Quinta-feira, 31 de dezembro de 2009 / Ano II - Edição nº ... · 4 Semanário de Itápolis -...

SEMANÁRIO DE

ITÁPOLIS

Quinta-feira, 31 de dezembro de 2009 / Ano II - Edição nº 67

Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

DistribuiçãoDistribuiçãoDistribuiçãoDistribuiçãoDistribuiçãoGratuitaGratuitaGratuitaGratuitaGratuita

PPPPPrrrrrefeitura Municipal de Itápolisefeitura Municipal de Itápolisefeitura Municipal de Itápolisefeitura Municipal de Itápolisefeitura Municipal de Itápolis

Avenida Florêncio Terra, nº 399 CentroTelefone: (16) 3263 9511

CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo

SeçõesPODER EXECUTIVOSeção I ................................................. Gabinete do PrefeitoSeção II ............................................... Secretarias MunicipaisSeção III ..................................................................... EditaisSeção IV ............................................................... AutarquiasPODER LEGISLATIVO ............................... Câmara MunicipalPODER JUDICIÁRIO .............................................. Estadual

PODER EXECUTIVOJÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito Municipal de Itápolis

Gabinete do PrefeitoSeção I

DECRETO Nº 3.896 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor.

JULIO CESAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estadode São Paulo, atendendo ao que preceitua os artigos 5º e 6º, da Lei Municipal nº 2.525 de 03de Dezembro de 2008 (orçamento), e observadas as normas da Lei Federal nº 4.320/64, emseu artigo 43,

D E C R E T A

Artigo 1º - Ficam suplementadas com as dotações abaixo especificadas, as seguintesverbas do orçamento em vigor:

Artigo 2º - Os recursos para atendimento das despesas a que se refere o artigo anterior, serãocobertos pela anulação das seguintes dotações.

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ExpedienteSEMANÁRIO DE

ITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de Itápolis

Prefeitura Municipal de Itápolis

Jornalista Responsável:João Antonio Brumatti mtb 25.190

Fundado através da Lei Municipal n. 2.509, de 06 de agosto de 2008.Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de PessoasJurídicas- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o n. 1.283 (rolo n.38)

Redação:Secretaria de Governo e Assuntos EspeciaisAvenida Florêncio Terra, nº399- CentroCEP: 14.900-000 - Itápolis/São Paulo- Telefone (16) 3263 9511

Impressão:Jornal Cidade de Rio Claro LTDAAvenida 5 nº 283, Centro - Rio Claro - SP, CEP 13500 -380

Circulação:Aos sábados- Tiragem: 2.000 exemplares - Distribuição Gratuita

Artigo 3º-Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.

Itápolis, 19 de Novembro de 2009.

JULIO CESAR NIGRO MAZZO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 3904 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.


JULIO CESAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estadode São Paulo, atendendo ao que preceitua os artigos 5º e 6º, da Lei Municipal nº 2.525 de 03de Dezembro de 2008 (orçamento), e observadas às normas da Lei Federal nº 4.320/64, emseu artigo 43,

D E C R E T A


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Artigo 2º - Os recursos para atendimento das despesas a que se refere o artigo anterior,serão cobertos pela anulação das seguintes dotações.


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Artigo 3º-Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Itápolis, 08 de Dezembro de 2009.

JULIO CESAR NIGRO MAZZOPrefeito Municipal

DECRETO Nº 3.908 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.


JULIO CESAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estadode São Paulo, atendendo ao que preceitua os artigos 5º e 6º, da Lei Municipal nº 2.525 de03 de Dezembro de 2008 (orçamento), e observadas às normas da Lei Federal nº 4.320/64,em seu artigo 43,

D E C R E T A



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Artigo 2º - Os recursos para atendimento das despesas a que se refere o artigo anterior, serãocobertos pela anulação das seguintes dotações.



Artigo 3º-Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Itápolis, 21 de Dezembro de 2009.

JULIO CESAR NIGRO MAZZO

Prefeito Municipal

Secretarias MunicipaisSeção II

COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, comunica a população da cidade e dosdistritos de Tapinas e Nova América, quanto ao horário especial para a coleta de lixo domiciliar emvirtude das comemorações do Ano Novo.

Dia 28/12 A coleta será iniciada logo pela manhã a partir das 6:00 h nos distritos de Tapinase Nova América e todas as áreas e bairros do município, exceto o quadrilátero central (Avenidas dosAmaros, Campos Salles e Ruas Rodrigues Alves, José Trevisan), no quadrilátero o início será as 18:00h.

Dias 29 e 30/12 A coleta será feita em horários normais.Dia 31/12 A coleta será iniciada logo pela manhã a partir das 6:00 h nos distritos de Tapinas

e Nova América e todas as áreas e bairros do município, exceto o quadrilátero central (Avenidas dosAmaros, Campos Salles e Ruas Rodrigues Alves, José Trevisan), no quadrilátero o início será as 13:00h.

Dia 01/01 Não haverá coleta.Dia 02/01 A coleta será iniciada logo pela manhã a partir das 6:00 h nos distritos de Tapinas

e Nova América e todas as áreas e bairros do município, exceto o quadrilátero central (Avenidas dosAmaros, Campos Salles e Ruas Rodrigues Alves, José Trevisan), no quadrilátero o início será as 13:00h.

A partir do dia 04/01 a coleta de lixo voltará em seus respectivos horários habituais.

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

SECRETSECRETSECRETSECRETSECRETARIA DE OBRARIA DE OBRARIA DE OBRARIA DE OBRARIA DE OBRAAAAASSSSS

Davi Carlos MarconatoDavi Carlos MarconatoDavi Carlos MarconatoDavi Carlos MarconatoDavi Carlos Marconato

EditaisSeção III

EDITAL S.M.E. nº 027/2009

CONVOCAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE EMPREGOS PERMANENTES PARAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I – P.E.I. - I

A Secretária Municipal da Educação de Itápolis CONVOCA todas as Professoras de EducaçãoInfantil I – P.E.I. - I, abaixo classificadas no Concurso Público de Provas e Títulos pelo Edital nº 001/2009, para comparecerem à Secretaria Municipal da Educação, situada à Av. Florêncio Terra, 307,Centro, Itápolis, para o provimento de emprego público do Quadro Permanente da Prefeitura doMunicípio, no dia 05/01/2010, às 9 horas.

· 18º classificada – Sue Ellen Tatiane Massolini;· 19º classificada – Juliana Isabel de Oliveira;· 20º classificada – Gislene Cristina Bonani Franco;· 21º classificada – Odinéia Xavier Marques;· 22º classificada – Ivana Maria do Amaral;· 23º classificada – Ana Cláudia Ferrarezi.

A interessada que não comparecer ou não se fizer representar por procurador legalmenteconstituído (firma reconhecida), perderá sua vez no processo de atribuição de classes.

Itápolis, 29 de dezembro de 2009.

Railda Angelina Casetta da SilvaSecretária Municipal da Educação



Portaria de Designação S.M.E. - 002/2009

A Secretária Municipal de Educação, cumprindo o artigo 1°. do Decreto Municipal nº. 3905de 14 de dezembro de 2009, designa os membros da Comissão de Atribuição de Classes e Aulas, a qualserá responsável pela execução, coordenação, acompanhamento e supervisão do processo de atribuiçãode classes e aulas em todas as etapas, com a finalidade de assegurar absoluta transparência e legalidade:

Heleine Molina Peres Campanholi – R.G. 12.993.656Luciana Maria Giansante - R.G. 25.424.425-7Luiza Bottini Antunes - R.G. 3.709.811-1

Rosângela Aparecida Cestari Polotto – R.G. 199.734 MT

Itápolis, 21 de dezembro de 2009.

Railda Angelina Casetta da SilvaSecretária Municipal da Educação

DIVISÃO DE TRÂNSITO

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO NO TRÃNSITO

O diretor da Divisão de Trânsito do Município de Itápolis SP, no desempenho de suasfunções, comunica que em virtude da realização da Festa da Virada de Ano que será realizado nasimediações da Praça do Cristo Redentor, terá a Avenida Carlos Adolfson INTERDITADA para trânsitode veículos nos dois sentidos de circulação, no trecho compreendido entre o cruzamento da AvenidaCarlos Adolfson com a SP 317, até a altura da Rua Victor Casemiro. A partir das 18:00 horas do dia 31/12/2009 até as 06:00 horas do dia 01/01/2010.

Tendo em vista que a interdição impossibilitará o acesso a Rodoviária pelo trevo da SP 317,através da Avenida Carlos Adolfson, a alternativa será:

Trajeto de entrada:01- Acesso pelo Banespinha (Rodovia Rafael Paloni).02- Virar a direita na Rua Boiadeira e seguir até a Avenida Carlos Adolfson.03- Virar a direita na Avenida Carlos Adolfson.04- Rodoviária.

Trajeto de Saída:01- Rodoviária.02- Virar a direita na Rua Victor Casemiro.03- Virar a direita na Rua Francisco Massari.04- Virar a esquerda na Rua José Sobrano.05- Virar a direita no Prolongamento da Francisco Porto.06- Virar a esquerda na Rua Boiadeira.07- Virar a esquerda na Rodovia Rafael Palone.

Diretor de Divisão de Transito

COMUNICADOS:



REQUERIMENTO nº. 292/2009Moção de Congratulação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS – SP:

CARLOS AUGUSTO BIELLA, Vereador da Câmara Municipal, no uso de suas atribuiçõesconferidas por Lei, REQUER, satisfeitas as formalidades regimentais, que se aprove a presente Moçãode Congratulação a toda população da sede do município de Itápolis pela passagem da data Natalina eAno Novo.

A Câmara Municipal de Itápolis neste ano de 2009 trabalhou intensamente, apreciouprojetos de suma importância, e os aprovou quando necessário com o único intuito de proporcionar obem estar da população.

Findo ano, é hora de agradecer a compreensão de todos e desejar que as festascomemoradas sejam as melhores de todos os tempos. Que no Ano Novo que se aproxima, cada serhumano possa ter o alimento para sua subsistência e um trabalho digno para seguir em frente. Que osdesafios e todas as barreiras impostas pela vida sejam ultrapassados com sucesso.

Votos de Feliz Natal e Um Novo Ano cheio de Paz, Saúde, Esperança e um futuroRepleto de Alegrias é o que este Vereador e toda a Câmara Municipal de Itápolis desejam a todos osmunícipes.

REQUER, por fim, anuência dos demais Edis para que cópia do deliberado por estaCasa de Leis seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, Júlio César Nigro Mazzo e a munícipes,dando a eles ciência desta manifestação da Câmara Municipal de Itápolis.

Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio SalinHaddad”, em 23 de dezembro de 2009.

CARLOS AUGUSTO BIELLAVereador

REQUERIMENTO nº. 293/2009Moção de Congratulação


CARLOS AUGUSTO BIELLA, Vereador da Câmara Municipal, no uso de suas atribuiçõesconferidas por Lei, REQUER, satisfeitas as formalidades regimentais, que se aprove a presente Moçãode Congratulação a toda população do Distrito de Tapinas pela passagem da data Natalina e Ano Novo.

A Câmara Municipal de Itápolis neste ano de 2009 trabalhou intensamente, apreciouprojetos de suma importância, e os aprovou quando necessário com o único intuito de proporcionar obem estar da população deste querido Distrito.



REQUER, por fim, anuência dos demais Edis para que cópia do deliberado por estaCasa de Leis seja encaminhada aos munícipes do Distrito de Tapinas, dando a eles ciência da manifestaçãoda Câmara Municipal de Itápolis.



PROFESSOR ANTÔNIO CRUZPROFESSOR ANTÔNIO CRUZPROFESSOR ANTÔNIO CRUZPROFESSOR ANTÔNIO CRUZPROFESSOR ANTÔNIO CRUZ

PPPPPrrrrresidente da Câmaraesidente da Câmaraesidente da Câmaraesidente da Câmaraesidente da Câmara

PODER LEGISLATIVO REQUERIMENTO nº. 294/2009Moção de Congratulação


CARLOS AUGUSTO BIELLA, Vereador da Câmara Municipal, no uso de suas atribuiçõesconferidas por Lei, REQUER, satisfeitas as formalidades regimentais, que se aprove a presente Moçãode Congratulação a toda população do Distrito de Nova América pela passagem da data Natalina e AnoNovo.

A Câmara Municipal de Itápolis neste ano de 2009 trabalhou intensamente, apreciouprojetos de suma importância, e os aprovou quando necessário com o único intuito de proporcionar obem estar da população deste querido Distrito.



REQUER, por fim, anuência dos demais Edis para que cópia do deliberado por estaCasa de Leis seja encaminhada aos munícipes do Distrito de Nova América, dando a eles ciência damanifestação da Câmara Municipal de Itápolis.



REQUERIMENTO nº. 296/2009Moção de Reivindicação

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS –SP:

PROFESSOR ANTONIO CRUZ, Presidente desta Câmara Municipal de Itápolis, no uso desuas atribuições conferidas por Lei, REQUER, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja aprovadaa presente Moção de Reivindicação ao Executivo para reiteração do requerimento 17/2009, de 13 defevereiro de 2009, de autoria desta Presidência, requerendo concessão de ampliação para seis meses doperíodo de licença-gestante, pelos argumentos abaixo descritos:

A Lei Federal 11770, de 09 de setembro de 2008, autoriza a Administração Pública a ampliarde 120 para 180 dias a licença-gestante.

O Artigo 100 da Lei Orgânica do Município, no entanto, fixa o período em 120 dias, havendonecessidade de encaminhamento, por parte do Executivo, de projeto de emenda à Lei Orgânica ampliandoo prazo.

É justo que as mães tenham mais tempo para dedicar-se exclusivamente ao seu filho recém-nascido, visto inclusive que há estudos que comprovam essa necessidade. Grande parte da vida da criançaé moldada nos primeiros meses de vida, o que torna esse contado mais importante. A importância dessesprimeiros seis meses vai além da ação de aleitamento, exige também cuidados específicos como passagempor pediatras e assistências diversas ao recém-nascido.

Para a mãe, é a oportunidade de um tempo maior de recuperação do período de gestação,cicatrização e superação de outros sintomas físicos pós-parto.

Por conta desses e outros tantos argumentos, Itápolis deve permitir que suas funcionáriaspúblicas desfrutem da ampliação para 180 dias da licença gestante.

A própria Lei Federal que regula a medida interliga a ampliação como enriquecimento doprocesso de cidadania, classificando a empresa que outorga o benefício como “Empresa Cidadã”.

A permissão legal é mais um argumento que corrobora esta reivindicação.

REQUER, por fim, anuência dos demais Edis para que cópia do deliberado por esta Casa deLeis seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais,dando a eles ciência desta manifestação da Câmara Municipal de Itápolis.

Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 28 de dezembro de 2009.

PROFESSOR ANTONIO CRUZPresidente da Câmara




EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS – SP:

PROFESSOR ANTONIO CRUZ, Presidente desta Câmara Municipal de Itápolis, no usode suas atribuições conferidas por Lei, REQUER, satisfeitas as formalidades regimentais, que sejaaprovada a presente Moção de Reivindicação ao Executivo para reiteração do requerimento 57/09, de13 de março de 2009, de autoria desta Presidência, requerendo concessão do convênio médico atodos os servidores públicos municipais de Itápolis, pelas razões abaixo descritas:

A concessão de plano de saúde particular a todos os funcionários públicos municipais é umareivindicação de tempos. Nada mais justo do que proporcionar aos nossos funcionários mais essebenefício, devido à importância quando o assunto é saúde.

Caso a implantação seja realizada, independente do plano de saúde, a demanda poratendimentos na rede pública terá uma diminuição significativa, o que contribuíra para desafogar a áreade saúde pública do município.

Os funcionários são merecedores de uma saúde digna, o que irá contribuir para uma significativamelhoria da qualidade de vida desses trabalhadores e de seus familiares.

REQUER, por fim, que cópia desta Moção de Reivindicação, uma vez aprovadapela Câmara, seja remetida a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal e ao Presidente do Sindicatodos Servidores Públicos Municipais.




EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS – SP:

PROFESSOR ANTONIO CRUZ, Presidente desta Câmara Municipal de Itápolis, no usode suas atribuições conferidas por Lei, REQUER, satisfeitas as formalidades regimentais, que sejaaprovada a presente Moção de Reivindicação ao Executivo para aumento do número de funcionáriosque atuam no setor de Vigilância Epidemiológica e Controle de Vetores, no combate ao mosquito Aedesaegypti, transmissor da Dengue, pelas seguintes argumentações:

Itápolis vive uma situação alarmante em relação ao número de casos comprovados depessoas acometidas pela Dengue. Dados divulgados pela imprensa e confirmados pelas autoridadesapontam mais de uma centena de doentes, com possibilidades de aumentos consideráveis.

O fato se agrava se considerarmos que o Verão, estação que apresenta as condições ideais paraa proliferação do Aedes aegypti, está no começo.

Assim, entendemos que é justo o aumento de pessoas envolvidas no combate aos criadourosda Dengue, independente da forma de contratação, seja de forma permanente ou temporária.

É preciso aumentar o número de funcionários qualificados a combater o mosquito e qualificadosa propagar atitudes corretas por parte da população no sentido de coibir a proliferação de criadouros.

Estamos, infelizmente, diante de uma situação de emergência, o que obriga uma atitudeurgente por parte do Executivo.

REQUER, por fim, que cópia desta Moção de Reivindicação, uma vez aprovadapela Câmara, seja remetida a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, à Secretária Municipal deSaúde e ao responsável pela Vigilância Epidemiológica do Município.





ANTONIO ROBERTO PUZZI, Vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipalde Itápolis, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER, satisfeitas as formalidadesregimentais, que o Plenário aprove a seguinte Moção de Reivindicação para que a Prefeiturafirme parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Itápolis para a colocação deplacas ou outro instrumento que permita a visualização de nomes de ruas e demaislogradouros, pelas razões abaixo descritas:

Um dos problemas de nossa cidade é a falta de placas indicando as denominaçõesde ruas e logradouros. São freqüentes nesta Casa, pedidos ao Departamento de Trânsito para quesolucione o problema. Porém, grande parte dos bairros ou encontra-se desprovidos de placas

denominativas ou as existentes já estão desgastadas devido a falta de manutenção de administraçõespassadas.

Para equacionar o problema, o Executivo Municipal poderia firmar parcerias coma Associação Comercial e Empresarial de Itápolis - ACE - para a colocação dessas placas ou quaisqueroutros instrumentos que permitam a visualização dos nomes de ruas, bairros e até mesmo dos prédiospúblicos.

A parceria se daria da seguinte maneira: o comércio local se incumbiria de patrocinaras placas e a Prefeitura procederia com as suas instalações, fornecendo a mão-de-obra e os equipamentosnecessários.

Uma sugestão interessante que auxiliaria quanto a diferenciação dos bairros seriaestabelecer cores para as placas, por exemplo, no bairro Jardim Itália as placas poderiam ser vermelhas,enquanto que no bairro Jardim Continental, colocar-se-ia placas verdes e assim sucessivamente.

Com a parceria, sanaríamos o problema de localização de ruas e bairros, que geramuitos inconvenientes ainda mais para pessoas que moram em outras cidades e que precisam se deslocarao nosso município.

REQUER, por fim, que cópia desta Moção de Reivindicação, uma vez aprovadapela Câmara, seja remetida a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, ao Presidente da AssociaçãoComercial e Industrial de Itápolis e ao Senhor Diretor da Divisão de Trânsito do Município.

Sala das Sessões Presidente “Dr. Emílio Salin Haddad”, em 28 de dezembro de 2009.

ANTONIO ROBERTO PUZZIVice-Presidente da Câmara



CARLOS AUGUSTO BIELLA, Vereador da Câmara Municipal de Itápolis, nouso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER, satisfeitas as formalidades regimentais, que oPlenário aprove a seguinte Moção de Reivindicação ao Executivo para que se dê o cumprimentoda lei municipal 2.111, de 08 de outubro de 2003, dispondo sobre medidas de proteção ehigiene para combater o mosquito Aedes aegypti.

Itápolis vive uma situação bastante delicada no que diz respeito a casos de Dengue confirmados,que já ultrapassam a cifra centenária.

O verão de 2010 está apenas em seus primeiros dias e estima-se que o índice pluviométricoda estação seja bastante expressivo e maior que em anos anteriores.

Em suma, todas as condições para a proliferação do mosquito da Dengue estão postas à mesa,o que obriga o Executivo a atuar com firmeza para o resguardo da população. A lei municipal 2111/03é clara ao abordar procedimentos, inclusive com previsão de multas, para repressão e mitigação decriadouros.

Entendemos que Itápolis dispõe de legislação satisfatória e suficiente acerca do problema,restando apenas cumpri-la.

REQUER, por fim, que cópia desta Moção de Reivindicação, uma vez aprovadapela Câmara, seja remetida a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, à Secretária Municipal deSaúde e ao responsável pela Vigilância Epidemiológica do Município.

Sala das Sessões Presidente “Dr. Emílio Salin Haddad”, em 28 de dezembro de 2009.


Ordem do dia – Sessão Extraordinária 556, realizada em 29/12/2009

Requerimentos 292 a 294/2009 – aprovação unânime.Requerimentos 296 a 300/2009 – aprovação unânime.

Itápolis, 29 de dezembro de 2009

FLÁVIO BENEDITO DE MORAIS BOZELLI Diretor Geral

Contrato 08/2009 originário do convite 03/2009Contratante: Câmara Municipal de ItápolisContratada: Cidacar Comércio, Indústria e Importação LtdaObjeto: Aquisição por parte da Contratante de um veículo popular, marca Volkswagen, modelo Voyage,motor 1.6, bi-combustível, quatro portas, cor preta, ano de fabricação 2009, modelo 2010, dotado dear condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas.Prazo: entrega do objeto até 31/12/2009Valor: R$ 39.900,00

Itápolis, 21 de dezembro de 2009


Quinta-feira, 31 de dezembro de 2009 / Ano II - Edição nº ... · 4 Semanário de Itápolis -...

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