Saúde lança projeto com terapiasalternativas para dores na coluna

Participantes do Projeto Corpo em Movimento: terapias alternativas para cura da coluna

R$ 0,55 Terça-feira, 30 de Abril de 2.002 Nº 7.928 - Ano XXXIII

www.campinas.sp.gov.br Rádio Educativa FM - 101,9

Luiz Granzotto

Reuniões debatemcarreira do magistério

Usuários do SUS (Sistema Único deSaúde) de Campinas já contam comterapias alternativas complementarespara tratar dores crônicas e patologi-as da coluna vertebral. A SecretariaMunicipal de Saúde vem implantando oProjeto Corpo em Movimento.Por meio deste projeto, as pessoaspodem praticar ginástica postural,técnicas de auto-cuidado ou ginásticachinesa lian gong (pronuncia-se liamcum).Atualmente, algumas destas terapias jásão praticadas por pacientes doCentro de Reabilitação e do CRST(Centro de Referência em Saúde doTrabalhador).Alguns Centros de Saúde tambémoferecem ginásticas para pequenosgrupos de usuários. O Projeto Corpoem Movimento inclui a Escola deColuna e está dirigido também para osprofissionais da área de saúde.A implantação do Projeto começou noinício do ano com treinamento dosprofissionais da secretaria. Eles vãoatuar como multiplicadores. A idéia éorganizar grupos e oferecer aulas emlocais próximos das casas dosusuários, nos Centros de Saúde e emoutros serviços da rede.Em maio, a secretaria inicia treina-mento de 60 trabalhadores. Deacordo com o Centro de Reabilitaçãoda Secretaria de Saúde, 80% doscasos que chegam ao serviço são depacientes com dores crônicascausadas por problemas vertebrais.Com a prática destas terapias, asecretaria pretende atuar com outrasformas de tratamento além desimplesmente medicar o paciente.Este tipo de terapia atua na causadas dores e, portanto, na prevençãodos casos.

A Secretaria Municipal de Educação deCampinas está realizando, desde sexta-feira, reuniões regionais para debater eexplicar aos professores e especialistasda Rede Municipal de Ensino as vanta -gens do projeto do Executivo que cria acarreira única do magistério. A tesedefendida pela secretária de Educação,Corinta Geraldi, é de que a carreira únicaé a melhor forma de acabar com assubstituições de professores e espe-cialistas. Pela proposta do Executivodeixam de existir as denominações dediretor, vice-diretor, supervisor,orientador pedagógico e coordena-dor pedagógico, passando a serchamado de professor A, B, C, D e E.

Aposentados têmrecadastramento

Exposição do MISfoca trabalhadores

Começou ontem o recadastramentodos aposentados e pensionistas daPrefeitura de Campinas. Assim comoaconteceu com os servidores da ativa,o recadastramento é obrigatório.Dentro deste processo, os aposenta-dos e pensionistas estarão garantindosua inclusão no programa de gestãoparticipativa e contribuindo paraagilização das ações do Sistema dePrevidência do Servidor. Os aposenta-dos e pensionistas receberão umacarta convocatória, que informará locale horário para o comparecimento, e osdocumentos necessários. A relação dosdocumentos está disponível emwww.campinas.sp.gov.br

Trabalhadores em Foco. Este é onome da exposição que o Museu daImagem e do Som (MIS) promovedesde ontem. A mostra apresenta otrabalho de quatro fotógrafos quefizeram história em Campinas: AusteroPenteado, Henrique de Oliveira Júnior,Priscila Nunes Varela e João Bertim.As fotografias, que fazem parte doacervo do próprio MIS, registramtrabalhadores e trabalhadorasexercendo suas habilidades emdiferentes ambientes. A exposição“Trabalhadores em Foco” vai até o dia31 de maio. O MIS fica no Palácio dosAzulejos, rua Regente Feijó, 859 -Centro – Campinas.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 11.209 DE 29 DE ABRIL DE 2002

Dispõe Sobre a Prestação de Assistência Religiosa emEstabelecimentos Hospitalares do Município de Campinas,

Prevista na Constituição BrasileiraA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas,sanciono e promulgo a seguinte lei: Art.1º- Ficam os hospitais, clínicas e entidades civis e militares de internaçãocoletiva, sediados no Município, obrigados a permitir o ingresso de representantesreligiosos, em suas dependências de internação, para prestação de assistênciareligiosa, nos termos do art. 5º, inciso VII, da Constituição Federal.Art. 2º - O ingresso de representantes religiosos nas Unidades e Centros deTratamento Intensivo - C.T.I. e U.T.I., somente será permitida com autorização domédico responsável.Art. 3º - As visitas dos religiosos deverão ocorrer no horário compreendidoentre 8:00hs e 17:00hs, em todos os dias da semana, inclusive em sábado,domingo e feriados.Art. 4º - O ingresso dos representantes religiosos respeitará as normas internasdo estabelecimento hospitalar devendo os mesmos estar devidamente trajados,portando crachá de identificação, no qual constarão obrigatoriamente:I - Nome da Instituição Religiosa;II - Nome completo e assinatura do representante religioso;III - Nome completo e assinatura do responsável pelo instituição;IV - Número da cédula de identidade - RG;V - Fotografia recente.Parágrafo único - No verso do crachá de identificação constará o número dapresente lei e sua ementa.Art. 5º - O representante religioso observará rigorosamente o regimento internodo estabelecimento hospitalar, enquanto permanecer em suas dependências.Art. 6º - Fica expressamente proibida a distribuição ou doação de qualquer tipode alimento ou produto, devendo o religioso colocar à disposição da segurança,quando solicitado na portaria, todos seus pertences.Art. 7º - O infrator da presente lei fica sujeito às seguintes penalidades:I - Retirar-se das dependências do estabelecimento hospitalar;II - Na reincidência, suspensão definitiva dos direitos constantes na presente lei.Art. 8º - As visitas dos religiosos, independem de estarem ou não acompanhados defamiliares dos pacientes. Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Campinas, 29 de abril de 2002.

IZALENE TIENE

Prefeita Municipal

autoria: Vereador Luiz FrancoProtocolado PMC nº 23917/02

LEI Nº 11.210 DE 29 DE ABRIL DE 2002

Dispõe Sobre a Criação do ‘‘Projeto Oficina de Artes - Laborterapia’’para Menores Carentes no Município e Dá Outras Providências.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas,sanciono e promulgo a seguinte lei: Art.1º- Fica autorizado o Executivo a instituir o ‘‘Projeto Oficina de Artes -Laborterapia’’ para menores carentes no Município de Campinas.Art. 2º - O Programa tem como objetivo acolher e prestar assistência aos menorescarentes e crianças de rua, promovendo atividades artísticas e profissionalizantes, como:

a) Aprendizado em cerâmica;b) Técnica de pintura;c) Escola de dança;d) Iniciação circense;e) Oficina escola de marcenaria;f) Laboratório escola de eletricista;g) Iniciação ao uso de computadores.Parágrafo único - As atividades deverão ser desenvolvidas preferencialmenteem barracões instalados nas regiões mais carentes da cidade.Art. 3º - A elaboração do ‘‘Projeto Oficina de Artes - Laborterapia’’ ficará a cargodas Secretarias de Educação, de Cultura Esportes e Turismo e da Secretaria dePromoção Social, que formarão uma comissão de estudos necessários àimplantação do Projeto.Art. 4º - A Prefeitura Municipal de Campinas regulamentará a aplicação destaLei no prazo máximo de 60 dias, após a apresentação de um relatório técnicoelaborado pela comissão.Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 29 de abril de 2002IZALENE TIENE

Prefeita Municipal

autoria: Vereador Antonio FlôresProtocolado PMC nº 23916/02

DECRETO N.º 13.939 DE 29 DE ABRIL DE 2002Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no

Valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade como disposto no artigo 4º, parágrafo 1º da Lei n.º 11.121 de 28 de Dezembro de 2001,DECRETA :Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trintamil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classificações :07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO12.365.2352.2.074 MANUT. DA REDE EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHES449051 Obras e Instalações.......................................................... R$ 30.000,0012.365.2352.2.075 MANUT. DA REDE EDUC. INFANTIL- ENS. PRÉ - ESCOLAR339039 Outros Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica. ........... R$ 100.000,00TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .......................................................... R$ 130.000,00Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursosprovenientes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, dasseguintes dotações:07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO12.365.2352.2.074 MANUT. DA REDE EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHES339030 Material de Consumo ...................................................... R$ 30.000,0012.365.2352.2.075 MANUT. DA REDE EDUC. INFANTIL- ENS. PRÉ - ESCOLAR339030 Material de Consumo .................................................... R$ 100.000,00TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ R$ 130.000,00Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Campinas, 29 de abril de 2002IZALENE TIENE

Prefeita Municipal

LUIS CARLOS FERNANDES AFONSOSec. Mun. de Finanças

Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento daSecretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes dos Protocolosnºs. 26586 e 26947/02/SME e publicado na Coordenação de Gabinete daSecretaria de Gabinete e Governo, na data supra.

LAURO CAMARA MARCONDES

Secretário de Gabinete e Governo

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA EXM.ª SRA.PREFEITA DE CAMPINAS

Em, 22 de Abril de 2002De GELSON ISMAEL PEREIRA DE SOUZA -- Prot. 30340/93Acolho o parecer retro.Defiro o pagamento de indenização em razão da desapropriação indiretado imóvel do requerente.

EXPEDIENTE

O DIÁRIO OFICIAL DE CAMPINAS (Lei nº 2819/63) é uma publicação da Prefeitura deCampinas, produzido pela IMA (Informática de Municípios Associados S/A). AvenidaAnchieta, 200 - 2º andar - Paço Municipal. Assinaturas: Informações através do telefone (019) 232-9611 ou no endereço acima.

Recebimento de matérias para publicação na Edição do dia seguinte ATÉ 12:00 horas.

ÍNDICE

GABINETE DA PREFEITA ....................................................................................... 2SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .................................................................... 3SECRET. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...................................................................... 3SECRET. DE ASSUNTOS JURÍDICOS..................................................................... 4SECRETARIA DE CULTURA ................................................................................... 4SECRETARIA DE EDUCAÇÃO................................................................................ 6SECRETARIA DE FINANÇAS.................................................................................. 6SECRETARIA DE OBRAS....................................................................................... 11SECRET. DE RECURSOS HUMANOS................................................................... 12SECRETARIA DE SAÚDE....................................................................................... 15SECRETARIA DE TRANSPORTES........................................................................ 15CEASA ....................................................................................................................... 17SANASA .................................................................................................................... 17PODER JUDICIÁRIO ............................................................................................... 17DIVERSOS ................................................................................................................ 18CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS ............................................................... 18

2 - Diário Oficial do Município Campinas, terça-feira, 30 de abril de 2002

Ao Departamento Jurídico para a expedição de novo decreto que ratifique ostermos do Decreto nº 11.779, de 07 de abril de1995.À Seplama para que proceda à nova avaliação do lote e se constate o valordevido ao requerente.À Secretaria de Finanças para que informe a existência de saldo disponível para o pagamentoda indenização. Caso não haja saldo suficiente, providencie-se a suplementação de dotaçãoorçamentária, atendendo a norma constitucional do art. 182, §3º. Convoque-se o requerente para ciência e eventual concordância com o valor daindenização. Caso não haja concordância, tomem-se as providências cabíveis nosentido de se intentar a desapropriação via ação de desapropriação. Após todas as providências acima exigidas, ao Departamento Jurídico para queinforme sobre a existência de procedimento visando a indenzação dosproprietários dos imóveis vizinhos, igualmente atingidos pela execução domelhoramento viário, bem como para apuração de eventual desapropriação coma finalidade de executar-se o melhoramento viário, e eventual responsabilidadedos agentes públicos.Providencie-se com urgência. Publique-se.

Em, 25 de Abril de 2002De SEPLANDU -- Prot. 15474/98Tendo em vista o interesse da Secretaria Municipal de Planejamento noprosseguimento da diretriz viária, a qual prevê o ligamento da Avenida PapaJoão Paulo II até a Rua Batista Raffi, estando esta marginal à RodoviaAnhanguera, autorizo a elaboração de novo decreto expropriatório. À SAJC, para as providências, bem como para manifestar-se sobre a viabilidadedo pedido de regularização de construção apresentado pelo requerente IrineuMiranda às fls. 42 dos presentes autos, uma vez que existe construçãso na Gleba5-B. Encaminhe-se. Providencie-se. Publique-se.

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA EXM.ª SRA.PREFEITA DE CAMPINAS

Em, 24 de Abril de 2002De SEC. SAÚDE -- Prot. 68966/97Acolho o parecer lançado aos autos pela Procuradoria do Município (fls.211/218), no sentido de que se reconheça o débito e se celebre novo contrato delocação do imóvel que já atende finalidades precípuas da administração.Assim sendo, defiro sejam liquidados os valores no importe de R$ 5.000,00 (cincomil reais) referentes aos alugueis em atraso (período entre 15/01/02 e 31/03/02).Providencie-se, com urgência, a celebração de novo contrato com vigência ainiciar em 01/04/02, pelo valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais),conforme o cronograma de desembolso financeiro juntado (fls. 204).À SMS e à SMAJC para as demais providências.Encimadas as providências relativas à necessária contratação, o Secretário deAssuntos Jurídicos e da Cidadania oferecerá parecer esclarecendo sobretudo noque se refere à intertemporalidade do direito se, neste caso, os ordenadores dedespesa municipais restaram incursos na proibição inserida no item 4 da OS n°610/02, que está vazada nos seguintes termos:‘‘4. A realização de despesa materialmente em desacordo com disposto noregramento administrativo em vigor, constatada em procedimento dereconhecimento de débito, ensejará a instauração de processo administrativocom vistas a apurar a responsabilidade dos agentes que lhe tenham dado causa,com fundamento no §2° do art. 10 do Decreto n° 13.837/02.’’Voltem-me conclusos os autos para fins de autorização da instauração deprocesso administrativo, se for o caso, com vistas a apurar a responsabilidadedos agentes envolvidos.Publique-se. Cumpra-se.

Em, 25 de Abril de 2002De Pedro de Abreu Filho -- Prot. 16502/96À vista das informações constantes do presente e a manifestação técnica favorável(fls. 976|), autorizo a prorrogação do prazo para a execução de obras, observando-se anecessária fiscalização e acompanhamento da implantação do empreendimento.Considerando as manifestações do Departamento Jurídico Urbanístico às fls.982-983, indefiro o pedido de alteração de uso dos lotes uma vez que estes nãoapresentam a dimensão mínima exigida pela legislação municipal. À Sec. De Obras e Projetos, para prosseguimento, em especial, para convocaçãodo interessado para retirada dos contrados firmados.De Sec. Saúde - Prot. 25164/00À vista da ausência de interposição ao de recurso, no prazo legal, em face dadecisão de fls 53 v., arquive-se. À SRH.De Companhia Auxiliar de Viação e Obras -- CAVO - Prot. 11437/02À vista dos elementos constantes do presente, em especial das informações daCoordenadoria Setorial de Procedimentos Legais, autorizo a devolução dagarantia prestada pela empresa Companhia Auxiliar de Viação e Obras --CAVO para participar da concorrência 065/99 (apólices 6.131.217 e 6.131.218);À Sec. Finanças, para prosseguimento, observadas as normas legais.Após, para alcançar o protocolado 66.312/99

Em, 29 de Abril de 2002De COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - Prot. 70672/00TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DAS INFORMAÇÕES E DOS ELEMENTOSQUE INSTRUEM O PRESENTE, CONCLUE-SE QUE A PREFEITURA NÃO ESTÁOBRIGADA A ATENDER O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL. NESTASCONDIÇÕES, NOS TERMOS DO CONTEÚDO DOS PARECERES EMITIDOS PELASAJC, INDEFIRO. À CEASA. PARA CONHECER

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÕESAcham-se abertas na Prefeitura Municipal de Campinas as

seguintes licitações:- Tomada de Preços nº 007/2002 - Prot.: 13.559/2002 - Int.: SMS - Objeto:Contratação de empresa para execução das obras de construção (conclusão deprédio) da Unidade de Reabilitação Física com área total de 910,14 m2, sendo126,25 m2 de área a construir, 28,91 m2 de jardim interno e 754,98 m2 deconstrução existente a ser concluída. Encerramento (entrega dos envelopes) esessão de abertura: 21/05/2002 às 15:00 horas. O Edital, avaliado em R$ 75,00(setenta e cinco reais) poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 03/05/2002até o dia 17/05/2002, na Secretaria de Administração, localizada a Av. Anchieta nº200, 6º andar, Campinas (SP), no horário das 8:30 às 16:00 horas.- Tomada de Preços nº 008/2002 - Prot.: 74.542/2001 - Int.: SME - Objeto:Aquisição com fornecimento parcelado de mobiliário para equipar as UnidadesEducacionais e demais órgãos subordinados à Secretaria Municipal de Educação.Encerramento (entrega dos envelopes) e sessão de abertura: 29/05/2002 às 14:30horas. O Edital poderá ser consultado e retirado a partir do dia 07/05/2002, naSecretaria de Administração, localizada a Av. Anchieta nº 200, 6º andar, Campinas(SP), no horário das 8:30 às 16:30 horas, ou através do site www.campinas.sp.gov.br.- Concorrência nº 017/2002 - Prot.: 76.138/2001 - Int.: SSPCAR -Departamento de Serviços Públicos - Objeto: Registro de Preços de materiaishidráulicos. Encerramento (entrega dos envelopes) e sessão de abertura:13/06/2002 às 14:30 horas. O Edital poderá ser consultado e retirado a partir dodia 07/05/2002 até o dia 05/06/2002, na Secretaria de Administração, localizadaa Av. Anchieta nº 200, 6º andar, Campinas (SP), no horário das 8:30 às 16:30horas, ou através do site www.campinas.sp.gov.br.- Concorrência nº 018/2002 - Prot.: 76.456/2001 - Int.: SSPCAR -Departamento de Serviços Públicos - Objeto: Registro de Preços de ferramentasem geral. Encerramento (entrega dos envelopes) e sessão de abertura:18/06/2002 às 14:30 horas. O Edital poderá ser consultado e retirado a partir dodia 07/05/2002 até o dia 05/06/2002, na Secretaria de Administração, localizadaa Av. Anchieta nº 200, 6º andar, Campinas (SP), no horário das 8:30 às 16:30horas, ou através do site www.campinas.sp.gov.br.

Campinas, 26 de abril de 2002COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

- Concorrência nº 019/2002 - Prot.: 21.686/2002 - Int.: SMS - Objeto: Registrode Preços para prestação de serviços de confecção e reparo de Órteses ePróteses Ortopédicas, com estabelecimento de prazos de garantia de assistênciatécnica, manutenção preventiva e corretiva, obedecendo rigorosamente aPortaria 388/99 do Ministério da Saúde e em conformidade com o Anexo I --Especificações das Órteses/Próteses. Encerramento (entrega dos envelopes) esessão de abertura: 05/06/2002 às 09:00 horas. O Edital poderá ser consultado eretirado a partir do dia 03/05/2002, na Secretaria de Administração, localizada aAv. Anchieta nº 200, 6º andar, Campinas (SP), no horário das 8:30 às 16:30horas, ou através do site www.campinas.sp.gov.br.

Campinas, 26 de abril de 2002COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA ASSUNTOS DA

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRET. DE ASSISTÊNCIA SOCIALSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMDCA No. 003/02 de 17 de abril de 2002O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA através deseu Presidente, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com deliberação unânimeaprovada por este colegiado na reunião ordinária realizada em 17.04.2002, resolve:Tornar público o Balanço referente ao exercício de 2001, do Fundo Municipalpara Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente / FMDCA.

PADRE ERLY GUILLEN MOSCOSOPresidente do CMDCA

(27 e 30/04 e 01/05)

Campinas, terça-feira, 30 de abril de 2002 Diário Oficial do Município - 3

SECRET. DE ASSUNTOS JURÍDICOSSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DA CIDADANIA

DEPARTAMENTO DA CIDADANIADespacho do Sr. Diretor

PROT. Nº ANO RECLAMANTE:58086 / 98 Juscelino João de Mello76336 / 98 Inalda Idalina da Conceição32567 / 00 Irene dos Santos DinizPôr não ter sido possível a notificação postal do reclamante, fica esse notificado parano prazo de 10 (dez) dias manifestar-se nos autos, sob pena de arquivamento. (1)PROT. Nº ANO RECLAMANTE:78200 / 98 Hotel Acapulco Ltda. - ME32751 / 99 Márcia Eliana Vieira Bandoni46810 / 99 Flávio Lauvison50012 / 99 Neusa Maria Ferraz68942 / 99 Rosângela Garcia Padilha68946 / 99 Ricardo Mayer de Aquino3678 / 00 Katia de Godói Oliveira3710 / 00 Pedro Gonçalves de Aguiar18011 / 00 Udson César dos Santos18863 / 00 Alexandre Teixeira30663 / 00 Osvaldo Benedito Tamborin49031 / 00 Maria de Fátima R. da Silva Souza62475 / 00 Ricardo dos Reis Melo63501 / 00 Edilson Elisiário dos Santos63865 / 00 Carlos Pereira de Souza64532 / 00 José Marcos Cunha65298 / 00 Valdirene Lopes66220 / 00 Maria Luzia dos Santos66321 / 00 Carlos Araújo Duarte Silva Filho69030 / 00 Adalberto Leite Cavalcante69489 / 00 Benedito Brancaglion73412 / 00 Licildo Salvador de Souza584 / 01 Josefa Lopes dos Santos605 / 01 Vera Maria da Mota Vieira5307 / 01 José Valdelir Ruthes8228 / 01 Antônio de Castro

17113 / 01 Jaime Dias de Barros23052 / 01 Juraci Aparecida Mota23633 / 01 Valter José Santana27137 / 01 Daniel Luiz Ramos Júnior36461 / 01 Paola Gabriela Ostrowiscz Fischman36835 / 01 Fernando Garcia Ferezin39865 / 01 Cledina Maria Albuquerque Gomes47076 / 01 Maria Alexandrina Cardoso de MelloPôr não ter sido possível a notificação postal do reclamante, fica essenotificado para no prazo de 10 (dez) dias para tomar ciência da r. decisão. (2)PROT. Nº ANO PARTES: 15129 / 01 Reclamante: José Olegario de Moura Cardoso

Reclamada: Banco FicsaPôr não ter sido possível a notificação postal das partes, ficam essasnotificadas no prazo de 10 (dez) dias para tomarem ciência da r. decisão ecaso necessário apresentarem recurso.(4)PROT. Nº ANO RECLAMADA / AUTUADA:20892 / 99Conahp - Cooperativa Nacional de Habitação Popular20892 / 99 L. Machado Empreendimentos Imobiliários755 / 01Absoluta Industria e Comercio de Aquecedores Solares Ltda.20892 / 99 Construtora Amauta Ltda.369 / 02 Art & EstiloPôr não ter sido possível a notificação postal da reclamada / autuada,fica essa notificada para no prazo de 10 (dez) dias apresentarimpugnação, sob pena de revelia. (5)PROT. Nº ANO RECLAMADA / AUTUADA:31025 / 98 Lojas Mappin S/A .80530 / 98 Lojas Mappin S/A .5980 / 99 Soletur - Agencia de Viagens e Turismo11257 / 99 Lojas Mappin S/A .18108 / 99 Pró - Futuro Informática Ltda.44635 / 99 Celular House45992 / 99 H. Begossi Comercio de Moveis 59082 / 99 Status Line Moveis e Decorações67093 / 99 Admed - Assessoria e Administração em Saúde1207 / 00 Xansil Comercio e Representações Ltda.1610 / 00 Styllu’s Moveis e Decorações2697 / 00 Amaury Alves de Andrade Móveis - ME

( Ellegance Moveis & Decorações)18089 / 00 Saúde Unicor18123 / 00 Madalena Telefones18353 / 00 Auto Park Veículos18500 / 00 Solemar Hotéis Camping Club23432 / 00 Auge Saúde24129 / 00 Digitel Telecomunicações52310 / 00 Editora Camelot S/A .54351 / 00 Orra Estofados de Couro Ind. e Com. Ltda.61029 / 00 Orra Estofados de Couro Ind. e Com. Ltda.74751 / 00 Orra Estofados de Couro Ind. e Com. Ltda.14872 / 01 Orra Estofados de Couro Ind. e Com. Ltda.16653 / 01 Centro de Medicina Biológica17237 / 01 Orra Estofados de Couro Ind. e Com. Ltda.Pôr não ter sido possível a notificação postal da reclamada / autuada, ficaessa notificada para no prazo de 10 (dez) dias para tomar ciência da r.decisão.(7)PROT. Nº ANO RECLAMADA / AUTUADA:76584 / 99 Evidence - Auto Mecânica e ElétricaPôr não ter sido possível a notificação postal da reclamada / autuada, fica essanotificada para no prazo de 10 (dez) dias recolher o valor da multa, sob pena deinscrição do débito na dívida ativa do Município. (9)

ANDRÉ GUIMARÃES Diretor do Depto. da Cidadania

SECRETARIA DE CULTURASECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIOCULTURAL DE CAMPINAS

Com o objetivo de legitimar as decisões do CONDEPACC, nãopublicadas em DOM, publica-se:

REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 - ATA 270Recomendação de TombamentoProcesso de Tombamento 05/95 - Maciço Arbóreo Jardim Santa terezinhaDeferido com ressalvasProtocolo 25.464/70 - Walderene PortoProtocolo 53.308/01 - Frontdoor Propaganda Ltda.Definição de grau de preservaçãoProtocolo 49.290/01 - CONDEPACCIndeferidoProtocolo 57.718/01 - Frontdoor Propaganda Ltda.Protocolo 65.971/01 - Maria Lúcia Souza SilvaProtocolo 66.346/01 - Marcelo BergamascoEncaminhamento à SMOSPP/DUSMemo 42/01 - SMCET/CSPCRetirada de ponto de ônibusCONDEPACC - Praça 9 de JulhoDeferidoRegulamentação de área envoltória do Casarão de Joaquim Egídio

Campinas, 22 de abril de 2002VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR

Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo - Presidente do CONDEPACC

4 - Diário Oficial do Município Campinas, terça-feira, 30 de abril de 2002

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURALDE CAMPINAS

Com objetivo de legitimar as decisões do CONDEPACC,nãopublicadas em DOM, publica-se:

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 - ATA 271

Retirada de imóvel da listagem de bens preservados/tombadospelo CONDEPACCProtocolo nº 68084/01 - Maria de Lourdes Salvador PradoSugestão de material para área permeávelProtocolo nº 62154/01 - Ivan Lusvanghi BiagiottoIndeferidosProtocolo nº 73288/00 - Su Chang ChaoProtocolo nº 64188/01 - Insight Lanches e Choperia Ltda.Protocolo nº 67200/00 - Rosa Maria Diogo de FariaProtocolo nº 14889/01 - Paróquia São JoséDeferidosProtocolo nº 42762/01 - Igreja Evangélica Assembléia de DeusProtocolo nº 72034/01 - Fundação para o Desenvolvimento da EducaçãoFiscalizaçãoProtocolo nº 11582/98 - Sociedade Protetora da Diversidade das EspéciesCiência do CONDEPACCOf. 314/01 - Departamento de Estradas de RodagemProtocolo nº 54757/01 - Fundação José Pedro de OliveiraForum Permanente de CulturaEncaminhamento ao Conselheiro Luiz Antonio Ferraz Mathes para análiseProtocolo nº 28738/01 - CETESBEncaminhamento à Conselheira Denise de Souza Ribeiro para análiseProtocolo nº 71466/01 - Adalpra Agrícola e Comercial Ltda.Orientação ao interessadoProtocolo nº 66176/01 - Sociedade Feminina de Instrução e CaridadeProvidências à CSPCSolicitar fiscalização ao Monumento Campos Salles

Campinas, 22 de abril de 2.002

VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR

Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo - Presidente do CONDEPACC

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS

COMUNICADO

Com o objetivo de legitimar as decisões do CONDEPACC não publicadasem Diário Oficial do Município, comunica-se:O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC, decidiuretirar da listagem de imóveis indicados para preservação, contida na resolucão nº004/91, os imóveis : rua Pereira Lima, nº 438, lote 30 , quarteirão 1309 ( Ata 203 de10/09/98); rua Saldanha Marinho, nº 549, lote 4, quarteirão 144( Ata 206 de22/10/98); rua Bueno de Miranda, nº 41, quarteirão 1309 ( Ata 244 de 19/10/00); ruaSão Carlos, nº 59, lote 23, quarteirão 1268 ( Ata 255 de 11/09/00); rua Prudente deMoraes, nº 55, lote 26, quarteirão 1275 ( Prot. 39191 de 08/06/98- em 06/07/98).

Campinas, 18 de abril de 2.002

VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR

Secretário de Cultura, Esportes e Turismo - Presidente do CONDEPACC

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIOCULTURAL DE CAMPINAS

Reunião ordinária de 14 de março 2002 -- Ata n° 2771) Deferido- Estabelecer ações junto aos grafiterios -- reunião em 25 de abril de2002, com convidados.- Participação da comissão sobre Revitalização do Centro/PMC e apresentaçãoda proposta do projeto do Teatro, em reunião de 28 de março de 2002.- Regulamentação de área envoltória do Processo n° 006/89 -- Casarão deJoaquim Egídio.- Regulamentação de área envoltória do Processo n° 006/95 -- Parque EcológicoMonsenhor Emílio José Salim‘‘.- Protocolos n°s 37.395/01 e 62.568/01 -- E.E.Francisco Glicério.2) Deferido com ressalva- Regulamentação da área envoltória do Processo n° 001/96 -- Mata Ribeiro Cachoeira3) Encaminhamento à conselheira Denise Ribeiro- Processo n° 006/97 -- Fazenda Rio das Pedras -- Matas e Lagoas e - Protocolo n° 74040/01- Adalpra Agrícola e Comercial Ltda.4) Indicação de relator - Processo 002/99 -- Mata Fazenda São João -- conselheira Márcia Helena Corrêa

5) Solicitação de vistas pela conselheira Márcia Helena Corrêa- Memorandos n°s 08 e 09/02 -- SMCET-CSPC6) Providências à CSPC- Encaminhamento de processo n° 003/98 -- Maciço árboreo Fazenda Santana- Solicitação de reunião na Catedral Metropolitana- Encaminhamento para reunião discussão critérios de publicidade 7) Indeferido- Protocolo nº 9167/95 - José Alves Cardoso

Campinas, 14 de março de 2002.

VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR

Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo - Presidente do CONDEPACC

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DECAMPINAS - CONDEPACC

RESOLUÇÃO Nº 36 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001

VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR, SECRETÁRIO MUNICIPALDE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 10º DA LEIMUNICIPAL 5.885 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987 E DO DECRETO Nº9585, DE 11 DE AGOSTO DE 1988,RESOLVE:ARTIGO 1º - FICA TOMBADO O ‘‘CASARÃO DE JOAQUIM EGÍDIO’’,SITUADO À RUA DR. HEITOR PENTEADO, 1172 - DISTRITO DEJOAQUIM EGÍDIO, CAMPINAS, SP.,BEM DE INTERESSE CULTURAL,HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E AMBIENTAL, INSERIDO NO GRAU DEPROTEÇÃO TRÊS (GP3)

ARTIGO 2º - A ÁREA ENVOLTÓRIA DO BEM CONSTANTE DO ARTIGO 1ºDESTA RESOLUÇÃO, CONFORME PREVÊEM OS ARTIGOS 21,22 E 23 DA LEIMUNICIPAL 5.885 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, FICA DELIMITADASEGUNDO MAPA ANEXO 01.

ARTIGO 3º - A ÁREA ENVOLTÓRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 2ºDESTA RESOLUÇÃO FICA REGULAMENTADA COMO SEGUE:

l - OS BENS IMÓVEIS EDIFICADOS LISTADOS A SEGUIR, NÃOPODERÃO SER DEMOLIDOS OU MODIFICADOS, SEM AUTORIZAÇÃOPRÉVIA DO CONDEPACC:

ENDEREÇO Nº DO IMÓVEL Nº DO LOTE QUARTEIRÃOR. Dr. Heitor Penteado 1082 21 1R. Dr. Heitor Penteado 1092 21 1R.dr. Heitor Penteado 1113 7 3R. Dr. Heitor Penteado 1163 12 3R. Dr. Heitor Penteado 1173 12 3R. Dr. Heitor Penteado 1179 13 3R.dr. Heitor Penteado 1200 13a 5R. Dr. Heitor Penteado 1219 15a 3R. Dr. Heitor Penteado 1233 17 3R. Dr. Heitor Penteado 1239 18 3R.dr.heitor Penteado 1244 13 5R.dr. Heitor Penteado 1260 14 5R. Dr. Heitor Penteado 1285 21 3R. Dr. Heitor Penteado 1300 17 5R. Dr. Heitor Penteado 1303 22 3R. Dr. Heitor Penteado 1407 3b 3R. Dr. Heitor Penteado 1510 A 5R. José Ignácio S/nº S/nº 5(igreja De São Joaquim E Sãoroque)

2 - AS NOVAS EDIFICAÇÕES QUE OCORREM NOS LOTES LISTADOS EMAPEADOS A SEGUIR, DEVERÃO OBEDECER AO GABARITO DE ATÉOITO METROS DE ALTURA, MEDIDOS À PARTIR DO NÍVEL DA RUA ÀCUMEEIRA DO TELHADO:

QUARTEIRÃO 1:- LOTES 21; 1; 2 E 3 COM FRENTE PARA RUA DR. HEITOR PENTEADO.- QUARTEIRÃO 3: - LOTES 1 A 22 E OS LOTES 3B; 3B1; 3B2; 3B3; 3B4 E 3B5 COM FRENTEPARA RUA DR. HEITOR PENTEADO.- QUARTEIRÃO 4: - LOTES 16 COM FRENTE PARA RUA JOSÉ IGNÁCIO E COM FRENTEPARA RUA DR. HEITOR PENTEADO.- QUARTEIRÃO 5:- LOTES 10; 11; 12 E LOTE DA IGREJA COM FRENTE PARA RUA JOSÉIGNÁCIO- LOTES 13; 13A; 13B; 14; 15; 16; 17; 18; E 19 COM FRENTE PARA RUADR. HEITOR PENTEADO.

ARTIGO 4º - FICA A COORDENADORIA SETORIAL DO PATRIMÔNIOCULTURAL AUTORIZADA A INSCREVER NO LIVRO TOMBOCOMPETENTE OS IMÓVEIS LISTADOS POR ESTA RESOLUÇÃO EPROVIDENCIAR, JUNTO À SECRETARIA DOS ASSUNTOS JURÍDICOS E DA

Campinas, terça-feira, 30 de abril de 2002 Diário Oficial do Município - 5

CIDADANIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, OENCAMINHAMENTO DA AVERBAÇÃO DESTA MEDIDA NOCARTÓRIO DE CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO OQUAL PERTENCEM ESTES BENS.

ARTIGO 5º - FAZ PARTE DESTA RESOLUÇÃO A PLANTA 1 DEIDENTIFICAÇÃO DO BEM TOMBADO E DE SUA ÁREA ENVOLTÓRIA.

ARTIGO 6º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUAPUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES E MEDIDASADMINISTRATIVAS EM CONTRÁRIO.

Campinas, 18 de Abril de 2002

VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR

Presidente do CONDEPACC - Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO TÉCNICO PEDAGÓGICO

GRUPO DE ESTUDOS/PESQUISA E TRABALHO

OS ESTUDOS DO MEIO NA PRÁTICA PEDAGÓGICA

DOCENTE RESPONSÁVEL: Professor Ângelo Emílio da Silva PessoaEMENTA: este grupo pretende fazer um trabalho de pesquisa na cidade deCampinas e seu entorno com a finalidade de desenvolver, sistematizar e vivenciarexperiências de formulação de ESTUDOS DO MEIO, associados ao trabalhocotidiano de Professores da Rede Municipal de Ensino de Campinas e FUMEC. Aidéia é conhecer, explorar e analisar os espaços físicos e culturais que existem emnosso município e produzir um material de subsídio didático para os profissionais daRMEC/FUMEC que possibilite a organização de atividades de Estudo do Meio apartir da realidade concreta de cada escola na realização de seu Projeto Pedagógico.PÚBLICO ALVO: Professores (as) de História e Geografia da RMEC eFUMEC; de educação infantil, 1ª a 4ª séries, inclusive FUMEC.NÚMERO DE VAGAS: 30Caso haja mais interessados do que vagas, serão utilizados os seguintes critériospara desempate: a) ser professor de história ou geografia de 5ª a 8ª séries; b)professor de 1ª a 4ª séries ou PEB I e II; c) professores de educação infantil e d)outros profissionais interessados por ordem de chegada.INSCRIÇÕES: dia 16 de maio das 13 às 14 horas no CEFORMA.CRONOGRAMA DOS ENCONTROS: serão semanais às quintas-feiras noCEFORMA (Rua Dr. Betim, 520) das 14 às 17horas.DATA DE INÍCIO: 16 de maio de 2002 até dia 28 de novembro de 2002. MAIORES INFORMAÇÕES: pelo telefone 37350478 ou no endereço:

ELIANA APARECIDA PIRES DA COSTA

Diretora do Departamento Técnico Pedagógico

(30/4, 01 e 03/05)

COMUNICADO

O Departamento Pedagógico solicita aos diretores de Unidade que seja feito umlevantamento de professores e monitores interessados em fazer o curso dePedagogia na UNICAMP, a partir de agosto de 2002.Os diretores de Ensino Fundamental e Educação Infantil, deverão enviarmemorando para o NAED e Coordenadoras de Unidades da FUMEC, para aCPJA/FUMEC até dia 03/05/02 com os seguintes dados:- Nome dos interessados;- Situação funcional;- Série/nível/PEB;- Horário de trabalho na SME, FUMEC, incluindo TDC;- Período (manhã,tarde ou noite) que tem interesse em fazer o curso.Temos a informar que:- A demanda levantada será enviada a UNICAMP pelo Departamento Pedagógico;- A Seleção dos candidatos será feita pela UNICAMP;- O curso terá duração de 03 anos;- Serão 400 vagas para a Região Metropolitana de Campinas, por ano;- Poderão participar da seleção, monitores e professores de Ed. Infantil, de 1ª a 4ª sériedo Ensino Fundamental, função atividade, função pública e FUMEC em exercício,que sejam efetivos e possuem o curso de magistério.

Campinas, 29 de abril de 2002

ELIANA APARECIDA PIRES DA COSTA

Depto Técnico Pedagógico - Formação

(30/04, 01 e 03/5)

SÚMULA DA ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOCONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR REALIZADA

NO DIA 18 DE ABRIL DE 2002

PresentesSrª. Corinta Maria Grisolia Geraldi, presidente do ConselhoSr. Henri Maeda, vice-presidente , Sr. Osvaldo Rodrigues da Silva, Sr. Isaac Martins daSilva e Srª. Aparecida Santana Buzzo, todos representantes de pais de alunos do E. F.Srª. Rye Katsurayama de Arrivillaga, representante da Sociedade CivilSrª.Sonia Maria P.M. Fernandes Ribeiro representante dos Professores de E.F.e Sra Rubia Helena Fontolan representantes de professores do E. I. Srª. Rosana Maria Nogueira (suplente) e Maria Monteiro Batista, representantedo Poder ExecutivoSra Lise Roy, convidadaAusências justificadasSra Simone representante.de professores de E. I., e Sra Tereza Souza deOliveira, representante de pais de alunos do E. F.1. Encaminhamento da pauta da reunião- Dificuldade de ter linha própria para o ‘‘Disque Alimentação’’- Esclarecimento sobre a vistoria que está sendo realizada por engenheiros etécnicos e Vigilância Sanitária nas cozinhas- Aprovação das contas de 2001 pelo FNDE -- Moção de louvar a Sra Solangedos Convênios da SME pelo bom trabalho- Discussão do roteiro de visitas, pelos conselheiros, para as escolas2. Deliberações- Não se encontrando linha para o ‘‘Disque Alimentação’’, usar-se-á o número da SME.- Remeter aos conselheiros as duas últimas atas, organizadas de forma aproceder a correções fáceis.- Alterações aprovadas no roteiro de visitas às escolas a cargo de Sra Rye.- Aprovação da participação de Sra Lise Roy no Conselho- Aprovação de discussão de alimentação de funcionária/o junto às criançascomo proposta pedagógica- Não aprovação de doação de sobras de comida para a comunidade - Treinamento de conselheiros visitadores, dia 15/05, em local a ser confirmadoPróxima reunião ordinária: dia 02 de maio- Informações atualizadas do andamento da Operacionalização do Programa deAlimentação Escolar -- Convênio SME/CEASA- Apreciação do roteiro de visitas, Manual para orientações e Treinamento.

SECRETARIA DE FINANÇASSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

Protoc.22353/2002 - Campcor Adm. Corretora Seguros LtdaFica admitido o pedido de revisão impetrado pela Representação Fiscal, porapresentar e demonstrar os requisitos mínimos de divergência de decisões,

6 - Diário Oficial do Município Campinas, terça-feira, 30 de abril de 2002

nos termos da Lei 8129/94:"Artigo 48 - Caberá pedido de revisão interposto tanto pelo contribuinte quantopela Fazenda Municipal, esta por seus Representantes Fiscais junto aoConselho, da decisão que divergir, no critério de julgamento, de outra decisãoproferida por qualquer outra Câmara, inclusive das Reuniões Plenárias.§ 1º - o pedido de que trata este artigo, dirigido ao Presidente do Conselho, deveráconter indicações expressas e precisas da decisão ou decisões divergentes da recorrida.§ 2º - na ausência dessa indicação ou quando não ocorrer a divergência alegada,o pedido será liminarmente rejeitado pelo Presidente do Conselho.Artigo 49 - Admitido o pedido de revisão pelo Presidente do Conselho, terá a parterecorrida 10 (dez) dias a contar da notificação que lhe for feita, para produzir suasalegações." (grifo nosso)Assim, fica o Fisco NOTIFICADO a se manifestar em contraditório ao recursoaqui admitido, no prazo de (dez) dias a partir desta notificação.

LÍLIA MARA PEREIRA

Presidente da JRT

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

PROT. 25.487/02 - ROSEMEIRE PRUDENCIO DA SILVAPROT. 25.951-02 - JOSE TOMAZ RUELAPROT. 26.018-02 - DEISE TINTORE PIOLIPROT. 26.019/02 - DEISE TINTORE PIOLIPROT. 26.020/02 - DEISE TINTORE PIOLIPROT. 26.566/02 - CLEONICE FERNANDO OLIVEIRAPROT. 26.578/02 - NEUSA APARECIDA CIRINO DA SILVAPROT. 26.594/02 - EDNA FIGUEIREDOPROT. 26.620/02 - CAETANO GOMES DA SILVAPROT. 26.762/02 - OLNEI DE BRITO PORTELACompareçam os interessados para prestarem esclarecimentos no prazo de10 (dez) dias, a partir da data da publicação, sob risco de arquivamento.PROT. 16.658/02 - NELSON SAMPAIORessalvado o direito de a Fazenda Municipal inscrever e cobrar as dívidas quevenham a ser apuradas e, com base na manifestação do setor competente,consubstanciado nos Termos da Ordem de Serviço do Gabinete do Prefeito de nº609, de 29/08/2001, DEFIRO o presente pedido de Certidão de Área Construída.PROT. 21.750/02 - ROSANGELA CRISTINA MARTINIRessalvado o direito de a Fazenda Municipal inscrever e cobrar as dívidas quevenham a ser apuradas e, com base na manifestação do setor competente,consubstanciado nos Termos da Ordem de Serviço do Gabinete do Prefeito denº 609, de 29/08/2001, DEFIRO o presente pedido de Certidão de Valor Venal.PROT. 22.809/02 - MARIA MILEIDE MOREIRARessalvado o direito de a Fazenda Municipal inscrever e cobrar as dívidas quevenham a ser apuradas e, com base na manifestação do setor competente,consubstanciado nos Termos da Ordem de Serviço do Gabinete do Prefeito denº 609, de 29/08/2001, DEFIRO o presente pedido de Certidão de Valor Venal PROT. 22.215/02 - NAIR COSTA DE REZENDERessalvado o direito de a Fazenda Municipal inscrever e cobrar as dívidas quevenham a ser apuradas e, com base na manifestação do setor competente,consubstanciado nos Termos da Ordem de Serviço do Gabinete do Prefeito denº 609, de 29/08/2001, DEFIRO o presente pedido de Certidão de Valor Venal PROT. 23.753/02 - LEIA RITA LOYOLLA DE CARVALHORessalvado o direito de a Fazenda Municipal inscrever e cobrar as dívidas quevenham a ser apuradas e, com base na manifestação do setor competente,consubstanciado nos Termos da Ordem de Serviço do Gabinete do Prefeito denº 609, de 29/08/2001, DEFIRO o presente pedido de Certidão de Valor Venal PROT. 24.612/02 - JOSÉ FURQUIM FILHORessalvado o direito de a Fazenda Municipal inscrever e cobrar as dívidas quevenham a ser apuradas e, com base na manifestação do setor competente,consubstanciado nos Termos da Ordem de Serviço do Gabinete do Prefeito de nº609, de 29/08/2001, DEFIRO o presente pedido de Certidão de Área Construída.PROT. 26.030/02 - JOSÉ LUIZ CAMARGO GUAZZELLIRessalvado o direito de a Fazenda Municipal inscrever e cobrar as dívidas quevenham a ser apuradas e, com base na manifestação do setor competente,consubstanciado nos Termos da Ordem de Serviço do Gabinete do Prefeito de nº 609,de 29/08/2001, DEFIRO o presente pedido de Certidão Negativa de Lançamento.PROT. 201-0598/02 - SEMIRAMIS DE ANDRADE GODOYCom base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149, combinadoscom o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN), e artigos 28 e33 da Lei Municipal nº 5.626/85 (CTM), e atendendo aos artigos 57 a 59 da LeiMunicipal nº 11.109/01 , deixo de conhecer do pedido de revisão do Lançamento doIPTU/2002, tendo em vista que não foi apresentado documentos hábil a comprovaçãodo alegado, nos termos do artigo 12 da Lei 11.109/01, bem como, por ter apresentadoem única impugnação para mais de um lançamento, não atendendo a disposto noartigo 39 da Lei 11.109/01, devendo os lançamentos (IPTU) e Taxas Imobiliárias)serem mantidos no referido exercício fiscal, nos termos da Lei Municipal nº 9.927/98(alterada pelas leis 10.400/99, 10.736/2000 e 11.111/01).PROT. 12.407/02 - JOEL FRANCISCOEm atendimento aos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, convalido a guia nº240.848, recolhida em 04/01/02, referente ao recolhimento do ITBI devido pelatransmissão do imóvel codificado sob nº 044.083.600/03, por atender asdisposições da Circular Interna nº 001/2002.PROT. 75.161/01 - WALDIR JOSÉ MARQUES

Com base na manifestação do setor competente e atendendo ao dispoto nos artigos 57a 59 da Lei 11.109/01, DEFIRO o pedido de restituição do valor de R$1.217,13recolhido a título de ITBI através da guia nº 179.672, de 20/09/01 por ocasião daentrada junto ao 5º Tabelião de Notas de Campinas; consubstanciado nos termos doartigo 165 a 169, da Lei 5.172/66 - CTN e artigos 45 a 48 da Lei 11.109/01PROT. 21.750/02 - ROSANGELA CRISTINA MARTINIRessalvado o direito de a Fazenda Municipal inscrever e cobrar as dívidas quevenham a ser apuradas e, com base na manifestação do setor competente,consubstanciado nos Termos da Ordem de Serviço do Gabinete do Prefeito denº 609, de 29/08/2001, DEFIRO o presente pedido de Certidão de Valor VenalProtocolo nº: 06241/00Interessado: Durvalina Barbutti FranciscoC.C.: 003.717.000-02Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66(CTN), e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aosartigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro o pedido de revisão dolançamento do IPTU/2000, alterando-se a partir do exercício de 2000, otipo/padrão/subpadrão de A-4 para A-3; alterando-se a partir do exercício de2001, a medida da área total construída de 229,60 m2 para 255,63 m2, e o anobase para depreciação de 1981 para 1983, devendo os demais dadospermanecerem inalterados, nos termos da(s) Lei(s) Municipal(is) nº 9.927/98(alterada pelas leis 10400/99, 10736/2000 e 11.111/01). Protocolo: 11776/00, 7986/01 e 70319/01, anexos ao principal nº 38529/98Interessado: Cristais Prado Ltda -C/C: 055.085.980/03Assunto: Cancelamento de Lançamento de IPTUCom base nos artigos 145 e 149, combinados com o artigo 173 da Lei Federal nº5.172/66-CTN, artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85-CTM e atendendo aodisposto nos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro o pedido derevisão do lançamento do IPTU para o exercício de 2000, para o imóvel codificadosob nº 046.133.400/03, por estar corretamente constituído nos termos do artigo 32 daLei 5.172/66 e Lei 9.927/98 e alterações, e defiro a revisão para o exercício de 2001,desmembrando-se o lançamento da gleba 28, quarteirão 30029, em unidadesautônomas, cadastrando-se em nome da Municipalidade as áreas doadas paraimplantação do sistema viário e institucional, conforme especificado na planta deaprovação do arruamento e loteamento da Chácara Prado, anexa às fls. 902 do volume09, do processo protocolizado sob nº 77061/99 e certidão de matrícula do imóvel às fls.99 a 101 do presente processo, emitindo-se os lançamentos no presente exercício fiscalem cobrança atrasada, cancelando-se o lançamento codificado sob nº 046.133.400/03 eos débitos existentes a partir do exercício de 2001; consubstanciado nos termos da Lei9.927/98 e alterações. Recorro de ofício à Junta de Recursos Tributários ematendimento ao disposto nos artigos 63 e 64 da Lei 11.109/01, intimado o requerentepara querendo, apresentar suas contra-razões nos termos do artigo 65 da referida Lei.Protocolo: 9213/00, anexo 8100029/01Interessado: Aristo de Almeida TocciC/C: 030.781.000/02Assunto: Revisão do Lançamento do IPTUCom base nos artigos 145 e 149, combinados com o artigo 173 da Lei Federal nº5.172/66-CTN, artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85-CTM e atendendo aodisposto nos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro o pedido derevisão dos lançamentos de IPTU para os exercícios de 2000 e 2001 referentesaos imóveis codificados sob nº 030.781.000/02 e 030.779.000/02, por tratar-se deimóveis autônomos, com matrículas próprias no registro de imóveis, conformedocumentos às fls. 05 e 06; mantendo-se os lançamentos dos tributos (IPTU eTaxas Imobiliárias); consubstanciado nos termos da Lei 9.927/98 e alterações.Protocolo: 21107/02Interessado: José Antônio de Oliveira LimaC/C: 055.006.518/03Assunto: Revisão de Lançamento de IPTUEm atendimento aos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, indefiro o presentepedido, posto que a decisão publicada no D.O.M. De 11/10/00 não transitou emjulgado por força do recurso de ofício interposto pela autoridade decisória,ainda pendente de julgamento pela Junta de Recursos Tributários;consubstanciado nos termos dos artigos 212 da Lei 5.626/85 e artigo 60 da Lei Protocolo: 19270/02Interessado: Lincoln César do Amaral FilhoAssunto: Convalidação de documentos de arrecadação do ITBIEm atendimento aos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, indefiro o pedido deconvalidação das guias de recolhimento do ITBI nº 214495, 214493 e 214494,recolhidas e 22/02/02, em face da constatação de que fora recolhido valor menor queo imposto devido, consubstanciado nos termos da Lei 11.106/01 e IN 03/02, devendoser constituído o crédito tributário devido pela transmissão dos imóveis codificadossob nº 042.039.311/02, 042.039.385/02 e 042.039.349/02, estornando-se o ingresso decaixa para conta específica de depósito administrativo tributário, cujo montante,mediante pedido, poderá ser convertido em renda ou aproveitado para pagamento doimposto devido, nos termos da Circular Interna nº 001/2002.Prot.: 12821/02Int.: Antônio José da SilvaAssunto: Não Incidência do ITBICom base na manifestação do setor competente e atendendo ao disposto nos artigos57 a 59 da Lei 11.109/01, indefiro o pedido de reconhecimento de não incidênciado ITBI, sobre a partilha dos bens imóveis ocorrida nos autos do processo deseparação judicial consensual de nº 2741/97, posto que na divisão do patrimôniocomum, o cônjuge virago ficou com quinhão maior que o de sua respectiva meação,devendo ser tributado o excedente de meação, nos termos da Lei 8.188/94.

Campinas, terça-feira, 30 de abril de 2002 Diário Oficial do Município - 7

Protocolo: 9213/00, anexo 8100029/01Interessado: Aristo de Almeida TocciC/C: 030.781.000/02Assunto: Revisão do Lançamento do IPTUCom base nos artigos 145 e 149, combinados com o artigo 173 da Lei Federal nº5.172/66-CTN, artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85-CTM e atendendo aodisposto nos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro o pedido derevisão dos lançamentos de IPTU para os exercícios de 2000 e 2001 referentesaos imóveis codificados sob nº 030.781.000/02 e 030.779.000/02, por tratar-se deimóveis autônomos, com matrículas próprias no registro de imóveis, conformedocumentos às fls. 05 e 06; mantendo-se os lançamentos dos tributos (IPTU eTaxas Imobiliárias); consubstanciado nos termos da Lei 9.927/98 e alterações.Protocolo: 68515/00, anexos 70346/00, 73382/00, 77189/00, 78364/00 e 22309/01Interessado: Makro Atacadista S/AC/C: 042.096.118/02Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários Com base nos artigos 145 e 149, combinados com o artigo 173 da Lei Federalnº 5.172/66-CTN, artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85-CTM e atendendo aodisposto nos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro o pedido derevisão do lançamento do IPTU para o exercício de 2000 para o imóvel codificadosob nº 042.096.118/02, por falta de legitimidade do requerente, nos termos do artigo200 da Lei 5.626/85-CTM e porque o laudo técnico de avaliação do imóvel nãoatende às exigências da Lei 9.927/98; mantendo-se o lançamento dos tributos (IPTU eTaxas Imobiliárias); consubstanciado nos termos da Lei 9.927/98 e alterações.Protocolo nº: 066.270/98 e anexos 062.594/99, 065744/00, 059.577/01 e 073.730/01.Interessado: Borghi Agrícola e Comercial s/aC.C. : 008.505.000-02Assunto: Renovação de Isenção de IPTU (imóvel Tombado) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66(CTN), e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aosartigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro pedido de Renovação deIsenção do IPTU, referente(s) ao(s) exercício(s) de 1999, 2000, 2001 e 2002,relativo ao(s) imóvel(is) codificado(s) sob n°(s) 008.505.000-02, tendo em vistao atendimento aos requisitos dispostos nas Leis 08.746/96 e 010.390/99.Protocolo nº: 67421/98 E ANEXOS 22656/99, 14580/00, 7602/01 Interessado: Lexistemas Informática e Comércio LtdaC.C. : 009.611.000-02Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (imóvel Tombado) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66(CTN), e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aosartigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro pedido de Isenção doIPTU, referente(s) ao(s) exercício(s) de 1999, 2000, e 2001, relativo ao(s)imóvel(is) codificado(s) sob n°(s) 009.611.000-02, tendo em o não atendimentoa notificação para apresentar documentos hábil a comprovar a propriedade doimóvel questionado. Defiro o pedido de isenção do IPTU 2002, tendo em vistaque para esse exercício foram atendidos aos requisitos dispostos na Lei010.390/99, que autoriza a concessão do benefício pleiteado.Protocolo nº: 17205/99 e anexo 8001137/01 Interessado: Floraci Chagas RobertoC.C. : 055.072.512-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149, combinadoscom o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN), e artigos 28 e33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos artigos 57 a 59 da LeiMunicipal nº 11.109/01, indefiro pedido de Isenção do IPTU, referente(s) ao(s)exercício(s) de 1999, relativo ao(s) imóvel(is) codificado(s) sob n°(s) 055.072.512-03,tendo em vista o não atendimento ao disposto no artigo 1º, I da Lei 9.985/99, quedetermina que o imóvel seja efetivamente utilizado como moradia. Defiro o pedidode Isenção do IPTU referente(s) ao(s) exercício(s) de 2001, tendo em vista que foiatendido aos requisitos da Lei 10.387/99 que autoriza a concessão do benefíciopleiteado. Determino que seja alterado a partir do exercício de 2000, de IPTUterritorial para predial, com área total construída de 112,88 m2, ano base paradepreciação 1999 e Tipo/padrão/subpadrão A-2, cancelando os débitos ereemitindo-se o(s) lançamento(s) em cobrança atrasada no presente exercício fiscal,consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 023620/99Interessado: José Carlos ForniC.C. : 055.071.833-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149, combinadoscom o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN), e artigos 28 e33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos artigos 57 a 59 da LeiMunicipal nº 11.109/01, indefiro pedido de Isenção do IPTU, referente(s) ao(s)exercício(s) de 1999, relativo ao(s) imóvel(is) codificado(s) sob n°(s) 055.071.833-03,tendo em vista a não apresentação do recebimento da aposentadoria, e por não tercomprovado ter a propriedade de apenas um único imóvel em Campinas, portanto nãoatendeu os requisitos necessários para atendimento do pedido conforme disposto naLei 9.952/98 e 9985/99. Determino que seja alterado a partir do exercício de 1999, deIPTU territorial para predial, com área total construída de 214,39 m2, ano base paradepreciação 1998, e Tipo/padrão/subpadrão A-3.5, cancelando e reemitindo-se o(s)lançamento(s) em cobrança atrasada no presente exercício fiscal, consubstanciadosnas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 38.670/99 e anexo 8000140/01

Interessado: Antonio Gildo PitãoC.C. : 055.014.552-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149, combinadoscom o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN), e artigos 28 e 33da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipalnº 11.109/01, defiro pedido de Isenção do IPTU, referente(s) ao(s) exercício(s) de1999, 2000 e 2001, relativo ao(s) imóvel(is) codificado(s) sob n°(s) 055.014.552-03,tendo em vista o atendimento aos requisitos das Leis 9.985/99 e 13.039/99. Determinoque seja alterado a partir do exercício de 1997, de IPTU territorial para predial, comárea total construída de 180,12 m2, ano base para depreciação 1993 eTipo/padrão/subpadrão A-2.8, e que seja alterado a partir do exercício de 2000, oTipo/padrão/subpadrão para A-2.7, cancelando e reemitindo-se o(s) lançamento(s) nopresente exercício fiscal, consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8000648/00Interessado: José do Carmo LisboaC.C. : 046.779.340-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149, combinadoscom o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN), e artigos 28 e 33da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipalnº 11.109/01, defiro pedido de Isenção do IPTU, referente(s) ao(s) exercício(s) de 2000e 2001, relativo ao(s) imóvel(is) codificado(s) sob n°(s) 046.779.340-03, tendo em vistao atendimento aos requisitos necessários para a concessão do benefício solicitado,conforme disposto na Lei nº 10.387/99. Determino que seja alterado a partir doexercício de 1997 a 1998, de IPTU territorial para predial, com área total construída de48,15 m2, ano base para depreciação 1994 e Tipo/padrão/subpadrão A-2.0; que sejaalterado a partir do exercício de 1999, a área total construída para 161,99 m2,Tipo/padrão/subpadrão para A-2.7 e ano base para depreciação para 1996; e a partir doexercício de 2000, alterando-se o Tipo/padrão/subpadrão para A-2,5, cancelando ereemitindo-se o(s) lançamento(s) em cobrança atrasada no presente exercício fiscal,consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8000655-00Interessado:Alvaro da Silva RamosC.C. : 055075.873-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66(CTN), e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aosartigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro pedido de Isenção doIPTU, referente(s) ao(s) exercício(s) de 2000 e 2001, relativo ao(s) imóvel(is)codificado(s) sob n°(s) 055.075.873-03, tendo em vista o atendimento aosrequisitos necessários para a concessão do benefício solicitado, conformedisposto na Lei nº 10.387/99. Determino que seja alterado a partir do exercíciode 1997, de IPTU territorial para predial, com área total construída de 135,70m2, ano base para depreciação 1995 e Tipo/padrão/subpadrão A-3; cancelandoe reemitindo-se o(s) lançamento(s) em cobrança atrasada no presente exercíciofiscal, consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8000727-00Interessado:José Carlos da SilvaC.C. : 040.215.000-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149, combinadoscom o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN), e artigos 28 e33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos artigos 57 a 59 da LeiMunicipal nº 11.109/01, indefiro pedido de Isenção do IPTU, referente(s) ao(s)exercício(s) de 2000 e 2000, relativo ao(s) imóvel(is) codificado(s) sob n°(s)040.215.000-03, tendo em vista a renda mensal do requerente ultrapassa o valormáximo de 1400,000UFIRS, impossibilitando assim, a concessão do benefíciopleiteado, conforme determina a Lei 10387/99. Determino que seja alterado a partirdo exercício de 1998, de IPTU territorial para predial, com área total construída de192,62 m2, ano base para depreciação 1998 e Tipo/padrão/subpadrão A-3;cancelando e reemitindo-se o(s) lançamento(s) em cobrança atrasada no presenteexercício fiscal, consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Combase na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149, combinados com oartigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN), e artigos 28 e 33 daLei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipalnº 11.109/01, indefiro pedido de Isenção do IPTU, referente(s) ao(s) exercício(s) de2000 e 2000, relativo ao(s) imóvel(is) codificado(s) sob n°(s) 041.048.000-03, tendoem vista que o imóvel questionado não apresenta construção, e sendo requisito legalpara concessão do pedido, que o requerente resida no local, devendo os lançamentos(IPTU e taxas imobiliárias) serem mantidos no(s) referido(s) exercício(s) fiscal(is),nos temos das Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8001065/00Interessado: Jair Domenica C.C. : 045.460.600-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149, combinadoscom o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN), e artigos 28 e 33da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipalnº 11.109/01, defiro pedido de Isenção do IPTU, referente(s) ao(s) exercício(s) de 2000e 2001, relativo ao(s) imóvel(is) codificado(s) sob n°(s) 045.460.600-03, tendo em vistao atendimento aos requisitos necessários para a concessão do benefício solicitado,conforme disposto na Lei nº 10.387/99. Determino que seja alterado a partir doexercício de 2000, de IPTU territorial para predial, com área total construída de 127,56,

8 - Diário Oficial do Município Campinas, terça-feira, 30 de abril de 2002

ano base para depreciação 1999 e Tipo/padrão/subpadrão A-3.0; cancelando ereemitindo-se o(s) lançamento(s) em cobrança atrasada no presente exercíciofiscal, consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8001313/00Interessado: Anadir Josefina Giacomelli VieiraC.C. : 055.009.016/03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149, combinadoscom o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN), e artigos 28 e 33da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipalnº 11.109/01, defiro pedido de Isenção do IPTU, referente(s) ao(s) exercício(s) de 2000e 2001, relativo ao(s) imóvel(is) codificado(s) sob n°(s) 055.009.016/03, tendo em vistaque foi atendido aos requisitos da Lei 10.387/99. Determino que seja alterado a partirdo exercício de 2000, de IPTU territorial para predial, com área total construída de143,46 m2, ano base para depreciação 1999 e Tipo/padrão/subpadrão A-3; cancelandoe reemitindo-se o(s) lançamento(s) em cobrança atrasada no presente exercício fiscal,consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8001399/00Interessado: José de Oliveira CruzC.C. : 033.256.000-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas )Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149, combinadoscom o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN), e artigos 28 e 33da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipalnº 11.109/01, defiro pedido de Isenção do IPTU, referente(s) ao(s) exercício(s) de 2000e 2001, relativo ao(s) imóvel(is) codificado(s) sob n°(s) 033.256.000-03, tendo em vistaque foi atendido aos requisitos da Lei 10.387/99. Determino que seja alterado a partirdo exercício de 2000, de IPTU territorial para predial, com área total construída de119,69 m2, ano base para depreciação 1999 e Tipo/padrão/subpadrão A-3.0;cancelando e reemitindo-se o(s) lançamento(s) em cobrança atrasada no presenteexercício fiscal, consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8001540-00Interessado: João Candido MachadoC.C. : 043.468.500-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas )Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN),e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos artigos 57 a59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro pedido de Isenção do IPTU,referente(s) ao(s) exercício(s) de 2000, relativo ao(s) imóvel(is) codificado(s) sobn°(s) 043.468.500-03, tendo em vista que o requerente não comprova que tem apropriedade de apenas um imóvel em Campinas, conforme disposto no artigo 1º,inciso 1º da Lei 10.387/99. Determino que seja alterado a partir do exercício de2001, a área total construída de 93,33 m2 para 101,33; cancelando e reemitindo-seo(s) lançamento(s) em cobrança atrasada no presente exercício fiscal,consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8001618/00Interessado: Valdeci Lopes da SilvaC.C. : 055.040.580/03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149, combinadoscom o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN), e artigos 28 e 33da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipalnº 11.109/01, defiro pedido de Isenção do IPTU, referente(s) ao(s) exercício(s) de 2000e 2001, relativo ao(s) imóvel(is) codificado(s) sob n°(s) 055.040.580-03, tendo em vistaque foi atendido aos requisitos da Lei 10.387/99. Determino que seja alterado a partirdo exercício de 1997, de IPTU territorial para predial, com área total construída de120,00 m2, ano base para depreciação 1992 e Tipo/padrão/subpadrão A-2.6; e a partirdo exercício de 2000, que seja alterado o Tipo/padrão/subpadrão para A-2.5,cancelando e reemitindo-se o(s) lançamento(s) em cobrança atrasada no presenteexercício fiscal, consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8001718/00Interessado: Jair FerreiraC.C. : 038.221.000-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN),e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos artigos 57 a59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro pedido de Isenção do IPTU,referente(s) ao(s) exercício(s) de 2000 , relativo ao(s) imóvel(is) codificado(s) sobn°(s) 038.221.000-03, tendo em vista que o requerente não comprova que tem apropriedade de apenas um imóvel em Campinas, conforme disposto no artigo 1º,inciso 1º da Lei 10.387/99. Determino que seja alterado a partir do exercício de2000, de IPTU territorial para predial, com área total construída de 172,40 m2, anobase para depreciação 1999 e Tipo/padrão/subpadrão A-2.5; cancelando ereemitindo-se o(s) lançamento(s) em cobrança atrasada no presente exercíciofiscal, consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8001851-02Interessado: Catarina Cristina de Jesus Paula C.C. :045.378.100-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas )Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149, combinadoscom o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN), e artigos 28 e 33da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipalnº 11.109/01, defiro pedido de Isenção do IPTU, referente(s) ao(s) exercício(s) de 2000

e 2001 , relativo ao(s) imóvel(is) codificado(s) sob n°(s) 045.378.100-03, tendoem vista que foi atendido aos requisitos da Lei 10.387/99. Determino que seja alteradoa partir do exercício de 2000, de IPTU territorial para predial, com área total construídade 253,75 m2, ano base para depreciação 1999 e Tipo/padrão/subpadrão A-2.5;cancelando e reemitindo-se o(s) lançamento(s) em cobrança atrasada no presenteexercício fiscal, consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8002575/00Interessado: Cleonice Mendonça Guarnieri C.C. : 055.085.859-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN),e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos artigos 57 a59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro pedido de Isenção do IPTU,referente(s) ao(s) exercício(s) de 2000, relativo ao(s) imóvel(is) codificado(s) sobn°(s) 055.085.859-03, tendo em vista que o imóvel não pode ser vistoriado, e comoo mesmo consta no cadastro como terreno, impede a concessão da Isençãopretendida, conforme disposto no artigo 1°, inciso 1 da Lei 10.387/99, devendo sermantido os lançamentos (IPTU e taxas imobiliárias) nos referidos exercíciosfiscais, consubstanciados nas Leis Municipais 9927/98 e alterações.Protocolo nº: 8000503/01Interessado: Maria Enoi da Silva C.C. : 055.058.623-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66(CTN), e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aosartigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro pedido de Isenção doIPTU, referente(s) ao(s) exercício(s) de 2001, relativo ao(s) imóvel(is)codificado(s) sob n°(s) 055.058.623-03, tendo em vista que foi atendido aosrequisitos da Lei 10.387/99. Determino que seja alterado a partir do exercíciode 2001, de IPTU territorial para predial, com área total construída de 78,00 m2,ano base para depreciação 2000 e Tipo/padrão/subpadrão A-2.0; cancelando ereemitindo-se o(s) lançamento(s) em cobrança atrasada no presente exercíciofiscal, consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8001101/01Interessado: Maria de Lourdes Diorio Meneghini C.C. : 355.005.050-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149, combinadoscom o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN), e artigos 28 e 33da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipalnº 11.109/01, indefiro pedido de Isenção do IPTU, referente(s) ao(s) exercício(s) de2001, relativo ao(s) imóvel(is) codificado(s) sob n°(s) 355.005.050-03, tendo em vistaque conforme informação da fiscalização, no ano de 2001, ainda constava como imóvelsem construção, portanto, não atendendo ao disposto no artigo 1º, inciso I, quedetermina que o imóvel sirva efetivamente de moradia. Determino que seja alterado apartir do exercício de 2002, de IPTU territorial para predial, com área total construídade 274,00 m2, ano base para depreciação 2001 e Tipo/padrão/subpadrão A-2.6;cancelando e reemitindo-se o(s) lançamento(s) no presente exercício fiscal,consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8001207/01Interessado:José de Castro VieiraC.C. : 055.056.316-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66(CTN), e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aosartigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro pedido de Isenção doIPTU, referente(s) ao(s) exercício(s) de 2001, relativo ao(s) imóvel(is)codificado(s) sob n°(s) 055.056.316-03 tendo em vista que foi atendido aosrequisitos da Lei 10.387/99. Determino que seja alterado a partir do exercíciode 2001, de IPTU territorial para predial, com área total construída de 180,96m2, ano base para depreciação 2000 e Tipo/padrão/subpadrão A-3; cancelandoe reemitindo-se o(s) lançamento(s) no presente em cobrança atrasada noexercício fiscal, consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº:8001258/01Interessado: Francisca Rodrigues Negrão FerreiraC.C. : 041.992.700-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66(CTN), e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aosartigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro pedido de Isenção doIPTU, referente(s) ao(s) exercício(s) de 2001, relativo ao(s) imóvel(is)codificado(s) sob n°(s) 041.992.700-03, tendo em vista que foi atendido aosrequisitos da Lei 10.387/99. Determino que seja alterado a partir do exercíciode 2001, de IPTU territorial para predial, com área total construída de 134,93m2, ano base para depreciação 2000 e Tipo/padrão/subpadrão A-3; cancelandoe reemitindo-se o(s) lançamento(s) no presente em cobrança atrasada noexercício fiscal, consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8001337/01Interessado:Eva Aparecida Gumercindo de BritoC.C. : 055.051.006-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas )

Campinas, terça-feira, 30 de abril de 2002 Diário Oficial do Município - 9

Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66(CTN), e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aosartigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro pedido de Isenção doIPTU, referente(s) ao(s) exercício(s) de 2001, relativo ao(s) imóvel(is)codificado(s) sob n°(s) 055.051.006-03, tendo em vista que foi atendido aosrequisitos da Lei 10.387/99. Determino que seja alterado a partir do exercíciode 2001, de IPTU territorial para predial, com área total construída de 73,50 m2,ano base para depreciação 2000 e Tipo/padrão/subpadrão A-2; cancelando ereemitindo-se o(s) lançamento(s) no presente em cobrança atrasada no exercíciofiscal, consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8001612-01Interessado: Lindolfa de Oliveira Maniasso C.C. : 344.538.800-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66(CTN), e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aosartigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro pedido de Isenção doIPTU, referente(s) ao(s) exercício(s) de 2001, relativo ao(s) imóvel(is)codificado(s) sob n°(s) 344.538.800-03, tendo em vista que foi atendido aosrequisitos da Lei 10.387/99. Determino que seja alterado a partir do exercíciode 2001, de IPTU territorial para predial, com área total construída de 87,85 m2,ano base para depreciação 2000 e Tipo/padrão/subpadrão A-2; cancelando ereemitindo-se o(s) lançamento(s) no presente em cobrança atrasada no exercíciofiscal, consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8001950/01Interessado: Aparecida Napoleão ArrudaC.C. : 055.083.584-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66(CTN), e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aosartigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro pedido de Isenção doIPTU, referente(s) ao(s) exercício(s) de 2001, relativo ao(s) imóvel(is)codificado(s) sob n°(s) 055.083.584-03, tendo em vista que foi atendido aosrequisitos da Lei 10.387/99. Determino que seja alterado a partir do exercíciode 2001, de IPTU territorial para predial, com área total construída de 87,85 m2,ano base para depreciação 2000 e Tipo/padrão/subpadrão A-2; cancelando ereemitindo-se o(s) lançamento(s) no presente em cobrança atrasada no exercíciofiscal, consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8001774/00Interessado: Maria Andreza Jesus TeixeiraC.C. : 055.038.334-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66(CTN), e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aosartigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro pedido de Isenção doIPTU, referente(s) ao(s) exercício(s) de 2000 e 2001, relativo ao(s) imóvel(is)codificado(s) sob n°(s) 055.038.334-03, tendo em vista que foi atendido aosrequisitos da Lei 10.387/99. Determino que seja alterado a partir do exercíciode 1997, de IPTU territorial para predial, com área total construída de 74,71 m2,ano base para depreciação 1993 e Tipo/padrão/subpadrão A-2.0; a partir do anode 1999, alterando-se área total construída para 152,01 m2, ano base paradepreciação 1995 e Tipo/padrão/subpadrão A-2.7; e alterando-se a partir do anode 2000 o Tipo/padrão/subpadrão para A-2.6, cancelando e reemitindo-se o(s)lançamento(s) no presente em cobrança atrasada no exercício fiscal,consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8001819/00Interessado: Gilberto Pietro C.C. : 055.025.256-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas )Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN),e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos artigos 57a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro pedido de Isenção do IPTU,referente(s) ao(s) exercício(s) de 2000 e 2001, relativo ao(s) imóvel(is)codificado(s) sob n°(s) 055.025.256-03, tendo em vista a renda mensal dorequerente ultrapassa o valor máximo de 1400,000UFIRS, impossibilitando assim,a concessão do benefício pleiteado, conforme determina a Lei 10387/99, para queseja atendido o pedido em foco. Determino que seja alterado a partir do exercíciode 1998, de IPTU territorial para predial, com área total construída de 294,00 m2,ano base para depreciação 1997 e Tipo/padrão/subpadrão A-3.0; cancelando ereemitindo-se o(s) lançamento(s) no presente em cobrança atrasada no exercíciofiscal, consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8002314/01Interessado: Sônia Maria Baldan KempC.C. : 055.076.643-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149, combinadoscom o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN), e artigos 28 e33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos artigos 57 a 59 da LeiMunicipal nº 11.109/01, indefiro pedido de Isenção do IPTU, referente(s) ao(s)exercício(s) de 2000 e 2001, relativo ao(s) imóvel(is) codificado(s) sob n°(s)055.076.643-03, tendo em vista que para o exercício de 2001 o imóvel questionadonão era classificado na categoria residencial , conforme disposto no artigo 1°, inciso I

da Lei 10.387/99. Determino que seja alterado a partir do exercício de 2002, deIPTU territorial para predial, com área total construída de 139,70 m2, ano base paradepreciação 2001 cancelando e Tipo/padrão/subpadrão A-3.1; cancelando ereemitindo-se o(s) lançamento(s) no presente em cobrança atrasada no exercíciofiscal, consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8002616/01Interessado: Joseni Souza de PaulaC.C. : 344.934.200-03Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN),e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos artigos 57a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro pedido de Isenção do IPTU,referente(s) ao(s) exercício(s) de 2001, relativo ao(s) imóvel(is) codificado(s) sobn°(s) 344.934.200-03, tendo em vista que foi atendido aos requisitos da Lei10.387/99. Determino que seja alterado a partir do exercício de 2001, de IPTUterritorial para predial, com área total construída de 128,90 m2, ano base paradepreciação 2000 cancelando e Tipo/padrão/subpadrão A-3; cancelando ereemitindo-se o(s) lançamento(s) no presente em cobrança atrasada no exercíciofiscal, consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº: 8100388/01Interessado: Antonio Carlos BellottiC.C. : 042.004.321-02Assunto: Solicitação de Isenção de IPTU (aposentados/pensionistas ) Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN),e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos artigos 57a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro pedido de Isenção do IPTU,referente(s) ao(s) exercício(s) de 2001, relativo ao(s) imóvel(is) codificado(s) sobn°(s) 044.934.200-03, tendo em vista que foi atendido aos requisitos da Lei10.387/99. Determino que seja alterado a partir do exercício de 2001, de IPTUterritorial para predial, com área total construída de 128,90 m2, ano base paradepreciação 2000 cancelando e Tipo/padrão/supadrão A-3; cancelando ereemitindo-se o(s) lançamento(s) no presente em cobrança atrasada no exercíciofiscal, consubstanciados nas Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo nº : 015932/98 e anexo 20.689/00Interessado: Igreja Missionária Terinkyo TohonAssunto: Reconhecimento de Imunidade Tributária - IPTUC.C.: 004.062.250-02Com base na manifestação do setor competente e nos artigos 145 e 149,combinados com o artigo 173, da Lei Federal (Complementar) nº 5.172/66 (CTN),e artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), e atendendo aos artigos 57a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, defiro o pedido de reconhecimento deImunidade Tributária - IPTU a partir dos exercícios de 1998, referente ao imóvelcodificado sob n° 004.062.250-02, tendo em vista que a requerente atende aosrequisitos disposto no artigo 150, inciso VI, letra b, § 4° da Constituição Federal,mantendo-se as demais taxas imobiliárias, consubstanciado nas Leis Municipais6361/90 e 6355/90 (e alterações). Determino que seja alterado a partir do ano de1997, a área total construída de 425,00 m2 para 354,78 m2 e o,Tipo/Padrão/Subpadrão de A-4.0 para C-3.0 e ano base para depreciação de 1982para 1979, nos termos das Leis 9927/98 (e alterações) e 11.111/01.Protocolo: 24778/02, anexo ao principal 17109/02Interessado: Sociedade Brasileira de Educação -- Colégio São LuisAtendendo ao disposto nos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, deixo de memanifestar quanto ao pedido de juntada de documentos, tendo em vista que osdocumentos constantes do processo protocolizado sob nº 24778/02 já seencontram anexados ao processo protocolizado sob nº 17109/02, e indefiro opedido de vista dos autos fora da repartição, por contrariar o disposto no inciso II,do artigo 4º, da Lei 11.109/01, que determina que o sujeito passivo tem o direitode ter vista dos autos na repartição, esclarecendo que quanto à extração de cópiasdo processo administrativo, poderá ser obtida mediante pedido de certidão deinteiro ou parcial teor, nos termos da Ordem de Serviço do Prefeito Municipal, nº609, de 29/08/01.

CARLOS FERNADO COSTA

Diretor/DRI

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASEXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. DIRETOR EM 26/04/2002

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU 2002APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Defiro os pedidos de Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana, IPTU, constantes dos protocolos abaixo relacionados,pertinentes ao ano de 2002 e relativos aos respectivos códigos de imóveis, porpreencherem os requisitos da Lei 11.111/01.PROTOCOLO REQUERENTE CÓDIGO DO IMÓVEL02/201/0113 Antonio Ozorio Amaral da Fonseca 042.014.936/0202/201/0160 Benedita Domingues de Moraes Andrade 055.047.868/0202/201/0163 Caetano Gimenes 045.089.000/0202/201/0123 Caetano Roberto Juliano 041.121.900/0202/201/0110 Carlos Machado de Carvalho 042.011.602/0202/201/0186 Claudio Manoel Grigol 008.896.000/0202/201/0169 Claudio Ribeiro Assumpção 005.829.000/0202/201/0194 Domingos Luiz Meneguzzi 042.065.016/0202/201/0193 Dorival Ferreira Colz 046.086.100/0202/200/0007 Ede Carlos Julio 042.052.022/0202/201/0162 Edina Voigt 072.183.900/0202/201/0109 Edison José Vaz de Carvalho 072.322.600/0202/201/0183 Eoso dos Santos 045.386.048/0202/201/0182 Friedrich Georg Wild 042.015.187/0202/201/0116 Geraldo Zuin 017.908.250/02

10 - Diário Oficial do Município Campinas, terça-feira, 30 de abril de 2002

02/201/0124 Herminia Buzanelli Cambiucci 042.006.788/0202/201/0180 Hideko Murayama Okushigue 070.632.000/0202/201/0234 Horacio de Sousa Borges 048.191.968/0202/201/0177 Izidoro Antoniassi 055.073.354/0202/201/0195 João Ferreira Pedrozo 042.072.102/0202/201/0192 José Carlos Bernardes 042.075.105/0202/201/0185 José Nestor Gava 055.043.006/0202/201/0119 Lairton Bergamin 055.011.807/0202/201/0118 Lazaro Antonio Amaro 043.093.600/0202/201/0127 Luiz Baptista de Souza Bernardes 028.422.000/0202/201/0159 Luiz Carlos Ciccolani 028.476.950/0202/201/0168 Luiz Otavio Zucato 042.036.415/0202/201/0125 Luiz Rodolfo Berni 055.055.774/0202/201/0171 Manoel Francisco Alves 046.522.100/0202/201/0128 Maria Olga Magalhães Monteiro 042.088.352/0202/201/0188 Mario Altino Marques 042.082.380/0202/201/0179 Mario Magalhães de Marco 042.027.210/0202/201/0164 Mary de Souza Lopes 045.485.000/0202/201/0112 Natal Buscarate 055.011.272/0202/201/0190 Neusa Pavan Batalha 042.008.321/0202/201/0165 Olga Vivaldi 042.004.039/0202/201/0120 Paulo Cesar Theodoro 055.038.859/0202/201/0161 Rita Sahyoun Azevedo 042.083.460/0202/201/0216 Roberto Mantovan 046.102.500/0202/201/0173 Roque Roberto de Oliveira 042.033.653/0202/201/0176 Rosa de Fatima Testolino 042.003.065/0202/201/0178 Sebastião Antonio Cardoso 055.074.195/0202/201/0189 Tarciso Alves de Lima 046.324.800/0202/201/0121 Valdecir Martines Rodrigues 055.013.701/0202/201/0117 Valdivio Farias 042.051.194/0202/201/0111 Vilma Soldera de Souza Magalhães 026.373.000/0202/201/0114 Waldyr Macedo Cerqueira 055.010.250/02

CARLOS FERNANDO COSTA

Departamento de Receitas Imobiliárias - Diretor

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Fica(m) o(s) emitente(s) do(s) cheque(s) relativo(s) ao recolhimento de valor(es)por meio de CARNÊ/NOTIFICAÇÃO/DARD/DUAM, abaixo relacionado(s),notificado(s) a comparecer(em), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da1ª (primeira) publicação deste Edital, ao D.C.C.A. - S.M.F. do Paço Municipal, nohorário das 8:30 às 15:30 horas, para as providências necessárias ao recolhimento àvista do(s) débito(s) apontado(s) sob pena de, não o fazendo, incorrerem nas penasprevistas por infração ao disposto no inciso VI, do § 2º, do artigo 171, do CódigoPenal Brasileiro, além das sanções estabelecidas na legislação tributária.Nome.....................................................Prot........Banco.......... Nº cheque......Data ................. Valor .......AlíneaGaspar Lourenço da Silva - ME .... 25461/02............ 001............... 85012001/04/02 ......... R$ 107,10 .............. 12

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO

Secretário Municipal de Finanças

(30/04, 01 e 03)

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DEARRECADAÇÃO - DCCA

Expediente despachado pela Coordenadoria Setorial de Cobrança AmigávelProt. 058738/98 -- Risso Coelho de AlmeidaProt. 017786/02 -- Moises EliasProt. 017810/02 -- Condomínio Shopping Center GalleriaProt. 022346/02 -- Tempo Distribuidora de Veículos Ltda.Prot. 022669/02 -- Antonio Sergio de OliveiraProt. 023303/02 -- Makro Atacadista S/ACompareça o(a) interessado(a) ao DCCA no prazo de 10 (dez) dias, a partir da datadesta publicação, para esclarecimentos. O não comparecimento no prazodeterminado implicará no arquivamento do protocolo.Prot. 045549/91 -- Sociedade Beneficente Centro Médico de Campinas Ltda.Compareça o(a) interessado(a) ao DCCA no prazo de 10 (dez) dias, a partir da datadesta publicação, para dar vistas no processo, munido da Procuração original comfirma reconhecida da assinatura de um dos sócios da empresa. O nãocomparecimento no prazo determinado implicará no arquivamento do protocolo.Prot. 036131/01 -- Antonio JacomoCompareça o(a) interessado(a) ao DCCA no prazo de 10 (dez) dias, a partir da datadesta publicação, para efetuar parcelamento de IPTU, código 000.184.000/03,munido do carnê de IPTU/2002, CIC e RG, originais. O não comparecimento noprazo determinado implicará no arquivamento do protocolo.Prot. 011390/02 -- Januário Ribeiro de AmorimCompareça o(a) interessado(a) ao DCCA no prazo de 10 (dez) dias, a partir dadata desta publicação, para esclarecimentos, munido do carnê de IPTU/2002,código 055.085.999/03, CIC e RG, originais. O não comparecimento no prazodeterminado implicará no arquivamento do protocolo.Prot. 02/207/0023 -- Sergio Martins CarvalhoCompareça o(a) interessado(a) ao DCCA no prazo de 10 (dez) dias, a partir dadata desta publicação, para esclarecimentos, munido do carnê de IPTU/2002,código 055.002.418/03, CIC e RG, originais. O não comparecimento no prazodeterminado implicará no arquivamento do protocolo.Prot. 02/208/0087 -- Rolf Gerd SeifertCompareça o(a) interessado(a) ao DCCA no prazo de 10 (dez) dias, a partir dadata desta publicação, para esclarecimentos, munido do carnê de IPTU/2002,código 055.028.673/03, CIC e RG, originais. O não comparecimento no prazodeterminado implicará no arquivamento do protocolo.

SECRETARIA DE OBRASSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFERIDOS PELA SRª.DIRETORA.

Prot.24671/93 Deptº.Defesa Civil(Eunice Rodrigues).Quanto a solicitação daCertidão de Inteiro Teor.

DEFERIDOSProt.33093/01 Luiz Fernando Neves Galvan.Prot.52.646/01Paulo EduardoLima.Prot.58.232/01, Moyses A.Bittar.Prot.65.991/01, OswaldoAgnani.Prot.72.258/01 Fabiola AP.Ferreira.Prot.76075/01 Roberto AraujoPithon.Prot.1125/02 Nasralla Associados S/C Ltda.Prot.1758/02 SergioGalchin.Prot.3638/02 Sara Velasco.Prot.3937/02 Vagno OscaritoPereira.Prot.22546/02 Holandesa & Cia Ltda.Prot.13.465/02 AlexandreD’Angelo.Prot.14.859/02 Welton Nahas Cury.Prot.19.124/02 Sebastião AvelinoPereira da Silva.Prot.19164/02 Rosangela Alves da Rocha.Prot.21.501/02 ItaloDimarzio.Prot.21502/02 Italo Bruno Dimarzio.

INDEFERIDOSProt.76.588/01 Flavio J.Gianoni.Prot.9977/02 Antonio Carlos Mechi.Prot.23807/02Antonio Joao de Araujo.Prot.24.681/02 Maria Azevedo dos Santos.

CANCELE-SE A APROVAÇÃOProt.76.678/01 Luiz T.da Silva.

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS.Prot.23.386/99 Oscar Salviano Silva Filho.Prot.48.708/99 Manoel de Almeida MarquesJr.Prot.10.149/00 Petra Eva Buscher.Prot.38.800/01 Luiz VanderleiGiomo.Prot.41.425/01 Terezinha de Jesus Oliveira.Prot.60861/01 Mario JoséStarosielsky.Prot.61203/01 Mauro BordonProt.61.858/01 Marcos Antonio daSilva.Prot.68.233/01 Adriana A.do Amaral.Prot.72911/01 FlavioA.Gerra.Prot.74.431/01 Rinaldo Cesar Lopes.Prot.74.484/01 ElianaB.Barros.Prot.75.897/01 Sandra R.Parada Seixas.Prot.5000912/01 EdmundoS.S.Silva.Prot.1670/02 Jose Carlos Calixto.Prot.4707/02 Sirlei de Micelli.Prot.6015/02Dafinis Fama Visockas.Prot.11.037/02 Josefina Marques Soares.Prot.13265/02Fernando J.Ferreira.Prot.14.262/02 Afesa Agro Industrial Empreend.SociaisLtda.Prot.19.509/02 Luiz Barbosa Pereira.Prot.20331/02 Antonio RodriguesMeira.Prot.20.382/02 Sueli Ap.Zen da Padua.Prot.20.847/02 AlcyrMnadolesi.Prot.22.105/02 Sandra R.P.Seixas.Prot.22127/02 TatsuoKushi.Prot.22241/02 Sebastião Geraldo Rodrigues.Prot.22.297/02 Maria Ap.MessiasFedozzi.Prot.23.002/02 Jose Sergio de Andrade.Prot.23193/02 TatianaC.A.Campos.Prot.23386/02 Osvaldir Santos Colombo.Prot.23654/02 RodrigoRomano.Prot.23.899/02 Hidroeletrogas Com.de Peças e Instalação Ltda.Prot.24.163/02Luiza Ap.Fangeer Lelis.Prot.24.440/02 Rosangela R.Kazitoris.Prot.24.478/02 BrennoGimenes Cesca.Prot.24.514/02 Adriano de Carli.Prot.24.792/02 Deise Ap.de CastroT.Oliveira.Prot.25.526/02 Afranio C.Pereira ME.Prot.26.422/02 TessS/A.Prot.26.427/02 Tess S/A.Prot.26.425/02 Tess S/A.Prot.26.430/02 TessS/A.Prot.26431/01 Tess S/A.Prot.26432/02 Tess S/A.Prot.26432/02 TessS/A.Prot.26.433/02 Tess S/A.Prot.26.434/02 Tess S/A.Prot.26438/02 TessS/A.Prot.26442/02 Tess.S/A.Prot.26442/02 Tess S/A.Prot.26420/02 TessS/A.Prot.26421/01 Tess S/A.Prot.26.423/02 Tess S/A.Prot.26.424/02 TessS/A.Prot.26426/02 Tess S/A.Prot.26429/02 Tess.S/A.Prot.26.435/02Tess.S/A.Prot.26.436/02 Tess S/A.Prot.26.437/02 Tess S/A.Prot.226440/02 Tess.S/A.Prot.26.441/02 Tess S/A.Prot.26272/02 Apararecida Pedricci.

ARQT.SILVIA FARIA

Diretora Deptº.de Uso e Ocupação do Solo

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFERIDOS

Prot. 15.091/92 Edewaldo Manoel Trevisan - Prot. 39.841/99 Ana Regina M Gameiro- Prot. 50.821/01 Rosangela Moreira A da Rocha - Prot. 66.990/01 Euclides IBeltrame - Prot. 76.412/01 Ronaldo D Boaventura - Prot. 76.877/01 Jose E DiasMartins - Prot. 1707/02 Manoel L E Oliveira - Prot. 7622/02 Lucia M de Menezes -Prot. 9200/02 Orlindo J Martinucci - Prot. 17.207/02 Antonio G Ribeiro - Prot.22.957/02 Jose carlos P. de Freitas - Prot. 23.235/02 Eliane M C Alves de Moraes

INDEFERIDOSProt. 75.316/01 Arnaldo Avila - Prot. 16.531/02 Rosangela Deliza - Prot.22.807/02 Italian Coffee do brasil Ind. E Comércio Ltda - Prot. 25.849/02 MilWattys Eletrica e Iluminação Ltda

COMPAREÇAM OS INTERESSADOSProt. 13.647/00 Gercina M dos Reis - Prot. 57.244/01 Mauri I ferreira de Melo -Prot. 20.908/02 Aldeir Melo - Prot. 22.833/02 Htomi Tsushima - Prot.23.855/02 Banco Real S/A - Prot. 26.042/02 S Santos de Almeida - Prot.26.218/02 Mauri I Ferreira de Melo - Prot. 26.241/02 Paulo C Marchi - Prot.26.262/02 Ivan R Capelatto - Prot. 26.495/02 M D Fernandes Campinas - Prot.26.557/02 Primi & Appoloni Arquitetura S/C Ltda - Prot. 26.558/02 Primi &Appoloni Arquitetura S/C Ltda - Prot. 26.561/02 Clovis de Luca - Port.26.615/02 Ricardo O Dantas - Prot. 26.619/02 Keila Roseni M de CamposMello - Prot. 26.627/02 Inacio I Lopes Santos

CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIASProt. 23.673/02 Roque Varela - Prot. 23.980/02 Deordete Celestino Pereira

CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIASProt. 22.807/02 Italian Coffe do Brasil Ind. E Comércio Ltda - Prot. 23.179/02Synesio P da Cunha Jr - Prot. 23.325/02 Dresser Rand do Brasil Ltda

ARQTª. SILVIA FARIADiretor Deptº.de Uso e Ocupação do Solo

Campinas, terça-feira, 30 de abril de 2002 Diário Oficial do Município - 11

SECRET. DE RECURSOS HUMANOSSECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS PROVASA Prefeitura Municipal de Campinas torna pública a CONVOCAÇÃO doscandidatos inscritos para o Concurso Público para Provimento de Cargos, nos termosdos Editais 01/2002, 02/2002, 03/2002 e 04/2002, para a realização de provas (1a

Fase), de acordo com as seguintes determinações e escalonamento.DATA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

05 DE MAIO DE 2002 (DOMINGO)1. Para os candidatos que se inscreveram para mais de 1 (um) cargo:a) As provas serão realizadas, exclusivamente, na Escola Técnica EstadualConselheiro Antônio Prado, situada na Avenida Cônego Antônio Roccato, S/N º,Bairro Santa Mônica, (Local 1), no mesmo horário, quando houver coincidência,ou em horários diferentes, quando não houver coincidência de horários;b) No caso de ocorrer coincidência de horários, para os candidatos que seinscreveram para mais de 1 (um) cargo, será possibilitado, nos termos doEdital, a realização dessas provas, mediante concessão de tempo adicional;c) Nos termos do respectivo Edital, os candidatos deverão comparecer no local da provapelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para realização da prova, munidosde cartão de identificação (comprovante de inscrição) e de documento de identidade. 2. Para os candidatos inscritos para um único cargo: a) As provas serão realizadas nos locais e horários pré- determinados, listados no Anexo I;b) Nos termos do respectivo Edital, os candidatos deverão comparecer no localda prova pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para realizaçãoda prova, munidos de cartão de identificação (comprovante de inscrição) e dedocumento de identidade. 3. Para todos os candidatos inscritosa) Os candidatos portadores de deficiência que declararam a necessidade decondição especial para a realização da prova deverão dirigir-se à Coordenação dolocal determinado para realização da mesma com antecedência de 30 (trinta)minutos antes da hora marcada para início das provas. Os portadores dedeficiência visual que farão prova em braile deverão portar, necessariamente,reglete e punção.b) Todos os candidatos deverão portar caneta esferográfica azul ou preta,lápis e borracha.c) Não será permitida a entrada de candidatos após o horário determinado,qualquer que seja a hipótese alegada. Os portões das escolas serão fechadosimpreterivelmente nos horários previstos para início das provas. Os candidatosdeverão visitar antes o local da realização da prova.4. Candidatos inscritos para os cargos do Edital 04/2002 -- Orquestraa) Os candidatos inscritos nos Cargos: OS01-PROF. ORQ. INSTR. EXEC. CONC. --TROMPETE, OS02-PROF. ORQ. INSTR. EXEC. CONC. -- FAGOTE, OS03-PROF.ORQ. INSTR. EXEC. CONC.--VIOLA, OS04-PROF. ORQ. INSTR. EXEC.C O N C . --V I O L I N O , O S 0 5 - P R O F . O R Q . I N S T R . E X E C .CONC.--VIOLONCELO,OS06-PROF.ORQ.INSTR.EXEC. CONC.--CONTRABAIXO,serão convocados posteriormente, para a realização das provas.

Campinas, 26/04/2002(30/04 E 01/05)

12 - Diário Oficial do Município Campinas, terça-feira, 30 de abril de 2002

CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO

EDITAIS 001/98,003/97A Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal deCampinas, convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem declassificação, a comparecerem dia 03/05/2002, no 7º ANDAR -- PAÇOMUNICIPAL, AV. ANCHIETA Nº 200, CENTRO para realização dereunião de preenchimento de vagas. Os candidatos deverão comparecer munidos de documento de Identidade - R.G.O não comparecimento implicará na perda dos direitos legais decorrentes doConcurso Público.Cargo: ANALISTA DE ORGANIZAÇÃO & MÉTODOSHorário: 8:30 hs7 ALINE AP BERNARDEZ PECORA 0000000130549174Cargo: JORNALISTA JR.Horário: 09:00 hs5 REGINA LUCIA DA ROCHA P LIMACargo: AGENTE CULTURAL JR.Horário: 9:30 hs2 WLADIMIR SOARES3 MAGNOLIA MARIA DE ARAUJO

MONICA SILVEIRA MALHEIROSREJANE FERREIRA DE PAIVA

Cargo: ASSISTENTE DE BIBLIOTECAHorário: 10:30 hs10 VICENTE PAULO DE OLIVEIRA 0000000015425220

Campinas, 29 de Abril de 2002JONIVAL FERREIRA CÔRTES

Secretário Municipal de Recursos Humanos

CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO

EDITAL 003/00

A Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas,convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação, a compareceremdia 03/05/2002, no 7º ANDAR -- PAÇO MUNICIPAL, AV. ANCHIETA Nº 200,CENTRO para realização de reunião de preenchimento de vagas. Os candidatos deverão comparecer munidos de documento de Identidade - RG.Em caso de empate, trazer certidão de nascimento dos filhos. O não comparecimento implicará na perda dos direitos legais decorrentes doConcurso Público.Cargo: AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAISHorário: 11:00 hs18 ALEXANDRE ANTONIO MOSMANN18 DANIEL LOPES HONORATO DE OLIVEIRA18 DELAMAR ROCHA DA SILVA18 GILBERTO DO CARMO18 ILDA MASCHER18 JOSE APARECIDO LUIZ18 LAERTE CESAR DE JESUS BARBOSA18 MARCOS APARECIDO CORREIA18 ORLANDO CONSTANTINO

Campinas, 29 DE ABRIL DE 2002

JONIVAL FERREIRA CÔRTES

Secretário Municipal de Recursos Humanos

EXPEDIENTES DESPACHADOS PELO SECRETÁRIOMUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

Com base nas informações e demais elementos que instruem os protocolos, DEFIRO30 (trinta) dias de Licença Prêmio aos (as) requerentes relacionados(as) abaixo, paraque sejam usufruídos às vigências determinadas.Ao DARH para as devidas providências.Requerente Prot. VigênciaCléa Pazinato 7002362/97 17/05/02Creusa Costa dos Santos 064691/97 02/05/02João Roberto F. de Campos 055291/00 06/05/02Luiz Alves Toledo 026317/97 06/05/02Rita de Cássia de O. Sacconi 5000595/97 02/05/02Sebastiana Rosa F. Brito 069876/97 27/05/02Suzi Meire Paes Ferreira 5001244/00 13/05/02

Conforme comunicado do Sr. Secretário de Recursos Humanos, dê-se publicidadedas Licenças para Tratamento de Saúde dos servidores públicos municipais abaixorelacionados:Nome Matr. Cargo N° Dias Data Início ObservaçãoADEMIR PEDRO ALVES 28046 G. MUNICIPAL 1 12/11/2001ADILEUZA M. GIAMPAULI 65172 ZELADORA 1 16/10/2001ADRIANA AUGUSTA T. DE SÁ 103335 MÉDICA 1 26/10/2001ADRIANO M. FRANCISCO 29073 MOT. AMB. 1 26/11/2001ALAÍDE R. BENEVIDES 93372 ZELADORA 1 08/10/2001ALATHÉIA A. C. GIMENEZ 103193 PROFESSORA 3 26/11/2001ALCIDES GERALDO ARRUDA 58589 PROF. ORQ. 1 22/11/2001ALINE DE FÁTIMA DA S. FERREIRA 103908 MONITORA 1 26/11/2001ANA ALICE V. FELAMINGO 95163 MONITORA 1 20/11/2001ANA CARLA B. R. SOUZA 54561 MÉDICA 1 27/11/2001ANA CLÁUDIA DA S. REIS 37044 ASSIST. ADM. 1 29/10/2001ANA LUCIA B. DA SILVA 43600 ASS. ADM 1 14/11/2001ANA MARIA D. VITALE 102499 PROF. EF. 1 25/10/2001ANA MARIA G. DE SOUZA 65556 AUX. COZINHA 1 26/11/2001ANA PAULA C. LISERRE 102288 PROF EF. 1 26/11/2001ANALICE GOMES DE L. DIAS 62255 PROF. EF. 1 26/11/2001ANDRÉ LUIS ZANOTTI 102200 PROFESSOR 1 27/11/2001ANDREZZA C. CHINAGLIA 379390 AUX. ADM. 1 28/11/2001ANGELA REGINA R. NOBRE 103157 PROFESSORA 2 21/11/2001ANTONIA AP. S. CARNIELLO 28777 AUX. ENF. 1 26/10/2001ANTONIO EDUARDO M. NETTO 91076 ESP. ADM. 45 22/11/2001 PARC.CONC.

APPARECIDA RAMOS MODESTO 99949 AUX. ENF. 1 22/10/2001ARIANE DESIRÉE LOPER 103091 MÉDICA PLANT. 1 02/10/2001BEATRIZ HELENA F. SAMPAIO 102675 PROF. EF. 1 29/11/2001BEATRIZ M. M. DE MORAES 95967 PROFESSOR 2 21/11/2001BENEDITO CARVALHO DE SOUZA 27985 G. MUNICIPAL 1 26/11/2001CACILDA FÁTIMA A. DE MELO 91875 AUX. ENF. 1 29/10/2001CARLA A. ARAÚJO 65678 MÉDICA 1 02/10/2001CARLA AP. D. VADILHA 62252 PROF. EF. 1 19/11/2001CARLOS CÉZAR M. COSTA 36205 MÉDICO 1 21/09/2001CARMEM LUCIA A. BUNEMER 62403 PROFESSOR III 1 27/11/2001CÉLIA MARIA DA S. ASSIS 94118 MONITORA 1 19/11/2001CÉSAR COVA JÚNIOR 103360 PROF. EF. 1 26/11/2001CORIANO M. FRANCISCO 29073 MOT. AMB. 1 28/11/2001CRISTIANE MARIA B. CORREA 100265 PROF. SUBST. 1 27/11/2001CRISTINA MATEUS 62292 PROF. EF. 1 26/11/2001DANIELA ALVES LOPES 82942 AUX. ENF. 1 22/10/2001DENISE CRISTINA ANCIELLO 36875 SERVENTE 1 23/11/2001DILMA FERREIRA SAMPAIO 68798 PROF. EF. 1 19/11/2001DIRLENE JANE DE FREITAS 80222 TÉCN. ENF. 2 22/11/2001DULCE HELENA FORTUNATO 104223 PROFESSOR 1 31/10/2001DULCE LIMA GUIRELI 88700 AUX. ENF. 5 26/11/2001DULCINÉA TOMAZ DE AQUINO 105457 AUX. S. GERAIS 1 26/11/2001EDILSON APARECIDO DE OLIVEIRA 37617 AJ.GERAL 1 01/11/2001EDNA FERREIRA DOS SANTOS 91543 PROF. EF. 1 14/11/2001EDVAGNA GOMES VARJÃO 34948 AUX. ENF. 1 14/11/2001ELAINE CRISTINA S. GIFFONI 35988 MÉDICA 10 02/12/2001ELAINE ROSA S. M. NIVALDO 28391 AUX. ENF. 7 23/11/2001ELIANA BARROS M. DE CASTRO 62422 PROF. EF. 1 26/11/2001ELIANE CRISTINA T. RIBEIRO 102833 PROFESSOR I 14 12/10/2001ELMA GONÇALVES DOS SANTOS 65248 MONITORA 1 26/11/2001ELÓSIA MARIA DA S. MARTINS 102757 PROF. EF. 1 27/11/2001ÉRICA DA S. MOREIRA FERREIRA 104238 PROFESSORA 1 22/11/2001EURICO BOHN 27040 PROF. 1 12/11/2001EVANY CORREA DINIZ 27896 AUX. ENF. 1 27/10/2001FLÁVIA EDILENE AP. DOS S.PINTO 28302 AUX. ENF. 8 23/11/2001FRANCISCA A. FARIA ALVES 28233 AUX. ENF. 2 26/11/2001FRANCISNEIDA TRANTIEN 62520 PROF, 1 14/11/2001GERSON CHAGAS ROCHA 80566 ESP. ADM. 1 20/11/2001GLÁUCIA DE O. MOREIRA 102908 MÉDICO PLANT. 1 17/10/2001GRAZIA CARVALHO OLIVEIRA 99973 A.C.D. 1 22/10/2001GRAZIELA B. MENDES 103542 AJ. VETERIN. 2 21/11/2001GUIOMAR AP. SIMÕES 56674 AUX. ENF. 1 23/11/2001HELOISA PALA DE L. ANTONIALLI 68752 PROF. EF. 1 29/10/2001IARA AP. B. A. SILVA 90257 PROF. EF. 1 26/11/2001IDA ROSA FERRAZ MATHES 84493 PROFESSOR III 1 28/11/2001IDELMA AP. FERNANDES 98954 AUX. ENF. 1 20/11/2001IDELMA APARECIDA FERNANDES 98954 AUX. ENF. 1 19/11/2001INDIANA L. F. R. TARDELLI 98127 DENTISTA 1 01/10/2001IVETE GONÇALVES FRANCISCO 104373 PROF. SUBST. 1 28/11/2001IZABEL ALVES FARIAS 84319 AUX. ENF. 1 02/10/2001JACQUELINE DAMÁZIO ARMANDO 102519 PROF. EF. 45 29/10/2001 AC. TRAB.JAIR MENDES 71121 ADJ. ADM. 60 05/11/2001 NÃO CONC.JAIRO DIAS FERNANDES 103534 MÉDICO PLANT. 1 12/10/2001JANICE VALENTE DE PAULA 87513 DENTISTA 1 27/10/2001JEANE CARLA M. JARIÇO 104615 PROF. 1 14/11/2001JOANA MARIA T. BENFATTI 97121 PROFESSOR III 1 22/11/2001JOANA VALÉRIA DE O. SANTOS 88224 INSP.DE ALUNOS 1 19/11/2001JOÃO ALVES MOREIRA 83568 GUARDA 1 18/10/2001JOÃO MARCOS SANCHES 57769 AUX. ENF. 1 28/11/2001JOSÉ CANDIDO DE REZENDE 81111-4 AJ.GERAL 1 06/11/2001JOSE FERNANDO LOUREIRO 65927 ENG.SEG.TRAB. 1 06/11/2001JOSÉ JORGE M. DA SILVA 93643 MOTORISTA 1 26/11/2001JOSÉ ROBERTO MICCOLI 79371 MÉDICO 1 11/10/2001JOSÉ ROBERTO MÍCCOLI 79371 MÉDICO 1 19/10/2001JOSIAS FERREIRA BASTOS 80973 SERVENTE 44 29/10/2001KATHLEEN T. DA CRUZ 103030 MÉDICA 2 19/11/2001KATIA MARIA EUGENIO 102447 PROF. 1 14/11/2001LAUDIRCE C. DAMASCENO 65729 AJ. COZINHA 1 26/11/2001LAYS MOREIRA 102283 PROFESSORA 1 21/11/2001LEANDRO PELLEGRINI 56599 MÉDICO 1 11/10/2001LEILA CASTRO TITSCHKOSKI 29498 AUX. ENF. 1 22/10/2001LEILA D. BADAN 29054 MOT. AMB. 1 21/11/2001LEONARDO SERRA REGALINO 36056 MÉDICO I 1 19/11/2001LEONARDO SERRA ROGOLINO 36056 MÉDICO 1 26/10/2001LÍLIAN B. PFAFFENBACH 84339 DIR.ED.SUBST. 10 28/11/2001 AC.TRA.LOURDES REGINA DE F. P. LIMA 104167 PROF. SUBST. 1 27/11/2001LOURENÇO FRANCISCO PINTO 92683 JARDINEIRO 1 20/11/2001LUCIANE CALISTO MACHADO 106194 PROF. SUBST. 1 23/11/2001LUIS AP. CHAGAS 80140 AJ. VETERIN. 2 26/11/2001LUIS ROBERTO CAPELAZZO 43697 G. MUNICIPAL 1 22/11/2001LUIZ OTÁVIO C. CAMPANA 54845 MÉDICO 1 24/10/2001LUZIA LEONARDE DA COSTA 92592 AUX. ENF. 1 29/10/2001MAELA CRISTINA T. VELARDI 64277 PROF. EF. 1 27/11/2001MAGALI M. SIMÕES 65578 AUX. ENF. 15 27/07/2001Guia DeAcertorMAKISON MARCOS PEREIRA 45520 TÉC.PAT.CLÍN. 5 27/11/2001MARCELA AP. DE ASSUMPÇÃO 62469 PROF. EF. 1 14/11/2001MARCELINO JOSÉ BATISTA 84090 AUX. ENG. 4 20/11/2001MARCELO DE PAULA 104749 TÉCNICO RAIO X 1 08/10/2001MARCELO EDUARDO M. OLIVEIRA 65264 MEDICO 1 05/11/2001MARCELO EDUARDO M. OLIVEIRA 65264 MEDICO 1 06/11/2001MÁRCIA C. SOUZA CAMARGO 54447 PROF. EF. 1 20/11/2001MÁRCIA HELENA M. DIAS 104289 PROF. SUBST. 1 22/11/2001MÁRCIA MARIA S. BALARIN 80336 ADJ. ADM. 2 20/11/2001MÁRCIA REGINA B. SANCHES 45305 PROF. III 1 29/11/2001MÁRCIO LUIS PERINI 54420 PROFESSOR III 1 23/11/2001MARCO ANTONIO DOS SANTOS 29344 MOTORISTA 1 27/11/2001MARCOS ANTONIO DA ROCHA 65977 AJ. GERAL 5 29/11/2001MARIA A.ALVES B.P. GUILHERME 85931 PROF. EF. 1 23/11/2001MARIA AMÉLIA DE J. PITON 102245 PROFESSOR 1 22/11/2001MARIA ANTONIA MAZAROTTO 103240 PROFESSORA 1 26/11/2001MARIA AP. DA SILVA 62119 AUX. ENF. 1 14/11/2001MARIA AP. DA SILVA 63115 AUX. ENF. 1 13/11/2001MARIA AP. LOPES COSTA 88940 MONITORA 1 27/11/2001MARIA AP. O. ANJOS 28221 AUX. ENF. 1 19/11/2001MARIA AUXILIADORA S. SILVA 57210-7 AUX. ENF. 70 29/11/2001MARIA CAMARGO RIBEIRO 62777 PROFESSOR IV 1 27/11/2001MARIA CECÍLIA S. DE LINHAES 92912 AUX. ENF. 1 30/10/2001MARIA CLEONICE DA COSTA 36510 AUX. ENF. 1 26/10/2001MARIA CRISTINA M.T.ANDRADE 54576 PROF. EF. 1 23/11/2001MARIA CRISTINA N. A. SILVA 104622 PROFESSOR III 1 27/11/2001MARIA CRISTINA R. DE ALMEIDA 98979 ENFERMEIRA 1 22/10/2001MARIA DA GLORIA BALSAMI 66401 PROF 1 01/11/2001MARIA DO CARMO RAMOS 92898 PROFESSORA 1 19/09/2001MARIA HELENA OCANHA 28298 AUX. ENF. 1 28/11/2001MARIA ISABEL N. PASCOAL 67933 DENTISTA 1 17/11/2001MARIA JOSÉ CÂNDIDO 62162 AUX. ENF. 2 21/11/2001MARIA JOSÉ DA ROCHA 94795 SERVENTE 1 27/11/2001MARIA LUCIA C. DE O. CERONI 68755 PROF. EF. 1 20/11/2001MARIA OTÁLIA B. DA SILVA 66303 PROF. EF. 1 14/11/2001MARIA RAQUEL MARIOLANO 68726 PROF. EF. 1 26/11/2001MARIA ROSA R. SOUZA 96544 SERVENTE 15 01/12/2001MARIA ROSEMEIRE DE OLIVEIRA 27949 G. MUNICIPAL 1 28/11/2001MARIA YOSHIE SHIRARSHI 102810 MÉDICA 1 25/10/2001MARILENE BARONE NORDER 92027 AUX.ENF. 1 19/11/2001MARILENE NASCIMENTO SILVA AUX.ENF. 1 13/11/2001 LTFMARISA LAURINO GOBATO PROF. SUBST. 1 23/11/2001MARLENE AP. CARVALHAES 105947 SERVENTE 1 29/10/2001MAURÍCIO DE ALMEIDA 104383 PROF. CONT 1 24/09/2001MAURILIO VIDAL PEREIRA 106043 G. MUNICIPAL 1 23/11/2001MEIRE DE FÁTIMA G. NASCIMENTO 103675 ENFERMEIRA 1 02/10/2001MICHELLE SILVA O. DOS SANTOS 28369 AUX. ENF. 1 30/11/2001MÍRIAN MAYUMI KUBO 56583 ENFERMEIRA 3 28/11/2001NADIR FERNANDES BONE 82932 PROF. 1 07/11/2001NADIR ZANA BIANCHI 90921 PROFESSORA 1 26/11/2001NEUSA MARIA R. CAETANO 57066 AUX. ENF. 5 26/11/2001NILVA MARIA DE OLIVEIRA 34282 AUX. ENF. 1 24/10/2001ODAIR BEDON 105151 AJ. GERAL 15 29/10/2001 Enc.60d.INSS

de 13/11/01ODETE BATISTA DE SOUZA 28836 TEC.RX 1 01/11/2001ONDINA C. V. DUMAS 98580 AUX. ENF. 1 30/11/2001PAULO EDUARDO DE O.CARDOSO 97680 DENTISTA 5 28/11/2001PAULO SÉRGIO DA SILVA 93899 GUARDA LÍDER 93 01/09/2001PAULO TEIXEIRA 36995 PEDREIRO 1 12/11/2001PRISCILA SALETTI P. DE FARIAS 43902 RECEPCIONISTA 1 16/10/2001RAIMUNDO NONATO M. FILHO 87904 AUX. ENG. 3 26/11/2001REGINA DE O. COSTA FERREIRA 34949 AUX. ENF. 1 30/11/2001REGINA MARIA G. CARREIRO 104268 PROFESSORA 1 26/11/2001RENATA IÓRIO PEREIRA 101370 PROF.EST.PROV. 1 24/10/2001

Campinas, terça-feira, 30 de abril de 2002 Diário Oficial do Município - 13

RITA DE CÁSSIA S. DE M. LELLIS 102273 PROFESSOR 1 19/11/2001ROBERTO CARLOS C. FOUSTER 36335 MEDICO 1 06/11/2001RODRIGO CARVALHO NASCIMENTO 102982 MÉDICO PLANT. 1 24/10/2001RODRIGO DE OLIVEIRA 102992 MÉDICO PLANT. 1 06/10/2001RODRIGO DE OLIVEIRA 102992 MÉDICO PLANT. 1 13/10/2001ROMEU VILELA TORQUATO 103626 AG. C. DENGUE 10 29/11/2001ROSALINA NERIS PEREIRA 91137 ESP. ADM. 1 20/11/2001ROSANA DUARTE D.VECCHIO 104667 PROFESSOR 1 23/11/2001ROSANA TAVARES RODRIGUES 58099 A.C.D. 1 17/11/2001ROSANGELA AP. GALVAO 87441 MONITOR 1 05/11/2001ROSANGELA AP. PAULINO 62103 AUX. ENF. 1 28/11/2001ROSANGELA AP.GALVAO 87441 MONITOR 1 07/11/2001ROSANGELAP. ZEQUINI 48274 A.C.D. 1 19/10/2001ROSELI FERRARI 102457 PROFESSORA 1 18/10/2001ROSEMEIRE AP. R. DA SILVA 101964 AG. DENGUE 1 22/10/2001ROSEMEIRE AP.R.DA SILVA 101964 AG.CONT.DENG. 1 06/11/2001ROSEMEIRE BIAJO F. CARDOSO 43840 G. MUNICIPAL 1 19/11/2001ROSEMEIRE BIAJO F. CARDOSO 43840 G. MUNICIPAL 1 26/11/2001ROSENEI DE ABREU PAULINO 34378 G. MUNICIPAL 1 19/11/2001ROSERCY ELCEY S. ELIAS 64712 PROFESSOR III 1 22/11/2001ROSERCY ELCEY S. ELIAS 64712 PROFESSOR III 1 23/11/2001SANDERLI S. G. FERREIRA 97527 MONITORA 1 27/11/2001SANDOVAL COSTA LIMA 88483 AUX. ENF. 1 17/10/2001SANDRA MÁRCIA D. PACHECO 64402 PROF. EF. 1 26/11/2001SANDRA MÁRCIA DE OLIVEIRA 80670 ESP. ADM. 90 14/11/2001SANDRA REGINA DAS C. NEIX 37204 AUX. ADM. 1 31/10/2001SERGILAINE PEREIRA MARTINS 37756 MEDICA 1 08/11/2001SILMARA ALVES S. FARIAS 102931 PROF. EF. 1 23/11/2001SILVANA CARNEIRO PIRES 54525 PROF. EF. 1 23/11/2001SILVANA PETRINA VIANA 102365 PROF. 1 12/11/2001SILVIA REGINA D. CARDOSO 101257 PROFESSOR 1 14/11/2001SIMONI DA SILVA PERENHA 45365 AUX. ENF. 1 01/10/2001SIRLEI RODRIGUES QUIRINO 92655 ESP. ADM. 30 28/11/2001SOLANGE MARTINS PEREIRA 62796 PROF. 1 12/11/2001SONIA LIMA GOEHRING 21913 PROF. ORQ. 1 24/11/2001SONIA M. ARTEN ROCHA 91470 PROF. EF. 1 14/11/2001STELA MARIA ROCHA F. BRAGA 90584 PROF. SUBST. 1 27/11/2001SUELI ISABEL DA COSTA 105389 PROF. SUBST. 1 21/11/2001SUELI MENDES NEVES DE SOUZA 102638 PROFESSOR I 1 28/11/2001SUSI EVELI S. CARÚLIO 62235 PROF. EF. 1 22/11/2001SUSI EVELI S. CARÚLIO 62235 PROF. EF. 1 23/11/2001TÂNIA CRISTINA DA COSTA 64431 PROFESSORA 1 26/11/2001TÂNIA MARCIA AGUIAR 37020 SERVENTE 1 28/11/2001TÂNIA SOARES DE JESUS 93277 AJ.COZINHEIRO 60 20/11/2001 PARC. CONC.THAÍS CARVALHO Z. PENTEADO 104168 PROF. SUBST. 1 21/11/2001VALDOMIRO S. MELLO 64941 GUARDA 1 26/11/2001VALERIA PEREIRA L. SANTOS MEDICO 1 12/11/2001VALNEIDE DOS S. F. NUNES 43746 SERVENTE 1 28/11/2001VERA RITA SANCHES 106092 PROF. 1 08/11/2001VILANIR GOES DA SILVA 64804 COZINHEIRA 30 24/11/2001WLADIMIR PETRIC 65654 MOTORISTA 1 26/11/2001

Campinas, 10 de abril de 2002

JONIVAL FERREIRA CÔRTES

Secretário Municipal Recursos Humanos

Conforme comunicado do Sr. Secretário de Recursos Humanos, dê-sepublicidade das Licenças para Tratamento de Saúde dos servidores públicosmunicipais abaixo, relacionadosNome Matr. Cargo N° Dias Data Início ObservaçãoADRIANA APARECIDA N. SHIAVO 68699 PROF. 1 29/11/2001ADRIANE GARCIA TEIXEIRA 36752 SERVENTE 1 27/11/2001ALAÍDE PEREIRA DE CARVALHO 83181 MONITORA 120 02/11/2001ALCIONE BIANCONE 92031 PROF. 1 28/11/2001ALDREI BENEDITA P. DE SOUZA 95599 MONITOR 1 26/11/2001ALESSANDRO FLUMINHAN 28151 AJ. DE VIG. SAN. 1 29/11/2001ALEXANDRE DE FREITAS MARTINS 57188 AUX. ENF. 1 21/11/2001ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA 27932 G.M. 1 27/11/2001ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA 27932 G.M. 1 28/11/2001ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA 27932 G.M. 1 26/11/2001ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA 27932 G. M. 2 29/11/2001AMALIA BALDOINO DE SOUZA 80816 AUX. ENF. 1 26/11/2001ANA ALICE VIDEIRA FELAMINGO 95163 MONITORA 1 28/11/2001ANA CANDIDA NETA 96196 MONITOR 1 30/11/2001ANA MARGARIDA C. FERREIRA 95325 PROF. 1 26/11/2001ANA MARIA R. DE SOUZA PIRES 37256 AUX. ENF. 3 28/11/2001ANA PAULA CECCONI LISERRE 102288 PROF. 1 30/11/2001 LTFANA PAULA M. DA VEIGA AUGUSTO 38789 ASSIST. ADM 1 09/11/2001ANA PAULA M. DA VEIGA AUGUSTO 38789 ASS.ADMIN. 1 27/11/2001ANA ROBERTA BARBOSA MEDEIROS 103986 MONITOR 1 21/11/2001ANDREA AP. G. ZEN 57355 MEDICO 1 29/11/2001ANDRÉIA ESPÍRITO S. MAMEDI 34299 AUX. ENF. 1 20/11/2001ANGELA AP. BARBOSA ANDRADE 96657 AUX. ENF. 2 07/11/2001APARECIDA C. ALEXANDRE FRANÇA 88225 MONITOR 1 27/11/2001APARECIDA C. ALEXANDRE FRANÇA 88225 MONITOR 1 26/11/2001APPARECIDA RAMOS MODESTO 99949 AUX. ENF. 1 08/11/2001ARAMIS ABELARDO ROCHA 37492 PROF. 2 30/11/2001ARGEO LUIZ BIZARRO 82810 GUARDA 1 27/11/2001ARLENE CRISTINA DA SILVA 103913 SERVENTE 1 28/11/2001AUGUSTO CESAR LAZARIN 36092 MEDICO 1 22/11/2001AURENICE SANTOS ALMEIDA 94282 MONITORA 60 17/11/2001BENVINDA RACHEL B. DE OLIVEIRA 104573 PROF. 1 23/11/2001CANDIDA ALVES MONTEIRO 88535 MONITOR 1 30/11/2001CANDIDA CORDEIRO DE SOUZA 97678 ENFERMEIRA 1 09/11/2001CANDIDA CORDEIRO DE SOUZA 97678 ENFERMEIRA 1 10/11/2001CARLA MARIA LOPES P. FERREIRA 62228 PROF. 1 29/11/2001 LTFCARLOS MOISES DE O. VIANA 62822 PROF. 30 27/11/2001CARLOS ROGÉRIO M. PERIA 65412 AJUDANTE GERAL 11 26/11/2001CÉLIA DOS S. TAVARES 36168 MÉDICA 1 21/11/2001CÉLIA NUNES D. LIMA 28510 AUX. ENF. 1 27/11/2001CINTIA CAVALCANTE SANTOS 29117 MONITOR 1 30/11/2001CLAUDETE RIBEIRO ALMEIDA 105459 SERVENTE 3 28/11/2001CLÁUDIA CARDOSO MENDES 103548 MÉDICA 1 14/11/2001CLÉA M. MACHADO REGAZZI 43867 MÉDICO 1 22/11/2001CLEONICE PEREIRA DA SILVA 28428 AUX. ENF. 1 28/11/2001CRISTIANE DOS SANTOS 48240 A.C.D. 1 19/11/2001CRISTINA DA SILVA G. ROMERO 86666 PROF. 1 30/11/2001CRISTINA MATEUS 62292 PROF. 1 28/11/2001DALVA DOS SANTOS 93919 MONITOR 75 19/11/2001DALVA LUCIA CHINAGLIA 54542 PROF. EF. 1 26/11/2001DEBORA MARY R. MARCONDES 59067 ENFERMEIRO 1 14/11/2001DEISE MARIA DO AMARAL 19951 SERVENTE 15 21/11/2001 ACID. TRAB.DEJANIRA P. LIMA DA SILVA 97779 MONITORA 1 27/11/2001DENISE AP. POSSOTI CAMPOS 97860 MÉDICA 1 06/11/2001DENISE DE SOUZA B. GALVÃO 36373 MEDICO 1 21/11/2001DENISE RIZZATTO 104816 PROF. 1 21/11/2001 LTFDJENNANE MOREIRA DE SÁ 28481 MONITOR 1 26/11/2001EDILENE M. GOMES SILVA 98539 MONITOR 1 30/11/2001 LTFEDILSON LIMA DE OLIVEIRA 104755 AUX. ENF. 1 22/11/2001EDNA R. SOUZA 57288 AUX. ENF. 1 25/11/2001EDSON ROCHA DOS SANTOS 28397 AUX. ENF. 1 24/11/2001ELAINE PEREIRA DA SILVA 36100 MEDICO 1 22/11/2001ELENA PARRA VIEIRA 86327 MONITOR 1 28/11/2001ELIANE FERREIRA 104356 PROF. SUBST. 1 30/11/2001ELIONAI P. DOS S. TANNER 104564 PROF. 1 26/11/2001ELISABETE PIMENTEL 62784 PROF. 1 29/11/2001ELISÂNGELA DE OLIVEIRA 34574 G.M. 1 27/11/2001ELIZABETH ACCIOLY ALESSANDRINI 102502 PROF. III - EF. 1 06/11/2001ELIZATETH RITA DE AZEVEDO 103204 PROF. 3 28/11/2001ELZA H. B. PLADEVALL 90520 MEDICO 1 28/11/2001EMERSON JOSÉ MARTINELI 103563 MÉDICO 1 23/11/2001EUNICE DIOLINDA DE SOUZA 98287 MONITOR 1 30/11/2001EUNICE DIOLINDA DE SOUZA 98287 MONITOR 1 23/11/2001EVA PERGENTINO DA SILVA 92220 MONITOR 1 23/11/2001FABIO HENRIQUE DA SILVA 34444 G.M. 1 29/11/2001FÁTIMA CRISTINA DA CONCEIÇÃO 37687 SERVENTE 1 19/11/2001FILIPA C. MOURATO 28681 MONITOR 1 26/11/2001FLAVIA ROBERTA C. DA SILVA 64332 PROF. 1 30/11/2001FRANCISCA LOPES DOS SANTOS 84699 PROF. 1 29/11/2001FRANCISCO M. R. MIRANDA 27869 G.M 4 30/11/2001FRANCISKA SETINA 62701 PROF. 1 29/11/2001GERSON CHAGAS ROCHA 80566 ESP. ADMIN. 1 06/11/2001

GRAZIELA TONELA 102231 PROFESSORA 1 27/11/2001GRAZIELE K. T. S. ALBUQUERQUE 102274 PROFESSORA 1 30/11/2001GUIOMAR C. MAGALHÃES R. LEONELO 102256 PROF. 1 01/11/2001HELDER S. PROENÇA 65073 DENTISTA 1 26/11/2001HELOÍSA MARIA L. DE C. ROSSANI 98960 ENFERMEIRA 1 21/11/2001INÊS AP. BUGLINI CASARIM 64243 PROF. EF. 1 12/11/2001INÊS AP. BUGLINI CASARIN 64243 PROF. EF. 1 28/11/2001INÊS APARECIDA BUGLINI CASARIN 64243 PROF. 1 26/11/2001 LTFIRACI L. C. NASCIMENTO 29013 AUX. ENF 1 29/11/2001 LTFIRACI LEITE 36703 ZELADOR 1 12/11/2001IRENE DA ROCHA H. GOMES 57112 MEDICA 1 28/11/2001IRENE MARQUES DOS SANTOS AZEVEDO 64731 SERVENTE 1 23/11/2001 LTFISABEL GARCIA M. SERGIO 67222 SERVENTE 1 27/11/2001IVANETE P. DE MORAES 28252 AUX. ENF. 1 27/11/2001IVANI CONCEIÇÃO O. GARCIA 105679 PROF. 1 28/11/2001IVANI FERNANDA ELIAS GEREMIAS 97736 MONITOR 1 28/11/2001 LTFJACQUELINE BALBI 37921AUX. ADMINISTRATIVO 1 28/11/2001JAIRA M. CAMPOS A. GONÇALVES 93703 PROF. 120 30/11/2001 LGEJANAÍNA COUTO T. DOS SANTOS 28583 MONITOR 1 26/11/2001JANAINA PAULA V. COELHO 103755 A. C. D. 1 23/11/2001JANAÍNA RIBEIRO CARVALHO 38151 AUX. ADM. 1 22/11/2001JANE CRISTINA AP. MACEDO 101923 AG. CONT. DENG. 1 30/11/2001JOSÉ ALFREDO F. FEIJÓ 98908 MÉDICO 1 19/11/2001JOSE O. MOURA 84299 AJ. SERV.GERAIS 120 16/11/2001JOSINALVA MATOS LIMA RODRIGUES 96832 AUX. ENF. 1 27/11/2001KAREN CRISTINA B. PACITTI 102265 PROF. 3 27/11/2001KÁTIA C. MARTINS 104260 PROF. 1 28/11/2001LAÍS MARIA CABRAL DE CARVALHO 94182 MONITORA 1 23/11/2001LAUDIRCE C. DAMASCENO 65729 AJ. DE COZINHA 10 27/01/2001LEANA CATARINA G. BRAGA 102924 MÉDICA 1 14/11/2001LEONIRCE BORTOLOTO DE BRITO 103985 ZELADOR 1 29/11/2001LEONOR ELOI 66171 PROF. 1 29/11/2001LEONOR ELOI 66171 PROF. 1 30/11/2001LEONTINA CUNHA DE ARAÚJO 36846 AJ. DE COZINHA 1 28/11/2001 LTFLOURIVALDO TOLEDO 27925GUARDA MUNICIPAL 1 29/11/2001LUCIA DIAS DA RESSURREIÇÃO 103472 A.C.D. 1 26/11/2001LUCIA HELENA REZENDE 65133 ENFERMEIRA 1 27/11/2001LUCIA MARIA M. OLIVEIRA 104748 PROF. SUBST. 1 22/11/2001LUCIANA GONÇALVES 25201 ENFERMEIRA 1 23/11/2001LUCIANE REGINA G. COMOLI 28560 MONITOR 1 29/11/2001LUCIMAR A. BERTANTE BENITO 104472 PROF. SUBST. 1 27/11/2001LUIZ APARECIDO CHAGAS 80140 AJ. VETERINÁRIO 4 29/11/2001LUIZ FERNANDES JUNIOR 65188 ESPEC. ADM. I 1 30/11/2001MAIRA TELMA L. DE FREITAS 28431 AUX. ENF. 1 13/11/2001MARA CRISTINA DE A. SANTOS 97811 MONITORA 1 21/11/2001MARCELLE REGINA DA SILVA 103307 ENFERMEIRA 1 28/11/2001MÁRCIA CRISTINA C. DA SILVA 37391 ZELADORA 1 22/11/2001MARCIA H. JOVENTINO LEONARDO 64304 PROF. 1 19/11/2001 LTFMARCIA H. JOVENTINO LEONARDO 64304 PROF. 1 14/11/2001 LTFMARCIA HELENA J. LEONARDO 64304 PROF. 1 30/11/2001 LTFMARCIA HELENA J. LEONARDO 64304 PROF. 1 28/11/2001 LTFMÁRCIA HELENA J. LEONARDO 64304 PROF. EF. 1 12/11/2001MÁRCIA MARIA ROCHA 101416PROF. ESTAB. PROV. 1 27/11/2001MARCIA REGINA VICENTIN 104371 PROF. 1 28/11/2001MARCUS ROGERIO FERREIRA 106040 G.M 1 22/11/2001MARIA AGUIDA MARTINS CUNHA 54415PROF. III - EFETIVA 45 12/11/2001MARIA AP. ALVES FERRAZ 97774 MONITOR 1 23/11/2001MARIA AP. GRACIOLA ROSSIN 102487 PROFESSOR III 1 30/11/2001MARIA DA GLÓRIA M. BALSAMI 66354 PROFESSOR III 1 23/11/2001MARIA DA GLÓRIA M. BALSANI 66401 PROF. EF. 1 28/11/2001MARIA DAS GRAÇAS GOMES DIAS 99548 COZINHEIRA 30 03/11/2001MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA 28567 MONITORA 1 29/11/2001MARIA ELINA COSTA MELO 62201 PROF. 1 29/11/2001MARIA HELOISA SILVA 35061 AUX. ENF. 1 27/11/2001MARIA JOSE F. SILVA NASCIMENTO 103705 AUX. ENF. 1 26/11/2001MARIA ODILA S. CAMPOS 103651 PROF. 2 29/11/2001MARIA REGINA G. DE OLIVEIRA 62725 PROF. 1 29/11/2001MARIA REGINA P. SILVA 103765 T.H.D. 1 19/11/2001MARIA REGINA P. SILVA 103765 THD 1 23/11/2001MARIA REGINA S. VALENTE 36160 MEDICO 1 27/11/2001MARIA SOCORRO C. DE SOUZA 87488 MONITOR 1 28/11/2001MARIA T. DE T. P. LUIZ RDRIGUES 104710 PROF. 1 30/11/2001MARILDA DE BARROS 28243 AUX. ENF. 1 30/11/2001MARILENE BARONE NORDER 92027 AUX. ENF. 2 23/11/2001MARINA ELIZABETH LUCIANO 37225 MONITOR 1 22/11/2001MARISA LAURINO GOBATO 106225 PROF. SUBST. 1 07/11/2001MARISTELA SANTOS E SILVA 102426 PROF. EF. 1 26/11/2001MARLENE ALVES DE O. CHIORLIN 65762 MONITORA 1 22/11/2001MARLENE NASCIMENTO F. PINTO 26960 PROF. 1 30/11/2001MARLENE ROZENDO DELANEZA 83272 MONITORA 1 23/11/2001MARTA AP. RIMA 104506 PROF. SUBST. 15 30/11/2001MARTA APARECIDA ROSA 104506 PROF. 1 26/10/2001MARTA DE FATIMA MARCIANO 102741 PROF. 1 29/11/2001MIRIAN CRISTINA D. B. DE AZEVEDO 36696 SERVENTE 1 05/11/2001MÍRIAN CRISTINA D. B. DE AZEVEDO 36696 SERVENTE 1 26/11/2001MONICA ALBANESE PUPO 66247 PROF. 1 30/11/2001MONICA CRISTINA DE PAIVA 28584 MONITOR 1 03/12/2001NATALINA DE SOUZA BOCAIUVA 99544 COZINHEIRO 3 29/11/2001NEUZA ROSA DA SILVA 102930 AUX. ENF. 1 23/11/2001NICEIA TORQUATO DE SOUZA 94456 MONITOR 1 26/11/2001NICOLE M. DE M. COELHO 103401 ENFERMEIRA 1 23/11/2001ONORINA SANTOS NETA 36938 AJ. DE COZINHA 11 23/11/2001PEDRO MURILO ALIPIO 65376 ELETRICISTA 15 22/11/2001RACHEL BAREA VOLPI 106221 PROF. 1 21/11/2001RAQUEL DOMINGOS ALVES 28542 MONITORA 9 29/11/2001REGINA CÉLIA B. LESTON MACIERA 28665 MONITORA 1 30/11/2001RENATA MONTEIRO DE M. SANTANA 102526 PROF. 1 23/11/2001RICARDO BENETI 43674 MÉDICO 1 12/11/2001RITA B. GUIMARÃES AGUIAR 97120 PROF. 1 29/11/2001RITA B. GUIMARÃES AGUIAR 97120 PROF. 1 28/11/2001RITA CÁSSIA BORGO BRUNO 66308 PROFESSOR 1 26/11/2001RITA CRISTINA M. MATTOS RODRIGUES 102549 PROF. 1 20/11/2001RITA DE CÁSSIA S. DE M. LELIS 102273 PROF. 4 30/11/2001ROSANA DE FÁTIMA JANGO 27996 G.M. 1 30/11/2001ROSANA PAULA FELETTI GARCIA 35631 MONITOR 1 23/11/2001ROSEMARI CLAUDIA LEVIERA 98916 AUX. ENF 1 23/11/2001ROSIMARY ANDRADE DE CARVALHO 103002 MEDICO 1 28/11/2001ROSIMEIRE L. STEIN 103849 AUX. ENF. 3 30/11/2001SELMA T. ROMANATTO FERNANDES 83998 A.C.D. 1 13/11/2001SILMARA AUGUSTO VELASCO 103348 PROF. EF. 1 26/11/2001SILVANA CONCEIÇÃO CIPRIANO 37344 ZELADOR 1 23/11/2001SILVIA CRISTINA DA S. SOUZA 28622 MONITOR 1 26/11/2001SILVIA GABRIELA A. PELLARIM 103305 PROF. 1 26/11/2001SILVIA MARIA ANSELMO 35622 DENTISTA 1 13/11/2001SIMONE VANZETTO MINARI 56590 ENFERMEIRA 1 19/11/2001SOLANGE MARIA L. CREPALDI 106159 PROF. 1 30/11/2001SOLANGE VICTORINO SANTOS 62065 A.C.D 14 27/11/2001 LTFSONIA DONIZETTI BELINI 54522 PROF. EF. 1 22/11/2001SONIA DONIZETTI BELINI 54522 PROF. EF. 1 20/11/2001SONIA MARIA FRANÇA DA SILVA 97747 1 29/11/2001STELA MARIA R. FERNANDES BRAGA 90584 PROF. SUBST. 1 30/11/2001SUELI TERESINHA P. DA SILVA 105934 ZELADORA 1 23/11/2001SUELY CUNHA DE OLIVEIRA 36708 AJ. COZINHA 1 29/11/2001SUELY CUNHA DE OLIVEIRA 36708 AJ. COZINHA 1 26/11/2001TANIA CRISTINA LEITE 35893 AUX. ENF. 4 20/11/2001TANIA MARIA MAGLIO 34962 AUX. ENF. 1 26/11/2001TATIANA M. PRATAVIERA DE SOUZA 36360 SERVENTE 1 12/11/2001TERESA FÁTIMA DO N. PRADO 98933 AUX. DE SAÚDE 45 13/11/2001TIAGO MARTINS DIAS 54463 PROFESSOR IV 1 23/11/2001VALDELICE DOS S. RACANELI 95494 MONITORA 1 26/11/2001VANIA SORAIA DE S. RAMOS 104319 PROF. 1 30/11/2001VERA LUCIA SOARES SOLEIO 83952 DENTISTA 1 19/11/2001VERA LUCIA T. CAVALCANTE 99225 A.C.D. 1 06/11/2001VERA LUCIA T. CAVALCANTE 99225 A.C.D. 1 23/11/2001VERA MÁRCIA R. CRUZ 102237 PROFESSORA 1 26/11/2001VILMA FELIX DOS SANTOS 97942 MONITOR 1 26/11/2001VINCENZA M. PALUMBO DAMÁRIO 26665 PROF. 1 26/11/2001VIVIAN G. MORAES ALBUQUERQUE 62643 PROF. 1 28/11/2001VIVIAN LOISE DE O. OLIVEIRA 103188 MEDICO 3 29/11/2001WALDIR LANZA JUNIOR 29384 GUARDA MUN. 2 28/11/2001YEDA MARIA MOREIRA E SILVA 28020 G.M. 4 30/11/2001ZÉLIA A. DO NASCIMENTO CASTRO 54466 PROF. 1 21/11/2001

Campinas, 10 de abril de 2002JONIVAL FERREIRA CÔRTES

Secretário Municipal de Recursos Humanos

14 - Diário Oficial do Município Campinas, terça-feira, 30 de abril de 2002

Conforme comunicado do Sr. Secretário de Recursos Humanos, dê-sepublicidade Licenças para Tratamento de Saúde dos recursos para Junta Médicados servidores públicos municipais abaixo relacionados:Nome: Matr. Cargo Nºs Dias Nºs Dias Lts Parcial- Data De

Lts Def. Lts Indef. Mente Def. InícioPriscila Tiemi Kawashita 35619 Dentista 5 20.08.01Solange Dos S. Vítor 65904 Aux.enf. 60 16.01.02Osvaldo Silva Lima 82707 Motorista 60 20.12.01Cristiane Ap. Naves 28087 Aux. Enf. 4 31.01.02Gelson Ap. Américo 36464 Servente 30 02.01.02Elizabete Dos S. De Castro 64968 Espec.adm. 35 16.01.02Aloísio José De S. Antonio 10252 Assist.adm. 18 13.11.01Talvino Egídio De S.a.neto 84078 Técn.cad.f. 1 25.01.02Cecília Ap. Xavier 62428 Prof. Ef. 10 05.11.01Ester Maura D.c.oliveira 34978 Aux. Enf. 10 29.06.01Maria Leonor Silvestre 68717 Prof. Ef. 1 14.08.01Maria Leonor Silvestre 68717 Prof. Ef. 2 16.08.01Ana Possenti 85063 Monitor 15 17.12.01Irací Ribeiro C.nascimento 29013 Aux. Enf. 1 18.12.01Ricardo Isao Kanashiro 1e+05 Médico 7 18.12.01Alcione De S. D. Biancone 92031 Prof. 2 13.11.01Dayse Sarmento 91521 Prof. 15 E 30 11/09 e 12/11/01Ricardo Isao Kanashiro 1e+05 Médico 2 15.12.01Dayse Sarmento 81521 Prof. 8 03.09.01

Campinas, 22 de fevereiro de 2002.JONIVAL FERREIRA CÔRTES

Secretário Municipal de Recursos Humanos

PORTARIAS ASSINADAS PELA SRA. PREFEITANº50295 - retificar o item 01 da portaria nº50.283/02, Onde -se- lê: nomear a partir de 26/04/02, o Sr. José Raimundo Ferreira, para exercer emcomissão o cargo de Assessor Técnico Departamental Nível VI, junto ao Gabinete da Prefeita.Leia-se: nomear a partir de 26/04/02, o Sr. José Reinaldo Ferreira, para exercer em comissão ocargo de Assessor Técnico Departamental Nível VI, junto ao Gabinete da Prefeita.

SECRETARIA DE SAÚDESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COORDENADORA DISTRITAL SUDOESTE

SETOR DE VIGILÂNCIA CONTROLE DO MEIO AMBIENTE

Protocolo 02/5000200- SIBER Assunto- Inspeção da Vigilância SanitáriaDEFERIDOProtocolo 02/5000302- CHOCOLATES ANGELIM LTDA ME Assunto- Prorrogação de prazo de 40 dias direto.DEFERIDOProtocolo 02/5000329- MERCADO DOS SETE LTDA Assunto- Recusro Auto de Infração n 8463DEFERIDOProtocolo 02/5000091 - MERCK SHARP & DOHME FARMACÊUTICO LTDAAssunto- Renovação de Alvará Sanitário 2002DEFERIDOProtocolo 02/5000276- EMILIO PIERI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDAAssunto- Renovação de Alvará Sanitário 2002DEFERIDOProtocolo 02/5000159 - HOLLINGWORTH DO BRASIL TERM. ELE. LTDAAssunto Inspeção para visita de orientação sanitáriaDEFERIDOProtocolo 01/5001647 ELAINE CRISTINA DE GODOI ALVES MEAssunto- Petição INDEFERIDOProtocolo 01/5001604- C V COMÉRCIO PROD. FARM. LTDA MEAssunto- Assunção de Responsabilidade Técnica de Pauloa Patrícia EhrhardtCRF 26361DEFERIDOProtocolo 02/5000046 ZANDIX COM. ENV. PROD. QUÍMICO LTDAAssunto Alvará Sanitário 2002 inicialDEFERIDOProtocolo 02/5000047 ZANDIX COM. ENV. PROD. QUÍMICO LTDAAssunto Assunção de ResponsabilidadenTécnica de Zandor Carlos ChiodettoCRQ 04437864DEFERIDO

ROBERTA SOARES NASCIMENTO

Coord. Visa Sudoeste

SECRETARIA DE TRANSPORTESSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO N.º 144/2002

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretariade Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipaln.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;

Considerando finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com odisposto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro,que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadasnos AIT’s lavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 e processados em24/04/2002 a 25/04/2002 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estãopublicadas nesta Resolução para, com base no parágrafo 7º do artigo 257 doCódigo de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15 (quinze) dias, ocondutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pelainfração, e ainda, ficam notificados do início do prazo para apresentação deeventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHO

Secretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE CAMPINASAIIPS PROCESSADOS NO PERÍODO 24/04/2002 A 25/04/2002ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DESEGURANÇAPROCESSADAS EM 25/04/2002BHI8442 E1- 85792-35 BLI3514 E1- 88243-15 BPW3998 E1- 87934-05BSQ0938 E1- 83972-95 BUI4915 E1- 84506-45 BZJ1866 E1- 89803-05CEY5086 E1- 88245-35 CEY7052 E1- 83971-85 CHN9516 E1- 83967-45CIT3503 E1- 84505-35 CJD2709 E1- 87935-15 CJD7515 E1- 88242-05CKE7177 E1- 89856-85 CYZ0151 E1- 87338-95

ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSP CRIANÇA VEIC AUTOMOTOR S/OBS.NORMAS SEGUR.PROCESSADAS EM 25/04/2002CPQ4166 E1- 85791-25

ENQUADRAMENTO 537.10-VEICULO IMOBILIZADO NA VIA POR FALTA DE COMBUSTÍVELPROCESSADAS EM 25/04/2002FL 5663 E1- 90968-95

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIATRANSVERSALPROCESSADAS EM 25/04/2002CLC4131 E1- 88145-25

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 25/04/2002CPU7742 E1- 83969-65

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEÍCULOSPROCESSADAS EM 25/04/2002BUV3738 E1- 88244-25 CPU2502 E1- 85793-45

ENQUADRAMENTO 548.70-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO (FILA DUPLA)PROCESSADAS EM 25/04/2002CNQ0572 E1- 87541-35 CZP3944 E1- 87543-55 DFE3933 E1- 87544-65ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - R6BPROCESSADAS EM 25/04/2002AFE0498 E1- 89840-35 BIH2171 E1- 89850-25 BIX3319 E1- 89835-95BNY4642 E1- 87341-15 BPC9379 E1- 89665-45 BRI2618 E1- 89796-35BSQ2795 E1- 89843-65 BUG6282 E1- 89829-35 BUI3978 E1- 89846-95BVN5088 E1- 89844-75 BZJ1883 E1- 89785-35 CAQ5809 E1- 89661-05CCX9040 E1- 89653-35 CDU5432 E1- 89671-05 CEV2599 E1- 89791-95CFO8625 E1- 89831-55 CHN0963 E1- 89830-45 CHN9370 E1- 89794-15CIO9146 E1- 89841-45 CJD8498 E1- 89793-05 CKD3429 E1- 89659-95CNQ1847 E1- 89789-75 CNQ2524 E1- 89849-15 CNQ6963 E1- 89790-85COK6471 E1- 89655-55 COZ8215 E1- 89839-25 CSX2776 E1- 89657-75CTO6349 E1- 89842-55 CTP3633 E1- 89802-95 CVY0770 E1- 89795-25CWG5581 E1- 89788-65 CXT1675 E1- 89845-85 DDJ6762 E1- 89836-05DDJ7320 E1- 89664-35 DDV1855 E1- 89663-25 DFE1671 E1- 89656-65DFE4596 E1- 89670-95 GMR5447 E1- 89837-05

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO -R6APROCESSADAS EM 25/04/2002BUW5507 E1- 89848-05 BZJ6107 E1- 88373-05 CEV0816 E1- 87542-45CJD7747 E1- 82686-05 CJD9445 E1- 87539-15 CYZ0456 E1- 87540-25DDV9511 E1- 88246-45

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 25/04/2002BJU6043 E1- 88146-35

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR EM SENTIDO OPOSTO AO ESTABELECIDOPROCESSADAS EM 25/04/2002BNY2429 E1- 85090-55 CHN3991 E1- 85089-45 CPU1226 E1- 85088-35CRK8854 E1- 87861-45 DFU8631 E1- 87537-05

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSÃO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 25/04/2002CGU8985 E1- 85086-15

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFOROPROCESSADAS EM 25/04/2002BQH6792 E1- 87636-05 BRO0251 E1- 88369-65 BTA8645 E1- 88147-45BTC7965 E1- 89877-75 BWG1639 E1- 85091-65 CDU0710 E1- 85788-05CKX3287 E1- 85789-05 CTN8198 E1- 89857-95 CXD6707 E1- 86543-65DBY3987 E1- 84504-25 DBY4979 E1- 83968-55 DDJ3322 E1- 89876-65DDJ8236 E1- 88380-65

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA ATE 20%PROCESSADAS EM 25/04/2002ACO8441 D1-481925-48 ADA8980 D1-482134-48 AHZ4203 D1-482188-38ARF8010 D1-482123-48 BFI7340 D1-482275-28 BFI7340 D1-482322-58BFL3250 D1-481866-08 BFL4358 D1-482232-38 BFL4542 D1-482248-88BFL8184 D1-481967-28 BGI2392 D1-482504-08 BGL5488 D1-482208-18BGN0377 D1-482366-58 BGQ0429 D1-481804-48 BGV8670 D1-482029-98BHI1076 D1-481910-08 BHI1717 D1-481992-58 BHI1896 D1-481904-58BHI6373 D1-482124-58 BHJ6649 D1-482562-38 BID6549 D1-482422-68BID8638 D1-482502-98 BIF4454 D1-482147-68 BIH1703 D1-482619-58BIH2606 D1-482259-88 BIP8058 D1-482082-78 BIP9978 D1-482269-78BIR1652 D1-482240-08 BIW5922 D1-481869-38 BIX4449 D1-482448-08BJA2990 D1-482743-88 BJD1925 D1-482166-38 BJJ7998 D1-482757-08BJL6136 D1-481899-08 BKR3531 D1-482335-78 BLF9985 D1-481955-18BLP3913 D1-482241-18 BMM3178 D1-481906-78 BMQ7362 D1-482201-58BMT3393 D1-482206-08 BMU4210 D1-481971-68 BMU5869 D1-482162-08BMU8377 D1-482372-08 BMU8458 D1-481951-88 BMU8812 D1-481883-68BMU9444 D1-482580-08 BMU9444 D1-482582-18 BNA7193 D1-481903-48BNJ1502 D1-482675-68 BNJ9264 D1-481978-28 BNJ9264 D1-482165-28BNM7864 D1-481999-18 BNR5805 D1-482530-48 BNS2960 D1-482387-48

Campinas, terça-feira, 30 de abril de 2002 Diário Oficial do Município - 15

BNY0705 D1-482194-98 BOB3397 D1-482455-68 BPC4050 D1-481896-88BPC6986 D1-482210-38 BPC8938 D1-482639-38 BPJ3385 D1-482763-68BPL9742 D1-481800-08 BQB1108 D1-482531-58 BQG8072 D1-482642-68BQH1603 D1-481936-48 BQH2412 D1-482286-28 BQH4710 D1-482630-58BQJ4953 D1-482203-78 BQN7197 D1-482585-48 BQR1750 D1-482336-88BQR1772 D1-482254-38 BQR2263 D1-482214-78 BQR2333 D1-481823-18BQR4172 D1-482520-58 BQR7097 D1-482647-08 BQR7824 D1-482314-88BQV2873 D1-482198-28 BQY4320 D1-482383-08 BQZ3002 D1-482491-98BSQ1858 D1-482205-98 BSQ6018 D1-482484-28 BSQ6496 D1-482033-28BSQ6865 D1-482529-38 BSQ8224 D1-482245-58 BSQ8360 D1-482218-08BSQ9504 D1-482072-88 BTA8360 D1-482226-88 BTA8820 D1-482431-48BTA9105 D1-482719-68 BTC2860 D1-482299-48 BTG0743 D1-482633-88BTG1493 D1-481917-78 BTG7524 D1-482131-18 BTG7978 D1-482746-08BTG9275 D1-482220-28 BTP8001 D1-482209-28 BUC2870 D1-482172-98BUI1281 D1-481902-38 BUI4646 D1-482097-08 BUI5755 D1-482618-48BUI8542 D1-482117-98 BUK1816 D1-481880-38 BUK1816 D1-482144-38BUK1816 D1-482762-58 BUU0387 D1-482498-58 BUW3009 D1-482006-88BUW5647 D1-482691-08 BUW5764 D1-482288-48 BUW7267 D1-482522-78BUW9194 D1-482063-08 BVN3825 D1-481821-08 BVS7261 D1-482305-08BWG6669 D1-482597-58 BXC5118 D1-482264-28 BXX6699 D1-482467-78BZE5389 D1-482765-88 BZH7232 D1-482148-78 BZH7232 D1-482316-08BZJ0631 D1-482041-08 BZJ1935 D1-481961-78 BZJ4514 D1-481894-68BZJ6602 D1-482247-78 BZJ7709 D1-482311-58 BZJ7943 D1-482120-18BZJ9262 D1-482195-08 BZJ9844 D1-482365-48 BZU9701 D1-482319-28CAH7570 D1-482591-08 CAQ3880 D1-481799-08 CAQ7063 D1-482280-78CAQ7446 D1-481928-78 CAV3535 D1-482676-78 CAZ8539 D1-482625-08CBH3729 D1-482102-58 CBH3729 D1-482500-78 CBH3789 D1-482528-28CBN1929 D1-482532-68 CBU0875 D1-482302-78 CCF9001 D1-482068-48CCI6960 D1-482641-58 CCI6960 D1-482735-08 CCQ6678 D1-482151-08CCW3380 D1-482217-08 CCW3491 D1-482588-78 CCW3590 D1-481789-08CCW6752 D1-482062-98 CCW6886 D1-481933-18 CCY4718 D1-481771-48CDN9617 D1-482145-48 CDU1663 D1-482560-18 CDU4599 D1-482252-18CDU5209 D1-482624-08 CDU8285 D1-481944-18 CDW7333 D1-481948-58CDW8571 D1-482418-28 CDW8820 D1-481785-78 CEJ5624 D1-482506-28CEJ5624 D1-482559-08 CEL3003 D1-481897-98 CEV0452 D1-482251-08CEV1933 D1-481843-08 CEV2591 D1-481826-48 CEV3632 D1-482420-48CEV3796 D1-482155-38 CEV6461 D1-481943-08 CEV6822 D1-482603-08CEV7604 D1-481964-08 CEY0322 D1-481831-98 CEY3845 D1-481833-08CEY3927 D1-482106-98 CEY3927 D1-482343-48 CEY4518 D1-482108-08CEY4809 D1-481774-78 CEY4849 D1-482534-88 CEY4850 D1-482160-88CEY8338 D1-482612-98 CEY9979 D1-482764-78 CFB6461 D1-482646-08CFE3042 D1-481929-88 CFG2830 D1-482371-08 CFR2797 D1-482136-68CGH9310 D1-482276-38 CGU8730 D1-482115-78 CGV1796 D1-482548-08CHE4220 D1-482565-68 CHN0562 D1-481860-58 CHN0562 D1-481881-48CHN1110 D1-482547-08 CHN3514 D1-481909-08 CHN4016 D1-482536-08CHN4670 D1-482566-78 CHN5445 D1-482121-28 CHN5813 D1-482555-78CHN5859 D1-481977-18 CHN7527 D1-482574-48 CID2667 D1-482569-08CIG1121 D1-482382-08 CIP7222 D1-482567-88 CJD1331 D1-482215-88CJD2885 D1-481878-18 CJD4427 D1-482736-18 CJD4610 D1-482105-88CJD7873 D1-481786-88 CJO5339 D1-481867-18 CJY1254 D1-481839-68CJY1461 D1-482267-58 CJY1756 D1-482614-08 CJY2696 D1-482101-48CJY3420 D1-482628-38 CJY9304 D1-482306-08 CJY9770 D1-482329-18CJZ4236 D1-482374-28 CKD2134 D1-482375-38 CKE3723 D1-481855-08CKP5459 D1-482273-08 CKP8678 D1-482074-08 CKX1923 D1-482670-18CKX2166 D1-481916-68 CKX3640 D1-482342-38 CKX4115 D1-482313-78CKX4923 D1-482776-88 CKX4937 D1-482496-38 CKX5485 D1-482750-48CKX6768 D1-482344-58 CKX7109 D1-482200-48 CKX7749 D1-482243-38CKX9215 D1-482527-18 CKY3778 D1-482629-48 CLR6028 D1-482238-98CMB9696 D1-482437-08 CMI0840 D1-481787-98 CMJ7720 D1-481945-28CMO7466 D1-482332-48 CMU5591 D1-482378-68 CNF8172 D1-482002-48CNQ0030 D1-482180-68 CNQ3826 D1-482605-28 CNQ6600 D1-481798-98CNS8875 D1-482081-68 COQ2089 D1-482538-18 COZ0294 D1-482281-88COZ2091 D1-482185-08 COZ2633 D1-482578-88 COZ3129 D1-482350-08COZ3209 D1-482080-58 COZ5057 D1-482307-18 COZ7674 D1-482579-98COZ7679 D1-482571-18 CPL7655 D1-482204-88 CPN5555 D1-482021-18CPQ2481 D1-482170-78 CPS5892 D1-482242-28 CPS6030 D1-481934-28CPS8886 D1-482260-98 CPU0859 D1-482345-68 CPU2912 D1-482561-28CPU5362 D1-482533-78 CPU7175 D1-482167-48 CPU7742 D1-482742-78CPU7875 D1-481781-38 CPU8607 D1-482038-78 CPU9926 D1-481884-78CPW3141 D1-481803-38 CPZ2425 D1-481907-88 CQB8158 D1-482428-18CQH3158 D1-482317-08 CQH3482 D1-481954-08 CQY5562 D1-481900-18CRG3755 D1-482296-18 CRI5007 D1-481824-28 CSR6243 D1-481820-98CTN2122 D1-482659-18 CTN3186 D1-481772-58 CTN7141 D1-481962-88CTN7232 D1-482158-68 CTN7232 D1-482256-58 CTN7982 D1-482233-48CTN9699 D1-482600-88 CTP0002 D1-482577-78 CTP0169 D1-482570-08CTP1992 D1-482477-68 CTP2274 D1-482487-58 CTP3515 D1-481856-18CTP4813 D1-482655-88 CVV2047 D1-482071-78 CWG0362 D1-482426-08CWG0722 D1-482615-18 CWG0950 D1-482073-98 CWG0959 D1-481972-78CWG3553 D1-482444-68 CWG7948 D1-482744-98 CWG8053 D1-482096-08CWG8933 D1-482770-28 CWP3421 D1-482325-88 CWX0599 D1-482429-28CXD3099 D1-482334-68 CXD5307 D1-482032-18 CXD5912 D1-482152-08CXD6395 D1-482493-08 CXD7302 D1-482402-88 CXD7302 D1-482599-78CXD7302 D1-482638-28 CXD7877 D1-482265-38 CXD8694 D1-481946-38CXD8834 D1-481877-08 CXD9021 D1-482091-58 CXD9196 D1-482424-88CXI5600 D1-481773-68 CXT0091 D1-482583-28 CXT2313 D1-481886-98CXT3066 D1-482462-28 CXT3077 D1-482594-28 CXT6640 D1-481874-88CXT8833 D1-482263-18 CXT8859 D1-482737-28 CXT9884 D1-482244-48CYZ0164 D1-482761-48 CYZ0164 D1-482772-48 CYZ3758 D1-482175-18CYZ4170 D1-482116-88 CYZ4486 D1-482031-08 CYZ7802 D1-481982-68CYZ8951 D1-481822-08 CYZ9771 D1-481846-28 CZK1325 D1-481859-48CZP2405 D1-482126-78 DAL0773 D1-482099-28 DBJ0035 D1-481840-78DBJ1197 D1-482137-78 DBJ2051 D1-482098-18 DBJ4190 D1-481923-28DBJ5237 D1-482523-88 DBJ8216 D1-482034-38 DBJ8277 D1-482133-38DBJ8856 D1-482602-08 DBJ9189 D1-482239-08 DBJ9352 D1-482745-08DBJ9621 D1-482479-88 DBY0227 D1-481965-08 DBY3559 D1-482257-68DBY4334 D1-482153-18 DBY8619 D1-482620-68 DBY8907 D1-482169-68DBY9349 D1-482442-48 DBY9563 D1-482110-28 DCK9393 D1-482734-08DCN0692 D1-482154-28 DCN0905 D1-482549-18 DCN2741 D1-482156-48DCN2790 D1-482271-98 DCN3798 D1-481893-58 DDJ0912 D1-482683-38DDJ2341 D1-482066-28 DDJ3250 D1-482001-38 DDJ4111 D1-482759-28DDJ4447 D1-482312-68 DDJ4609 D1-482564-58 DDJ4666 D1-482576-68DDJ5044 D1-482221-38 DDJ6045 D1-482756-08 DDJ7389 D1-481957-38DDJ7762 D1-482266-48 DDL3424 D1-481966-18 DDV2221 D1-482469-98DDV3015 D1-482030-08 DDV4721 D1-481998-08 DDV4884 D1-482196-08DDV5148 D1-482558-08 DDV5341 D1-482112-48 DDV7817 D1-482253-28DDV8227 D1-481793-48 DDY4543 D1-482677-88 DFE1478 D1-482163-08DFE1671 D1-482184-08 DFE3533 D1-482113-58 DFE3710 D1-482526-08DFE4243 D1-482581-08 DFE4618 D1-482613-08 DFE4735 D1-482140-08DFE5711 D1-482414-98 DFE6991 D1-482598-68 DFE8486 D1-481973-88DFE8501 D1-481813-28 DFU0750 D1-482726-28 DFU2802 D1-481937-58DFU3604 D1-482709-78 DFU3797 D1-482027-78 DFU3797 D1-482507-38DFU3797 D1-482563-48 DFU3869 D1-482573-38 DFU4801 D1-482481-08DFU5296 D1-482510-68 DFU5405 D1-481796-78 DFU5810 D1-482213-68DFU5858 D1-482589-88 DFU8685 D1-482662-48 DFU9329 D1-482250-08DGW0156 D1-481976-08 DGW0307 D1-481997-08 DGW0430 D1-482438-08DGW0850 D1-482285-18 DGW2598 D1-482539-28 ELL7000 D1-482463-38FZL8888 D1-482738-38 GMT6810 D1-482070-68 GMT6810 D1-482373-18GUJ0200 D1-481939-78 GUJ6317 D1-482505-18 GWT1656 D1-482202-68GWW1001 D1-482023-38 JEY5626 D1-481885-88 JKT4518 D1-482406-18JKT4518 D1-482508-48 JKT4518 D1-482572-28 JXZ9151 D1-481825-38KBU5156 D1-481990-38 KMJ9446 D1-482488-68 LAA4415 D1-481975-08LBU3827 D1-482587-68 LYA2110 D1-482449-08 MPF6850 D1-482035-48MPF6850 D1-482193-88 MPT0805 D1-481987-08 MTH3807 D1-482622-88MVL5380 D1-481810-08

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VEL SUP A MAX PERMITIDA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 25/04/2002BRJ6557 D1-482189-48 BSQ9919 D1-481861-68 BUQ6153 D1-482065-18

BUW8839 D1-482495-28 BVS7261 D1-482557-98 BZJ0190 D1-482384-18BZJ4514 D1-482272-08 BZJ4514 D1-482308-28 BZJ6856 D1-482658-08CAQ2525 D1-481783-58 CBL6775 D1-481908-98 CBX2525 D1-482199-38CBZ4663 D1-482223-58 CDW6818 D1-482690-08 CEY3277 D1-482146-58CJY9304 D1-481970-58 CTN4809 D1-482661-38 CTN9207 D1-482592-08CWG0722 D1-482191-68 CWG0722 D1-482554-68 CWG4104 D1-482176-28CWG5361 D1-482057-48 CXT7374 D1-482341-28 LBK3681 D1-482346-78

ENQUADRAMENTO 703.01-COND MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM USARCAPACETEPROCESSADAS EM 25/04/2002BRU9264 E1- 88117-75 CTN4038 E1- 86541-45 CTN8905 E1- 85092-75DCN0978 E1- 89801-85 DCN3096 B1-341925-13

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 25/04/2002CCW3814 E1- 89668-75 CEY3938 E1- 83937-75 CEY5069 E1- 88250-85CKJ3159 E1- 89804-05 DDJ2666 E1- 89792-05 DFE8331 E1- 89701-75DFU0342 E1- 89805-15 DFU1061 E1- 87339-05 GTA5349 E1- 89806-25

MARCOS PIMENTEL BICALHO

Secretário Municipal de Transportes

RESOLUÇÃO N.º 145/2002

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503,de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretariade Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipaln.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;Considerando finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com odisposto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro,que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadasnos AIT’s lavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 e processados em24/04/2002 a 25/04/2002 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estãopublicadas nesta Resolução para, com base no parágrafo 7º do artigo 257 doCódigo de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15 (quinze) dias, ocondutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pelainfração, e ainda, ficam notificados do início do prazo para apresentação deeventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHO

Secretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE OUTROS MUNICÍPIOSAIIPS PROCESSADOS NO PERÍODO 24/04/2002 A 25/04/2002ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DESEGURANÇAPROCESSADAS EM 25/04/2002BGE5591 E1- 87164-05 BPJ6473 E1- 89121-05 CUK6000 E1- 88235-45CWZ6966 E1- 87483-05 CXI7277 E1- 88771-15 CXW3489 E1- 88772-25CYC0123 E1- 88111-15 DAV1614 E1- 89631-35

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 25/04/2002BOW8469 E1- 88442-25

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEÍCULOSPROCESSADAS EM 25/04/2002CVC8798 E1- 87536-95 GQP4785 E1- 88167-25 GUC4032 E1- 89271-65

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - R6BPROCESSADAS EM 25/04/2002BIE6376 E1- 89186-95 BNL7942 E1- 88948-25 BOG5809 E1- 88736-05BPC6927 E1- 88919-65 BQR8803 E1- 88687-55 BXK6150 E1- 88464-25BYE3359 E1- 89786-45 CAX9525 E1- 89929-45 CIG4431 E1- 88898-75CIG7808 E1- 89563-15 CKE8675 E1- 88924-05 CKI1289 E1- 89559-85CNG8822 E1- 88768-95 CNO2630 E1- 89662-15 CPP1474 E1- 88900-95CPQ9095 E1- 88931-75 CTF2063 E1- 88340-05 CVR9676 E1- 89927-25CWZ7040 E1- 88775-55 CXI4564 E1- 89660-05 CZP5415 E1- 89928-35DAL7594 E1- 89378-35 DCH3670 E1- 88946-05 DDL3048 E1- 89932-75DDY5158 E1- 89828-25 DDY5210 E1- 88325-65 DGC5580 E1- 89601-65FSW1995 E1- 89120-95 GMO8374 E1- 89838-15 JKV0118 E1- 89651-15LGU1104 E1- 87803-15

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO -R6APROCESSADAS EM 25/04/2002BGQ6041 E1- 87972-55 BJT9719 E1- 88136-45 BMO9206 E1- 86393-05BMR5156 E1- 89273-85 BSI6261 E1- 86193-85 BTF0854 E1- 86795-55CAO1912 E1- 88171-65 CBH6488 E1- 88248-65 CCK8535 E1- 88691-95CDE7715 E1- 88226-65 CJD1971 E1- 89566-45 CJY5765 E1- 88773-35CKL4228 E1- 86860-45 CKX9819 E1- 87508-35 CNG7082 E1- 88161-75CRD7665 E1- 88925-15 CSC6623 E1- 89261-75 CVJ7766 E1- 88229-95CXI8786 E1- 88468-65 CYS4918 E1- 88342-15 CZA9871 E1- 87968-15DAX1779 E1- 89787-55 DDY5870 E1- 87334-55

ENQUADRAMENTO 559.20-PARAR AFASTADO DA GUIA A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 25/04/2002BWQ5012 E1- 89610-45

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 25/04/2002BJE9567 E1- 88922-95 CKK4295 E1- 88422-45

ENQUADRAMENTO 581.91-TRANSITAR EM CALCADAS, PASSEIOS E PASSARELASPROCESSADAS EM 25/04/2002CNK0293 E1- 88940-55

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFOROPROCESSADAS EM 25/04/2002BFV5138 E1- 87447-85 BWQ5174 E1- 88022-05 CFS0887 E1- 88433-45CPK5605 E1- 89249-65 CVH0495 E1- 85784-65 CWU8327 E1- 88990-05

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA ATE 20%PROCESSADAS EM 25/04/2002ACA1026 D1-482377-58 AEU3064 D1-481989-28 BFB3572 D1-482028-88BFC2479 D1-482289-58 BFD3786 D1-481808-88 BFW7178 D1-482688-88BGP6888 D1-482553-58 BGQ7374 D1-482607-48 BGU2518 D1-482297-28

16 - Diário Oficial do Município Campinas, terça-feira, 30 de abril de 2002

BHL9310 D1-482635-08 BIE0222 D1-482701-08 BIH2004 D1-482015-68BII2621 D1-482453-48 BIO4578 D1-482423-78 BIW2486 D1-482300-58BIZ6619 D1-482012-38 BJD0127 D1-482042-08 BJE7245 D1-482228-08BJH3570 D1-482700-98 BJL2739 D1-482596-48 BJT6559 D1-482268-68BKA7879 D1-481791-28 BKF8600 D1-482490-88 BKK9532 D1-482524-98BLJ0861 D1-482681-18 BLY4445 D1-482388-58 BLY4445 D1-482682-28BMP3505 D1-482616-28 BMU2696 D1-481857-28 BNA5003 D1-482417-18BNU0043 D1-482282-98 BOI5326 D1-482699-88 BOT3387 D1-482516-18BPA4724 D1-482022-28 BPC3781 D1-482623-98 BPC5643 D1-481953-08BPC6134 D1-482674-58 BPC9117 D1-482621-78 BPE0077 D1-482401-78BPG7144 D1-482237-88 BPG7144 D1-482501-88 BPU0224 D1-482360-08BPU3019 D1-482626-18 BPU9133 D1-482182-88 BPU9133 D1-482190-58BPX8429 D1-482586-58 BPY9783 D1-481828-68 BQA9112 D1-482351-18BQB5945 D1-482362-18 BQC8727 D1-482211-48 BQF9488 D1-482413-88BQH7070 D1-481974-98 BQI0829 D1-482380-88 BQI6257 D1-481882-58BQI8400 D1-482138-88 BQK5503 D1-482617-38 BQN2115 D1-481851-78BQN8936 D1-482521-68 BQY4328 D1-481847-38 BRE0111 D1-481956-28BRK3427 D1-482270-88 BSD2503 D1-482474-38 BSD3081 D1-482451-28BSQ1611 D1-481852-88 BSQ4495 D1-482363-28 BSQ8229 D1-482348-98BSU1992 D1-482157-58 BSV7783 D1-482397-38 BTD1199 D1-482518-38BTD3228 D1-482100-38 BTF8116 D1-482707-58 BTH8585 D1-482059-68BTM0278 D1-482445-78 BUG7121 D1-482485-38 BUG8469 D1-482053-08BUO8545 D1-482130-08 BUP8631 D1-482769-18 BUR1771 D1-482291-78BUX7092 D1-482381-98 BUX7092 D1-482541-48 BVA6337 D1-482089-38BVC1790 D1-482644-88 BVM2295 D1-482545-88 BVQ1476 D1-482304-98BVZ4884 D1-482509-58 BVZ4884 D1-482512-88 BVZ4884 D1-482671-28BWB8984 D1-482774-68 BXL1606 D1-482427-08 BXM6819 D1-482323-68BXN0061 D1-482650-38 BYF0943 D1-482352-28 BYN1845 D1-482178-48BZE7366 D1-481892-48 BZJ3448 D1-482685-58 BZJ6131 D1-482128-98BZN4012 D1-482634-98 BZP5707 D1-482347-88 BZW2055 D1-482246-68CAA1803 D1-482338-08 CAG5719 D1-482150-98 CAH2753 D1-482543-68CAI5007 D1-481876-08 CAK1612 D1-482430-38 CAL4210 D1-482330-28CAM1676 D1-482168-58 CAQ2034 D1-482447-98 CAQ5447 D1-482164-18CAQ6475 D1-481829-78 CAS7155 D1-482492-08 CAT6136 D1-481984-88CAV7678 D1-482000-28 CAZ0200 D1-482187-28 CBD0885 D1-482219-18CBF2978 D1-482354-48 CBG7979 D1-482443-58 CBI4101 D1-481801-18CBM8017 D1-482227-98 CBV8026 D1-481865-08 CBW3187 D1-481959-58CCO4597 D1-482684-48 CCR6279 D1-482092-68 CDB3571 D1-482321-48CDE7715 D1-481931-08 CDV0621 D1-482107-08 CEF1208 D1-482434-78CEJ2521 D1-482768-08 CEM8192 D1-482407-28 CET6483 D1-482369-88CET6483 D1-482379-78 CET6483 D1-482771-38 CEV5123 D1-482631-68CEY0966 D1-482262-08 CEY9027 D1-482657-08 CEZ2486 D1-482425-98CFR2813 D1-482339-08 CFW9243 D1-482660-28 CGE4433 D1-482359-98CGI5982 D1-482295-08 CGU1332 D1-482093-78 CGU7246 D1-482608-58CGU7543 D1-482517-28 CGX7693 D1-482708-68 CHJ0929 D1-482294-08CHT8693 D1-481830-88 CHW8390 D1-482648-18 CIE3327 D1-482627-28CIH5046 D1-481926-58 CIM0514 D1-482705-38 CIQ9737 D1-482393-08CIT1191 D1-482439-18 CJB7127 D1-482513-98 CJJ2180 D1-482290-68CJJ2180 D1-482293-98 CJO5090 D1-481779-18 CJV3626 D1-482703-18CJV8158 D1-482367-68 CJV8158 D1-482747-18 CKG0168 D1-481842-98CKG9113 D1-482118-08 CKH2470 D1-482046-48 CKJ8512 D1-482416-08CKT2016 D1-482017-88 CKT3184 D1-481841-88 CKT6057 D1-482392-98CKT6057 D1-482446-88 CKT6057 D1-482636-08 CKT6430 D1-482114-68CLB8934 D1-482127-88 CLO9160 D1-482109-18 CLR7733 D1-482450-18CLR8043 D1-482663-58 CLT7676 D1-481868-28 CLZ1150 D1-482087-18CMN3413 D1-481930-98 CMP7395 D1-482673-48 CMR3213 D1-482466-68CNE7232 D1-482595-38 CNF6670 D1-482283-08 CNK0939 D1-482047-58CNS4559 D1-482236-78 CNS6349 D1-482478-78 CNU9504 D1-482132-28CNZ1451 D1-482324-78 COL3887 D1-482084-98 COM5404 D1-482183-98COS3115 D1-481775-88 CPK9281 D1-481870-48 CPO3631 D1-482696-58CPQ9095 D1-481788-08 CPT4525 D1-481807-78 CPU2432 D1-482454-58CPU8783 D1-482465-58 CPX0684 D1-482004-68 CPY5891 D1-481983-78CPZ3516 D1-481853-98 CQD9888 D1-482686-68 CQI5602 D1-482003-58CQM0800 D1-482186-18 CQW1590 D1-482060-78 CQW4355 D1-482452-38CQW4807 D1-482173-08 CQZ3898 D1-482337-98 CQZ6796 D1-482606-38CQZ8177 D1-482711-98 CRC7487 D1-482652-58 CRH8944 D1-482011-28CRI6960 D1-482075-08 CRL3664 D1-482411-68 CRM3131 D1-482503-08CRR1935 D1-482125-68 CRW3220 D1-481837-48 CRY2239 D1-482364-38CSA0254 D1-482077-28 CSC0771 D1-482309-38 CSD4281 D1-482611-88CSD5122 D1-482249-98 CSS6114 D1-482301-68 CTA1071 D1-482333-58CTB5333 D1-482058-58 CTI4038 D1-482171-88 CTK2328 D1-482415-08CTK7109 D1-482702-08 CTM5056 D1-482111-38 CTO9179 D1-482716-38CTR8743 D1-482720-78 CTS2510 D1-482590-98 CTT6456 D1-481780-28CVA0709 D1-482355-58 CVA5103 D1-482361-08 CVA8082 D1-482396-28CVB3394 D1-482499-68 CVB5221 D1-482695-48 CVB9775 D1-481891-38CVE7786 D1-482231-28 CVE8294 D1-482777-98 CVL2183 D1-482083-88CVR1378 D1-482230-18 CVX6868 D1-482327-08 CVZ2381 D1-481905-68CWD9093 D1-481995-88 CWH7744 D1-481805-58 CWK8118 D1-481784-68CWL3163 D1-481872-68 CWL9960 D1-482292-88 CWO2383 D1-482687-78CWP2192 D1-482552-48 CXC3703 D1-482013-48 CXD3262 D1-482440-28CXI1736 D1-482078-38 CXI4265 D1-482643-78 CXI7074 D1-481889-18CXI8607 D1-481985-98 CXR6558 D1-481996-98 CXR8094 D1-482287-38CXY6043 D1-482016-78 CXZ6494 D1-482398-48 CYG6769 D1-482122-38CYI1164 D1-482349-08 CYI1199 D1-482086-08 CYO1538 D1-482694-38CYP4363 D1-482044-28 CYP7735 D1-482710-88 CYS9988 D1-482085-08CYW6461 D1-481845-18 CYX1517 D1-482049-78 CYX1517 D1-482139-98CZE8581 D1-482119-08 CZE9971 D1-482456-78 CZN5483 D1-482095-98CZP8389 D1-482224-68 CZV3081 D1-481836-38 DAG2926 D1-482277-48DAI2125 D1-482483-18 DAI9408 D1-481782-48 DAI9408 D1-482303-88DAK5170 D1-482040-98 DAN3067 D1-482637-18 DAP6663 D1-482079-48DAP9310 D1-482326-98 DAX1529 D1-482340-18 DAX2211 D1-482389-68DAX7848 D1-482672-38 DAZ9956 D1-482749-38 DBH5289 D1-482692-18DBI6646 D1-482459-08 DBN2253 D1-482014-58 DBP9975 D1-481901-28DBT9555 D1-481988-18 DBW6359 D1-482457-88 DBW8676 D1-482667-98DBY4894 D1-481947-48 DBY5203 D1-481960-68 DBY7578 D1-481949-68DBZ7619 D1-482758-18 DCD0023 D1-482315-98 DCD1364 D1-481817-68DCE5470 D1-482090-48 DCF0019 D1-482394-08 DCF0019 D1-482441-38DCG2179 D1-482005-78 DCO8076 D1-481888-08 DCV1630 D1-482039-88DCZ4276 D1-482222-48 DDC4493 D1-482328-08 DDD2558 D1-482400-68DDI0111 D1-482654-78 DDM3252 D1-482356-68 DDQ0228 D1-482056-38DDS4011 D1-482357-78 DDT5732 D1-482593-18 DDU5393 D1-481958-48DDY4750 D1-482008-08 DEA4654 D1-482229-08 DED9651 D1-481835-28DEH3810 D1-482088-28 DEM1620 D1-481871-58 DER2103 D1-482653-68DET3063 D1-482680-08 DEV5935 D1-482104-78 DEV5968 D1-481802-28DEW1254 D1-482649-28 DEX2826 D1-482405-08 DEY3628 D1-482550-28DEZ3543 D1-482421-58 DFE8061 D1-482494-18 DFG0883 D1-482395-18DFI7210 D1-482656-98 DFJ2018 D1-482480-98 DFJ2409 D1-482410-58DFQ3270 D1-482727-38 DFY1164 D1-482698-78 DGC5916 D1-481816-58DGC6562 D1-481873-78 DGD0504 D1-482399-58 DGE3777 D1-482067-38DGK2852 D1-482476-58 DGL0744 D1-481832-08 DGV2142 D1-481950-78DLS5322 D1-481844-08 DRI1123 D1-482489-78 EDU2555 D1-482544-78FDE0007 D1-482390-78 FFP4448 D1-481834-18 FGS2000 D1-482358-88FLA0100 D1-481981-58 FLY7899 D1-482069-58 FVC0005 D1-482076-18GMX6446 D1-482255-48 GOI0076 D1-482024-48 GQN6988 D1-481969-48GUD0140 D1-482353-38 GYV8924 D1-482010-18 JNH6096 D1-481862-78JNO6901 D1-482061-88 JNO6901 D1-482679-08 JTA7470 D1-482258-78KFK0386 D1-482693-28 LBY8466 D1-482460-08 LCG9504 D1-482458-98LCG9504 D1-482706-48 LCT3181 D1-482721-88 MNL3535 D1-481924-38

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VEL SUP A MAX PERMITIDA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 25/04/2002BII5680 D1-482412-78 BMD7980 D1-481941-98 BNN0938 D1-481863-88BVX9463 D1-482519-48 CAH2753 D1-482391-88 CGA1842 D1-481879-28CHP5098 D1-482632-78 CHZ3293 D1-481991-48 CID7501 D1-482704-28CKT6057 D1-482432-58 CNG8128 D1-481814-38 CRV8117 D1-482436-98CSS6985 D1-481918-88 CTC3494 D1-482645-98 CWM7177 D1-482310-48CZE8984 D1-482470-08 DAW8608 D1-482461-18 DAX2499 D1-481858-38DCD9560 D1-481790-18 DER2103 D1-482468-88 DEX3103 D1-481838-58

DFP2007 D1-482192-78 DGQ1664 D1-482435-88 FVC0005 D1-482055-28

ENQUADRAMENTO 685.80-TRANS COM LOTAÇÃO EXCEDENTEPROCESSADAS EM 25/04/2002CNR1998 E1- 89605-05

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 25/04/2002BIQ3490 E1- 88118-85 BUI1338 E1- 88109-05 CHJ0911 E1- 88120-05CYK7102 E1- 90152-75 CZP5954 E1- 86165-25 CZQ1834 E1- 89558-75DBO7576 E1- 87173-95 DCO2944 E1- 80818-15 DDG8746 E1- 89041-75

MARCOS PIMENTEL BICALHO

Secretário Municipal de Transportes

CEASACENTRAIS DE ABASTECIMENTOS/A

AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS.

Protocolo C 001.01.2002 -- Concorrência nº 001/2002 -- Objeto: Registro de Preçospara Hortifrutigranjeiros (grupo 2). Comunicado: Após as considerações proferidasno processo retro-referido, a Comissão de Licitação julga e declara vencedora aproposta apresentada pela empresa: J. J. ANTONIOLLI & CIA LTDA, pelopercentual de + 23 (mais vinte e três por cento) sobre os preços publicados.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

SANASASOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOConvite: 2002/31 -- Sistema de Diagnóstico Eletrônico de Tubulação. M HMáquinas e Equipamentos Ltda.- valor total R$ 31.190,00.

REVOGAÇÃOTomada de Preços n. 10/2002 - Objeto: Aquisição de conjuntos deacessórios e conexões em ferro fundido dúctil (adaptador, cap, cruzeta,curva, flange cego e avulso, luva, placa de redução, redução e reduçãoconcêntrica e tê). Comunicamos aos interessados a revogação do item 16 dopresente processo licitatório, de acordo com artigo 49 ‘‘caput’’ da Lei 8.666/93,por não haver propostas classificadas.

JOSÉ ROBERTO BIAJOLI

Presidente Comissão Julgamento

RESUMO DE CONTRATO

Nº 2002/3403-00-0 - Contratada: Informov Ltda. - Modalidade: TP. Nº03/2002 -- Objeto: Instalação de Forro no Edifício Sede -- Valor: R$143.532,80 -- Vigência: 120 dias.

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DERELAÇÕES COM INVESTIDORES

PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCADE CAMPINAS SP CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO CÍVEL

PROCESSO Nº: 1873/95AÇÃO : ExecuçãoAUTOR: REGINA CÉLIA FERRARI DE PAULA LEITERÉU: FRANCISCO SANCHEZ FARIASPRAÇA/LEILÃOLOCAL: Destinado à realização de hastas públicas no Saguão do Edifício doFórum, à Rua Regente Feijó, s/nº, Centro, em Campinas SP

1º PRAÇA : Dia 09 DE AGOSTO DE 2002, às 14:00 horas, por preço nãoinferior ao da avaliação de R$ 21.200,00

2º LEILÃO : Dia 23 DE AGOSTO DE 2002, às 14:00 horas, por qualquerpreço e a quem mais der.

BENS : Um lote nº 09, Quadra N1 situado na Rua 9A, com área de 1.210 m2 do loteamentodenominado Village Campinas, transcrições nº 39.939, 39.940, 39.941, 39.942,39.810, 37.016,37.017, 72.923, 72.925, 72.929, 72.931, 72.934, 68.580, 68.584, 68.572, 68.576, 68.578,36.469 do 2º C.R.I de Campinas SP, descrito no auto da penhora de fls.146 dos autos.

ENDEREÇO DO BEM: Rua 9 A do loteamento denominado Village,Campinas SP, tendo ficado a exequente como depositária Fiel.Pelo presente edital, fica o devedor devidamente intimado de designação supra, se

Campinas, terça-feira, 30 de abril de 2002 Diário Oficial do Município - 17

não localizado para intimação pessoal. Será o presente edital publicado eafixado na forma de Lei. Campinas, 15 de Abril de 2002. Eu (Américo),Escrevente digitei. Eu (Antonio C. Bredariol), Escrivão Diretor, conferi esubscrevi.

RENATO SIQUEIRA DE PRETTO

Juiz de Direito

DIVERSOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam todos os moradores da Associação dos Moradores Villa Reggio,convocados para Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada em 26/05/2002,das 9:00h as 12:00h, a Rua Bolivar Lopes s/n , Residencial Villa Reggio , paradeliberarem os seguintes assuntos: a-) Eleições; b-) Assuntos Gerais

Campinas 16 de abril de 2002.

A COMISSÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

DECRETO-LEGISLATIVO Nº 1529, DE 29 DE ABRIL DE 2002.CONCEDE MEDALHA CARLOS GOMES À ARTISTA LARISSA LEÃO.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Romeu Santini, seuPresidente, promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

Art. 1º - Fica concedida a Medalha Carlos Gomes à artistaLarissa Leão, pelos relevantes serviços prestados a Campinas

Art. 2º - À homenageada será entregue medalha conformeespecificações do inciso I do artigo 2º e parágrafo único doartigo 16 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.

Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento desteDecreto-Legislativo correrão por conta de verbas próprias daSecretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento,suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 29 de abril de 2002.

Romeu SantiniPresidente

autoria: Vereador Romeu Santini

PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINASAOS 29 DE ABRIL DE 2002.

Leonel Ferreira Gomes JúniorSecretário Geral

DECRETO-LEGISLATIVO Nº 1530, DE 29 DE ABRIL DE 2002.CONCEDE MEDALHA CARLOS GOMES A ODETE MENQUIQUEMARCOS.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Romeu Santini, seuPresidente, promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

Art. 1º - Fica concedida a Medalha Carlos Gomes a OdeteMenquique Marcos, pelos relevantes serviços prestados no

campo das artes.

Art. 2º - À homenageada será entregue medalha conformeespecificações do inciso I do artigo 16, da Resolução nº 717, de16 de dezembro de 1999.

Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento desteDecreto-Legislativo correrão por conta de verbas próprias daSecretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento,suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 29 de abril de 2002.

Romeu SantiniPresidente

autoria: Vereador Pedro Serafim

PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINASAOS 29 DE ABRIL DE 2002.

Leonel Ferreira Gomes JúniorSecretário Geral

DECRETO-LEGISLATIVO Nº 1531, DE 29 DE ABRIL DE 2002.CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ‘‘HERBERT DE SOUZA - BETINHO’’AO ECC - ENCONTRO DE CASAIS COM CRISTO DA ARQUIDIOCESEDE CAMPINAS.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Romeu Santini, seuPresidente, promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Mérito ‘‘Herbert de Souza -Betinho’’ ao ECC - Encontro de Casais com Cristo daArquidiocese de Campinas.

Art. 2º - Ao ECC - Encontro de Casais com Cristo da Arquidiocesede Campinas será entregue um diploma contendo o resumodeste Decreto-Legislativo, em conformidade com o disposto noartigo 17 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.

Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento desteDecreto-Legislativo correrão por conta de verbas próprias daSecretaria da Câmara, consignadas no orçamento vigente,suplementadas, se necessário.

Art. 4º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 29 de abril de 2002

Romeu SantiniPresidente

Autoria: Vereador Campos Filho

PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS,AOS 29 DE ABRIL DE 2002.

Leonel Ferreira Gomes JúniorSecretário Geral

18 - Diário Oficial do Município Campinas, terça-feira, 30 de abril de 2002