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Manaus, terça-feira, 30 de maio de 2017. Ano XVIII, Edição 4135 - R$ 1,00

Poder Executivo – Caderno II

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO

PORTARIA N.º 158/2017-GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 86, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO a necessidade de ser dada

transparência na divulgação das Contas Públicas, em obediência ao disposto nos artigos 48, 52 e 53 da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000;

CONSIDERANDO, também, o disposto no inciso III do

artigo 19 e no inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000, que determina aos poderes do Município, definidos no artigo 20 da mesma Lei, limites e obrigatoriedade de emissão de Relatório dos Gastos com Pessoal, com base na Receita Corrente Líquida;

CONSIDERANDO, ainda, as determinações contidas no artigo 153 da Lei Orgânica do Município de Manaus e na Portaria n.º 533, de 22/09/2014, da Secretaria do Tesouro Nacional,

RESOLVE

DIVULGAR o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 2º Bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal - RGF do 1º Quadrimestre do exercício de 2017, bem como a Receita Corrente Líquida (RCL), elaborada nos termos do inciso IV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 101/2000, concernente ao período de maio de 2016 a abril de 2017.

Cientifique-se e Publique-se.

Manaus, 29 de maio de 2017.

MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2017/BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.964.787.000,00 3.965.735.160,00 695.831.708,20 17,55 1.288.901.374,30 32,50 2.676.833.785,70

RECEITAS CORRENTES 3.747.247.000,00 3.748.195.160,00 695.073.259,95 18,54 1.285.450.560,35 34,30 2.462.744.599,65

RECEITA TRIBUTÁRIA 973.648.000,00 973.648.000,00 225.268.740,26 23,14 359.985.663,33 36,97 613.662.336,67

Impostos 905.053.000,00 905.053.000,00 219.200.789,01 24,22 335.030.645,88 37,02 570.022.354,12

Taxas 68.595.000,00 68.595.000,00 6.067.951,25 8,85 24.955.017,45 36,38 43.639.982,55

Contribuição de Melhoria - - - 0,00 - - -

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 257.986.000,00 257.986.000,00 41.131.923,45 15,94 82.286.589,11 31,90 175.699.410,89

Contribuições Sociais 126.486.000,00 126.486.000,00 20.608.568,32 16,29 40.215.382,93 31,79 86.270.617,07 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 11.500.000,00 11.500.000,00 2.671.721,42 23,23 3.696.206,33 32,14 7.803.793,67

Contribuição de Iluminação Pública 120.000.000,00 120.000.000,00 17.851.633,71 14,88 38.374.999,85 31,98 81.625.000,15

RECEITA PATRIMONIAL 58.938.000,00 58.938.000,00 10.353.023,51 17,57 25.636.591,61 43,50 33.301.408,39

Receitas Imobiliárias 820.000,00 820.000,00 91.091,00 11,11 185.832,00 22,66 634.168,00

Receitas de Valores Mobiliários 55.939.000,00 55.939.000,00 10.219.756,64 18,27 25.380.446,78 45,37 30.558.553,22

Receita de Concessões e Permissões 2.179.000,00 2.179.000,00 42.175,87 1,94 70.312,83 3,23 2.108.687,17

Compensações Financeiras - - - - - - - Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Domínio Público - - - - - - -

Receita da Cessão de Direitos - - - - - - -

Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - -

RECEITA AGROPECUÁRIA - - - - - - -

Receita da Produção Vegetal - - - - - - -

Receita da Produção Animal e Derivados - - - - - - -

Outras Receitas Agropecuárias - - - - - - -

RECEITA INDUSTRIAL - - - - - - -

Receita da Indústria Extrativa Mineral - - - - - - -

Receita da Indústria de Transformação - - - - - - -

Receita da Indústria de Construção - - - - - - -

Outras Receitas Industriais - - - - - - -

RECEITA DE SERVIÇOS 20.899.000,00 20.899.000,00 3.508.964,17 16,79 5.883.222,27 28,15 15.015.777,73

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.284.323.000,00 2.285.271.160,00 389.931.532,50 17,06 764.896.122,85 33,47 1.520.375.037,15

Transferências Intergovernamentais 2.283.441.000,00 2.283.441.000,00 389.871.889,73 17,07 764.836.480,08 33,49 1.518.604.519,92

Manaus, terça-feira, 30 de maio de 2017

DOM | Edição 4135 – Caderno II | Página 2




R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

Transferências de Instituições Privadas - - - - - - -

Transferências do Exterior - - - - - - -

Transferências de Pessoas - - - - - - -

Transferências de Convênios 882.000,00 1.830.160,00 59.642,77 3,26 59.642,77 3,26 1.770.517,23

Transferências para o Combate à Fome - - - - - - -

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 151.453.000,00 151.453.000,00 24.879.076,06 16,43 46.762.371,18 30,88 104.690.628,82

Multas e Juros de Mora 63.102.000,00 63.102.000,00 11.501.820,38 18,23 19.876.032,22 31,50 43.225.967,78

Indenizações e Restituições 8.944.000,00 8.944.000,00 1.400.748,90 15,66 2.798.191,42 31,29 6.145.808,58

Receita da Dívida Ativa 66.964.000,00 66.964.000,00 11.183.638,25 16,70 22.522.295,06 33,63 44.441.704,94 Receita Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - - - - - - -

Receitas Correntes Diversas 12.443.000,00 12.443.000,00 792.868,53 6,37 1.565.852,48 12,58 10.877.147,52

RECEITAS DE CAPITAL 217.540.000,00 217.540.000,00 758.448,25 0,35 3.450.813,95 1,59 214.089.186,05

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 179.973.000,00 179.973.000,00 (37.565,46) -0,02 1.737.386,66 0,97 178.235.613,34

Operações de Crédito Internas 154.427.000,00 154.427.000,00 (37.565,46) -0,02 1.737.386,66 1,13 152.689.613,34

Operações de Crédito Externas 25.546.000,00 25.546.000,00 - - - - 25.546.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS 479.000,00 479.000,00 7.966,95 1,66 7.966,95 1,66 471.033,05

Alienação de Bens Móveis 426.000,00 426.000,00 - 0,00 - - 426.000,00

Alienação de Bens Imóveis 53.000,00 53.000,00 7.966,95 15,03 7.966,95 15,03 45.033,05

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 55.000,00 55.000,00 28.207,89 51,29 56.949,37 103,54 (1.949,37)

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 37.033.000,00 37.033.000,00 759.838,87 2,05 1.648.510,97 4,45 35.384.489,03

Transferências Intergovernamentais - - 557.060,00 - 619.960,00 - (619.960,00)

Transferências de Instituições Privadas - - - - - - -

Transferências do Exterior - - - - - - -

Transferências de Pessoas - - - - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas

- - - - - - - Transferências de Convênios

37.033.000,00 37.033.000,00 202.778,87 0,55 1.028.550,97 2,78 36.004.449,03 Transferências para o Combate à Fome

- - - - - - -

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - -

Integralização do Capital Social - - - - - - - Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.

- - - - - - - Receitas de Capital Diversas

- - - - - - - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

162.536.000,00 162.577.876,60 29.699.434,25 18,27 58.451.303,34 35,95 104.126.573,26

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 4.127.323.000,00 4.128.313.036,60 725.531.142,45 17,57 1.347.352.677,64 32,64 2.780.960.358,96

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - -

Operações de Crédito Internas - - - - - - -

Mobiliária

-

- -

Contratual

-

- -

Operações de Crédito Externas - - - - - - -

Mobiliária

-

- -

Contratual

-

- -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 4.127.323.000,00 4.128.313.036,60 725.531.142,45 17,57 1.347.352.677,64 32,64 2.780.960.358,96

DÉFICIT (VI) - - - - - - -

TOTAL (VII) = (V + VI) 4.127.323.000,00 4.128.313.036,60 725.531.142,45 17,57 1.347.352.677,64 32,64 2.780.960.358,96

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – 98.489.007,68 – - 15.589.919,75 15,83 –

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais – 98.489.007,68 – - 15.589.919,75 15,83 –

Reabertura de Créditos Adicionais – - – - - - –

DESPESAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O

BIMESTRE INSCRITAS EM

RAP NÃO PROC. (k)

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre SALDO

No Bimestre Até o Bimestre SALDO

(d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 3.964.787.000,00 4.061.113.345,00 585.355.632,41 1.623.135.623,25 2.437.977.721,75 698.930.453,15 1.257.094.871,34 2.804.018.473,66 1.108.746.860,10 -

DESPESAS CORRENTES 3.457.819.500,00 3.526.494.889,52 515.269.089,76 1.426.086.844,74 2.100.408.044,78 621.753.099,47 1.153.498.295,86 2.372.996.593,66 1.027.882.563,99 -

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.039.503.000,00 2.028.385.964,29 291.008.699,81 635.032.660,41 1.393.353.303,88 305.229.522,03 614.437.166,14 1.413.948.798,15 578.462.573,60 -

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 32.954.000,00 24.980.187,37 8.609.100,00 18.399.100,00 6.581.087,37 13.188.551,74 17.693.289,98 7.286.897,39 17.693.289,98 -

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.385.362.500,00 1.473.128.737,86 215.651.289,95 772.655.084,33 700.473.653,53 303.335.025,70 521.367.839,74 951.760.898,12 431.726.700,41 -

DESPESAS DE CAPITAL 460.949.500,00 495.399.739,85 70.086.542,65 197.048.778,51 298.350.961,34 77.177.353,68 103.596.575,48 391.803.164,37 80.864.296,11 -

INVESTIMENTOS 386.627.500,00 433.339.370,41 56.341.042,65 165.072.630,31 268.266.740,10 54.517.160,69 72.037.099,62 361.302.270,79 49.304.820,25 -

INVERSÕES FINANCEIRAS 2.943.000,00 4.308.000,00 - - 4.308.000,00 - - 4.308.000,00 -

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 71.379.000,00 57.752.369,44 13.745.500,00 31.976.148,20 25.776.221,24 22.660.192,99 31.559.475,86 26.192.893,58 31.559.475,86

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 46.018.000,00 39.218.715,63 - - 39.218.715,63 - - 39.218.715,63

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 162.536.000,00 165.688.699,28 25.220.054,30 54.744.089,55 110.944.609,73 25.917.524,86 52.268.299,10 113.420.400,18 40.363.161,84 -

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 4.127.323.000,00 4.226.802.044,28 610.575.686,71 1.677.879.712,80 2.548.922.331,48 724.847.978,01 1.309.363.170,44 2.917.438.873,84 1.149.110.021,94 -

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - -

Dívida Mobiliária

-

- -

Outras Dívidas

-

- -

Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - -

Dívida Mobiliária

-

- -

Outras Dívidas

-

- -

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 4.127.323.000,00 4.226.802.044,28 610.575.686,71 1.677.879.712,80 2.548.922.331,48 724.847.978,01 1.309.363.170,44 2.917.438.873,84 1.149.110.021,94 -

SUPERÁVIT (XIII) -

- - - - 37.989.507,20 - - -

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 4.127.323.000,00 4.226.802.044,28 610.575.686,71 1.677.879.712,80 2.548.922.331,48 724.847.978,01 1.347.352.677,64 2.917.438.873,84 1.149.110.021,94 -

RESERVA DO RPPS






R$ 1,00

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 162.536.000,00 162.577.876,60 29.699.434,25 18,27 58.451.303,34 35,95 104.126.573,26

RECEITAS CORRENTES 162.536.000,00 162.536.000,00 29.699.434,25 18,27 58.451.303,34 35,96 104.084.696,66

RECEITA TRIBUTÁRIA -

- - - - -

Impostos

- -

- -

Taxas

- -

- -

Contribuição de Melhoria

- -

- -

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 157.936.000,00 157.936.000,00 28.693.161,73 18,17 56.492.468,84 35,77 101.443.531,16

Contribuições Sociais 157.936.000,00 157.936.000,00 28.693.161,73 18,17 56.492.468,84 35,77 101.443.531,16 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

- - - -

Contribuição de Iluminação Pública

- -

- -

RECEITA PATRIMONIAL -

- - - - -

Receitas Imobiliárias

- -

- -

Receitas de Valores Mobiliários

- -

- -

Receita de Concessões e Permissões

- -

- -

Compensações Financeiras

- -

- - Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Domínio Público

- - - -

Receita da Cessão de Direitos

- -

- -

Outras Receitas Patrimoniais

- -

- -

RECEITA AGROPECUÁRIA

-

- -

Receita da Produção Vegetal

- -

- -

Receita da Produção Animal e Derivados

- -

- -

Outras Receitas Agropecuárias

- -

- -

RECEITA INDUSTRIAL

-

- -

Receita da Indústria Extrativa Mineral

- -

- -

Receita da Indústria de Transformação

- -

- -

Receita da Indústria de Construção

- -

- -

Outras Receitas Industriais

- -

- -

RECEITA DE SERVIÇOS

- -

- -

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -

- - - - -

Transferências Intergovernamentais

- -

- -

Transferências de Instituições Privadas

- -

- -

Transferências do Exterior

- -

- -

Transferências de Pessoas

- -

- -

Transferências de Convênios

- -

- -

Transferências para o Combate à Fome

- -

- -

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.600.000,00 4.600.000,00 1.006.272,52 21,88 1.958.834,50 42,58 2.641.165,50

Multas e Juros de Mora 4.600.000,00 4.600.000,00 1.006.272,52 21,88 1.958.834,50 42,58 2.641.165,50

Indenizações e Restituições

- -

- -

Receita da Dívida Ativa

- -

- - Receita Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

- - - -

Receitas Correntes Diversas

- - - - - -

RECEITAS DE CAPITAL - 41.876,60 - - - - 41.876,60

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - - -

Operações de Crédito Internas - - - -

Operações de Crédito Externas - - - -

ALIENAÇÃO DE BENS - - - - - - -

Alienação de Bens Móveis - - - -

Alienação de Bens Imóveis - - - -

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - - -

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - 41.876,60 - - - - 41.876,60

Transferências Intergovernamentais - - - -

Transferências de Instituições Privadas - - - -

Transferências do Exterior - - - -

Transferências de Pessoas - - - -

Transferências de Outras Instituições Públicas

- - - -

Transferências de Convênios

41.876,60 - - - - 41.876,60 Transferências para o Combate à Fome

- - - -

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - -

Integralização do Capital Social - - - - Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.

- - - -

Receitas de Capital Diversas - - - - -

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O

BIMESTRE

INSCRITAS EM RAP NÃO

PROCESSADOS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o

Bimestre No Bimestre Até o

Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 162.536.000,00 165.688.699,28 25.220.054,30 54.744.089,55 110.944.609,73 25.917.524,86 52.268.299,10 113.420.400,18 40.363.161,84 -

DESPESAS CORRENTES 162.536.000,00 164.861.522,86 25.178.177,70 54.702.212,95 110.159.309,91 25.917.524,86 52.268.299,10 112.593.223,76 40.363.161,84 -

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 162.536.000,00 164.861.522,86 25.178.177,70 54.702.212,95 110.159.309,91 25.917.524,86 52.268.299,10 112.593.223,76 40.363.161,84 -

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA -

-

- -

-

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - - - - - - - - - -

DESPESAS DE CAPITAL - 827.176,42 41.876,60 41.876,60 785.299,82 - - 827.176,42 - -

INVESTIMENTOS - 827.176,42 41.876,60 41.876,60 785.299,82 - - 827.176,42 - -

INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - -

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - - - - - - - -

FONTE: Anexo 10 / Afim 2017



MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2017/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2017 2016

RECEITAS CORRENTES (I) 92.416.000,00 92.416.000,00 26.549.824,58 29.012.784,57

Receita de Contribuições dos Segurados 27.600.000,00 27.600.000,00 7.611.044,80 13.165.685,64

Civil 27.600.000,00 27.600.000,00 7.611.044,80 13.165.685,64

Ativo 26.000.000,00 26.000.000,00 7.271.967,51 12.979.253,49

Inativo 720.000,00 720.000,00 88.590,94 53.345,54

Pensionista 880.000,00 880.000,00 250.486,35 133.086,61

Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais 52.060.000,00 52.060.000,00 10.666.262,93 9.752.989,16

Civil 50.667.000,00 50.667.000,00 9.915.161,45 9.752.989,16

Ativo 50.667.000,00 50.667.000,00 9.915.161,45 9.752.989,16

Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos 1.393.000,00 1.393.000,00 751.101,48 -

Receita Patrimonial 9.520.000,00 9.520.000,00 7.291.640,83 5.254.215,38

Receitas Imobiliárias 820.000,00 820.000,00 185.832,00 202.938,00

Receitas de Valores Mobiliários 8.700.000,00 8.700.000,00 7.105.808,83 5.051.277,38

Outras Receitas Patrimoniais - - - -

Receita de Serviços 1.000,00 1.000,00 - -

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outras Receitas Correntes 3.235.000,00 3.235.000,00 980.876,02 839.894,39

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 13.000,00 13.000,00 3.771,45 4.039,07

Demais Receitas Correntes 3.222.000,00 3.222.000,00 977.104,57 835.855,32

RECEITAS DE CAPITAL (II) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 92.416.000,00 92.416.000,00 26.549.824,58 29.012.784,57

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃOINICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre/

2017

Até o Bimestre/ 2016

Até o Bimestre/

2017


No Exercício 2017

Em Exercício Anterior

ADMINISTRAÇÃO (IV) 26.586.000,00 21.231.000,00 5.894.118,46 6.318.730,71 3.828.084,27 3.718.082,43 - -

Despesas Correntes 26.086.000,00 20.731.000,00 5.775.646,46 6.284.723,71 3.828.084,27 3.717.690,43 Despesas de Capital 500.000,00 500.000,00 118.472,00 34.007,00 - 392,00 PREVIDÊNCIA (V) 65.917.000,00 71.272.000,00 20.855.802,71 14.602.983,02 20.702.124,95 13.018.025,00

Benefícios - Civil 64.597.000,00 69.952.000,00 20.743.244,01 14.540.764,58 20.611.992,64 13.006.399,57

Aposentadorias 27.587.000,00 29.937.000,00 9.248.579,21 8.299.132,75 9.248.579,21 6.822.353,42 Pensões 37.000.000,00 40.000.000,00 11.491.923,90 6.235.960,84 11.360.672,53 6.181.475,80 Outros Benefícios Previdenciários 10.000,00 15.000,00 2.740,90 5.670,99 2.740,90 2.570,35 Benefícios - Militar Reformas

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas Previdenciárias 1.320.000,00 1.320.000,00 112.558,70 62.218,44 90.132,31 11.625,43

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - - - Demais Despesas Previdenciárias 1.320.000,00 1.320.000,00 112.558,70 62.218,44 90.132,31 11.625,43 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 92.503.000,00 92.503.000,00 26.749.921,17 20.921.713,73 24.530.209,22 16.736.107,43

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) - 87.000,00 - 87.000,00 - 200.096,59 8.091.070,84 2.019.615,36 12.276.677,14

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 3.446.000,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO

RPPS APORTES REALIZADOS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar -

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos -

Outros Aportes para o RPPS -

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -

BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA

2017 2016

Caixa e Equivalentes de Caixa 8.835,13 29.601,55

Investimentos e Aplicações 896.415.492,92 821.456.884,46

Outros Bens e Direitos 194.649.444,63 266.171.348,78




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2017/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2017 2016

RECEITAS CORRENTES (VIII) 165.097.000,00 165.097.000,00 67.921.539,88 44.071.660,05

Receita de Contribuições dos Segurados 73.300.000,00 73.300.000,00 25.711.959,92 24.889.175,57

Civil 73.300.000,00 73.300.000,00 25.711.959,92 24.889.175,57

Ativo 69.000.000,00 69.000.000,00 24.831.385,54 23.953.121,14

Inativo 4.250.000,00 4.250.000,00 843.499,88 788.603,86

Pensionista 50.000,00 50.000,00 37.074,50 147.450,57

Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais 82.876.000,00 82.876.000,00 38.817.126,00 17.175.503,71

Civil 70.066.000,00 70.066.000,00 33.860.924,76 14.760.117,92

Ativo 70.066.000,00 70.066.000,00 33.860.924,76 14.760.117,92

Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos 12.810.000,00 12.810.000,00 4.956.201,24 2.415.385,79

Receita Patrimonial 100.000,00 100.000,00 752.451,77 48.544,29

Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 100.000,00 100.000,00 752.451,77 48.544,29

Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes 8.821.000,00 8.821.000,00 2.640.002,19 1.958.436,48

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes 8.821.000,00 8.821.000,00 2.640.002,19 1.958.436,48

RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX) 165.097.000,00 165.097.000,00 67.921.539,88 44.071.660,05

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A






No Exercício 2017

Em Exercício Anterior

ADMINISTRAÇÃO (XI)

2.021.750,52

2.021.750,52

Despesas Correntes

2.021.750,52

2.021.750,52

Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA (XII) 165.020.000,00 165.020.000,00 52.116.748,11 69.777.926,49 52.113.564,11 51.186.704,00

Benefícios - Civil 164.190.000,00 164.190.000,00 51.879.872,38 69.711.793,12 51.878.935,38 51.177.053,21

Aposentadorias 160.005.000,00 160.005.000,00 49.769.010,45 60.630.903,57 49.768.073,45 44.968.276,67

Pensões 4.170.000,00 4.170.000,00 2.107.255,94 9.060.000,00 2.107.255,94 6.204.111,72

Outros Benefícios Previdenciários 15.000,00 15.000,00 3.605,99 20.889,55 3.605,99 4.664,82

Benefícios - Militar

Reformas

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas Previdenciárias 830.000,00 830.000,00 236.875,73 66.133,37 234.628,73 9.650,79

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - - -

Demais Despesas Previdenciárias 830.000,00 830.000,00 236.875,73 66.133,37 234.628,73 9.650,79

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII)

165.020.000,00 165.020.000,00 52.116.748,11 71.799.677,01 52.113.564,11 53.208.454,52

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII) 77.000,00 77.000,00 15.804.791,77 -27.728.016,96 15.807.975,77 - 9.136.794,47

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO

RPPS APORTES REALIZADOS

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras -

Recursos para Formação de Reserva

FONTE: Manaus Previdência




DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2017 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL

LRF, art 53, inciso III - Anexo V

R$1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

31 DEZEMBRO 2016 28 FEVEREIRO

2017 30 ABRIL 2017

(a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.526.172.117,59 1.476.203.392,84 1.486.706.398,74

DEDUÇÕES (II) 1.076.510.032,40 706.756.229,95 717.770.280,54

Disponibilidade de Caixa 420.989.871,89 466.986.724,70 465.753.683,51

Disponibilidade de Caixa Bruta 467.221.319,07 545.802.801,24 535.661.359,62

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 46.231.447,18 78.816.076,54 69.907.676,11

Demais Haveres Financeiros 655.520.160,51 239.769.505,25 252.016.597,03

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 449.662.085,19 769.447.162,89 768.936.118,20

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 446.027.229,70 442.316.501,63 438.445.721,54

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 3.634.855,49 327.130.661,26 330.490.396,66

RESULTADO NOMINAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre Até o Bimestre/2017

(c - b) (c - a)

VALOR 3.359.735,40 326.855.541,17

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

22.578.219,11

Fonte: Balanaliti/AFIM 2017/2016




DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2017/BIMESTRE MARÇO - ABRIL

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO

ATUALIZADA Até o Bimestre/2017 Até o Bimestre/2016

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 3.854.792.160,00 1.318.521.416,91 1.249.668.679,33

Receita Tributária 973.648.000,00 359.985.663,33 356.402.045,58

IPTU 197.274.000,00 120.667.250,63 112.227.017,52

ISS 537.042.000,00 161.312.143,98 166.505.719,38

ITBI 56.591.000,00 12.715.045,37 14.557.460,39

IRRF 114.146.000,00 40.336.205,90 38.479.919,77

Outras Receitas Tributárias 68.595.000,00 24.955.017,45 24.631.928,52

Receita de Contribuição 415.922.000,00 138.779.057,95 124.658.977,55

Receita Previdenciária 100.900.000,00 33.323.004,72 46.547.953,09

Receitas de Outras Contribuições 315.022.000,00 105.456.053,23 78.111.024,46

Receita Patrimonial Líquida 2.999.000,00 256.144,83 292.259,66

Receita Patrimonial 58.938.000,00 25.636.591,61 23.420.604,64

(-) Aplicações Financeiras 55.939.000,00 25.380.446,78 23.128.344,98

Transferências Correntes 2.285.271.160,00 764.896.122,85 716.390.079,97

FPM 341.631.000,00 114.598.984,43 101.767.172,76

ICMS 932.222.000,00 300.286.742,35 285.151.299,11

IPVA 117.097.000,00 44.043.391,32 41.378.682,35

Convênios 1.830.160,00 - 6.500.600,00

Outras Transferências Correntes 892.491.000,00 305.967.004,75 281.592.325,75

Demais Receitas Correntes 176.952.000,00 54.604.427,95 51.925.316,57

Dívida Ativa 66.964.000,00 22.522.295,06 21.548.063,77

Diversas Receitas Correntes 109.988.000,00 32.082.132,89 30.377.252,80

RECEITAS DE CAPITAL (II) 217.581.876,60 3.450.813,95 33.344.610,10

Operações de Crédito (III) 179.973.000,00 1.737.386,66 13.943.230,24

Amortização de Empréstimos (IV) 55.000,00 56.949,37 34.476,19

Alienação de Bens (V) 479.000,00 7.966,95 193.706,87

Transferências de Capital 37.033.000,00 1.648.510,97 10.337.147,95

Convênios 37.033.000,00 1.028.550,97 10.337.147,95

Outras Transferências de Capital - 619.960,00 -

Outras Receitas de Capital 41.876,60 - 8.836.048,85

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 37.074.876,60 1.648.510,97 19.173.196,80

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 3.891.867.036,60 1.320.169.927,88 1.268.841.876,13

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

Até o Bimestre/2017 Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2017 Até o

Bimestre/2016 Em 2016

Exercícios Anteriores

DESPESAS CORRENTES (VIII) 3.691.356.412,38 1.480.789.057,69 1.555.503.510,40 1.205.766.594,96 1.122.298.410,01 - -

Pessoal e Encargos Sociais 2.193.247.487,15 689.734.873,36 663.903.982,44 666.705.465,24 617.846.407,14 - -

Juros e Encargos da Dívida (IX) 24.980.187,37 18.399.100,00 16.594.270,10 17.693.289,98 11.500.264,36 - -

Outras Despesas Correntes 1.473.128.737,86 772.655.084,33 875.005.257,86 521.367.839,74 492.951.738,51 - -

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 3.666.376.225,01 1.462.389.957,69 1.538.909.240,30 1.188.073.304,98 1.110.798.145,65 - -

DESPESAS DE CAPITAL (XI) 496.226.916,27 197.090.655,11 259.232.038,63 103.596.575,48 150.907.216,46 - -

Investimentos 434.166.546,83 165.114.506,91 220.334.940,48 72.037.099,62 119.161.296,01 - -

Inversões Financeiras 4.308.000,00 - 705.000,00 - 635.000,00 - -

Concessão de Empréstimos (XII) 4.308.000,00 - 705.000,00 - 635.000,00 - -

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - - -

Demais Inversões Financeiras - - - - - -

Amortização da Dívida (XIV) 57.752.369,44 31.976.148,20 38.192.098,15 31.559.475,86 31.110.920,45 - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)

434.166.546,83 165.114.506,91 220.334.940,48 72.037.099,62 119.161.296,01 - -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 39.218.715,63 - - - - - -

RESERVA DO RPPS (XVII) - - - - - - -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 4.139.761.487,47 1.627.504.464,60 1.759.244.180,78 1.260.110.404,60 1.229.959.441,66 - -

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (247.894.450,87) (307.334.536,72) (490.402.304,65) 60.059.523,28 38.882.434,47

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES –

15.589.919,75 57.846.633,75

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

(252.641.000,00)

FONTE: Anexo 10 e Relfunsub / AFIM 2017/2016




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2017 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS 980.128.000,00 980.726.000,00 359.906.782,25 36,70 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 243.343.000,00 254.554.000,00 137.120.437,04 53,87 1.1.1- IPTU 197.274.000,00 197.274.000,00 120.667.250,63 61,17 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 46.069.000,00 57.280.000,00 16.453.186,41 28,72 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 56.808.000,00 57.078.000,00 12.865.126,88 22,54 1.2.1- ITBI 56.591.000,00 56.591.000,00 12.715.045,37 22,47 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 217.000,00 487.000,00 150.081,51 30,82 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 565.831.000,00 554.948.000,00 169.585.012,43 30,56 1.3.1- ISS 537.042.000,00 537.042.000,00 161.312.143,98 30,04 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 28.789.000,00 17.906.000,00 8.272.868,45 46,20 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 114.146.000,00 114.146.000,00 40.336.205,90 35,34 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) - - - - 1.5.1- ITR - - - - 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR - - - - 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.737.258.000,00 1.737.258.000,00 576.268.986,42 33,17 2.1- Cota-Parte FPM 416.953.000,00 416.953.000,00 143.248.730,42 34,36 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 376.608.000,00 376.608.000,00 143.248.730,42 38,04 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 40.345.000,00 40.345.000,00 -

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

-

2.2- Cota-Parte ICMS 1.165.277.000,00 1.165.277.000,00 375.358.427,96 32,21 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 3.051.000,00 3.051.000,00 1.016.972,48 33,33 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 5.075.000,00 5.075.000,00 1.535.386,05 30,25 2.5- Cota-Parte ITR 527.000,00 527.000,00 55.230,78 10,48 2.6- Cota-Parte IPVA 146.371.000,00 146.371.000,00 55.054.238,73 37,61 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 4.000,00 4.000,00 - -

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 2.717.386.000,00 2.717.984.000,00 936.175.768,67 69,87


RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 62.080.000,00 62.080.000,00 15.228.530,22 24,53 5.1- Transferências do Salário-Educação 31.000.000,00 31.000.000,00 10.167.096,93 32,80 5.2- Tranferências Diretas - PDDE 6.000,00 6.000,00 1.470,00 24,50 5.3- Transferências Diretas - PNAE 22.842.000,00 22.842.000,00 4.247.803,40 18,60 5.4- Transferências Diretas - PNATE 882.000,00 882.000,00 191.893,26 21,76 5.5- Outras Transferências do FNDE 2.750.000,00 2.750.000,00 - - 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 4.600.000,00 4.600.000,00 620.266,63 13,48 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 10.000.000,00 10.000.000,00 591.084,58 5,91 6.1- Transferências de Convênios 10.000.000,00 10.000.000,00 - - 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - 591.084,58 - 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - -

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

72.080.000,00 72.080.000,00 15.819.614,80 21,95

FUNDEB


RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 339.381.000,00 339.381.000,00 115.253.796,78 33,96 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 75.322.000,00 75.322.000,00 28.649.745,99 38,04 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 233.055.000,00 233.055.000,00 75.071.685,61 32,21 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 610.000,00 610.000,00 203.394,48 33,34 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 1.015.000,00 1.015.000,00 307.077,17 30,25 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 105.000,00 105.000,00 11.046,12 10,52 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 29.274.000,00 29.274.000,00 11.010.847,41 37,61 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 624.681.000,00 624.681.000,00 227.684.823,83 36,45 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 464.381.000,00 464.381.000,00 154.605.777,06 33,29 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 155.000.000,00 155.000.000,00 71.365.773,12 46,04 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 5.300.000,00 5.300.000,00 1.713.273,65 32,33

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 125.000.000,00 125.000.000,00 39.351.980,28 31,48%

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 39.351.980,28

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

-

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RAP NÃO

PROCESSADOS

DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - - 155.574.139,55 155.574.139,55 - -

13.1- Com Educação Infantil - - 28.111.247,04 28.111.247,04 - - 13.2- Com Ensino Fundamental - - 127.462.892,51 127.462.892,51 - - 14- OUTRAS DESPESAS 619.381.000,00 630.199.006,69 46.982.702,51 7,46 46.982.702,51 7,46 -

14.1- Com Educação Infantil 107.845.000,00 109.972.546,06 8.192.961,96 7,45 8.192.961,96 7,45 - 14.2- Com Ensino Fundamental 511.536.000,00 520.226.460,63 38.789.740,55 7,46 38.789.740,55 - -

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 619.381.000,00 630.199.006,69 202.556.842,06 32,14 202.556.842,06 7,46 -

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 16.1- FUNDEB 60% - 16.2- FUNDEB 40% - 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB - 17.1- FUNDEB 60%

17.2- FUNDEB 40% -

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) -

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) 202.556.842,06

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13-(16.1+17.1))/(11)*100)% 68,33

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14-(16.2+17.2))/(11)*100)% 20,63

19.3 - Máximo de 5% não aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))% 11,04

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

10.690.088,97

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20172

10.611.668,53




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2017 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)

R$ 1,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB


PROCESSADOS

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 140.805.000,00 155.993.268,77 71.054.274,27 45,55 56.046.993,86 6,61 -

22.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 107.845.000,00 109.972.546,06 36.304.209,00 33,01 36.304.209,00 11,24 -

22.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 32.960.000,00 46.020.722,71 34.750.065,27 75,51 19.742.784,86 -

23 - ENSINO FUNDAMENTAL 829.389.500,00 858.314.688,45 323.085.673,01 37,64 278.274.802,23 18,03 -

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 511.536.000,00 520.226.460,63 166.252.633,06 31,96 166.252.633,06 13,02 - 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 317.853.500,00 338.088.227,82 156.833.039,95 46,39 112.022.169,17 5,02

24 - ENSINO MÉDIO - -

- - -

25 - ENSINO SUPERIOR 5.990.000,00 5.990.000,00 2.348.043,03 39,20 1.610.172,12 -

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 624.000,00 624.000,00 - - - - -

27- OUTRAS 28.000.000,00 28.000.000,00 20.936.627,73 74,77 2.800.555,50 - -

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 1.004.808.500,00 1.048.921.957,22 417.424.618,04 39,80 338.732.523,71 32,29 -

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 39.351.980,28

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

-

31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49) 1.713.273,65

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

10.611.668,53

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

-

35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6 51.676.922,46

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6 282.644.873,63

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5 30,19

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO


PROCESSADOS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - -

- -

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 31.000.000,00 31.000.000,00 13.380.207,61 43,16 5.833.117,19 18,82

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - -

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 36.480.000,00 47.979.380,62 19.740.637,44 41,14 3.701.027,55 -

43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42) 67.480.000,00 78.979.380,62 33.120.845,05 41,94 9.534.144,74 12,07 -

44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 1.072.288.500,00 1.127.901.337,84 450.545.463,09 39,95 348.266.668,45 30,88 -

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO NO EXERCÍCIO

45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 39.099.986,93 45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 32.215.521,72 -

45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 6.884.465,21

FLUXO FINANCEIRO DE RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

46- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 24.177.439,66

47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 225.971.550,18

48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 194.342.970,32

48.1- Orçamento do Exercício 188.841.521,14

48.2- Restos a Pagar 5.501.449,18

49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.713.273,65

50- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 57.519.293,17

51- (+) Ajustes -

51.1 Retenções -

51.2 Conciliação Bancária -

52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 57.519.293,17

FONTE: AFIM 2017 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3 Caput do artigo 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2017/BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)


RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 980.128.000,00 980.128.000,00 359.906.782,25 36,72

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 197.274.000,00 197.274.000,00 120.667.250,63 61,17

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 56.591.000,00 56.591.000,00 12.715.045,37 22,47

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 537.042.000,00 537.042.000,00 161.312.143,98 30,04

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 114.146.000,00 114.146.000,00 40.336.205,90 35,34

Imposto Territorial Rural - ITR

- -

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 10.636.000,00 10.636.000,00 2.642.390,84 24,84

Dívida Ativa dos Impostos 56.391.000,00 56.391.000,00 18.640.271,52 33,06

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 8.048.000,00 8.048.000,00 3.593.474,01 44,65

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.737.254.000,00 1.737.254.000,00 576.268.986,42 33,17

Cota-Parte FPM 416.953.000,00 416.953.000,00 143.248.730,42 34,36

Cota-Parte ITR 527.000,00 527.000,00 55.230,78 10,48

Cota-Parte IPVA 146.371.000,00 146.371.000,00 55.054.238,73 37,61

Cota-Parte ICMS 1.165.277.000,00 1.165.277.000,00 375.358.427,96 32,21

Cota-Parte IPI-Exportação 5.075.000,00 5.075.000,00 1.535.386,05 30,25

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - -

Desoneração ICMS (LC 87/96) 3.051.000,00 3.051.000,00 1.016.972,48 33,33

Outras - - - -

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 2.717.382.000,00 2.717.382.000,00 936.175.768,67 34,45

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE


INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(c) (d) (d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 179.010.000,00 179.010.000,00 60.885.103,42 34,01

Provenientes da União 150.508.000,00 150.508.000,00 50.848.216,26 33,78

Provenientes dos Estados 12.902.000,00 12.902.000,00 3.160.312,15 24,49

Provenientes de Outros Municípios - - - -

Outras Receitas do SUS 15.600.000,00 15.600.000,00 6.876.575,01 44,08

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - - - -

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - -

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - - - -

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 179.010.000,00 179.010.000,00 60.885.103,42 34,01

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscristas em

Restos a Pagar Não

Processados


(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e)x100 (g) (g/e)x100

DESPESAS CORRENTES 823.313.000,00 827.064.312,04 273.042.816,91 70,12 219.756.041,75 26,57 -

Pessoal e Encargos Sociais 629.218.000,00 613.928.000,00 189.316.271,89 30,84 188.962.170,96 30,78 -

Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes 194.095.000,00 213.136.312,04 83.726.545,02 39,28 30.793.870,79 14,45 -

DESPESAS DE CAPITAL 8.852.000,00 16.222.884,64 3.013.047,81 18,57 520.899,54 3,21 -

Investimentos 8.852.000,00 16.222.884,64 3.013.047,81 18,57 520.899,54 3,21 -

Inversões Financeiras -

- Amortização da Dívida -

-

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 832.165.000,00 843.287.196,68 276.055.864,72 32,74 220.276.941,29 26,12 -

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscristas em Restos a

Pagar Não Processados


(h) (h/Ivf)x100 (i) (i/IVg)x100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

- DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

-

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 179.010.000,00 181.887.119,00 51.608.168,45 18,69 21.553.872,03 9,78 -

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 163.410.000,00 163.525.648,00 51.330.838,25 18,59 21.553.872,03 9,78 -

Recursos de Operações de Crédito - - -

-

-

Outros Recursos 15.600.000,00 18.361.471,00 277.330,20 0,10 - - -

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

- RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1

- -

-

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2

-

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3

-

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 179.010.000,00 181.887.119,00 51.608.168,45 18,69 21.553.872,03 9,78 -

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV

- V) 653.155.000,00 661.400.077,68 224.447.696,27

198.723.069,26

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5

21,23

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIi - 15)/100 x IIIb] 58.296.703,96




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2017/BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA

NO LIMITE

Inscritos em 31/dez/2016 44.594.164,12 419.333,55

30.327.880,43 13.846.950,14 18.847.123,99

...

-

Inscritos em em 31/dez/2015 - 4 34.205,53 -

1.868,13 32.337,40 -

Inscritos em <Exercícios Anteriores de Exercícios Anteriores - 4 (Somatório) 202.895,29 -

- 202.895,29 -

Total 44.831.264,94 419.333,55 30.329.748,56 14.082.182,83 18.847.123,99

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo Final (Não Aplicado)

(j)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 31/dez/2015 -

-

...

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em em 31/dez/2014 - 4

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos de Exercícios Anteriores - 4 (Somatório)

Total (VIII)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E

26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)

(k)

Diferença de limite não cumprido em em 31/dez/2012 - 1

...

Diferença de limite não cumprido em em 31/dez/2012 - 5

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)

Total (IX)

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscristas em

Restos a Pagar Não

Processados

(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(l) (l/total l)x100 (m) (m/total m)x100

Atenção Básica 314.390.500,00 324.668.967,02 122.748.743,19 44,47 98.698.434,35 44,81 -

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 233.697.000,00 227.244.899,87 84.599.836,83 30,65 64.964.090,53 29,49 -

Suporte Profilático e Terapêutico 19.075.000,00 19.020.429,25 8.118.282,39 2,94 2.410.732,28 1,09 -

Vigilância Sanitária 2.850.000,00 25.874.471,00 5.975.497,58 2,16 5.759.940,84 2,61 -

Vigilância Epidemiológica 30.098.500,00 36.528.238,70 8.224.451,62 2,98 5.673.851,66 2,58 -

Alimentação e Nutrição

-

0,00 -

Outras Subfunções 232.054.000,00 209.950.190,84 46.389.053,11 16,80 42.769.891,63 19,42 -

TOTAL 832.165.000,00 843.287.196,68 276.055.864,72 100,00 220.276.941,29 100,00 -

FONTE: BALANALITI/RELFUNSUB/ANEXO 10-AFIM/2016 ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". 3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o Limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012



MUNICÍPIO DE MANAUS DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2017 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48)

R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre

RECEITAS Previsão Inicial 4.127.323.000,00

Previsão Atualizada 4.128.313.036,60 Receitas Realizadas 1.347.352.677,64 Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 15.589.919,75 DESPESAS

Dotação Inicial 4.127.323.000,00 Créditos Adicionais 99.479.044,28 Dotação Atualizada 4.226.802.044,28 Despesas Empenhadas 1.677.879.712,80 Despesas Liquidadas 1.309.363.170,44 Despesas Pagas 1.149.110.021,94 Superávit Orçamentário 37.989.507,20

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre

Despesas Empenhadas 1.677.879.712,80 Despesas Liquidadas 1.309.363.170,44

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida 3.713.280.783,13

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre

PLANO FINANCEIRO PLANO PREVIDENCIÁRIO

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 67.921.539,88 26.549.824,58

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 52.113.564,11 24.530.209,22 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 15.807.975,77 2.019.615,36

Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) (b/a)

Resultado Nominal 22.578.219,11 326.855.541,17 1.447,66 Resultado Primário (252.641.000,00) 60.059.523,28 (23,77)

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo

Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 112.224.390,68 57.134,88 42.040.227,04 70.127.028,76 Poder Executivo 110.466.893,10 57.134,88 40.554.127,75 69.855.630,47 Poder Legislativo 1.757.497,58 - 1.486.099,29 271.398,29 Poder Judiciário

Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 122.416.906,20 429.951,86 73.095.949,65 48.891.004,69

Poder Executivo 120.898.797,14 429.951,86 72.082.772,97 48.386.072,31 Poder Legislativo 1.518.109,06 - 1.013.176,68 504.932,38 Poder Judiciário

Ministério Público TOTAL 234.641.296,88 487.086,74 115.136.176,69 119.018.033,45

Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 282.644.873,63 25% 30,19% Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio - - - Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 155.574.139,55 60% 68,33% Complementação da União ao FUNDEB 71.365.773,12 R$ 155.000.000,00 46,04%

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado

Receita de Operação de Crédito - - Despesa de Capital Líquida - -

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) - - - -

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos - - Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos - -

Valor apurado Limite Constitucional Anual

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde Liquidadas 198.723.069,26 15% 21,23%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas / RCL (%) 1,17%

FONTE: AFIM 2017 e Manausprev



MUNICÍPIO DE MANAUS - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2016 A ABRIL/2017

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

R$1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA EXECUTADAS (Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I ) 1.977.184.855,79 -

Pessoal Ativo 1.752.684.012,35 -

Pessoal Inativo e Pensionistas 224.500.843,44 -

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (art. 19, § 1º da LRF) 227.216.561,20 -

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 9.098.821,37 -

Decorrentes de Decisão Judicial 5.105.632,65 -

Despesas de Exercícios Anteriores 2.642.885,95 -

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 210.369.221,23 -

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.749.968.294,59 -

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3.713.280.783,13 -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

-

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 3.713.280.783,13

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 1.749.968.294,59 47,13%

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.005.171.622,89 54,00%

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.904.913.041,75 51,30%

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.804.654.460,60 48,60%

Fonte: AFIM - 2016/2017

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restosa pagar não processados são também consieradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.



MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL/2017

RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 1.526.172.117,59 1.486.706.398,74 - -

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual 1.313.274.187,16 1.273.953.078,23 - -

Empréstimos 1.080.144.887,89 1.047.429.158,93 - -

Interna 250.741.970,41 247.416.742,04 - -

Externa 829.402.917,48 800.012.416,89 - -

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

Financiamentos

Internos

Externos

Parcelamento e Renegociação de dívidas 233.129.299,27 226.523.919,30 - -

De Tributos

De Contribuições Previdenciárias 233.129.299,27 226.523.919,30 - -

De Demais Contribuições Sociais

Do FGTS

Com Instituição Não financeira

Demais Dívidas Contratuais

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 212.897.930,43 212.753.320,51 - -

Outras Dívidas - - - -

DEDUÇÕES (II)¹ 1.076.510.032,40 717.770.280,54 - -

Disponibilidade de Caixa¹ 420.989.871,89 465.753.683,51 - -

Disponibilidade de Caixa Bruta 467.221.319,07 535.661.359,62 - -

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 46.231.447,18 69.907.676,11 - -

Demais Haveres Financeiros 655.520.160,51 252.016.597,03 - -

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 449.662.085,19 768.936.118,20 - -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 3.650.446.940,67 3.713.280.783,13 - -

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 41,81 40,04 - -

% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 12,32 20,71 - -

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 4.380.536.328,80 4.455.936.939,76 - -

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 da LRF) - 108% 3.942.482.695,92 4.010.343.245,78 - -

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017


PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000

PASSIVO ATUARIAL 1.008.087.742,83 1.008.087.742,83 - -

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS 5.997.774,42 5.997.774,42 - -

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 54.541.083,09 410.514,07 - -

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

FONTE: BALANALITI - AFIM 2016/2017

Nota: ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos os Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada – DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "–" (traço) nessa linha.



MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

R$1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017


EXTERNAS (I) - - - -

Aval ou fiança em operações de crédito - - - -

Outras Garantias nos Termos da LRF 1

INTERNAS (II) - - - -

Aval ou fiança em operações de crédito - - - -


TOTAL DAS GARANTIAS III = (I + II) - - - -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3.650.764.129,37 3.713.280.783,13 - -

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL - - - -

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>

803.168.108,46 816.921.772,29 - -

LIMITE DE ALERTA (Inciso III do § 1° art 59 da LRF) - <19,80%> 722.851.297,61 735.229.595,06 - -

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017


GARANTIAS EXTERNAS (I) - - - -

Aval ou fiança em operações de crédito


GARANTIAS INTERNAS (II) - - - -

Aval ou fiança em operações de crédito


TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II) - - - -

MEDIDAS CORRETIVAS

FONTE: BALANALITI / AFIM/2015 Nota: 1 Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.



MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2017

RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Até o

Quadrimestre Quadrimestre

de Referência de Referência

(a)

Mobiliária - -

Interna - -

Externa -

Contratual 1.737.386,66 1.737.386,66

Interna 1.737.386,66 1.737.386,66

Empréstimos 1.737.386,66 1.737.386,66

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro -

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços - -

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) -

Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 -

Externa - -

Empréstimos -

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro -

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços -

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) - -

Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 - -

TOTAL (I) 1.737.386,66 1.737.386,66

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE

A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 3.713.280.783,13 -

OPERAÇÕES VEDADAS (II)

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (III)= (Ia + II) 1.737.386,66 0,05%

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

594.124.925,30 16,00%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%> 534.712.432,77 14,40%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - -

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

259.929.654,82 7,00%

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR REALIZADO

No Até o

Quadrimestre Quadrimestre

de Referência de Referência

(a)

Parcelamentos de Dívidas - -

Tributos -

Contribuições Previdenciárias - -

FGTS -

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas -

FONTE: ANEXO 10/AFIM 2017 Notas: 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.



MUNICÍPIO DE MANAUS - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


LRF, art. 48 - Anexo VI

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida 3.713.280.783,13

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 1.749.968.294,59 47,13%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.005.171.622,89 54,00%

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 1.904.913.041,75 51,30%

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 768.936.118,20 20,71%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 4.455.936.939,76 120,00%

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias - 0,00%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 816.921.772,29 22,00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 1.737.386,66 0,05%

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 594.124.925,30 16,00%

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 259.929.654,82 7,00%

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A


Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos - -

FONTE: AFIM 2016/2017

R$ 1,00 Poder Executivo Caderno IIdom.manaus.am.gov.br/pdf/2017/maio/DOM 4135 30.05... · Manaus,...

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