R$ 1,00 Poder Executivo Caderno IIdom.manaus.am.gov.br/pdf/2020/marco/DOM 4808 27.03.2020 CAD...

Manaus, sexta-feira, 27 de março de 2020. Ano XXI, Edição 4808 - R$ 1,00

Poder Executivo – Caderno II

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PORTARIA Nº 053/2020 – GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, na competência que lhe confere o art. 86, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO a necessidade de ser dada

transparência na divulgação das Contas Públicas, em obediência ao disposto nos artigos 48, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000;

CONSIDERANDO, também, o disposto no inciso III do

artigo 19 e no inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000, que determina aos poderes do Município, definidos no artigo 20 da mesma Lei, limites e obrigatoriedade de emissão de Relatório dos Gastos com Pessoal, com base na Receita Corrente Líquida;

CONSIDERANDO, ainda, as determinações contidas no artigo 153 da Lei Orgânica do Município de Manaus e na Portaria nº 533, de 22/09/2014, da Secretaria do Tesouro Nacional,

RESOLVE

DIVULGAR o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 1º Bimestre de 2020, bem como a Receita Corrente Líquida (RCL), elaborada nos termos do inciso IV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 101/2000, concernente ao período de março de 2019 a fevereiro de 2020.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 27 de março de 2020.

MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2020/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 5.678.342.000,00 5.747.895.384,30 1.031.345.114,07 17,94 1.031.345.114,07 17,94 4.716.550.270,23

RECEITAS CORRENTES 5.037.784.000,00 5.039.424.000,00 850.258.720,33 16,87 850.258.720,33 16,87 4.189.165.279,67 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.426.778.000,00 1.426.778.000,00 178.904.855,07 12,54 178.904.855,07 12,54 1.247.873.144,93

Impostos 1.371.123.000,00 1.371.123.000,00 173.294.200,14 12,64 173.294.200,14 12,64 1.197.828.799,86

Taxas 55.655.000,00 55.655.000,00 5.610.654,93 10,08 5.610.654,93 10,08 50.044.345,07

Contribuição de Melhoria - - - - - - -

CONTRIBUIÇÕES 297.510.000,00 297.510.000,00 56.043.029,13 18,84 56.043.029,13 18,84 241.466.970,87

Contribuições Sociais 158.519.000,00 158.519.000,00 30.025.175,92 18,94 30.025.175,92 18,94 128.493.824,08 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 14.086.000,00 14.086.000,00 2.752.044,60 19,54 2.752.044,60 19,54 11.333.955,40 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional - - Contribuição de Iluminação Pública 124.905.000,00 124.905.000,00 23.265.808,61 18,63 23.265.808,61 18,63 101.639.191,39

RECEITA PATRIMONIAL 45.073.000,00 45.073.000,00 8.005.421,51 17,76 8.005.421,51 17,76 37.067.578,49 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 489.000,00 489.000,00 230.916,30 47,22 230.916,30 47,22 258.083,70

Valores Mobiliários 44.544.000,00 44.544.000,00 7.634.874,10 17,14 7.634.874,10 17,14 36.909.125,90 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 40.000,00 40.000,00 139.631,11 349,08 139.631,11 349,08 (99.631,11)

Exploração de Recursos Naturais - - - - - - -

Exploração do Patrimônio Intangível - - - - - - -

Cessão de Direitos - - - - - - -

Demais Receitas Patrimoniais - - - - - - -

RECEITA AGROPECUÁRIA - - - - - -

RECEITA INDUSTRIAL - - - - - -

RECEITA DE SERVIÇOS 4.626.000,00 4.626.000,00 997.336,31 21,56 997.336,31 21,56 3.628.663,69 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.626.000,00 4.626.000,00 997.336,31 21,56 997.336,31 21,56 3.628.663,69 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte - - - - Serviços e Atividades referentes à Saúde - - - -

Serviços e Atividades Financeiras - - - -

Outros Serviços - - - -

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.178.766.000,00 3.180.406.000,00 592.138.354,56 18,62 592.138.354,56 18,62 2.588.267.645,44 Transferências da União e de suas Entidades 1.046.232.000,00 1.047.872.000,00 190.013.393,03 18,13 190.013.393,03 18,13 857.858.606,97 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.473.420.000,00 1.473.420.000,00 256.549.976,23 17,41 256.549.976,23 17,41 1.216.870.023,77

Manaus, sexta-feira, 27 de março de 2020

DOM | Edição 4808 – Caderno II | Página 2





PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - -

Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas 659.114.000,00 659.114.000,00 145.574.985,30 22,09 145.574.985,30 22,09 513.539.014,70

Transferências do Exterior - - - - - - -

Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - - - - - - -

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 85.031.000,00 85.031.000,00 14.169.723,75 16,66 14.169.723,75 16,66 70.861.276,25 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 48.256.000,00 48.256.000,00 9.031.465,01 18,72 9.031.465,01 18,72 39.224.534,99 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 14.535.000,00 14.535.000,00 2.541.195,31 17,48 2.541.195,31 17,48 11.993.804,69 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público - - - - - - -

Demais Receitas Correntes 22.240.000,00 22.240.000,00 2.597.063,43 11,68 2.597.063,43 11,68 19.642.936,57

RECEITAS DE CAPITAL 640.558.000,00 708.471.384,30 181.086.393,74 25,56 181.086.393,74 25,56 527.384.990,56

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 493.409.000,00 558.572.415,30 137.666.666,70 24,65 137.666.666,70 24,65 420.905.748,60 Operações de Crédito - Mercado Internas 487.409.000,00 537.409.000,00 137.666.666,70 25,62 137.666.666,70 25,62 399.742.333,30 Operações de Crédito - Mercado Externas 6.000.000,00 21.163.415,30 - - - - 21.163.415,30

ALIENAÇÃO DE BENS 183.000,00 183.000,00 - - - - 183.000,00

Alienação de Bens Móveis 50.000,00 50.000,00 - - - - 50.000,00

Alienação de Bens Imóveis 133.000,00 133.000,00 - - - - 133.000,00

Alienação de Bens Intangíveis - - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 40.000,00 40.000,00 1.155,25 2,89 1.155,25 2,89 38.844,75

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 146.926.000,00 149.675.969,00 43.418.571,79 29,01 43.418.571,79 29,01 106.257.397,21 Transferências da União e de suas Entidades 146.926.000,00 149.675.969,00 43.418.571,79 29,01 43.418.571,79 29,01 106.257.397,21 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - - - - - - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - -

Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - -

Transferências do Exterior - - - - - - -

Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - - - - - - -

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - -

Integralização do Capital Social - - - - - - - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro - - Resgate de Títulos do Tesouro - - - - - - - Demais Receitas de Capital - - - - - - - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 573.433.000,00 573.433.000,00 210.579.729,82 36,72 210.579.729,82 36,72 362.853.270,18

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 6.251.775.000,00 6.321.328.384,30 1.241.924.843,89 19,65 1.241.924.843,89 19,65 5.079.403.540,41

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - -

Operações de Crédito - Mercado Interno - - - - - - -

Mobiliária - - -

Contratual - - -

Operações de Crédito - Mercado Externo - - - - - - -

Mobiliária - - -

Contratual - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

6.251.775.000,00 6.321.328.384,30 1.241.924.843,89 19,65 1.241.924.843,89 19,65 5.079.403.540,41

DÉFICIT (VI) - - - - - - -

TOTAL (VII) = (V + VI) 6.251.775.000,00 6.321.328.384,30 1.241.924.843,89 19,65 1.241.924.843,89 19,65 5.079.403.540,41

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – 276.798.777,36 – - 276.798.777,36 - –

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

– 276.798.777,36 - - 276.798.777,36 - –

DESPESAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O

BIMESTRE

INSCRITAS EM RAP NÃO

PROCESSADOS (k)

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre SALDO

No Bimestre Até o Bimestre SALDO

(d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 5.678.342.000,00 5.973.499.161,66 1.654.262.682,61 1.654.262.682,61 4.319.236.479,05 672.299.221,93 672.299.221,93 5.301.199.939,73 607.987.682,95 -

DESPESAS CORRENTES 4.486.846.000,00 4.523.448.443,30 1.238.400.191,93 1.238.400.191,93 3.285.048.251,37 624.825.132,92 624.825.132,92 3.898.623.310,38 577.608.378,09 -

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.536.812.000,00 2.541.580.619,74 427.105.914,60 427.105.914,60 2.114.474.705,14 383.278.284,84 383.278.284,84 2.158.302.334,90 376.132.484,96 -

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 111.406.000,00 97.560.582,40 26.815.000,00 26.815.000,00 70.745.582,40 13.434.806,79 13.434.806,79 84.125.775,61 13.434.806,79 -

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.838.628.000,00 1.884.307.241,16 784.479.277,33 784.479.277,33 1.099.827.963,83 228.112.041,29 228.112.041,29 1.656.195.199,87 188.041.086,34 -

DESPESAS DE CAPITAL 1.001.766.000,00 1.266.082.802,56 415.862.490,68 415.862.490,68 850.220.311,88 47.474.089,01 47.474.089,01 1.218.608.713,55 30.379.304,86 -

INVESTIMENTOS 826.953.000,00 1.079.741.510,46 382.066.221,92 382.066.221,92 697.675.288,54 32.843.984,64 32.843.984,64 1.046.897.525,82 15.749.200,49 -

INVERSÕES FINANCEIRAS 1.200.000,00 2.250.000,00 2.046.177,60 2.046.177,60 203.822,40 - - 2.250.000,00 - -

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 173.613.000,00 184.091.292,10 31.750.091,16 31.750.091,16 152.341.200,94 14.630.104,37 14.630.104,37 169.461.187,73 14.630.104,37 -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 189.730.000,00 183.967.915,80 - - 183.967.915,80 - - 183.967.915,80 - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 573.433.000,00 624.628.000,00 218.597.158,03 218.597.158,03 406.030.841,97 215.093.749,89 215.093.749,89 409.534.250,11 198.020.251,61 -

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 6.251.775.000,00 6.598.127.161,66 1.872.859.840,64 1.872.859.840,64 4.725.267.321,02 887.392.971,82 887.392.971,82 5.710.734.189,84 806.007.934,56 -

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - Outras Dívidas - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - Outras Dívidas - - - SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

6.251.775.000,00 6.598.127.161,66 1.872.859.840,64 1.872.859.840,64 4.725.267.321,02 887.392.971,82 887.392.971,82 5.710.734.189,84 806.007.934,56 -

SUPERÁVIT (XIII) - - - - - 354.531.872,07 - -

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 6.251.775.000,00 6.598.127.161,66 1.872.859.840,64 1.872.859.840,64 - 887.392.971,82 1.241.924.843,89 - 806.007.934,56 -

RESERVA DO RPPS 78.701.000,00







PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 573.433.000,00 573.433.000,00 210.579.729,82 36,72 210.579.729,82 36,72 362.853.270,18

RECEITAS CORRENTES 223.474.000,00 223.474.000,00 43.882.321,19 19,64 43.882.321,19 19,64 179.591.678,81

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - - - - -

Impostos - - - -

Taxas - - - -

Contribuição de Melhoria - - - -

CONTRIBUIÇÕES 223.474.000,00 223.474.000,00 38.888.625,98 17,40 38.888.625,98 17,40 184.585.374,02

Contribuições Sociais 223.474.000,00 223.474.000,00 38.888.625,98 17,40 38.888.625,98 17,40 184.585.374,02

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - - - - Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

- -

-

Contribuição de Iluminação Pública - - - -

RECEITA PATRIMONIAL - - - - - -

Receitas Imobiliárias - - - -

Valores Mobiliários - - - - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

- -

- -

Exploração de Recursos Naturais - - - -

Exploração do Patrimônio Intangível - - - -

Cessão de Direitos - - - -

Demais Receitas Patrimoniais - - - -

RECEITA AGROPECUÁRIA - - - -

RECEITA INDUSTRIAL - - - -

RECEITA DE SERVIÇOS 4.993.695,21 - 4.993.695,21 - - 4.993.695,21

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.993.695,21 - 4.993.695,21 - - 4.993.695,21

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte - - - -

Serviços e Atividades referentes à Saúde - - - -

Serviços e Atividades Financeiras - - - -

Outros Serviços - - - - -

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - - - -

Transferências da União e de suas Entidades - - - - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

- - -

- - -

Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - -

Transferências de Instituições Privadas - - - -

Transferências de Outras Instituições Públicas - - - -

Transferências do Exterior - - - -

Transferências de Pessoas - - - -

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - - - -

OUTRAS RECEITAS CORRENTES - - - - - - -

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - - - - - - -

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - - - - -

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público - - - - -

Demais Receitas Correntes - - - -

RECEITAS DE CAPITAL 349.959.000,00 349.959.000,00 166.697.408,63 47,63 166.697.408,63 47,63 183.261.591,37

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - - -

Operações de Crédito - Mercado Interno - - - - - - -

Operações de Crédito - Mercado Externo - - - -

ALIENAÇÃO DE BENS - - - -

Alienação de Bens Móveis - - - - - - -

Alienação de Bens Imóveis - - - -

Alienação de Bens Intangíveis - - - -

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - - -

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 349.959.000,00 349.959.000,00 166.697.408,63 47,63 166.697.408,63 47,63 183.261.591,37

Transferências da União e de suas Entidades - - - - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

- -

- - -

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 349.959.000,00 349.959.000,00 166.697.408,63 47,63 166.697.408,63 47,63 183.261.591,37

Transferências de Instituições Privadas

- -

- -

Transferências de Outras Instituições Públicas

- -

- -

Transferências do Exterior - - - - - -

Transferências de Pessoas Físicas

- -

- - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - - - - - - -

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

- -

- -

Integralização do Capital Social

- -

- -

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro - - -

Resgate de Títulos do Tesouro

- - - -

Demais Receitas de Capital

- -

- -

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O

BIMESTRE

INSCRITAS EM RAP NÃO

PROCESSADOS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o

Bimestre No Bimestre Até o

Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 573.433.000,00 624.628.000,00 218.597.158,03 218.597.158,03 406.030.841,97 215.093.749,89 215.093.749,89 409.534.250,11 198.020.251,61 -

DESPESAS CORRENTES 223.474.000,00 224.638.000,00 51.899.749,40 51.899.749,40 172.738.250,60 48.396.341,26 48.396.341,26 176.241.658,74 31.322.842,98 -

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 201.754.000,00 203.118.000,00 48.043.528,46 48.043.528,46 155.074.471,54 44.540.120,32 44.540.120,32 158.577.879,68 29.148.300,01 -

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - -

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.720.000,00 21.520.000,00 3.856.220,94 3.856.220,94 17.663.779,06 3.856.220,94 3.856.220,94 17.663.779,06 2.174.542,97 -

DESPESAS DE CAPITAL 349.959.000,00 399.990.000,00 166.697.408,63 166.697.408,63 233.292.591,37 166.697.408,63 166.697.408,63 233.292.591,37 166.697.408,63 -

INVESTIMENTOS - - - - - - - - - -

INVERSÕES FINANCEIRAS 349.959.000,00 399.990.000,00 166.697.408,63 166.697.408,63 233.292.591,37 166.697.408,63 166.697.408,63 233.292.591,37 166.697.408,63 -

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

RESERVA DE CONTIGÊNCIA - - - - - - - - - -

FONTE: Afim 2020



MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2020 2019

RECEITAS CORRENTES (I) 78.701.000,00 78.701.000,00 19.672.707,66 16.046.465,28

Receita de Contribuições dos Segurados 31.049.000,00 31.049.000,00 6.829.407,57 5.943.694,19

Civil 31.049.000,00 31.049.000,00 6.829.407,57 5.943.694,19

Ativo 29.853.000,00 29.853.000,00 6.657.571,81 5.774.922,84

Inativo 260.000,00 260.000,00 45.043,36 45.762,10

Pensionista 936.000,00 936.000,00 126.792,40 123.009,25

Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Receita de Contribuições Patronais 39.277.000,00 39.277.000,00 9.211.704,69 6.926.990,43

Civil 39.277.000,00 39.277.000,00 9.211.704,69 6.926.990,43

Ativo 39.277.000,00 39.277.000,00 9.211.704,69 6.926.990,43

Inativo

Pensionista

Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Receita Patrimonial 5.000.000,00 5.000.000,00 3.025.484,68 2.722.062,15

Receitas Imobiliárias - - - -

Receitas de Valores Mobiliários 5.000.000,00 5.000.000,00 3.025.484,68 2.722.062,15

Outras Receitas Patrimoniais - - - -

Receita de Serviços - - - -

Outras Receitas Correntes 3.375.000,00 3.375.000,00 606.110,72 453.718,51

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - - - -

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 - - - -

Demais Receitas Correntes 3.375.000,00 3.375.000,00 606.110,72 453.718,51

RECEITAS DE CAPITAL (III) - - - -

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 78.701.000,00 78.701.000,00 19.672.707,66 16.046.465,28

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre/

2020

Até o Bimestre/ 2019



Em 2020 Em 2019

Benefícios - Civil 73.055.000,00 73.055.000,00 10.740.931,38 10.417.304,04 10.740.931,38 10.415.568,81 - -

Aposentadorias 33.550.000,00 33.550.000,00 4.785.741,81 4.725.400,12 4.785.741,81 4.725.400,12

Pensões 39.500.000,00 39.500.000,00 5.955.189,57 5.691.411,92 5.955.189,57 5.689.676,69

Outros Benefícios Previdenciários 5.000,00 5.000,00 - 492,00 - 492,00

Benefícios - Militar - - - - - - - -

Reformas

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas Previdenciárias 5.646.000,00 5.646.000,00 1.294.427,44 144.993,18 1.243.793,69 95.130,54 - -

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - -

Demais Despesas Previdenciárias 5.646.000,00 5.646.000,00 1.294.427,44 144.993,18 1.243.793,69 95.130,54

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 78.701.000,00 78.701.000,00 12.035.358,82 10.562.297,22 11.984.725,07 10.510.699,35 - -

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2 - - 7.637.348,84 5.484.168,06 7.687.982,59 5.535.765,93

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 78.701.000,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 78.701.000,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

APORTES REALIZADOS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar -

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos -

Outros Aportes para o RPPS -

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -

BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA

2020 2019

Caixa e Equivalentes de Caixa 2.153,60

Investimentos e Aplicações 1.102.843.703,54

Outros Bens e Direitos -




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS


2020 2019

RECEITAS CORRENTES (VII) 212.815.000,00 212.815.000,00 39.671.549,97 36.394.516,82 Receita de Contribuições dos Segurados 84.578.000,00 84.578.000,00 15.112.479,97 15.291.273,63

Civil 84.578.000,00 84.578.000,00 15.112.479,97 15.291.273,63 Ativo 80.325.000,00 80.325.000,00 14.335.978,06 14.622.683,48 Inativo 4.033.000,00 4.033.000,00 730.296,75 636.785,00 Pensionista 220.000,00 220.000,00 46.205,16 31.805,15

Militar Ativo Inativo Pensionista

Receita de Contribuições Patronais 123.490.000,00 123.490.000,00 22.805.013,48 20.004.275,41 Civil 123.490.000,00 123.490.000,00 22.805.013,48 20.004.275,41

Ativo 123.490.000,00 123.490.000,00 22.805.013,48 20.004.275,41 Inativo Pensionista

Militar Ativo Inativo Pensionista

Receita Patrimonial 500.000,00 500.000,00 110.551,13 415.608,81 Receitas Imobiliárias - - - - Receitas de Valores Mobiliários 500.000,00 500.000,00 110.551,13 415.608,81 Outras Receitas Patrimoniais - - - -

Receita de Serviços Outras Receitas Correntes 4.247.000,00 4.247.000,00 1.643.505,39 683.358,97

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 50.000,00 50.000,00 14.285,52 13.875,32 Demais Receitas Correntes 4.197.000,00 4.197.000,00 1.629.219,87 669.483,65

RECEITAS DE CAPITAL (VIII) - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) 212.815.000,00 212.815.000,00 39.671.549,97 36.394.516,82

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA



Até o Bimestre/

2020




Em 2020 Em 2019

Benefícios - Civil 196.355.000,00 206.355.000,00 42.306.805,98 36.065.281,42 42.306.805,98 36.061.937,01 - - Aposentadorias 185.400.000,00 191.400.000,00 39.926.914,44 34.313.556,43 39.926.914,44 34.313.556,43 Pensões 10.950.000,00 14.950.000,00 2.379.842,92 1.750.904,99 2.379.842,92 1.747.560,58 Outros Benefícios Previdenciários 5.000,00 5.000,00 48,62 820,00 48,62 820,00

Benefícios - Militar - - - - - - - - Reformas

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas Previdenciárias 16.460.000,00 16.460.000,00 2.678.360,87 45.525,17 2.644.002,08 8.185,66 - -

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 25.000,00 25.000,00 5.000,00 - - Demais Despesas Previdenciárias 16.435.000,00 16.435.000,00 2.673.360,87 45.525,17 2.644.002,08 8.185,66 -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 212.815.000,00 222.815.000,00 44.985.166,85 36.110.806,59 44.950.808,06 36.070.122,67 - -

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2 - - 10.000.000,00 - 5.313.616,88 283.710,23 - 5.279.258,09 324.394,15

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS


2020 2019

RECEITAS CORRENTES 21.758.000,00 21.758.000,00 5.086.787,95 3.928.780,59

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 21.758.000,00 21.758.000,00 5.086.787,95 3.928.780,59

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA



Até o Bimestre/

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em 2020 Em 2019

2020 2019 2020 2019

DESPESAS CORRENTES (XIII) 21.658.000,00 21.658.000,00 3.361.880,99 4.753.685,07 2.081.788,62 1.986.118,00 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 100.000,00 100.000,00 - - - - TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 21.758.000,00 21.758.000,00 3.361.880,99 4.753.685,07 2.081.788,62 1.986.118,00 - -

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) - - 1.724.906,96 - 824.904,48 3.004.999,33 1.942.662,59 FONTE: Sistema AFIM, Unidade Responsável: Manaus Previdência. Emissão: 19/03/2020 às 10:50. NOTA:1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa liquidada (no 6º bimestre).




DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO

ATUALIZADA

Até o Bimestre

RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS (a)

RECEITAS CORRENTES (I) 5.039.424.000,00 850.258.720,33

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.426.778.000,00 178.904.855,07

IPTU 331.398.000,00 22.028.529,27

ISS 773.137.000,00 113.149.534,25

ITBI 56.649.000,00 7.148.561,76

IRRF 209.939.000,00 30.967.574,86

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 55.655.000,00 5.610.654,93

Contribuições 297.510.000,00 56.043.029,13

Receita Patrimonial 45.073.000,00 8.005.421,51

Aplicações Financeiras (II) 44.544.000,00 7.634.874,10

Outras Receitas Patrimoniais 529.000,00 370.547,41

Transferências Correntes 3.180.406.000,00 592.138.354,56

Cota-Parte do FPM 522.509.000,00 94.603.672,06

Cota-Parte do ICMS 1.302.204.000,00 227.750.215,18

Cota-Parte do IPVA 141.646.000,00 24.483.649,86

Cota-Parte do ITR 359.000,00 7.160,02

Transferências da LC 87/1996 - -

Transferências da LC 61/1989 3.763.000,00 503.839,33

Transferências do FUNDEB 931.342.000,00 206.821.545,03

Outras Transferências Correntes 278.583.000,00 37.968.273,08

Demais Receitas Correntes 89.657.000,00 15.167.060,06

Outras Receitas Financeiras (III) - 4.353,50

Receitas Correntes Restantes 89.657.000,00 15.162.706,56

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 4.994.880.000,00 842.619.492,73

RECEITAS DE CAPITAL (V) 708.471.384,30 181.086.393,74

Operações de Crédito (VI) 558.572.415,30 137.666.666,70

Amortização de Empréstimos (VII) 40.000,00 1.155,25

Alienação de Bens 183.000,00 -

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) -

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) -

Outras Alienações de Bens 183.000,00 -

Transferências de Capital 149.675.969,00 43.418.571,79

Convênios 148.675.969,00 43.418.571,79

Outras Transferências de Capital 1.000.000,00 -

Outras Receitas de Capital - -

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) -

Outras Receitas de Capital Primárias -

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 149.858.969,00 43.418.571,79

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 5.144.738.969,00 886.038.064,52

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO

ATUALIZADA

Até o Bimestre

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

(a)

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS PAGOS

(b)


LIQUIDADOS PAGOS

(c)

DESPESAS CORRENTES (XIII) 4.523.448.443,30 1.238.400.191,93 624.825.132,92 577.608.378,09 26.775.791,08 57.741.111,59 39.514.606,67

Pessoal e Encargos Sociais 2.541.580.619,74 427.105.914,60 383.278.284,84 376.132.484,96 5.490.506,16 14.401.970,21 14.401.970,21

Juros e Encargos da Dívida (XIV) 97.560.582,40 26.815.000,00 13.434.806,79 13.434.806,79 - - -

Outras Despesas Correntes 1.884.307.241,16 784.479.277,33 228.112.041,29 188.041.086,34 21.285.284,92 43.339.141,38 25.112.636,46

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 4.425.887.860,90 1.211.585.191,93 611.390.326,13 564.173.571,30 26.775.791,08 57.741.111,59 39.514.606,67

DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 1.266.082.802,56 415.862.490,68 47.474.089,01 30.379.304,86 54.884.715,01 5.949.609,58 1.881.822,81

Investimentos 1.079.741.510,46 382.066.221,92 32.843.984,64 15.749.200,49 54.884.715,01 5.949.609,58 1.881.822,81

Inversões Financeiras 2.250.000,00 2.046.177,60 - - - - -

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) - - -

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 100.000,00 -

Aquisição de Título de Crédito (XIX) - -

Demais Inversões Financeiras 2.150.000,00 2.046.177,60 - -

Amortização da Dívida (XX) 184.091.292,10 31.750.091,16 14.630.104,37 14.630.104,37 -

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 1.081.891.510,46 384.112.399,52 32.843.984,64 15.749.200,49 54.884.715,01 5.949.609,58 1.881.822,81

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 183.967.915,80

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 5.691.747.287,16 1.595.697.591,45 644.234.310,77 579.922.771,79 81.660.506,09 63.690.721,17 41.396.429,48

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

183.058.357,16

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (508.458.000,00)




DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais

Até o Bimestre

JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 19.229.932,38

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 129.600.664,96

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 72.687.624,58

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (587.739.027,09)

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31 de dezembro de 2019 Até o Bimestre (a) (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 2.301.970.708,74 2.540.529.407,66

DEDUÇÕES (XXIX) 1.745.519.599,70 2.112.444.408,19

Disponibilidade de Caixa 887.720.998,16 1.174.959.990,52

Disponibilidade de Caixa Bruta 891.029.310,00 1.205.927.822,82

(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 3.308.311,84 30.967.832,30

Demais Haveres Financeiros 857.798.601,54 937.484.417,67

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 556.451.109,04 428.084.999,47

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 128.366.109,57

Até o Bimestre AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) (27.659.520,46)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) -

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 250.158.091,38

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)

OUTROS AJUSTES (XXXVII)

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

406.183.721,41

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) 516.554.453,99

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 78.701.000,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

276.798.777,36

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 78.701.000,00

FONTE: AFIM, MANAUS PREVIDÊNCIA.

NOTA:




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2020 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.352.348.000,00 1.352.348.000,00 173.294.200,14 12,81 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 331.398.000,00 331.398.000,00 22.028.529,27 6,65 1.1.1- IPTU 299.872.000,00 299.872.000,00 14.299.338,76 4,77 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 31.526.000,00 31.526.000,00 7.729.190,51 24,52 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 54.649.000,00 54.649.000,00 7.148.561,76 13,08 1.2.1- ITBI 54.635.000,00 54.635.000,00 7.148.561,76 13,08 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 14.000,00 14.000,00 - - 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 756.362.000,00 756.362.000,00 113.149.534,25 14,96 1.3.1- ISS 735.607.000,00 735.607.000,00 110.504.103,94 15,02 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 20.755.000,00 20.755.000,00 2.645.430,31 12,75 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 209.939.000,00 209.939.000,00 30.967.574,86 14,75 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.450.451.000,00 2.450.451.000,00 434.185.672,20 17,72 2.1- Cota-Parte FPM 640.485.000,00 640.485.000,00 118.254.590,02 18,46 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 589.880.000,00 589.880.000,00 118.254.590,02 20,05 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 25.128.000,00 25.128.000,00 - 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 25.477.000,00 25.477.000,00 - 2.2- Cota-Parte ICMS 1.627.755.000,00 1.627.755.000,00 284.687.768,97 17,49 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 - - - - 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 4.704.000,00 4.704.000,00 629.799,12 13,39 2.5- Cota-Parte ITR 449.000,00 449.000,00 8.950,00 1,99 2.6- Cota-Parte IPVA 177.058.000,00 177.058.000,00 30.604.564,09 17,29 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - -

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 3.802.799.000,00 3.802.799.000,00 607.479.872,34 15,97

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 60.402.000,00 60.402.000,00 8.569.402,03 14,19 5.1- Transferências do Salário-Educação 32.800.000,00 32.800.000,00 6.716.523,57 20,48 5.2- Tranferências Diretas - PDDE 3.000,00 3.000,00 - - 5.3- Transferências Diretas - PNAE 22.762.000,00 22.762.000,00 1.735.964,00 7,63 5.4- Transferências Diretas - PNATE 1.010.000,00 1.010.000,00 - - 5.5- Outras Transferências do FNDE 3.000.000,00 3.000.000,00 - - 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 827.000,00 827.000,00 116.914,46 14,14 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 11.883.000,00 11.883.000,00 69.852,36 0,59 6.1- Transferências de Convênios 11.755.000,00 11.755.000,00 - - 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 128.000,00 128.000,00 69.852,36 - 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - -

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

72.285.000,00 72.285.000,00 8.639.254,39 11,95

FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO FUNDEB ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 479.970.000,00 479.970.000,00 86.837.135,75 18,09 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 117.976.000,00 117.976.000,00 23.650.917,96 20,05 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 325.551.000,00 325.551.000,00 56.937.553,79 17,49 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) - - - - 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 941.000,00 941.000,00 125.959,79 13,39 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 90.000,00 90.000,00 1.789,98 1,99 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 35.412.000,00 35.412.000,00 6.120.914,23 17,28 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 938.542.000,00 938.542.000,00 207.325.050,96 22,09 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 659.114.000,00 659.114.000,00 145.574.985,30 22,09 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 272.228.000,00 272.228.000,00 61.246.559,73 22,50 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 7.200.000,00 7.200.000,00 503.505,93 -

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 179.144.000,00 179.144.000,00 58.737.849,55 32,79

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

58.737.849,55

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

-

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RAP NÃO

PROCESSADOS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - - 99.217.952,30

99.217.952,30 - - 13.1- Com Educação Infantil - - 20.066.411,05

20.066.411,05 - -

13.2- Com Ensino Fundamental - - 79.151.541,25

79.151.541,25 - - 14- OUTRAS DESPESAS 938.542.000,00 957.451.995,54 66.064.929,83 6,90 29.094.804,11 3,04 - 14.1- Com Educação Infantil 257.540.000,00 264.883.327,38 9.671.049,94 3,65 5.100.961,05 1,93 - 14.2- Com Ensino Fundamental 681.002.000,00 692.568.668,16 56.393.879,89 8,14 23.993.843,06 3,46 -

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 938.542.000,00 957.451.995,54 165.282.882,13 17,26 128.312.756,41 13,40 -

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 16.1- FUNDEB 60% - 16.2- FUNDEB 40% - 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 7.501.772,17 17.1- FUNDEB 60% 17.2- FUNDEB 40% 7.501.772,17

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 7.501.772,17

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) 120.810.984,24 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13-(16.1+17.1))/(11)*100)% 47,86 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14-(16.2+17.2))/(11)*100)% 10,42 19.3 - Máximo de 5% não aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))% 41,73

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 25.344.507,28

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20202 18.657.831,54




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2020 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB


PROCESSADOS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 329.426.000,00 316.261.349,47 59.247.600,38 18,73 27.402.076,04 8,66 -

22.1 - Creche 31.559.010,80 30.297.837,28 5.675.920,12 68,66 2.625.118,88 8,66 -

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.672.332,00 25.375.822,76 2.848.848,76 11,23 2.411.034,25 9,50 -

22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 6.886.678,80 4.922.014,52 2.827.071,35 57,44 214.084,64 4,35 -

22.2 - Pré-escola 297.866.989,20 285.963.512,19 53.571.680,26 18,73 24.776.957,16 8,66 - 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 232.867.668,00 239.507.504,62 26.888.612,23 11,23 22.756.337,85 9,50 -

22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 64.999.321,20 46.456.007,57 26.683.068,04 57,44 2.020.619,30 4,35 -

23 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.088.570.000,00 1.120.644.646,07 271.827.432,82 24,26 143.005.627,71 12,76 -

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 681.002.000,00 692.568.668,16 135.545.421,14 19,57 103.145.384,31 14,89 - 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 407.568.000,00 428.075.977,91 136.282.011,68 31,84 39.860.243,40 9,31 -

24 - ENSINO MÉDIO - - - - - -

25 - ENSINO SUPERIOR 3.204.000,00 3.204.000,00 1.526.861,80 47,65 763.430,90 23,83 -

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 130.000,00 130.000,00 - - - - -

27- OUTRAS 21.686.000,00 21.686.000,00 8.336.694,44 38,44 - - -

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

1.443.016.000,00 1.461.925.995,54 340.938.589,44 23,32 171.171.134,65 11,71 -

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

58.737.849,55

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 7.501.772,17

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4 -

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

-

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6 66.239.621,72

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6 104.168.082,03

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5 17,15

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO


PROCESSADOS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 32.800.000,00 32.800.000,00 15.610.062,34 47,59 629.619,04 1,92 14.980.443,30

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.000.000,00 20.163.415,30 16.944.349,65 84,04 1.493.762,04 7,41 15.450.587,61 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 41.118.000,00 63.541.868,47 12.365.949,87 19,46 465.380,35 0,73 11.900.569,52

42 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42)

78.918.000,00 116.505.283,77 44.920.361,86 38,56 2.588.761,43 2,22 42.331.600,43

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 1.521.934.000,00 1.578.431.279,31 385.858.951,30 24,45 173.759.896,08 11,01 42.331.600,43

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO NO EXERCÍCIO

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 38.358.262,88 - 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 25.885.965,10 - 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 12.472.297,78 -

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 59.661.672,32 6.594.151,23 46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

206.821.545,03 6.716.523,57 47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

127.487.081,04 348.400,58 47.1 (-) Orçamento do Exercício

114.492.628,24 348.400,58 47.2 (-) Restos a Pagar

12.994.452,80 - 48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

503.505,93 56.232,00 49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

139.499.642,24 13.018.506,22 50- (+) AJUSTES

45.409,69 - 50.1 (+) Retenções

45.409,69 - 50.2 (-) Valores a recuperar

- - 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

- 50.4 (+) Conciliação Bancária

- - 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 139.545.051,93 13.018.506,22

FONTE: AFIM 2020 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3 Caput do artigo 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.352.348.000,00 1.352.348.000,00 173.294.200,14 12,81

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 299.872.000,00 299.872.000,00 14.299.338,76 4,77

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 54.635.000,00 54.635.000,00 7.148.561,76 13,08

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 735.607.000,00 735.607.000,00 110.504.103,94 15,02

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 209.939.000,00 209.939.000,00 30.967.574,86 14,75

Imposto Territorial Rural - ITR - -

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 20.318.000,00 20.318.000,00 2.470.595,27 12,16

Dívida Ativa dos Impostos 28.297.000,00 28.297.000,00 6.050.028,19 21,38

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 3.680.000,00 3.680.000,00 1.853.997,36 50,38

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 2.399.846.000,00 2.399.846.000,00 434.185.672,20 18,09

Cota-Parte FPM 589.880.000,00 589.880.000,00 118.254.590,02 20,05

Cota-Parte ITR 449.000,00 449.000,00 8.950,00 1,99

Cota-Parte IPVA 177.058.000,00 177.058.000,00 30.604.564,09 17,29

Cota-Parte ICMS 1.627.755.000,00 1.627.755.000,00 284.687.768,97 17,49

Cota-Parte IPI-Exportação 4.704.000,00 4.704.000,00 629.799,12 13,39

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - -

Desoneração ICMS (LC 87/96) - - - -

Outras - - - -

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

3.752.194.000,00 3.752.194.000,00 607.479.872,34 16,19

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(c) (d) (d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 164.824.000,00 164.824.000,00 22.615.783,17 13,72

Provenientes da União 164.824.000,00 164.824.000,00 22.615.783,17 13,72

Provenientes dos Estados - - - -

Provenientes de Outros Municípios - - - -

Outras Receitas do SUS - - - -

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - - - -

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - -

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 7.400.000,00 7.400.000,00 644.647,15 8,71

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 172.224.000,00 172.224.000,00 23.260.430,32 13,51

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscristas em Restos a

Pagar Não Processados

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o

Bimestre %

(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e)x100 (g) (g/e)x100

DESPESAS CORRENTES 1.050.141.000,00 1.047.209.083,71 252.136.879,79 60,07 153.473.368,87 14,66 -

Pessoal e Encargos Sociais 746.041.000,00 751.185.035,06 122.626.181,23 16,32 122.619.492,63 16,32 -

Juros e Encargos da Dívida -

Outras Despesas Correntes 304.100.000,00 296.024.048,65 129.510.698,56 43,75 30.853.876,24 10,42 -

DESPESAS DE CAPITAL 5.719.000,00 20.493.221,48 11.397.877,83 50,71 361.142,24 1,76 -

Investimentos 4.719.000,00 18.443.221,48 9.351.700,23 50,71 361.142,24 1,96 -

Inversões Financeiras 1.000.000,00 2.050.000,00 2.046.177,60 - -

Amortização da Dívida

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 1.055.860.000,00 1.067.702.305,19 263.534.757,62 24,68 153.834.511,11 14,41 -

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscristas em Restos a


INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o

Bimestre %

(h) (h/Ivf)x100 (i) (i/IVg)x100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL -

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 172.292.000,00 184.134.305,19 44.647.652,44 16,94 21.895.122,39 14,23 -

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 164.824.000,00 176.666.305,19 44.602.652,44 16,92 21.895.122,39 14,23 -

Recursos de Operações de Crédito - - - - -

Outros Recursos 7.468.000,00 7.468.000,00 45.000,00 0,02 - - -

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1

- - -

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3 -

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 172.292.000,00 184.134.305,19 44.647.652,44 16,94 21.895.122,39 14,23 -

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 883.568.000,00 883.568.000,00 218.887.105,18 131.939.388,72

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5

21,72

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIi - 15)/100 x IIIb] 40.817.407,87




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA

NO LIMITE

Inscritos em 31/dez/2019 124.407.059,17 345.481,82 41.568.882,15 82.492.695,20 -

... -

Inscritos em em 31/dez/2018 2.305.937,79 - 3.455,81 2.302.481,98 -

Inscritos em <Exercícios Anteriores de Exercícios Anteriores - 4 (Somatório) 832.485,30 - - 832.485,30 -

Total 127.545.482,26 345.481,82 41.572.337,96 85.627.662,48 -

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)

(j)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 31/dez/2015 - -

...

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em em 31/dez/2014 - 4

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos de Exercícios Anteriores - 4 (Somatório)

Total (VIII)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)

(k)

Diferença de limite não cumprido em em 31/dez/2012 - 1

...

Diferença de limite não cumprido em em 31/dez/2012 - 5

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)

Total (IX)

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscristas em Restos a


(Por Subfunção) Até o Bimestre

(l) %

(l/total l)x100

Até o Bimestre

(m)

% (m/total m)x100

Atenção Básica 405.732.000,00 409.692.552,70 90.857.359,87 34,48 54.254.334,72 35,27 -

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 371.097.000,00 373.099.401,06 105.604.797,17 40,07 57.020.062,08 37,07 -

Suporte Profilático e Terapêutico 17.230.000,00 15.730.000,00 7.922.349,00 3,01 - 0,00 -

Vigilância Sanitária 25.008.000,00 25.008.000,00 4.387.782,68 1,66 3.801.586,37 2,47 -

Vigilância Epidemiológica 79.206.000,00 81.426.100,91 16.884.881,64 6,41 10.052.333,82 6,53 -

Alimentação e Nutrição - 0,00 -

Outras Subfunções 157.587.000,00 162.746.250,52 37.877.587,26 14,37 28.706.194,12 18,66 -

TOTAL 1.055.860.000,00 1.067.702.305,19 263.534.757,62 100,00 153.834.511,11 100,00 -

FONTE: BALANALITI/RELFUNSUB/ANEXO 10-AFIM/2020 ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". 3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o Limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012



MUNICÍPIO DE MANAUS DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2020 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre

RECEITAS

Previsão Inicial 6.251.775.000,00

Previsão Atualizada 6.321.328.384,30

Receitas Realizadas 1.241.924.843,89

Déficit Orçamentário -

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 276.798.777,36

DESPESAS

Dotação Inicial 6.251.775.000,00

Créditos Adicionais 346.352.161,66

Dotação Atualizada 6.598.127.161,66

Despesas Empenhadas 1.872.859.840,64

Despesas Liquidadas 887.392.971,82

Despesas Pagas 806.007.934,56

Superávit Orçamentário 354.531.872,07

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre

Despesas Empenhadas 1.872.859.840,64

Despesas Liquidadas 887.392.971,82

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida 4.897.385.475,56

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 4.897.385.475,56

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 4.897.385.475,56

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

Receitas Previdenciárias Realizadas 19.672.707,66

Despesas Previdenciárias Liquidadas 11.984.725,07

Resultado Previdenciário 7.687.982,59

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO

Receitas Previdenciárias Realizadas 39.671.549,97

Despesas Previdenciárias Liquidadas 44.950.808,06

Resultado Previdenciário (5.279.258,09)

Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) (b/a)

Resultado Primário - Acima da Linha (508.458.000,00) 183.058.357,16 (36,00)

Resultado Nominal - Acima da Linha (587.739.027,09) 72.687.624,58 (12,37)



MUNICÍPIO DE MANAUS DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2020 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo

Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 122.097.494,87 12.592,40 91.117.070,17 30.967.832,30

Poder Executivo 121.934.851,98 12.592,40 91.063.761,39 30.858.498,19

Poder Legislativo 162.642,89 - 53.308,78 109.334,11

Poder Judiciário

Ministério Público

Defensoria Pública

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 127.545.482,26 345.481,82 41.572.337,96 85.627.662,48

Poder Executivo 125.718.266,86 345.481,81 39.786.862,51 85.585.922,54

Poder Legislativo 1.827.215,40 0,01 1.785.475,45 41.739,94

Poder Judiciário

Ministério Público

Defensoria Pública TOTAL 249.642.977,13 358.074,22 132.689.408,13 116.595.494,78

Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 104.168.082,03 25% 17,15% Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio - - - Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 99.217.952,30 60% 47,86%

Complementação da União ao FUNDEB 61.246.559,73 R$ 272.228.000,00 22,50%

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado

Receita de Operação de Crédito - -

Despesa de Capital Líquida - -

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Plano Previdenciário

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Plano Financeiro

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Receitas da Alienação de Ativos - -

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos - -

Valor apurado Limite Constitucional Anual

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 131.939.388,72 15% 21,72%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00%

FONTE: AFIM 2020 e Manausprev

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