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Manaus, quarta-feira, 24 de janeiro de 2018. Ano XIX, Edição 4291 - R$ 1,00

Poder Executivo

DECRETO Nº 3.955, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

ALTERA o Decreto nº 1.679, de 05 de junho de 2012, especificamente quanto à servidora Risoneide da Silva Henriques.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência

que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o requerimento da servidora abaixo

identificada; CONSIDERANDO a Lei nº 1.223, de 26 de março de

2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Especialista em Saúde – Médico, e o Decreto nº 2.660, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre o desenvolvimento na Carreira do Servidor Público da Saúde e do Especialista em Saúde – Médico, da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Parecer nº 95/2016 –

P.Pessoal/PGM, endossado pelo Subprocurador Geral do Município, utilizado como paradigma em caso análogo;

CONSIDERANDO o Parecer nº 48/2017 da Comissão

de Enquadramento e Desenvolvimento na Carreira, ratificado pelo Despacho nº 519/2017 – Assessoria Técnica/SEMSA;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;


Execução Orçamentária e o deferimento da Comissão de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF, mediante Demonstrativo de Impacto Orçamentário-Financeiro;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 255/2018 –

SEMAD e o que mais consta nos autos do Processo nº 2016/1637/6471,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 1.679, de 05 de junho

de 2012, publicado na Edição nº 2.943, Caderno II, do Diário Oficial do Município, de 05-06-2012, especificamente quanto aos efeitos financeiros, passando a vigorar a contar de 01-01-2011 com a seguinte redação:

MATRÍCULA SERVIDOR CARGO E PADRÃO CARGO E PADRÃO COM

PROGRESSÃO

012.700-0A RISONEIDE DA SILVA

HENRIQUES ESPECIALISTA EM SAÚDE

MÉDICO I-08 ESPECIALISTA EM

SAÚDE MÉDICO I-09

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Manaus, 24 de janeiro de 2018.

DECRETO DE 24 DE JANEIRO DE 2018

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve

NOMEAR, a contar de 01-02-2018, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor CHARLESTON FRANÇA ATALA para exercer o cargo de Assessor Técnico lll, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, objeto da Lei nº 2.078, de 30-12-2015.


Manaus, quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

DOM | Edição 4291 | Página 2


O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que

lhe confere o art. 80, inc. XI da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a Promoção nº 02/2018 –

P.PESSOAL/PGM; CONSIDERANDO a Decisão Interlocutória exarada pelo

Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, nos autos da Ação Ordinária nº 0645095-23.2017.8.04.0001, tramitando no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJ-AM;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 07/2018 –

P.PESSOAL/PGM e o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/00292, resolve

NOMEAR, nos termos do art. 11, inc. I da Lei nº 1.118, de

01-09-1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o candidato identificado neste Decreto, aprovado no Concurso SEMSA – Edital nº 007/2012, homologado mediante Decreto de 04 de julho de 2012, republicado na Edição nº 2.963 do Diário Oficial do Município, de 05-07-2012 e prorrogado por meio do Decreto nº 2.782, de 14 de maio de 2014, publicado na Edição nº 3.409 do Diário Oficial do Município, de 14-05-2014, para exercer em caráter efetivo, o cargo abaixo especificado, pertencente à estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA:

ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO CLÍNICO GERAL

Inscrição Nome Classificação

327000294V EMILIO PINTO DE ANDRADE 266º



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que

lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 6.144/2017 –

DTRAB/SEMSA e o que mais consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/05314,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADA, a contar de 01-06-2017, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora ANA GREICY DE SOUZA CRUZ do cargo de Apoio Técnico, simbologia SGAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA;

II – NOMEAR, a contar de 01-02-2018, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor ELSON SILVA DE ALMEIDA para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, objeto da Lei Delegada nº 12, de 31-07-2013, combinada com a Lei nº 1.978, de 14-05-2015.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


identificada; CONSIDERANDO a Lei nº 1.223, de 26 de março de 2008,

que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Especialista em Saúde – Médico, e o Decreto nº 2.660, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre o desenvolvimento na Carreira do Servidor Público da Saúde e do Especialista em Saúde – Médico, da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.679, de 05 de junho de

2012, que estabeleceu novo padrão aos Servidores Públicos da Saúde e Especialistas em Saúde – Médico, mediante habilitação à Progressão por Mérito, considerando a homologação do resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho – APD;

CONSIDERANDO o Parecer nº 95/2016 – P.Pessoal/PGM,

endossado pelo Subprocurador Geral do Município, utilizado como paradigma em caso análogo;

CONSIDERANDO o Parecer nº 48/2017 da Comissão de

Enquadramento e Desenvolvimento na Carreira, ratificado pelo Despacho nº 519/2017 – Assessoria Técnica/SEMSA;



CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Execução

Orçamentária e o deferimento da Comissão de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF, mediante Demonstrativo de Impacto Orçamentário-Financeiro;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 255/2018 – SEMAD e o que mais consta nos autos do Processo nº 2016/1637/6471, resolve



AUTORIZAR o Desenvolvimento na Carreira, em virtude da Progressão por Tempo de Serviço e por Mérito, da servidora RISONEIDE DA SILVA HENRIQUES, matrícula nº 012.700-0 A, no cargo de ES – Médico, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, nos termos dos artigos 36 e 37 da Lei nº 1.223, de 26 de março de 2008, combinada com o Decreto nº 2.660, de 29 de novembro de 2013, na forma a seguir:

CLASSE PADRÃO TIPO DE PROGRESSÃO VIGÊNCIA

“I” “10” Por Tempo de Serviço 01-01-2013

“I” “11” Por Mérito 01-01-2015

“I” “12” Por Tempo de Serviço 01-01-2017






que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde, e o Decreto nº 2.660, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre o desenvolvimento na Carreira do Servidor Público da Saúde e do Especialista em Saúde – Médico, da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.845, de 22 de dezembro

de 2008, que dispõe sobre o enquadramento nas Classes dos servidores da saúde, ocupantes dos cargos que dispõem os Planos de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde e dos Especialista de Saúde Médicos da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;








Orçamentária e o deferimento da Comissão de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF, mediante Demonstrativo de Impacto Orçamentário –Financeiro;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0255/2018 – SEMAD e o que mais consta nos autos do Processo nº 2016/1637/3150, resolve

AUTORIZAR o Desenvolvimento na Carreira, em virtude da Progressão por Tempo de Serviço e Mérito da servidora MARIA AUXILIADORA NEVES DE CARVALHO, matrícula nº 065.697-6 A, no cargo de ES – Médico, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, nos termos dos artigos 36, 37 e 38 da Lei nº 1.223, de 26 de março de 2008, combinada com o Decreto nº 2.660, de 29 de novembro de 2013, na forma a seguir:


“II” “02” Por Mérito 01-01-2011

“II” “03” Por Tempo de Serviço 01-01-2013

“II” “04” Por Mérito 01-01-2016






que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde, e o Decreto nº 2.660, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre o desenvolvimento na Carreira do Servidor Público da Saúde e do Especialista em Saúde – Médico, da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.679, de 05 de junho de

2012, que estabeleceu novo padrão aos Servidores Públicos da Saúde e Especialistas em Saúde – Médico, mediante habilitação à Progressão por Mérito, considerando a homologação do resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho – APD;








Orçamentária e o deferimento da Comissão de Gestão Orçamentária e



Financeira – CGOF, mediante Demonstrativo de Impacto Orçamentário-Financeiro;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 255/2018 – SEMAD

e o que mais consta nos autos dos Processos nº 2016/17848/17894/00967 e nº 2016/17848/17894/00969, resolve

AUTORIZAR o Desenvolvimento na Carreira, em virtude

da Progressão por Tempo de Serviço, da servidora MARIA CILENE RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 012.514-8 A, no cargo de AS – Técnico em Administração, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, nos termos dos artigos 37 e 38 da Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008, combinada com o Decreto nº 2.660, de 29 de novembro de 2013, na forma a seguir:


“D” “10” Por Tempo de Serviço 01-01-2014



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve

CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de

31-01-2018, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. I, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora LUZIANE DE FIGUEIREDO SIMÃO LEAL do cargo de Diretor Jurídico, simbologia DAS-4, integrante da estrutura organizacional da AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS – AGEMAN.


PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 13.565/2018

DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição nº 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição nº 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 3.852, de 26 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 030/2018-DAF/SEMCOM, subscrito pela Subsecretária Municipal de Comunicação;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/00279,

RESOLVE:

I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor ERIC GAMBOA TAPAJÓS DE JESUS, Secretário Municipal, integrante do quadro da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SEMCOM, no período de 18 a 31-01-2018, em virtude de férias;

II – DESIGNAR a servidora ELENDREA CAVALCANTE

DE ANDRADE SEGURA, Subsecretária Municipal de Comunicação, para responder cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, durante o afastamento legal do titular, sem direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, durante o afastamento legal da titular, nos termos do art. 60, parágrafo único, do Decreto nº 2.682, de 26-12-2013.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 24 de janeiro de 2018.


DESIGNA substituto de servidora afastada em virtude de férias.


ASSUNTOS ADMINSTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.852, de 26 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0136/2018-GS/SEMEF, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/00285, resolve

DESIGNAR o servidor IZOMITEL PESSOA DE QUEIROZ FILHO, matrícula 012.692-6 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de



Departamento de Controle Interno I, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, no período de 15 a 29-01-2018, sem direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular LUCILENE FLORÊNCIO VIANA, afastada em virtude de férias.






ASSUNTOS ADMINSTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.852, de 26 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0135/2018-GS/SEMEF, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno;


DESIGNAR a servidora LAY TACIANA BARBOSA DA

SILVA, matrícula 080.151-8 M, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Padronização e Contratos, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, no período de 22-01 a 05-02-2018, sem direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular ELIS CALDAS NEVES MERGULHAO, afastada em virtude de férias.




DECLARA ESTÁVEL servidor avaliado em estágio probatório, na forma que especifica.




CONSIDERANDO o art. 41, § 4º, da Constituição Federal,

de 1988;

CONSIDERANDO o art. 20, § 4º, e art. 21 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro 1971-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.006, de 07 de junho de 2011, que reedita os procedimentos a serem adotados para a realização do estágio probatório na Administração Direta – área não especifica;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Final da Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 033/2015 - SEMAD, e Portaria nº 123/2016-GS/SEMEF que considerou a servidora apta para obtenção da estabilidade no serviço público;


DECLARAR ESTÁVEL no serviço público a servidora APOENA GRIJO CRUZ, matrícula 118.545-4 B, nomeada para provimento do cargo de Técnico Municipal – Área Administrativa, vinculada ao Regime Jurídico Estatutário, pertencente ao quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 24 de janeiro de 2018.


PRORROGA disposição de servidor na forma que especifica.



CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO os artigos 30, inc. XIII, e 365 do Código

Eleitoral, combinado com os artigos 2º e 9º da Lei Federal nº 6.999, de 07 de junho de 1982, e 1º, 4º, 5º e 6º da Resolução nº 23.523/2017, do Tribunal Superior Eleitoral;

CONSIDERANDO o teor dos Ofícios nº 663/2017-

TRE/REQ/GABPRES, subscrito pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que solicita a prorrogação de disposição do servidor adiante identificado;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 008/2018-

ASJUR/SEMAD, que não há óbice ao pleito e a anuência do Subsecretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;


Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;



CONSIDERANDO as Portarias por Delegação nº 11.098/2017, publicada no DOM 4088, de 20-03-2017, nº 10.490/2017, publicada no DOM 4050, de 20-01-2017, nº 4.387/2015, publicada no DOM Edição 3593, de 20-02-2015, e nº 1.795/2014, publicada no DOM Edição 3405, de 08 de maio de 2014;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2017/19309/19630/05157, resolve CONSIDERAR PRORROGADOS, a contar de

1º-01-2018, pelo prazo de 12 (doze) meses, os efeitos da Portaria por Delegação nº 465/2013, publicada no DOM Edição 3273, de 15 de outubro de 2013, que autorizou a disposição do servidor ALVARO LUIZ MAIA SOUZA DE LIMA, PA. Agente Administrativo A-III-II, matrícula 067.889-9 D, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD para o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE/AM (Cartório da 40ª Zona Eleitoral - MANAUS/AM), com ônus para o órgão de origem.








pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 3.852, de 26 de

outubro de 2017; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0237/2018-

DTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;


nº 2018/19309/19630/00256, resolve CONSIDERAR DESIGNADA a servidora ELANE

CASTILHO COELHO, matrícula 109.994-9 B, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor da UBS Joao Nogueira da Matta, simbologia SGAS-4, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, no período de 20-12-2017 a 03-01-2018, sem direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular ELIZABETH FARID JORGE SANTOS, afastada em virtude de férias.







CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;


CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0237/2018-DTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;


CONSIDERAR DESIGNADO o servidor BRUNO

CAMPELO DE PAULA, matrícula 127.913-0 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor da UBS Dr. Silas de Oliveira Santos, simbologia SGAS-4, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, no período de 18-12 a 1º-01-2018, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular FRANCINETH MAXIMO RODRIGUES, afastada em virtude de férias.




CONCEDE afastamento para estudo na forma que especifica.




CONSIDERANDO o art. 81 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a Portaria nº 183/2016-GABIN/SEMSA, publicada no DOM Edição 3873, de 20 de abril de 2016, que disciplina o afastamento para estudo;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 525/2017 – Assessoria Técnica/SEMSA, que não verifica óbice ao pleito;

CONSIDERANDO teor do Ofício nº 0230/2018-NTRAB/GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento;



CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;


nº 2017/1637/4364,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR CONCEDIDO no período de 31-07-2017 a 08-09-2017, Afastamento para Estudo à servidora ELIANE NOGUEIRA CAMPOS, ES – Enfermeiro E-10, matrícula 064.761-6 A, ES – Enfermeiro E-05, matrícula 064.761-6 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, a fim de cursar Pós Graduação “na área de Pneumologia Sanitária, ministrada pela Fundação Osvaldo Cruz – FIOCRUZ”, na cidade do Rio de Janeiro/RJ;

II – CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à

obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do afastamento;

III – DETERMINAR o ressarcimento ao Município do valor

correspondente ao período do afastamento, em caso de não cumprimento da obrigação prevista no item II, conforme Termo de Compromisso.




CESSA OS EFEITOS de Portaria por Delegação na forma que especifica.





CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

identificada; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 6048/2017-

NTRAB/GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;




2017/1637/7444, resolve CONSIDERAR CESSADOS, a contar de 1º-11-2017, os

efeitos da Portaria por Delegação nº 7.107/2016, publicada no DOM Edição 3818, de 27 de janeiro de 2016, que concedeu Afastamento para Estudo a servidora LUANA ABITBOL PINTO, Especialista em Saúde Médico I-01, matrícula 128.196-8 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 24 de janeiro de 2018.


DESIGNA substituto de servidora afastada em virtude de férias regulamentares.





CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0046/2018-SEMED/GS, subscrito pela Secretária Municipal de Educação, em exercício;


CONSIDERAR DESIGNADO o servidor ANDRE LUIZ

MONTEIRO NAICE, matrícula 124.086-2 B, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, no período de 1º a 30-12-2017, e 31-12-2017 a 29-01-2018, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular ADRIANA DOS SANTOS EVANGELISTA, afastada em virtude de férias regulamentares.




PRORROGA disposição de servidor na forma que especifica.



CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO os artigos 30, inc. XIII, e 365 do Código Eleitoral, combinado com os artigos 2º e 9º da Lei Federal nº 6.999, de



07 de junho de 1982, e 1º, 4º e 5º da Resolução nº 23.523/2017, do Tribunal Superior Eleitoral;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 623/2017-

TRE/REQ/GABPRES, subscrito pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que solicita a prorrogação da disposição da servidora adiante identificada;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer Jurídico

nº 144/NOVEMBRO DE 2017- ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pleito;


SEMED/GS, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação, em exercício;



CONSIDERANDO Portaria por Delegação nº 10.314/2017,

publicada no DOM Edição 4043, de 13-01-2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2017/19309/19630/04996, resolve CONSIDERAR PRORROGADOS, a contar de 13-11-2017,

pelo prazo de 12 (doze) meses, os efeitos da Portaria por Delegação nº 6.599/2015, publicada no DOM Edição 3772, de 13 de novembro de 2015, que autorizou a disposição da servidora OSINEIDE CARDOSO DA SILVA, Tec.Mun/Assist. Administração, matrícula 121.492-6 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED para o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS – TRE/AM (Cartório da 37ª Zona Eleitoral - Manaus/AM), com ônus para o órgão de origem.




DECLARA autorizado o afastamento de dirigente na forma que especifica.






GRH/GS/SEMULSP, subscrito pelo Subsecretário de Gestão, da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana - SEMULSP;


nº 2018/19309/19630/00255, resolve

CONSIDERAR AUTORIZADO o afastamento do servidor JOSE BARBOSA REBOUÇAS, Subsecretário Operacional, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SEMULSP, no período de 18 a 27-01-2018 em virtude de férias;

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 24 de janeiro de 2018





CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;


CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0133/2018 – DGP/SEMINF, subscrito pelo Secretário Municipal de Infraestrutura;


DESIGNAR a servidora LUSIMARA FERNANDES

DUARTE, matrícula 117.953-5 E, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF, no período de 15 a 29-01-2018, sem direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular MYRIAN ISRAEL KOIFMAN, afastada em virtude de férias.



(*) PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 13.498/2018

CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.




CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante identificado;



CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 6233/2017–NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2017/1637/5231, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 02-10-2017,

pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao decênio de 23-12-2005 a 22-12-2015, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor ROBERLAN DAS CHAGAS LIMA, AS – Aux. Patologia Clinica C-02, matrícula 109.697-4 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.



(*) Republicada integralmente por haver sido veiculada com incorreções no DOM Edição 4286, de 17 de janeiro de 2018.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação

de Serviços de Publicidade do tipo Vídeo Release nº 001/2014, celebrado em 02.01.2018.

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Secretaria Municipal de Comunicação – SEMCOM e a empresa CASA DA DIGITAL COMUNICAÇÕES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.

3. VALOR: R$ 1.679.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil reais).

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 00002 de 02.01.2018, à conta da rubrica orçamentária nº UG 190101; Programa de Trabalho: 04.131.0071.2085.0000 (Produção e Documentação de Informação das Ações Municipais) no valor de R$ 487.600,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais) Fonte de Recursos: 0100000000; Natureza de Despesa: 33903900; IPO: 0000, ficando o restante a ser empenhado durante a execução do Contrato e consignado no orçamento deste e do próximo exercício.

5. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por mais 12 (doze) meses, a contar de 15.01.2018 à 14.01.2019.

6. RATIFICAÇÃO : Para efeito do presente Termo Aditivo ficam expressamente ratificados todos os termos do Contrato original que não tenham sido direta ou indiretamente atingidos pelas novas condições ajustadas no presente.


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a deliberação da COMISSÃO

MUNICIPAL DE LICITAÇÃO no procedimento referente ao Pregão Eletrônico nº 204/2017 - CML/PM;

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou

irregularidade;

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico 204/2017 - CML/PM - Registro de Preços para eventual fornecimento e confecção de crachá e acessórios para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, para a(s) empresa(s):

Fornecedor: NÁBIO OLIVEIRA DUARTE - ME

Item: 1 Valor R$ 7,44

II - DETERMINAR ao setor competente a convocação

da(s) proponente(s) vencedora(s) para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei.

Manaus-AM, 19 de janeiro de 2018.

CONVOCAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, CONVOCA o(s) responsável(is) legal(is) da(s) empresa(s) NÁBIO OLIVEIRA DUARTE - ME, vencedora(s) do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 204/2017 - CML/PM – Registro de Preços para eventual fornecimento e confecção de crachá e acessórios para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, através do Sistema de Registro de Preços, regulamentado pelo Decreto nº 3.246 de 28/12/2015, a fim de que compareça(m) no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do presente ato, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prédio da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno - SEMEF, situado na Av. Brasil, nº 2971, Compensa, no horário das 08h às 17h.

A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no Edital.




SEGUNDA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2017 – DIVRP/UGCM/SEMEF

A Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da

Informação e Controle Interno, em atendimento ao §2º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, torna público que MANTÉM o preço constante na Ata supracitada, originada do Processo Administrativo nº 2017/11209/18988/00044, Pregão Presencial nº 036/2017 – CML/PM. Objeto: eventual fornecimento de material de cama, mesa, banho e material de expediente. Informações detalhadas da Ata encontram-se disponíveis no DOM nº 4172, de 24/07/2017 e no site http://compras.manaus.am.gov.br.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 048/2018-SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso da competência que lhe confere os arts. 86, inc. IV e 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinada com a Portaria por Delegação nº 13.544/2018, publicada no DOM Edição 4287, de 18.1.2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, I, § 1º, do Decreto

nº 842/2011, alterado pelo art. 1º, I, § 1º, do Decreto nº 2.802/2014; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3145/2017-DGP/

SEMINF, de 15.12.2017, subscrito pelo Secretário Municipal de Infraestrutura;


Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, apensa à Comunicação Interna nº 0006-DIRH/DSGP/SEMAD, de 03.01.2018,

RESOLVE:

I – DECLARAR PRORROGADA, na forma estabelecida abaixo, a cessão dos servidores adiante identificados, do quadro de Pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO para a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, efetivada por meio da Portaria nº 056/2017-SEMAD, publicada no DOM Edição 4057, de 14.1.2017.

Pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º.1.2018.

Nome Cargo Matrícula Ônus

Lucy Correa Oliveira de Paula Contador A-XI-II 080.490-8 A Para ambos os órgãos

Pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 03.3.2018.


Lúcio Albertino da Rocha Arquiteto A-XI 082.969-2 E Para ambos os órgãos

Pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º.1.2018.


Marluce Dolzano Chaves Agente Administrativo A-

III-II 081.599-3 A

Para ambos os órgão, com observância ao

disposto no art. 6º da Lei nº 974/2006.

II – DETERMINAR que o órgão cessionário fique

incumbido do pagamento do auxílio-transporte e auxílio-alimentação, em conformidade com o disposto no § 1º, art. 5º do Decreto nº 0021, de 23.7.2009, alterado por meio do Decreto nº 1.157, de 22.8.2011.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.




CONSIDERANDO a anuência do Subsecretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, na forma do Despacho datado de 19.01.2018, apenso à Comunicação Interna nº 0096/2018-DIRH/DSGP/SEMAD, de 17.01.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor SIDNEY WILLIAM BARROS SOUSA, Técnico Municipal, matrícula 123.089-1 A, para responder, cumulativamente, pela Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, no período de 02.01 a 21.01.2018, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, em substituição à titular VERA LÚCIA DE SOUZA ROCHA, afastada por motivo de férias regulamentares.





CONSIDERANDO a anuência do Subsecretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, conforme Despacho datado de 19.01.2018, apenso à Comunicação Interna nº 0074/2018-DIRH/DSGP/SEMAD, de 16.01.2018,

RESOLVE:

INCLUIR na Escala de Férias da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, correspondente ao exercício de 2018, aprovada na forma da Portaria nº 455/2017-SEMAD, publicada no DOM Edição 4.265, de 15.12.2017, o servidor do quadro efetivo a seguir nominado.

VÍNCULO: ESTATUTÁRIO

Matrícula Nome Mês/Inclusão

123.184-7 B ALY MOHAMED SAAD NOVEMBRO







CONSIDERANDO a anuência do Subsecretário Municipal

de Administração, Planejamento e Gestão, conforme Despacho datado de 19.01.2018, apenso à Comunicação Interna nº 0094/2018-DIRH/DSGP/SEMAD, de 17.01.2018,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a alteração da Escala de

Férias/Exercício de 2018, especificamente quanto aos servidores adiante identificados, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, objeto da Portaria n.º 025/2018-SEMAD, de 12.01.2018, publicada no DOM Edição n.º 4285, de 16.01.2018.

ESTATUTÁRIO

Servidor Matrícula

Valdemir do Socorro do Carmo Lopes 014.508-4 F

Marly dos Santos Lima 081.800-3 G





CONSIDERANDO a anuência do Subsecretário Municipal

de Administração, Planejamento e Gestão, conforme Despacho datado de 19.01.2018, apenso à Comunicação Interna nº 0105/2018-DIRH/DSGP/SEMAD, de 17.01.2018,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 027/2018-SEMAD,

de 12.01.2018, publicada no DOM Edição n.º 4285, de 16.01.2018, pertinente a alteração da Escala de Férias/Exercício de 2018, especificamente quanto à servidora adiante identificada, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD.

CARGO COMISSIONADO

Servidor Matrícula

MARIA DE NAZARÉ FARIAS PACHECO 130.410-0 A



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DISPENSA DE LICITÇÃO

DESPACHO

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2017/ 1637/3772-SEMSA de interesse da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.

Dispenso o procedimento licitatório com base no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93 para locação de imóvel, localizado na Av. Max Teixeira, nº12, Lote 21, Bairro Cidade Nova, Manaus-AM, para o funcionamento da Sede do Distrito de Saúde Norte, destinado à contratação direta com a menor MARIA CLARA RUIZ DE SOUZA ALECRIM, representada por sua genitora AMANDA RUIZ DE SOUZA, no valor mensal de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Seja submetido o presente Despacho à consideração do Senhor Secretário Municipal de Saúde, para fins de ratificação.


Pelo exposto RATIFICO a dispensa de licitação de que trata o Processo nº 2017/1637/3772-SEMSA, de acordo com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93.


SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO

PORTARIA N.º 005/2018-GABSEC-SEMTRAD

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E DESENVOLVIMENTO, no exercício da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 121, da lei 1.118, de 01.09.71,

RESOLVE:

ALTERAR a escala de férias da servidora especificada, abaixo, constante na Portaria nº 041/2017-GABSEC-SEMTRAD, datada de 30 de novembro de 2017, publicada no DOM nº 4258, de 05.12.2017

MATRICULA NOME PROGRAMADA NOVO PERÍODO

130.053-9 A Ananda da Silva Carvalho Junho/2018 Abril/2018

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.




PORTARIA N.º 006/2018-GABSEC-SEMTRAD

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E DESENVOLVIMENTO, no exercício da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 121, da lei 1.118, de 01.09.71,

CONSIDERANDO o Ofício nº 03.501/1842/2017 –

BEFEGAM/GEXMAN/AM. CONSIDERANDO o que consta no Processo

nº 2018/4931/7074/00001 SEMTRAD.

RESOLVE:

DECLARAR EXTINTO O CONTRATO de Prestação de Serviço por Tempo Determinado sob o Regime de Direito Administrativo, em razão de aposentadoria, do servidor OTÁVIO CARDOSO DE GÓIS, Matrícula 105.091-5A, cargo COORDENADOR ASSISTENTE II, pertencente ao quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E DESENVOLVIMENTO, a contar de 01/01/2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Extinção do Contrato de Prestação de Serviços

por tempo determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo.

2. PARTES: O Município de Manaus, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO - SEMTRAD, e o senhor Otávio Cardoso de Góis, Coordenador Assistente II, Matrícula 105.091-5 A.

3. OBJETO: Extinção Contratual em virtude de aposentadoria.

4. FUNDAMENTAÇÃO: Ofício nº 03.501/1842/2017-BENEFAM/ GEXMAN/AM/INSS e Processo nº 2018/4931/7074/00001

5. VIGÊNCIA: a contar de 01.01.2018


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

A DE F. A. CHAGAS EIRELI - EPP, torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Instalação n°. 032/2017 sob o processo n° 2017.15848.15875.0.000440, que autoriza a Atividade CONSTRUÇÃO CIVIL E INFRAESTRUTURA, com a finalidade IMPLANTAÇÃO DE UM EDIFÍCIO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS “CARTÓRIO ABREU”, com validade de 12 meses, sito na RUA BELÉM, Nº 307/D – ADRIANOPOLIS – Manaus/AM.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS torna público que recebeu da SEMMAS a LMO nº011/2009-6 sob o processo nº2008/4933/6187/01020, que autoriza a Atividade Serviço., com a finalidade TEMPLO RELIGIOSO “TEMPLO MANAUS” com validade de 12 meses, sito na AVENIDA CORONEL TEIXEIRA, Nº3162 – PONTA NEGRA, Manaus – Amazonas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA N° 008/2018 - SEMINF / GSS.

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a CI nº 024/2018 e o Termo de Contrato nº 002 – CASA CIVIL, firmado em 16/10/2017;

CONSIDERANDO o EMPENHO nº 00710 – CASA CIVIL, emitido em 21/09/2017;

CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo nº 2017 / 17428 / 17628 / 05647, resolve:

SUSPENDER até ulterior deliberação, o contrato celebrado

entre o Município de Manaus e a Empresa MCA CONSTRUTORA EIRELI, correspondente a PREGÃO PRESENCIAL nº 057/2017 CML/PM, referente ao Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA (REFORMA DO GABINETE DO PREFEITO) CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO PROCESSO Nº 2017/17428/17628/05647, DO QUAL DECORRE O PREGÃO Nº 057/2017, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO E CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CONTIDAS NO PREGÃO BÁSICO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 221920174620, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA CIVIL. O efeito da presente portaria passará a vigorar a partir de 19/01/2018.

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO, em Manaus, 22 de

janeiro de 2018.

PORTARIA N° 009/2018 - SEMINF / GSS.

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a CI nº 011/2018 e o Termo de Contrato nº 069 – MANAUSCULT, firmado em 26/08/2017;

CONSIDERANDO o EMPENHO nº 00965 – MANAUSCULT, emitido em 26/12/2016;

CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo nº 2016 / 16508 / 16697 / 00983, resolve:



SUSPENDER até ulterior deliberação, o contrato celebrado entre o Município de Manaus e a Empresa TRISEVEN – SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS - EIRELI, correspondente a TOMADA DE PREÇOS nº 038/2016 CML/PM, referente ao Objeto: REFORMA E ADEQUAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE DAS CASAS Nº 69 E 77, LOCALIZADAS NA RUA BERNARDO RAMOS - BAIRRO CENTRO, EM MANAUS / AM. O efeito da presente portaria passará a vigorar a partir de 02/01/2018.

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO, em Manaus, 22 de

janeiro de 2018.

ERRATA AO TERMO ADITIVO Nº 02 DO CONTRATO Nº061/2016 (Publicado no DOM do dia 23/11/2017, edição 4250).

ONDE SE LÊ: 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato nº. 061/2016, celebrado em 25.10.2017. ... LEIA-SE: 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº. 02 ao Contrato nº. 061/2016, celebrado em 25.10.2017. ...


INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

PORTARIA Nº. 011/2018 - PRE/MANAUSTRANS

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 1.508/2010, de 21 de setembro de 2010 e pelo Decreto de 02 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado, para responder

pelas atribuições da função de Supervisor, simbologia FG-3, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, tendo em vista a prorrogação do afastamento do titular, em virtude de licença médica.

SERVIDOR TITULAR SERVIDOR SUBSTITUTO PERÍODO DE FÉRIAS

CECÍLIO AUGUSTO COLAS AMARAL FILHO

PAULO LEÃO COSTA 30/11/2017 a 31/01/2018

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto Municipal de

Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS, Manaus (AM), 23 de janeiro de 2018.

MANAUS PREVIDÊNCIA

PORTARIA N.º 005/2018-GP/MANAUS PREVIDÊNCIA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, na competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus e das atribuições conferidas pelo inciso XIII, do artigo 22 da Lei n.º 1803/2013, e

CONSIDERANDO o que consta no documento nº 2018.17848.17891.9.000006 (Siged),

CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Publicidade,

RESOLVE:

ALTERAR a Escala de Férias do exercício de 2018 da Manaus Previdência, objeto da Portaria nº 190/2017 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, publicada no DOM nº 4262 de 12-12-2017, especificamente quanto ao servidor ALESSANDRO MARTINS DE ALMEIDA, Analista Previdenciário – Especialidade Administrativa, matrícula nº 000.223-2B, pertencente ao quadro de servidores estatutários da Manaus Previdência, do mês de dezembro/2018 para fevereiro/2018.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.




FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

DESPACHO DE HABILITAÇÃO INABILITAÇÃO – EDITAL 09/2017 – MANAUSCULT.

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL

DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

Nº 009/2017 – MANAUSCULT, que tem como objetivo a seleção pública de até 100 (cem) propostas, para a concessão de apoio com serviços de sonorização, iluminação, palco, banheiros químicos, atrações e equipamentos similares, aos eventos que ocorrerão por ocasião do período carnavalesco de 2018, sejam eles bandas, blocos, festas de rua e demais eventos, resolve HABILITAR as bandas “BANDA DO KI BARATO”, proponente Alexandre Fernandes Muniz, e a “BANDA DO CAJUAL”, proponente Gelcimar Lopes, por motivo de desistência de 01 (uma) proposta habilitada na homologação do resultado final, publicado dia 02 de janeiro de 2018 no DOM 4275, sendo ela “BANDA DO FREI JOSÉ” e resolve INABILITAR por não atender as normas do edital no item 4.1.7 – iniciativas que restrinjam a participação mediante a necessidade de pagamento de qualquer espécie, com ou sem fins lucrativos, mesmo que filantrópicos, a banda “BLOCO DAS PIRANHAS”. Portanto para o preenchimento do numero total de vagas disponibilizadas pelo edital foram selecionadas as propostas que atenderam a todos os critérios exigidos no referido edital, que tiveram as maiores pontuações atribuídas pela comissão técnica. E como critério de desempate, foi considerada a maior nota no item “3.3.1”, “Interesse Público e Participação popular”, estabelecendo assim a habilitação das bandas supracitadas.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Publicações Diversas

AM Indústria e Comércio de Plásticos Ltda torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.° 019/18, que autoriza a fabricação de utensílios descartáveis de material plástico para uso doméstico e industrial, localizada na Rua Candelária, n° 16, Conjunto Flávio Espírito Santo, Coroado, no Município de Manaus-AM, para Indústria de Produtos de Matérias Plásticas, com validade de 01 Ano.

Alcione Rebouças Stone – ME torna público que Recebeu do IPAAM, Licença de Operação L. O. nº 011/18, que autoriza a comercialização de produtos derivados de petróleo (gasolina e diesel), localizada na Margem Esquerda do Rio Madeira, S/N, Zona Rural, na cidade de Autazes/AM, CEP 69.240-000, com validade de 01 ano, para Comercialização de Combustível, no Município de Autazes-AM.

Condomínio Residencial Saint Laurent torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico nº 001/18, que autoriza o Consumo Humano com 100 metros de profundidade, localizado na Av. Darcy Vargas, nº 315 Parque 10 de Novembro, Manaus-Am, para Outorga para captação de água subterrânea com validade de 05anos.

Mucuripe Comércio de Combustíveis Ltda torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.°245/16-01, que autoriza a comercialização de produtos derivados de petróleo (gasolina e óleo diesel), localizada na Rodovia Carlos Braga, esquina com a Rua Por da Lua, Bairro Novo Amanhecer, no Município de Iranduba-AM, para Comercialização de Combustível, com validade de 02 Anos.

R$ 1,00 Poder Executivo - dom.manaus.am.gov.brdom.manaus.am.gov.br/pdf/2018/janeiro/DOM 4291...

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