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Manaus, quarta-feira, 11 de janeiro de 2012. Ano XIII, Edição 2846 - R$ 1,00

Poder Executivo

LEI Nº 1.635, DE 11 DE JANEIRO DE 2012

INSTITUI o Dia Municipal de Combate à AIDS na cidade de Manaus, no dia 1º de dezembro de cada ano, coincidindo com o Dia Mundial de Combate à AIDS.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica Instituído o Dia Municipal de Combate à AIDS na cidade de Manaus, no dia 1º de dezembro de cada ano, coincidindo com o Dia Mundial de Combate à AIDS.

Art. 2º No “Dia Municipal de Combate à AIDS” serão realizadas diversas atividades e eventos alusivos ao transcurso desta data.

Parágrafo único. Esses eventos serão promovidos pelo Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, com a participação da sociedade civil.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 11 de janeiro de 2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA : Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2011,

celebrado em 28.12.2011. 2. CONTRATANTES : O Município de Manaus através da Secretaria

Municipal de Comunicação – SEMCOM e a empresa JOSÉ ÉDSON ALENCAR ARRUDA JÚNIOR.

3. OBJETO : Dilatação do prazo do Contrato original por mais 60 (sessenta) dias, de 03/01/2012 à 02/03/2012.

4. RATIFICAÇÃO : Para efeito do presente Termo Aditivo ficam expressamente ratificados todos os termos do Contrato original que não tenham sido direta ou indiretamente atingidos pelas novas condições ajustadas no presente.

Manaus, 28 de dezembro de 2.011.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PORTARIA Nº 001/2012-GS/SEMEF

INSTITUI Grupo de Trabalho para Elaborar Estudos e apresentar Proposta para o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação – SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS,

PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO as mudanças que estão sendo implementadas na SEMEF, face o processo de modernização da máquina administrativa através do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM e a necessidade de perfeita sintonia entre a modernidade tecnológica e o reconhecimento do servidor fazendário;

CONSIDERANDO a política de valorização do servidor público municipal que tem sido implantada no município com o aval do Senhor Prefeito de Manaus nas mais diversas categorias laborais;

CONSIDERANDO, também, a necessidade de corrigir as distorções históricas ao longo dos últimos anos entre as classes fazendárias da SEMEF;

CONSIDERANDO, ainda, que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários é um dos principais instrumentos de gestão que permite e garante o equilíbrio interno (relação entre cargos e salários dos servidores) e o equilíbrio externo (relação salarial entre salários de mercado);

CONSIDERANDO, por fim, os termos do Processo Administrativo nº 2011/2967/3101/00782, de 29/9/2011.

R E S O L V E:

I - INSTITUIR Grupo de Trabalho para Elaborar Estudos e apresentar Proposta para o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação – SEMEF a ser formado pelos seguintes servidores:

Coordenador(a) /SEMEF: RICARDA PINHO GALVÃO – Subsecretária de Assuntos

Administrativos;

Membros / SEMEF: ROSANIRA BANDEIRA MAIA – Subsecretária do Tesouro; RAYMUNDO THURY BARBOSA – Subsecretário de

Tecnologia da Informação; LOURIVAL LITAIFF PRAIA - Subsecretário de Planejamento; ÁTILA ARAÚJO BENJAMIN – Subsecretário da Receita;

MAYZA MORAES ANTONY – Assessora Jurídica FATIMA GUSMÃO AFFONSO – Assessora Técnica

Manaus, quarta-feira, 11 de janeiro de 2012 Edição 2846

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§ Único - Para a realização dos serviços descritos acima, as reuniões e todos os preparativos deverão, quando necessário, ocorrer em conjunto com um membro e/ou representante dos Sindicatos dos Auditores e Fiscais de Tributos do Município de Manaus - AFIMM SINDICAL, Sindicato dos Técnicos Fazendários da Sec. Mun. de Finanças do Município de Manaus – SINTEFAM, Sindicato dos Fazendários da Sec. Mun. de Finanças do Município de Manaus – SINDIFAZEMM.

II – DISPONIBILIZAR todos os meios necessários para desenvolvimento desses trabalhos, inclusive pesquisa e contato com outros órgãos e instituições;

III - DETERMINAR que o Grupo Especial atue no período de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos.

IV - Os efeitos desta Portaria passam a vigorar a partir da data de sua publicação.

Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2011-GS/SEMEF

DISCIPLINA procedimentos para cancelamento de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e após decorrido o prazo de vencimento para pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

O Subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de

Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação - SEMEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, IV, “h” do Regimento Interno da SEMEF, aprovado pelo Decreto n.º 1392, de 29 de novembro de 2011; e

CONSIDERANDO a necessidade a necessidade de adequar o Regulamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica às alterações da Lei nº 1.594, de 29 de setembro de 2011 e ao novo Programa Eletrônico de Gerenciamento do ISSQN.

CONSIDERANDO, também, a necessidade de estabelecer normas complementares que definam os procedimentos acessórios para controle da nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de disciplinar a formalização de processos administrativos relativos ao novo sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

R E S O L V E:

Art. 1º Os Processos Administrativos de solicitação de cancelamento de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e após decorrido o prazo de vencimento para pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN deverão ser formalizados na Central de Atendimento, localizada no prédio do Manaus Fácil ou em qualquer Posto de Atendimento ao Contribuinte – PAC, com o Código 58324, e deverão ser instruídos, obrigatoriamente, com os seguintes documentos:

- Requerimento do prestador do serviço com exposição de motivos para cancelamento;

- Cópia da NFS-e a ser cancelada; - Cópia da NFS-e emitida em substituição à nota a ser

cancelada (se for o caso); - Documento do tomador do serviço, em papel timbrado da

empresa, com o motivo pelo qual a NFS-e deverá ser cancelada (com assinatura reconhecida em cartório).

Art. 2º Após formalizados, os processos deverão ser encaminhados ao Departamento de Administração e Fiscalização Tributária – DEAFI, que os remeterá à Divisão de Planejamento Fiscal para análise e solução final da solicitação.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 16 de dezembro de 2011.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS,

PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMEF, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no inciso VI, do Artigo 46, do Decreto nº 1.589, de 25/06/93; e

CONSIDERANDO o teor da Ata de Reunião proferida pela Comissão de Licitação da SEMAD, relativo ao exame e julgamento das documentações e das Propostas de Preços para eventual contratação de empresa ou consórcio de empresa para prestação de serviços de comunicação contemplando o transporte de dados, voz e vídeo, a ser provido com tecnologia VPN IP/MPLS, interligando os pontos de interesse da Prefeitura de Manaus, sob o sistema de Registro de Preços, conforme objeto do Pregão Presencial nº 050/2011-CML/PM;

CONSIDERANDO, o teor do parecer da Assessoria Jurídica AJ/CML, nº 050/2011, datado de 12/12/2011, e o parecer nº 261/2011 da Comissão Permanente Disciplinar de Licitações e Contratos - CPD/LC, datado de 15/12/2011;

CONSIDERANDO, ainda, o teor do parecer nº 1821/2011-PA/PGM, datado de 27/12/2011;

CONSIDERANDO, ainda, a disponibilidade de recursos financeiros;

CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente.

R E S O L V E:

I - HOMOLOGAR a adjudicação proferida pelo Presidente da Comissão de Licitação CML/PM, referente ao Pregão Presencial nº 050/2011-CML/PM, para eventual contratação de empresa ou consórcio de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação contemplando o transporte de dados, voz e vídeo, a ser provido com tecnologia VPN IP/MPLS, interligando os pontos de interesse da Prefeitura de Manaus, sob o sistema de Registro de Preços para o Consórcio de Empresas AXÉ, no valor R$ 1.280.000,00 (Um milhão, duzentos e oitenta mil reais).

II - DETERMINAR ao setor competente a convocação do proponente vencedor para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei.

III – Publique-se no Diário Oficial do Município.



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PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2011

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2012

No dia 06 de janeiro de 2012, no Órgão Gerenciador, foi registrado os preços do Consórcio de Empresas AXÈ, para eventual contratação de empresa ou consórcio de empresa para prestação de serviços de comunicação contemplando o transporte de dados, voz e vídeo, a ser provido com tecnologia VPN IP/MPLS, interligando os pontos de interessa da Prefeitura de Manaus, resultante do Pregão 050/2011 - CML/PMM para Sistema de Registro de Preços. As especificações constantes do respectivo processo administrativo, assim como os termos da proposta de preços, integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.

O presente registro de preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir desta data.

ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT ESTIMADA VALOR

1 Serviços de comunicação contemplando o transporte de dados, voz e vídeo, a ser provido com tecnologia VPN IP/MPLS, interligando os pontos de interesse da Prefeitura de Manaus

Und 1 1.280.000,00


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 017/2012 - SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que consta dos Ofícios nº 414/2011 e nº 423 – GP/MANAUSCULT, de 27.12.2011 e 29.12.2011, respectivamente, e da Comunicação Interna nº 0005/2012 – DISP/DSGP/SEMAD, de 03.01.2012,

RESOLVE:

I - DISPENSAR, a contar de 1º de dezembro de 2011, nos termos do Decreto nº 7.828, de 28.03.2005, combinado com o Decreto nº 0051, de 20.03.2009, a servidora abaixo identificada, da função especificada, integrante da Unidade Executora de Projetos – UEP – Programa Monumenta.

NOME CARGO MATRÍCULA MARIA CELESTE CAMARÃO MARTINS Assistente Técnico I 115.982-8 C

II – DESIGNAR, na forma definida no artigo 3º, § 3º do Decreto nº 7.828, de 28.03.2005, combinado com o Decreto nº 0051, de 20.03.2009, a Senhora abaixo identificada, para exercer, a contar 1º de dezembro de 2011, a função adiante especificada, integrante da Unidade Executora de Projetos - UEP, do Programa de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural Urbano - MONUMENTA.

NOME CARGO CIDILÉIA NERI DA SILVA Assistente Técnico I

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


PORTARIA Nº 019/2012 – SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município, combinada com o Decreto nº 0055, de 20 de março de 2009,

CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna nº 001/2012-DSTI/SEMAD, de 03.01.2012,

RESOLVE:

I - DISPENSAR, a contar de 1º de janeiro de 2012, da Função Gratificada especificada, constante da estrutura operacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a servidora adiante identificada, do quadro de pessoal desta Prefeitura:

LUCIMARA DO SOCORRO CALDAS PINTO • Matrícula 079.924-6 A • Chefe de Setor – FG-3.

II - DESIGNAR a servidora adiante identificada, para exercer, a contar de 1º de janeiro de 2012, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a Função Gratificada especificada, objeto da Lei nº 1.410, de 20.1.2010, combinada com Decreto nº 1002, de 3.6.2011:

IZABELLA TELLO XAVIER • Matrícula 118.766-0 A • Chefe de Setor – FG-3.



AVISO DE LEILÃO

A PREFEITURA DE MANAUS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO torna público para conhecimento dos interessados que através do Leiloeiro Público Oficial Sr. JIMMY ASAMI, matrícula JUCEA n.º 010/09 fará realizar o Leilão Público conforme estabelecido no art. 17, inciso II, art. 22, inciso V, § 5º, art. 45, inciso IV da Lei nº 8.666/93 para Bens Inservíveis pertencentes ao Acervo Patrimonial da PREFEITURA DE MANAUS. Horário/Data/Local: às 09:00h do dia 28/01/2012, na Rua Duque de Caxias, 958, Praça 14 de Janeiro - Auditório do Sindicato dos Metalúrgicos. A visitação será realizada nos seguintes períodos:

23/01/2012 à 25/01/2012 no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h nos locais abaixo:

- Depósito A (veículos e sucatas): Avenida Brasil, n.º 1.335, Compensa I, próx. à Feira Modelo da Compensa – Pátio da SEMULSP;

- Depósito B (Máquinas e equipamentos pesados): Rua Gabriel Gonçalves, n.º 351, Aleixo, próx. a GT Pneus – SEMINF;

- Depósito C (Diversos materiais): Avenida Ayrão, n.º 366, Praça 14 de janeiro, ao lado da PCI Informática – SEMAD;

26/01/2012 à 27/01/2012 no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h nos locais abaixo:

- Depósito D (Diversos materiais): Avenida do Turismo, n.º 1.601, Tarumã, em frente da Adega da Top – SEMED;

- Depósito E (materiais de iluminação): Avenida Brasil, 315C – Santo Antonio (ao lado da Academia World) – Departamento de Iluminação/SEMINF.

O Edital completo e mais informações encontram-se a disposição dos interessados através do site: www.leiloesjudiciais.com.br, e-mail: [email protected] e telefone: 0800-707-9272.



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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 003/2012-GABIN/SEMSA

A SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o artigo 46, inciso XXVII do Decreto 1.589 de 23 de junho de 1993, e

CONSIDERANDO que as servidoras relacionadas no Anexo Único desta Portaria não infringiram nenhum dos itens do artigo 152, inciso I, II e III juntamente com suas alíneas “a” a “e”, da Lei nº 1.118, datada de 1º de setembro de 1971;

CONSIDERANDO que as mencionadas servidoras atendem ao dispositivo legal do artigo 150, no seu Parágrafo Único, da Lei nº 1.118, datada de 1º de setembro de 1971, que reza “ao funcionário nomeado após a vigência deste ESTATUTO, será concedida a Licença-Prêmio de seis meses, obedecido o disposto no presente artigo”, combinado com o artigo 151, da referida Lei, o qual esclarece que “A Licença-Prêmio poderá ser gozada em dois períodos”;

CONSIDERANDO o teor dos Processos protocolados sob os números indicados.

RESOLVE

CONCEDER às servidoras relacionadas no Anexo Único desta Portaria, vinculadas ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, 3 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o artigo 150, Parágrafo Único, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.



ANEXO ÚNICO

Nome: Alice Reiko Miwa Processo: 2011/1637/7464-SEMSA Matrícula: 009.799-3 A Cargo: ES – Assistente Social Lotação: GRN Técnica – MATMT Decênio: 1º/6/1997 à 31/5/2007 Usufruto: 1º/1/2012 à 1º/4/2012

Nome: Clara Fumiko Shirayanagui dos Santos Processo: 2011/1637/8206-SEMSA Matrícula: 060.688-0 B Cargo: ES – Médico Lotação: UBS São Francisco Decênio: 23/11/1990 à 22/11/2000 Usufruto: 2/1/2012 à 0 2/4/2012

Nome: Edilene Oliveira de Barros Ferraz Processo: 2011/1637/8341-SEMSA Matrícula: 065.865-0 A Cargo: ES – Enfermeiro Lotação: STR de Adm. de Materiais – SAMU Decênio: 29/9/1992 à 28/9/2002 Usufruto: 2/1/2012 à 2/4/2012



CONSIDERANDO o que dispõe o art. 12, da Lei nº 1.223, de 26 de março de 2008, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Especialista em Saúde-Médico;

CONSIDERANDO a Portaria nº 664/2011-GABIN/SEMSA, de 21/11/2011, que concedeu 2(dois) anos de Licença para Tratamento de Interesse Particular ao servidor Roberto Daibes Naiff Júnior;

CONSIDERANDO o Termo de Exclusão da Estratégia de Saúde da Família – ESF;

CONSIDERANDO autorização contida em expediente da Gerência de Gestão do Trabalho, datado de 26 de dezembro de 2011.

RESOLVE

EXCLUIR, a contar da data especificada, o servidor abaixo identificado da Função Especial que exercia na Estratégia de Saúde da Família – Distrito de Saúde Sul, designado através da Portaria nº 139/2009-GABIN/SEMSA, de 29 de janeiro de 2009, retornando ao subsídio conforme Anexo II, Tabela Financeira de Subsídios do Especialista em Saúde – Médico, da Lei n.º 1.223, de 26 de março de 2008.

Nome: Roberto Daibes Naiff Júnior Matrícula: 098.899-5 C Cargo: ES – Médico A contar de: 5/12/2011




A SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA, em exercício, usando

das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o artigo 46, inciso XXVII do Decreto 1.589 de 23 de junho de 1993, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 1.118, datada de 1º de setembro de 1971, no Título III – Do Processo Disciplinar e sua Revisão – Capítulo I – Das Sindicâncias, nos artigos 236, 237 e 238;

CONSIDERANDO o Memorando nº 140/11-DISAO/ SEMSA, de 7 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o no 2011/1637/9154-SEMSA.

RESOLVE

I – CONSTITUIR Comissão de Sindicância, composta pelos servidores abaixo relacionados, a fim de apurar os fatos narrados no processo citado no preâmbulo desta Portaria.

1. Jarilce Bastos Rocha Chaves, matrícula 095.703-8 B, ES – Enfermeiro – Presidente;

2. Etelvina da Cruz Alves, matrícula 095.255-9 B, ES – Enfermeiro – Membro;

3. Jonas Costa de Lima, matrícula 108.912-9 A, AS – Assistente em Administração – Membro.


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II – DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para que a Comissão apresente o relatório conclusivo dos trabalhos, prazo este prorrogável até ao máximo de 15 (quinze) dias, à vista de representação motivada do sindicante.

Esta Portaria opera efeitos a contar de 16 de janeiro de 2012.




A SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o artigo 46, inciso XXVII do Decreto nº 1589, de 23 de junho de 1993; e

CONSIDERANDO o artigo 145 da Lei nº 1.118, datada de

1º de setembro de 1971, que reza “a funcionária casada com militar terá direito a licença, sem vencimento ou remuneração, quando o marido for mandado servir fora do município”;

CONSIDERANDO o Processo protocolado sob o

nº 2011/1637/8660-SEMSA.

RESOLVE

CONCEDER Licença para Acompanhar Cônjuge à servidora Denisleia Sertão Lira, ES – Farmacêutico, matrícula 110.482-9 A, vinculada ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, com base no artigo 145 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, com início em 1º de março de 2012.





CONSIDERANDO que os servidores relacionados abaixo não

infringiram nenhum dos itens do artigo 152, inciso I, II e III juntamente com suas alíneas “a” a “e”, da Lei nº 1.118, datada de 1º de setembro de 1971;

CONSIDERANDO que os mencionados servidores

atendem ao dispositivo legal do artigo 150, no seu Parágrafo Único, da Lei nº 1.118, datada de 1º de setembro de 1971, que reza “ao funcionário nomeado após a vigência deste ESTATUTO, será concedida a Licença-Prêmio de seis meses, obedecido o disposto no presente artigo”, combinado com o artigo 151, da referida Lei, o qual esclarece que “A Licença-Prêmio poderá ser gozada em dois períodos”;

CONSIDERANDO o teor dos Processos protocolados sob

os números indicados.

RESOLVE

CONCEDER aos servidores relacionados abaixo, vinculados ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, 3 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o artigo 150, Parágrafo Único, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

Nome: Carla Antônia Nazareth Jaime Processo: 2011/1637/7984-SEMSA Matrícula: 089.911-9 A Cargo: ES – Cirurgião Dentista Lotação: UBS São Francisco Decênio: 16/9/1999 a 15/9/2009 Usufruto: 11/1/2012 a 11/4/2012

Nome: Porfírio Neres Ferreira Processo: 2011/1637/8737– SEMSA Matrícula: 010.244-0 A Cargo: ES – Cirurgião Dentista Lotação: PACS 529 – Unidade Fluvial Semsa Decênio: 1º/6/1997 a 31/5/2007 Usufruto: 12/1/2012 a 12/4/2012




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o artigo 46, inciso XXVII do Decreto 1.589 de 23 de junho de 1993, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 039/2011-GABIN/SEMSA, datada de 20 de janeiro de 2011, bem como sua Errata, de 14 de março de 2011, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Maria Darcy Lima Braga;

CONSIDERANDO as Portarias nos 203/2011-GABIN/ SEMSA, 346/2011-GABIN/SEMSA e 451/2011-GABIN/SEMSA, de 11 de abril, 8 de junho e 29 de julho de 2011, respectivamente, que prorrogaram o prazo estabelecido na Portaria acima mencionada;

CONSIDERANDO o Ofício nº 0126/2011-CPRD/SEMAD, de 28 de dezembro de 2011.

RESOLVE

PRORROGAR, por mais 180 (cento e oitenta) dias, em caráter excepcional, o prazo estabelecido para instrução do Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Maria Darcy Lima Braga, AS – Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 075.558-3 B, lotada na Divisão de Compras e Serviços Operacionais, a fim de garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.

Esta Portaria opera efeitos no período de 17 de setembro de 2011 a 14 de março de 2012.




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CONSIDERANDO que o servidor relacionado abaixo não infringiu nenhum dos itens do artigo 152, inciso I, II e III juntamente com suas alíneas “a” a “e”, da Lei nº 1.118, datada de 1º de setembro de 1971;

CONSIDERANDO que o mencionado servidor atende ao dispositivo legal do artigo 150, no seu Parágrafo Único, da Lei nº 1.118, datada de 1º de setembro de 1971, que reza “ao funcionário nomeado após a vigência deste ESTATUTO, será concedida a Licença-Prêmio de seis meses, obedecido o disposto no presente artigo”, combinado com o artigo 151, da referida Lei, o qual esclarece que “A Licença-Prêmio poderá ser gozada em dois períodos”;


RESOLVE

CONCEDER ao servidor relacionado abaixo, vinculado ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, 6 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o artigo 150, Parágrafo Único, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

Nome: Antônio Batista Carneiro Matrícula: 011.041-8 A Cargo: ES – Médico Lotação: POLI Dr. Antonio Reis - POLAR Decênio: 1º/6/1997 a 31/5/2007 Usufruto: 2/1/2012 a 2/7/2012





CONSIDERANDO que a servidora relacionada abaixo não

infringiu nenhum dos itens do artigo 152, inciso I, II e III juntamente com suas alíneas “a” a “e”, da Lei nº 1.118, datada de 1º de setembro de 1971;

CONSIDERANDO que a mencionada servidora atende ao

dispositivo legal do artigo 150, no seu Parágrafo Único, da Lei nº 1.118, datada de 1º de setembro de 1971, que reza “ao funcionário nomeado após a vigência deste ESTATUTO, será concedida a Licença-Prêmio de seis meses, obedecido o disposto no presente artigo”, combinado com o artigo 151, da referida Lei, o qual esclarece que “A Licença-Prêmio poderá ser gozada em dois períodos”;


RESOLVE

CONCEDER à servidora relacionada abaixo, vinculada ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, 3 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o artigo 150, Parágrafo Único, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

Nome: Iramaia da Silva Cruz Matrícula: 063.019-5 A Cargo: ES – Farmacêutico - Bioquímico Lotação: UBS São Francisco Decênio: 27/6/2000 à 26/6/2010 Usufruto: 3/1/2012 à 3/4/2012




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Decreto Federal nº 7308/2010, de 22 de setembro de 2010.

RESOLVE

I – Constituir Comissão, composta pelos servidores abaixo, para realizar estudo científico que determine os Exames Médicos, necessários e de caráter eliminatório, para a admissão aos cargos de Condutor de Motolância, Laçador, Maqueiro e Motorista de SOS do Concurso Público da SEMSA.

Servidor Cargo Lotação Função Tatianny Nunes do Nascimento Psicóloga DTRAB/GESAU Presidente Amândia Braga Souza Lima Psicóloga DAB Membro

Francisco José Zardo de Oliveira Médico Veterinário DVEAM/CCZ Membro

Hamilton Luiz Amaral Gondim Médico DEADM Membro Leda Lima Sobral Enfermeira DAESU/SAMU Membro

II – Determinar que a Comissão considere para o estudo os seguintes itens:

• Descrição das atribuições e responsabilidades do cargo; • Descrição detalhada das atividades e tarefas; • Identificação dos conhecimentos, habilidades e características

pessoais necessários para execução do cargo; • Identificação de características restritivas ou impeditivas

para o cargo.

III – Estabelecer o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, para que a Comissão, sob a presidência do primeiro, apresente o relatório conclusivo dos trabalhos.




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SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Comissão de Licitação da SEMSA, pertinente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 145/2011 – CPL/SEMSA.

CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,

R E S O L V E:

I – HOMOLOGAR a deliberação da CPL, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a Aquisição, pelo menor preço por item, de Equipamentos e Materiais de Fisioterapia, para atendimento das necessidades do Departamento de Atenção Especial e Serviços de Urgência, desta SEMSA.

II – ADJUDICAR as empresas: BIOPLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA., vencedora para os itens: 03, 06, 08, 09, 13 e 16 da NAD Nº. 02508/2011, perfazendo o valor global de R$ 4.626,00 (Quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais); INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA., vencedora para os itens: 02, 17, 21 e 22 da NAD Nº. 02508/2011, perfazendo o valor global de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais) e itens: 01 e 04 da NAD Nº. 2509/2011, perfazendo o valor global de R$ 528,00 (Quinhentos e vinte e oito reais); K M P DE MORAES., vencedora para os itens: 01, 04 e 14 da NAD Nº. 02508/2011, perfazendo o valor global de R$ 532,20 (Quinhentos e trinta e dois reais e vinte centavos) e item: 02 da NAD Nº. 02509/2011, perfazendo o valor global de R$ 7.590,00 (Sete mil, quinhentos e noventa reais) e QUALIFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., vencedora para os itens: 15 e 20 da NAD Nº. 02508/2011, perfazendo o valor global de R$ 377,40 (Trezentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) e item: 05 da NAD Nº. 02509/2011, perfazendo o valor global de R$ 12.900,00 (Doze mil e novecentos reais).

III – DETERMINAR a emissão das respectivas Notas de Empenho no valor global constante nas propostas das licitantes vencedoras.

Gabinete da Subsecretária


ERRATA PORTARIA Nº 719/2011-GABIN/SEMSA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE SUBSTITUIU MEMBROS DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONSTITUÍDA PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NO PROCESSO Nº 2011/1637/8080-SEMSA. ONDE SE LÊ: Esta Portaria opera efeitos a contar de 9 de janeiro de 2011. LEIA-SE: Esta Portaria opera efeitos a contar de 9 de janeiro de 2012.

PUBLIQUE-SE


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 1543/2011 – SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o que consta no Decreto nº 0090, de 04 de maio de 2009, publicado no DOM nº 2196, de 04/05/2009 e republicado no DOM nº 2197 de 05/05/2009: modifica o Regime Interno da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. [

CONSIDERANDO o que consta no Memo. nº 381/2011 – Edoc nº 105063 de 22/11/2011;

RESOLVE:

DESIGNAR, com base nos termos do art. 103, inciso I, § 1º, inciso II, alínea a, da Lei n.º 1.118, de 1º de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora adiante identificada, para exercer a Função de Confiança - FG-3 - Chefe de Setor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, objeto da Lei n.º 936, de 20-01-2006, em substituição a titular da função, MARIA LUIZA DE SOUZA, matricula 012.282-3 B, Professora Nível Superior, que irá usufruir do gozo de suas férias, no período supracitado. Servidora: MIQUELINE PEREIRA DA SILVA Cargo: Pedagoga Matricula: 115.516-4 A Chefe Setor Simbologia: FG-3. Período: 16/11/2011 a 15/12/2011

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


PORTARIA Nº 1544/2011-SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o Inciso II do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, [

CONSIDERANDO o Parágrafo Único, Inciso I, Art. 32 da Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério,

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2011/4114/4147/19890,

RESOLVE:

AUTORIZAR o enquadramento temporário da servidora abaixo citada, estatutária, lotada nesta Secretaria Municipal de Educação, correspondente a Função Especial do Magistério – F.E.M, a partir da data especificada.

CILA BATISTA PRINTES Professor Nível Médio Matrícula 094.222-7C Responsável pela Direção da Escola Rio Branquinho Tabela 8 – Anexo V A contar de 04/10/2011




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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o inciso II, do Art. 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e,

CONSIDERANDO o Parágrafo Único, Inciso IV, Art. 32, da

Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério,

CONSIDERANDO que dispõe o Decreto nº 0594, de 12 de Julho de 2010, que organizou em níveis as Escolas Municipais conforme o Art. 33 da Lei n° 1.126, de 5 de junho de 2007;


RESOLVE:

I – CONSIDERAR DESIGNADA para exercer a Função Especial do Magistério – F.E.M. / Diretoria de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a servidora abaixo citada do quadro de pessoal desta Prefeitura em substituição à titular do cargo JANETE MELGUEIROS CAVALCANTE, Matricula 062.699-6A, Professor Nível Superior, que se encontra de férias regulares. ADEDE MARIA FARIAS DA SILVA Pedagogo Matrícula 115.529-6A Diretora da Escola Municipal Hiran de Lima Caminha Nível III Tabela 6 - Anexo VI Período: de 03/11/2011 a 02/12/2011.





CONSIDERANDO o Parágrafo Único, inciso IV, do art. 32, da Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério;

CONSIDERANDO que dispõe o Decreto nº 0594, de 12 de Julho de 2010, que organizou em níveis as Escolas Municipais conforme o Art. 33, da Lei n° 1.126, de 5 de junho de 2007;


RESOLVE:

I – CONSIDERAR DESIGNADA para exercer a Função Especial do Magistério – F.E.M. / Diretoria de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a servidora abaixo citada do quadro de pessoal desta Prefeitura em substituição à titular do cargo ADRIANA SILVEIRA DIAS, Matricula 080.870-9A, Professor Nível Médio, que se encontra de férias regulares, no período de 11/11/2011 à 10/12/2011.

• IZILENE GOMES DA SILVA • Professor Nível Médio • Matrícula 061.343-6B • Diretora da Esc.Mul. São Benedito • Nível III • Tabela 11 - Anexo V






CONSIDERANDO que dispõe o Decreto nº 0594, de 12 de Julho de 2010, que organizou em níveis as Escolas Municipais, conforme o Art. 33, da Lei n° 1.126, de 5 de junho de 2007;


RESOLVE:

I – CONSIDERAR DESIGNADO para exercer a Função Especial do Magistério – F.E.M. / Diretoria de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o servidor abaixo citado, do quadro de pessoal desta Prefeitura, em substituição à titular do cargo, ANTONIA OLENIVA DO NASCIMENTO SOBRINHO, Matricula 014.128-3A, Pedagogo, que se encontra de Licença Prêmio. JOZIAS BENFICA DA SILVA • Professor Nível Superior • Matrícula 082.951-0B • Diretor da Esc.Mul. São Vicente de Paula • Nível II • Tabela 10 - Anexo V • Período: de 03/11/2011 a 30/04/2012




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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, combinado com o Decreto nº 3.104, de 22.11.95 e,

CONSIDERANDO, ainda, o Ofício nº 040/2009-SEMPLAD,

que regula, por nível de escolaridade, o percentual de gratificação de produtividade a ser concedido aos servidores temporários,

R E S O L V E:

CONCEDER o percentual da Gratificação do Salário Produtividade instituída pela Lei nº 175/95, à servidora de contrato temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme quadro abaixo.

300% – RDA N° NOME MATRÍCULA PERÍODO

INICIO TÉRMINO 1 MARIA DE LOURDES MAGALHAES DE SOUZA 091.735-4 E 01/11/2011 31/12/2011





CONSIDERANDO, ainda, o Ofício nº 040/2009-SEMPLAD, que regula, por nível de escolaridade, o percentual de gratificação de produtividade a ser concedido aos servidores temporários,

R E S O L V E:

CONCEDER o percentual da Gratificação do Salário Produtividade instituída pela Lei nº 175/95, à servidora de contrato temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme quadro abaixo.


INICIO TÉRMINO 1 MARIA DE LOURDES MAGALHAES DE SOUZA 091.735-4 E 01/01/2012 31/12/2012




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, combinado com o Decreto nº 3.104, de 22.11.95, e

CONSIDERANDO a Seção IV, dos subsídios das Funções Especiais do Magistério, art. 32, parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 1.126, de 05 de junho de 2007, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,

R E S O L V E:

I - AUTORIZAR o enquadramento temporário da professora efetiva constante da relação abaixo, lotada nesta Secretaria, na tabela definida, do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus - PCCS, correspondente à Função Especial do Magistério - FEM, no período especificado.

II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do subsídio da servidora na respectiva tabela prevista no anexo da lei acima mencionada, conforme especificado na relação abaixo.

ASSESSORIA PEDAGÓGICA (TABELA 08 - ANEXO V) N° NOME MATRÍCULA PADRÃO /

REFERÊNCIA PERÍODO

INICIO TÉRMINO

1 NATALIE CHRISTINE MAGRO DE OLIVEIRA 094.291-0 C 1-A 03/11/2011 31/12/2011





CONSIDERANDO o Decreto nº 3.077, de 31.10.95, que regulamentou a Gratificação ao Salário Produtividade instituída pela Lei Municipal nº 175/93, aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação,


RESOLVE:

I – CONCEDER à servidora efetiva lotada nesta Secretaria Municipal de Educação o percentual abaixo especificado da Gratificação do Salário Produtividade instituído pela Lei nº 175/93, conforme descrição: ANA CAROLINA MOREIRA TAVARES Matrícula 119.219-1A Responder pela Secretaria da Esc.Mul. Profª. Francisca Pereira de Araújo Nível III Produtividade: 249,60% A contar de 21/11/2011




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R E S O L V E:

I - AUTORIZAR o enquadramento temporário da professora efetiva constante da relação abaixo, lotada nesta Secretaria, na tabela definida, do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus - PCCS, correspondente à Função Especial do Magistério - FEM, no período especificado. [

II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do subsídio da servidora na respectiva tabela prevista no anexo da lei acima mencionada, conforme especificado na relação abaixo.

ASSESSORIA PEDAGÓGICA (TABELA 08 - ANEXO V) N° NOME MATRÍCULA PADRÃO /


INICIO TÉRMINO

1 NATALIE CHRISTINE MAGRO DE OLIVEIRA 094.291-0 C 1-A 01/01/2012 31/12/2012




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, combinado com o Decreto nº 3.104, de 22.11.95, e [


R E S O L V E:

I - AUTORIZAR o enquadramento temporário das professoras efetivas constantes da relação abaixo, lotadas nesta Secretaria, na tabela definida, do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus - PCCS, correspondente à Função Especial do Magistério - FEM, nos períodos especificados.

II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do subsídio das servidoras na respectiva tabela prevista no anexo da lei acima mencionada, conforme especificado na relação abaixo.

CARGA DOBRADA (TABELA 03 - ANEXO VII) N° NOME MATRÍCULA PADRÃO /


INICIO TÉRMINO 1 LELIANNE MARIA DE LIMA REIS 100.791-2 B 1-D 01/01/2012 14/01/2012 2 TEREZA MADUREIRA CASTILHO 006.637-0 B 2-G 02/01/2012 05/02/2012






R E S O L V E:

CONCEDER o percentual da Gratificação do Salário Produtividade instituída pela Lei nº 175/95, aos servidores de contrato temporário, lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme quadros abaixo.


INICIO TÉRMINO 1 JOELIANE BARROSO DA SILVA 113.966-5A 21/11/2011 31/12/2011

300% – RDA

N° NOME MATRÍCULA PERÍODO INICIO TÉRMINO

1 ARYANE IMACULADA MARINHO SABOIA 114.033-7A 21/11/2011 31/12/2011 2 LUIZ PAULO BRANCHES ANTUNES JUNIOR 113.935-5A 21/11/2011 31/12/2011





CONSIDERANDO o Parágrafo Único, Inciso IV, Art. 32, da Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério,

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 0594, de 12 de Julho de 2010, que organizou em níveis as Escolas Municipais conforme o Art. 33 da Lei n° 1.126, de 5 de junho de 2007,

CONSIDERANDO o que consta no processo nº 2011/4114/4147/21999,

RESOLVE:

DESIGNAR, a servidora abaixo citada, para a Função Especial do Magistério - F.E.M. / Secretário de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), do quadro de pessoal desta Prefeitura, MARIA LUCIANA TOURINHO DE SOUZA Professor Nível Médio Matrícula 106.974-8A Secretária da Esc.Mul. Almeron Caminha Monteiro Nível - III Tabela 31 - Anexo V A contar de 01.12.2011




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CONSIDERANDO que dispõe o Decreto nº 0594, de 12 de Julho de 2010, que organizou em níveis as Escolas Municipais, conforme o Art. 33, da Lei n° 1.126, de 5 de junho de 2007;


RESOLVE:

I – CONSIDERAR DESIGNADA para exercer a Função Especial do Magistério – F.E.M. / Diretoria de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a servidora abaixo citada do quadro de pessoal desta Prefeitura em substituição à titular do cargo CLAIR FATIMA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO DIAS, Matricula 093.619-7B, Professor Nível Médio, que se encontra de férias regulares. MÔNICA CRISTINA BARBOSA PEREIRA Pedagogo Matrícula 115.007-3A Diretora da Esc.Mul. Escritor Érico Veríssimo Nível II Tabela 5 - Anexo VI Período: de 01/09/2011 a 30/09/2011




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe outorga o disposto no inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município do Município de Manaus, e,

CONSIDERANDO o que consta dos Artigos 51, 52 e 53 da Lei nº. 1.126 de 05 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município;

CONSIDERANDO, ainda, que a progressão por titularidade dá-se mediante provocação do interessado, por meio de requerimento, submete-se à avaliação da Comissão Permanente e que seus efeitos, independente de interstício, serão gerados no mês seguinte ao da publicação do ato que a concede,

R E S O L V E:

I - DETERMINAR a progressão por titularidade, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial do Município, dos servidores que integram o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, identificados no Anexo Único desta portaria, nas respectivas referências, nos termos da Lei nº. 1.126, de 05 de junho de 2007 – Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município.



ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1621/2011-SEMED/GS

Nº PROCESSO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO PADRÃO E

REFERÊNCIA EM QUE SE

ENCONTRAVA

PADRÃO E REFERÊNCIA CONCEDIDA

PELA PROGRESSÃO

POR TITULARIDADE

1 2011/4114/4147/18247

ADRIANA COSTA DE ANDRADE 106.218-2A PROFESSOR

NÍVEL MÉDIO 1-B 1-E

2 2011/4114/4147/18272

ANA CENIRA PEREIRA SOARES 005.452-6B PROFESSOR

NÍVEL MÉDIO 2-F 3-B

3 2011/4114/4147/17631

ARMANDO BARBOSA DO NASCIMENTO NETO

093.636-7B PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 1-G 2-C

4 2011/4114/4147/18213

CLAUDIA NEMESIA AZULAY FERREIRA 063.534-0A PROFESSOR

NÍVEL MÉDIO 2-G 3-C

5 2011/4114/4147/17934

CLEIDER BORGES PEREIRA 013.426-0B PROFESSOR

NÍVEL MÉDIO 3-A 3-D

6 2011/4114/4147/17934

CLEIDER BORGES PEREIRA 013.426-0C PROFESSOR

NÍVEL MÉDIO 2-C 2-F

7 2011/4114/4147/18641

DARCLEI CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

080.894-6A PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 2-E 3-A

8 2011/4114/4147/18641

DARCLEI CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

080.894-6B PEDAGOGO 1-G 2-C

9 2011/4114/4147/18679

DEUZA ELISANDRA LIMA DE CARVALHO

094.809-8A PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 1-E 2-A

10 2011/4114/4147/18679

DEUZA ELISANDRA LIMA DE CARVALHO

094.809-8B PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 1-D 1-G

11 2011/4114/4147/18426

EIRINEIA BARROSO MAQUINÉ

081.482-2A PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 2-D 2-G

12 2011/4114/4147/18547

ELAINE GUIMARÃES PEREIRA


13 2011/4114/4147/18780

ELIZABETH SIQUEIRA FERREIRA

011.241-0A PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 3-B 3-E

14 2011/4114/4147/18780

ELIZABETH SIQUEIRA FERREIRA

011.241-0B PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 3-B 3-E

15 2011/4114/4147/18566

ETEX PEREIRA LEITE 104.774-4A PROFESSOR

NÍVEL MÉDIO 1-D 1-G

16 2011/4114/4147/18368

FRANCE MARA SEVERINO DOS SANTOS

064.728-4A PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 2-G 3-C

17 2011/4114/4147/18368

FRANCE MARA SEVERINO DOS SANTOS

064.728-4C PEDAGOGO 40 HORAS 2-C 2-F

18 2011/4114/4147/18577

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA 079.438-4A PROFESSOR


19 2011/4114/4147/18645

GRACI LÚCIA LOPES FERREIRA 065.343-8A PROFESSOR

NÍVEL MÉDIO 2-F 3-B

20 2011/4114/4147/17431

GREICE ELAINE PEREIRA GOMES 080.683-8A PROFESSOR


21 2011/4114/4147/17431

GREICE ELAINE PEREIRA GOMES 080.683-8B PROFESSOR


22 2011/4114/4147/17218

ILARITA FIGUEIREDO NOGUEIRA


23 2011/4114/4147/18307

IVAN MARANHÃO DE SOUZA 060.111-0A PROFESSOR


24 2011/4114/4147/18307

IVAN MARANHÃO DE SOUZA 060.111-0C PROFESSOR

NÍVEL MÉDIO 2-G 3-C

25 2011/4114/4147/18990

JANE CLEA PINHEIRO SANTOS 077.889-3B PROFESSOR


26 2011/4114/4147/18432

JOÃO DA SAÚDE COSTA RODRIGUES

077.711-0B PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 2-E 3-A

27 2011/4114/4147/18432

JOÃO DA SAÚDE COSTA RODRIGUES

077.711-0C PROFESSOR

NÍVEL SUPERIOR

2-C 2-F

28 2011/4114/4147/18145

JOSÉ CARLOS DA SILVA BATISTA 112.107-3A PROFESSOR


29 2011/4114/4147/18640

JOSUÉ GONÇALVES DA SILVA

088.673-4A PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 2-C 2-F

30 2011/4114/4147/17686

MAGNOLIA REIS PRAIA GOMES 103.907-5A PROFESSOR


31 2011/4114/4147/18450

MÁRCIA ANDRÉA RIBEIRO DE SOUZA

084.390-3C PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 1-E 2-A

32 2011/4114/4147/18450

MÁRCIA ANDRÉA RIBEIRO DE SOUZA

084.390-3D PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 1-D 1-G

33 2011/4114/4147/18001

MARIA SANTANA DA SILVA CUNHA 013.104-0A PROFESSOR


34 2011/4114/4147/17990

MARIA SOCORRO TEIXEIRA FERREIRA

069.569-6B PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 1-E 2-A

35 2011/4114/4147/17990

MARIA SOCORRO TEIXEIRA FERREIRA

069.569-6C PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 1-C 1-F

36 2011/4114/4147/17507

MARILENE MARIA VITORIA 103.867-2A PROFESSOR


37 2011/4114/4147/18746

MARNICE ARAUJO MIGLIO 087.496-5D PROFESSOR


38 2011/4114/4147/18779

NEI FRANCISCA MUCA DE SOUZA 013.332-9A PROFESSOR


39 2011/4114/4147/18779

NEI FRANCISCA MUCA DE SOUZA 013.332-9B PROFESSOR



12

40 2011/4114/4147/17105

PAULO FARRAZ ALVES 067.329-3B PROFESSOR


41 2011/4114/4147/17105

PAULO FARRAZ ALVES 067.329-3C

PROFESSOR NÍVEL

SUPERIOR 40 HORAS

2-B 2-E

42 2011/4114/4147/10244

RAIMUNDA AUXILIADORA TAVARES ARRAIS

086.911-2D PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 1-G 2-C

43 2011/4114/4147/18256

RAIMUNDA FERNANDES BATISTA


44 2011/4114/4147/18004

RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA


45 2011/4114/4147/18612

ROSEANE POINHO DE OLIVEIRA 069.567-0B PROFESSOR


46 2011/4114/4147/18379

TEREZINHA BRAGA RODRIGUES

112.798-5A PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 1-C 1-F

47 2011/4114/4147/18379

TEREZINHA BRAGA RODRIGUES

112.798-5B PEDAGOGO 1-A 1-D

48 2011/4114/4147/19112

THATIANE RODRIGUES GUSMÃO

094.797-0A PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 2-B 2-E

49 2011/4114/4147/19112

THATIANE RODRIGUES GUSMÃO

094.797-0B PEDAGOGO 40 HORAS 2-B 2-E

50 2011/4114/4147/17375

TIAGO LIMA E SILVA 050.548-0A PROFESSOR

NÍVEL MÉDIO 3-A 3-D

51 2011/4114/4147/18335

VANDERLÃ SALES DOS SANTOS 080.864-4A PROFESSOR


52 2011/4114/4147/18335

VANDERLÃ SALES DOS SANTOS 080.864-4C

PROFESSOR NÍVEL

SUPERIOR 40 HORAS

2-B 2-E

53 2011/4114/4147/18449

VANILZA DO NASCIMENTO BARBOSA


54 2011/4114/4147/18449

VANILZA DO NASCIMENTO BARBOSA



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe outorga o disposto no inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município do Município de Manaus, e,

CONSIDERANDO o que consta dos Artigos 51, 52 e 53 da Lei nº. 1.126 de 05 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município;

CONSIDERANDO, ainda, que a progressão por titularidade dá-se mediante provocação do interessado, por meio de requerimento, submete-se à avaliação da Comissão Permanente e que seus efeitos, independente de interstício, serão gerados no mês seguinte ao da publicação do ato que a concede,

R E S O L V E:

I - DETERMINAR a progressão por titularidade, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial do Município, dos servidores que integram o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, identificados no Anexo Único desta portaria, nas respectivas referências, nos termos da Lei nº. 1.126, de 05 de junho de 2007 – Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município.



ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1623/2011-SEMED/GS

Nº PROCESSO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO PADRÃO E

REFERÊNCIA EM QUE SE

ENCONTRAVA

PADRÃO E REFERÊNCIA CONCEDIDA

PELA PROGRESSÃO

POR TITULARIDADE

1 2011/4114/4147/20350

ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA 103.721-8A

PROFESSOR NÍVEL

SUPERIOR 1-G 2-D

2 2011/4114/4147/21326

CRISTINA CARVALHO DE ARAÚJO

050.433-5B PEGAGOGO 3-G 4-D

3 2011/4114/4147/19600

EDILBERTO SANTOS MOURA 120.529-3A PEGAGOGO 1-A 1-E

4 2011/4114/4147/18139

GABRIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO

119.285-0A PROFESSOR

NÍVEL SUPERIOR

1-A 1-E

5 2011/4114/4147/19171

JEAN MOREIRA ALCANTARA 104.742-6A

PROFESSOR NÍVEL

SUPERIOR 2-C 2-G



CONSIDERANDO o Parágrafo Único, inciso IV, do art. 32,

da Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério;

CONSIDERANDO que dispõe o Decreto nº 0594, de 12 de

Julho de 2010, que organizou em níveis as Escolas Municipais conforme o Art. 33 da Lei n° 1.126, de 5 de junho de 2007;

CONSIDERANDO o que consta no Processo

nº 2011/4114/4147/22418,

RESOLVE:

CONSIDERAR DESIGNADA para exercer a Função Especial do Magistério – F.E.M. / Diretoria de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a servidora abaixo citada do quadro de pessoal desta Prefeitura em substituição à titular do cargo MARIA GORETI ARAUJO DOS SANTOS, Matricula 010.261-0A, Professor Nível Médio, que se encontra de férias regulares. GREICE MOURA DOS SANTOS • Pedagogo • Matrícula 115.031-6A • Diretora do CMEI Profª. Renata Holanda de Souza Gonçalves • Nível III • Tabela 6 - Anexo VI • Período: de 01/11/2011 a 30/11/2011




13



CONSIDERANDO o Art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 0020, de 2 de fevereiro de 2009;

CONSIDERANDO, ainda, o Art. 1º, do Decreto nº 0086, de 30 de abril de 2009, que estabelece critérios para a concessão de gratificação ao pessoal temporário, mantido na administração em caráter de excepcionalidade.

R E S O L V E:

I – ALTERAR o pagamento de gratificação de produtividade no percentual definido, constante da relação abaixo, à professora contratada sob o Regime Direito Administrativo – RDA, lotada nesta Secretaria, em equivalência à Função Especial do Magistério prevista para os servidores estatutários, decorrente do exercício em jornada ampliada de trabalho, no período especificado.

II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo Financeiro – DEAFIN que proceda ao respectivo ajuste no vencimento da servidora especificada abaixo. 137,81% (CARGA DOBRADA E LOCALIDADE ESPECIAL) – RDA / NM

N° NOME MATRÍCULA PERÍODO Percentual INICIO TÉRMINO Anterior Atual

1 ALCINEIA LIMA MOTA 094.225-1 B 01/02/2009 31/08/2009 50% 137,81%






R E S O L V E:

CONCEDER o percentual da Gratificação do Salário Produtividade instituída pela Lei nº 175/95, às servidoras de contrato temporário, lotadas na Secretaria Municipal de Educação, conforme quadro abaixo.


INICIO TÉRMINO 1 ALINNE CRISTINA SIMOES LUIZ 100.052-7 A 01/01/2012 31/12/2012 2 JOANA CANDIDA DA CRUZ MARQUES 095.787-9 B 01/01/2012 31/12/2012






R E S O L V E:

I - AUTORIZAR o enquadramento temporário dos professores efetivos constantes da relaçao abaixo, lotados nesta Secretaria, na tabela definida, do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus - PCCS, correspondente à Função Especial do Magistério - FEM, nos períodos especificados.

II – DETERMINAR ao Departamento Administrativo Financeiro – DEAFIN que proceda ao ajuste do subsídio dos servidores nas respectivas tabelas previstas no anexo da lei acima mencionada, conforme especificado na relação abaixo.

TEMPO INTEGRAL / CARGA DOBRADA (TABELA 03 - ANEXO VII) N° NOME MATRÍCULA PADRÃO /


INICIO TÉRMINO 1 GILMARA BEZERRA PEREIRA 097.788-8 B 1-B 01/01/2012 25/01/2012 2 IRISNEIA CARDOSO DA SILVA 109.071-2 A 1-D 01/01/2012 25/01/2012 3 JOEL GOMES MARTINS 120.122-0 A 1-A 01/01/2012 21/01/2012

4 MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA BARROZO 086.199-5 B 1-D 01/01/2012 25/01/2012

5 MARINETE BRAGA COELHO 106.394-4 A 1-D 01/01/2012 25/01/2012




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, combinando com o art. 121, de Lei nº1118, de 01/09/ 1971;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2011/4114/ 4147/12666;

R E S O L V E :

I. Determinar, com fulcro no Art. 241, da Lei Municipal nº 1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor FLÁVIO MARINHO DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 087.522-8A, posto que supostamente incorreu na infração disciplinar prevista no art. 226, inciso III, do diploma retrocitado, combinado com o art. 205, II, do Regimento Geral das Escolas da Rede Municipal de Ensino e art. 18 da Lei nº 8.069, de 13/07/1993.

II. Encaminhar o Processo nº 2011/4114/4147/ 12666 à Comissão Permanente de Regime Disciplinar. [

III. O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.




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SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA N.º 002 /2012-GS-SEMTRAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no exercício da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 121, da lei 1.118, de 01.09.71,

COSIDERANDO a Portaria nº 063/2011-GABSEC-SEMTRAD, a qual aprova a Escala de Férias referente ao exercício de 2011/2012, dos servidores estatutário, cargos comissionados e regime de direito administrativo desta SEMTRAD.

RESOLVE:

INCLUIR, na Escala de Férias referente ao exercício de 2011/2012, dos servidores da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, conforme abaixo descriminado:

FEVEREIRO MATRICULA NOME 102.474-4 C Maria Odimar da Silva Guimarães



SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

PORTARIA Nº 06/2012 – GS/SEMMAS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso I da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidades de serviços.

RESOLVE:

TRANSFERIR, usufruto das férias dos servidores abaixo identificados para data oportuna, por necessidade de serviços do quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, constante na Escala de Férias do exercício de 2012, objeto da Portaria n°126/11-GS/SEMMAS, publicada no DOM n°2807, de 14 de novembro de 2011.

SERVIDOR ESCALA 2012 ANDREA ARAUJO DE OLIVEIRA LIBERATO JANEIRO DEBORA ROCHA DE PAULA FEVEREIRO DIANE KELLY MARINHO PEIXOTO JEFFRYES JANEIRO FRANCISCO EDSON MARQUES FILHO JANEIRO JOSÉ NILDO FERREIRA DE MENEZES JANEIRO



ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Instalação nº. 157/2011, sob o processo nº. 2011/4933/6187/00460, que autoriza a atividade Institucional, com validade de 12 meses, com a Finalidade de Implantação de um Templo Religioso na cidade de Manaus-AM. CONSTRUTORA BLOKUS LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº 120/2011 sob o processo nº 2007/4933/6187/01062, que autoriza a Atividade Residencial Multifamiliar, com a finalidade de Funcionamento do Condomínio Residencial Multifamiliar denominado “Maison Liberté”, com validade de 12 meses, Av Jacira Reis, Nº 189, São Jorge, na cidade de Manaus-AM. MITSUBA DO BRASIL LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº 171/2006-4 sob o processo nº. 2006/4933/6187/00452, que autoriza a Atividade Industrial, com a finalidade Funcionamento de indústria para fabricação de motores elétricos, inclusive peças, com validade de 12 meses, sito Av. Max Teixeira, n° 100 – Flores - Manaus-AM.

ERRATA ERRATA REFERENTE EXTRATO DE DECISÃO/SEMMAS 150/2011 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DOM Nº 2826, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. ONDE SE LÊ: MARIA LUCIA SEVERINO LEIA-SE: LUCIA PEREIRA SEVERINO



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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA N° 378-B/2011 - SEMINF / GSS.

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o Decreto nº. 8.420 de 20.04.2006 e com o inciso V do artigo 46 do Decreto n° 1.589, de 25.06.93, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 3.383, de 02.07.96, e 3.822 de 20.06.97,

CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria.

R E S O L V E :

SUSPENDER a partir de 16/12/2011 até ulterior deliberação, por motivo de Ordem Administrativa, o Termo do Contrato de Empreitada nº. 136/SEMED, firmado em 30/12/2010, que entre si celebraram o Município de Manaus e a Empresa METACON CONSTRUÇÕES MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA., correspondente a Tomada de Preços nº 113/2010 – CL/SEMINF/PM, referente ao objeto: OBRA DE REFORMA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO LÁZARO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE UNIÃO DO PROGRESSO – COSTA DO JATUARANA – RIO AMAZONAS.

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2011.


O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS BÁSICOS - SEMINF, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor da Ata de Reunião proferida pela Comissão de Licitação da SEMINF, relativo ao exame e julgamento das documentações e das Propostas de Preços para Construção da Unidade de Saúde da Família 130,00m², localizada na Rua 05, Conjunto Boas Novas – Bairro Cidade Nova em Manaus/Am, objeto da Concorrência Pública nº. 053/2011-CLS/PM.

CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou de recurso pendente,

R E S O L V E:

I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão de Licitação da SEMINF, na Concorrência Pública nº. 053/2011-CLS/PM, para Construção da Unidade de Saúde da Família 130,00m², localizada na Rua 05, Conjunto Boas Novas – Bairro Cidade Nova em Manaus/Am, de acordo com a Ata de Reunião precitada.

II - ADJUDICAR à empresa: CONSTRUTORA MÉRCURE LTDA, vencedora com o valor de R$ 334.241,35 (Trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), o objeto da Concorrência Pública nº. 053/2011-CLS/PM.

III – Ao Departamento Administrativo e Financeiro para as providências pertinentes.




CONSIDERANDO o teor da Ata de Reunião proferida pela Comissão de Licitação da SEMINF, relativo ao exame e julgamento das documentações e das Propostas de Preços para Construção da Unidade de Saúde da Família 130,00m², nº. 35, localizada na Rua Maranhão, s/nº. – Bairro Cidade de Deus em Manaus/Am, objeto da Concorrência Pública nº. 054/2011-CLS/PM.


R E S O L V E:

I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão de Licitação da SEMINF, na Concorrência Pública nº. 054/2011-CLS/PM, para Construção da Unidade de Saúde da Família 130,00m², nº. 35, localizada na Rua Maranhão, s/nº. – Bairro Cidade de Deus em Manaus/Am, de acordo com a Ata de Reunião precitada.

II - ADJUDICAR à empresa: TURIN CONSTRUÇÕES LTDA, vencedora com o valor de R$ 332.352,46 (Trezentos e trinta e dois mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e seis centavos), o objeto da Concorrência Pública nº. 054/2011-CLS/PM.





CONSIDERANDO o teor da Ata de Reunião proferida pela Comissão de Licitação da SEMINF, relativo ao exame e julgamento das documentações e das Propostas de Preços para Construção da Unidade de Saúde da Família 130,00m², localizada na Alameda “A” com Lagoa Azul, Bairro Lagoa Azul em Manaus/Am, objeto da Concorrência Pública nº. 055/2011-CLS/PM.


R E S O L V E:

I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão de Licitação da SEMINF, na Concorrência Pública nº. 055/2011-CLS/PM, para Construção da Unidade de Saúde da Família 130,00m², localizada na Alameda “A” com Lagoa Azul, Bairro Lagoa Azul em Manaus/Am, de acordo com a Ata de Reunião precitada.

II - ADJUDICAR à empresa: IMPÉRIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, vencedora com o valor de R$ 334.177,17 (Trezentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e sete reais e dezessete centavos), o objeto da Concorrência Pública nº. 055/2011-CLS/PM.




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CONSIDERANDO o teor da Ata de Reunião proferida pela Comissão de Licitação da SEMINF, relativo ao exame e julgamento das documentações e das Propostas de Preços para Construção da Unidade de Saúde da Família 130,00m², nº. 48, localizada na Av. São João, com São João, BR-174, objeto da Concorrência Pública nº. 056/2011-CLS/PM.


R E S O L V E:

I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão de Licitação da SEMINF, na Concorrência Pública nº. 056/2011-CLS/PM, para Construção da Unidade de Saúde da Família 130,00m², nº. 48, localizada na Av. São João, com São João, BR-174, de acordo com a Ata de Reunião precitada.

II - ADJUDICAR à empresa: IMPÉRIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, vencedora com o valor de R$ 334.177,17 (Trezentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e sete reais e dezessete centavos), o objeto da Concorrência Pública nº. 056/2011-CLS/PM.





CONSIDERANDO o teor da Ata de Reunião proferida pela Comissão de Licitação da SEMINF, relativo ao exame e julgamento das documentações e das Propostas de Preços para Construção da Unidade de Saúde da Família 130,00m², localizada na Rua 222-A QD. 316, Conjunto Cidadão V, Nova Cidade em Manaus/Am, objeto da Concorrência Pública nº. 057/2011-CLS/PM.


R E S O L V E:

I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão de Licitação da SEMINF, na Concorrência Pública nº. 057/2011-CLS/PM, para Construção da Unidade de Saúde da Família 130,00m², localizada na Rua 222-A QD. 316, Conjunto Cidadão V, Nova Cidade em Manaus/Am, de acordo com a Ata de Reunião precitada.

II - ADJUDICAR à empresa: DANILU CONSTRUÇÕES LTDA, vencedora com o valor de R$ 334.373,94 (Trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), o objeto da Concorrência Pública nº. 057/2011-CLS/PM.



SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS

PORTARIA Nº PR 002/2012-SMTU

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 27 de setembro de 2010,

CONSIDERANDO a atribuição especificada no artigo 5º, inciso VIII, do Regimento Interno da Superintendência Municipal de Transporte Urbano – SMTU, publicado no DOM nº. 2584 de 14 de dezembro de 2010.

CONSIDERANDO, o teor do Procedimento Administrativo n.º 2011/10988/12023/00167,

R E S O L V E:

I – DESIGNAR a funcionária MARIA DO PERPETUO SOCORRO GARCIA TERÇO para compor a Comissão de Sindicância criada através da Portaria nº 085/2011- SMTU publicada no DOM nº 2819 de 1º de dezembro de 2010, em substituição a funcionária NELCINEIDE DE FREITAS PINTO FERNANDES.

II – O prazo para conclusão dos trabalhos desta comissão será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE. E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU, em Manaus, 09 de janeiro de 2012.


17

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

PORTARIA N.º 003/2012-PRE/MANAUSTRANS

O Diretor-Presidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.508/2010, de 21 de setembro de 2010 e pelo Decreto de 27 de setembro de 2010;

CONSIDERANDO o que consta da PORTARIA Nº 018/2011-PRE/MANAUSTRANS, publicada no Diário Oficial do Município de Manaus nº 2749, de 15/08/2011,

RESOLVE:

I – ALTERAR o inciso III da referida portaria, que trata da

composição da Comissão Especial de Apoio ao Serviço de Credenciamento para Vagas de Estacionamento Especial - CEE, cujos membros passam a exercer as funções abaixo identificadas:

NOME FUNÇÃO THALITA RENATA OLIVEIRA DAS NEVES Presidente VANUSIA RODRIGUES DO CARMO 1ª Secretária GRACE MARA SILVA DOS SANTOS 2ª Secretária MAURÍCIO MIRANDA REIS Membro FABIANA MARQUES MIGUEL Membro CÁSSIO ANÍBAL LOPES FAÇANHA Membro

II – RATIFICAR que a Secretária da CEE, fará jus a remuneração em nível de “jeton”, conforme Anexo Único da Lei Municipal nº 1.573/2011, de 29/07/2011.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2012.

IV – Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS, Manaus, 09 de janeiro de 2012.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 0746

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 1.508, de 21-09-10,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o fracasso na tentativa de entrega de

notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;

Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com

os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no prazo legal.

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. 3 S ENGENHARIA CONSTR C E SERV LTDA NOY-7889 AJ00097091 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 2. A C MILON ME JXY-2048 AJ00097803 745-5/0 16/12/2011 21/12/2011 3. A DA S ALMEIDA - ME JXT-5206 AJ00096371 605-0/3 13/12/2011 20/12/2011 4. ACS NAV E COM DE MAT CONSTR LTDA NLG-1374 AJ00096477 745-5/0 14/12/2011 20/12/2011 5. ADAUTO DO CARMO SANTOS ME NOQ-6954 AJ00095104 605-0/3 07/12/2011 20/12/2011 6. ADENILDAFONTENELE DE SA LIMA JXN-2446 AJ00096329 605-0/3 14/12/2011 20/12/2011 7. ADERSON VASQUEZ ZUAZO NOR-5990 AJ00095900 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 8. ADIB MAMED ASSI JXY-6321 AJ00095846 746-3/0 10/12/2011 20/12/2011 9. ADLENE SANTOS OLIVEIRA JXW-7669 AJ00097221 605-0/3 16/12/2011 20/12/2011 10. ADRIANA XIMENES MITOZO NOV-3649 AJ00095386 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 11. ADRIANO CASTRO BARROS JWN-1384 AJ00096362 605-0/3 13/12/2011 20/12/2011 12. ADRIANO DOS S SILVA JXY-3753 AJ00097643 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 13. ADRIANO ELTON SOUSA DE ANDRADE NOT-1994 AJ00096221 605-0/3 13/12/2011 20/12/2011 14. ADYSSON LEITE TEIXEIRA JWT-2467 AJ00096438 745-5/0 14/12/2011 20/12/2011 15. ALBENIZIO PRESTE PEREIRA JWR-1867 AJ00095652 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 16. ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA JWU-0776 AJ00095385 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 17. ALBUQUERQUE MELLO & CIA LTDA ME JXM-1444 AJ00095198 605-0/3 08/12/2011 20/12/2011 18. ALCINEI PACHECO DE SOUZA JWM-8431 AJ00095668 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 19. ALESSANDRO DOS SANTOS ALMEIDA JXO-4946 AJ00095118 605-0/3 08/12/2011 20/12/2011 20. ALESSANDRO PAULA SARUBBI JXY-0022 AJ00097488 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 21. ALEXANDRE AUGUSTO C MACHADO NOQ-8677 AJ00096816 746-3/0 07/12/2011 20/12/2011 22. ALEXANDRE DE S ALVES NPB-5887 AJ00097251 745-5/0 16/12/2011 21/12/2011 23. ALEXSANDRO DOS SANTOS SARMENTO JXH-7907 AJ00095176 605-0/3 08/12/2011 20/12/2011 24. ALLINE PENHA PINTO JWY-5284 AJ00097650 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 25. ALMIR APARECIDO EUGENIO OAC-4750 AJ00095720 745-5/0 09/12/2011 20/12/2011 26. ALUIZO PINHEIRO DOS ANJOS JXG-6493 AJ00095353 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 27. AMAZON NEMO TURISMO LTDA NOV-8596 AJ00094944 745-5/0 06/12/2011 20/12/2011 28. AMINTHA BARBOSA RAMOS LVO-1487 AJ00095605 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 29. ANA KEYLA CASTRO DE MORAES NOX-4428 AJ00097222 605-0/3 16/12/2011 20/12/2011 30. ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO NOW-7220 AJ00095148 605-0/3 08/12/2011 20/12/2011 31. ANA LUCIA NASCIMENTO BORGES JXF-1643 AJ00097722 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 32. ANA SERGIA BINDA PEREIRA GWC-1055 AJ00097530 605-0/3 16/12/2011 21/12/2011 33. ANANIAS DOS SANTOS JXX-1815 AJ00095696 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 34. ANANIAS DOS SANTOS JXX-1815 AJ00096202 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 35. ANDERSON DA SILVA MENDONCA JWG-6742 AJ00096003 745-5/0 11/12/2011 20/12/2011 36. ANDERSON RODRIGUES DE BRITO JXL-6420 AJ00097501 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 37. ANDESON NASCIMENTO DE MENEZES HAK-3158 AJ00096115 745-5/0 12/12/2011 20/12/2011 38. ANDREA CRISTINE DA SILVA SOARES JXL-1870 AJ00095024 605-0/3 07/12/2011 20/12/2011 39. ANDRESSA MUNIZ CRISTO JWU-5401 AJ00095693 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 40. ANILDO JOSE RODRIGUES JUNIOR JWG-5844 AJ00095704 746-3/0 12/12/2011 20/12/2011 41. ANL INSTALACOES LTDA-ME NOY-8648 AJ00095279 605-0/3 09/12/2011 20/12/2011 42. ANTERIO GOMES DOS SANTOS JXF-1091 AJ00097759 746-3/0 15/12/2011 21/12/2011 43. ANTONIA CELY P REZENDE NOT-4458 AJ00097035 746-3/0 14/12/2011 20/12/2011 44. ANTONIA DE FATIMA DIAS NOI-3792 AJ00097597 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 45. ANTONIO AUGUSTO ROCHA PRADO JXV-9453 AJ00095338 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 46. ANTONIO BELO FERREIRA NETO JXN-6264 AJ00094978 745-5/0 06/12/2011 20/12/2011 47. ANTONIO CARLOS CORREA MESQUITA JWM-8513 AJ00096154 745-5/0 12/12/2011 20/12/2011 48. ANTONIO CARLOS FERRAZ ZANETTI NOI-5462 AJ00097730 745-5/0 14/12/2011 21/12/2011 49. ANTONIO NEGREIROS DE BRITTO JXR-0902 AJ00097330 745-5/0 15/12/2011 21/12/2011 50. ANTONIO ROCHA ARAUJO JTS-6311 AJ00097343 567-3/2 16/12/2011 21/12/2011 51. ANTONIO RODRIGUES DE S FILHO NOI-0197 AJ00095452 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 52. ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO OAB-3346 AJ00094967 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 53. AQUAMAR MANUTENCOES E SERV LTDA NOW-7705 AJ00096762 745-5/0 06/12/2011 20/12/2011 54. ARIEL ERICK DE MELO SANTIAGO JXM-2971 AJ00096231 605-0/3 13/12/2011 20/12/2011 55. ARLEN VIEIRA BARBOSA NOP-3818 AJ00096962 745-5/0 11/12/2011 20/12/2011 56. ARLEN VIEIRA BARBOSA NOP-3818 AJ00096981 745-5/0 11/12/2011 20/12/2011 57. AUREO PEREIRA DE MELO JXJ-1549 AJ00095262 605-0/3 08/12/2011 20/12/2011 58. AUTO POSTO PINHEIRAO LTDA NPA-2018 AJ00097076 746-3/0 15/12/2011 20/12/2011 59. BALDA L T PLAST DA AMAZ I C LTDA JXN-5276 AJ00095505 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 60. BRUNO SCARANNI FILHO JXV-0342 AJ00096433 746-3/0 14/12/2011 20/12/2011 61. BRUNO SCARANNI FILHO JXV-0342 AJ00097213 605-0/3 16/12/2011 20/12/2011 62. C D E PLANEJ. CONSTR E COM LTDA JXX-6735 AJ00095736 746-3/0 09/12/2011 20/12/2011 63. C M FELIX PESSOA COM AP E EPP JXI-8026 AJ00096887 745-5/0 15/12/2011 20/12/2011 64. CAMILA CASSIA LIMA MARTINS JXH-3966 AJ00095459 567-3/2 10/12/2011 20/12/2011 65. CAMILA LEME DE OLIVEIRA NOJ-1880 AJ00096298 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 66. CAMILO DE LELLYS M DE ARAUJO JXQ-0833 AJ00097105 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 67. CARLOS ALBERTO QUINCAS SALDANHA JXX-6652 AJ00095314 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 68. CARLOS ALEXANDRE BRAGA MENDES MYQ-2894 AJ00097405 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 69. CARLOS CESAR REGO MARTINS JXS-0100 AJ00097696 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 70. CARLOS CHRISTIANO KRAKHECKE FILHO NAN-3248 AJ00094902 745-5/0 06/12/2011 20/12/2011 71. CARLOS JOSE DE LIMA ROSAS JXB-5441 AJ00096324 605-0/3 13/12/2011 20/12/2011 72. CARLOS MARCONDES FURTADO BEZERRA OAC-2248 AJ00097617 745-5/0 18/12/2011 21/12/2011 73. CARLOS PINTO MOURAO NOP-0348 AJ00097747 745-5/0 15/12/2011 21/12/2011 74. CARLOS RODRIGO COSTA JWO-0867 AJ00095235 746-3/0 09/12/2011 20/12/2011 75. CARLOS WILLIAM PONTES BASTOS JXN-3073 AJ00097458 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 76. CELIA MARIA BENTES MONTEIRO JXN-7007 AJ00095173 605-0/3 08/12/2011 20/12/2011 77. CELIO FERNANDES DE ARAUJO NOZ-6117 AJ00094833 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 78. CESAR ADRIANO DOS SANTOS MENDES JWS-9998 AJ00096049 745-5/0 11/12/2011 20/12/2011 79. CIVILCORP - INCORPORACOES LTDA JXJ-1442 AJ00095051 745-5/0 07/12/2011 20/12/2011 80. CLAUDEMIR P DOS SANTOS JXT-3167 AJ00096029 746-3/0 11/12/2011 20/12/2011 81. CLAUDIO CUNHA DE AQUINO JWH-0934 AJ00095286 605-0/3 09/12/2011 20/12/2011 82. CLAUDSON MOTA DE OURO JXL-2726 AJ00097178 745-5/0 16/12/2011 20/12/2011 83. CLEDSON SILVA ANDRADE JWT-3736 AJ00095768 605-0/3 09/12/2011 20/12/2011 84. CLEILTON DA SILVA COSTA JWO-1213 AJ00097441 745-5/0 17/12/2011 21/12/2011 85. CLEONILDES LOPES DA SILVA JWV-1465 AJ00094909 745-5/0 06/12/2011 20/12/2011 86. CONSTRUTORA RIO ABUNA LTDA JWK-2595 AJ00097127 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 87. CONTMAIS SERV CONTABEIS LTDA-ME JXV-5653 AJ00095660 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 88. CORONIN ADVOCACIA S/C NOS-7884 AJ00095397 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 89. CRISTIANO DA SILVA VASCONCELOS NPA-8490 AJ00097738 747-1/0 15/12/2011 21/12/2011 90. CRISTIANO MENNA B BROGLIO JXX-3447 AJ00097210 745-5/0 16/12/2011 20/12/2011 91. CRISTIANY ANDRADE DE S B DE AQUINO JWW-8999 AJ00096195 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 92. D C CARDOSO ME DOD-7290 AJ00097371 567-3/2 16/12/2011 21/12/2011 93. DAILTON GERREIRA ALVES NOT-5739 AJ00096334 605-0/3 13/12/2011 20/12/2011 94. DANIEL BELTRAO FEITOSA NCM-0753 AJ00096405 746-3/0 14/12/2011 20/12/2011 95. DANIEL GARCIA ANTUNES JWR-4161 AJ00096035 745-5/0 11/12/2011 20/12/2011 96. DARLISON DOS SANTOS ALBARADO JWS-0977 AJ00097692 567-3/2 18/12/2011 21/12/2011 97. DARYO MELO DA SILVA JXB-5701 AJ00096117 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 98. DEBORA OLIVEIRA DO NASCIMENTO NON-2286 AJ00095542 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 99. DINAMAR LIMA DE SOUZA JXN-2154 AJ00095541 745-5/0 11/12/2011 20/12/2011 100. DIOCLEMAR SANTOS N JUNIOR NOI-6749 AJ00096993 746-3/0 12/12/2011 20/12/2011 101. DIOGO DA SILVA MACEDO JXU-9777 AJ00095886 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 102. DIONEIA OLIVEIRA NOGUEIRA JXU-6927 AJ00096460 745-5/0 14/12/2011 20/12/2011 103. DJAILSON ALVES DA SILVA NOW-5773 AJ00095569 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011


18

104. DORVAL DO NASCIMENTO FEITOSA JXV-6667 AJ00097526 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 105. DRUMANA AZEVEDO DOS SANTOS JWW-2294 AJ00095615 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 106. DULCEIDA FARRAG DE MELO JWI-2765 AJ00094850 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 107. E M C PINHEIRO CONFECCOES-ME JXI-3923 AJ00095403 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 108. EDENICE DOS ANJOS MARQUES NOX-5753 AJ00096437 745-5/0 14/12/2011 20/12/2011 109. EDIEM CRUZ DA SILVA JWM-4200 AJ00096359 567-3/2 13/12/2011 20/12/2011 110. EDIL WILSON DUARTE FREITAS JWV-6334 AJ00095303 605-0/3 08/12/2011 20/12/2011 111. EDILSON DE OLIVEIRA JWG-5124 AJ00097009 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 112. EDILSON FEITOSA DIAS AOB-4740 AJ00096815 746-3/0 07/12/2011 20/12/2011 113. EDILSON PEREIRA DUQUE NOS-0444 AJ00096963 746-3/0 11/12/2011 20/12/2011 114. EDIMAR CORREA DA CONCEICAO JXQ-4132 AJ00096102 745-5/0 12/12/2011 20/12/2011 115. EDINEI OLIVEIRA TEIXEIRA JXJ-1993 AJ00097124 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 116. EDIVAL CAVALCANTE DA SILVA JXR-6069 AJ00096338 605-0/3 13/12/2011 20/12/2011 117. EDIVAM DAMASCENA SANTA RITA NOM-3900 AJ00095158 605-0/3 08/12/2011 20/12/2011 118. EDMAR BARBOSA DA CRUZ JWU-3024 AJ00096484 745-5/0 14/12/2011 20/12/2011 119. EDMARINA DE CARVALHO LIMA JXJ-8124 AJ00096163 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 120. EDNELZA LIMA DE ALBUQUERQUE NOZ-6077 AJ00097503 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 121. EDRIFRANK DA SILVA MATIAS NOQ-9938 AJ00095131 605-0/3 08/12/2011 20/12/2011 122. EDSON CUMAPA FOLGOS RIBEIRO NOO-4688 AJ00095316 746-3/0 10/12/2011 20/12/2011 123. EDUARDO MACHADO DE SOUSA NOM-2169 AJ00096991 745-5/0 12/12/2011 20/12/2011 124. EDVAN HENRIQUE DA C RODRIGUES JWR-3058 AJ00095200 605-0/3 08/12/2011 20/12/2011 125. EIDEM DA SILVA COSTA NOV-0697 AJ00096305 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 126. ELADIO ALVES DE SOUZA FILHO NOX-3366 AJ00096118 745-5/0 12/12/2011 20/12/2011 127. ELENIEL AZEVEDO DOS SANTOS NOU-0926 AJ00095856 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 128. ELENIEL AZEVEDO DOS SANTOS NOU-0926 AJ00096306 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 129. ELIANGELO OLIVEIRA DE LIMA JXU-2999 AJ00094846 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 130. ELIAS SERENO DE SOUZA NOQ-1224 AJ00097099 745-5/0 15/12/2011 20/12/2011 131. ELIETE ALVES MONTEIRO JXH-9597 AJ00096121 745-5/0 12/12/2011 20/12/2011 132. ELIZABETE DOS S VASCONCELOS JXR-4230 AJ00095751 745-5/0 09/12/2011 20/12/2011 133. ELIZOMAR FARIAS DA SILVA JXG-4643 AJ00097067 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 134. ELOURDIE MACENA CORREA DE LIMA JXS-5063 AJ00097005 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 135. ELSON CORDEIRO DE ARAUJO NOI-6444 AJ00097203 605-0/3 16/12/2011 20/12/2011 136. ELTER DA SILVA ALBUQUERQUE JWQ-7471 AJ00095079 605-0/3 07/12/2011 20/12/2011 137. ENES CASTRO DE SOUSA NOM-7717 AJ00095862 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 138. ENOC DE OLIVEIRA MAIA JXJ-4067 AJ00096757 745-5/0 06/12/2011 20/12/2011 139. ERMESON ULISSES DE S ALMEIDA JXR-6289 AJ00096360 605-0/3 13/12/2011 20/12/2011 140. ERNANDES MIRANDA DOS SAMTOS JWH-8223 AJ00097182 745-5/0 16/12/2011 20/12/2011 141. ESMERALDA RIBEIRO DE LIMA NOU-0327 AJ00095534 745-5/0 11/12/2011 20/12/2011 142. ESTEVAO PEREIRA BEZERRA JWX-3986 AJ00096094 745-5/0 12/12/2011 20/12/2011 143. EVANISE BELO DE ALBUQUERQUE JXE-3092 AJ00096153 746-3/0 12/12/2011 20/12/2011 144. EVERKLAN NUNES CRAMER VERA JXW-1385 AJ00095723 745-5/0 09/12/2011 20/12/2011 145. FABIO GOMES DE SOUZA JWV-3134 AJ00096889 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 146. FABIO JACAUNA DA SILVA JWP-6957 AJ00097510 745-5/0 17/12/2011 21/12/2011 147. FABIO TAVARES AMORIM JWR-6806 AJ00095853 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 148. FABIO TAVARES AMORIM JWR-6806 AJ00095857 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 149. FARNEY HUGSON BARBOSA ROCHA JXH-4545 AJ00095731 605-0/3 09/12/2011 20/12/2011 150. FELISMINO FRANCISCO S NETO JXW-9248 AJ00096500 745-5/0 14/12/2011 20/12/2011 151. FELIX VALOIS COELHO NETO JWR-5121 AJ00095806 745-5/0 09/12/2011 20/12/2011 152. FERNANDO CARLOS GUZMAN FREITAS JXG-8133 AJ00096336 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 153. FERNANDO CAVALIN JWV-4365 AJ00095001 746-3/0 07/12/2011 20/12/2011 154. FERNANDO CRUZ COSTA JXY-0088 AJ00095461 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 155. FIGMEN TEC E IMAGEM LTDA-EPP JXP-7242 AJ00096285 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 156. FIORAVANTE VACIRCA JXI-1955 AJ00095410 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 157. FLAVIA REGINA DA MATA CASCAIS NOY-3090 AJ00096442 745-5/0 14/12/2011 20/12/2011 158. FRANCILEI ALVES DA CONCEICAO JXR-7838 AJ00095265 605-0/3 09/12/2011 20/12/2011 159. FRANCIMAR JORGE DE A CHAGAS NOY-5597 AJ00096441 745-5/0 14/12/2011 20/12/2011 160. FRANCIMAR RODRIGUES DE LIMA JXN-1727 AJ00097129 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 161. FRANCISCO MONTEIRO ALVES JWO-4573 AJ00095266 605-0/3 09/12/2011 20/12/2011 162. FRANCISCO ALEXANDRE MELO JWQ-2092 AJ00095064 605-0/3 07/12/2011 20/12/2011 163. FRANCISCO ARAUJO DA SILVA JXR-6557 AJ00095258 605-0/3 09/12/2011 20/12/2011 164. FRANCISCO BATISTA DE LIMA NETO JXO-9342 AJ00096294 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 165. FRANCISCO CHARLES DOS S MATOS JWQ-0017 AJ00097198 605-0/3 16/12/2011 20/12/2011 166. FRANCISCO DIAS DA MOTA JXE-6680 AJ00094927 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 167. FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA JXH-7405 AJ00095670 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 168. FRANCISCO HERMES MENEZES DA SILVA JXI-3501 AJ00095646 567-3/2 12/12/2011 20/12/2011 169. FRANCISCO JUNIOR SILVA QUEIROS JXU-3199 AJ00097466 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 170. FRANCISCO LUIS MENDONCA BATISTA JWO-0997 AJ00095135 605-0/3 08/12/2011 20/12/2011 171. FRANCISCO MOREIRA DA SILVA JWY-4643 AJ00095329 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 172. FRANCISCO R DA GAMA SANTOS JWN-1394 AJ00096760 745-5/0 06/12/2011 20/12/2011 173. FRANCISCO RODRIGUES FILHO JXT-9229 AJ00097049 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 174. FRANCISCO S DE FARIAS-ME JXW-0553 AJ00096402 605-0/3 14/12/2011 20/12/2011 175. FRANCISCO SOARES DE SOUZA NOT-1536 AJ00094860 746-3/0 06/12/2011 20/12/2011 176. FRANCISCO WEDER M DE SOUSA JXR-0796 AJ00095336 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 177. FRANKSMAR CAVALCANTE PAIXAO JWQ-0824 AJ00097360 605-0/3 16/12/2011 21/12/2011 178. FRANQUIMAR NEVES PEREIRA JXT-0360 AJ00095671 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 179. GARY MILTON FIELDING JWT-9104 AJ00096182 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 180. GASPAR FERNANDES JUNIOR NOL-0800 AJ00094821 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 181. GEMINI PROD DE E PLASTICA LTDA NOI-3407 AJ00096791 745-5/0 08/12/2011 20/12/2011 182. GEORGE ANDRE SILVA MONTENEGRO JXX-6538 AJ00097741 745-5/0 15/12/2011 21/12/2011 183. GERALDO CARNEIRO DA SILVA JXM-2807 AJ00097516 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 184. GERINELTON DE SOUSA ABREU JXI-9796 AJ00097540 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 185. GESSON LINO ALVES NOL-9484 AJ00095575 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 186. GILCILENE GALUCIO NOGUEIRA NOQ-8097 AJ00095574 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 187. GILMAR SENA NOGUEIRA JXO-4933 AJ00094940 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 188. GILVANILDO CAVALCANTE DOS SANTOS NOL-2313 AJ00096151 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 189. GISELE APARECIDA LONTRO ROCHA NOO-2925 AJ00095494 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 190. GISELE C A DA SILVA OAA-2778 AJ00094888 745-5/0 06/12/2011 20/12/2011 191. GISELE SAO THIAGO DE ARAUJO NOO-2714 AJ00097177 746-3/0 16/12/2011 20/12/2011 192. GLANDSTON JOSE MENEZES DE BRITO JWK-4531 AJ00094887 746-3/0 06/12/2011 20/12/2011 193. GRV COM CONSTR SERV MANUT P LTDA JXR-6896 AJ00097051 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 194. GUILHERME BARBOSA DE AZEVEDO JR JXO-9350 AJ00097195 567-3/2 16/12/2011 20/12/2011 195. HAROLDO FREITAS DE SOUZA JWU-9958 AJ00097126 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 196. HEGLAIR DA GAMA PINTO JXK-4770 AJ00095985 745-5/0 11/12/2011 20/12/2011 197. HELEN MAIA DE QUEIROZ JXX-3778 AJ00096872 745-5/0 14/12/2011 20/12/2011 198. HELEN MARA DE ALMEIDA BARROSO JXM-3198 AJ00095342 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 199. HELLEN MARIA R DE OLIVEIRA NOS-5944 AJ00097731 745-5/0 14/12/2011 21/12/2011 200. HENRIQUE ALVES PRESTES HPH-0928 AJ00095978 745-5/0 11/12/2011 20/12/2011 201. HERLON SILVA FRANCO JXL-6918 AJ00096277 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 202. HEXIUM IMPORTAD E EXPORTAD LTDA JXR-9486 AJ00095003 745-5/0 07/12/2011 20/12/2011 203. HILDA JANE SOUZA DA COSTA NOY-5323 AJ00097573 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 204. HORACE MARY A CASTELO BRANCO JXU-3836 AJ00095664 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 205. HUMBERTO FERNANDES V DOS SANTOS JXP-8774 AJ00096833 745-5/0 09/12/2011 20/12/2011 206. ILLIS DE ARAUJO PEREIRA JXP-0166 AJ00097479 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 207. INTERFASSE C E S DE M IND LTDA JXJ-7705 AJ00097413 746-3/0 17/12/2011 21/12/2011 208. IRACI DE FATIMA VINHORTE OAB-5246 AJ00094848 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 209. IVANEIDE FERREIRA DE LIMA NOP-9073 AJ00095360 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011

210. IVETE PESSOA DA SILVA JXX-2625 AJ00097046 745-5/0 15/12/2011 20/12/2011 211. IZAILSON DE SOUZA BATISTA JXI-8403 AJ00095805 746-3/0 09/12/2011 20/12/2011 212. IZANA KELLY MUNIZ JXG-1047 AJ00094968 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 213. J I DE OLIVEIRA SANTIAGO-ME JVT-5675 AJ00095504 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 214. JAIME FERREIRA BRAGA JXJ-1574 AJ00095069 605-0/3 07/12/2011 20/12/2011 215. JAIR RUAS BRAGA JXM-3294 AJ00097162 745-5/0 15/12/2011 20/12/2011 216. JAIRO LIMA DE ALMEIDA NOT-9789 AJ00097599 745-5/0 18/12/2011 21/12/2011 217. JAMES NOGUEIRA GOMES JXK-2007 AJ00095604 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 218. JANAINA APARICIO BELOTA JWR-4866 AJ00096120 745-5/0 12/12/2011 20/12/2011 219. JANDER RAFAEL NOGUEIRA DA SILVA NOJ-0252 AJ00096279 605-0/3 13/12/2011 20/12/2011 220. JANDIR FALCAO DA SILVA JXT-4838 AJ00096922 745-5/0 08/12/2011 20/12/2011 221. JANDIR FALCAO DA SILVA JXM-3016 AJ00095506 605-0/3 09/12/2011 20/12/2011 222. JANETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO NOM-6624 AJ00097240 567-3/2 16/12/2011 21/12/2011 223. JANIO KLEBER NEVES JWK-8637 AJ00095021 745-5/0 07/12/2011 20/12/2011 224. JAYDSON DE SOUZA LUNIERE JUN-3579 AJ00097752 745-5/0 15/12/2011 21/12/2011 225. JOANA D ARC RUIZ BEZERRA NOU-3275 AJ00096487 746-3/0 14/12/2011 20/12/2011 226. JOAO BATISTA FILHO JWI-5863 AJ00097684 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 227. JOAO BATISTA LIMA JWS-3798 AJ00094915 745-5/0 06/12/2011 20/12/2011 228. JOAO BATISTA MEDEIROS DE ARAUJO JXW-0700 AJ00096259 605-0/3 13/12/2011 20/12/2011 229. JOAO CHAVES FRANCO LCU-3444 AJ00096514 605-0/3 14/12/2011 20/12/2011 230. JOAO COSME DE LIMA JXQ-3798 AJ00096186 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 231. JOAO DOS ANJOS ALHO NETO JXB-8477 AJ00096099 745-5/0 12/12/2011 20/12/2011 232. JOAO MEIRELES FEITOSA JXO-1279 AJ00097760 745-5/0 15/12/2011 21/12/2011 233. JOCILANE SILVA COSTA JXE-9477 AJ00097109 745-5/0 15/12/2011 20/12/2011 234. JOCILENE SILVA BATISTA FERREIRA JXH-7837 AJ00096756 746-3/0 06/12/2011 20/12/2011 235. JOELMA DAESY MACHADO JXQ-6854 AJ00097714 745-5/0 19/12/2011 21/12/2011 236. JOHN HENRIQUE LIMA VASCONCELOS JXY-0997 AJ00097037 745-5/0 14/12/2011 20/12/2011 237. JONATAS GAMA LEANDRO NOP-6148 AJ00095823 605-0/3 09/12/2011 20/12/2011 238. JONES MOREIRA DE SOUZA JXM-3585 AJ00094955 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 239. JORGE EUVALDO DE O SANTIAGO JXR-2139 AJ00096936 746-3/0 10/12/2011 20/12/2011 240. JOSE AFONSO BARROS DOS SANTOS OAA-1518 AJ00097570 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 241. JOSE BERNARDO LAMEIRAS NETO JWY-0564 AJ00095703 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 242. JOSE BERNARDO LAMEIRAS NETO JWY-0564 AJ00097796 745-5/0 15/12/2011 21/12/2011 243. JOSE BERTOLDO NUNES MARQUES JXB-5726 AJ00095361 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 244. JOSE CLEO NASCIMENTO DE CARVALHO JXF-1761 AJ00096789 745-5/0 06/12/2011 20/12/2011 245. JOSE DA COSTA AGRA IRMAO JXG-5085 AJ00095406 567-3/2 09/12/2011 20/12/2011 246. JOSE DO CARMO PEREIRA JXE-7246 AJ00095579 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 247. JOSE DO CARMO PEREIRA JXE-7246 AJ00097403 746-3/0 17/12/2011 21/12/2011 248. JOSE EDIMILSON MAIA BRITO JXL-8013 AJ00095620 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 249. JOSE EDUARDO RUIZ DA ROCHA JWY-1760 AJ00096183 567-3/2 12/12/2011 20/12/2011 250. JOSE JACKSON DE SOUZA PINHEIRO NOQ-4297 AJ00097423 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 251. JOSE JURACY LUCAS NOU-4154 AJ00095954 745-5/0 11/12/2011 20/12/2011 252. JOSE LUGILSON SILVA JXW-2492 AJ00097390 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 253. JOSE LUIZ PESSOA DE ARAUJO JXR-8147 AJ00095634 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 254. JOSE LUIZ VASCONCELOS DE PAULA JWV-4654 AJ00096252 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 255. JOSE MARIA NUNES CORREA JWF-2365 AJ00095665 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 256. JOSE PAULO FEITOSA NCM-4040 AJ00095295 605-0/3 09/12/2011 20/12/2011 257. JOSE RAMSES FERREIRA MONTEIRO NOI-6548 AJ00095510 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 258. JOSIANE COELHO SILVA DO NASCIMENTO JXW-6020 AJ00097425 605-0/3 16/12/2011 21/12/2011 259. JOSIAS DA SILVA MENEZES JXL-8498 AJ00097410 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 260. JULIO DE OLIVEIRA MENDES JXX-3157 AJ00094926 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 261. JURACY JOSE DA SILVA JWO-4956 AJ00095585 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 262. JUSCELINO LIBERATO DE AQUINO JWO-2806 AJ00096108 745-5/0 12/12/2011 20/12/2011 263. JUSELI MONTEIRO MARTINS JWR-2371 AJ00094844 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 264. KARYNE RIBEIRO DE MEDEIROS MARTINS NPB-6119 AJ00097756 746-3/0 15/12/2011 21/12/2011 265. KATIA SEVALHO DE LIMA NOT-6579 AJ00095551 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 266. KLEBER ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO JWS-6584 AJ00097088 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 267. KLEBER DE OLIVEIRA SANTOS NOZ-7388 AJ00096335 605-0/3 13/12/2011 20/12/2011 268. KLEVER MOREIRA JXV-6024 AJ00097212 605-0/3 16/12/2011 20/12/2011 269. KLINGER LEMOS MONTEIRO JWU-8369 AJ00095581 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 270. LAERCIO REGO DA SILVEIRA NOJ-8665 AJ00095626 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 271. LAILTON FERREIRA DA SILVA JWO-8808 AJ00097449 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 272. LARISSA MACHADO FONSECA JXY-2490 AJ00096060 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 273. LAURA MARIA OLIVEIRA PAIXAO NOQ-1765 AJ00095885 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 274. LEANDRO GOMES DE ALMEIDA JXT-5884 AJ00095930 746-3/0 11/12/2011 20/12/2011 275. LEANDRO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JWW-4786 AJ00095592 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 276. LEANDRO REIS DA SILVA JXO-9760 AJ00097432 605-0/3 16/12/2011 21/12/2011 277. LEONARDO SAMPAIO DO NASCIMENTO KZV-4351 AJ00094866 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 278. LEONICE SOUZA DE ALMEIDA JXL-0573 AJ00096921 745-5/0 08/12/2011 20/12/2011 279. LEVI SERRAZINE JWR-3337 AJ00096048 745-5/0 11/12/2011 20/12/2011 280. LIDER E EXCEL C DE SEG DE V LTDA JXU-7343 AJ00097361 605-0/3 16/12/2011 21/12/2011 281. LILIANE MARTINS DE CASTRO JXI-3695 AJ00096759 605-0/3 14/12/2011 20/12/2011 282. LIST LOGISTIC I SER E TRANS LTDA JWZ-6209 AJ00096468 605-0/3 14/12/2011 20/12/2011 283. LUANA SUELLEN DA SILVA E SILVA JWL-0620 AJ00097635 567-3/2 18/12/2011 21/12/2011 284. LUCIANA DE SOUZA MODESTO OAA-9796 AJ00095351 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 285. LUCIANA PASSOS DE OLIVEIRA. NOI-6847 AJ00094995 745-5/0 07/12/2011 20/12/2011 286. LUCIANO CLEI RIBEIRO DA SILVA AMS-5786 AJ00095926 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 287. LUCIVAL ROSAS DO CARMO NOM-3443 AJ00094938 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 288. LUCYANNO BRITTO BEZERRA JXI-7296 AJ00096020 746-3/0 11/12/2011 20/12/2011 289. LUCYMEIRE FERNANDES SA JXF-9264 AJ00097726 745-5/0 18/12/2011 21/12/2011 290. LUIS FILHO PINHO GOMES JWH-7273 AJ00094845 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 291. LUIZ BARBOZA DE AZEVEDO JXQ-4288 AJ00095773 745-5/0 09/12/2011 20/12/2011 292. LUIZ CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA JXW-5995 AJ00095602 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 293. LUIZ CARLOS DA SILVA JWY-6003 AJ00096387 746-3/0 14/12/2011 20/12/2011 294. LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA NOM-8668 AJ00097387 747-1/0 17/12/2011 21/12/2011 295. LUIZ CLAUDIO DE LUCCA NOS-1519 AJ00096914 746-3/0 08/12/2011 20/12/2011 296. LUIZ DOS SANTOS POKLEN FILHO NOW-9139 AJ00097220 605-0/3 16/12/2011 20/12/2011 297. LUIZ GONZAGA DIAS DOS SANTOS JXF-6456 AJ00097476 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 298. MALRA DAS DORES DE JESUS DIAS JWY-9577 AJ00094923 745-5/0 06/12/2011 20/12/2011 299. MANOEL BIAS DOS SANTOS JWT-4417 AJ00097720 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 300. MANOEL COSTA JXY-3366 AJ00094925 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 301. MANOEL RAIMUNDO PASSOS DE OLIVEIRA JWK-2807 AJ00095027 745-5/0 07/12/2011 20/12/2011 302. MARCELA MOURA PANTOJA NOM-7818 AJ00095941 745-5/0 11/12/2011 20/12/2011 303. MARCELO DA SILVA RODRIGUES NOU-9680 AJ00095860 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 304. MARCELO DE SOUZA PARENTE JXR-4585 AJ00097678 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 305. MARCIO DA SILVA MACHADO JWF-9865 AJ00095344 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 306. MARCIO DANTAS DA SILVA JXV-5367 AJ00095974 745-5/0 11/12/2011 20/12/2011 307. MARCIO SOLIS RODRIGUES DUQUE GKQ-3655 AJ00095898 746-3/0 10/12/2011 20/12/2011 308. MARCOS DA SILVA ALVES JWN-1860 AJ00096288 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 309. MARCOS LUIZ G DE OLIVEIRA JWL-7869 AJ00096234 605-0/3 13/12/2011 20/12/2011 310. MARCOS V FERREIRA DE MESQUITA DDV-4871 AJ00097448 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 311. MARIA AGLAIDE SOLENE DE OLIVEIRA NOV-2350 AJ00096902 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 312. MARIA ALAIDE DA SILVA HENRIQUES NOJ-3605 AJ00096401 605-0/3 14/12/2011 20/12/2011 313. MARIA APARECIDA DE SOUZA MELLO JWK-0835 AJ00095287 605-0/3 09/12/2011 20/12/2011 314. MARIA ARICILDA DE MATOS ANTONY NOV-9717 AJ00096275 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 315. MARIA CELIA OLIVEIRA DE SOUZA JXP-0386 AJ00097143 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011


19

316. MARIA CELIA OLIVEIRA DE SOUZA JXP-0386 AJ00097531 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 317. MARIA DALVANIRA PEREIRA NOZ-9779 AJ00096479 745-5/0 14/12/2011 20/12/2011 318. MARIA DAS GRACAS BARROSO COLARES NOZ-9200 AJ00097074 745-5/0 15/12/2011 20/12/2011 319. MARIA DAS GRACAS CABRAL FIGUEIREDO NOJ-3869 AJ00096458 745-5/0 14/12/2011 20/12/2011 320. MARIA DAS GRACAS JUSTINO VIEIRA NOX-5359 AJ00096903 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 321. MARIA DO P S MONTEIRO RAMOS JWT-2199 AJ00096082 745-5/0 12/12/2011 20/12/2011 322. MARIA EDITE F DE OLIVEIRA JWK-8119 AJ00095398 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 323. MARIA ELI DOS SANTOS OLIVE ME JXV-9553 AJ00095810 605-0/3 09/12/2011 20/12/2011 324. MARIA HELENA MONTEIRO DE ARAUJO JWT-9900 AJ00095217 605-0/3 08/12/2011 20/12/2011 325. MARIA JOSE TAVARES MATOS JWJ-3357 AJ00096175 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 326. MARIA LIMA NOGUEIRA OAD-8670 AJ00097493 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 327. MARIA LUIZA PASSOS DA COSTA JXT-6157 AJ00095517 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 328. MARIA LUZIA SANTANA DE OLIVEIRA JWV-2139 AJ00096856 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 329. MARIA LUZIA SANTANA DE OLIVEIRA JWV-2139 AJ00097002 745-5/0 12/12/2011 20/12/2011 330. MARIA LUZINETE NOGUEIRA JXM-3927 AJ00095802 745-5/0 09/12/2011 20/12/2011 331. MARIA MONICA COSTA AMARAL JXF-9374 AJ00095923 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 332. MARIA MONTEIRO DO CARMO NOJ-7019 AJ00096042 745-5/0 11/12/2011 20/12/2011 333. MARIA OLIENE PEREIRA DE BRITO NOY-8946 AJ00097118 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 334. MARIA UDINEIA CARVALHO PIRES JWN-3881 AJ00097366 605-0/3 16/12/2011 21/12/2011 335. MARIANA RAPOSO DE ALENCAR JXM-8162 AJ00097768 746-3/0 16/12/2011 21/12/2011 336. MARIO ALBERTO TAVARES MENEZES JWV-0176 AJ00096200 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 337. MARIO JAIME BARBOSA DE CASTRO JUNIOR JWN-9061 AJ00095606 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 338. MARIO JAIME RODRIGUES MELO JWX-4333 AJ00095759 745-5/0 09/12/2011 20/12/2011 339. MARIO JORGE OLIVEIRA DA SILVA JXR-4525 AJ00096223 605-0/3 13/12/2011 20/12/2011 340. MARLON RODRIGUES DA ROCHA JXO-7641 AJ00096203 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 341. MARLY OLIVEIRA DE CARVALHO NOP-7708 AJ00096475 745-5/0 14/12/2011 20/12/2011 342. MARY DA SILVA BOSCHI NOW-5085 AJ00096393 605-0/3 14/12/2011 20/12/2011 343. MARY GOIS FORTES JXO-3830 AJ00097159 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 344. MAURICIO AMARAL MACHADO JXQ-7689 AJ00096894 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 345. MAYKON MEDEIROS BARCO NOL-5853 AJ00094849 745-5/0 06/12/2011 20/12/2011 346. MEIRE ROSE PALHETA GOMES OAE-9776 AJ00095712 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 347. MEIRE ROSE PALHETA GOMES JWX-6413 AJ00097110 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 348. MICAEL DA SILVA ENES JXB-7792 AJ00097094 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 349. MICHELE KATIANE FERREIRA DE SOUZA JWV-5279 AJ00096925 746-3/0 10/12/2011 20/12/2011 350. MICHELE SIZA MONTEIRO NOU-9370 AJ00097018 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 351. MILTON CARVALHO DA SILVA OAC-9697 AJ00095550 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 352. MIRIAN RAQUEL ARDIGO WESTPHAL JWZ-8682 AJ00095086 605-0/3 07/12/2011 20/12/2011 353. MIRTES HOSSAINE DO NASCIMENTO JXF-3884 AJ00095826 745-5/0 09/12/2011 20/12/2011 354. MODESTINO DA SILVA CABRAL NOR-3903 AJ00097207 745-5/0 16/12/2011 20/12/2011 355. MULTI EVENTOS E C LTDA - ME NOO-7310 AJ00095694 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 356. MYRZA ONEIDA REGES AFONSO JXS-7794 AJ00096412 745-5/0 14/12/2011 20/12/2011 357. NADIO DA SILVA UCHOA JXK-6635 AJ00097048 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 358. NADISON MARINHO DE SOUZA JWR-2110 AJ00096403 605-0/3 14/12/2011 20/12/2011 359. NARA SIMONE MENEZES DIAS JXF-5294 AJ00097619 567-3/2 18/12/2011 21/12/2011 360. NATASHA SECATTI CACHEADO JXG-9178 AJ00094942 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 361. NEAM BECKMAN PALHETA JWZ-0270 AJ00097484 605-0/3 16/12/2011 21/12/2011 362. NEILON REIS MARINHO JWT-6673 AJ00095852 746-3/0 10/12/2011 20/12/2011 363. NEUMA MARIA DE MENEZES JWV-3191 AJ00097766 745-5/0 16/12/2011 21/12/2011 364. NICOMEDES ALVES FERREIRA NON-6029 AJ00096430 745-5/0 14/12/2011 20/12/2011 365. NILCE CAMARA DE SOUZA JWZ-4300 AJ00095330 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 366. NILSON RABELO ALBUQUERQUE JXG-2809 AJ00095449 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 367. NIVALDO DANTAS FERREIRA JWO-3229 AJ00095950 745-5/0 11/12/2011 20/12/2011 368. OBEG MATERIAIS DE CONS LTDA NOX-0248 AJ00097433 745-5/0 17/12/2011 21/12/2011 369. ODENIR CALDERARO CRISTANI GXP-7334 AJ00095830 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 370. OLI BRITO DE ALBUQUERQUE JXR-0238 AJ00096155 746-3/0 12/12/2011 20/12/2011 371. OLIVALDO RIBEIRO PEREIRA OAC-4176 AJ00095305 605-0/3 09/12/2011 20/12/2011 372. OMAR DOS ANJOS SILVA NOQ-1665 AJ00094822 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 373. ORLANDO TRINDADE DE OLIVEIRA JXP-8096 AJ00096426 605-0/3 14/12/2011 20/12/2011 374. OSAMIR MEDEIROS DE SOUZA JUNIOR JXM-1993 AJ00097753 745-5/0 15/12/2011 21/12/2011 375. OSMAELINO BANDEIRA DOS SANTOS NOY-0765 AJ00095491 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 376. OSMAR NEVES DE SOUZA JUNIOR JWF-5018 AJ00097183 567-3/2 16/12/2011 20/12/2011 377. OSORIO FERREIRA DO NASCIMENTO JXN-9104 AJ00095545 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 378. P F MANCOR DE OLIVEIRA JXV-0579 AJ00096478 745-5/0 14/12/2011 20/12/2011 379. P L RIBEIRO OAD-6557 AJ00096093 745-5/0 12/12/2011 20/12/2011 380. PABLO VICTOR GONCALVES BESERRA NOK-4968 AJ00096267 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 381. PANIFICADORA DELICIA DE PAO LTDA ME NOQ-8817 AJ00097640 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 382. PAULO BERNARDO DE OLIVEIRA JXF-8979 AJ00095290 605-0/3 09/12/2011 20/12/2011 383. PAULO CARDOSO DE PAIVA JWS-9187 AJ00095477 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 384. PAULO CESAR ROCHA DE SOUSA NPA-3517 AJ00097061 746-3/0 15/12/2011 20/12/2011 385. PAULO FERNANDO ALVES D JUNIOR JXT-8139 AJ00096775 745-5/0 06/12/2011 20/12/2011 386. PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO JXX-7459 AJ00095334 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 387. PAULO FRASSINETTI R CUADAL NETO NOO-1946 AJ00095566 745-5/0 11/12/2011 20/12/2011 388. PAULO GERALDO MARTINS VIEIRA JWY-6220 AJ00095081 746-3/0 07/12/2011 20/12/2011 389. PAULO MIGUEL DE CASTRO JXN-8808 AJ00095240 605-0/3 09/12/2011 20/12/2011 390. PAULO RICARDO FERREIRA BARROS DCC-0468 AJ00097335 567-3/2 16/12/2011 21/12/2011 391. PEDRO BERNALDO P DE OLIVEIRA JXL-5436 AJ00096961 746-3/0 11/12/2011 20/12/2011 392. PEDRO LINHARES DE ARAUJO JXE-3884 AJ00097014 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 393. PEDRO MARCELO AGUIAR SOARES NOW-9098 AJ00095912 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 394. PFE COMUNICACAO URBANA LTDA JXB-5061 AJ00094999 605-0/3 07/12/2011 20/12/2011 395. PZZ EMPREENDIM IMOBILIARIOS LTDA JWP-1298 AJ00097453 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 396. R G ROUPAS FEMININAS ACESSORIOS LTDA NOI-3199 AJ00094943 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 397. R.L CORRETORA DE IMOVEIS LTDA NOU-3588 AJ00094869 745-5/0 06/12/2011 20/12/2011 398. RADSON MENDONCA DE MELO JXG-0377 AJ00097525 605-0/3 16/12/2011 21/12/2011 399. RAFAEL CASTRO MELO NOU-8939 AJ00097385 746-3/0 17/12/2011 21/12/2011 400. RAIDSON TELLY FREITAS TRINDADE JWK-8300 AJ00095125 605-0/3 08/12/2011 20/12/2011 401. RAIMUNDA NOELZA V DA SILVA JWM-2807 AJ00095083 605-0/3 07/12/2011 20/12/2011 402. RAIMUNDO DAS NEVES PINHEIRO NON-6979 AJ00096886 745-5/0 15/12/2011 20/12/2011 403. RAIMUNDO FERREIRA OLIVEIRA NOP-7436 AJ00095046 605-0/3 07/12/2011 20/12/2011 404. RAIMUNDO GONZAGA X BARBOSA JWS-9528 AJ00096147 745-5/0 12/12/2011 20/12/2011 405. RAIMUNDO NONATO SANTOS DE PAULA JWW-0611 AJ00096264 605-0/3 13/12/2011 20/12/2011 406. RAIMUNDO ORLEI P DA SILVA JXM-0638 AJ00095085 605-0/3 07/12/2011 20/12/2011 407. RAIMUNDO RAMALHO DE MELO NOQ-4485 AJ00095263 605-0/3 09/12/2011 20/12/2011 408. RAIMUNDO TOMAZ MONTEIRO NETO JXK-1546 AJ00094900 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 409. RBA RECICLAGEM B DE ALUM LTDA JXA-9791 AJ00096930 746-3/0 10/12/2011 20/12/2011 410. REGINA FERREIRA MESSA NOR-7449 AJ00096101 746-3/0 12/12/2011 20/12/2011 411. REGINALDO RODRIGUES DO CARMO NOS-0114 AJ00097077 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 412. REINALDO DE SOUZA DIAS JXH-2097 AJ00096171 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 413. REINALDO LIMA DA SILVA JXA-9552 AJ00096090 745-5/0 12/12/2011 20/12/2011 414. RENATO FERREIRA DE MORAES OAF-7387 AJ00095388 746-3/0 10/12/2011 20/12/2011 415. RENEE ROSANNE VAZ NINA JWH-7989 AJ00096485 605-0/3 14/12/2011 20/12/2011 416. RICARDO ALBERTO P SALLES NOT-3193 AJ00095904 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 417. RICARDO SHIBUYA HAGEMU JXT-5536 AJ00095436 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 418. RICHARD HERRERA B MASCATO JWS-5543 AJ00095041 605-0/3 07/12/2011 20/12/2011 419. RICHARD HERRERA B MASCATO JWS-5543 AJ00097565 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 420. RIO NEGRO ENGENHARIA LTDA JXY-9175 AJ00097778 745-5/0 16/12/2011 21/12/2011 421. RIO NEGRO ENGENHARIA LTDA JXY-9175 AJ00097809 745-5/0 16/12/2011 21/12/2011

422. RIVERIO LIRA GUERRA JXR-2351 AJ00097745 745-5/0 15/12/2011 21/12/2011 423. ROBERSON DOS SANTOS CORDEIRO JWU-1361 AJ00097762 745-5/0 15/12/2011 21/12/2011 424. RODOLFO ANTONIO DE MELO B JUNIOR JXV-0736 AJ00097117 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 425. RODRIGO LOPES FRANCO JXM-7479 AJ00095094 605-0/3 07/12/2011 20/12/2011 426. ROGELIA GOMES DE P PEREIRA JWS-9330 AJ00096877 605-0/3 14/12/2011 20/12/2011 427. ROGELIA GOMES DE P PEREIRA JWS-9330 AJ00097648 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 428. ROMULO RODRIGO G DE CARVALHO NOJ-4022 AJ00095564 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 429. RONALDO DOS SANTOS LEITE NOY-7557 AJ00097065 745-5/0 15/12/2011 20/12/2011 430. RONAN CAMPOS GRANJEIRO NOY-3849 AJ00095317 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 431. RONIS DA SILVEIRA JXI-6845 AJ00095791 745-5/0 09/12/2011 20/12/2011 432. RONNIE DYLSON RIBEIRO SERRAO JWM-8053 AJ00095088 605-0/3 07/12/2011 20/12/2011 433. ROSA ROSAURA MARTINEZ ORDINOLA JXO-6072 AJ00097281 567-3/2 16/12/2011 21/12/2011 434. ROSANA CORREIA DE SOUZA JWW-0074 AJ00095193 605-0/3 08/12/2011 20/12/2011 435. ROSEMEIRE DE SOUZA M FONSECA JWY-4692 AJ00095760 746-3/0 09/12/2011 20/12/2011 436. ROSIMAR NOGUEIRA SILVA OAC-7460 AJ00094847 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 437. ROSINALDO TEIXEIRA DE ARAUJO JXO-2816 AJ00094835 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 438. ROSINEIDE DE LIMA ALVES JXJ-6894 AJ00095036 605-0/3 07/12/2011 20/12/2011 439. ROSINEIDE RODRIGUES PACHECO JWS-3489 AJ00097237 605-0/3 16/12/2011 21/12/2011 440. ROZIVALDO MACHADO MENEZES JWG-1244 AJ00097147 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 441. RUBENS FRANK ROCHA DE LIRA JWZ-5038 AJ00097378 746-3/0 16/12/2011 21/12/2011 442. RUI MARIO DA COSTA CARVALHO JWW-6146 AJ00097192 745-5/0 16/12/2011 20/12/2011 443. RUTH FERREIRA PONTES JXR-5578 AJ00094972 745-5/0 06/12/2011 20/12/2011 444. RUY DOS SANTOS MARQUES JXH-5247 AJ00097613 567-3/2 18/12/2011 21/12/2011 445. RUY GUILHERME BECHARA DE OLIVEIRA JZZ-1637 AJ00097582 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 446. S.M.ACAB E S EM COM P E M LTDA ME JXI-5502 AJ00097755 746-3/0 15/12/2011 21/12/2011 447. SAMUEL PIMENTEL NASCIMENTO JXM-9458 AJ00095649 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 448. SANDRA DE SOUZA MARTINS NOP-7463 AJ00096800 605-0/3 14/12/2011 20/12/2011 449. SANDRO ALAN DA SILVA OLIVEIRA JWH-2679 AJ00095478 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 450. SANDRO AUGUSTO COELHO DOS SANTOS JWZ-2664 AJ00096323 747-1/0 13/12/2011 20/12/2011 451. SANDRO ROGERIO FRAGOSO BARROS JXF-4823 AJ00096036 745-5/0 11/12/2011 20/12/2011 452. SARA DO NASCIMENTO MACIEL-ME JXM-7245 AJ00095040 605-0/3 07/12/2011 20/12/2011 453. SELMA DOS SANTOS VILAR JXR-2931 AJ00097545 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 454. SEMAR REPRES DE ARTIGO T LTDA NOM-9000 AJ00097807 745-5/0 16/12/2011 21/12/2011 455. SERGIO DOS SANTOS RAMOS JXN-8705 AJ00095014 745-5/0 07/12/2011 20/12/2011 456. SILVIO CARDOSO MENDONCA NOV-3056 AJ00095728 745-5/0 09/12/2011 20/12/2011 457. SILVIO MORAES E SILVA NOZ-4256 AJ00095549 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 458. SILVIO TARACIUK JXK-8119 AJ00095058 605-0/3 07/12/2011 20/12/2011 459. SOLANGE MARIA DE QUEIROZ CAMPELO JXX-0224 AJ00096997 745-5/0 12/12/2011 20/12/2011 460. SUELY ESTER CARVALHO MARINHO OAE-7396 AJ00097636 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 461. TACIANA VELLOSO PINHEIRO NOS-4704 AJ00096857 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 462. TALMANY DE ANDRADE TAVARES NOL-7597 AJ00097288 567-3/2 16/12/2011 21/12/2011 463. TELMO GONCALVES SANTOS JXB-8688 AJ00096193 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 464. TELVA CORREA DE ASSUNCAO NOR-9043 AJ00095938 746-3/0 11/12/2011 20/12/2011 465. TEODORO CARDOSO DE SOUZA JXQ-7512 AJ00096091 746-3/0 12/12/2011 20/12/2011 466. TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA NOL-0408 AJ00096917 745-5/0 08/12/2011 20/12/2011 467. THIAURY JOAQUINA A PINHEIRO NOJ-2280 AJ00096133 745-5/0 12/12/2011 20/12/2011 468. TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS JWQ-4522 AJ00095765 745-5/0 09/12/2011 20/12/2011 469. TILSON BERNARDES PIMENTEL JWY-0516 AJ00095812 605-0/3 09/12/2011 20/12/2011 470. TRANSPORTADORA MONTE SIAO LTDA NOP-9600 AJ00097791 745-5/0 15/12/2011 21/12/2011 471. VALERIA LOPES MOREIRA NOM-3488 AJ00095647 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 472. VANDERLEIA MESSIAS DA SILVA JXQ-1669 AJ00097205 745-5/0 16/12/2011 20/12/2011 473. VANEZA CARMO DA SILVA JWL-0293 AJ00094969 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 474. VANILSON DO VALE SOUZA NOW-3958 AJ00096941 746-3/0 10/12/2011 20/12/2011 475. VEGA MANAUS T DE PASSAGEIROS LTDA OAD-0990 AJ00097149 567-3/2 15/12/2011 20/12/2011 476. VERA MARIA FONTENELE ARAGAO HVM-7185 AJ00097793 745-5/0 15/12/2011 21/12/2011 477. VERONICA BARBOSA DE ARAUJO JWT-8909 AJ00097291 605-0/3 16/12/2011 21/12/2011 478. VILMAR LEMOS DOS SANTOS JWX-0268 AJ00095609 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 479. VISAO LOGISTICA LTDA NOS-9210 AJ00097040 745-5/0 14/12/2011 20/12/2011 480. VITO DOTTOR JWW-5951 AJ00097194 746-3/0 16/12/2011 20/12/2011 481. VIVALDO COSTA SOARES NOI-7650 AJ00095888 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 482. VIVIAN MARCELLE FERREIRA DA SILVA JTA-7705 AJ00095920 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 483. WAGNER BARROS TELLO DDH-1695 AJ00095565 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 484. WELLINGTON ANTONIO C FERREIRA JXU-2249 AJ00097475 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 485. WELLINGTON SILVA DE MELO NOZ-3096 AJ00095944 745-5/0 11/12/2011 20/12/2011 486. WELLYGTON COELHO BENTES JXF-8267 AJ00097725 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 487. WILSON AMADOR DE MELO NOQ-8268 AJ00094960 605-0/3 06/12/2011 20/12/2011 488. XERXES LINCOLN O DO NASCIMENTO JWY-8459 AJ00097123 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 489. YAMILIE DE AZEVEDO PINTO JXL-9487 AJ00096230 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 490. ZEMILTON DA MOTA MIRANDA JWW-5414 AJ00095667 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 491. ZEMILTON DA MOTA MIRANDA JWW-5414 AJ00097694 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 492. ZENEIDA XIMENES DE ARAGAO JXR-0118 AJ00097420 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 0747

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 1.508, de 21-09-10,



Considerando o princípio constitucional do contraditório;


20

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no prazo legal.



Data Infração


1. ALCILEIA FERREIRA DE ARAUJO NOX-4960 AJ00096287 747-1/0 13/12/2011 20/12/2011 2. ANA ALZIRA CORREA DE FREITAS NPB-5970 AJ00097092 746-3/0 15/12/2011 20/12/2011 3. ANTONIO FREITAS MOURA NOX-7945 AJ00096226 605-0/3 13/12/2011 20/12/2011 4. ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA JXI-7457 AJ00096046 746-3/0 11/12/2011 20/12/2011 5. AUXILIADORA SIQUEIRA FRAZAO JXX-6383 AJ00095672 747-1/0 12/12/2011 20/12/2011 6. CARLOS ALBERTO ANDRADE DA SILVA JWO-8506 AJ00095625 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 7. CARLOS ALBERTO DE SOUSA BARROSO JXG-4853 AJ00097646 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 8. CELIO PAIVA DO PRADO JWT-8872 AJ00096425 745-5/0 14/12/2011 20/12/2011 9. CENTRO EDU MARANATA LTDA - ME NOX-4306 AJ00097693 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 10. DAVID VASCONCELOS DE OLIVEIRA JWQ-6629 AJ00097808 745-5/0 16/12/2011 21/12/2011 11. DIOGO CARLO DA SILVA JXA-8238 AJ00096480 745-5/0 14/12/2011 20/12/2011 12. DRUMANA AZEVEDO DOS SANTOS JWW-2294 AJ00097511 605-0/3 16/12/2011 21/12/2011 13. E C RIBEIRO & CIA LTDA JXJ-8561 AJ00097657 567-3/2 18/12/2011 21/12/2011 14. EVANDRO DE OLIVEIRA SARGES JWR-2619 AJ00096330 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 15. FABIO TAVARES AMORIM JWR-6806 AJ00096907 745-5/0 15/12/2011 20/12/2011 16. FRED RAYNERI PINTO DA SILVA JWX-6058 AJ00095584 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 17. GLAYDSON ANDRADE GOMES JXY-6788 AJ00097395 605-0/3 16/12/2011 21/12/2011 18. GLEUZIMAR DA SILVA BEZERRA JXW-2330 AJ00095310 605-0/3 09/12/2011 20/12/2011 19. GRACINEI RIBEIRO GOMES OAC-2088 AJ00097542 567-3/2 17/12/2011 21/12/2011 20. HELCINEI RODRIGUES DA COSTA JXM-0406 AJ00097558 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 21. IRIVALDO PAES DE LIMA NON-2744 AJ00095278 605-0/3 08/12/2011 20/12/2011 22. JAMES SANTOS DE CASTRO JWY-5801 AJ00095713 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 23. JESUS FERREIRA DA SILVA JWQ-0409 AJ00095139 605-0/3 08/12/2011 20/12/2011 24. JOSE FERREIRA DA COSTA FILHO JWK-7966 AJ00097702 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 25. JOSE JUSTINO DE OLIVEIRA JXA-9197 AJ00095110 605-0/3 07/12/2011 20/12/2011 26. JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO LNO-3725 AJ00095515 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 27. KAELE LTDA OAD-0866 AJ00096081 746-3/0 12/12/2011 20/12/2011 28. KAELE LTDA NOS-5324 AJ00096813 745-5/0 07/12/2011 20/12/2011 29. KAELE LTDA NOT-1204 AJ00095662 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 30. KAELE LTDA OAD-4527 AJ00096304 605-0/3 13/12/2011 20/12/2011 31. KAELE LTDA OAD-5887 AJ00097101 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 32. LAGO V EMPREENDIM PEC LTDA-ME OAE-4719 AJ00097031 745-5/0 14/12/2011 20/12/2011 33. LEANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE NOU-6567 AJ00095404 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 34. LUIZ LENON DA MOTA ALBUQUERQUE JWZ-1505 AJ00096353 605-0/3 13/12/2011 20/12/2011 35. LUIZ LENON DA MOTA ALBUQUERQUE JWZ-1505 AJ00097578 745-5/0 17/12/2011 21/12/2011 36. LUIZETE MARTINS DE ARAUJO JWR-4628 AJ00097430 745-5/0 16/12/2011 21/12/2011 37. MANOEL JOSE DE OLIVEIRA JXG-6239 AJ00097368 745-5/0 16/12/2011 21/12/2011 38. MARIA AUXILIADORA F COSTA JWY-9326 AJ00095529 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 39. MARIA DAS GRACAS S DE ARAUJO JXK-0717 AJ00095580 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 40. MARIA DE FATIMA DE ARRUDA EQH-2521 AJ00097431 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 41. MARIA DO PERPETUO S LINS LIMA NOU-0318 AJ00096303 605-0/3 13/12/2011 20/12/2011 42. MARIA ZULEIDE FERREIRA JXJ-5784 AJ00097615 745-5/0 18/12/2011 21/12/2011 43. MISSILENE DE OLIVEIRA SOUSA JXJ-3567 AJ00096170 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 44. OSCAR DA SILVA BARRETO NETO NOL-2965 AJ00097327 745-5/0 15/12/2011 21/12/2011 45. PAULA ROBERTA REIS DOS SANTOS JXN-1477 AJ00095915 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 46. PEDRO FERREIRA SAMPAIO JXV-5473 AJ00096966 745-5/0 11/12/2011 20/12/2011 47. PEDRO FERREIRA SAMPAIO JXV-5473 AJ00095090 605-0/3 07/12/2011 20/12/2011 48. PEDRO PAULO DUARTE DA SILVA JXG-1192 AJ00095439 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 49. POLICOM CO E REP D ELET E FER LTDA NOO-9129 AJ00096332 605-0/3 13/12/2011 20/12/2011 50. RAIMUNDO NONATO CONDE DA COSTA JWZ-7034 AJ00096074 747-1/0 11/12/2011 20/12/2011 51. RONDINELLI SOUSA DA COSTA AJA-3917 AJ00095343 745-5/0 10/12/2011 20/12/2011 52. SEBASTIAO JOSE VASCONCELOS NOT-4058 AJ00097749 745-5/0 15/12/2011 21/12/2011 53. SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA JWN-6626 AJ00095288 605-0/3 09/12/2011 20/12/2011 54. TATIANA TAVARES N DE OLIVEIRA JXO-7295 AJ00097764 745-5/0 15/12/2011 21/12/2011 55. WALDINO RODRIGUES DE LIMA NPA-9626 AJ00096932 746-3/0 10/12/2011 20/12/2011



Nº 0748

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 1.508, de 21-09-10,



Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os

veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no prazo legal.



Data Infração


1. ANTONIO PEDRO RODRIGUES PEREIRA JWI-5547 AJ00095629 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 2. EDI DA PAZ HENRIQUE JXQ-5041 AJ00097340 567-3/2 16/12/2011 21/12/2011 3. ESPEDITO PEREIRA DA SILVA NOW-1128 AJ00097669 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 4. EVA SANTOS DE OLIVEIRA AQE-0430 AJ00097422 605-0/3 16/12/2011 21/12/2011 5. FRANCISCO ALFAIA DOS SANTOS JWW-6931 AJ00097271 567-3/2 16/12/2011 21/12/2011 6. JADSON BATISTA SOARES JWT-0712 AJ00097645 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 7. JOAO MARCOS SILVA PIRES JXV-4656 AJ00095572 605-0/3 11/12/2011 20/12/2011 8. JOSE RUI VINHOTE DA MOTA KCM-6786 AJ00097142 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 9. JOSENEY GOMES DE ALMEIDA JWS-9926 AJ00097141 567-3/2 15/12/2011 20/12/2011 10. MARCIA TORRES DA SILVA JXR-1761 AJ00097496 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 11. MARCOS ANTONIO ALMEIDA PINHEIRO OAF-6867 AJ00095333 605-0/3 10/12/2011 20/12/2011 12. MARIA DAS GRACAS P DE OLIVEIRA OAF-1057 AJ00097677 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 13. MARIA DE NAZARE N FERREIRA AKP-5727 AJ00096358 605-0/3 13/12/2011 20/12/2011 14. MARIA MARGARIDA SOUSA ATHAYDE JXV-5307 AJ00097611 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 15. MARIA RISONARA BARBOSA DA SILVA JXS-4122 AJ00097345 567-3/2 16/12/2011 21/12/2011 16. NIVIA CRISTINA S FREITAS DE SA DGZ-3068 AJ00095684 605-0/3 12/12/2011 20/12/2011 17. ROSE MARY DO NASCIMENTO JXI-2856 AJ00097534 567-3/2 16/12/2011 21/12/2011 18. WILSON JOSE DE GOIS JWQ-5676 AJ00097656 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011



Nº 0749

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 1.508, de 21-09-10,



Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os

veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no prazo legal.



Data Infração


1. ADRIANA GUEDES DA SILVA NON-2976 AJ00097909 745-5/0 20/12/2011 29/12/2011 2. ADRIANO DOS S SILVA JWZ-0938 AJ00098379 746-3/0 20/12/2011 29/12/2011 3. ALBUQUERQUE MELLO & CIA LTDA ME JXM-1444 AJ00098134 747-1/0 17/12/2011 29/12/2011 4. ALCINDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS JXK-5946 AJ00097988 567-3/2 21/12/2011 29/12/2011 5. ALDENOR MENDONCA DA ROCHA NBX-5285 AJ00098726 605-0/3 19/12/2011 29/12/2011 6. ANANIAS ALVES DO NASCIMENTO JWS-3117 AJ00098408 745-5/0 20/12/2011 29/12/2011 7. ANTONIA IRLANDA ALVES DE MELO JWT-6969 AJ00098237 745-5/0 18/12/2011 29/12/2011 8. ANTONIO BERNARDO DA SILVA CXB-1382 AJ00098637 605-0/3 23/12/2011 29/12/2011 9. ANTONIO BORBA C DE ALMEIDA JWS-9810 AJ00098402 745-5/0 20/12/2011 29/12/2011 10. ANTONIO REINALDO DE SOUSA JXP-5628 AJ00098751 567-3/2 19/12/2011 29/12/2011 11. ANTONIO REIS DOS SANTOS JXM-7335 AJ00098529 605-0/3 22/12/2011 29/12/2011 12. ANTONIO ROBSON RABELO DE AZEVEDO JWP-8067 AJ00098049 605-0/3 21/12/2011 29/12/2011 13. APOENA ACAD DE FOR E AP VIGILA LTDA JXL-4424 AJ00099060 605-0/3 24/12/2011 29/12/2011 14. CLAUDIO DUARTE NERI JXO-0997 AJ00098904 605-0/3 23/12/2011 29/12/2011 15. CLAUDOMIRO BATISTA DE LIMA JWL-3688 AJ00097388 605-0/3 16/12/2011 21/12/2011 16. COSTEIRA TRANSP E SERVS LTDA NOY-9619 AJ00098683 567-3/2 17/12/2011 29/12/2011 17. DAMIAO DA COSTA FERREIRA JXO-0708 AJ00098283 745-5/0 18/12/2011 29/12/2011 18. DANIEL PALMEIRA PRATES JWT-2177 AJ00097743 746-3/0 15/12/2011 21/12/2011 19. DECIO VIANA DA SILVA NOO-5314 AJ00097017 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 20. DENIVALDO RODRIGUES DE ABREU NOI-1679 AJ00098011 746-3/0 21/12/2011 29/12/2011 21. DEVALCI AMORIM FERREIRA JXX-5184 AJ00098349 745-5/0 18/12/2011 29/12/2011 22. DIANA CARLA DA SILVA FEITOSA JXH-3323 AJ00097920 745-5/0 20/12/2011 29/12/2011 23. DIANA CARLA DA SILVA FEITOSA JXH-3323 AJ00098220 745-5/0 18/12/2011 29/12/2011 24. DJALHS MARIO DOS PASSOS SILVA JXU-6977 AJ00098973 605-0/3 23/12/2011 29/12/2011 25. DORIVAL CORREA RABELO NOY-7076 AJ00098436 745-5/0 20/12/2011 29/12/2011 26. E P MAIA - ME JWR-0452 AJ00097600 745-5/0 18/12/2011 21/12/2011 27. EFICAZ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA NOT-7098 AJ00098313 747-1/0 18/12/2011 29/12/2011 28. EFRAINO MENEZES JXP-4591 AJ00098786 567-3/2 20/12/2011 29/12/2011 29. ELIELTON LIMA DA SILVA JWL-0380 AJ00098025 605-0/3 21/12/2011 29/12/2011 30. EMERSON DA SILVA VIEIRA JXN-0030 AJ00099071 745-5/0 24/12/2011 29/12/2011 31. EMPRESA DE NAVEGACAO J G LTDA ME JXK-2542 AJ00098444 746-3/0 20/12/2011 29/12/2011 32. ERALDO AUGUSTO S DE LIMA NON-8268 AJ00098972 745-5/0 23/12/2011 29/12/2011 33. EUGENIO NASCIMENTO DA SILVA JXL-4928 AJ00098928 605-0/3 23/12/2011 29/12/2011 34. EUNICE BARBOSA GOUVEIA JWP-8328 AJ00098506 745-5/0 21/12/2011 29/12/2011 35. EVILASIO BADZIAK JXQ-2543 AJ00098917 605-0/3 23/12/2011 29/12/2011 36. EXPRESSO ALIANCA M T E SERV LTDA NOK-0452 AJ00098355 745-5/0 19/12/2011 29/12/2011


21

37. FERNANDA BEZERRA BRAGA NOZ-6119 AJ00098651 745-5/0 21/12/2011 29/12/2011 38. FRANCISCA GEANE DA SILVA NOJ-4642 AJ00098100 745-5/0 17/12/2011 29/12/2011 39. FRANCISCO MARTINS G CARVALHO OAA-1808 AJ00098592 605-0/3 22/12/2011 29/12/2011 40. FRANCISCO ROGERIO DE OLIVEIRA JXK-8902 AJ00098828 567-3/2 21/12/2011 29/12/2011 41. FRANCISMAR DOS SANTOS COSTA NOP-3365 AJ00098055 745-5/0 21/12/2011 29/12/2011 42. FRANCO DOS SANTOS YAMANE NOK-3403 AJ00097426 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 43. FRANKLIN CAMARAO DIAS OAB-2857 AJ00097438 605-0/3 16/12/2011 21/12/2011 44. GEMINI PROD DE E PLASTICA LTDA NOI-3407 AJ00097819 745-5/0 19/12/2011 29/12/2011 45. HUGO CESAR MELLO DE OLIVEIRA JWP-8909 AJ00098331 746-3/0 19/12/2011 29/12/2011 46. ILCIA DE A PINTO E SILVA JXY-7487 AJ00097631 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 47. ISRAEL FERNANDES BEZERRA DOS SANTOS NOP-9680 AJ00098253 745-5/0 18/12/2011 29/12/2011 48. IVANEIDE DUARTE DA SILVA JWS-4317 AJ00098168 745-5/0 17/12/2011 29/12/2011 49. J A PORTELA MOURA & CIA LTDA JXX-4105 AJ00098297 745-5/0 18/12/2011 29/12/2011 50. JHON FRED CASTANHO LAGUNA JXY-1433 AJ00097224 605-0/3 16/12/2011 20/12/2011 51. JOAO UCHOA DA SILVEIRA JXL-0744 AJ00098405 746-3/0 20/12/2011 29/12/2011 52. JOEL NUNES BECIL JXX-0859 AJ00098840 605-0/3 21/12/2011 29/12/2011 53. JOSE ALVES DE LIMA NOQ-9075 AJ00098961 745-5/0 23/12/2011 29/12/2011 54. JOSE CARLOS SOARES GOMES JXG-1182 AJ00099028 745-5/0 23/12/2011 29/12/2011 55. JOSE DE SOUZA JXP-4771 AJ00098672 746-3/0 21/12/2011 29/12/2011 56. JULHIETE DA SILVA PEREIRA JXV-2775 AJ00096897 605-0/3 15/12/2011 20/12/2011 57. JULIANO JOSE DA SILVA PACIFICO JXN-7776 AJ00098813 567-3/2 20/12/2011 29/12/2011 58. JULIO REIS DE ANDRADE JXX-4646 AJ00099005 567-3/2 23/12/2011 29/12/2011 59. KATIONE FIGUEIREDO DE ASSIS JXF-8621 AJ00098030 605-0/3 21/12/2011 29/12/2011 60. KCC DE OLIVEIRA NOZ-6540 AJ00098530 605-0/3 22/12/2011 29/12/2011 61. KENNEDY PINHEIRO RODRIGUES ARM-2164 AJ00098185 745-5/0 17/12/2011 29/12/2011 62. KLYNGER ARAUJO PENA JXK-8391 AJ00098703 567-3/2 18/12/2011 29/12/2011 63. LARISSA SILVA BARRETO JXP-3173 AJ00098964 605-0/3 23/12/2011 29/12/2011 64. LEANDRO SIFUENTE MOTA-ME JXX-6463 AJ00098545 745-5/0 22/12/2011 29/12/2011 65. LEUMA LABORDA DE MORAES JXX-1669 AJ00098428 745-5/0 20/12/2011 29/12/2011 66. LINA KISS FIGUEIRA DA COSTA JWO-7478 AJ00098987 605-0/3 23/12/2011 29/12/2011 67. LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JXI-1438 AJ00097976 567-3/2 20/12/2011 29/12/2011 68. MACHADO NOVAES R PRODU ALIMENT L ME NOZ-3990 AJ00098338 745-5/0 19/12/2011 29/12/2011 69. MANOEL BARAUNA MARINHO JXP-5262 AJ00098113 745-5/0 17/12/2011 29/12/2011 70. MANOEL IRANIR PRESTES DE ALMEIDA OAD-9059 AJ00097991 745-5/0 21/12/2011 29/12/2011 71. MARCIA BULCAO DE SOUZA COSTA JXL-1550 AJ00098546 605-0/3 22/12/2011 29/12/2011 72. MARCILENNY SEIXAS PINTO JXU-0436 AJ00097870 746-3/0 20/12/2011 29/12/2011 73. MARCO TULIO PEREIRA DOS S SIQUEIRA JXJ-7299 AJ00099004 567-3/2 23/12/2011 29/12/2011 74. MARIA DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS JWT-1042 AJ00098803 605-0/3 20/12/2011 29/12/2011 75. MARIA DAS GRACAS SILVA NOQ-8043 AJ00097639 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 76. MARIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA JXA-9841 AJ00099002 605-0/3 23/12/2011 29/12/2011 77. MARIA LEIDE BARBOSA PINTO OAB-6057 AJ00098586 605-0/3 22/12/2011 29/12/2011 78. MARIO SHIRLEY DE SOUZA BOTELHO JXI-7787 AJ00097875 746-3/0 20/12/2011 29/12/2011 79. MARTINHO DE AZEVEDO PAIXAO JXQ-7752 AJ00098984 605-0/3 23/12/2011 29/12/2011 80. MELQUIZEDEQUE PAULA DE SOUZA NPB-1266 AJ00098446 746-3/0 20/12/2011 29/12/2011 81. MIGUEL MARIO DE SOUSA JXM-2755 AJ00097674 605-0/3 18/12/2011 21/12/2011 82. MILLENNIUM LOCADORA LTDA JXP-9217 AJ00097817 745-5/0 19/12/2011 29/12/2011 83. MONICA RIBEIRO DOS SANTOS JWO-7153 AJ00098824 567-3/2 20/12/2011 29/12/2011 84. MTA MANUT TEC INDL DA AMAZ LTDA NOM-7235 AJ00098516 745-5/0 22/12/2011 29/12/2011 85. NADSON AMANCIO FELIX NOR-7774 AJ00098948 745-5/0 23/12/2011 29/12/2011 86. NARZEU TAVARES COUTINHO NETO OAC-4396 AJ00098945 745-5/0 23/12/2011 29/12/2011 87. NAZARE LIMA DE VASCONCELOS JXK-1678 AJ00098471 745-5/0 21/12/2011 29/12/2011 88. NELSON MAGALHAES NETO JWI-5880 AJ00097307 605-0/3 16/12/2011 21/12/2011 89. NEUZAIR DA COSTA BENTES JWN-4996 AJ00098043 605-0/3 21/12/2011 29/12/2011 90. NORTE BLOCOS A DE C E CONST LTDA NOT-6175 AJ00097922 746-3/0 20/12/2011 29/12/2011 91. ODEVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA JXL-2100 AJ00097533 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011 92. ODILON DA SILVA BASTOS JWX-2465 AJ00096283 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 93. OMAR MELO FILHO OAF-7878 AJ00098476 745-5/0 20/12/2011 29/12/2011 94. OMEGA ALUGUEL EQUIP COMERC ALIM LTDA JPE-4318 AJ00098462 745-5/0 20/12/2011 29/12/2011 95. ORLANDO DE ARAUJO F NETO JWR-6765 AJ00098815 567-3/2 20/12/2011 29/12/2011 96. ORLEON DE SOUZA CRUZ NOU-2604 AJ00098247 745-5/0 18/12/2011 29/12/2011 97. PAULA ADRIANA NEVES DE MIRANDA JXP-1642 AJ00098706 605-0/3 18/12/2011 29/12/2011 98. PAULO AFONSO NOBRE B SOBRINHO JWX-1331 AJ00098216 745-5/0 18/12/2011 29/12/2011 99. PAULO GERALDO VIANA NEVES RODRIGUES JXI-8965 AJ00098209 745-5/0 18/12/2011 29/12/2011 100. PAULO GIRAO DA SILVA JXJ-5227 AJ00098056 745-5/0 20/12/2011 29/12/2011 101. PAULO GIRAO DA SILVA JXJ-5227 AJ00098688 567-3/2 17/12/2011 29/12/2011 102. PAULO HENRIQUE SOARES FONTES JWT-0033 AJ00096244 746-3/0 13/12/2011 20/12/2011 103. PEDRO ESMERALDO DE BRITO JXO-0727 AJ00098287 747-1/0 18/12/2011 29/12/2011 104. PEDRO PAULO DOS PASSOS LANA JWX-5991 AJ00098404 745-5/0 19/12/2011 29/12/2011 105. PROJENG CONSULTORIA E P LTDA NOP-3827 AJ00098649 745-5/0 20/12/2011 29/12/2011 106. PUEBLA SOUZA PALHETA JWJ-9328 AJ00098876 605-0/3 22/12/2011 29/12/2011 107. RAIMUNDO AQUINO DE OLIVEIRA JXX-8134 AJ00098156 745-5/0 17/12/2011 29/12/2011 108. RAIMUNDO JURACI DOS S FERREIRA JXY-9578 AJ00097244 745-5/0 16/12/2011 21/12/2011 109. RAVIDE LIMA DE SOUZA CNY-4151 AJ00096313 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 110. REGINALDO BRITO BATISTA JXU-5393 AJ00097966 567-3/2 20/12/2011 29/12/2011 111. REGIONAL AMAZONAS TRANSP LTDA JXG-0207 AJ00098588 605-0/3 22/12/2011 29/12/2011 112. REYNALDO LOPES VIEIRA OAF-1418 AJ00098464 745-5/0 21/12/2011 29/12/2011 113. RILDO DE SOUZA RIBEIRO JXW-9910 AJ00098955 605-0/3 23/12/2011 29/12/2011 114. RIVOLI VEICULOS LTDA JXJ-1845 AJ00098752 605-0/3 19/12/2011 29/12/2011 115. RODRIGO SILVA DE SOUZA JXH-9929 AJ00096881 605-0/3 14/12/2011 20/12/2011 116. RONILDO DE SOUZA VIANA NOQ-9760 AJ00098259 746-3/0 18/12/2011 29/12/2011 117. RONINSON DOS S OZORIO JXY-3047 AJ00098939 605-0/3 23/12/2011 29/12/2011 118. ROQUE DE ALMEIDA LIMA NOJ-4353 AJ00098314 746-3/0 18/12/2011 29/12/2011 119. ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA NOZ-3867 AJ00098582 605-0/3 22/12/2011 29/12/2011 120. ROSIVALDO BEZERRA DE SOUZA NOV-42127 AJ00098418 745-5/0 20/12/2011 29/12/2011 121. RUBENS LIMA DE SOUZA JWJ-1742 AJ00097837 567-3/2 19/12/2011 29/12/2011 122. SA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA NOT-8736 AJ00098318 745-5/0 18/12/2011 29/12/2011 123. SAMEER MOUSA RASHED SHALALDEH ME JXW-5184 AJ00099064 605-0/3 24/12/2011 29/12/2011 124. SANDRA SOARES RODRIGUES JWU-1904 AJ00098465 745-5/0 21/12/2011 29/12/2011 125. SEBASTIAO DA COSTA FEGUEREDO NOK-1386 AJ00098352 745-5/0 18/12/2011 29/12/2011 126. SEBASTIAO MACHADO NETO JXF-7708 AJ00098431 745-5/0 20/12/2011 29/12/2011 127. SUZANE OLIVEIRA DA SILVA JWW-6272 AJ00098906 605-0/3 23/12/2011 29/12/2011 128. SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA OAE-5576 AJ00098382 745-5/0 20/12/2011 29/12/2011 129. T L TURISMO E TRANSP LTDA EPP NOJ-5257 AJ00098995 605-0/3 23/12/2011 29/12/2011 130. TAPAJOS COM DE MEDICAMENTOS LTDA NOI-2223 AJ00098976 605-0/3 23/12/2011 29/12/2011 131. TARCISIO MENDES PRADO JWK-2475 AJ00099038 605-0/3 23/12/2011 29/12/2011 132. THIAGO DOS SANTOS PINTO JXK-9418 AJ00098125 746-3/0 17/12/2011 29/12/2011 133. VAGNER ROSSO BIGRANTE NOV-9299 AJ00098410 745-5/0 20/12/2011 29/12/2011 134. VANDERLEI RODRIGUES DE SANTANA JXJ-0166 AJ00097856 605-0/3 19/12/2011 29/12/2011 135. VANESSA KEROLIN ARAUJO MEIRELES NOO-6193 AJ00097021 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 136. VIVALDO DA SILVA CARVALHO NAO-4558 AJ00098687 605-0/3 17/12/2011 29/12/2011 137. VIVIANE DA SILVA LOPES OAA-9206 AJ00098536 605-0/3 22/12/2011 29/12/2011 138. WALTER PASSOS RODRIGUES JXX-5005 AJ00098325 745-5/0 18/12/2011 29/12/2011 139. WELLINGTON LOUIS PEDROSO PAZ JWW-6212 AJ00097006 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 140. WELLINGTON LOUIS PEDROSO PAZ JWW-6212 AJ00097007 745-5/0 13/12/2011 20/12/2011 141. WILLISNEI SOUZA DE ANDRADE JWY-9874 AJ00098893 605-0/3 22/12/2011 29/12/2011 142. WINDSOR ARAUJO CELANI JXW-4694 AJ00098078 745-5/0 19/12/2011 29/12/2011

143. WINDSOR ARAUJO CELANI JXW-4694 AJ00098441 746-3/0 20/12/2011 29/12/2011 144. YEDA LENIR HENRIQUE DAS NEVES NOJ-0805 AJ00098842 605-0/3 21/12/2011 29/12/2011 145. ZULDIMAR BONATES DA CUNHA JUNIOR JWT-4677 AJ00097492 605-0/3 17/12/2011 21/12/2011


FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PORTARIA Nº 001/2012-GP/MANAUSPREV

A DIRETORA-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS-MANAUSPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, c/c o art. 28, VII, do Decreto nº. 8.069, de 13 de setembro de 2005;

CONSIDERANDO os arts. 8º; inciso I, § 1º, 11, 27, inciso

II, alínea “a”, 41, inciso I, todos da Lei Municipal nº. 870, de 21.07.2005. CONSIDERANDO o Parecer nº 1.323/2011, exarado pela

Gerência Jurídica do MANAUSPREV e demais documentos que instruem os autos do Processo nº 2011/1119/1134/02548;

RESOLVE:

I – CONCEDER pensão previdenciária em favor de LUCAS DE QUEIROZ SANTANA na condição de filho menor do ex-segurado JOAQUIM ALVES SANTANA, falecido em 04.10.2011, aposentado no cargo de Vigia B-III - 02, matricula 011.696-3 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.

II – A pensão será devida a contar da data do requerimento

(15.12.2011) e corresponderá à importância de R$ 456,50 (Quatrocentos e cinqüenta e seis reais e cinquenta centavos), conforme composição abaixo discriminada:

Vencimento (Lei n°286, de 23.05.1995 e Decreto n° 9505/08) ................................................................... R$ 415,00 10% (dez por cento) de adicionalpor tempo de serviço (art. 203, parágrafo único da Lei n°1.118/71 e art. 3°, § 3°, da Lei n° 1.180/86)............................... R$ 41,50 TOTAL .......................................................................... R$ 456,50

III – Se houver mais de um dependente o valor da pensão será rateado, conforme dispõe o art. 43, da Lei nº. 870, de 21.7.2005.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Obs.: O valor acima devera ser elevado ao salário mínimo vigente do acordo com o at. 201, § 2º da Constituição Federal.



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CONSIDERANDO os arts. 8º; inciso I, § 1º, 27, inciso II, alínea “a”, 41, inciso I, todos da Lei Municipal nº. 870, de 21.07.2005.

CONSIDERANDO o Parecer nº 1.317/2011, exarado pela

Gerência Jurídica do MANAUSPREV e demais documentos que instruem os autos do Processo nº 2011/1119/1134/02526;

RESOLVE:

I – CONCEDER pensão previdenciária em favor de NAZARE FERREIRA DA SILVA na condição de cônjuge do ex-servidor LUIZ ASCENDINO FERNANDES DA SILVA, falecido em 16.10.2011, aposentado no cargo de Operador de Máquinas B-V-I, matrícula 007.389-0 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

II – A pensão será devida a contar da data do requerimento (12.12.2011) e corresponderá à importância de R$ 1.633,30 (Hum mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta centavos), conforme composição abaixo discriminada: Proventos – Lei 10.887......................................................... R$ 1.633,30 TOTAL DA PENSÃO............................................................ R$ 1.633,30

III – Se houver mais de um dependente o valor da pensão será rateado, conforme dispõe o art. 43, da Lei nº. 870, de 21.7.2005.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




CONSIDERANDO o art. 8º inciso I; § 1º; art. 11; art. 27, inciso II, alínea “a” e art. 41, inciso II, todos da Lei Municipal nº. 870, de 21.07.2005.

CONSIDERANDO o Parecer nº 1.328/2011, exarado pela Gerência Jurídica do MANAUSPREV e demais documentos que instruem os autos do Processo nº 2011/1119/1134/02507;

RESOLVE:

I – CONCEDER pensão previdenciária em favor de CLAUDIA SOUZA ARAUJO, na condição de cônjuge do ex-servidor JULIO ROSEMBERG SILVA ARAUJO, falecido em 04.11.2011, no cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula 078.437-0 G, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.

II – A pensão será devida a contar da data do óbito e corresponderá à importância de R$ 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta reais), conforme composição abaixo discriminada: VENCIMENTO (Lei nº 286, de 23.05.1995 e Decreto nº 9.505/2008).............................................................................. R$ 415,00 SALÁRIO PRODUTIVIDADE (Lei nº 175, de 10.03.1995, regulamentada pelo Decreto nº 3.077, de 31.10.1995)............ R$ 1.245,00 TOTAL DA PENSÃO .................................................................. R$ 1.660,00

III – Se houver mais de um beneficiário, o total da pensão será rateado conforme dispõe o art. 43, da Lei nº. 870, de 21.7.2005.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Manaus, 04 de Janeiro de 2012.


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SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS

(*) PORTARIA N° 001/2012 – GD/MANAUSMED

A DIRETORIA EXECUTIVA do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus – MANAUSMED no exercício das prerrogativas que lhe outorga o art. 128, II da Lei Orgânica do Município de Manaus, [

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 16 da Lei Municipal nº 9.496/2006,

RESOLVE:

Art.1º A jornada de trabalho dos servidores do MANAUSMED – Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus, terá o limite mínimo de seis e máximo de oito horas diárias, de acordo com as atribuições pertinentes ao cargo ou função, observadas as seguintes condições:

I – em se tratando de jornada diária de 06 (seis) horas corridas, o expediente será das 8:00 às 14 horas, com direito ao intervalo de 15 (quinze) minutos para descanso;

II – em se tratando de jornada diária de 08 (oito) horas, o expediente será das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, com direito ao intervalo de 1 (uma) hora para repouso ou alimentação;

III – A fiscalização do cumprimento da jornada ficará a cargo do chefe imediato, sendo obrigatório o registro diário do ponto para todos os servidores.

Art. 2º Os horários de início e de término da jornada de trabalho e dos intervalos de refeição e descanso, referidos no art. 1º, observado o interesse do serviço, poderão ser estabelecidos em forma de rodízio, respeitada a carga horária correspondente aos cargos ou funções.

Art. 3º A tolerância máxima para registro de entrada será de 15 (quinze) minutos, a partir do horário da sua jornada, e eventuais atrasos, ausências ou saídas antecipadas, todos justificados, serão compensados até o mês subsequente ao da ocorrência, com a anuência da chefia imediata.

Art. 4º Não haverá tolerância para registro de saída.

Art. 5º Cada saída antecipada ou entrada não registrada, sem justificativa, equivalerá como 01 (uma) falta.

Art. 6º As faltas serão descontadas diretamente em folha de pagamento.

Art. 7º Os servidores, cujas atividades sejam executadas fora da sede da Entidade em condições materiais que impeçam o registro no diário de ponto, ficam dispensados do controle de ponto, contudo preencherão boletim mensal, informando as atividades desempenhadas, além da assiduidade e efetiva prestação de serviço.

Art. 8º Nenhum servidor poderá se ausentar, durante o expediente, sem autorização do Chefe imediato, mesmo que seja a serviço do órgão ou entidade.

Art. 9º O horário de atendimento ao público será das 8:00 às 14:00 horas, permanecendo o horário interno até às 17:00 horas.

Art. 10º Definir que os casos omissos e as situações excepcionais serão apreciados pelo Diretor Executivo.

Art. 11. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Diretoria Executiva, em Manaus, 03 de janeiro de 2012.

(*) Republicada por incorreção no DOM nº 2842 de 05/01/2012

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: CONCORRÊNCIA N. 001/2012 (SEMCOM) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE CARÁTER INFORMATIVO E INSTITUCIONAL PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS, CONFORME BRIEFING (ANEXO I DO EDITAL), NOS TERMOS DO ART. 37 § 1º. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DATA E HORÁRIO: 29-02-2012, ÀS 09H.

O Edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 12/01/2012 na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376.


RESENHA: 001/2012-CML/PM DATA: 10-01-2012 ASSUNTO: Resultado dos Planos de Comunicação e Propostas Técnicas A CML torna público, para conhecimento dos interessados: Concorrência nº. 003/2011-CML/PM (SEMCOM) Objeto: “Contratação de agência de publicidade para prestação de serviços técnicos de editoração, controle, encaminhamento e fiscalização da Publicidade Legal do Município de Manaus, junto a veículos de comunicação locais e nacionais, nos termos do art. 37, § 1º. da Constituição Federal.”. Considerando o encaminhamento do Parecer da Subcomissão Técnica com o julgamento das Propostas Técnicas e Planos de Comunicação, referente à concorrência pública em comento, segue a ordem de classificação das licitantes participantes juntamente com a pontuação final obtida (nota do plano de comunicação + projeto técnico) em conformidade com os itens 5.5 e 5.6 do respectivo instrumento convocatório.

N EMPRESA NOTA 1 OANA PUBLICIDADE LTDA 76,26 2 MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA 76,07 3 TAPE PUBLICIDADE LTDA 70,43 4 PLAYMIDIA COMUNICAÇÃO LTDA 63,94

Ressalta-se, conforme item 5.5.12, “b” do edital, que as licitantes que não obtiveram nota mínima de 80 (oitenta) pontos, estão desclassificadas. Com a publicação do presente resultado, abre-se o prazo de 05 (cinco) úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “b” da Lei n. 8.666/93.

R$ 1,00 Poder Executivo - ÚLTIMOS POSTADOSdom.manaus.am.gov.br/pdf/2012/janeiro/DOM 2846 11.01.2012...

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