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Manaus, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018. Ano XIX, Edição 4289 - R$ 1,00

Poder Executivo

DECRETO Nº 3.952, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

PUBLICA o Demonstrativo das Emendas Parlamentares Municipais Impositivas, oriundas da Lei Orçamentária Anual 2018 e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que

lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO o disposto nos parágrafos 13 a 15, do

artigo 147, da LOMAN, que tornou obrigatória a execução das Emendas Parlamentares Municipais previstas em Lei Orçamentária;

CONSIDERANDO que o art. 2º, da Lei 4.320/64, aplicável

ao direito orçamentário, estabelece que as receitas e as despesas devem ser previstas com base em planos e programas com duração de um ano;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os

dispositivos orçamentários para a correta execução da despesa, em anuência à legislação pertinente incluída na LOMAN,

DECRETA:

Art. 1º É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações referentes às Emendas Parlamentares individuais aprovadas para a Lei Orçamentária Anual de 2018, conforme Anexo Único deste Decreto, em montante correspondente a 0,4% (zero vírgula quatro por cento) da receita corrente líquida verificada no exercício de 2016.

§ 1º O montante de que trata o caput foi igualmente rateado entre os Parlamentares Municipais, que destinaram recursos para a execução do objeto da emenda parlamentar;

§ 2º A emenda parlamentar será considerada concluída quando o seu objeto executado.

Art. 2º As programações oriundas de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária, de que trata o art. 147, da

LOMAM, não serão de execução obrigatória nos casos de impedimentos de ordem técnica.

Art. 3º Durante a execução orçamentária, cada Órgão ou Entidade deverá analisar as suas emendas parlamentares, obedecendo às seguintes regras:

I - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da lei orçamentária, cada Órgão ou Entidade encaminhará Parecer Técnico ao Poder Legislativo sobre a viabilidade ou inviabilidade da execução do objeto da emenda;

II - para abertura do processo da despesa, os pareceres de viabilidade técnica deverão ser encaminhados ao Poder Legislativo para ciência do Parlamentar, autor da emenda;

III - após abertura do processo da despesa de que trata o inciso II, dentro do prazo mencionado no inciso I, o Parlamentar não poderá solicitar alteração;

IV - até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I, caso o Parecer Técnico seja de inviabilidade, o Parlamentar indicará um novo objeto com viabilidade atestada pelo Executivo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Manaus, 22 de janeiro de 2018.

ANEXO ÚNICO

DEMONSTRATIVO DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS IMPOSITIVAS DO EXERCÍCIO 2018

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / AÇÃO EMENDA Nº OBJETO DA EMENDA VALOR - R$

11105 - Unidade Executora de Abastecimento, Feiras e Mercados 20.000,00

1070 - Apoio ao Cooperativismo 157 Apoiar a Comunidade São João do Lago do Tupé na aquisição de equipamentos, visando a munir uma Casa de Farinha 20.000,00

11703 - Fundo Social de Solidariedade 70.000,00

2148 - Fortalecimento de Iniciativas de Geração de Renda

170 Apoiar o Instituto Amigos da Família visando a investir em atividades que possam gerar renda para as comunidades carentes

20.000,00

2160 - Apoio às Pessoas Vítimas de Câncer 028 Garantir apoio a vítimas de câncer 50.000,00

15101 - Casa Militar 50.000,00

2051 - Manutenção e Modernização da Guarda Municipal

010 Para projeto Ciclopatrulhamento da Guarda, patrulhamento preventivo com bicicletas no Parque dos Bilhares, Ponta Negra e CSU do Parque 10

50.000,00

18101 - Secretaria Municipal de Educação 713.000,00

1019 - Construção e Cobertura de Quadras Poliesportivas

003 Reformar a quadra coberta da Escola Municipal Governador Plínio Ramos Coelho, situada na Rua Monte Alegre, s/n, Comunidade Gilberto Mestrinho, bairro Tancredo Neves

200.000,00

1022 - Reforma de Escolas Rurais 120 Recuperar a Escola Municipal São Francisco, no Rio Amazonas, zona rural de Manaus 55.000,00

1027 - Jogos Adaptados "André Vidal Araújo" - JAAVA 107 Realizar os Jogos Adaptados André Vidal de Araújo - JAAVA 20.000,00

Manaus, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

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1029 - Reforma de Escolas do Ensino Fundamental 002 Reformar o telhado da Escola Municipal Lírio do Vale, situada na Rua Santa Inês, s/n., Lírio do Vale 100.000,00

2076 - Programas e Projetos Pedagógicos de Ensino Fundamental

103 Adquirir material para desenvolvimento do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) 10.000,00


104 Determinar o valor de vinte mil reais para as premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas das Municipíadas 20.000,00




132 Implementar o projeto Hortas nas Escolas 50.000,00




034 Apoiar as atividades do Instituto Transformando Vidas (ITV) 58.000,00



2093 - Programas e Projetos Pedagógicos da Educação de Jovens e Adultos

137 Adquirir equipamentos e materiais pedagógicos para a Região Escoteira do Amazonas 50.000,00

21101 - Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento 210.000,00

1000 - Apoio às Redes de Economia Criativa e Solidária

159 Instituto Social Sementinha da Fé do Amazonas (Insefam) investir no projeto Mulheres Indígenas Empreendedoras Sustentável

20.000,00

1000 - Apoio às Redes de Economia Criativa e Solidária

169 Adquirir equipamentos para estruturar o ateliê de corte e costura da Associação Fazendo Amigos, no bairro Zumbi II 20.000,00

2008 - Qualificação Profissional e Empreendedora 162 Promover treinamentos para qualificação de profissionais que atuam no tratamento e atendimento oftalmológico 50.000,00

2008 - Qualificação Profissional e Empreendedora 168 Apoiar o Instituto Poraquê Ambiental, Social e Educacional do Amazonas no Projeto Gerando Renda, Oportunidade e Cidadania para atividades de capacitação de mulheres para geração de renda

20.000,00

2008 - Qualificação Profissional e Empreendedora 012 Capacitar trabalhadores rurais, mulheres vítimas de violência, jovens em busca do primeiro emprego, trabalhadores cadastrados no Sine, egressos do sistema carcerário e jovens estudantes do ensino fundamental nas mais diversas áreas do conhecimento

50.000,00

2008 - Qualificação Profissional e Empreendedora 062 Qualificar trabalhador rural, intercâmbio de propriedade rural, para trabalhadores cadastrados no Sine atendidos pela Semtrad

50.000,00

23701 - Fundo Municipal de Saúde 897.780,00

1031 - Reforma e Ampliação nas Estruturas Físicas da Vigilância Epidemiológica e Ambiental

152 Auxiliar na ampliação das estruturas do Centro de Controle de Zoonoses 10.000,00

1031 - Reforma e Ampliação nas Estruturas Físicas da Vigilância Epidemiológica e Ambiental

061 Adquirir instrumental cirúrgico, materiais e equipamentos para implementação dos serviços e procedimentos cirúrgicos de esterilização de cães e gatos ofertados pelo Centro de Controle de Zoonoses e Unidades Móveis de Castração Animal no município de Manaus

50.000,00

1032 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde de Média e Alta Complexidade

057 Adquirir dois armários de aço com capacidade para arquivar 80.000 lâminas (10 gavetas) do preventivo e de um microscópio trinocular e sistema digital com software para o laboratório de especialidades Prof. Sebatião Ferreira Marinho

58.000,00

1065 - Formação Profissional em Saúde 154 Proporcionar condições para que o Instituto Autismo no Amazonas promova a capacitação de pessoas que atuam no tratamento e atendimento dos autistas

30.000,00

2149 - Gestão da Vigilância Epidemiológica e Ambiental

075 Adquirir serviço de tecnologia da informação para desenvolvimento de aplicativo móvel (Android e IOS) com a funcionalidade para os usuários elegíveis realizarem o agendamento de castração animal e meio de comunicação/informação em saúde relacionados ao controle das zoonoses do município de Manaus

65.560,00


076 Realizar mutirões de castração de cães e gatos pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em parceria com organizações não governamentais de proteção animal

50.000,00


077 Repassar recursos às organizações não governamentais de proteção animal Sem Raça Definida e Compaixão Animal para que realizem mutirões de castração de cães e gatos

72.440,00

2153 - Gestão da Assistência de Média e Alta Complexidade

113 Adquirir material necessário à atenção à saúde da mulher 50.000,00

2154 - Gestão da Atenção Básica 059 Promover o deslocamento da equipe de Consultório de Rua para viabilização dos cuidados da população em situação de rua na cidade de Manaus

48.000,00

2154 - Gestão da Atenção Básica 060 Ampliar o acesso à ação coletiva de escovação supervisionada 45.000,00

2199 - Gestão da Maternidade Municipal 138 Manter as ações e os serviços da Matenidade Dr. Moura Tapajóz 100.000,00

2204 - Gestão Municipal do SUS 053 Adquirir equipamentos para atender às necessidades do Departamento de Logística (Delog), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa)

50.000,00

2232 - Gestão da Educação na Saúde 004 Capacitar profissionais da área da saúde que atuam no atendimento e tratamento do autismo 58.780,00

2232 - Gestão da Educação na Saúde 055 Contratar estagiários do curso de farmácia para auxiliar no processo de implantação do projeto Cuidado Farmacêutico no SUS

200.000,00

2232 - Gestão da Educação na Saúde 071 Capacitar profissionais da área da saúde que atuam no atendimento e tratamento do autismo 10.000,00

26101 - Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer 4.778.480,00

1024 - Construção e Ampliação das Instalações de Esporte e Lazer

116 Construir o ParCão na Míni Vila Olímpica do bairro Santo Antônio 40.000,00


128 Construir o campo de futebol do Sabiá no bairro Novo Israel 225.000,00


136 Construir o ParCão na Míni Vila Olímpica do bairro Santo Antônio 48.000,00


175 Construir e ampliar instalações públicas destinadas ao esporte e lazer 98.000,00


079 Contruir o ParCão na Míni Vila Olímpica do bairro Santo Antônio 120.000,00

1025 - Reforma das Instalações de Esporte e Lazer 126 Reformar o campo de futebol João Samba, localizado no bairro Petrópolis 166.000,00

1025 - Reforma das Instalações de Esporte e Lazer 130 Reformar as instalações da Quadra Poliesportiva do Manôa 50.000,00

1025 - Reforma das Instalações de Esporte e Lazer 146 Atender os moradores do Conjunto Boas Novas com a reforma do campo de futebol que fica localizado entre as Ruas 22 e 2, esquina com a Rua 25, bairro Cidade Nova

70.000,00

1025 - Reforma das Instalações de Esporte e Lazer 148 Atender os moradores do bairro São Lázaro com a reforma da quadra poliesportiva que fica localizada na Alameda São Lázaro, próximo da Paróquia São Lázaro

180.000,00

1025 - Reforma das Instalações de Esporte e Lazer 174 Atender os moradores do Conjunto Boas Novas com a reforma do campo de futebol que fica localizado entre as Ruas 22 e 24, esquina com a Rua 25, bairro Cidade Nova

70.000,00

1025 - Reforma das Instalações de Esporte e Lazer 009 Reformar o piso e recuperar o alambrado da Quadra Esportiva no bairro Petrópolis, Rua Cunha Melo, s/n, conhecida como Campo João Samba

150.000,00

1025 - Reforma das Instalações de Esporte e Lazer 024 Reformar o campo de futebol municipal Ivon Nascimento - zona Sul 95.000,00

1025 - Reforma das Instalações de Esporte e Lazer 041 Reformar parcialmente o Centro de Esporte e Lazer Cidade Nova, localizado na Travessa Cantareiras, s/n, bairro Cidade Nova I

58.000,00

1025 - Reforma das Instalações de Esporte e Lazer 049 Executar reforma nas instalações do Chapéu de Zinco, sede da Associação dos Moradores do Bairro Betânia, localizado na Rua Comandante Ferraz, n. 654, bairro Betânia

60.000,00

1026 - Implantação de Academias ao Ar Livre 119 Implantar academia ao ar livre, com equipamentos para a prática de exercícios físicos, no Assentamento Nossa Senhora de Nazaré, Rio Amazonas, zona Rural de Manaus

110.000,00

1026 - Implantação de Academias ao Ar Livre 141 Implantar uma academia para atender os moradores do Conjunto Manôa, no espaço que fica localizado na Rua Professor Manoel Belém com a Rua Araxá (antiga rua 24) ao lado da UBS 40 no bairro Cidade Nova

100.000,00

1026 - Implantação de Academias ao Ar Livre 044 Implantar academia ao ar livre com equipamentos para prática de exercícios físicos na praça do bairro Val Paraíso - Jorge Teixeira

110.000,00

1026 - Implantação de Academias ao Ar Livre 068 Implantar academia ao ar livre na Avenida Natan Xavier, bairro São José Operário 110.000,00

1026 - Implantação de Academias ao Ar Livre 072 Implantar academia ao ar livre, com equipamentos, para a prática de exercícios físicos, para pessoas de todas as idades no espaço localizado entre as Ruas 36 e 32 do bairro Novo Aleixo, Amazonino Mendes, próximo à Rádio Comunitária Voz das Comunidades - 87,9 FM - à Igreja Católica São Francisco de Assis

150.000,00

1026 - Implantação de Academias ao Ar Livre 084 Implantar academia ao ar livre na Rua Silva Ramos, Centro, em frente à Escola Ribeiro da Cunha 110.000,00




1026 - Implantação de Academias ao Ar Livre 086 Implantar academia ao ar livre na Rua Waldemar com Av. Dublin, conjunto Belvedere, bairro Campos Elíseos 110.000,00

1026 - Implantação de Academias ao Ar Livre 091 Implantar academia ao ar livre com equipamentos para prática de exercícios físicos no bairro São José III 88.000,00

1026 - Implantação de Academias ao Ar Livre 098 Construir academia ao ar livre e urbanizar o local, na Rua Menino Jesus, bairro Cidade Nova II - Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

138.700,00

1076 - Jovem Empreendedor 080 Atender às necessidades de manutenção dos cursos de educação profissional 50.000,00

2099 - Viver Bem na Terceira Idade 149 Ampliar o projeto Viver Bem na Terceira Idade, realizado pela Semjel 108.000,00

2099 - Viver Bem na Terceira Idade 023 Ampliar o projeto Viver Bem na Terceira Idade, realizado pela Semjel 255.000,00

2124 - Promoção do Desporto de Participação 163 Promover o desporto de participação realizado pela Semjel 50.000,00

2124 - Promoção do Desporto de Participação 165 Promover o desporto de participação realizado pela Semjel 50.000,00

2124 - Promoção do Desporto de Participação 069 Apoiar o desporto de participação realizado pela Semjel 30.000,00

2124 - Promoção do Desporto de Participação 089 Adquirir material esportivo em apoio ao desenvolvimento de práticas de atividades físicas nos Centros Municipais de Esporte e Lazer

220.000,00

2127 - Ampliação das Atividades Esportivas e Jogos dos PCDs

042 Realizar e apoiar eventos desportivos em geral e adquirir material esportivo 100.000,00

2231 - Incentivo a Eventos Desportivos e de Lazer 127 Apoiar eventos desportivos em geral 90.000,00

2231 - Incentivo a Eventos Desportivos e de Lazer 129 Adquirir equipamentos e materiais esportivos com finalidade de atender eventos de atividades físicas livres nos bairros Novo Israel, Colônia Terra Nova e Colônia Santo Antônio

80.000,00

2231 - Incentivo a Eventos Desportivos e de Lazer 135 Adquirir material desportivo 18.000,00

2231 - Incentivo a Eventos Desportivos e de Lazer 171 Adquirir material esportivo, visando a atender as Associações de Moradores, Ligas Esportivas e Grupos de Comunitários Desportistas

68.780,00

2231 - Incentivo a Eventos Desportivos e de Lazer 005 Realizar e apoiar eventos desportivos em geral 200.000,00

2231 - Incentivo a Eventos Desportivos e de Lazer 014 Incentivar eventos desportivos e de lazer realizados pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) 58.000,00

2231 - Incentivo a Eventos Desportivos e de Lazer 020 Adquirir material esportivo destinado ao incentivo e desenvolvimento da prática esportiva 308.000,00

2231 - Incentivo a Eventos Desportivos e de Lazer 026 Apoiar a realização de eventos desportivos e de lazer na cidade de Manaus 50.000,00


2231 - Incentivo a Eventos Desportivos e de Lazer 046 Incentivar eventos desportivos e de lazer realizados pela Semjel 358.000,00

2231 - Incentivo a Eventos Desportivos e de Lazer 066 Incentivar eventos desportivos e de lazer da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer 50.000,00

2231 - Incentivo a Eventos Desportivos e de Lazer 067 Comprar material esportivo e recreativo para incentivo a eventos desportivos e de lazer 70.000,00


27101 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 375.000,00

1007 - Construção de Passeio Público 145 Proporcionar e ampliar o acesso às áreas públicas destinadas ao uso de pedestres com maior segurança 75.000,00

1009 - Construção de Espaços Públicos 099 Urbanizar (bancos, calçadas e iluminação) e implantar playgrounds na área situada na Rua Mexilhão (em frente à residência n. 206), Conjunto Cidadão IX - Distrito Industrial II

120.000,00

2012 - Suprimento de Materiais e Equipamentos para Manutenção Funcional

021 Adquirir equipamentos eletrônicos e de informática para melhorar e modernizar a fiscalização de obras e serviços básicos 50.000,00

2013 - Manutenção de Rede de Microdrenagem 167 Investir na manutenção da rede de microdrenagem da Rua 1.º de Junho - Conjunto São Cristóvão - Zumbi dos Palmares II 60.000,00

2023 - Manutenção de Espaços Públicos 134 Construir cerca telada na área verde do conjunto Colina do Aleixo 70.000,00

28701 - Fundo Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente 20.000,00

2000 - Promoção e Apoio às Atividades Ambientais e de Sustentabilidade

158 Apoiar o grupo Suçuarana de Resgate na Selva, para investir nas atividades de salvamento em matas e em campanhas humanitárias

20.000,00

37101 - Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos 860.000,00

1061 - Construção e Ampliação de Centros e Prédios para a Assistência Social

081 Reformar o telhado e ampliar o depósito da cozinha comunitária da Panair, na Rua Beira Mar, 10 - bairro Centro 70.000,00

2044 - Reforma e Recuperação de Centros e Prédios para a Assistência Social

124 Realizar reforma da Casa do Cidadão Bairro Lírio do Vale I, localizada na Rua Vitória-Régia com Rua Girassol 150.000,00

2045 - Apoio à Rede Socioassistencial Complementar 101 Execução do Projeto Família Acolhedora 50.000,00

2045 - Apoio à Rede Socioassistencial Complementar 115 Apoiar as atividades desenvolvidas pelo Instituto Transformando Vidas (ITV) 50.000,00

2045 - Apoio à Rede Socioassistencial Complementar 118 Apoiar a implementação do projeto Família Acolhedora 60.000,00

2045 - Apoio à Rede Socioassistencial Complementar 153 Executar o projeto Família Acolhedora 60.000,00


2045 - Apoio à Rede Socioassistencial Complementar 018 Apoiar a entidade filantrópica Associação Pestalozzi 10.000,00




2045 - Apoio à Rede Socioassistencial Complementar 054 Apoiar as ações socioassistenciais da Associação de Apoio às Mulheres Portadoras de Cancêr - conhecida como Lar das Marias

52.000,00

2114 - Capacitação e Autonomia das Mulheres em Situação de Violência

156 SEMMASDH investir no Programa de Promoção de Autonomia e Enfrentamento à Violência contra a Mulher 10.000,00

37701 - Fundo Municipal de Assistência Social 150.000,00

2159 - Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

139 Realizar acolhimento de regime integral de crianças e adolescentes que foram resgatados de situação de alto risco pessoal pelos Conselhos Tutelares

30.000,00



10.000,00



10.000,00

2247 - Apoio a Convênios, Parcerias e Outros Ajustes 029 Garantir recursos financeiros para aquisição de equipamentos de fisioterapia da Associação de Amigos de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (AAPPNE)

50.000,00

2247 - Apoio a Convênios, Parcerias e Outros Ajustes 030 Garantir recursos financeiros a serem destinados exclusivamente para cursos de capacitação de jovens em situação de risco social, ministrados pela Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia - Pró-Menor Dom Bosco

50.000,00

37702 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 477.780,00

2134 - Apoio Técnico Financeiro à Rede de Serviço para a Proteção à Infância e Adolescência

117 Apoiar o serviço de acolhimento de regime integral de crianças e adolescentes que foram resgatados de situações de alto risco pessoal pelos Conselhos Tutelares

30.000,00


131 Apoiar a Associação de Pais de Crianças Cardiopatas do Estado do Amazonas (APACC - AM) 58.000,00


150 Para que o Pró-Menor Dom Bosco invista em projetos sociais que visem ao fortalecimento de vínculo familiar por meio da inclusão social

20.000,00


151 Realizar o acolhimento de regime integral de crianças e adolescentes que foram resgatados de situação de alto risco pessoal pelos Conselhos Tutelares e encaminhados ao abrigo O Coração do Pai

20.000,00


172 Apoiar a Associação Beneficente O Pequeno Nazareno nas despesas e na aquisição de equipamentos 10.000,00


051 Apoiar as ações socioassistenciais da Associação de Pais de Crianças Cardiopatas do Amazonas (APACC-AM) 52.000,00


056 Apoiar as ações socioassistenciais do abrigo O Coração de Pai 51.000,00


063 Apoiar o abrigo O Coração do Pai 25.000,00





064 Apoiar a instituição Pró-Menor Dom Bosco 25.000,00


082 Manter o Pronto Atendimento das Crianças Cardiopatas do Estado do Amazonas (APACC-AM), mediante aquisição de equipamentos

108.000,00


085 Apoiar o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, que foram resgatados de situações de alto risco pessoal pelos Conselhos Tutelares, oferecido pelo Lar Batista Jannel Doyle

78.780,00

37703 - Fundo Municipal de Direitos Humanos 20.000,00

2142 - Apoio Técnico Financeiro à Rede de Defesa dos Direitos Humanos

173 Apoiar a Associação Humaniza Coletivo Feminista, visando a investir em programas de combate à violência obstétrica em Manaus

20.000,00

37705 - Fundo Municipal Antidrogas 50.000,00

2152 - Apoio Técnico e Financeiro à Prevenção da Drogadição

160 Promover e implementar campanhas e ações de prevenção à drogadição de usuários e suas famílias, promovidas pela Proerj

50.000,00

52301 - Fundação de Apoio ao Idoso "Doutor Thomas" 310.000,00

2036 - Ampliação e Fortalecimento do Serviço de Convivência para o Idoso no "Parque Municipal do Idoso"

147 Adquirir equipamentos para instalação do Estúdio de Pilates no Parque Municipal do Idoso 60.000,00

2194 - Ampliação e Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos-ILPI

140 Serviços de manutenção e aquisição de equipamentos médico-hospitalares para a Enfermaria da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas

120.000,00

2194 - Ampliação e Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos-ILPI

144 Adquirir materiais e bens permanentes para o Centro de Reabilitação (fisioterapia) da Fundação Doutor Thomas 130.000,00

54201 - Superintendência Municipal de Transportes Urbanos 100.000,00

2211 - Manutenção do Mobiliário do Sistema de Transporte Urbano

031

Reformar terminais de ônibus das linhas 016 , localizado na Rua R91/R120, núcleo 11, bairro Cidade Nova; 111 e 112, localizado na Rua Padre Agostinho Martin, bairro Santo Antônio; 110 e 113, localizado na Rua Eduardo Prado, bairro Compensa; 452, localizado na Rua Argentina, bairro Parque das Nações; 609, 623 e 004, em frente à Igreja Católica Nossa Senhora do Rosário e próximo à Feira Coberta do Motinho, Rua Américo Alvarães, bairro Japiinlândia; 517, 540, 541 e 542, localizado na Rua Elviros Dantas, bairro Ouro Verde; 611 e 614, Terminal da Ulbra.

100.000,00

62301 - Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos 5.552.000,00

2115 - Apoio ao Carnaval da Cidade de Manaus 121 Apoiar a realização do Carnaval Oficial da cidade de Manaus e bandas carnavalescas em bairros do município de Manaus 15.000,00

2115 - Apoio ao Carnaval da Cidade de Manaus 022 Realizar festas e bandas de carnaval nos meses de janeiro e fevereiro de 2018 50.000,00

2115 - Apoio ao Carnaval da Cidade de Manaus 033 Apoiar eventos carnavalescos e bandas carnavalescas nos bairros da cidade de Manaus 108.000,00

2115 - Apoio ao Carnaval da Cidade de Manaus 038 Apoiar eventos carnavalescos e bandas carnavalescas nos bairros da cidade de Manaus 100.000,00

2119 - Apoio ao Festival Folclórico realizado na Cidade de Manaus

007 Realizar festival folclórico na cidade de Manaus 30.000,00

2122 - Apoio aos Eventos Festivos e de Manifestação Popular realizados na Cidade de Manaus

114 Realizar eventos festivos na cidade de Manaus 70.000,00


122 Realizar eventos festivos e manifestações populares na cidade de Manaus 15.000,00


125 Apoiar a realização de eventos festivos na cidade de Manaus 102.000,00


133 Apoiar eventos festivos e de manifestação popular na cidade de Manaus 300.000,00


142 Som, palco, iluminação e contratação de artista 30.000,00


143 Apoiar a realização de eventos festivos comunitários (aniversário de bairro e outros eventos populares) nas comunidades de Manaus

75.000,00




161 Realizar o aniversário dos bairros a ser comemorado no mês de janeiro de 2018 50.000,00


166 Apoiar eventos festivos e de manifestação popular realizados pelas comunidades da cidade de Manaus 20.000,00


176 Realizar eventos na cidade de Manaus 358.000,00


177 Realizar eventos festivos e populares na cidade de Manaus 358.000,00


001 Estruturar eventos nos Bairros Petrópolis, Cidade Nova, Parque 10, Viver Melhor e Semana do Turismo 50.000,00




013 Apoiar eventos festivos e de manifestação popular na cidade de Manaus 300.000,00


015 Realizar eventos populares na cidade de Manaus 280.000,00


019 Realizar festas que precisam de palco, som e bandas nos bairros Jorge Teixeira, Gilberto Mestrinho, São José, Tancredo Neves, Armando Mendes, Nova Floresta, Mutirão, Japiim e Petrópolis, a serem realizadas no ano de 2018

158.000,00


027 Apoiar a realização de festas em bairros da cidade de Manaus 50.000,00






036 Realizar aniversário dos bairros de todas as zonas da cidade de Manaus 358.000,00






040 Promover e realizar eventos festivos na cidade de Manaus no ano de 2018 200.000,00


043 Realizar eventos festivos e de manifestação popular nas zonas Norte, Sul e Leste da Cidade de Manaus, a serem comemorados entre janeiro e dezembro de 2018

200.000,00


047 Realizar eventos festivos e de manifestação popular na cidade de Manaus 128.000,00


065 Realizar eventos culturais na cidade de Manaus 258.000,00


070 Apoiar eventos festivos e de manifestação popular realizados na cidade de Manaus 318.000,00


073 Promover e realizar eventos festivos na cidade de Manaus no ano de 2018 208.000,00




094 Apoiar a realização de eventos festivos comunitários (aniversário de bairro e outros eventos populares) nas comunidades de Manaus

50.000,00

2131 - Promoção Turística de Manaus 123 Apoiar a realização da Semana de Turismo, no mês de setembro, na cidade de Manaus 13.000,00



Total Geral 14.654.040,00




DECLARA de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que

lhe conferem os artigos 80, inc. XII e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus e tendo em vista as disposições do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

CONSIDERANDO a obrigação do Poder Público de

proporcionar à população condições dignas de moradia, lazer, educação, saúde e demais serviços públicos;

CONSIDERANDO que a faixa de terra a ser utilizada está

encravada em área tecnicamente estratégica para a utilidade do qual se destina;

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar espaços

indispensáveis ao desenvolvimento das atividades previstas no Projeto de Recuperação Ambiental, Requalificação Social e Urbanística no Igarapé do Mindú, de interesse da UEP/SEMINF;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade da priorização dos

processos de desapropriação ou indenização de áreas consideradas de utilidade pública necessárias para a execução de obras nas áreas destinadas à implantação do Projeto;

CONSIDERANDO que a afetação pública do bem de que

trata este Decreto é fundamental para a adequada funcionalidade do citado Projeto;

CONSIDERANDO a Informação nº 752/2017 –

DEGTA/SEMMAS em que verificou que o imóvel em questão não está inserto em Área de Preservação Permanente – APP;

CONSIDERANDO, finalmente a manifestação favorável da

Procuradoria Geral do Município – PGM, por meio do Parecer nº 02/2018 – PPI/PGM, ratificado pelo Despacho subscrito pela Subprocuradora Geral Adjunta do Município, e os demais elementos informativos constantes dos autos do Processo nº 2011/11217/11263/00843,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de

desapropriação, o imóvel localizado nesta cidade, na Rua Sabiá, n° 655A, Bairro Tancredo Neves, com área total de 89,15 m² (oitenta e nove metros quadrados e quinze decímetros quadrados) e perímetro de 43,42 m (quarenta e três metros e quarenta e dois centímetros), sob posse de LEILA REGINA SERRÃO MOREIRA, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte: com o imóvel de nomenclatura TN-302, por uma linha de 5,50 m (cinco metros e cinquenta centímetros); ao Sul: com a Rua Sabiá, para onde faz frente, por uma linha de 5,50 m (cinco metros e cinquenta centímetros); à Leste: com o imóvel de nomenclatura TN-299, por uma linha de 16,21 m (dezesseis metros e vinte um centímetros); e à Oeste: com o imóvel de nomenclatura TN-303, por uma linha de 16,21 m (dezesseis metros e vinte um centímetros).

Art. 2º O imóvel desapropriado se destina à utilização da

área, pelo Município de Manaus, para a execução de obra de intervenção viária do Projeto de Recuperação Ambiental, Requalificação Social e Urbanística no Igarapé do Mindú.

Art. 3º Para efeito de imissão provisória na posse, na

forma autorizada pelo art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21-06-1941, esta desapropriação é considerada de urgência.

Art. 4º O expropriado deve apresentar na Secretaria

Municipal de Infraestrutura – SEMINF, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Decreto, cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento ou declaração de união estável, certidão negativa de ação cível da justiça estadual e da

justiça federal, certidão de quitação de tributos municipais e, em se tratando de pessoa jurídica, CNPJ, contrato social com suas alterações, certidão negativa de tributos federais, estaduais e municipais, certidão negativa do INSS e certidão de regularidade junto ao FGTS.

Parágrafo único. No mesmo prazo do caput, o

expropriado deve providenciar a documentação comprobatória da propriedade ou posse do imóvel ora desapropriado e da desoneração de gravames incidentes sobre ele, tais como a cópia atualizada de inteiro teor da matrícula do imóvel, certidão negativa de ônus e certidão negativa de gravames por ações reais ou pessoais reipersecutórias.

Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão

por conta da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.



DECLARA de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que

lhe conferem os artigos 80, inc. XII e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus e tendo em vista as disposições do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

CONSIDERANDO a obrigação do Poder Público de

proporcionar à população condições dignas de moradia, lazer, educação, saúde e demais serviços públicos;

CONSIDERANDO que a faixa de terra a ser utilizada está

encravada em área tecnicamente estratégica para a utilidade do qual se destina;

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar espaços

indispensáveis ao desenvolvimento das atividades previstas no Projeto de Recuperação Ambiental, Requalificação Social e Urbanística no Igarapé do Mindú, de interesse da UEP/SEMINF;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade da priorização dos

processos de desapropriação ou indenização de áreas consideradas de utilidade pública necessárias para a execução de obras nas áreas destinadas à implantação do Projeto;

CONSIDERANDO que a afetação pública do bem de que

trata este Decreto é fundamental para a adequada funcionalidade do citado Projeto;

CONSIDERANDO a Informação nº 939/2016 –

DEGTA/SEMMAS em que verificou que o imóvel em questão não está inserto em Área de Preservação Permanente – APP;



CONSIDERANDO, finalmente a manifestação favorável da Procuradoria Geral do Município – PGM, por meio do Parecer nº 08/2018 – PPI/PGM, ratificado pelo Despacho subscrito pela Subprocuradora Geral Adjunta do Município, e os demais elementos informativos constantes dos autos do Processo nº 2009/11217/11263/00290,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado nesta cidade, na Rua Guaratuba (Rua 11B), n° 01, Bairro Novo Aleixo, com área total de 194,45 m² (cento e noventa e quatro metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados) e perímetro de 72,30 m (setenta e dois metros e trinta centímetros), sob posse de ANA DEUZA LOPES NEVES, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte: com a Rua 38, para onde também faz frente, por uma linha de 21,15 m (vinte e um metros e quinze centímetros); ao Sul: com o imóvel de nomenclatura AM-214, por uma linha de 15,35 m (quinze metros e trinta e cinco centímetros), com o imóvel de nomenclatura AM-214, por uma linha de 8,00 m (oito metros) e com o imóvel de nomenclatura AM-213-A, por uma linha de 5,80 m (cinco metros e oitenta centímetros); à Leste: com o imóvel de nomenclatura AM-231, por uma linha de 15,00 m (quinze metros); e à Oeste: com a Rua Guaratuba (Rua 11B), para onde faz frente, por uma linha de 7,00 m (sete metros).

Art. 2º O imóvel desapropriado se destina à utilização da

área, pelo Município de Manaus, para a execução de obra de intervenção viária do Projeto de Recuperação Ambiental, Requalificação Social e Urbanística no Igarapé do Mindú.

Art. 3º Para efeito de imissão provisória na posse, na

forma autorizada pelo art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21-06-1941, esta desapropriação é considerada de urgência.

Art. 4º O expropriado deve apresentar na Secretaria

Municipal de Infraestrutura – SEMINF, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Decreto, cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento ou declaração de união estável, certidão negativa de ação cível da justiça estadual e da justiça federal, certidão de quitação de tributos municipais e, em se tratando de pessoa jurídica, CNPJ, contrato social com suas alterações, certidão negativa de tributos federais, estaduais e municipais, certidão negativa do INSS e certidão de regularidade junto ao FGTS.

Parágrafo único. No mesmo prazo do caput, o

expropriado deve providenciar a documentação comprobatória da propriedade ou posse do imóvel ora desapropriado e da desoneração de gravames incidentes sobre ele, tais como a cópia atualizada de inteiro teor da matrícula do imóvel, certidão negativa de ônus e certidão negativa de gravames por ações reais ou pessoais reipersecutórias.

Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão

por conta da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.


DECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 2018

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0129/2018 –GS/SEMEF e o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/00286, resolve

CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 17-01-2018,

nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora KÁTIA REGINA DA CRUZ GALVÃO para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Normas e Procedimentos, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, objeto da Lei nº 2.054, de 29-10-2015.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO os Processos Administrativos nº: 2017/11209/15249/00052, nº 2017.11209.15259.0.045257 (VOLUME 1) (Siged) e nº 2017/11209/15249/00050, formalizados por meio de requerimentos dos servidores adiante identificados;

CONSIDERANDO o Despacho nº 70/2017 – ASTEC/SEMEF, subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria de Pessoal – PP/PGM adotada, na forma de Despacho, pelo Subprocurador Geral do Município;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto datado, publicado na Edição nº 4.286, página 6, do Diário Oficial do Município, de 17-01-2018, que removeu, a pedido, o servidor Afonso de Souza Nascimento do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 240/2018 – SEMAD e o que mais consta nos autos do Processo nº 2017/16330/17175/00041, resolve

TORNAR SEM EFEITO, a pedido, as relotações dos

servidores abaixo relacionados no quadro da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E



CONTROLE INTERNO – SEMEF, efetivadas mediante o Decreto datado publicado na Edição nº 4.223, página 2, do Diário Oficial do Município, de 06-10-2017:

SERVIDOR MATRÍCULA CARGO

MANOEL GUEDES TINOCO 004.568-3 F Assistente Administrativo

ZÉLIA DA SILVA MONTEIRO 011.195-3 I Técnico em Contabilidade




CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0263/2018 – DTRAB/SEMSA e o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/00271,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADO, a contar de 12-01-2018, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor MATEUS SILVA DE SOUZA do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Matricial, simbologia SGAS-4, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA;

II – CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 12-01-2018,

nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora CLAÚDIA MARIA ROLIM MENDES GUIMARÃES, para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, objeto da Lei Delegada nº 12, de 31-07-2013, combinada com a Lei nº 1.978, de 14-05-2015.




CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 104/2018 – DLF/SUP/SMTU e o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/00275,resolve

EXONERAR, a pedido, a contar de 02-01-2018, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora MARIA ALDEI MARQUES DA SILVA do cargo de Assessor Técnico I, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANOS – SMTU.




CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 096/2018/DLF/SUP/SMTU e o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/00276,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADOS, a contar de 02-01-2018, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os servidores abaixo relacionados, integrantes da estrutura organizacional da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – SMTU:

NOME CARGO SIMBOLOGIA

CANUTO FERREIRA COUTO FILHO Assessor Técnico II DAS-2

BEATRIZ OLIVEIRA TEIXEIRA DE SOUSA Assessor Técnico III DAS-1

MARIANA JAYNA DE SOUZA VIANA Assessor I CAD-3

II – CONSIDERAR NOMEADOS, a contar de 02-01-2018, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os senhores abaixo relacionados, para exercerem cargos em comissão, integrantes da estrutura organizacional da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – SMTU, objeto da Lei Delegada nº 23, de 31-07-2013, combinada com a Lei n° 1.975, de 29-04-2015:

NOME CARGO SIMBOLOGIA

CARLA ADRIANA BATISTA DA SILVA Assessor Técnico II DAS-2

ANDREZZA DE SOUZA NEVES Assessor Técnico III DAS-1

EDSON JUN YAMAGUCHI Assessor I CAD-3




PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DESPACHO

Fica dispensado o procedimento licitatório, com fundamento no art. 24, Inciso VIII, da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, para a contratação direta da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para prestação de serviços de cobranças bancárias.

À consideração da Senhor Procurador Geral do Município solicitando ratificação.


Pelo exposto, Ratifico, nos termos do art. 26, da lei nº 8.666/93, de 21.06.93, a dispensa de Licitação pertinente ao processo nº 2017/2287/2908/00932.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato Nº 002/2018 para implementação das rotinas relacionadas com o cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015 e Lei Nº 8.666 de 21.6.1993, celebrado em 02.01.2018. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 3. OBJETO: Contrato original tem por objeto o recebimento, as transferências para a conta única do Tesouro do Município, o controle e o pagamento dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Município seja parte, bem como a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento da Lei Complementar nº 15, de 05 de agosto de 2015. 4. VALOR: A CAIXA será remunerada pela prestação de serviços objeto do presente CONTRATO, da seguinte forma: 0,95% a.a (zero vírgula noventa e cinco por cento ao ano) sobre o saldo atualizado dos depósitos judiciais repassados, na forma da CLÁUSULA SEGUNDA, a título de tarifa pelo serviço de administração da sistemática de controle e repasse dos depósitos judiciais, a ser paga mensalmente pelo MUNICÍPIO até o dia 10 (dez) de cada mês, ou dia útil posterior), e cobrada automaticamente diretamente da conta do Tesouro do Estado. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do Contrato prevista em dotação orçamentária à conta do programa nº 33.90.92.81 e Fonte de Recurso nº 01000000. 6. PRAZO: O prazo do contrato é de 12 (doze) meses.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 036/2018-SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso da competência que lhe confere os arts. 86, inc. IV e 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinada com a Portaria por Delegação nº 13.544/2018, publicada no DOM Edição 4287, de 18.1.2018, e

CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 006/2018-DAPB/DSGP/SEMAD, de 08.01.2018;

CONSIDERANDO a anuência do Subsecretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, conforme Despacho datado de 17.01.2018, apenso à Comunicação Interna nº 078/2018-DIRH/DSGP/SEMAD, de 16.01.2018,

RESOLVE:

CONSIDERAR DESIGNADA a servidora MARIA JOSÉ NOGUEIRA DOS SANTOS, Assistente Administrativo A-VI-II, matrícula 072.205-7 A, para responder pelas atribuições da Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, no período de 08.01 a 27.01.2018, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, em substituição ao titular WILLIANS FERREIRA VIANA, matrícula 109.030-5 B, afastado por motivo de férias regulamentares.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.




CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 002/2018-GECO/DAFI/SEMAD, de 02.01.2018;


RESOLVE:

CONSIDERAR DESIGNADA a servidora ROZANA DA CUNHA OLIVEIRA, Agente Administrativo A-III-II, matrícula 081.837-2 A, para responder pelas atribuições da Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, no período de 08.01 a 22.01.2018, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, em substituição a titular MARIA SELMA DE SOUZA MIRANDA, matrícula 083.445-9 A, afastada por motivo de férias regulamentares.







CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 008/2018-Setor de Atos Administrativos/GSEC/SEMAD, de 08.01.2018;


RESOLVE:

CONSIDERAR DESIGNADA a servidora POLIANA ANDRADE SILVA, Agente Administrativo A-III-II, matrícula 082.092-0 A, para responder pelas atribuições da Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, no período de 10.01 a 08.02.2018, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, em substituição a titular ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 011.888-5 A, afastada por motivo de férias regulamentares.





CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 07/2018-DISS/DSGP/SEMAD, de 08.01.2018;


RESOLVE:

CONSIDERAR DESIGNADO o servidor JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES, Assistente Administrativo A-VI-II, matrícula 072.317-7 L, para responder pelas atribuições da Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, no período de 08.01 a 06.02.2018, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, em substituição a titular MARIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA, matrícula 066.611-4 B, afastada por motivo de férias regulamentares.





CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna

nº 005/2018-DPAT/SEMAD, de 08.01.2018; CONSIDERANDO a anuência do Subsecretário Municipal

de Administração, Planejamento e Gestão, conforme Despacho datado de 17.01.2018, apenso à Comunicação Interna nº 098/2018-DIRH/DSGP/SEMAD, de 17.01.2018,

RESOLVE:

CONSIDERAR DESIGNADO o servidor CARLOS

HENRIQUE SALAES DA SILVA, Assistente Administrativo A-VI-III, matrícula 013.971-8 B, para responder pelas atribuições da Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, no período de 03.01 a 01.02.2018, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, em substituição ao titular CLEBER LUIZ BACURY DIAS, matrícula 075.204-5 B, afastado por motivo de férias regulamentares.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a anuência do Subsecretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, na forma do Despacho datado de 19.01.2018, apenso à Comunicação Interna nº 0100/2018-DIRH/DSGP/SEMAD, de 17.01.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR a servidora LORENA DE LIMA FERREIRA,

matrícula 126.744-2 A, para responder, cumulativamente, pela Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, no período de 19.12.2017 a 04.02.2018, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, em substituição à titular ADALVA DA SILVA LEANDRO , afastada por motivo de férias regulamentares.





SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

(*) PORTARIA Nº 009/2018-NTRAB/SEMSA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO o inciso IX do artigo 37 da Constituição

Federal, combinado com o artigo 106 da Lei Orgânica do Município, a Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, e o Decreto nº 544, de 26 de maio de 2010, que disciplinam a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado

nº 002/2017-SEMSA/MANAUS, publicado no DOM nº 4203, de 6 de setembro de 2017, objetivando a contratação temporária de pessoal para função de Técnico em Enfermagem para atuarem nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde no município de Manaus.

RESOLVE:

CONTRATAR os profissionais relacionados no Anexo Único desta Portaria para desempenharem a função de Técnico em Enfermagem para atuarem nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde no município de Manaus, na forma e nos termos do Regime Jurídico de Direito Administrativo.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


(*) Republicação da Portaria nº 009/2018-NTRAB/SEMSA, publicada no DOM nº 4279, de 08/01/2018, página 9, inserindo-se alterações.

ANEXO DA PORTARIA Nº 009/2018-NTRAB/SEMSA

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM/RDA

N° NOME A CONTAR DE

1 ANA PAULA FATIM PEREIRA 18/12/2017

2 ANNY KATIUSSIA MIRANDA CRUZ 18/12/2017

3 BRUNA KHETLEM VIANA SILVA 14/12/2017

4 CRISSIA FERNANDES DA SILVA 22/12/2017

5 CRISTIANE DE SOUZA DA SILVA 10/12/2017

6 EDILAMAR BARBOSA PORTUGAL 26/12/2017

7 ELISANGELA DA SILVEIRA MARTINS 23/12/2017

8 FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DA COSTA 22/12/2017

9 FRANCISCO ROMARIZ DA SILVA JÚNIOR 29/12/2017

10 GRAÇA CLEANE PASSOS DE MATOS 04/12/2017

11 JEISE RODRIGUES DE ALMEIDA 05/12/2017

12 KAROL ANNE DE SOUZA MAIA 05/12/2017

13 LUCIANE FERREIRA DE ASSIS 29/12/2017

14 MARIA JOSE FERREIRA BALIEIRO 11/12/2017

15 MARIA ROSELITA SIQUEIRA PICANÇO 22/12/2017

16 QUEZIA DA SILVA BARBOSA 18/12/2017

17 RAIMUNDA ANTONIA ARAUJO DOS SANTOS 11/12/2017

18 REUDA DA SILVA SARMENTO 23/12/2017

19 ROSINEIDE MARIA MARINHO CASTILHO 18/12/2017

20 ROSINETE DA SILVA FERREIRA 27/12/2017

21 SANDRA DO SOCORRO DA SILVA DINIZ 04/12/2017

22 SUZANE DA SILVA COSTA 18/12/2017

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM/RDA/PNE


1 CARLOS MARTINS DOS SANTOS 22/12/2017

2 MAURO RICARDO ARAUJO DA SILVA 04/12/2017



PORTARIA Nº 035/2018-NTRAB/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN, e

CONSIDERANDO Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010,

que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o no

2017/1637/8627-SEMSA.

RESOLVE:

DISPENSAR, a pedido, a contar de 11 de dezembro de 2017, nos termos do artigo 13, inciso I, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, o profissional Alzimar Cunha da Silva, Condutor de Motolância, matrícula 119.490-9 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, admitido sob a égide do Regime Jurídico de Direito Administrativo de Natureza Temporária.



PORTARIA Nº 038/2018-GTRAB/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO a decisão do Tribunal de Justiça do

Estado do Amazonas descrito nos autos da Ação Ordinária com pedido de Antecipação de Tutela de Urgência do processo n° 4000174-26.2018.8.04.0000 que determina a suspensão dos efeitos das liminares concedidas para contratação e lotação dos impetrantes na lista de classificados no Processo Seletivo Simplificado n° 002/2017 – SEMSA.

RESOLVE:

CESSAR os efeitos dos contratos temporários dos servidores impetrantes das liminares de Ação de Obrigação de Fazer: n° 0639216-35.2017.8.04.0001, n° 0638430-88.2017.8.04.0001, n° 0643 130-10.2017.8.04.0001, 0641539-13.2017.8.04.0001 e 0642413-95. 2017.8.04.0001 descritos no Anexo I.

REVOGAR a Portaria n° 726/2017 – GTRAB/SEMSA de 15 de dezembro de 2017, que torna sem efeito a convocação dos candidatos descritos na lista do Anexo II.

RECONVOCAR os candidatos constantes do Anexo II e CONVOCAR os candidatos do Anexo III para o comparecimento no período de 23 de janeiro a 06 de fevereiro de 2018, na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), na Av. Mário Ypiranga Monteiro n.º 1695, Adrianópolis, Gerência de Gestão do Trabalho - GTRAB, no horário de 8h às 12h, para procedimentos Pré-Admissionais, mediante normas e condições expressas no Edital nº 002/2017-SEMSA/MANAUS.



ANEXO I

Class. Nome Data de

Nascimento CPF Nota

1°/16 LENO DOS SANTOS DIAS (PNE) 15/01/80 65863844272 46

10 YARA DANDARA RIBEIRO DE PAIVA

30/03/77 61457094215 46

11 ANTÔNIO GIDEONE ALMEIDA DA SILVA

19/11/77 68224028291 46

29 SUZYLENE GOMES PINHEIRO 18/12/84 81728611253 46

32 ELIZANDRO DA SILVA SOUZA 27/09/85 92300642204 46

34 ALDERVAL MENEZES DE VASCONCELOS

11/09/87 89222970268 46

42 MARA LUCIDIA MATOZINHO E SILVA

26/04/71 33771456215 45

44 RAQUEL DE ALMEIDA SALES 27/07/74 56974833253 45

48 ANDERSON SOUZA CASTRO 11/07/84 75155605253 45

49 ERIVALDO DE SOUZA LIMA 07/01/89 98448692268 45

51 OMBELINA GILVANETE CHAGAS BATISTA

17/10/67 32002688249 44

58 JOCICLEI COSTA PINHEIRO 14/05/82 78061300206 44

63 LUIZA DE MARILAC DAS CHAGAS OLIVEIRA

19/05/60 10008063249 43

66 CLEIDE NASCIMENTO LEITE GAMA

19/08/74 44940580253 43

67 ANNY KATIUSSIA MIRANDA CRUZ

31/05/77 60244089272 43

68 MARIZA ALMEIDA BEZERRA 02/10/79 63015099272 43

71 DIANA RODRIGUES PROTÁZIO 26/02/88 00060398205 43

77 DANIELLY DE OLIVEIRA COSTA 05/06/90 97036536268 43

79 MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO EVANGELISTA

04/10/60 16053214272 42

83 SARIELY DA SILVA GAMA 15/06/83 95599134253 42

93 MARCIO PEREIRA DA SILVA 08/08/79 03004095408 42

95 LETICIA ALFAIA DE MENEZES 11/02/83 52311686291 42

105 MARIA AMÉLIA NERY SENA 15/01/70 43875998200 41

116 ROSALINA CORRÊA CAVALCANTE

11/06/56 06276717215 40

123 NEIRE IRLENE SOLIMÕES LOPES 01/06/67 29136490253 40

157 AUGUSTA DE JESUS MOURA LIMA

03/08/81 67164030278 40

166 SIBELY PEREIRA DA SILVA 23/06/83 73985074291 40

194 FRANCISCA ROSALINA PINHO DOS SANTOS

25/03/66 27490750253 39

202 GEIMES CARLOS RODRIGUES DE SOUZA

03/02/76 62097580297 39

217 SIMONE BENTES DA ROCHA 26/06/81 68464770200 39

229 ELIZABETH NAZARETH COSTA HURTADO

04/09/71 17654997809 38

ANEXO II

Class. Nome Data de

Nascimento CPF Nota

224 RUTY SOUZA DE CASTRO 19/01/1977 59380390297 39

225 KELIANE BERNARDINO DE ARAUJO

24/06/1993 1895793238 39

226 CLAUDETE DA SILVA SILVA 04/04/1987 52932753215 39

227 LÊDA MAIA DE SOUZA 07/11/1957 7598033234 38

228 DORCILENE FERNANDES RODRIGUES

28/02/1966 27358143272 38

230 CLAUDIA REGINA FERREIRA DE SOUZA

28/10/1971 44438192234 38

231 AUTA LETICIA DE SOUZA OLIVEIRA

19/07/1972 40615740278 38

232 ROSENICE ROSA DO CARMO 29/07/1972 32043562215 38

233 LUCIMERE SILVA DOS ANJOS 17/08/1972 80707661234 38

234 FRANCISCA ARAUJO DE SOUSA 20/10/1972 41467442291 38

235 MARIANE ANDRADE FREIRE 14/01/1973 40707580200 38

236 JEFFERSON ROCHA DE SOUZA 04/01/1975 48997463268 38

237 ELIZANGELA BETANIA CABRALFERREIRA

27/03/1975 43757820215 38

238 ANA CARLA DOS SANTOS BRITO 28/06/1976 58800840272 38

239 KARLA CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO

04/04/1978 63370492253 38

240 NARIMAR DE ARAUJO OLIVEIRA 31/05/1979 61452726272 38

241 ADRIANA MENDES SARAIVA 20/02/1980 51304538249 38

ANEXO III

Class. Nome Data de

Nascimento CPF Nota

**14º JOÃO LUIZ PEREIRA RIBEIRO (PNE)

03/01/79 71783164204 34

242 KELLEN CRISTINA DE MELLO GARCES

10/07/1980 52310396249 38

243 NADIA MARIA FARIAS VINENTE 16/02/1981 69191603234 38

244 ISAAC SOUZA DO NASCIMENTO 04/05/1981 73716235253 38

245 SAMARA SILVA DE OLIVEIRA 08/12/1981 73726001204 38

246 MIRIAN RODRIGUES PEREIRA 01/05/1983 74022938234 38

247 ANA ROBERTA FERNANDES DA COSTA

09/11/1983 77112490200 38

248 FRANCISCO SOARES FILHO 20/11/1983 77948092234 38

** PNE (Portador de Necessidade Especiais)



DISPENSA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2017/1637/1766-SEMSA de interesse da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.

DISPENSO o procedimento licitatório com base no inciso V, do art. 24, da Lei nº 8.666/93 para contratação direta da empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA - EPP, para a compra direta e licenciamento de softwares para execução, projetos de instalações elétricas prediais de baixa tensão e dimensionamento e detalhamento de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas para uso desta Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 10.284,00 (dez mil, duzentos e oitenta e quatro reais).

SUBMETO o presente Despacho à consideração do Senhor Secretário Municipal de Saúde, para fins de ratificação.


Pelo exposto RATIFICO a dispensa de licitação de que trata o Processo nº 2017/1637/1766-SEMSA, de acordo com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93.


(*) EXTRATO

1. ESPÉCIE: Termo de contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado. 2. PARTES: A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e os senhores (as) relacionados (as) no Anexo Único que integra esse Extrato. 3. OBJETO: Prestação de serviços profissionais para atuarem nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde no município de Manaus, conforme disposições contidas no Edital nº 002/2017-SEMSA/MANAUS, publicado no Diário Oficial do Município nº 4203, de 6 de setembro de 2017. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, do Decreto nº 544, de 26 de maio de 2010, do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e do § 1º do artigo 108 da Constituição do Estado do Amazonas. 5. VIGÊNCIA: período de 1 (um) ano, a contar da data de inicio do exercício de cada servidor, conforme especificado no anexo deste extrato.


(*) Republicação da Portaria nº 009/2018-NTRAB/SEMSA, publicada no DOM nº 4279, de 08/01/2018, página 9, inserindo-se alterações.

ANEXO DO EXTRATO

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM/RDA


1 ANA PAULA FATIM PEREIRA 18/12/2017

2 ANNY KATIUSSIA MIRANDA CRUZ 18/12/2017

3 BRUNA KHETLEM VIANA SILVA 14/12/2017

4 CRISSIA FERNANDES DA SILVA 22/12/2017

5 CRISTIANE DE SOUZA DA SILVA 10/12/2017

6 EDILAMAR BARBOSA PORTUGAL 26/12/2017

7 ELISANGELA DA SILVEIRA MARTINS 23/12/2017

8 FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DA COSTA 22/12/2017

9 FRANCISCO ROMARIZ DA SILVA JÚNIOR 29/12/2017

10 GRAÇA CLEANE PASSOS DE MATOS 04/12/2017

11 JEISE RODRIGUES DE ALMEIDA 05/12/2017

12 KAROL ANNE DE SOUZA MAIA 05/12/2017

13 LUCIANE FERREIRA DE ASSIS 29/12/2017

14 MARIA JOSE FERREIRA BALIEIRO 11/12/2017

15 MARIA ROSELITA SIQUEIRA PICANÇO 22/12/2017

16 QUEZIA DA SILVA BARBOSA 18/12/2017

17 RAIMUNDA ANTONIA ARAUJO DOS SANTOS 11/12/2017

18 REUDA DA SILVA SARMENTO 23/12/2017

19 ROSINEIDE MARIA MARINHO CASTILHO 18/12/2017

20 ROSINETE DA SILVA FERREIRA 27/12/2017

21 SANDRA DO SOCORRO DA SILVA DINIZ 04/12/2017

22 SUZANE DA SILVA COSTA 18/12/2017

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM/RDA/PNE


1 CARLOS MARTINS DOS SANTOS 22/12/2017

2 MAURO RICARDO ARAUJO DA SILVA 04/12/2017

EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão de Contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 2. PARTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Saúde, e o prestador de serviços Alzimar Cunha da Silva, Condutor de Motolância, matrícula 119.490-9 A. 3. OBJETO: Rescisão de Contrato, por iniciativa do prestador, conforme solicitação nos autos do Processo protocolado sob o nº 2017/1637/8627-SEMSA. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo 13, inciso II, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010. 5. VIGÊNCIA: a contar de 11 de dezembro de 2017.

PUBLIQUE-SE.


PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 181/2017 – CML/PM

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2018- DIREP/SEMSA

No dia 10 de janeiro de 2018, na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA foi registrado o preço da empresa abaixo identificada para eventual aquisição, pelo menor preço por item, de insumos odontológicos, para atender as necessidades dos estabelecimentos assistenciais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA), resultante do Pregão Eletrônico nº. 181/2017-CML/PM, para Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do respectivo Processo Administrativo nº. 2017 1637 4599 assim como os termos da proposta de preços que integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.

O presente registro de preços terá a vigência de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da Ata.



DENTAL PRIME – PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI

ITEM QTDE UND. ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR

UNITÁRIO REGISTRADO

14 500 Embalagem com 4 g

Resina Fotopolimerizável nanohibrida C3. Classificação ANVISA: CLASSE II Forma de Apresentação: Embalagem com 4g. Características adicionais: Resina fotopolimerizável cor C3, Nanohíbrida, de fácil manipulação, não pegajosa e resistência mecânica superior e elástica, com contração de polimerização baixa e carga em torno de 84% peso, e 69% volume. Tubo com 4 gr.

PREMISSA / KERR

R$ 27,42

Manaus, 10 de janeiro de 2018





MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI - ME



02 400 Embalagem com 50 cápsulas

AMÁLGAMA EM CÁPSULAS 1 PORÇÃO Classificação ANVISA: CLASSE II Forma de Apresentação: Embalagem com 50 cápsulas. Características adicionais: Amálgama em cápsula (01 porção). Limalha em cápsula com 01 porção contendo entre 45% a 50% de prata e aproximadamente 31% de estanho e 28% de cobre, sendo isenta de zinco e fase gama II. Caixa com 50 cápsulas.

METALMS R$ 50,39






DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A



02 700 Caixa

Fio de sutura inabsorvível de seda torcida preta, com diâmetro 3-0 e 45 cm de tamanho. Com agulha círculo cilíndrica de 17 mm de tamanho, curvatura de 1/2 e ponta triangular para odontologia. Envelopes aluminizados. Estéril e descartável. Caixa com 24 unidades.

TECHNEW R$ 24,37


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N° 0423/2017 - SEMED/GS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o inciso II do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o que consta no Decreto nº 2682, de 26 de dezembro de 2013, publicado no DOM nº 3319, de 26/12/2013 - Regime Interno da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o que consta do Processo 2017/4114/4147/09143,

RESOLVE:

DETERMINAR que o servidor MAXWELL ALEXANDER MARQUES DO NASCIMENTO, responda pelas atribuições da Função de Confiança-FG3, Gerente de Sistemas e Programas, constante na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no período de 30 dias, a contar de 01/12/2017, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da Função, durante o impedimento do titular JERÔNIMO ALENCAR LEÃO, matrícula 080.776-1 A, por motivo de férias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 13 de dezembro de 2017.



PORTARIA Nº 0012/2018-SEMED/GS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso da competência que lhe confere a Portaria por Delegação nº 13.471/2018, de 16/01/2018-Casa Civil,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2014/4114/

4147/09476,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Progressão por Titularidade do servidor GERSON DA COSTA TEIXEIRA, matrícula 078.505-9 B, constante da Portaria nº 0280/2017-SEMED/GS, de 31/07/2017, veiculada no DOM Edição nº 4177, de 31/07/2017, em decorrência de duplicidade.



PORTARIA Nº 0012/2017-SEMED/GSAF

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017, e,

CONSIDERANDO o artigo 34, da Lei Nº 1.126, de 05 de

junho de 2007, CONSIDERANDO o que consta do Processo

nº 2017/4114/4147/10708

RESOLVE:

EXCLUIR o pagamento de FEM para o professor efetivo, investido em Função Especial do Magistério, constante da tabela abaixo, lotado nesta Secretaria, conforme data especificada.



EXCLUIR FEM:

CARGA DOBRADA

Nº SERVIDOR MATRÍCULA EXCLUIR A CONTAR

DE

1 ELOY DA SILVA ROCHA 115.404-4 A 01/01/2018

PORTARIA Nº 0013/2018-SEMED/GSAF

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017, e,

CONSIDERANDO o artigo 34, da Lei Nº 1.126, de 05 de

junho de 2007, CONSIDERANDO o que consta do Processo

nº 2018/4114/4147/00459,

RESOLVE:

EXCLUIR o pagamento de FEM para os professores efetivos, investidos em Função Especial do Magistério, constantes das tabelas abaixo, lotados nesta Secretaria, conforme data especificada.



EXCLUIR FEM:

CARGA DOBRADA

Nº SERVIDOR MATRÍCULA EXCLUIR A

CONTAR DE PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO

1 THEMYS YSLENE SIMOES CHAVES 104.687-0 A 28/08/2017 0218/17

TEMPO INTEGRAL



1 ANA CRISTINA DOS SANTOS BENTES 066.439-1 B 02/01/2018 0521/17

LOCALIDADE ESPECIAL 20 HORAS



1 ETHEL KRISNA DE SOUZA MACIEL 112.815-9 A 02/01/2018 1386/13

EDUCAÇÃO ESPECIAL 40 HORAS



1 EDIOMAR MAGALHAES BATISTA 106.314-6 B 01/02/2018 0227/17

2 FRANCILENE DE ANDRADE MEDEIROS 091.991-8 D 02/01/2018 0227/17

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

(*) PORTARIA N°. 248/2017 - GS/SEMMASDH

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMMASDH, no uso pleno de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993, no

seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos contratos celebrados pela Administração Pública;

CONSIDERANDO o que consta no processo

nº. 2017/11908/11909/00103 – Empresa R MATOS DE OLIVERA & CIA LTDA – EPP.

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores para efetuarem o atesto das

Notas Fiscais e a fiscalização do Contrato nº. 14/2017, celebrado pelo Município de Manaus, através da SEMMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e a Empresa R MATOS DE OLIVERA & CIA LTDA – EPP.

Servidor Matrícula

Luciana maria Verçosa Farias 118.464-4A

Daniel Tenazor da Silva 123.299-1C

Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura 091.590-4F

Suplente

Maria do Perpétuo Socorro Monteiro Barbosa 117.808-3D



II - Esta portaria tem seus efeitos a contar de 25 de outubro de 2017.


Manaus, 09 de novembro de 2017.

(*) Republicado por sair com incorreções no DOM 4246, de 16.11.2017

PORTARIA 294/2017 - GS/SEMMASDH

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEMMASDH, no uso das competências que lhe conferem o art. 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus e os artigos 236 e 237, caput, da Lei Municipal nº. 1.118, de 01 de setembro de 1971, e

CONSIDERANDO a necessidade de implantação do

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora visando a realização de mais uma ação para a efetivação da Política de Proteção às Crianças e aos Adolescentes em situação de abandono, partindo do princípio da importância da preservação do vínculo familiar;

CONSIDERANDO o que consta no Processo

nº 2017/11908/11954/00824

RESOLVE:

Art. 1º – CONSTITUIR Comissão de discussão e implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, pretendendo como meta que crianças e adolescentes acolhidos e com possibilidade de retorno ao convívio familiar sejam inseridos em Famílias Acolhedoras.

Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como membros da referida Comissão: a) Luciete Azevedo Palheta – Matrícula: 112.686-5B; b) Helena Tereza Tupinambá Ferrari – Matrícula: 093.928-5D; c) Gilmara Bragança Braga Braga – Matrícula: 130.480-1A; d) Fabianne Cristina Rodrigues Sampaio–Matrícula:120.878-0A; e) José Afonso de Souza Gregório – Matrícula: 125.677-7D; f) Sigrid Ramos Cetraro – Matrícula: 086.105-7I; g) Clícia Pereira Franco – Matrícula: 117.877-6C; h) Mônica Cerqueira Magaldi Alves – Matrícula: 118.735-0A.

Art. 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados de relevante interesse público.

Art. 4° - Os membros da presente Comissão não

receberão qualquer acréscimo pecuniário em virtude do desempenho desse múnus público.

Art. 5º - A presente Comisão realizará encontros regulares

a fim de discutir e efetivar a implantação do referido Serviço. Art. 6º – Os trabalhos da presente Comissão serão

executados por tempo indeterminado.

Art. 7° – O Secretário da SEMMASDH poderá expedir normas complementares necessárias ao cumprimento desta Portaria.


Manaus, 13 de dezembro de 2017.

Processo nº. 2017/11908/11954/00786 Interessado: Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH e a Sra. Luisa Fernanda Roa Gomes. Assuntos: Recursos Humanos/Dispensa de Licitação

(*) DESPACHO

Considerando o que consta do Processo n.º 2017/11908/11909/00786, de interesse da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH.

Fica declarada a Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 24, inciso IV da Lei n.º 8.666/93, de 21.06.93, para contratação direta de recursos humanos para implementar o Plano de Ação para atendimento aos indígenas venezuelanos da etnia Warao e suas famílias, conforme aprovado através da Resolução nº 008, de 01 de junho de 2017, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social nº 208, de 14 de julho de 2017.

À consideração do Senhor SECRETÁRIO MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMMASDH, solicitando ratificação.


Pelo exposto ratifico, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93, a Dispensa de Licitação, atinente ao Processo n.º 2017/11908/11954/00786, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais).


(*) Republicado por haver saído com incorreções no DOM 4255, de 30.11.2017.



(*) EXTRATO

1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº. 14/2017, celebrado em 25/10/2017.

2 CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, e a empresa R MATOS DE OLIVEIRA & CIA LTDA– EPP.

3.OBJETO: Contratação de SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PREPARADAS, LANCHES E SIMILARES, para 500 (quinhentas) pessoas, Descrição: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de refeições preparadas, Tipo: COQUETEL, Demais discriminações constam no Projeto Básico, para atender a Subsecretaria Municipal de Politicas Afirmativas para as Mulheres, instituída na da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, conforme termo de referência, Pregão nº. 111/2016 – CGL, Ata de Registro de Preços 419/2016/CCGOV/SEFAZ, referente ao Processo nº 2017/11908/ 11909/00103.

4. VALOR GLOBAL: R$ 13.250,00 (treze mil duzentos e cinquenta reais), tendo sido empenhado em 2017 R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), restando a empenhar em 2017 o valor R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), e o valor de R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº 2017NE00838, de 11/09/2017, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37100, Programa de Trabalho: 08.422.1121.2435.0000, Fonte de Recurso: 01000000, Natureza da Despesa: 33903941.

6. PRAZO: O contrato terá vigência de 05 (cinco) meses.

Manaus/AM, 25 de outubro de 2017.

(*) Republicado por sair com incorreções no DOM 4246, de 16.11.2017

(*) EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 020/2015, celebrado em 04/11/2015.

2. CONTRATANTES: A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e a Empresa ELANE BALBINA MORAES MÁXIMO-ME.

3. OBJETO: Prorrogação do Contrato original referente ao Fornecimento de 37.800 (trinta e sete mil e oitocentos) Lanches, conforme itens 03,04,06,07,08 e 09 da Ata de Registro de Preço n° 0009/2015 – GERP/SEMAD, para atender as necessidades do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescente sob medida protetiva, conforme especificação constante no Pregão presencial nº. 041/2015 – CML/PM, Ata de Registro de Preço nº. 00009/2015 – GERP/SEMAD, referente ao Processo nº. 2015/11908/11954/00204. 4. VALOR GLOBAL: R$ 117.180,00 (cento e dezessete mil cento e oitenta reais), tendo sido empenhado no 2º semestre de 2017 o valor de R$ 19.530,00 (dezenove mil quinhentos e trinta reais), restando a

empenhar em 2018 o valor de R$ 97.650,00 (noventa e sete mil seiscentos e cinquenta reais).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo foram empenhadas sob o nº 2017NE00620, de 03/11/2017, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37900, Programa de Trabalho: 08.422.1118.1172.0000, Fonte de Recurso: 02290000, Natureza da Despesa: 33903055.

6. PRAZO: O presente Termo Aditivo ao Contrato terá duração de 12 (doze) meses, a contar de 04.11.2017.


(*) Republicado por haver saído com incorreções no DOM 4174, de 26.07.2017.

(*) EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 029/2015, celebrado em 01/12/2015.

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e a empresa ELANE BALBINA MORAES MÁXIMO-ME.

3.OBJETO: Prorrogação do Contrato Original referente ao Fornecimento de 2.000 (dois mil) LANCHES, conforme item 04: 750 unidades, valor unitário R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), item 06: 750 unidades, valor unitário R$ 3,39 (três reais e trinta e nove centavos) e item 07: 500 unidades, valor unitário R$ 2,67 (dois reais e sessenta e sete centavos), conforme Ata de Registro de Preços n° 009/2015-GERP/SEMAD, para atender às necessidades dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Nossa Senhora das Graças e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Cidade Nova, referente ao Processo nº 2015/11908/11954/00064.

4. VALOR GLOBAL: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Aditivo foram empenhadas sob o nº 2017NE00648, de 01/12/2017, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37900, Programa de Trabalho: 08.422.1066.2361.0000, Fonte de Recurso: 06290000, Natureza da Despesa: 33903055.

6. PRAZO: O presente contrato terá duração de 12 (doze) meses.

Manaus/AM, 01 de dezembro de 2017.

(*) Republicado por sair com incorreções no DOM 4273, de 29.12.2017.



SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO

PORTARIA Nº 003/2018–GAB / SEMTRAD

A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,

EMPREGO E DESENVOLVIMENTO – SEMTRAD, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o art. 128, II da Lei Orgânica do Município de Manaus / AM.

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único, do

Art. 8º do Decreto Nº 3.206 de 04 de novembro de 2015 que dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 198, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE

DESIGNAR os servidores relacionados abaixo como únicos autorizados a receber ADIANTAMENTO no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento /SEMTRAD.

Servidor Cargo Matrícula

Kelly Macedo Marques Operador de Computador 078.340-4D

Anderson Serrão da Costa Gerente de Informática 130.374-0B

Andreza Correia Teixeira Chefe da Divisão de Apoio ao

Empreendedor 115.971-2B

Esta portaria terá seus efeitos à contar da data de sua

publicação.

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 22 de Janeiro de 2018.

PORTARIA Nº 004/2018–GAB / SEMTRAD

A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,

EMPREGO E DESENVOLVIMENTO – SEMTRAD, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o art. 128, II da Lei Orgânica do Município de Manaus / AM.

CONSIDERANDO o disposto no inciso X do Art. 6º do

Decreto Nº 3.206 de 04 de novembro de 2015 que dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 8.666/93 de 21/06/1993.

RESOLVE

DESIGNAR o servidor relacionado abaixo como responsável pelo atesto em notas fiscais, faturas ou cupons e recebimento dos bens e serviços relativos ao adiantamento desta Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento/ SEMTRAD.

Servidor Cargo

Marcos Rubens de Oliveira Parente Diretor de Administração e Finanças

Esta portaria terá seus efeitos à contar da data de sua

publicação.

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

A L F FERNANDES – EPP, torna público que recebeu da SEMMAS a LMO nº 265/2015-3 sob o processo nº 2014/15848/15968/00010, que autoriza a Atividade Indústria de Produtos Alimentares, com a finalidade Fabricação de Sorvetes e Outros Gelados Comestíveis com validade de 24 meses, sito na Rua Francisca Mendes nº 1315, Fazendinha - Cidade Nova/ Manaus – AM.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA N° 007/2018 - SEMINF / GSS.

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a CI nº 016/2018 e o Termo de Contrato nº 013 – SEMINF, firmado em 05/10/2017;

CONSIDERANDO os EMPENHO nº 01461 – SEMINF, emitido em 28/08/2017;

CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo nº 2017 / 17428 / 17628 / 06515, resolve:

SUSPENDER até ulterior deliberação, o contrato celebrado entre o Município de Manaus e a Empresa CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, correspondente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 004/2017 CML/PM, referente ao Objeto: CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA ÁREA ATRÁS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ELIANA LÚCIA MONTEIRO DA SILVA. LOCALIZADA A RUA TIRADENTES, S/Nº, BAIRRO SANTO AGOSTINHO, EM MANAUS / AM. O efeito da presente portaria passará a vigorar a partir de 04/12/2017.

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO, em Manaus, 17 de

janeiro de 2018.

MANAUS PREVIDÊNCIA

PORTARIA POR DELEGAÇÃO N.º 014/2018

CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA,

no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3327, de 23.05.2016, publicado no DOM nº 3894, de mesma data, e o teor da Portaria nº 074/2016 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 31.05.2016, publicada no DOM nº 3902, de 06.06.2016,



CONSIDERANDO o teor do Despacho de Concessão de Benefício nº 015/2018, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora abaixo identificada, subscrito pelo Agente Previdenciário da Manaus Previdência,

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 012/2018 – AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria,

CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo protocolado sob o nº 2017/1637/8555, de 06.12.2017, resolve,

APOSENTAR, nos termos do artigo 40, § 1º, III, “a”, da

Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 30, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora LUCINA DA COSTA PASSOS, no cargo de AS–Auxiliar de Serviços Gerais B-01, matrícula 109799-7A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, com os proventos mensais de R$ 1.697,01 (mil, seiscentos e noventa e sete reais e um centavo) discriminados na forma abaixo:

Composição da Remuneração Fundamentação Legal Valor

Subsídio Art. 3º, inciso IX, da Lei nº 1.222, de

26.03.2008, c/c Lei nº 2.134, de 10.06.2016.

R$ 1.697,01

Valor Médio Apurado

Artigo 40, § 3º, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. nº 41/03, c/c artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/04, e

artigo 55 da Lei Municipal nº 870, de 21.07.05, alterada pela Lei n.º 1.197, de 31.12.2007, e artigo 61 da Orientação

Normativa MPS/SPS nº 02/2009.

R$ 1.756,55

Total dos Proventos Artigo 40, § 2º, da Constituição

Federal/1988. R$ 1.697,01

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS

PREVIDÊNCIA, em Manaus, 18 de janeiro de 2018.






CONSIDERANDO o teor do Despacho de Concessão de Benefício nº 008/2018, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora abaixo identificada, subscrito pelo Agente Previdenciário da Manaus Previdência,


CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do Processo protocolado sob o nº 2017/4114/9648/01211, de 10.11.2017, resolve,

APOSENTAR, nos termos do artigo 6º, da Emenda

Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 51 da Lei Municipal nº 870, de

21.07.2005, a servidora SOLO E CEU LEMOS DE OLIVEIRA, no cargo de Professor Nível Médio 20H 3-G, matrícula 061630-3B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com os proventos mensais de R$ 2.888,80 (dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) discriminados na forma abaixo:

Composição da Remuneração

Fundamentação Legal Valor

Vencimento 20H Art. 1º, inciso I da Lei n° 1.879, de

04.06.2014, c/c Lei n° 2.135 de 10.06.2016. R$ 2.888,80

Total dos Proventos R$ 2.888,80








CONSIDERANDO o teor do Despacho de Concessão de Benefício nº 011/2018, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora abaixo identificada, subscrito pelo Agente Previdenciário da Manaus Previdência,


CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do Processo protocolado sob o nº 2017/4114/9648/01223, de 17.11.2017, resolve,


Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 51, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora CELBIA BRASIL CAMPOS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 7-A, matrícula 083321-5A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com os proventos mensais de R$ 2.134,36 (dois mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) discriminados na forma abaixo:

Composição da Remuneração

Fundamentação Legal Valor

Vencimento Lei nº 1.624, de 30.12.2011 c/c Lei nº 2.135

de 10.06.2016 R$ 2.134,36










CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3327, de 23.05.2016, publicado no DOM nº 3894, de mesma data, e o teor da Portaria nº 074/2016 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 31.05.2016, publicada no DOM nº 3902, de 06.06.2016,

CONSIDERANDO o teor do Despacho de Concessão de

Benefício nº 010/2018, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora abaixo identificada, subscrito pelo Agente Previdenciário da Manaus Previdência,


CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos

Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo protocolado sob o nº 2017/1637/8002, de 16.11.2017, resolve,


Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 53-B da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora TEREZA D’AVILA DE SOUZA MENEGHINI, no cargo de Especialista em Saúde – Médico I-06, matrícula 014262-0B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, com os proventos mensais de R$ 7.920,52 (sete mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos) discriminados na forma abaixo: Composição da Remuneração Fundamentação Legal Valor

Subsídio Art. 3º, inciso IX, da Lei nº 1.222, de

26.03.2008, c/c Lei nº 2.134, de 10.06.2016. R$ 7.920,52




FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”

PORTARIA Nº 07/2018

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO

AO IDOSO DR. THOMAS, EM EXERCÍCIO, no exercício da competência que lhe confere o Artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e o Decreto Municipal de 16/01/2018, e

CONSIDERANDO o decreto nº 9.582, de 16 de maio de

2008, que regulamenta a gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial de periculosidade e insalubridade;

CONSIDERANDO o levantamento efetuado pela Comissão

Permanente de Periculosidade e Insalubridade – CPPI, que identificou os riscos e aplicou o percentual previsto no art. 7º e no art. 8º do Decreto nº 9.582, de 16 de maio de 2008 incidentes sobre o vencimento-base do cargo;

CONSIDERANDO o teor do processo protocolado sob o número 201651891048000274 e o deferimento da Comissão de Gestão Orçamentária e Financeira – Cgof.

RESOLVE:

CONCEDER à servidora abaixo relacionada desta Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, a concessão pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, aplicando o percentual de 20% - grau médio – conforme o risco detectado, seguindo orientação da CPPI.

Matrícula Nome A contar de

126.279-3 C Maria Dulce Silva Nascimento 01.08.2016

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE PROSSEGUIMENTO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o prosseguimento do PREGÃO ELETRÔNICO N. 157/2017 – (SEMEF) CML/PM cujo objeto refere-se ao “Registro de Preços para eventual fornecimento de utensílios de copa e cozinha para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus”.

Data e Horário: 25/01/2018 às 11h00 (Horário de Brasília).

O Parecer Jurídico n. 003/2018 – DJCML/PM encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria Executiva da Comissão Municipal de Licitação – CML/PM, com endereço na Avenida Constantino Nery nº 4080, no horário de 10h às 19h (Horário de Brasília), de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375/6376.


R$ 1,00 Poder Executivo - ÚLTIMOS POSTADOSdom.manaus.am.gov.br/pdf/2018/janeiro/DOM 4289 22.01.2018...

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