R E L A T Ó R I O - Corregedoria Geral da Justiça - Poder...

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇACORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Centro Administrativo Governador Virgílio TávoraAv. Gal. Afonso Albuquerque de Lima s/nº – Cambeba – Fortaleza – Ceará – CEP 60830-120DDD (0**85) Telefone: 3207-7178 – http://www.tjce.jus.br – e-mail: [email protected]

Inspeção realizada na Comarca de Russas/CE

R E L A T Ó R I OPortaria nº 45/2016 CGJCE

Des. Francisco Lincoln Araújo e SilvaCorregedor Geral da Justiça

Dr. Ricardo Bruno FontenelleJuiz Corregedor Auxiliar

Dr. Rômulo Veras HolandaJuiz Corregedor Auxiliar

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TRIBUNAL DE JUSTIÇACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

RELATÓRIO

Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Conselho Superior da

Magistratura.

Em cumprimento à Portaria nº. 45/2016 (DJe, de 27/10/2016), desta Corregedoria

Geral da Justiça, encaminha-se a Vossa Excelência o RELATÓRIO, mapas e demais papéis

alusivos à INSPEÇÃO efetivada na COMARCA DE RUSSAS/CE, realizada no dia 11 de

novembro de 2016, pelos Juízes Corregedores Auxiliares Dr. Ricardo Bruno Fontenelle e Dr.

Rômulo Veras Holanda, sob a supervisão do Corregedor Geral da Justiça do Estado do Ceará.

ESPECIFICAÇÕES GERAIS DA COMARCA INSPECIONADA

Trata-se de Comarca de entrância intermediária, cujo Fórum fica na Travessa João

Nogueira da Costa, s/n, Centro, altos Banco do Brasil, Russas-CE, CEP 62.900-000, formada por 2

(duas) Varas, com todas as Secretarias e demais setores atinentes às atividades forenses

funcionando no mesmo prédio. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE), com base no censo de 2010, o Município de Russas tem 69.833 (sessenta e nove mil e

oitocentos e trinta e três) habitantes, distante cerca de 178 km da Capital do Estado. Atualmente, o

Município de Russas possui Cadeia Pública.

Com referência à estrutura física do prédio, destaca-se que o Fórum continua

ocupando os andares superiores do prédio do Banco do Brasil. Conforme decisão do CNJ, referente

ao Pedido de Providência nº. 0006238-79.2011.2.00.0000, formulado pela Associação Cearense de

Magistrados, unidades jurisdicionais construídas em prédios comuns a estabelecimentos bancários

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contrariam a Resolução nº. 104/2010 CNJ, atentando contra a segurança dos magistrados,

servidores e demais usuários dos serviços judiciários.

As instalações não dispõem de acesso para pessoas com deficiência física.

Em relação aos equipamentos de informática (máquina, impressoras,) existentes nas

Secretarias, a quantidade é suficiente para o regular andamento dos feitos em tramitação.

METODOLOGIA

Ao iniciar as atividades, o Juiz Corregedor Auxiliar informou aos presentes a

finalidade do ato, ministrando instruções a respeito das ações a serem desempenhadas durante a

inspeção.

A avaliação do Módulo foi levada a efeito mediante exame de um percentual das

ações judiciais em curso, notadamente, os feitos envolvendo presos provisórios; execução penal;

Tribunal do Júri; cartas precatórias cíveis e criminais; mandados de segurança; ações civis públicas

e por improbidade administrativa; processos inclusos nas Metas do Conselho Nacional de Justiça

(CNJ); processos inerentes às metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública

(ENASP); demandas que, por expressa disposição legal, exigem prioridade de processamento,

inclusive as submetidas ao Estatuto do Idoso e as que figuram como parte(s) ou interessado(s),

crianças ou adolescentes; feitos conclusos para julgamento e, finalmente, os pendentes de

expedientes.

O exame inspecional foi formalmente instalado no dia 11 de novembro de 2016, às

09:00h, encerrando-se às 14:30h.

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INSPEÇÃO REALIZADA NA 1ª VARA DA COMARCA DE Russas/CE

No dia 11 de novembro de 2016 foi realizada visita à unidade por estes Juízes

Corregedores Auxiliares, ocasião em que presente se achava o Diretor de Secretaria e os servidores

lotados na Unidade. Ausente a Juíza respondendo pela Unidade, Dra. Neliane Ribeiro de Alencar.

Pontua-se que a juíza NÃO reside no imóvel oficial. Segundo dados do FICOVI, o

imóvel destinado a residência oficial do Juiz foi cedida ao Tribunal Regional Eleitoral para a

instalação do Cartório Eleitoral da 9ª Zona sediada em Russas.

JUIZ EM ATUAÇÃO NO MÓDULO

Os serviços judiciários da Unidade, objeto de inspeção, são desempenhados em

respondência pelo Dr. Lucas Sobreira de Barros Fonseca, Juiz Substituto Titular da Vara Única da

Comarca de Quixeré/CE, atualmente afastado das funções para conclusão do Curso de Formação de

Magistrados, respondendo no momento da Inspeção pela 1ª Vara da Comarca de Russas a Dra.

Neliane Ribeiro de Alencar, nos termos da Portaria 1769/16 do TJ/CE com data de Publicação em

11/10/2016.

Consoante registro em ficha funcional, a Judicante tomou posse na Magistratura

estadual em 19/04/2011, no cargo de Juíza Substituta da Vara Única da Comarca de Palmácia. Em

06/10/2013, por permuta, entrou em exercício na Vara Única da Comarca de Mucambo. Foi

promovida por merecimento, em 20/02/2014, para a Vara da Única da Comarca de Assaré,

Comarca de 2ª Entrância. Por remoção assumiu, em 14/12/2006, a Vara Única da Comarca de

Jucás. Promovida por merecimento para Juíza de Direito de 3ª Entrância, assumindo a 2ª Vara da

Comarca de Camocim em 25/02/2008. Entrou em exercício, por Remoção, na data de 09/11/2009

como Juíza Auxiliar da 4ª Zona Judiciária de Entrância Intermediária da Comarca de Russas.

Promovida para o cargo de Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Fortaleza, Entrância Final, em

17/10/2011, permanecendo nesta situação até a presente data.

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

A Dra. Neliane Ribeiro de Alencar, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses

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trabalhados, incluindo suas respondências e auxílios, obteve a seguinte prestação jurisdicional:

MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA MAGISTRADA EM TODAS AS UNIDADES, DE 09/2015 A 10/2016 (24 MESES TRABALHADOS)

SENTENÇAS AUDIÊNCIAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS

ACORDOS DESPACHOS

2123 2227 1408 102 6117

Analisando os números do quadro acima, verifica-se que nos últimos meses de

exercício jurisdicional, a Juíza apresentou movimentação processual mensal conforme quadro

abaixo:

MÉDIA MENSAL DE PROCESSOS E ATOS JURISDICIONAIS EM TODAS AS UNIDADES, DE 05/2014 A 05/2016 (24 MESES TRABALHADOS)


ACORDOS DESPACHOS

88,45 92,79 58,66 4,25 254,87

PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Conforme dados inseridos no Formulário de Inspeção, Correição e Visita – FICOVI,

preenchido pela Unidade, a 1ª Vara da Comarca de Russas tem como representante do Ministério

Público o Dr. Luiz Dionisio de Melo Junior, em exercício na titularidade desde 02/06/2014.

DEFENSORIA PÚBLICA

A Unidade tem como Defensor Público em atuação na Vara o Dr. Alan José Couto

de Morais, nos termos do ato normativo publicado no Diário da Justiça em 21/062010, com data de

exercício em 22/06/2010.

SECRETARIA DA VARA

A Vara está constituída por 06 (seis) servidores efetivos do Tribunal de Justiça do

Estado do Ceará, um deles, o Sr. José Flávio Alves Moreira, acumulando o cargo de Diretor de

Secretaria desde 22/06/2010. Dispõe, ainda, de 05 (cinco) servidores requisitados de outros órgãos

públicos, 02 (dois) colaboradores terceirizados e um estagiário do TJCE, conforme discriminado

abaixo:

Diretor de Secretaria

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José Flávio Alves Moreira

Servidores efetivos do TJCEMarcos Leandro Xavier Oliveira

Osnalba Torres de AlmeidaWelington Matias de Sousa

Francivalda Rodrigues de Oliveira João Pascoal da Silva

Servidores requisitados de outros Órgãos PúblicosMaria Lucineide Sombra

Flávia Rebouças Lima GonçalvesMaria Marluce Maia Farias

Emillay Caminha Monteiro SousaAna Karinina de Lima

Colaboradores TerceirizadosCamila Pereira Nobre

Ana Fernanda Araújo Botelho

EstagiárioGabriel Mendes Santiago de Brito

Conforme dados extraídos do SGEC, cadastrados no mês de outubro de 2016, a

Secretaria estava representada do seguinte modo:

16. Total de Servidores Efetivos do TJ CE lotados na Unidade, incluir Diretor se efetivo (Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico, informar em cada planilha o total de servidor lotado). Descrição: SERVIDORES EFETIVOS (DADOS DA SERVENTIA)

7

17. Diretor de Secretaria (Cargo comissionado)da Unidade (Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico, informar em cada planilha o total. Informar somente quando não for servidor efetivo). Descrição: DIRETOR DE SECRETARIA(DADOS DA SERVENTIA)

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18. Total de Terceirizados lotados na Unidade (Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico, informar em cada planilha o total de servidor lotado). Descrição: SERVIDORES TERCEIRIZADOS (DADOS DA SERVENTIA)

2

19. Total de Servidores cedidos de outro órgão lotados na Unidade (Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico, informar em cada planilha o total de servidor lotado). Descrição: SERVIDORES CEDIDOS (DADOS DA SERVENTIA)

4

20. Total de estagiários lotados na Unidade(Secretaria competente p/enviar mais de mapa estatístico, informar em cada planilha o total de servidor lotado). Descrição: ESTAGIÁRIOS(DADOS DA SERVENTIA)

1

VII – TOTAL DE SERVIDORES EFETIVAMENTE LOTADOS NA UNIDADE (ITEM 16 + ITEM 17 + ITEM 18+ ITEM 19 + ITEM 20)

14

21. Total de Computadores (Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico, informar em cada formulário o total de PC em uso no mês) Descrição: COMPUTADORES(DADOS DA SERVENTIA)

8

EXAME DO ACERVO PROCESSUAL

Conforme dados inseridos no FICOVI, tramitavam na 1ª Vara da Comarca de

Russas, 2247 (dois mil e duzentos e quarenta e sete) processos.

Conforme dados do FICOVI, 534 (quinhentos e trinta e quatro) processos estavam

conclusos, 267 (duzentos e sessenta e sete) estavam conclusos com prazo excedido. Registre-se que

35 (trinta e cinco) estavam com prazo excedido para sentença. Recomendou-se a movimentação

dessas demandas pelo Magistrado.

Dos feitos que foram devidamente inspecionados pela Corregedoria Geral da Justiça

na Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Russas, impende consignar:

1) RÉU PRESO – PROVISÓRIOS – No geral verificou-se que os

processos se encontravam tramitando regularmente. Seguem exemplos de processos analisados:

NÚMERO DO PROCESSO MOVIMENTAÇÃO

50378-41.2014.8.06.0158 Visto em inspeção.


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14766-76.2013.8.06.0158 Visto em inspeção. Interessante certificar a atual fase do pedido de desaforamento.

2) CONCLUSO PARA JULGAMENTO – Verificou-se que todos os

processos vistoriados estavam paralisados por tempo excessivo, recomendando-se, na oportunidade,

a conclusão para impulso oficial. Seguem os processos inspecionados:

NÚMERO DO PROCESSO MOVIMENTAÇÃO96249-60.2015.8.06.0158 visto em inspeção. Feito paralisado desde 18.3.16. Faça-se conclusão para

impulso oficial.

50751-72.2014.8.06.0158 visto em inspeção. Feito paralisado desde 24.11.15. Faça-se conclusão para impulso oficial.








14860-24.2013.8.06.0158 visto em inspeção. Feito paralisado desde 23.9.15. Faça-se conclusão para

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impulso oficial.

3) MANDADO DE SEGURANÇA – Seguem exemplos os processos

inspecionados:

NÚMERO DO PROCESSO MOVIMENTAÇÃO20329-46.2016.8.06.0158 Visto em inspeção. Ao diretor para assinar certidão.

20100-86.2016.8.06.0158 Visto em inspeção. Feito paralisado desde 29.6.16. Faça-se conclusão para impulso oficial.




4) META 2 DO CNJ – Sugere-se ao Juízo prestar maior diligência aos

processos enquadrados na referida META 2, reduzindo-se a média temporal de feitos paralisados do

acervos:

NÚMERO DO PROCESSO MOVIMENTAÇÃO14-46.2006.8.06.0158 visto em inspeção. À secretaria para cumprir despacho retro.



2784-07.2009.8.06.0158 visto em inspeção. Consta divergência da data de conclusão com a data do termo de juntada ás fls. 175v.





2243-42.2007.8.06.0158 visto em inspeção. Feito paralisado desde 21.10.15.15. Faça-se conclusão para impulso oficial.

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5) CARTAS PRECATÓRIAS – Constatou-se que as cartas precatórias

vem tramitando de forma regular, contudo verificou-se alguns processos paralisados por tempo

excessivo, recomendando-se, na oportunidade, a conclusão para impulso oficial. Portanto, denota-

se que a Unidade dedica especial atenção, objetivando o cumprimento das deprecatas no prazo

legal. Seguem exemplos os processos inspecionados:


21520-29.2016.8.06.0158visto em inspeção. Recebida em 30.6.16, Despachada 7.7.16. necessário cobrar o cumprimento do mandado pelo oficial de

justiça.

20671-57.2016.8.06.0158 visto em inspeção. Recebida em 5.4.16, Despachada 5.4.16. feito paralisado desde 12.4.16. faça-se conclusão para impulso oficial.

21066-49.2016.8.06.0158 visto em inspeção. Recebida em 5.5.16, Despachada 11.5.16.

97801-60.2015.8.06.0158 visto em inspeção. Feito paralisado desde 28.8.15. Despachada em 28.8.15.

98097-82.2015.8.06.0158visto em inspeção. Recebida em 15.9.15, Despachada 16.9.15. feito aguardando diligência da secretaria há mais de 100 (cem)

dias. À secretaria para cumprir despacho retro.

28870-79.2016.8.06.0158 visto em inspeção. Recebida em 22.4.16, Despachada10.8.16.




98088-23.2015.8.06.0158 visto em inspeção. Recebida em 14.10.15, Despachada14.10.15. À secretaria para cumprir despacho de fls. 11.


22130-94.2016.806.0158 visto em inspeção. Recebida em 2.9.16, Despachada 2.9.16.


97433-51.2015.8.06.0158 visto em inspeção. Recebida em 15.7.15, Despachada16.7.15. feito

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paralisado desde 21.6.16. aguardando diligência da secretaria. À secretaria para cumprir despacho retro.

13686-48.2011.8.06.0158visto em inspeção. Recebida em 7.11.11, Despachada 7.11.11.

Feito paralisado desde 22.6.16. À secretaria para cumprir despacho retro.



20678-49.2016.8.06.0158 visto em inspeção. Recebida em31.3.16, Despachada 31.3.16.


99018-41.2015.8.06.0158visto em inspeção. Recebida em 16.2.16, Despachada 16.2.16. feito paralisado desde 15.7.16. Faça-se conclusão para impulso

oficial.

6) EXECUÇÃO DA PENA – Os processos inspecionados tramitam

normalmente. Seguem exemplos os processos inspecionados:

NÚMERO DO PROCESSO MOVIMENTAÇÃO21053-50.2016.8.06.0158 Visto em inspeção.











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7) ENASP – Seguem exemplos de processos inspecionados:








10333-34.2010.8.06.0158 Visto em inspeção. Obs.: Processo julgado.


8) ESTATUTO DO IDOSO – Recomendou-se que fosse envidado

esforços para assegurar a prioridade na tramitação dos processos em que figure como parte ou

interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 71 da Lei

nº. 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso). Seguem exemplos de processos inspecionados:





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22039.2016.8.06.0158 Visto em inspeção. Designar data para audiência.


22073-76.2016.8.06.0158 Visto em inspeção. Designar data para audiência.

22020-95.2016.8.06.0158 Visto em inspeção. À secretaria para cumprir despacho de fls. 23.

22046-93.2016.8.06.0158 Visto em inspeção.À secretaria para cumprir despacho de fls. 21.

22024-35.2016.806.0158 Visto em inspeção. À secretaria para cumprir despacho de fls. 24.



22048-63.2016.8.06.0158 visto em inspeção. À secretaria para cumprir despacho retro.






49510-04.2014.8.06.0158Visto em inspeção. Feito paralisado desde 3.3.16. Faça-se conclusão para

impulso oficial.

9) AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Verificou-se muitos processos paralisados por tempo excessivo, recomendando-se, na oportunidade, a conclusão para impulso oficial. Seguem os processos inspecionados:

NÚMERO DO PROCESSO MOVIMENTAÇÃO502-59.2010.8.06.0158 visto em inspeção. Feito paralisado desde 16.11.15. Faça-se conclusão para

impulso oficial.


13434-40.2014.8.06.0158 visto em inspeção. Feito paralisado desde 12.5..15. Faça-se conclusão para

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impulso oficial.

50328-15.2014.8.06.0158 visto em inspeção. Ao diretor para assinar certidão.


98585-37.2015.8.06.0158 visto em inspeção













10) JUIZADO INFÂNCIA E JUVENTUDE – Os processos referentes

ao Juizado da Infância e Juventude tramitam regularmente e com prioridade. Recomendou-se que a

Unidade continuasse envidando esforços para assegurar a prioridade na tramitação dos processos

desta espécie. Seguem exemplos de processos inspecionados:

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LIVROS

Dentre os livros atinentes às atividades da Secretaria, consoante exigência prevista no

art. 391 e seus incisos, do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, foram examinados

os tomos obrigatórios e facultativos, além de outros tantos abertos livremente pela Unidade, por

exemplo os seguintes livros e Pastas: Remessa de autos ao TJ, Remessa de inquéritos e processos à

delegacia, Tombo crime, Carga para advogados 2015/2016, Sentenças das sessões do júri.

As observações pertinentes a cada livro estão discriminadas no formulário próprio,

anexado a este relatório.

CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAIS DO JUDICIÁRIO E PROJETOS

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SUPERVISIONADOS PELO TJCE E CNJ

Projeto Pai Presente: A Secretaria foi informada das determinações emanadas do

Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça. Segundo informação prestada no

FICOVI: “Inicialmente foram convidados a comparecerem ao Fórum as genitoras dos menores

constantes nas relações enviadas de acordo com o censo escolar, sendo realizados alguns

reconhecimentos espontâneos de paternidade e posteriormente o Juiz titular na época tentou

realização junto à Secretaria de Educação do Município no sentido de realizar nova campanha junto

às escolas para fornecimento de relação de alunos matriculados sem que conste a identificação do

pai, o que não chegou a se efetivar, tendo em vista a promoção do referido magistrado para a

comarca da capital.”

Resolução nº. 134/2011 – CNJ - Bens, armas, munições e substâncias

entorpecentes apreendidos: A Unidade informou que já estabeleceu a rotina de remessa de armas

apreendidas ao Comando do Exército para serem destruídas.

Banco Nacional de Mandados de Prisão: A Unidade informou que os mandados de

prisão em vigor, expedidos em período anterior à criação do BNMP, foram incluídos, já os

expedientes posteriores vêm sendo incluídos.

Resolução nº. 112, de 06/04/2010 (Institui mecanismo para controle dos prazos

de prescrição nos tribunais e juízos dotados de competência criminal): A Unidade conforme

informou no FICOVI, que os processos criminais são periodicamente analisados com vistas a

detectar aqueles que se encontram já prescritos, sendo após encaminhados ao representante do

Ministério Público para fins de apresentação de parecer e posterior julgamento.

Recomendação nº. 24, de 04/08/2014 (Recomenda aos juízes e Tribunais a

realização de mutirão para instrução e julgamento de processos criminais e sessões de

julgamento do Tribunal do Júri): A Unidade informa que são realizados julgamentos pelo

Tribunal Popular do Júri quando existem processos prontos para inclusão em pauta.

Metas Nacionais do Judiciário:

1. No que se refere à Meta 2 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (identificar e

julgar, até 31/12/2016, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012, no 1º grau),

verificou-se um total de 136 (cento e trinta seis) processos pendentes em outubro/2016 (relatório

em anexo). Recomendou-se a movimentação dessas ações, cumprindo, integralmente, os objetivos

estabelecidos pelo CNJ;

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2. Relativo à Meta 4 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (identificar e julgar,

até 31/12/2016, pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais

relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2013) verificou-se um

total de apenas 02 (dois) processos pendentes em outubro/2016 (relatório em anexo). Recomendou-

se a movimentação dessas ações, cumprindo, integralmente, os objetivos estabelecidos pelo CNJ;

3. Quanto à Meta 6 de 2016 (identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas

distribuídas até 31/12/2013, no 1º grau), verificou-se um total de 06 (seis) processos pendentes em

outubro/2016 (relatório em anexo). Recomendou-se a movimentação desses processos, cumprindo,

integralmente, os objetivos estabelecidos pelo CNJ.

4. A Fração encontra-se interligada ao TJCE e à rede mundial de computadores

(META 3 de 2009);

5. A Unidade informou que a Magistrada está cadastrada nos sistemas Bacenjud,

Infojud e Renajud. (META 8 de 2009);

6. As informações processuais se encontram acessíveis e atualizadas nos portais da

rede mundial de computadores, com andamento atualizado e conteúdo das decisões dos processos,

respeitando o segredo de justiça (META 3 de 2012);

7. O Magistrado em respondência pela Unidade encontra-se em Fortaleza,

participando do Curso de Formação em Capacitação em administração judiciária, com no mínimo

40 horas (META 8 de 2010);

8. O sistema de registro audiovisual foi implantado na Secretaria (Meta 2 de 2011);

9. A Unidade utiliza o MALOTE DIGITAL;

10. Em referência as Metas 1 de 2014, 2015 e 2016 do CNJ, todas no sentido de

julgar processos em número maior que o de feitos distribuídos, conforme dados coletados e

discriminado nos quadros abaixo:

A) META 1 de 2014: foram julgados 845 processos e distribuídos 783. A meta

foi cumprida;

B) META 1 de 2015: a Vara atingiu a meta de julgar, em 2015, processos em

número maior do que os distribuídos (foram distribuídos 730 processos e julgados 982 processos);

C) META 1 de 2016: quando considerado o período até outubro do presente ano,

de acordo com dados extraídos do SGEC, constatou-se que esta meta NÃO vem sendo atingida,

pois os feitos distribuídos superam os processos sentenciados. Há informação de 699 (seiscentos e

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noventa e nove) feitos novos ingressados e 446 (quatrocentos e quarenta e seis) sentenciados;

SEC. DA 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSASJULGADOS

Ano Distribuídos Arquivados Arquivados % Titular Respondendo Auxiliando Total Julgados %

2014 783 926 118.26 784 61 0 845 107.922015 730 1088 149.04 810 61 111 982 134.522016 699 632 90.41 0 399 47 446 63.81

2212 2646 119.62 1594 521 158 2273 102.76

CADEIA PÚBLICA

A Cadeia Pública de Russas-CE está instalada na Avenida Aeroporto, s/n, sem nome

oficial. O estabelecimento apresenta celas com instalações físicas em péssimo estado, superlotadas e

com infiltrações. Não dispõe de celas destinadas as detentas.

A edificação possui 3 (três) celas, registrando superlotação com 04 (quatro) presos

em regime fechado, 23 (vinte e três) no regime semiaberto e 37 (trinta e sete) presos provisórios. O

imóvel possui área apropriada para banho de sol dos detentos, ocorrendo todos os dias, exceto aos

domingos.

A alimentação é fornecida pela Secretaria de Justiça - SEJUS. Há espaço apropriado

para aulas de ensino fundamental e médio para os internos.

A vigilância e a segurança do local estão a cargo da Polícia Militar, contando com

apenas 2 (dois) policiais, à disposição da cadeia, sem viatura disponível.

Na data da Inspeção, a Cadeia Pública estava sob intervenção da Secretaria da

Justiça para vistoria de armas, aparelhos celulares e drogas, bem como nas instalações físicas das

celas e nas condições geriais dos presos.

RECLAMAÇÕES

No curso da Inspeção, não foram registradas reclamações específicas por parte de

advogados ou jurisdicionados quanto ao desempenho do Magistrado no módulo.

RECOMENDAÇÕES

Sem prejuízo de outras orientações, foi recomendado, por ocasião do encerramento

da inspeção, o seguinte:

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1) Manter a atenção e monitoramento da efetivação das Metas Nacionais do Judiciário para 2016,

com destaque para a Meta 1 (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os

distribuídos no ano corrente) que nesse ano de 2016 não vem sendo atingida, bem como para a Meta

2 (identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012,

no 1º grau);

2) As causas vinculadas ao Estatuto do Idoso e os feitos que possuem tramitação prioritária

(previstos na Lei nº. 12.008/2009 e Resolução nº. 18/2008-TJCE) e as que figuram como partes

crianças ou adolescentes, deverão ser identificadas e continuar tramitando mediante fluxo

diferenciado, especialmente, no que diz respeito ao cumprimento dos expedientes;

3) Manter a atenção que vem sendo deferida aos processos de réus presos, apreciando, ex officio, o

excesso de prazo na formação da culpa;

4) Acompanhar os prazos prescricionais das ações penais, possibilitando o seu desate antes de

consumada a extinção da punibilidade;

5) Deve ser adotado o Manual de Rotinas – Procedimento Cível Ordinário, em razão do seu caráter

obrigatório, garantindo especial atenção à prática de atos ordinatórios pelo Diretor de Secretaria, o

que permitirá maior celeridade aos processos;

6) Manter a atenção conferida ao cumprimento e devolução das cartas precatórias;

7) Observar os provimentos e recomendações citados no FICOVI.

CONCLUSÃO

Os trabalhos inspecionais permitiram o exame de considerável percentual do acervo

processual, o que foi bastante para a formação de um diagnóstico acerca do desenvolvimento das

atividades jurisdicionais.

Considerando as verificações quanto à tramitação dos feitos, constatou-se que, no

período de análise, a prestação jurisdicional na 1ª Vara da Comarca de Russas encontra-se dentro

dos padrões de normalidade, porém a Secretaria de Vara deve disponibilizar especial atenção as

Metas do CNJ (vide quantidade de processos julgados x processos distribuídos – META 1 - CNJ) e

a produtividade da Vara.

Os esforços do Magistrado respondendo pela Unidade à frente da Secretaria, bem

como da equipe de servidores, visam à garantia do regular desempenho dos serviços judiciais.

Não foram detectadas irregularidades ou situações que possam comprometer o

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regular desempenho da atividade jurisdicional, uma vez que os pontos destacados no presente

relatório são perfeitamente sanáveis.

INSPEÇÃO REALIZADA NA 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS/CE

No dia 11 de novembro de 2016 foi realizada visita à unidade por estes Juízes

Corregedores Auxiliares, ocasião em que presentes se achavam o Juiz Dr. Abraão Tiago Costa e

Melo, Juiz Titular da Vara inspecionada e os servidores lotados na Unidade.

Pontua-se que o juiz NÃO reside no imóvel oficial. Segundo dados do FICOVI, o

imóvel destinado a residência oficial do Juiz não reúne condições de moradia, residindo o

magistrado em imóvel alugado no município.

JUIZ EM ATUAÇÃO NO MÓDULO

Os serviços judiciários da Unidade, objeto de inspeção, são desempenhados pelo Dr.

Abraão Tiago Costa e Melo, Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Russas/CE.

Consoante registro em ficha funcional, o Judicante tomou posse na Magistratura

estadual em 04/07/2013, no cargo de Juiz Substituto da Vara Única da Comarca de Iracema. Foi

promovido por antiguidade, em 27/01/2015, para o cargo de Juiz da 2ª Vara da Comarca de Russas

de Entrância Intermediária, permanecendo nesta situação até a presente data.

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

O Dr. Abraão Tiago Costa e Melo, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses trabalhados,

incluindo suas respondências e auxílios, obteve a seguinte prestação jurisdicional:

MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO MAGISTRADO EM TODAS AS UNIDADES, DE 10/2014 A 09/2016 (24 MESES TRABALHADOS)


ACORDOS DESPACHOS

2266 2020 2599 382 8044

Analisando os números do quadro acima, verifica-se que nos últimos 24 meses de

exercício jurisdicional, o Juiz apresentou movimentação processual mensal conforme quadro

abaixo:

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MÉDIA MENSAL DE PROCESSOS E ATOS JURISDICIONAIS EM TODAS AS UNIDADES, DE 05/2014 A 05/2016 (24 MESES TRABALHADOS)


ACORDOS DESPACHOS

94,41 84,16 108,29 15,91 335,16

À frente da Unidade inspecionada, o Magistrado obteve a estatística processual

abaixo:

MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO MAGISTRADO NA UNIDADE DA 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS, DE 01/2015 A 10/2016 (21 MESES TRABALHADOS)


ACORDOS DESPACHOS

1524 1592 1309 291 4938

Junto à 2ª Vara da Comarca de Russas, o Dr. Abraão Tiago Costa e Melo apresentou

a seguinte média processual:

MÉDIA MENSAL DE PROCESSOS E ATOS JURISDICIONAIS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE Russas, DE 07/2015 A 05/2016 (11 MESES TRABALHADOS)


ACORDOS DESPACHOS

72,51 75,8 62,33 13,85 235,14

PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Conforme dados inseridos no Formulário de Inspeção, Correição e Visita – FICOVI,

preenchido pela Unidade, a 2ª Vara da Comarca de Russas tem como representante do Ministério

Público o Dr. João Batista Sales Rocha Filho, titular desde 07/03/2013.

DEFENSORIA PÚBLICAConforme dados inseridos no Formulário de Inspeção, Correição e Visita – FICOVI

a Comarca tem como Defensor Público Titular a Dra. Nathalia de Riccio, desde janeiro de 2016.

SECRETARIA DA VARA

A Vara está constituída por 06 (seis) servidores efetivos do Tribunal de Justiça do

Estado do Ceará, um deles, a Sra. Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira, acumulando o

cargo de Diretora de Secretaria desde 09/08/2013. Dispõe, ainda, de 06 (seis) servidores

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requisitados de outros órgãos públicos, 01 (um) colaborador terceirizado, conforme discriminado

abaixo:

Diretora de Secretaria

Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira

Servidores efetivos do TJCEAlexsandro Gonçalves de Sousa

Francisco Antonio Rodrigues CunhaMaria Nildene de Sousa Chaves

Elziana de Sousa CordeiroUmbertonio de Freitas Lima

Servidores requisitados de outros Órgãos PúblicosMalineide Alexendre da Silva

Talita Bezerra TorresMaria Marlu Gonçalves Loureiro

Maria Hozana SantiagoJosé Irilylson de Sousa Cordeiro

Débora Cristina de Oliveira Pitombeira

Colaborador TerceirizadoMarcela Lima de Oliveira Rocha

Conforme dados extraídos do SGEC, cadastrados no mês de outubro de 2016, a

Secretaria estava representada do seguinte modo:

16. Total de Servidores Efetivos do TJ CE lotados na Unidade, incluir Diretor se efetivo (Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico, informar em cada planilha o total de servidor lotado). Descrição: SERVIDORES EFETIVOS (DADOS DA SERVENTIA)

8

17. Diretor de Secretaria (Cargo comissionado)da Unidade (Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico, informar em cada planilha o total. Informar somente quando não for servidor efetivo). Descrição: DIRETOR DE SECRETARIA(DADOS DA SERVENTIA)

0

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18. Total de Terceirizados lotados na Unidade (Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico, informar em cada planilha o total de servidor lotado). Descrição: SERVIDORES TERCEIRIZADOS (DADOS DA SERVENTIA)

1

19. Total de Servidores cedidos de outro órgão lotados na Unidade (Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico, informar em cada planilha o total de servidor lotado). Descrição: SERVIDORES CEDIDOS (DADOS DA SERVENTIA)

7

20. Total de estagiários lotados na Unidade(Secretaria competente p/enviar mais de mapa estatístico, informar em cada planilha o total de servidor lotado). Descrição: ESTAGIÁRIOS(DADOS DA SERVENTIA)

1


17

21. Total de Computadores (Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico, informar em cada formulário o total de PC em uso no mês) Descrição: COMPUTADORES(DADOS DA SERVENTIA)

10

EXAME DO ACERVO PROCESSUAL

Conforme dados inseridos no FICOVI, tramitavam na 2ª Vara da Comarca de

Russas, 7.229 (sete mil e duzentos e vinte e nove) processos.

Conforme dados do FICOVI, 885 (oitocentos e oitenta e cinco) processos estavam

conclusos, 410 (quatrocentos e dez) estavam conclusos com prazo excedido. Registre-se que 132

(cento e trinta e dois) estavam com prazo excedido para sentença. Recomendou-se a

movimentação dessas demandas pelo Magistrado.

Dos feitos que foram devidamente inspecionados pela Corregedoria Geral da Justiça

na Secretaria da Comarca de Russas, impende consignar:

1) RÉUS PRESOS – No geral verificou-se que os processos se

encontravam tramitando regularmente, inclusive com alguns sentenciados. Seguem exemplos de

processos analisados:


21892-75.2016.8.06.0158 Visto em inspeção

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98769-73.2015.8.06.0158 Visto em inspeção. Obs.: Concluso para julgamento



20063-59.2016.8.06.0158 Visto em inspeção. À Conclusão.








2) IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Constata-se apenas um

processo inspecionado:



3) MANDADO DE SEGURANÇA – Verificou-se alguns processos

paralisados por tempo excessivo, recomendando-se, na oportunidade, a conclusão para impulso

oficial. Seguem exemplos os processos inspecionados:


12016-72.2011.8.06.0158 Visto em inspeção. Feito paralisado desde 18.09.2012 faça-se conclusão para impulso oficial.











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4) META 2 DO CNJ – Verificou-se grande quantidade de processos


oficial. Sugere-se, ainda, ao juízo prestar maior diligência aos processos enquadrados na referida

META 2, reduzindo-se a média temporal de feitos paralisados do acervos:
















5) CARTAS PRECATÓRIAS – Constatou-se que as cartas precatórias

vem tramitando de forma regular.. Portanto, denota-se que a Unidade dedica especial atenção,

objetivando o cumprimento das deprecatas no prazo legal.


22361-24.2016.8.06.0158 Visto em inspeção. Recebida em 16.09.16, Despachada em 22.09.16.

22367-31.2016.8.06.0158 Visto em inspeção. Recebida em 16.09.16, Despachada em 22.09.16



21436-28.2016.8.06.0158 Visto em inspeção. Recebida em 24.06.16 , Despachada em 28.11.16.

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22425-34.2016.8.06.0158 Visto em inspeção. Recebida em 22.09.16, despachada em 26.09.16

49401-49.2014.8.06.0158 Visto em inspeção. Recebida em 24.06.16, despachada em 28.07.14.

21563-63.2016.8.06.0158 Visto em inspeção. Recebida em 29.06.16, despachada em 12.07.16. CUMPRIR DESPACHO


21463-11.2016.8.06.0158 Visto em inspeção. Recebida em 24.06.16, Despachada em 28.06.16. cumprir despacho


99029-70.2015.8.06.0158 Visto em inspeção. Recebida em 12.01.16, Despachada em 11.02.16. cobrar devolução do mandado

6) CONCLUSOS COM PRAZO EXCEDIDO - Criminais –

Verificou-se muitos processos paralisados por tempo excessivo, recomendando-se, na oportunidade,

a conclusão para impulso oficial. Seguem exemplos os processos inspecionados:












7) CONCLUSOS PARA SENTENÇA HÁ MAIS DE 100 DIAS –

Verificou-se que os processos estão paralisados por tempo excessivo, recomendando-se, na

oportunidade, a conclusão para impulso oficial. Seguem exemplos de processos inspecionados:

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2008.0041.3087-8.8.06.0158 Visto em inspeção. Feito paralisado desde 23.04.2014 faça-se conclusão para impulso oficial.










8) CONCLUSOS PARA SENTENÇA HÁ MAIS DE 100 DIAS –

Juizado Especial. Recomendando-se, na oportunidade, a conclusão para impulso oficial. Seguem

exemplos de processos inspecionados:










2007.0015.2273-4 Visto em inspeção. Feito paralisado desde 20.03.2015 faça-se conclusão para impulso oficial.

14286-98.2013.8.06.0158 Visto em inspeção. Feito paralisado desde 13.11.2014 faça-se conclusão para

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impulso oficial.


9) AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Observou-se alguns processos


oficial.











97854-41.2015.8.06.0158 Visto em inspeção. À conclusão.







LIVROS

Dentre os livros atinentes às atividades da Secretaria, consoante exigência prevista no

art. 391 e seus incisos, do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, foram examinados

os tomos obrigatórios e facultativos, além de outros tantos abertos livremente pela Unidade.

As observações pertinentes a cada livro estão discriminadas no formulário próprio,

anexado a este relatório.

CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAIS DO JUDICIÁRIO E PROJETOS

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SUPERVISIONADOS PELO TJCE E CNJ

Resolução nº. 134/2011 – CNJ - Bens, armas, munições e substâncias

entorpecentes apreendidos: A Unidade informou que não possui, no momento, armas de fogo e

munições apreendidas, contudo ao chegarem na distribuição são imediatamente encaminhadas à

polícia militar local para os devidos procedimentos.

Banco Nacional de Mandados de Prisão: A Unidade informou que os mandados de

prisão expedidos são cadastrados no BNMP.

Resolução nº. 112, de 06/04/2010 (Institui mecanismo para controle dos prazos

de prescrição nos tribunais e juízos dotados de competência criminal): A Unidade informou

que envida esforços para cumprimento da referida Resolução.

Metas Nacionais do Judiciário:

1. No que se refere à Meta 2 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (identificar e

julgar, até 31/12/2016, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012, no 1º grau),

verificou-se um total de 1262 (mil e duzentos e sessenta e dois) processos pendentes em

outubro/2016 (relatório em anexo). Recomendou-se a movimentação dessas ações, cumprindo,

integralmente, os objetivos estabelecidos pelo CNJ;

2. Relativo à Meta 4 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (identificar e julgar,

até 31/12/2016, pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais

relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2013) verificou-se um

total de 31 (trinta e um) processos pendentes em maio/2016 (relatório em anexo). Recomendou-se

a movimentação dessas ações, cumprindo, integralmente, os objetivos estabelecidos pelo CNJ;

3. Quanto à Meta 6 de 2016 (identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas

distribuídas até 31/12/2013, no 1º grau), verificou-se um total de 12 (doze) processos pendentes em

maio/2016 (relatório em anexo). Recomendou-se a movimentação desses processos, cumprindo,

integralmente, os objetivos estabelecidos pelo CNJ.

4. A Fração encontra-se interligada ao TJCE e à rede mundial de computadores

(META 3 de 2009);

5. A Unidade informou que o Magistrado está cadastrada nos sistemas Bacenjud,

Infojud e Renajud. (META 8 de 2009);

6. As informações processuais se encontram acessíveis e atualizadas nos portais da

rede mundial de computadores, com andamento atualizado e conteúdo das decisões dos processos,

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respeitando o segredo de justiça (META 3 de 2012);

7. O Magistrado participou da capacitação em administração judiciária, com no

mínimo 40 horas (META 8 de 2010);

8. O sistema de registro audiovisual foi implantado na Secretaria (Meta 2 de 2011);

9. A Unidade utiliza o MALOTE DIGITAL;

10. Em referência as Metas 1 de 2014, 2015 e 2016 do CNJ, todas no sentido de

julgar processos em número maior que o de feitos distribuídos, conforme dados coletados e

discriminado nos quadros abaixo:

A) META 1 de 2014: foram julgados 730 processos e distribuídos 603. A meta foi cumprida;

B) META 1 de 2015: a Vara atingiu com números elevados – 258,24% - a meta de julgar, em

2015, processos em número maior do que os distribuídos (foram distribuídos 534 processos e

julgados 1379 processos);

C) META 1 de 2016: quando considerado o período até outubro de 2016, de acordo com dados

extraídos do SGEC, constatou-se que esta meta vem sendo atingida, pois os feitos sentenciados

superam os processos distribuídos. Há informação de 476 (quatrocentos e setenta e seis) feitos

novos ingressados e 589 (quinhentos e oitenta e nove) sentenciados;

SEC. DA 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSASJULGADOS

Ano Distribuidos Arquivados Arquivados % Titular Respondendo Auxiliando Total Julgados %

2014 536 493 91.98 0 284 0 284 52.992015 607 398 65.57 0 255 15 270 44.482016 178 158 88.76 0 128 0 128 71.91

1321 1049 79.41 0 667 15 682 51.63

RECLAMAÇÕES

No curso da Inspeção, não foram registradas reclamações específicas por parte de

advogados ou jurisdicionados quanto ao desempenho do Magistrado no módulo.

RECOMENDAÇÕES

Sem prejuízo de outras orientações, foi recomendado, por ocasião do encerramento

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da inspeção, o seguinte:

1) Manter a atenção e monitoramento da efetivação das Metas Nacionais do Judiciário para 2016,

com destaque para a Meta 1 (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os

distribuídos no ano corrente) – Referida Meta do CNJ foi alcançada nos três últimos anos; e Meta 2

(identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012, no

1º grau) – A Unidade apresenta elevado número de 1262 (mil e duzentos e sessenta e dois)

processos pendentes;

2) As causas vinculadas ao Estatuto do Idoso e os feitos que possuem tramitação prioritária

(previstos na Lei nº. 12.008/2009 e Resolução nº. 18/2008-TJCE) e as que figuram como partes

crianças ou adolescentes, deverão ser identificadas e continuar tramitando mediante fluxo

diferenciado, especialmente, no que diz respeito ao cumprimento dos expedientes;

3) Manter a atenção que vem sendo deferida aos processos de réus presos, apreciando, ex officio, o

excesso de prazo na formação da culpa;

4) Acompanhar os prazos prescricionais das ações penais, possibilitando o seu desate antes de

consumada a extinção da punibilidade;

5) Deve ser adotado o Manual de Rotinas – Procedimento Cível Ordinário, em razão do seu caráter

obrigatório, garantindo especial atenção à prática de atos ordinatórios pelo Diretor de Secretaria, o

que permitirá maior celeridade aos processos;

6) Dedicar maior atenção ao cumprimento e devolução das cartas precatórias;

7) Observar os provimentos e recomendações citados no FICOVI.

CONCLUSÃO

Os trabalhos inspecionais permitiram o exame de considerável percentual do acervo

processual, o que foi bastante para a formação de um diagnóstico acerca do desenvolvimento das

atividades jurisdicionais.

Considerando as verificações quanto à tramitação dos feitos, constatou-se que, no

período de análise, ponderando o elevado acervo processual da Unidade e as condições de trabalho,

a prestação jurisdicional é satisfatória na 2ª Vara da Comarca de Russas, em especial com um

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substancial incremento no atendimento da META 1 - CNJ (vide quantidade de processos julgados x

processos distribuídos) e com relativa boa produtividade da Vara.

Registre-se, novamente, a exorbitante quantidade de processos na Unidade – 7.229

(sete mil e duzentos e vinte e nove) processos –, coeficiente e fator significativo que afeta a

prestação jurisdicional. A 2ª Vara apresenta contingente processual deveras desproporcional com o

da 1ª Vara da mesma Comarca. Vislumbra-se, assim, a necessidade urgente de criação de uma 3ª

Vara na Comarca para uma justa redistribuição dos feitos, condição determinante para uma melhor

prestação aos jurisdicionados.

Contudo, e tendo em vista ainda que a unidade jurisdicional passou por período sem

juiz titular, a responsabilidade da corrente situação não pode recair sobre o magistrado titular atual.

Não foram detectadas irregularidades ou situações que possam comprometer o

regular desempenho da atividade jurisdicional, uma vez que os pontos destacados no presente

relatório são perfeitamente sanáveis.

É o relato, que ora se submete à apreciação desse Colendo Conselho Superior da

Magistratura.

Publique-se.

Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2016.

Desembargador FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA

Corregedor Geral da Justiça

RICARDO BRUNO FONTENELLE

Juiz Corregedor Auxiliar

RÔMULO VERAS HOLANDA

Juiz Corregedor Auxiliar

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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

14Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 Fortaleza, Ano VII - Edição 1552Caderno 1: Administrativo

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 32/2016

A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará torna público que realizará, no dia 11 de novembro de 2016 às 10:30h (horário de Brasília), um Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto a �Implantação de infraestrutura, fornecimento, instalação, treinamento e suporte técnico de sistemas de segurança eletrônica por circuito fechado de televisão (CFTV), sistema de alarmes e controle de acesso a ambientes distintos localizados no Fórum Clóvis Beviláqua, Sendo : 1) Deposito de Provas Bélicas (DEPROB); e 2) Sala de Monitoramento�. As propostas de preços serão recebidas, por meio eletrônico, até o dia 11 de novembro de 2016 às 10:00h (horário de Brasília). Edital e demais informações estão à disposição dos interessados na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no horário de 08:00h às 18:00h, fone/fax: (85)3207-7098, (85)3207-7100, (85)3207-7954 ou pelo e-mail: [email protected] e pelos sites www.tjce.jus.br e www.licitacoes-e.com.br.

Fortaleza-CE, 27 de outubro de 2016.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONSELHO DE MAGISTRATURA

ATOS, RESOLUÇÕES E OUTROS EXPEDIENTES

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 8501943-45.2014.8.06.0026REQUERENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAREQUERIDO: RAFAEL LOPES DO AMARAL, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁREPRESENTANTES JURÍDICOS: DRS. GERMANO MONTE PALÁCIO � OAB-CE Nº 11.569BRUNO MEYER MONTENEGRO � OAB-CE Nº 18.108VALMIR PONTES FILHO � OAB-CE Nº 2.310RELATOR: DESEMBARGOR FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVAÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO

EMENTA: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR CONVOLADA EM SINDICÂNCIA. APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES IMPUTADAS A MAGISTRADO DO PRIMEIRO GRAU. FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE FALTAS FUNCIONAIS. MALFERIMENTO AOS DEVERES PREVISTOS NO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA E DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. DEFLAGRAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO CAUTELAR DO MAGISTRADO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos do Procedimento Administrativo nº 8501943-45.2014.8.06.0026, em que figuram as partes acima indicadas, acorda o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em sua composição Plenária, por unanimidade de votos, autorizar a abertura do processo administrativo disciplinar, com afastamento cautelar do magistrado, nos termos do voto do Corregedor Geral da Justiça.

Fortaleza, 20 de outubro de 2016.

PRESIDENTE

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS, RESOLUÇÕES E OUTROS EXPEDIENTES

PORTARIA Nº. 45/2016

Prorrogar o prazo de realização do 4º ciclo de inspeções judiciais do 2º semestre nas Comarcas do Estado do Ceará para o mês de novembro/2016.

O DESEMBARGADOR FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais etc.

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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

15Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 Fortaleza, Ano VII - Edição 1552Caderno 1: Administrativo

CONSIDERANDO o que prescreve o art. 59, VI e XIII do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, bem como o disposto nos artigos 14, IV, V, VIII, X, 16, I, 71 a 75 do Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça;

CONSIDERANDO a importância do momento da realização de Correições Gerais, Inspeções ou Visitas, para orientações aos Juízes e servidores, bem como para coleta de sugestões ou reclamações visando ao aprimoramento da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO os dados estatísticos contidos no Estudo Técnico nº 03/2015 realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão � SEPLAG/TJCE, o qual contemplou o diagnóstico do congestionamento das unidades judiciárias;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 32/2016 (DJe, de 31/8/2016) que instituiu o Cronograma de Inspeções nas Serventias judiciais no 4º ciclo do 2º semestre de 2016 realizadas por este órgão correcional;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar os trabalhos previstos no 4º Ciclo de Inspeções do segundo semestre do corrente ano nas seguintes unidades judiciárias:

CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES � 4º CICLO DO 2º SEMESTRE/2016 - PRORROGAÇÃO

NOVEMBRO/2016

- VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

- 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

- 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS �

- COMARCA VINCULADA DE PALHANO (VINCULADA À COMARCA DE RUSSAS)

- VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMONTADA �

- COMARCA VINCULADA DE MIRAÍMA (VINCULADA À COMARCA DE AMONTADA

- VARA ÚNICA DA COMARCA DE IRAUÇUBA �

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete do Corregedor Geral da Justiça, Fortaleza, 27 de outubro de 2016.

DESEMBARGADOR FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVACORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

EDITAL Nº 9/2016

PROCESSO Nº 8500165-68.2016.8.06.0091

O Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e atendendo aos arts. 2º, 3º e 4º da Resolução nº 04/2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que dispõe sobre a formação do juízo colegiado de que trata o art. 1º, caput, Lei Federal nº 12.694/2012, e ao disposto no Provimento nº 5/2014 da Corregedoria, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, notadamente aos(às) Juízes(as) de Direito com competência criminal, inclusive execução penal, varas especializadas, Juizados e Juízes Auxiliares pertencentes à 2ª Zona Judiciária, o SORTEIO para composição do COLEGIADO DE 1º GRAU, inclusive suplentes, no âmbito do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Iguatu, especificamente para instrução e julgamento do processo nº 28117-89.2014.8.06.0091/0, a ser realizado próximo dia 28 de outubro de 2016, às 14:00, no prédio da Corregedoria Geral� Edifício Desembargadora Auri Moura Costa, situado na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n- Cambeba � CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE. Ficam excluídos a participar, nos termos do art. 11 do mencionado provimento, os seguintes magistrados: Dr. Francisco Hilton Domingos de Luna Filho, Dra. Karla Cristina de Oliveira, Dra. Julianne Bezerra Barros, Dr. Welithon Alves de Mesquita, Dr. Bruno Gomes Benigno Sobral e Dra Leila Regina Corado Lobato. Ficam igualmente intimados, por este edital, as partes e advogados, devendo ser encaminhada cópia da publicação ao juízo para que seja acostada aos autos respectivos.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Fortaleza, 27 de outubro de 2016.

Des. Francisco Lincoln Araújo e SilvaCorregedor Geral da Justiça

DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA

PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS E OUTROS EXPEDIENTES

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TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará 16/11/2016 - 08:40RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAISMatrícula: 10242 Nome: ABRAAO TIAGO COSTA E MELO Página: 1 de 4

Informações GeraisMatrícula: 10242 Cargo efetivo: JUIZ DE DIREITO

Nome: ABRAAO TIAGO COSTA E MELO Área/Especialidade: - CPF: 047.853.604-61 Cargo comissionado:

Situação funcional: Em Exercício Unidade de lotação: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

Registros CronológicosOcorrência: Nomeação Data de publicação: 18/06/2013 Data da posse: 04/07/2013 Data de exercício: 05/07/2013

Cargo: JUIZ SUBSTITUTO Documento: Decreto Governamental Número do documento: Data do documento: 17/06/2013Área/Especialidade: - Referência: Processo: 8510334-04.2013.8.06.0000

Unidade: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA Data de exoneração:Observação: Edital nº 1-TJ/CE. Art. 96, I da Constituição do Estado do Ceará, c/c o art. 139 da Lei estadual nº 12.342, de 28.07.1994. CLASSIFICADO EM 15º LUGAR. Vago com a promoção do Dr.

Tácio Gurgel Barreto. Ocorrência: Ascensão - Promoção por antiguidade Data de publicação: 27/01/2015 Data da posse: Data de exercício: 27/01/2015

Cargo: JUIZ SUBSTITUTO Documento: Portaria Número do documento: 84/2015 Data do documento: 22/01/2015Área/Especialidade: - Referência: Processo: 8500005-59.2015.8.06.0097

Unidade: Data de exoneração:Observação: Resolve promovê-lo para o cargo de Juiz da 2ª Vara da comarca de Russas, de Entrância Intermediária, vago em virtude da promoção do Dr. José Ronald Cavalcante Soares Júnior.

Portaria disponibilizada no DJE dia 26.01.2015. Apresentou Termo de Posse e Compromisso aos 27.01.2015. Proc. digital nº 8500006-44.2015.8.06.0097.Ocorrência: Vitaliciedade Data de publicação: 14/09/2015 Data da posse: Data de exercício: 14/09/2015

Cargo: JUIZ DE DIREITO Documento: Portaria Número do documento: 2058/2015 Data do documento: 10/09/2015Área/Especialidade: - Referência: Processo: 8500113-02.2015.8.06.0158

Unidade: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS Data de exoneração:Observação: Resolve declarar reconhecida a aquisição de Vitaliciedade do Magistrado, com consequente investidura no cargo de JUIZ DE DIREITO. Portaria disponibilizada no DJE dia 11.09.2015.

Provimentos Comissionados

AverbaçõesInstituição Cargo Tipo de serviço Data de averbação Data início Data fim Qtde. dias ProcessoPREFEITURA MUNICIPAL DEMOSSORO

Municipal 25/10/2013 16/05/2006 31/12/2008 961 85178030420138060000

Licenças Especiais Adquiridas

Vantagem em DobroTipo da vantagem Início quinquênio Fim quinquênio Ano férias Qtde. dias Processo Documento Nº documento Data do documento Data de publicação

Licenças

Afastamentos

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Sanções

Suspensão de vínculo

VacânciasTipo de baixa Cargo Data de vacância Processo Documento Nº documento Data do documento Data de publicação

ElogiosProcesso Data do elogio Histórico

FaltasPeríodo da falta Qtde. dias Tipo de falta Abona Processo Observação

Histórico de LotaçõesUnidade de lotação Motivo Data início Data final Processo Documento Nº documento Data do documento Data de publicaçãoVARA UNICA DA COMARCA DEIRACEMA

Lotação danomeação - CargoEfetivo

05/07/2013 26/01/2015 8510334-04.2013.8.06.0000 DecretoGovernamental

17/06/2013 18/06/2013

Observação: Edital nº 1-TJ/CE. Art. 96, I da Constituição do Estado do Ceará, c/c o art. 139 da Lei estadual nº 12.342, de 28.07.1994. CLASSIFICADO EM 15º LUGAR. Vago com a promoção do Dr. Tácio GurgelBarreto.

2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS Ascensão porantiguidade

27/01/2015 13/09/2015 Portaria 84/2015 22/01/2015 27/01/2015

Observação: Em virtude da promoção para o cargo de Juiz da 2ª Vara da comarca de Russas, de Entrância Intermediária, vago em virtude da promoção do Dr. José Ronald Cavalcante Soares Júnior. Portariadisponibilizada no DJE dia 26.01.2015. Apresentou Termo de Posse e Compromisso aos 27.01.2015. Proc. digital nº 8500005-59.2015.8.06.0097.

2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS Lotação davitaliciedade

14/09/2015 8500113-02.2015.8.06.0158 Portaria 2058/2015 10/09/2015 14/09/2015

Observação: Resolve declarar reconhecida a aquisição de Vitaliciedade do Magistrado, com consequente investidura no cargo de JUIZ DE DIREITO. Portaria disponibilizada no DJE dia 11.09.2015.

ComissõesComissão Tipo de comissão Cargo Data início Data final Qtde. dias Processo Documento Nº documento Data do documento Data de publicação

Cessão - SaídaCargo de destino Órgão de destino Ônus origem Ressarcimento Data início Data final Documento Nº documento Data do documento Data de publicação

Cessão - RecebimentoCargo de origem Órgão de origem Ônus origem Ressarcimento Data início Data final Documento Nº documento Data do documento Data de publicação

Designação - Para Dirigir FórumComarca: COMARCA DE RUSSAS

Nº da portaria inicial: 294/2015 Dt. inicial da portaria: 06/02/2015 Nº da portaria final: Dt. final da portaria:Data de publicação: 13/02/2015 Com prejuízo: Não

Histórico: Resolve designá-lo para exercer as funções de Diretor do Fórum na referida Comarca. Portaria disponibilizada no DJE dia 12.02.2015.Comarca: COMARCA DE RUSSAS


Histórico: Resolve designá-lo para exercer as funções de Diretor do Fórum, a partir de 03.02.2016, data de sua publicação. Portaria disponibilizada no DJE dia 02.02.2016.

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Designação - Para Dirigir Fórum

Designação - Para Compor órgãos ou Colegiados JudiciantesZonal Eleitoral

Nº da portaria inicial: 685/13TRE Dt. inicial da portaria: 05/07/2013 Nº da portaria final: Dt. final da portaria:Data de publicação: 11/07/2013 Com prejuízo: Não

Histórico: Port. 685/13 do Diário da Justiça Eletrônico do TRE, datado de 8.7.13, publ. 11.7.13. conforme art. 17,VII, do Reg.Interno do TRE, combinado com o art. 2º da Resolução TRE/CE nº 488/12,designar o magistrado para assumir a titularidade 95ª Zona Eleitoral da Comarca de Iracema, a partir de 5.7.13.

Designação - Para Exercer Encargos na Área Judiciária ou Extra-JudiciáriaJuiz respondendo pela COMARCA DE ALTO SANTO da VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO


Histórico: Mediante Portaria 1135/2013, publicada em 30.09.2013, fica designado para responder Vara Única da Comarca de Alto Santo/Ce, por 30 dias, em face das férias do Titular.Juiz respondendo pela COMARCA DE ALTO SANTO da VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO

Nº da portaria inicial: 1454/2013 Dt. inicial da portaria: 06/11/2013 Nº da portaria final: Dt. final da portaria: 05/12/2013Data de publicação: 01/11/2013 Com prejuízo: Não

Histórico: Foi designado (a) para responder pela referida Comarca no periodo de 30 dias a seguir definido em face das ferias do Titular.Juiz respondendo pela COMARCA DE ALTO SANTO da VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO


Histórico: Foi designado para responder pela Comarca em face das férias do Titular à partir de 10.06.2014.Juiz respondendo pela COMARCA DE ARACATI da 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI


Histórico: Durante as férias do Titular, a partir de 20.07.2015. Portaria disponibilizada no DJE dia 30.06.2015.Juiz respondendo pela COMARCA DE ARACATI da 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI


Histórico: Durante as férias do Titular, a partir de 20.07.2015. Portaria disponibilizada no DJE dia 30.06.2015.Juiz respondendo pela COMARCA DE IRACEMA da VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA


Histórico: Até ulterior deliberação. Portaria disp. no DJE em 15.04.2016

Designação - OutrosPresidindo/Operando Processo


Histórico: Resolve designá-lo para compor o Colegiado de 1º Grau, na função de Suplente, no âmbito do Juízo da Vara Única da comarca de Jaguaretama, especificamente para processar e julgar aAção Penal nº 8025-31.2016.8.06.0106 e 3986-34.2016.8.06.0106, consoante Edital nº 4/2016, da Corregedoria Geral da Justiça. Portaria disponibilizada no DJE dia 29.08.2016.

Presidindo/Operando ProcessoNº da portaria inicial: 1868/2016 Dt. inicial da portaria: 21/10/2016 Nº da portaria final: Dt. final da portaria:Data de publicação: 25/10/2016 Com prejuízo: Não

Histórico: Resolve designá-lo para compor o Colegiado de 1º Grau, na função de Titular, no âmbito do Juízo da Vara Única da comarca de Jaguaretama, especificamente para processar e julgar aAção Penal nº 8025-31.2016.8.06.0106 e 3986-34.2016.8.06.0106, consoante Edital nº 5/2016, da Corregedoria Geral da Justiça. DJE dia 21.10.2016.

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Gratificações

FériasAno: 2014 (Segundo) Dias gozados: 30 Documento: Portaria Número do documento:

Período aquisitivo: 01/01/2014 até 31/12/2014 Data da interrupção: Data do documento: Data de publicação: 04/12/2013Período de usufruto: 17/11/2014 até 16/12/2014 Data da ressalva: Processo: 8500033-61.2014.8.06.0097

Tipo: Usufruto Saldo: 0Observação: Férias anteriormente escaladas de 25/11/14 a 24/12/14, mediante portaria nº 1784/2013.

Ano: 2015 (Primeiro) Dias gozados: 30 Documento: Portaria Número do documento: 2335/2014Período aquisitivo: 01/01/2015 até 31/12/2015 Data da interrupção: Data do documento: 11/12/2014 Data de publicação: 12/12/2014

Período de usufruto: 23/02/2015 até 24/03/2015 Data da ressalva: Processo:Tipo: Usufruto Saldo: 0

Observação: Portaria disponibilizada no DJE dia 11/12/14.Ano: 2015 (Segundo) Dias gozados: 30 Documento: Portaria Número do documento: 2335/2014

Período aquisitivo: 01/01/2015 até 31/12/2015 Data da interrupção: Data do documento: 11/12/2014 Data de publicação: 12/12/2014Período de usufruto: 09/11/2015 até 08/12/2015 Data da ressalva: Processo:

Tipo: Usufruto Saldo: 0Observação: Portaria disponibilizada no DJE dia 11/12/14.

Ano: 2016 (Primeiro) Dias gozados: 30 Documento: Portaria Número do documento: 2641/15Período aquisitivo: 01/01/2016 até 31/12/2016 Data da interrupção: Data do documento: 03/12/2015 Data de publicação: 04/12/2015


Observação: Alteração de férias mediante processo 8500107-58.2016.8.06.0158 e port.1348/2016 disp. DJE em 03.08.16. Férias anteriormente escaladas 01.06 a 30.06.2016 med Portaria disp. no DJEdia 03.12.2015.

Ano: 2016 (Segundo) Dias gozados: 0 Documento: Número do documento:Período aquisitivo: 01/01/2016 até 31/12/2016 Data da interrupção: Data do documento: Data de publicação:

Período de usufruto: Data da ressalva: 04/08/2016 Processo:Tipo: Ressalva Saldo: 30

Observação: Ressalva de férias mediante processo 8500107-58.2016.8.06.0158 e port.1348/2016 disp. DJE em 03.08.16. Férias anteriormente escaladas no período de 07.11 a 06.12.2016. Portaria disp. no DJE dia 03.12.2015.

Local de Trabalho TemporárioLocal de trabalho Data início Data fim Motivo

Informações AdicionaisSequencial Anotação

1 PROCS. NSº 85000122220138060097 E 85000113720138060097 COMUNICANDO TERMO DE POSSE E DECL. DE EXERCÍCIO NA COMARCA DE IRACEMA-CE, CONF. NOMEAÇÃOPUBLICADA NO DJ DE 18.06.2013. (OBS: JÁ COMUNICADO À FOLHA DE PAGAMENTO MED. PROC. Nº 85103340420138060000).* - Processo:

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TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará 16/11/2016 - 12:47RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAISMatrícula: 3833 Nome: NELIANE RIBEIRO DE ALENCAR Página: 1 de 22

Informações GeraisMatrícula: 3833 Cargo efetivo: JUIZ DE DIREITO

Nome: NELIANE RIBEIRO DE ALENCAR Área/Especialidade: - CPF: 262.617.153-00 Cargo comissionado:

Situação funcional: Em Exercício Unidade de lotação: VARA AUXILIAR DA COMARCA DE FORTALEZA'

Registros CronológicosOcorrência: Nomeação Data de publicação: 10/04/2001 Data da posse: 19/04/2001 Data de exercício: 19/04/2001

Cargo: JUIZ SUBSTITUTO Documento: Decreto Governamental Número do documento: Data do documento: 04/04/2001Área/Especialidade: - Referência: Processo:

Unidade: VARA UNICA DA COMARCA DE PALMACIA Data de exoneração:Observação: art.96, I, letra "c",da Const. Estadual, combinado com o art. 139, do Cód. de Div. e Org. Judiciária - VAGA COM A PROMOÇÃO DA DRA. NATÁLIA ALMINO GONDIM. - Protocolo: Ocorrência: Vitaliciedade Data de publicação: 12/05/2003 Data da posse: Data de exercício: 12/05/2003

Cargo: JUIZ DE DIREITO Documento: Portaria Número do documento: Data do documento: 02/05/2003Área/Especialidade: - Referência: Processo:

Unidade: VARA UNICA DA COMARCA DE PALMACIA Data de exoneração:Observação: DECLARA reconhecida a aquisição de vitaliciedade, na forma do artigo 158 do Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará, com conseqüente investidura no cargo de

JUIZ DE DIREITO. Ocorrência: Permuta Data de publicação: 06/10/2003 Data da posse: 06/10/2003 Data de exercício: 06/10/2003

Cargo: JUIZ DE DIREITO 1a. ENTRANCIA Documento: Resolução Interna Número do documento: Data do documento: 03/10/2003Área/Especialidade: - Referência: Processo:

Unidade: VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO Data de exoneração:Observação: RESOLVE, nos termos do art. 96, I, letra "c", da Constitui¿¿o Federal, art. 108, II, da Constitui¿¿o Estadual e art. 201, do C¿digo de Divis¿o e Organiza¿¿o Judici¿ria do Estado do Cear¿,

PERMUTAR com a Ju¿za de Direito Titular da Comarca de Mucambo FL¿VIA MARIA AIRES FREIRE ALLEM¿O.Ocorrência: Ascensão - Promoção por merecimento Data de publicação: 20/02/2004 Data da posse: Data de exercício: 20/02/2004

Cargo: JUIZ DE DIREITO Documento: Portaria Número do documento: Data do documento: 19/02/2004Área/Especialidade: - Referência: Processo:

Unidade: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE Data de exoneração:Observação: R E S O L V E, nos termos do art. 96, I, letra c, da Constituição Federal, e art. 96, II, letra b, da Constituição Estadual, c/c com o art. 175,

do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, a Juíza de Direito, Titular da Comarca de Mucambo, de 1ª Entrância,para o Cargo de Juiz de Direito Titular da Comarca de Assaré, de 2ª Entrância, vago com a remoção do Dr. José Mauro Lima Feitosa.

Ocorrência: Remoção Data de publicação: 13/12/2006 Data da posse: Data de exercício: 14/12/2006Cargo: Documento: Portaria Número do documento: Data do documento: 12/12/2006

Área/Especialidade: - Referência: Processo:Unidade: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS Data de exoneração:

Observação: NA VAGA DEIXADA COM A PROMOÇÃO DA DRA. MABEL VIANA MACIEL. Apresentou Termo de Posse e Exercício. (Proc. nº 2006.0030.5004-1). - Ocorrência: Ascensão - Promoção por merecimento Data de publicação: 22/02/2008 Data da posse: 25/02/2008 Data de exercício: 25/02/2008

Cargo: JUIZ DE DIREITO 3a. ENTRANCIA Documento: Portaria Número do documento: Data do documento: 21/02/2008Área/Especialidade: - Referência: Processo:

Unidade: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Data de exoneração:Observação: Nos termos do art. 96, II, letra "b". da Constituição Federal, e art. 96, II, letra "b" da Constitui - Vago em virtude da remoção do Dr. Luiz Roberto Oliveira. Apresentou Termo de Posse e

Exercício. - Protocolo:

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Registros CronológicosOcorrência: Remoção Data de publicação: 06/11/2009 Data da posse: Data de exercício: 09/11/2009

Cargo: Documento: Portaria Número do documento: Data do documento: 06/11/2009Área/Especialidade: - Referência: Processo:

Unidade: VARA AUXILIAR DA COMARCA DE RUSSAS Data de exoneração:Observação: Art. 188 da Lei estadual nº 12342, de 28.07.1994.Ocorrência: Ascensão - Promoção por antiguidade Data de publicação: 17/10/2011 Data da posse: Data de exercício: 17/10/2011

Cargo: JUIZ DE DIREITO Documento: Portaria Número do documento: Data do documento: 13/10/2011Área/Especialidade: - Referência: Processo: 8521779-87.2011.8.06.0000

Unidade: VARA AUXILIAR DA COMARCA DE FORTALEZA' Data de exoneração:Observação: R E S O L V E, nos termos do art. 188 da Lei estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará), com as alterações introduzidas

pela Lei estadual nº 14.407, de 15 de julho de 2009, PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, a Juíza de Direito Auxiliar da 4ª Zona Judiciária de Entrância Intermediária, para o cargode Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Fortaleza, de Entrância Final, vago em virtude da remoção do Dr. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.

Provimentos Comissionados

AverbaçõesInstituição Cargo Tipo de serviço Data de averbação Data início Data fim Qtde. dias ProcessoPREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS Municipal 15/12/1998 03/03/1986 09/03/1987 371 2003.0010.6813-5INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO DO CEARÁ - IPEC

Estadual 10/05/2001 14/05/1994 30/03/2001 2513 18785/2001

Licenças Especiais AdquiridasInício quinquênio: 19/04/2001 Dias saldo: 0 Documento: Ato Número do documento: 321/2006

Fim quinquênio: 19/04/2006 Dias gozados: 90 Data do documento: 20/04/2006 Data de publicação: 03/05/2006Processo: 321/2006

Observação: ART. 272, DA LEI Nº 12.342/94 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ). - PORTARIA: 321/2006

Vantagem em DobroTipo da vantagem Início quinquênio Fim quinquênio Ano férias Qtde. dias Processo Documento Nº documento Data do documento Data de publicação

LicençasTipo da licença: Licença para Tratamento de Saúde/Auxílio Doença Documento: Número do documento:

Data de início: 25/08/2014 Quantidade de dias: 4 Data do documento: Data de publicação:Data de término: 28/08/2014 Data da reassunção: 29/08/2014 Processo: 8512915-52.2014.8.06.0001

Observação:Tipo da licença: Licença por motivo de doença em pessoa da família Documento: Despacho Número do documento:

Data de início: 30/09/2009 Quantidade de dias: 40 Data do documento: 29/09/2009 Data de publicação:Data de término: 08/11/2009 Data da reassunção: 09/11/2009 Processo: S/N

Observação: Fundamentação: - Histórico: TRATAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA SEU FILHO. - Data de Inicio de Referência: - Data de Fim de Referência: -Processo: S/N

Tipo da licença: Licença por motivo de doença em pessoa da família Documento: Despacho Número do documento:Data de início: 31/08/2009 Quantidade de dias: 30 Data do documento: 31/08/2009 Data de publicação:

Data de término: 29/09/2009 Data da reassunção: 30/09/2009 Processo: 2009.0026.0691-1Observação: Fundamentação: - Histórico: atestado médico da Dra. Maria Gardênia Amorim

CRM 4535 - Data de Inicio de Referência: - Data de Fim de Referência: - Processo: 2009.0026.0691-1

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LicençasTipo da licença: Licença por motivo de doença em pessoa da família Documento: Despacho Número do documento:

Data de início: 06/02/2009 Quantidade de dias: 56 Data do documento: 30/03/2009 Data de publicação:Data de término: 02/04/2009 Data da reassunção: 03/04/2009 Processo: 2009.0008.4077-1

Observação: Fundamentação: Arts. 80-III e 99 da Lei 9.826/74 - Histórico: Laudo nº 2009/005640Prontuário nº 118930 - Data de Inicio de Referência: - Data de Fim de Referência: - Processo: 2009.0008.4077-1

Tipo da licença: Licença por motivo de doença em pessoa da família Documento: Despacho Número do documento:Data de início: 07/01/2009 Quantidade de dias: 26 Data do documento: 19/01/2009 Data de publicação:

Data de término: 01/02/2009 Data da reassunção: 02/02/2009 Processo: 2009.0000.3524-0Observação: Fundamentação: Art. 267 e 268 do Código de Org. Judiciária do Estado do Ceará - Histórico: - Data de Inicio de Referência: - Data de Fim de Referência:

- Processo: 2009.0000.3524-0Tipo da licença: Licença por motivo de doença em pessoa da família Documento: Despacho Número do documento:


Observação: Fundamentação: - Histórico: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE DE SEU FILHO; FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO DE ALENCAR.DR. NICANOR GURGEL FILHO CRM. 3769. -Data de Inicio de Referência: - Data de Fim de Referência: - Processo: 2008.0010.6037-2

Tipo da licença: Licença para Tratamento de Saúde/Auxílio Doença Documento: Despacho Número do documento:Data de início: 15/08/2007 Quantidade de dias: 15 Data do documento: 17/10/2007 Data de publicação:

Data de término: 29/08/2007 Data da reassunção: 30/08/2007 Processo: 2007.0026.1309-1Observação: Fundamentação: LICENÇA NA FORMA DOS ARTS. 80-I E 88 DA LEI 9826/1974. - Histórico: LAUDO DO IPEC Nº 2007/022663, PRONTUARIO Nº 118930. - Data de Inicio de Referência:

- Data de Fim de Referência: - Processo: 2007.0026.1309-1Tipo da licença: Licença para Tratamento de Saúde/Auxílio Doença Documento: Despacho Número do documento:


Observação: Fundamentação: - Histórico: DR. CIRO ALBUIQUERQUE MARQUES CRM. 2235. - Data de Inicio de Referência: - Data de Fim de Referência: -Processo: 2007.0018.2172-3

Tipo da licença: Licença para Tratamento de Saúde/Auxílio Doença Documento: Despacho Número do documento:Data de início: 08/09/2004 Quantidade de dias: 30 Data do documento: 16/09/2004 Data de publicação:

Data de término: 07/10/2004 Data da reassunção: 08/10/2004 Processo: 2004.0011.0435-0Observação: Fundamentação: - Histórico: - Data de Inicio de Referência: - Data de Fim de Referência: - Processo: 2004.0011.0435-0

Tipo da licença: Licença à gestante Documento: Despacho Número do documento:Data de início: 08/07/2004 Quantidade de dias: 60 Data do documento: 21/07/2004 Data de publicação:

Data de término: 05/09/2004 Data da reassunção: 06/09/2004 Processo: 2004.0008.0437-5Observação: Fundamentação: Lei nº 10.985 de 14.12.84.

Lei nº 9.826, de 14.5.74, artigo 100 - Histórico: licença gestante 60 dias em virtude de adoção - Data de Inicio de Referência: - Data de Fim de Referência: - Processo: 2004.0008.0437-5

AfastamentosTipo do afastamento: Afastado para participar de curso Documento: Despacho Número do documento:

Data de início: 24/03/2014 Quantidade de dias: 7 Data do documento: 14/03/2014 Data de publicação:Data de término: 30/03/2014 Data da reassunção: 31/03/2014 Processo: 8503580.09.2014-DF

Observação: Fundamentação: - Histórico: XXV CONGRESSO DA ABMP - Processo: 8503580.09.2014-DFTipo do afastamento: Afastado por motivo de luto Documento: Despacho Número do documento:


Observação: Fundamentação: - Histórico: - Processo: 2009.0008.5263-0

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Sanções

Suspensão de vínculo

VacânciasTipo de baixa Cargo Data de vacância Processo Documento Nº documento Data do documento Data de publicação

ElogiosProcesso Data do elogio Histórico

FaltasPeríodo da falta Qtde. dias Tipo de falta Abona Processo Observação

Histórico de LotaçõesUnidade de lotação Motivo Data início Data final Processo Documento Nº documento Data do documento Data de publicaçãoVARA UNICA DA COMARCA DEPALMACIA

Lotação danomeação - CargoEfetivo

19/04/2001 11/05/2003 DecretoGovernamental

04/04/2001 10/04/2001

Observação: art.96, I, letra "c",da Const. Estadual, combinado com o art. 139, do Cód. de Div. e Org. Judiciária - VAGA COM A PROMOÇÃO DA DRA. NATÁLIA ALMINO GONDIM. - Protocolo: VARA UNICA DA COMARCA DEPALMACIA

Lotação davitaliciedade

12/05/2003 05/10/2003 Portaria 02/05/2003 12/05/2003

Observação: DECLARA reconhecida a aquisição de vitaliciedade, na forma do artigo 158 do Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará, com conseqüente investidura no cargo de JUIZ DEDIREITO.

VARA UNICA DA COMARCA DEMUCAMBO

Lotação da permuta 06/10/2003 19/02/2004 ResoluçãoInterna

03/10/2003 06/10/2003

Observação: RESOLVE, nos termos do art. 96, I, letra "c", da Constitui¿¿o Federal, art. 108, II, da Constitui¿¿o Estadual e art. 201, do C¿digo de Divis¿o e Organiza¿¿o Judici¿ria do Estado do Cear¿,PERMUTAR com a Ju¿za de Direito Titular da Comarca de Mucambo FL¿VIA MARIA AIRES FREIRE ALLEM¿O.

VARA UNICA DA COMARCA DEASSARE

Provimento -Promoção de Cargo

20/02/2004 13/12/2006 Portaria 19/02/2004 20/02/2004

Observação: R E S O L V E, nos termos do art. 96, I, letra c, da Constituição Federal, e art. 96, II, letra b, da Constituição Estadual, c/c com o art. 175,do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, a Juíza de Direito, Titular da Comarca de Mucambo, de 1ª Entrância, para o Cargode Juiz de Direito Titular da Comarca de Assaré, de 2ª Entrância, vago com a remoção do Dr. José Mauro Lima Feitosa.

VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS Remoção porinteresse daadministração

14/12/2006 24/02/2008 Portaria 12/12/2006 13/12/2006

Observação: NA VAGA DEIXADA COM A PROMOÇÃO DA DRA. MABEL VIANA MACIEL. Apresentou Termo de Posse e Exercício. (Proc. nº 2006.0030.5004-1). - 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Provimento -

Promoção de Cargo25/02/2008 08/11/2009 Portaria 21/02/2008 22/02/2008

Observação: Nos termos do art. 96, II, letra "b". da Constituição Federal, e art. 96, II, letra "b" da Constitui - Vago em virtude da remoção do Dr. Luiz Roberto Oliveira. Apresentou Termo de Posse e Exercício. -Protocolo:

VARA AUXILIAR DA COMARCA DERUSSAS

Remoção porinteresse daadministração

09/11/2009 16/10/2011 Portaria 06/11/2009 06/11/2009

Observação: Art. 188 da Lei estadual nº 12342, de 28.07.1994.

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Histórico de LotaçõesUnidade de lotação Motivo Data início Data final Processo Documento Nº documento Data do documento Data de publicaçãoVARA AUXILIAR DA COMARCA DEFORTALEZA'

Provimento -Promoção de Cargo

17/10/2011 17/10/2011 8521779-87.2011.8.06.0000 Portaria 13/10/2011 17/10/2011

Observação: R E S O L V E, nos termos do art. 188 da Lei estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará), com as alterações introduzidas pela Leiestadual nº 14.407, de 15 de julho de 2009, PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, a Juíza de Direito Auxiliar da 4ª Zona Judiciária de Entrância Intermediária, para o cargo de Juiz de DireitoAuxiliar da Comarca de Fortaleza, de Entrância Final, vago em virtude da remoção do Dr. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.

VARA AUXILIAR DA COMARCA DEFORTALEZA'

Ascensão porantiguidade

17/10/2011 Portaria 13/10/2011 17/10/2011

Observação: R E S O L V E, nos termos do art. 188 da Lei estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará), com as alterações introduzidas pela Leiestadual nº 14.407, de 15 de julho de 2009, PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, a Juíza de Direito Auxiliar da 4ª Zona Judiciária de Entrância Intermediária, para o cargo de Juiz de DireitoAuxiliar da Comarca de Fortaleza, de Entrância Final, vago em virtude da remoção do Dr. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.

ComissõesComissão Tipo de comissão Cargo Data início Data final Qtde. dias Processo Documento Nº documento Data do documento Data de publicaçãoComissao EstadualJudiciária deAdoçãoInternacional CEJAI - Portaria:415/2013

ComissãoPermanente

Membro deComissão

29/04/2013 1298 Portaria 940/2015 17/04/2015 21/04/2015

Cessão - SaídaCargo de destino Órgão de destino Ônus origem Ressarcimento Data início Data final Documento Nº documento Data do documento Data de publicação

Cessão - RecebimentoCargo de origem Órgão de origem Ônus origem Ressarcimento Data início Data final Documento Nº documento Data do documento Data de publicação

Designação - Para Exercer Encargos na Área Judiciária ou Extra-JudiciáriaJuiz respondendo pela COMARCA DE PACOTI da VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI


Histórico: Foi desig, para resp. pela titular a parti de 06.11.2001Juiz respondendo pela COMARCA DE CAPISTRANO da VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO


Histórico: Durante licença da Titular, a partir de 08.11.2002.Juiz respondendo pela COMARCA DE CAPISTRANO da VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO


Histórico: Durante férias da Titular, a partir de 18.11.2002.Juiz respondendo pela COMARCA DE ASSARE da VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE


Histórico:

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Designação - Para Exercer Encargos na Área Judiciária ou Extra-JudiciáriaJuiz respondendo pela COMARCA DE JUCAS da VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS


Histórico: RESPONDER DURANTE FÉRIASJuiz respondendo pela COMARCA DE ARACATI da 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI


Histórico: Durante vacância.Juiz respondendo pela COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE da VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE


Histórico: Durante vacância.Juiz respondendo pela COMARCA DE JAGUARUANA da VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA


Histórico: Med. port.138/2010 datada em 02.02.2010 foi designada para rJuiz respondendo pela COMARCA DE ICAPUI da VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI


Histórico: Durante licença do Titular, a partir de 17.02.2010.Juiz respondendo pela COMARCA DE ALTO SANTO da VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO


Histórico: Durante vacância, revogando a Portaria nº 465/2010.Juiz respondendo pela COMARCA DE ARACATI da 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI


Histórico: Med. port. 672/2010 datada em 10.05.2010 foi designada paraJuiz respondendo pela COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE da VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE


Histórico: Durante férias da Titular a partir de 01.06.2010.Juiz respondendo pela COMARCA DE RUSSAS da VARA ÚNICA DA COMARCA DE RUSSAS


Histórico: Durante férias da Titular.Juiz respondendo pela COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE da VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE


Histórico: Durante licença da Titular.Juiz respondendo pela COMARCA DE QUIXERE da VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERE


Histórico: Durante as férias da Dra. Daniela Lima da Rocha.

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Designação - Para Exercer Encargos na Área Judiciária ou Extra-JudiciáriaJuiz respondendo pela COMARCA DE ARACATI da 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI


Histórico: Durante licença da Titular, a partir de 24.08.2010.Juiz respondendo pela COMARCA DE ICAPUI da VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI


Histórico: Durante férias do Titular.Juiz respondendo pela COMARCA DE RUSSAS da 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS


Histórico: Resolve designar o (a) Magistrado (a), para, responder pelaJuiz respondendo pela COMARCA DE RUSSAS da 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS


Histórico: Durante as férias da Titular.Juiz respondendo pela COMARCA DE JAGUARUANA da VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA


Histórico: Foi designada para, semprejuízo de suas funções, responder

Juiz respondendo pela COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE da 1ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTENº da portaria inicial: 856/2011 Dt. inicial da portaria: 27/06/2011 Nº da portaria final: Dt. final da portaria:Data de publicação: 27/06/2011 Com prejuízo: Não

Histórico: Foi designado para, sem prejuízo de suas funções, responderJuiz respondendo pela COMARCA DE IRACEMA da VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA


Histórico: Foi designada para sem prejuízo de suas funções, responder pJuiz respondendo pela COMARCA DE QUIXERE da VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERE


Histórico: Foi designada para sem prejuízo de suas funções, responder pJuiz respondendo pela COMARCA DE ARACATI da 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI


Histórico: Foi designado para sem prejuízo de suas funções, responder pJuiz respondendo pela COMARCA DE MORADA NOVA da 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA


Histórico: Foi designada para sem prejuizo de suas funções,responder peJuiz auxiliando a COMARCA DE FORTALEZA da 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Nº da portaria inicial: 874/11-DF Dt. inicial da portaria: 17/10/2011 Nº da portaria final: 346/12-DF Dt. final da portaria: 05/06/2012Data de publicação: 19/10/2011 Com prejuízo: Não

Histórico: ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO

88


Designação - Para Exercer Encargos na Área Judiciária ou Extra-JudiciáriaJuiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Nº da portaria inicial: 914/11-DF Dt. inicial da portaria: 03/11/2011 Nº da portaria final: Dt. final da portaria: 29/11/2011Data de publicação: 09/11/2011 Com prejuízo: Não

Histórico: TITULAR DRA.NISMAR DE FERIASJuiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico:Juiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico: RESP.TB DA 16ª A 30ª DA ESPECIEJuiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 12ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico: RESP.TB P/ 14ª E 18ª DA SP A P/ DE 22.01.12Juiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico: RESP.TB P/2ª DA SPJuiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico: TITULAR DRA.VALDENISA DE FERIASJuiz auxiliando a COMARCA DE FORTALEZA da 27ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico: ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃOJuiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 27ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico: TITULAR DR. MIRIA DE FERIASJuiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA

Nº da portaria inicial: 346/12-DF Dt. inicial da portaria: 05/06/2012 Nº da portaria final: Dt. final da portaria:Data de publicação: 08/06/2012 Com prejuízo: Não

Histórico: ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃOJuiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico: TITULAR DRA.RITA EMILIA DE FERIASJuiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico: TITULAR DE FERIAS

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Designação - Para Exercer Encargos na Área Judiciária ou Extra-JudiciáriaJuiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 5ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico: TITULAR DR.CLISTENES DE FERIASJuiz Auxiliar de Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua


Histórico: JUIZA COORDENADORA DE FERIASJuiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 3ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA

Nº da portaria inicial: 519/12-DF Dt. inicial da portaria: 01/09/2012 Nº da portaria final: 604/12-DF Dt. final da portaria: 04/10/2012Data de publicação: 23/08/2012 Com prejuízo: Sim

Histórico: TITULAR DRA.ALDA HOLANDA DE FERIASJuiz Auxiliar de Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua


Histórico: COORDENAR O J.I.J.Juiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico: TITULAR DR.RICARDO DANTAS DE LICENÇA MEDICAJuiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico: ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃOJuiz auxiliando a COMARCA DE FORTALEZA da 5ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA




Histórico: TITULAR DR.CLISTENES DE FERIASJuiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 5ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico: TITULAR DR. CLISTENES DE FERIASJuiz Auxiliar de Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua


Histórico: ATE O RETORNO DA TITULAR DRA.RITA EMILIAJuiz respondendo pela COMARCA DE MONSENHOR TABOSA da VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

Nº da portaria inicial: 165/13-TJ Dt. inicial da portaria: 13/02/2013 Nº da portaria final: Dt. final da portaria:Data de publicação: 08/02/2013 Com prejuízo: Não

Histórico: DURANTE A VACANCIA OU ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO

90


Designação - Para Exercer Encargos na Área Judiciária ou Extra-JudiciáriaJuiz respondendo pela COMARCA DE MONSENHOR TABOSA da VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA


Histórico: Foi designada para sem prejuízo de suas funções, responder pJuiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 3ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico:Juiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 5ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico: TITULAR DR. CLISTENES DE FERIASJuiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 5ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico: TITULAR DR. CLISTENES DE FERIASJuiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 5ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico: TITULAR DR CLISTENES DE FERIASJuiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico: ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO - TITULAR AFASTADOPORT.368/16-DF PUBL. EM 29.04.16 DISP. EM 28.04.16

Juiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZANº da portaria inicial: 225/14-DF Dt. inicial da portaria: 14/04/2014 Nº da portaria final: 308/14-DF Dt. final da portaria: 23/04/2014Data de publicação: 28/03/2014 Com prejuízo: Não

Histórico: TITULAR DRA, RITA EMILIA DE FERIASJuiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 3ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico: TITULAR DRA, ALDA DE FERIASJuiz Auxiliar de Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua


Histórico: COORD.O JIJ DURANTE FERIAS DA COORD.TITULAR-D.J.DISP. EM 05.Juiz auxiliando a COMARCA DE FORTALEZA da 5ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA




Histórico: DIARIO DISP. EM 06.06.14 - TITULAR DRA. RITA EMILIA DE LICENÇA MEDICA

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Designação - Para Exercer Encargos na Área Judiciária ou Extra-JudiciáriaJuiz respondendo pela 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEUS

Nº da portaria inicial: 1524/14-TJ Dt. inicial da portaria: 10/07/2014 Nº da portaria final: 1750/14-TJ Dt. final da portaria: 11/08/2014Data de publicação: 11/07/2014 Com prejuízo: Não

Histórico: DIARIO DISP. EM 10.07.14 - VARA VAGA - ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO - SEM PREJUIZOPORT.1750/14-TJ PUBL. EM 11.08.14

Juiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZANº da portaria inicial: 645/14-DF Dt. inicial da portaria: 19/08/2014 Nº da portaria final: Dt. final da portaria: 24/08/2014Data de publicação: 22/08/2014 Com prejuízo: Não

Histórico: TITULAR DRA. RITA EMILIA DE LICENÇA MEDICA - DIARIO DISP. EM 21.08.14Juiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico: TITULAR DRA. RITA EMILIA DE FERIAS - DIARIO DISP. EM 22.12.14Juiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 5ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico: DIARIO DISP. EM 14.01.15Juiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 5ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA


Histórico: DIARIO DISP. EM 14.01.15Juiz respondendo pela COMARCA DE CRATEUS da 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEUS


Histórico: Resolve designar para responder pela 1ª Vara da Comarca de Crateús. Portaria disponibilizada no DJE dia 16.03.2015Juiz respondendo pela COMARCA DE CRATEUS da 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEUS

Nº da portaria inicial: 621/15-TJ Dt. inicial da portaria: 17/03/2015 Nº da portaria final: 311/16 Dt. final da portaria: 28/02/2016Data de publicação: 18/03/2015 Com prejuízo: Não

Histórico: DIARIO DISP. EM 17.03.15 VARA VAGA - DESIGNAÇÃO ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Finalização em virtude da designação do Dr. THALES PIMENTEL SABOIA. Portariadisponibilizada no DJE dia 29.02.2016.

Juiz respondendo pela COMARCA DE SANTA QUITERIA da 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIANº da portaria inicial: 992/15-DF Dt. inicial da portaria: 04/05/2015 Nº da portaria final: Dt. final da portaria:Data de publicação: 04/05/2015 Com prejuízo: Não

Histórico: DURANTE AS FERIAS DO TITULARDIARIO DISP. EM 30.04.15

Juiz respondendo pela COMARCA DE SANTA QUITERIA da 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIANº da portaria inicial: 992/15-TJ Dt. inicial da portaria: 25/05/2015 Nº da portaria final: Dt. final da portaria:Data de publicação: 04/05/2015 Com prejuízo: Não

Histórico: DURANTE AS FERIAS DO TITULARDIARIO DISP. EM 30.04.15

Juiz respondendo pela COMARCA DE NOVO ORIENTE da VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTENº da portaria inicial: 1665/2015 Dt. inicial da portaria: 31/07/2015 Nº da portaria final: Dt. final da portaria:Data de publicação: 04/08/2015 Com prejuízo: Não

Histórico: Em face das férias do Titular, a partir de 03.08.2015. Portaria disponibilizada no DJE dia 03.08.2015.

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Designação - Para Exercer Encargos na Área Judiciária ou Extra-JudiciáriaJuiz respondendo pela COMARCA DE CRATEUS da 3ª VARA DA COMARCA DE CRATEUS

Nº da portaria inicial: 1871/15-TJ Dt. inicial da portaria: 01/09/2015 Nº da portaria final: Dt. final da portaria: 30/09/2015Data de publicação: 28/08/2015 Com prejuízo: Não

Histórico: TITULAR DE FERIASDIARIO PUBL. EM 31.08.15

Juiz respondendo pela COMARCA DE TAMBORIL da VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORILNº da portaria inicial: 1871/15-TJ Dt. inicial da portaria: 01/09/2015 Nº da portaria final: Dt. final da portaria: 30/09/2015Data de publicação: 28/08/2015 Com prejuízo: Não

Histórico: TITULAR DE FERIASDIARIO PUBL. EM 31.08.15

Juiz respondendo pela COMARCA DE TAMBORIL da VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORILNº da portaria inicial: 1871/2015 Dt. inicial da portaria: 28/08/2015 Nº da portaria final: Dt. final da portaria:Data de publicação: 31/08/2015 Com prejuízo: Não

Histórico: Em face das férias do Titular, a partir de 01.09.2015. Portaria disponibilizada no DJE dia 28.08.2015.Juiz respondendo pela COMARCA DE CRATEUS da 3ª VARA DA COMARCA DE CRATEUS


Histórico: Em face das férias do Titular, a partir de 01.09.2015. Portaria disponibilizada no DJE dia 28.08.2015.Juiz respondendo pela COMARCA DE CRATEUS da 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEUS

Nº da portaria inicial: Res.14/08 Dt. inicial da portaria: 22/09/2015 Nº da portaria final: Dt. final da portaria: 21/10/2015Data de publicação: Com prejuízo: Não

Histórico: Duarnte as férias (30 dias) do titular o Juiz José Hercy Ponte de Alencar, anotação conforme a Resolução 14/2008, de 10.07.2008. Sem publicação. Apresentou Termo de Posse medianteProc. nº 8500145-77.2015.8.06.0070.

Juiz respondendo pela COMARCA DE MONSENHOR TABOSA da VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSANº da portaria inicial: 2228/2015 Dt. inicial da portaria: 24/09/2015 Nº da portaria final: Dt. final da portaria:Data de publicação: 25/09/2015 Com prejuízo: Não

Histórico: Durante férias do Dr. Tiago Dias da Silva. Portaria disponibilizada no DJE dia 24.09.2015.Juiz respondendo pela COMARCA DE CRATEUS da JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUS


Histórico: DIARIO DISP. EM 29.10.15TITULAR DE FERIAS

Juiz respondendo pela COMARCA DE CRATEUS da JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUSNº da portaria inicial: 2451/2015 Dt. inicial da portaria: 28/10/2015 Nº da portaria final: Dt. final da portaria:Data de publicação: 03/11/2015 Com prejuízo: Não

Histórico: A partir de 24.11.2015, em face das férias do Titular. Portaria disponibilizada no DJE dia 29.10.2015.Juiz respondendo pela COMARCA DE PORANGA da VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA



Juiz respondendo pela COMARCA DE PORANGA da VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGANº da portaria inicial: 2451/2015 Dt. inicial da portaria: 28/10/2015 Nº da portaria final: Dt. final da portaria:Data de publicação: 03/11/2015 Com prejuízo: Não

Histórico: A partir de 24.11.2015, em face das férias do Titular. Portaria disponibilizada no DJE dia 29.10.2015.

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Designação - Para Exercer Encargos na Área Judiciária ou Extra-JudiciáriaJuiz respondendo pela COMARCA DE ARARENDA da VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA


Histórico: A partir de 19.11.2015, em face das férias do Titular. Portaria disponibilizada no DJE dia 29.10.2015.Juiz respondendo pela COMARCA DE CRATEUS da JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUS



Juiz respondendo pela COMARCA DE CRATEUS da 2ª VARA DA COMARCA DE CRATEUSNº da portaria inicial: 2679/15-TJ Dt. inicial da portaria: 10/12/2015 Nº da portaria final: 311/16 Dt. final da portaria: 28/02/2016Data de publicação: 10/12/2015 Com prejuízo: Não

Histórico: DIARIO DISP. EM 09.12.15 DESIGNAÇÃO ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Finalização em virtude da designação do Dr. DIOGO SACRAMENTO SEIXAS LOROSA. Portariadisponibilizada no DJE dia 29.02.2016.

Juiz auxiliando a COMARCA DE FORTALEZA da 5ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZANº da portaria inicial: 214/16-DF Dt. inicial da portaria: 16/03/2016 Nº da portaria final: Dt. final da portaria:Data de publicação: 07/03/2016 Com prejuízo: Não

Histórico: DIARIO DISP. EM 04.03.16DESIGNADO PARA AUXILIAR EM REVEZAMENTO COM A DR. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE

Juiz respondendo pela COMARCA DE FORTALEZA da 5ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZANº da portaria inicial: 355/16-DF Dt. inicial da portaria: 30/05/2016 Nº da portaria final: Dt. final da portaria: 29/06/2016Data de publicação: 29/04/2016 Com prejuízo: Não

Histórico: DIARIO DISP. EM 28.04.16TITULAR DR.CLISTENIS DE FERIAS

Juiz auxiliando a COMARCA DE RUSSAS da 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSASNº da portaria inicial: 1280/2016 Dt. inicial da portaria: 26/07/2016 Nº da portaria final: Dt. final da portaria:Data de publicação: 27/07/2016 Com prejuízo: Não

Histórico: Para sem prejuízo de suas funções, auxiliar a referida Vara, até ulterior deliberação. Portaria disponibilizada no DJE dia 26.07.2016.Juiz auxiliando a COMARCA DE RUSSAS da 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS


Histórico: DIARIO DISP. EM 26.07.16ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO

Juiz auxiliando a COMARCA DE RUSSAS da 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSASNº da portaria inicial: 1668/16-DF Dt. inicial da portaria: 20/09/2016 Nº da portaria final: Dt. final da portaria:Data de publicação: 21/09/2016 Com prejuízo: Não

Histórico: DIARIO DISP. EM 20.09.16ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO

Juiz respondendo pela COMARCA DE RUSSAS da 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSASNº da portaria inicial: 1707/16-TJ Dt. inicial da portaria: 11/10/2016 Nº da portaria final: Dt. final da portaria:Data de publicação: 04/10/2016 Com prejuízo: Não

Histórico: DIARIO DISP. EM 03.10.16RESP. DURANTE AS FERIAS DO TITULAR

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Designação - Para Exercer Encargos na Área Judiciária ou Extra-JudiciáriaJuiz respondendo pela COMARCA DE RUSSAS da 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS


Histórico: DIARIO DISP. EM 10.10.16TITULAR EM CURSO

Juiz respondendo pela COMARCA DE MORADA NOVA da 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVANº da portaria inicial: 1916/2016 Dt. inicial da portaria: 31/10/2016 Nº da portaria final: Dt. final da portaria:Data de publicação: 03/11/2016 Com prejuízo: Não

Histórico: A partir de 08.11.2016, em face das férias do Titular. Portaria disponibilizada no DJE dia 01.11.2016.Juiz respondendo pela COMARCA DE MORADA NOVA da 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA


Histórico: A partir de 17.11.2016, em face das férias do Titular. Portaria disponibilizada no DJE dia 01.11.2016.

Designação - OutrosPresidindo/Operando Processo


Histórico: Para sem prejuízo de suas funções, atuar nos autos do Proc.Presidindo/Operando Processo


Histórico: Foi designada para, sem prejuízo de suas funções, atuar nosCompor Comissão


Histórico: S/P DE SUAS FUNÇÕES COMPOR (SUPLENTE) A COMISSÃO ESTADUAL JUCompor Comissão


Histórico: COMPOR A COMISSÃO ESTADUAL DE ADOÇÃO INTERNACIONAL DO CEARÁ - CEJAI/CE COMO RELATOR SUPLENTE NO BIENIO 2015/2017. DIARIO DISP. EM 20.04.15

Gratificações


Período aquisitivo: 01/01/2001 até 31/12/2001 Data da interrupção: Data do documento: Data de publicação: 09/07/2001Período de usufruto: 02/07/2001 até 31/07/2001 Data da ressalva: Processo: S/N

Tipo: Usufruto Saldo: 0Observação: Não foi escalada para trabalhar neste período. - Processo: S/N

Ano: 2002 (Primeiro) Dias gozados: 0 Documento: Portaria Número do documento: 2316/14-TJPeríodo aquisitivo: 01/01/2002 até 31/12/2002 Data da interrupção: Data do documento: 04/12/2014 Data de publicação: 05/12/2014

Período de usufruto: 06/04/2015 até 05/05/2015 Data da ressalva: 05/04/2015 Processo:Tipo: Ressalva Saldo: 30

Observação:

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FériasAno: 2002 (Primeiro) Dias gozados: 0 Documento: Número do documento:

Período aquisitivo: 01/01/2002 até 31/12/2002 Data da interrupção: Data do documento: Data de publicação:Período de usufruto: Data da ressalva: 01/04/2013 Processo:

Tipo: Ressalva Saldo: 30Observação: P.A.8502759.39.2013-DF RESSALVA AS FERIAS - Processo:

Ano: 2002 (Primeiro) Dias gozados: 0 Documento: Número do documento:Período aquisitivo: 01/01/2002 até 31/12/2002 Data da interrupção: Data do documento: Data de publicação:

Período de usufruto: Data da ressalva: Processo:Tipo: Ressalva Saldo: 30

Observação: P.A.8504179.45.2014-DF RESSALVA AS FERIAS MARCADAS P/16.06.14 EM VIRTUDE DA COPA - Processo: Ano: 2002 (Segundo) Dias gozados: 30 Documento: Portaria Número do documento:

Período aquisitivo: 01/01/2002 até 31/12/2002 Data da interrupção: Data do documento: Data de publicação:Período de usufruto: 02/12/2002 até 31/12/2002 Data da ressalva: Processo: 2002.0008.0275-9

Tipo: Usufruto Saldo: 0Observação: - Processo: 2002.0008.0275-9



Observação: Resolve ressalvar as referidas férias, a fim de serem usufruídas oportunamente. - Processo: 2002.0003.4131-0Ano: 2002 (Segundo) Dias gozados: 0 Documento: Número do documento:

Período aquisitivo: 01/01/2002 até 31/12/2002 Data da interrupção: Data do documento: Data de publicação:Período de usufruto: Data da ressalva: Processo:

Tipo: Ressalva Saldo: 0Observação: Respondendo pela Comarca de Palmacia. - Processo: S/N

Ano: 2003 (Primeiro) Dias gozados: 30 Documento: Portaria Número do documento:Período aquisitivo: 01/01/2003 até 31/12/2003 Data da interrupção: Data do documento: Data de publicação: 21/12/2012

Período de usufruto: 07/10/2013 até 05/11/2013 Data da ressalva: Processo: Tipo: Usufruto Saldo: 0

Observação: P.A.8511030.37.2013-DF ALTERA O DIA DAS FERIAS - Processo: Ano: 2004 (Primeiro) Dias gozados: 30 Documento: Portaria Número do documento:



Ano: 2004 (Segundo) Dias gozados: 30 Documento: Portaria Número do documento:Período aquisitivo: 01/01/2004 até 31/12/2004 Data da interrupção: Data do documento: Data de publicação:

Período de usufruto: 11/10/2004 até 09/11/2004 Data da ressalva: Processo: 2004.0011.7521-5Tipo: Usufruto Saldo: 0

Observação: - Processo: 2004.0011.7521-5

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FériasAno: 2004 (Segundo) Dias gozados: 0 Documento: Número do documento:


Tipo: Ressalva Saldo: 0Observação: A SEREM USUFRUÍDAS OPORTUNAMENTE.

E mediante portaria 484/2004, 07/07/2004. - Processo: S/NAno: 2004 (Segundo) Dias gozados: 0 Documento: Número do documento:


Tipo: Ressalva Saldo: 0Observação: Responder pela Comarca de Assaré. - Processo: S/N

Ano: 2005 (Primeiro) Dias gozados: 30 Documento: Portaria Número do documento:Período aquisitivo: 01/01/2005 até 31/12/2005 Data da interrupção: Data do documento: Data de publicação:


Observação: 2005.0012.3744-8-TJ - Processo: 2005.0011.1208-4Ano: 2005 (Primeiro) Dias gozados: 0 Documento: Número do documento:


Tipo: Ressalva Saldo: 0Observação: A fim de serem usufruidas oportunamente. - Processo: 2005.0004.1808-2



Observação: Comarcas Araripe, Assare. - Processo: S/NAno: 2005 (Segundo) Dias gozados: 30 Documento: Portaria Número do documento:


Tipo: Usufruto Saldo: 0Observação: 2005.0012.3744-8-TJ/2005.0024.9639-0 - Processo: 2005.0011.1208-4



Observação: Respondendo pela Comarca de Santana do Cariri - Processo: S/NAno: 2006 (Primeiro) Dias gozados: 30 Documento: Portaria Número do documento:



97




Tipo: Usufruto Saldo: 0Observação: 2005.0028.8965-1. A magistrada se utilizou de 11 dias das referidas férias, restando 19 dias para serem utilizados oportunamente. - Processo: 2006.0005.7086-9



Observação: - Processo: 2008.0017.8523-7Ano: 2006 (Segundo) Dias gozados: 0 Documento: Número do documento:


Tipo: Ressalva Saldo: 0Observação: Foram canceladas e consequentemente ressalvadas 19 dias restantes de suas férias referente ao 2º periodo para gozo oportuno. - Processo: 2006.0005.7086-9



Observação: A Magistrada havia solicitado suas ferias para serem utilizadas no período de 2.1.07 a 31.1.07, através de proc. 2006.0028.8045-8-TJ, restanto 20 dias para serem utilizados oportunamente. - Processo: 2006.0028.8045-8



Observação: - Processo: 2008.0017.8523-7Ano: 2007 (Primeiro) Dias gozados: 0 Documento: Número do documento:


Tipo: Ressalva Saldo: 0Observação: Foram canceladas e consequentemente ressalvadas 20 (vinte) dias de suas ferias a fim de serem gozadas oportunamente. - Processo: 2007.0000.4270-4



Observação: - Processo: 2006.0028.8045-8Ano: 2008 (Primeiro) Dias gozados: 10 Documento: Portaria Número do documento:



98


FériasAno: 2008 (Primeiro) Dias gozados: 30 Documento: Portaria Número do documento:

Período aquisitivo: 01/01/2008 até 31/12/2008 Data da interrupção: Data do documento: Data de publicação: 29/12/2011Período de usufruto: 02/04/2012 até 01/05/2012 Data da ressalva: Processo:

Tipo: Usufruto Saldo: 0Observação: - Processo:



Observação: - Processo: 2008.0001.3021-0Ano: 2008 (Segundo) Dias gozados: 0 Documento: Portaria Número do documento:

Período aquisitivo: 01/01/2008 até 31/12/2008 Data da interrupção: Data do documento: Data de publicação: 05/12/2013Período de usufruto: 01/12/2014 até 30/12/2014 Data da ressalva: 09/10/2014 Processo:

Tipo: Ressalva Saldo: 30Observação: - Processo:

Ano: 2008 (Segundo) Dias gozados: 0 Documento: Portaria Número do documento: 2316/14-TJPeríodo aquisitivo: 01/01/2008 até 31/12/2008 Data da interrupção: Data do documento: 04/12/2014 Data de publicação: 05/12/2014

Período de usufruto: 05/10/2015 até 03/11/2015 Data da ressalva: 04/10/2015 Processo:Tipo: Ressalva Saldo: 30

Observação:Ano: 2008 (Segundo) Dias gozados: 0 Documento: Número do documento:


Tipo: Ressalva Saldo: 30Observação: - Processo: 2008.0001.3021-0



Observação: - Processo: 2008.0040.0312-4Ano: 2009 (Primeiro) Dias gozados: 27 Documento: Portaria Número do documento:





Observação: AS FÉRIAS ESTAVAM ESCALADAS PARA SEREM USSUFRUIDAS EM 2.2.09 A 3.3.09 PROCESSO Nº 2008.0040.0312-4 - Processo: 2009.0003.3176-1Ano: 2009 (Segundo) Dias gozados: 30 Documento: Portaria Número do documento:



99


FériasAno: 2009 (Segundo) Dias gozados: 0 Documento: Número do documento:


Tipo: Ressalva Saldo: 0Observação: AS FÉRIAS ESTAVAM ESCALADAS PARA SEREM USSUFRUIDAS EM 4.3.09 A 2.4.09 PROCESSO Nº 2008.0040.0312-4. - Processo: 2009.0003.3176-1


Período de usufruto: 05/04/2010 até 27/04/2010 Data da ressalva: Processo: 38723520108060000Tipo: Usufruto Saldo: 0

Observação: As férias estavam designadas de 05.04.10 a 04.05.10 - Processo: 38723520108060000Ano: 2010 (Primeiro) Dias gozados: 7 Documento: Número do documento:

Período aquisitivo: 01/01/2010 até 31/12/2010 Data da interrupção: Data do documento: Data de publicação:Período de usufruto: 29/11/2016 até 05/12/2016 Data da ressalva: Processo: 8509536-35.2016.8.06.0001

Tipo: Usufruto Saldo: 0Observação:



Observação: - Processo: 344212820108060000Ano: 2010 (Segundo) Dias gozados: 30 Documento: Portaria Número do documento:

Período aquisitivo: 01/01/2010 até 31/12/2010 Data da interrupção: Data do documento: Data de publicação:Período de usufruto: 08/11/2010 até 07/12/2010 Data da ressalva: Processo: 47502989320108060000

Tipo: Usufruto Saldo: 0Observação: Anteriormente ressalvada 344212820108060000 - Processo: 47502989320108060000


Período de usufruto: 01/03/2011 até 04/03/2011 Data da ressalva: Processo: 85005819120118060000Tipo: Usufruto Saldo: 0

Observação: As férias estavam escaladas de 01.03.11 a 30.03.11 - Processo: 85005819120118060000Ano: 2011 (Primeiro) Dias gozados: 26 Documento: Portaria Número do documento:

Período aquisitivo: 01/01/2011 até 31/12/2011 Data da interrupção: Data do documento: Data de publicação:Período de usufruto: 16/05/2011 até 10/06/2011 Data da ressalva: Processo: 85089030320118060000

Tipo: Usufruto Saldo: 0Observação: - Processo: 85089030320118060000

Ano: 2011 (Segundo) Dias gozados: 30 Documento: Portaria Número do documento:Período aquisitivo: 01/01/2011 até 31/12/2011 Data da interrupção: Data do documento: Data de publicação: 29/12/2011


Observação: P.A.8514507.05.2012-DF ADIA AS FERIAS DE OUT/12 P/NOV/12 - Processo: Ano: 2011 (Segundo) Dias gozados: 0 Documento: Número do documento:


Tipo: Ressalva Saldo: 0Observação: As férias estavam escaladas de 31.03.11 a 29.4.11 proc 85005819120118060000 - Processo: 85043553220118060000

100


FériasAno: 2012 (Primeiro) Dias gozados: 30 Documento: Portaria Número do documento:





Observação: - Processo: Ano: 2013 (Primeiro) Dias gozados: 7 Documento: Portaria Número do documento:

Período aquisitivo: 01/01/2013 até 31/12/2013 Data da interrupção: 13/01/2013 Data do documento: Data de publicação: 21/12/2012Período de usufruto: 07/01/2013 até 13/01/2013 Data da ressalva: Processo: 8500173.29.2013-TJ

Tipo: Interrupção Saldo: 9Observação: - Processo: 8500173.29.2013-TJ


Período de usufruto: 01/02/2016 até 14/02/2016 Data da ressalva: Processo: 8500597-66.2016.8.06.0001Tipo: Usufruto Saldo: 9

Observação:Ano: 2013 (Primeiro) Dias gozados: 0 Documento: Número do documento:


Tipo: Ressalva Saldo: 9Observação: P.A.8507128.76.2013-DF RESSALVA AS FERIAS - Processo: 8500173.29.2013-TJ



Observação: P.A.8508461.63.2013-DF RESSALVA AS FERIAS - Processo: Ano: 2014 (Primeiro) Dias gozados: 30 Documento: Portaria Número do documento:





Observação: - Processo: P.A.8514616.48.2014-DF ADIA AS FERIAS DE OUTUBRO PARA NOVEMBRO/14 E O P.A.8517012.95.2014-DF ADIA DE 03.11 PARA 02.12.14Ano: 2015 (Primeiro) Dias gozados: 21 Documento: Portaria Número do documento: 2316/14-TJ

Período aquisitivo: 01/01/2015 até 31/12/2015 Data da interrupção: 22/02/2015 Data do documento: 04/12/2014 Data de publicação: 05/12/2014Período de usufruto: 02/02/2015 até 22/02/2015 Data da ressalva: Processo:

Tipo: Interrupção Saldo: 9Observação:

101


FériasAno: 2015 (Primeiro) Dias gozados: 0 Documento: Número do documento:

Período aquisitivo: 01/01/2015 até 31/12/2015 Data da interrupção: Data do documento: Data de publicação:Período de usufruto: 15/06/2015 até 23/06/2015 Data da ressalva: 21/05/2015 Processo: 8502463-46.2015.8.06.0001

Tipo: Ressalva Saldo: 9Observação:



Observação:Ano: 2016 (Primeiro) Dias gozados: 30 Documento: Portaria Número do documento: 2575/15-TJ

Período aquisitivo: 01/01/2016 até 31/12/2016 Data da interrupção: Data do documento: 26/11/2015 Data de publicação: 01/12/2015Período de usufruto: 15/02/2016 até 15/03/2016 Data da ressalva: Processo:

Tipo: Usufruto Saldo: 0Observação: DIARIO DISP. EM 30.11.15



Observação: DIARIO DISP. EM 30.11.15

Local de Trabalho TemporárioLocal de trabalho Data início Data fim Motivo


1 MEDIANTE FAX DO OFÍCIO Nº 480/2001, DATADO DE 19.11.2001, COMUNICA QUE POR FORÇA DA PORTARIA Nº 1069/2001, DE 8.11.2001, ASSUMIU A COMARCA DE PACOTI. - Processo: 2 MED. PROC. 200200027220-2 COMUNICA SUA FREQUENCIA DO MES DE MAIO/2002 FELATIVAS AO II CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL E PENAL, NOS DIAS 3,4,10,11,

17,18,24,25,31. - Processo: 3 MEDIANTE PROC. Nº 2002.0003.4085-2, DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ, COMUNICA A FREQÜÊNCIA DA MAGISTRADA NO II CURSO DE

ESPECIALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL E PENAL, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2002. - Processo: 4 MED. OF. 903/02 COMUNICA QUE EM DATA DE 08/11/2002 ASSUMIU A COMARCA DE CAPISTRANO PARA RESPONDER DURANTE LICENÇA DA TITULAR CONFORME PORTARIA 933/02.

- Processo: 5 MEDIANTE PROC. Nº 2002.0007.4342-6, DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ, COMUNICA QUE A MAGISTRADA TEVE FREQÜÊNCIA NO MÊS DE AGOSTO

/2002, NO II CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PROCESSO PENAL. - Processo: 6 MED. PROC.2003.0012.0991-0 SOLICITA PERMISSÃO PARA PARTICIPAR DO XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS EVENTO A TER REGISTRO NO PERIODO DE 22 A 26 DE

OUTUBRO/2003 NA CIDADE DE SALVADOR/BA. - Processo: 7 MED. PROC. Nº 2003.0010.6813-5, FOI DEFERIDO PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA MAGISTRADA , SENDO DEVIDAMENTE LIQUIDADOS 10 ANOS E 123 DIAS DE

SERVIÇOS PUBLICO. - Processo: 8 TERMO DE POSSE, ENVIADO VIA FAX, COMUNICANDO QUE CONFORME PORTARIA Nº 1313/2011 PUBLICADA EM 21.09.2011, FOI DESIGNADA PARA RESPONDER, SEM PREJUÍZO,

PELA 2ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA. - Processo: 9 ATRAVES DA PORT.897/11-DF, DE 24.10.11 E D.J. DE 07.11.11 FOI DESIGNADO PARA, S/P, AUXILIAR CONJUNTA OU INDIVIDUALMENTE AS VARAS CIVEIS - DA 1ª A 30ª - NO PERIODO

DE 24 A 27.11.11, QUANDO SERA REALIZADO O III MUTIRÃO FINANCEIRO. - Processo: 10 ATRAVES DA PORT.922/11-DF, DE 04.11.11 FOI DESIGNADO PARA, S/P, AUXILIAR CONJUNTA OU INDIVIDUALMENTE AS VARAS CIVEIS - DA 1ª A 30ª - NO PERIODO DE 07 A 11.11.11,

QUANDO SERA REALIZADO O IV MUTIRÃO FINANCEIRO. - Processo:

102



11 ATRAVES DA PORT.511/12-DF, DE 16.08.12 E D.J. DE 20.08.12 FOI DESIGNADO PARA S/P, AUXILIAR, CONJUNTA OU INDIVIDUALMENTE, NAS VARAS CIVEIS DA 1ª A 30ª , NOS DIAS 20 A 24 DE AGOSTO/12 QUANDO SERA REALIZADO O MUTIRÃO DPVAT.. - Processo:

12 ATRAVES DA PORT.560/12-DF, DE 05.09.12 E D.J. DE 11.09.12 FOI DESIGNADO PARA S/P, AUXILIAR, CONJUNTA OU INDIVIDUALMENTE, NAS VARAS CIVEIS DA 1ª A 30ª , NOS DIAS 10 A 14 DE SETEMBRO/12 QUANDO SERA REALIZADO O MUTIRÃO FINANCEIRO DE AÇÕES DO BANCO ITAU. - Processo:

13 ATRAVES DA PORTARIA 103/13-DF, DE 06.02.13 E D.J. DE 07.02.13 FOI DESIGNADO PARA COM EXCLUSIVIDADE, INTEGRAR O GRUPO DE AUX.P/RED.DO CONGESTIONAMENTO DOSPROC.JUD. DA COMARCA DE FORTALEZA, PODENDO SER DESIGNADO EVENTUALMENTE PARA RESPONDENCIA. - Processo:

14 ATRAVES DA PORTARIA 581/13-DF, DE 20.08.13, FOI DESIGNADA PARA, S/P, AUXILIAR NO MUTIRÃO CARCERARIO, RELATIVO A ANALISE DOS PROCESSOS DE PRESOSPROVISÓRIOS NA 14ª VARA CRIMINAL. (D.J. DE 22.08.13). - Processo:

15 ATRAVES DO P.A.8513116.78.2013-TJ, FOI MANDADO ANOTAR VOTO DE LOUVOR, EM VIRTUDE DA ATUAÇÃO COM EXCELÊNCIA E DEDICAÇÃO, DEMONSTRANDO SUA PLENAVOCAÇÃO À MAGISTRATURA NO JULGAMENTO DOS PROCE3SSOS DO DESCONGESTIONAMENTO NO PERIODO DE 01.06 A 30.09.13. - Processo: ATRAVES DO P.A. 8514616.48.2014-DF E DESPACHO DO DIRETOR DO FORUM DE 26.09.14 FOI DEFERIDO O PEDIDO DE MUDANÇA DAS FERIAS PASSANDO DE 01.10.14 PARA 03.11.14 REF. AO 2º PERIODO/14ATRAVES DO P.A.8506662.14.2015-DF, DESPACHO DE 07.05.15 FOI AUTORIZADO O SEU AFASTAMENTO NA COMARCA NOS DIAS 08 E 09.05.15 PARA TRATAR DE ASSUNTOPARTICULARMEDIANTE P.A.8509537.20.2016-DF E DESPACHO DO DIRETOR DO FÓRUM DATADO DE 17.08.16, A MAGISTRADA SOLICITOU A CONVERSÃO DE FRAÇÃO DE FÉRIAS EM ABONOPECUNIÁRIO, NO TOTAL DE 10 DIAS, UTILIZANDO FÉRIAS ANTERIORMENTE RESSALVADAS, REFERENTE AO 2º PERÍODO DE 2013.ATRAVES DA PORTARIA 469/16-DF, DE 08.06.16 E D.J. DE 14.06.16 COM DISP. EM 13.06.16 FOI DESIGNADA , PARA SEM PREJUIZO, ATUAR NO GRUPO DE AUXILIO PARA REDUÇÃO DO CONGESTIONAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA, NO PERIODO DE 09.06.16 A 11.07.16ATRAVES DA PORTARIA 1253/16-TJ, DE 15.07.16 E D.J. DE 21.07.16 COM DISP. EM 20.07.16 FOI DESIGNADA PARA, S/P, EXERCER A FUNÇÃO DE MEMBRO JULGADOR SUPLENTE DACEJAI, NO PERIODO DE 24.05.16 A 31.01.17.Mediante Portaria nº 2712/2015, datada de 10.12.2015, publicada em 16.12.2015 e disponibilizada no DJE dia 15.12.2015, resolve designá-la para responder pelo plantão no Juizado Especial Cívele Criminal da comarca de Crateús, no dia 30.12.2015. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.

103

��

��

104

MOVIMENTO PROCESSUAL DO(A) MAGISTRADO(A) Data: 16/11/2016

ABRAAO TIAGO COSTA E MELO Hora: 9:08

DADOS ESTATÍSTICOS DOS RELATÓRIOS MENSAIS ENVIADOS Á CORREGEDORIA PELA SECRETARIA DE VARAPROCESSOS DIVERSOS PRECATORIASPROCESSOS DIVERSOS PRECATORIAS

DATA ST

SECRETARIA VINDOS ENTRADOS ARQUIVADOS

REDISTRIBUIDOS

TOTAL PROC. PROC.GRAU

RECURSO

PROC. SUSPENSOS

TOTAL ACERVO

TRAMITACAO

TOTALPREC.

DEVOLVIDAS C.PRECT.QUE

PASSAMPRÓX. MÊS

DATA ST


REDISTRIBUIDOS


RECURSO

PROC. SUSPENSOS

TOTAL ACERVO

TRAMITACAO

TOTALPREC.


PASSAMPRÓX. MÊS

CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIMCÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM10/2014 T SEC. VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA 1137 230 35 14 47 8 1 1 1124 235 0 2 51 19 1073 214 34 16 9 6 25 10

11/2014 T SEC. VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA 1126 233 31 13 37 3 0 2 1120 241 1 0 53 19 1066 222 35 15 13 2 22 13



01/2015 T SEC. 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS 3351 1995 77 45 17 74 1 0 3410 1966 1 0 61 76 3348 1890 39 142 9 10 30 132





















Acervo em tramitação : do Acervo Total foram excluidos os Processos que se encontram em Grau de Recurso e os Processos suspensos.

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, aos dezeseis (16) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezeseis (2016).

Confere: _________________________________________ Chefe de Serviço de Correição e Estatística (Interior/Capital). E __________________________________________________ Diretor(a) da Divisão de Correição e Estatística.

DE ACORDO:____________________________________ Diretor(a) Geral da Corregedoria.

Página : 1105




DATA ST


REDISTRIBUIDOS


RECURSO

PROC. SUSPENSOS

TOTAL ACERVO

TRAMITACAO

TOTALPREC.


PASSAMPRÓX. MÊS

DATA ST


REDISTRIBUIDOS


RECURSO

PROC. SUSPENSOS

TOTAL ACERVO

TRAMITACAO

TOTALPREC.


PASSAMPRÓX. MÊS

CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIMCÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM

VISTO: _____________________________________________________________ DESEMBARGADOR FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Página : 2106



DADOS ESTATÍSTICOS DOS RELATÓRIOS MENSAIS ENVIADOS Á CORREGEDORIA PELA SECRETARIA DE VARA

Prestação Jurisdicional de acordo com o Art. 7º da Resolução nº12 de 1º de dezembro de 2005 (D.J. 14/12/2005). "Nº de dias trabalhados no mês(Juiz Titular/Auxiliar/Resp.)" passou a ser informado nos três status a partir do mês 08/2011.

PRESTAÇÃO JURISDICIONALPRESTAÇÃO JURISDICIONALDATA S

TSECRETARIA DIAS

TRABALHADOS

SENTENÇAS AUDIÊNCIAS DECISÕESINTERLOCUT

ACORDOS DESPACHOSDATA ST

SECRETARIA DIASTRABALHADOS


ACORDOS DESPACHOS

CÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CIV CRIM TOTCÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CIV CRIM TOT10/2014 R COMARCA VINCULADA DE ERERE 31 10 2 12 2 7 9 10 8 18 0 0 0 80 29 109

10/2014 T SEC. VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA 31 38 5 43 3 12 15 45 31 76 3 1 4 113 78 191

11/2014 R COMARCA VINCULADA DE ERERE 16 10 0 10 4 1 5 11 1 12 0 0 0 45 14 59






01/2015 T SEC. 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS 06 16 13 29 0 15 15 7 23 30 0 0 0 25 60 85


03/2015 R COMARCA VINCULADA DE PALHANO 07 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0









07/2015 R SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI 12 0 0 0 0 0 0 13 8 21 0 0 0 24 57 81


07/2015 R SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS 7 0 0 0 0 0 0 1 1 2 0 0 0 16 9 25







Página : 3107






TSECRETARIA DIAS

TRABALHADOS





ACORDOS DESPACHOS

CÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CIV CRIM TOTCÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CIV CRIM TOT09/2015 T SEC. 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS 30 42 69 111 48 25 73 42 66 108 7 0 7 193 231 424


















04/2016 R SEC. VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA 16 1 0 1 0 0 0 1 3 4 0 0 0 0 2 2










Página : 4108






TSECRETARIA DIAS

TRABALHADOS





ACORDOS DESPACHOS

CÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CIV CRIM TOTCÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CIV CRIM TOT07/2016 R COMARCA VINCULADA DE ERERE 31 1 0 1 0 2 2 22 7 29 0 0 0 51 4 55










09/2016 A SEC. VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE 05 0 27 27 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0



TOTAL DO STATUS TITULAR 735 903 1638 678 959 1637 546 911 1457 98 206 304 2555 2713 5268TOTAL DO STATUS AUXILIAR 0 27 27 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

TOTAL DO STATUS RESPONDENDO 426 175 601 201 182 383 802 340 1142 53 25 78 1758 1018 2776TOTAL 1161 1105 2266 879 1141 2020 1348 1251 2599 151 231 382 4313 3731 8044

Total de meses do magistrado: 24


Confere: __________________________ Chefe de Serviço de Correição e Estatística (Interior/Capital). E __________________________ Diretor(a) da Divisão de Correição e Estatística.

DE ACORDO: __________________________ Diretor(a) Geral da Corregedoria.


Página : 5109



DADOS ESTATÍSTICOS DOS RELATÓRIOS MENSAIS ENVIADOS Á CORREGEDORIA PELA SECRETARIA DE VARA (Processos com prazo excedido para sentenciar(Art.6º). de acordo com a Resolução nº06, de 13.09.2005, do CNJ) (Cartas Precátorias com mais de 40 dias não devolvidas, de acordo com a Resolução 03/97 e 01/97 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará)

Feitos com prazo excedidoDATA S

TSECRETARIA CONCLUSO P/JUG

C/PRAZO EXCEDIDOCONCLUSO PROV.

DIVERSO DE SENTENÇAC/PRAZO EXCEDIDO

C.PRECAT. NÃODEVOLV.

DATA ST

SECRETARIA CONCLUSO P/JUGC/PRAZO EXCEDIDO

CONCLUSO PROV.DIVERSO DE SENTENÇAC/PRAZO EXCEDIDO


CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM TOTALCÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM TOTAL10/2014 T SEC. VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA 14 7 15 3 11 7 57

11/2014 T SEC. VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA 21 1 20 4 12 8 66



01/2015 T SEC. 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS 104 110 1701 305 22 146 2388

























Página : 6110


NELIANE RIBEIRO DE ALENCAR Hora: 11:37


DATA ST


REDISTRIBUIDOS


RECURSO

PROC. SUSPENSOS

TOTAL ACERVO

TRAMITACAO

TOTALPREC.


PASSAMPRÓX. MÊS

DATA ST


REDISTRIBUIDOS


RECURSO

PROC. SUSPENSOS

TOTAL ACERVO

TRAMITACAO

TOTALPREC.


PASSAMPRÓX. MÊS

CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIMCÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Acervo em tramitação : do Acervo Total foram excluidos os Processos que se encontram em Grau de Recurso e os Processos suspensos.


Confere: _________________________________________ Chefe de Serviço de Correição e Estatística (Interior/Capital). E __________________________________________________ Diretor(a) da Divisão de Correição e Estatística.

DE ACORDO:____________________________________ Diretor(a) Geral da Corregedoria.


Página : 1111






TSECRETARIA DIAS

TRABALHADOS





ACORDOS DESPACHOS

CÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CIV CRIM TOTCÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CIV CRIM TOT09/2014 R SEC. 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORT 29 69 0 69 129 0 129 62 0 62 0 0 0 208 0 208

10/2014 R SEC. 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORT 30 73 0 73 97 0 97 34 0 34 0 0 0 193 0 193







03/2015 R SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEUS 4 0 1 1 0 0 0 1 6 7 0 0 0 5 23 28




05/2015 R COMARCA VINCULADA DE CATUNDA 28 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 0 1 1


05/2015 R SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA 7 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 6 5 11


05/2015 A SEC. 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORT 4 1 0 1 2 0 2 0 0 0 0 0 0 6 0 6


06/2015 R COMARCA VINCULADA DE CATUNDA 02 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0









09/2015 R SEC. VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA 07 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 0

Página : 2112






TSECRETARIA DIAS

TRABALHADOS





ACORDOS DESPACHOS

CÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CIV CRIM TOTCÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CIV CRIM TOT09/2015 R SEC. VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL 05 12 15 27 0 3 3 28 15 43 4 1 5 163 40 203


09/2015 R JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUS 9 0 6 6 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 2 2












12/2015 R SEC. VARA UNICA DA COMARCA DE ARARENDA 30 14 0 14 0 0 0 3 0 3 0 0 0 51 13 64











08/2016 A SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS 31 37 0 37 15 17 32 2 0 2 1 0 1 81 1 82



Página : 3113






TSECRETARIA DIAS

TRABALHADOS





ACORDOS DESPACHOS

CÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CIV CRIM TOTCÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CÍV CRIM TOT CIV CRIM TOT CIV CRIM TOT09/2016 A SEC. 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS 10 14 0 14 0 0 0 0 1 1 0 0 0 50 0 50





TOTAL DO STATUS TITULAR 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0TOTAL DO STATUS AUXILIAR 477 107 584 596 94 690 242 51 293 14 18 32 1040 121 1161

TOTAL DO STATUS RESPONDENDO 1439 100 1539 1408 129 1537 861 254 1115 67 3 70 4092 864 4956TOTAL 1916 207 2123 2004 223 2227 1103 305 1408 81 21 102 5132 985 6117

Total de meses do magistrado: 24





Página : 4114



DADOS ESTATÍSTICOS DOS RELATÓRIOS MENSAIS ENVIADOS Á CORREGEDORIA PELA SECRETARIA DE VARA (Processos com prazo excedido para sentenciar(Art.6º). de acordo com a Resolução nº06, de 13.09.2005, do CNJ) (Cartas Precátorias com mais de 40 dias não devolvidas, de acordo com a Resolução 03/97 e 01/97 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará)

Feitos com prazo excedidoDATA S

TSECRETARIA CONCLUSO P/JUG

C/PRAZO EXCEDIDOCONCLUSO PROV.

DIVERSO DE SENTENÇAC/PRAZO EXCEDIDO


DATA ST

SECRETARIA CONCLUSO P/JUGC/PRAZO EXCEDIDO

CONCLUSO PROV.DIVERSO DE SENTENÇAC/PRAZO EXCEDIDO


CÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM TOTALCÍV CRIM CÍV CRIM CÍV CRIM TOTAL0 0 0 0 0 0 0





Página : 5115

Consulta Estatística

Dr.(a) NELIANE RIBEIRO DE ALENCAR - Respondendo

Motivo da Ausência do Juiz Titular: Vacância

SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

Portaria: 1280/2016 - Nr.Dias: 31

10/2016

FORO CÍVEL NOVO

01.Total de proc.cíveis vindos/mês anterior(VINDOS+RETORNAM GRAU REC+DESARQUIV.)Excluir c.prec/rogat/de ordem,notific/interpel., proc.Inf.Juv/JE.Esp/Crim,Inq.polic/TCO.Descrição:PROCESSOS CÍV.VINDOS FÍSICOS/VIRTUAIS/GERENCIAL VARA/SAJ(DADOS DA SERVENTIA)

2064

02.Total de proc.civ.distribuídos/entrados no mês de referência(Excluir inquér.policiais,TCO,cartas precat./rogat./de ordem,notificações, interpelações,proc.Inf.juv.e Juiz.Especial).Descrição:PROC.DISTRIBUÍDOS/ENTRADOS FÍSICOS/VIRTUAIS(DADOS DA SERVENTIA)

64

I – TOTAL DE PROCESSOS DO FORO CÍVEL FÍSICOS/VIRTUAIS(ITEM 01 + ITEM 02) 2128

03.Total de processos cujos autos foram remetidos aos Tribunais ou Turmas Recursais no mês de referência. Descrição: REMETIDOS AO TRIBUNAL OU TURMA RECURSAL(DADOS DA SERVENTIA)

0

04.Total de processos arquivados definitivamente no mês de referência (Excluir inquéritos policiais, TCO, cartas precatórias/rogatórias/de ordem, notificações e interpelações). Descrição: ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE(DADOS DA SERVENTIA)

39

05. Total de feitos redistribuídos no mês de referência (Excluir inquéritos policiais, TCO, cartas precatórias/rogatórias/de ordem, notificações e interpelações). Descrição: PROCESSOS REDISTRIBUÍDOS(DADOS DA SERVENTIA)

0

II– TOTAL DE PROCESSOS DO FORO CÍVEL EXCLUÍDOS NO MÊS FÍSICOS/VIRTUAIS (ITEM 04 +ITEM 05)

39

III - TOTAL DE PROCESSOS DO FORO CÍVEL QUE PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE FÍSICOS/VIRTUAIS(ITEM I – (ITEM 3 + ITEM 4 + ITEM 5))

2089

06.Total de cartas precatórias/rogatórias / de ordem vindas do mês anterior.Descrição: CARTAS PRECATÓRIAS VINDAS(DADOS DA SERVENTIA)

20

07.Total de cartas precatórias / rogatórias / de ordem distribuídas para este Órgão Jurisdicional no mês de referência. Descrição: CARTAS PRECATÓRIAS DISTRIBUÍDAS(DADOS DA SERVENTIA)

16

IV – TOTAL DE CARTAS PRECATÓRIAS DO FORO CÍVEL(ITEM 06 + ITEM 07) 36

08.Total de cartas precatórias / rogatórias / de ordem devolvidas no mês de referência(Valor não pode ser maior que o total de cartas precatórias vindas/entradas). Descrição: CARTAS PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS(DADOS DA SERVENTIA)

2

V – TOTAL DE CARTAS PRECATORIAS DO FORO CÍVEL QUE PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE ((ITEM 06+ ITEM 07)– ITEM 8) 34

09.Total de cartas precat./ rogatórias / de ordem com mais de quarenta (40) dias não devolvidas ao Juízo deprecante (Resol. nº03/96 e 01/97 do TJCE. Descrição: CARTAS PRECATÓRIAS NÃO DEVOLVIDAS E COM PRAZO DE DEVOLUÇÃO EXCEDIDO(DADOS DA SERVENTIA)

12

10.Total de processos de execução fiscal na fase de suspensão e arquivamento

Página 1 de 9Consulta de Estatística

07/12/2016http://10.1.1.4/sgec2/Fontes/ConMovimento2.asp116

provisório do art. 40 da Lei 6830/1980-ACUMULATIVO(Inclusos no item nº 01). Descrição: PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL SOBRESTADOS(DADOS DA SERVENTIA) 420

11.Total de Processos em Fase de Execução.ACUMULATIVO(Incluir no item n 01). Descrição: PROCESSOS FASE DE EXECUÇÃO(DADOS DA SERVENTIA)

0

12.Total de Processos Suspensos, excluindo os da Execução Fiscal-ACUMULATIVO(Incluir no item nº 01).Descrição: PROCESSOS SUSPENSOS(DADOS DA SERVENTIA)

106

VI - TOTAL DE PROCESSOS DO FORO CÍVEL EM TRAMITAÇÃO (ITEM I)- (ITEM 03+ITEM 04+ITEM 05+ITEM 10 +ITEM12)

1563

13.Total de audiências agendadas para o mês de referência. Descrição: AUDIÊNCIAS AGENDADAS(DADOS DA SERVENTIA)

23

14. Total de audiências de conciliação/mediação pré-processual efetivamente realizadas. Descrição: AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PRÉ PROCESSUAL REALIZADAS(DADOS DA SECRETARIA)

0

15. Total de audiências de conciliação/mediação processual efetivamente realizadas. Descrição: AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PROCESSUAL REALIZADAS(DADOS DA SECRETARIA)

20

16.Total de Servidores Efetivos do TJ CE lotados na Unidade, incluir Diretor se efetivo(Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico,informar em cada planilha o total de servidor lotado).Descrição:SERVIDORES EFETIVOS (DADOS DA SERVENTIA)

7

17. Diretor de Secretaria (Cargo comissionado)da Unidade(Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico,informar em cada planilha o total. Informar somente quando não for servidor efetivo).Descrição:DIRETOR DE SECRETARIA(DADOS DA SERVENTIA)

0

18.Total de Terceirizados lotados na Unidade(Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico,informar em cada planilha o total de servidor lotado).Descrição:SERVIDORES TERCEIRIZADOS(DADOS DA SERVENTIA)

2

19.Total de Servidores cedidos de outro órgão lotados na Unidade(Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico,informar em cada planilha o total de servidor lotado).Descrição:SERVIDORES CEDIDOS (DADOS DA SERVENTIA)

4

20.Total de estagiários lotados na Unidade(Secretaria competente p/enviar mais de mapa estatístico,informar em cada planilha o total de servidor lotado).Descrição:ESTAGIÁRIOS(DADOS DA SERVENTIA)

1

VII – TOTAL DE SERVIDORES EFETIVAMENTE LOTADOS NA UNIDADE (ITEM 16 + ITEM 17 + ITEM 18+ ITEM 19 + ITEM 20) 14

21.Total de Computadores Descrição: COMPUTADORES(Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico, informar em cada formulário o total de PC em uso no mês)(DADOS DA SERVENTIA)

8

22.Total de processos conclusos ao Juiz para provimento judicial diverso de sentença por mais de 100 dias no mês de referência. Descrição: AUTOS CONCLUSOS POR MAIS DE 100 DIAS PARA ATO JUDICIAL DIVERSO DE SENTENÇA(DADOS DA SERVENTIA)

370

23.Total de processos conclusos ao Juiz para sentença por mais de 100 dias no mês de referência. Descrição: AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA POR MAIS DE 100 DIAS(DADOS DA SERVENTIA)

26

VIII – TOTAL DE PROCESSOS DO FORO CÍVEL CONCLUSOS COM PRAZO EXCEDIDO(ITEM 22 +ITEM 23)

396

24.Total de sentenças proferidas no mês de referência c/resolução de mérito-Cíveis(Não incluir nos itens 25,26 e 27.Excluir homologatória de acordo e decisão interlocutória.)Descrição:SENTENÇAS C/RESOLUÇÃO DE MÉRITO

10



(PRESTAÇÃO JURISD.DO MAGISTRADO)

25.Total de sentenças proferidas no mês de referência sem resolução de mérito-Cíveis.(Não incluir nos itens 24, 26 e 27.Excluir Decisão interlocutória). Descrição: SENTENÇAS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

14

26.Total de sentenças de homologação de acordo processual proferidas no mês de referência-Cíveis.(Não incluir nos itens 24,25 e 27.Excluir decisão interlocutória.Descrição:SENTENÇAS DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

8

27.Total de sentenças homologatórias de acordos pré-processuais mês Cíveis.(Não incluir nos itens 24,25 e 26. Excluir decisão interlocutória).Descrição: SENTENÇAS HOMOLOGAT.DE ACORDOS PRÉ-PROCESSUAIS(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

0

IX – TOTAL DE SENTENÇAS DO FORO CÍVEL PROFERIDAS NO MÊS (ITEM 24 + ITEM 25 + ITEM 26 + ITEM 27)

32

28.Total de audiências efetivamente realizadas pelo magistrado no mês de referência(Excluir aud. do conciliador).Descrição: AUDIÊNCIAS EFETIVAMENTE REALIZADAS PELO MAGISTRADO NO MÊS EM REFERÊNCIA(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

23

29.Total de decisões interlocut. exaradas p/magistrado no mês de referência,excluir atos ordinatórios praticados p/Ofício/Secret.e despachos.Descrição:DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EXARADAS P/MAGISTRADO NO MÊS(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

3

30.Total de despachos exarados pelo magistrado no mês de referência. Descrição: DESPACHOS EXARADOS PELO MAGISTRADO NO MÊS(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

217

FORO CRIMINAL NOVO

01.Total de proc.vindos mês anterior(VINDOS+Q RETORNAM GRAU REC.+DESARQUIVADOS.Excluir inq.polic/TCO,cart prec/rogat/de ordem,notific/interpel/proc.cív/JE Crim,APF-Aud Custódia)Descrição:PROC.CRIM.VINDOS FISICO/VIRTUAL/GERENCIAL V./SAJ(DADOS DA SERVENTIA)

183

02.Total de proc.crim.distribuídos/entrados no mês de referência(Excluir inq.polic.,TCO,carta prec/rogat/de ordem,notificação,interpelação, proc.cív,JE Civ/Crim.Inf.Juv,APF-Aud Custódia)Descrição:DISTRIBUÍDOS/ENTRADOS FÍSICOS/VIRTUAIS(DADOS DA SERVENTIA)

8

I – TOTAL DE PROCESSOS DO FORO CRIMINAL FÍSICOS/VIRTUAIS(ITEM 01 + ITEM 02) 191


1


7

05.Total de feitos redistribuídos no mês de referência (Excluir inquéritos policiais, TCO, cartas precatórias/rogatórias/de ordem, notificações e interpelações). Descrição: PROCESSOS REDISTRIBUÍDOS(DADOS DA SERVENTIA)

2

II– TOTAL DE PROCESSOS DO FORO CRIMINAL EXCLUÍDOS NO MÊS 9



FÍSICOS/VIRTUAIS(ITEM 04 +ITEM 05)

III - TOTAL DE PROCESSOS DO FORO CRIMINAL QUE PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE FÍSICOS/VIRTUAIS (ITEM I – (ITEM 3 + ITEM 4 + ITEM 5))

181

06.Total de cartas precatórias / rogatórias / de ordem vindas do mês anterior.Descrição: CARTAS PRECATÓRIAS VINDAS(DADOS DA SERVENTIA)

15


1

IV – TOTAL DE CARTAS PRECATÓRIAS DO FORO CRIMINAL (ITEM 06 + ITEM 07)(VINDAS + ENTRADAS)

16

08.Total de cartas precatórias / rogatórias / de ordem devolvidas no mês de referência(Valor não pode ser maior que o total de cartas precatórias vindas/entradas).Descrição: CARTAS PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS(DADOS DA SERVENTIA)

2

V – TOTAL DE CARTAS PRECATORIAS DO FORO CRIMINAL QUE PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE(ITEM 06+ ITEM 07) – ITEM 8).

14


7

10.Total de Processos em Fase de Execução. ACUMULATIVO(Cumprimento da sentença,incluir no item nº 01)Descrição: PROCESSOS FASE DE EXECUÇÃO(DADOS DA SERVENTIA)

25

11.Total de Processos Suspensos. ACUMULATIVO. (Incluir no item nº 01). Descrição: PROCESSOS SUSPENSOS(DADOS DA SERVENTIA) 0

VI - TOTAL DE PROCESSOS DO FORO CRIMINAL EM TRAMITAÇÃO (ITEM I)- (ITEM 03+ITEM 04+ITEM 05+ITEM 10 +ITEM11) 156

12.Total de Inquéritos.(Acumulativo,(VINDOS+ENTRADOS)-(ARQUIVADOS+REDISTRIB+DENUNCIADOS+ENVIADOS À DELEGACIA))Observar termos da Resolução nº66/2009/CNJ e Of. Circ. nº121/2010/CGJ-CE.Não incluir nos itens 1 e 2.Descrição: INQUÉRITOS(DADOS DA SERVENTIA)

0

13. Total de Medidas Protetivas (Lei nº11.340/2006 - Maria da Penha). (Acumulativo, (VINDAS+ENTRADAS) - (ARQUIVADOS+DENUNCIADOS))Descrição: MEDIDAS PROTETIVAS(DADOS DA SERVENTIA)

0

14.Total de Denúncias recebidas no mês de referência.(INCLUIR PROC.DENUNCIADOS NOS ITENS Nº1 OU Nº2.NÃO INCLUIR NO ITEM Nº 15)Descrição: DENÚNCIAS RECEBIDAS(DADOS DA SERVENTIA)

0

15.Total de Denúncias distribuídas nos processos de competência do Tribunal do Júri no mês(INCLUIR PROC.DENUNCIADOS NOS ITENS Nº1 OU Nº2,NÃO INCLUIR NO ITEM Nº14)Descrição: DENÚNCIAS DISTRIBUÍDAS DE COMETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI(DADOS DA SERVENTIA)

1

16.Autos de prisão em flagrante vindos. (Acumulativo,VINDOS)- (ENVIADOS À DISTRIBUÍÇÃO). Observar os termos da Res. nº14/2015/Órgão Especial TJ CE(NÃO INCLUIR NOS ITENS Nº1, 2, 12, 13, 14, 15, 17 e 18(DADOS DA SERVENTIA).

0

17.Autos de prisão em flagrante entrados/recebidos na unidade judiciária. Observar os termos da Res.nº14/2015/Órgão Especial TJ CE(NÃO INCLUIR NOS ITENS Nº 1, 2, 12, 13, 14, 15, 16 e 18).(DADOS DA SERVENTIA)

1

18.Autos de prisão em flagrante devolvidos à distribuição/Interior-arquivado. Observar os termos da Res. nº14/2015/Órgão Especial TJ CE(NÃO INCLUIR NOS ITENS Nº1,2,12,13, 14,15,16 e 17(DADOS DA SERVENTIA).

0



VIII – TOTAL DE AUTOS DE PRISÃO QUE PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE (ITEM 16 + ITEM 17) - ITEM 18) 1

19. Total de casos que resultaram em liberdade provisória no mês de referência(DADOS DA SERVENTIA).

0

20. Total de casos que resultaram em prisão preventiva no mês de referência(DADOS DA SERVENTIA).

1

21. Total de determinações para apuração de relatos de tortura, violência ou maus tratos no ato da prisão. Apurações de tortura ou maus-tratos no mês de referência(DADOS DA SERVENTIA).

0

22. Total de Casos em que houve encaminhamento para acompanhamento pelo serviço social da Comarca no mês de referência(DADOS DA SERVENTIA).

0

23. Total de flagranteados entrevistados em mais de uma audiência de custódia no mês de referência. RECIDIVAS(DADOS DA SERVENTIA).

0


4

25.Total de Servidores Efetivos do TJ CE lotados na Unidade, incluir Diretor se efetivo(Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico,informar em cada planilha o total de servidor lotado).Descrição:SERVIDORES EFETIVOS(DADOS DA SERVENTIA).

7

26. Diretor de Secretaria(Cargo comissionado)da Unidade(Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico,informar em cada planilha o total. Informar somente quando não for servidor efetivo).Descrição:DIRETOR DE SECRETARIA(DADOS DA SERVENTIA)

0


2

28.Total de Servidores cedidos de outro órgão lotados na Unidade(Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico,informar em cada planilha o total de servidor lotado).Descrição:SERVIDORES CEDIDOS(DADOS DA SERVENTIA).

4

29.Total de estagiários lotados na Unidade(Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico,informar em cada planilha o total de servidor lotado).Descrição:ESTAGIÁRIOS(DADOS DA SERVENTIA)

1

VII – TOTAL DE SERVIDORES EFETIVAMENTE LOTADOS NA UNIDADE (ITEM 25 + ITEM 26 + ITEM 27+ ITEM 28+ ITEM 29)

14

30.Total de Computadores Descrição: COMPUTADORES (Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico, informar em cada formulário o total de PC em uso no mês)(DADOS DA SERVENTIA)

8

31.Total de processos conclusos ao Juiz para provimento judicial diverso de sentença por mais de 100 dias no mês de referência.Descrição: AUTOS CONCLUSOS POR MAIS DE 100 DIAS PARA ATO JUDICIAL DIVERSO DE SENTENÇA(DADOS DA SERVENTIA)

13


0

VIII – TOTAL DE PROCESSOS DO FORO CRIMINAL CONCLUSOS COM PRAZO EXCEDIDO(ITEM 23 +ITEM 24) 13

33 - O Conselho da Comunidade está em funcionamento? Digite: (1) para SIM, (2) para NÃO ou (0) para NÃO TEM COMPETÊNCIA EXECUÇÃO PENAL. Descrição:CONSELHO DA COMUNIDADE EM FUNCIONAMENTO(DADOS DA SERVENTIA).

2

34.Tot.sentenças proferidas/mês c/resolução de mérito-Crime(Não incluir nos



itens 35,36,37 e 38.Excluir sentenças de extinção de punibilidade e dec.interlocutória).Descrição:SENTENÇAS C/RESOLUÇÃO DE MÉRITO(PRESTAÇÃO JURISD.MAGISTRADO

1

35.Total de sentenças proferidas no mês sem resolução de mérito-Crime.(Não incluir nos itens 34,36,37 e 38.Excluir decisões interlocutórias e sentenca pronúncia Trib.Júri).Descrição: SENTENÇAS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

1

36.Total de sentenças de pronúncia exaradas nos proc.de competência do Trib.do Júri/mês(Não incluir nos itens 34,35,37/38-Art421.Excluir dec.interlocutória).Descrição:SENTENÇAS DE PRONÚNCIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI(PRESTAÇÃO JURISD.MAGISTRADO)

0

37.Total de sentenças de extinção de punibilidade por prescrição.(Não incluir nos itens 34,35,36 e 38.Excluir decisão interlocutória).Descrição: TOTAL DE SENTENÇAS DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADEPOR PRESCRIÇÃO(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

4

38.Total de sentenças de extinção de punibilidade-Crime.(Não incluir nos itens 34,35,36 e 37.Excluir decisão interlocutória).Descrição: TOTAL DE SENTENÇAS DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

0

IX – TOTAL DE SENTENÇAS DO FORO CRIMINAL PROFERIDAS NO MÊS (ITEM 34 + ITEM 35+ ITEM 36 + ITEM 37 + ITEM 38)

6

39.Total de audiências efetivamente realizadas pelo magistrado no mês de referência. Descrição: AUDIÊNCIAS EFETIVAMENTE REALIZADAS PELO MAGISTRADO NO MÊS EM REFERÊNCIA.(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

22

40.Total de decisões interlocut. exaradas p/magistrado no mês de referência(Excluir atos ordinatórios praticados p/Ofício/Secret.e despachos.Descrição:DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EXARADAS P/MAGISTRADO NO MÊS(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

0


35

42.Total de sessões de julgamento do Tribunal do Júri presididas pelo magistrado no mês de referência. Descrição: SESSÃO DO JÚRI(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

0

FORO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NOVO

01.Total de proc.vindos/mês anterior(VINDOS+RETORNAM GRAU REC+DESARQUIVADOS).Excluir ato infrac/represent/C.prec/rogat/de ordem/notific/interpel/inq.polic/Tco,Proc.crime/JE)Descrição:PROC.CÍVEIS VINDOS FISICO/VIRTUAL/GERENCIAL VARA/SAJ(DADOS DA SERVENTIA)

113

02.Total de proc.civ.distribuídos/entrados no mês de referência(excluir atos infracionais, representações/inq.policial/TCO,carta precat/rogatória/de ordem,notificações e interpelações).Descrição:DISTRIBUÍDOS/ENTRADOS FÍSICOS/VIRTUAIS(DADOS DA SERVENTIA)

6

I – TOTAL DE PROCESSOS CÍVEIS DO FORO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE FÍSICOS E VIRTUAIS(ITEM 01 + ITEM 02).

119

03.Total de proc.cíveis cujos autos foram remetidos ao Tribunal no mês de referência(Excluir atos infracionais, representações/inq.policial/TCO,carta prec/rogat/de ordem,notificações e interpelações).Descrição: REMETIDOS AO TRIBUNAL(DADOS DA

0



SERVENTIA).

04.Total de processos cíveis arquivados definitivamente no mês de referência(Excluir atos infracionais, representações/inq.policial/TCO,carta prec/rogat/de ordem,notificações e interpelações).Descrição: ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE(DADOS DA SERVENTIA)

3

05.Total de feitos cíveis redistribuídos no mês de referência (Excluir atos infracionais, representações/inq.policial/TCO,carta prec/rogat/de ordem,notificações e interpelações).Descrição: PROCESSOS REDISTRIBUÍDOS(DADOS DA SERVENTIA)

0

II– TOTAL DE PROCESSOS CÍVEIS DO FORO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXCLUÍDOS NO MÊS FÍSICOS/VIRTUAIS (ITEM 04 +ITEM 05) 3

III - TOTAL DE PROCESSOS CÍVEIS DO FORO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE QUE PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE FÍSICOS/VIRTUAIS (ITEM I – (ITEM 3 + ITEM 4 + ITEM 5)

116

06.Total de cartas precatórias / rogatórias / de ordem vindas do mês anterior.Descrição: CARTAS PRECATÓRIAS VINDAS(DADOS DA SERVENTIA) 11

07.Total de cartas precatórias / rogatórias / de ordem distribuídas para o Órgão Jurisdicional no mês de referência. Descrição: CARTAS PRECATÓRIAS DISTRIBUÍDAS(DADOS DA SERVENTIA)

0

IV – TOTAL DE CARTAS PRECATÓRIAS DO FORO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE(ITEM 06 + ITEM 07)

11


3

V – TOTAL DE CARTAS PRECATORIAS DO FORO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE QUE PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE ((ITEM 06+ ITEM 07)– ITEM 8)

8

09.Total de cartas precat./ rogatórias / de ordem com mais de quarenta (40) dias não devolvidas ao Juízo deprecante (Resol. nº03/96 e 01/97 do TJCE. Descrição: CARTAS PRECATÓRIAS NÃO DEVOLVIDAS E COM PRAZO DE DEVOLUÇÃO EXCEDIDO( DADOS DA SERVENTIA)

5

10.Total de Processos cíveis da Inf. e da Juv. em Fase de Execução. ACUMULATIVO(Cumprimento da sentença,incluir no item nº 01)Descrição: PROCESSOS FASE DE EXECUÇÃO(DADOS DA SERVENTIA)

0

11.Total de Processos cíveis da Infância e da Juventude Suspensos. ACUMULATIVO. (Incluir no item nº 01). Descrição: PROCESSOS SUSPENSOS(DADOS DA SERVENTIA)

0

VI - TOTAL DE PROCESSOS CÍVEIS DO FORO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EM TRAMITAÇÃO (ITEM I)- (ITEM 03+ITEM 04+ITEM 05+ITEM 10 +ITEM 11)

116

12.Tot.proc.infracionais conhecimento/execução vindos(VINDOS+RETORNAMGRAU REC+DESARQ Lei8069/90,Art179.Excluir cív/representação/inq pol/TCO,prec/rog/ordem/notif/interp.Descrição:PROCINFRACIONAIS VINDOS/FÍS/VIRTUAL/GERENCIAL SAJ(DADOS SERVENTIA)

89

13.Total proc.infracionais conhecimento/execução entrados/distrib/mês(Lei nº8069/90,Art.179.Excluir proc.cív/representação/inq.pol/TCO,c.prec/rogat/de ordem,notificações/interpelações)Descrição:PROC.INFRACIONAIS ENTRADOS FÍSICO/VIRTUAL(DADOS DA SERVENTIA)

3

VI.1 - TOTAL DE PROCESSOS INFRACIONAIS CONHECIMENTO/EXECUÇÃO EXISTENTES FÍSICO/VIRTUAL (ITEM 12+ ITEM 13)

92

14.Total de processos infracionais remetidos ao Tribunal no mês. Lei 8.069/90/ECA, Art 198.Descrição:PROCESSOS INFRACIONAIS REMETIDOS AO TRIBUNAL(DADOS DA SECRETARIA)

0



15.Total de processos infracionais conhecimento/execução arquivados no mês(Art.181,excluir proc.cív.,repres/inq.policial,TCO,c.prec/rogat/de ordem, notific/interpelações).Descrição:PROCESSOS INFRACIONAIS ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE(DADOS DA SERVENTIA)

5

16.Total de processos infracionais conhecimento/execução redistribuídos no mês de referência(Excluir proc.cív/represent/inq.polic/TCO, cartas prec/rogat/de ordem, notific/interpelações).Descrição: PROCESSOS INFRACIONAIS REDISTRIBUÍDOS(DADOS DA SERVENTIA)

0

VI.2 – TOTAL DE PROCESSOS INFRACIONAIS CONHECIMENTO/EXECUÇÃO DO FORO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXCLUÍDOS NO MÊS (ITEM 14 +ITEM 15+ITEM 16)

5

VI.3 - TOTAL DE PROCESSOS INFRACIONAIS CONHECIMENTO/EXECUÇÃO DO FORO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE QUE PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE (ITEM VI.1 –(ITEM 14 +ITEM 15+ITEM 16)

87

17.Total de processos infracionais conhecimento/execução das medidas socioeducativas sobrestados/suspensos- acumulativo. Incluir art.186,§2ºc/c art.188/ECA-remissão antes julgamento/mérito. Descrição: PROCESSOS SOBRESTADOS SUSPENSOS (DADOS DA SERVENTIA)

0

VI.4 - TOTAL DE PROCESSOS INFRACIONAIS CONHECIMENTO/EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS DO FORO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE EM TRAMITAÇÃO (ITEM VI.1)- (ITEM 14 + ITEM 15 + IEM 16 + ITEM 17)

87

18.Tot.procedimentos investigação(Auto apreensão Flagrante/Boc/Termo Circ.não representado(existente+entrados)-(repres.+remidos+baixado à delegacia+enviados Proc.Geral+arq)(art:181§2º;17,I,§ único)Descrição:TOT.PROC.NÃO REPRESENTADOS(DADOS SECRETARIA)

11

19.Total de representações/mês Lei 8.069/90,Art 184. Excluir proc.cív,atos infr/inq.polic/TCO,c.prec/rogat/de ordem, notific/interpelações) Descrição:TOTAL DE REPRESENTAÇÕES(DADOS DA SECRETARIA)

2

20.Total de Guias de Execuções expedidas/mês(art. 11/Res.165/2012CNJ).TOTAL DE GUIAS DE EXECUÇÕES(DADOS DA SECRETARIA)

0

21.Total de processo de cumprimento de medida sócioeducativa.Art.112 Eca(Acumulativo(VINDOS+ENTRADOS) - (ARQUIVADOS+REDISTRIB)).Não incluir nos itens 1 e 2, incluir nos itens 12 ou 13) Descrição:PROCESSOS EM FASE DE EXECUÇÃO/MEDIDA (DADOS DA SERVENTIA)

30

22.Total de audiências agendadas para o mês de referência. Descrição: AUDIÊNCIAS AGENDADAS( DADOS DA SERVENTIA)

2


7

24.Diretor de Secretaria(Cargo comissionado)da Unidade(Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico,informar em cada planilha o total. Informar somente quando não for servidor efetivo).Descrição:DIRETOR DE SECRETARIA(DADOS DA SERVENTIA)

0


2


4




1

VII – TOTAL DE SERVIDORES EFETIVAMENTE LOTADOS NA UNIDADE (ITEM 23 + ITEM 24 + ITEM 25+ ITEM 26 + ITEM 27) 14

28.Total de Computadores(Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico, informar em cada formulário o total de PC em uso no mês) Descrição: COMPUTADORES(DADOS DA SERVENTIA)

8


17


2

VIII – TOTAL DE PROCESSOS DO FORO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONCLUSOS COM PRAZO EXCEDIDO(ITEM 29 +ITEM 30)

19

31.Total de sentenças proferidas c/resolução de mérito no mês(Excluir:dec.interlocutória,não incluir nos itens 32/33)Descrição:SENTENÇAS C/RESOLUÇÃO DE MÉRITO(PRESTAÇÃO JURISD.MAGISTRADO)

3

32.Tot.sentença de prescrição da pretensão sócioeducativa(C/resol.de mérito,excluir dec.interlocutória,não incluir nos itens31/33, de acordo tab.movimento/CNJ/Súmula 338/2007STJ)SENTENÇAS PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA(PRESTAÇÃO JURISD.MAGISTRADO)

0

33.Total de sentenças proferidas sem resolução de mérito no mês-Inf.Juv.(Não incluir no item nº31 e 32. Excluir dec. interlocutória).Descrição:SENTENÇAS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

2

IX – TOTAL DE SENTENÇAS DO FORO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROFERIDAS NO MÊS (ITEM 31 + ITEM 32 + 33) 5

34.Total de audiências efetivamente realizadas pelo magistrado no mês de referência. Descrição: AUDIÊNCIAS EFETIVAMENTE REALIZADAS PELO MAGISTRADO NO MÊS EM REFERÊNCIA(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

7


0


24

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Consulta Estatística

Dr.(a) ABRAAO TIAGO COSTA E MELO - Titular


Portaria: 84/2015 - Nr.Dias: 10

10/2016

FORO CÍVEL NOVO

01.Total de proc.cíveis vindos/mês anterior(VINDOS+RETORNAM GRAU REC+DESARQUIV.)Excluir c.prec/rogat/de ordem,notific/interpel., proc.Inf.Juv/JE.Esp/Crim,Inq.polic/TCO.Descrição:PROCESSOS CÍV.VINDOS FÍSICOS/VIRTUAIS/GERENCIAL VARA/SAJ(DADOS DA SERVENTIA)

2727

02.Total de proc.civ.distribuídos/entrados no mês de referência(Excluir inquér.policiais,TCO,cartas precat./rogat./de ordem,notificações, interpelações,proc.Inf.juv.e Juiz.Especial).Descrição:PROC.DISTRIBUÍDOS/ENTRADOS FÍSICOS/VIRTUAIS(DADOS DA SERVENTIA)

25

I – TOTAL DE PROCESSOS DO FORO CÍVEL FÍSICOS/VIRTUAIS(ITEM 01 + ITEM 02) 2752


1


44

05. Total de feitos redistribuídos no mês de referência (Excluir inquéritos policiais, TCO, cartas precatórias/rogatórias/de ordem, notificações e interpelações). Descrição: PROCESSOS REDISTRIBUÍDOS(DADOS DA SERVENTIA)

0

II– TOTAL DE PROCESSOS DO FORO CÍVEL EXCLUÍDOS NO MÊS FÍSICOS/VIRTUAIS (ITEM 04 +ITEM 05)

44

III - TOTAL DE PROCESSOS DO FORO CÍVEL QUE PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE FÍSICOS/VIRTUAIS(ITEM I – (ITEM 3 + ITEM 4 + ITEM 5))

2707

06.Total de cartas precatórias/rogatórias / de ordem vindas do mês anterior.Descrição: CARTAS PRECATÓRIAS VINDAS(DADOS DA SERVENTIA)

74


1

IV – TOTAL DE CARTAS PRECATÓRIAS DO FORO CÍVEL(ITEM 06 + ITEM 07) 75


20

V – TOTAL DE CARTAS PRECATORIAS DO FORO CÍVEL QUE PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE ((ITEM 06+ ITEM 07)– ITEM 8) 55


58

10.Total de processos de execução fiscal na fase de suspensão e arquivamento provisório do art. 40 da Lei 6830/1980-ACUMULATIVO(Inclusos no item nº 01).

37



Descrição: PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL SOBRESTADOS(DADOS DA SERVENTIA)

11.Total de Processos em Fase de Execução.ACUMULATIVO(Incluir no item n 01). Descrição: PROCESSOS FASE DE EXECUÇÃO(DADOS DA SERVENTIA)

0

12.Total de Processos Suspensos, excluindo os da Execução Fiscal-ACUMULATIVO(Incluir no item nº 01).Descrição: PROCESSOS SUSPENSOS(DADOS DA SERVENTIA)

38

VI - TOTAL DE PROCESSOS DO FORO CÍVEL EM TRAMITAÇÃO (ITEM I)- (ITEM 03+ITEM 04+ITEM 05+ITEM 10 +ITEM12)

2632


22

14. Total de audiências de conciliação/mediação pré-processual efetivamente realizadas. Descrição: AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PRÉ PROCESSUAL REALIZADAS(DADOS DA SECRETARIA)

0


0


8

17. Diretor de Secretaria (Cargo comissionado)da Unidade(Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico,informar em cada planilha o total. Informar somente quando não for servidor efetivo).Descrição:DIRETOR DE SECRETARIA(DADOS DA SERVENTIA)

0


1


7

20.Total de estagiários lotados na Unidade(Secretaria competente p/enviar mais de mapa estatístico,informar em cada planilha o total de servidor lotado).Descrição:ESTAGIÁRIOS(DADOS DA SERVENTIA)

1


17

21.Total de Computadores Descrição: COMPUTADORES(Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico, informar em cada formulário o total de PC em uso no mês)(DADOS DA SERVENTIA)

10

22.Total de processos conclusos ao Juiz para provimento judicial diverso de sentença por mais de 100 dias no mês de referência. Descrição: AUTOS CONCLUSOS POR MAIS DE 100 DIAS PARA ATO JUDICIAL DIVERSO DE SENTENÇA(DADOS DA SERVENTIA)

179


79

VIII – TOTAL DE PROCESSOS DO FORO CÍVEL CONCLUSOS COM PRAZO EXCEDIDO(ITEM 22 +ITEM 23) 258

24.Total de sentenças proferidas no mês de referência c/resolução de mérito-Cíveis(Não incluir nos itens 25,26 e 27.Excluir homologatória de acordo e decisão interlocutória.)Descrição:SENTENÇAS C/RESOLUÇÃO DE MÉRITO(PRESTAÇÃO JURISD.DO MAGISTRADO)

0



25.Total de sentenças proferidas no mês de referência sem resolução de mérito-Cíveis.(Não incluir nos itens 24, 26 e 27.Excluir Decisão interlocutória). Descrição: SENTENÇAS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

2

26.Total de sentenças de homologação de acordo processual proferidas no mês de referência-Cíveis.(Não incluir nos itens 24,25 e 27.Excluir decisão interlocutória.Descrição:SENTENÇAS DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

0

27.Total de sentenças homologatórias de acordos pré-processuais mês Cíveis.(Não incluir nos itens 24,25 e 26. Excluir decisão interlocutória).Descrição: SENTENÇAS HOMOLOGAT.DE ACORDOS PRÉ-PROCESSUAIS(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

0

IX – TOTAL DE SENTENÇAS DO FORO CÍVEL PROFERIDAS NO MÊS (ITEM 24 + ITEM 25 + ITEM 26 + ITEM 27) 2

28.Total de audiências efetivamente realizadas pelo magistrado no mês de referência(Excluir aud. do conciliador).Descrição: AUDIÊNCIAS EFETIVAMENTE REALIZADAS PELO MAGISTRADO NO MÊS EM REFERÊNCIA(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

13


2


73

FORO CRIMINAL NOVO

01.Total de proc.vindos mês anterior(VINDOS+Q RETORNAM GRAU REC.+DESARQUIVADOS.Excluir inq.polic/TCO,cart prec/rogat/de ordem,notific/interpel/proc.cív/JE Crim,APF-Aud Custódia)Descrição:PROC.CRIM.VINDOS FISICO/VIRTUAL/GERENCIAL V./SAJ(DADOS DA SERVENTIA)

1897

02.Total de proc.crim.distribuídos/entrados no mês de referência(Excluir inq.polic.,TCO,carta prec/rogat/de ordem,notificação,interpelação, proc.cív,JE Civ/Crim.Inf.Juv,APF-Aud Custódia)Descrição:DISTRIBUÍDOS/ENTRADOS FÍSICOS/VIRTUAIS(DADOS DA SERVENTIA)

19

I – TOTAL DE PROCESSOS DO FORO CRIMINAL FÍSICOS/VIRTUAIS(ITEM 01 + ITEM 02)

1916


0


17


0

II– TOTAL DE PROCESSOS DO FORO CRIMINAL EXCLUÍDOS NO MÊS FÍSICOS/VIRTUAIS(ITEM 04 +ITEM 05)

17



III - TOTAL DE PROCESSOS DO FORO CRIMINAL QUE PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE FÍSICOS/VIRTUAIS (ITEM I – (ITEM 3 + ITEM 4 + ITEM 5)) 1899

06.Total de cartas precatórias / rogatórias / de ordem vindas do mês anterior.Descrição: CARTAS PRECATÓRIAS VINDAS(DADOS DA SERVENTIA)

133


0

IV – TOTAL DE CARTAS PRECATÓRIAS DO FORO CRIMINAL (ITEM 06 + ITEM 07)(VINDAS + ENTRADAS)

133

08.Total de cartas precatórias / rogatórias / de ordem devolvidas no mês de referência(Valor não pode ser maior que o total de cartas precatórias vindas/entradas).Descrição: CARTAS PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS(DADOS DA SERVENTIA)

18

V – TOTAL DE CARTAS PRECATORIAS DO FORO CRIMINAL QUE PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE(ITEM 06+ ITEM 07) – ITEM 8). 115


106

10.Total de Processos em Fase de Execução. ACUMULATIVO(Cumprimento da sentença,incluir no item nº 01)Descrição: PROCESSOS FASE DE EXECUÇÃO(DADOS DA SERVENTIA)

0

11.Total de Processos Suspensos. ACUMULATIVO. (Incluir no item nº 01). Descrição: PROCESSOS SUSPENSOS(DADOS DA SERVENTIA)

83

VI - TOTAL DE PROCESSOS DO FORO CRIMINAL EM TRAMITAÇÃO (ITEM I)- (ITEM 03+ITEM 04+ITEM 05+ITEM 10 +ITEM11)

1816

12.Total de Inquéritos.(Acumulativo,(VINDOS+ENTRADOS)-(ARQUIVADOS+REDISTRIB+DENUNCIADOS+ENVIADOS À DELEGACIA))Observar termos da Resolução nº66/2009/CNJ e Of. Circ. nº121/2010/CGJ-CE.Não incluir nos itens 1 e 2.Descrição: INQUÉRITOS(DADOS DA SERVENTIA)

473

13. Total de Medidas Protetivas (Lei nº11.340/2006 - Maria da Penha). (Acumulativo, (VINDAS+ENTRADAS) - (ARQUIVADOS+DENUNCIADOS))Descrição: MEDIDAS PROTETIVAS(DADOS DA SERVENTIA)

184

14.Total de Denúncias recebidas no mês de referência.(INCLUIR PROC.DENUNCIADOS NOS ITENS Nº1 OU Nº2.NÃO INCLUIR NO ITEM Nº 15)Descrição: DENÚNCIAS RECEBIDAS(DADOS DA SERVENTIA)

4

15.Total de Denúncias distribuídas nos processos de competência do Tribunal do Júri no mês(INCLUIR PROC.DENUNCIADOS NOS ITENS Nº1 OU Nº2,NÃO INCLUIR NO ITEM Nº14)Descrição: DENÚNCIAS DISTRIBUÍDAS DE COMETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI(DADOS DA SERVENTIA)

0

16.Autos de prisão em flagrante vindos. (Acumulativo,VINDOS)- (ENVIADOS À DISTRIBUÍÇÃO). Observar os termos da Res. nº14/2015/Órgão Especial TJ CE(NÃO INCLUIR NOS ITENS Nº1, 2, 12, 13, 14, 15, 17 e 18(DADOS DA SERVENTIA).

21

17.Autos de prisão em flagrante entrados/recebidos na unidade judiciária. Observar os termos da Res.nº14/2015/Órgão Especial TJ CE(NÃO INCLUIR NOS ITENS Nº 1, 2, 12, 13, 14, 15, 16 e 18).(DADOS DA SERVENTIA)

12

18.Autos de prisão em flagrante devolvidos à distribuição/Interior-arquivado. Observar os termos da Res. nº14/2015/Órgão Especial TJ CE(NÃO INCLUIR NOS ITENS Nº1,2,12,13, 14,15,16 e 17(DADOS DA SERVENTIA).

6



VIII – TOTAL DE AUTOS DE PRISÃO QUE PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE (ITEM 16 + ITEM 17) - ITEM 18) 27

19. Total de casos que resultaram em liberdade provisória no mês de referência(DADOS DA SERVENTIA).

3

20. Total de casos que resultaram em prisão preventiva no mês de referência(DADOS DA SERVENTIA).

9

21. Total de determinações para apuração de relatos de tortura, violência ou maus tratos no ato da prisão. Apurações de tortura ou maus-tratos no mês de referência(DADOS DA SERVENTIA).

0

22. Total de Casos em que houve encaminhamento para acompanhamento pelo serviço social da Comarca no mês de referência(DADOS DA SERVENTIA).

0

23. Total de flagranteados entrevistados em mais de uma audiência de custódia no mês de referência. RECIDIVAS(DADOS DA SERVENTIA).

0


10

25.Total de Servidores Efetivos do TJ CE lotados na Unidade, incluir Diretor se efetivo(Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico,informar em cada planilha o total de servidor lotado).Descrição:SERVIDORES EFETIVOS(DADOS DA SERVENTIA).

8


0


1

28.Total de Servidores cedidos de outro órgão lotados na Unidade(Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico,informar em cada planilha o total de servidor lotado).Descrição:SERVIDORES CEDIDOS(DADOS DA SERVENTIA).

7


1

VII – TOTAL DE SERVIDORES EFETIVAMENTE LOTADOS NA UNIDADE (ITEM 25 + ITEM 26 + ITEM 27+ ITEM 28+ ITEM 29)

17

30.Total de Computadores Descrição: COMPUTADORES (Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico, informar em cada formulário o total de PC em uso no mês)(DADOS DA SERVENTIA)

10


141


38

VIII – TOTAL DE PROCESSOS DO FORO CRIMINAL CONCLUSOS COM PRAZO EXCEDIDO(ITEM 23 +ITEM 24) 179

33 - O Conselho da Comunidade está em funcionamento? Digite: (1) para SIM, (2) para NÃO ou (0) para NÃO TEM COMPETÊNCIA EXECUÇÃO PENAL. Descrição:CONSELHO DA COMUNIDADE EM FUNCIONAMENTO(DADOS DA SERVENTIA).

0



34.Tot.sentenças proferidas/mês c/resolução de mérito-Crime(Não incluir nos itens 35,36,37 e 38.Excluir sentenças de extinção de punibilidade e dec.interlocutória).Descrição:SENTENÇAS C/RESOLUÇÃO DE MÉRITO(PRESTAÇÃO JURISD.MAGISTRADO

0

35.Total de sentenças proferidas no mês sem resolução de mérito-Crime.(Não incluir nos itens 34,36,37 e 38.Excluir decisões interlocutórias e sentenca pronúncia Trib.Júri).Descrição: SENTENÇAS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

0

36.Total de sentenças de pronúncia exaradas nos proc.de competência do Trib.do Júri/mês(Não incluir nos itens 34,35,37/38-Art421.Excluir dec.interlocutória).Descrição:SENTENÇAS DE PRONÚNCIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI(PRESTAÇÃO JURISD.MAGISTRADO)

0

37.Total de sentenças de extinção de punibilidade por prescrição.(Não incluir nos itens 34,35,36 e 38.Excluir decisão interlocutória).Descrição: TOTAL DE SENTENÇAS DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADEPOR PRESCRIÇÃO(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

0

38.Total de sentenças de extinção de punibilidade-Crime.(Não incluir nos itens 34,35,36 e 37.Excluir decisão interlocutória).Descrição: TOTAL DE SENTENÇAS DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

0

IX – TOTAL DE SENTENÇAS DO FORO CRIMINAL PROFERIDAS NO MÊS (ITEM 34 + ITEM 35+ ITEM 36 + ITEM 37 + ITEM 38) 0

39.Total de audiências efetivamente realizadas pelo magistrado no mês de referência. Descrição: AUDIÊNCIAS EFETIVAMENTE REALIZADAS PELO MAGISTRADO NO MÊS EM REFERÊNCIA.(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

2

40.Total de decisões interlocut. exaradas p/magistrado no mês de referência(Excluir atos ordinatórios praticados p/Ofício/Secret.e despachos.Descrição:DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EXARADAS P/MAGISTRADO NO MÊS(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

41


4

42.Total de sessões de julgamento do Tribunal do Júri presididas pelo magistrado no mês de referência. Descrição: SESSÃO DO JÚRI(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

0

FORO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NOVO

01.Total de proc. vindos/mês anterior(VINDOS+RETORNAM GRAU REC+DESARQUIVADOS) Excluir C.prec/rogat/de ordem, notific/interpelações, inq.polic/TCO,Proc.Crim/Inf e Juv/JE Crime)Descrição:PROCESSOS VINDOS FÍSICO/VIRTUAL/GERENCIAL DA VARA(DADOS DA SERVENTIA)

781

02.Total de proc. distribuídos/entrados no mês de referência (Excluir inquéritos policiais, TCO, cartas precatórias/rogatórias/de ordem, notificações e interpelações).Descrição: DISTRIBUÍDOS/ENTRADOS FÍSICOS/VIRTUAIS(DADOS DA SERVENTIA)

20

I – TOTAL DE PROCESSOS DO FORO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FÍSICOS E VURTUAIS(ITEM 01 + ITEM 02) 801

03.Total de processos cujos autos foram remetidos aos Tribunais ou Turmas Recursais no mês de referência. Descrição: REMETIDOS AO TRIBUNAL OU TURMA RECURSAL

1



(DADOS DA SERVENTIA)


13


0

II– TOTAL DE PROCESSOS DO FORO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EXCLUÍDOS NO MÊS FÍSICOS/VIRTUAIS (ITEM 04 +ITEM 05)

13

III - TOTAL DE PROCESSOS DO FORO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL QUE PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE FÍSICOS/VIRTUAIS (ITEM I – (ITEM 3 + ITEM 4 + ITEM 5)

787

06.Total de cartas precatórias / rogatórias / de ordem vindas do mês anterior. Descrição: CARTAS PRECATÓRIAS VINDAS(DADOS DA SERVENTIA) 18


0

IV – TOTAL DE CARTAS PRECATÓRIAS DO FORO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (ITEM 06 + ITEM 07)(VINDAS + ENTRADAS) 18

08.Total de cartas precatórias / rogatórias / de ordem devolvidas no mês de referência. (Valor não pode ser maior que o total de cartas precatórias vindas/entradas). Descrição: CARTAS PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS(DADOS DA SERVENTIA)

2

V – TOTAL DE CARTAS PRECATORIAS DO FORO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL QUE PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE ((ITEM 06+ ITEM 07) - ITEM 8) 16


9

10.Total de Processos em Fase de Execução. ACUMULATIVO (Cumprimento da sentença,incluir no item nº 01)Descrição: PROCESSOS FASE DE EXECUÇÃO(DADOS DA SERVENTIA)

22

11.Total de Processos Suspensos. ACUMULATIVO.(Incluir no item nº 01). Descrição: PROCESSOS SUSPENSOS(DADOS DA SERVENTIA)

0

VI - TOTAL DE PROCESSOS DO FORO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EM TRAMITAÇÃO (ITEM I) - (ITEM 03+ITEM 04+ITEM 05+ITEM 10 +ITEM 11)

765

12.Total de audiências agendadas para o mês de referência. Descrição: AUDIÊNCIAS AGENDADAS( DADOS DA SERVENTIA)

25

13. Total de audiências de conciliação/mediação pré-processual efetivamente realizadas. Descrição: AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PRÉ PROCESSUAL REALIZADAS (DADOS DA SECRETARIA)

0


0


8

16. Diretor de Secretaria(Cargo comissionado)da Unidade(Secretaria competente p/enviar mais de um mapa estatístico,informar em cada planilha o total. Informar



somente quando não for servidor efetivo).Descrição:DIRETOR DE SECRETARIA(DADOS DA SERVENTIA) 0


1


7


1


17


10


82


12

VIII – TOTAL DE PROCESSOS DO FORO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONCLUSOS COM PRAZO EXCEDIDO(ITEM 21 +ITEM 22)

94

23.Tot.sentenças proferidas c/resolução de mérito no mês(Excluir as de extinção punibilidade e homologat. de acordo/trans.penais e dec.interlocutória.Não incluir nos itens 24,25 e 26)Descrição:SENTENÇAS C/RESOLUÇÃO DE MÉRITO(PRESTAÇÃO JURISD.MAGISTRADO)

4

24.Total de sentenças proferidas no mês de referência sem resolução de mérito.(Não incluir nos itens 23, 25 e 26.Excluir decisão interlocutória)Descrição: SENTENÇAS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

9

25.Total de sentenças de homologação de acordo processual proferidas no mês de referência(proc.JE Cív, não incluir nos itens 23,24 e 26.Excluir decisão interlocutória)Descrição: SENTENÇAS DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

3

26.Tot.sentenças homologatórias de acordos pré-processuais cív/mês.(Não incluir nos itens 23,24 e 25. Excluir decisão interlocutória).Descrição: SENTENÇAS HOMOLOGAT.DE ACORDOS PRÈ-PROCESSUAIS(PRESTAÇÃO JURISD.DO MAGISTRADO)

0

IX – TOTAL DE SENTENÇAS DO FORO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROFERIDAS NO MÊS (ITEM 23 + ITEM 24 + ITEM 25 + ITEM 26)

16

27.Total de audiências efetivamente realizadas pelo magistrado no mês de referência(Não incluir audiência do conciliador). Descrição: AUDIÊNCIAS EFETIVAMENTE REALIZADAS PELO MAGISTRADO NO MÊS EM REFERÊNCIA(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

8


1




4

FORO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NOVO

01.Total de processos vindos(VINDOS + RETORNAM GRAU REC.+DESARQUIVADOS)/mês anterior.Excluir inquér.polic/TCO,C.prec/rogat/de ordem,notificaç/interpelaç., proc.Cív/Crim).Descrição:PROCESSOS VINDOS FISICO/ VIRTUAL/GERENCIAL DA VARA/SAJ(DADOS DA SERVENTIA)

284

02.Total de proc. distribuídos/entrados no mês de referência (Excluir inquéritos policiais, TCO, cartas precatórias/rogatórias/de ordem, notificações e interpelações). Descrição: DISTRIBUÍDOS/ENTRADOS FÍSICOS/VIRTUAIS(DADOS DA SERVENTIA)

2

I – TOTAL DE PROCESSOS DO FORO JUIZADO ESPECIAL CRIME FÍSICOS E VIRTUAIS (ITEM 01 + ITEM 02)

286


0


1


0

II– TOTAL DE PROCESSOS DO FORO JUIZADO ESPECIAL CRIME EXCLUÍDOS NO MÊS FÍSICOS/VIRTUAIS (ITEM 04 +ITEM 05) 1

III - TOTAL DE PROCESSOS DO FORO JUIZADO ESPECIAL CRIME QUE PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE FÍSICOS/VIRTUAIS (ITEM I – (ITEM 3 + ITEM 4 + ITEM 5)

285

06.Total de cartas precatórias / rogatórias / de ordem vindas do mês anterior.Descrição: CARTAS PRECATÓRIAS VINDAS(DADOS DA SERVENTIA) 7


0

IV – TOTAL DE CARTAS PRECATÓRIAS DO FORO JUIZADO ESPECIAL CRIME(ITEM 06 + ITEM 07)(VINDAS + ENTRADAS)

7

08.Total de cartas precatórias / rogatórias / de ordem devolvidas no mês de referência.(Valor não pode ser maior que o total de cartas precatórias vindas/entradas).Descrição: CARTAS PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS(DADOS DA SERVENTIA)

4

V – TOTAL DE CARTAS PRECATORIAS DO FORO JUIZADO ESPECIAL CRIME QUE PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE ((ITEM 06+ ITEM 07)– ITEM 8)

3


8

10.Total de Processos em Fase de Execução. ACUMULATIVO(Cumprimento da sentença, incluir no item 01)Descrição: PROCESSOS FASE DE EXECUÇÃO(DADOS DA SERVENTIA)

0

11.Total de Processos Suspensos. ACUMULATIVO(Incluir no item Nº01). Descrição: PROCESSOS SUSPENSOS(DADOS DA SERVENTIA)

84



VI - TOTAL DE PROCESSOS DO FORO JUIZADO ESPECIAL CRIME EM TRAMITAÇÃO (ITEM I)- (ITEM 03+ITEM 04+ITEM 05+ITEM 10 +ITEM11) 201

12.Total de Termos Circunstanciados (Vindos+entrados)-(Excluir:arquiv+denunciados+redistrib.)(Acumulativo).Observar termos Resol.nº66/2009/CNJ e Of.circ nº121/2010/CGJ-CE.Não incluir nos itens 1 e 2.Descrição:TERMOS CIRCUNSTANCIADOS(DADOS DA SERVENTIA)

605

13.Total de Denúncias Recebidas no mês (INCLUIR PROCESSOS DENUNCIADOS NOS ITENS Nº01 OU 02). Descrição: DENÚNCIAS RECEBIDAS(DADOS DA SERVENTIA) 2

14.Total de audiências agendadas para o mês de referência. Descrição: AUDIÊNCIAS AGENDADAS( DADOS DA SERVENTIA) 48


8


0


1


7


1


17


10


29


14

VIII – TOTAL DE PROCESSOS DO FORO JUIZADO ESPECIAL CRIME CONCLUSOS COM PRAZO EXCEDIDO(ITEM 21 +ITEM 22)

43

23.Total de sentenças proferidas c/resolução de mérito no mês(Excluir dec.interlocutória e sent.:extinção da punibil.,homolog.de acordo/trans.penal.Não incluir nos itens 24,25,26)Descrição:SENTENÇAS C/RESOLUÇÃO DE MÉRITO(PRESTAÇÃO JURISD.DO MAGISTRADO)

0

24.Total de sentenças proferidas no mês de referência sem resolução de mérito.(Não incluir nos itens 23,25 e 26.Excluir decisão interculotória).Descrição: SENTENÇAS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

8

25.Total de sentenças de homologação de acordos e de transações penais



proferidas no mês/referência(Ref.proc JE Crim.Não incluir no item 23,24 e 26.Excluir dec.interlocut.Descrição:SENTENÇAS DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

7

26.Total de sentenças de extinção de punibilidade em decorrência de prescrição, perempção ou decadência(Não incluir nos itens 23,24 e 25.Excluir dec.interlocut.)Descrição:TOTAL DE SENTENÇAS DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE(PRESTAÇÃO JURISDIC.DO MAGISTRADO)

8

IX – TOTAL DE SENTENÇAS DO FORO JUIZADO ESPECIAL CRIME PROFERIDAS NO MÊS (ITEM 23 + ITEM 24+ ITEM 25 + ITEM 26)

23

27.Total de audiências efetivamente realizadas pelo magistrado no mês de referência(Excluir audiência do conciliador). Descrição: AUDIÊNCIAS EFETIVAMENTE REALIZADAS PELO MAGISTRADO NO MÊS EM REFERÊNCIA(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO MAGISTRADO)

12


0


8

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ESTADO DO CEARÁ

PODER JUDICIÁRIO


Dados estatísticos referentes ao número de processos distribuídos e julgados pela

SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS (CÍVEL E CRIMINAL) e as demais unidades correspondentes no período de 01/2014 a 10/2016

SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE

JULGADOS


2014 394 336 85.28 369 10 0 379 96.19

2015 603 367 60.86 221 62 0 283 46.93

2016 386 217 56.22 312 20 0 332 86.01

1383 920 66.52 902 92 0 994 71.87


JULGADOS


2014 609 603 99.01 574 53 0 627 102.96

2015 820 928 113.17 768 58 0 826 100.73

2016 713 585 82.05 361 42 0 403 56.52

2142 2116 98.79 1703 153 0 1856 86.65

SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

JULGADOS


2014 513 341 66.47 0 332 149 481 93.76

2015 469 600 127.93 0 242 0 242 51.6


06/12/2016http://10.1.1.4/sgec2/Fontes/RelEstatisticaEspecialidade2Interior.asp136

2016 415 313 75.42 0 204 0 204 49.16

1397 1254 89.76 0 778 149 927 66.36


JULGADOS


2014 1623 1274 78.5 0 1363 194 1557 95.93

2015 1917 1524 79.5 0 1155 0 1155 60.25

2016 1116 1751 156.9 0 1769 0 1769 158.51

4656 4549 97.7 0 4287 194 4481 96.24

SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

JULGADOS


2014 486 659 135.6 0 400 0 400 82.3

2015 447 532 119.02 559 88 0 647 144.74

2016 546 472 86.45 543 22 0 565 103.48

1479 1663 112.44 1102 510 0 1612 108.99


JULGADOS


2014 809 692 85.54 0 743 0 743 91.84

2015 794 946 119.14 0 739 0 739 93.07

2016 563 448 79.57 0 357 0 357 63.41

2166 2086 96.31 0 1839 0 1839 84.9

SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO

JULGADOS




2014 486 433 89.09 342 80 0 422 86.83

2015 396 386 97.47 363 58 0 421 106.31

2016 325 348 107.08 338 40 0 378 116.31

1207 1167 96.69 1043 178 0 1221 101.16


JULGADOS


2014 1004 1196 119.12 995 348 0 1343 133.76

2015 810 1038 128.15 72 1345 0 1417 174.94

2016 871 659 75.66 865 82 177 1124 129.05

2685 2893 107.75 1932 1775 177 3884 144.66

SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

JULGADOS


2014 1073 324 30.2 414 3 0 417 38.86

2015 773 344 44.5 268 9 0 277 35.83

2016 623 537 86.2 174 593 163 930 149.28

2469 1205 48.81 856 605 163 1624 65.78


JULGADOS


2014 1356 537 39.6 0 369 23 392 28.91

2015 1300 902 69.38 1676 4 1 1681 129.31

2016 1253 905 72.23 827 5 0 832 66.4

3909 2344 59.96 2503 378 24 2905 74.32



SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDE

JULGADOS


2014 728 608 83.52 541 46 0 587 80.63

2015 671 803 119.67 821 173 0 994 148.14

2016 607 488 80.4 407 32 0 439 72.32

2006 1899 94.67 1769 251 0 2020 100.7


JULGADOS


2014 1451 1159 79.88 1129 99 0 1228 84.63

2015 1525 1609 105.51 2012 136 0 2148 140.85

2016 1303 937 71.91 0 459 0 459 35.23

4279 3705 86.59 3141 694 0 3835 89.62

SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

JULGADOS


2014 492 649 131.91 526 0 0 526 106.91

2015 597 818 137.02 217 329 82 628 105.19

2016 544 492 90.44 0 408 0 408 75

1633 1959 119.96 743 737 82 1562 95.65


JULGADOS


2014 1110 1544 139.1 381 472 0 853 76.85

2015 1034 1507 145.74 761 698 83 1542 149.13



2016 1080 1110 102.78 628 61 0 689 63.8

3224 4161 129.06 1770 1231 83 3084 95.66

SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

JULGADOS


2014 337 265 78.64 0 215 0 215 63.8

2015 346 423 122.25 303 67 0 370 106.94

2016 347 360 103.75 389 14 0 403 116.14

1030 1048 101.75 692 296 0 988 95.92

SEC. 2ª VARA COMARCA DE GRANJA

JULGADOS


2014 753 579 76.89 395 153 0 548 72.78

2015 776 597 76.93 475 52 0 527 67.91

2016 793 464 58.51 413 35 0 448 56.49

2322 1640 70.63 1283 240 0 1523 65.59

SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJE

JULGADOS


2014 458 510 111.35 485 8 0 493 107.64

2015 378 330 87.3 180 68 0 248 65.61

2016 394 405 102.79 466 1 0 467 118.53

1230 1245 101.22 1131 77 0 1208 98.21


JULGADOS




2014 1148 431 37.54 533 32 0 565 49.22

2015 1475 809 54.85 943 58 0 1001 67.86

2016 2473 940 38.01 1267 74 0 1341 54.23

5096 2180 42.78 2743 164 0 2907 57.04

SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA

JULGADOS


2014 341 325 95.31 0 354 0 354 103.81

2015 265 366 138.11 312 44 0 356 134.34

2016 257 210 81.71 154 56 0 210 81.71

863 901 104.4 466 454 0 920 106.6


JULGADOS


2014 890 763 85.73 0 970 0 970 108.99

2015 700 951 135.86 699 66 0 765 109.29

2016 638 470 73.67 0 397 0 397 62.23

2228 2184 98.03 699 1433 0 2132 95.69

SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

JULGADOS


2014 424 303 71.46 0 392 0 392 92.45

2015 330 408 123.64 0 197 266 463 140.3

2016 269 240 89.22 0 108 4 112 41.64

1023 951 92.96 0 697 270 967 94.53




JULGADOS


2014 603 673 111.61 0 729 1 730 121.06

2015 534 1132 211.99 0 1086 293 1379 258.24

2016 476 574 120.59 0 589 0 589 123.74

1613 2379 147.49 0 2404 294 2698 167.27

SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

JULGADOS


2014 1035 702 67.83 567 3 0 570 55.07

2015 722 732 101.39 294 293 0 587 81.3

2016 517 279 53.97 420 4 0 424 82.01

2274 1713 75.33 1281 300 0 1581 69.53


JULGADOS


2014 1716 1237 72.09 857 56 0 913 53.21

2015 1170 774 66.15 591 34 7 632 54.02

2016 951 675 70.98 579 8 4 591 62.15

3837 2686 70 2027 98 11 2136 55.67

SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA

JULGADOS


2014 624 687 110.1 728 3 0 731 117.15

2015 605 358 59.17 194 108 0 302 49.92



2016 609 505 82.92 525 24 0 549 90.15

1838 1550 84.33 1447 135 0 1582 86.07


JULGADOS


2014 824 732 88.83 639 30 0 669 81.19

2015 863 928 107.53 354 210 0 564 65.35

2016 803 459 57.16 897 101 0 998 124.28

2490 2119 85.1 1890 341 0 2231 89.6

SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

JULGADOS


2014 918 845 92.05 773 98 0 871 94.88

2015 735 785 106.8 384 311 0 695 94.56

2016 846 825 97.52 0 1037 0 1037 122.58

2499 2455 98.24 1157 1446 0 2603 104.16


JULGADOS


2014 1576 1563 99.18 1535 56 0 1591 100.95

2015 1431 1071 74.84 823 409 0 1232 86.09

2016 1604 1022 63.72 0 1969 0 1969 122.76

4611 3656 79.29 2358 2434 0 4792 103.93


JULGADOS




2014 783 926 118.26 784 61 0 845 107.92

2015 730 1088 149.04 810 61 111 982 134.52

2016 699 632 90.41 0 399 47 446 63.81

2212 2646 119.62 1594 521 158 2273 102.76


JULGADOS


2014 1384 817 59.03 0 1031 1 1032 74.57

2015 1336 1186 88.77 771 218 513 1502 112.43

2016 1059 816 77.05 794 0 156 950 89.71

3779 2819 74.6 1565 1249 670 3484 92.19

SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

JULGADOS


2014 614 503 81.92 519 7 0 526 85.67

2015 378 556 147.09 363 26 0 389 102.91

2016 371 400 107.82 0 220 0 220 59.3

1363 1459 107.04 882 253 0 1135 83.27


JULGADOS


2014 957 639 66.77 503 84 0 587 61.34

2015 645 629 97.52 653 125 5 783 121.4

2016 564 645 114.36 58 615 1 674 119.5

2166 1913 88.32 1214 824 6 2044 94.37



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ESTADO DO CEARÁ

PODER JUDICIÁRIO


Dados estatísticos referentes ao número de processos distribuídos e julgados pela

SEC. 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS (CÍVEL E CRIMINAL) e as demais unidades correspondentes no período de 01/2014 a 10/2016


JULGADOS


2014 394 336 85.28 369 10 0 379 96.19

2015 603 367 60.86 221 62 0 283 46.93

2016 386 217 56.22 312 20 0 332 86.01

1383 920 66.52 902 92 0 994 71.87


JULGADOS


2014 609 603 99.01 574 53 0 627 102.96

2015 820 928 113.17 768 58 0 826 100.73

2016 713 585 82.05 361 42 0 403 56.52

2142 2116 98.79 1703 153 0 1856 86.65


JULGADOS


2014 513 341 66.47 0 332 149 481 93.76

2015 469 600 127.93 0 242 0 242 51.6



2016 415 313 75.42 0 204 0 204 49.16

1397 1254 89.76 0 778 149 927 66.36


JULGADOS


2014 1623 1274 78.5 0 1363 194 1557 95.93

2015 1917 1524 79.5 0 1155 0 1155 60.25

2016 1116 1751 156.9 0 1769 0 1769 158.51

4656 4549 97.7 0 4287 194 4481 96.24


JULGADOS


2014 486 659 135.6 0 400 0 400 82.3

2015 447 532 119.02 559 88 0 647 144.74

2016 546 472 86.45 543 22 0 565 103.48

1479 1663 112.44 1102 510 0 1612 108.99


JULGADOS


2014 809 692 85.54 0 743 0 743 91.84

2015 794 946 119.14 0 739 0 739 93.07

2016 563 448 79.57 0 357 0 357 63.41

2166 2086 96.31 0 1839 0 1839 84.9


JULGADOS




2014 486 433 89.09 342 80 0 422 86.83

2015 396 386 97.47 363 58 0 421 106.31

2016 325 348 107.08 338 40 0 378 116.31

1207 1167 96.69 1043 178 0 1221 101.16


JULGADOS


2014 1004 1196 119.12 995 348 0 1343 133.76

2015 810 1038 128.15 72 1345 0 1417 174.94

2016 871 659 75.66 865 82 177 1124 129.05

2685 2893 107.75 1932 1775 177 3884 144.66


JULGADOS


2014 1073 324 30.2 414 3 0 417 38.86

2015 773 344 44.5 268 9 0 277 35.83

2016 623 537 86.2 174 593 163 930 149.28

2469 1205 48.81 856 605 163 1624 65.78


JULGADOS


2014 1356 537 39.6 0 369 23 392 28.91

2015 1300 902 69.38 1676 4 1 1681 129.31

2016 1253 905 72.23 827 5 0 832 66.4

3909 2344 59.96 2503 378 24 2905 74.32




JULGADOS


2014 728 608 83.52 541 46 0 587 80.63

2015 671 803 119.67 821 173 0 994 148.14

2016 607 488 80.4 407 32 0 439 72.32

2006 1899 94.67 1769 251 0 2020 100.7


JULGADOS


2014 1451 1159 79.88 1129 99 0 1228 84.63

2015 1525 1609 105.51 2012 136 0 2148 140.85

2016 1303 937 71.91 0 459 0 459 35.23

4279 3705 86.59 3141 694 0 3835 89.62


JULGADOS


2014 492 649 131.91 526 0 0 526 106.91

2015 597 818 137.02 217 329 82 628 105.19

2016 544 492 90.44 0 408 0 408 75

1633 1959 119.96 743 737 82 1562 95.65


JULGADOS


2014 1110 1544 139.1 381 472 0 853 76.85

2015 1034 1507 145.74 761 698 83 1542 149.13



2016 1080 1110 102.78 628 61 0 689 63.8

3224 4161 129.06 1770 1231 83 3084 95.66

SEC. 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

JULGADOS


2014 337 265 78.64 0 215 0 215 63.8

2015 346 423 122.25 303 67 0 370 106.94

2016 347 360 103.75 389 14 0 403 116.14

1030 1048 101.75 692 296 0 988 95.92

SEC. 2ª VARA COMARCA DE GRANJA

JULGADOS


2014 753 579 76.89 395 153 0 548 72.78

2015 776 597 76.93 475 52 0 527 67.91

2016 793 464 58.51 413 35 0 448 56.49

2322 1640 70.63 1283 240 0 1523 65.59


JULGADOS


2014 458 510 111.35 485 8 0 493 107.64

2015 378 330 87.3 180 68 0 248 65.61

2016 394 405 102.79 466 1 0 467 118.53

1230 1245 101.22 1131 77 0 1208 98.21


JULGADOS




2014 1148 431 37.54 533 32 0 565 49.22

2015 1475 809 54.85 943 58 0 1001 67.86

2016 2473 940 38.01 1267 74 0 1341 54.23

5096 2180 42.78 2743 164 0 2907 57.04


JULGADOS


2014 341 325 95.31 0 354 0 354 103.81

2015 265 366 138.11 312 44 0 356 134.34

2016 257 210 81.71 154 56 0 210 81.71

863 901 104.4 466 454 0 920 106.6


JULGADOS


2014 890 763 85.73 0 970 0 970 108.99

2015 700 951 135.86 699 66 0 765 109.29

2016 638 470 73.67 0 397 0 397 62.23

2228 2184 98.03 699 1433 0 2132 95.69


JULGADOS


2014 424 303 71.46 0 392 0 392 92.45

2015 330 408 123.64 0 197 266 463 140.3

2016 269 240 89.22 0 108 4 112 41.64

1023 951 92.96 0 697 270 967 94.53




JULGADOS


2014 603 673 111.61 0 729 1 730 121.06

2015 534 1132 211.99 0 1086 293 1379 258.24

2016 476 574 120.59 0 589 0 589 123.74

1613 2379 147.49 0 2404 294 2698 167.27


JULGADOS


2014 1035 702 67.83 567 3 0 570 55.07

2015 722 732 101.39 294 293 0 587 81.3

2016 517 279 53.97 420 4 0 424 82.01

2274 1713 75.33 1281 300 0 1581 69.53


JULGADOS


2014 1716 1237 72.09 857 56 0 913 53.21

2015 1170 774 66.15 591 34 7 632 54.02

2016 951 675 70.98 579 8 4 591 62.15

3837 2686 70 2027 98 11 2136 55.67


JULGADOS


2014 624 687 110.1 728 3 0 731 117.15

2015 605 358 59.17 194 108 0 302 49.92



2016 609 505 82.92 525 24 0 549 90.15

1838 1550 84.33 1447 135 0 1582 86.07


JULGADOS


2014 824 732 88.83 639 30 0 669 81.19

2015 863 928 107.53 354 210 0 564 65.35

2016 803 459 57.16 897 101 0 998 124.28

2490 2119 85.1 1890 341 0 2231 89.6


JULGADOS


2014 918 845 92.05 773 98 0 871 94.88

2015 735 785 106.8 384 311 0 695 94.56

2016 846 825 97.52 0 1037 0 1037 122.58

2499 2455 98.24 1157 1446 0 2603 104.16


JULGADOS


2014 1576 1563 99.18 1535 56 0 1591 100.95

2015 1431 1071 74.84 823 409 0 1232 86.09

2016 1604 1022 63.72 0 1969 0 1969 122.76

4611 3656 79.29 2358 2434 0 4792 103.93


JULGADOS




2014 783 926 118.26 784 61 0 845 107.92

2015 730 1088 149.04 810 61 111 982 134.52

2016 699 632 90.41 0 399 47 446 63.81

2212 2646 119.62 1594 521 158 2273 102.76


JULGADOS


2014 1384 817 59.03 0 1031 1 1032 74.57

2015 1336 1186 88.77 771 218 513 1502 112.43

2016 1059 816 77.05 794 0 156 950 89.71

3779 2819 74.6 1565 1249 670 3484 92.19


JULGADOS


2014 614 503 81.92 519 7 0 526 85.67

2015 378 556 147.09 363 26 0 389 102.91

2016 371 400 107.82 0 220 0 220 59.3

1363 1459 107.04 882 253 0 1135 83.27


JULGADOS


2014 957 639 66.77 503 84 0 587 61.34

2015 645 629 97.52 653 125 5 783 121.4

2016 564 645 114.36 58 615 1 674 119.5

2166 1913 88.32 1214 824 6 2044 94.37



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RELATÓRIO PROCESSOS PENDENTES NAS METAS 2016


Unidade: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

Período: Out/2016

Total de Processos: 136

Observações:

1) A listagem refere-se aos processos pendentes no último dia do mês de referência e será atualizada mensalmente;

2) Processos que não estejam localizados na unidade judiciária não serão contabilizados para cumprimento da meta da GAM. Para fins de cumprimento das Metas Nacionais, a unidade deverá solicitar ao setor competente, quando devido, a redistribuição do feito, conforme determina a Resolução nº 06/2014 do Órgão Especial;

3) A listagem baseia-se no Glossário de Metas disponibilizada pelo CNJ para 2016. Caso haja alteração por parte do CNJ, as listagens poderão sofrer mudanças.

4) Os processos listados nas metas 2, 4 e 6 estão em conformidade com o Glossário fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça. Por esta razão, os processos que tenham sido movimentados para efeito de cumprimento das metas setoriais (GAM), ainda assim permanecerão listados até que sobrevenha o julgamento pelo magistrado.


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICACORREGEDORIA

META 2 DE 2016 DO CNJ

SISTEMA PROCESSO DISTRIBUIÇÃO MOVIMENTAÇÃOÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO

CLASSE LOCALIZAÇÃO

SPROC0000014-46.2006.8.06.0158/0

18/1/2006 11/1/2016 51 - Conclusão DECLARATORIA1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

Página 1 de 11

09/12/2016http://tjcemts030/tecsproc/resumo/RelatorioPendentesMetas2016.asp?acao=PESQUISAR156

SPROC0000117-19.2007.8.06.0158/0

20/12/2007 28/7/2015 51 - Conclusão 99 - Divórcio Litigioso1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000119-52.2008.8.06.0158/0

12/6/2008 8/4/2016 51 - Conclusão USUCAPIÃO1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000121-56.2007.8.06.0158/0

18/12/2007 20/9/201650028 - Despacho/Decisão Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico

COBRANÇA1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000132-32.2000.8.06.0158/0

13/3/2002 15/4/2016 51 - Conclusão EMBARGOS1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000144-94.2010.8.06.0158/0

27/1/2010 4/8/2015

CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ

7 - Procedimento Ordinário1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000145-79.2010.8.06.0158/0

27/1/2010 29/10/2015CONCLUSO PARA JULGAMENTO


SPROC0000150-09.2007.8.06.0158/0

21/11/2007 1/6/2016 51 - Conclusão OBRIGACAO DE FAZER1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000192-53.2010.8.06.0158/0

1/2/2010 8/4/2016 51 - Conclusão 65 - Ação Civil Pública1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000243-35.2008.8.06.0158/0

28/7/2008 12/11/2015 51 - Conclusão BUSCA E APREENSÃO1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC 0000249-76.2007.8.06.0158/0

12/12/2007 18/2/2016 51 - Conclusão BUSCA E APREENSÃO1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC 0000337-80.2008.8.06.0158/0


SPROC0000365-48.2008.8.06.0158/0 13/5/2008 3/9/2015 581 - Documento COBRANÇA

1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000367-18.2008.8.06.0158/0 13/5/2008 4/9/2015 51 - Conclusão COBRANÇA


SPROC0000383-98.2010.8.06.0158/0

25/2/2010 18/11/2015 51 - Conclusão 49 - Usucapião1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000401-71.2000.8.06.0158/0

21/9/2001 14/10/2016 51 - Conclusão 183 - Cautelar Inominada1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

Página 2 de 11


SPROC0000433-27.2010.8.06.0158/0

25/2/2010 4/10/201660 - Expedição de documento

90 - Desapropriação1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000464-47.2010.8.06.0158/0

3/3/2010 11/4/2016493 - Entrega em carga/vista

69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68


SPROC0000476-66.2007.8.06.0158/0


SPROC0000496-62.2004.8.06.0158/0


EMBARGOS1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC 0000499-07.2010.8.06.0158/0

3/3/2010 29/9/2015 581 - Documento 65 - Ação Civil Pública1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC 0000499-51.2003.8.06.0158/0

29/10/2003 18/10/2016 51 - Conclusão ORDINÁRIA OUTRAS1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000501-11.2009.8.06.0158/0 18/3/2009 27/9/2016 51 - Conclusão 49 - Usucapião


SPROC0000510-12.2005.8.06.0158/0 22/9/2005 7/6/2016 581 - Documento 7 - Procedimento Ordinário


SPROC0000562-08.2005.8.06.0158/0 15/9/2005 10/9/2015

CONCLUSO PARA JULGAMENTO 7 - Procedimento Ordinário


SPROC0000631-06.2006.8.06.0158/0

11/4/2006 3/12/2015 51 - Conclusão DESAPROPRIAÇÃO1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000659-37.2007.8.06.0158/0


USUCAPIÃO1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000828-63.2003.8.06.0158/0

14/8/2003 3/8/2015


AÇÃO CAUTELAR1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000998-30.2006.8.06.0158/0 25/5/2006 3/2/2016 51 - Conclusão DECLARATÓRIA


SPROC0001026-95.2006.8.06.0158/0

25/5/2006 12/5/2016 51 - Conclusão AÇÃO CAUTELAR1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0001049-70.2008.8.06.0158/0

1/2/2008 20/4/2016 51 - Conclusão COBRANÇA1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

Página 3 de 11


SPROC0001102-17.2009.8.06.0158/0


SPROC0001159-69.2008.8.06.0158/0



SPROC0001188-56.2007.8.06.0158/0


SPROC0001258-73.2007.8.06.0158/0


SPROC 0001482-45.2006.8.06.0158/0

8/8/2006 15/12/2015 51 - Conclusão USUCAPIÃO1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC 0001504-98.2009.8.06.0158/0

30/6/2009 11/10/2013 ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO

1232 - Exceção de Incompetência

8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

SPROC0001515-64.2008.8.06.0158/0 9/12/2008 2/8/2016 581 - Documento 7 - Procedimento Ordinário


SPROC0001550-58.2007.8.06.0158/0 4/4/2007 18/10/2016 51 - Conclusão

REVISIONAL DE CONTRATO


SPROC0001610-75.2000.8.06.0158/0 26/9/2000 14/4/2016 51 - Conclusão EMBARGOS


SPROC0001620-22.2000.8.06.0158/0

27/9/2000 8/7/2016 123 - Remessa EMBARGOSSERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS

SPROC0001649-57.2009.8.06.0158/0

30/7/2009 3/10/2016 581 - Documento 7 - Procedimento Ordinário1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0001922-36.2009.8.06.0158/0

27/8/2009 3/8/2015


81 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária


SPROC0001949-63.2002.8.06.0158/0 29/1/2003 23/3/2015

50028 - Despacho/Decisão Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico

INDENIZAÇÃO1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0001952-08.2008.8.06.0158/0


AÇÃO CIVIL PÚBLICA1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0001990-20.2008.8.06.0158/0

1/10/2008 25/10/2016 581 - DocumentoRESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AMPARO ASSISTENCIAL C/C PED


Página 4 de 11


TUTELA ANTECIPADA

SPROC0002041-02.2006.8.06.0158/0


SPROC0002049-76.2006.8.06.0158/0

18/10/2006 15/4/2016


EMBARGOS1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC 0002053-79.2007.8.06.0158/0

30/1/2007 3/8/2015


DEMOLITÓRIA1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC 0002057-19.2007.8.06.0158/0

30/1/2007 18/11/2015 51 - Conclusão REINTEGRACAO DE POSSE


SPROC 0002058-38.2006.8.06.0158/0

18/10/2006 12/5/2016 51 - Conclusão RESCISAO CONTRATUAL 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0002061-56.2007.8.06.0158/0 23/2/2007 20/11/2013

493 - Entrega em carga/vista DESAPROPRIAÇÃO


SPROC0002072-22.2006.8.06.0158/0 9/11/2006 22/4/2016 123 - Remessa DESAPROPRIAÇÃO


SPROC0002102-52.2009.8.06.0158/0 18/9/2009 13/1/2016 51 - Conclusão



SPROC0002215-06.2009.8.06.0158/0

29/9/2009 26/10/201650025 - Edital Enviado para Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa


SPROC0002243-42.2007.8.06.0158/0


USUCAPIÃO1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0002245-12.2007.8.06.0158/0

11/1/2007 1/9/2016 132 - Recebimento USUCAPIÃO1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0002245-75.2008.8.06.0158/0

28/8/2008 9/12/2015 581 - Documento ORDINÁRIA OUTRAS1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0002247-45.2008.8.06.0158/0

28/8/2008 27/4/2016 51 - Conclusão AÇÃO CAUTELAR1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0002303-59.2000.8.06.0158/0

18/5/2000 1/7/2016 581 - Documento EMBARGOS1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

1ª VARA DA

Página 5 de 11


SPROC0002459-32.2009.8.06.0158/0


49 - UsucapiãoCOMARCA DE RUSSAS

SPROC0002565-91.2009.8.06.0158/0 10/11/2009 3/3/2016 51 - Conclusão



SPROC0002784-07.2009.8.06.0158/0 2/12/2009 25/8/2015

CONCLUSO PARA JULGAMENTO 7 - Procedimento Ordinário


SPROC0002907-05.2009.8.06.0158/0 15/12/2009 15/4/2016 51 - Conclusão 1420 - Guarda


SPROC0002939-10.2009.8.06.0158/0

17/12/2009 3/10/2016 581 - Documento 1438 - Busca e Apreensão1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0010497-96.2010.8.06.0158/0


49 - Usucapião1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0010646-92.2010.8.06.0158/0

4/6/2010 29/9/2016 51 - Conclusão1118 - Embargos à Execução Fiscal


SPROC0010805-35.2010.8.06.0158/0



SPROC0010965-60.2010.8.06.0158/0


SPROC0011157-56.2011.8.06.0158/0

13/1/2011 14/4/2016 51 - Conclusão 7 - Procedimento Ordinário1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0011388-83.2011.8.06.0158/0


SPROC0011398-64.2010.8.06.0158/0

13/10/2010 25/10/2016 581 - Documento 49 - Usucapião1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0011445-04.2011.8.06.0158/0


SPROC0011503-07.2011.8.06.0158/0

24/2/2011 27/9/2016 51 - Conclusão 1420 - Guarda1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0011655-89.2010.8.06.0158/0



SPROC0011754-

5/4/2011 14/4/2016 51 - Conclusão 49 - Usucapião 1ª VARA DA COMARCA DE

Página 6 de 11


25.2011.8.06.0158/0 RUSSAS

SPROC0012016-09.2010.8.06.0158/0


SPROC0012102-43.2011.8.06.0158/0


SPROC0012136-18.2011.8.06.0158/0

11/5/2011 13/10/2016


1420 - Guarda1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0012144-92.2011.8.06.0158/0


SPROC0012250-88.2010.8.06.0158/0


SPROC0012278-22.2011.8.06.0158/0


SPROC0012287-81.2011.8.06.0158/0


SPROC0012438-47.2011.8.06.0158/0


SPROC0012556-23.2011.8.06.0158/0


SPROC0012686-13.2011.8.06.0158/0


SPROC0012823-92.2011.8.06.0158/0


SPROC0012879-28.2011.8.06.0158/0

22/7/2011 14/4/2016


181 - Busca e Apreensão1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0013125-24.2011.8.06.0158/0


SPROC0013226-61.2011.8.06.0158/0

5/9/2011 14/4/2016 51 - Conclusão81 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária


1ª VARA DA

Página 7 de 11


SPROC0013253-44.2011.8.06.0158/0

6/9/2011 25/10/2016 581 - Documento 65 - Ação Civil PúblicaCOMARCA DE RUSSAS

SPROC0013342-67.2011.8.06.0158/0 15/9/2011 19/5/2016 51 - Conclusão 7 - Procedimento Ordinário


SPROC0013462-13.2011.8.06.0158/0 23/9/2011 17/10/2016

60 - Expedição de documento 7 - Procedimento Ordinário


SPROC0013518-46.2011.8.06.0158/0 30/9/2011 15/4/2016 51 - Conclusão 7 - Procedimento Ordinário


SPROC0013559-13.2011.8.06.0158/0



SPROC0013754-95.2011.8.06.0158/0


SPROC0013907-94.2012.8.06.0158/0


37 - Embargos de Terceiro1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0014248-23.2012.8.06.0158/0


SPROC0014484-72.2012.8.06.0158/0



SPROC0014748-89.2012.8.06.0158/0



SPROC0014868-35.2012.8.06.0158/0



SPROC0014928-08.2012.8.06.0158/0


SPROC0014944-59.2012.8.06.0158/0

3/8/2012 14/4/2016



SPROC0014987-93.2012.8.06.0158/0


SPROC0015024-23.2012.8.06.0158/0

13/7/2012 24/5/2016 51 - Conclusão1707 - Reintegração / Manutenção de Posse


50028 - Despacho/Decisão 1ª VARA DA

Página 8 de 11


SPROC0015028-60.2012.8.06.0158/0

7/8/2012 29/7/2016Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico




SPROC0015169-79.2012.8.06.0158/0 9/8/2012 22/6/2016 581 - Documento



SPROC0015334-29.2012.8.06.0158/0 20/8/2012 26/3/2015 970 - Audiência 49 - Usucapião


SPROC0015345-58.2012.8.06.0158/0

20/8/2012 2/9/2016 581 - Documento1399 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar


SPROC0015407-98.2012.8.06.0158/0


SPROC0015585-47.2012.8.06.0158/0


SPROC0015604-53.2012.8.06.0158/0



SPROC0015612-30.2012.8.06.0158/0

3/9/2012 25/10/201655240 - Vista p/ Ciência do MP


SPROC0015693-76.2012.8.06.0158/0

12/9/2012 3/10/2016 581 - Documento 1440 - Cautelar Inominada1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0015723-14.2012.8.06.0158/0


SPROC0015756-04.2012.8.06.0158/0



SPROC0015780-32.2012.8.06.0158/0


SPROC0016406-51.2012.8.06.0158/0

4/12/2012 15/4/2016 51 - Conclusão1707 - Reintegração / Manutenção de Posse


SPROC0016616-05.2012.8.06.0158/0


SPROC0016714-

17/12/2012 14/4/2016 51 - Conclusão 49 - Usucapião 1ª VARA DA COMARCA DE

Página 9 de 11


87.2012.8.06.0158/0 RUSSAS

SPROC0438836-83.2010.8.06.0001/0

16/9/2010 20/10/2016 51 - Conclusão 1420 - Guarda1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0011573-24.2011.8.06.0158/0

9/3/2011 9/3/2011 26 - Distribuição309 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal

DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0012543-24.2011.8.06.0158/0 22/6/2011 3/6/2015 123 - Remessa

1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional


SPROC0012560-94.2010.8.06.0158/0

17/12/2010 14/9/2016 51 - Conclusão1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional


SPROC0012843-83.2011.8.06.0158/0

4/8/2011 15/8/2012 123 - Remessa310 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico


SPROC0012906-11.2011.8.06.0158/0

4/8/2011 6/6/2014 123 - Remessa310 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico


SPROC0013848-09.2012.8.06.0158/0

30/3/2012 22/7/2016 51 - Conclusão326 - Restituição de Coisas Apreendidas


SPROC0016181-31.2012.8.06.0158/0

8/11/2012 4/5/2016 51 - Conclusão1288 - Transferência entre estabelecimentos penais


SPROC0016273-09.2012.8.06.0158/0


1288 - Transferência entre estabelecimentos penais


SPROC0002946-02.2009.8.06.0158/0

17/12/2009 26/10/2016 51 - Conclusão282 - Ação Penal de Competência do Júri


SPROC0010333-34.2010.8.06.0158/0

29/4/2010 3/8/2016 51 - Conclusão282 - Ação Penal de Competência do Júri


SPROC0011609-66.2011.8.06.0158/0


282 - Ação Penal de Competência do Júri


SPROC0011632-12.2011.8.06.0158/0

16/3/2011 26/10/2016 581 - Documento282 - Ação Penal de Competência do Júri


SPROC0012019-27.2011.8.06.0158/0

29/4/2011 15/8/2016 581 - Documento282 - Ação Penal de Competência do Júri


SPROC0013614-

11/10/2011 14/7/2016 50028 - Despacho/Decisão Disponibilizado no Diário da 282 - Ação Penal de

1ª VARA DA COMARCA DE

Página 10 de 11


61.2011.8.06.0158/0 Justiça Eletrônico Competência do Júri RUSSAS

Página 11 de 11





Período: Out/2016


Observações:










SPROC0000003-12.2009.8.06.0158/0

21/1/2009 1/8/2016 51 - Conclusão7 - Procedimento Ordinário


Página 1 de 102


SPROC0000011-52.2010.8.06.0158/0

11/1/2010 31/10/2016 581 - Documento436 - Procedimento do Juizado Especial Cível


SPROC0000013-22.2010.8.06.0158/0

11/1/2010 19/5/2016


436 - Procedimento do Juizado Especial Cível


SPROC0000022-81.2010.8.06.0158/0

12/1/2010 21/10/2016 51 - Conclusão436 - Procedimento do Juizado Especial Cível


SPROC0000030-92.2009.8.06.0158/0

19/1/2009 12/10/2009 123 - Remessa436 - Procedimento do Juizado Especial Cível

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

SPROC0000033-47.2009.8.06.0158/0

16/1/2009 19/5/2016




SPROC0000038-06.2008.8.06.0158/0

27/6/2008 8/8/2016 970 - Audiência ORDINÁRIA OUTRAS2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000038-69.2009.8.06.0158/0



SPROC0000040-73.2008.8.06.0158/0

27/6/2008 4/10/2016 50032 - Ato Disponibilizado INDENIZAÇÃO2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000048-16.2009.8.06.0158/0

20/1/2009 19/5/2016


1118 - Embargos à Execução Fiscal


SPROC0000054-23.2009.8.06.0158/0

28/1/2009 19/5/2016


191 - Protesto2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000064-33.2010.8.06.0158/0

15/1/2010 27/10/2016 970 - Audiência 49 - Usucapião2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000071-59.2009.8.06.0158/0

27/1/2009 8/8/2016 970 - Audiência1707 - Reintegração / Manutenção de Posse


SPROC0000075-62.2010.8.06.0158/0

18/1/2010 19/5/2016


7 - Procedimento Ordinário


0000078- 2ª VARA DA

Página 2 de 102


SPROC22.2007.8.06.0158/0

11/12/2007 24/8/2016 581 - Documento COBRANÇACOMARCA DE RUSSAS

SPROC 0000094-68.2010.8.06.0158/0

20/1/2010 19/5/2016


228 - Exibição de Documento ou Coisa


SPROC0000137-39.2009.8.06.0158/0

9/2/2009 27/7/2016 581 - Documento81 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária


SPROC0000149-19.2010.8.06.0158/0

27/1/2010 19/10/2016 493 - Entrega em carga/vista 99 - Divórcio Litigioso2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000152-08.2009.8.06.0158/0

30/1/2009 19/5/2016




SPROC0000153-90.2009.8.06.0158/0

30/1/2009 19/5/2016




SPROC0000154-75.2009.8.06.0158/0

30/1/2009 19/5/2016




SPROC0000157-30.2009.8.06.0158/0

2/2/2009 19/5/2016




SPROC0000168-59.2009.8.06.0158/0

26/1/2009 28/10/2016 50032 - Ato Disponibilizado7 - Procedimento Ordinário


SPROC0000192-87.2009.8.06.0158/0

18/2/2009 19/5/2016




SPROC0000226-62.2009.8.06.0158/0 29/1/2009 19/5/2016




SPROC0000250-90.2009.8.06.0158/0

11/2/2009 19/5/2016



SPROC0000271-32.2010.8.06.0158/0



Página 3 de 102


SPROC0000274-84.2010.8.06.0158/0

11/2/2010 19/5/2016




SPROC0000293-90.2010.8.06.0158/0



SPROC0000297-30.2010.8.06.0158/0



SPROC0000315-22.2008.8.06.0158/0

3/6/2008 19/5/2016



SPROC0000335-42.2010.8.06.0158/0


SPROC0000336-27.2010.8.06.0158/0

18/2/2010 29/8/2016ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO



SPROC0000348-41.2010.8.06.0158/0

24/2/2010 19/5/2016


22 - Procedimento Sumário


SPROC0000413-70.2009.8.06.0158/0

27/2/2009 19/5/2016




SPROC0000418-58.2010.8.06.0158/0

25/2/2010 19/5/2016


1682 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil


SPROC 0000428-39.2009.8.06.0158/0

2/3/2009 19/5/2016




SPROC 0000440-19.2010.8.06.0158/0

25/2/2010 26/10/2016 581 - Documento 7 - Procedimento Ordinário


SPROC0000440-53.2009.8.06.0158/0

16/3/2009 19/5/2016




SPROC0000450-97.2009.8.06.0158/0



Página 4 de 102


SPROC0000452-67.2009.8.06.0158/0

17/3/2009 28/10/2016 50032 - Ato Disponibilizado81 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária


SPROC0000458-40.2010.8.06.0158/0



SPROC0000496-52.2010.8.06.0158/0

3/3/2010 19/5/2016


65 - Ação Civil Pública2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000497-71.2009.8.06.0158/0

18/3/2009 19/5/2016




SPROC0000500-89.2010.8.06.0158/0

3/3/2010 19/5/2016



SPROC0000503-44.2010.8.06.0158/0


SPROC0000504-29.2010.8.06.0158/0


SPROC0000505-14.2010.8.06.0158/0

3/3/2010 19/5/2016



SPROC0000515-29.2008.8.06.0158/0

25/4/2008 26/9/2016 581 - Documento COBRANÇA2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000539-13.2008.8.06.0108/0

24/9/2008 19/5/2016




SPROC0000544-11.2010.8.06.0158/0 10/3/2010 19/5/2016



SPROC0000562-32.2010.8.06.0158/0

10/3/2010 19/5/2016




SPROC0000563-17.2010.8.06.0158/0

10/3/2010 19/5/2016




Página 5 de 102


SPROC0000579-68.2010.8.06.0158/0



SPROC0000584-90.2010.8.06.0158/0

11/3/2010 19/5/2016




SPROC0000591-87.2007.8.06.0158/0

16/10/2007 19/10/2016 51 - ConclusãoREPARAÇÃO DE DANOS


SPROC0000596-12.2007.8.06.0158/0

22/10/2007 28/10/2016 50032 - Ato DisponibilizadoOBRIGACAO DE FAZER


SPROC0000597-94.2007.8.06.0158/0



SPROC0000599-30.2008.8.06.0158/0

15/4/2008 19/5/2016


REPARAÇÃO DE DANOS


SPROC0000599-64.2007.8.06.0158/0

22/10/2007 19/10/2016 51 - ConclusãoREPARAÇÃO DE DANOS


SPROC0000600-78.2009.8.06.0158/0


SPROC0000605-66.2010.8.06.0158/0

15/3/2010 19/5/2016



SPROC0000606-51.2010.8.06.0158/0

15/3/2010 19/5/2016


40 - Monitória2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000606-85.2009.8.06.0158/0

26/3/2009 19/5/2016


190 - Justificação2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000607-70.2009.8.06.0158/0

26/3/2009 3/8/2016 581 - Documento 190 - Justificação2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000623-58.2008.8.06.0158/0

9/4/2008 19/5/2016




CERTIFICAÇÃO DE 2ª VARA DA

Página 6 de 102


SPROC0000659-32.2010.8.06.0158/0

18/3/2010 19/5/2016PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ


COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000670-95.2009.8.06.0158/0

31/3/2009 19/5/2016



SPROC0000677-58.2007.8.06.0158/0

17/10/2007 19/5/2016




SPROC0000691-08.2008.8.06.0158/0

28/3/2008 4/10/2016 50032 - Ato Disponibilizado COBRANÇA2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000695-74.2010.8.06.0158/0

25/3/2010 19/5/2016




SPROC0000706-40.2009.8.06.0158/0

8/4/2009 19/5/2016


1707 - Reintegração / Manutenção de Posse


SPROC0000714-80.2010.8.06.0158/0



SPROC0000724-61.2009.8.06.0158/0


SPROC0000754-96.2009.8.06.0158/0

23/4/2009 19/5/2016




SPROC0000826-83.2009.8.06.0158/0 22/4/2009 26/9/2016 581 - Documento



SPROC0000832-61.2007.8.06.0158/0 29/8/2007 19/5/2016




SPROC0000887-41.2009.8.06.0158/0

29/4/2009 19/5/2016




SPROC0000918-60.2009.8.06.0029/0

13/5/2009 19/5/2016


1232 - Exceção de Incompetência


Página 7 de 102


SPROC0001005-17.2009.8.06.0158/0

29/4/2009 19/5/2016




SPROC0001038-07.2009.8.06.0158/0

8/5/2009 19/5/2016


94 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança


SPROC0001039-89.2009.8.06.0158/0

11/5/2009 19/5/2016




SPROC0001093-26.2007.8.06.0158/0

12/7/2007 19/5/2016




SPROC 0001101-32.2009.8.06.0158/0

19/5/2009 19/5/2016



SPROC0001108-58.2008.8.06.0158/0

14/2/2008 19/5/2016


OBRIGAÇÃO DE NAO FAZER


SPROC0001122-08.2009.8.06.0158/0

20/5/2009 19/5/2016




SPROC0001126-45.2009.8.06.0158/0

20/5/2009 19/5/2016




SPROC0001141-14.2009.8.06.0158/0

26/5/2009 19/5/2016




SPROC0001202-06.2008.8.06.0158/0

28/2/2008 24/8/2016 581 - Documento INDENIZAÇÃO2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0001259-87.2009.8.06.0158/0

28/5/2009 19/5/2016


1725 - Notificação2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0001291-92.2009.8.06.0158/0

10/6/2009 4/10/2016 50032 - Ato Disponibilizado436 - Procedimento do Juizado Especial Cível


CERTIFICAÇÃO DE

Página 8 de 102


SPROC0001365-83.2008.8.06.0158/0




SPROC0001366-68.2008.8.06.0158/0

9/1/2009 19/5/2016




SPROC0001370-71.2009.8.06.0158/0

15/6/2009 19/5/2016


1683 - Retificação de Registro de Imóvel


SPROC0001391-47.2009.8.06.0158/0

16/6/2009 19/5/2016




SPROC0001406-50.2008.8.06.0158/0

16/12/2008 19/5/2016




SPROC0001412-23.2009.8.06.0158/0 11/8/2009 19/5/2016




SPROC 0001412-57.2008.8.06.0158/0

7/1/2009 15/7/2016 581 - Documento 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68


SPROC 0001414-90.2009.8.06.0158/0

10/8/2009 19/5/2016




SPROC0001441-73.2009.8.06.0158/0

10/8/2009 19/5/2016




SPROC0001444-28.2009.8.06.0158/0



SPROC0001474-63.2009.8.06.0158/0



SPROC0001494-54.2009.8.06.0158/0

8/7/2009 19/5/2016




SPROC0001502-65.2008.8.06.0158/0

28/11/2008 5/9/2016 85 - Petição436 - Procedimento do Juizado Especial Cível


Página 9 de 102


SPROC0001525-74.2009.8.06.0158/0

10/7/2009 19/5/2016


181 - Busca e Apreensão


SPROC0001543-32.2008.8.06.0158/0

26/11/2008 19/5/2016




SPROC0001546-84.2008.8.06.0158/0

10/12/2008 19/5/2016




SPROC0001566-41.2009.8.06.0158/0

8/7/2009 19/5/2016




SPROC0001566-75.2008.8.06.0158/0 26/11/2008 15/9/2016

60 - Expedição de documento



SPROC0001586-66.2008.8.06.0158/0 21/11/2008 19/5/2016




SPROC0001601-98.2009.8.06.0158/0

24/7/2009 19/5/2016




SPROC0001624-78.2008.8.06.0158/0

18/11/2008 19/5/2016




SPROC0001636-58.2009.8.06.0158/0

13/8/2009 19/5/2016


99 - Divórcio Litigioso2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0001672-03.2009.8.06.0158/0

24/8/2009 19/5/2016




SPROC0001676-74.2008.8.06.0158/0

13/11/2008 19/5/2016



SPROC0001677-25.2009.8.06.0158/0 7/8/2009 19/5/2016


183 - Cautelar Inominada


Página 10 de 102


SPROC0001681-62.2009.8.06.0158/0

17/8/2009 19/5/2016




SPROC0001696-65.2008.8.06.0158/0

12/11/2008 19/5/2016




SPROC0001699-20.2008.8.06.0158/0

12/11/2008 19/5/2016



SPROC0001704-08.2009.8.06.0158/0

17/8/2009 19/5/2016




SPROC0001714-52.2009.8.06.0158/0 12/8/2009 31/10/2016 581 - Documento



SPROC0001715-37.2009.8.06.0158/0 12/8/2009 19/5/2016




SPROC0001721-44.2009.8.06.0158/0

24/8/2009 19/5/2016




SPROC0001722-29.2009.8.06.0158/0


SPROC0001722-63.2008.8.06.0158/0



SPROC0001728-70.2008.8.06.0158/0

20/11/2008 19/5/2016




SPROC0001751-16.2008.8.06.0158/0

3/11/2008 19/5/2016




SPROC0001758-08.2008.8.06.0158/0



SPROC0001759-90.2008.8.06.0158/0



Página 11 de 102


SPROC0001778-62.2009.8.06.0158/0

25/9/2009 19/5/2016




SPROC0001812-37.2009.8.06.0158/0



SPROC0001815-26.2008.8.06.0158/0

24/10/2008 19/5/2016




SPROC0001852-19.2009.8.06.0158/0

10/9/2009 19/5/2016



SPROC0001859-11.2009.8.06.0158/0

22/9/2009 25/10/2016 581 - Documento7 - Procedimento Ordinário


SPROC0001867-85.2009.8.06.0158/0


SPROC0001879-02.2009.8.06.0158/0

25/8/2009 26/10/2016 581 - Documento51 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento


SPROC0001957-93.2009.8.06.0158/0

27/8/2009 4/10/2016 50032 - Ato Disponibilizado 49 - Usucapião2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0001987-31.2009.8.06.0158/0

16/9/2009 19/5/2016


1295 - Alvará Judicial2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0002009-89.2009.8.06.0158/0

24/8/2009 19/5/2016




SPROC0002018-85.2008.8.06.0158/0 8/10/2008 19/5/2016



SPROC 0002024-58.2009.8.06.0158/0

4/9/2009 11/9/2016 581 - Documento 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível


SPROC 0002045-68.2008.8.06.0158/0

23/9/2008 19/5/2016


BUSCA E APREENSÃO2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

Página 12 de 102


SPROC0002053-11.2009.8.06.0158/0

16/9/2009 19/5/2016




SPROC0002108-59.2009.8.06.0158/0

16/9/2009 31/10/2016 581 - Documento228 - Exibição de Documento ou Coisa


SPROC0002112-96.2009.8.06.0158/0

25/9/2009 4/8/2016 581 - Documento141 - Separação Litigiosa


SPROC0002123-62.2008.8.06.0158/0

11/9/2008 19/5/2016


NOTIFICAÇÃO2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0002129-35.2009.8.06.0158/0




SPROC0002136-27.2009.8.06.0158/0

22/9/2009 19/5/2016


58 - Interdição2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0002152-78.2009.8.06.0158/0

11/9/2009 8/8/2016 970 - Audiência7 - Procedimento Ordinário


SPROC0002165-77.2009.8.06.0158/0

1/10/2009 19/5/2016




SPROC0002202-07.2009.8.06.0158/0

8/10/2009 19/5/2016



SPROC 0002208-14.2009.8.06.0158/0

29/9/2009 19/5/2016




SPROC0002218-92.2008.8.06.0158/0

10/9/2008 19/5/2016



SPROC0002229-24.2008.8.06.0158/0

1/9/2008 19/5/2016


INTERDITO PROIBITORIO


SPROC0002336-34.2009.8.06.0158/0



Página 13 de 102


SPROC0002378-20.2008.8.06.0158/0

14/8/2008 8/8/2016 970 - AudiênciaREINTEGRACAO DE POSSE


SPROC0002419-50.2009.8.06.0158/0

29/10/2009 19/5/2016




SPROC0002425-91.2008.8.06.0158/0

14/8/2008 19/5/2016


NOTIFICAÇÃO2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0002476-68.2009.8.06.0158/0

4/11/2009 19/5/2016


141 - Separação Litigiosa


SPROC0002477-87.2008.8.06.0158/0

22/7/2008 12/9/2016 51 - Conclusão INDENIZAÇÃO2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0002478-72.2008.8.06.0158/0

22/7/2008 28/10/2016

50024 - Despacho/Decisão Enviado para Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico


SPROC0002494-89.2009.8.06.0158/0



SPROC0002505-21.2009.8.06.0158/0



SPROC0002512-13.2009.8.06.0158/0

29/10/2009 19/5/2016


37 - Embargos de Terceiro


SPROC 0002525-46.2008.8.06.0158/0

29/7/2008 19/5/2016



SPROC 0002541-63.2009.8.06.0158/0



SPROC0002562-39.2009.8.06.0158/0

6/11/2009 19/5/2016




SPROC0002567-61.2009.8.06.0158/0



Página 14 de 102


SPROC0002568-46.2009.8.06.0158/0



SPROC0002603-06.2009.8.06.0158/0

12/11/2009 19/5/2016



SPROC0002659-39.2009.8.06.0158/0



SPROC0002661-43.2008.8.06.0158/0

9/7/2008 4/10/2016 50032 - Ato Disponibilizado COBRANÇA2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0002666-31.2009.8.06.0158/0

20/11/2009 19/5/2016




SPROC0002667-16.2009.8.06.0158/0

20/11/2009 19/5/2016




SPROC0002668-98.2009.8.06.0158/0

20/11/2009 19/5/2016



SPROC0002669-83.2009.8.06.0158/0

20/11/2009 19/5/2016




SPROC 0002685-37.2009.8.06.0158/0

20/11/2009 19/5/2016




SPROC0002689-74.2009.8.06.0158/0

20/11/2009 19/5/2016




SPROC0002711-35.2009.8.06.0158/0

25/11/2009 19/5/2016




SPROC0002771-08.2009.8.06.0158/0

2/12/2009 19/5/2016




SPROC0002833-

11/12/2009 21/10/2016 51 - Conclusão436 - Procedimento do


Página 15 de 102


48.2009.8.06.0158/0 Juizado Especial Cível RUSSAS

SPROC0002847-32.2009.8.06.0158/0



SPROC0002861-16.2009.8.06.0158/0

15/12/2009 19/5/2016




SPROC 0002864-68.2009.8.06.0158/0

15/12/2009 19/5/2016


1122 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa


SPROC 0002886-29.2009.8.06.0158/0

16/12/2009 26/10/2016 581 - Documento 228 - Exibição de Documento ou Coisa


SPROC0002900-13.2009.8.06.0158/0

17/12/2009 19/5/2016




SPROC0008223-60.2011.8.06.0115/0




SPROC0009996-45.2010.8.06.0158/0




SPROC0010022-43.2010.8.06.0158/0

5/4/2010 19/5/2016



SPROC0010031-05.2010.8.06.0158/0

5/4/2010 19/5/2016




SPROC0010062-25.2010.8.06.0158/0



SPROC0010063-10.2010.8.06.0158/0

7/4/2010 19/5/2016




SPROC0010066-62.2010.8.06.0158/0

7/4/2010 19/5/2016




SPROC0010085-68.2010.8.06.0158/0

9/4/2010 26/8/2016 581 - Documento 99 - Divórcio Litigioso 2ª VARA DA COMARCA DE

Página 16 de 102


RUSSAS

SPROC0010089-08.2010.8.06.0158/0

9/4/2010 19/5/2016




SPROC 0010143-71.2010.8.06.0158/0

15/4/2010 19/5/2016




SPROC0010156-70.2010.8.06.0158/0

20/4/2010 19/5/2016




SPROC0010182-68.2010.8.06.0158/0

18/5/2010 19/5/2016




SPROC0010194-82.2010.8.06.0158/0

16/4/2010 19/5/2016




SPROC0010199-07.2010.8.06.0158/0


SPROC0010201-74.2010.8.06.0158/0


SPROC0010202-59.2010.8.06.0158/0

25/5/2010 19/5/2016




SPROC0010204-29.2010.8.06.0158/0

3/5/2010 19/5/2016




SPROC0010205-14.2010.8.06.0158/0 3/5/2010 19/5/2016




SPROC0010207-81.2010.8.06.0158/0

3/5/2010 19/5/2016




SPROC0010209-51.2010.8.06.0158/0

19/4/2010 19/5/2016




Página 17 de 102


SPROC0010377-53.2010.8.06.0158/0

6/5/2010 21/10/2016 85 - Petição81 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária


SPROC0010387-97.2010.8.06.0158/0

17/6/2010 19/5/2016




SPROC0010482-30.2010.8.06.0158/0




SPROC0010526-49.2010.8.06.0158/0

16/6/2010 19/5/2016




SPROC0010549-92.2010.8.06.0158/0

18/8/2010 19/5/2016



SPROC0010554-17.2010.8.06.0158/0

19/8/2010 19/5/2016




SPROC0010588-89.2010.8.06.0158/0



SPROC0010590-59.2010.8.06.0158/0

20/8/2010 19/5/2016


1706 - Procedimento ordinário


SPROC 0010606-13.2010.8.06.0158/0

18/6/2010 19/5/2016



SPROC0010662-46.2010.8.06.0158/0

25/8/2010 19/5/2016




SPROC0010734-33.2010.8.06.0158/0

26/8/2010 19/5/2016



SPROC0010768-08.2010.8.06.0158/0

26/8/2010 19/5/2016




SPROC0010769-

26/8/2010 8/8/2016 970 - Audiência7 - Procedimento


Página 18 de 102


90.2010.8.06.0158/0 Ordinário RUSSAS

SPROC0010770-75.2010.8.06.0158/0

26/8/2010 19/5/2016




SPROC 0010773-30.2010.8.06.0158/0

27/8/2010 19/5/2016




SPROC0010818-34.2010.8.06.0158/0

28/7/2010 19/5/2016




SPROC0010849-54.2010.8.06.0158/0

28/7/2010 8/8/2016 970 - Audiência7 - Procedimento Ordinário


SPROC0010888-51.2010.8.06.0158/0


SPROC0010998-50.2010.8.06.0158/0

11/8/2010 19/5/2016




SPROC0011122-33.2010.8.06.0158/0

11/8/2010 19/5/2016




SPROC0011130-73.2011.8.06.0158/0

12/1/2011 19/5/2016




SPROC0011155-86.2011.8.06.0158/0

31/1/2011 19/5/2016



SPROC0011158-41.2011.8.06.0158/0



SPROC0011171-40.2011.8.06.0158/0 17/1/2011 19/5/2016




SPROC0011180-02.2011.8.06.0158/0 4/2/2011 26/10/2016 581 - Documento




Página 19 de 102


SPROC0011201-75.2011.8.06.0158/0



SPROC0011208-67.2011.8.06.0158/0

8/2/2011 19/5/2016



SPROC0011210-37.2011.8.06.0158/0



SPROC0011243-27.2011.8.06.0158/0

25/1/2011 19/5/2016




SPROC0011245-31.2010.8.06.0158/0



SPROC0011254-90.2010.8.06.0158/0



SPROC0011269-25.2011.8.06.0158/0


SPROC0011317-81.2011.8.06.0158/0

18/2/2011 19/5/2016




SPROC0011325-92.2010.8.06.0158/0

15/9/2010 19/5/2016



SPROC0011341-12.2011.8.06.0158/0

11/2/2011 19/5/2016




SPROC0011406-07.2011.8.06.0158/0 15/2/2011 19/5/2016


120 - Mandado de Segurança


SPROC 0011418-21.2011.8.06.0158/0

11/3/2011 1/6/2016 581 - Documento 99 - Divórcio Litigioso2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC 0011419-40.2010.8.06.0158/0

20/9/2010 19/5/2016




Página 20 de 102


SPROC0011426-95.2011.8.06.0158/0



SPROC0011427-80.2011.8.06.0158/0

14/3/2011 19/5/2016




SPROC0011438-46.2010.8.06.0158/0

15/10/2010 19/5/2016




SPROC0011458-03.2011.8.06.0158/0



SPROC0011476-24.2011.8.06.0158/0




SPROC0011505-74.2011.8.06.0158/0

17/3/2011 19/5/2016




SPROC0011519-58.2011.8.06.0158/0

2/3/2011 19/5/2016




SPROC0011524-80.2011.8.06.0158/0



SPROC0011544-08.2010.8.06.0158/0



SPROC0011551-63.2011.8.06.0158/0

3/3/2011 2/8/2016 51 - Conclusão64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa


SPROC0011578-46.2011.8.06.0158/0

25/3/2011 19/5/2016


61 - Tutela e Curatela - Nomeação


SPROC0011590-94.2010.8.06.0158/0 3/11/2010 19/5/2016



SPROC0011600-07.2011.8.06.0158/0 28/3/2011 11/9/2016 581 - Documento




Página 21 de 102


SPROC0011613-06.2011.8.06.0158/0


40 - MonitóriaCOMARCA DE RUSSAS

SPROC0011656-74.2010.8.06.0158/0



SPROC0011660-77.2011.8.06.0158/0

25/3/2011 19/5/2016




SPROC0011671-43.2010.8.06.0158/0

9/11/2010 19/5/2016




SPROC0011675-46.2011.8.06.0158/0



SPROC0011683-23.2011.8.06.0158/0



SPROC0011691-97.2011.8.06.0158/0



SPROC0011692-19.2010.8.06.0158/0

9/11/2010 19/5/2016




SPROC0011708-36.2011.8.06.0158/0

30/3/2011 19/5/2016




SPROC0011710-40.2010.8.06.0158/0


SPROC0011718-17.2010.8.06.0158/0

12/11/2010 25/10/2016 581 - Documento69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68


SPROC0011734-34.2011.8.06.0158/0

4/4/2011 19/5/2016




SPROC0011737-23.2010.8.06.0158/0



SPROC0011751-07.2010.8.06.0158/0

16/11/2010 22/9/2016 581 - Documento 49 - Usucapião 2ª VARA DA COMARCA DE

Página 22 de 102


RUSSAS

SPROC0011796-11.2010.8.06.0158/0

19/11/2010 21/7/2016 493 - Entrega em carga/vista7 - Procedimento Ordinário


SPROC0011808-88.2011.8.06.0158/0

5/4/2011 19/5/2016




SPROC 0011820-39.2010.8.06.0158/0

22/11/2010 19/5/2016




SPROC0011831-68.2010.8.06.0158/0

23/11/2010 19/5/2016




SPROC0011833-04.2011.8.06.0158/0

7/4/2011 7/7/2016 85 - Petição 49 - Usucapião2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0011839-11.2011.8.06.0158/0



SPROC0011840-93.2011.8.06.0158/0



SPROC0011842-63.2011.8.06.0158/0



SPROC 0011851-25.2011.8.06.0158/0

8/4/2011 24/8/2016 581 - Documento 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível


SPROC 0011906-73.2011.8.06.0158/0

15/4/2011 24/5/2016 970 - Audiência 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68


SPROC 0011915-35.2011.8.06.0158/0

18/4/2011 19/5/2016




SPROC0011925-79.2011.8.06.0158/0

20/4/2011 19/5/2016




SPROC0011930-38.2010.8.06.0158/0

25/11/2010 19/5/2016




Página 23 de 102


SPROC0011965-95.2010.8.06.0158/0

29/11/2010 19/5/2016




SPROC0011967-65.2010.8.06.0158/0

29/11/2010 19/5/2016




SPROC0011989-89.2011.8.06.0158/0

27/4/2011 19/5/2016



SPROC0012000-55.2010.8.06.0158/0

1/12/2010 19/5/2016




SPROC 0012008-32.2010.8.06.0158/0

1/12/2010 19/5/2016




SPROC0012016-72.2011.8.06.0158/0

28/4/2011 19/5/2016


120 - Mandado de Segurança


SPROC0012043-55.2011.8.06.0158/0



SPROC0012056-54.2011.8.06.0158/0

4/5/2011 19/5/2016



SPROC0012061-13.2010.8.06.0158/0

3/12/2010 19/5/2016




SPROC0012087-74.2011.8.06.0158/0

11/5/2011 19/5/2016



SPROC0012089-44.2011.8.06.0158/0

11/5/2011 19/5/2016




SPROC0012092-96.2011.8.06.0158/0 11/5/2011 19/5/2016




Página 24 de 102


SPROC0012095-51.2011.8.06.0158/0



SPROC0012147-47.2011.8.06.0158/0

12/5/2011 19/5/2016




SPROC0012151-84.2011.8.06.0158/0


SPROC0012182-07.2011.8.06.0158/0

18/5/2011 19/5/2016




SPROC0012199-43.2011.8.06.0158/0

18/5/2011 19/5/2016



SPROC0012203-80.2011.8.06.0158/0

19/5/2011 19/5/2016



SPROC0012213-27.2011.8.06.0158/0 20/5/2011 19/5/2016




SPROC0012221-04.2011.8.06.0158/0 20/5/2011 11/9/2016 581 - Documento



SPROC 0012238-74.2010.8.06.0158/0

6/12/2010 19/5/2016




SPROC0012240-44.2010.8.06.0158/0

14/1/2011 19/5/2016




SPROC0012247-02.2011.8.06.0158/0



SPROC0012270-45.2011.8.06.0158/0




SPROC0012274-82.2011.8.06.0158/0

30/5/2011 19/5/2016


1706 - Procedimento ordinário


Página 25 de 102


SPROC0012276-52.2011.8.06.0158/0



SPROC0012290-36.2011.8.06.0158/0

31/5/2011 19/5/2016




SPROC0012293-88.2011.8.06.0158/0

1/6/2011 19/5/2016




SPROC0012294-10.2010.8.06.0158/0



SPROC0012296-77.2010.8.06.0158/0

17/1/2011 19/5/2016




SPROC0012305-05.2011.8.06.0158/0

1/6/2011 19/5/2016



SPROC0012318-04.2011.8.06.0158/0



SPROC0012320-71.2011.8.06.0158/0

2/6/2011 19/5/2016




SPROC 0012326-78.2011.8.06.0158/0

2/6/2011 19/5/2016




SPROC0012331-03.2011.8.06.0158/0



SPROC0012331-37.2010.8.06.0158/0

10/12/2010 19/5/2016




SPROC0012334-89.2010.8.06.0158/0

19/1/2011 19/5/2016



SPROC0012344-02.2011.8.06.0158/0



Página 26 de 102


SPROC0012355-31.2011.8.06.0158/0

8/6/2011 19/5/2016




SPROC0012356-50.2010.8.06.0158/0



SPROC0012359-68.2011.8.06.0158/0

7/6/2011 19/5/2016




SPROC0012364-90.2011.8.06.0158/0

8/6/2011 19/5/2016


1683 - Retificação de Registro de Imóvel


SPROC0012366-60.2011.8.06.0158/0



SPROC0012370-97.2011.8.06.0158/0

8/6/2011 19/5/2016




SPROC0012377-26.2010.8.06.0158/0 17/1/2011 19/5/2016



SPROC 0012389-06.2011.8.06.0158/0

8/6/2011 19/5/2016



SPROC0012407-27.2011.8.06.0158/0

10/6/2011 19/5/2016




SPROC0012441-02.2011.8.06.0158/0

16/6/2011 19/5/2016



SPROC0012443-69.2011.8.06.0158/0

16/6/2011 19/5/2016



SPROC0012454-98.2011.8.06.0158/0

15/6/2011 19/5/2016




2ª VARA DA

Página 27 de 102


SPROC0012467-97.2011.8.06.0158/0


COMARCA DE RUSSAS

SPROC 0012473-41.2010.8.06.0158/0

21/2/2011 19/5/2016




SPROC0012493-95.2011.8.06.0158/0

21/6/2011 19/5/2016


1702 - Impugnação de Assistência Judiciária


SPROC0012504-27.2011.8.06.0158/0



SPROC0012514-71.2011.8.06.0158/0

21/6/2011 19/5/2016




SPROC0012549-31.2011.8.06.0158/0

24/6/2011 19/5/2016




SPROC0012565-82.2011.8.06.0158/0



SPROC0012609-04.2011.8.06.0158/0



SPROC0012613-41.2011.8.06.0158/0

30/6/2011 19/5/2016




SPROC0012636-84.2011.8.06.0158/0

1/7/2011 19/5/2016



SPROC0012658-79.2010.8.06.0158/0


SPROC0012672-29.2011.8.06.0158/0 5/7/2011 19/5/2016




SPROC 0012731-17.2011.8.06.0158/0

14/7/2011 19/5/2016




Página 28 de 102


SPROC0012732-02.2011.8.06.0158/0

15/7/2011 19/5/2016




SPROC0012747-68.2011.8.06.0158/0

15/7/2011 19/5/2016




SPROC0012753-75.2011.8.06.0158/0



SPROC0012785-80.2011.8.06.0158/0



SPROC0012794-42.2011.8.06.0158/0

22/7/2011 19/5/2016




SPROC0012852-45.2011.8.06.0158/0

2/8/2011 19/5/2016




SPROC0012855-97.2011.8.06.0158/0 3/8/2011 19/5/2016




SPROC 0012929-54.2011.8.06.0158/0

8/8/2011 19/5/2016




SPROC0012952-97.2011.8.06.0158/0

9/8/2011 19/5/2016




SPROC0012966-81.2011.8.06.0158/0

10/8/2011 19/5/2016



SPROC0012986-72.2011.8.06.0158/0

4/8/2011 19/5/2016




SPROC0013024-84.2011.8.06.0158/0



0013025-CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO 7 - Procedimento 2ª VARA DA

Página 29 de 102


SPROC69.2011.8.06.0158/0

11/8/2011 19/5/2016ENQUADRADO EM META DO CNJ

Ordinário COMARCA DE RUSSAS

SPROC 0013028-24.2011.8.06.0158/0

11/8/2011 19/5/2016



SPROC0013042-08.2011.8.06.0158/0

12/8/2011 19/5/2016



SPROC0013055-07.2011.8.06.0158/0

15/8/2011 19/5/2016



SPROC0013083-72.2011.8.06.0158/0




SPROC0013084-57.2011.8.06.0158/0

18/8/2011 20/5/2016




SPROC0013116-62.2011.8.06.0158/0

24/8/2011 20/5/2016



SPROC0013166-88.2011.8.06.0158/0

26/8/2011 20/5/2016




SPROC 0013193-71.2011.8.06.0158/0

31/8/2011 20/5/2016




SPROC0013196-26.2011.8.06.0158/0

1/9/2011 20/5/2016




SPROC0013254-29.2011.8.06.0158/0

9/9/2011 20/5/2016




SPROC0013260-36.2011.8.06.0158/0

12/9/2011 20/5/2016





Página 30 de 102


SPROC58.2011.8.06.0158/0



SPROC 0013268-13.2011.8.06.0158/0

12/9/2011 20/5/2016




SPROC0013308-92.2011.8.06.0158/0

15/9/2011 20/5/2016



SPROC0013351-92.2012.8.06.0158/0

20/1/2012 20/5/2016




SPROC0013359-06.2011.8.06.0158/0

16/9/2011 20/5/2016




SPROC0013359-69.2012.8.06.0158/0



SPROC0013360-54.2012.8.06.0158/0

30/1/2012 20/5/2016




SPROC0013361-39.2012.8.06.0158/0

31/1/2012 20/5/2016




SPROC 0013417-72.2012.8.06.0158/0

30/1/2012 20/5/2016




SPROC0013421-46.2011.8.06.0158/0

20/9/2011 20/5/2016




SPROC0013424-98.2011.8.06.0158/0

22/9/2011 20/5/2016




SPROC0013427-19.2012.8.06.0158/0

25/1/2012 20/5/2016



SPROC0013431-

25/1/2012 31/10/2016 581 - Documento436 - Procedimento do


Página 31 de 102


56.2012.8.06.0158/0 Juizado Especial Cível RUSSAS

SPROC0013432-75.2011.8.06.0158/0

21/9/2011 20/5/2016



SPROC 0013447-44.2011.8.06.0158/0

22/9/2011 20/5/2016



SPROC0013456-06.2011.8.06.0158/0

23/9/2011 20/5/2016




SPROC0013469-68.2012.8.06.0158/0

25/1/2012 11/10/2016 493 - Entrega em carga/vista 49 - Usucapião2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0013488-11.2011.8.06.0158/0

27/9/2011 20/5/2016




SPROC0013488-74.2012.8.06.0158/0

30/1/2012 20/5/2016




SPROC0013501-73.2012.8.06.0158/0

31/1/2012 20/5/2016




SPROC0013502-58.2012.8.06.0158/0

31/1/2012 20/5/2016




SPROC 0013510-35.2012.8.06.0158/0

24/1/2012 20/5/2016




SPROC0013519-31.2011.8.06.0158/0

30/9/2011 20/5/2016




SPROC0013549-32.2012.8.06.0158/0



SPROC0013555-73.2011.8.06.0158/0

6/10/2011 20/5/2016




Página 32 de 102


SPROC0013560-95.2011.8.06.0158/0

5/10/2011 20/5/2016




SPROC0013571-90.2012.8.06.0158/0

7/2/2012 14/3/2016 493 - Entrega em carga/vista 58 - Interdição2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0013599-58.2012.8.06.0158/0

7/2/2012 20/5/2016




SPROC0013614-27.2012.8.06.0158/0



SPROC0013619-49.2012.8.06.0158/0

23/2/2012 20/5/2016



SPROC0013628-11.2012.8.06.0158/0

23/2/2012 20/5/2016


94 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança


SPROC0013630-78.2012.8.06.0158/0



SPROC0013641-10.2012.8.06.0158/0

13/2/2012 20/5/2016




SPROC 0013642-92.2012.8.06.0158/0

24/2/2012 20/5/2016




SPROC0013643-77.2012.8.06.0158/0



SPROC 0013644-62.2012.8.06.0158/0


SPROC0013644-96.2011.8.06.0158/0

18/10/2011 20/5/2016




SPROC0013650-06.2011.8.06.0158/0

19/10/2011 20/5/2016



Página 33 de 102


SPROC0013650-69.2012.8.06.0158/0

27/2/2012 20/5/2016




SPROC0013653-24.2012.8.06.0158/0

27/2/2012 25/5/2016 970 - Audiência436 - Procedimento do Juizado Especial Cível


SPROC0013656-76.2012.8.06.0158/0

28/2/2012 20/5/2016



SPROC0013677-52.2012.8.06.0158/0

28/2/2012 20/5/2016




SPROC0013693-40.2011.8.06.0158/0

25/10/2011 20/5/2016




SPROC0013699-13.2012.8.06.0158/0

23/2/2012 26/8/2016 85 - Petição7 - Procedimento Ordinário


SPROC0013706-05.2012.8.06.0158/0 23/2/2012 20/5/2016




SPROC 0013708-09.2011.8.06.0158/0

25/10/2011 20/5/2016




SPROC0013720-86.2012.8.06.0158/0

24/2/2012 18/7/2016 51 - Conclusão 58 - Interdição2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0013733-22.2011.8.06.0158/0



SPROC 0013747-69.2012.8.06.0158/0

5/3/2012 4/10/2016 50032 - Ato Disponibilizado 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível


SPROC0013753-76.2012.8.06.0158/0

27/2/2012 20/5/2016




SPROC0013758-98.2012.8.06.0158/0

6/3/2012 20/5/2016




Página 34 de 102


SPROC0013762-72.2011.8.06.0158/0

31/10/2011 20/5/2016




SPROC0013792-73.2012.8.06.0158/0


SPROC0013800-50.2012.8.06.0158/0


SPROC0013802-54.2011.8.06.0158/0



SPROC0013810-94.2012.8.06.0158/0


SPROC0013818-71.2012.8.06.0158/0

30/3/2012 20/5/2016




SPROC0013825-97.2011.8.06.0158/0

9/11/2011 20/5/2016




SPROC0013826-82.2011.8.06.0158/0

16/11/2011 20/5/2016



SPROC0013847-24.2012.8.06.0158/0

9/4/2012 20/5/2016




SPROC 0013853-65.2011.8.06.0158/0

14/11/2011 20/5/2016




SPROC 0013855-35.2011.8.06.0158/0



SPROC0013858-87.2011.8.06.0158/0

16/11/2011 20/5/2016




SPROC0013866-30.2012.8.06.0158/0

20/4/2012 20/5/2016



Página 35 de 102


SPROC0013871-86.2011.8.06.0158/0

14/11/2011 20/5/2016




SPROC0013873-56.2011.8.06.0158/0

16/11/2011 20/5/2016




SPROC0013886-21.2012.8.06.0158/0


SPROC0013887-06.2012.8.06.0158/0


SPROC0013889-73.2012.8.06.0158/0

29/3/2012 20/5/2016



SPROC0013908-79.2012.8.06.0158/0

23/4/2012 20/5/2016



SPROC0013919-45.2011.8.06.0158/0 22/11/2011 20/5/2016




SPROC0013937-66.2011.8.06.0158/0 22/11/2011 12/9/2016

60 - Expedição de documento



SPROC0013938-51.2011.8.06.0158/0 22/11/2011 10/9/2016 581 - Documento



SPROC0013939-36.2011.8.06.0158/0 21/11/2011 9/9/2016

60 - Expedição de documento 58 - Interdição


SPROC0013943-73.2011.8.06.0158/0 23/11/2011 20/5/2016




SPROC0013993-02.2011.8.06.0158/0

11/1/2012 20/5/2016




SPROC0014030-92.2012.8.06.0158/0

9/5/2012 20/5/2016




Página 36 de 102


SPROC0014034-66.2011.8.06.0158/0

17/1/2012 20/5/2016




SPROC0014048-50.2011.8.06.0158/0

11/1/2012 20/5/2016




SPROC0014111-41.2012.8.06.0158/0

11/5/2012 20/5/2016




SPROC0014112-60.2011.8.06.0158/0

23/1/2012 20/5/2016



SPROC0014119-18.2012.8.06.0158/0 14/5/2012 9/9/2016

ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO



SPROC0014190-20.2012.8.06.0158/0

16/5/2012 4/10/2016 970 - Audiência69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68


SPROC0014218-85.2012.8.06.0158/0 13/4/2012 20/5/2016


1118 - Embargos à Execução Fiscal


SPROC 0014227-47.2012.8.06.0158/0

13/4/2012 20/5/2016




SPROC0014229-17.2012.8.06.0158/0



SPROC0014238-76.2012.8.06.0158/0



SPROC0014268-14.2012.8.06.0158/0

17/5/2012 20/5/2016




SPROC0014269-96.2012.8.06.0158/0

17/5/2012 20/5/2016




SPROC 0014270-81.2012.8.06.0158/0

17/5/2012 20/5/2016CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META

7 - Procedimento Ordinário 2ª VARA DA

COMARCA DE

Página 37 de 102


DO CNJ RUSSAS

SPROC0014291-57.2012.8.06.0158/0

23/5/2012 20/5/2016




SPROC 0014292-42.2012.8.06.0158/0

24/5/2012 20/5/2016




SPROC0014305-41.2012.8.06.0158/0

19/4/2012 20/5/2016



SPROC0014309-78.2012.8.06.0158/0

23/4/2012 20/5/2016




SPROC0014336-61.2012.8.06.0158/0

24/5/2012 20/5/2016



SPROC0014341-83.2012.8.06.0158/0

14/5/2012 20/5/2016



SPROC0014386-87.2012.8.06.0158/0


SPROC0014447-45.2012.8.06.0158/0

29/5/2012 28/10/2016 50032 - Ato Disponibilizado69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68


SPROC0014450-97.2012.8.06.0158/0

28/5/2012 20/5/2016




SPROC0014455-22.2012.8.06.0158/0 29/5/2012 20/5/2016




SPROC 0014456-07.2012.8.06.0158/0

29/5/2012 19/10/2016 51 - Conclusão 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível


SPROC 0014457-26.2011.8.06.0158/0

17/1/2012 20/5/2016




Página 38 de 102


SPROC0014458-74.2012.8.06.0158/0

29/5/2012 20/5/2016




SPROC0014461-29.2012.8.06.0158/0

30/5/2012 20/5/2016




SPROC0014501-11.2012.8.06.0158/0

14/5/2012 20/5/2016




SPROC0014506-33.2012.8.06.0158/0

30/5/2012 20/5/2016





SPROC0014514-10.2012.8.06.0158/0 28/5/2012 20/5/2016




SPROC 0014524-54.2012.8.06.0158/0

31/5/2012 29/8/2016 ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO



SPROC 0014566-06.2012.8.06.0158/0

31/5/2012 20/5/2016



SPROC0014573-95.2012.8.06.0158/0

17/5/2012 20/5/2016




SPROC0014586-94.2012.8.06.0158/0


SPROC0014601-63.2012.8.06.0158/0

1/6/2012 20/5/2016



SPROC0014603-33.2012.8.06.0158/0

29/5/2012 20/5/2016





Página 39 de 102


SPROC18.2012.8.06.0158/0



SPROC 0014607-70.2012.8.06.0158/0

4/6/2012 20/5/2016




SPROC0014609-40.2012.8.06.0158/0

30/5/2012 20/5/2016




SPROC0014620-69.2012.8.06.0158/0

4/6/2012 20/5/2016



SPROC0014672-65.2012.8.06.0158/0

11/6/2012 20/5/2016




SPROC0014703-85.2012.8.06.0158/0

5/6/2012 20/5/2016




SPROC0014710-14.2011.8.06.0158/0


SPROC0014735-27.2011.8.06.0158/0



SPROC0014747-07.2012.8.06.0158/0

4/6/2012 20/5/2016




SPROC 0014819-91.2012.8.06.0158/0

27/6/2012 20/5/2016



SPROC0014835-45.2012.8.06.0158/0

25/6/2012 20/5/2016




SPROC0014866-65.2012.8.06.0158/0



SPROC0014867-50.2012.8.06.0158/0

25/6/2012 20/5/2016




Página 40 de 102


SPROC0014869-20.2012.8.06.0158/0

20/6/2012 20/5/2016




SPROC0014871-87.2012.8.06.0158/0

21/6/2012 20/5/2016




SPROC0014886-56.2012.8.06.0158/0

25/6/2012 20/5/2016




SPROC0014903-92.2012.8.06.0158/0

21/6/2012 20/5/2016




SPROC 0014906-47.2012.8.06.0158/0

25/6/2012 20/5/2016




SPROC0014912-54.2012.8.06.0158/0

25/6/2012 20/5/2016




SPROC0014930-75.2012.8.06.0158/0



SPROC0014935-97.2012.8.06.0158/0



SPROC0014946-29.2012.8.06.0158/0

28/6/2012 20/5/2016




SPROC0014952-36.2012.8.06.0158/0

29/6/2012 20/5/2016




SPROC0014958-43.2012.8.06.0158/0



SPROC0014959-28.2012.8.06.0158/0

3/8/2012 20/5/2016



0014986-CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO 436 - Procedimento do 2ª VARA DA

Página 41 de 102


SPROC11.2012.8.06.0158/0


Juizado Especial Cível COMARCA DE RUSSAS

SPROC0014990-48.2012.8.06.0158/0 7/8/2012 26/10/2016

60 - Expedição de documento 58 - Interdição


SPROC 0014991-33.2012.8.06.0158/0

4/7/2012 20/5/2016




SPROC0014998-25.2012.8.06.0158/0

25/7/2012 20/5/2016



SPROC0015015-61.2012.8.06.0158/0



SPROC0015016-46.2012.8.06.0158/0



SPROC0015031-15.2012.8.06.0158/0

7/8/2012 20/5/2016



SPROC0015035-52.2012.8.06.0158/0

7/8/2012 20/5/2016



SPROC0015048-51.2012.8.06.0158/0



SPROC0015052-88.2012.8.06.0158/0



SPROC0015056-28.2012.8.06.0158/0

8/8/2012 20/5/2016



SPROC0015058-95.2012.8.06.0158/0

20/7/2012 20/5/2016



SPROC0015059-80.2012.8.06.0158/0

8/8/2012 20/5/2016




CERTIFICAÇÃO DE 1682 - Retificação ou 2ª VARA DA

Página 42 de 102


SPROC0015080-56.2012.8.06.0158/0


Suprimento ou Restauração de Registro Civil

COMARCA DE RUSSAS

SPROC0015120-38.2012.8.06.0158/0



SPROC0015135-07.2012.8.06.0158/0

13/8/2012 20/5/2016



SPROC0015174-04.2012.8.06.0158/0

24/7/2012 20/5/2016




SPROC0015184-48.2012.8.06.0158/0



SPROC0015198-32.2012.8.06.0158/0

24/7/2012 20/5/2016




SPROC0015202-69.2012.8.06.0158/0

13/8/2012 20/5/2016




SPROC0015207-91.2012.8.06.0158/0

14/8/2012 20/5/2016



SPROC0015211-31.2012.8.06.0158/0 14/8/2012 31/10/2016 51 - Conclusão



SPROC 0015221-75.2012.8.06.0158/0

14/8/2012 20/5/2016




SPROC0015224-30.2012.8.06.0158/0

15/8/2012 20/5/2016



SPROC0015253-80.2012.8.06.0158/0

8/8/2012 20/5/2016




SPROC 0015255-50.2012.8.06.0158/0


7 - Procedimento Ordinário 2ª VARA DA

COMARCA DE

Página 43 de 102


DO CNJ RUSSAS

SPROC0015265-94.2012.8.06.0158/0

16/8/2012 20/5/2016




SPROC0015268-49.2012.8.06.0158/0 16/8/2012 28/7/2016 51 - Conclusão



SPROC 0015271-04.2012.8.06.0158/0

2/8/2012 20/5/2016




SPROC0015290-10.2012.8.06.0158/0

17/8/2012 20/5/2016




SPROC0015292-77.2012.8.06.0158/0

17/8/2012 20/5/2016




SPROC0015336-96.2012.8.06.0158/0


SPROC0015346-43.2012.8.06.0158/0

20/8/2012 15/9/2016 51 - Conclusão69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68


SPROC0015349-95.2012.8.06.0158/0

20/8/2012 20/5/2016



SPROC0015362-94.2012.8.06.0158/0

8/8/2012 20/5/2016




SPROC0015363-79.2012.8.06.0158/0

14/8/2012 20/5/2016




SPROC0015379-33.2012.8.06.0158/0 9/8/2012 20/5/2016




SPROC 0015388-92.2012.8.06.0158/0

16/8/2012 20/5/2016




Página 44 de 102


SPROC0015398-39.2012.8.06.0158/0

17/8/2012 20/5/2016




SPROC0015399-24.2012.8.06.0158/0



SPROC0015413-08.2012.8.06.0158/0

21/8/2012 20/5/2016




SPROC0015434-81.2012.8.06.0158/0

14/8/2012 20/5/2016



SPROC0015441-73.2012.8.06.0158/0

17/8/2012 20/5/2016




SPROC0015442-58.2012.8.06.0158/0

17/8/2012 28/10/2016 50032 - Ato Disponibilizado69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68


SPROC0015483-25.2012.8.06.0158/0


SPROC0015484-10.2012.8.06.0158/0

21/8/2012 20/5/2016




SPROC 0015485-92.2012.8.06.0158/0

23/8/2012 20/5/2016




SPROC0015487-62.2012.8.06.0158/0

23/8/2012 20/5/2016




SPROC0015534-36.2012.8.06.0158/0

27/8/2012 20/5/2016




SPROC0015544-80.2012.8.06.0158/0

29/8/2012 20/5/2016





Página 45 de 102


SPROC50.2012.8.06.0158/0



SPROC 0015547-35.2012.8.06.0158/0

29/8/2012 20/5/2016




SPROC0015549-05.2012.8.06.0158/0

29/8/2012 20/5/2016




SPROC0015552-57.2012.8.06.0158/0

29/8/2012 20/5/2016




SPROC0015555-12.2012.8.06.0158/0

29/8/2012 20/5/2016




SPROC0015556-94.2012.8.06.0158/0

29/8/2012 20/5/2016




SPROC0015560-34.2012.8.06.0158/0 30/8/2012 20/5/2016




SPROC0015562-04.2012.8.06.0158/0 30/8/2012 6/10/2016 581 - Documento



SPROC0015563-86.2012.8.06.0158/0 30/8/2012 6/10/2016 581 - Documento



SPROC0015565-56.2012.8.06.0158/0 30/8/2012 16/7/2015 85 - Petição



SPROC0015566-41.2012.8.06.0158/0 30/8/2012 4/10/2016




SPROC 0015568-11.2012.8.06.0158/0



SPROC0015572-48.2012.8.06.0158/0 30/8/2012 19/10/2016 51 - Conclusão



0015573- 7 - Procedimento 2ª VARA DA

Página 46 de 102


SPROC33.2012.8.06.0158/0

30/8/2012 19/9/2012 51 - ConclusãoOrdinário COMARCA DE

RUSSAS

SPROC 0015577-70.2012.8.06.0158/0

31/8/2012 4/10/2016



SPROC0015582-92.2012.8.06.0158/0

31/8/2012 23/1/2015 51 - Conclusão69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68


SPROC0015592-39.2012.8.06.0158/0

31/8/2012 28/9/2016




SPROC0015615-82.2012.8.06.0158/0

3/9/2012 28/9/2016




SPROC0015655-64.2012.8.06.0158/0



SPROC0015664-26.2012.8.06.0158/0

10/9/2012 4/10/2016




SPROC0015676-40.2012.8.06.0158/0



SPROC0015694-61.2012.8.06.0158/0

12/9/2012 4/10/2016




SPROC0015698-98.2012.8.06.0158/0

13/9/2012 4/10/2016



SPROC0015707-60.2012.8.06.0158/0 13/9/2012 4/10/2016



SPROC 0015716-22.2012.8.06.0158/0

14/9/2012 17/10/2016 51 - Conclusão 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível


SPROC 0015719-74.2012.8.06.0158/0

18/9/2012 4/10/2016




Página 47 de 102


SPROC0015753-49.2012.8.06.0158/0



SPROC0015766-48.2012.8.06.0158/0

21/9/2012 20/5/2016



SPROC0015771-70.2012.8.06.0158/0



SPROC0015772-55.2012.8.06.0158/0

24/9/2012 20/5/2016




SPROC0015820-14.2012.8.06.0158/0

27/9/2012 20/5/2016



SPROC0015863-48.2012.8.06.0158/0

2/10/2012 20/5/2016




SPROC0015885-09.2012.8.06.0158/0 4/10/2012 20/5/2016



SPROC 0015886-91.2012.8.06.0158/0

4/10/2012 20/5/2016




SPROC0015889-46.2012.8.06.0158/0

30/10/2012 20/5/2016




SPROC0015895-53.2012.8.06.0158/0

4/10/2012 20/5/2016




SPROC0015901-60.2012.8.06.0158/0



SPROC0015910-22.2012.8.06.0158/0

8/10/2012 20/5/2016




0015911-CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO 436 - Procedimento do 2ª VARA DA

Página 48 de 102


SPROC07.2012.8.06.0158/0


Juizado Especial Cível COMARCA DE RUSSAS

SPROC 0015917-14.2012.8.06.0158/0

9/10/2012 20/5/2016



SPROC0015929-28.2012.8.06.0158/0

9/10/2012 20/5/2016




SPROC0015949-19.2012.8.06.0158/0

11/10/2012 22/6/2016 970 - Audiência436 - Procedimento do Juizado Especial Cível


SPROC0015980-39.2012.8.06.0158/0

17/10/2012 20/5/2016




SPROC0015983-91.2012.8.06.0158/0



SPROC0015998-60.2012.8.06.0158/0



SPROC0016007-22.2012.8.06.0158/0

19/10/2012 20/5/2016




SPROC0016022-88.2012.8.06.0158/0

23/10/2012 20/5/2016



SPROC0016080-91.2012.8.06.0158/0

30/10/2012 1/4/2015




SPROC0016100-82.2012.8.06.0158/0

31/10/2012 15/10/2014 493 - Entrega em carga/vista69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68


SPROC0016235-94.2012.8.06.0158/0 14/11/2012 20/5/2016




SPROC 0016271-39.2012.8.06.0158/0

23/11/2012 20/5/2016



Página 49 de 102


SPROC0016277-46.2012.8.06.0158/0

20/11/2012 20/5/2016




SPROC0016279-16.2012.8.06.0158/0

20/11/2012 20/5/2016




SPROC0016282-68.2012.8.06.0158/0



SPROC0016314-73.2012.8.06.0158/0

4/12/2012 20/5/2016




SPROC0016354-55.2012.8.06.0158/0

5/12/2012 20/5/2016




SPROC0016429-94.2012.8.06.0158/0



SPROC0016431-64.2012.8.06.0158/0 10/12/2012 20/5/2016




SPROC 0016433-34.2012.8.06.0158/0

10/12/2012 20/5/2016




SPROC0016435-04.2012.8.06.0158/0

10/12/2012 20/5/2016




SPROC0016451-55.2012.8.06.0158/0

11/12/2012 20/5/2016




SPROC0016480-08.2012.8.06.0158/0

11/12/2012 20/5/2016




SPROC0016492-22.2012.8.06.0158/0


SPROC0016543-

11/12/2012 25/5/2016 581 - Documento 49 - Usucapião 2ª VARA DA COMARCA DE

Página 50 de 102


33.2012.8.06.0158/0 RUSSAS

SPROC0016559-84.2012.8.06.0158/0

12/12/2012 20/5/2016




SPROC 0016563-24.2012.8.06.0158/0

14/12/2012 20/5/2016



SPROC0016768-53.2012.8.06.0158/0

17/12/2012 20/5/2016




SPROC0016778-97.2012.8.06.0158/0

18/12/2012 20/5/2016




SPROC0016790-14.2012.8.06.0158/0



SPROC0016791-96.2012.8.06.0158/0

19/12/2012 20/5/2016




SPROC0016798-88.2012.8.06.0158/0


41 - Nunciação de Obra Nova


SPROC0086717-29.2007.8.06.0001/0

22/10/2007 20/5/2016



SPROC0000002-27.2009.8.06.0158/0

21/1/2009 20/5/2016


283 - Ação Penal2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000006-30.2010.8.06.0158/0 8/1/2010 20/5/2016



SPROC0000021-67.2008.8.06.0158/0

14/7/2008 20/5/2016


ART. 213 CPB- ESTUPRO


SPROC0000024-85.2009.8.06.0158/0

15/1/2009 20/5/2016



Página 51 de 102


SPROC0000047-31.2009.8.06.0158/0

19/1/2009 20/5/2016



SPROC0000058-26.2010.8.06.0158/0

14/1/2010 15/7/2016 51 - Conclusão 283 - Ação Penal2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000081-69.2010.8.06.0158/0

19/1/2010 20/5/2016



SPROC0000092-35.2009.8.06.0158/0

22/1/2009 20/5/2016



SPROC0000097-57.2009.8.06.0158/0

23/1/2009 20/5/2016



SPROC0000108-86.2009.8.06.0158/0 20/1/2009 20/5/2016



SPROC0000112-26.2009.8.06.0158/0

21/1/2009 20/5/2016



SPROC0000127-92.2009.8.06.0158/0

5/2/2009 20/5/2016



SPROC0000134-50.2010.8.06.0158/0

22/1/2010 20/5/2016



SPROC0000139-09.2009.8.06.0158/0


SPROC0000163-37.2009.8.06.0158/0

23/1/2009 20/5/2016



SPROC0000164-22.2009.8.06.0158/0

23/1/2009 20/5/2016



2ª VARA DA

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SPROC0000184-76.2010.8.06.0158/0

1/2/2010 1/9/2016 51 - Conclusão 283 - Ação PenalCOMARCA DE RUSSAS

SPROC0000198-60.2010.8.06.0158/0 28/1/2010 16/6/2016 581 - Documento 283 - Ação Penal


SPROC 0000221-40.2009.8.06.0158/0

3/2/2009 20/5/2016



SPROC0000230-02.2009.8.06.0158/0

30/1/2009 4/10/2016 581 - Documento 283 - Ação Penal2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000284-65.2009.8.06.0158/0

13/2/2009 20/5/2016



SPROC0000288-68.2010.8.06.0158/0

8/2/2010 20/5/2016



SPROC0000290-38.2010.8.06.0158/0

8/2/2010 20/5/2016



SPROC0000298-49.2009.8.06.0158/0

13/2/2009 20/5/2016



SPROC0000308-93.2009.8.06.0158/0


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2/3/2009 20/5/2016



SPROC0000339-16.2009.8.06.0158/0 19/2/2009 20/5/2016



SPROC0000355-67.2009.8.06.0158/0

27/2/2009 20/5/2016



SPROC0000356-52.2009.8.06.0158/0

27/2/2009 7/7/2016 970 - Audiência 283 - Ação Penal2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

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SPROC0000357-03.2010.8.06.0158/0

11/2/2010 20/5/2016



SPROC0000357-37.2009.8.06.0158/0


SPROC0000358-85.2010.8.06.0158/0

11/2/2010 20/5/2016



SPROC0000361-89.2000.8.06.0158/0

2/1/2002 20/5/2016



SPROC0000363-44.2009.8.06.0158/0


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12/2/2010 20/5/2016


1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)


SPROC0000366-62.2010.8.06.0158/0

12/2/2010 20/5/2016



SPROC 0000369-17.2010.8.06.0158/0

12/2/2010 20/5/2016



SPROC0000389-08.2010.8.06.0158/0

18/2/2010 20/5/2016



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12/3/2009 20/5/2016



SPROC0000454-37.2009.8.06.0158/0


SPROC 0000491-30.2010.8.06.0158/0


283 - Ação Penal 2ª VARA DA COMARCA DE

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DO CNJ RUSSAS

SPROC0000502-93.2009.8.06.0158/0

18/3/2009 20/5/2016



SPROC 0000523-69.2009.8.06.0158/0

20/3/2009 20/5/2016



SPROC0000530-61.2009.8.06.0158/0

23/3/2009 20/5/2016



SPROC0000532-94.2010.8.06.0158/0

5/3/2010 20/5/2016



SPROC0000555-40.2010.8.06.0158/0

10/3/2010 20/5/2016



SPROC0000591-82.2010.8.06.0158/0

11/3/2010 20/5/2016



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SPROC 0000635-04.2010.8.06.0158/0

17/3/2010 20/5/2016



SPROC 0000667-43.2009.8.06.0158/0

3/4/2009 13/10/2016 493 - Entrega em carga/vista 283 - Ação Penal2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC 0000670-61.2010.8.06.0158/0


SPROC 0000673-16.2010.8.06.0158/0

18/3/2010 20/5/2016



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SPROC0000674-98.2010.8.06.0158/0

18/3/2010 20/5/2016



SPROC0000676-68.2010.8.06.0158/0

22/3/2010 20/5/2016



SPROC0000677-53.2010.8.06.0158/0

22/3/2010 28/6/2016 132 - Recebimento 283 - Ação Penal2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0000705-21.2010.8.06.0158/0

23/3/2010 20/5/2016



SPROC0000706-06.2010.8.06.0158/0

23/3/2010 20/5/2016



SPROC0000741-97.2009.8.06.0158/0 3/4/2009 20/5/2016



SPROC 0000767-95.2009.8.06.0158/0


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15/4/2009 20/5/2016



SPROC0000807-14.2008.8.06.0158/0

14/3/2008 20/5/2016



SPROC0000808-62.2009.8.06.0158/0

15/4/2009 20/5/2016



SPROC0000833-75.2009.8.06.0158/0


SPROC0000941-07.2009.8.06.0158/0

20/4/2009 20/5/2016



0000955-CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO 2ª VARA DA

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SPROC88.2009.8.06.0158/0


283 - Ação PenalCOMARCA DE RUSSAS

SPROC0000958-43.2009.8.06.0158/0 4/5/2009 20/9/2016 970 - Audiência 283 - Ação Penal


SPROC 0000961-95.2009.8.06.0158/0

5/5/2009 20/5/2016



SPROC0000971-42.2009.8.06.0158/0


SPROC0000982-71.2009.8.06.0158/0

8/5/2009 20/5/2016



SPROC0001002-62.2009.8.06.0158/0

29/4/2009 1/7/2016 132 - Recebimento

288 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular


SPROC0001029-45.2009.8.06.0158/0

12/5/2009 20/5/2016


310 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico


SPROC0001049-36.2009.8.06.0158/0

8/5/2009 20/5/2016



SPROC 0001055-43.2009.8.06.0158/0

8/5/2009 20/5/2016



SPROC0001130-82.2009.8.06.0158/0


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22/5/2009 20/5/2016



SPROC0001214-83.2009.8.06.0158/0

1/6/2009 20/5/2016



SPROC 0001264-46.2008.8.06.0158/0



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DO CNJ RUSSAS

SPROC0001268-83.2008.8.06.0158/0

5/1/2009 20/5/2016




SPROC 0001275-41.2009.8.06.0158/0

4/6/2009 20/5/2016



SPROC0001278-93.2009.8.06.0158/0

8/6/2009 20/5/2016



SPROC0001279-78.2009.8.06.0158/0

8/6/2009 20/5/2016



SPROC0001329-07.2009.8.06.0158/0

23/6/2009 20/5/2016



SPROC0001359-42.2009.8.06.0158/0


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15/6/2009 20/5/2016



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17/12/2008 20/5/2016



SPROC0001383-07.2008.8.06.0158/0 17/12/2008 23/5/2016



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17/12/2008 23/5/2016



SPROC0001386-59.2008.8.06.0158/0


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SPROC0001389-14.2008.8.06.0158/0

17/12/2008 23/5/2016



SPROC0001390-62.2009.8.06.0158/0

15/6/2009 23/5/2016



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15/12/2008 23/5/2016



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10/8/2009 23/5/2016



SPROC 0001420-34.2008.8.06.0158/0

16/12/2008 23/5/2016



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19/6/2009 23/5/2016



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5/12/2008 23/5/2016



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28/11/2008 23/5/2016



SPROC0001554-

28/11/2008 4/10/2016 581 - Documento 283 - Ação Penal 2ª VARA DA COMARCA DE

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61.2008.8.06.0158/0 RUSSAS

SPROC0001572-48.2009.8.06.0158/0

1/7/2009 23/5/2016





SPROC 0001611-79.2008.8.06.0158/0

17/11/2008 23/5/2016



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17/11/2008 23/5/2016



SPROC0001637-43.2009.8.06.0158/0

9/7/2009 23/5/2016



SPROC0001641-17.2008.8.06.0158/0

12/11/2008 23/5/2016



SPROC0001660-86.2009.8.06.0158/0

3/8/2009 23/5/2016



SPROC0001662-56.2009.8.06.0158/0

3/8/2009 23/5/2016



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6/11/2008 23/5/2016



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SPROC0001755-53.2008.8.06.0158/0

3/11/2008 23/5/2016



SPROC0001794-16.2009.8.06.0158/0

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SPROC0001910-56.2008.8.06.0158/0 16/10/2008 13/10/2016 493 - Entrega em carga/vista 283 - Ação Penal


SPROC0001914-59.2009.8.06.0158/0 26/8/2009 23/5/2016



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1/10/2008 23/5/2016



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4/9/2009 23/5/2016



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4/9/2009 23/5/2016



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SPROC0002087-83.2009.8.06.0158/0

2/9/2009 23/5/2016




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SPROC04.2008.8.06.0158/0



SPROC 0002128-84.2008.8.06.0158/0

11/9/2008 23/5/2016



SPROC0002130-20.2009.8.06.0158/0


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SPROC0002145-23.2008.8.06.0158/0

8/9/2008 23/5/2016


ART. 155 CPB- FURTO2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0002251-48.2009.8.06.0158/0

2/10/2009 23/5/2016



SPROC0002273-09.2009.8.06.0158/0

6/10/2009 23/5/2016



SPROC0002283-53.2009.8.06.0158/0

6/10/2009 23/5/2016





SPROC 0002286-08.2009.8.06.0158/0

8/10/2009 23/5/2016



SPROC0002305-14.2009.8.06.0158/0

13/10/2009 23/5/2016



SPROC0002341-56.2009.8.06.0158/0

15/10/2009 23/5/2016


333 - Insanidade Mental do Acusado


SPROC0002358-29.2008.8.06.0158/0

11/8/2008 3/10/2016 581 - Documento ART. 155 CPB- FURTO2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

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SPROC0002359-77.2009.8.06.0158/0

15/10/2009 23/5/2016



SPROC0002395-22.2009.8.06.0158/0

21/10/2009 23/5/2016




SPROC0002414-28.2009.8.06.0158/0

23/10/2009 23/5/2016



SPROC0002415-13.2009.8.06.0158/0

23/10/2009 23/5/2016



SPROC 0002429-31.2008.8.06.0158/0

11/8/2008 6/9/2016 970 - Audiência

ART. 306 CTB - CONDUÇÃO EMBRIAGADO OU DROGADO


SPROC 0002431-98.2008.8.06.0158/0


SPROC0002449-85.2009.8.06.0158/0

27/10/2009 23/5/2016



SPROC0002466-24.2009.8.06.0158/0

30/10/2009 23/5/2016



SPROC0002521-72.2009.8.06.0158/0


SPROC0002579-75.2009.8.06.0158/0

9/11/2009 23/5/2016



SPROC0002618-72.2009.8.06.0158/0


SPROC0002619-57.2009.8.06.0158/0

13/11/2009 23/5/2016




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SPROC34.2009.8.06.0158/0


320 - LitispendênciaCOMARCA DE RUSSAS

SPROC 0002628-19.2009.8.06.0158/0

13/11/2009 23/5/2016



SPROC0002629-04.2009.8.06.0158/0

13/11/2009 23/5/2016



SPROC0002630-86.2009.8.06.0158/0

13/11/2009 23/5/2016



SPROC0002702-10.2008.8.06.0158/0

14/7/2008 23/5/2016



SPROC0002706-47.2008.8.06.0158/0


SPROC0002708-17.2008.8.06.0158/0


SPROC0002726-38.2008.8.06.0158/0

14/7/2008 2/8/2016 51 - ConclusãoART. 14 DA LEI 10.826/2003


SPROC0002727-23.2008.8.06.0158/0

14/7/2008 20/9/2016 970 - Audiência ART. 155 § 4º CPB2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0002728-08.2008.8.06.0158/0

14/7/2008 28/7/2016 51 - ConclusãoART. 14 DA LEI 10.826/2003


SPROC0002729-90.2008.8.06.0158/0

14/7/2008 23/5/2016


ART. 157 § 2º. INC. I E II C/C ART. 14, INC. II CPB


SPROC0002738-18.2009.8.06.0158/0

1/12/2009 23/5/2016



SPROC0002754-06.2008.8.06.0158/0

15/7/2008 4/10/2016 581 - DocumentoART. 163 PARAG. ÚNICO - CPB


SPROC0002756-

30/11/2009 23/5/2016 CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO


Página 65 de 102


39.2009.8.06.0158/0 ENQUADRADO EM META DO CNJ

RUSSAS

SPROC 0002757-24.2009.8.06.0158/0

2/12/2009 23/5/2016



SPROC0002784-41.2008.8.06.0158/0

14/7/2008 23/5/2016


ART. 129, § 9º DO CPB2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

SPROC0002790-48.2008.8.06.0158/0

14/7/2008 23/5/2016



SPROC0002801-43.2009.8.06.0158/0

4/12/2009 23/5/2016



SPROC0002806-65.2009.8.06.0158/0

4/12/2009 23/5/2016



SPROC0002815-27.2009.8.06.0158/0 9/12/2009 23/5/2016





SPROC0002820-49.2009.8.06.0158/0 4/12/2009 6/9/2016 970 - Audiência 283 - Ação Penal


SPROC 0002829-11.2009.8.06.0158/0

4/12/2009 23/5/2016



SPROC0002874-15.2009.8.06.0158/0

11/12/2009 23/5/2016



SPROC0002883-74.2009.8.06.0158/0

10/12/2009 23/5/2016



SPROC 0002893-21.2009.8.06.0158/0



Página 66 de 102


DO CNJ RUSSAS

SPROC0002924-41.2009.8.06.0158/0

17/12/2009 23/5/2016



SPROC 0002929-63.2009.8.06.0158/0

17/12/2009 23/5/2016



SPROC0002945-17.2009.8.06.0158/0

18/12/2009 23/5/2016



SPROC0003040-47.2009.8.06.0158/0


SPROC0003067-30.2009.8.06.0158/0


SPROC0003076-89.2009.8.06.0158/0


SPROC0003083-81.2009.8.06.0158/0


SPROC0003156-91.2011.8.06.0155/0

20/7/2011 23/5/2016




SPROC0003883-33.2009.8.06.0151/0

16/12/2009 23/5/2016



SPROC0006363-19.2010.8.06.0128/0

12/8/2010 23/5/2016



SPROC0010018-06.2010.8.06.0158/0

26/3/2010 23/5/2016



SPROC0010041-49.2010.8.06.0158/0

31/3/2010 23/5/2016



0010043- 2ª VARA DA

Página 67 de 102


SPROC19.2010.8.06.0158/0

31/3/2010 24/5/2016 970 - Audiência 283 - Ação PenalCOMARCA DE RUSSAS

SPROC 0010050-11.2010.8.06.0158/0

31/3/2010 23/5/2016



SPROC0010068-32.2010.8.06.0158/0

7/4/2010 23/5/2016



SPROC0010069-17.2010.8.06.0158/0


SPROC0010092-60.2010.8.06.0158/0

8/4/2010 23/5/2016



SPROC0010110-81.2010.8.06.0158/0


SPROC0010124-65.2010.8.06.0158/0

13/4/2010 23/5/2016



SPROC0010131-57.2010.8.06.0158/0

13/4/2010 23/5/2016



SPROC0010211-21.2010.8.06.0158/0

19/4/2010 23/5/2016



SPROC0010212-06.2010.8.06.0158/0 19/4/2010 26/10/2016 493 - Entrega em carga/vista 283 - Ação Penal


SPROC0010256-25.2010.8.06.0158/0 22/4/2010 23/5/2016



SPROC0010257-10.2010.8.06.0158/0

30/4/2010 23/5/2016



SPROC0010285-75.2010.8.06.0158/0

26/4/2010 23/5/2016



Página 68 de 102


SPROC0010307-36.2010.8.06.0158/0

27/4/2010 23/5/2016



SPROC0010309-06.2010.8.06.0158/0

27/4/2010 23/5/2016



SPROC0010320-35.2010.8.06.0158/0

30/4/2010 23/5/2016



SPROC0010324-72.2010.8.06.0158/0

28/4/2010 23/5/2016



SPROC 0010326-42.2010.8.06.0158/0

29/4/2010 23/5/2016



SPROC0010335-04.2010.8.06.0158/0

30/4/2010 23/5/2016



SPROC0010362-84.2010.8.06.0158/0


SPROC0010393-07.2010.8.06.0158/0

6/5/2010 23/5/2016



SPROC0010394-89.2010.8.06.0158/0

7/5/2010 23/5/2016



SPROC0010401-81.2010.8.06.0158/0

7/5/2010 23/5/2016



SPROC0010404-36.2010.8.06.0158/0

7/5/2010 23/5/2016



SPROC0010454-62.2010.8.06.0158/0


CERTIFICAÇÃO DE

Página 69 de 102


SPROC0010480-60.2010.8.06.0158/0



SPROC0010486-67.2010.8.06.0158/0

18/5/2010 23/5/2016



SPROC0010487-52.2010.8.06.0158/0

18/5/2010 23/5/2016



SPROC0010489-22.2010.8.06.0158/0

19/5/2010 23/5/2016



SPROC0010490-07.2010.8.06.0158/0

19/5/2010 23/5/2016



SPROC0010504-88.2010.8.06.0158/0 19/5/2010 23/5/2016



SPROC0010524-79.2010.8.06.0158/0

24/5/2010 23/5/2016



SPROC0010543-85.2010.8.06.0158/0

25/5/2010 23/5/2016



SPROC0010558-54.2010.8.06.0158/0

26/5/2010 23/5/2016



SPROC0010573-23.2010.8.06.0158/0


SPROC0010640-85.2010.8.06.0158/0

2/6/2010 23/5/2016




SPROC0010648-62.2010.8.06.0158/0

4/6/2010 23/5/2016



CERTIFICAÇÃO DE

Página 70 de 102


SPROC0010651-17.2010.8.06.0158/0



SPROC0010653-84.2010.8.06.0158/0

4/6/2010 23/5/2016



SPROC0010702-28.2010.8.06.0158/0

9/6/2010 23/5/2016



SPROC0010740-40.2010.8.06.0158/0

16/6/2010 23/5/2016



SPROC0010741-25.2010.8.06.0158/0

16/6/2010 23/5/2016



SPROC0010825-26.2010.8.06.0158/0 24/6/2010 23/5/2016



SPROC0010838-25.2010.8.06.0158/0

29/6/2010 23/5/2016



SPROC0010851-24.2010.8.06.0158/0

30/6/2010 23/5/2016



SPROC0010938-77.2010.8.06.0158/0

15/7/2010 23/5/2016



SPROC0010969-97.2010.8.06.0158/0

15/7/2010 23/5/2016



SPROC0010992-43.2010.8.06.0158/0

26/7/2010 23/5/2016



SPROC0011067-82.2010.8.06.0158/0 30/7/2010 23/5/2016



Página 71 de 102


SPROC0011110-19.2010.8.06.0158/0

9/8/2010 23/5/2016



SPROC0011111-04.2010.8.06.0158/0

9/8/2010 23/5/2016



SPROC0011115-41.2010.8.06.0158/0

9/8/2010 23/5/2016



SPROC0011122-96.2011.8.06.0158/0


SPROC0011124-66.2011.8.06.0158/0



SPROC0011128-06.2011.8.06.0158/0

10/1/2011 23/5/2016



SPROC0011155-23.2010.8.06.0158/0 24/8/2010 23/5/2016



SPROC0011165-67.2010.8.06.0158/0 16/8/2010 27/10/2016

60 - Expedição de documento 283 - Ação Penal


SPROC 0011167-37.2010.8.06.0158/0

13/8/2010 23/5/2016



SPROC0011168-22.2010.8.06.0158/0

16/8/2010 23/5/2016



SPROC0011177-81.2010.8.06.0158/0

17/8/2010 23/5/2016



SPROC0011219-33.2010.8.06.0158/0


SPROC 0011220-18.2010.8.06.0158/0



Página 72 de 102


DO CNJ RUSSAS

SPROC0011225-40.2010.8.06.0158/0


SPROC0011236-69.2010.8.06.0158/0

24/8/2010 23/5/2016




SPROC 0011242-42.2011.8.06.0158/0

21/1/2011 23/5/2016



SPROC 0011252-86.2011.8.06.0158/0


SPROC 0011253-71.2011.8.06.0158/0

25/1/2011 26/10/2016 60 - Expedição de documento


SPROC 0011256-26.2011.8.06.0158/0

25/1/2011 23/5/2016



SPROC0011257-45.2010.8.06.0158/0

25/8/2010 23/5/2016



SPROC0011262-33.2011.8.06.0158/0

2/2/2011 23/5/2016



SPROC0011263-18.2011.8.06.0158/0


SPROC0011268-40.2011.8.06.0158/0

26/1/2011 23/5/2016



SPROC0011280-88.2010.8.06.0158/0

27/8/2010 23/5/2016



SPROC0011307-71.2010.8.06.0158/0

31/8/2010 23/5/2016





Página 73 de 102


SPROC0011335-05.2011.8.06.0158/0



SPROC0011344-64.2011.8.06.0158/0

7/2/2011 23/5/2016



SPROC0011345-49.2011.8.06.0158/0

7/2/2011 23/5/2016



SPROC0011349-86.2011.8.06.0158/0


SPROC0011362-85.2011.8.06.0158/0

9/2/2011 23/5/2016



SPROC0011395-75.2011.8.06.0158/0


SPROC0011406-41.2010.8.06.0158/0

17/9/2010 23/5/2016



SPROC0011408-74.2011.8.06.0158/0

16/2/2011 23/5/2016





SPROC 0011411-63.2010.8.06.0158/0

16/9/2010 23/5/2016



SPROC 0011413-33.2010.8.06.0158/0


SPROC 0011414-18.2010.8.06.0158/0


SPROC 0011421-73.2011.8.06.0158/0

16/2/2011 23/5/2016



Página 74 de 102


SPROC0011443-68.2010.8.06.0158/0

22/9/2010 1/7/2016 51 - Conclusão10960 - Incidente de Sanidade Mental


SPROC0011451-45.2010.8.06.0158/0

22/9/2010 23/5/2016



SPROC0011492-12.2010.8.06.0158/0

28/9/2010 23/5/2016



SPROC0011502-22.2011.8.06.0158/0

24/2/2011 23/5/2016



SPROC0011518-73.2011.8.06.0158/0

28/2/2011 23/5/2016



SPROC0011529-05.2011.8.06.0158/0 2/3/2011 23/5/2016



SPROC0011541-19.2011.8.06.0158/0

2/3/2011 23/5/2016



SPROC0011542-04.2011.8.06.0158/0

2/3/2011 23/5/2016



SPROC0011559-40.2011.8.06.0158/0



SPROC0011568-36.2010.8.06.0158/0

1/10/2010 23/5/2016



SPROC0011571-88.2010.8.06.0158/0

1/10/2010 23/5/2016



SPROC0011572-73.2010.8.06.0158/0

1/10/2010 23/5/2016



2ª VARA DA

Página 75 de 102


SPROC0011582-20.2010.8.06.0158/0

1/10/2010 4/10/2016 581 - Documento 283 - Ação PenalCOMARCA DE RUSSAS

SPROC 0011608-81.2011.8.06.0158/0

15/3/2011 23/5/2016



SPROC0011627-87.2011.8.06.0158/0

16/3/2011 23/5/2016



SPROC0011628-72.2011.8.06.0158/0

16/3/2011 23/5/2016



SPROC0011630-42.2011.8.06.0158/0

15/3/2011 23/5/2016



SPROC0011631-27.2011.8.06.0158/0

16/3/2011 23/5/2016



SPROC0011641-71.2011.8.06.0158/0 17/3/2011 23/5/2016



SPROC 0011647-15.2010.8.06.0158/0

7/10/2010 23/5/2016



SPROC0011648-97.2010.8.06.0158/0

6/10/2010 23/5/2016



SPROC0011650-67.2010.8.06.0158/0



SPROC0011666-21.2010.8.06.0158/0

13/10/2010 23/5/2016



SPROC0011694-86.2010.8.06.0158/0

15/10/2010 23/5/2016




Página 76 de 102


SPROC37.2011.8.06.0158/0



SPROC 0011695-71.2010.8.06.0158/0

15/10/2010 23/5/2016



SPROC0011696-22.2011.8.06.0158/0

23/3/2011 23/5/2016



SPROC0011698-89.2011.8.06.0158/0

23/3/2011 23/5/2016



SPROC0011711-88.2011.8.06.0158/0

24/3/2011 23/5/2016



SPROC0011716-13.2011.8.06.0158/0

24/3/2011 23/5/2016



SPROC0011746-48.2011.8.06.0158/0 28/3/2011 23/5/2016



SPROC 0011750-22.2010.8.06.0158/0

20/10/2010 23/5/2016



SPROC0011762-02.2011.8.06.0158/0

30/3/2011 23/5/2016



SPROC0011765-54.2011.8.06.0158/0

30/3/2011 23/5/2016



SPROC0011768-09.2011.8.06.0158/0

30/3/2011 23/5/2016



SPROC0011785-79.2010.8.06.0158/0

22/10/2010 23/5/2016



CERTIFICAÇÃO DE

Página 77 de 102


SPROC0011788-97.2011.8.06.0158/0



SPROC0011792-37.2011.8.06.0158/0

1/4/2011 23/5/2016



SPROC0011795-89.2011.8.06.0158/0

1/4/2011 23/5/2016



SPROC0011815-17.2010.8.06.0158/0

26/10/2010 23/5/2016



SPROC0011816-02.2010.8.06.0158/0


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11/4/2011 23/5/2016



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20/4/2011 5/9/2016 50032 - Ato Disponibilizado 283 - Ação Penal2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

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288 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular


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DO CNJ RUSSAS

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27/9/2011 23/5/2016 CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO


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33.2011.8.06.0158/0 ENQUADRADO EM META DO CNJ

RUSSAS



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DO CNJ RUSSAS

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14/3/2012 24/6/2016 493 - Entrega em carga/vista326 - Restituição de Coisas Apreendidas


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1/11/2011 23/5/2016



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24/11/2011 23/5/2016



2ª VARA DA

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SPROC0014008-68.2011.8.06.0158/0

30/11/2011 8/7/2016 51 - Conclusão 283 - Ação PenalCOMARCA DE RUSSAS

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30/11/2011 23/5/2016



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30/11/2011 23/5/2016



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1/12/2011 23/5/2016




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8/5/2012 17/10/2016 493 - Entrega em carga/vista333 - Insanidade Mental do Acusado


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10/1/2012 23/5/2016


306 - Relaxamento de Prisão


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SPROC0014858-

20/6/2012 15/7/2016 51 - Conclusão 283 - Ação Penal 2ª VARA DA COMARCA DE

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88.2012.8.06.0158/0 RUSSAS

SPROC0014862-28.2012.8.06.0158/0

15/6/2012 23/5/2016







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26/6/2012 23/5/2016



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17/7/2012 23/5/2016



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19/7/2012 25/10/2016 581 - Documento1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)


SPROC0015201-84.2012.8.06.0158/0

3/8/2012 23/5/2016




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3/8/2012 23/5/2016




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18/9/2012 23/5/2016



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2/10/2012 23/5/2016



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9/10/2012 23/5/2016



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19/10/2012 23/5/2016



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30/10/2012 23/5/2016




SPROC0016087-83.2012.8.06.0158/0




SPROC 0016095-60.2012.8.06.0158/0



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DO CNJ RUSSAS

SPROC0016110-29.2012.8.06.0158/0

1/11/2012 23/5/2016






SPROC0016167-47.2012.8.06.0158/0 7/11/2012 17/10/2016 493 - Entrega em carga/vista



SPROC0016198-67.2012.8.06.0158/0



SPROC0016281-83.2012.8.06.0158/0 20/11/2012 23/5/2016



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20/11/2012 23/5/2016



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23/11/2012 23/5/2016



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14/12/2012 23/5/2016




SPROC0016757-24.2012.8.06.0158/0



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DO CNJ

SPROC0029285-18.2008.8.06.0001/0

24/10/2008 23/5/2016



SPROC 0078544-45.2009.8.06.0001/0

24/7/2009 23/5/2016



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Período: Out/2016


Observações:










SPROC0002215-06.2009.8.06.0158/0

29/9/2009 26/10/201650025 - Edital Enviado para Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa


Página 1 de 2


SPROC0015588-65.2013.8.06.0158/0



Página 2 de 2





Período: Out/2016


Observações:










SPROC0011551-63.2011.8.06.0158/0



Página 1 de 4


SPROC0014284-31.2013.8.06.0158/0

4/4/2013 19/5/2016


65 - Ação Civil Pública


SPROC0000134-50.2010.8.06.0158/0

22/1/2010 20/5/2016



SPROC0000361-89.2000.8.06.0158/0

2/1/2002 20/5/2016



SPROC0000366-62.2010.8.06.0158/0

12/2/2010 20/5/2016



SPROC0000491-30.2010.8.06.0158/0

4/3/2010 20/5/2016



SPROC0000502-93.2009.8.06.0158/0

18/3/2009 20/5/2016



SPROC0000591-82.2010.8.06.0158/0

11/3/2010 20/5/2016



SPROC0001383-07.2008.8.06.0158/0

17/12/2008 23/5/2016



SPROC0001806-64.2008.8.06.0158/0

22/10/2008 23/5/2016



SPROC0002130-20.2009.8.06.0158/0


SPROC0002286-08.2009.8.06.0158/0

8/10/2009 23/5/2016



SPROC0002414-28.2009.8.06.0158/0

23/10/2009 23/5/2016



Página 2 de 4


SPROC0003067-30.2009.8.06.0158/0


SPROC0003883-33.2009.8.06.0151/0

16/12/2009 23/5/2016



SPROC0010335-04.2010.8.06.0158/0

30/4/2010 23/5/2016



SPROC0010741-25.2010.8.06.0158/0

16/6/2010 23/5/2016



SPROC0011124-66.2011.8.06.0158/0



SPROC0011225-40.2010.8.06.0158/0


SPROC0011262-33.2011.8.06.0158/0

2/2/2011 23/5/2016



SPROC0012094-66.2011.8.06.0158/0

6/5/2011 23/5/2016



SPROC0012943-38.2011.8.06.0158/0



SPROC0013158-14.2011.8.06.0158/0

26/8/2011 23/5/2016



SPROC0013298-48.2011.8.06.0158/0

13/9/2011 23/5/2016



SPROC0013602-13.2012.8.06.0158/0

2/2/2012 23/5/2016



SPROC0013624-08.2011.8.06.0158/0



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DO CNJ RUSSAS

SPROC0013895-80.2012.8.06.0158/0

14/3/2012 23/5/2016



SPROC0013907-31.2011.8.06.0158/0

14/11/2011 23/5/2016



SPROC0014650-07.2012.8.06.0158/0

23/5/2012 23/5/2016



SPROC0014709-29.2011.8.06.0158/0

16/12/2011 23/5/2016



SPROC0016281-83.2012.8.06.0158/0

20/11/2012 23/5/2016



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Período: Out/2016


Observações:










SPROC0000192-53.2010.8.06.0158/0

1/2/2010 8/4/2016 51 - Conclusão65 - Ação Civil Pública


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SPROC0000499-07.2010.8.06.0158/0

3/3/2010 29/9/2015 581 - Documento65 - Ação Civil Pública


SPROC0001952-08.2008.8.06.0158/0

9/10/2008 11/4/2016 493 - Entrega em carga/vistaAÇÃO CIVIL PÚBLICA


SPROC0011388-83.2011.8.06.0158/0



SPROC0012250-88.2010.8.06.0158/0



SPROC 0013253-44.2011.8.06.0158/0

6/9/2011 25/10/2016 581 - Documento 65 - Ação Civil Pública


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Período: Out/2016


Observações:










SPROC0000496-52.2010.8.06.0158/0

3/3/2010 19/5/2016CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ



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SPROC0000500-89.2010.8.06.0158/0




SPROC0000503-44.2010.8.06.0158/0



SPROC0000504-29.2010.8.06.0158/0



SPROC0000505-14.2010.8.06.0158/0




SPROC0001852-19.2009.8.06.0158/0




SPROC0012389-06.2011.8.06.0158/0




SPROC0014284-31.2013.8.06.0158/0




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SPROC0016322-16.2013.8.06.0158/0




SPROC0016324-83.2013.8.06.0158/0



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