R E L AT Ó R I O - SETRE

03/11/2020 SEI/GOVBA - 00023529467 - Relatório

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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

RELATÓRIO

CONTRATO DE GESTÃO Nº 007/2019ORGANIZAÇAO SOCIAL: ORGANIZAÇÃO FILHOS DO MUNDO – FEMEUNIDADE PUBLICIZADA: CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO TERRITÓRIO METROPOLITANO DE SALVADOR NOSSEGUINTES MUNICÍPIOS: SALVADOR, ITAPARICA E VERA CRUZ. 5º RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRALPERÍODO DE 25/05/2020 a 22/08/2020MODALIDADE A (MANUTENÇÃO) 1. INTRODUÇÃO O presente Relatório, referente ao período de 25/05/2020 a 22/08/2020, tem como objetivo analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e dasmetas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades atinentes à execução do Contrato de Gestão nº. 007/2019,celebrado entre a ORGANIZAÇÃO FILHOS DO MUNDO – FEME e esta Secretaria para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária -CESOL, com atuação no Território Metropolitano de Salvador nos seguintes municípios: Salvador, Itaparica e Vera Cruz, atendendo ao disposto no art.27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais. Verifica-se que o relatório entregue à Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação pela Organização Social apresenta o seguinteperíodo: 25/05/2020 a 22/08/2020. A apresentação do relatório foi importante para a administração estadual verificar o andamento da execução docontrato. As metas pactuadas e os serviços previstos estão relacionados ao quarto trimestre previsto no Contrato, bem como as despesas previstas eregistradas pela Organização Social. A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SESOL é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliaçãodesse Contrato de Gestão, tendo sido instituída Comissão para este fim, através da Portaria nº 065/2019, de 28 de junho de 2019 e publicada no DOEde 29 de junho de 2019 para designar os seguintes membros: Efson Batista Lima, Alan Valadares Meira, Ana Paula Santos Ferreira, Albene DicíulaPiau Vasconcelos, Edjane Santana de Oliveira, Jadson Santana da Luz, Juciele de Jesus Santana, Maíra Santana Vida e Silvia Maria Bahia Martins.Alterada pela portaria 118/2019, expedida pelo Secretário da SETRE, para incluir o servidor Júlio César Oliveira Pinheiro, cuja publicação ocorreu noDOE, de 13 de novembro de 2019. Este último servidor foi exonerado no mês de janeiro de 2020. 2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO O Centro Público de Economia Solidária - CESOL, situado à Rua Engenheiro Milton Oliveira, 208, Barra, Salvador-BA, CEP 40.140-100, consiste emofertar serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo eSolidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos empreendimentos deeconomia solidária. O serviço de Assistência Técnica prestada pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para odesenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: i) os territórios, suas potencialidades,vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; ii) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão edemocracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; iii) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; iv) o mercado,as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; v) a articulação dos EES para o crédito, nas redes decomercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas. Desta forma, podemos considerar que deverão ser executados serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos deinformações e técnicas, gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica. Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, conta o CESOL com um contingente total de 9 pessoas,sendo todas as 9 pessoas contratadas em regime celetista.



A capacidade operacional de atendimento mínima prevista no Contrato de Gestão é de 128 empreendimentos para o trimestre, distribuídos emcomponentes próprios de execução, tais como inserção de empreendimentos de economia solidária em redes de comercialização e nas lojasfomentadas e apoiadas pelo Centro Público de Economia Solidária, na área geográfica delimitada, atinente ao território de identidade, dentre outros. 3. gestão do Contrato O Contrato de Gestão nº. 007/2019, com vigência a partir do dia 30/05/2019, data do repasse da primeira parcela, sendo 24 meses de vigência, comvalor global de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica aos EmpreendimentosAssociativos Populares e Solidários, prestado no Centro Público de Economia Solidária, implantado no Território Metropolitano de Salvador nosseguintes municípios: Salvador, Itaparica e Vera Cruz, do Estado da Bahia, em conformidade com as especificações e obrigações constantes noInstrumento Convocatório, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela Contratada, Organização SocialFilhos do Mundo – FEME. 4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO A Comissão de Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos edatas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais, os Relatórios de Prestação de Contas. Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em tela, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais eum relatório final, conforme cronograma:

A contratada tem trabalhado em ações de combate aos efeitos da pandemia de Convid-19 no território, inclusive o CESOL foi parte na elaboração doFestival Virtual de Economia Solidária – São João da Minha Terra, que foi articulado para contribuir com a comercialização dos EmpreendimentosEconômicos Solidários no difícil contexto da pandemia. No que tange a observância da legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento, Acompanhamento e Avaliação elabora seus relatórioscorrespondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da SESOL, o qual verifica e toma as providências de estilo. A análise produzida neste 5º Relatório Técnico Trimestral decorre da avaliação do 5º Relatório Trimestral de Prestação de Contas do CESOL doTerritório Metropolitano de Salvador nos seguintes municípios: Salvador, Itaparica e Vera Cruz (Modalidade A - Manutenção). A referida foi subsidiadacom elementos intrínsecos ao objeto de avaliação – cumprimento de meta e de cláusula contratual – no período referenciado. A redação final destedecorreu da conclusão da análise do relatório recebido, do quanto constatado durante o acompanhamento e do resultado das diligências. No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela contratada, observou-se o gerenciamento do serviço de assistência; garantiu amanutenção do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, assegurando a frequência, pontualidade e boa conduta profissional,obedecendo às normas trabalhistas; respondeu pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma dalegislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; efetuou o pagamento de taxas e impostos; movimentou osrecursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas. 4.1 – Do reflexo da pandemia de Covid-19 no tocante à assistência técnica e à comercialização dos Empreendimentos Econômicos Solidáriosatendidos pelo CESOL Metropolitano de Salvador. A pandemia de Covid-19, como colocado no 4º Relatório Técnico, causou uma série de embaraços à assistência técnica e ao processo decomercialização dos empreendimentos assessorados pelos CESOLs, sobretudo o Metropolitano de Salvador que articula a comercialização a partirdas lojas sediadas em Shoppings Centers desta capital. O 5º Relatório de Prestação de Contas apresentado pela OS fala das diversas dificuldadesenfrentadas, mesmo com a mitigação das restrições para o combate da pandemia no Território e a consequente reabertura gradativa do comércio, quelançou, com a necessidade de implementação de cuidados, outros desafios para o CESOL. Tal como evidencia a OS, os protocolos de combate àpandemia demandaram grande investimento administrativo e financeiro, além de provocar, forçosamente, a redução da capacidade de atendimento doserviço prestado pelo Centro Público. Segundo a informação trazida, a retomada das atividades presenciais, no tocante ao trabalho desenvolvido noscentros comerciais, só tiveram início a partir de 24 de julho de 2020, quando foi iniciada a primeira fase do plano de reabertura das atividadeseconômicas no Estado. 5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS



5.1 COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS COMPONENTE FINALÍSTICO – CF CF.1 – Prestar assistência técnica com vistas a levantar potencialidades e oportunidades de mercados para os empreendimentos atendidospelo Cesol CF 1.2.1 – Relatório com estudo de redes de cooperação e intercooperação solidária existente no território. A contratada informa, através do diagnóstico apresentado, que teve como objetivo fazer um panorama sintético das principais redes e experiências decooperação e intercooperação solidária incidentes no Território Metropolitano de Salvador. A OS considera que o documento tem natureza complementar em relação ao relatório de redes apresentado no mês de junho de 2019, demonstrandoque o concebe como desdobramento daquela análise inicial. Segundo o estudo em tela, o foco prioritário foi dado às redes que atuam com bases nosprincípios da Economia Solidária e Popular, com exceção da Rede Bahia de Todos Santos, que, segundo o texto, apesar de atuar na esferaempresarial, "também apresenta forte interesse no fortalecimento das atividades produtivas de empreendimentos solidários relacionados à vocação doturismo náutico do território baiano". No relatório a entidade informa que teve contato com redes articuladas em torno da oferta de serviços de comercialização de produtos agroecológicose da agricultura familiar, da produção cultural, da produção audiovisual, e da produção relacionada ao turismo náutico. O levantamento evidenciou, ao todo, seis inciativas entre redes e experiências de cooperação e intercoperação solidária com incidência e articulaçãono território, sendo elas: 1. Rede Akitanda Agroecológica; 2. Coletivo das Liliths; 3. Coletivo de Audiovisual – CAV; 4. Rede Bahia de Todos os Santos;5. Sarau da Onça e 6. Comissão de Articulação e Mobilização dos Moradores da Península de Itapagipe – CAMMPI. Esta última iniciativa que tambématua, segundo o relatório, no sentido de promover a Geração de Trabalho e Renda na Península e na mobilização da economia local. Questionada seos Coletivos se traduzem em redes efetivas de cooperação e intercooperação solidária, a OS justificou que a concepção de rede deve ser entendida deforma alargada, inclusive no sentido dado pelo sociólogo Manuel Castells, para se abarcar experiências culturais coletivas que atuam a partir dacooperação solidária. Por fim, a OS considera que o diagnóstico ajuda a assistência técnica do CESOL e os EES assistidos no sentido de criar condições para seestabelecer o diálogo entre as cadeias produtivas e, com isso, ofertar aos EES atendidos formações mais direcionadas, objetivando o fortalecimento daatuação em rede, especialmente no que se refere às compras de insumos e vendas coletivas, levando em consideração o perfil dos grupos. A entidade apresentou o riagnóstico com estudo de redes anexado ao Relatório de Prestação de Contas, em mídia (CD ROM) enviada a estaCoordenação. CF. 3 – Prestar assistência técnica para comercialização de produtos dos empreendimentos atendidos pelo Cesol. CF 3.1.1 - Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais Segundo informa a OS, tendo em vista os decretos municipais que suspenderam parte significativa das atividades comerciais tradicionais em Salvadorno trimestre, inclusive com a suspensão temporária das atividades dos Shoppings Centers – locais através dos quais o CESOL tem fomentadoiniciativas de comercialização – tornou-se necessária à gestação de novas alternativas para dar continuidade à comercialização dos EES assistidospelo CESOL.



O cumprimento integral da meta, segundo traz o Relatório, se deu através da inserção e manutenção dos produtos nas lojas do Salvador Shopping,Shopping Cajazeiras e Salvador Norte Shopping, totalizando o cumulado de 129 EES com produtos inseridos. A contratada evidencia que os espaços dos Shoppings resultam de parcerias articuladas com os setores de administração e marketing dos centroscomerciais referidos, consistindo na estruturação de lojas para comercialização dos empreendimentos atendidos. Tais lojas, conforme traz o Relatório,funcionam a partir de um sistema de gestão compartilhada, onde artesãos e artesãs dos EES beneficiados se articulam em plantões, cuja organizaçãoé estabelecida através de regimento interno. A OS esclarece sobre as dificuldades no período da pandemia de Covid-19, apontando o processo de fragilização sofrido pela Rede de EES, bemcomo falando sobre a sobrecarga de trabalho que enfrentou a equipe do CESOL com a demanda dos protocolos exigidos no processo de reaberturadas atividades comerciais. Tendo em vista estas dificuldades, a contratada informa que priorizou o atendimento aos EES inseridos na carteira ativa dotrimestre em comento. A entidade informa que a pandemia causou a necessidade de reestruturar o sistema de plantões para garantia do funcionamento regular das lojas,razão que resultou no esforço de contatar com cada um dos EES atendidos para tratar das dificuldades atinentes aos grupos. O relatório descreve quea rede social Whatsapp foi importante para dinamizar o trabalho de reorganização das atividades, bem como do atendimento à meta de inserção dosprodutos em mercados convencionais. No que diz respeito à comercialização, a Organização Filhos do Mundo refere a reabertura dos Shoppings no dia 24 de julho, embora aponte ainterrupção das vendas no Salvador Norte Shopping, que voltou a fechar no dia 17 de agosto, depois que a Prefeitura Municipal decretou lockdown nobairro de São Cristóvão, onde se localiza o referido centro de compras. Para verificação do volume de vendas a entidade anexou relatórios de vendas. Para comprovação o relatório trouxe tabelas contendo a relação do cumulado de 129 produtos inseridos no trimestre e seus respectivos EES,fotografias dos produtos dos novos EES inseridos no trimestre, bem como fichas de entrada. CF 3.2.1 – Empreendimentos com no mínimo 02 aspectos dos produtos melhorados. A contratada remete ao trimestre anterior (4º trimestre) para reafirmar as dificuldades, no contexto da pandemia, para a realização presencial dasoficinas de melhoramento de produtos, tal qual habitualmente se fazia antes do estado de calamidade pública, inclusive pontua que grande parte dasintegrantes dos EES pertence ao grupo de risco. Apesar das dificuldades do período, a OS informa que desenvolveu novos procedimentos para atender a exigência do componente finalístico. Assim, aOS informa que o processo de atendimento com os EES se deu com a entrada dos produtos nas lojas, a partir da utilização do protocolo de triagempara organizar o processo de assistência. A entidade refere à realização de chamada coletiva dos grupos pela rede social Whatsapp, tal chamadaveiculou orientações, segundo descreve, no sentido de gerir as rotinas da assistência técnica para manter a organização do trabalho. Os recortes dasmensagens aludidas estão inseridos no corpo do relatório apresentado pela entidade. O relato apresentado evidencia que os agendamentos foram realizados não apenas por EES, mas também por integrantes dos EES, considerando umperíodo de 20 min no sentido de evitar aglomeração. A partir desses atendimentos, segundo traz o documento, foram preenchidos formulários deentrada e, em seguida, os produtos eram encaminhados para análise de especialistas (designer ou químico), que, posteriormente, apresentavam ospareceres apontando os melhoramentos a serem realizados. Segundo a OS, aqueles EES cujos produtos não demandavam alterações, oudemandavam em apenas um aspecto, foram ofertados serviços de fotografia e design gráfico para qualificar a apresentação da mercadoria nas redessociais. A contratada apresentou os relatórios de assistência técnica realizados pelos consultores especialistas, com comprovação da assistência aos EES apartir do contato via Whatsapp, fotografia para comprovar a realização da triagem, bem como inseriu no Relatório lista dos EES atendidos e seusrespectivos produtos, além dos trabalhos gráficos para divulgação dos mesmos nas redes sociais. Por fim, a entidade faz destaque da página noInstagram (@cesol_salvador), que serve para divulgação qualificada dos produtos, nos termos colocados pela contrata, bem como para desenvolverorientações semanais para melhor elaboração das peças. CF 3.3.2 – Peça de comunicação e propaganda desenvolvida e veiculada. O relatório apresentado pela contratada no trimestre destaca alcance da meta através da apresentação de peças de comunicação que foramproduzidas para a divulgação e promoção das atividades promovidas pelo CESOL, sobretudo cards e vídeos elaborados especialmente para as redessociais e site de vendas. Segundo traz o Relatório, houve investimento na produção significativa de peças gráficas para a divulgação dos EES e da melhoria da imagem doCESOL Metropolitano de Salvador nas redes sociais. A contratada efetivou a execução com a apresentação de arquivo contendo peças gráficas e de audiovisual elaboradas, dentre as quais se destacamos cards para as divulgações referidas, bem como o anexo contendo o plano de gestão das redes sociais relativas ao CESOL. CF 4 – Prestar assistência técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentosatendidos pelo Cesol CF 4.1.1 - Empreendimentos inseridos em redes de comercialização.



A entidade informa o alcance da inserção de 109 EES em rede de comercialização, atingindo o percentual de 85% da meta estabelecida para otrimestre (128). No descritivo a contratada tratou sobre as dificuldades impostas pela pandemia e seus reflexos no processo formativo dos EES para a rede, inclusiveregistrando o impedimento da realização, de forma contínua, das oficinas metodológicas e de sensibilização. No entanto, registra que os atendimentose contatos foram realizados por meio do Whatsapp, através do qual os EES formalizaram a adesão por meio de mensagens de solicitaçãoencaminhadas, tal qual referidas na página 25 do relatório apresentado. O relatório enfatiza a importância do trabalho da Rede para gestão dos processos de comercialização, inclusive no que diz respeito à composição dosplantões no âmbito dos espaços de comercialização constituídos para o mercadejo dos produtos da Economia Solidária. Como comprovação, o relatório veiculou os registros de adesão à Rede, a partir de mensagens de confirmação da adesão via Whatsapp, anexando-asem mídia digital. Foram apresentadas 13(treze) mensagens de confirmação da adesão à Rede pelos EES, totalizando o cumulado de 109 EES inseridona Rede, bem como lista com os 109 EES e seus respectivos representantes. A contratada justifica que o formato utilizado para comprovação, temcaráter provisório e tão logo as medidas de isolamento social sejam reduzidas, complementará as comprovações com as declarações físicas usuais,assinadas devidamente pelos representantes dos EES. CF 4.2.1 – Cooperativas centrais (2º grau) constituídas com fins de comercialização A entidade informa problemas que impediram o prosseguimento do processo para a constituição da cooperativa central no território. O distanciamentosocial demandado pela pandemia, os aspectos jurídico-burocráticos exigidos para esse tipo de iniciativa, bem como a pouca quantidade decooperativas no território foram sinalizados como elementos que impactaram no atendimento da meta para o trimestre em questão. Destaca-seinclusive, conforme consta em relatórios anteriores, que o CESOL Metropolitano de Salvador verifica baixa adesão histórica do território aempreendimentos cooperativistas. Segundo a OS, a formalização de uma central de cooperativas trata-se de um passo complexo para as condiçõesterritoriais e conjunturais do trimestre em questão. Apesar das dificuldades operacionais para constituição da cooperativa central (dificuldades imposta também pelo impacto da pandemia de Covid-19), acontratada empreendeu esforços para iniciar o seu processo de constituição. Assim, promoveu reuniões virtuais, encaminhou proposta de estatuto eata de assembleia para regularização de cooperativa singular, a Cooperuni - Cooperativa Multipla União Comunitária, inscrita no CNPJ06.154.873/0001-35, cujos documentos comprobatórios foram anexados ao Relatório de Prestação de Contas apresentado, inclusive o protocoloJUNCEB do pedido de atualização dos instrumentos foi anexado, o que demonstra iniciativa da entidade no sentido de constituir a cooperativa central.Além disso, a entidade sinaliza que se comprometerá a manter o diálogo em torno da efetivação da iniciativa. Vale ressaltar que em reunião virtual, por meio do aplicativo zoom, com os representantes dos CESOLs, no dia 17 de abril de 2020, a Superintendênciade Economia Solidária e Cooperativismo posicionou-se favorável à dilatação do prazo de cumprimento desta meta, desde que os CESOLsapresentassem elementos factíveis (proposta de estatuto, modelos de ata etc.) de sua performance nessa frente de trabalho. Assim, por se tratar deobjeto complexo de implementação frente à necessidade de realização de assembleias, de produção e submissão de documentos a órgãoscompetentes e do estabelecimento de diálogos com os (as) trabalhadores (as) dos EES para maturação da proposta, parece razoável que aconstituição de cooperativa central se dê em momento mais oportuno. CF 4.4.1 – Número de empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas e apoiadas pelos Centros Públicos de Economia Solidária. O Relatório informa a inserção, até o presente trimestre, de 128 EES inseridos em lojas fomentadas e apoiadas pelos CESOL. Segundo a OS ainserção dos produtos dos EES se deu tanto no espaço de comercialização do CESOL – localizado na Rua Afonso Celso, 225, Shopping Boulevard 38,Barra, que, segundo traz o relatório, viabiliza a atividade de comercialização para os EES – quanto na plataforma virtual de comercialização fomentadapelo CESOL. Segundo a OS, na loja, há uma agente de vendas contratada pelo CESOL, desde o primeiro trimestre, para desenvolver, treinar eimplementar a atividade de comercialização no espaço, bem como contribuir com o atendimento da clientela. Como destaca o relatório, “o espaçosolidário, abrigado no térreo do CESOL, é uma “loja” laboratório de práticas comerciais que se destina à formação dos artesãos em técnicas devendas, atendimento a clientes, organização de estoque e vitrines, gestão, familiarização com sistema informatizado de comercialização”. A contratada tece considerações sobre como a pandemia afetou o processo de comercialização na loja, posto que foi fechada por determinação dasmedidas municipais de combate a Covid-19, tendo sua reabertura a partir do dia 25 de julho. No entanto, demonstra, como meio de enfrentamento dasdificuldades, a criação de espaço virtual de comercialização do CESOL, que foi articulado desde a participação do CESOL no Festival de EconomiaSolidária da Bahia. Inicialmente, relata a entidade, a comercialização se desenvolveu a partir da plataforma Balcão Virtual (BV), depois, com asdemandas específicas de produtos, que não se adequavam ao formato do BV, o CESOL desenvolveu a plataforma de comercialização eletrônica daRede Recosol, cujo endereço destaca: recosol.org.br. A OS pondera sobre a realização de dois eventos virtuais (denominados respectivamente, Encontro e Live), com a participação de 22 EES, parainaugurar, divulgar e promover a citada plataforma de comercialização. A live, segundo informou a contratada, chegou a alcançar o número de 623visualizações. Segundo a entidade, ao final do trimestre se confirmou uma inserção cumulada de 128 EES com produtos inseridos na loja e na plataforma virtualfomentada pelo CESOL. Como garantia do alcance da meta a OS apresentou tabela especificando os produtos inseridos e seus respectivos empreendimentos, relatório devendas e de estoque, bem como fotografias dos produtos nos espaços da loja e registro de inserção dos produtos nos espaços virtuais decomercialização implantados.



CF 4.5.1 – Eventos de estímulo ao consumo responsável. A ideia do indicador é viabilizar a promoção do consumo como ato responsável, no sentido de possibilitar que produtores e consumidores se conectema partir de interesses em comuns (senso de pertença, valorização dos produtos locais, encadeamento de sistemas produtivos, integração de redes,não uso de agrotóxicos, impactos sociais e ambientas etc.). A exigência é que se deva promover e participar de ações, iniciativas e eventos quefavoreçam zonas de influência no comportamento do consumidor (por exemplo: feiras agroecológicas, degustações, atividades formativas e lúdicas emescolas, encontros e rodas de conversas etc.). A contratada informa o cumprimento da meta a partir da elaboração de uma transmissão ao vivo feita através de rede social Facebook, cujo tema foi“empreendedorismo negro e consumo consciente”, onde a Coordenadora de articulação do CESOL promoveu o debate com os (as) empreendedores(as) negros (as) convidados na ocasião para refletir sobre a problemática. A elaboração do evento, no dia 05 de agosto, através de transmissão virtual,deu-se, tal como justifica a OS, por conta dos reflexos da pandemia e sua exigência de manutenção do isolamento social no trimestre. O evento contou com a participação de Juci Santana, empreendedora da Gata Preta - Cosméticos Artesanais, Karine Oliveira, empreendedora daWakanda Educação Empreendedora e com Daniel Lira empreendedor da Preto Fala de Amor. Segundo a contratada, a interação dos participantescontou com um roteiro de perguntas elaborado pela organização. Para comprovação da execução a OS apresentou relatório com detalhes sobre a metodologia e comprovação da execução do evento. CF 5 – Monitorar a assistência técnica socioprodutiva CF 5.1.1 – Percentual de empreendimentos com informações atualizadas. A totalidade empreendimentos assistidos tiveram informações atualizadas para o CAD Cidadão, totalizando 100% dos empreendimentos previstos parao trimestre. CF 5.2 – Percentual de famílias com informações atualizadas. A organização social informa que as famílias vinculadas aos empreendimentos de economia solidária tiveram suas informações atualizadas para oCAD Cidadão, totalizando 100% das famílias dos empreendimentos previstos. COMPONENTE DE GESTÃO - CG CG 1 - Gestão Administrativa Financeira CG1.1.1 – Conformidade das despesas efetuadas pela O.S. As despesas efetuadas foram efetivadas conforme Plano de Trabalho apresentado pela Contratada. CG 1.2.1 –Limite de gasto com pessoal A Contratada apresenta despesa com pessoal conforme programação prevista, cumprindo com o limite estabelecido de 65% do valor da receitaestabelecido para a rubrica. CG 2 - Gestão de Aquisições CG 2.1.1 – Aplicação de regulamentos de compras As aquisições respondem ao estabelecido no plano de trabalho, estando em conformidade com a legislação vigente, bem como com o regulamento decompras publicado pela contratada no seu sítio eletrônico, a saber: http://feme.org.br/. CG 3 – Gestão de Pessoal CG 3.1.1 – Aplicação de regulamento de seleção e contratação de pessoal O pessoal da Organização social para o exercido das funções no Centro Público foi contratado conforme o regulamento da entidade, cujo edital deseleção foi publicado no endereço eletrônico da instituição gestora, a saber: http://feme.org.br/. CG 3.1.2 – Pessoal contratado de acordo com os requisitos quali quantitativos exigidos

http://feme.org.br/



Há correspondência entre a previsão editalícia e a contratação dos (as) colaboradores (as) do CESOL. CG 3.1.3 – Pessoal contratado de acordo com o quantitativo exigido. No trimestre os postos de trabalho estão ocupados conforme o previsto no plano de trabalho e de acordo as normas do edital, sendo 09 contratados(as) para os 09 postos de trabalhos estabelecidos. CG 4 – Gestão do Controle CG 4.1.1 – Prestação de Contas do Contrato de Gestão A entidade seguiu o modelo orientado pela Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, a prestação de contas se mostrou dentro dosparâmetros exigidos, isto é, realizando-se dentro do prazo estabelecido e de forma satisfatória. Algumas ausências de informações e documentosensejaram solicitações, que foram respondidas pela contratada. CG 4.2.1 – Manifestação dos Conselhos da Organização Social. A Organização Social declarou que o presente relatório foi apreciado e validado pelo Conselho Deliberativo e de Fiscalização da FEME, tal comoexpresso no Relatório de Prestação de Contas, conforme orientação do Congeos. CG 4.3.1 – Cumprimento de Cláusula Contratual. A organização cumpriu as cláusulas contratuais conforme o estabelecido. CG 4.3.2 – Responsabilização e irregularidade pelos Órgãos de Controle. Até o presente momento não houve indicações dos órgãos de controle em face deste contrato de gestão. 6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO 6.1 RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO

Nota 1: Os valores constantes na tabela procedem do Demonstrativo Analítico do Relatório apresentado pela Contratada; Nota 2: O período da movimentação financeira de acordo com os extratos bancários apresentados foi de 02/06/2020 até 31/08/2020.

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6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

Nota 1 – Nos itens 1.1.1 e 1.1.2, Receitas Recebidas, o somatório informado (destinado a custeio e investimento) correspondem a 5ª parcela do Contrato de Gestão;Nota 2 – No item 1.1.3, Receitas Recebidas, o valor apresentado refere-se ao saldo remanescente do trimestre anterior;Nota 3 – No item 2.5, Despesas do Período Pagas, o valor mencionado refere-se ISS sobre serviços prestados;Nota 4 – Na coluna Despesas do Período a Pagar, o total refere-se ao recurso provisionado e comprometido para o trimestre subseqüente.

6.3 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO Das Receitas O demonstrativo, tabela 02, apresenta o valor total de R$202.154,00 (duzentos e dois mil e cento e cinqüenta e quatro reais) que é referente aorepasse da 5ª parcela do Contrato de Gestão nº007/2019. Essa quantia consiste, conforme cronograma desembolso contido no termo contratual, aosomatório da despesa de custeio e investimento para o 5º trimestre. Além do valor acima, a Contratada registra saldo remanescente do períodoanterior a quantia de R$157.954,19 (cento e cinqüenta e sete mil e novecentos e cinqüenta e quatro reais e dezenove centavos) que correspondem aovalor total de R$360.108,19 (trezentos e sessenta mil e cento e oito reais e dezenove centavos) relativos às receitas operacionais do período. Das Despesas Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no período, o valor total foi de R$108.658,41 (cento e oito mil eseiscentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e um centavos), este saldo é inferior ao gasto programado de R$117.265,00 (cento e dezessete mil eduzentos e sessenta e cinco reais) conforme proposta de trabalho da Organização Social Filhos do Mundo. Além disso, comporta-se dentro do limite de65% do valor total da receita disponível para o trimestre, que é de R$129.533,30 (cento e vinte e nove mil e quinhentos e trinta e três reais e trintacentavos). A Contratada relata que no trimestre efetivou regularmente o pagamento da remuneração e das obrigações trabalhistas da equipe técnica do CESOL, eque houve desligamento do coordenador geral do CESOL. Da mesma forma menciona que já ocorreu a contratação da nova coordenadora, quetambém selecionou uma agente socioprodutiva pra equipe técnica do CESOL. Na tabela 03 apresenta os saldos das contas pertencentes à rubricaDespesa de Pessoal dentro do limite esperado para o trimestre. Esta constatação deu-se mediante comparativo do previsto e realizado conformequadro orçamentário da Proposta de Trabalho apresentado pela Organização Social. É relevante que a OS apresente na prestação de contas, todo oprocesso seletivo e de contratação dos colaboradores que são inseridos à equipe técnica do CESOL por meio do envio de cópia da documentação.



As despesas incorridas com “Serviços de Terceiros” e “Despesas Gerais” mantiveram-se dentro do saldo programado para o trimestre. Segundo aContratada nos registros financeiros, realizou atividades para cumprimento de indicadores do trimestre. Dentre as ações relacionadas tem-se“consultoria jurídica”, “consultoria contábil”, “produção de identidade e divulgação dos produtos EES”, “assistência técnica em análise química deprodutos e cosméticos dos EES” e “assistência técnica em design de produtos da EES”. Para mais, consta registro de pagamento de ISS (impostosobre serviços) na conta “Tributos”. Em síntese, o total de gasto no período foi de R$177.842,79 (cento e setenta e sete mil e oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e novecentavos), que se comporta dentro do total de saídas de recursos previsto para o trimestre. Também consta, na tabela 02, o registro do valor deR$61.716,02 (sessenta e um mil e setecentos e dezesseis reais e dois centavos) que corresponde ao recurso provisionado e comprometido para otrimestre subseqüente. A comissão, após análise do referido trimestre, solicitou a Contratada justificar lançamentos financeiros, retificar documentaçãocomprobatória e melhorar a apresentação dos arquivos nas próximas prestações de contas, por intermédio da ferramenta e-mail, especialmente, paraos achados de teor financeiro. 7. AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS Para o trimestre a OS apresentou descritivo informando que a pesquisa de satisfação privilegiou os trabalhos prestados pelo CESOL junto aos EESatendidos. Tal como informa o documento, o questionário, que foi aplicado virtualmente, apresentou seis questões fechadas que versaram sobre oatendimento da equipe e avaliação dos serviços prestados desde o ingresso no projeto. Além das questões acima apontadas, o relatório informa que o questionário ainda apresentou quatro questões abertas para a verificação qualitativa dapesquisa, bem como espaço para críticas e sugestões. Segundo informa a OS o formulário de pesquisa foi elaborado em ferramenta on-line, sendo que o link foi compartilhado através de grupo virtual, comobjetivo de assegurar o sigilo das avaliações e críticas. O resultado da pesquisa decorre do retorno de 33 formulários respondidos. O descritivo apresentou o seguinte resultado da pesquisa:

1. Em relação ao atendimento presencial realizado pela equipe técnica, 57,6% consideraram que a equipe técnica do CESOL presta um bomatendimento e 42,4% consideraram ótimo. Nenhum beneficiário da política considerou o atendimento ruim;

2. Quanto a nota que os EES atribuem ao atendimento prestados pelo CESOL, foi conferida nota média de 8,27 pontos numa escala de 9 a 10;3. No que diz respeito ao atendimento realizado pelo CESOL, 93,9% consideram-se satisfeitos ou muito satisfeitos, enquanto 6,1% pouco satisfeito;

Em relação às questões abertas, a OS considerou que elas possibilitaram evidenciar que não houve uma temática principal como fator problema, asrespostas foram mistas, o que indicou pontos a serem melhorados, como também incômodos relacionados à subjetividade de cada respondente. Porouro lado, a contratada afirmou que as avaliações positivas ficaram em torno do modo competente que os serviços são prestados pela equipe. De modo geral, o relatório demonstrou que os resultados alcançados pela pesquisa de satisfação foram positivos, demonstrando que a equipe doCESOL vem prestando assistência técnica qualificada. O Relatório com a pesquisa de satisfação veio anexo a mídia de CD-Rom apresentada. 8. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Até o presente momento não houve indicações da Ouvidoria Geral do Estado em face deste contrato de gestão. 9. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE Até o presente momento não houve indicações dos órgãos de controle em face deste contrato de gestão. 10. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS As cláusulas do Contrato de Gestão 007/2019, referentes ao 5º Trimestre, foram cumpridas em sua integralidade. 11. APLICAÇÃO DE DESCONTOS No comparativo entre as metas pactuadas e os resultados para o 5º Trimestre, verificou-se que a entidade não cumpriu na totalidade a meta doComponente Finalístico – 4.1.1, justificando a falta pelos reflexos das dificuldades causadas à assistência técnica pela Pandemia de Covid-19, razãopela qual foi contabilizado 1,5% de desconto na tabela abaixo.



12. RECOMENDAÇÕES As recomendações em tela visam o aperfeiçoamento da gestão por parte da organização social, mas também visa o acompanhamento emonitoramento e avaliação por parte dos membros da Comissão: O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser umdocumento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre oPrograma de Organizações Sociais no Estado da Bahia.



A Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação precisa desenvolver plano individualizado de acompanhamento para cada contrato degestão. A execução das metas no seu quantitativo, especialmente, como previsto para alguns indicadores impõem sacrifício às organizações sociais, devendoa administração pública verificar meios de melhoria e colaborar para o aperfeiçoamento do Programa de Organizações Sociais no tocante aoscontratos de gestão na área do trabalho-economia solidária. A Organização Social deve empreender esforços para efetivação de todos os indicadores. Objetivando melhoria na eficiência e na eficácia das ações do CESOL, inclusive de modo a tornar célere o seu acompanhamento e monitoramento,recomenda-se, ainda, à Contratada: Observação ao cumprimento dos componentes finalísticos e de gestão, notadamente, pontualidade na entrega dos relatórios trimestrais de prestaçãode contas e revisão de conteúdo para que se evitem erros materiais e carências documentais; Juntada, preferencialmente na via digital, CD-ROM, de todos os documentos comprobatórios do cumprimento das metas pactuadas, como pesquisasde satisfação, relatório de faturamento, fotografias, termos de adesão, listas de presença (oficinas/eventos), extrato CADCidadão, comprovantes dequitação de despesas com água, energia elétrica, telefone, bem como os seguintes documentos: comprovantes de recolhimento dos encargos sociais(INSS, FGTS e PIS) e tudo o mais que se fizer imprescindível à verificação da execução; Manter organizada toda a documentação fiscal, trabalhista, previdenciária e financeira da Organização Social, especialmente, à relacionada aoContrato de Gestão em análise; Guardar os documentos relacionados aos meios de verificação dos indicadores do Contrato de Gestão: carta de adesão dos empreendimentos à redede comercialização; documento responsável por registrar o faturamento do empreendimento, documentos de sistematização das informações dosempreendimentos e de sistematização das informações das famílias; Em hipótese de alteração do Plano de Trabalho, informar oficialmente à Superintendência de Economia Solidária – SETRE, para verificação daconsonância com o objeto do Contrato, cláusulas pactuadas e edital. Atentar a atualização e publicação em meios eletrônicos de comunicação, a exemplo do sítio oficial da entidade, regulamentos próprios, aprovadospelo seu Conselho Deliberativo, contendo regras de recrutamento e seleção de pessoal e procedimentos a serem adotados na aquisição de bens,contratações de obras e serviços e na manutenção dos bens permitidos pelo Estado ou adquiridos em virtude do Contrato. Atentar para inclusão de contratos de serviços que digam respeito ao trimestre de referência, sendo que os contratos de prestadores de serviçosdevem indicar de forma expressa quais obrigações a contraprestação financeira abarca, sobretudo, em havendo desembolsos relativos à execução doobjeto envolvendo tais colaboradores. Os contratos de prestação de serviços e as compras devem observar as condições estabelecidas noRegulamento da Organização Social. Evite-se o pagamento das faturas atinentes a custos fixos após o vencimento, com vistas a não incidência de juros e mora, considerando os princípiosda eficiência e da economicidade. Quando se discriminar a participação em eventos, festivais e feiras indicar, necessariamente, o período, local, empreendimentos participantes, juntarfotografias e lista de presença e, sendo possível, informar a receita auferida. A Avaliação da Satisfação dos Usuários é item de atendimento obrigatório pela executante, na medida em que serve de parâmetro e medida dautilidade dos serviços prestados pelo aparelho público e da adequação da política pública aos destinatários, devendo os seus questionários sempreestarem inseridos (resultados e metodologia) nos Relatórios de Prestação de Contas bem como suficientemente documentados nos anexos virtuais. Essas recomendações não dispensam outras que surjam ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmentepara verificação do aperfeiçoamento da gestão. 13. PARECER CONCLUSIVO Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, nomodo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o Relatório apresentado pela Contratada, com aincumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela até o presente momento. O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadaspela administração do CESOL. É opinião desta Comissão que até onde foi possível verificar houve cumprimento dos componentes do contrato de gestão previstos para o trimestrepela Organização Social. Isto posto, exaramos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas com as ressalvas, semprejuízo da Organização Social continuar prestando o serviço com qualidade e melhorando os aspectos de gestão e da execução dos indicadores emetas.



Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, subscrevo opresente Relatório acolhendo as ressalvas, reiterando as recomendações e indicando o seu encaminhamento ao Secretário Davidson de MagalhãesSantos, ao Conselho Deliberativo da Organização Filhos do Mundo e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS.

Documento assinado eletronicamente por Efson Ba�sta Lima, Coordenador I, em 28/10/2020, às 10:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Silvia Maria Bahia Mar�ns, Coordenador II, em 28/10/2020, às 11:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamentono art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Jadson Santana Da Luz, Técnico Nível Superior, em 28/10/2020, às 11:47, conforme horário oficial de Brasília, comfundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Albene Diciula Piau Vasconcelos, Coordenador II, em 28/10/2020, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, comfundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Santos Ferreira, Assessor Administra�vo, em 28/10/2020, às 14:18, conforme horário oficial de Brasília, comfundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Edjane Santana De Oliveira, Coordenador III, em 28/10/2020, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, comfundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Maíra Santana Vida, Técnico Nível Superior, em 28/10/2020, às 18:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamentono art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Alan Valadares Meira, Coordenador II, em 29/10/2020, às 09:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento noart. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

A auten�cidade deste documento pode ser conferida no site h�ps://seibahia.ba.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00023529467 e o código CRC F162E7BF.

Referência: Processo nº 021.2131.2020.0003085-59 SEI nº 00023529467

http://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-15805-de-30-de-dezembro-de-2014








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