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A — CONTEÚDO GERAL

ITEM INFORMAÇÕES JS SOBRE A G TAO Informações de identificação da unidade jurisdicionada: • poder e órgão de vinculação ou supervisão:

Poder Executivo, Ministério das Relações Exteriores;

• nome completo: Consulado-Geral do Brasil em Londres;

• denominação abreviada CONSBRAS LONDRES;

• código SIORG:

Não aplicável.

• código na LOA:

35101;

• situação operacional: UG Ativa;

• natureza jurídica Unidade Gestora;

• principal atividade econômica: Administração Direta do Governo Federal. Prestação de serviços de proteção e assistência consular aos nacionais brasileiros; emissão de documentos de viagem (passaportes comuns biométricos, passaportes oficiais" e diplomáticos, Autorizações de Retomo ao Brasil (ARBs), "Laissez-Passer" e outros documentos de viagem); emissão de atos notariais (registros de casamento, nascimento e óbito, procurações, e emissão de certidões de antecedentes criminais); reconhecimento de firmas e execução de atividades relacionadas com a legalização consular de documentos, destinados a produzir efeitos jurídicos no Brasil (autenticações de documentos); autorizações de viagem para menores, concessão de vistos de entrada (turismo, residência, trabalho e permanente); encaminhamento de pedidos de naturalização de estrangeiros; assistência a nacionais em situação de penúria e a presos de nacionalidade brasileira detidos no país; execução de atividades referentes à legislação eleitoral, inclusive à realização de eleições no exterior; registro de cidadãos brasileiros no Serviço Militar; tramitação de documentos relativos ao registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); tratamento, em coordenação com outros órgãos competentes, dos assuntos referentes à comunidade brasileira residente no Reino Unido.

• telefones de contato: ± 44 20 76.59.15.51 (Recepção); + 44 20 76.59.15.80 (Administração); + 44 20 76.59.15.77 (Contabilidade); + 44 20 76.59.15.82 (Comunicações), e + 44 20 76.59.15.54 e 79.25.39.90 (faxes).

1

C1cejô Martins C sui-Geral

Garcir Adiunt'

Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 45304198.

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ITEM INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO

1 • endereço postal: 3 Vere Street W1G ODG Londres Reino Unido

• endereços eletrônicos: in fo @c onsbras lo ndres. com ; consules@co nsbraslondres. com ; [email protected] , e [email protected] .

• página na internet.-http://www.consbraslondres.com ;

• norma de criação: Decreto 1.018/1993 (Decreto do Executivo), de 23 de dezembro de 1993, que consolida as Repartições Consulares de carreira do Ministério das Relações Exteriores na Alemanha, Argentina, Austrália, Bolívia, Canadá, Chile, China, Colômbia, Espanha, Estados Unidos da América, França, Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Itália, Japão, Países Baixos, Paraguai, Peru, Portugal, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Suíça, Uruguai e Venezuela.

• normas relacionadas à gestão e estrutura: — Guia de Administração dos Postos (GAP) – 2008; — Manual de Patrimônio e Inventário – Versão 2006; — Regimento Interno da Secretaria de Estado (RISE), e — Textos de Serviço (contendo os Decretos referentes à gestão e estrutura dos

órgãos e unidades do Ministério das Relações Exteriores), disponíveis na aba "Legislação e Normas de Administração", contidos na Intratec do Itamaraty (pagina http://intratec.mre.gov.br ).

• manuais e publicações relacionadas às atividades da unidade: — Manual do Serviço Consular e Jurídico (MSCJ); — Manual de Renda Consular, e — Manual do Usuário do Sistema Consular Integrado (SCI).

• código e nome da unidade gestora e gestões no Sistema SIAFI: 240047 — Consulado-Geral do Brasil em Londres, e Cí Martins 0001 — Tesouro Nacional Cônsul-Geral

2 • Metas físicas e financeiras, bem como as ações administrativas consubstanciadas em projetos e atividades, contemplando: a) Responsabilidades institucionais da unidade:

I. Competência: O Consulado-Geral em Londres tem a competência de prestar os serviços consulares acima descritos no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Garcir ,ditintr



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INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE GESTAÓ: : :. 1 ITEM.

I. Competência (continuação): Desempenha, ademais, tarefas relacionadas à proteção dos interesses e à garantia dos direitos da comunidade brasileira residente em sua área de atuação.

II.Objetivos estratégicos: Aumentar a capacidade de prestação de serviços consulares, de forma a garantir o correto e tempestivo atendimento à crescente demanda por parte da comunidade brasileira residente no Reino Unido, dos nacionais em turismo ou trânsito no país, e do público estrangeiro.

Prover a adequada assistência consular aos nacionais desvalidos e aos brasileiros detidos ou que cumprem penas em presídios no Reino Unido.

b) Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais: I. Análise do mapa/plano estratégico da unidade ou do órgão em que a unidade esteja

inserida: O aumento da capacidade de prestação de serviços — por meio de maior número de funcionários, da adoção de novas técnicas de expedição de documentos e da modernização do equipamento existente — objetiva atender a maior demanda, decorrente do crescimento numérico da comunidade brasileira residente no Reino Unido.

O planejamento do Consulado-Geral do Brasil em Londres em 2009 previu a entrada em funcionamento do "Sistema Consular Integrado (SCI)", com o início da expedição de passaportes biométricos e de "Autorizações de Retorno ao Brasil (ARBs)", e o processamento informatizado da emissão de atos notariais e das tarefas de legalização de documentos e reconhecimento de firmas.

li. Plano de ação referente ao exercício a que se referir o relatório de gestão: 2009.

c) Programas sob a responsabilidade da unidade: 1. Relação dos programas e suas principais ações: — Melhoria das instalações fisicas do Consulado-Geral, com a reformulação e ampliação das dimensões dos balcões de atendimento ao público; a criação de dois postos de triagem da documentação apresentada pelos solicitantes de serviços e de orientação ao público; a aquisição de computadores, "scanners", impressoras laser coloridas, leitores óticos e máquinas seladoras para a confecção de documentos de viagem, atos notariais, vistos de entrada e legalizações.

-- Instalação do "Sistema Consular Integrado (SCI)", com o início da emissão de passaportes biométricos e Autorizações de Retomo ao 'Brasil (ARBs) digitalizadas. (^

— Aumento do número de funcionários dedicados ao atendimento do público, por meio do remanejamento interno de pessoal e da contratação de quatro novos funcionários (dois Auxiliares Administrativos e dois Auxiliares de Apoio);

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Cícero Martins Garcia Cônsul-Geral Adiuntc


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:ITEM INFORMAÇÕES:G1RAfS SOBRE A GESTÃO,

2 I. Relação dos programas e suas principais ações (continuação): — Início de operação do "Sistema Consular (SC)", com a emissão de atos notariais e certidões de casamento e nascimento no formato, e

— Entrada em utilização do módulo de legalização do "Sistema Consular (SC) ", pelo qual o reconhecimento de firmas passou a ser feito por meio digital.

li. Indicação das áreas da unidade responsáveis pela condução dos programas e das ações:

— Setor de Administração; — Setor de Passaportes; — Setor de Vistos — Setor de Legalizações, e — Setor de Atos Notariais.

III. Considerações sobre o "atingimentd' das metas físicas e financeiras: A implantação do "Sistema Consular Integrado (SCI)" no Consulado-Geral em Londres constituiu-se em expressivo sucesso quer do ponto de vista operacional — com a significativa melhoria da qualidade dos produtos entregues e o novo formato de atendimento — quer quanto à aceitação, já que os novos processos são vistos de forma francamente favorável pela comunidade brasileira aqui residente, pelos demandantes estrangeiros de serviços consulares e pelos servidores e contratados locais.

A implantação do SCI permitiu que os pedidos de passaporte e de ARBs fossem entregues de forma imediata. Os brasileiros passaram a receber seus documentos de viagem cerca de 30 minutos depois de completado o atendimento no balcão.

Da mesma forma, as legalizações e os atos notariais também passaram a ser emitidos por meio do SCI, na presença dos clientes.

O único setor que ainda não emite serviços concomitante ao atendimento — o de •vistos — teria condições técnicas de fazê-lo, caso fosse de conveniência política.

Em conseqüência, não há mais, como antes, a necessidade de retomo do público ao Consulado para a retirada da documentação demandada, o que, para muitos, significava altos custos de deslocamento e a perda de dia adicional de trabalho.

Salvo os casos daquelas pessoas que não querem ou não podem esperar 30 minutos, não há mais necessidade do serviço de entrega de documentos em horário separado. Todos os clientes saem do Consulado com os produtos solicitados em mãos.

À exceção do Setor de Vistos, já não mais vigora o processamento dos serviços solicitados em momento distinto ao da recepção dos documentos comprobatórios e de atendimento dos requerentes.

Cícero Martins Garcia Cônsul-Gera{ A i ri '


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ITEM. INo çQEs• ERAESSO A STRO

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2 d) Desempenho Operacional 1. Evolução das receitas e despesas

O principal indicador das receitas do Consulado-Geral é a arrecadação da renda consular, realizada por meio da cobrança de emolumentos e a consequente inutilização de estampilhas consulares referentes aos documentos expedidos ou legalizados, entregues aos interessados.

Em 2009, apesar da severa crise econômica verificada no Reino Unido, a arrecadação do Posto foi de R$-ouro 1.671.040,00 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil e quarenta reais-ouro). Em 2008, o Consulado-Geral em Londres havia arrecadado um total de R$-ouro 1.259.488,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais-ouro). Ou seja, em tão somente um ano, a receita consular aumentou em 32,7% em Londres, índice digno de nota sobretudo no contexto atual.

A evolução recente das receitas provenientes da prestação de serviços consulares em Londres é ainda mais expressiva quando se compara com os resultados obtidos pelo. Posto em 2009 com a renda registrada em 2007, quando o Consulado-Geral em Londres arrecadou R$-ouro 1,066.920,00 (um milhão, sessenta e seis mil, novecentos e vinte reais-ouro).

Dessa forma pode-se verificar que, no intervalo de apenas dois anos, a arrecadação do Posto cresceu 63,85 % -- valor ainda mais surpreendente por coincidir com período de profunda recessão no Reino Unido.

Cabe, assim, retornar à menção à produtividade dos funcionários -- objeto de comentários no item anterior -- que cresceu em grande medida, já que as novas contratações aludidas e o aumento da folha salarial ocorreram apenas durante o final do segundo semestre de 2009.

No que tange às despesas, o custo operacional do Consulado em Londres tem-se mantido idêntico ao longo de 2009, já que não houve correção das dotações "Serviços de Manutenção do Posto (SMP) Pessoa Jurídica e Pessoa Física" durante o exercício financeiro. Da mesma forma, o valor do contrato de locação do imóvel ocupado pela Chancelaria do Consulado-Geral não sofreu correção durante 2009.

ii. Indicadores de desempenho O Consulado passou a conceder média diária de cerca de 60 a 70 passaportes e de 20 a 25 ARBs. Houve, igualmente, aumento significativo na expedição de títulos de eleitor, cuja média mensal saltou para 500, contra cerca de 120 em 2008. Cabe registrar que a movimentação de CG Londres em 2009 foi, mês a mês, 19% superior àquela registrada em 2008, em que pese a crise financeira vigente no Reino Unido.

Ctcc Martin s Garcia Cônsul-Geral Adiunte


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ITEM NFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO.

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II. Indicadores de desempenho (continuação): O número de atos notariais e de legalizações em 2009 foi igualmente expressivo. Foram emitidas 5439 procurações (numa média de cerca de 22 por dia); 1157 certidões de nascimento; 366 certidões de casamento, 15 certidões de óbito, além de 26 outros tipos de atestados, num total de 7003 atos notariais.

Londres passou a ser Posto que mais concede vistos temporários em toda rede consular brasileira. Em 2008, foram 1735 vistos VITEM-V (trabalho) para cidadãos estrangeiros contratados por empresas no Brasil.

Numa clara indicação do maior volume de serviços prestados, em 2009 o Consulado em Londres concedeu 2082 VITEM-V, fruto sobretudo da reconhecida "expertise" que tem o Reino Unido em temas de petróleo e financeiros.

Esse aumento anual de cerca de 20% no volume de vistos concedidos deverá ser repetido nos próximos anos. O início das operações no setor de pré-sal no Brasil poderá significar um aumento ainda maior das atividades nessa área.

Cabe ressaltar, por oportuno, que Londres concede volume anual apenas inferior aos Consulados-Gerais situados em países que exigem vistos de turista, como aqueles nos EUA, Japão ou Canadá, em que pese não haver exigência semelhante para entrada no Reino Unido.

O número de atendimentos à comunidade brasileira pelo Setor de Assistência Consular evoluiu c6nsideravelmente. Da mesma forma, as visitas a nacionais detidos em presídios no Reino Unido subiu de 8, durante o exercício de 2008, para 14, em 2009. Essas atividades ocorreram em decorrência de solicitações de familiares dos presos, formuladas por intermédio da Secretaria de Estado, ou em atendimento a pedidos efetuados pelos próprios presos através das autoridades judiciárias ou policiais britânicas.

III. Análise do desempenho: Os resultados obtidos pelo Posto durante 2009 foram auspiciosos, tendo em vista ter sido possível não só prestar um volume de serviços consulares em muito superior em relação àqueles expedidos nos anos anteriores, como também. passar a conceder os documentos e os atos notariais solicitados pelo público de forma imediata, praticamente sem espera para os interessados.

Da mesma forma, foi possível implementar, de forma concomitante, expressiva modificação nas rotinas e praxes administrativas e consulares, por intermédio da introdução de novos sistemas operativos, pelo treinamento do pessoal e pelo expressivo investimento em máquinas, equipamentos e na melhoria das condições de trabalho.

Cicero Martins Garcia Opneul-Geral AdlUr tr


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INFORMAÇQES GFRAiS SOBRE A GESTÃO

III. Análise do desempenho (continuação): No plano consular, a entrada em funcionamento do "Sistema Consular Integrado (SCI)" e do "Sistema de Emissão e Controle de Documentos de Viagem (SCEDV)" permitiu expressivo ganho de produtividade e considerável salto tecnológico na qualidade e segurança dos documentos prestados. Os elogios e comentários favoráveis recebidos da comunidade brasileira sobre as modificações empreendidas demonstram o reconhecimento público do bom desempenho da Repartição Consular.

111. Análise do desempenho (continuação): Do ponto de vista administrativo, a entrada em funcionamento do "Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)" implicou em profundas modificações das praxes contábeis do Posto. Os resultados obtidos foram, da mesma forma, francamente favoráveis, como pôde atestar a Missão de Auditoria e Orientação da Controladoria Interna do MRE que visitou o Consulado-Geral em 2009 (cf. constante no Despacho n , 005, da CISET, de 25 de setembro de 2009).

Informações sobre recursos humanos da unidade, contemplando as seguintes perspectivas: a) composição dos recursos humanos:

A lotação do Consulado-Geral em Londres, ao final de 2009, era de: i) Embaixador, Chefe do Posto; ii) Ministro Conselheiro, Chefe da Chancelaria; iii) três diplomatas, Cônsules-Gerais Adjuntos; iv) seis Oficiais de Chancelaria, Vice-Cônsules; v) uma Assistente de Chancelaria, operadora do SIAFI; vi) dezoito Auxiliares Administrativos, agentes de atendimento do SCI, e vii) nove Auxiliares de Apoio.

b) informações sobre os contratos de terceirização de mão-de-obra: O Consulado-Geral em Londres não possui qualquer contrato de terceirização de mão-de-obra.

c) Indicadores gerenciais sobre recursos humanos instituídos pela unidade, informando se não os possuir:

O Posto não instituiu indicadores gerenciais sobre recursos humanos.

Cabe registrar, no entanto, que o acompanhamento da folha de frequência dos funcionários revela baixíssima taxa de absenteísmo — motivada, em geral, por motivos de saúde. Por outro lado, o constante e expressivo crescimento do volume de documentos produzidos e dos atendimentos consulares prestados tornam patente o contínuo aumento da produtividade dos servidores e dos contratados locais do Posto.

Cícero Martins Garcia Cônsul-Geral Adiuntc

ITEM

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ITEM INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTO:

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c) indicadores gerenclais sobre recursos humanos instituídos pela unidade, informando se não os possuir (continuação):

Cabe ressaltar, a esse respeito, o compromisso da equipe de funcionários do Itamaraty e dos Auxiliares Locais lotados no Consulado-Geral em Londres com a apresentação de bons resultados e a prestação de correto atendimento ao público, traduzido, muitas vezes, quer pela voluntária colaboração em horários além do expediente regulamentar, quer pelo desvelo no desempenho de suas atribuições e tarefas.

d) análise crítica sobre a situação dos recursos humanos: No continente europeu, a comunidade brasileira residente no Reino Unido é provavelmente a maior. Levando-se em conta ser Consbras Londres a única repartição consular no país, há reflexo inevitável em seu volume de trabalho.

Os estudos acadêmicos avaliam a presença de 150 a 300 mil nacionais residentes no país. As estimativas da Universidade de Londres–St. Mary apontam que Londres passou a abrigar a maior concentração de nacionais em centro urbano no continente europeu. Segundo essa universidade, cerca de 160 mil brasileiros residiriam atualmente na capital britânica.

Ultimamente, o retraimento econômico verificado em outros países europeus, como a Itália, Irlanda, Espanha e Portugal — mais expressivo, quando comparado aos efeitos recessivos na economia inglesa — tem estimulado fluxos migratórios secundários de brasileiros já residentes na Europa e, até mesmo, dos EUA para o Reino Unido. Esse conjunto de fatores refletiu-se no movimento do Consulado-Geral em Londres.

Aquele deslocamento para o Reino Unido de brasileiros até então residentes em outros países da Europa fortemente afetados pela crise econômico-financeira mais que anularia o aumento, também perceptível, de nacionais aqui estabelecidos há algum tempo e que têm regressado ao Brasil (em sua maioria indocumentados).

Segundo associações locais, a atração que exerce o sistema social britânico, ao garantir aos brasileiros (sobretudo aos que já dispõem de outra nacionalidade européia), uma vez aqui estabelecidos, assistência automática nas áreas de saúde, habitação e educação, entre outras, seria em grande parte a razão para esse fenômeno.

O número total de funcionários administrativos — contratados localmente — do Consulado em Londres, contudo, permaneceu estável até o segundo semestre de 2009, quando foram autorizadas as contratações de dois novos Auxiliares Administrativos.

CicerOCôns

Gama l Adjunto


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ITEM INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE À GESTÃO

3 d) análise crítica sobre a situação dos recursos humanos (continuação):

Conforme informado pelo Posto em diversos expedientes à Secretaria de Estado, o excepcional aumento no volume de atendimento não foi acompanhado pelo correspondente aumento na lotação de Auxiliares Administrativos do Posto.

O virtual congelamento da folha salarial, concomitante ao expressivo aumento dos serviços prestados, obrigou a realização de sucessivos "mutirões" de trabalho realizados em fins-de-semana e exigiu a dedicação dos funcionários do quadro e locais em tarefas além dos horários de expediente durante o primeiro quadrimestre de 2009. Ao longo do ano, o Consulado-Geral viu-se sujeito a recorrer a contínuas missões transitórias de servidores do quadro, de forma a possibilitar o tempestivo atendimento da demanda por serviços consulares.

Nesse sentido, sérias deficiências de pessoal ainda persistem no Posto, muito embora o quadro de funcionários contratados locais tenha sido aumentado em 2009 por especial atenção da Secretaria de Estado.

Há necessidade de contratação de dois novos Auxiliares Administrativos e do aumento da atual lotação de Oficiais de Chancelaria e de Assistentes de Chancelaria.

4 Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos.

Não houve ocorrências, referentes a compromissos e pagamentos do exercício financeiro de 2009, até 25 de janeiro de 2010.

5 Informações sobre a inscrição de Restos a Pagar no exercício e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores:

O montante inscrito pelo Consulado-Geral em "Restos a Pagar" de 2009 foi de £ 78,137.25 (setenta e oito mil, cento e trinta e sete libras esterlinas e vinte e cinco pence), conforme solicitação formulada à Coordenadoria-Geral de Finanças (COF), do Ministério das Relações Exteriores, pelo fax número 001, de 6 de janeiro de 2010. 1

O Consulado-Geral em Londres, quando do encerramento do exercício financeiro de 2009, não dispunha de saldos de "Restos a Pagar de Exercícios Anteriores".

6 Informações sobre as transferências mediante convênio, acordo, ajuste, termo de parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de subvenção, auxílio ou contribuição:

Não aplicável à natureza jurídica da Unidade Jurisdicional (UJ), conforme consulta formulada à Controladoria Interna (CISET) do MRE pelo telegrama 054, de 26 de janeiro de 2010, com retransmissão automática para o Escritório Financeiro em Nova York.

cero ma Côn.nYwl-GerJJ Adiuntr



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ITEM, INFORMAÇÕES (E1tAIS SOBRE A GESTÃO .

7 Informações sobre as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas, em especial quanto à correta aplicação dos recursos repassados, de acordo com a legislação pertinente e os objetivos a que se destinarem, conforme disposto abaixo:

a) Nome b) Razão Social C) CNPJ d) Demonstrativo Anual, contendo:

I.Valor total da folha de pagamento dos empregados participantes; II.Valor total das contribuições pagas pelos empregados participantes; III.Valor total das contribuições pagas pela patrocinadora; IV.Valor total de outros recursos repassados pela patrocinadora; V. Discriminação da razão ou motivo do repasse de recursos que não sejam

contribuições; VI.Valor total por tipo de aplicação e respectiva fundamentação legal; VII.Manifestação da Secretaria de Previdência Complementar; VIII.Política de investimentos da entidade fechada de previdência complementar,

evidenciado o retorno das aplicações, conforme disposto no inciso V do art. 22 da Resolução 3506/2007 do Conselho Monetário Nacional;

e) Conclusões contidas no parecer da auditoria independente; f) Conclusões do último estudo atuarial; g) informações sobre as ações de fiscalização empreendidas no exercício com base no

disposto no art. 25 da Lei Complementar n° 108/2001, demonstrando o tipo de fiscalização efetuada, a data em que ocorreu, as principais constatações e as providências adotadas para sanar as irregularidades verificadas.


8 Demonstrativo do fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos externos, ocorridos no ano e acumulados até o período em exame.

Não aplicável à natureza jurídica da Unidade Jurisdicional (UJ), conforme

consulta formulada à Controladoria Interna (CISET) do MRE pelo telegrama 054, de 26 de janeiro de 2010, com retransmissão automática para o Escritório Financeiro em Nova York.

9 Informações sobre Renúncia Tributária, contendo declaração do gestor de que os beneficiários diretos da renúncia, bem como da contrapartida, còmprovaram, no exercício, que se encontram em situação regular em relação aos pagamentos dos tributos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e à Seguridade Social.


Cícero Martins Garcia Cônsul-Ger'1 !Adlurlt'

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ITEM INFÓRMALÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO

10 Resultados da avaliação do Impacto sócio-econômico das operações de fundos, conforme disposto abaixo:

a) Relação dos principais projetos e operações no exercício, por ordem decrescente de valor investido, até o montante acumulado de 90% do total de recursos aplicados pelo fundo, discriminando a finalidade, objetivos, beneficiários, investimentos previstos e valores liberados de cada um;

b) Número de operações e valores aplicados por programa/setor econômico e por unidade da federação;

c) Número de operações e valores dos investimentos, dos incentivos e dos recursos liberados e aprovados no exercício em relação ao total do programa/setor econômico e ao total por unidade da federação;

d) Legislação pertinente, destacando as alterações ocorridas no exercício a que se referir o relatório de gestão;

e) Remuneração do banco operador (valor e fundamento legal);

f) Relação dos projetos com a finalidade, beneficiários, investimento previsto e valores liberados no exercício;

9) Resultados dos acompanhamentos, fiscalizações e avaliações realizadas (incluindo identificação das fiscalizações realizadas, de falhas e irregularidades detectadas e das providências adotadas);

h) Avaliação crítica dos resultados alcançados (inclusive quanto aos objetivos e metas previstos vs. realizados).



11 Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e recomendações do órgão ou unidade de controle interno expedidas no exercício ou as justificativas para o caso de não cumprimento, conforme disposto abaixo:

(i) número do relatório: '

Despacho n°. 005/CISET, de 25 de setembro de 2009, contendo o "Relatório da Missão de Auditoria e Orientação" realizada pela Controladoria Interna do Ministério das Relações Exteriores no Consulado-Geral em Londres entre os dias 27 e 31 de julho de 2009.

(ii) descrição das recomendações:

(a) "Orientou-se o gestor quanto a necessidade de providenciar portaria com a designação dos responsáveis pela gestão patrimonial e do encarregado da arrecadação de receitas`,

C,icero v a r"s Cônsul-Geral AdÈUflt0


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ITEM• NFORMAÇOES _GERAIS SOBRE A GESTÃO

(ii) descrição das recomendações:

(b) "A Auditoria recomenda a observância, por parte da Unidade, da Instrução Normativa STN n°6, de 31 de outubro de 2007, que disciplina os procedimentos de Conformidade de Registro de Gestão';

(e) "A Auditoria entende que, com o objetivo de obter melhores preços e condições, a Unidade deve estimar suas necessidades para o período de um ano, e solicitar à SERE os recursos necessários para a compra';

(d) "O Posto apropria mensalmente, na conta contábil n° 3.3.3.90.39.10 — Locação de Imóveis Pessoa Jurídica, ... o pagamento do aluguel da Residência. A Auditoria é de parecer ser mais apropriada a contabilização da despesa na conta contábil 3.3.3.90.36.10 - Locação de Imóvel Pessoa Física, haja vista ser o contrato firmado com pessoa física. Desse modo, o Posto deve solicitar à SERE que os recursos financeiros sejam enviados no elemento de despesa correto, de modo a classificar contabilmente a despesa corretamente';

(e) "0 Consulado-Geral em Londres não mantém sistema de controle de chamadas telefônicas particulares internacionais, realizadas mediante as linhas telefônicas oficiais, apesar de a Ordem de Serviço n° 10, expedida em 08 de maio de 2007 conter essas instruções. Sugeriu-se ao Posto que seja feito controle de modo simplificado, a fim de dar cumprimento ao item 3.8 do GAP';

(f) "Verificou- se que o Consulado assinou, em 20/02/08, contrato com a empresa "Bardeck Lift Engeneers Ltd.', no período de um ano, para manutenção do elevador da Chancelaria. Segundo expedientes trocados com a SERE, a contratação daquela empresa se deu em razão de recomendação do locador do imóvel, dado o conhecimento da Bardeck no manejo do equipamento. A Auditoria entende que o Consulado-Geral deveria ter consultado novas empresas com o objetivo de comprovar se o preço cobrado pela Bardeck era compatível ao praticado no mercado.

O Posto possui contrato por tempo indeterminado, firmado em 30/04/08, com a empresa "Not Just Cleaning Ltd.", para limpeza e conservação das dependências da Chancelaria. Apesar de o contrato poder ser classificado coma continuado, a Unidade deveria ter efetuado, até 29/04/09, pesquisa no mercado, de modo a certificar-se que os preços cobrados eram os mais vantajosos para a Administração ";

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Cícero Martins Garcia Cônsul-Gera! .AdiuntO



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Ti-EM.• 11

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTO

(II) descrição da recomendações (continuação):

(g) "Observou-se ... que valor segurado pelos dois carros da frota do Posto, no valor de £ 4.025,34, está acima dos valores de mercado, haja vista serem aqueles veículos antigos, com mais de 10 anos de uso. Tendo em vista a futura troca dos veículos, sugeriu-se ao Posto ficar atento aos valores de modo a segurar os novos carros pelos valores reais de mercado",

(h) "Verificou-se que o Posto acumula em seus arquivos documentos contábeis desde o exercício de 1987. Tendo em vista o acumulo de documentos e falta de espaço, a Auditoria sugeriu ao Posto contatar a SERE a fim de dar cumprimento as Circulares-Postais n 0s. 123/99, 31/03 e

32/05. Há que se observar que, para triturar a documentação, há a necessidade da elaboração do termo, demonstrando quais documentos a serem destruídos', e

(i) "Verificou-se que persiste o desvio de função da AP Maria lnácia de Souza Reid, fato que tem sido objeto de observação em auditorias anteriores. A auxiliar, que foi admitida pelo Consulado-Geral para exercer função de apoio, exerce, desde a sua admissão, em 01/12/92, atividades no Setor de Atos Notariais, conforme comunicado pelo Posto, em 14/11/08, pelo telegrama n° 962. A Auditoria entende que o Consulado-Geral deve reiterar a SERE pedido de solução do impropriedade, haja vista que a AP trabalha coma Auxiliar Administrativa há mais de 17 anos".

(iii) providências adotadas: As respostas e comentários do Consulado-Geral às observações da Missão de Auditoria e Orientação da CISET foram informadas à Controladoria Interna do Ministério das Relações Exteriores pelo Oficio n ° 004, de 12 de janeiro de 2010.

As providências tomadas pelo Consulado-Geral em Londres quanto às observações efetuadas foram:

(a) o Cônsul-Geral em Londres designou, por meio de Portarias internas encaminhadas à Divisão do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores para a correspondente publicação no Boletim de Serviço, o Conselheiro José Augusto Andrade, Chefe do Setor de Administração do Posto, como responsável pela arrecadação de receitas consulares, e a Auxiliar Administrativa Márcia Moreira Smith, como responsável pela gestão patrimonial do Consulado-Geral do Brasil em Londres;

Cícero Martins Garcia Cônsul-Geral Adjunto


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INFORMAÇOES GERAIS SOBRE A GESTÃO (b) Ao longo de 2009, apenas três datas não contaram com a tempestiva

sinalização de conformidade dos registros de gestão dos atos contábeis do Consulado-Geral em Londres. A primeira, em 30 de janeiro de 2009, em função da maior tempestade de neve registrada em Londres desde 1962. A cidade, despreparada para esse tipo de adversidade climática, parou. A falta de transportes públicos impediu a quase totalidade dos servidores e funcionários do Posto de comparecer ao Consulado por dois dias consecutivos em função da incapacidade das autoridades locais em limpar a neve acumulada nas ruas.

Em 19 de maio de 2009, as tarefas de procedimento da conformidade documental do Posto foram desempenhadas, pela primeira vez, pelo Responsável Substituto. Em função da pouca familiaridade do servidor com o sistema SIAFI — uma vez que o funcionário não recebeu a devida capacitação para o exercício das funções — o Responsável Substituto pela conformidade documental não utilizou o recurso "Consulta" constante do programa, ao proceder à certificação dos atos contábeis realizados pelo Posto, tendo, tão somente, recorrido à tecla "Atualização". Dessa forma, o Responsável substituto não pôde verificar que ficou faltando, nos trabalhos de verificação da conformidade documental, um dia sem receber a devida certificação.

Na última ocorrência registrada, em 4 de junho de 2009, os dois Responsáveis substitutos pela conformidade documental estiveram ausentes, por motivo de saúde. A responsável Titular, por seu turno, encontrava-se em período de férias ordinárias.

A carência de pessoal e a situação particular verificada no período indicado impediram, dessa forma, a certificação da propriedade dos atos contábeis registrados pelo Posto no SIAFI.

(c) Do ponto de vista do Posto, a situação sugerida pela Missão de Auditoria e Orientação para a realização de compras anuais seria ideal, muito embora não conte o Consulado com espaços adequados 'para a armazenagem de grandes quantidades de material de consumo.

A carência de recursos financeiros e a dificuldade de liberação tempestiva das dotações de custeio por parte dos diversos Ordenadores de Despesas das Unidades Gestoras na Secretaria de Estado — motivadas, em grande medida, pelas restrições impostas à liberação dos recursos orçamentários e financeiros pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão — dificultam' o procedimento sugerido.

ITEM

11

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Cícero Marfins Garcia ✓nnsU1 Gerai Adilintr


ÇI s CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LONDRES TOMADA DE CONTAS ANUAL — 2009 RELATÓRIO DE GESTÃO — CIRCULAR TELEGRÁFICA 75.370

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11 (iii) providências adotadas (continuação):

Ao final de 2009, o Consulado-Geral solicitou pelo telegrama 774/2009, de 26 de novembro de 2009, recursos para a aquisição de "toners" para impressoras em quantidade estimada para consumo anual. Essa despesa constitui-se no maior gasto individual de material de consumo do Posto correspondendo, após a introdução do "Sistema Consular Integrado', a aproximadamente 1/3 das despesas mensais. A concessão tempestiva dos recursos correspondentes pela Secretaria de Estado — conforme despacho telegráfico 1030/2009, de 8 de dezembro de 2009 — possibilitou a aquisição desse material de escritório com expressivo desconto, tendo resultado em sensível economia de despesas para o Posto.

(d) À luz das instruções e comentários recebidos da Missão de Auditoria e Orientação, o Consulado-Geral em Londres solicitou à DAEx, por intermédio do telegrama 637/2009, de 8 de outubro de 2009, que as parcelas seguintes de concessão de recursos para o pagamento do aluguel da Residência Oficial, referentes à Dotação LIM-IM, passassem a ser, enviadas no elemento de despesas 3390.36, de forma a caracterizar contabilmente o fato de o contrato de locação ter sido firmado diretamente com o proprietário da casa.

Os recursos, no entanto, continuaram a ser concedidos mensalmente pela Secretaria de Estado no elemento de despesa 3390.39.

O Consulado em Londres tem solicitado à COF, desde então, a mudança nos códigos do elemento de despesa após o recebimento de cada autorização correspondente e efetuado os lançamentos das despesas incorridas na conta 3390.36, tal como sugerido pela Controladoria Interna.

(e) O custo das chamadas telefônicas internacionais no Reino Unido reduziu-se drasticamente com o fim do monopólio da British Telecom e a disseminação da oferta de serviços de telefonia por sistemas informatizados pela internet (VOIP). ,

Assim, ao contrário da situação verificada até alguns anos atrás —

quando da publicação da Ordem de Serviço citada pela Missão de Auditoria e Orientação da CISET — não são mais os gastos com chamadas telefônicas internacionais os responsáveis por grande parte das despesas em comunicação do Posto.

Cícero Martins Garcia Cônsul-Gerai Adiuntc


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11 (iii) providências adotadas (continuação): O valor de um minuto em uma chamada telefônica para o Brasil é, atualmente, de um centavo de libra (aproximadamente R$ 0,03), em muito inferior ao preço cobrado para chamadas locais para celulares, que varia entre £ 0,12 a £ 0,20, a depender do horário e da companhia. Cabe registrar que alguns provedores de serviço já oferecem chamadas internacionais para o Brasil ao custo de £ 0,009 pence por minuto, embora com qualidade inferior. As ligações internacionais para celulares no Brasil, por exemplo, em torno de £ 0,08 a £ 0,12 por minuto, são mais baratas do que uma chamada de uma linha fixa local para um celular em Londres.

Ou seja, com os preços em vigor, caso uma pessoa eventualmente falasse por quatro horas consecutivas para um telefone de linha no Brasil, o valor da chamada somaria, tão somente, £ 2,40 (duas libras esterlinas e quarenta pence). Esse mesmo valor corresponderia a uma chamada telefônica local com duração de apenas 12 minutos para um aparelho celular em Londres.

Por essa razão, o Consulado-Geral optou por controlar os gastos em chamadas telefónicas para aparelhos celulares. À exceção dos ramais dos Vice-Cônsules, dos diplomatas e do Setor dc Assistência Consular, todos os demais ramais foram bloqueados para chamadas para números celulares, de forma a reduzir os gastos em comunicações.

Em atendimento às orientações da Missão de Auditoria e Orientação da CISET, o Posto instituiu controle simplificado das chamadas telefônicas, com a indicação, pelos servidores e auxiliares locais, das chamadas telefônicas de caráter particular efetuadas.

(f) As explicações sobre a contratação da empresa 'Bafdeck Lzft Engeneets Ltd. " foram prestadas diretamente à Missão de Auditoria e Orientação da CISET, e não por troca de expedientes com a Secretaria de Estado.

O contrato de manutenção firmado no início de 2008 com a empresa deu-se em decorrência da mudança do Consulado-Geral para as novas instalações na Vere Str eet. Na ocasião, tão logo terminada a reforma do elevador por parte do Senhorio, foi firmado contrato de manutenção com a empresa responsável pelas obras e melhorias técnicas, tendo em vista recomendação do proprietário do imóvel. A então recente recuperação do elevador de fato aconselhava que o correspondente contrato de manutenção fosse firmado com a firma indicada pelo dono do imóvel, que já prestava os serviços de manutenção do elevador.

Cícero marfins Garciri


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li iii) providências adotadas (continuação):

No decorrer da vigência do contrato, a empresa "Bardeck" foi adquirida pela companhia "Britannic Li/is", tendo mudado seu nome-fantasia. O contrato de manutenção foi então refeito, de forma a modificar a denominação da empresa prestadora dos serviços. Todas as demais cláusulas, no entanto, foram mantidas inalteradas.

Os serviços prestados pela "Britannic Lifts" têm-se mostrado, todavia, muito deficientes. O elevador, pequeno, lento e com reduzida capacidade de carga, não atende às necessidades nem ao volume de tráfego do Consulado e, em consequência, tem apresentado constantes defeitos.

Em decorrência, o Posto já adiantou ao Senhorio e à própria empresa "Britannic Lifts" a intenção de promover tomada de preços para a contratação dos serviços de manutenção do elevador, tão logo expirado o atual contrato, em junho de 2010.

O Consulado-Geral firmou contrato para a limpeza e manutenção de suas dependências com a empresa "iVat Just Cleaning" quando da mudança para as instalações na Yere Street, ao final de maio de 2008. Na ocasião, foi providenciada consulta de preços entre firmas de conservação locais. O Posto tem o entendimento de que os serviços são caracterizados como de natureza continuada.

Decorrido um ano de vigência do contrato, o Posto não exerceu o direito de cancelamento dos serviços por estar satisfeito com a qualidade dos serviços. Cabe registrar — por oportuno — que não houve qualquer incremento nos valores cobrados desde a assinatura do contrato. ,

Tendo em vista as sugestões da missão da Controladoría Interna, o Consulado procederá à realização de consulta de preços antes do prazo de renovação ao término do segundo ano de vigência.

(g) Os dois veículos do Consulado-Geral à época da visita da Missão de Auditoria e Orientação da CISET — automóvel Mercedes-Benz C-190, de 1999, e perua Volvo V-40, de 2003 — foram avaliados pela empresa seguradora, no início de 2009, em cerca de quatro mil libras esterlinas.

Ambos os veículos foram trocados ao longo de 2009, por meio de venda por permuta, graças à concessão de recursos por parte da Secretaria de Estado.

Cícero IVarras Gorei


M.R.F

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11 iii) providências adotadas (continuação): O antigo carro Mercedes-Benz foi adquirido pela concessionária local da BMW para vendas ao corpo diplomático local por £ 1,500.00 (mil e quinhentas libras esterlinas). Já a perua Volvo, permutada em operação firmada com a loja da Mercedes-Benz especializada em vendas para Representações Diplomáticas, foi avaliada em £ 800.00 (oitocentas libras esterlinas).

Ou seja, em que pese a severa crise econômica enfrentada no Reino Unido em 2009; apesar da expressiva retração de preços verificada no mercado local de automóveis em decorrência da falta de crédito para os consumidores, e não obstante a venda dos dois veículos do Consulado ter sido realizada quase um ano após a avaliação de preços pela firma seguradora, ainda assim o valor obtido pela permuta dos dois veículos oficiais somou £ 2,300.00 (duas mil e trezentas libras esterlinas), montante próximo àquele estimado pela apólice de seguro um ano antes, ao redor de £ 4 mil. Não se verificou, dessa forma, expressiva diferença entre o valor segurado e o montante obtido com a venda dos veículos, apesar de tradicionalmente as operações de permuta acarretarem valores inferiores àqueles vigentes no mercado.

Cabe registrar que as apólices de seguro de veículos já fora de linha, a exemplo daqueles de que dispunha o Consulado-Geral em Londres, são mais caras por implicarem a eventual necessidade de substituição de peças de reposição não disponíveis no mercado e pelo cômputo do risco mais elevado a terceiros

A nova apólice de seguro do veículo BMW (que substituiu o automóvel Mercedes-Benz), foi efetuada mediante consulta de preços no mercado local, com base no valor de compra do novo veículo de representaç1o, conforme informado à Secretaria de Estado pelo telegrama 739/2009, de 13 de novembro de 2009.

(h) Em decorrência das instruções recebidas da Missão de Auditoria e Orientação da CISET, o Posto formalizou pedidos à Controladoria Interna para destruição dos documentos contábeis e eliminação das correspondências de caráter administrativo arquivados no Setor de Contabilidade do Posto, por meio dos seguintes telegramas:

• 687/2009, de 23 de outubro de 2009; • 693/2009, de 27 de outubro de 2009; • 694/2009, de 27 de outubro de 2009; • 689/2009, de 27 de outubro de 2009, e • 716/2009, de 5 de novembro de 2009.

;ícero Martins Garci:


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CONSULADO-GERAL no BRASIL Ei i LONDRES TOMADA DE CONTAS ANUAL. - 2009 RELATÓRIO DE GESTÃO •- CIRCULAR TELEGRÁFICA 75.370

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11 iii) providências adotadas (continuação):

Também foi solicitada à COF, por intermédio do telegrama 518/2009, de 18 de agosto de 2009, autorização para eliminação dos diários de estampilhas e emolumentos entre 1998 e 2004.

Até o final de janeiro de 2010, o Consulado-Geral em Londres não recebeu qualquer resposta da CISET às solicitações de eliminação de documentos acima relacionadas.

(i) Em que pesem as reiteradas solicitações formuladas à Secretaria de Estado para a regularização do registro da Auxiliar da Apoio Maria [nácia de Souza Reid, que desde sua contratação pelo Posto exerce funções de Auxiliar Administrativo, não houve, até o momento, resposta positiva quanto ao pedido de sua transferência para a categoria de Auxiliar Administrativo.

Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e recomendações do TCU expedidas no exercício ou as justificativas para o caso de não cumprimento.

(i) número da Decisão ou Acórdão: (li) descrição da determinação ou recomendação: (iii) providências adotadas:

Não houve ocorrências no período.

12 Informação quanto ao efetivo encaminhamento ao órgão de controle interno dos dados e informações relativos aos atos de admissão e desligamento, bem como aos atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, exigíveis no exercício a que se refere o Relatório de Gestão, nos termos do art. 7 0 da IN/TCU n° 55/2007.


13 Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos, bem como sobre convênios, contratos de repasse e termos de parceria firmados estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG e no Sistema de Gestão de Convénios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria - SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei n° 11.768, de 14 de agosto de 2008.


Cícero Martins Garcia


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