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Trabalho e Novas TecNologias DireiTos On-line ou DireiTos De 4ª geração

√ Direitos dos trabalhadores e de seus representantes sindicais afetados pelas novas tecnologias da comunicação e informação aplicadas à produção

√ Direitos previdenciários e repercussões da concessão de benefícios previdenciários nas relações de trabalho e teletrabalho

√ Especial referência ao teletrabalho

Emilia SimEão albino Sako

Trabalho e Novas TecNologias DireiTos On-line ou DireiTos De 4ª geração

√ Direitos dos trabalhadores e de seus representantes sindicais afetados pelas novas tecnologias da comunicação e informação aplicadas à produção

√ Direitos previdenciários e repercussões da concessão de benefícios previdenciários nas relações de trabalho e teletrabalho

√ Especial referência ao teletrabalho

Especialista em Ciência Política e Desenvolvimento Estratégico pela Universidade do Norte do Paraná — UNOPAR. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina — UEL. Doutora em Direito Social pela Universidad Catilla-La Mancha — UCLM.

Juíza do Trabalho do TRT da 9ª Região — Paraná.

EDITORA LTDA.

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Produção Gráfica e Editoração Eletrônica: R. P. TIEZZI X Projeto de Capa: FABIO GIGLIO Impressão: BARTIRA GRÁFICA

Outubro, 2014

Sako, Emília Simeão Albino

Trabalho e novas tecnologias : direitos on-line, ou, Direitos de 4ª

geração / Emília Simeão Albino Sako. — São Paulo : LTr, 2014.

Bibliografia

1. Direito do trabalho — Brasil 2. Direitos fundamentais 3. Tecnologia

da informação e do conhecimento 4. Tecnologia e direito I. Título.

14-08881 CDU-34:331.6(81)

1. Direito do trabalho e tecnologia da informação e do conhecimento 34:331.6(81)

Versão impressa - LTr 4848.0 - ISBN 978-85-361-3139-9Versão digital - LTr 8508.4 - ISBN 978-85-361-3189-4

Agradeço a Deus, por tudo, e acima de tudo.

7

Sumário

Apresentação .......................................................................................................15

Capítulo I O Trabalho na Era da Informação e da Comunicação

1.1. Impactos das novas tecnologias no meio social ..........................................17

1.2. Descentralização produtiva e organização empresarial em rede ............23

1.3. Características da empresa em rede: retroação ou efeito feedback ............27

1.4. Novas exigências do sistema produtivo: mão de obra genérica e fle- xível, programável e autoprogramável .......................................................28

1.5. Desagregação, precarização e individualização do trabalho ....................32

Capítulo II O Teletrabalho como Estratégia da Produção na

Economia Informacional

2.1. Definição de teletrabalho ...............................................................................38

2.2. Características do teletrabalho ......................................................................40

2.3. Modalidades de teletrabalho .........................................................................42

2.4. Natureza jurídica do teletrabalho .................................................................45

2.5. Acordo Marco sobre Teletrabalho — Estratégia de flexibilidade do trabalho ............................................................................................................53

2.6. A difusão do teletrabalho ...............................................................................57

8

Capítulo III Direitos Constitucionalmente Assegurados aos

Trabalhadores, em Sentido Amplo — Direitos Fundamentais, Sociais e Laborais

3.1. Direitos fundamentais ....................................................................................62

3.1.1. Significado .............................................................................................62

3.1.2. Características .......................................................................................65

3.1.3. Objeto .....................................................................................................66

3.1.4. Eficácia ...................................................................................................67

3.1.5. Direitos fundamentais formalmente constitucionais e direitos materialmente fundamentais .............................................................68

3.1.6. Gerações de direitos fundamentais....................................................71

3.1.7. Interpretação dos direitos fundamentais ..........................................75

3.1.8. Colisão de direitos fundamentais e aplicação do princípio da proporcionalidade — Juízos de idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito .....................................................79

3.2. Direitos sociais .................................................................................................86

3.2.1. Direitos sociais fundamentais inespecíficos ou “direitos de todos” ....................................................................................................86

3.3. Direito do trabalho ..........................................................................................90

3.3.1. Normas e princípios ............................................................................90

3.3.2. Art. 7º da Constituição — Cláusula pétrea — Núcleo essencial dos direitos dos trabalhadores ..........................................................93

3.3.4. Alcance e abrangência do art. 7º da Constituição Federal: direitos laborais fundamentais de todos os trabalhadores ...............95

3.3.5. Direitos assegurados aos trabalhadores pelo art. 7º da Consti- tuição Federal .......................................................................................98

Capítulo IV Direitos Fundamentais Surgidos e/ou Afetados pelas

Novas Tecnologias Aplicadas à Produção — Direitos Fundamentais On-line

4.1. O conceito de direitos fundamentais on-line ou de 4ª geração para o direito do trabalho ........................................................................................113

9

4.2. Relações de trabalho sedimentadas nas novas tecnologias e princípio de igualdade ..................................................................................................116

4.3. Intimidade informática: controle informático empresarial x privacidade do trabalhador ....................................................................................119

4.4. Segredo de comunicações informáticas x controle empresarial sobre as navegações de internet e correio eletrônico do trabalhador ..............125

4.5. Liberdade ou autodeterminação informática x tratamento automati- zado de dados pessoais do trabalhador ou candidatos aos postos de trabalho ..........................................................................................................135

4.6. Uso dos instrumentos informáticos da empresa para exercício do direito de liberdade de expressão ............................................................145

4.7. Propriedade intelectual dos inventos e programas de computador criados e/ou aperfeiçoados pelo trabalhador nas relações de trabalho executadas por meio das NTIC ..................................................................150

Capítulo V Direitos Laborais On-line — Direitos Nascidos e/ou

Afetados pelas Novas Tecnologias Aplicadas à Produção

5.1. Meio ambiente do trabalho informatizado seguro e saudável ...............157

5.2. Horas extras e intervalos — Controle informático da jornada de trabalho ...............................................................................................................163

5.3. Sobreaviso tecnológico — Horas de sobreaviso .......................................166

5.4. Adicional de insalubridade — Ondas eletromagnéticas emitidas pelas “estações” tecnológicas de trabalho (computadores, tablets, celular etc.) ..167

5.5. Estabilidade no emprego — Doenças ocupacionais relacionadas às novas tecnologias .........................................................................................170

5.6. Capacitação informática ou digital .............................................................176

5.7. Direito do trabalhador ao uso das ferramentas informáticas da empresa (internet e correio eletrônico) para fins particulares e exercício da atividade sindical ....................................................................................179

5.8. Ressarcimento dos custos derivados do trabalho executado pelos meios informáticos .......................................................................................182

5.9. Direito à informação prévia sobre as atividades de controle empresarial sobre o uso das ferramentas informáticas da empresa para execução do trabalho (internet e correio eletrônico) — Limites ao poder diciplinar ............................................................................................182

10

5.10. O direito ao trabalho com garantias como fundamento da República Federativa do Brasil......................................................................................190

Capítulo VI Repercussão das Tecnologias Aplicadas à Produção no

Direito Coletivo — Direitos Coletivos On-line

6.1. Direito coletivo: normas e princípios .........................................................195

6.2. O impacto das novas tecnologias no direito coletivo ..............................198

6.2.1. Representação sindical ......................................................................201

6.2.2. Enquadramento profissional e sindical ..........................................203

6.2.3. Negociação coletiva ............................................................................204

6.3. Direitos coletivos on-line ..............................................................................207

6.3.1. Direito do teletrabalhador filiado a votar e ser votado nas or- ganizações sindicais .........................................................................208

6.3.2. Comunicação sindical on-line — Uso dos equipamentos infor- máticos da empresa para o exercício da atividade sindical ........209

6.3.3. Liberdade de expressão sindical pelos instrumentos informá- ticos da empresa ................................................................................212

6.3.4. Direito informático de greve ............................................................213

6.4. Regulação convencional dos direitos coletivos on-line ............................216

6.5. Direito sindical virtual — Desafios a serem vencidos .............................221

Capítulo VII A Proteção que o Sistema de Seguridade Social Confere

aos Trabalhadores/Teletrabalhadores

7.1. Organização do Sistema de Seguridade Social ........................................227

7.1.1. Fundamentos e objetivos da ordem social .....................................227

7.1.2. Seguridade Social ...............................................................................229

7.1.3. Previdência Social ...............................................................................230

7.1.4. Filiação ao Regime Geral da Previdência Social — RGPS ............231

7.2. Filiação do teletrabalhador ao Regime Geral de Previdência Social: possibilidades e direitos correspondentes ................................................232

11

7.2.1. Teletrabalhador empregado ..............................................................233

7.2.2. Teletrabalhador contribuinte individual .........................................234

7.3. Coberturas previdenciárias asseguradas aos filiados ao Regime Ge- ral de Previdência Social — RGPS .............................................................237

7.3.1. Aposentadoria especial ......................................................................237

7.3.2. Aposentadoria por idade ...................................................................239

7.3.3. Aposentadoria por invalidez ............................................................240

7.3.4. Aposentadoria por tempo de contribuição .....................................241

7.3.5. Pensão por morte ................................................................................242

7.3.6. Auxílio-doença (B-31) .........................................................................244

7.3.7. Auxílio-doença acidentário (B91) .....................................................246

7.3.8. Auxílio-acidente ..................................................................................248

7.3.9. Auxílio-reclusão .................................................................................250

7.3.10. Licença-maternidade ........................................................................252

7.3.11. Salário-família ...................................................................................254

7.3.12. Abono anual — Gratificação natalina ...........................................256

7.3.13. Seguro-desemprego .........................................................................256

7.4. Desaposentação .............................................................................................258

Capítulo VIII Efeitos da Concessão de Benefícios Previdenciários

sobre o Contrato de Trabalho/Teletrabalho

8.1. Aposentadoria especial ................................................................................260

8.1.1. Continuidade/extinção do vínculo empregatício ..........................260

8.1.2. Garantia provisória e/ou estabilidade no emprego .......................261

8.1.3. FGTS .....................................................................................................262

8.1.4. Contribuições previdenciárias ..........................................................262

8.1.5. Seguro-desemprego ...........................................................................262

8.2. Aposentadoria por idade .............................................................................263

8.2.1. Quem poderá requerer ......................................................................263

12


8.2.3. Garantia ou estabilidade no emprego .............................................263

8.2.4. FGTS .....................................................................................................264



8.3. Aposentadoria por invalidez (B-31 e B-91) ................................................264

8.3.1. Suspensão/interrupção do contrato de trabalho ............................264

8.3.2. Salários .................................................................................................265

8.3.3. Férias ....................................................................................................265

8.3.4. Gratificação natalina ..........................................................................266

8.3.5. FGTS .....................................................................................................266

8.3.6. Continuidade/extinção do vínculo empregatício após o retorno ao trabalho (alta médica) ..................................................................267

8.3.7. Garantia e/ou estabilidade no emprego ..........................................267


8.3.9. Emissão da CAT ..................................................................................269

8.3.10. Exame médico de retorno ao trabalho ...........................................269

8.3.11. Aspecto processual — Prescrição trabalhista ...............................270

8.4. Aposentadoria por tempo de contribuição ...............................................270



8.4.3. FGTS .....................................................................................................271



8.5. Auxílio-doença (B-31 e B-91) ........................................................................271


8.5.2. Salários .................................................................................................272

8.5.3. Férias ....................................................................................................273


8.5.5. FGTS .....................................................................................................274

13

8.5.6. Utilidades ............................................................................................274

8.5.7. Continuidade/extinção do vínculo empregatício após o retorno ao trabalho (alta médica) ..................................................................275



8.5.10. Emissão da CAT ................................................................................276

8.5.11. Exame médico de retorno ao trabalho ...........................................276

8.5.12. Reabilitação/habilitação profissional .............................................276

8.5.13. Direito do acidentado no trabalho e que fica com sequelas à manutenção por tempo indefinido do vínculo de emprego ......277


8.6. Auxílio-acidente ............................................................................................278

8.6.1. Efeitos sobre o contrato de trabalho ................................................278


8.7. Auxílio-reclusão .............................................................................................278


8.7.2. Salários .................................................................................................278

8.7.3. Continuidade/rompimento do vínculo após a obtenção da liberdade .............................................................................................278

8.7.4. Férias ...................................................................................................279


8.7.6. FGTS .....................................................................................................280

8.7.7. Utilidades ............................................................................................280



8.7.10. Seguro-desemprego .........................................................................280

8.7.11. Empregado foragido da justiça ......................................................281


8.8. Licença-maternidade ....................................................................................281

8.8.1. Interrupção/suspensão do contrato .................................................281

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8.8.2. Salários .................................................................................................282

8.8.3. Férias ....................................................................................................282


8.8.5. FGTS .....................................................................................................282

8.8.6. Garantia de emprego .........................................................................282

8.8.7. Contagem do tempo de serviço ........................................................283

8.8.8. Utilidades ............................................................................................283


8.9. Pensão por morte do empregado ................................................................283

8.9.1. Extinção do contrato ..........................................................................283

8.9.2. Levantamento do FGTS .....................................................................283


8.9.4. Utilidades ............................................................................................284

8.10. Salário-família ..............................................................................................284

8.10.1. Requisitos necessários ao pagamento ...........................................284

8.10.2. Forma de pagamento .......................................................................285

8.10.3. Duplicidade de cotas ........................................................................285

8.10.4. Documentos exigidos à obtenção do salário-família ...................285

8.10.5. Cessação do direito ao salário-família ...........................................286

8.10.6. Aspecto processual — Natureza jurídica .....................................287

8.11. Seguro-desemprego ....................................................................................287

8.11.1. Documentos necessários à habilitação ..........................................287

8.11.2. Cumulação com outros benefícios .................................................287

Bibliografia ........................................................................................................289

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Apresentação

Este livro pretende abordar alguns aspectos do trabalho e do direito do trabalho dentro de um contexto social totalmente remodelado pelas Novas Tecnologias da Informação e do Conhecimento (NTIC), em que o trabalho a distância, pelos meios telemáticos, ocupa lugar de destaque. Os impactos das NTIC no direito do trabalho exige uma nova revisitação aos conceitos clássicos desse ramo do direito, que terão de ser interpretados à luz dos direitos fundamentais e direitos humanos. É grande a dificuldade em tratar, ao mesmo tempo, do antigo e do novo, do dogmático e do liberal, do estático e do flexível, pois ainda estamos aprisionados em comparti-mentos estanques sem conseguir notar que o processo evolutivo ocupa todos os territórios, especialmente os de trabalho. A tecnologia interage simbioticamente em todas as relações de tal forma íntima, necessária e essencial à sobrevivência da sociedade. O direito do trabalho tem de incorporar as NTIC para manter-se vivo e atual, como ocorre nos processos de simbiose no mundo natural. Seus in-térpretes terão, a partir das novidades tecnológicas, que redefinir suas estruturas, atualizando-o e remodelando-o para que possa dar respostas a todas as situações que concretamente se apresentem.

No Brasil, ainda são incipientes os conflitos laborais resultantes da aplicação das NTIC às relações de trabalho, pois nem os trabalhadores e nem seus representantes sindicais ainda se deram conta de que seus direitos estão sendo afetados diaria-mente pelas NTIC. Em razão disso, e como ainda são escassos os pronunciamentos judiciais sobre esse tema, foram trazidas, do direito comparado, especialmente, do direito espanhol, questões relevantes que estão sendo enfrentadas pelos Tribunais, há décadas.

Esta obra é inconcludente e está aberta a críticas, pois não se pretende esgo-tar os temas tratados, não traz em si verdades incontestáveis, pois o direito não é matemática jurídica, e está sujeita a erros e equívocos. O objetivo pretendido estará alcançado se despertar reflexões, fazer surgir novas ideias e motivar interesses que possam imprimir mudanças na forma de compreender e aplicar o direito.

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Para elaboração desta obra, foi imprescindível a compilação de decisões judiciais e outros instrumentos administrativos e legislativos que deram suporte aos temas aqui tratados, sendo que os principais, abaixo relacionados, estão disponíveis no site da LTr Editora:(*)

1. TST-AIRR-1542/2005-055-02-40 — DJ 6.6.2008

2. TST-RR-38100-27.2003.5.20.0005. 2ª T. Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, DEJT 24.2.2012. Ac. n. 2000000387414 — Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região — Acórdão publicado no DOSP 8.8.2000

3. Resolução n. 109/CSJT, de 29 de junho de 2012 — teletrabalho na administração pública

4. Sentencia TC n. 29/2013, de 11 de febrero

5. Sentencia TC n. 11/1998, de 13 de enero

6. Sentencia TC n. 98/2000, de 10 de abril

7. Sentencia TC n. 126/2003, de 30 de junio

8. Sentencia TC n. 254/1993, de 20 de julio

9. Sentencia TS n. 26/2007, de septiembre

10. Documento aprovado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), na sessão plenária de 29 de outubro de 2002, em Portugal — aprova os princípios sobre a privacidade no local de trabalho, sobre o tratamento de dados em centrais telefônicas, o controle do e-mail e do acesso à internet

11. Acuerdo marco europeo sobre teletrabajo

12. Ley n. 20/2007, de 11 de julio, del estatuto del trabajo autónomo

(*) Anexos disponíveis em: <http://www.ltr.com.br/anexos/4848.pdf>.

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Capítulo I

O Trabalho na Era da Informação e da Comunicação

1.1. Impactos das novas tecnologias no meio social; 1.2. Descentralização produtiva e organização empresarial em rede; 1.3. Características da em-presa em rede: retroação ou efeito feedback; 1.4. Novas exigências do sistema produtivo: mão de obra genérica e flexível, programável e autopro-gramável; 1.5. Desagregação, precarização e individualização do trabalho.

1.1. Impactos das novas tecnologias no meio social

As Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC)(1) propiciaram o surgimento de um mundo novo, com possibilidades nunca antes imaginadas.

(1) São consideradas NTICs, entre outras: 1) os computadores pessoais (PCs, personal computers); 2) as câmeras de vídeo e foto para computador ou webcams; 3) a gravação doméstica de CDs e DVDs; 4) os diversos suportes para guardar e portar dados como os disquetes (com os tamanhos mais variados), discos rígidos ou HDs, cartões de memória, pen drives, zip drives e assemelhados; 5) a telefonia móvel (telemóveis ou telefones celulares); 6) a TV por assinatura; 7) TV a cabo; 8) TV por antena parabólica; 9) o correio eletrônico (e-mail); 10) as listas de discussão (mailing lists); 11) a internet; 12) a world wid web (principal interface gráfica da internet); 13) os websites e home pages; 14) os quadros de discussão (message boards); 15) o streaming (fluxo contínuo de áudio e vídeo via internet); 16) o podcasting (trans-missão sob demanda de áudio e vídeo via internet); 17) essa enciclopédia colaborativa, a Wikipédia, possível graças à internet, à www e à invenção do wiki; 18) as tecnologias digitais de captação e tratamento de imagens e sons; 19) a captura eletrônica ou digitalização de imagens (scanners); 20) a fotografia digital; 21) o vídeo digital; 22) o cinema digital (da captação à exibição); 23) o som digital; 24) a TV digital e o rádio digital; 25) as tecnologias de acesso remoto (sem fio ou wireless); 26) Wi-Fi; 27) Bluetooth; 28) RFID; 29) EPVC. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/> Acesso em: 29.11.2011.

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A captação, transmissão e distribuição de informações pela internet, a partir de qualquer lugar, em tempo real, deram origem a inéditas formas de organização so-cial. A internet, rede de redes, rio de rios de informação, inter-rede ou rede mundial aberta de inter-redes — Internet’s World Wide Web interliga a comunicação em todo o mundo e permite a circulação instantânea de textos, imagens e sons. Dissemina informações e conhecimentos, influencia o agir, acelera o desenvolvimento científico, tecnológico e o progresso da humanidade. Foi concebida em 1966 para assegurar a inviolabilidade das comunicações militares que deveriam ser invulneráveis. Em 1969, a ARPA — Advanced Research Projects Agency —, do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, criou uma rede de computadores denominada ARPANET(2). Nas décadas de 1970 e 1980. a rede desenvolveu-se para as comunicações científicas e acadêmicas. Na década de 1990, os primeiros computadores (PCs) chegaram aos lares e às empresas, tornando-se indispensáveis, sobretudo, nos processos de produção e distribuição comercial. A explosão da tecnologia — big bang — condu-ziu a uma convergência entre a computação e as telecomunicações, integrando o funcionamento interno e externo das empresas, reduzindo custos de transação e distribuição, propiciando maior flexibilidade e eficácia nas relações com os prove-dores e consumidores, instigando o usuário ao consumo(3).

A comunicação em rede, que constitui a essência da internet, permite a construção de projetos eletrônicos globais, unindo seres humanos e computadores numa relação simbiótica. A comutação eletrônica e as fibras ópticas multiplicam a velocidade e o volume dos circuitos telefônicos onde forem implementadas. As fibras ópticas podem substituir os circuitos de satélite em numerosas linhas de co-municação a distância, permitindo que um grande número de serviços seja oferecido a clientes comerciais e residenciais, tais como transferência, espera e identificação de chamadas, bloqueio de ligações, discagem automática, correio de voz, serviços bancários eletrônicos, videoconferências, computador e vídeo e videotexto(4). A cultura internet, por meio das redes sociais, molda o comportamento humano com base na comunicação — mensagens eletrônicas, chat rooms, jogos, teleconferências

(2) Conforme esclarece Guilherme Machado Dray “A sociedade da informação, também denominada sociedade pós-industrial, economia da informação ou terceira vaga, tem sua origem o aparecimento das tecnologias da comunicação, remonta a meados dos anos 1970 e assenta a ideia de que a infor-mação assume na sociedade hodierna um papel fulcral e decisivo. O centro da vida econômica não reside na produção de bens e serviços, mas sim na informação. A informação, sendo o recurso que está na base da produtividade e do crescimento económico, acaba por substituir o trabalho como fonte de valor” (DRAY, G. M. Teletrabalho. In: ROMANO MARTINEZ, Pedro (coord.). Sociedade da informação e direito. Estudos do Instituto de D ireito do Trabalho. Curso de Pós-graduação em Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina, 2001. v. III, p. 263).(3) CASANOVAS, P. Internet y pluralismo jurídico: formas emergentes de regulación. Granada: Comares, 2003. p. 4-20.(4) NILLES, M. J. Fazendo do teletrabalho uma realidade. Trad. Eduardo Pereira e Ferreira. São Paulo: Futura, 1997. p. 25-6.

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etc. As pessoas podem possuir seu próprio espaço na web para publicar seus textos. Os blogs são as ferramentas de comunicação mais populares da internet, podendo ser atualizados várias vezes por dia(5).

(5) Cf. Castelló Martínez, “Se conoce como blogosfera al espacio virtual formado por blogs. Un Weblog (abreviado como blog) es una jerarquía de textos, imágenes, objetos multimedia y datos, ordenados cronológicamente, soportados por un sistema de distribución de contenidos capaz de proporcionar al autor la funcionalidad necesaria para distribuir esos contenidos con cierta frecuencia, exigiéndole unas capacidades técnicas mínimas y que puede facilitar la construcción de conexiones sociales significativas o comunidades virtuales alrededor de cualquier tema de interés. En muchas ocasiones es un “espacio individual para la comunicación”, actualizado periódicamente, en el que lo que se escribe está destinado a los demás. Las entradas o textos publicados por el autor, que el lector puede comentar, se llaman posts, y se presentan en orden cronológico inverso. Se considera que el primer weblog fue la página What new in 92, creada por Tim-Berners Lee en 1992 para divulgar las noveda-des del proyecto World Wide Web. Más tarde, 1997, sería Jorn Barger quien acuñaría el término, para referirse a su página web Robot Wisdom. Por blogger se conoce a la persona que regenta un blog. Una red social es un grupo de personas que tienen algo en común y es por ese algo por lo que se cono-cen y se agrupan para interactuar y estar en contacto. Según datos de Nielsen NetView, Facebook, Tuenti y MySpace son las redes más utilizadas en España. Para Celaya (2008: 92), una comunidad virtual puede definirse como: “un grupo de personas que tienen un interés común y que desean re-lacionarse a través de la Red para compartir sus experiencias y opiniones sobre esa materia. Al igual que en el mundo analógico, una comunidad virtual suele tener una estructura, unas personas que la gestionan, una organización interna, un lazo que las une, etc., mientras que en una red social los temas publicados y los vínculos entre los usuarios son infinitos. (…) La mayoría de las comunidades virtuales pueden definirse también como algún tipo de red social, pero no todas las redes sociales virtuales forman necesariamente una comunidad”. La más conocida es Youtube, fundada en febrero de 2005 por Hurley, Chen y Karim. Permite a los usuarios incluir, compartir y comentar videos. Es propiedad de Google, desde su compra en octubre de 2006 por 1.650 millones de dólares. Según datos de YouTube, la plataforma cuenta con más de 200 millones de usuarios únicos al mes, y es el sexto website más visitado en todo el mundo. En ellas los usuarios pueden enviar y votar noticias, como en Menéame o Culturízame. Sitios web colaborativos que pueden ser editados y modificados por los usuarios. La palabra “Wiki” fue inventada por Ward Cunningham en 1995 a partir del término hawaiano “wikiwiki”, que significa “rápido”. En 2001, Jimno Wales y Larry Sanger desarrollaron la wiki más conocida hasta el momento, la Wikipedia (www.wikipedia.org), enciclopedia en la que los términos son introducidos y modificados por los propios internautas. Un ejemplo de wiki creada por una empresa es www.wikirecuerdos.com, una “enciclopedia nostálgica” creada por Bimbo en relación con algunos de sus productos de bollería en la que los usuarios pueden incluir y comentar recuerdos de su infancia. Los marcadores sociales, los sistemas de etiquetado y los de filtrado social permiten almacenar, clasificar y compartir enlaces a contenidos de Internet de forma sencilla. Todas ellas se basan en los llamados tags o etiquetas, palabras asociadas a una página web, foto o video que permiten identificar contenido y acotar su búsqueda, estableciendo incluso relaciones entre las personas que las emplean (Del.icio.us para páginas web y Flickr, para fotos, son ejemplos de marcadores sociales). Ejemplo de su uso con fines corporativos es la galería con que cuenta LG en Flickr (www.flickr.com/photos/lgblog). Permite a los usuarios suscribirse a los contenidos de cuantas fuentes deseen, de tal forma que tengan en un solo lugar, conocido como agregador, todo aquello que les interese. La fuente de sindicación más aceptada es RSS (Really Simple Sindication – Rich Site Summary). A la sindicación de archivos de sonido se le conoce como podcasting, término formado por el acrónimo de público n demand y la palabra broadcasting (retransmisión bajo demanda). Herramientas de comunicación que permiten a los usuarios enviar mensajes de texto con una longitud determinada de caracteres (en general, en torno a 140 caracteres) de forma instantánea y gratuita, como Twitter, Jaiku, Pownce o YouAre. Con sus cerca de dos millones y medio de usuarios, Twitter se ha convertido en el líder indiscutible del microblogging” (Celaya, 2008: 209-218). CASTELLÓ MARTÍNEZ, A. Estratégias em-presariales en la web 2.0. Alicante: Club Universitario, 2010. Disponível em: <http://books.google.com.br/books?id> Acesso em: 31.3.2012.

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O Big Data, usado para definir a tectônica quantidade de dados e informa-ções que produzimos no mundo digital, “É uma tal profusão de dados que, em 15 minutos, a humanidade gera o triplo de informações disponíveis no acervo da Biblioteca do Congresso americano, a maior do mundo. O desenvolvimento do programa foi possível pelo baixo custo de armazenar dados; estocar um gigabyte de informações custa 6 centavos; os processadores ficaram mais vezes, os progra-mas mais inteligentes e a quantidade de dados cresce exponencialmente (...). Uma de cada três crianças americanas já está presente na web antes mesmo de nascer — normalmente uma ultrassonografia é postada pelos pais em redes sociais. Aos dois anos, 92% das crianças estão na internet, em fotos ou vídeos, e alguns até contam com perfil no Facebook. Vivemos num mundo no qual cada momento da vida passou a ser digitalizado”.

Empreendedores da internet, pessoas e organizações constituídas por investido-res, tecnólogos e capitalistas de alto risco interagem virtualmente e conjugam seus esforços num processo de produção e inovação, criam empresas, fazem dinheiro das ideias, mercadoria do dinheiro, produzem bens e serviços, integrando a relação capital, trabalho e tecnologia. Fonte fundamental de produtividade e competitivi-dade, a internet é fator de lucratividade para as empresas pela possibilidade de operarem com negócios eletrônicos, sem custos, em tempo real, de forma virtual(6). A empresa Webor tornou-se líder no setor construção em San Mateo, Califórnia, empregando a estratégia de colocar em seu website a informação necessária a cada projeto, permitindo aos arquitetos, trabalhadores, fornecedores e clientes interagi-rem e ajustarem-se ao longo do processo de construção. O conglomerado bancário filandês-sueco Merita Nordbanken, em 2000, estabeleceu o sistema bancário on-line mais extenso do mundo, com um milhão e duzentos mil clientes, com capacidade para tramitar suas contas por meio de telemóveis e pagar eletronicamente com cartões, virtualizando completamente o dinheiro(7).

A propagação de informações abertas acessíveis por qualquer um desde qualquer lugar, em velocidade e amplitude incomparáveis, continua mudando o comportamento das pessoas, das empresas, dos sindicatos, dos governos, de gru-pos e subgrupos sociais, com perspectivas de futuro com previsões infindáveis. As pessoas satisfazem a necessidade de comunicação interativa em tempo selecionado

(6) Negócio eletrônico, segundo Castelis, é “a actividade cujas operações-chave de gestão, financia-mento, inovação, produção, distribuição, vendas e relações entre empregados e os clientes têm lugar sobretudo por/na Internet ou em outras redes informáticas, independentemente do tipo de ligação entre as dimensões virtual e física da empresa. Ao utilizar a internet como um meio fundamental de comunicação e processamento da informação, as empresas adoptam a rede como sua forma or-ganizativa. Essa formação sociotécnica abarca o sistema económico no seu conjunto, e afecta todos os processos de criação, intercâmbio e distribuição de valor. Deste modo, o capital e o trabalho, os componentes-chave de todos os processos empresariais, são modificados nas suas características e na maneira como operam.” (CASTELIS, M. A galáxia internet. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2004. p. 89).(7) Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Nokia> Acesso em: 29.3.2011.

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com grande capacidade e alta velocidade e, as empresas, conscientes do potencial que a tecnologia oferece, organizam e reorganizam suas atividades com base em redes informáticas que permitem o intercâmbio de informações e operações com clientes e fornecedores, com baixos custos.

A nova sociedade é marcada pela produção, transmissão e gestão da infor-mação e do conhecimento. Textos, sons e imagens são transmitidos de forma integrada por meio de um sistema informático de alta capacidade e com número ilimitado de aplicações agrupadas sob a denominação de multimídia(8). A socieda-de industrial transmuda-se para a sociedade informacional. As novas tecnologias representam a força motriz da sociedade, economia, política e cultura. Difundidas pela globalização por meio de rotas, redes ou autoestradas da informação, estão revolucionando as estruturas sociais. O tempo cronológico é substituído pelo tempo virtual, antigos modelos de comportamento são alterados, a sociedade cria novas regras para a economia, política e cultura(9). A sociedade passa a se organizar em rede(10). Ferramentas eletrônicas como iPhones, iTunes, iPads, iPod e iCloud ditam um renascimento econômico e cultural, moldam os hábitos e costumes, enriquecem as empresas, despertam o consumo desenfreado, mudam os cotidianos pessoal, profissional e empresarial, transformando radicalmente o mundo, no qual pequenos aparelhos permitem colocar a vida, a economia, a política e o Estado na palma de apenas uma das mãos. Surgem novas tendências a cada dia. A pulseira Nymi subs-titui senhas pelo batimento cardíaco; o tique-taque do coração desbloqueia qualquer operação; o Attention Powered, acoplado na cabeça do motorista, detecta seu nível de atenção sempre que capta uma distração no ambiente, como telefone tocando ou mudanças de estação de rádio. “A Target, gigantesca loja de departamentos, com 1800 pontos de vendas nos EUA, atribuiu um número a cada um de seus clientes e passou a armazenar todas as pegadas digitais deixadas por eles: produtos preferidos, hábitos de consumo, média de gastos, uso de cupons, cartão fidelidade. Somou a isso dados demográficos de cada um deles, adquiridos em empresas do ramo: sexo, idade, profissão, local de moradia, estimativa de renda. Contratou estatísticos para

(8) Disponível em: <http://www.tid.es/documentos/boletin/numero8-9_9.pdf> Acesso em: 28.11.2011.(9) Segundo Izquierdo Carbonero, “Las nuevas tecnologías que se introducen no sólo en nuestra vida personal y profesional, cada vez más abarcan más el espectro de nuestra existencia, en un mundo que a la mayoría de nosotros se nos escapa dada su complejidad, y especialmente, su continuo y vertiginoso cambio hacia fronteras que semanas, meses, años antes parecían del todo producto de la utopía o de la ciencia ficción” (IZQUIERDO CARBONERO, F. J. El teletrabajo. Madrid: Grupo Difusión, 2006. p. 3).(10) “Rede” é o conjunto de nós interligados. Um nó é o ponto no qual uma curva se intercepta. Na topologia das redes, é a distância entre dois pontos, que será menor se ambos os pontos forem nós de uma rede do que se não lhe pertencerem. Dentro de uma rede os pontos não têm distância entre os nós. A inclusão/exclusão em redes e a arquitetura das relações entre elas, possibilitadas pelas tecnologias da informação, operam à velocidade da luz e configuram os processos e funções dominantes na sociedade, expandindo o progresso técnico e científico nos mais diversos campos da ciência e da técnica (CASTELIS, M. A sociedade em rede. Traduzido por Alexandra Figueiredo e Catarina Lorga; coordenadores: José Manuel Paquete de Oliveira e Gustavo Leitão Cardoso. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2002. v. 1, p. 607).

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analisar essas informações e montou um retrato preciso do padrão de consumo de cada cliente”(11). As inovações nas áreas da robótica, engenharia genética e infor-mática modificaram os tradicionais meios de se relacionar, comunicar, produzir e trabalhar, e estão transformando o tecido social, permitindo a formação de inéditas formas de organização e interação social.

A era digital é de expectativas e experiências rumo ao futuro, ainda incerto. A eletrônica tornou-se um instrumento indispensável à formação de uma nova economia, impondo novas regras aos processos de produção, gestão e cálculo econô-mico(12). Alvin Toffler constata a existência de uma nova civilização, a que denominou de “Terceira Onda”. Eventos inter-relacionados marcam o fim do industrialismo e o nascimento de uma nova era, transformando os modos de pensar, trabalhar e produzir, eliminando dogmas, modificando as formas de organização empresarial.

Emerge um mundo novo com novos valores e tecnologias, relações geo-políticas, estilos de vida e modos de comunicação diferentes com novas ideias e analogias. O meio social é atingido pelo trabalho em tempo e modo flexíveis(13). A tecnologia marca um novo ciclo na história da humanidade e rompe modelos de comportamento e de saber, antecipando o futuro, que antes fictício, mostra-se como definitivo. As unidades econômicas conduzem suas relações para maximizar o lucro, incentivando a inovação, a desregulamentação e a flexibilidade da legislação trabalhista. O Estado deixa de ser o principal agente regulador das relações sociais, é substituído por novos tipos de organizações que procuram adaptar e coordenar o sistema operacional a fim de torná-lo mais dinâmico e lucrativo. Empresas como os portais e fornecedores de conteúdo adotam o comércio on-line e centralizam suas ações na habilidade de organização, gestão, produção e distribuição pela internet(14).

As empresas passam a produzir desde os mais distantes lugares, onde o custo da mão de obra é menor, os sindicatos são menos atuantes e a legislação trabalhista, previdenciária e fiscal é frágil. Estruturas reticulares e virtuais se adaptam rapidamen-te às exigências da vida e dos mercados e as empresas passam a produzir o que é útil no momento em que é útil, com meios estritamente necessários(15). O espaço físico é substituído pelo virtual, pois a junção da informática e das telecomunicações interligam trabalhadores, empresários, fornecedores e clientes, em tempo real, em qualquer parte do mundo. O contato físico desaparece. A rede interna intranet permite a comunicação entre o pessoal da empresa a partir de uma mesma sala, salas ou seções diferentes, andares diversos, estabelecimentos situados em outros municípios, estados ou países, facilitando a troca de instruções e a divulgação de

(11) Super Interessante, ed. 325, p. 85-87, nov. 2013.(12) CASTELIS, M. A galáxia internet, cit., p. 76-7.(13) TOFFLER, A. A terceira onda. Rio de Janeiro: Record, 2003. p. 20-21.(14) CASTELIS, M. A galáxia internet, cit., p. 89.(15) REDINHA, M. R. G. O teletrabalho. In: MOREIRA, António (coord.). II Congresso Nacional de Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina, 1999. p. 84.

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ordens de serviços, para um, algum ou todos os trabalhadores da organização, agilizando a integração dos recursos humanos e possibilitando a localização e re-cuperação de informações internas atualizadas nos bancos de dados(16).

A nova estrutura econômica empresarial, formada por redes de produção, poder e experiência, transcende tempo e espaço(17). A organização social em rede incrementa a produtividade, a eficiência na organização e conduz ao crescimento econômico. As empresas reestruturam-se e fortalecem a cooperação baseada na integração da produção e do trabalho. A organização centralizada, hierarquizada e fundamentada na divisão funcional do trabalho é substituída por uma estrutura descentralizada com base em projetos por resultados. A abertura de novos canais de comunicação estreita a relação entre as diversas unidades produtivas, entre os trabalhadores e a direção da empresa, favorecendo o trabalho a distância, especialmente, o teletrabalho. A produção desloca duas variáveis tradicionais de organização do trabalho: lugar e tempo. Para produzir a empresa precisa apenas de um computador, podendo instalar-se e produzir, a partir de qualquer lugar, a qualquer tempo(18). Surge uma nova cultura virtual e interativa centrada na produ-ção que passa a ocupar o centro dinâmico da riqueza, afirmando-se uma realidade incontornável, com suas virtudes e defeitos(19).

1.2. Descentralização produtiva e organização empresarial em rede

A partir da década de 1960, a microeletrônica tornou-se denominador comum a todas as cadeias tecnológicas, favoreceu o desenvolvimento da indústria, das te-lecomunicações, da biotecnologia etc., impondo diferentes formas de organização empresarial e de trabalho. As novas tecnologias impulsionaram novas estratégias produtivas que substituem o trabalho humano pela máquina, o trabalho braçal pelo virtual. Os antigos modelos de produção que, por muito tempo, propiciaram ganhos

(16) NASCIMENTO, A. M. O novo âmbito do protecionismo do direito do trabalho. Revista LTr, 66.8, p. 917, 2002.(17) O fim do milênio. Tradução Alexandra Figueiredo e Rita Espanha; Coordenação José Manuel Paquete de Oliveira e Gustavo Leitão Cardoso. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2003. v. 3, p. 476.(18) THIBAULT ARANDA, J. El trabajo en la sociedad digital. In: CASANOVAS, Pompeu (ed.). Internet y pluralismo jurídico: formas emergentes de regulación. Granada: Comares, 2003. p. 189-207. (19) Diz-se que “Provavelmente é a velocidade atordoante do computador que deixa muitos de nós cegos para o fato de que por trás de todo procedimento computacional está a programação humana, ou seja, que um computador apenas serve aos objetivos definidos por seu programador. Somente com o conhecimento prévio de tais objetivos e de todos os procedimentos envolvidos na busca deles se pode afastar os riscos da manipulação e, por assim dizer, garantir a ‘imparcialidade’ da máquina. Uma visão por demais romântica ou mistificada da tecnologia pode levar-nos a três suposições filo-soficamente equivocadas sobre o computador: a) que o seu desempenho possa superar o de qualquer organismo vivo, inclusive o ser humano; b) que ele possa ser infalível; c) que, por não estar vivo, seja dotado de uma imparcialidade estrutural inata”. SANTOS, C. A. M.; VARGAS, L. A. Os sistemas de controle de ponto eletrônico a partir da Portaria n. 1.510/09. Âmbito Jurídico, Rio Grande, 71, 1º.12.2009 [Internet]. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php> Acesso em: 2.4.2012.

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