RACIONALIZA‡ƒO DA INTERVEN‡ƒO DO MINIST‰RIO .2 2 permanente,...

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  • RACIONALIZAO DA INTERVENO DO

    MINISTRIO PBLICO NO

    PROCESSO CIVIL (TRABALHOS DA COMISSO)

    Introduo. 1.- Ningum desconhece que o crescimento, a evo luo e, v i a de conseqnci a, a complexi dade das r el ae s soci ai s, sobretudo nas l timas quatro dcadas, exi gi ram do Estado Moderno adequadas r espo stas para o seu en fren tamento. No Brasi l , si ntet i camente, o f enmeno no s e apresen tou di fe ren te. As exi gn cias do homem comum, agrupadas ou no , as questes afetas aos d i rei to s ver ten tes do exer c c i o da ci dadani a, as rel aes de consumo, a necessi dade de convivnci a num ambien te sadi o, entre tan tas si tuaes , premi ram o Estado- legi sl ado r a encon trar so l ues qu e equi l i brassem os i nteresses em conf l i to envol vi dos. Em real i dade, no f i cou o leg i sl ado r i ndi ferente a bi nmios de di f c i l composi o , nem tampouco dei xou de dar tratamento consen tneo desen freada pr i ori zao at en to emprestada ao i nteresse excl usi vamen te econmico, que secundar i zava o i ndi v duo, desprezava bens de extrema importnci a para a qual i dade de vi da e menosprezava a pro teo i ndi vi dual no s nas r el aes de consumo f r en te o capi tal , como tambm f rente o prpr i o Estado . A h i str i a brasi l e i ra r ecen te d a dimenso das necessi dade e dos recl amos que, num primei ro momento , desembocaram no tr atamento aos i nteresses di fusos e co l et ivos , no resguardo aos hipossuf i ci en tes e, em decorrnci a, n a previ so l egal das demandas apri or i st i camente denominadas co l et i vas . O l eg timo recl amo soci al teve o seu pi ce e reconhecimento na Const i tu i o Federal de 1988. A l i se r at i f i cou a tendnci a adotada, mi t igando-se, mai s ai nda, a c l ssica idi a de l i de, onde a cont raposio de in teresses , v i a exer c c io do di rei to de ao , somen te se per fect i bi l i za en tre os parti cu l are s en tre si , ou en tre os par t i cu l ares e o Estado. Nesse sen ti do, abandonado que fo i o part i cu l a-rismo nas rel aes postas em ju zo, a fi rmou terminantemente o consti tu i nte ptr io ser o Mini str i o Pbl i co i nst i tu i o

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    permanente, essenci al funo juri sdi ci onal do Estado , i ncumbindo- lhe a defesa da ordem jur di ca, do reg ime democrti co e dos i nteresses soci ai s e i ndi vi duai s i nd ispon vei s (ar t. 127 , capu t) . Deu- l he, em conseqnci a, en tre outras, as funes i nst i tuci onai s de (I ) promover, pr i vat i vamente , a ao penal pbl i ca, na forma da l ei ; ( II) zel ar pel o ef et i vo respei to dos poderes pbl i cos e do s servios de r el evnci a pb l i ca ao s di rei tos assegurados nesta Consti tu i o, pro movendo as medidas necessri as a sua garan ti a; ( I I I) promo ver o i nqur i to c iv i l e a ao ci vi l pbl i ca, para a proteo do pa tr imnio pb l i co e soci al , do meio ambien te e de ou tros i nteresses d i fusos e co l et i vos; ( IV) promover a ao de i nconst i tuci onal idade ou represen tao para f i ns de i nterveno da Un io e dos Estados, nos casos previ stos nesta Consti tu i o; (V) defender judi ci almente os d i rei to s e i nteresses das popul aes i ndgenas; (VI I) exer cer o con tro l e externo da at i vi dade po l i c i al , na forma da l ei complementar menci onada no ar t i go an teri o r (ar t. 129). Indesmenti do, por tan to, que, em vi rtude das l eg t imas presses soci ai s , r econheci das pel o const i tu i nte , aquel a gama de di rei to s e i nteresses d i reci onou-se ao canal i gualmente esco lhi do, o Mini str i o Pbl i co . Desti natri o, portan to , das no t ri as aspi raes da sociedade, no d i f c i l constatar como no fo i as impl i caes bvi as do honroso encargo. Afora a questo ambien tal - j tr atada an ter iormente -, f ar ta l egi sl ao poster i or Consti tu i o vei o a di sc i pl i nar matri as af etas i n fnci a e juven tude, pro teo do consumidor , ao r espei to ao s pri nc pi os de admin i str ao pbl i ca , a l i c i taes , probidade admini str at i va, responsabi l idade f i scal , ao acesso sade, ao s di rei tos dos def i c i en tes, apenas para exempl i f i car . Em s ntese: c idados que, num passado recente, no t i nham acesso, ou ao, para obter o bem da vi da tu tel ado pel o di rei to passaram a t- l o; garan ti as, di rei tos e si tua es previ stas nos pl anos const i tuci onal e l egal que, da mesma forma, se r essen ti am de concret i zao t i veram caminho de implementao a ser ut i l i zado no di a-a-di a das pessoas; i nteresses so ci ai s e i ndi viduai s maiores, i ndi spon veis , t i veram outra i ns tnci a de exame e proteo . Certo, po i s, que, sem descurar do tr adi c i onal enfren tamento da probl emti ca cr iminal , acresci do pel a funo rel ati va ao con tro le ex terno da at i vidade po l i ci al , a Const i tu i o Republ i cana vi gen te fo i i nsp i rada, pensada e concret i zada no i deal de um Min i str io Pbl i co -agen te , vo l tado para a defesa , pro teo , resguardo e restabel ecimento dos di r ei tos e i nteresses que consagra e di spe.

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    2.- Assim equaci onadas as novas funes e atri bu ies do Mini str io Pbl i co e, por conseqnci a, uma vi a a mai s de acesso Just i a - , i narredvel era qu e a Inst i tu i o se amoldasse ao novo perf i l . Num pr imei ro momento, v i sual i zada a atuao mini ster i al federal e dos Estados em todos os quadran tes do pa s, ver i f i cou-se que, para o atendimento de todas as an ti gas e novas fr en tes de ati v i dade execu tria primri a (ao , e no i nterveno ), buscou o Parquet a justar- se aos comando s consti tuci onai s. Com esse desi derato, notadamente aps a Lei n 8.625, de 12 de feverei ro de 1993 (Lei Orgni ca do Mini str i o Pbl i co ), cr i aram-se setores , coordenador ias , cen tros e promotori as especi al i zadas na rea c riminal (combate ao cr ime organi zado , l avagem de di nhei ro, contro le externo da at i vi dade po l i ci al , etc. . .) , bem assi m para dar guar i da s questes afetas in f nci a e juven tude em todos os seu s aspectos, consumidor , meio ambien te , pro teo ao pat rimnio pb l i co , moral i dade admin is tr at i va, cidadani a , sade, i doso, etc . . . med ida que se operava essa i ndecl invel re-formulao admini st rati va, r essurg iam e c resci am, ao seu redo r , questi onamentos de suma rel evnci a, tangen tes impor tnci a e ao al cance que se dever i a confer i r, na es fera ci vi l , presena do Min istri o Pbl i co nas demandas em que no f i gura como au tor . Tai s i ndagaes so de todos conhecidas, ve z que, a par de l he serem cometi da enormes e i n fi ndvei s si tua es de atuao na qual i dade de agente, permaneci a e ainda permanece a Inst i tu i o i nerte em face de h i pteses de in terveno que, em ateno ao novo texto consti tu i c ional , por el e no restar i am recepci onadas. A so l uo, na rbi ta do Mini stri o Pbl i co da Uni o pde ser sen ti da no texto dos ar t i gos 5 e 6 da Lei Com-pl ementar n 75, de 20 de maio de 1993, que di spe sobre a or-gani zao , as at ri bui es e o es tatuto do Mini stri o Pbli co Federal : as funes e ins trumentos de atuao al i def i ni dos se encon tram pl asmados no pressuposto do Mini str i o Pbl i co -Auto r. No mbi to dos Estados, sabe-se , o assun to vi -nha e vem sendo permanentemente d iscu t i do, quer na rbi ta es-tr i ta e tp ica dos processos submeti dos a exame do Promo tor ou do P rocurador de Justi a (aes em espci e) , quer em sede de atri bu i o das Corregedor i as-Gerai s do Mini str i o Pbl i co na su a funo de f i scal i zar , i nspeci onar e or ien tar os agen tes min i ste-ri ais, quer em i nmeros encon tros naci onais e es taduai s,

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    real i zados com o objet i vo de debater a atuao da Inst i tu i o no Processo Ci vi l . Nesse passo , val e r essal tar , po si es de van -guarda j foram assumidas pel a Inst i tu i o em alguns Estado s da f ederao , r egi str ando-se aqui , com os documentos anexos, os exemplos do Ri o de Janei ro, So Pau lo e Minas Gerai s, cu j a postura em mui to es t a i n f l uenciar o resu l tado do es tudo real i zado e do presen te rel atr i o. A or igem e as bases dos t rabalhos da Comisso Espec ial. A parti r dessa r eal i dade e dessas constataes , formou-se, po r deci so do Col endo CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DE JUSTIA DO BRASIL - C.N.P.G.J .B , Comi sso Especi al dest i nada a es tudar e of erecer sugestes para a r aci onal i zao da i nterveno do Mini str i o Pbl i co no Processo Ci v i l , haja vi sta o objet i vo estatu tr i o dest e rgo no sen ti do de traar po l t i cas e p l anos de atuao uni forme ou i ntegrada, respei tadas as pecul i ari dades l ocai s. Referi da Comisso reuniu-se , i n i ci almente , no di a 13 de ju l ho de 2001, na cidade de Foz de Iguau -PR, onde resu l taram aprovadas, por unanimidade, i nmeras concluses (ANEXO n. 01) , que, na seara dos estudos em andamento no Ri o Grande do Sul , const i tu ram fon te para a minuta de Provimento na ocasi o el aborada e apresen tada ao Procurador -Geral de Justi a daquel e Estado (ANEXO N. 02) . No di a 24 de setembro subseqen te, agora n a ci dade de Bel o Hor i zonte -MG, reuniu-se novamente a mesma Co -mi sso , opo rtunidade em que, afora def i n i r os nomes de seus Rel ator e Secretri o (o segundo si gnatri o e o Doutor Csar Antni o Cossi , respect i vamente), foram aprofundadas a s di scuss es, cu lminando-se por submeter ao Egrgi o Conselho Naci onal fosse de fl agrado , guardadas as pecul i ar i dades de cada Estado da Federao , processo de d i scusso e de consul ta a respei to assun