Rastreabilidade e recall no mundo das frutas e hortaliças frescas

Anita de Souza Dias Gutierrez

Centro de Qualidade, Pesquisa e Desenvolvimento da CEAGESP

24 de novembro de 2015

Frutas e hortaliças frescas

• Cadeia de valoração sem elo coordenador

• Sem transformação

• Pequenos produtores

• Milhares de origens

• Milhares de destinos

• Caixas abertas

• Volumes pequenos de comercialização • Atacado e varejo

• Varejo e consumo

• Grande diferença de valor por qualidade e tamanho no mesmo dia

• Sazonalidade por origem por época

• Perecíveis

• Armazenamento zero ou muito curto

• Baixa utilização de refrigeração

• Tempo curto entre colheita e consumo

• Ausência de padronização de medidas• Produto: qualidade, medida

• Embalagem

• Ausência de fiscalização da obediência às exigências legais vigentes

• Grande dificuldade de localização

Algumas dúvidas sobre a aplicação da RDC N° 24 no negócio de frutas e hortaliças frescas

O produtor rural, pessoa física, está sujeito às exigências da RDC N° 24, de 08 de junho de 2015?

E a empresa rural?

E o feirante e o ambulante?

• A maioria dos produtores rurais é pessoa física e não jurídica.

• O estabelecimento do produtor rural pessoa física não é considerado empresa. O CNPJ atribuído ao produtor rural pessoa física não o transforma em pessoa jurídica.

• A fiscalização na produção rural é prerrogativa do MAPA e Secretaria da Agricultura.

Como proceder ao recolhimento e armazenamento de frutas e hortaliças frescas, exigidos no recall?

De quem é a culpa?

Como estabelecer a responsabilidade dos vários agentes na perda de segurança das frutas e hortaliças frescas?

Produtor Fornecedor de insumo na produçãoTransportadorFornecedor de insumo na colheita e pós-colheitaBeneficiador – lavagem, classificação, embalamentoTransportadorAtacadistaVarejistaServiço de AlimentaçãoConsumidor

Segurança das frutas e hortaliças frescas no Brasil

Resíduo de agrotóxico não permitido para a cultura ou acima do limite• Programas nacionais de monitoramento e fiscalização

• ANVISA, MAPA

• Programas estaduais • Ceasas como Recife, Curitiba, Porto Alegre, Santo André• Programas estaduais como Santa Catarina

• Privados• RAMAS – ABRAS• Grandes redes de supermercados• Indústria de alimentos

Desafios• Falta de registro de agrotóxicos • Custo da análise • Demora do resultado• Boas Práticas Agrícolas – única solução

Segurança das frutas e hortaliças frescas nos EUA: contaminação microbiológica

• 76 milhões de pessoas doentes e 325.000 hospitalizadas• Frutas e hortaliças: 12% das ocorrências• Contaminação – maior parte fora da produção

• Recente - salmonella em pepinos: 4 mortos e 838 feridos

• U.S. Food and Drug Administration –• FSMA Final Rule on Produce Safety• Standards for the Growing, Harvesting, Packing, and Holding of Produce for Human

Consumption

• USDA – Resíduos de pesticidas • Metade das amostras• Maioria dentro dos limites de tolerancia

Como modernizar, sem inviabilizar o pequeno, mantendo a diversidade de produtos, incentivando a concorrência, com rastreabilidade, responsabilizando o criminoso corretamente?

Medidas de prevenção e preparação

Porque a rotulagem não pegou?

A rotulagem já é exigida por lei desde 1969

• Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre o Regulamento Técnico da Rotulagem de Alimentos Embalados

• Instrução Normativa Conjunta nº 9, de 12 de novembro de 2002, editada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre os requisitos que devem ser atendidos nas embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas in natura

• Lei nº 14.264, de 6 de fevereiro de 2007 - Estabelece normas para a utilização de caixas descartáveis e retornáveis no acondicionamento, transporte, distribuição e venda de alimentos hortifrutícolas "in natura" no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

• Decreto Lei n° 986 de 21 de outubro de 1969

• Portaria nº 470, de 24 de novembro de 1999

• Resolução - RE nº 78, de 29 de dezembro de 2000

• Resolução - RDC nº 13 de 2 de janeiro de 2001

• Resolução - RDC nº 155, de 27 de maio de 2002

• Resolução - RDC nº 340, de 13 de dezembro de 2002

• Resolução - RDC nº 40, de 8 de fevereiro de 2002

• Resolução - RDC nº 39, de 8 de fevereiro de 2002

• Resolução - RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002

• Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003

• Resolução - RDC nº 03, de 10 de janeiro de 2003

• Resolução RDC nº 123, de 13 de maio de 2004

• Resolução RDC nº 163, 17/08/2006

• Resolução RE nº 2313, 26/07/2006

Fonte: http://www.proac.uff.br/visa/sites/default/files/Rotulagem.pdf

Campanha permanente de adoção do rótulo e melhoria de preenchimento da nota fiscal pela CEAGESP

• O caminhão é parado na portaria

• O preenchimento da nota fiscal e a existência e preenchimento do rótulo são verificados

• Na ocorrência de irregularidade

• O comprador é chamado para assinar

• O produtor é alertado

• O prefeito recebe um alerta da CEAGESP.

O RÓTULO APROXIMA O CONSUMIDOR DO PRODUTOR.

A rotulagem é o primeiro passo para a rastreabilidade!

Exigência de rotulagem no Paraná

Resolução SESA 748/2014ma resolução da Secretaria de Saúde do Paraná – SESA, de 17/12/2014

Em vigor desde 30/08/2015

Duas etapas de implantação por grupo de produtos

• 1ª etapa: cebola, cenoura couve-flor, laranja, maçã, morango, repolho, tomate e uva.

• 2ª etapa: abacaxi, abobrinha, aipim, alface, batata, chuchu, goiaba, mamão, melancia, pepino, e pimentão.

Exigência de rastreabilidade em Santa Catarina

• Portaria Conjunta SAR/SES nº 65/2015, de 13/10/2015

• Define as competências, os princípios e os procedimentos para assegurar o cadastro de produtor, o caderno de campo e a rastreabilidade da origem de produtos vegetais, in natura e minimamente processados, destinados ao consumo humano no Estado de Santa Catarina.

• Fica estabelecida em todo o território catarinense a obrigatoriedade do cadastro do produtor primário.

Algumas medidas de prevenção e preparação

• Rotulagem• Localização geográfica

• Nota Fiscal do Produtor• Localização geográfica• Código de barra de identificação do produtor• Melhoria

• Cadastro do produtor• Ceasas

• Boas práticas agrícolas com a parceria do comprador

• Manuseio Mínimo

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