Rbac 61 - regulamento brasileiro da aviação civil

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  • 1. REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAO CIVIL RBAC n 61 EMENDA n 00 Ttulo: LICENAS, HABILITAES E CERTIFICADOS PARA PILOTOS. Aprovao: Resoluo ANAC n 237, de 5 de junho de 2012, publicada Origem: SSO no Dirio Oficial da Unio de 22 de junho de 2012, Seo 1, pgina 3.SUMRIOSUBPARTE A - DISPOSIES GERAIS61.1 Aplicabilidade61.2 Abreviaturas e definies61.3 Condies relativas utilizao de licenas, certificados, habilitaes e autorizaes61.4 Cassao de licenas e certificados de pilotos61.5 Licenas, certificados e habilitaes emitidos em conformidade com este Regulamento61.7 Certificados e habilitaes obsoletas61.9 [Reservado]61.10 Comunicaes radiotelefnicas e proficincia lingustica requerida para operaes areas envolvendo aeronavecivil brasileira fora da jurisdio do espao areo brasileiro61.11 [Reservado]61.13 Solicitao de licenas, certificados e/ou habilitaes61.15 Autorizao especfica para realizao de voo61.17 Vigncia das licenas de piloto e CPL61.19 Validade das habilitaes de piloto61.21 Experincia recente61.23 Instruo revisria61.25 Validade do CMA61.27 Mudana de nome e de endereo61.29 Contagem e registro de horas de voo61.31 Sistema Eletrnico de Registro de Voo e CIV61.33 Prazo e tolerncia para revalidao de habilitaoSUBPARTE B - CONDIES ESPECIAIS DE CONCESSO DE LICENAS E HABILITAES EEXERCCIO DE PRERROGATIVAS61.41 Aplicabilidade61.43 Concesso de licenas a estrangeiros61.45 Convalidao de licenas e habilitaes estrangeiras61.47 Concesso de licena para oficiais aviadores das Foras Armadas Brasileiras61.49 Concesso de uma habilitao de tipo ao piloto de ensaio em vooSUBPARTE C - LICENA DE ALUNO PILOTO61.51 Aplicabilidade61.53 Requisitos gerais para a concesso da licena de aluno piloto61.55 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de aluno piloto61.57 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de aluno piloto61.59 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de aluno piloto
  • 2. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 0061.61 Requisitos para o voo solo de aluno piloto61.63 Limitaes do aluno piloto61.65 [Reservado]61.67 Requisitos para o voo de navegao para aluno que aspire a licena de aluno piloto61.69 Operaes na rea de controle terminal e em aeroportos localizados dentro de uma rea de controle terminalSUBPARTE D - LICENA DE PILOTO PRIVADO61.71 Aplicabilidade61.73 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto privado61.75 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto privado61.77 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto privado61.79 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto privado61.81 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto privado61.83 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto privado61.85 Prerrogativas do titular da licena de piloto privado e condies que devem ser observadas para exerc-lasSUBPARTE E - LICENA DE PILOTO COMERCIAL61.91 Aplicabilidade61.93 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto comercial61.95 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto comercial61.97 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto comercial61.99 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto comercial61.101 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto comercial61.103 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto comercial61.105 Prerrogativas do titular da licena de piloto comercial e condies que devem ser observadas para exerc-lasSUBPARTE F - LICENA DE PILOTO DE TRIPULAO MLTIPLA61.111 Aplicabilidade61.113 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla61.115 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla61.117 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla61.119 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla61.121 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla61.123 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla61.125 Prerrogativas do titular da licena de piloto de tripulao mltipla e condies que devem ser observadas paraexerc-lasSUBPARTE G - LICENA DE PILOTO DE LINHA AREA61.131 Aplicabilidade61.133 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto de linha area61.135 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto de linha area61.137 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto de linha area61.139 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto de linha area61.141 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto de linha area61.143 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto de linha area61.145 Prerrogativas do titular da licena de piloto de linha area e condies que devem ser observadas para exerc-lasSUBPARTE H - LICENA DE PILOTO DE PLANADOR61.151 Aplicabilidade61.153 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto de planador61.155 Requisitos aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto de planador61.157 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto de planador61.159 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto de planador61.161 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto de planador61.163 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto de planadorOrigem: SSO 2/89
  • 3. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 0061.165 Prerrogativas do titular da licena de piloto de planador e condies que devem ser observadas para exerc-lasSUBPARTE I - LICENA DE PILOTO DE BALO LIVRE61.171 Aplicabilidade61.173 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto de balo livre61.175 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto de balo livre61.177 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto de balo livre61.179 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto de balo livre61.181 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto de balo livre61.183 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto de balo livre61.185 Prerrogativas do titular da licena de piloto de balo livre e condies que devem ser observadas para exerc-lasSUBPARTE J - HABILITAES DE CATEGORIA E DE CLASSE61.191 Aplicabilidade61.193 Concesso, revalidao e requalificao de habilitao de categoria61.195 Concesso de habilitao de classe61.197 Revalidao e requalificao de habilitao de classe61.199 Prerrogativas e limitaes do titular de habilitao de categoria e de classeSUBPARTE K - HABILITAO DE TIPO61.211 Aplicabilidade61.213 Concesso de habilitao de tipo61.215 Revalidao e requalificao de habilitao de tipo61.217 Prerrogativas e limitaes do titular de uma habilitao de tipoSUBPARTE L - HABILITAO DE VOO POR INSTRUMENTOS61.221 Aplicabilidade61.223 Concesso de habilitao de voo por instrumentos61.225 Revalidao e requalificao de habilitao de voo por instrumentos61.227 Prerrogativa e limitaes do titular de uma habilitao de voo por instrumentosSUBPARTE M - HABILITAO DE INSTRUTOR DE VOO61.231 Aplicabilidade61.233 Concesso de habilitao de instrutor de voo61.235 Revalidao e requalificao de habilitao de instrutor de voo61.237 Prerrogativas e limitaes do titular de uma habilitao de instrutor de vooSUBPARTE N - HABILITAO DE PILOTO AGRCOLA61.241 Aplicabilidade61.243 Concesso de habilitao de piloto agrcola61.245 Revalidao e requalificao de habilitao de piloto agrcola61.247 Prerrogativa e limitaes do titular de uma habilitao de piloto agrcolaSUBPARTE O - HABILITAO DE PILOTO REBOCADOR DE PLANADOR61.251 Aplicabilidade61.253 Concesso de habilitao de piloto rebocador de planador61.255 Revalidao e requalificao de habilitao de piloto rebocador de planador61.257 Prerrogativa e limitaes do titular de uma habilitao de piloto rebocador de planadorSUBPARTE P - HABILITAO DE PILOTO LANADOR DE PARAQUEDISTAS61.261 Aplicabilidade61.263 Concesso de habilitao de piloto lanador de paraquedistasOrigem: SSO 3/89
  • 4. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 0061.265 Revalidao e requalificao de habilitao de piloto lanador de paraquedistas61.267 Prerrogativa e limitaes do titular de uma habilitao de piloto lanador de paraquedistasSUBPARTE Q - HABILITAO DE PILOTO DE ACROBACIA61.271 Aplicabilidade61.273 Concesso de habilitao de piloto de acrobacia61.275 Revalidao e requalificao de habilitao de piloto de acrobacia61.277 Restrio execuo de voos de demonstrao area61.279 Prerrogativa e limitaes do titular de uma habilitao de piloto de acrobaciaSUBPARTE R - CERTIFICADO DE PILOTO DE AERONAVE LEVE ESPORTIVA(CPL)61.281 Aplicabilidade61.283 Requisitos gerais para a concesso do CPL61.285 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso do CPL61.287 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso do CPL61.289 Requisitos de instruo de voo para a concesso do CPL61.291 Requisitos de proficincia para a concesso do CPL61.293 Regras de transio para o CPL61.295 Prerrogativas do titular de CPL e condies que devem ser observadas para exerc-lasAPNDICE A DO RBAC 61 - EXAME DE PROFICINCIA LINGUSTICA NA LINGUA INGLESAAPNDICE B DO RBAC 61 - CERTIFICAO PESSOAL PARA CONCESSO DE LICENA DE PILOTODE TRIPULAO MLTIPLAOrigem: SSO 4/89
  • 5. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 SUBPARTE A DISPOSIES GERAIS61.1 Aplicabilidade (a) Este Regulamento estabelece as normas e procedimentos relativos concesso de licenas,habilitaes e certificados para pilotos; os requisitos e padres mnimos que devem ser cumpridospara a concesso e revalidao desses documentos e as prerrogativas e limitaes relativas a cadalicena, habilitao ou certificado.61.2 Abreviaturas e definies (a) Para os propsitos deste Regulamento, alm das definies aplicveis contidas na seo 01.1do RBAC 01, os termos, expresses e siglas apresentados a seguir tm os seguintes significados: (1) Acidente aeronutico significa toda ocorrncia relacionada com a operao de umaaeronave, havida entre o momento em que uma nela embarca com a inteno de realizar um voo,at o momento em que todas as pessoas tenham dela desembarcado e, durante o qual, pelo menosuma das situaes abaixo ocorra: (i) uma pessoa sofra leses de natureza grave ou na ocorrncia de bito em razo de taisleses, salvo nas hipteses em que as leses sejam resultantes de causas naturais, auto produzidasou, ainda, causadas por terceiros; (ii) a aeronave tenha sofrido danos ou falha estrutural, salvo para falha ou danos limitadosao motor, suas carenagens ou acessrios, ou para danos limitados a hlices, pontas de asa, antenas,pneus, freios, carenagens do trem, amassamentos leves e pequenas perfuraes no revestimento daaeronave: (A) afetando adversamente a resistncia estrutural, desempenho ou caractersticas devoo; ou (B) exigindo substituio ou reparos importantes do componente afetado; e (iii) a aeronave tenha sido considerada desaparecida. (2) Autorizao significa ato administrativo discricionrio e precrio mediante o qual aANAC faculta ao regulado, em casos concretos, o exerccio de suas atividades. (3) Publicao de Informaes Aeronuticas (Aeronautical Information Publication) AIPsignifica a publicao oficial da autoridade aeronutica que contm informaes atualizadas sobreaspectos essenciais para a navegao area. (4) Centro de Instruo de Aviao Civil (CIAC) significa organizao certificada cujafinalidade formar recursos humanos para aviao civil, conduzindo seus alunos para a obtenodas licenas e habilitaes requeridas pela ANAC. Para o incio de suas atividades deve serdetentora de um certificado de CIAC, obtido atravs de um processo de certificao, com uma sedeadministrativa e base operacional e ter curso(s) aprovado(s) pela ANAC. (5) Certificado de Piloto de Aeronave Leve Esportiva CPL significa o documentocomprobatrio, com status inferior ao de uma licena, que comprova que o titular satisfaz osrequisitos para operar uma aeronave leve esportiva, com as limitaes e prerrogativas estabelecidaspara o referido certificado.Origem: SSO 5/89
  • 6. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 (6) Caderneta Individual de Voo CIV significa o documento legal para verificao daexperincia, comprovao e certificao de horas de voo do piloto de aeronave leve esportiva,piloto privado, piloto comercial, piloto de linha area, piloto de planador ou piloto de balo livreoperando aeronaves em servios areos privados. (7) Certificado Mdico Aeronutico CMA significa o documento emitido por umexaminador credenciado ou pela ANAC, de acordo com o RBAC 67. Os CMA equivalem aosantigos Certificados de Capacidade Fsica (CCF), que continuaro em vigor at o fim da validade,quando sero substitudos pelos CMA. (8) Cdigo ANAC CANAC significa o nmero nico, composto de 6 dgitos, que identifica otitular de uma licena ou certificado emitido pela ANAC. (9) Dispositivo de Treinamento para Simulao de Voo (Flight Simulation Training Device) FSTD significa qualquer equipamento no qual as condies de voo podem ser simuladas no solo eque esteja qualificado pela ANAC como abaixo: (i) Simulador de Voo (Full Flight Simulator) FFS; (ii) Dispositivo de Treinamento de Voo (Flight Training Device) FTD; e (iii) Treinador de Voo por Instrumentos (Aviation Training Device) ATD. (10) Habilitao significa uma autorizao associada a uma licena ou a um certificado, naqual so especificadas as qualificaes e respectivas validades, condies especiais de operao e asrespectivas atribuies e restries relativas ao exerccio das prerrogativas da licena ou certificadorespectivos. (11) Instrutor de voo significa piloto devidamente habilitado e qualificado pela ANAC paraatuar em atividade de instruo de voo conforme habilitaes de classe, tipo ou operao vlidasdas quais seja, tambm, titular habilitado em nvel de piloto em comando. (12) Licena significa o documento emitido pela ANAC que formaliza a certificao de umapessoa para atuar em operaes areas civis, a partir do cumprimento de requisitos de idade, grau deinstruo, aptido psicofsica, conhecimentos tericos, instruo de voo, experincia e proficincia,verificados de acordo com as funes, limitaes e prerrogativas pertinentes referida licena. (13) Aviso aos Aeronavegantes (Notice to Airmen) NOTAM significa a publicao oficialonde constam informaes ou instrues sobre condies de qualquer componente do sistema deaviao civil, tais como aeroportos, ajudas navegao, espao areo, etc. (14) Piloto de segurana significa o membro da tripulao habilitado e qualificado em nvelde piloto em comando ou segundo em comando, designado para acompanhar voos de instruorealizados em aeronaves certificadas para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos. (15) Piloto em comando sob superviso significa o piloto segundo em comando quedesempenha, sob a superviso de um piloto em comando devidamente habilitado e qualificado pelaANAC como instrutor de voo, as funes e responsabilidades do piloto em comando durante o voo. (16) Sistema Eletrnico de Registro de Voo significa o banco de dados informatizado,disponibilizado pela ANAC para que usurios do Sistema de Aviao Civil devidamentecadastrados e autorizados efetuem registros de horas de voo, com objeto de modernizar e substituiros registros realizados em CIV. (17) Tempo de instruo em duplo comando significa o tempo de voo durante o qual umapessoa recebe instruo de voo ministrada por um instrutor de voo devidamente habilitado equalificado pela ANAC e ocupando um dos postos de pilotagem da aeronave.Origem: SSO 6/89
  • 7. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 (18) Tempo de voo solo significa o tempo de voo durante o qual o piloto o nico ocupanteda aeronave. (19) Tempo de voo em FSTD significa o tempo durante o qual um piloto pratica em terra e sobinstruo de um instrutor de voo devidamente habilitado e qualificado pela ANAC, voo simuladoem um dispositivo de treinamento aprovado pela ANAC.61.3 Condies relativas utilizao de licenas, certificados, habilitaes e autorizaes (a) Licena/certificado e habilitaes de piloto: s pode atuar como piloto em comando ousegundo em comando a bordo de aeronaves civis registradas no Brasil quem seja titular e estejaportando uma licena/certificado de piloto com suas habilitaes vlidas, expedidas emconformidade com este Regulamento, e apropriadas aeronave operada, operao realizada e funo que desempenha a bordo. (b) Licenas, habilitaes e certificados mdicos de pilotos de aeronave estrangeira: ningumpode atuar no espao areo brasileiro como membro de tripulao de voo de aeronave estrangeira, amenos que seja titular de licena com suas habilitaes apropriadas e certificado mdico, ambosvlidos, expedidos ou validados pelo pas de matrcula da aeronave. (c) Certificado Mdico Aeronutico: ningum pode atuar como membro de tripulao de voo deaeronaves civis brasileiras, de acordo com os preceitos estabelecidos por este Regulamento, amenos que seja titular de um CMA vlido, expedido em conformidade com o RBAC 67 eapropriado respectiva licena ou certificado. (d) Habilitao de voo por instrumentos (IFR): ningum pode atuar como piloto em comando ousegundo em comando de uma aeronave sob regras de voo por instrumentos ou em condiesmeteorolgicas abaixo dos mnimos previstos para voo visual, a menos que seja titular de licena depiloto com uma habilitao de voo por instrumentos vlida, adequada categoria da aeronave emoperao, expedida em conformidade com este Regulamento. (e) Habilitao de instrutor de voo: o titular de uma habilitao de instrutor de voo somente podeministrar instruo de voo na categoria de aeronaves relativa licena em que tenha sido averbadaesta habilitao e em conformidade com as demais habilitaes de classe, tipo ou operao vlidasdas quais seja, tambm, titular habilitado em nvel de piloto em comando. (f) Inspeo de licenas e certificados: toda pessoa que seja titular de uma licena ou certificadoexpedido em conformidade com este Regulamento deve apresent-lo para inspeo sempre querequisitado pelos Inspetores de Aviao Civil - INSPAC da ANAC. (g) Conforme normas especficas do Comando da Aeronutica, todo titular de licena de piloto,ao participar ou tomar conhecimento de qualquer acidente ou incidente aeronutico ou ocorrnciade solo, ou da existncia de destroos de aeronave, deve comunic-lo imediatamente autoridadepblica mais prxima. (h) O piloto envolvido em acidente aeronutico ter sua(s) habilitao(es), relacionadas ocorrncia, suspensa(s) a partir da data do evento. (i) Para revogar a suspenso de suas habilitaes ocasionada por envolvimento em acidenteaeronutico, o piloto deve: (1) realizar treinamento peridico, constante do programa de treinamento estabelecido peloRBAC 121 ou pelo RBAC 135, como aplicvel, ou, no se tratando de operao regida por essesOrigem: SSO 7/89
  • 8. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00regulamentos, realizar instruo revisria, com instrutor de voo habilitado e qualificado, emaeronave de mesmo modelo daquela na qual ocorreu o acidente que originou a suspenso; e (2) ser aprovado em exame de proficincia em simulador e/ou em voo, por um INSPAC ouexaminador credenciado devidamente habilitado e qualificado, desde que no tenha sido o prprio aprover a instruo de voo para revogao das suspenses. (j) Os requisitos constantes dos pargrafos (i)(2) e (i)(3) desta seo podem ser dispensados, casohaja constatao, na investigao do acidente, que no houve a participao de fator operacionalpara a ocorrncia do acidente aeronutico. (k) Uso de substncias psicoativas: (1) vedado a qualquer pessoa cujas atividades requeiram licena, certificado, habilitao ouautorizao de qualquer espcie emitida pela ANAC: (i) o uso indevido de substncias psicoativas durante o exerccio de suas atividades; e (ii) o exerccio de suas atividades enquanto estiver sob o efeito de qualquer substnciapsicoativa; (2) qualquer pessoa que contrarie a proibio do pargrafo anterior deve ser imediatamenteafastada de suas atividades; e (3) as substncias psicoativas a que se referem os pargrafos (1) e (2) desta seo, bem comoos procedimentos para o retorno de pessoa afastada s suas atividades, so tratadas no RBAC 120.61.4 Cassao de licenas e certificados de pilotos (a) Quaisquer das licenas ou certificados de pilotos de que trata este Regulamento podem sercassados pela ANAC se comprovado, em processo administrativo, que o respectivo titular nopossui idoneidade para o exerccio das prerrogativas especificadas em sua licena ou certificado.61.5 Licenas, certificados e habilitaes emitidos em conformidade com este Regulamento (a) So concedidas as seguintes licenas, nos termos deste Regulamento, para o desempenho defunes de piloto: (1) aluno piloto; (2) piloto privado; (3) piloto comercial; (4) piloto de tripulao mltipla; (5) piloto de linha area; (6) piloto de planador; e (7) piloto de balo livre. (b) So averbadas nas licenas indicadas no pargrafo (a) desta seo, as seguintes habilitaes: (1) habilitaes de categoria: as habilitaes de categoria integram a denominao dagraduao de todas as licenas e so regidas pelas prerrogativas e condies estabelecidas para alicena respectiva. So, ainda, averbadas nas licenas de piloto de planador, e balo livre, com afinalidade de estabelecer prazos de validade. As habilitaes de categoria compreendem:Origem: SSO 8/89
  • 9. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 (i) avio; (ii) helicptero; (iii) aeronave de sustentao por potncia; (iv) dirigvel; (v) planador; e (vi) balo livre; (2) habilitaes de classe: so averbadas nas licenas de pilotos as classes de aviescertificados para operao com apenas um piloto, exceto aqueles definidos como requerendohabilitao de tipo no processo de certificao de tipo. As habilitaes de classe compreendem: (i) avio monomotor terrestre; (ii) hidroavio ou anfbio monomotor; (iii) avio multimotor terrestre; (iv) hidroavio ou anfbio multimotor; (v) aeronave leve esportiva terrestre, que pode ser averbada, tambm, em certificados depiloto de aeronave leve esportiva; (vi) aeronave leve esportiva anfbia, que pode ser averbada, tambm, em certificados depiloto de aeronave leve esportiva; e (vii) outros avies classificados como classe pela ANAC, que requeiram um designativoespecfico; (3) habilitaes de tipo: so averbadas nas licenas de pilotos de avio, helicptero eaeronaves de decolagem vertical nos seguintes casos: (i) para cada tipo de avio certificado para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos; (ii) avies multimotores turbina; (iii) todos os helicpteros e aeronaves de decolagem vertical independente do nmero depilotos requeridos em sua certificao; e (iv) para qualquer tipo de aeronave, sempre que considerado necessrio pela ANAC,independentemente da tripulao mnima requerida em sua certificao; e (4) habilitaes relativas operao: so averbadas nas licenas de piloto, com exceo dalicena de aluno piloto, vlidas exclusivamente para a categoria de aeronave constante dadenominao da graduao da licena e condicionadas s prerrogativas das demais habilitaes damesma licena, compreendendo: (i) voo por instrumentos; (ii) instrutor de voo; (iii) piloto agrcola; (iv) piloto rebocador de planador; (v) piloto lanador de paraquedistas; e (vi) piloto de acrobacia.Origem: SSO 9/89
  • 10. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 (c) Quando da emisso de uma habilitao de tipo que limite as atribuies do seu titular s desegundo em comando, ou para atuar como piloto em comando somente durante a fase de voo decruzeiro, ou ainda para operar somente compondo tripulao de 2 (dois) pilotos, em aeronavecertificada para operao com tripulao mnima de 1 (um) piloto, tais limitaes devero estaraverbadas na referida habilitao. (d) O CPL concedido, segundo os termos deste Regulamento, para pilotos de aeronavesclassificadas como leves esportivas segundo os requisitos do RBAC 21. (e) O tipo de licenas e habilitaes de piloto requeridas para operar uma aeronave determinado pela ANAC.61.7 Certificados e habilitaes obsoletas (a) Qualquer documento individual de habilitao ou certificado expedido pela ANAC at a datade publicao da primeira edio deste Regulamento, ter sua validade garantida at o seuvencimento, no podendo ultrapassar a data de 31 de dezembro de 2017.61.9 [Reservado]61.10 Comunicaes radiotelefnicas e proficincia lingustica requerida para operaesareas envolvendo aeronave civil brasileira fora da jurisdio do espao areo brasileiro (a) Os requisitos estabelecidos nesta seo aplicam-se aos pilotos de avio, helicptero, aeronavede decolagem vertical ou dirigvel que pretendam operar uma aeronave civil brasileira fora dajurisdio do espao areo brasileiro. (b) Todo piloto que pretenda operar nas condies estabelecidas no pargrafo (a) desta seodeve demonstrar as habilidades em falar e compreender a lngua inglesa, submetendo-se ao examede proficincia lingustica elaborado pela ANAC. (c) O desempenho do piloto no exame de proficincia lingustica na lngua inglesa, ser averbadoem sua licena da seguinte forma: (1) English level 4, 5, ou 6, de acordo com o nvel de proficincia na lngua inglesa 4, 5ou 6, atingido no exame de proficincia lingustica, conforme a tabela do Apndice A desteRegulamento; ou (2) English Not Compliant Annex 1 no caso em que o piloto tenha obtido nveis 1, 2 ou3, ou no tenha realizado o exame de proficincia lingustica na lngua inglesa. (d) Somente podem operar aeronave civil brasileira fora da jurisdio do espao areo brasileiroos pilotos de avio, helicptero, aeronave de decolagem vertical ou dirigvel que tiverem averbadoem suas licenas o nvel de proficincia na lngua inglesa 4, 5 ou 6, de acordo com o pargrafo(c)(i) desta Seo. (e) Os pilotos de avio, helicptero, aeronave de decolagem vertical ou dirigvel que tiveremaverbado em sua licena o nvel de proficincia na lngua inglesa 4 ou 5 devem se submeter reavaliao conforme abaixo: (1) pelo menos uma vez em cada trs anos os pilotos que tiverem averbado o nvel 4; e (2) pelo menos uma vez em cada seis anos os pilotos que tiverem averbado o nvel 5.Origem: SSO 10/89
  • 11. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 (f) Todas as licenas de pilotos brasileiros que forem emitidas, validadas ou quando ashabilitaes forem revalidadas tero averbadas a observao relativa proficincia lingustica dopiloto na lngua portuguesa (Portugus Nvel 6).61.11 [Reservado]61.13 Solicitao de licenas, certificados e/ou habilitaes (a) A solicitao para a concesso de uma licena/certificado e/ou de uma habilitao de acordocom este Regulamento deve ser feita por meio de preenchimento de formulrio prprio, apresentado ANAC, o qual deve ser enviado por via eletrnica disponibilizada pela ANAC, aps o requerenteter atendido aos requisitos de idade, grau de instruo, aptido psicofsica, conhecimentos tericos,instruo de voo, experincia de voo e aprovao em exame de proficincia previstos nesteRegulamento, correspondentes licena/certificado e/ou habilitao requerida. Para tanto: (1) o requisito de conhecimentos tericos atendido mediante a realizao, pelo requerente,de um exame terico envolvendo os assuntos pertinentes qualificao requerida, conformeprevisto neste Regulamento, aps ter realizado, com aproveitamento, um curso especfico eminstituio certificada nos termos do RBHA 141, ou RBAC que venha a substitu-lo, ou em centrode treinamento certificado nos termos do RBHA 142, ou RBAC que venha a substitu-lo, e comautorizao vigente. Desta forma, para prestar exame de conhecimentos tericos, compulsria aprvia concluso, com aprovao, do correspondente curso autorizado pela ANAC; e (2) o solicitante que no obtiver aprovao no exame de proficincia somente poder prestarnovo exame aps realizar, sob a superviso de um instrutor de voo habilitado e qualificado,treinamento corretivo relativo s deficincias que provocaram a sua reprovao, podendo repetir talprocedimento tantas vezes quantas forem necessrias at sua aprovao ou desistncia. (b) O solicitante que rena os requisitos estabelecidos neste Regulamento faz jus a umalicena/certificado apropriado com suas correspondentes habilitaes, desde que no conste em seunome dbitos com a ANAC decorrentes de multas, inscritos na Dvida Ativa da Unio. (c) O titular de uma licena/certificado expedido em conformidade com este Regulamento, quetenha tido essa licena/certificado cassado, somente pode requerer nova licena/certificado apsdecorridos pelo menos 2 (dois) anos da data do ato administrativo que determinou a cassao dodocumento, e desde que fique comprovado que os motivos que levaram cassao no maisexistam ou no produzam mais efeito. (d) O titular de uma licena/certificado expedido em conformidade com este Regulamento, comhabilitaes suspensas, no pode requerer qualquer outra licena, certificado, habilitao ouaverbao de qualificao enquanto vigorar alguma suspenso. (e) O solicitante de uma licena ou certificado que tenha atendido a todos os requisitos desteregulamento, inclusive aprovao no exame de proficincia, far jus a emisso de umalicena/certificado provisrio vlida por um perodo de 90 (noventa) dias a partir da data da suaemisso. A emisso da licena/certificado provisrio ser automaticamente revogada se forconstatada alguma irregularidade.61.15 Autorizao especfica para realizao de voo (a) Pode ser concedida autorizao especfica para realizao de voos nos casos de:Origem: SSO 11/89
  • 12. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 (1) treinamento em voo para revogar suspenso de habilitaes, com validade de 90 (noventa)dias; (2) voo de traslado realizado por piloto estrangeiro, em aeronave de matrcula brasileira, coma validade limitada ao tempo necessrio para realizar o referido voo; e (3) instrutores estrangeiros para ministrar instruo de voo em aeronave que no possua, noPas, instrutores devidamente habilitados e qualificados, disponveis para ministrar a instruorequerida, com validade limitada ao que for menor: (i) a 6 (seis) meses; ou (ii) s validades das licenas e certificados estrangeiros originais; ou (iii) validade do visto de estadia no Pas; ou (iv) ao contrato de trabalho do piloto no Pas, quando aplicvel. (b) Para os casos estabelecidos no pargrafo (a)(3) desta seo, uma nova concesso deautorizao especfica para ministrar instruo de voo em um mesmo modelo de aeronave somentepoder ser realizada aps decorridos, pelo menos, 3 (trs) anos desde a data de vencimento davalidade da ltima autorizao especfica. (c) Pode ser concedida, a critrio da ANAC, autorizao especfica para realizao de voos, paracasos no previstos no pargrafo (a) desta seo, mediante solicitao formal do interessado. (d) O titular de uma autorizao especfica deve port-la e apresent-la fiscalizao, quandosolicitado, juntamente com sua respectiva licena e seu certificado mdico vlido.61.17 Vigncia das licenas de piloto e CPL (a) A licena de piloto e o CPL esportiva so permanentes, com exceo da licena de alunopiloto, que perde sua validade quando o aluno piloto se desvincula da instituio de ensino deaviao civil na qual estava matriculado ou depois de decorridos 24 (vinte e quatro) meses da datade sua concesso. As prerrogativas que so conferidas a seu titular somente podero ser exercidasquando atendidos os seguintes requisitos: (1) estar com o CMA vlido e adequado licena/certificado de que titular; (2) estar com as habilitaes correspondentes vlidas; e (3) possuir experincia recente correspondente licena ou ao certificado, conforme previstona seo 61.21 deste Regulamento. (b) As prerrogativas da licena no podero ser exercidas se: (1) estiverem restritas por razes de idade limite, de acordo com os requisitos estabelecidospor este Regulamento; ou (2) o titular tiver renunciado licena/certificado ou esta se encontre cassada, suspensa oucancelada pela ANAC; ou (3) o CMA correspondente estiver vencido.61.19 Validade das habilitaes de pilotoOrigem: SSO 12/89
  • 13. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 (a) A validade das habilitaes averbadas nas licenas ou certificados de piloto deve obedeceraos seguintes prazos, contados a partir do ms de aprovao do piloto no exame de proficincia, aexceo do previsto no pargrafo 61.33 (a) deste Regulamento: (1) habilitao de classe: 24 (vinte e quatro) meses, com exceo das habilitaes relativas saeronaves leves esportivas, que tero validade de 36 (trinta e seis) meses; (2) habilitao de tipo: 12 (doze) meses; (3) habilitao de voo por instrumentos: 12 (doze) meses; (4) habilitao de instrutor de voo: 12 (doze) meses; (5) habilitao de piloto agrcola: 24 (vinte e quatro) meses; (6) habilitao de piloto rebocador de planador: 24 (vinte e quatro) meses; (7) habilitao de planador: 36 (trinta e seis) meses; (8) habilitao de balo livre: 36 (trinta e seis) meses; (9) habilitao de piloto lanador de paraquedistas: 24 (vinte e quatro) meses; (10) habilitao de piloto de acrobacia: 24 (vinte e quatro) meses; e (11) habilitao de dirigvel: 12 (doze) meses.61.21 Experincia recente (a) No obstante os prazos estabelecidos na seo 61.19 deste Regulamento, nenhum piloto podeatuar como piloto em comando ou segundo em comando de uma aeronave, a menos que dentro dos90 (noventa) dias precedentes tenha realizado: (1) para operaes em voo diurno: no mnimo, 3 (trs) decolagens e 3 (trs) aterrissagens emcondies visuais de voo, durante as quais tenha efetivamente operado os comandos da aeronave damesma categoria, classe e modelo ou tipo, conforme requerido; e (2) para operaes em voo noturno: exceto como estabelecido no pargrafo (b) desta seo, nomnimo, 3 (trs) decolagens e 3 (trs) aterrissagens no perodo compreendido entre 1 (uma) horaaps o pr do sol e 1 (uma) hora antes do nascer do sol, durante as quais tenha efetivamenteoperado os comandos de aeronave da mesma categoria, classe e modelo ou tipo, conformerequerido. (b) Nenhum piloto pode atuar como piloto em comando ou segundo em comando em voos porinstrumentos ou em condies meteorolgicas abaixo dos mnimos estabelecidos para voo visual, amenos que: (1) tenha realizado, nos ltimos 6 (seis) meses, no mnimo, 6 (seis) horas de voo sobcondies de voo por instrumentos reais ou simuladas, das quais 3 (trs) horas, incluindo 6 (seis)aproximaes por instrumentos, tenham sido realizadas na categoria da aeronave correspondente habilitao; ou (2) tenha sido aprovado em exame de proficincia na categoria da aeronave em que estejahabilitado. A ANAC poder autorizar a realizao de parte ou todo o exame de proficincia em umFSTD.61.23 Instruo revisriaOrigem: SSO 13/89
  • 14. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 (a) Nenhuma pessoa pode atuar como piloto em comando ou segundo em comando de umaaeronave aps deixar de cumprir os requisitos de experincia recente aplicveis a determinadahabilitao e operao pretendida, de acordo com a seo 61.21 deste Regulamento, a menos querealize com aproveitamento a instruo revisria pertinente a tal habilitao. (b) A instruo revisria deve se constituir de, no mnimo, 1 (uma) hora de instruo em solo e 1(uma) hora de instruo de voo, devendo abordar, pelo menos: (1) uma reviso das regras gerais de voo, de trfego areo e de operaes areas; e (2) uma reviso das manobras e procedimentos que, a juzo do instrutor de voo, sonecessrias para demonstrar que o piloto capaz de atuar com segurana, de acordo com asprerrogativas e limitaes de sua licena ou seu certificado. (c) A instruo revisria somente pode ser ministrada por instrutor de voo habilitado equalificado, salvo o disposto no pargrafo 61.237(f) deste Regulamento, considerando a aeronave, ahabilitao e a operao pertinente a tal instruo. O instrutor responsvel por declarar, nosregistros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do piloto, que este se encontra emcondies tcnicas para exercer as prerrogativas da habilitao pertinente. (d) Quando realizada em aeronave, a instruo revisria deve ter como nica finalidade ainstruo de voo, no sendo permitido o transporte de passageiros e/ou cargas ou outros serviosareos durante os voos. (e) Quando a instruo revisria for realizada em aeronave certificada para operao comtripulao mnima de 2 (dois) pilotos, um piloto de segurana, devidamente habilitado e qualificadopara a aeronave em questo, deve compor a tripulao.61.25 Validade do CMA (a) responsabilidade do titular da licena deixar de exercer as prerrogativas que suas licenas eas habilitaes correlatas lhe conferem quando: (1) tiver conhecimento de qualquer diminuio de suas aptides psicofsicas que possaimpedi-lo de exercer as referidas atribuies em condies de segurana; e (2) o seu CMA estiver com a validade vencida. (b) As validades dos CMA concedidos segundo o RBAC 67 devem obedecer aos seguintesprazos: (1) 12 (doze) meses para as categorias Piloto de Linha Area, Piloto Comercial e Piloto deTripulao Mltipla nos exames de sade periciais realizados ou 6 (seis) meses nas seguintescondies: (i) aps o aniversrio de 40 (quarenta) anos do piloto que opere no transporte comercial depassageiros com aeronaves operadas com apenas 1 (um) piloto; e (ii) aps o aniversrio de 60 (sessenta) anos do piloto que opere em transporte comercial; (2) 60 meses para as categorias Piloto Privado, Piloto Privado com habilitao IFR, Piloto deBalo Livre, Piloto de Planador e Piloto de Aeronave Leve Esportiva nos exames de sade periciaisrealizados antes do aniversrio de 40 (quarenta) anos do candidato; (3) 24 (vinte e quatro) meses para as categorias Piloto Privado, Piloto Privado com habilitaoIFR, Piloto de Balo Livre, Piloto de Planador e Piloto de Aeronave Leve Esportiva nos exames deOrigem: SSO 14/89
  • 15. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00sade periciais realizados em ou aps o aniversrio de 40 (quarenta) anos e antes do aniversrio de50 (cinquenta) anos do candidato; (4) 12 (doze) meses para as categorias Piloto Privado, Piloto Privado com habilitao IFR,Piloto de Balo Livre, Piloto de Planador e Piloto de Aeronave Leve Esportiva nos exames de sadepericiais realizados em ou aps o aniversrio de 50 (cinquenta) anos do candidato; e (5) 12 (doze) meses para a categoria Aluno Piloto.61.27 Mudana de nome e de endereo (a) A solicitao para mudana de nome em uma licena emitida segundo este Regulamentodeve ser apresentada ANAC dentro de 30 (trinta) dias corridos, a contar do fato que originou talmudana, devendo ser apresentada cpia de certido de casamento, ordem judicial ou outrodocumento comprovando a mudana. (b) Dentro de 30 (trinta) dias aps a mudana de seu endereo de correspondncia, o titular deuma licena emitida segundo este Regulamento deve informar ANAC seu novo endereo.61.29 Contagem e registro de horas de voo (a) Somente sero aceitos para fins de comprovao de experincia de voo os seguintesdocumentos: (1) CIV; (2) Declarao de Horas de Voo, constando os dados extrados de relatrio de registroindividual de horas de voo; ou (3) Relatrio ou extrato gerado a partir do Sistema Eletrnico de Registro de Voo. (b) Para fins de contagem das horas de voo requeridas para concesso de uma licena/certificadoinicial de piloto ou para concesso de uma licena de piloto de grau superior, um aluno piloto ou otitular de uma licena ou certificado de piloto, respectivamente, deve registrar integralmente ashoras de voo quando realizar voo solo, em instruo de voo duplo comando ou quando atuar nafuno de piloto em comando. (c) Para fins de contagem das horas de voo, para concesso de uma licena de piloto de grausuperior, o titular de uma licena de piloto quando atuar como segundo em comando de umaaeronave certificada para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos, deve registrarintegralmente as horas de voo nesta funo. (d) Para fins de contagem das horas de voo, para concesso de uma licena de piloto de grausuperior, o titular de uma licena de piloto quando atuar como segundo em comando de umaaeronave certificada para operao com tripulao mnima de 1 (um) piloto, mas que, devido operao, a ANAC determinar que necessite um segundo em comando que possua contrato detrabalho com o explorador da aeronave, deve registrar as horas de voo considerando, no mximo,50% (cinquenta por cento)do tempo de voo na funo de segundo em comando. (e) No caso do estabelecido no pargrafo (d) desta seo, a ANAC pode autorizar que o tempode voo seja considerado integralmente, se a aeronave possuir uma posio de segundo em comandodevidamente equipada para operar com segundo em comando e esteja, de fato, operando com pilotoem comando e segundo em comando, respeitando-se a limitao citada no pargrafo 61.63(b) desteRegulamento.Origem: SSO 15/89
  • 16. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 (f) Para fins de contagem das horas de voo requeridas para concesso de uma licena de piloto degrau superior, o titular de uma licena de piloto, quando atuar como piloto em comando sobsuperviso em uma aeronave certificada para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos,deve registrar as horas totais do voo. (g) Para fins de contagem das horas de voo requeridas para concesso de uma licena de pilotode grau superior, o titular de uma licena de piloto, quando operar os comandos de uma aeronaveem condies de voo exclusivamente por instrumentos, reais ou simuladas, sem qualquer refernciaexterna, deve registrar as horas totais do voo por instrumentos assim efetuado. (h) Para fins de atendimento do requisito de experincia requerido para a concesso da licenasolicitada, o solicitante de uma licena de piloto, a ser expedida em conformidade com esteRegulamento, que tenha sido habilitado como piloto de aeronave militar, pode ter considerado o seutempo total de voo realizado de acordo com os critrios da respectiva organizao. (i) As horas de voo realizadas em aeronaves experimentais, quando registradas na CIV ou noSistema Eletrnico de Registro de Voo, devem ser identificadas com anotaes no campoObservaes. Tais horas podem ser consideradas para cumprimento de requisitos de experinciarecente, conforme estabelecido na seo 61.21 deste Regulamento; no podendo ser consideradaspara concesso de licena de piloto ou elevao de graduao de licena de piloto. (j) As horas de voo realizadas a bordo de aeronaves com marcas de nacionalidade e de matrculaestrangeiras somente podero ser aceitas quando a finalidade for comprovar experincia para aconcesso de licena e/ou habilitao e/ou comprovar a experincia recente, conforme previstoneste Regulamento, desde que as horas de voo tenham sido realizadas em centros de treinamento oucentros de instruo ou em empresas de transporte areo certificados pela autoridade de aviaocivil do respectivo pas, que seja contratante da Conveno de Aviao Civil Internacional, e sejamdeclaradas por aquela autoridade e consularizadas, conforme Manual do Servio Consular eJurdico do Ministrio das Relaes Exteriores.61.31 Sistema Eletrnico de Registro de Voo e CIV (a) Todo titular de uma licena de piloto ou CPL deve registrar suas atividades de voo, realizadasem aeronaves e em FSTD qualificados e aprovados pela ANAC, no Sistema Eletrnico de RegistroVoo e/ou na sua CIV. (b) Cada piloto dever registrar as seguintes informaes referentes ao voo e/ou sesso deinstruo de voo realizada: (1) generalidades: (i) data; (ii) tempo total de voo; (iii) local ou aerdromo de sada e chegada, quando em voo real; e (iv) tipo e identificao da aeronave ou do dispositivo de treinamento por voo simulado; (2) tipo da instruo de voo recebida e/ou da experincia do piloto: (i) como piloto em comando ou voo solo; (ii) como segundo em comando; (iii) instruo de voo recebida de um instrutor de voo habilitado e qualificado;Origem: SSO 16/89
  • 17. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 (iv) instruo de voo por instrumentos recebida de um instrutor de voo habilitado equalificado; (v) instruo de voo em um dispositivo de treinamento por voo simulado; (vi) composio de tripulao (balo livre); e (vii) outras horas como piloto; e (3) condies de voo: (i) diurno ou noturno; (ii) horas de voo por instrumentos (IFR) ou visual (VFR); e (iii) condies simuladas de voo por instrumentos. (c) Registro das horas de voo na funo: (1) hora de voo solo: um piloto deve registrar, como hora de voo solo, exclusivamente aquelana qual o nico ocupante da aeronave; (2) hora de voo como piloto em comando: (i) o piloto deve registrar as horas de voo realizadas como piloto em comando somentequando se encontre atuando como piloto em comando da aeronave; e (ii) o instrutor de voo deve registrar as horas de voo realizadas como piloto em comando otempo em que estiver atuando como instrutor de voo; (3) hora de voo como segundo em comando: um piloto deve registrar todas as horas de voocomo segundo em comando, em conformidade com o previsto na seo 61.29 deste Regulamento; (4) hora de voo por instrumentos: (i) um piloto deve registrar, como hora de voo por instrumentos, aquela realizada porreferncia exclusiva aos instrumentos da aeronave, sem pontos externos de referncia, em condiesde voo reais ou simuladas. A hora de voo por instrumentos pode ser computada, tambm, quandoum piloto opera, sem referncias externas, um dispositivo de treinamento para simulao de vooqualificado e aprovado pela ANAC. Os registros devem incluir o local e o tipo de cada aproximaopor instrumentos realizada e, se aplicvel, o nome do piloto de segurana para cada voo porinstrumentos simulado; e (ii) um instrutor de voo por instrumentos pode registrar como hora de voo porinstrumentos, o tempo em que atua realizando instruo de voo em condies de voo porinstrumentos reais ou simuladas; e (5) hora de voo em instruo: todas as horas de instruo de voo registradas como horas deinstruo, seja de voo visual, de voo por instrumentos ou em dispositivos de treinamento por voosimulado, devem ser certificadas pelo instrutor de voo que tenha ministrado a referida instruo: (i) as horas de voo realizadas em instruo devem ser registradas pelo instrutor de voo queministrou a instruo, informando um resumo da instruo, a liberao do aluno piloto para realizarvoo solo (quando aplicvel), o CANAC, nome e assinatura; (ii) as horas realizadas no exame de proficincia devem ser registradas pelo INSPAC ouexaminador credenciado responsvel por tal exame, que informar se o aluno piloto foi aprovado oureprovado, seu CANAC, nome e assinatura; (iii) as pessoas citadas nos pargrafos (c)(5)(i) e (c)(5)(ii) desta seo que preencherem ouendossarem um lanamento no Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou na CIV com informaesOrigem: SSO 17/89
  • 18. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00ou dados inexatos ou adulterados ficam sujeitas s providncias administrativas previstas na Lei n7.565/86 - Cdigo Brasileiro de Aeronutica (CBA) ou na legislao complementar, alm dassanes penais e civis cabveis, uma vez que tal fato poder comprometer a segurana de voo; e (iv) uma vez comprovado, no caso do pargrafo (c)(5)(iii) desta seo, que o instruendoestava de acordo com as irregularidades, sendo beneficiado com as informaes registradas, estetambm ficar exposto s sanes penais e civis cabveis. (d) da responsabilidade de cada piloto manter atualizados seus registros de voo, bem como averacidade de seu contedo. (e) A CIV deve ser apresentada ao representante da ANAC, sempre que assim for solicitado oufor necessrio comprovar experincia de voo para a concesso de licena e/ou habilitao e/ouexperincia recente, conforme previsto na regulamentao aplicvel. (f) Os pilotos, quando atuando em operaes regidas pelo RBAC 121 ou RBAC 135, estodispensados do cumprimento do estabelecido nos pargrafos (a) e (d) desta seo.61.33 Prazo e tolerncia para revalidao de habilitao (a) Desde que cumpridos os requisitos aplicveis revalidao de uma habilitao, o exame deproficincia pertinente a essa revalidao pode ser realizado no perodo que compreende 30 (trinta)dias antes do incio do ms de vencimento at 30 (trinta) dias aps o fim do ms de vencimento,mantendo-se, aps concluda a revalidao, o ms base de vencimento para a nova validade. (b) permitida a operao normal relativa a uma habilitao vencida h menos de 30 (trinta)dias. (c) vedada a operao normal relativa a uma habilitao vencida h mais de 30 (trinta) dias,em qualquer situao. (d) Habilitaes revalidadas fora do prazo disposto no pargrafo (a) desta seo tero seus prazosde validades contados a partir do ms de aprovao do piloto no exame de proficincia, conformedisposto na letra (a) da seo 61.19.Origem: SSO 18/89
  • 19. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 SUBPARTE B CONDIES ESPECIAIS DE CONCESSO DE LICENAS E HABILITAES E EXERCCIO DE PRERROGATIVAS61.41 Aplicabilidade (a) Esta subparte estabelece os requisitos e condies especiais para a convalidao de licenase/ou habilitaes emitidas no exterior a brasileiros e estrangeiros com qualificao de piloto, paraconcesso de licenas e/ou habilitaes a oficiais aviadores das foras armadas, e para concesso deuma habilitao de tipo a piloto de ensaio.61.43 Concesso de licenas a estrangeiros (a) Podem ser concedidas licenas, de acordo com os preceitos das subpartes C, D, E, F, G, H e Ideste Regulamento, aos estrangeiros que tenham atendido no Brasil aos requisitos para taisconcesses, desde que sua situao no Pas esteja regularizada para permanncia definitiva outemporria. (b) As licenas de piloto comercial, de tripulao mltipla ou de linha area podem serconcedidas a estrangeiros nos termos do pargrafo (a) desta seo. Entretanto, as mesmas devem serexpedidas com a ressalva de que o seu titular no pode exercer funo remunerada a bordo deaeronave de matrcula brasileira, conforme disposto no 1 do art. 156 do CBA. (c) A ressalva estabelecida no pargrafo (b) desta seo no se aplica a estrangeirosnaturalizados brasileiros ou portugueses que possuam igualdade de direitos e obrigaes civis.61.45 Convalidao de licenas e habilitaes estrangeiras (a) Sem prejuzo do cumprimento das normas migratrias e trabalhistas do Pas, a ANAC podeconvalidar uma licena estrangeira emitida por Estado contratante da OACI. Para tal, ser emitidaautorizao especial que dever acompanhar, sempre, a licena estrangeira original e a reconhecercomo equivalente a uma licena correspondente concedida pela ANAC. (b) A ANAC pode restringir a autorizao especial de convalidao de licena estrangeira aatribuies especficas, expressando na autorizao quais atribuies da licena original so aceitascomo equivalentes na convalidao. (c) As licenas estrangeiras de piloto comercial, de tripulao mltipla ou de linha areapertencentes a estrangeiros podem ser convalidadas nos termos do pargrafo (a) desta seo.Entretanto, as mesmas devem ser expedidas com a ressalva de que o seu titular no pode exercerfuno remunerada a bordo de aeronave de matrcula brasileira, conforme disposto no 1 do art.156 do CBA. (d) A ressalva estabelecida no pargrafo (c) desta seo no se aplica a estrangeirosnaturalizados brasileiros ou portugueses que possuam igualdade de direitos e obrigaes civis. (e) As licenas estrangeiras pertencentes a brasileiros, natos ou naturalizados, podem serconvalidadas com a emisso de uma licena brasileira de grau correspondente licena original. Nalicena brasileira ser averbada a informao da convalidao constando nmero e pas emitente dalicena original. (f) Somente sero convalidadas as licenas e/ou habilitaes originais, sendo vedada aconvalidao de licena e/ou habilitaes expedidas por convalidao de um terceiro Estado.Origem: SSO 19/89
  • 20. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 (g) O candidato a uma convalidao de licena de piloto de linha area na categoria avio ouaeronave de sustentao por potncia deve cumprir, adicionalmente, os requisitos para a concesso(seja por convalidao ou pela via normal) da habilitao de voo por instrumentos correspondente. (h) As habilitaes convalidadas tm prazos de validade compatveis com os documentosoriginais, desde que tais prazos no sejam superiores aos prazos correlatos estabelecidos nesteRegulamento, quando devem prevalecer os prazos brasileiros. (i) As habilitaes constantes de licenas emitidas nos termos do pargrafo (e) desta seo,quando vencidas ou por vencer, devem ser revalidadas ou requalificadas em conformidade com osrequisitos aplicveis estabelecidos neste Regulamento. (j) A autorizao especial de convalidao de licena estrangeira perder sua validade se alicena estrangeira original for cassada ou suspensa. (k) Para os fins de convalidao, o solicitante dever cumprir os seguintes requisitos: (1) possuir experincia recente, nos termos da seo 61.21 deste Regulamento, na(s)habilitao(es) que deseja convalidar, demonstrada pela CIV ou outro documento correspondente; (2) ser aprovado em exame terico de regulamentos aeronuticos; (3) ser capaz de ler, escrever, falar e compreender o idioma portugus em um nvel decompetncia apropriado s atribuies e responsabilidades que a autorizao ou licena a serconcedida lhe confere; (4) demonstrar competncia para falar e compreender o idioma ingls pelo menos em nveloperacional (atingir Nvel 4 ou superior), exceto para as licenas de piloto de planador e piloto debalo livre. Caso no demonstre, ser averbada em sua licena a restrio relativa ao pargrafo61.10(c) deste Regulamento; e (5) ser aprovado em exame de proficincia, com exceo da convalidao realizada comprerrogativas, no Brasil, equivalentes as de piloto privado. (l) No momento da solicitao de convalidao, a licena e o certificado mdico apresentadosdevem estar no idioma portugus, espanhol ou ingls. De outra forma, o solicitante deverapresentar, tambm, tradues oficiais dos documentos. (m) Para todos os casos, ser realizada consulta autoridade de aviao civil emitente da licenae/ou habilitao original a respeito da: (1) validade da licena e das habilitaes do titular; (2) classe e vencimento do certificado mdico; e (3) limitaes, suspenses e revogaes pertinentes.61.47 Concesso de licena para oficiais aviadores das Foras Armadas Brasileiras (a) Generalidades: (1) aos oficiais aviadores da ativa ou da reserva das Foras Armadas Brasileiras pode serconcedida a licena de piloto, na graduao correspondente ao nvel de experincia tcnica dosolicitante, bem como habilitaes relativas a aeronaves, operao de voo por instrumentos eoperao de instrutor de voo, de acordo com os requisitos constantes nesta seo;Origem: SSO 20/89
  • 21. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 (2) o requisito de experincia tcnica necessrio concesso de determinada licena deve serconsiderado pelo nmero total de horas de voo do solicitante, considerando os mnimos requeridosneste Regulamento; (3) as habilitaes devem ser concedidas em conformidade com os registros militares dosolicitante para as aeronaves ou tipos de operao em que tenha sido habilitado como piloto emcomando e que tenham correspondncia no mbito da aviao civil e somente sero concedidas comvalidade se cumpridas as disposies contidas nos pargrafos (b) ou (c) desta seo, caso contrrio,sero concedidas com validade da data de sua emisso; (4) o candidato a uma concesso por experincia militar de licena de piloto de linha area nacategoria avio ou aeronave de sustentao por potncia deve cumprir, adicionalmente, os requisitospara a concesso (seja por experincia militar ou pela via normal) da habilitao de voo porinstrumentos correspondente; (5) em todos os casos, exige-se que o solicitante seja titular do CMA vlido e correspondente licena e/ou habilitao solicitada, de acordo com os requisitos estabelecidos no RBAC 67; e (6) para o candidato a uma concesso por experincia militar que pretenda operar umaaeronave civil brasileira fora da jurisdio do espao areo brasileiro, deve cumprir com osrequisitos previstos na seo 61.10 deste Regulamento. (b) Pilotos em atividade de voo nos ltimos 12 (doze) meses: (1) o oficial aviador das Foras Armadas Brasileiras, na ativa ou reserva, que tenha estado ematividade de voo nos ltimos 12 (doze) meses antes de sua solicitao, deve cumprir o seguinte: (i) apresentar evidncia de sua condio de piloto militar, assim como registros de horas devoo devidamente classificadas conforme as exigncias de experincia aeronutica da licena e/ouhabilitao aplicvel, que inclua detalhes de aeronaves envolvidas, e emitida por meio dedocumento oficial da fora armada pertinente; e (ii) apresentar evidncias de cumprimento, com aproveitamento, de um programa deinstruo terica e prtica da aeronave ou operao para a qual se requer a habilitao, que noexceda 12 (doze) meses; e (2) a validade da habilitao ser estabelecida de acordo com os preceitos deste Regulamento,considerando-se como data de incio do perodo de validade a data de concluso do treinamentoprtico estabelecido no pargrafo (b)(1)(ii) desta seo. (c) Pilotos fora de atividade de voo nos ltimos 12 (doze) meses: (1) o oficial aviador das Foras Armadas Brasileiras, na ativa ou reserva, que no tenha estadoem atividade de voo nos ltimos 12 (doze) meses antes de sua solicitao, deve cumprir o seguinte: (i) apresentar evidncia de sua condio de ex-piloto militar, assim como registros de horasde voo devidamente classificadas conforme as exigncias de experincia aeronutica da licena e/ouhabilitao aplicvel, que inclua detalhes de aeronaves envolvidas, e emitida em documento oficialda fora armada pertinente; e (ii) apresentar evidncias de cumprimento, com aproveitamento, de um curso de instruoterico-prtico com instrutor devidamente habilitado ou em um centro de instruo de aviao civilcertificado pela ANAC; (2) ser aprovado em exame(s) terico(s) pertinente(s) (s) habilitao(es) requeridas; e (3) ser aprovado em exame(s) de proficincia pertinente(s) (s) habilitao(es) requeridas.Origem: SSO 21/89
  • 22. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 (d) As habilitaes constantes de licenas emitidas nos termos desta seo, quando vencidas oupor vencer, devem ser revalidadas em conformidade com os requisitos aplicveis estabelecidosneste Regulamento ou, como alternativa, a partir do cumprimento do requisito estabelecido nopargrafo (b)(1)(ii) desta seo.61.49 Concesso de uma habilitao de tipo ao piloto de ensaio em voo (a) Ao trmino de um programa de certificao de tipo bem sucedido, os pilotos de ensaios emvoo que participaram efetivamente de todo o processo de desenvolvimento e de avaliao daaeronave fazem jus habilitao de tipo correspondente a essa aeronave. (b) As revalidaes e requalificaes das habilitaes de tipo concedidas em conformidade comesta seo devem ser realizadas em conformidade com os requisitos estabelecidos na seo 61.215deste Regulamento.Origem: SSO 22/89
  • 23. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 SUBPARTE C LICENA DE ALUNO PILOTO61.51 Aplicabilidade (a) Esta subparte estabelece os requisitos a serem atendidos para a concesso de uma licena dealuno piloto, assim como as prerrogativas e condies para o exerccio das funes pertinentes. considerado aluno piloto o solicitante de uma licena de piloto de planador, piloto de balo livre oupiloto privado de determinada categoria que no possua qualquer outra licena de piloto deaeronave na mesma categoria.61.53 Requisitos gerais para a concesso da licena de aluno piloto (a) O candidato a uma licena de aluno piloto deve: (1) ter completado 18 (dezoito) anos. Uma licena de aluno piloto pode ser concedida arequerentes com 16 (dezesseis) anos completos, desde que este apresente um termo de compromissoe responsabilidade assinado pelo responsvel, com firma reconhecida em cartrio, e onde estejaexpresso neste termo que o responsvel autoriza o aluno piloto a iniciar o treinamento de voo e seresponsabiliza pelos atos do aluno piloto; e (2) ter concludo ou, pelo menos, estar cursando o ensino mdio.61.55 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de aluno piloto (a) O candidato a uma licena de aluno piloto deve ser titular de um CMA de 2 classe ousuperior, vlido, expedido em conformidade com os requisitos do RBAC 67. (b) O candidato a uma licena de aluno piloto para Piloto de Planador deve ser titular de umCMA de 4 classe ou superior, vlido, expedido em conformidade com os requisitos do RBAC 67.61.57 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de aluno piloto (a) O candidato a uma licena de aluno piloto deve ter concludo, com aproveitamento, ou estarmatriculado em cursos tericos de piloto privado, piloto de planador ou piloto de balo livre,aprovados pela ANAC, respeitada a categoria da licena pretendida.61.59 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de aluno piloto (a) O candidato a uma licena de aluno piloto deve estar matriculado em cursos prticos depiloto privado, piloto de planador ou piloto de balo livre, aprovados pela ANAC, respeitada acategoria da licena pretendida.61.61 Requisitos para o voo solo de aluno piloto (a) Generalidades: o aluno piloto no pode operar uma aeronave em voo solo a menos que renaos requisitos desta subparte e tenha completado 18 (dezoito) anos. (b) Conhecimentos tericos: o aluno piloto no pode operar uma aeronave em voo solo, a menosque:Origem: SSO 23/89
  • 24. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 (1) tenha sido aprovado no exame terico da ANAC referente licena de piloto privado,piloto de planador ou piloto de balo livre, respeitada a categoria da licena pretendida; (2) demonstre ao seu instrutor conhecimentos tcnicos de caractersticas e limitaesoperacionais da aeronave a ser utilizada na instruo prtica de voo; e (3) demonstre ao seu instrutor conhecimentos sobre as Regras do Ar e procedimentosespecficos do aerdromo onde se realizar o voo. (c) Treinamento de voo antes do voo solo: antes de ser autorizado para realizar um voo solo, oaluno piloto deve ter recebido instruo nas manobras aplicveis e nos procedimentos listados nospargrafos (d) at (h) desta seo para a marca e o modelo da aeronave a ser operada no voo solo eno nvel da licena a que aspira e deve demonstrar habilidade em um nvel de desempenho aceitvelpara o instrutor que autoriza o referido voo. (d) Para qualquer categoria de aeronave: o aluno piloto deve ter recebido instruo de voo antesdo voo solo nos seguintes tpicos, quando aplicvel: (1) os procedimentos da preparao do voo, incluindo as inspees prvias ao voo, a operaodo motor e os sistemas da aeronave; (2) taxiamento e operaes na superfcie do aeroporto, incluindo as provas de verificao depotncia ou verificao de motor; (3) decolagens e aterrissagens, incluindo aterrissagens normais e com vento de travs; (4) voo reto e nivelado, curvas de pequena, mdia e grande inclinao em ambas as direes; (5) subidas na reta e curvas em ascenso; (6) circuitos de trfego areo, incluindo procedimentos de entrada e de sada, maneiras deevitar colises e turbulncia de esteira de aeronave; (7) descidas em reta e em curva; (8) voos com diferentes velocidades, desde a de cruzeiro velocidade mnima de controle; (9) procedimentos de emergncias e falhas de funcionamento de equipamentos; e (10) manobras com referncias em solo. (e) Para avies: alm das manobras e procedimentos previstos no pargrafo (d) desta seo, oaluno piloto deve ter recebido instruo ou treinamento de voo antes do voo solo em: (1) aproximaes para aterrissagem com a potncia do motor em marcha lenta e com potnciaparcial; (2) planeio para a aterrissagem; (3) aproximaes perdidas a partir da aproximao final, e toque do avio na pista comconfiguraes de voo diferentes; (4) procedimentos de aterrissagens foradas, a partir de uma decolagem, na subida inicial; novoo de cruzeiro; na descida e no trfego para aterrissagem; e (5) entradas de estol a partir de diversas atitudes e combinaes de potncia, com arecuperao iniciando-a primeira indicao do estol e recuperao de um estol completo. (f) Para helicpteros: alm das manobras e procedimentos previstos no pargrafo (d) desta seoe de acordo com o que permita o desempenho, as caractersticas e as limitaes da aeronave, oaluno piloto deve ter recebido instruo de voo antes do voo solo em:Origem: SSO 24/89
  • 25. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 (1) aproximaes para a aterrissagem; (2) taxiamento areo e manobras prximas ao solo, incluindo giros; (3) aproximaes perdidas a partir de uma aterrissagem com aproximao em voo pairado e apartir de uma aproximao final; (4) procedimentos de emergncias simuladas, incluindo descidas em autorrotao finalizadascom recuperao de potncia ou aterrissagens, recuperao de potncia em voo pairado em umhelicptero monomotor, ou aproximaes em voo pairado com um motor inoperante em umhelicptero multimotor; e (5) desaceleraes rpidas. (g) Para aeronaves de sustentao por potncia: alm das manobras e procedimentos previstos nopargrafo (d) desta seo e de acordo com o que permita o desempenho, as caractersticas e aslimitaes da aeronave, o aluno piloto deve ter recebido instruo de voo antes do voo solo em: (1) aproximaes para a aterrissagem; (2) aproximaes perdidas a partir da aproximao final, e toque da aeronave na pista comdiversas configuraes de voo diferentes; (3) guinadas em voo pairado, taxiamento e manobras de solo; (4) procedimentos de aterrissagens foradas, a partir de uma decolagem, na subida inicial; apartir do voo de cruzeiro; e a partir da descida e no decorrer da aterrissagem; e (5) desaceleraes rpidas. (h) Para planadores: alm das manobras e procedimentos apropriados previstos no pargrafo (d)desta seo, o aluno piloto dever ter recebido instruo de voo antes do voo solo em: (1) inspeo pr-voo do aparelho e do cabo de reboque, reviso dos sinais e os procedimentosa serem utilizados para soltar o planador do reboque; (2) reboque areo e em solo ou auto lanamento; (3) princpios de amarrao e liberao do planador; (4) entradas de estol a partir de diversas atitudes com a recuperao iniciando-a primeiraindicao do estol e recuperao de um estol completo; (5) planeios em reta, em curva e em espiral; (6) planeio para a aterrissagem; (7) procedimentos e tcnicas para uso das correntes trmicas em sustentao convergente oude ladeira, conforme apropriado para a rea da instruo; e (8) procedimentos de emergncia que incluam procedimentos de corte do cabo de reboque. (i) Para bales livres: alm das manobras e dos procedimentos apropriados previstos nopargrafo (d) desta seo, o aluno piloto dever ter recebido instruo prvia ao voo solo em: (1) operaes das fontes de ar quente ou gs, lastro, vlvulas, painis de cordas, conforme oque seja apropriado; (2) uso do painel de cordas de emergncia (pode ser simulado); (3) os efeitos do vento em subidas e ngulos de aproximao; e (4) reconhecimento de obstrues e tcnicas para evit-las.Origem: SSO 25/89
  • 26. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 (j) A instruo de voo requerida nesta seo deve ser ministrada por um instrutor de voo,devidamente habilitado e qualificado, vinculado instituio que ministra o curso prtico aprovadopela ANAC no qual o aluno piloto estiver matriculado. (k) Autorizaes do instrutor de voo: nenhum aluno piloto pode operar uma aeronave em voosolo, a menos que esteja autorizado pelo seu instrutor a realizar tal voo. A citada autorizao deverser averbada no registro de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno piloto. Oregistro da autorizao do instrutor deve certificar que ele: (1) tenha proporcionado ao aluno a instruo de voo na marca e modelo da aeronave em quese realizar o voo solo; (2) tenha informado que o aluno rene os requisitos de instruo estabelecidos nesta seo; e (3) tenha determinado que o aluno esteja capacitado para realizar o voo solo de forma segurana aeronave. (l) A notificao de voo solo local deve ser assinada pelo aluno piloto e por seu instrutor de voo.Nos Planos de Voo para voos de navegao solo com pouso em aerdromo que no o dedecolagem, o aluno piloto deve usar o CANAC do seu instrutor, o qual deve assinar o Plano de Vooinicial juntamente com o aluno piloto. Os Planos de Voo das demais etapas do voo sero assinadossomente pelo aluno piloto, usando o CANAC do seu instrutor que aprovou a navegao.61.63 Limitaes do aluno piloto (a) Um aluno piloto no pode atuar como piloto em comando de uma aeronave: (1) que transporte passageiros; (2) que transporte carga por compensao ou arrendamento; (3) em voos por compensao ou arrendamento; (4) em promoes comerciais; (5) em voos internacionais; (6) com uma visibilidade em voo e terrestre menor que 5 (cinco) quilmetros; (7) quando o voo no puder ser realizado em condies VMC; ou (8) em desconformidade com qualquer possvel limitao anotada pelo instrutor de voo emseus registros de voo. (b) Um aluno piloto no pode atuar como piloto, ou membro da tripulao, em uma aeronavecertificada para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos, ou aeronave que necessite detripulao mnima de 2 (dois) pilotos por fora da regulamentao sob a qual operada, excetoquando receba instruo de voo de um instrutor de voo habilitado e qualificado e encontre-se abordo um piloto de segurana devidamente habilitado e qualificado para compor a tripulao.61.65 [Reservado]61.67 Requisitos para o voo de navegao para aluno que aspire a licena de aluno piloto (a) Generalidades: exceto em casos de emergncia ou fora maior, nenhum aluno piloto podepilotar uma aeronave em voo solo de navegao, nem pode realizar uma aterrissagem em qualquerOrigem: SSO 26/89
  • 27. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00ponto, exceto o aeroporto ou aerdromo de decolagem, a menos que o aluno rena os requisitosdesta seo. (b) Instruo de voo: o aluno piloto, alm da instruo de voo em manobras e procedimentosantes do voo solo, deve ter recebido a instruo dada por seu instrutor de voo das manobras eprocedimentos apropriados desta seo em relao licena a que aspira. Adicionalmente, umaluno piloto deve demonstrar um nvel aceitvel de desempenho, a juzo do instrutor de voo queindicar em seus registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV), a realizao dasmanobras e procedimentos de pilotagem abaixo indicadas: (1) para todas as categorias de aeronaves: (i) a utilizao das cartas aeronuticas para a navegao VFR usando navegao visual e aestimada com a ajuda de uma bssola; (ii) comportamento da aeronave em voo de navegao, obteno e anlise dos reportesmeteorolgicos aeronuticos e os prognsticos, incluindo o reconhecimento das situaesmeteorolgicas crticas e estimativa de visibilidade enquanto esteja em voo; (iii) condies de emergncias em voo de navegao, incluindo procedimentos aoencontrar-se perdido em voo, condies meteorolgicas adversas e procedimentos de aproximaese aterrissagens de emergncias simuladas fora de aerdromo ou aeroportos; (iv) procedimentos de circuito de trfego areo, incluindo chegadas e sadas normais darea, precaues contra a turbulncia de esteira e maneiras de evitar colises no ar; (v) problemas operacionais de reconhecimento associados com as diferentes caractersticasdo terreno em reas geogrficas nas quais se vai efetuar o voo de navegao; e (vi) operao apropriada dos instrumentos e equipamentos instalados na aeronave que sevai operar; (2) para avies, alm do estabelecido no pargrafo (b)(1) desta seo: (i) decolagens de pistas curtas e paralelas, aproximaes e procedimentos de aterrissagenscom vento de travs; (ii) decolagens com melhor ngulo de subida; (iii) identificar os princpios de controle e de manobras somente por referncia dosinstrumentos de voo, incluindo voo reto e nivelado, curvas, descidas, subidas, e o uso deradiocomunicao e as diretivas do controle de trfego areo; (iv) o uso de rdio para a navegao VFR e as comunicaes bilaterais; e (v) para aqueles alunos pilotos que desejem as qualificaes de voo noturno, osprocedimentos do voo noturno incluindo decolagens, aterrissagens e aproximaes perdidas; (3) para helicptero, alm do estabelecido no pargrafo (b)(1) desta seo e observadas aslimitaes da aeronave que se vai operar: (i) procedimentos de decolagens e aterrissagens em lugares de grande altitude; (ii) aproximaes suaves e aproximaes com grande ngulo de descida at a aterrissagemem voo pairado; (iii) desacelerao rpida; e (iv) o uso de rdio para a navegao VFR e as comunicaes bilaterais;Origem: SSO 27/89
  • 28. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 (4) para planadores, alm das manobras e procedimentos apropriados do pargrafo (b)(1)desta seo: (i) aterrissagens realizadas sem o uso de altmetro a partir de pelo menos 2.000 (dois mil)ps sobre a superfcie; (ii) reconhecimento das condies meteorolgicas e as condies favorveis para o voo denavegao; e (iii) o uso de rdio para as comunicaes bilaterais; (5) para bales livres, as apropriadas manobras e procedimentos do pargrafo (b)(1) destaseo. (c) Um aluno piloto no pode operar uma aeronave em voo solo de navegao a menos que: (1) disponha de uma declarao assinada por seu instrutor, certificando que o aluno recebeu ainstruo e demonstrou um nvel aceitvel de competncia e eficincia nas manobras eprocedimentos desta seo para a categoria da aeronave que vai operar; e (2) o instrutor tenha registrado e/ou averbado a autorizao nos registros de voo (SistemaEletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno, incluindo: (i) para cada voo solo de navegao: aps repassar o planejamento e a preparao antes dovoo do aluno, declarando que o aluno piloto est preparado para realizar o voo de forma segura sobas circunstncias conhecidas e sujeito a qualquer condio anotada nos registros de voo (SistemaEletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno; e (ii) para repetir um voo solo de navegao especfico: que se tenha proporcionado ao alunopiloto instruo de voo em ambas as direes sobre a rota, incluindo decolagens e aterrissagens noaerdromo que se vai utilizar especificando, tambm, as condies sob as quais os voos iro serealizar.61.69 Operaes na rea de controle terminal e em aeroportos localizados dentro de uma reade controle terminal (a) Um aluno piloto no pode operar uma aeronave em voo solo em um espao areo controladoa menos que: (1) tenha recebido, tanto a instruo em solo como em voo, de um instrutor autorizado paraoperar na rea do espao areo controlado designado, e a instruo tenha sido recebida na reaespecfica; (2) os registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno pilototenham sido assinados pelo instrutor responsvel pela instruo, dentro dos 90 (novents) diasprecedentes, para realizar o voo solo na rea do espao areo controlado designado; e (3) disponha de uma autorizao com a assinatura de seu instrutor de voo e registros de voo(Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) que especifiquem que o aluno piloto recebeu ainstruo de solo e em voo estabelecida, demonstrando ser competente para realizar o voo solonessa rea especfica do espao areo controlado. (b) Um aluno piloto no pode operar uma aeronave, a partir de ou em um aeroporto localizadoem um espao areo controlado a menos que:Origem: SSO 28/89
  • 29. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 (1) tenha recebido, tanto a instruo de solo como a de voo, de um instrutor autorizado, paraoperar nesse espao, e a instruo tenha sido dada no aeroporto especfico para o que se autoriza ovoo solo; (2) os registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno pilototenham sido assinados pelo instrutor responsvel pela instruo, dentro dos 90 (noventa) diasprecedentes, para realizar o voo solo no aeroporto especfico; e (3) disponha de uma autorizao com a assinatura de seu instrutor de voo e registros de voo(Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) que especifiquem que o aluno piloto recebeu ainstruo de solo e em voo estabelecida demonstrando ser competente para realizar o voo solo nesseaeroporto especfico.Origem: SSO 29/89
  • 30. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 SUBPARTE D LICENA DE PILOTO PRIVADO61.71 Aplicabilidade (a) Esta subparte estabelece os requisitos a serem atendidos para a concesso da licena de pilotoprivado nas categorias avio, helicptero, aeronave de sustentao por potncia e dirigvel, e acorrespondente habilitao de classe monomotor (se relativa a avio), inicial de tipo (se relativa ahelicptero ou aeronave de sustentao por potncia), assim como as prerrogativas e condies parao exerccio das funes pertinentes.61.73 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto privado (a) O candidato a uma licena de piloto privado deve: (1) ter completado 18 (dezoito) anos; e (2) ter concludo o ensino mdio.61.75 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto privado (a) O candidato a uma licena de piloto privado deve ser titular de CMA de 2 classe vlido.61.77 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto privado (a) O candidato a uma licena de piloto privado deve: (1) ter completado, com aproveitamento, um curso terico de piloto privado aprovado pelaANAC, na categoria apropriada, segundo requisitos estabelecidos pelo RBHA 141 ou RBAC quevenha a substitu-lo; (2) ter sido aprovado em exame terico da ANAC para a licena de piloto privado referente categoria a que pretenda obter a licena; e (3) o requisito estabelecido no pargrafo (a)(1) desta seo no se aplica aos candidatos queforem aprovados no exame terico para piloto privado da ANAC at 1 (um) ano aps a data depublicao deste Regulamento.61.79 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto privado (a) O candidato a uma licena de piloto privado deve ter recebido instruo de voo em um centrode instruo certificado pela ANAC, ministrada por um instrutor de voo autorizado que registre talinstruo nos registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno piloto. Oinstrutor responsvel por declarar que o aluno piloto competente para realizar, de forma segura,todas as manobras necessrias para ser aprovado no exame de proficincia para a concesso dalicena de piloto privado. Tal declarao ter validade de 30 (trinta) dias, a partir da data do ltimovoo de preparao para o exame de proficincia. O contedo da instruo de voo dever ser, nomnimo, o seguinte: (1) categoria avio: (i) reconhecimento e gerenciamento de ameaas e erros;Origem: SSO 30/89
  • 31. Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61 Emenda n 00 (ii) procedimentos anteriores ao voo, inclusive determinao de peso e balanceamento,inspees e servios de manuteno no avio; (iii) operaes em aerdromos e em circuitos de trfego; precaues e procedimentosrelativos preveno de colises; (iv) controle do avio utilizando referncias visuais externas; (v) voo em velocidades crticas baixas, reconhecimento e recuperao de pr-estol, estolcompleto e parafuso, quando possvel; (vi) voo em velocidades crticas altas e sada de picadas; (vii)