ÁREAS Protegidas Críticas na Amazônia no período de 2012 a...

ÁREASProtegidas Crít icas na Amazônia no per íodo de 2012 a 2014

Elis Araújo • Paulo Barreto • Heron Martins

ÁREASProtegidas Crít icas na Amazônia no per íodo de 2012 a 2014

Elis Araújo • Paulo Barreto • Heron Martins

Belém, junho de 2015

DADOS INTERNACIONAIS PARA CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP)DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO LIVRO

A663a Araújo, Elis

Áreas protegidas críticas na Amazônia no período de 2012 a 2014 / Elis Araújo; Paulo Barreto; Heron Martins. – Belém, PA: Imazon, 2015.

20 p.: il. color.; 21,5 x 28 cm

ISBN 978-85-86212-77-2

1. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO CRÍTICAS. 2. DESMATA-MENTO. 3. POLÍTICAS PÚBLICAS. 4. REGULARIZAÇÃO FUNDI-ÁRIA. 5. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. 6. BRASIL. 7. AMAZÔNIA. I. Barreto, Paulo. II. Martins, Heron. III. Instituto do Homem e Meio Am-biente da Amazônia (Imazon). IV. Título.

CDD: 333.7509811

Os dados e opiniões expressas neste trabalho são de responsabilidade dos autores enão refletem necessariamente a opinião dos financiadores deste estudo.

Copyright © 2015 by Imazon

AutoresElis Araújo

Paulo BarretoHeron Martins

FotosPaulo Barreto

Design Editorial e CapaLuciano Silva

www.rl2design.com.br

Revisão de TextoGlaucia Barreto

Trav. Dom Romualdo de Seixas nº 1698,Edifício Zion Business, 11º andar • Bairro Umarizal - CEP: 66.055-200

Belém - Pará - Brasilwww.imazon.org.br

Sobre o Imazon

O Imazon é um instituto de pesquisa cuja missão é promover o desenvolvimento susten-tável na Amazônia por meio de estudos, apoio à formulação de políticas públicas, disseminação ampla de informações e formação profissional.

Em 25 anos de existência, o Imazon publicou mais de 600 trabalhos técnicos, dos quais 225 foram veiculados como artigos em revistas científicas internacionais ou como capítulos de livros. Além disso, o Instituto publicou mais 66 livros e 23 livretos, entre outras categorias de publicações.

Fundado em 1990, o Instituto é uma associação sem fins lucrativos e qualificada pelo Minis-tério da Justiça do Brasil como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Sua sede fica em Belém, Pará.

Sobre os autores

Elis Araújo é pesquisadora assistente do Imazon, advogada, bacharel em direito e especialista em Bioestatística pela Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém – PA.

Paulo Barreto é pesquisador sênior do Imazon, engenheiro florestal pela Faculdade de Ciências Agrárias do Pará (atual UFRA), em Belém – PA, e mestre em Ciências Florestais pela Uni-versidade Yale, em New Haven (EUA).

Heron Martins é pesquisador assistente do Imazon e engenheiro ambiental pela Universidade Estadual do Pará, em Belém – PA.

Agradecimentos

Os autores agradecem a Carlos Souza Jr. e Adalberto Veríssimo por seus comentários duran-te a revisão do estudo; e a Glaucia Barreto pela revisão editorial. Também agradecem a Gordon e Betty Moore Foundation, que financiou o estudo.

RESUMOEm geral, as Unidades de Conservação

(UCs) têm sido uma das medidas mais efica-zes contra o desmatamento na Amazônia e, consequentemente, para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Mas, algumas delas se encontram em situação crítica de des-matamento. Geralmente, essas áreas apresen-tam ocupações irregulares e estão em regiões de influência de grandes obras de infraestrutu-ra, como rodovias e hidrelétricas, e estão vul-neráveis por causa da fiscalização ineficiente. Cientes destes problemas, recentemente órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas da

União (TCU) e o Ministério Público Fede-ral (MPF) demandaram a implementação das UCs no país e, especialmente, na Amazônia.

Para contribuir com essas iniciativas, apresentamos as 50 UCs críticas em desma-tamento que deveriam ser prioritárias para as ações de implementação, sobretudo de re-gularização fundiária – ou seja, a retirada de ocupantes irregulares e a indenização e re-assentamento daqueles que tiverem esse di-reito. Essas áreas críticas concentraram 96% do desmatamento ocorrido em UCs da Ama-zônia no período de agosto de 2012 a julho

de 2014. Sete das dez áreas mais desmatadas e que respondem por 81% do desmatamento nas áreas críticas sofrem com o baixo grau de implementação de acordo com dados do TCU (ou seja, faltam planos de manejo, con-selho gestor, recursos humanos e financeiros suficientes).

O sucesso das UCs contra o desmata-mento e como base para o desenvolvimento local (turismo, extração de madeira susten-tável) depende de investimentos. O governo deve fazer um plano de longo prazo que con-sidere os recursos necessários e as ações prio-

ritárias. O foco inicial dessas ações deve ser as áreas críticas de desmatamento, mais pressio-nadas (em torno de projetos que atraem imi-grantes como hidrelétricas e o asfaltamento de estradas) e vulneráveis por causa de ocupações irregulares. Para garantir a integridade dessas áreas, recomendamos: punir todos os crimes associados ao desmatamento ilegal, que re-sultam em confisco de bens e penas maiores; retirar ocupantes não tradicionais das UCs em que sua permanência não é permitida; e retomar terras públicas fora das UCs para os reassentamentos necessários.

Sumário

Introdução8

As áreas críticas10

Recomendações16

Referências18

Anexo19

8

Áreas Protegidas Críticas na Amazônia no período de 2012 a 2014

IntroduçãoAs Unidades de Conservação (UCs) têm

sido uma das medidas mais eficazes contra o desmatamento na Amazônia e, consequen-temente, para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). A criação de 485 mil quilômetros quadrados de Áreas Protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) na região entre 2003 e 2006 ajudou a reduzir em 37% a taxa de desmatamento nesse perío-do (Soares-Filho et al, 2010); e o Brasil redu-ziu em 38% as emissões de GEE entre 2005 e 2012 (SEEG/OC, 2014). Apesar dos bene-fícios dessas áreas, algumas se encontram em situação crítica de desmatamento (Martins et al, 2012). Em geral, as UCs críticas estão na área de influência de grandes obras de infraes-trutura, como rodovias e hidrelétricas (Araújo et al, 2013). Tanto as obras em curso como as planejadas implicam em grande fluxo migra-tório para a região, melhoria ou expectativa de melhoria no escoamento da produção local e valorização das terras em seu entorno.

Nesse contexto, o acesso facilitado às UCs e uma fiscalização ineficiente permitem a exploração ilegal de seus recursos e até mesmo a apropriação de suas terras. A existência de ocupantes com ou sem título dentro de UCs que não permitem imóveis privados em seu in-

terior causa conflitos quanto ao uso de recursos, o que pode levar à degradação ambiental e à perda de sua finalidade. E a demora na retirada desses ocupantes gera a expectativa de que o governo revogue ou reduza UCs para permi-tir sua permanência ou que, no mínimo, pague indenização ou os inclua em assentamentos da reforma agrária (Araújo & Barreto, 2015). Essa situação estimula novas ocupações. Pesquisas indicam que as UCs com conflitos fundiários são menos eficazes no combate ao desmata-mento (Nolte et al, 2013).

Cientes destes problemas, recentemen-te órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Pú-blico Federal (MPF) demandaram a imple-mentação das UCs no país e, especialmente, na Amazônia. No final de 2013, o TCU reali-zou um diagnóstico da gestão e da governança de UCs no bioma Amazônia e constatou que apenas 4% das UCs apresentavam alto grau de implementação (TCU, 2013). Isso porque poucas apresentavam plano de manejo, con-selho gestor, recursos humanos e financeiros suficientes; e poucas tinham os usos definidos pela legislação implementados, como conces-são florestal e turismo.

Entre os fatores que impedem que as UCs atinjam seus objetivos está a falta de regu-larização fundiária. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou ao TCU que existiriam 5,4 milhões de hectares de terras privadas dentro de UCs federais no Brasil para desapropriar a um custo

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de R$7,1 bilhões (TCU, 2013). Na Amazônia, seriam 3 milhões de hectares a um custo de de-sapropriação de R$2,3 bilhões. Com base nesses números, o TCU estimou que o governo federal demoraria 102 anos para concluir a regulariza-ção fundiária das UCs federais se mantivesse o ritmo insuficiente de investimento apresentado entre 2009 e 2012. Para garantir a conservação das UCs no bioma Amazônia, o TCU e os Tri-bunais de Conta dos Estados (TCEs) deman-daram que os governos apresentassem planos de ação para sua implementação. Esses órgãos devem acompanhar a implementação das UCs a partir de 14 indicadores (Anexo). Em 2014, o MPF lançou uma campanha nacional em prol da regularização fundiária das UCs e um ma-nual de atuação para orientar os procuradores da República a acompanhar a implementação

das UCs e a impulsionar seu processo de re-gularização fundiária (PGR, 2014). Para con-tribuir com essas iniciativas, apresentamos as UCs críticas em desmatamento que deveriam ser prioritárias para as ações de implementação, sobretudo de regularização fundiária.

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As áreas críticas

Entre agosto de 2012 e julho de 2014, 1.531.000 hectares foram desmatados na Ama-zônia, sendo que 158.400 hectares ou 10% ocor-reram em 160 UCs[1]. Destas, 50 UCs em oito estados concentraram 96% do desmatamento (Figuras 1 e 2), dos quais 87% ocorreram em ape-nas dois estados: Pará (48%) e Rondônia (39%).

Segundo o TCU, a implementação foi baixa (46%) ou média (46%) na maioria das UCs críticas. O baixo grau de implementação predomina entre as dez UCs mais desmatadas (7/10), que respondem por 81% do desmata-mento nas áreas críticas (Figura 2). Apenas 8% das 50 UCs críticas apresentaram um alto grau de implementação.

Dentre as 50 UCs críticas, aquelas sob gestão estadual foram as mais desmatadas, com 101.611 hectares ou 67%. Contudo, no Pará, as UCs federais foram mais desmatadas que as esta-duais, enquanto que em Rondônia observamos o contrário (Figura 3). O Estado de Rondônia des-taca-se por reduzir e revogar UCs para legalizar e promover ocupações e permitir a construção de hidrelétricas (Araújo & Barreto, 2010). Estes da-dos indicam que tanto os órgãos estaduais quan-to os federais devem melhorar a gestão das UCs, priorizando as mais desmatadas.

[1] Projeto Prodes - Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélite, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Disponível em: .

http://www.dpi.inpe.br/prodesdigital/prodesuc.phphttp://www.dpi.inpe.br/prodesdigital/prodesuc.php

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201

2 e 2

014

Figura 2. Distribuição do desmatamento entre 2012 e 2014 nas 50 Unidades de Conservação críticas da AmazôniaCategoria

de UC Nome da UC EstadoGrupo de proteção

Ano de criação

Área da UC (ha)

Percentual da UCdesmatado 2012/2014

Grau deimplementação

Des

mat

amen

to 2

012/

2014

(ha)

APA Triunfo do Xingu PA US 2006 1.679.281 1,65% Baixo 27.700

Florex Rio Preto-Jacundá RO US 1989 1.055.000 1,92% Baixo 20.233

APA Rio Pardo RO US 2010 144.417 12,24% Baixo 17.683

Flona Jamanxim PA US 2006 1.301.120 1,12% Baixo 14.511

Resex Jaci Paraná RO US 1996 197.364 7,13% Baixo 14.063

Flona Altamira PA US 1998 689.012 1,47% Médio 10.146

APA Tapajós PA US 2006 2.039.580 0,40% Baixo 8.244

APA Leandro (Ilha do Bananal/Cantão) TO US 1997 1.678.000 0,24% Baixo 4.018

Resex Chico Mendes AC US 1990 970.570 0,34% Médio 3.289

APA Lago de Tucuruí PA US 2002 568.667 0,48% Médio 2.731

PES Guajará-Mirim RO PI 1990 216.568 1,23% Médio 2.655

Flota Antimary AC US 1997 65.965 3,15% Alto 2.079

Flota Mutum RO US 1996 11.471 15,46% Baixo 1.774

APA Upaon-Açu/Miritiba/Alto Preguiças MA US 1992 1.535.310 0,11% Baixo 1.745

APA Baixada Maranhense MA US 1991 1.775.040 0,09% Baixo 1.599

Parna Mapinguari AM PI 2008 1.744.852 0,09% Médio 1.555

Flona Itaituba II PA US 1998 405.701 0,37% Baixo 1.505

Resex Verde para Sempre PA US 2004 1.288.720 0,10% Médio 1.338

Flota Paru PA US 2006 3.612.914 0,02% Médio 902

Parna Jamanxim PA PI 2006 859.722 0,10% Baixo 898

Flota Rio Madeira (B) RO US 1996 51.856 1,69% Baixo 876

Resex Rio Ouro Preto RO US 1990 204.583 0,39% Baixo 802

Rebio Gurupi MA PI 1988 341.650 0,21% Médio 720

Flona Bom Futuro RO US 1988 97.357 0,72% Médio 697

Flota Amapá AP US 2006 2.369.400 0,03% Baixo 606

Sigla dos grupos e categorias de UCs:Grupos: US – Uso Sustentável/ PI – Proteção IntegralCategorias: APA – Área de Proteção Ambiental/ Arie – Área de Relevante Interesse Ecológico/ Esec – Estação Ecológica / Flota – Floresta Estadual/ Flona – Floresta Nacional/ Florex – Floresta Extrativista/ Resex – Reserva Extrativista/ Rebio – Reserva Biológica/ Parna – Parque Nacional/ PES – Parque Estadual

Categoria de UC Nome da UC Estado

Grupo de proteção

Ano de criação

Área da UC (ha)

Percentual da UCdesmatado 2012/2014

Grau deimplementação

Des

mat

amen

to 2

012/

2014

(ha)

Flona Saracá-Taquera PA US 1989 429.600 0,14% Médio 592

Esec Terra do Meio PA PI 2005 3.373.110 0,02% Baixo 590

APA Arquipélago do Marajó PA US 1989 5.998.570 0,01% Baixo 508

Flota Mogno AC US 2004 143.897 0,35% Médio 503

Rebio Nascentes da Serra do Cachimbo PA PI 2005 342.478 0,15% Médio 499

Resex Cazumbá-Iracema AC US 2002 750.795 0,06% Alto 486

Resex Alto Juruá AC US 1990 506.186 0,10% Médio 486

APA Caverna do Maroaga (Presidente Figueiredo) AM US 1990 374.700 0,12% Médio

468Resex Ituxi AM US 2008 776.940 0,06% Médio

448Resex Rio Cautário RO US 2001 73.818 0,60% Médio

443Resex Renascer PA US 2009 211.741 0,21% Médio

441APA Margem Direita do Rio Negro AM US 1995 461.741 0,08% Médio

383Resex Riozinho do Anfrísio PA US 2004 736.340 0,05% Médio

379Flota Iriri PA US 2006 440.493 0,08% Baixo

357Flona Amana PA US 2006 540.417 0,06% Médio

350Parna Amazônia PA/AM PI 1974 1.070.737 0,03% Médio

324Resex Rio Cajari AP US 1990 501.771 0,06% Médio

282Resex Alto Tarauacá AC US 2000 151.200 0,18% Médio

275Arie Seringal Nova Esperança AC US 1999 2.576 10,33% Baixo

266Flona Carajás PA US 1998 411.949 0,06% Alto

266APA Igarapé São Francisco AC US 2005 30.000 0,84% Baixo

251Flona Roraima RR US 1989 167.268 0,15% Baixo

244Flota Araras RO US 1996 965 25,12% Baixo

242Resex Rio Preto-Jacundá RO US 1996 95.300 0,25% Baixo

236Flona Tapirapé-Aquiri PA US 1989 190.000 0,12% Alto

233

UCs Estaduais UCs Federais

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As UCs do grupo de uso sustentável apre-sentaram 95% do total desmatado entre as UCs críticas. A Área de Proteção Ambiental (APA) foi a categoria mais desmatada, com 43% do total (Figura 4). Essa categoria de UC permite a presença de imóveis privados, mas isso não significa que o desmatamento ocorrido nessas áreas tenha sido autorizado.

Depois das APAs, as Florestas Nacionais (Flonas) e as Reservas Extrativistas (Resex) fo-ram as mais desmatadas, com 19% e 15%, res-pectivamente. As Flonas e as Florestas Estadu-ais (Flota) permitem a exploração sustentável de florestas nativas. Contudo, segundo o TCU,

Figura 3. Área desmatada entre 2012 e 2014 nas 50 Unidades de Conservação críticasda Amazônia, por estado e esfera de gestão

a maioria das Flonas e Flotas da Amazônia ainda não está sendo usada para tais fins por meio de concessões.

As Resexs, por sua vez, têm como obje-tivos básicos proteger os meios de vida e a cul-tura de populações extrativistas tradicionais e assegurar o uso sustentável dos recursos natu-rais da unidade. Entretanto, o TCU constatou que as Resex da Amazônia apresentam baixa implementação dos Acordos de Gestão, ins-trumento estabelecido para possibilitar à po-pulação residente nas UCs o acesso e uso dos recursos naturais extrativistas. Apesar de essas categorias de UC permitirem apenas a ocupa-

Pará

Rondônia

Acre

Maranhão

Estadual

Federal

Tocantins

Amazonas

Amapá

Roraima

Hectares

32.198

57.761

2.833

3.344

4.018

8502.003

606

244

282

720

4.802

1.942

40.316

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ção por populações tradicionais[2], como ribei-rinhos e caiçaras, elas sofrem com exploração madeireira e ocupações ilegais.

A área desmatada de algumas UCs pode parecer pequena à primeira vista, com valores menores que 300 hectares. Porém, quando con-

Figura 4. Área desmatada nas 50 Unidades de Conservação críticas,por categoria de proteção e por estado

sideramos o percentual desmatado em relação ao tamanho da UC, a perda pode ser bem signifi-cativa, como ocorreu na Flota Araras, que teve 25% de seu território desmatado no período analisado (Ver Figura 2). Nesses casos, o com-bate ao desmatamento é ainda mais urgente.

[2] Povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Definição do art. 3º do Decreto nº. 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Pará Rondônia Acre Maranhão Tocantins Amazonas Amapá Roraima

Arie 266

Esec 590

Rebio 499 720

Pes 2.655

Parna 1.222 1.555

Flota 1.259 2.892 2.583 606

Florex 20.233

Resex 2.158 15.544 4.536 448 282

Flona 27.603 697 244

APA 39.183 17.683 251 3.344 4.018 850

80.000

70.000

60.000

50.000

40.000

30.000

20.000

10.000

0

Hec

tare

s

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RecomendaçõesO sucesso das UCs contra o desmatamen-

to e como base para o desenvolvimento local (turismo, extração de madeira sustentável) de-pende de investimentos. O governo deve fazer um plano de longo prazo que considere os recur-sos necessários e as ações prioritárias. Embora o governo federal tenha reduzido em 72% os gas-tos do Plano de Prevenção e Controle do Des-matamento na Amazônia Legal (PPCDAM) (Infoamazonia, 2015), existem várias fontes de recursos para investir nas UCs, como compen-sação ambiental, cobrança eficaz de multas e do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e venda de terras públicas, conforme des-tacam Araújo e Barreto (2015). O governo deve focar as ações nas áreas críticas de desmatamen-to, que são as mais mais pressionadas (em torno de projetos que atraem imigrantes como hidrelé-tricas e o asfaltamento de estradas) e vulneráveis por causa de ocupações irregulares. Para garantir a integridade dessas áreas, recomendamos:

Punir todos os crimes associados ao desmatamento ilegal. Além de melhorar a fis-calização ambiental (multas, embargos, confis-co de bens), é necessário processar os desmata-dores ilegais por outros crimes associados como ocupação de terras públicas, formação de qua-drilha, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, como foi feito recentemente no oeste do Pará, na Operação Castanheira (MPF, 2014). As pe-nas cumulativas destes crimes resultam em per-

das financeiras significativas e em prisões por vários anos com maior potencial de dissuasão do que as penas por crimes ambientais, que são mais brandas. Mas, a investigação de crimes as-sociados ao desmatamento requer que o Ibama, Polícia Federal, Receita Federal e MPF traba-lhem em cooperação.

Retirar ocupantes não tradicionais das UCs em que sua permanência não é permi-tida, como Flona, Resex e Rebio. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ)[3], quem ocupa terra pública, ainda que de boa fé, não tem direito à indenização pelos investimentos que realizou nas áreas. A adoção desta interpre-tação pelos gestores das UCs pouparia recursos de indenizações indevidas. No caso de ocupan-tes que têm direito legítimo à indenização por benfeitorias, é preciso descontar desta as multas ambientais aplicadas por desmatamento e ex-ploração de madeira ilegal, bem como os custos de recuperação de áreas degradadas.

Retomar terras públicas fora das Uni-dades de Conservação. A retomada de terras griladas (com títulos falsos) fora das UCs, espe-cialmente daquelas já desmatadas, aumentaria a disponibilidade de terras para o reassentamen-to de ocupantes não tradicionais das UCs com perfil de cliente da reforma agrária. Para agili-zar, os órgãos fundiários devem cancelar os tí-tulos falsos pela via administrativa, mais célere que a judicial (Araújo & Barreto, 2015).

[3] Ver decisões de 2008 e 2009 em recurso especial (Resp): REsp 863.939 - RJ (DJe 24.11.2008) e REsp 945.055 - DF (DJe 20.08.2009).

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ReferênciasAraújo, E. & Barreto, P. 2010. Anexo OEA 16 – Ameaças formais contra as Áreas Protegidas na Amazônia. O Estado da Amazônia nº 16. p. 4. Belém-PA: Imazon.Araújo, E. & Barreto, P. 2015. Estratégias e fontes de recursos para proteger as Unidades de Conservação da Amazônia (p. 40). Belém: Imazon. Disponível em: . Acesso em: 6 mar. 2015.Araújo, E.; Martins, H.; Barreto, P. & Lima, A. C. 2013. Áreas Protegidas da Amazônia Legal com mais Alertas de Desmatamento em 2012-2013. p. 32. Belém-PA: Imazon.Infoamazonia. 2015. A política do desmata-mento. Disponível em: . Acesso em: 6 mar. 2015.Martins, H.; Vedoveto, M.; Araújo, E.; Barre-to, P.; Baima, S.; Souza Jr., C. & Veríssimo, A. 2012. Áreas Protegidas Críticas na Amazônia Legal (p. 94). Belém-PA: Imazon. Disponível em: . Acesso em: 6 mar. 2015.MPF. Ministério Público Federal no Pará. 2014. “Operação desmonta maior quadrilha de desmatadores da região amazônica.” Assessoria de Comunicação. Notícia de 28 de agosto de 2014. Disponível em: . Acesso em: 1º set. 2014.Nolte et al. 2013. Setting priorities to avoid de-forestation in Amazon protected areas: are we choosing the right indicators? Environmental Research Letters.PGR. Procuradoria Geral da República. 2014. Lançada estratégia nacional do MPF para de-fesa das unidades de conservação. Secretaria de Comunicação. Notícia de 5 de junho de 2014. Disponível em: . Acesso em: 6 jun. 2014. SEEG/OC. Sistema de Estimativa de Emis-sões de Gases do Efeito Estufa – Observató-rio do Clima. 2014. Tabela Geral de Emissões. Disponível em: . Acesso em: 28 jan. 2015.Soares-Filho, B. et al. 2010. Role of Brazilian Amazon protected areas in climate change mi-tigation. PNAS 2010. Publicado antes da im-pressão, 26 de maio.TCU. Tribunal de Contas da União. 2013. Processo nº TC 034.496/2012-2. Acórdão nº 3101/2013. Ata nº. 46/2013. Plenário. Audito-ria Operacional. Governança das Unidades de Conservação do Bioma Amazônia.

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Quadro 1. Indicadores de implementação e gestão criados pelo Tribunal de Contas da União - TCU

Indicador Tema

G Plano de manejo

H Recursos humanos

$ Recursos financeiros

E Estrutura física, mobiliário e serviços

T Consolidação territorial

F Fiscalização e combate a emergências ambientais

P Pesquisa

B Monitoramento da biodiversidade

C Conselho consultivo ou deliberativo

M Manejo comunitário

A Acesso das populações residentes às políticas públicas

U Uso público

N Concessões florestais onerosas

L Articulação local

Fonte: TCU, 2013.

AnexoIndicadores de implementação e gestãode Unidades de Conservação

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