Receitas próprias: ações de melhoriaPrograma Nota Fortaleza

Participação do ISSQN nas Receitas Próprias

Fonte: http://transparencia.fortaleza.ce.gov.br

24%

76%

Total das receitas de 2014

RECEITA TRIBUTÁRIA

OUTRAS RECEITAS

48%52%

Receita tributária de 2014

ISS

OUTRAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS

Nota Fortaleza: Objetivos

• Educação Fiscal:• Dar visibilidade ao cidadão da existência do

ISSQN • Criar na sociedade a cultura de solicitar a

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica(NFS-e)• Ampliar a cidadania fiscal, ressaltando a

importância social dos tributos para manutenção da vida em sociedade

• Aumentar a arrecadação do ISS

Nota Fortaleza: LegislaçãoLei nº 10.107 de 17/10/2013 que institui

Programa de incentivo à emissão da NFS-e

Decreto nº 13.300 de 12/02/2014 que institui o Programa Nota Fortaleza, sistema de sorteio de prêmios para o tomador de serviço pessoa física.

Instruções Normativas nºs 01/2014 – Anexo I- Regulamento do sorteio, Anexo II- cronograma dos sorteios

O Fortfisco e o Nota Fortaleza

Estrutura

Programa Nota Fortaleza

Portal

Cadastro Área do Cidadão Área Pública

Módulo administrativo

Auditoria prévia Sorteio Reclamações

Portal

Auditoria Prévia

Sorteio

Reclamações

Auditoria Externa

• Contratação de empresa de auditoria com recursos do PNAFM• Transparência e credibilidade ao

processo do sorteio

Resultados em 10 meses

28%

72%

Quantidade de NFS-e emitidas ( maio/2014 a fevereiro/2015Total de 11 milhões de NFS-e emitidas

Pessoa JurídicaPessoa Física

Maio/2013 a Fevereiro/2014 Maio/2014 a Fevereiro/20150.00

1,000,000.002,000,000.003,000,000.004,000,000.005,000,000.006,000,000.007,000,000.008,000,000.00

4,463,842.00

7,912,453.00

Quantidade de notas emitidas para pessoa física Incremento de 77%

Resultados

Valor do ISS em 05/2013-02/2014 Valor do ISS em 05/2014-02/20150.00

5,000,000.00

10,000,000.00

15,000,000.00

20,000,000.00

25,000,000.00

30,000,000.00

35,000,000.00

40,000,000.00

45,000,000.00

50,000,000.00

36,528,447.85

47,486,834.56

Valor do ISS lançado - tomador pessoa físicaIncremento de 30,00%

Evoluções

5/2014 2/2015 -

5,000 10,000 15,000 20,000 25,000 30,000 35,000 40,000

12,700

35,637

Quantidade de cadastrados no Programa Nota Fortaleza

6/2014 2/2015 -

2,000 4,000 6,000 8,000

10,000 12,000 14,000

4,791

13,042

Quantidade de Notas participantes por Sorteio

6/2014 2/2015 -

20,000 40,000 60,000 80,000

100,000 120,000

37,923

110,136

Quantidade de bilhetes gerados para o Sorteio

5/2014 2/2015 -

1,000,000.00

2,000,000.00

3,000,000.00

4,000,000.00

1,193,257

.44

3,995,014

.57

Valor do serviço de Notas participantes por Sorteio

Resultados em 10 mesesQual a efetividade do Programa?

05/2013 - 02/2014 05/2014 - 02/2015 -

5,000,000.00

10,000,000.00

15,000,000.00

20,000,000.00

25,000,000.00

30,000,000.00

16,635,694.

46

26,663,364.

05

Valor do Serviço dos Cadastrados 60% de incremento

Período

Valo

r do

Serv

iço

05/2013 - 02/2014 05/2014 - 02/2015 -

20,000

40,000

60,000

80,000

100,000 55,665

91,440

Quantidade de Notas dos Cadastrados64% de incremento

Período

Qua

ntida

de N

otas

TODA AÇÃO DA SEFIN É PARA TORNAR FORTALEZA UM LUGAR

MELHOR PARA SE VIVER

Propósito