Reciclagem de resíduos sólidos da construção civil na ... Reciclagem de resíduos sólidos da...

Reciclagem de resíduos sólidos da construção civil na cidade de Aparecida de Goiânia – GO

Julho/2016 1

ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - Edição nº 11 Vol. 01/ 2016 julho/2016

Reciclagem de resíduos sólidos da construção civil na cidade de

Aparecida de Goiânia - GO

Mauren Iara Nascimento de Almeida–[email protected]

Gerenciamento de Obras, tecnologia e qualidade da construção civil

Instituto de Pós-Graduação - IPOG

Brasília, DF, 07/07/2015

Resumo

A construção civil atualmente apresenta-se como grande geradora de resíduos. No Brasil,

onde 90% dos resíduos gerados pelas obras são passíveis de reciclagem e levando ainda em

conta a sua contínua geração, a reciclagem dos Resíduos da Construção Civil e Demolição

(RCDs) é de fundamental importância ambiental e financeira no sentido de que os referidos

resíduos retornem para a obra em substituição a novas matérias-primas que seriam extraídas

do meio ambiente. Trata-se de uma atividade que deve ser prioritariamente realizada no

próprio canteiro de obras, mas que pode também ser executada fora dele. Ante ao exposto,

este artigo científico tem como objetivo abordar o tema dos resíduos sólidos da construção

civil e pesquisar o seu manejo, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos

Sólidos – PNRS – do Brasil de 02 de agosto de 2010, tendo como base a RNV RESÍDUOS –

Renove Gestão e Soluções de Resíduos Ltda., empresa assossiada à Associação Brasileira

para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição- ABRECON, e especializada

em soluções e gestão sustentável de resíduos, que possui uma unidade de reciclagem e

demolição (Mineração Sustentável) em Aparecida de Goiânia, GO. Com a avaliação do

andamento da implantação da política nacional referente aos resíduos sólidos da construção

civil, percebeu-se que a organização em estudo está seguindo as recomendações de

desenvolvimento sustentável, respeitando a política vigente. A metodologia utilizada é a

exploratória descritiva, a partir de pesquisa bibliográfica e documental com informações

obtidas por meio de livros, sites e manuais.

Palavras-chave: Gestão ambiental. Resíduos sólidos. Sustentabilidade. Reciclagem.

Coprocessamento

1. Introdução

A construção brasileira, nos últimos anos, vem aumentando sua participação na

economia nacional. Aproximadamente 15% do PIB brasileiro é do setor de construção, sendo,

portanto, um dos mais importantes ramos de produção do país. Porém, o entulho da

construção civil é um grande problema. Quanto mais construímos, demolimos, mais resíduos

surgem e nem sempre há gestão desses resíduos, ou seja, destinação adequada. Há descarte a

céu aberto, em ruas, córregos, terrenos baldios, comprometendo, com isso, a paisagem

urbana, a drenagem pluvial, dificultando o tráfego, proporcionando a degradação do meio

ambiente e a proliferação de doenças, afetando, portanto, a qualidade de vida da sociedade.

“Esta característica da atividade de construção demanda uma atuação responsável das


Julho/2016 2


empresas construtoras frente à geração e destinação de resíduos”(TELLO; RIBEIRO, 2012, p.

93).

Os dados levantados pela Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) mostra

que os brasileiros produzem diariamente 125.281 toneladas de lixo. E, dentre todo esse lixo,

os RCDs têm grande parcela de responsabilidade (MARQUES NETO, 2004).

Em relação ao manejo dos RCDs, de acordo com um levantamento da Pesquisa

Nacional de Saneamento Básico, dos 5.564 municípios brasileiros, 4.031 municípios

(72,44%) apresentam serviços de manejo dos resíduos da construção civil (FERNANDEZ;

ROMA; MOURA, 2011, apud IBGE, 2010). Contudo, apenas 392 municípios (9,7%)

possuem alguma forma de processamento desses resíduos (IPEA, 2012).

Os resíduos de construção e demolição, além de potencialmente degradadores do meio

ambiente, ocasionam problemas logísticos, prejuízos financeiros e prejudicam a qualidade de

vida da população. Segundo Marques Neto (2004), a geração contínua e crescente de

Resíduos de Construção e Demolição (RCDs) está diretamente ligada ao elevado desperdício

de materiais na realização dos empreendimentos, estimando-se que, para cada tonelada de lixo

urbano recolhido, são coletadas duas toneladas de entulho originados do setor de construção

civil. Em 2013, foram recolhidos, em Goiânia, uma média mensal de 56.569 toneladas de

entulho, conforme dados levantados em uma pesquisa realizada pela Companhia de

Urbanização de Goiânia (COMURG).

A Companhia de Urbanização de Goiânia, assim como a Agência Municipal de Meio

Ambiente – AMMA, informaram que atualmente o único local autorizado para a disposição

final dos resíduos oriundos da construção civil e demolição do município é o Aterro Sanitário

de Goiânia, situado na Rodovia GO-060, km 03, saída para Trindade, Chácara São Joaquim,

que possui área total de 451.000 m² (OLIVEIRA; ROCHA; FERREIRA, 2013).

Estima-se que os gastos com limpeza urbana variam entre R$ 1 milhão a 1,5 milhão

com recolhimento de entulhos dispostos irregularmente, em municípios acima de 1 milhão de

habitantes, como é o caso do município de Goiânia (OLIVEIRA; ROCHA; FERREIRA,

2013, apud SINDUSCON – GO, 2006). Os resíduos da construção civil respondem por cerca

de 10% dos custos da obra, ou seja, todo esse amontoado de concreto, tijolos, pedras e

ferragens que são descartados. Um desperdício, já que, triturado, esse material pode se

transformar em agregados, gerando economia para grandes e pequenas obras. Segundo a

Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) no

Brasil são recolhidas 33 milhões de toneladas por ano, material suficiente para construir

aproximadamente 500 mil casas populares, com 50m² cada (www.youtube.com/watch?v=B

xJT-HepE8g).

A preservação ambiental é hoje uma preocupação mundial. E essa crescente

preocupação com a preservação dos recursos naturais e com a questão de saúde pública

associada a resíduos sólidos indica que políticas públicas para tratar desses assuntos tendem a

ser cada vez mais demandadas pela sociedade. A relação entre resíduos e problemas

ambientais é mais evidente no campo dos resíduos sólidos, uma vez que seu grau de dispersão

é bem menor do que o dos líquidos e gasosos.

Segundo Marques Neto (2004), diagnosticar a atual situação dos municípios é o

primeiro passo para elaborar e implementar planos de gestão integrada dos resíduos de

construção civil, o que deve proporcionar benefícios de ordem social, econômica e ambiental.


Julho/2016 3


Em virtude disso, foi sancionada em agosto e regulamentada em dezembro de 2010 a

Política Nacional de Resíduos Sólidos, que reúne o conjunto de diretrizes e ações a ser

adotado com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento adequado dos resíduos sólidos,

tornando-se um importante passo para que o Brasil atinja novos patamares de consciência

ambiental, de tecnologia limpa e de crescimento sustentável.

O PNRS tem como meta que todas as regiões do país estejam aptas a reciclar seus

resíduos até 2027 por meios de unidades de recuperação, com eliminação das áreas de

disposição irregular até 2014. Já estamos em 2015 e essas áreas de disposição irregular ainda

não foram eliminadas, concluindo-se que a maioria dos municípios brasileiros não está

estruturada para gerenciar as enormes quantidades de RCDs e os problemas que surgem em

decorrência deles.

O aproveitamento de resíduos é uma das ações que devem ser incluídas nas práticas

comuns de produção de edificações, visando a sua maior sustentabilidade, proporcionando

economia de recursos naturais e minimização do impacto ao meio-ambiente. O potencial do

reaproveitamento e reciclagem de resíduos da construção é enorme, e a exigência da

incorporação desses resíduos em determinados produtos pode trazer muitos benefícios, já que

proporciona economia de matéria-prima e energia.

Conforme Nagalli (2014, p.9 e p.10):

O gerenciamento de resíduos deve atuar como um conjunto de ações operacionais que

buscam minimizar a geração de resíduos em um empreendimento ou atividade.

Usualmente estruturado por meio de um programa ou plano, costuma abranger

conteúdos relacionados a seu planejamento, delimitação e delegação de

responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos (materiais, humanos,

financeiros, temporais, etc.), atividades de capacitação e treinamento, diagnóstico e/ou

prognóstico de resíduos.

Diante do exposto, questiona-se, é possível mitigar o maior impacto ambiental atual

da construção civil, fazendo desse um impacto positivo, agregando valor econômico e

ambiental?

Este trabalho tem como objetivo geral avaliar os procedimentos de reaproveitamento

dos resíduos sólidos da construção pela RNV RESÍDUOS, usina de reciclagem situada em

Aparecida de Goiânia (GO), opondo-se a este panorama desfavorável ao meio ambiente com

a destinação inadequada de resíduos da construção civil que acontece em diversas cidades

brasileiras, bem como a legislação vigente e as soluções para a gestão ambiental e destinação

correta dos RCDs. Os objetivos específicos são: a) compreender o conceito de resíduos a

partir da legislação em vigor; b) analisar os procedimentos de reciclagem realizados na

empresa RNV Resíduos; e c) explicar os conceitos de blendagem e coprocessamento com

base na destinação de resíduos perigosos na usina estudada.

2. Referencial Teórico

2.1 Resíduos sólidos na construção civil – Origem e Conceituação

Os seres humanos sempre se utilizaram de recursos naturais para atender a suas

necessidades. Ao longo da história, houve aumento na apropriação desses recursos naturais.


Julho/2016 4


Antes algumas peles e poucos alimentos eram suficientes para a sobrevivência (NAGALLI,

2014). A humanidade se desenvolveu com a exploração contínua dos mais variados recursos

naturais sem se preocupar com a ameaça dessa atividade ao meio ambiente (MARQUES

NETO, 2004). Acreditou-se que o crescimento quantitativo das economias seria capaz de

gerar riquezas e erradicar a pobreza, porém, não houve a devida preocupação com a origem

dos recursos naturais, nem tampouco com o destino dos rejeitos. Com isso, esse modelo de

desenvolvimento econômico gerou enormes desequilíbrios. O descontrolado crescimento da

população mundial impulsionou o aumento da demanda por bens e serviços, gerando uma

sociedade de consumo e desperdício como jamais acontecera na história (MARQUES NETO,

2004).

Hoje a sociedade impõe sobre o indivíduo a necessidade de consumo cujos resíduos de

produção e uso passam a ser problema e objeto de preocupação e estudo pela sociedade

(NAGALLI, 2014).

Resíduo, palavra vinda do latin residuu, significa algo que sobra de qualquer

substância e que, a partir de 1960, ficou conhecido por lixo pelos sanitaristas da época.

Na área da gestão de resíduos, entende-se por lixo os restos das atividades

consideradas pelas geradoras como inúteis, indesejáveis ou descartáveis, e que se

apresentam, geralmente, em estado sólido, semissólido ou semilíquido (NAGALLI,

apud CURITIBA, 2006, p.12).

No que se refere ao conceito dos resíduos sólidos advindos da indústria da construção

civil, a Resolução nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 5 de

julho de 2002, afirma que os mesmos são:

Os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de

construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como:

tijolos, blocos cerâmicos, concretos em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas,

tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico,

vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de

obras, caliça ou metralha. (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2002).

2.2 Gerenciamento dos resíduos sólidos na construção civil

A geração de resíduos dos mais variados processos produtivos e seus impactos

ambientais está longe de ser resolvida de forma efetiva e adequada, apesar do surgimento de

iniciativas que propõem minimizar a geração dos resíduos, melhorar seu uso e seu transporte,

fornecer tratamento adequado, reciclar etc., sendo crescente a demanda por construções

“verdes”, assim como exigências de consumidores, legisladores e auditores ambientais, por

exemplo, que impõem uma melhor adequação dos processos das construtoras e

empreendedoras (NAGALLI, 2014).

A construção civil, em um país desenvolvido como o Brasil, tem papel importante na

geração de empregos, dada a capacidade de gerar vagas diretas e indiretas no mercado de

trabalho, e no processo de desenvolvimento do país. No entanto, a construção civil torna-se

uma atividade econômica com efeitos nocivos ao meio ambiente por contribuir para o

esgotamento de recursos naturais, consumo de energia, poluição do ar, solo, água e na


Julho/2016 5


produção de resíduos (MARQUES NETO, 2004). E praticamente todas as atividades

desenvolvidas no setor da construção civil são geradoras de resíduos sólidos.

A produção de RCDs está diretamente relacionada ao modelo de desenvolvimento de

cada região, portanto, na sociedade em que vivemos que é baseada na produção e no

consumo, a preocupação com os resíduos provenientes da construção civil torna-se evidente.

Segundo Hewerton Bartoli, presidente da ABRECON - Associação Brasileira para

Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição, "O crescimento acelerado da

população e a consequente demanda por infraestrutura são os principais propulsores desta

equação” (VINHAL, 2015). Diante disto, fica clara a necessidade de mobilização e

sensibilização de governos e sociedade para a oferta de soluções sustentáveis visando o

descarte dos resíduos da construção civil de forma regular. Hewerton Bartoli explica, ainda,

que os empreendedores que priorizam essa prática têm benefícios em vários aspectos. "Além

de se resguardar do risco ambiental, a empresa que faz a gestão correta dos resíduos torna

mais positiva sua imagem perante seus stakeholders, sem falar no aspecto econômico", avalia

(VINHAL, 2015).

Stakeholder é uma pessoa ou grupo que possui participação, investimento ou ações e

que possui interesse em determinada empresa ou negócio. O inglês stake significa

interesse, participação, risco. Enquanto holder significa aquele que possui.

Stakeholder também pode significar partes interessadas, sendo pessoas ou

organizações que podem ser afetadas pelos projetos e processos de uma empresa.

Como exemplos de stakeholders imaginamos que estes estão relacionados ao projeto,

e por isso, seriam o gerente, o patrocinador, a equipe e o cliente do projeto em

questão, mas na prática, existem diversas outras partes interessadas, dentre as quais

podemos citar: concorrentes, fornecedores e investidores, por exemplo. (BEZERRA,

2014)

O gerenciamento dos resíduos da construção civil tem como intuito assegurar a correta

gestão dos resíduos durante as atividades cotidianas de execução das obras e dos serviços de

engenharia. Ela se fundamenta essencialmente nas estratégias de não geração, minimização,

reutilização, reciclagem e descarte adequado dos resíduos sólidos, primando pelas estratégias

de redução da geração de resíduos na fonte (NAGALLI, 2014).

Segundo Nagalli (2014, p 10), a hierarquia do sistema de gerenciamento de resíduos é

a seguinte: 1. Não geração: Inclui ações que evitem a geração de um resíduo. Por exemplo,

escolher um processo construtivo ou material que não requeira embalagens,

formas, execução in loco etc.

2. Minimização: Envolve ações voltadas a agregar tecnologias na otimização dos

processos. Inclui capacitação profissional.

3. Reutilização: Significa aproveitar os resíduos para o mesmo uso da obra. Por

exemplo, reaproveitamento de formas de madeira ou metálicas utilizadas em

concretagens.

4. Reciclagem: Encaminhar resíduos para o beneficiamento (interno ou externo).

Por exemplo, papéis e plásticos de embalagem, latas de tinta e etc.

5. Descarte adequado: Encaminhar resíduos para destinos ambientalmente

adequados (aterros licenciados, unidades de biodigestão, coprocessamento etc.)


Julho/2016 6


Figura 01: Hierarquia do sistema de gerenciamento de resíduos

Fonte: KIHARA (http://www.cema.pr.gov.br/arquivos/File/CoprocessCEMA2009[12742].pdf. 2009, p.3)

Na visão de Altounian (2014, p. 439), seria a cultura dos 5 Rs, um conceito ajustado

para políticas de educação ambiental, trazendo diretrizes que devem ser observadas para a

mudança de comportamento da sociedade:

-REDUZIR – Evitar desperdícios, diminuir consumo de produtos e prestigiar aqueles

com menor potencial de produção de resíduos ou com maior durabilidade;

-REUTILIZAR – Aproveitar novamente aqueles produtos que ainda estiverem em

bom estado;

-RECICLAR – Transformar materiais já utilizados em matérias-primas apropriadas

para outros produtos;

- REPENSAR – Avaliar a efetiva necessidade de consumo e os padrões de produção e

descarte usualmente utilizados;

-RECUSAR – Rechaçar alternativas de consumo desnecessárias, bem assim a

utilização de produtos que ocasionam impactos ambientais fortemente negativos.

Embora nem toda perda se transforme efetivamente em resíduo, pois uma parte acaba

ficando na própria obra, grande parte das perdas, no processo construtivo, é a principal causa

do entulho gerado, ou seja, os índices médios de perdas fornecem uma noção clara do quanto

se desperdiça em materiais de construção.

Já nas obras de reformas, a falta de uma cultura de reutilização e reciclagem e o

desconhecimento do valor do entulho reciclado como material de construção são as principais

causas do alto volume gerado nas diversas etapas, não relacionadas ao desperdício, mas a não

reutilização do material. O ideal seria que a reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos da

construção civil fossem práticas constantes e incorporadas ao dia a dia das construtoras, como

parte integrante do planejamento e da execução das obras. Porém, para muitas empresas no

Brasil, essas práticas ainda são vistas como sobrecarga de trabalho e até mesmo como

empecilho para o bom andamento dos serviços e de seus prazos.

Uma grande variedade de resíduos pode substituir os materiais convencionais, tanto

por motivos econômicos, como ambientais e sociais. E essas razões estão levando algumas

indústrias do setor a desenvolver e buscar alternativas para sua utilização na construção civil,

impondo-se a necessidade de traçar políticas específicas baseadas em estratégias sustentáveis


Julho/2016 7


integradas, quais sejam: redução dos resíduos gerados, reutilização das sobras e reciclagem

dos resíduos coletados, abrindo assim um amplo campo para o desenvolvimento de novos

produtos, com características físicas e mecânicas semelhantes ou melhoradas, se comparada

aos materiais convencionais (MARQUES NETO, 2004).

Considerando que há geração de resíduos em todas as fases da construção/demolição

das obras, a possibilidade de atuação dos agentes no processo de gerenciamento será maior se

ocorrer precocemente, ou seja, empreendimentos bem planejados, no que se refere aos

resíduos de construção, optarão por processos construtivos que permitirão uma boa gestão

desses resíduos ao longo da obra, seja de construção ou de demolição. Lembrando que as más

escolhas de materiais ou processos produtivos, ainda na fase de projeto, acarretarão problemas

de difícil solução na área dos resíduos (NAGALLI, 2014).

É importante que a redução de resíduos sólidos da construção seja planejada para

todas as fases do processo de produção de um edifício ou obra de infraestrutura buscando-se,

sempre, a utilização de tecnologias com a menor geração de resíduos possível, aplicando-se

os critérios norteadores: racionalização, padronização e otimização (BLUMENSCHEIN,

2007). “Todos os participantes do processo (planejamento, projeto, execução) devem estar

conscientes de suas responsabilidades na redução da geração de resíduos”

(BLUMENSCHEIN, 2007, p. 19).

Na fase de projetos, existem dois tipos a serem considerados: Produto e Produção.

Quanto ao projeto do produto (projetos de arquitetura, instalações, estrutura e especiais), é

necessário aplicar os princípios de padronização e racionalização, devendo-se dar preferência

à utilização de componentes padronizados e semi ou pré-fabricados, com projetos detalhados

e compatibilizados entre si. Dessa forma, assegura-se qualidade e racionalização do processo,

diminuindo-se as casualidades das decisões no canteiro de obras. Assim, a utilização de pré-

fabricados de fácil montagem e desmontagem, com dimensões padronizadas, permite sua

reutilização no futuro, já que há a possibilidade de ampliações e/ou modificações em vez de

soluções fechadas que, ao necessitarem de intervenções, têm como única alternativa a

demolição (BLUMENSCHEIN, 2007). Ressalta-se que uso de materiais e componentes

certificados e/ou produzidos a partir de resíduos reciclados torna-se uma boa alternativa

também.

Quanto ao projeto de produção, são essenciais as questões como recebimento de

material, incluindo-se forma de empacotamento e armazenamento no canteiro de obras,

transporte (vertical e horizontal) e fluxo de materiais (BLUMENSCHEIN, 2007). Assim

sendo, o layout do canteiro de obras é de extrema importância também, ou seja, a disposição

dos recursos (materiais, humanos etc.) que influencia no fluxo de matéria e energia e

repercute na logística de resíduos e materiais e na organização e segurança do canteiro de

obras (NAGALLI, 2014).

Conforme Blumenschein (2007), já na fase da construção, é importante proceder ao

controle de qualidade dos diversos serviços para possibilitar que a execução da obra seja

realizada com qualidade, minimizando-se perdas e assegurando-se maior durabilidade à

edificação: padronização, uso adequado de equipamentos para a execução dos serviços,

utilização de colaboradores capacitados para cada serviço e gestão adequada dos materiais no

canteiro de obras.


Julho/2016 8


Existem ainda as fases de Manutenção. Há duas fases de manutenção: a corretiva e

preventiva, que evitam desgastes prematuros e preservam a vida útil da edificação. Um

instrumento indispensável que norteia as ações relevantes à manutenção é o manual do

usuário, o qual deve ser entregue na ocasião da conclusão da obra.

Quando existe a manutenção preventiva, além do aumento da vida útil da edificação,

há a reserva dos recursos necessários para utilização em reparos futuros, de maneira a evitar

demolições e mais acúmulo de resíduos (FERNANDES; GUEDES, 2014). Quanto mais

melhorias forem empregadas no que diz respeito à qualidade da construção, menos

manutenções corretivas serão realizadas; quanto mais flexíveis forem os projetos, serão

permitidas mais modificações substanciais por meio de reutilização de componentes; e quanto

maior for a vida útil física dos diferentes componentes e da estrutura dos edifícios, menos

resíduos serão gerados. No entanto, como no Brasil não é comum a cultura da manutenção

preventiva em projetos, os custos com essa atividade, normalmente, são inesperados e não

planejados, aumentando-se os esforços em programas de gestão da qualidade (FERNANDES;

GUEDES, 2014). Quanto mais consciente o setor estiver no que diz respeito à redução dos

resíduos nesta fase, um trabalho a longo prazo, menos esforços serão disponibilizados para se

obter qualidade. É necessário que os projetos sejam flexíveis, que sejam desenvolvidas novas

plataformas tecnológicas, objetivando a redução e a mudança das tecnologias que hoje não

dispõem de desmontagem por meio de reaproveitamento.

Para que se torne viável qualquer trabalho com o objetivo de melhoria na qualidade e

diminuição de perdas, a empresa deve contar com programas de qualidade, com planos e

medidas a serem tomados. Esse plano geralmente surge quando a empresa providencia o

diagnóstico dos focos de geração dos resíduos no canteiro de obras e a identificação de suas

causas, assim ela estabelecerá indicadores para elaboração de medidas corretivas a serem

implantadas visando à melhoria do processo e à minimização de perdas (BLUMENSCHEIN,

2007).

2.3 Legislação

No tocante à proteção constitucional do meio ambiente, destaca-se o Art. 225 da

Constituição Federal (1988):

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum

do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à

coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

[...] As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os

infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,

independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Com essa problemática do aumento dos resíduos sólidos em todo país, os governos,

cada vez mais, preocupam-se com a preparação das empresas e da população para atuar frente

a esta realidade, e como ação corretiva e preventiva, novas regras que disciplinam os RCDs

foram criadas. Segundo Nagalli (2014), a cultura empresarial brasileira revela que, quanto

mais efetivas forem as fiscalizações, maiores as chances dos preceitos ambientais legais

serem cumpridos.


Julho/2016 9


Os principais instrumentos legais e normativos de abrangência nacional que se

relacionam à gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil são:

Quadro 01: Principais instrumentos legais relacionados ao gerenciamento de resíduos

LEGISLAÇÃO

DESCRIÇÃO

Resolução n° 307/2002 Resolução CONAMA - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a

gestão dos resíduos da construção civil.

Resolução n° 348/2004 Altera a Resolução CONAMA n° 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o

amianto na categoria dos resíduos perigosos.

Lei Federal n° 12.305/2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Decreto n° 7.404/2010 Regulamenta a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política

Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política

Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para Implantação dos

Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.

Resolução n° 431/2011 Resolução CONAMA que alterou o Art. 3° da Resolução 307/2002,

estabelecendo nova classificação para os resíduos de gesso.

Resolução n° 448/2012 Complementa e altera a Resolução 307/2002, trazendo nova nomenclatura para

os entes do sistema de gestão de resíduos da construção.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente, 2012. Adaptado.

Dentre as resoluções do CONAMA que tratam da questão dos resíduos provenientes

de construções e demolições, o primeiro documento explicitamente redigido tendo o RCD

como objetivo, sendo por esse motivo o mais importante para este trabalho, é a Resolução n◦

307, de 5 de julho de 2002, do CONAMA. Ela estabeleceu diretrizes, critérios e

procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Nela se encontram, por

exemplo, a definição dos seguintes conceitos:

I. Resíduos da Construção Civil: são os provenientes de construções, reformas,

reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da

preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos,

concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e

compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros,

plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos

de obras, caliça ou metralha.

II. Geradores: são pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas,

responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos

definidos nesta Resolução; III - Transportadores: são as pessoas, físicas ou

jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes

geradoras e as áreas de destinação.

III. Transportadores: São as pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta

e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de

destinação.

IV. Agregado reciclado: é o material granular proveniente do beneficiamento de

resíduos de construção que apresentem características técnicas para a

aplicação em obras de edificação, de infra-estrutura, em aterros sanitários ou

outras obras de engenharia.

V. Gerenciamento de resíduos: é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar

ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas,


Julho/2016 10


procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações

necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos.

VI. Reutilização: é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação

do mesmo.

VII. Reciclagem: é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido

submetido à transformação.

VIII. Beneficiamento: é o ato de submeter um resíduo à operações e/ou processos

que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam

utilizados como matéria-prima ou produto.

IX. Aterro de resíduos da construção civil: é a área onde serão empregadas

técnicas de disposição de resíduos da construção civil Classe “A” no solo,

visando a reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso

futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para

confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao

meio ambiente.

X. Áreas de destinação de resíduos: são áreas destinadas ao beneficiamento ou à

disposição final de resíduos.

A Resolução do Conama nº 307/2002 classifica também os resíduos da construção

civil segundo classes. Nela foram classificados os materiais em quatro classes específicas, a

saber:

Classe A – são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:

a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de

infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;

b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes

cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;

c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto

(blocos, tubos, meios-fios etc) produzidas nos canteiros de obras;

Classe B – são resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos,

papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;

Classe C – são resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou

aplicações economicamente viáveis, que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais

como os produtos oriundos do gesso;

Classe D – são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como

tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições,

reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.

Além das Resoluções do CONAMA, a Lei 12.305/2010 - PNRS (Política Nacional de

Resíduos Sólidos), sancionada em agosto de 2010, com seu Decreto n° 7.404/2010

regulamentador, é considerada um marco regulatório na questão ambiental, sob um ponto de

vista global. A referida Lei reforça a tese de sustentabilidade já implantada no setor da

construção civil desde a Resolução 307 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Na rotina das empresas do setor, o cenário tem se mostrado favorável no que diz respeito à

gestão - e à correta destinação - dos resíduos gerados pela construção civil e os bons exemplos

se espalham por todo país. Promove, ainda, a destinação correta de todo o tipo de resíduo

(doméstico, industrial, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores de mercúrio, agrosilvopastoril,


Julho/2016 11


de saúde, resíduos perigosos) e define, de forma mais clara, as responsabilidades dos

diferentes agentes envolvidos na cadeia produtiva da construção civil, com um objetivo

focado em mitigar os impactos ambientais. Ela torna explícito o princípio da responsabilidade

compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo fabricantes, comerciantes,

importadores, distribuidores, consumidores e responsáveis pelos serviços públicos de limpeza

urbana e manejo dos resíduos sólidos.

XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de

atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores,

distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos

de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de

resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à

saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos

termos desta Lei. (Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305, 2010)

Figura 02: Logística reversa, responsabilidade compartilhada e acordos setoriais

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

2.4 Logística reversa e sustentabilidade

Para o cumprimento da PNRS, é necessário que estados e municípios se organizem e

se integrem para garantir a funcionalidade da política, que envolve principalmente o ciclo de

vida dos produtos, coleta seletiva e a logística reversa (SILVA FILHO, 2010). De acordo com

a Política Nacional de Resíduos Sólidos (estabelecida pela lei 12.305/2010), a logística

reversa pode ser definida como:


Julho/2016 12


Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de

ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos

resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em

outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

A logística reversa aborda a recuperação, a reciclagem e a aplicação dos produtos

(resíduos sólidos) da construção civil, embalagens, dentre outros materiais, desde o ponto de

consumo até o local de origem, a disposição e o descarte desses resíduos em local seguro.

Neste contexto, a logística reversa tem como objetivo sensibilizar a sociedade e as

organizações públicas e privadas sobre a aplicação dos conceitos de desenvolvimento

sustentável e das políticas ambientais abordadas com frequência na atualidade.

A implantação do referido sistema é mais um elemento rumo ao desenvolvimento

sustentável do planeta, pois possibilita a reutilização e redução no consumo de recursos

naturais (fontes de energia e matérias-primas), minimizando a necessidade de extração dos

mesmos. O sistema se estrutura conforme ilustra a figura a seguir:

Figura 03: Logística reversa de RCD.

Fonte: Silva et al (2013, apud Schneider 2003).

Com a utilização da Logística Reversa, a sociedade e o meio ambiente têm as

seguintes vantagens:

- Possibilidade do retorno de resíduos sólidos para as empresas de origem, evitando

que eles possam poluir ou contaminar o meio ambiente (solo, rios, mares, florestas,

etc.);

- Economia nos processos produtivos das empresas, uma vez que os resíduos entram

novamente na cadeia produtiva, diminuindo o consumo de matérias-primas;

- Criação de um sistema de responsabilidade compartilhada para o destino dos

resíduos sólidos. Governos, empresas e consumidores passam a ser responsáveis pela


Julho/2016 13


coleta seletiva, pela separação, pelo descarte e pelo destino dos resíduos sólidos

(principalmente recicláveis);

- O uso de tecnologias mais limpas, pelas indústrias, para facilitar a reutilização com a

criação de embalagens e produtos que sejam mais facilmente reciclados.

De acordo com Silva (2007, p.2):

Embora muitas empresas, em diversas partes do mundo, ainda não se importem com o

fluxo reverso dos produtos, muitas já começaram a entender que a Logística Reversa é

uma parte importante e estratégica da missão empresarial. A administração da boa

Logística Reversa não só resulta em redução de custos, mas também pode aumentar as

receitas. Ainda que muitas vezes seja chamada de refugo e que não seja a base

principal na competição de uma empresa, muito valor pode ser obtido na

administração eficiente dos produtos devolvidos e do custo efetivo do fluxo reverso.

Desta forma, é de suma importância estimular a incorporação de práticas de

sustentabilidade na construção civil, levando as empresas do setor a introduzirem,

progressivamente, mudanças e inovações na forma de produzir e gerir os resíduos de suas

obras, considerando de forma harmoniosa, a adequação ambiental, dignidade social e

viabilidade econômica.

3. Metodologia

A metodologia adotada para a elaboração deste artigo voltou-se à realização de

pesquisas documentais em livros, artigos, sites e outros textos a fim de obter conceitos e

informações relevantes à análise que envolve a problemática da geração de resíduos sólidos

na construção civil na cidade de Aparecida de Goiânia, bem como uma análise da legislação

vigente que envolve o tema em questão. Segundo Brasileiro (2013), pesquisa documental é

um estudo realizado para suprir a necessidade de análise de documentação que ainda não foi

analisada e que possa contribuir para a realização da investigação proposta (apud GIL, 2006).

Esses documentos podem conter informações públicas ou privadas, históricas ou oficiais,

reveladas em fotos, relatos, registros, anais, circulares, balancetes etc. Para a análise, o

pesquisador pode utilizar a análise de conteúdo ou análise do discurso.

O presente artigo baseou-se também no estudo de caso realizado com a empresa NRV

RESÍDUOS – Renove Gestão e Soluções de Resíduos Ltda., usina de reciclagem situada em

Aparecida de Goiânia, apresentando as alternativas que a empresa utiliza na reciclagem

desses resíduos.

Estudo de caso – seguindo um raciocínio dedutivo, o pesquisador estuda uma teoria e

analisa um caso específico. É usado em pesquisas descritivas, para compreender

determinados fenômenos ou situações de modo profundo e detalhado (BRASILEIRO,

2013, apud DENCKER, 2000), possibilitando ao leitor sua compreensão e

visualização. É muito utilizado para apresentar vivências de grupos, empresas,

comunidades etc., recorrendo a instrumentos de coleta como observação, análise de

documentos, entrevista e história da vida. Atualmente, tem sido prática a elaboração

de estudos de casos duplos e estudos de casos múltiplos. (BRASILEIRO, 2013, p. 46).

4. Estudo de caso - Usina RNV Resíduos


Julho/2016 14


A empresa estudada RNV Resíduos, localizada em Aparecida de Goiânia e criada em

2010, inova com ações e soluções em favor da valorização dos resíduos gerados por

indústrias, construção civil, mineradoras e outros grandes geradores, sendo a primeira

empresa desse ramo no estado de Goiás.

A referida empresa desenvolveu sua própria metodologia de gestão de resíduos,

através da execução do “Programa Entulho Reciclado”, implantado in loco, com mão de obra

e equipamentos próprios, prestando também consultoria na elaboração de planos de gestão de

RCDs, bem como na implantação do gerenciamento. Utiliza frota própria, devidamente

licenciada, para o transporte de resíduos perigosos e não perigosos, reduzindo assim os riscos

e aumentando a confiabilidade em um transporte adequado. Gerencia, também, resíduos de

terceiros (www.rnvresiduos.com.br).

Em parceria com a PAM Construtora e Incorporadora já gerenciou os resíduos de mais

de 45 obras, entre elas 2 com certificação LEED de construção sustentável.

Em 2014, também alinhada com as novas tecnologias de agregar valor aos resíduos,

surgiu a RNV VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA DE RESÍDUOS, empresa parceira da

VOTORANTIM CIMENTOS, no tratamento por coprocessamento de resíduos sólidos.

As quatro áreas específicas de atuação da RNV são:

1. Gestão: implanta e operacionaliza os planos de gestão de resíduos;

2. Transporte: tem frota adaptada e licenciada para transportar com segurança e

qualidade os resíduos;

3. Valorização de resíduos: trabalha com a transformação de resíduos industriais

em fontes alternativas de combustíveis;

4. Mineração Sustentável: usina de reciclagem de resíduos de construção e

demolição.

4.1 Programas de reciclagem de resíduos da RNV.

A RNV Mineração Sustentável é licenciada a tratar e reciclar resíduos da construção

civil e de demolições e a produzir agregados reciclados, como: Areia, Pedrisco, Brita 1 e

Rachão, que podem ser reutilizados na construção civil, em funções não-estruturais

(www.rnvresiduos.com.br).

http://www.rnvresiduos.com.br/



Julho/2016 15


Areia Reciclada

Uso recomendado: argamassa de assentamento de alvenaria de vedação; contrapiso;

solo cimento; fabricação de blocos sem fins estruturais e assentamento de piso

intertravado.

Pedrisco

Uso recomendado: fabricação de artefatos de concreto; manilhas; calçadas; meio fio;

cobertura de estacionamentos e pátios; concretos não-estruturais.

Brita 1

Uso recomendado: fabricação de artefatos de concreto; manilhas; calçadas; meio fio;

cobertura de estacionamentos e pátios; concretos não-estruturais.

Rachão

Uso recomendando: obras de pavimentação; drenagem e terraplanagem; cobertura de

estacionamentos e pátios.

Quadro 02: Agregados reciclados na RNV Resíduos

Fonte: www.rnvresiduos.com.br

Um exemplo do uso de resíduos sólidos pela RNV foi o reaproveitamento de entulhos

gerados nas obras do Loteamento Baviera, localizado no município de Abadia de Goiás (GO).

A PAM Construtora e Incorporadora utilizou os próprios resíduos da obra, reciclados, na execução do pavimento do loteamento. Restos de concreto, de argamassa, de tijolos e de

cerâmica e o próprio solo argiloso escavado no local formaram o que a RNV Resíduos, responsável pelo Programa Entulho Reciclado e pela gestão dos resíduos da obra, chamou de

pavimento ecológico (GIRIBOLA, 2013).

Para viabilizar essa solução, o canteiro foi adaptado para segregar os resíduos gerados

na obra. “Fazemos desde o planejamento da gestão, com treinamento de mão de obra, até o

controle de tudo o que é gerado até a destinação final”, explicou Nelson Siqueira, diretor da

RNV Resíduos (GIRIBOLA, 2013).

Com a gestão implantada, bastou que os resíduos inertes fossem recolhidos e

destinados à própria RNV, responsável por triturá-los e vendê-los de volta para a construtora.


Julho/2016 16


Segundo estimativas da empresa, a economia gerada na execução da base e da sub-base do

pavimento com a utilização do resíduo reciclado varia entre 58,2% e 69,5%, dependendo do

material comparado. Foto 01: Resíduos de concretos e tijolos Foto 02: Pista de rolamento executada com agregados reciclados

Fonte: GIRIBOLA (2013)

Fonte: GIRIBOLA (2013)

Para definir qual seria a composição ideal à solicitação de tráfego das pistas do

loteamento, a empresa gestora da obra realizou testes em laboratório. A solução encontrada

foi uma pista com 7 m de largura composta por base e sub-base de 15 cm cada com 80% de

agregados reciclados e 20% de solo argiloso, além do revestimento em Tratamento

Superficial Duplo (TSD). (GIRIBOLA, 2013). A mistura dos agregados reciclados e

triturados com o solo argiloso colhido no local foi feita na própria obra, antes do

espalhamento nas pistas. Depois de espalhado, o material foi compactado e recebeu a camada

de asfalto. (GIRIBOLA, 2013)

4.2 Blendagem e Coprocessamento

A RNV, em parceria com a Votorantim Cimentos, indústria localizada em Sobradinho

– DF, desenvolve a tecnologia de blendagem para coprocessamento de resíduos perigosos.

“Blendagem é a tecnologia que consiste na mistura de resíduos compatíveis, proporcionado

um produto alternativo para a indústria cimenteira” (www.processa.ind.br/atividade.shtml).

A primeira planta de Blendagem de resíduos perigosos e não-perigosos da RNV

Valorização Energética de Resíduos está instalada no Polo Empresarial de Aparecida de

Goiânia. Todos os resíduos blendados são encaminhados para queima na Votorantim

Cimentos em Sobradinho/DF.

Na etapa de blendagem, o resíduo é totalmente descaracterizado e misturado junto ao

outros resíduos de forma a produzir um mix líquido ou sólido com alto poder

calorífero (blend). Nesta etapa são analisados padrões químicos de controle como pH,

% Cloro, % H20 e Poder Calorífero. Esses blends, por possuírem alto poder calorífero

http://processa.ind.br/atividade.shtml


Julho/2016 17


são usados como substitutos energéticos em fornos de cimento, barateando os custos

de produção e dando uma destinação adequada e ambientalmente correta. Desta

maneira após a produção desses blends, os mesmos são encaminhados para queima

junto às cimenteiras, devidamente licenciadas para tal atividade. A queima desse

blend produz calor suficiente para produção do clinquer (pré-cimento) e, as cinzas

geradas do processo são totalmente incorporadas ao cimento, não havendo geração de

partículas. Todo o lançamento atmosférico é controlado continuamente por

analisadores especiais de gases e, os resultados são enviados à Cetesb, ficando assim

demostrado o controle total da queima do resíduo. (BARROS, 2014, p.3)

Os resíduos industriais para coprocessamento são os seguintes:

Blending Pastoso/Blending Líquido – utilizado quando os resíduos estão na forma

líquida, pastosa ou seca. Principais resíduos: Borras Oleosas, Borras de Tinta,

Solventes Usados, Lodos de ETE, Óleos Diversos, Emulsões Aquosas, Líquidos

Diversos;

CSS - Combustível Sólido de Substituição – utilizado para os resíduos que estão

na forma seca. Principais Resíduos: Serragens Contaminadas, Terras de Filtração,

Varreduras de Piso, Solos Contaminados, Lodos de ETE, Borras de Tintas,

Pigmentos;

RT - Resíduos Trituráveis – utilizados para os resíduos que possuem

características sólidas que não são passíveis de se misturarem com outros resíduos.

Principais Resíduos: EPIs, Borrachas, Espumas, Embalagens Plásticas, Panos,

Estopas, Papéis e Papelões não Recicláveis.

O coprocessamento é uma tecnologia que consiste na utilização de resíduos industriais

e pneus inservíveis como substitutos de combustível e/ou matérias-primas não-

renováveis usadas na fabricação do cimento - tais como calcário, argila e minério de

ferro - em fábricas de cimento devidamente licenciadas para este fim. Ao mesmo

tempo, é uma forma de destinação final de resíduos, eliminando diversos passivos

ambientais (www.votorantim.com.br).

O coprocessamento é a destinação adequada e sustentável de resíduos e de passivos

ambientais em fornos de cimento. A combustão é a reação-chave do processo de fabricação

de cimento, que transforma as matérias-primas em clínquer. A alta temperatura da chama, o

tempo de residência dos gases, a turbulência no interior do forno e vários outros parâmetros

da combustão na produção de cimento são ideais e até superiores aos padrões exigidos para a

destruição ambientalmente segura de resíduos perigosos. (BARROS, 2014)

Através do aproveitamento energético ou como matéria-prima, a destinação final dos

resíduos no processo de fabricação de cimento impacta positivamente na conservação e na

racionalização de recursos minerais e energéticos.

É também uma alternativa bastante competitiva comparando-se com a disposição dos

resíduos em aterros e na incineração, caracterizando-se, ao contrário desses, pelo consumo de

grandes volumes de resíduos sem geração de novos passivos ambientais (BARROS, 2014).

Amplamente empregado na Europa, Estados Unidos e Japão há quase 40 anos, o

coprocessamento é utilizado no Brasil desde o início da década de 90. A solução utiliza os


Julho/2016 18


resíduos em substituição parcial ao combustível que alimenta a chama do forno que

transforma calcário e argila em clínquer, matéria-prima do cimento. A queima se realiza em

condições estritamente controladas, dentro do marco regulador existente, de acordo com a

Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada em 2010 (BARROS, 2014).

Segundo consulta ao site da Votorantim Cimentos, as vantagens do coprocessamento

para a sociedade são as seguintes:

Eliminação definitiva, técnica e ambientalmente segura, de resíduos industriais e

passivos ambientais.

Preservação de recursos energéticos não-renováveis pela substituição do

combustível convencional.

Preservação de jazidas.

Contribuição à saúde pública, por exemplo, na eliminação de focos de dengue

(pneus).

Redução da emissão de gases de efeito estufa.

A destruição no coprocessamento é definitiva não gerando passivos ambientais.

Não há geração de subprodutos, como cinzas, pois há total incorporação no

processo de fabricação de cimento.

Figura 04: O coprocessamento nas etapas de produção do cimento

Fonte: http://www.votorantimcimentos.com.br/htms-ptb/Responsabilidade/Coprocessamento.htm

4.3 Prêmio CBIC de Sustentabilidade e Inovação.


Julho/2016 19


A RNV Resíduos e sua parceira, a PAM Incorporadora, receberam troféu pelo

segundo lugar, na categoria pesquisa, no 19° Prêmio CBIC de Inovação e Sustentabilidade,

promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção. A premiação destaca novos

sistemas produtivos e materiais inovadores que conseguem aliar evolução tecnológica,

inovação e sustentabilidade na construção civil, e que visam assegurar salto de

competitividade e produtividade na área, ampliar o bem-estar e o nível de desenvolvimento da

população brasileira.

A RNV Resíduos concorreu com o projeto “Ciclo de Vida Sustentável dos Resíduos

da Construção Civil: da geração ao destino final”, com uma proposta que busca fechar o ciclo

de vida dos resíduos nos canteiros de obra, sem gerar impacto ambiental negativo. O sistema

produtivo premiado permite que os materiais destinados anteriormente a áreas ilegais ou

aterro sanitário municipal possam ser reciclados e reutilizados na própria empresa geradora do

resíduo. Consegue-se, assim, redução de custos para empresas da construção civil e

diminuição dos impactos ambientais.

5. Resultados e Discussão

Para o atendimento ao objetivo do presente artigo que diz respeito à reciclagem de

resíduos sólidos na cidade de Aparecida de Goiânia - GO, e responder ao seguinte

questionamento: É possível mitigar o maior impacto ambiental atual da construção civil,

fazendo desse um impacto positivo, agregando valor econômico e ambiental?, foi feito um

estudo de caso com uma empresa pioneira no segmento de gestão e reciclagem de resíduos da

construção civil em Goiás, a RNV Resíduos (Renove - Gestão e solução em resíduos).

A empresa em tela apresentou o projeto “Ciclo de vida sustentável dos resíduos da

construção civil: da geração ao destino final” pelo qual recebeu o troféu de segundo lugar, na

categoria pesquisa, no 19° Prêmio CBIC de Inovação e Sustentabilidade, promovido pela

Câmara Brasileira da Indústria da Construção.

A RNV inovou ao criar sua própria metodologia de gestão: “Programa de Entulho

Reciclado”, fechando o ciclo de vida dos resíduos, que, ao invés de irem para áreas ilegais ou

sobrecarregarem o aterro municipal, foram reciclados e utilizados para fins nobres, fazendo

cumprir a legislação ambiental com técnicas inovadoras, visando à sustentabilidade em todo o

ciclo de vida do resíduo da construção civil, neutralizando todos os impactos ambientais

negativos da construtora parceira desse projeto, e gerando valor em seu produto final, bem

como à imagem da empresa.

De acordo com dados da RNV, o Programa Entulho Reciclado consiste em:

a) Capacitação dos colaboradores: é feita a capacitação dos funcionários, através de

treinamentos periódicos, deixando clara a importância de cada colaborador na

implantação e execução do plano. Isso contribui para a manutenção da limpeza e

organização da obra, segregação dos resíduos na fonte de geração, correto

armazenamento interno, controle de documentos de comprovação de destinação

(evidências), diminuição de riscos de acidentes de trabalho, além da diminuição de

desperdício de materiais e ferramentas.


Julho/2016 20


b) Segregação dos resíduos: além da capacitação da mão-de-obra, a obra deve

disponibilizar uma infraestrutura mínima para que se possa armazenar

separadamente cada resíduo gerado na obra.

c) Transporte e destino final: A destinação é designada de forma diferenciada a cada

material. Os resíduos de Classe A (inertes) e B (recicláveis) são levados para a

Usina RNV: os de Classe A são processados e os da Classe B passam por uma

segregação mais específica e são encaminhados para empresas de reciclagem desse

tipo de material. Os da Classe C (não-recicláveis e não-perigosos) vão diretamente

da obra para o aterro sanitário e os da Classe D (perigosos) são incinerados na

fábrica Votorantim Cimentos.

d) Controle da destinação: o controle e registro da destinação dos resíduos sólidos são

realizados através do CTR (Certificado de Transporte de Resíduo). No final do

mês, é feito um relatório com os dados da evolução dos monitoramentos, gerando

informações e recomendações para uma melhoria contínua da gestão.

e) Monitoramento periódico: semanalmente são realizados, nas obras, os

monitoramentos da gestão dos resíduos, em que os técnicos da RNV avaliam a

evolução, bem como identificam possíveis falhas e sugerem melhorias para os

responsáveis das obras. A RNV elegeu cinco grandes itens da gestão interna dos

resíduos em obras, para serem acompanhados e medidos periodicamente, são eles:

organização e limpeza, segregação de resíduos na fonte de geração, nível de

conscientização dos colaboradores, armazenamento temporário e controle, e

registro da destinação dos resíduos sólidos.

f) Ensaios laboratoriais: a fase de estudos de laboratório tem como objetivo

caracterizar e determinar o enquadramento dos agregados reciclados obtidos na

RNV Resíduos com a norma NBR 15115.

Em referência aos resíduos perigosos, a usina de reciclagem em tela assegura sua

correta destinação, executando o processo de blendagem e posteriormente encaminhando-os

para o coprocessamento em uma fábrica de cimentos no Distrito Federal.

Diante do exposto, e considerando esse cenário de preocupações e exigências com a

correta destinação dos resíduos sólidos com o objetivo de favorecer sua valorização, e com a

demanda, cada vez maior, por sustentabilidade, constatou-se que a empresa em questão está

alinhada com as novas regras e estratégias da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

6. Considerações Finais

O presente artigo tinha como objetivos, geral, avaliar os procedimentos de

reaproveitamento dos resíduos sólidos da construção pela RNV Resíduos, usina de reciclagem

situada em Aparecida de Goiânia – GO, e objetivos específicos: a) compreender o conceito de

resíduos a partir da legislação vigente, b) analisar os procedimentos de reciclagem realizados

na usina de reciclagem RNV e c) explicar o conceito de blendagem com base na destinação de

resíduos perigosos na usina estudada.

Foram constatados os seguintes resultados:

É de extrema importância a atuação do poder público tanto na discussão

a respeito da sustentabilidade, como na elaboração de leis e normas


Julho/2016 21


sobre o assunto, porém é necessário que haja mudança comportamental

da sociedade, sendo importante também que o governo elabore e ponha

em prática políticas educacionais e de comunicação para

conscientização da população quanto à relevância de boas práticas

voltadas à preservação do meio ambiente.

O Programa de Entulho Reciclado, elaborado pela RNV, é uma

alternativa eficaz para mitigar os impactos negativos advindos da

geração de resíduos sólidos pela construção civil, pois proporciona

melhorias significativas, do ponto de vista ambiental (evitando que

entulhos de obras sejam depositados em locais impróprios e

preservando os recursos naturais), do ponto de vista econômico

(gerando economia com a reutilização dos materiais descartados após a

devida reciclagem) e do ponto de vista social (com a boa prática da

sustentabilidade, trazendo qualidade de vida para as gerações atuais e

futuras).

A RNV age de forma eficiente quanto à destinação correta dos resíduos

sólidos perigosos, executando a blendagem e posterior encaminhamento

a uma fábrica de cimentos para que se proceda o coprocessamento.

Desta forma, a destinação final dos resíduos, no processo de fabricação

do cimento, impacta positivamente na conservação e na racionalização

dos recursos minerais e energéticos.

7. Referências

ALTOUNIAN, Cláudio S. Obras Públicas – Licitação, Contratação, Fiscalização e

Utilização. Belo Horizonte: Editora Forum, 2014.

BARROS, Thalita R. Blendagem e Coprocessamento de Resíduos Perigosos.

UNESP – TRSEG, 2014. Disponível em:

http://www.sorocaba.unesp.br/Home/Graduacao/EngenhariaAmbiental/SandroD.Manc

ini/2014-thalita.pdf. Acesso em: 06/07/2015

BLUMENSCHEIN, Raquel N. Manual Técnico – Gestão de resíduos sólidos em

canteiros de obras. Brasília: SEBRAE/DF, 2007.

BRASILEIRO, Ada Magaly Matias. Manual de produção de textos acadêmicos e

científicos. SP: Atlas, 2013.

BEZERRA, Filipe. Stakeholders – Do significado à classificação. Disponível em: <

http://www.portal-administracao.com/2014/07/stakeholders-significado-classificacao

.html> Acesso em 20/07/2015

Diagnóstico dos Resíduos Sólidos da Construção Civil – Relatório de Pesquisa

IPEA, Brasília, 2012.

http://www.sorocaba.unesp.br/Home/Graduacao/EngenhariaAmbiental/SandroD.Mancini/2014-thalita.pdf

http://www.sorocaba.unesp.br/Home/Graduacao/EngenhariaAmbiental/SandroD.Mancini/2014-thalita.pdf

http://www.portal-administracao.com/2014/07/stakeholders-significado-cla


Julho/2016 22


ENTULHO. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation,

2015. Disponível em: <https:/pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Entulho&oldid=415

64040>. Acesso em: 15 jun. 2015.

FERNANDES, Mônica; GUEDES, Gilberto G. Gestão ambiental de resíduos

sólidos da construção civil no Distrito Federal. Periódico Científico Outras

Palavras, 2014.

FERNANDEZ, Jaqueline A. B.; ROMA, Júlio C.; MOURA, Adriana M. M. Caderno

de Diagnóstico - Resíduos da Construção Civil. Disponível em:

http://www.cnrh.gov.br/projetos/documentos/cadernos/02_CADDIAG_Res_Const_Ci

vil.pdf. IBGE 2010. Acesso em: 10/07/2015.

GIRIBOLA, Maryana. Resíduos inertes gerados na própria obra, como concreto e

tijolos, foram reaproveitados para execução da pavimentação de um loteamento

em Goiânia. Disponível em: <http://equipedeobra.pini.com.br/construcao-

reforma/60/pavimento-economico-residuos-inertes-gerados-na-propria-obra-como-

289948-1.aspx>. Edição 60, 2013.

MARQUES NETO, José da C. Gestão dos resíduos de construção e demolição no

Brasil. São Carlos: RiMa, 2005.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Planos de Gestão de Resíduos Sólidos:

Manual de Orientação. Brasília, 2012.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, CONSELHO NACIONAL DO MEIO

AMBIENTE. Resolução 307, de 05 de julho de 2002. Estabelece diretrizes,

critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Diário

Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, nº 136, 17 de julho de 2002.

Seção 1, p. 95-96.

NAGALLI, André. Gerenciamento de resíduos na construção civil. São Paulo:

Oficina de Textos, 2014.

OLIVEIRA, Wellington N. de; ROCHA, Vanessa de Paula; FERREIRA, Osmar M.

Mapeamento dos pontos de disposição de resíduos da construção civil e

demolição em Goiânia. Disponível em: <http://www.dsr.inpe.br/sbsr2013/files/p025

5.pdf>. Acessado em: 06/07/2015

http://www.cnrh.gov.br/projetos/documentos/cadernos/02_CADDIAG_Res_

http://equipedeobra.pini.com.br/construcao-reforma/60/pavimento-economico-residuos-inertes-gerados-na-propria-obra-como-289948-1.aspx



http://www.dsr.inpe.br/sbsr2013/files/p0255.pdf


Julho/2016 23


Preparo de Resíduos Industriais Classe I e II (Blendagem e Mistura) para

Coprocessamento. Disponível em: <http://processa.ind.br/atividade.shtml>. Acesso

em: 21/07/2015

RNV RESÍDUOS. Disponível em: <http://www.rnvresiduos.com.br/>. Acesso em:

05/05/2015.

SILVA FILHO, Carlos R. V. Gestão de resíduos sólidos no Brasil: situação e

perspectivas. São Paulo: ABRELPE, 2010.

SILVA, PINHEIRO.F. JOSÉ. O valor da logística reversa na construção civil

(2007), Disponivel em: < http:/br.monografias.com/trabalhos3/valor-logistica-reversa-

construção-civil.html>. Acesso em: 23/07/2015.

SINDUSCON GO. Anais XVI Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto –

SBSR. Foz do Iguaçu: INPE. 2013.

SUA PESQUISA.COM. Logística Reversa. Disponível em: <http://www.suapesquisa

.com/ecologiasaude/logistica_reversa.htm>. Acesso em: 27/07/2015.

TELLO, Rafael. RIBEIRO, Fabiana B. Guia CBIC de boas práticas em

sustentabilidade na indústria da construção. Nova Lima: Fundação Cabral, 2012.

VINHAL, Leidiane. Gestão de resíduos garante benefícios na construção civil.

Disponível em: <http://www.crea-mg.org.br/publicacoes/Pages/Gestao-Residuos-na-

Construcao-Civil. Aspx>. CREA – MG, 2015.

VOTORANTIM CIMENTOS. Coprocessamento. Disponível em: <http://www.voto

rantimcimentos.com.br/>. Acesso em: 20/06/2015.

YUSHIRO, Kihara. Coprocessamento como alternativa de gestão de resíduos.

Curitiba. 2009. Disponível em: <http://www.Cema.pr.gov.br/arquivos/File/Coprocess

CEMA2009[12742].pdf>. Acesso em: 12/07/2015.

______. Lei Federal no 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de

Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras

providências. Diário Oficial da União, Brasília, 02 ago. 2010a.


http://www.suapesquisa.com/ecologiasaude/logistica_reversa.htm

http://www.crea-mg.org.br/publicacoes/Pages/Gestao-Residuos

http://www.votorantimcimentos.com.br/

Reciclagem de resíduos sólidos da construção civil na ... Reciclagem de resíduos sólidos da...

Documents

Transcript of Reciclagem de resíduos sólidos da construção civil na ... Reciclagem de resíduos sólidos da...