RECUPERAÇÃO ECONÔMICA E O DESAFIO FISCAL PLOA 2018 · Gestão Pública, Concessões e PPPs ......

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D YOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão RECUPERAÇÃO ECONÔMICA E O DESAFIO FISCAL PLOA 2018

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DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

RECUPERAÇÃO ECONÔMICA E O DESAFIO FISCAL

PLOA 2018

Reformas estruturantes

Aperfeiçoamento do marco regulatório

Gestão Pública,

Concessões e PPPs

Melhoria do ambientede negócios

Crescimento econômico

PILARES PARA O CRESCIMENTO

-0,8%

-1,4%

-2,4%

-3,8%

-4,7% -4,8%-4,4%

-3,6%

-2,3%

-1,4%

-0,4%

0,7%

1,3%

1,9%2,3%

2,5%

I - 2

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18

Produto Interno Bruto(Var. % em 4 trimestres contra período anterior)

A POLÍTICA ECONÔMICA E AS MEDIDAS JÁ ADOTADAS TROUXERAM

RECUPERAÇÃO DO PIB

PROJEÇÃO DE MERCADOTrajetória

implícita nas projeções Focus

Fonte: IBGE e BCB/FOCUS de 27/out/17. Elaboração: SEPLAN/MPDG

A QUEDA DA INFLAÇÃO REDUZIU DE FORMA SUSTENTÁVEL OS JUROS

A INFLAÇÃO recuou 8,2 p.p. entre dez/15 e set/17, aumentando o PODER AQUISITIVO DAS FAMÍLIAS,

incentivando o CONSUMO e permitindo queda de 5,4 p.p. nos JUROS REAIS FUTUROS, com efeito positivo na

redução do CUSTO DO CAPITAL e na retomada do INVESTIMENTO.

4

Elaboração: MPDG.*/ Di-pré 360 dias / expectativa de inflação (IPCA) para os próximos 12 meses (Boletim Focus: 27/10/2017).

7,5%

2,5%

0,0%

2,0%

4,0%

6,0%

8,0%

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IPCA (a.a.)Meta Selic (a.a.)

9,1%

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Taxa de Juros real ex-ante* (a.a.)

22,9

20,8

7,2

5,7

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22,5

23,0

AS CONDIÇÕES DE CRÉDITO ÀS FAMÍLIAS MELHORARAM

5

Fonte: BCB * Percentual da carteira de crédito do Sistema Financeiro Nacional com pelo menos uma parcela com atraso superior a 90 dias.

Entre janeiro e agosto de 2017, houve crescimento de R$ 19,0 bilhões no CRÉDITO PARA PESSOA FÍSICA

COM RECURSOS LIVRES, sendo R$ 17,5 bilhões relativos ao CRÉDITO CONSIGNADO.

Inadimplência do Crédito Livre à PF (%)* Média Móvel 3m

Comprometimento de renda comserviço de dívida (%) Média móvel 3m

27,5 28,8 30,6 31,1 30,6 29,4 27,9 25,7 23,5 23,1

5,06,6

8,810,8 13,0 15,5 18,0

18,818,5 18,5

32,5

35,4

39,441,8

43,6 45,0 45,944,5

42,0 41,6

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Endividamento das Famílias - Crédito Habitacional

Endividamento das Famílias - Outros Créditos

Endividamento* das Famílias% da Renda Acumulada em 12 Meses

Fonte: BCB. *Endividamento = relação entre o valor atual das dívidas das famílias com o Sistema Financeiro Nacional e a renda das famílias acumulada nos últimos doze meses.

60,7

74,2

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80

PRODUÇÃO DE BENS DE CAPITAL APONTA PARA MELHORA DO INVESTIMENTO

6Elaboração: MPDG.

PIM - Produção de Bens de CapitalÍndice com ajuste sazonal, 2012=100, Média móvel 3 meses

Fonte: IBGE

ECONOMIA VOLTOU A CRIAR NOVAS VAGAS

7

Fonte: MTE

Elaboração: MPDG.

2.490.148

2.079.188

1.574.2161.323.461

904.913

-562.159 -644.315

208.874

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Acumulado Janeiro-Setembro de cada anoCriação/Destruição Líquida de Postos de TrabalhoEm Pessoas

A ECONOMIA REGISTRA RECUPERAÇÃO

8

INDICADOR Maio de 2016 Atual

Inflação (IPCA) 9,32% 2,54%(12 meses até mai/2016) (12 meses até set/2017)

Juros (SELIC) 14,25% 7,50%(outubro/2017)

Produção Industrial -9,6% 1,6%(jan-mai/2016) (jan-set/2017)

Produção de Veículos 2.168 mil 2.579 mil(acum. 12m até mai/2016) (acum. 12m até set/2017)

Safra de Grãos (LSPA) 184,7 milhões ton. 242,0 milhões ton.(Produção total 2016) (Produção total 2017)

IBOVESPA 57.901 pontos 75.976 pontos(em maio/2016) (em 27/outubro/2017)

PIB -1,6% 0,9%(1º sem. 2016 / 2º sem. 2015) (1º sem. 2017 / 2º sem. 2016)

Balança Comercial (bens) US$ 39,3 bilhões US$ 62,1 bilhões(acum. 12 meses até mai/2016) (acum. 12 meses até set/2017)

Transações Correntes (% PIB) -1,66% -0,63%(mai/2016) (setembro/2017)

Investimento Direto no País US$ 79,1 bilhões US$ 83,4 bilhões(acum. 12 meses até mai/2016) (acum. 12 meses até set/2017)

DESAFIO FISCAL: ENGESSAMENTO DA DESPESA E GASTO PREVIDENCIÁRIO

Despesa paga. Para Inativos e pensionistas de 2010 e 2016, despesa empenhada.Fontes: para 2010 e 2016, Resultado do Tesouro Nacional e Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Para 2018, Mensagem Modificativa do PLOA-2018. Elaboração: MPDG. 9

87,9% 49,7% 95,0% 53,4% 95,6% 57,0% 95,8% 57,2%

R$ milhões % R$ milhões % R$ milhões % R$ milhões %

Benefícios Previdenciários -Urbano 198.769,5 28,1% 396.561,0 31,7% 440.414,2 33,8% 468.160,2 34,1%

Benefícios Previdenciários -Rural 56.089,1 7,9% 111.310,3 8,9% 119.337,6 9,2% 128.108,2 9,3%

Pessoal e Encargos Sociais (Inativos e pensionistas) 74.045,8 10,5% 110.777,5 8,9% 129.217,9 9,9% 131.921,3 9,6%

Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV 22.502,5 3,2% 48.990,1 3,9% 53.589,1 4,1% 55.958,8 4,1%

Pessoal e Encargos Sociais (Ativos) 94.358,9 13,4% 147.094,4 11,8% 155.156,2 11,9% 165.002,4 12,0%

Gasto da Saúde (exc.pessoal) 51.744,5 7,3% 99.803,7 8,0% 105.761,6 8,1% 110.870,3 8,1%

Seguro Desemprego 20.779,2 2,9% 37.667,0 3,0% 43.227,2 3,3% 44.974,6 3,3%

Gasto da Assistência Social (exceto pessoal e BPC) (inclui Bolsa Família) 16.565,4 2,3% 32.056,2 2,6% 30.938,9 2,4% 31.352,3 2,3%

Gasto da Educação (exc.pessoal) 18.829,9 2,7% 34.543,2 2,8% 31.341,2 2,4% 31.103,0 2,3%

PAC 22.082,0 3,1% 42.042,7 3,4% 19.729,2 1,5% 25.921,8 1,9%

Subsídios, Subvenções e Proagro 4.742,3 0,7% 23.327,6 1,9% 24.626,5 1,9% 23.836,1 1,7%

Abono 9.029,5 1,3% 18.346,8 1,5% 16.776,0 1,3% 17.612,5 1,3%

Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União 6.664,8 0,9% 13.004,2 1,0% 14.149,1 1,1% 14.636,3 1,1%

Compensação ao RGPS pelas Desonerações da Folha 0,0 0,0% 17.593,3 1,4% 14.456,5 1,1% 11.546,9 0,8%

FUNDEB (Complem. União) 5.353,3 0,8% 13.674,8 1,1% 13.037,4 1,0% 14.054,3 1,0%

Sentenças Judiciais e Precatórios 2.094,6 0,3% 10.163,4 0,8% 10.704,6 0,8% 14.504,9 1,1%

Demais Despesas Obrigatórias 17.530,1 2,5% 30.186,7 2,4% 23.158,1 1,8% 24.764,1 1,8%

Demais Despesas Discricionárias do Executivo 85.206,9 12,1% 62.250,4 5,0% 57.996,0 4,4% 57.616,6 4,2%

Sentenças Judiciais e Precatórios 706.388,2 100,0% 1.249.393,2 100,0% 1.303.617,4 100,0% 1.371.944,5 100,0%

Despesas Primárias2010 2016 20182017

DESAFIO FISCAL: ENGESSAMENTO DA DESPESA E GASTO PREVIDENCIÁRIO

10

RGPS+BPC+Inativos; 57%

Pessoal; 12%

Saúde; 8%

FAT; 5%

Educação; 2%PAC; 2%

Subsídios; 2%

Demais Obrigatórias; 8%Demais discricionárias; 4%

A PREVIDÊNCIA SEGUIRÁ COM DÉFICIT CRESCENTE

-2,3 -8,7 -11,9 -13,6 -13,6 -12,5 -1,3 1,6 8,420,5 24,5 24,3 25,3

5,1 -46,3

-184,2

-192,8 -208,9-225,3

-14,7 -17,7 -20,1 -24,0 -28,5 -32,3-34,9 -44,5 -51,3 -56,1 -65,4

-74,2-82,0

-91,0

-103,4

-17,0-26,4 -32,0 -37,6 -42,1 -44,9

-36,2 -42,9 -42,9-35,5 -40,8

-49,9-56,7

-85,8

-149,7

-250,0

-200,0

-150,0

-100,0

-50,0

0,0

50,0

R$

bilh

õe

s

Urbano Rural Total

Fonte: STN/MF e SOF/MP. *Relatório de Avalição 4º Bimestre. **PLOA 2018 ***LDO 2018.

12

2017 2018 2017 2018

IPCA acum (%) 3,7 4,2 3,5 4,2

INPC acum (%) 3,5 4,2 3,1 4,3

PIB real (%) 0,5 2,0 0,5 2,0

PIB (R$ bilhões) 6.637,2 7.137,9 6.637,2 7.130,4

Taxa de Câmbio Média (R$/U$) 3,25 3,38 3,18 3,29

Salário Mínimo (R$) 937,00 969,00 937,00 965,00

Taxa de Juros SELIC (% a.a. dez) 8,25 8,00 7,30 7,25

Massa Salarial Nominal (%) 4,0 5,7 4,7 6,1

Fonte: SPE/MF

Elaboração: SOF/MP

Mensagem ModificativaPLOAParâmetros

PARÂMETROS 2017-2018

13

R$ bilhões

PLOAMens.

Modificativa

Resultado Primário do Setor Público -131,3 -161,3 -137,8 -51,9

Governo Central -129,0 -159,0 -139,0 -65,0

Estatais Federais -3,5 -3,5 -3,5 -3,5

Estados e Municípios 1,2 1,2 4,7 16,6

2018

2019 2020Item

METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO

14

(B) - (A)

R$ Bilhões % PIB R$ Bilhões % PIB R$ Bilhões % PIB R$ Bilhões % PIB R$ Bilhões

I. RECEITA TOTAL 1.315,0 21,1 1.372,5 20,7 1.437,1 20,1 1.456,5 20,4 19,3 I.1. Receita Administrada pela RFB, exceto RGPS 819,8 13,2 824,0 12,4 879,0 12,3 886,7 12,4 7,7 I.2. Incentivos Fiscais -0,2 0,0 -1,3 0,0 (0,0) 0,0 (0,0) 0,0 (0,0) I.3. Arrecadação Líquida para o RGPS 358,1 5,8 375,6 5,7 393,8 5,5 403,4 5,7 9,7 I.4. Outras Receitas 137,2 2,2 174,2 2,6 164,3 2,3 166,4 2,3 2,0

I.4.1. Concessões e Permissões 21,9 0,4 28,6 0,4 19,5 0,3 18,9 0,3 (0,6)

II. TRANSFERÊNCIAS POR REPARTIÇÃO DE RECEITA 226,8 3,6 227,8 3,4 238,6 3,3 243,5 3,4 4,9

III. RECEITA LÍQUIDA (I - II) 1.088,1 17,5 1.144,6 17,2 1.198,5 16,8 1.212,9 17,0 14,5

IV. DESPESAS 1.242,4 20,0 1.303,6 19,6 1.327,5 18,6 1.371,9 19,2 44,5

IV.1. Benefícios da Previdência 507,9 8,2 559,8 8,4 598,2 8,4 596,3 8,4 (1,9) IV.2. Pessoal e Encargos Sociais 257,9 4,1 284,4 4,3 301,3 4,2 296,9 4,2 (4,4) IV.3. Outras Desp. Obrigatórias 205,9 3,3 213,7 3,2 227,8 3,2 228,6 3,2 0,8 IV.4. Despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo 125,2 0,0 127,7 1,9 135,2 1,9 137,6 1,9 2,4

IV.5. Despesas Discricionárias 145,5 4,4 118,1 1,8 65,0 0,9 112,6 1,6 47,6 - - -

VI. PRIMÁRIO GOVERNO CENTRAL (III - IV + V) -154,3 -2,5 -159,0 -2,4 (129,0) -1,8 (159,0) -2,2 (30,0) VI.1. Resultado do Tesouro -4,5 -0,1 25,2 0,4 75,4 1,1 33,8 0,5 (41,6) VI.2. Resultado da Previdência Social -149,7 -2,4 -184,2 -2,8 (204,4) -2,9 (192,8) -2,7 11,6

VIII. PRIMÁRIO ABAIXO DA LINHA (III - IV + V+VII) -159,5 -2,6 -159,0 -2,4 (129,0) -1,8 (159,0) -2,2 (30,0)

- - -

IX. META OFS -170,5 -2,7 -159,0 -2,4 (129,0) -1,8 (159,0) -2,2 (30,0)

IX. META OFS PARA CUMPRIMENTO DA LDO -167,7 -2,7 -159,0 -2,4 (129,0) -1,8 (159,0) -2,2 (30,0)

Discriminação

2016

Realizado

2017

Avaliação 4º

Bimestre

PLOA 2018 (A)

Mensagem

Modificativa PLOA

2018 (B)

15

Receitas 14,5

Imposto de Renda - Fundos Investimentos fechados 6,0

Ampliação Alíquota Contribuição Previdênciaria dos Servidores 2,2

Reoneração Folha de Pagamento 8,3

Redução da COFINS - Reoneração Folha -2,5

Concessão -0,6

Parametros e realização 1,1

Despesas 44,5

Pessoal (Postergação Aumento Servidores Civis) -4,4

Lei Kandir 1,9

Previdência -1,9

Ressarcimento Desoneração Folha -3,0

Reprojeção de Despesas Obrigatórias 4,3

Depesas Discricionárias 47,6

Meta Resultado Primário -30,0

MedidasImpacto Líquido de

transfências

ALTERAÇÕES MENSAGEM MODIFICATIVA AO PLOA 2018

Teto do Gasto para 2018 – EC 95/2016Projeção do Limite para as Despesas Primárias no PLOA 2018

16

R$ 1,00

A. Teto dos Gastos 2017 1.308.621.992.576

B. IPCA (jul/2016 a jun/2017) 3,00%

C. Limite 2018 para União [ A x B] 1.347.880.652.354

TETO DO GASTO PARA 2018 – EC 95/2016

17

Discriminação 2018

(+) TOTAL DE DESPESAS PRIMÁRIAS 1.600.355.179.525

( - ) DESPESAS PRIMÁRIAS NÃO SUJEITAS A LIMITES INDIVIDUALIZADOS (art. 107, § 6º,da EC 95/2016) 268.078.431.117

Transf. Interg. Repartição de Receita 234.804.101.715

FCDF 13.517.620.751

Pleitos Eleitorais 1.081.737.155

Complementação ao FUNDEB 14.054.309.473

Aumento de Capital em Estatais 4.620.662.022

( = ) DESPESAS PRIMÁRIAS AUTORIZADAS SUJEITAS  A LIMITES INDIVIDUALIZADOS (art. 107, § 4º da EC 95/2016) 1.332.276.748.409

( + ) VALOR NÃO PROGRAMADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO (art. 111,inciso II da EC 95/2016) 170.714.610

( = ) VALOR DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.332.447.463.018

( + ) Ajuste Caixa/Competência (Float Pessoal) -925.956.781

( + ) Demais Operações que afetam o resultado primário 16.359.146.117

( = ) LIMITE GLOBAL PARA VERIFICAÇÃO CUMPRIMENTO PEC 95 (art. 107, § 10,da EC 95/2016) 1.347.880.652.354

R$ 1,00

DEMONSTRATIVO ART. 107 DA EC 95/2016

18

Compensação do Poder Executivo aos Demais Poderes

A. LIMITE DO PODER EXECUTIVO 1.289.947.166.180

B. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA OS DEMAIS PODERES,

CONFORME §§ 7º E 8º DO ART. 107 do ADCT [ A x 0,25% ]3.224.867.915

C. EXCESSO APROVADO NA LOA EM RELAÇÃO AOS LIMITES DA EC 95

PARA OS ÓRGÃOS DOS DEMAIS PODERES, MPU E DPU2.104.090.110

R$ 1,00

COMPENSAÇÃO DO PODER EXECUTIVO AOS DEMAIS PODERES

19

Evolução das Receitas Primárias (% PIB) - 2002 a 2018

21,8

21,0

21,7

22,6

22,622,8

23,1

22,2

23,7

22,6

22,022,1

21,1

20,821,0

20,7

20,4

19,0

20,0

21,0

22,0

23,0

24,0

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

Mens. Modificativa PLOA Original Media

Média 2002-2010 - 22,4%

20,1

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS PRIMÁRIAS (% PIB) - 2002 A 2018

20

Evolução das Receitas Administradas (% PIB) - 2002 a 2018

14,8

14,1

14,6

15,3

14,9

15,3

15,0

13,7 13,7

14,4

13,4 13,5

12,8 12,8

13,1

12,412,3

11,0

12,0

13,0

14,0

15,0

16,0

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

PLOA Original Media Mens. Modificativa

Média 2002-2010 - 14,6%

12,4

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS (% PIB) - 2002 A 2018

21

A recuperação da estabilidade fiscal depende do controle do crescimento do gasto público.

16,1

15,4

15,9

16,616,8 17,0

16,2

17,4

18,2

16,8 16,917,3

18,0

19,3

19,8

19,619,2

18,6

13,0

14,0

15,0

16,0

17,0

18,0

19,0

20,0

21,0

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Aval.4º

Bim.2017

2018

Mens. Modificativa (% PIB) PLOA 2018 (% PIB)

EVOLUÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DA UNIÃO (% PIB)

22

Crescimento contínuo, sobretudo das despesas obrigatórias

12,4 12,3 12,6 13,113,7 14,1

12,713,7

14,3

12,9 12,8 13,1 13,5

15,3 15,5 15,9 15,7

15,8

3,73,0 3,4 3,5 3,2 2,9

3,5 3,7 3,9 3,9 4,1 4,1 4,5 4,0 4,33,7 3,5

2,8

-

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

12,0

14,0

16,0

18,0

20,0

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Aval.4º

Bim.2017

2018

Obrigatórias - Mens. Modificativa (% PIB) Obrigatórias - PLOA 2018 (% PIB)

Discricionárias - Mensagem Modificativa (%PIB) Discricionárias - PLOA 2018 (%PIB)

EVOLUÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS - % DO PIB

Despesas Discricionárias do Poder Executivo (R$ milhões)

23

270.696

249.381

276.216

245.767

200.220

250.183

Realizado2016

PLOA2017

LOA2017

Aval. 4ºBim. 2017

PLOA 2018 Mens. Mod.2018

DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PODER EXECUTIVO (R$ MILHÕES)

Déficit do Regime Geral de Previdência Social (R$ bilhões)

24

17,0 26,4 32,0 37,6 42,1 44,9 36,2 42,9 42,9 35,5 40,8

49,9 56,7

85,8

149,7

184,16 192,8

71,0 80,7 93,8

108,4 123,5 140,4

163,4 182,0

212,0

245,9

275,8

307,1

337,5 350,3 358,1

375,59 403,4

88,0 107,1

125,8 146,0

165,6 185,3

199,6 224,9

254,9 281,4

316,6

357,0

394,2

436,1

507,9

559,75

596,3

0,0

50,0

100,0

150,0

200,0

250,0

300,0

350,0

400,0

450,0

500,0

0,0

100,0

200,0

300,0

400,0

500,0

600,0

700,0

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 4º Bim.2017

2018

Déficit Arrecadação Líquida para o RGPS Benefícios Previdenciários

DÉFICIT DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (R$ BILHÕES)

Déficit do Regime Geral de Previdência Social (% PIB)

25

1,1

1,5 1,6 1,7 1,7 1,6

1,2 1,3

1,1

0,8 0,8 0,9 1,0

1,4

2,4

2,8 2,7

5,9 6,2

6,4 6,7 6,9 6,8

6,4 6,7

6,6 6,4 6,6 6,7 6,8

7,3

8,1 8,4 8,4

4,8 4,7 4,8 5,0 5,1 5,2 5,3

5,5 5,5 5,6 5,7 5,8 5,8 5,8 5,7 5,7 5,7

-

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

-

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

9,0

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 4º Bim.2017

2018

Déficit Benefícios Previdenciários Arrecadação Líquida para o RGPS

DÉFICIT DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (% PIB)

51,3%

53,7%

51,5%

56,3%

65,5%

69,9%

75,7%

78,5%80,3% 80,7%

45,0%

50,0%

55,0%

60,0%

65,0%

70,0%

75,0%

80,0%

85,0%

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

Dívida Bruta (% PIB) Dívida Bruta (% PIB)

26

PROJEÇÃO DA DÍVIDA BRUTA GOVERNO GERAL (% PIB)

27

Projeção da Dívida Líquida do Setor Público (% PIB)

34,5%

32,2%

30,5%

32,6%

35,6%

46,2%

52,2%

55,3%

57,9%59,1%

25,0%

30,0%

35,0%

40,0%

45,0%

50,0%

55,0%

60,0%

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

Dívida Líquida (% PIB) Dívida Líquida (% PIB)

PROJEÇÃO DA DÍVIDA LÍQUIDA DO SETOR PÚBLICO (% PIB)

DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

OBRIGADO!