Recurso de Revista - Direito do Trabalho

CEULJI / ULBRA - Centro Universitrio Luterano de Ji-Paran

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: ESTGIO SUPERVISIONADO IV - TRABALHO PROF.: JEFFERSON FREITAS VAZ

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RECURSO DE REVISTA

BASE LEGAL:

ART. 896 ALNEAS A, B E C DA CLT e I.N. 23/03 DO TST

PRAZO: 8 DIAS PARA INTERPOSIO E CONTRARRAZES (ART. 6 DA LEI 5.584/70), SENDO O MESMO

JULGADO POR UMA DAS 05 TURMAS DO TST (ART. 5, A, DA LEI 7.701/88)

UTILIZAO:

USADO PARA IMPUGNAR ACRDO PROFERIDO PELO TRT EM DISSDIOS INDIVIDUAIS,

PROFERIDO EM GRAU DE RECURSO ORDINRIO.

O OBJETIVO DO RECURSO DE REVISTA UNIFORMIZAR A JURISPRUDNCIA DOS TRIBUNAIS

REGIONAIS POR INTERMDIO DAS TURMAS DO TST.

NO SERVE PARA REEXAMINAR MATRIA FTICA E PROBATRIA (SMULA 126 DO TST). VER

TBEM SMULA 266 DO TST.

CABIMENTO:

1) ALNEA A:

HIPTESE DA ADMISSO DO RECURSO DE REVISTA QUANTO A DIVERGNCIA

JURISPRUDENCIAL, OU SEJA, QUANDO FOR DADO A UM MESMO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL,

INTERPRETAO DIVERSA POR OUTRO TRIBUNAL REGIONAL.

NO H QUE SE FALAR EM INTERPRETAO DIVERGENTE QUANTO A DISPOSITIVO

CONSTITUCIONAL, NEM DE LEI ESTADUAL OU MUNICIPAL. MUITO MENOS DIVERGNCIA

JURISPRUDENCIAL DO STJ OU DO STF.

VER SM. 23 DO TST.

ART. 896 4 DA CLT. SM. 333 DO TST.

SM. 337 DO TST.

OJ 219 DA SBDI-1 DO TST.

2) ALNEA B:

DIVERGNCIA DE INTERPRETAO DE LEI ESTADUAL, CONVENO OU ACORDO COLETIVO

DO TRABALHO, SENTENA NORMATIVA OU REGULAMENTO DE EMPRESA DE OBSERVNCIA

OBRIGATRIA EM REA TERRITORIAL QUE EXCEDA A JURISDIO DO TRT PROLATOR DO

ACRDO.

3) ALNEA C:

QUANDO CONTRARIAR OU VIOLAR LITERAL DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL OU DA

CONSTITUIO. NO LEI ESTADUAL OU MUNICIPAL. NO BASTA UMA VIOLAO OBLQUA

OU REFLEXA DA LEI, A VIOLAO TEM QUE SER CONTRA A LETRA DA LEI.

4) PROCEDIMENTO SUMARSSIMO:

SOMENTE SER ADMITIDO POR CONTRARIEDADE SMULA DA JURISPRUDNCIA UNIFORME

DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E VIOLAO DIRETA DA CONSTITUIO DA

REPBLICA ( 6 DO ART. 896 DA CLT).

5) EXECUO ART. 896, 2, CLT;

SOMENTE DIANTE DE OFENSA LITERAL E DIRETA CONSTITUIO FEDERAL. ART. 896, 2,

CLT E SMULA 266, TST

JUZO DE ADMISSIBILIDADE: DEVE PREENCHER TODOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL

(TEMPESTIVIDADE, PREPARO, LEGITIMIDADE, CAPACIDADE E ETC.) ART. 896, 5, SEGUNDA

PARTE, CLT E NAS HIPTESES ELENCADAS NO ART. 896, A, B E C. COM RELAO A PRIMEIRA

PARTE, DO 5 DO ART. 896 CABVEL AGRAVO INTERNO (VER ART. 557 DO CPC).



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FORMA DE INTERPOSIO:

SER INTERPOSTO NO TRT (AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL), MEDIANTE PETIO

DE INTERPOSIO E AS RAZES AO TST, QUE PODER RECEB-LO OU DENEG-LO ( 1 DO

ART. 896 DA CLT).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL PODER RECEBER OU NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.

EFEITO:

O 1 DO ART. 896 DA CLT, COMBINADO COM A LEI N 9.756/98 MENCIONA QUE O RECURSO DE

REVISTA S TER EFEITO DEVOLUTIVO. PODENDO A PARTE REQUERER A EXTRAO DA

CARTA DE SENTENA, VISANDO A EXECUO PROVISRIA DO JULGADO.

PODER BUSCAR O EFEITO SUSPENSIVO ATRAVS DE MANDADO DE SEGURANA OU AO

CAUTELAR.

PREPARO:

A PARTE DEVER FAZER O DEPSITO DA CONDENAO QUE TER COMO LIMITE O VALOR DE

R$ 12.580,00.

REQUISITOS DE TRANSCENDNCIA: ART. 896-A CLT. ART. 102, 3 CF

A TRANSCENDNCIA NO UM PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE

REVISTA, POSTO QUE AINDA NO REGULAMENTADO.

DO PREQUESTIONAMENTO

O PREQUESTIONAMENTO PRESSUPOSTO DO RECURSO DE REVISTA, ASSIM COMO DOS

DEMAIS RECURSOS DE NATUREZA EXTRAORDINRIA.

A MATRIA ESTAR PREQUESTIONADA QUANDO HOUVER SIDO TRATADA NO ACRDO

IMPUGNADO, OU SEJA, O TST S CONHECER O RECURSO, PERANTE A MANIFESTAO

EXPLCITA DO TRT NO ACRDO SOBRE A DISCUSSO ABORDADA NO RECURSO DE REVISTA,

INCLUSIVE QUANTO MATRIA DE ORDEM PBLICA. VER OJ 62, SDI-I, TST.

CASO O TRT NO SE PRONUNCIE QUANTO MATRIA IMPUGNADA, DEVER SER OPOSTO

EMBARGOS DE DECLARAO COM O OBJETIVO DE FAZ-LO SE MANIFESTAR QUANTO TAL

MATRIA, SOB PENA DE PRECLUSO (SMULA 297, I, TST).

ENTRETANTO, SE APESAR DE OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAO, O TRIBUNAL NO SE

MANIFESTAR QUANTO MATRIA IMPUGNADA, SER CONSIDERADA PREQUESTIONADA

(SMULA 297, II, TST).



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EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO

EGRGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ____ REGIO.

(pular de 10 a 15 linhas)

(espao para o despacho do juiz ou protocolo)

Processo n _________________

NOME DA RECLAMADA, j qualificada, por seu advogado, que a esta subscreve, nos

autos da ao trabalhista que lhe move

NOME DO RECLAMANTE, j qualificado tambm, vem, tempestiva e respeitosamente,

presena de Vossa Excelncia, no se conformando com o venerando acrdo prolatado, interpor

RECURSO DE REVISTA, com fulcro no artigo 896, alneas a e c, da CLT, consubstanciado nas razes em anexo.

Requer seja o mesmo conhecido, processado e encaminhado ao Egrgio Tribunal

competente para reexame da questo.

Informa, por fim, que junta guias comprobatrias de recolhimento do depsito recursal e

das custas processuais.

Termos em que,

Pede e aguarda deferimento.

Local e data: ______________

Nome do advogado

OAB/__ n ______

RAZES DE RECURSO DE REVISTA

Recorrente: NOME DA RECLAMADA

Recorrido: NOME DO RECLAMANTE

Processo n _______

Origem: __________________

Egrgio Tribunal!

Colenda Turma!

nclitos Ministros!

I RESUMO DA CONTROVRSIA (resumo do que ocorreu no processo at ento).

O respeitvel Juzo proferiu sentena procedente, condenando a Recorrente ao pagamento ____________

pleiteados na vestibular. Em sede de recurso ordinrio o Colendo Tribunal Regional do Trabalho da ___ Regio

proferiu acrdo mantendo a condenao da primeira instncia.

II DAS PRELIMINARES (se for o caso)



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DA TRANSCENDNCIA

Demonstrar que o recurso oferece transcendncia com relao.... (importante para o Exame da Ordem na prtica no se vislumbra)

Informa, que o presente recurso de revista, oferece transcendncia com relao aos reflexos gerais de natureza

econmica, poltica, social ou jurdica, nos termos do artigo 896-A, da CLT.

III DO PREQUESTIONAMENTO O presente recurso de revista pretende o reexame da matria questionada, vez que a deciso recorrida conferiu

interposio diversa ____ (ex: ao artigo ___ da CLT, ou Smula ___ deste Colendo Tribunal Superior etc),

daquela dada por outro Tribunal Regional do Trabalho, bem como violou os artigos _____ todos da Carta

Poltica de 1988.

Necessrio destacar, assim, que a questo trazida a reexame nessa sede recursal excepcional foi expressamente

ventilada no acrdo recorrido, restando atendido o pressuposto especial do prequestionamento, a ensejar a

admissibilidade e o conhecimento do presente recurso.

IV DO MRITO No merece prosperar a venerando acrdo prolatado pelas razes a seguir declinadas.

a) DA PRESCRIO E/OU DECADNCIA

(se for o caso)

b) DO CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PELA ALNEA A DO ARTIGO 896 DA CLT O presente recurso comporta cabimento com fundamento na alnea a do artigo 896 da CLT, vez que a deciso recorrida foi proferida em total divergncia a (por ex: Smula ___ do Tribunal Superior do Trabalho), evidenciando, assim, notrio dissenso interpretativo sobre a aplicao do (por ex: artigo ___ da CLT).

O acrdo recorrido foi baseado na seguinte fundamentao:

(transcrever o acrdo recorrido)

Verifica-se que a deciso recorrida entendeu _________

(colocar uma sntese da parte que pretende ver reformada).

Todavia, esse no foi o entendimento proferido pelo (por ex.: Tribunal Superior do Trabalho em sua Smula

___) o qual declarou plenamente legal _______, conforme vnia se transcreve:

(transcrever a Smula, OJ, Acrdo etc, para a uniformizao da jurisprudncia).

Examinado a tese definida na Smula/ OJ/ Acrdo paradigma e aquela adotada pela deciso recorrida, nota-se

evidente divergncia na interpretao do artigo __ (ex.: da CLT), porquanto a Smula, OJ, Acrdo etc, reafirma

a posio ora defendida (colocar o que a Smula/ OJ/ Acrdo traz para fundamentar sua defesa).

Isto posto, os entendimentos consubstanciados nas Smulas 296, 297 e 337 do Tribunal Superior do Trabalho

foram comprovadamente atendidos, restando claramente demonstrado o cabimento do presente Recurso de

Revista com fundamento da alnea a do artigo 896 da CLT.

c) DO CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PELA ALNEA C DO ARTIGO 896 DA CLT O presente recurso comporta cabimento com fundamento na alnea c do artigo 896 da CLT, vez que a deciso recorrida foi proferida violando o artigo ___ da Constituio Federal de 1988.

O acrdo recorrido foi baseado na seguinte fundamentao:

(transcrever o acrdo recorrido)

Verifica-se que a deciso recorrida entendeu _________

(colocar uma sntese da parte que pretende ver reformada).

Todavia, a Carta Poltica do pas traz diferente diretriz da legislao brasileira, conforme vnia se transcreve:

(transcrever o artigo da Constituio Federal que foi violado pelo acrdo recorrido).



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Verifica-se, portanto que o venerando acrdo recorrido violou frontalmente a Constituio Federal, pois

conforme o(s) artigo(s) supra transcrito(s) _____ (colocar o que o artigo da Constituio Federal dispe para

fundamentar sua defesa).

Diante do exposto, resta flagrante a violao direta e frontal ao(s) artigo(s) ___ da Constituio Federal,

consolidando a interposio do presente Recurso de Revista com fundamento na alnea c do artigo 896 da CLT.

V RAZES DE REFORMA DO ACRDO RECORRIDO Demonstrado o cabimento do presente Recurso de Revista pelas alneas a e c do artigo 896 da CLT, cabe Recorrente elencar as razes pelas quais dever ser provido, a fim de que seja reformado o venerando acrdo

recorrido no que pertine ____________ (colocar o pretende ver mudado no acrdo).

O venerando acrdo recorrido afirmou que _______.

Entretanto equivocaram-se os Emritos Julgadores, pelos motivos abaixo expostos:

O venerando acrdo recorrido afirmou que _______.

Primeiramente, e ao contrrio do quanto alegado no venerando acrdo, ___________________ (colocar a sua

defesa e fundament-la em artigos, Smulas OJs etc).

Destarte, tendo a Recorrente deparado com a violao das leis, que deve irrestrita obedincia, em seu detrimento,

bem como encontrando-se desamparada pela deciso regional, vale-se do presente remdio processual a fim de

seja reformado o venerando acrdo recorrido, uniformizando a jurisprudncia e afastando, por conseguinte, a

condenao da Recorrente em _____.

VI CONCLUSO Ante o exposto, requer a este Egrgio Tribunal Superior do Trabalho que seja recebido, conhecido e provido o

presente Recurso de Revista, reformando o v. acrdo recorrido no que se refere ao __________, conforme supra

aduzido, uniformizando, assim, a jurisprudncia, para que se faa a mais ldima e costumeira Justia!

Local e data: _____________________

Nome do advogado

OAB/__ n _______

QUESTO APRESENTADA

"A" PROMOVEU RECLAMAO TRABALHISTA CONTRA A EMPRESA "B", PLEITEANDO

EQUIPARAO SALARIAL COM O PARADIGMA "C". A EMPRESA "B", CONTESTOU O FEITO,

ALEGANDO A EXISTNCIA DE DIFERENA DE TEMPO DE SERVIO SUPERIOR A DOIS ANOS.

ALEGOU TER SIDO O PARADIGMA ADMITIDO EM 25 DE JULHO DE 1990, COMO AJUDANTE DE

MECNICO, TENDO SIDO PROMOVIDO A MECNICO EM 10 DE AGOSTO DE 1996, E O

RECLAMANTE EM 19 DE OUTUBRO DE 1993, COMO AJUDANTE DE MECNICO, TENDO SIDO

PROMOVIDO A MECNICO EM 10 DE AGOSTO DE 1996. A JCJ JULGOU PROCEDENTE A

RECLAMAO . PELA RECLAMAO FOI INTERPOSTO RECURSO ORDINRIO, SOB O MESMO

FUNDAMENTO DA DEFESA, E O EGRGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA

REGIO, DEU-LHE PROVIMENTO, JULGANDO IMPROCEDENTE A RECLAMATRIA.

QUESTO: COMO ADVOGADO DE "A", AJA NA FORMA ADEQUADA DEFESA DOS DIREITOS DO

CONSTITUINTE.

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