RecuRso extRaoRdináRioDe Acordo com o Novo Código de Processo Civil

2ª EDIÇÃO

revista, ampliada e atualizada de acordo com a Lei 13.256/16 e com o Regimento Interno do STF

até a Emenda Regimental 50/2016

RODRIGO VALENTE GIUBLIN TEIXEIRADoutor em Direito pela PUC (SP), Mestre em Direito pela UEL (PR) e Especialista

em Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto Paranaense de EnsinoMembro do Instituto Brasileiro de Processo Civil (IBDP)

Pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI)Professor na Graduação, Especialização e Mestrado da UniCesumar em Maringá (PR)

Advogado

Belo Horizonte2017

RecuRso extRaoRdináRioDe Acordo com o Novo Código de Processo Civil

2ª EDIÇÃO

revista, ampliada e atualizada de acordo com a Lei 13.256/16 e com o Regimento Interno do STF

até a Emenda Regimental 50/2016

341.2721 Teixeira, Rodrigo Valente GiublinT266r Recurso extraordinário: de acordo com o novo Código de Processo2017 Civil – 2ª edição revista, ampliada e atualizada com a Lei 13.256/16 e com o regimento interno do STF até a emenda regimental 50/2016 / Rodrigo Valente Giublin Teixeira. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017. p.155 ISBN: 978-85-8238-258-5

1. Recurso extraordinário. 2. Direito processual civil. 3. Código de Processo Civil. I. Título.

CDD(23.ed.)323.3 CDDir – 341.2721

Belo Horizonte2017

Elaborada por: Fátima Falci CRB/6-700

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Impresso no Brasil | Printed in Brazil

Arraes Editores Ltda., 2017.

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V

Aos meus pais, que nunca deixaram de me incentivar em todos os meus passos;

À Fabiola, minha esposa, com amor e gratidão por me dar o alicerce necessário para que os estudos se desenvolvessem;

Aos meus filhos, Eduardo e Ana, por toda a felicidade e completude que eles me proporcionam; e A todos aqueles que comigo convivem que entende-ram minha ausência, mas que permaneceram ao meu lado e, de certa forma, colaboraram e ajudaram-me em meus objetivos.

VI

agRadeciMentos

A realização deste trabalho só foi possível graças à colaboração direta e indireta de muitas pessoas. Manifesto a minha gratidão a todas elas, e, de forma particular:

Ao Professor Doutor Nelson Nery Junior, orientador do meu Doutorado na PUC/SP, que, com o seu conhecimento ímpar sobre o direito processual civil, sempre tinha algo a contribuir para a realização deste estudo;

Às Professoras Doutoras Patrícia Miranda Pizzol e Regina Vera Villas Boas, que compuseram a banca de qualificação do meu Doutorado e teceram importan-tes sugestões para o aprimoramento deste trabalho;

Aos meus ex-colegas de doutorado, tanto da turma 2008 quanto daquela de 2009, que muito me auxiliaram, ante as inúmeras discussões acadêmicas, no meu amadurecimento acadêmico no que diz respeito ao direito processual civil. Em espe-cial ao Alessandro Rostagno, da turma 2008, que de forma incondicional me auxi-liou nos primeiros passos na PUC/SP e ao Rafael de Oliveira Guimarães, por com-partilhar as idas e vindas de Maringá (PR) a São Paulo (SP) por inúmeros meses; e

Aos funcionários da Coordenação da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da PUC/SP, em especial ao Rafael Santos e ao Rui de Oliveira, que sempre foram extremamente prestativos ao me auxiliarem em minhas necessidades; à Patrícia Tiemi Tanaka, sempre solícita a me auxiliar nas pesquisas bibliográficas; à Luana Diniz, que realizou pesquisas em Buenos Aires; ao Juiz Federal Doutor Marcelo Guerra Martins, que me deu todo o suporte necessário para obter a bibliografia necessária existente na biblioteca do Supremo Tribunal Federal; à Elany Sumel, que fez toda a revisão ortográfica e gramatical; e, por fim, mas não menos importantes, ao Georges Abboud e à Claudia Antunes Machado dos Santos, ambos do escritório do Professor Doutor Nelson Nery Junior e que sempre estavam dispostos a me auxiliar.

VII

“Faz-se ciência com fatos, como se faz uma casa com pedras; mas uma acumulação de fatos não é uma ciência, assim como

um montão de pedras não é uma casa.”

Henri Poincaré

VIII

abReviatuRas

Art. Artigo

ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade

CBJD Código Brasileiro de Justiça Desportiva

CF/46 Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946

CF/88 Constituição Federal do Brasil de 1988

COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

CPC Código de Processo Civil Brasileiro

CPCCN Código Procesal Civil y Comercial de la Nación Argentina

CPCJ Código de Processo Civil Japonês

CPCP Código de Processo Civil Português

DJ Diário da Justiça

DJe Diário da Justiça eletrônico

DJU Diário da Justiça da União

EC Emenda Constitucional

GRU Guia de Recolhimento da União

Inc. Inciso

J. Julgado

Min. Ministro

NCPC Novo Código de Processo Civil

OAB Ordem dos Advogados do Brasil

P. Página(s)

PIS Programa de Integração Social

RE Recurso extraordinário

IX

Rel. Relator

RISTF Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal

RITJ/PR Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná

RITJ/SP Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo

T. Turma

TJPR Tribunal de Justiça do Paraná

USC United States Constitution

V. Versus

ZPO Zivilprozessordnung

X

suMáRio

APRESENTAÇÃO À 2ª EDIÇÃO ......................................................................... XIII

APRESENTAÇÃO À 1ª EDIÇÃO ......................................................................... XIV

Capítulo 1SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...................................................................... 11.1. Evolução histórica do Supremo Tribunal Federal ....................................... 11.2. As crises do Supremo Tribunal Federal ......................................................... 10

Capítulo 2EVOLUÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ....................................... 24

Capítulo 3ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DIREITO CONSTITUCIONAL DA PARTE OU PRERROGATIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? .................................................................... 35

Capítulo 4ALTERAÇÕES DE COMPETÊNCIAS COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: DA NECESSÁRIA SEPARAÇÃO ENTRE OS TRIBUNAIS SUPERIORES .................................................................................... 41

Capítulo 5CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ..................................... 465.1. Supremo Tribunal Federal................................................................................ 465.2. Tribunal Superior do Trabalho ....................................................................... 485.3. Tribunal Superior Eleitoral .............................................................................. 495.4. Superior Tribunal Militar................................................................................. 515.5. Superior Tribunal de Justiça Desportiva ....................................................... 41

Capítulo 6REQUISITOS DE CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 55

XI

6.1. Cabimento do recurso extraordinário por contrariedade ao dispositivo da Constituição Federal: Art. 102, III, a. ................................... 556.2. Cabimento do recurso extraordinário contra decisão que declara a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal: Art. 102, III, b............. 576.3. Cabimento do recurso extraordinário contra decisão que julga válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição: Art. 102, III, c. ........................................................................... 596.4. Cabimento do recurso extraordinário contra decisão que julga válida lei local contestada em face de lei federal: Art. 102, III, d. ............. 60

Capítulo 7REQUISITOS DE CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ............................................................................................... 647.1. Causa decidida .................................................................................................... 647.2. Última instância ................................................................................................. 667.3. Repercussão Geral .............................................................................................. 667.4. Interesse ................................................................................................................ 707.5. Legitimidade recursal ........................................................................................ 727.6. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer ......... 747.7. Tempestividade ................................................................................................... 777.8. Regularidade formal .......................................................................................... 837.9. Preparo ................................................................................................................. 847.10. Inadequação do termo e da exigência do prequestionamento ................ 86

Capítulo 8PROCEDIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ............................ 908.1. Ponto de partida ................................................................................................. 908.2. Decisão omissa: necessidade de opor embargos de declaração.................. 928.3. Agravo em recurso extraordinário contra decisão denegatória de seguimento ..................................................................................................... 938.4. Efeito devolutivo ao recurso extraordinário ................................................. 938.5. Interposição simultânea com o recurso especial .......................................... 95

Capítulo 9RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPETITIVO ............................................... 989.1. A Idêntica Questão de Direito ........................................................................ 999.2. Recursos representativos com fundamento em idêntica questão de direito .............................................................................................................. 999.3. Manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia .................................................................................................... 1029.4. Recursos cabíveis das decisões oriundas do processamento dos recursos repetitivos ............................................................................................. 103

XII

Capítulo 10SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ........................................ 105

REFERÊNCIAS........................................................................................................... 127

XIII

apResentação à 2ª edição

Nesta nova edição, foi devidamente atualizado o texto originário do Códi-go de Processo Civil de 2015 que sofreu, ainda em período de vacatio legis, pon-tuais alterações legislativas com a vigência da Lei n. 13.246, de 4 de fevereiro de 2016, incorporando ao Novo Código de Processo Civil, principalmente no que se refere ao procedimento de admissibilidade do recurso extraordinário.

Igualmente, essa atualização buscou também a edição mais recente do regi-mento interno do Supremo Tribunal Federal, que encontra-se na vigência de sua emenda regimental n. 50, de 2016.

Adicionou-se o capítulo 10 – Súmulas do Supremo Tribunal Federal – comu-mente invocadas para suprir questões interpretativas em relação a um determinado ponto controvertido.

Dessa forma, o texto, ampliado com a inserção do capítulo 10, encontra-se devidamente atualizado, principalmente nos pontos em que o recurso extraor-dinário sofreu mutações, oferecendo, dessa forma, aos estudiosos um cenário preciso e atualizado do processo civil brasileiro.

RODRIGO VALENTE GIUBLIN TEIXEIRA

XIV

apResentação à 1ª edição

O recurso extraordinário acompanha o ordenamento jurídico brasileiro há décadas, desde outras Constituições e, na atual Constituição Federal, desde 05 de outubro de 1988, e verificou-se que o recurso extraordinário passou por uma série de modificações.

Seu órgão julgador, o Supremo Tribunal Federal, passou algumas crises, em destaque a ocorrida na década de 1960, um dos motivos que ensejaram na criação dos filtros de admissibilidade, dentre eles a exigência, a partir de 30 de dezembro de 2004, da repercussão geral e o julgamento em massa de recursos extraordinários, quando há multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia, procedimento vigente desde 2006, dentre outros pontos.

A gênese desse livro foi a tese de doutorado submetido à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo que, na qualidade de tese, detinha uma tendência predominantemente acadêmica.

Do pilar mestre derivou essa versão, em que se acrescentou, de forma subs-tancial, questões de ordem pragmática, direcionando, dessa forma, a teoria apli-cada à prática.

Em atenção ao atual contexto jurídico, em nosso ordenamento, todo o texto foi devidamente atualizado e está em consonância com a Lei n. 13.105, que institui um novo Código de Processo Civil, que entra em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial, ocorrida em 16 de março de 2015.

Com base na sistemática adotada tem-se o resultado dessa primeira edição do “RECURSO EXTRAORDINÁRIO: De acordo com o Novo Código de Processo Civil”, publicado pela Editora Arraes.

A partir dessas premissas, intencionou-se em não apenas elaborar um livro com simples reproduções de ideias, já solidificadas em nossa atualidade, mas sim, também exercer uma reflexão sobre as exigências atuais, tentando compatibilizar os princípios constitucionais, que muitas vezes não passam de objetivos funda-mentais da República, com a prática enfrentada por todos os operadores jurídicos.

Dessa forma, abrindo o capítulo 1, como requisito indispensável para compreensão geral da questão discutida, se apresentou o Supremo Tribunal Federal, sua criação, evolução histórica, competência em relação ao recurso extraordinário nas diversas Constituições e as crises que o afligiram.

XV

A mesma sistemática foi utilizada, já no capítulo 2, para a análise do recurso extraordinário, ao apresentá-lo desde sua criação até os dias atuais.

Um ponto importante que, certamente, será objeto de uma boa discussão, foi analisado no capítulo 3, em que se indaga se o recurso extraordinário é um direito constitucional da parte ou uma prerrogativa do Supremo Tribunal Federal.

Fechando, no capítulo 4, a parte mais acadêmica, apontou-se a necessária separação entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, em razão das alterações de competências com a Constituição Federal de 1988.

Em um enfoque pragmático, no capítulo 5, esmiuçou-se o cabimento do re-curso extraordinário, analisando-o tanto em relação ao Supremo Tribunal Federal, quanto ao Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar e Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

Uma análise pormenorizada também foi realizada, no capítulo 6, em relação aos requisitos de cabimento do recurso extraordinário, previstos nas alíneas a a d, do inc., III, do art. 102 da Constituição Federal de 1988, e, no capítulo 7, seus requisitos de conhecimento.

Na sequência, no capítulo 8, apresentou-se o procedimento do recurso extraordinário, seu ponto de partida e demais procedimentos inerentes à sua interposição.

Por fim, no capítulo 9, de encerramento, demonstrou-se o procedimento ine-rerente aos recursos extraordinários repetitivos, uma realidade que influencia todos os recursos extraordinários com idêntica questão de direito.

Em relação ao todo, utilizou-se para a elaboração desse livro, uma metodologia dinâmica em que, sempre que pertinente, se fez a fundamentação com a legislação aplicável em notas de rodapé, o que possibilitará ao leitor, uma rápida consulta legisla-tiva, acompanhando concomitantemente, a doutrina, a legislação, os leading cases em relação à repercussão geral, e o julgados referentes às questões estudadas, pretendendo dessa forma, ter uma visão da efetividade e uma aprendizagem holística do assunto.

As notas de rodapé foram exploradas constantemente, principalmente para trazer informações complementares ao assunto em pauta.

Mesmo ao citar a doutrina estrangeira, foi mantido o binômio doutrina/legislação, tendo-se priorizado no texto, por uma tradução livre, o nosso vernáculo, e nas notas de rodapé, a redação da língua original.

Invoco aqui e por fim, uma frase obtida em uma conversa informal com o meu orientador, Professor Doutor Nelson Nery Junior, que assim ponderou quan-do lhe disse que havia terminado um artigo, e que ainda pendente de publicação, já havia algumas ideias e considerações a acrescentar: “você não termina um ar-tigo, apenas abandona-o”. Pura verdade, pois sempre haverá novidades e novas reflexões a serem realizadas, motivo pelo qual haverá, inevitavelmente, dúvidas e imperfeições nesse livro, que sempre estará em constante atualização e lapidação.

RODRIGO VALENTE GIUBLIN TEIXEIRA