Redação e Correspondência Oficiais

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16/06/2016 PSI Site do CRP SP - Site do Conselho Regional de Psicologia da 6 Regio - CR P SP - Orientao - Resolues - Legislao e Regulamentao

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Manual de Elaborao de Documentos Decorrentes deAvaliaes Psicolgicas| Resoluo CFP N. 007/2003 |

Consideraes IniciaisA avaliao psicolgica entendida como o processo tcnico-cientfico de coleta dedados, estudos e interpretao de informaes a respeito dos fenmenos psicolgicos,que so resultantes da relao do indivduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto,

de estratgias psicolgicas - mtodos, tcnicas e instrumentos. Os resultados dasavaliaes devem considerar e analisar os condicionantes histricos e sociais e seusefeitos no psiquismo, com a finalidade de servirem como instrumentos para atuar nosomente sobre o indivduo, mas na modificao desses condicionantes que operam desdea formulao da demanda at a concluso do processo de avaliao psicolgica.

O presente Manual tem como objetivos orientar o profissional psiclogo na confeco dedocumentos decorrentes das avaliaes psicolgicas e fornecer os subsdios ticos etcnicos necessrios para a elaborao qualificada da comunicao escrita.

As modalidades de documentos aqui apresentadas foram sugeridas durante o I FRUMNACIONAL DE AVALIAO PSICOLGICA, ocorrido em dezembro de 2000.

Este Manual compreende os seguintes itens:

I. Princpios norteadores da elaborao documentalII. Modalidades de documentos

III. Conceito / finalidade / estrutura

IV. Validade dos documentosV. Guarda dos documentos.

I - Princpios Norteadores na Elaborao de Documentos

O psiclogo, na elaborao de seus documentos, dever adotar como princpiosnorteadores as tcnicas da linguagem escrita e os princpios ticos, tcnicos e cientficosda profisso.

1- Princpios Tcnicos da Linguagem Escrita

O documento deve, na linguagem escrita, apresentar uma redao bem estruturada edefinida, expressando o que se quer comunicar. Deve ter uma ordenao que possibilitea compreenso por quem o l, o que fornecido pela estrutura, composio depargrafos ou frases, alm da correo gramatical.

O emprego de frases e termos deve ser compatvel com as expresses prprias da

linguagem profissional, garantindo a preciso da comunicao, evitando a diversidade designificaes da linguagem popular, considerando a quem o documento ser destinado.

A comunicao deve ainda apresentar como qualidades: a clareza, a conciso e aharmonia. A clareza se traduz, na estrutura frasal, pela seqncia ou ordenamentoadequado dos contedos, pela explicitao da natureza e funo de cada parte naconstruo do todo. A conciso se verifica no emprego da linguagem adequada, dapalavra exata e necessria. Essa "economia verbal" requer do psiclogo a ateno parao equilbrio que evite uma redao lacnica ou o exagero de uma redao prolixa.Finalmente, a harmonia se traduz na correlao adequada das frases, no aspecto sonoroe na ausncia de cacofonias.

2 - Princpios ticos e Tcnicos

2.1. Princpios ticos

Na elaborao de DOCUMENTO, o psiclogo basear suas informaes na observncia

dos princpios e dispositivos do Cdigo de tica Profissional do Psiclogo. Enfatizamosaqui os cuidados em relao aos deveres do psiclogo nas suas relaes com a pessoaatendida, ao sigilo profissional, s relaes com a justia e ao alcance das informaes -identificando riscos e compromissos em relao utilizao das informaes presentesnos documentos em sua dimenso de relaes de poder.

Torna-se imperativo a recusa, sob toda e qualquer condio, do uso dos instrumentos,tcnicas psicolgicas e da experincia profissional da Psicologia na sustentao de
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modelos institucionais e ideolgicos de perpetuao da segregao aos diferentes modosde subjetivao. Sempre que o trabalho exigir, sugere-se uma interveno sobre aprpria demanda e a construo de um projeto de trabalho que aponte para areformulao dos condicionantes que provoquem o sofrimento psquico, a violao dosdireitos humanos e a manuteno das estruturas de poder que sustentam condies dedominao e segregao.

Deve-se realizar uma prestao de servio responsvel pela execuo de um trabalho dequalidade cujos princpios ticos sustentam o compromisso social da Psicologia. Dessaforma, a demanda, tal como formulada, deve ser compreendida como efeito de umasituao de grande complexidade.

2.2. Princpios Tcnicos

O processo de avaliao psicolgica deve considerar que os objetos deste procedimento(as questes de ordem psicolgica) tm determinaes histricas, sociais, econmicas epolticas, sendo as mesmas elementos constitutivos no processo de subjetivao. ODOCUMENTO, portanto, deve considerar a natureza dinmica, no definitiva e nocristalizada do seu objeto de estudo.

Os psiclogos, ao produzirem documentos escritos, devem se basear exclusivamente nosinstrumentais tcnicos (entrevistas, testes, observaes, dinmicas de grupo, escuta,intervenes verbais) que se configuram como mtodos e tcnicas psicolgicas para acoleta de dados, estudos e interpretaes de informaes a respeito da pessoa ou grupoatendidos, bem como sobre outros materiais e grupo atendidos e sobre outros materiaise documentos produzidos anteriormente e pertinentes matria em questo. Essesinstrumentais tcnicos devem obedecer s condies mnimas requeridas de qualidade ede uso, devendo ser adequados ao que se propem a investigar.

A linguagem nos documentos deve ser precisa, clara, inteligvel e concisa, ou seja, deve-se restringir pontualmente s informaes que se fizerem necessrias, recusando

qualquer tipo de considerao que no tenha relao com a finalidade do documentoespecfico.

Deve-se rubricar as laudas, desde a primeira at a penltima, considerando que a ltimaestar assinada, em toda e qualquer modalidade de documento.

II - Modalidades de Documentos

1. Declarao *2. Atestado psicolgico3. Relatrio / laudo psicolgico4. Parecer psicolgico *

* A Declarao e o Parecer psicolgico no so documentosdecorrentes da avaliao Psicolgica, embora muitas vezes apareamdesta forma. Por isso consideramos importante constarem destemanual afim de que sejam diferenciados.

III - Conceito / Finalidade / Estrutura

1 - Declarao

1.1. Conceito e finalidade da declarao

um documento que visa a informar a ocorrncia de fatos ou situaes objetivasrelacionados ao atendimento psicolgico, com a finalidade de declarar:

a. Comparecimentos do atendido e/ou do seu acompanhante, quandonecessrio

b. Acompanhamento psicolgico do atendidoc. Informaes sobre as condies do atendimento (tempo de

acompanhamento, dias ou horrios).

Neste documento no deve ser feito o registro de sintomas, situaes ou estadospsicolgicos.

1.2. Estrutura da declarao

a) Ser emitida em papel timbrado ou apresentar na subscrio do documento o carimbo,em que conste nome e sobrenome do psiclogo, acrescido de sua inscrio profissional("Nome do psiclogo / N. da inscrio").

b) A declarao deve expor:- Registro do nome e sobrenome do solicitante- Finalidade do documento (por exemplo, para fins de comprovao)- Registro de informaes solicitadas em relao ao atendimento (por exemplo: se fazacompanhamento psicolgico, em quais dias, qual horrio)- Registro do local e data da expedio da declarao- Registro do nome completo do psiclogo, sua inscrio no CRP e/ou carimbo com asmesmas informaes.

Assinatura do psiclogo acima de sua identificao ou do carimbo.

2 - Atestado Psicolgico

2.1. Conceito e finalidade do atestado

um documento expedido pelo psiclogo que certifica uma determinada situao ouestado psicolgico, tendo como finalidade afirmar sobre as condies psicolgicas dequem, por requerimento, o solicita, com fins de:
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a. Justificar faltas e/ou impedimentos do solicitanteb. Justificar estar apto ou no para atividades especficas, aps

realizao de um processo de avaliao psicolgica, dentro do rigortcnico e tico que subscreve esta Resoluo

c. Solicitar afastamento e/ou dispensa do solicitante, subsidiado naafirmao atestada do fato, em acordo com o disposto na ResoluoCFP N 015/96.

2.2. Estrutura do atestado

A formulao do atestado deve restringir-se informao solicitada pelo requerente,contendo expressamente o fato constatado. Embora seja um documento simples, devecumprir algumas formalidades:

a) Ser emitido em papel timbrado ou apresentar na subscrio do documento o carimbo,em que conste o nome e sobrenome do psiclogo, acrescido de sua inscrio profissional("Nome do psiclogo / N. da inscrio").

b) O atestado deve expor:- Registro do nome e sobrenome do cliente- Finalidade do documento- Registro da informao do sintoma, situao ou condies psicolgicas que justifiquemo atendimento, afastamento ou falta - podendo ser registrado sob o indicativo do cdigoda Classificao Internacional de Doenas em vigor- Registro do local e data da expedio do atestado- Registro do nome completo do psiclogo, sua inscrio no CRP e/ou carimbo com asmesmas informaes- Assinatura do psiclogo acima de sua identificao ou do carimbo.

Os registros devero estar transcritos de forma corrida, ou seja, separados apenas pelapontuao, sem pargrafos, evitando, com isso, riscos de adulteraes. No caso em que

seja necessria a utilizao de pargrafos, o psiclogo dever preencher esses espaoscom traos.

O atestado emitido com a finalidade expressa no item 2.1, alnea b, dever guardarrelatrio correspondente ao processo de avaliao psicolgica realizado, nos arquivosprofissionais do psiclogo, pelo prazo estipulado nesta resoluo, item V.

3 - Relatrio Psicolgico

3.1. Conceito e finalidade do relatrio ou laudo psicolgico

O relatrio ou laudo psicolgico uma apresentao descritiva acerca de situaes e/oucondies psicolgicas e suas determinaes histricas, sociais, polticas e culturais,pesquisadas no processo de avaliao psicolgica. Como todo DOCUMENTO, deve sersubsidiado em dados colhidos e analisados, luz de um instrumental tcnico (entrevistas,dinmicas, testes psicolgicos, observao, exame psquico, interveno verbal),consubstanciado em referencial tcnico-filosfico e cientfico adotado pelo psiclogo.

A finalidade do relatrio psicolgico ser a de apresentar os procedimentos e conclusesgerados pelo processo da avaliao psicolgica, relatando sobre o encaminhamento, asintervenes, o diagnstico, o prognstico e evoluo do caso, orientao e sugesto deprojeto teraputico, bem como, caso necessrio, solicitao de acompanhamentopsicolgico, limitando-se a fornecer somente as informaes necessrias relacionadas demanda, solicitao ou petio.

3.2. Estrutura

O relatrio psicolgico uma pea de natureza e valor cientficos, devendo conternarrativa detalhada e didtica, com clareza, preciso e harmonia, tornando-se acessvele compreensvel ao destinatrio. Os termos tcnicos devem, portanto, estaracompanhados das explicaes e/ou conceituao retiradas dos fundamentos terico-filosficos que os sustentam.

O relatrio psicolgico deve conter, no mnimo, 5 (cinco) itens: identificao, descrioda demanda, procedimento, anlise e concluso.

1. Ide ntificao2. Descrio da demanda(essa expresso estava em laudo)3. Procedimento4. Anlise5. Concluso

3.2.1. Identificao

a parte superior do primeiro tpico do documento com a finalidade de identificar:

O autor/relator - quem elaboraO interessado - quem solicitaO assunto/finalidade - qual a razo/finalidade.

No identificador AUTOR/RELATOR, dever ser colocado o(s) nome(s) do(s) psiclogo(s)que realizar(o) a avaliao, com a(s) respectiva(s) inscrio(es) no ConselhoRegional.

No identificador INTERESSADO, o psiclogo indicar o nome do autor do pedido (se asolicitao foi da Justia, se foi de empresas, entidades ou do cliente).

No identificador ASSUNTO, o psiclogo indicar a razo, o motivo do pedido (se paraacompanhamento psicolgico, prorrogao de prazo para acompanhamento ou outrasrazes pertinentes a uma avaliao psicolgica).

3.2.2. Descrio da demanda


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Esta parte destinada narrao das informaes referentes problemticaapresentada e dos motivos, razes e expectativas que produziram o pedido dodocumento. Nesta parte, deve-se apresentar a anlise que se faz da demanda de formaa justificar o procedimento adotado.

3.2.3. Procedimento

A descrio do procedimento apresentar os recursos e instrumentos tcnicos utilizadospara coletar as informaes (nmero de encontros, pessoas ouvidas etc) luz doreferencial terico-filosfico que os embasa. O procedimento adotado deve ser pertinentepara avaliar a complexidade do que est sendo demandado.

3.2.4. Anlise

a parte do documento na qual o psiclogo faz uma exposio descritiva de formametdica, objetiva e fiel dos dados colhidos e das situaes vividas relacionados demanda em sua complexidade. Como apresentado nos princpios tcnicos, "O processode avaliao psicolgica deve considerar que os objetos deste procedimento (asquestes de ordem psicolgica) tm determinaes histricas, sociais, econmicas epolticas, sendo as mesmas elementos constitutivos no processo de subjetivao. ODOCUMENTO, portanto, deve considerar a natureza dinmica, no definitiva e nocristalizada do seu objeto de estudo".

Nessa exposio, deve-se respeitar a fundamentao terica que sustenta o instrumentaltcnico utilizado, bem como princpios ticos e as questes relativas ao sigilo dasinformaes. Somente deve ser relatado o que for necessrio para o esclarecimento doencaminhamento, como disposto no Cdigo de tica Profissional do Psiclogo.

O psiclogo, ainda nesta parte, no deve fazer afirmaes sem sustentao em fatose/ou teorias, devendo ter linguagem precisa, especialmente quando se referir a dados denatureza subjetiva, expressando-se de maneira clara e exata.

3.2.4. Concluso

Na concluso do documento, o psiclogo vai expor o resultado e/ou consideraes arespeito de sua investigao a partir das referncias que subsidiaram o trabalho. Asconsideraes geradas pelo processo de avaliao psicolgica devem transmitir aosolicitante a anlise da demanda em sua complexidade e do processo de avaliaopsicolgica como um todo.

Vale ressaltar a importncia de sugestes e projetos de trabalho que contemplem acomplexidade das variveis envolvidas durante todo o processo.

Aps a narrao conclusiva, o documento encerrado, com indicao do local, data deemisso, assinatura do psiclogo e o seu nmero de inscrio no CRP.

4 - Parecer

4.1. Conceito e finalidade do parecer

Parecer um documento fundamentado e resumido sobre uma questo focal do campopsicolgico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo.

O parecer tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo doconhecimento psicolgico, atravs de uma avaliao especializada, de uma "questo-problema", visando a dirimir dvidas que esto interferindo na deciso, sendo, portanto,uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competncia no assunto.

4.2. Estrutura

O psiclogo parecerista deve fazer a anlise do problema apresentado, destacando osaspectos relevantes e opinar a respeito, considerando os quesitos apontados e comfundamento em referencial terico-cientfico.

Havendo quesitos, o psiclogo deve respond-los de forma sinttica e convincente, nodeixando nenhum quesito sem resposta. Quando no houver dados para a resposta ouquando o psiclogo no puder ser categrico, deve-se utilizar a expresso "sem

elementos de convico". Se o quesito estiver mal formulado, pode-se afirmar"prejudicado", "sem elementos" ou "aguarda evoluo".

O parecer composto de 4 (quatro) itens:

1. Ide ntificao2. Exposio de motivos3. Anlise4. Concluso

4.2.1. Identificao

Consiste em identificar o nome do parecerista e sua titulao, o nome do autor dasolicitao e sua titulao.

4.2.2. Exposio de Motivos

Destina-se transcrio do objetivo da consulta e dos quesitos ou apresentao das

dvidas levantadas pelo solicitante. Deve-se apresentar a questo em tese, no sendonecessria, portanto, a descrio detalhada dos procedimentos, como os dados colhidosou o nome dos envolvidos.

4.2.3. Anlise

A discusso do PARECER PSICOLGICO se constitui na anlise minuciosa da questoexplanada e argumentada com base nos fundamentos necessrios existentes, seja natica, na tcnica ou no corpo conceitual da cincia psicolgica. Nesta parte, deve


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