Redação e Correspondência Oficiais1

7/26/2019 Redao e Correspondncia Oficiais1

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16/06/2016 MANUAL DE ELABORAO DE DOCUMENTOS

http://www.actran.com.br/manual_de_elaboracao_psic.htm 1/11

MANUAL DE ELABORAO DE DOCUMENTOS

DECORRENTES DE AVALIAES PSICOLGICAS

Consideraes Iniciais

A avaliao psicolgica entendida como o processo cientfico de coleta de dados, estudos einterpretao de informaes a respeito dos fenmenos psicolgicos, que so resultantes da relao doindivduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratgias psicolgicas mtodos, tcnicas einstrumentos. Os resultados das avaliaes devem identificar os condicionantes sociais e seus efeitos no

psiquismo, com a finalidade de serem instrumentos para atuar no somente sobre o indivduo, mas namodificao desses condicionantes sociais.

O presente Manual tem como objetivos orientar o profissional psiclogo na confeco dedocumentos decorrentes das avaliaes psicolgicas e fornecer os subsdios ticos e tcnicos necessrios paraa elaborao qualificada da comunicao escrita.

As modalidades de documentos aqui apresentadas foram sugeridas durante o I FRUMNACIONALDEAVALIAOPSICOLGICA, ocorrido em dezembro de 2000.

Este Manual compreende os seguintes itens:

I. Princpios Norteadores da elaborao documental

II. Modalidades de documentos

III Conceito e Finalidade / Estrutura

IV Validade dos Documentos

V Guarda dos Documentos.

I - PRINCPIOS NORTEADORES NA ELABORAO DE DOCUMENTOS

O psiclogo, na elaborao de seus documentos, dever adotar como princpios norteadores astcnicas da linguagem escrita e os princpios ticos, tcnicos e cientficos da profisso.


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1 PRINCPIOSTCNICOSDALINGUAGEMESCRITA

O documento deve, na expresso escrita, apresentar uma redao bem estruturada e definida, ouseja, expressar o pensamento, o que se quer comunicar. Deve ter uma ordenao que possibilite acompreenso por quem o l, o que fornecido pela estrutura, composio de pargrafos ou frases, alm dacorreo gramatical.

O emprego de expresses ou termos deve ser compatvel com as expresses prprias dalinguagem profissional, garantindo a preciso da comunicao e evitando a diversidade de significaes dalinguagem popular.

A comunicao deve ainda apresentar como qualidades a clareza, a conciso e a harmonia. A

clareza se traduz, na estrutura frasal, pela seqncia ou ordenamento adequado dos contedos, pelaexplicitao da natureza e funo de cada parte na construo do todo. A conciso se verifica no emprego dalinguagem adequada, da palavra exata e necessria. Essa economia verbal requer do psiclogo a ateno

para o equilbrio que evite uma redao lacnica ou o exagero de uma redao prolixa. Finalmente, aharmonia se traduz na correlao adequada das frases, no aspecto sonoro e na ausncia de cacofonias.

2 PRINCPIOSTICOSETCNICOS

2.1.Princpios ticos

Na elaborao de DOCUMENTO, o psiclogo basear suas informaes na observncia dosprincpios e dispositivos do Cdigo de tica Profissional do Psiclogo. Enfatizamos aqui os cuidados emrelao: aos deveres do psiclogo nas suas relaes com a pessoa atendida, ao sigilo profissional, s relaescom a justia e ao alcance das informaes - identificando riscos e compromissos em relao utilizao dasinformaes presentes nos documentos em sua dimenso de relaes de poder.

2.2. Princpios Tcnicos

O processo de avaliao psicolgica deve considerar que os objetos deste procedimento (asquestes de ordem psicolgica) tm determinaes histricas, sociais, econmicas e polticas, sendo asmesmas elementos constitutivos no processo de subjetivao. O DOCUMENTO, portanto, deve considerar anatureza dinmica, no definitiva e no cristalizada do seu objeto de estudo.

Os psiclogos, ao produzirem documentos escritos, devem se basear exclusivamente nosinstrumentais tcnicos (entrevistas, testes, observaes, dinmicas de grupo, escuta, intervenes verbaisetc.) que se configuram como mtodos e tcnicas psicolgicas para a coleta de dados, estudos einterpretaes de informaes a respeito da pessoa ou grupo atendidos, bem como sobre outros materiais edocumentos produzidos anteriormente e pertinentes matria em questo.


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A linguagem nos documentos deve ser rigorosa, precisa, clara e inteligvel.

II - MODALIDADES DE DOCUMENTOS

1. Declarao

2. Atestado Psicolgico

3. Relatrio Psicolgico

4. Laudo Psicolgico

5. Parecer Psicolgico

III - CONCEITO / FINALIDADE / ESTRUTURA

1 DECLARAO

1.1. Conceito e finalidade da Declarao

um documento que visa a informar a ocorrncia de fatos ou situaes objetivas relacionados aoatendimento psicolgico, com a finalidade de:

a) Declarar comparecimentos do atendido

b) Declarar o acompanhamento psicolgico do atendido

c) Informaes diversas sobre o enquadre do atendimento (tempo de acompanha-

mento, dias ou horrios)

No deve ser feito o registro de sintomas, situaes ou estados psicolgicos.

1.2. Estrutura da Declarao

a) Ser emitido em papel timbrado ou apresentar na subscrio do documento o carim-bo, em queconste nome e sobrenome do psiclogo acrescido de sua inscrio profissional (Nome do Psiclogo / N. da


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inscrio).

b) A Declarao deve expor:

- Registro do nome e sobrenome do solicitante

- Finalidade do documento (por exemplo, para fins de comprovao)

- Registro de informaes solicitadas em relao ao atendimento (por exemplo: se fazacompanhamento psicolgico, em quais dias, qual horrio)

- Registro do local e data da expedio da Declarao

- Registro do nome completo do psiclogo, sua inscrio no CRP, e/ou carimbo com as mesmasinformaes.

Assinatura do psiclogo acima da identificao do psiclogo ou do carimbo.

2 ATESTADOPSICOLGICO

2.1. Conceito e Finalidade do Atestado

um documento expedido pelo psiclogo que certifica uma determinada situao ou estadopsicolgico, tendo como finalidade:

a) Afirmar como testemunha, por escrito, a informao ou estado psicolgico

de quem, por requerimento, o solicita, aos fins expressos por este

b) Justificar faltas e/ou impedimentos do solicitante, atestando-os como decor-

rentes do estado psicolgico informado

c) Solicitar afastamento e/ou dispensa do solicitante, subsidiado na afirmao

atestada do fato, em acordo com o disposto na Resoluo CFP n 015/96.

2.2. Estrutura do Atestado


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A finalidade do Relatrio Psicolgico ser sempre a de apresentar resultados e concluses daavaliao psicolgica. Entretanto, em funo da petio ou da solicitao do interessado, o RelatrioPsicolgico poder destinar-se a finalidades diversas, como: encaminhamento, interveno, diagnstico,

prognstico, parecer, orientao, solicitao de acompanhamento psicolgico, prorrogao de prazo paraacompanhamento psicolgico etc. Enfim, a solicitao do requerente que ir apontar o objetivo ltimo doRelatrio Psicolgico.

3.2. Estrutura

Independentemente das finalidades a que se destina, o Relatrio Psicolgico uma pea denatureza e valor cientficos, devendo conter narrativa detalhada e didtica, com clareza, preciso e harmonia,tornando-se acessvel e compreensvel ao destinatrio.

Os termos tcnicos devem, portanto, estar acompanhados das explicaes e/ou conceituaoretiradas dos fundamentos terico-filosficos que os sustentam.

Independentemente tambm, da finalidade a que se destina, o Relatrio Psicolgico deve conter,no mnimo, 3 (trs) etapas: introduo, descrio e concluso, alm do cabealho.

1. Cabealho

2. Introduo ou Histrico

3. Descrio ou Desenvolvimento

4. Concluso

3.2.1. Cabealho

a parte superior da primeira parte do Relatrio Psicolgico com a finalidade de identificar:

O autor/relator quem elabora o Relatrio Psicolgico

O interessado quem solicita o Relatrio Psicolgico

O assunto/finalidade qual a razo/finalidade do Relatrio Psicolgico.

No identificador AUTOR/RELATOR, dever ser colocado o(s) nome(s) do(s) psiclogo(s) querealizar(o) a avaliao, com a(s) respectiva(s) inscrio(es) no Conselho Regional.

No identificador INTERESSADO, o psiclogo indicar o nome do autor do pedido (se asolicitao foi da Justia, se foi de empresas, entidades ou do cliente).


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No identificador ASSUNTO, o psiclogo indicar a razo, o motivo do pedido (se paraacompanhamento psicolgico, prorrogao de prazo para acompanhamento ou outras razes pertinentes auma avaliao psicolgica).

3.2.2. Introduo ou Histrico

Alguns psiclogos, em seus Relatrios, intitulam essa primeira parte como HISTRICO. Ela destinada narrao histrica e sucinta dos fatos que produziram o pedido do Relatrio Psicolgico. Inicia-secom as razes do pedido, seguida da descrio do processo ou procedimentos utilizados para coletar asinformaes, contextualizando fatos e pessoas neles envolvidos e a metodologia empregada, possibilitandoassim, para quem l, a compreenso do ocorrido, o que se est analisando, solicitando e/ou questionando.

Portanto, a introduo tratar da narrao:

a) dos fatos motivadores do pedido

b) dos procedimentos e instrumentos utilizados na coleta de dados (nmero de en-

contros, pessoas ouvidas, instrumentos utilizados), luz do referencial terico-filosfico que os embasa.

3.2.3. Descrio ou Desenvolvimento

a parte do Relatrio na qual o psiclogo faz uma exposio descritiva de forma metdica,objetiva e fiel dos dados colhidos e das situaes vividas. Nessa exposio, deve respeitar a fundamentao

terica que sustenta o instrumental tcnico utilizado, bem como princpios ticos, como as questes relativasao sigilo das informaes. Somente deve ser relatado o que for necessrio para o esclarecimento do

encaminhamento, como disposto no pargrafo 2o. do Artigo 23 do Cdigo de tica Profissional.

O psiclogo, ainda nessa parte, poder se valer de citaes ou transcries, visando a reforar asconcluses de sua anlise. No deve fazer afirmaes sem sustentao em fatos e/ou teorias, devendo terlinguagem precisa, especialmente quando se referir a dados de natureza subjetiva, expressando-se de maneiraclara e exata.

3.2.4. Concluso

a parte final, conclusiva, do Relatrio Psicolgico. Nela, o psiclogo vai espelhar e dar nfases evidncias encontradas na anlise dos dados a partir das referncias adotadas, que subsidiaram o resultadoa que o psiclogo chegou, sustentando assim a finalidade a que se props. Escrita logo aps a descrio, o

psiclogo deve expor o resultado e/ou consideraes. Aps a narrao conclusiva, o Relatrio Psicolgico encerrado, com indicao do local, data de emisso e assinatura do psiclogo.


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4 LAUDOPSICOLGICOOUPERICIAL

4.1. Conceito e finalidade do Laudo Psicolgico ou Pericial

A palavra laudo originria do idioma latino, do genitivo laud-ise significa originalmente mrito,valor, glria. um documento conciso, minucioso e abrangente, que busca relatar, analisar e integrar osdados colhidos no processo de avaliao psicolgica tendo como objetivo apresentar diagnstico e/ou

prognstico, para subsidiar aes, decises ou encaminhamentos. Portanto, diferencia-se do RelatrioPsicolgico por ter como objetivo subsidiar uma tomada de deciso, por realizar uma extensa pesquisa cujasobservaes e dados colhidos devero ser relacionados s questes e situaes levantadas pela deciso a sertomada.

4.2. Estrutura

Na sua estrutura bsica, o laudo psicolgico contm os seguintes itens:

1. Identificao

2. Descrio da demanda

3. Mtodos e tcnicas utilizadas

4. Concluso

4.2.1. Identificao

Refere-se descrio dos dados bsicos do avaliado, como nome, data de nascimento, idade,escolaridade, filiao, profisso etc.

4.2.2. Descrio da demanda

Nesse item, o psiclogo apresenta as informaes referentes a motivos, queixas ou problemticasapresentadas, esclarecendo quais aes, decises ou encaminhamentos o Laudo dever subsidiar.

4.2.3. Mtodos e tcnicas utilizadas


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Refere-se descrio dos recursos utilizados e dos resultados obtidos.

4.2.4. Concluso

Destina-se a apresentar uma sntese do diagnstico e/ou prognstico da avaliao realizada e/ouencaminhamentos, necessariamente relacionados demanda.

5 PARECER

5.1. Conceito e finalidade do Parecer

O Parecer uma manifestao tcnica fundamentada e resumida sobre uma questo focal docampo psicolgico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo.

O Parecer tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimentopsicolgico, atravs de uma avaliao tcnica especializada, de uma questo-problema, visando a dirimirdvidas que esto interferindo na deciso, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta, que exige de quemresponde competncia no assunto.

5.2. Estrutura

O psiclogo nomeado perito deve fazer a anlise do problema apresentado, destacar os aspectosrelevantes e opinar a respeito, considerando os quesitos apontados e com fundamento em referencial tericocientfico.

Deve-se rubricar todas as folhas dos documentos. Havendo quesitos, o psiclogo deve respond-los de forma sinttica e convincente, no deixando nenhum quesito sem resposta. Quando no houver dados

para a resposta ou quando o psiclogo no puder ser categrico, deve-se utilizar a expresso sem elementosde convico. Se o quesito estiver mal formulado, pode-se afirmar prejudicado, sem elementos ouaguarda evoluo.

O Parecer composto de 4 (quatro) partes:

1. Cabealho


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2. Exposio de motivos

3. Discusso

4. Concluso

5.2.1. Cabealho

a parte que consiste em identificar o nome do perito e sua titulao, o nome do autor dasolicitao e sua titulao.

5.2.2. Exposio de Motivos

Essa parte destina-se transcrio do objetivo da consulta e os quesitos ou apresentao dasdvidas levantadas pelo solicitante. Deve-se apresentar a questo-problema, no sendo necessria,

portanto, a descrio detalhada dos procedimentos, como os dados colhidos ou o nome dos envolvidos.

5.2.3. Discusso

A discusso do PARECER constitui-se na anlise minuciosa da questo-problema, explanada e

argumentada com base nos fundamentos necessrios existentes, seja na tica, na tcnica ou no corpoconceitual da cincia psicolgica.

5.2.4. Concluso

a parte final do Parecer, em que o psiclogo ir apresentar seu posicionamento, respondendo questo levantada. Ao final do posicionamento ou do Parecer propriamente dito, informa o local e data em

que foi elaborado e assina o documento.

V - VALIDADE DOS DOCUMENTOS

O prazo de validade dos documentos escritos decorrentes das avaliaes psicolgicas deverconsiderar a legislao vigente nos casos j definidos.


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No havendo definio legal, o psiclogo, onde for possvel, indicar o prazo de validade emfuno das caractersticas avaliadas, das informaes obtidas e dos objetivos da avaliao.

Quando no for possvel a indicao do prazo, informar o carter situacional e temporal dosdados de uma avaliao psicolgica.

Ao definir o prazo, o psiclogo deve dispor dos fundamentos para a indicao, devendo apresent-lossempre que solicitado.

VI - GUARDA DOS DOCUMENTOS E CONDIES DEGUARDA

Os documentos escritos decorrentes de avaliao psicolgica, bem como todo o material que osfundamentou, devero ser guardados pelo prazo mnimo de 5 anos, observando-se a responsabilidade por elestanto do psiclogo quanto da instituio em que ocorreu a avaliao psicolgica.

Esse prazo poder ser ampliado nos casos previstos em lei, por solicitao judicial, ou ainda emcasos especficos em que seja necessria a manuteno da guarda por maior tempo.

Em caso de extino de servio psicolgico, o material privativo e os documentos escritos devem

permanecer em posse do psiclogo responsvel, que os manter sob sua guarda pelo prazo previsto nestemanual.

Atingido esse prazo, o psiclogo ou instituio responsvel pela guarda dever destruir o materialde forma a no permitir a quebra do sigilo das informaes nele contidas.

O psiclogo responsvel pelo documento escrito decorrente da avaliao psicolgica dever estaratento ao artigo 24 do Cdigo de tica Profissional do Psiclogo, garantido, assim, o sigilo profissional.

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