A ARACAJUQUE

QUEREMOSDISCURSO “PESSOAL” DE EMERSON E CAIO

“CONVERSA “ ENTRE OS CANDIDATOS SOBRE COMO VÃO CONSTRUIR ESTA CIDADE QUE QUEREMOS

1. ARACAJU QUE QUEREMOS 2

2. INTRODUÇÃO 4

3. EIXOS DE DESENVOLVIMENTO

3.1. Governança e Transparência: um governo próximo ao cidadão 8

3.2. Gestão e Finanças Públicas Sustentáveis 15

3.3. Educação: alavanca libertadora 21

3.4. Cultura Esporte e Lazer: mente sã, corpo são 27

3.5. Saúde: recuperando o tempo perdido 31

3.6. Ciência, Tecnologia e Inovação: um futuro menos desigual 38

3.7. Novo Urbanismo e Meio Ambiente 44

3.8. Mobilidade Urbana: uma nova forma de viver e transitar na cidade 53

3.9. Segurança Pública: uma cultura de paz 58

3.10. Equidade, Justiça Social: um futuro menos desigual 61

3.11. Economia Local, Dinâmica e Criativa: priorizando as regiões que sempre foram

esquecidas

65

3.12. Modos de Vida e Consumo Consciente

2

A Aracaju que Queremos

Apresentar esse projeto à sociedade aracajuana, junto ao jovem

advogado Caio César Andrade e todos que fazem a Rede Sustentabilidade, é

pra nós motivo de grande honra. A nossa atuação como professor universitário,

médico, vereador de Aracaju por duas vezes nos permitiu conhecer os

problemas e desafios da nossa querida Aracaju e sua região metropolitana.

O jovem Caio César, com sua capacidade de liderança e mobilização,

tem envolvido a juventude aracajuana, tem agregado grande valor à nossa

construção, e a sua indicação preenche uma pressuposto basilar para a Rede

Sustentabilidade: união da experiência e da juventude, fazendo da renovação

uma condição indispensável para o exercício da administração pública.

Esse programa que apresentamos é fruto de muito esforço: buscamos

experiências exitosas em diversas cidades no Brasil, ouvimos a população,

órgãos de representação de classe, técnicos das mais diversas áreas,

visitamos in loco as áreas com problemas mais graves, e participarmos das

discussões acerca do plano diretor, do plano de mobilidade, do plano de

saneamento básico e de inúmeros outros.

Aracaju vem crescendo de maneira insustentável produzindo

desigualdade social e destruindo o equilíbrio dos ciclos naturais que garantem

nossa sobrevivência.

A atual [e triste] situação em que se encontra a cidade esta intimamente

ligada à reprodução de modelos de gestão que não deram certo ao longo dos

anos. Propomos uma nova forma de fazer política, pensando na

responsabilidade com o meio ambiente e nas futuras gerações.

É urgente que os gestores públicos priorizem uma análise acerca da

dinâmica da cidade, ao invés de focarem unicamente no processo eleitoral, nos

cargos e em reeleição. Além disso, as pessoas precisam ser coparticipantes

das políticas públicas e não apenas beneficiárias.

3

Adicionalmente, a gestão pública precisa ser exercida com

transparência, economicidade, austeridade, promovendo a participação popular

e respeitando os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade,

moralidade, publicidade e eficiência.

É com decisões simples, mas bem planejadas, que vamos transformar

Aracaju em uma cidade mais harmoniosa, prazerosa e vanguardista como

todos nós queremos.

EMERSON FERREIRA DA COSTA

4

Introdução

O ambiente urbano é um dos problemas mais expressivos do Brasil e

um grande desafio para os gestores públicos. É no território urbano – com sua

taxa de ocupação de 85%, em contraste com uma completa ausência de

planejamento – que se materializam a exclusão social, a violência e todas as

assimetrias historicamente presentes em nossa formação como país.

É urgente a intervenção de forma sistêmica no meio ambiente urbano

para melhorar a vida da população de forma consistente, integrando esforços

de educação, saúde, saneamento, lazer, mobilidade, segurança, oferta de

habitação e emprego e renda. Precisamos desenvolver cidades saudáveis,

democráticas e seguras.

É consenso entre os urbanistas contemporâneos que estamos vivendo

os primórdios do chamado Planeta Urbano. A população urbana mundial

ultrapassou a população rural em 2007 e, da mesma maneira que, no século

passado, o debate sobre formação de nações liderou o processo político, este

que acaba de começar será protagonizado pelas discussões sobre o futuro das

cidades. Tudo de relevante que acontecer, de agora em diante, tende a ocorrer

em território urbano.

As cidades têm sido palco e motivo de manifestações de insatisfação.

Nesse sentido, é preciso priorizar as políticas urbanas para oferecer,

urgentemente, serviços públicos de qualidade. Cidades inclusivas e

sustentáveis não são construídas do dia para a noite. São resultado de um

longo e sistemático processo de planejamento que precisa ser concebido e

suportado por políticas concatenadas, que além da abordagem sistêmicas dos

eixos de atuação propriamente ditos, demandam a busca de recursos e a

articulação entre os diversos atores envolvidos no processo, notadamente a

população que deve ser chamada a entender o processo como um todo,

através de dados e informações que permitam decisões sobre prioridades no

atendimento das múltiplas demandas.

A cidade de Aracaju, com cerca de 600.000 habitantes espalhados em

um território de aproximadamente 182 km², e no seu papel de capital de

5

Sergipe, exerce influência para grande parte da população do Estado, que

pelas pequenas distâncias, buscam no Município comércio e serviços mais

especializados, especialmente de educação e saúde, sobrecarregando

sobremaneira a Cidade. No momento atual, problemas e dificuldades

recrudescem e faltam recursos para todas as áreas.

Saúde e educação tradicionalmente são as principais demandas e

queixas da população em relação à gestão Municipal, mas recentemente os

problemas de mobilidade urbana e segurança tem dividido esse ranking de

piores problemas. Na contramão do aumento das demandas, os recursos ou

são cada vez mais insuficientes ou estão sendo geridos de forma inadequada.

A cidade é o território onde as atividades humanas acontecem, o palco onde a

vida se desenrola com toda a sua força. Cheia de potencialidades e

contradições, se constitui num grande desafio para os gestores públicos.

As políticas urbanas das últimas décadas, entretanto, caracterizam-se

por ter organizado a Cidade de forma excludente, bloqueando o acesso das

populações carentes às áreas mais bem servidas por serviços. Vivemos um

ambiente urbano de pobreza relacional, com abandono dos espaços e dos

equipamentos públicos, aumento dos conflitos e até desinteresse pela política.

Em 2003, o Ministério das Cidades (MC) foi criado com o propósito de executar

planejamento urbano integrado. Mas a verdade é que esse trabalho não foi

realizado e a atuação do MC tem sido pontual e desarticulada nos temas

básicos da habitação, do saneamento e da mobilidade. Não responde também

aos grandes dilemas das nossas metrópoles. Para se ter uma ideia, apenas R$

6,7 bilhões dos recursos destinados ao MC estão endereçados à área de

urbanismo e saneamento, e outros R$ 14,9 bilhões, para habitação de

interesse social.

Tal situação faz da maioria dos moradores urbanos, habitantes de

domicílios insalubres e sem conforto e cria bairros desprovidos de

infraestrutura. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),

a população urbana no Brasil saltou de 19 milhões, em 1950, para 161 milhões,

em 2010. Nesses 60 anos, porém, nossas cidades continuaram praticamente

sem nenhum planejamento.

6

O desafio, portanto, é recuperar e manter de forma criteriosa o que já foi

construído e criar o que for necessário para que todos tenham condições

adequadas de vida e de mobilidade. Trata-se de tarefa que não será realizada

apenas em uma administração. Por isso, um planejamento com clara definição

das prioridades e metas para o curto, o médio e o longo prazos deve ser

concebido imediatamente e com tal consistência e arcabouço legal e

institucional, que continue a ser seguido independentemente de quem ocupe o

governo.

Os novos modelos de desenvolvimento devem ser inclusivos e ter foco

na sustentabilidade, abandonando a lógica voltada unicamente à expansão dos

negócios, à especulação imobiliária e à distribuição espacial das pessoas pela

renda. Devem refletir um novo pacto, que dê prioridade à vida da população se

manifestando de forma saudável e equilibrada.

Mesmo metrópoles do topo da hierarquia global, como Nova York, já

sofrem com congestionamentos, poluição e violência. Independente do

tamanho ou localização, as cidades vão enfrentar, ao menos, dois desafios

comuns: a degradação ambiental e o aumento da tensão urbana provocada

pela crescente desigualdade entre seus moradores Como observa o relatório

“As Situações das Cidades do Mundo” (ONU, 1996), o progresso de uma

nação mantém alta correlação com a viabilidade das suas áreas urbanas. O

ritmo da urbanização continuará forte no início do próximo milênio.

A desigualdade entre as cidades é um dos maiores custos da

urbanização. A aceleração desse problema somou-se a crise do Estado, que

tirou dos governos muito do seu poder de investimento em infraestrutura e

serviços sociais. Como resultado, para uma parcela crescente da população, a

vida urbana também passou a ser sinônimo de desemprego, miséria, violência,

favelas, congestionamentos e poluição.

A urbanização acelerada e a concentração de problemas nos países

pobres tornam ainda mais fundamental a melhoria da gestão local.

Pesquisando as 700 “melhores práticas” urbanas em 100 países, o Habitat

chegou a algumas palavras-chave para essa transformação: descentralização,

parcerias do Estado com outros atores sociais e participação democrática são

7

alguns exemplos. Como ressalta Castells (1999), as soluções devem ser

setoriais e levar em conta o aumento da participação dos cidadãos na tomada

de decisões.

Através da Constituição Federal, alguns instrumentos são fundamentais

para a implantação da política ambiental no nível local, como a lei municipal do

Plano Diretor e a Lei Orgânica Municipal. A constituição desses novos

emaranhados político-sociais (flexibilização da administração municipal,

legislações avançadas, participação popular, movimentos sociais) permite

discussões responsáveis e positivas em torno da problemática urbana, além de

viabilizar e ampliar o reconhecimento dos espaços públicos. Esta dinâmica,

sem contar com seus efeitos a curto e médio prazos, possibilita uma maior

cobrança/fiscalização por parte da sociedade em relação às administrações

posteriores, assegurando continuidade aos processos tidos como vitoriosos em

seus resultados. Isto evita um dos maiores males das administrações locais

brasileiras, que é a descontinuidade político-administrativa.

A Rede Sustentabilidade busca na plataforma do Programa Cidades

Sustentáveis – que está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, além de outras

experiências exitosas nas práticas da gestão municipal, ferramentas

importantes de suporte ao seu PROGRAMA DE GOVERNO, que é então

construído através da criação de instrumentos que valorizem as

potencialidades de Aracaju, mas também reciclando e adaptando as boas

práticas e ideias que já mostraram resultados positivos em outras cidades.

A Rede Sustentabilidade em Aracaju talvez não vá inventar a “roda”,

mas certamente irá aperfeiçoa-la.

VERA REGINA FERREIRA DOS SANTOS

8

1. Governança e Transparência: um governo próximo

ao cidadão

CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA

A população aracajuana tem sofrido duramente os reflexos do

agravamento dos problemas políticos e econômicos. A crise de credibilidade

porque passam os entes públicos em geral e a frequente demonstração de

desinteresse e baixa participação da sociedade na discussão de suas questões

prementes demonstra claramente a necessidade de mudarmos o paradigma da

forma como a sociedade participa da vida de sua cidade.

Para atingir o desejável e necessário desenvolvimento socioeconômico

de forma sustentável, no sentido amplo de seu significado, cada cidadão de

Aracaju precisa fazer uma escolha importante: ser co-partícipe e indutor do

processo ou ser indevidamente conduzido por ele. Mas para tanto antes de

mais nada precisa ser dado a ele esta possibilidade.

Na segunda fase do Ranking Nacional da Transparência divulgado pelo

Ministério Público Federal em junho de 2016 Aracaju aparece na vexatória

penúltima posição em relação às demais capitais do Brasil no quesito

transparência. A avaliação se baseou em questionário da Estratégia Nacional

de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as

principais exigências legais e itens considerados como boas práticas.1

A cidade precisa de uma administração pública eficiente e que se

estabeleça utilizando as boas práticas de governança nas organizações

públicas: transparência, integridade e prestação de contas.

A REDE SUSTENTABILIDADE não por acaso começa a apresentação

de seu PROGRAMA DE GOVERNO estabelecendo o compromisso de instituir

ESTE SISTEMA DE GOVERNANÇA como um conjunto de mecanismos de

liderança, estratégia e controle postos em prática para AVALIAR,

1Disponível em http://www.infonet.com.br/noticias/politica//ler.asp?id=187388 acessado em

01/08/2016.

9

DIRECIONAR E MONITORAR a gestão, com vistas à condução de políticas

públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.2

Este sistema cria um equilíbrio de poder entre os envolvidos —

cidadãos, representantes eleitos (por exemplo, prefeito e vereadores), gestores

e colaboradores —permitindo que o bem comum prevaleça sobre os interesses

de pessoas ou grupos². Preocupa-se com a capacidade dos sistemas políticos

e administrativos de agir efetiva e decisivamente para resolver problemas

públicos3.

OBJETIVOS GERAIS

● Dar amplo conhecimento à população de Aracaju sobre as potencialidades

e fragilidades do município e estabelecer planejamentos estratégicos

considerando tais características;

● Fortalecer os processos de decisão com a promoção dos instrumentos da

democracia participativa.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Tornar públicas, transparentes e abertas todas as informações da

administração municipal, os indicadores da cidade e os dados

orçamentários;

Desenvolver uma perspectiva comum e de longo prazo para a cidade;

Fomentar a capacidade de participação e de ação para o desenvolvimento

sustentável tanto nos bairros como na administração central;

Convocar todos os setores da sociedade civil local para a participação

efetiva – em conselhos conferencias, audiências públicas, plebiscito e

referendo, entre outros – nos processos de decisão, monitoramento e

avaliação;

2 (MATIAS-PEREIRA, 2010, adaptado)

3 (PETERS, 2012)

10

Promover a cooperação e parceria entre os municípios vizinhos, outras

cidades, regiões metropolitanas e outros níveis de administração;

Promover e estabelecer uma política de cooperação permanente com a

academia.

METAS

● CRIAR BANCO DE DADOS DIGITAL MUNICIPAL

Atendendo os pressupostos da Lei nº 12.527, de 18/11/2011, que

regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações

públicas e cujos dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União,

Estados, Distrito Federal e Municípios.

O acesso aos dados e às informações da administração pública ajuda na

consolidação da democracia e nas ações de prevenção da corrupção no país,

por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das

ações governamentais.4

Os dados abertos governamentais a serem disponibilizados devem ser

pautados por três leis e oito princípios.

As três leis:

1. Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;

2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por

máquina, ele não pode ser reaproveitado;

3. Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.

Os oito princípios:

1. Completos: todos os dados públicos estão disponíveis. Dado público é o

dado que não está sujeito a limitações válidas de privacidade, segurança

ou controle de acesso.

2. Primários: os dados são apresentados tais como coletados na fonte,

com o maior nível de granularidade e sem agregação ou modificação.

4 Disponível em: http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/acesso-

informacao-brasil/index.asp. Acesso em 01.08.2016.

11

3. Atuais: os dados são disponibilizados tão rapidamente quanto

necessário à preservação de seu valor.

4. Acessíveis: os dados são disponibilizados para o maior alcance possível

de usuários e para o maior conjunto possível de finalidades.

5. Compreensíveis por máquinas: os dados são razoavelmente

estruturados de modo a possibilitar processamento automatizado.

6. Não discriminatórios: os dados são disponíveis para todos, sem

exigência de requerimento ou cadastro.

7. Não proprietários: os dados são disponíveis em formato sobre o qual

nenhuma entidade detenha controle exclusivo.

8. Livres de licenças: os dados não estão sujeitos a nenhuma restrição de

direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial.

Restrições sensatas relacionadas à privacidade, segurança e privilégio

de acesso são permitidas.5

● IMPLEMENTAR INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA

Eleger como dogma prioritário o aprimoramento dos mecanismos de

transparência, tanto nos processos de tomadas de decisão, quanto nas

execuções dos programas de governo e da gestão orçamentária,

desenvolvendo portal institucional na internet que leve informações ao cidadão,

sempre que possível, em tempo real, com primazia para a aplicação dos

recursos dos royalties de petróleo, folha de pagamentos de cargos em

comissão, processos licitatórios, contratos administrativos, empenhos e

pagamentos, por exemplo.6

Implementar Grande Portal da Legislação Municipal, repositório de todos os

atos normativos da Administração Municipal, disponilizados ao cidadão, como

Decretos, Regulamentos e todas as leis do Município, inclusive com opção de

versões editadas e consolidadas, de modo que o cidadão acompanhe a

5 Disponível em:

http://www.w3c.br/pub/Materiais/PublicacoesW3C/manual_dados_abertos_desenvolvedores_web.pdf / http://www.w3c.br/divulgacao/pdf/dados-abertos-governamentais.pdf. Acesso em 01.08.2016. 6 Disponível em: http://www.portaldatransparencia.gov.br/. Acesso em 01.08.2016.

12

evolução do texto legislativo, tal qual ocorre no Portal da Presidência da

República.7

● PROMOVER ARTICULAÇÃO COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS

Estruturação de instância no âmbito da Casa Civil, cujo objetivo seja a

manutenção um canal permanente de articulação com os movimentos sociais,

grupos de pressão, entidades da sociedade civil, organizações não

governamentais entre outros, de modo a que o Município sirva de agente

mediador entre os diversos atores da sociedade, inclusive nos casos em que

houver conflitos de interesses e possa induzir políticas públicas específicas a

partir da dialética dos debates.

● REESTRUTURAR E CONSOLIDAR INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO

POPULAR

Criar canais de comunicação mais diretos e amigáveis em suas interfaces

de uso, através de plataformas acessadas por telefones móveis, computadores

e em equipamentos de acesso público colocados estrategicamente em locais

de grande circulação. É o município estabelecendo interface com o cidadão de

forma prática no seu cotidiano.

Sistematizar de forma permanente eventos de participação popular através

de conselhos, consultas públicas, referendos e outras formas de participação

reservando um ESPAÇO DA CIDADANIA no Centro Administrativo do

Município.

Criar um Portal dos Conselhos Municipais da cidade, em que os cidadãos

possam acompanhar, ter acesso a publicações e materiais de apoio a

participação e verificar datas e atas de encontros dos conselhos. O objetivo é

facilitar o acesso, integrar as informações e conciliar agendas e atividades

entre os próprios conselhos.8

Criar um Conselho da Cidade composto de representantes de todos os

demais Conselhos que deverá fazer a articulação e consolidação de políticas

7 Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao. Acesso em 01.08.2016.

8 Disponível em: http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_praticas/exibir/224. Acesso em

01.08.2016.

13

com interface em mais de um Conselho, como também se pronunciar sobre

obras e ações estruturantes do Município e discutir preliminarmente as

priorizações do orçamento colaborativo.

● APRIMORAR CONTINUAMENTE O PROGRAMA DE GOVERNO -

ORÇAMENTO EXECUTADO E DECIDIDO DE FORMA COLABORATIVA

Em seu PROGRAMA DE GOVERNO a REDE estabelece uma série de

compromissos para tornar Aracaju sustentável. Mas isso não é suficiente. É

preciso ir além e criar instrumentos de contínua melhoria de processos.

Para isso será apresentado à sociedade o Estudo ―120 DIAS - AMPLIANDO

PERSPECTIVAS‖, resultado do aprimoramento do programa de governo

apresentado em campanha. É importante lembrar que Aracaju ocupa o

penúltimo lugar em transparência, o que dificulta o acesso às informações.

Com pleno acesso aos dados, será possível fazer um diagnóstico mais

aprofundado sobre demandas e fragilidades da cidade e aprimorar as metas do

programa de governo, apresentando com mais propriedade formas de

execução, valores de investimento, fontes de recurso e prazos de implantação

para que em CONSULTA PÚBLICA a população possa se manifestar sobre

suas prioridades, inclusive estabelecendo percentual mínimo do orçamento

executado e decidido colaborativamente.

Num momento em que os governos enfrentam cada vez mais

dificuldades para financiar suas ações, escolhas importantes precisarão ser

feitas e quem mais será atingido por elas deve ser não apenas informado, mas

sobretudo transformado em co-partícipe do processo.

Cerca de 60 dias depois da consulta pública será apresentado o

documento ―180 DIAS - ENGRENANDO O FUTURO DA CIDADE‖. Neste

momento será dado conhecimento à população da CONSOLIDAÇÃO DO

PROGRAMA DE GOVERNO COLABORATIVO, no qual estarão previstos

inclusive os procedimentos para implantar o ORÇAMENTO COLABORATIVO,

a partir da apresentação de um menu de possíveis escolhas de ações e

investimentos, divulgá-lo em formato aberto e atualizar constantemente todos

os dados referentes ao orçamento da cidade.

14

A execução do Orçamento será um processo dinâmico de planejamento

que se ajustará periodicamente às necessidades locais, buscando sempre um

formato facilitador do debate entre o governo municipal e a população.9

9 Disponível em: http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_praticas/exibir/16. Acesso em

01.08.2016

15

2. Gestão e Finanças Públicas Sustentáveis

CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA

A gestão da máquina e dos recursos econômicos e financeiros é o pilar

principal da administração pública para promover a desejada e necessária

prestação de serviços à população. E não existe serviço público de qualidade

sem que a administração do Município seja eficiente, eficaz e focada em

resultados na sua prática cotidiana. Além disso, para se tornar consistente e

sustentável do ponto de vista social, ambiental e econômico, tem de estar

compatível com a escala e a priorização das demandas estabelecidas através

de práticas de governança como o ORÇAMENTO COLABORATIVO.

Tome-se como exemplo as duas situações mais comuns de

administração doméstica no Brasil: uma dona de casa ou um chefe de família

sabe que tem um orçamento que pode ser utilizado mensalmente e procura

viver dentro dele, adequando despesas às receitas e fazendo mais com menos.

Diante de tantas “facilidades” de crédito e estímulo ao consumo, extrapolam-se

os limites de gastos e ocorre o endividamento.

Essa situação produz dificuldades e incertezas na vida familiar, quando

se pode até ter um pouco do supérfluo, mas muitas vezes chega a faltar o

básico. Com as cidades não é muito diferente. É basicamente um questão de

proporções.

O Município precisa se reinventar como a grande família aracajuana que

é. E como uma família unida precisa entender suas forças, fraquezas e

potencialidades, para a partir delas construir os cenários de possibilidades que

se descortinam e estabelecer o caminho para chegar lá.

A gestão pública brasileira está inserida em uma cultura que valoriza

mais o processo do que o resultado. As tentativas de padronizar e racionalizar

a gestão e as finanças públicas ao longo das últimas décadas no Brasil

resultaram, principalmente, em normas legais voltadas para o controle de

licitações e da execução orçamentária, e não para a facilitação da organização,

da gestão dos serviços e de sua eficiência. Esta lógica precisa ser revertida

16

focando em ações que induzam a uma efetiva melhoria na prestação de

serviços públicos à população em geral.

No Brasil a discussão da reforma orçamentária se arrasta por anos sem

que se tenha conseguido construir um modelo adequado de repartição de

recursos entre as diversas esferas de governo. E torna-se difícil pensar esta

reforma considerando que os recursos já estão comprometidos com o

atendimento de direitos constitucionais e de outras normas legais. O saldo de

recursos para investimentos, para além daqueles já administrativa ou

legalmente comprometidos, é mínimo, absolutamente insuficiente frente às

grandes demandas por serviços públicos.

Discutir a reforma orçamentária para além do ajuste fiscal é neste

momento imprescindível, mas na escala macro os Municípios não detêm o

poder de conduzir diretamente este processo e se veem forçados a buscar

caminhos próprios para lidar com este cenário em certa medida desalentador.

O resultado prático que se tem visto é a predominância da cooptação

política como instrumento de acesso a recursos públicos cada vez mais

escassos. É a tradicional política do “é dando que se recebe” que tem

esvaziado de sua função precípua e tornado cada vez mais ineficiente a

máquina pública. Mais que nunca se faz mister a construção de outros

caminhos que possam minorar este déficit crônico de recursos públicos sem se

utilizar de artifícios nefastos de composições políticas parasitárias.

Aracaju tem seguido esta lógica e não tem sido criativa nem proativa na

busca de outros modelos de gestão e financiamento de suas ações. Da análise

das ações e contas públicas o quadro que emerge demonstra a baixa

capacidade de investimentos, de criação de modelos diferenciados de

autofinanciamento das ações ou mesmo da criação de mecanismos de atração

de investidores.

Nos últimos doze anos o quadro de pessoal tem aumentado, as

despesas tem aumentado, principalmente nas atividades meio, e os serviços

públicos não aumentaram na mesma proporção. De 2004 a 2015, houve um

17

incremento da arrecadação de mais de 150% sem a relativa contrapartida na

prestação de serviço.

Os dados demonstram um assustador aumento dos cargos

comissionados no Município, chegando a um terço da força do trabalho,

impactando em mais de 50% da folha de pagamento, em decorrência dos altos

salários dos assessores.

O tradicional e nocivo estilo de fazer política por meio do loteamento de

cargos públicos tem causado um impacto extremamente negativo nas contas

públicas, refletindo na péssima qualidade dos serviços públicos prestados.

Com as receitas e despesas que Aracaju apresenta, o que pode ser

observado é que o saldo para novos investimentos, para além daqueles já

comprometidos, é da ordem de 3 a 4 % de sua receita com tributos.

Desnecessário dizer o quanto isto é insuficiente para financiar ações que

possibilitem uma melhoria consistente e contínua no desenvolvimento do seu

meio ambiente urbano. Diante disso, faz-se necessário garantir eficiência da

gestão orçamentária e a promoção e visibilidade do ajuste fiscal, com

transparência e qualidade dos processos e investimentos. A partir daí, poderão

ser elaboradas agendas e propostas para melhorar a gestão e uso dos

recursos públicos da cidade.

Lembrando do exemplo da dona de casa ou chefe de família, eles

certamente pensarão que só com 3 ou 4% de recursos sobrando não vai dar

para alcançar tão cedo a sonhada casa própria ou outras coisas que sejam

importantes para a família. Como referenciado por Ricardo Paes de Barros, o

economista-chefe do Instituto Airton Sena e Professor do Insper, é possível

fazer ajuste fiscal e ampliar investimentos. Fazer mais com menos.

Ao trazer a meta-figura do relojoeiro suíço, é preciso analisar as falhas

do equipamento para rever as contas públicas e suas prioridades de

investimentos, apertar parafusos, ajustar engrenagens para fazer a máquina

andar continuamente de forma consistente e precisa. Aracaju também

necessita muito de um relojoeiro suíço, mas com alma aracajuana.

18

OBJETIVOS GERAIS

● Implementar uma gestão sustentável e eficiente que envolva as etapas de

planejamento, execução e avaliação utilizando princípios de governança e

transparência no processo;

● Ampliar as fontes de recursos para implantação das ações previstas no

PROGRAMA DE GOVERNO COLABORATIVO.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Estruturar a implantação dos processos da Agenda 21, da ONU, e outros

que visam o desenvolvimento sustentável local e regional e integrá-los ao

funcionamento da administração em todos os níveis;

Estruturar uma gestão integrada e eficiente para a sustentabilidade,

baseada no princípio da precaução sobre o Ambiente Urbano e seu

entorno;

Estabelecer metas e prazos concretos face aos Compromissos da

Plataforma Cidades Sustentáveis, bem como um programa de

monitoramento destes Compromissos;

Estabelecer procedimentos de melhoria contínua de processos na gestão

pública através da implantação de metas de eficiência, eficácia e

efetividade bem como sua correlação com a transformação das mesmas

em serviços públicos disponibilizados à população do Município;

Promover mecanismos de transparência administrativa e envolver atores

diversos para monitorar e avaliar o desempenho, tendo em vista o alcance

das metas estabelecidas;

Buscar recursos para as ações previstas que contemplem modelos de

financiamento que utilizem, além da arrecadação própria do Município ou

dos repasses de recursos já previstos pela norma legal, recursos advindos

de instrumentos como parceria público-privada, operações urbanas

19

consorciadas e outros instrumentos que já se encontrem previstos no

arcabouço legal do Município e/ou possam ser criados para tanto;

Estabelecer mecanismos para que o município possa atuar como mediador

e indutor de parcerias entre os diversos atores com atuação política,

econômica e social em Aracaju;

Criar políticas e instrumentos de valorização do servidor público municipal.

METAS

● CRIAR BANCO DE PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA EXITOSAS

Pesquisar e fazer análise crítica da aplicabilidade em Aracaju de outras

práticas exitosas existentes em gestão em todas as áreas da administração.

● ESTABELECER PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A partir das diretrizes do orçamento colaborativo criar métricas de ações e

produtividade desejável por áreas, secretarias e projetos do Município.

● CRIAR INDICATIVOS COMPARATIVOS DO ORÇAMENTO PARA AS

DIFERENTES ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO

Demonstrar de forma analítica e em linguagem leiga e facilmente

compreensível porcentagem do orçamento liquidado do Município que

corresponde ao gasto público total em cada área administrativa, publicando em

formato aberto e atualizando constantemente todos os dados referentes ao

orçamento da cidade.

● PROMOVER PRÁTICAS DE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS EM

TODO O ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Estabelecer percentagem mínima de compras públicas sustentáveis sobre

o total das compras efetuadas pelo Município.

● IMPLANTAR PROGRAMA DE ENGENHARIAS E ARQUITETURA

PÚBLICAS

20

Atender as necessidades de habitação e qualificação de espaços coletivos,

com foco nas famílias economicamente vulneráveis, por meio de quadro de

profissionais qualificados e inseridos em práticas integrativas.

● CRIAR A OUVIDORIA DO SERVIDOR

Implementar um canal permanente de diálogo focado no servidor público

municipal para receber e qualificar suas demandas.

● EMPODERAR OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO

MUNICÍPIO

Ampliar a autonomia operacional de órgãos como a Controladoria Geral do

Município (CGM).

21

3. Educação: alavanca libertadora

CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA

Ao contrário do que muitos podem pensar, o processo educacional não

está restrito ao exclusivo universo da escola e da sala de aula. Uma educação

de qualidade, gratuita e universalizada, requer visão sistêmica e a percepção de

que as transformações do cotidiano da cidade em suas diversas dimensões, a

exemplo das relacionadas às oportunidades de trabalho, à renda, à estrutura

familiar, à assistência social, à saúde, possuem papéis estratégicos para o êxito

na prestação do essencial serviço público de educação de base.

Nesse sentido é que o plano de governo da REDE

SUSTENTABILIDADE propõe a reflexão sobre a abordagem transversal dos

diversos temas que envolvem a sociedade, quer na interação entre as pastas

governamentais visando a uma ação concentrada, quer no tocante a ações

específicas relacionadas à educação, mas tudo com o propósito maior de que as

metas definidas pelo PNE (Plano Nacional de Educação) e pelo PME (Plano

Municipal de Educação) sejam alcançadas com rapidez e efetividade, de modo a

promover perceptível evolução nos indicadores de desenvolvimento social e

humanos relacionados ao município de Aracaju.

A promoção de uma educação libertadora e humanista, na dimensão

concebida pelo mundialmente aclamado Professor, Educador e Pensador Paulo

Freire, propõe que se privilegie a construção de novos sujeitos sociais

preparados para o exercício da cidadania, filosofia esta que está em harmonia

com os princípios da REDE SUSTENTABILIDADE, que, aliás, entende como

fundamental que esse processo contemple, categórica e necessariamente, a

efetiva valorização de todos os profissionais da educação, com primazia para o

Professor, e o empoderamento dos alunos da rede pública fundamental quanto a

se entenderem como sujeitos de direitos e deveres, e não quanto a objeto de

políticas públicas educacionais que, até o momento, se mostraram desastradas.

É com profunda tristeza que se constata que o atual estado da educação

pública de base brasileira é aterradora, conforme evidenciam os indicadores

22

oficiais nacionais e internacionais, como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da

Educação Básica) e o PISA (Programme for International Student Assessment -

Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Dentro desse quadro

caótico, o Estado de Sergipe figura nas últimas posições do ranking nacional,

conforme se constata em simples consulta à página do INEP na internet

(http://ideb.inep.gov.br/) e dos relatórios produzidos no âmbito do MPEduc em

Sergipe, projeto da Procuradoria Geral da República desenvolvido para ser

executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público

dos Estados e cujo principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação

básica de qualidade para os brasileiros (http://mpeduc.mp.br/).

A realidade do município de Aracaju não é mais feliz. O seu IDEB de

2013, por exemplo, ficou abaixo da média e não alcançou a meta (nota 6,0),

tendo como desafio garantir mais alunos aprendendo e com um fluxo escolar

adequado. (www.quedu.org.br). Só pra se fazer um paralelo, no ranking das

escolas com maior IDEB do Brasil, o Colégio de Aplicação da UFPE figura em

primeiro lugar como a nota 8,1, estando o Colégio de Aplicação da UFS em

nono lugar, com a nota 6,9, o que evidencia a vocação estatal para a prestação

de um serviço público educacional de qualidade, ao contrário do que muitos

defendem.

Tal cenário denota a miopia do Estado brasileiro e dos seus gestores

das três esferas de governo quanto ao papel estratégico que a educação

fundamental ocupa para qualquer nação que almeja o desenvolvimento da sua

sociedade, do seu povo. O atual estado de crise política, econômica e social é

em grande medida resultado de todo esse estado de coisas que a REDE

SUSTENTABILIDADE se propõe a mudar drasticamente.

Como bem enfatizado por Marina Silva nas discussões da REDE

SUSTENTABILIDADE, a política de educação bem executada é condição

necessária para que todas as demais políticas públicas possam ser de fato

alavancadas.

Por essas e outras razões, a meta é, em termos de educação pública de

base, REVOLUCIONAR para DESENVOLVER e LIBERTAR.

23

OBJETIVO GERAL

● Revolucionar o conceito de gestão da educação pública de base ofertada

pelo município de Aracaju, priorizando o efetivo cumprimento, dentro dos

prazos estabelecidos ou a eles se antecipando quando possível, dos

Planos Nacional, Estadual e Municipal de educação.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

● Prover a todos, crianças adolescentes, jovens, adultos e idosos,

oportunidades educativas que lhes permitam papel protagonista no

desenvolvimento sustentável local e regional.

● Garantir a implementação do tema sustentabilidade de forma transversal

nos currículos e propostas pedagógicas.

● Incentivar o papel dos meios de comunicação de massa na

conscientização sobre os desafios socioambientais e sobre as mudanças

culturais necessárias à sustentabilidade.

● Reconhecer a importância da educação ética, baseada em valores, para

uma condição de vida humana, solidária e sustentável.

● Garantir a universalização e a qualidade do ensino em todos os níveis,

assegurando a participação da comunidade na gestão escolar.

● Prover a todos o ensino do esporte educacional, como maneira de se

promover a autoestima, o desenvolvimento pessoal, o trabalho em equipe,

o respeito à diversidade, a tolerância, a lealdade e a promoção da saúde.

METAS

● Eleger a educação pública de base como prioridade máxima, recolocando-

a no plano de política pública de Estado, envidando todos os esforços

orçamentários, tecnológicos, metodológicos, físicos e humanos para a

consecução das Metas e Estratégias estabelecidas nos Planos Nacional,

Estadual e Municipal de Educação, dentro dos prazos neles previstos ou,

24

sempre que possível, antes deles, com primazia para a valorização dos

profissionais de educação, a gestão democrática nas escolas, o combate

às fraudes e desvios, a interação com as instituições de ensino superior e a

prospecção de parcerias internacionais no campo educacional.

● Promover, via Decreto Municipal, com esforço político ao longo do mandato

para incluir tal política na Lei Orgânica do Município de Aracaju, a

destinação de maior parte dos recursos oriundos dos royalties do petróleo

pertencentes ao Município de Aracaju para as áreas de educação e saúde.

No caso da educação, os valores seriam utilizados para o cumprimento da

Meta 17 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14), qual seja, para

"valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de

educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as)

demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano

de vigência deste PNE".

O objetivo é que a educação pública básica do Município de Aracaju se

transforme, ao longo dos quatro anos de mandato, em referência para o

Estado e para o Brasil no tocante à valorização dos profissionais e

condições gerais de trabalho.

● Revisar todos os contratos administrativos de merenda e transporte escolar

e reestruturar os mecanismos de controle dos serviços, especialmente

quanto à logística, de modo a que a prestação do serviço seja executada

com excelência, evitando-se desperdícios e coibindo-se os desvios,

proporcionando ampla e irrestrita transparência em todas as etapas do

processo, desde o processo licitatório até os pagamentos mensais.

● Predispor-se a absorver, além das atribuições que lhe impõe o §2º do art.

211, da CF/88, mediante manifestação de vontade do Estado de Sergipe,

todas as matrículas do Ensino Médio da Rede Estadual ofertadas para o

Município de Aracaju, desde que acompanhada de toda a infraestrutura

física atualmente disponibilizada pelo Estado, bem como os respectivos

recursos do FUNDEB, que a partir de então passarão a ser administrados

pelo Município, que se compromete a acolher todos os professores da

25

Rede Estadual, sob o regime de cessão, assegurando-lhes a inegociável

valorização na carreira e garantia do pagamento do Piso Nacional do

Magistério, com as respectivas revisões anuais a serem aplicadas em

todos os níveis da carreira.

Justificativa: Um grande embate vem sendo travado no âmbito da

educação básica na esfera Estadual, o qual se originou nas discussões do

Plano Estadual de Educação pelo Fórum Estadual de Educação, cujo

projeto por ele elaborado teria sido irregularmente alterado pelo Conselho

Estadual de Educação antes do encaminhamento para a Assembleia

Legislativa.

Um dos epicentros da controvérsia diz respeito à forte disposição do atual

Governo Estadual para entregar o ensino fundamental menor (1ª a 5ª

séries) aos Municípios, de modo a reduzir gradativamente as matrículas

ofertadas pelo Estado, situação que vem sendo levada a cabo e que já fez

com que, só nos quatro primeiros meses de 2016, o Estado perdesse mais

de R$ 100 milhões em recursos do FUNDEB, recurso este que não é

revertido para os Municípios destinatários das vagas na mesma proporção.

A REDE SUSTENTABILIDADE entende por equivocada tal estratégia. Isso

porque o art. 211 da Constituição Federal determina em seus parágrafos

segundo e terceiro que tanto Estados quanto Municípios atuarão

prioritariamente no ensino fundamental. Portanto, reduzir o número de

matrículas para o ensino fundamental menor na rede estadual de forma

apriorística, sem sequer se aferir se o Município que estaria recebendo tais

matrículas já oferta o serviço de educação pública básica em padrões

aceitáveis de qualidade, vai de encontro aos próprios pressupostos

constitucionais que impõem a oferta de uma educação pública básica

universal e de qualidade.

Considerando que a educação pública de base deve ser encarada como

estratégica para o desenvolvimento social e econômico de qualquer nação

é que se propõe esta audaciosa meta.

26

● Investir na concretização do Primeiro Conservatório de Música do

Município de Aracaju de modo a não só atrair, incentivar e aproveitar os

alunos com potencial artístico e musical, como ajudar na implementação

das Metas 1 (estratégia 1.17) e 6, do Plano Nacional de Educação. O

investimento seria antecedido da prospecção de Parceria Público Privada

com empresas do setor de fabricação de instrumentos musicais e

correlatas e demandaria automática realização de concurso público para

provimento do cargo de professores músicos, a todos assegurados o

mesmo regime dos demais professores do Município e assegurados todos

os direitos do Plano Nacional de Educação.

● Estudar e modelar sistemas de pré-matrículas baseados em

geolocalização, tendo como referência o local de residência dos alunos, de

modo a otimizar a utilização de todas as unidades escolares

preferencialmente pela comunidade do seu e entorno, com possibilidade de

alterações a partir de requerimento específico a ser formulado pelo

interessado.

27

4. Cultura, Esporte e Lazer: mente sã, corpo são

CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA

A cidade é o palco central das manifestações culturais urbanas. Em um

momento de revolução da informação e de democratização da produção de

conteúdos culturais, a cidade de Aracaju mostra-se inerte a tais mudanças.

Novas expressões culturais tomam os grandes centros, e fazem isso, não

apenas por questões de afirmação cultural ou de identidade, a cultura nesses

centros é fonte de renda e geração de emprego. Infelizmente a cultura na atual

gestão não foi tratada como prioridade.

É preciso acabar com a ideia de que só pensamos em nossa cultura na

época das festas juninas, Aracaju é festas juninas e muito mais, temos cultura

o ano todo e em todos os cantos da cidade, vários artistas produzem, contudo

falta onde compartilhar essas produções, a cidade é o palco, mas apagaram as

luzes.

O programa de governo da REDE quer entregar o protagonismo da

cultura aos artistas, em especial aos da periferia, que fazem cultura

independente dos grandes financiamentos e das plataformas de distribuição. A

REDE quer propor uma nova gestão de cultura, uma gestão que reafirme as

identidades, uma gestão que democratize a produção, o acesso e a

distribuição, uma gestão que veja na cultura uma forma de geração de

emprego e renda, a cultura como forma de “ganhar” a vida.

Demais disso, é importante que se diga que o lazer configura-se como

um direito social, garantido pela Constituição Federal, sendo que o Município

precisa promover oferta por meio de políticas públicas. O lazer, associado ao

esporte, propicia valores, aspectos educativos intrínsecos, e é, também, um

instrumento de mobilização e participação cultural, refletindo em inúmeras

áreas do desenvolvimento.

Além disso, destaca-se que o turismo, como possibilidade de lazer, e o

esporte enquanto atividade profissional são atividades transversais ao

28

desenvolvimento econômico do Município e também necessitam ser

incentivados.

OBJETIVO GERAL

● A REDE quer iniciar uma nova forma de pensar a cultura, esporte e lazer, ir

na contra-mão do particionamento das políticas. O programa pretende

integrar as ações com as demais áreas da cidade, com a educação, com a

saúde, com a assistência social, além de garantir os espaços de cultura e

lazer da cidade para seus verdadeiros fins, queremos dar a cidade uma

cultura para além do entretenimento, além do produto turístico, vamos fazer

da cultura expressão real das identidades e forma de viver.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

● Descentralizar e democratizar a distribuição e produção cultural, levar

estruturas para a periferia de modo que as produções que lá já existem

sejam apoiadas.

● Continuar a exportar a imagem de nossa cultura como produto turístico,

mas não restringi-la a essa condição, a economia da cultura vai além da

área turística. Aracaju tem um potencial regional para se tornar um espaço

para a comercialização, produção e compartilhamento de cultura em suas

diferentes expressões.

● Democratizar o acesso à cultura, transformando a cidade em um

verdadeiro palco. Devolver as praças à população, de modo que a cultura e

o lazer sejam as reais finalidades das praças da cidade, essa ação está

diretamente ligada a outras pastas, como segurança pública, urbanismo e

infraestrutura.

METAS

● Incentivar a formação de pontos de cultura integrados ao programa

“Cultura Viva” do MInistério da Cultura, esse incentivo deve garantir que as

periferias sejam prioritárias.

29

● (Re)Criação de espaços de cultura. As praças da cidade devem ser

tomadas pelas expressões artísticas locais. Através de feiras, festivais e

saraus, as praças dos bairros de Aracaju terão redimensionadas a sua

significação, pois a prefeitura disponibilizará estrutura para que eventos

culturais aconteçam nas praças.

● Virada Cultural de Aracaju. A semelhança do que já ocorre em outras

capitais, como, São Paulo e Rio de Janeiro, Aracaju terá um momento de

celebração da cultura, as expressões culturais que já garantiram seu

espaço no cotidiano do bairro e da cidade, terão um momento, junto com

outros grupos, de comunhão e celebração cultural. Serão 24 horas de

música, teatro, literatura, cinema, dança, toda e qualquer forma de

expressão artística será contemplada na festa

(http://www.viradacultural.prefeitura.sp.gov.br/#)

● Editais para projetos de integração entre cultura e educação. A prefeitura

lançará editais para projetos que levem cultura para as escolas da rede

municipal. A prefeitura financiará essas iniciativas e terá como

contrapartida a execução de projetos culturais dentro de sua rede de

ensino, dando oportunidade aos produtores de cultura de obter renda com

o seu trabalho e passar para as gerações que virão, experiências e

saberes culturais que os desenvolverão enquanto educados da rede e

pessoas preparadas para o exercício da cidadania.

● Aumentar a participação de crianças e adolescentes na prática esportiva;

● Aumentar a participação de atletas Aracajuanos nas seleções brasileiras

dos diversos esportes;

● Aumentar as opções de lazer através do esporte com disponibilização de

quadras desportivas, áreas para esportes radicais, campos de futebol,

ciclovias, dentre outras;

● Aumentar os níveis de atividades físicas da população em geral, inclusive

idosos, ampliando a oferta de espaços e instalações para atividades físicas

na cidade, empresas e clubes;

30

● Integrar a atividade física com ações de saúde da família e em grupos

específicos (idosos, diabéticos e outros) e estimular o empreendedorismo

nas áreas de atividade física, saúde e esporte.

31

5. Saúde: recuperando o tempo perdido

CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA

O Brasil vive uma situação de transição demográfica acelerada, com

tendência à estabilização do crescimento populacional e aumento do

envelhecimento. Nossa população de idosos tende a duplicar nos próximos

vinte anos, representando a possibilidade de progressão na prevalência das

doenças crônicas.

Do ponto de vista da perspectiva de redução dos anos de vida da nossa

população, observamos uma tripla carga de doenças, com predomínio das

doenças crônico-degenerativas, seguidas pelas doenças infectocontagiosas e,

por fim, pelas doenças de causas externas.

Administramos a incoerência entre uma situação de saúde que combina

transição demográfica acelerada e tripla carga de doença, com forte

predominância de condições crônicas, e um sistema fragmentado de saúde

que opera de forma episódica e reativa, que é voltado principalmente para a

atenção às condições agudas e às agudizações de condições crônicas

(Mendes, 2011).

O atendimento à saúde é a primeira das queixas e das aspirações dos

brasileiros. O atendimento médico-hospitalar não satisfaz, e o trabalho de

controle de doenças e de redução de indicadores de mortalidade do SUS não é

notado quando exitoso, apenas quando falha. A percepção do cidadão sobre o

sistema público de saúde é pautada pela visão de uma medicina de alta

tecnologia e de caráter hospitalar − à qual ele, efetivamente, tem dificuldade de

acesso.

O modelo de atenção à saúde em nosso país e, consequentemente, no

estado de Sergipe e em nossa capital, precisa ser adequado a essa realidade

demográfica e epidemiológica.

A estratégia do Programa de Saúde da Família (PSF) tem se mostrado

mais efetiva do que o modelo tradicional de atenção primária à saúde.

32

Portanto, este Programa deve ser universalizado e constituir a porta de

entrada para os serviços de saúde, exceto pelas emergências médicas.

Transformar esse preceito em prática, no entanto, requer enorme esforço de

organização dos atendimentos, inclusive para articular serviços de diferentes

níveis de complexidade.

O PSF reduziu a mortalidade infantil, teve impacto positivo na

morbidade, promoveu melhoria do acesso e da utilização dos cuidados

primários, melhorou a equidade nos cuidados primários, determinou impacto

nos setores de educação, demografia e trabalho, contribuiu para o

renascimento do interesse internacional pela Atenção Primária à Saúde (APS).

Mas apesar dos seus bons resultados, o Programa se esgota pela

permanência de problemas estruturais não solucionados.10

A estratégia do PSF apresenta diversos problemas, que podem levar ao

esgotamento do ciclo da Atenção Básica: a questão ideológica, a baixa

valorização política e social, a fragilidade institucional, a carência de

infraestrutura adequada, a baixa densidade tecnológica, a fragilidade do

sistema de apoio diagnóstico, a carência de equipes multiprofissionais, a

fragilidade dos sistemas de informação clínica, a baixa profissionalização da

gestão, os problemas educacionais, as deficiências nas relações de trabalho, a

inadequação dos modelos de atenção à saúde, a fragilização do controle social

e o subfinanciamento.11

Como saídas para o esgotamento do ciclo da atenção básica são

propostas a superação definitiva da APS seletiva e da visão de nível de

atenção, como estratégia de reordenamento do SUS; a atuação sistêmica

sobre o conjunto dos problemas estruturais que persistem no Programa de

Saúde da Família, pois problemas complexos exigem soluções complexas e

sistêmicas.12

O cenário se torna ainda mais complexo quando se tem em vista que

cresce o número de atendimentos a transtornos mentais e comportamentais

10

Macinko, 2010; Mendes, 2012 11

Mendes, 2012 12

Mendes, 2012

33

providos pelo SUS e observa-se o recrudescimento da drogadição no país,

requerendo, por sua vez, novas formas de tratar e acolher as pessoas em

sofrimento e assegurar uma rede de atenção às pessoas que estão expostas à

violência e em situação de exclusão.

Precisamos iniciar o ciclo da Atenção Primária à Saúde.

E para tanto entendemos ser necessária uma gestão compartilhada

entre os trabalhadores dos serviços de saúde, usuários e lideranças locais,

docentes e estudantes de graduação e pós-graduação. É com esta potente

articulação de saberes e atitudes que buscaremos construir, refletir, avaliar e

resignificar coletivamente as políticas locais de saúde.

OBJETIVO GERAL

● Fortalecimento da atenção primária com mais equipes de saúde da família.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

● Diminuição da mortalidade;

● Fortalecer políticas de saúde voltadas para grupos de pessoas com

transtornos mentais de alta prevalência e baixa cobertura assistencial;

● Maior acesso a serviços preventivos;

● Melhoria da equidade;

● Investir em tecnologia da informação e comunicação para informatização

dos serviços;

● Promover gerenciamento profissional e em tempo integral.

METAS

● PROMOVER REFORMAS ESTRUTURAIS

Reestruturação da rede – reforma/implantação de equipamentos;

construção/reforma de poucas unidades e de um programa de manutenção;

Gestão informatizada via aplicativos/internet/totem do cidadão nos terminais

e espaços públicos de maior centralidade;

34

● VALORIZAR RECURSOS HUMANOS

Facilitar as relações de vínculo e corresponsabilidade entre gestores do

SUS, equipes do PSF e famílias, para agregar os valores do acolhimento, da

autonomia, da transparência, da integração e da participação na gestão do

sistema de saúde;

Ampliar, mediante possibilidades orçamentárias, a composição das

especialidades que constituem as equipes multiprofissionais da estratégia de

saúde da família;

Estabelecer uma política de desenvolvimento de recursos humanos para o

SUS;

Valorizar o profissional de saúde regulando as relações de trabalho e

abrindo espaço para seu protagonismo na modificação do atual modelo de

atenção à saúde;

Buscar meios para implementar uma política de remuneração baseada na

estabilidade, meritocracia e produtividade;

Apoiar com mecanismos de incentivos técnicos e financeiros as escolas de

formação na área de saúde que priorizarem em seus currículos a formação de

profissionais adequados à atenção básica e à saúde da família;

Estruturar com as universidades um programa de médio e longo prazos de

formação de médicos comunitários e médicos de família, especializados em

atenção básica;

● DAR EFETIVIDADE A GESTÃO DA SAÚDE

Fortalecer os mecanismos de regulação e monitoramento do mercado de

insumos e de produtos estratégicos;

Aprimorar os mecanismos de revisão da lista de medicamentos a fim de

padronizar tecnologias com evidências comprovadas de segurança, eficácia e

custo/efetividade para o sistema de saúde brasileiro;

35

Aumentar os investimentos na Atenção Básica;

Estabelecer instrumentos de apoio à gestão para monitorar e avaliar os

resultados alcançados pelos recursos humanos;

Fortalecer as áreas da Atenção Básica de Saúde (ABS) e da Estratégia de

Saúde da Família (ESF), sem interferência político-partidária;

Apoiar a Central de Regulação, garantindo o acesso dos cidadãos, de

forma mais rápida e humanizada, à rede hierarquizada de atenção integral à

saúde;

Acordar com o Poder Judiciário e com o Ministério Público parâmetros para

o acolhimento de demandas individuais de procedimentos e de medicamentos

de alto custo;

Criar mecanismo de definição de preços para a tabela de remuneração de

procedimentos levando em considerando o perfil epidemiológico da população,

os aspectos regionais e a transição demográfica do país;

● PREVENIR, PROMOVER E ATENDER À SAÚDE

Programa Luz da Vida: gestão do cuidado no pré-natal; gestão do cuidado

no parto e puerpério; gestão do cuidado no puerpério e período neonatal; e

gestão do cuidado nos dois primeiros anos de vida, exercida por equipe

multiprofissional;

Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental

e drogadictas, por meio do acesso a trabalho, renda e moradia solidária;

Estabelecer um programa de alimentação saudável inserindo profissionais

de nutrição nas equipes de apoio do Programa de Saúde da Família e nas

Unidades Básicas de Saúde;

Oficinas com famílias para discussão da diversidade de gênero e sexual,

oferta de alimentação balanceada, atendimento clínico, pedagógico e domiciliar

para crianças e adolescentes em risco social, em situações de violência

doméstica ou expostas ao trabalho infantil;

36

Campanhas de ações nos espaços públicos – Sementeira e outros (áreas

de APPs e terrenos públicos) atividades físicas, horta e farmácia orgânica;

Melhoria e ampliação dos procedimentos e consultas especializadas;

Sementeira como localidade fundamental de políticas integrativas de saúde

com produção de mudas de fitoterápicos e orgânicos além de cursos e

eventos;

● PROMOVER PRÁTICAS INTEGRATIVAS

Práticas com concepção holística por meio do estímulo à valorização do

senso de pertencimento e raízes culturais, além do enfoque no coletivo e

resgate de valores comunitários;

Ampliar e qualificar a Estratégia Saúde da Família como coordenadora do

cuidado e ordenadora da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), tornando

viável a efetivação de ações que envolvam acolhimento e corresponsabilidade

no ato do cuidar, articulando as políticas de saúde, de assistência social, de

educação e de segurança pública, a fim de desenvolver ações integradas de

atenção aos usuários de drogas;

Promoção da produção de alimentos saudáveis, através de hortas

comunitárias, de hortas nos quintais, hortas escolares;

Ações de prevenção da violência e promoção da cultura de paz e de

atuação sobre os determinantes sociais e práticas de incentivos à diminuição

do uso de tabaco, álcool, drogas;

Oficinas de integração da família com a escola desenvolvidas em

atividades mensais nos Centros de Referência da Assistência Social para

beneficiários dos Programas Bolsa Família e Família-Escola, integradas pela

Guarda Municipal como amiga da cidade;

Atuação de grupos constituídos por trinta mulheres, moradoras de regiões

vulneráveis, que identificam situações de risco e intervêm junto aos indivíduos

e comunidades, reduzindo situações de violência, com público prioritário de

37

adolescentes e jovens;

Projeto Casa Acolhedora: uma proposta de cuidado interprofissional às

crianças de mães usuárias de drogas. Suas ações buscam o empoderamento

da mãe a partir da economia solidária e de ações de promoção do

autocuidado, como também, o acompanhamento do desenvolvimento das

crianças integrantes do projeto.

38

6. Ciência, Tecnologia e Inovação: o futuro pensado

hoje

CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA

Aracaju tem a oportunidade de utilizar a tecnologia a seu favor e gerar

soluções eficientes. Existem movimentos na atualidade que incentivam a

população a ser protagonista de suas vidas e a empreender. Ecossistemas de

empreendedorismo digital têm surgido como uma mola propulsora de

desenvolvimento em todos os lugares do mundo. O Nordeste não fica atrás.

Temos em Aracaju o CajuValley que tem buscado fomentar esse mercado tão

sedento de soluções criativas e inovadoras para os diversos problemas da

sociedade.

As frentes de tecnologia infelizmente não têm recebido dos gestores

públicos a devida prioridade. A tecnologia torna possível que diversas áreas de

desenvolvimento da cidade sejam atendidas de maneira mais rápida e segura.

Uma das maiores evidências de que Aracaju não trata o tema Ciência,

Tecnologia e Inovação como deveria, é demonstrada através do descaso no

armazenamento dos dados da gestão pública que deveriam ser de domínio

público e estar disponíveis em tempo hábil para a população e demais órgãos

que necessitem das mesmas, seja para tomada de decisão, fiscalização ou

planejamento.

Sem a tecnologia não existe desenvolvimento. As TIC’s (Tecnologia da

Informação e Comunicação) são elementos transversais para interconectar e

melhorar a eficiência de todos os serviços que participam do dia a dia das

cidades. Oferecer à população internet de qualidade, expandir sistemas de

geoinformações e apostar nessas tecnologias é investir em um futuro melhor.

O conceito de smart cities, ou cidades inteligentes, se define pelo uso da

tecnologia para melhorar a infraestrutura urbana e tornar os centros urbanos

mais eficientes e melhores de se viver. A ideia ganhou força nos últimos cinco

anos e foi impulsionada pela construção, a partir do zero, de cidades

inteligentes como Songdo, na Coreia do Sul, e Masdar, em Dubai. Segundo a

39

companhia de pesquisas econômicas IDC Government Insights, o mercado de

sistemas inteligentes para cidades atingiu US$ 57 bilhões em 2014.

Esse eixo é transversal e permeia todos os demais eixos do plano de

governo da Rede Sustentabilidade. Aracaju merece que seu futuro seja criado,

aproveitando as tecnologias exponenciais, cada vez mais acessíveis.

São 11 as áreas avaliadas no quesito smart cities.

Mobilidade – urbanismo – meio ambiente – energia – tecnologia - educação –

saúde – segurança – empreendedorismo – economia e governança.

OBJETIVOS GERAIS

● Ser instrumento de viabilização dos diversos projetos que necessitem de

visão científica, tecnológica e inovadora dos eixos apresentados nesse

plano de governo;

● Tornar Aracaju uma cidade moderna e inovadora, utilizando recursos e

tecnologias com custo benefício praticáveis dentro da nossa realidade

orçamentária e melhores práticas de mercado.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Disponibilizar ferramentas tecnológicas modernas, acessíveis

financeiramente e aplicáveis a uma gestão produtiva, sustentável e

transparente;

Desenvolver uma perspectiva para o empreendedorismo digital no longo

prazo para a cidade;

Tornar os cidadãos aracajuanos inclusos digitalmente, e não apenas

consumidores de tecnologias, mas também produtores globais;

Convocar todos os setores de empreendedorismo, futurismo, educação

tecnológica para a participação efetiva no desenvolvimento de soluções

criativas para os problemas da cidade;

40

Promover a cooperação e as parcerias entre os ecossistemas municipais,

estaduais, nacionais e mundiais para o desenvolvimento de um polo híbrido

e criativo no município que objetive inovação, empreendedorismo, cultura e

futurismo.

METAS

● VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO BANCO DE DADOS DIGITAL

MUNICIPAL

O apoio aqui é para que essa fundamental ferramenta para uma cidade

transparente e que é tratada de maneira mais ampla no eixo Governança e

Transparência seja implementada sem grandes traumas e re-trabalho gerando

informações seguras em todas as esferas da sociedade.

● SEDIAR O PRIMEIRO EVENTO CONNECTED SMART CITIES DO

NORDESTE

Fazer de Aracaju a primeira cidade a receber esse evento do Nordeste, em

2018 ou 2019. Elencar os principais problemas e ir em busca de soluções

preferencialmente no Nordeste para fomentar a inovação local.

● FÁBRICA DE APLICATIVOS

Estudos dizem que já são 168 milhões de smartphones no Brasil, muitas

pessoas foram incluídas nesse mundo há pouco tempo e ainda têm muito a

explorar de seus aparelhos. Mesmo os que já usam há algum tempo e que

possuem na palma da mão essa tecnologia não exploram todo o seu potencial

como usuário. Temos em um smartphone tecnologia mais potente do que a

que levou o homem à lua, e no entanto, usamos para coisas ainda muito

triviais.

Existe a oportunidade de desenvolver infinitos aplicativos para

smartphones e queremos criar um polo que enverede nossos jovens nessa

jornada. Tornando-nos um celeiro de talentos, mas também de oportunidades e

de negócios a serem exportados ao mundo todo. Devemos deixar de ser meros

41

usuários e passarmos a ser produtos, programadores de soluções com fins

empreendedores, sociais e econômicos.

● BUS LAB – ÔNIBUS LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO

Ônibus equipado com computadores, internet de qualidade e professores

voluntários e apaixonados por tecnologia que levarão a todos os pontos da

cidade o ensino da programação de aplicativos, programas e tecnologias

diversas.

Aqui podemos usar um programa mundial do Jorge Lemann que se chama

Programaê e que permite que todo e qualquer ser humano aprenda a

programar.

A iniciativa privada e grandes filântropos no mundo já possuem modelos

testados e desenvolvidos que permitirá de maneira bem barata desenvolver

novos talentos. No Brasil por conta da dificuldade com a área de exatas, muitos

jovens nem enveredam por esse caminho tão desafiador da programação de

soluções, jogos, aplicativos e etc, por puro desconhecimento ou falta de

oportunidade.

● ESTABELECER PARCERIA COM GOOGLE EM SEUS PROJETOS DE

FUTURISMO

O Google com sua visão futurista permite aproximação com a iniciativa

pública para fomentar inovação, podemos nos aproximar do Google no Brasil e

nos Estados Unidos visando trazer para Aracaju, testes das soluções que eles

vêm criando ao longo do tempo em seus laboratórios.

Nossa cidade é estratégica por inúmeros motivos: seu tamanho,

diversidade cultural, meio ambiente, posição geográfica, e existem

oportunidades que sequer conhecemos e que precisam ser exploradas, no que

tange a capacitação dos gestores públicos e nas oportunidades garimpadas e

implementadas.

● IMPLANTAR FERRAMENTA DE GEOLOCALIZAÇÃO PARA MAPEAR

LOCAIS DE DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO

42

Essa ferramenta visa permitir que de maneira colaborativa os cidadãos

participem comunicando por meio de sistemas informatizados a depredação do

patrimônio público municipal.

IMPLEMENTAR GEOLOCALIZAÇÃO DAS HORTAS, POMARES

URBANOS, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PONTOS DE

COLETAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Propiciar que através das hortas, pomares urbanos, APP’s e pontos de

resíduos sólidos com geolocalizadores a população seja co-criadora e

mantenedora de espaços verdes na cidade. Com as ferramentas os cidadãos

poderão indicar a localização dessas áreas.

• FOMENTAR O APLICATIVO FILA PRA QUÊ?

Software que permitirá que serviços públicos sejam realizados

preferencialmente pela internet e que, quando houver a necessidade de

agendamento presencial, seja feito de maneira eficiente por aplicativo que

monitora o tamanho da fila, gerando produtividade e utilização adequada de

recursos. Assim, será possível marcar sua posição na fila e geração de alerta

para quem estiver mais próximo.

• BUSCAR A AMPLICAÇÃO DE ÁREAS DE INTERNET WIFI GRATUITA,

PERMITINDO O ACESSO POR MEIO DE PRÁTICAS

SOCIOAMBIENTAIS

Visando não apenas entregar a internet sem meritocracia, poderemos

desenvolver um programa através do qual, as pessoas que fizerem coleta

seletiva de lixo ou descartarem resíduos sólidos (restos de obras e reformas)

nos diversos pontos de coletas, receberão bônus wifi. Assim, ao mesmo tempo

em que estamos educando para preservação do meio ambiente, estamos

entregando internet de qualidade para quem fez algo para que isso ocorresse.

● BUSCAR A IMPLEMENTAÇÃO DE TRANSPORTE INTELIGENTE E

INTERCONECTADO

43

Uma licitação para contratação de empresas de ônibus com edital escrito

de forma a atender um formato integrado e conectado. Sistema de controle

eletrônico com os horários de ônibus rigorosamente acompanhados através de

aplicativos, nos quais os usuários possam acompanhar em seus smartphones

a geolocalização desses ônibus e um mapa de trajeto. Os terminais de ônibus

também podem possuir letreiros eletrônicos. A ferramenta pode permitir

informações de conexão com ponto de aluguel de bicicleta e onde integrar o

trajeto de forma a garantir uma experiência de comodidade aos usuários.

● IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA COLAB

Essa solução tecnológica é um canal de contato com o cidadão e permite

gerar informação de qualidade, transparente e rápida, assim como métricas

para uma melhor gestão dos recursos.

O Colab pode ser utilizado para realização de consultas públicas junto à

população antes da tomada de decisões. Assim como foi feito com o

fechamento da Av. Paulista para lazer aos domingos em São Paulo.

Também pode ser usado como canal para que a população sugira, reclame

e elogie os serviços públicos das diversas esferas. Essa ferramenta permite

que o usuário ao registrar a demanda também inclua evidências como fotos

dos fatos e etc.

Os ganhos de produtividade também são significativos, já que reclamações

que hoje são atendidas através de call centers são caros e dispendiosos e

podem ser resolvidos com um simples click e em tempo real.

O Colab já está em noventa entidades e abaixo algumas das cidades onde

já se faz presente.

44

7. Novo urbanismo e Meio ambiente

CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA

Aracaju nasceu da necessidade econômica e política de mudança da

capital do estado. Fundada em 1855, foi projetada conforme um tabuleiro de

xadrez, organização que se implantou sobre um território natural inóspito

composto de áreas alagáveis, manguezais e dunas. Diante das dificuldades e

insalubridade do primeiro núcleo urbano, em seus primórdios cresceu lenta e

organicamente, deixando gravado já na história de sua gênese graves

problemas ambientais. Segunda a legislação vigente hoje, Aracaju jamais

poderia ter sido ocupada.

Talvez porque desde sua fundação trouxesse esta marca, talvez porque

historicamente as cidades no Brasil, só muito recentemente, começaram a se

preocupar efetivamente com a qualidade de seus ambientes urbanos, fato é

que o Município em certo sentido continuou a reproduzir um modelo em que a

exploração econômica de seu território se dava a qualquer custo, sem que

fosse possível resguardar um ambiente mais equilibrado e saudável para se

viver.

O planejamento é uma ferramenta que surge como um instrumento

estratégico para garantir e manter o equilíbrio espacial, social e ambiental e

buscar meios de atingir um padrão de vida desejável. É preciso preparar

Aracaju para que em seu território urbano possam ser desenvolvidas todas as

atividades de suporte a vida de sua população, desenvolvendo planos de curto,

médio e longo prazo, de forma colaborativa, que envolvam os mais diferentes

aspectos e desafios da cidade, como: resíduos sólidos, mobilidade, habitação,

desenvolvimento econômico, entre outros.

A exemplo do que aconteceu em sua gênese, Aracaju continua

apresentando graves problemas ambientais e de infraestrutura. Tome-se, por

exemplo, a Zona de Expansão do Município que corresponde a mais de 40%

do território da Cidade e apresenta uma serie de fragilidades do ponto de vista

ambiental e de infraestrutura. Há alguns anos, o Ministério Público ajuizou uma

ação civil pública, requerendo o bloqueio da implantação de novos

45

empreendimentos até que o devido aporte de infraestrutura e atenção às

restrições ambientais fossem resolvidos. Recentemente foi a vez da Jabutiana,

bairro que havia se transformado em um novo eixo de desenvolvimento para o

mercado imobiliário, ter a continuidade de sua ocupação restringida por outra

ação do Ministério Público.

A prática dos problemas urbanos tem demonstrado o quanto se faz

urgente uma gestão pública eficiente e eficaz e que busque resolver as

demandas da Cidade com foco não nos processos políticos-institucionais, mas

sim nos resultados práticos na vida de sua população.

Por isso a Rede Sustentabilidade em seu Programa de Governo vai em

busca de referenciais que ajudem a promover o desenvolvimento em equilíbrio

e se espelha no Programa Cidades Sustentáveis, que está alinhado aos

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações

Unidas, para definir o seu planejamento estratégico, visando criar um novo

modelo de urbanismo que incorpore o equilíbrio ambiental, o que em síntese se

configura na melhor forma de dar suporte ao espaço onde a vida da Cidade

acontece.

OBJETIVOS GERAIS

Preparar o município para os próximos anos, garantindo o desenvolvimento

com foco na sustentabilidade do ambiente urbano, de modo a promover

melhor qualidade de vida à população.

Reestabelecer o papel estratégico do planejamento e do desenho urbano

na abordagem das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais, da

saúde, educação e da segurança, para benefício de todos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Evitar a expansão urbana desordenada no território e assegurar a

compatibilidade de usos do solo, oferecendo adequado equilíbrio entre

empregos, habitação, transportes e equipamentos socioculturais e

46

esportivos, dando prioridade ao adensamento residencial nas localidades

mais infra estruturadas da Cidade;

Reutilizar e regenerar áreas abandonadas ou subutilizadas, social e/ou

economicamente degradadas;

Assegurar uma adequada conservação, renovação e utilização/reutilização

do patrimônio ambiental e cultural urbano;

Adotar critérios de desenho urbano e de construção sustentáveis,

demonstrando a melhor relação custo benefício nos aspectos sócio

urbanísticos e ambientais advinda do uso desses critérios e considerando

inclusive as perspectivas de implantação a curto, médio e longo prazo;

Estabelecer mecanismos no âmbito da gestão do meio ambiente urbano

para o fortalecimento da ação transversal com outras políticas que tenham

o ambiente das cidades como pano de fundo para suas implementações, a

exemplo de segurança, produção econômica, turismo, lazer, educação e

saúde.

METAS

PROMOVER A MELHOR ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL

Estabelecer eixos estratégicos de desenvolvimento da habitabilidade e

mobilidade, economia criativa e de inteligência tecnológica, potencial ambiental

e de desenvolvimento humano;

REQUALIFICAR O CENTRO URBANO DE ARACAJU E ENTORNO

IMEDIATO

Criar projetos sustentáveis nos quais o Município possa atuar como

articulador de ações visando a requalificação do Centro de Aracaju, que se

encontra em estagnação urbana, como também de seu entorno imediato,

preferencialmente através de operação urbana consorciada, e promovendo o

desenvolvimento socioambiental e econômico de forma integrada, tendo como

foco a valorização do patrimônio ambiental urbano e cultural da localidade. O

instrumento da operação urbana consorciada está previsto no Plano Diretor de

Aracaju desde 2000, mas nunca foi utilizado.

47

Recentemente na localidade que conjuga o Centro e o Bairro Industrial

foram implantados a Ponte Aracaju-Barra (2006), a Orla do Bairro Industrial

(iniciada em 2003, com segunda etapa implantada em 2014, mas ainda sem

conclusão de todos os trechos) e está em andamento um novo shopping center

na Cidade (investimento da iniciativa privada- com expectativa de conclusão

em 2016). Além disso, estão previstos para serem implantados um grande

terminal de ônibus, segundo o Plano Municipal de Mobilidade, e um

estacionamento público com camelódromo no térreo (sem data concreta

definida). Todos estes projetos são naturalmente elementos que atraem novas

atividades e investimentos na localidade, o que abre uma janela de

oportunidade para a modelagem de uma operação urbana consorciada.

O Município, como gestor dos espaços da cidade, não deve apenas

fiscalizar estes processos, mas, sobretudo, atuar para que os mesmos resultem

em benefícios para a população e não apenas para seus agentes promotores.

A partir desta lógica Aracaju irá propiciar os ambientes e instrumentos de

políticas públicas complementares aos investimentos implantados ou em

implantação na localidade, do ponto de vista da economia (incluindo política

fiscal), diferenciação na oferta de modais de transporte e criação de espaços

urbanos diferenciados para múltiplas atividades.

EMPENHAR ESFORÇOS PARA A REVALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO

DO CENTRO

Uso de seus espaços intraurbanos com MINI-PRAÇAS DE GENTILEZA

URBANA que promovam o retorno da população ao Centro da Cidade;

Circuito de eventos utilizando caminhões como base física das atividades

(os chamados festivais de food truck);

Oferta de modais de transporte complementares focados em mais conforto

e diversidade de opções (por exemplo, estudar a possibilidade de ter micro-

ônibus e vans para necessidades especiais como rotas regulares).

48

EMPENHAR PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS POLOS DE

COMÉRCIO E SERVIÇOS DIFERENCIADOS E ESPECÍFICOS NO

BAIRRO INDUSTRIAL

Por meio da criação do DISTRITO AJU NEGOCIOS, objetiva-se conjugar

uma fábrica de aplicativos de informática e o galpão de negócios diretos com

os fabricantes e/ou artesãos. Este DISTRITO AJU NEGÓCIOS poderá ser

complementado com equipamentos públicos de lazer, com a continuidade e

finalização da Orla do Bairro Industrial e utilização da área sob a Ponte

Aracaju-Barra com novos equipamentos compatíveis com os de outras áreas

que receberam investimentos de maior padrão na Cidade.

PROMOVER ESTUDOS OBJETIVANDO CRIAR PARQUE ARACAJU

SAL E SOL

Promover estudos e estabelecer condicionantes legais para criação de um

Parque Público no bairro Soledade, a priori como um parque linear, que se

desenvolva no contorno de localidades mais altas existentes no bairro, a partir

das quais é possível se ter uma visada notável de grande beleza cênica do Rio

do Sal com o pôr do sol ao fundo, bem como das zonas norte e oeste de

Aracaju.

O projeto prevê também a implantação de caminhos e passarelas

suspensas que irão contornar áreas de preservação permanente que podem se

conectar ao parque linear, de forma a englobar à área do parque o terreno

onde já foi a antiga Lixeira da Soledade.

Este conjunto de elementos além de servir como área de lazer,

contemplação e espaço para práticas esportivas para um dos bairros que

praticamente não dispõe de áreas verdes públicas na Cidade, irá ajudar a

revitalizar uma área extremamente degradada (antiga lixeira) e a priorizar

investimentos e valorização urbana numa área que tem sido esquecida por

sucessivas administrações.

Também se conecta e se reforça com a perspectiva da implantação do

projeto da Perimetral Oeste, previsto nos estudos e solicitação de

financiamento do sistema bus rapid transit - BRT.

49

Considerando as características e especificidades de um parque desta

natureza o mesmo pode ser habilitado a receber recursos de organismos

internacionais que atuam na área ambiental para sua viabilização.

REVITALIZAR O PARQUE DA SEMENTEIRA POTENCIALIZANDO

DIVERSIDADES DE USOS

Promover a intensificação do uso do Parque da Sementeira através da

requalificação de seus espaços vegetados e implantação de novos

equipamentos pouco intensivos em espaços edificados e que privilegiem usos

ambiental e socialmente destacados.

Construção de arena multiuso junto a CCTECA (Casa da Ciência e

Tecnologia de Aracaju) criando uma maior integração com o parque e

revalorizando equipamento de ciência hoje subutilizado;

Promover ações que subsidiem políticas integrativas de saúde, tais como:

plantio de mudas de ervas medicinais que poderão ser manipuladas e

utilizadas na farmácia do sistema de saúde do Município bem como em

projetos de educação ambiental que demonstrem os benefícios do uso de

plantas medicinais;

Programas permanentes de meditação e exercícios físicos no Parque.

ENVIDAR ESFORÇOS PARA IMPLANTAR AÇÕES DE SANEAMENTO E

VALORIZAÇÃO DOS RIOS SERGIPE, POXIM E DO SAL

Promover estudos para transformar os rios em elementos de unidade e

integração municipal, com projeto de despoluição (ordenamento das margens e

saneamento ambiental) e estudos de viabilidade econômica e ambiental para

utilização dos rios como eixo de transporte aquaviário e turismo das águas;

PROMOVER ESTUDOS PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO LOCAL DE

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS;

Aracaju dispõe de estudo técnico e legislação especifica para o tema

habitação de interesse social que deverão ser revistos, para reduzir o déficit

50

habitacional conforme lógica de transversalidade das políticas habitacionais

com as demais políticas de desenvolvimento do meio ambiente urbano.

Priorizar intervenções urbanísticas e regularização fundiária de zonas

especiais de interesse social – ZEIS

MELHORAR A INFRAESTRUTURA NAS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO

DE HABITAÇÃO SUBNORMAL, CONFORME ESTUDO A SER

ATUALIZADO DO PLHIS;

O pacto pela vida começa com uma boa política habitacional, que não se

esgota na construção de moradias. É preciso construir casas em bairros com

infraestrutura, caso contrário estarão sendo gerados territórios segregados.de

péssima qualidade urbanística e marcados por problemas sociais como tráfico

de drogas e violência doméstica, entre outros males conhecidos dos guetos de

pobreza.

PROMOVER ESTUDOS PARA AMPLIAR A OFERTA DE ÁREAS

VERDES EM ARACAJU DANDO-LHES USOS AMPLIADOS

Criar o PROGRAMA ARACAJU VERDE visando alcançar um índice

mínimo de 20m² de área verde pública por habitante, implantados de forma

pulverizada e correspondente a concentração de população por bairros e/ou

centralidades urbanas. A partir de características a serem observadas em cada

área, propiciar o uso das mesmas como espaços de convivência, lazer, cultura,

práticas esportivas, produção de hortas e bosques urbanos bem como áreas de

pesquisa e educação ambiental.

Observar as possibilidades de também utilizar áreas de preservação

ambiental, que apresentem trechos antropizados, como áreas passiveis de

implantação do Programa.

• ESTABELECER LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PARCERIA PUBLICA

PRIVADA PARA VIABILIZAR RECURSOS PARA OBRAS

ESTRUTURANTES NO MUNICÍPIO

Criar mecanismos de financiamento de obras estruturantes do Município

que não apresentem fontes de recursos passiveis de serem utilizadas a curto e

51

médio prazo, como por exemplo as obras estruturantes necessárias para que

seja possível uma ocupação do meio ambiente urbano da ZEU (Zona Eixo de

Estruturação da Transformação Urbana) de forma sustentável ou ainda para

implantação de arruamento e sistemas de drenagem em outras localidades do

Município;

• OBRIGATORIEDADE NA ADOÇÃO DE MEDIDAS AMBIENTALMENTE

SUSTENTÁVEIS NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS

MULTIFAMILIARES E MULTICOMERCIAIS DE MAIOR PORTE E

INCENTIVO A ADEQUAÇÃO NOS PRE-EXISTENTES

Estabelecer políticas de utilização compulsória de elementos de

sustentabilidade em novos empreendimentos residenciais ou comerciais e de

serviços de maior porte, e de estimulo através de descontos ou isenção de

taxas para os pré-existentes que desejem promover alterações sustentáveis

nas edificações e empreendimentos. Em qualquer dos casos será necessária

implementar legislação especifica.

IMPLEMENTAR DE POLÍTICA DE SANEAMENTO INTEGRADO EM

TODO O MUNICÍPIO

Estabelecer elementos de gestão pública de planejamento e controle para

abastecimento de água, coleta, transporte e tratamento de esgoto.

Discussão sobre o contrato de prestação de serviços com a concessionário

local, a Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso, visando estabelecer

metas de extensão da rede e qualidade dos serviços prestados conforme

planejamento estratégico das políticas de desenvolvimento sustentável do

Município.

IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM TODO

O MUNICÍPIO

52

Estabelecer parâmetros técnicos e metas de revisão e implantação de

melhorias na iluminação pública utilizando esta política como suporte

transversal as políticas de segurança e uso dos equipamentos e espaços

públicos.

REMODELAR ARCABOUÇO JURIDICO DE O MUNICIPIO PARA

ADEQUAR-SE AOS NOVOS PARADGMAS PREVISTOS DO NOVO

URBANISMO.

Aracaju detém uma série de leis e normativas que deverão ser revistas

e/ou elaboradas visando criar um embasamento jurídico coerente e articulado

com as novas práticas de políticas públicas da gestão municipal pertinente ao

meio ambiente urbano. Pode-se destacar principalmente:

Revisão, discussão pública e encaminhamento para Câmara de

Vereadores do Plano Diretor de Aracaju, do Plano de Saneamento Básico, do

Plano Local de Habitação de Interesse Social, dos códigos complementares

como Código de Obras, de Urbanismo, de Meio Ambiente e do Código

Tributário, notadamente no que tange ao uso e ocupação do solo urbano

(taxas, outorga onerosa, ITBI, IPTU, contribuição de melhoria).

Revogação da Lei nº 145/2014 e revisão da planta genérica de valores sob

critérios de justiça fiscal, sem efeitos retroativos;

Com base em proposta já anteriormente tramitada na Câmara de

Vereadores, reapresentar anteprojeto de lei do IPTU Verde.

53

8. Mobilidade urbana: uma nova forma de viver e

transitar na cidade

CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA

A mobilidade urbana tem os princípios estabelecidos nos documentos

técnicos do Governo Federal e de boas práticas municipais e internacionais

voltadas para a circulação das pessoas e de mercadorias.

Estes princípios estão voltados para a valorização dos modais movidos

a propulsão humana, valorização e prioridade para os transportes públicos

coletivos e acessibilidade com melhoria da infraestrutura para os cidadãos

idosos ou com mobilidade reduzida. A meta definida para esse eixo tem o

objetivo de estruturar uma instância de governo que estabeleça o envolvimento

da sociedade por meio de conselhos ou instâncias locais deliberativas com o

foco na ação do governo de acordo com as demandas oriundas da sociedade.

A cidade de Aracaju já possui um Plano Diretor de Mobilidade Urbana

com diretrizes voltadas para a implementação de um sistema integrado de

trânsito, transporte e tráfego. Mesmo com esse documento construído desde

2012 ainda não há ações efetivadas na gestão pública.

No quesito de gestão pretende-se estabelecer um instrumento mais

eficiente com a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que na

sua estrutura possua setores específicos que possam elaborar estudos e

diagnósticos, propor políticas de circulação e executar ações educativas e

permanentes com foco no compartilhamento do trânsito e na harmonização

entre todos os meios de transporte.

OBJETIVO GERAL

● Promover a mobilidade sustentável, reconhecendo a interdependência

entre os transportes, a saúde, o ambiente e o direito à cidade.

54

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

● Reduzir a necessidade de utilização do transporte individual motorizado e

promover meios de transportes coletivos acessíveis;

● Aumentar a parcela de viagens realizadas em transportes públicos, a pé ou

de bicicleta;

● Desenvolver e manter uma boa infraestrutura para locomoção de pedestres

e pessoas com deficiências, com calçadas e travessias adequadas;

● Reduzir o impacto dos transportes sobre o ambiente e a saúde pública;

● Desenvolver um plano de mobilidade urbana integrado e sustentável.

METAS

● REALIZAR A LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO

A licitação do transporte público é uma necessidade histórica para a cidade

de Aracaju. A sua realização poderá oferecer melhoria no transporte, conforto

aos usuários, eficiência energética e redução da emissão de gases do efeito

estufa. Os critérios impostos para a realização desta licitação englobarão uma

consulta à população sobre as demandas necessárias para a eficiência na

prestação desse serviço, incorporando outros possíveis modais de transporte

ao já tradicionalmente contemplado no sistema.

● ESTABELECER REDUÇÃO DO NÚMERO DE VIAGENS MOTORIZADAS

DE AUTOMÓVEL PARTICULAR

A meta é estabelecer uma política municipal de redução de viagens

motorizadas a médio e longo prazo com uma ação associada de melhoria e

acesso universal do transporte público em todas as regiões da cidade com a

implantação de um sistema de monitoramento do tempo de viagem que possa

oferecer informações básicas sobre os roteiros e horários das linhas de ônibus

oferecidas na cidade.

55

Para que essa meta seja cumprida, é necessária a realização de estudos

complementares que possam oferecer a sociedade um diagnóstico sobre a

estrutura viária da cidade propondo alternativas de requalificação viária para

oferecer melhores condições de circulação e fluidez ao transporte coletivo

motorizado.

● VIABILIZAR A REDUÇÃO DE VELOCIDADE E POLÍTICA DE

ESTACIONAMENTOS

Definir instrumentos técnicos de redução de velocidade dos veículos

motorizados individuais em vias consideradas principais/arteriais e vias de

grande circulação de pedestres, onde a prioridade seja dos modais ativos

(cadeirantes, pedestres e bicicleta) estabelecendo melhorias na fluidez dos

automóveis particulares referente a sua velocidade média dos seus trajetos.

(Lógica do trânsito motorizado em velocidade baixa e sem paradas).

Empreender estudos visando à redução de vagas de estacionamento em

vias públicas para melhorias da infraestrutura das calçadas e implantação de

ciclo rotas.

Possibilitar a melhor gestão dos percentuais de pagamento de multas

estabelecendo que os recursos oriundos destas devem ser aplicados

prioritariamente em ações educativas

● ESTABELECER UMA POLÍTICA DE NORMATIZAÇÃO E CONTROLE

DAS CALÇADAS

Estabelecer critérios técnicos de normatização de calçadas com foco na

circulação dos cidadãos com maior dificuldade de locomoção. Esta ação é de

pequeno e médio prazo por meio de um diagnóstico sobre a atual situação das

calçadas da cidade. Dificilmente um modelo de gestão privada individual dará

conta de enfrentar o problema. Uma calçada segura e confortável para

pedestres tem que ser parte integrante de um sistema geral de circulação da

cidade, que historicamente cuidou de onde anda os veículos, mas nunca

cuidou dos pedestres, e não é soma de pedacinhos picados de trechos de rua -

56

interrompidos aqui e ali, intercortados por guias rebaixadas, nada

uniformizados do ponto de vista de revestimento, desenho e implementação

que vai resolver o problema.

● PROPICIAR ELEMENTOS QUE PROMOVAM CONFORTO AO USUÁRIO

DO TRANSPORTE PÚBLICO: ARBORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E

EQUIPAMENTOS COMPLEMENTARES

Estabelecer uma política de incentivo a arborização das calçadas com a

participação do poder público na isenção parcial de cobranças de impostos

para os cidadãos que fizerem parte desta política. O objetivo é oferecer

conforto térmico e paisagístico ao usuário do sistema de transporte.

Definir um nível adequado de iluminação nos trechos de grande passagem

de pessoas com a prioridade em locais de circulação de transporte público para

oferecer segurança ao cidadão.

● INCENTIVAR A CIRCULAÇÃO DAS BICICLETAS E USO ASSOCIADO

AO TRANSPORTE PÚBLICO

Melhorar a infraestrutura cicloviária com a expansão da sua extensão.

Estabelecer uma política de uso associado da bicicleta com o transporte

público em todos os terminais de integração e pontos de ônibus que possuem

uma grande quantidade de usuários

Realizar estudos para o planejamento de demanda de circulação de

ciclistas nas zonas de maior origem de mobilidade por bicicleta;

Incentivar empresas privadas ao uso da bicicleta pelos seus funcionários

com a instauração do Programa de Bicicleta para o Trabalho com a concessão

de descontos em tributos municipais;

Criar Área de Proteção ao Ciclista de Competição em áreas e regiões da

cidade onde existam demanda para o uso do espaço público para treinos e

atividades recreativas;

57

Estabelecer regras com a municipalização do sistema e a ampliação das

bicicletas compartilhadas (Caju Bike) com a preferência nas regiões periféricas

da cidade;

Estabelecer, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação,

momentos de formação de conscientização de crianças e jovens sobre os

benefícios da bicicleta como meio de transporte e regras de compartilhamento

e boa convivência no trânsito;

58

9. Segurança pública: uma cultura de paz

CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA

O envolvimento do executivo municipal na execução de políticas de

prevenção e repressão ao crime é algo que possui um impacto real no

cotidiano da população.

A priori, faz-se necessário compreender qual a dinâmica da

criminalidade da cidade, através de estudos e pesquisas. Além de potencializar

o combate à violência a partir estudos sistemáticos, é essencial viabilizar meios

para que a população possa dialogar com os gestores municipais,

comunicando os principais problemas que causam insegurança no seu bairro

ou cidade.

Diante disso, outras ações podem permitir que o Município atue na

segurança pública, como a elaboração de plano de ações integradas,

racionalizando esforços e maximizando resultados, bem como, por meio do

fortalecimento e do reconhecimento da Guarda Municipal na prevenção da

violência.

A realidade cotidiana das cidades, com o constante aumento da

violência e da criminalidade, impôs aos Municípios a inserção, mesmo que de

forma reflexa, na área de Segurança Pública. Nesse sentido, a realidade fática

tem demonstrado que a prevenção, em especial na modalidade de

patrulhamento, é a vocação dos Municípios.

Em Aracaju, embora não se possa desconsiderar que houve uma

evolução em recursos humanos e materiais da Guarda Municipal, também se

deve observar que esta foi concebida sob os pilares exclusivos da repressão

policial. Ou seja, atualmente a atuação da Guarda Municipal de Aracaju

contraria a sua própria vocação para a prevenção, afastando-se da

comunidade.

O mesmo se percebe dos Municípios vizinhos à nossa capital, os

Municípios da chamada região metropolitana de Aracaju. O viés

59

exclusivamente repressivo parece ser a regra. Além disso, não há

comunicação e compartilhamento de informações entre a Guarda Municipal de

Aracaju com a Polícia Militar, tão pouco com as Guardas Municipais da Região

Metropolitana.

Salientamos que o conceito de segurança pública deve ser tratado de

uma forma mais ampla. Não podemos ser reducionistas ao ponto de

associarmos tal conceito, somente ao de justiça criminal.

A segurança pública deve englobar a noção de defesa social. Tudo que

for feito em prol do desenvolvimento social também atinge a segurança pública:

escolas, hospitais, áreas de lazer e outras inúmeras ações que não parecem

diretamente ligadas ao tema, trabalham na causa do problema e não no efeito.

É, portanto, um tema transversal.

Algumas informações importantes

● Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referentes a

2014, publicado no 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2015,

Aracaju possuía taxa média de 47,1 crimes violentos a cada 100 mil

habitantes. A 10ª dentre as capitais.

● Somente em 2016, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal

da Defesa Social e da Cidadania (SEMDEC), iniciou a elaboração do Plano

Municipal de Segurança. O Plano Municipal de Segurança é uma

ferramenta de gestão local utilizada para definir as diretrizes, ações e

metas para reduzir a violência e a criminalidade no município, tendo como

foco a gestão compartilhada entre os órgãos federados e a sociedade, por

meio de ações diversificadas. A elaboração deste plano encontra-se na

etapa de diagnóstico e coleta de dados para, possivelmente, tornar-se um

projeto de lei.13

OBJETIVO GERAL

● Aumentar a segurança da cidade e promover a cultura de paz.

13 http://a8se.com/tv-atalaia/je2/video/2016/05/97531-aracaju-tera-plano-municipal-de-

seguranca-publica.html

60

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

● Viabilizar ações conjuntas entre a sociedade e os órgãos públicos;

● Realizar estudos sobre a prevenção e o combate à violência urbana;

● Fortalecer e criar um ambiente de confiabilidade para os Guardas

Municipais de Aracaju;

● Reposicionar a atuação da Guarda municipal como elemento de ligação

entre a gestão pública e a população e com o fortalecimento da cidadania;

METAS

● Integrar e modernizar as ações municipais de segurança pública de forma

transparente, participativa, visando garantir desenvolvimento social em

Aracaju;

● Discutir com a população e adotar um modelo de gestão integrada de

segurança pública municipal com representantes da sociedade, envolvendo

outros poderes e esferas governamentais;

● Criar planos de segurança local e regional com a participação ativa da

sociedade;

● Fortalecer a Guarda Municipal, focando em sua vocação preventiva, de

modo a permitir um patrulhamento físico e eletrônico eficientes;

● Engajar os Conselhos Comunitários de Segurança e Tutelares nas ações

preventivas de segurança;

● Promover a pesquisa e a inclusão das ciências aplicadas à redução da

criminalidade, bem como interagir com a comunidade acadêmica para

realizar estudos visando o entendimento mais apurado do fenômeno da

violência/criminalidade;

● Promover a requalificação dos espaços públicos, incorporando conceitos

da arquitetura contra o crime nas práticas de planejamento urbano,

inclusive com a melhoria da iluminação em locais estratégicos como ponto

de ônibus, escolas e faculdades, praças e parques, para que possam ser

utilizados à noite.

61

10. Equidade, Justiça Social: um futuro menos

desigual

CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA

Durante muito tempo, o conceito de desenvolvimento esteve associado

aos indicadores de crescimento de riquezas nacionais, com o passar do tempo,

notou-se que mesmo com crescimento econômico persistiam os altos níveis de

pobreza e desigualdades sociais, sendo, portanto, inaceitável associar o

desenvolvimento com exclusão social, pobreza e desigualdade de

oportunidades.

Desenvolvimento social é um tema complexo e multidimensional, pois

envolve a interação de inúmeros processos. É possível dizer, de forma não

reducionista, que este é um conceito que permanece sempre em construção,

tendo em vista os novos arranjos sociais que são fomentados

ininterruptamente, tendo como base valores primordiais de equidade e

democracia. Entendendo democracia, segundo Sachs, como a apropriação

efetiva de todos os direitos humanos – políticos, civis, econômicos e culturais –

por todas as pessoas que terão a capacidade de fazer e ser aquilo que têm

razão em valorizar.

Pensando nisso, a Constituição Federal de 1988 confere à Assistência

Social, reconhecimento de política pública de Seguridade Social, não

contributiva (arts. 203 e 204 CF). Sendo regulamentada pela Lei 8742/1993 -

LOAS, a assistência social tornou-se instituição constitucional, integrante da

estrutura política do Estado, cujos serviços propiciam a universalização dos

direitos sociais.

A criação do SUAS em 2005, regulamentado pela Lei Federal

12.435/2011, materializa a Política Nacional de Assistência Social - PNAS,

estabelecendo um novo modelo de gestão, pelo qual operacionaliza os direitos

socioassistenciais, efetivados pela construção de redes de proteção social

básica e especial

62

O SUAS tem sua importância no âmbito municipal, já que a lei que o

institui, estabelece que as proteções sociais, básica e especial serão ofertadas

pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de

Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O primeiro é de

abrangência municipal, e o segundo possui gestão municipal, estadual ou

regional. Ambos precisam ser fortalecidos e oferecer serviços que sejam

efetivos na promoção de igualdade.

Alguns índices importantes

No último estudo publicado pelo Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento (PNUD) acerca do Índice de Desenvolvimento Humano,

em 2010, Aracaju passou de 0,545 (em 1991) para 0,770, num índice

máximo de 01.

● Segundo estudo realizado pelo Sistema Firjan (Federação das Indústrias

do Estado do Rio de Janeiro), publicado em 2015, com ano base de 2013,

levando-se em consideração indicadores de emprego e renda, educação e

saúde, Aracaju possui a 21ª colocação (entre 26 capitais e o DF), e no

Ranking Nacional está em 1514ª, com um índice de 0,7264 (que varia de 0

a 1, quanto mais próximo de 01, melhor é o desenvolvimento da cidade).

● Em 2010, 68.412 pessoas em Aracaju, viviam com renda domiciliar per

capita inferior a R$ 140,00, representando 12,4% da população da cidade,

à época:

63

Proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza e indigência 2000/2010.14

Por fim, não se pode falar em “Equidade, Justiça Social e Cultura de

Paz” sem falar em políticas municipais que objetivem a defesa dos direitos

humanos, direitos da criança, do idoso e da pessoa com deficiência, além da

garantia de igualdade de gênero e repúdio a todas as formas de discriminação:

étnica, racial, religiosa, sexual e outras, garantido a cada grupo espaço próprio

de participação política e respeito e atenção às suas demandas específicas.

OBJETIVO GERAL

• Possibilitar que Aracaju se interligue por meios de comunidades inclusivas

e solidárias.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

● Desenvolver e implementar programas para prevenir e superar a condição

de pobreza, elevando a renda, promovendo a inclusão produtiva e o

acesso a serviços públicos;

● Promover a cultura de paz;

● Promover uma cultura de cidadania e tolerância, reduzindo as

manifestações de discriminação de todas as naturezas.

METAS

● Possibilitar que famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza

recebam recursos dos programas de transferência de renda;

Reduzir a população aracajuana abaixo da linha da pobreza;

Cadastrar e atender à população de rua;

Desenvolver ações para garantir proteção integral a crianças contra toda

forma de violência;

Desenvolver ações para garantir proteção integral ao idoso contra toda

forma de violência;

Reestruturar o Centro para atendimento a mulheres vítimas de violência,

redefinindo sua área de atuação;

14

Relatório Dinâmicos produzidos pelo Portal ODM. Disponível em: http://www.relatoriosdinamicos.com.br/portalodm/1-acabar-com-a-fome-e-a-miseria/BRA002028003/aracaju---se. Acesso em 28 de julho de 2016.

64

Reestruturar Unidade de Acolhimento para pessoas com deficiência em

situação de dependência com rompimento de vínculos familiares;

Atuar na implementação descentralizada da política municipal para

pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

Desenvolver ações permanentes de combate à homofobia e respeito à

diversidade sexual

Promover ações de igualdade racial com ênfase na população negra,

povos indígenas e outros segmentos étnicos da população do Município,

com o objetivo de combater o racismo e a discriminação racial;

Implantar uma Ouvidoria Municipal de Desenvolvimento Social para facilitar

o atendimento aos moradores de rua e situações de risco para grupos

vulneráveis e minorias.

Implantar novas unidades de CRAS e melhorar espaços físicos daquelas

que estão em funcionamento;

Ampliar cobertura de serviços, programas, projetos e benefícios

socioassistenciais, de modo a atender efetivamente, aos indivíduos e

famílias em situação de vulnerabilidade;

Articular ações transversais com outras políticas setoriais para desenvolver

ações de prevenção do uso, abuso e dependência de substâncias

psicoativas;

Criar mecanismos de participação dos trabalhadores do SUAS, em

articulação com o Conselho Municipal de Assistência Social, para

aprimoramento do controle social;

65

11. Economia Local, Dinâmica e Criativa: priorizando

as regiões que sempre foram esquecidas

CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA

Aracaju, capital sergipana, é o centro do poder, o coração político do

estado. O Município, com 100% de população urbana, concentra 28,21% da

população de Sergipe, com seus 632.74415 habitantes, aglomerados em 0,83%

do território sergipano, o que corresponde a 181,857km². Aracaju, não

responde somente por si, mas é o centro da Região Metropolitana de Aracaju

(RMA ou Grande Aracaju), que compreende ainda os municípios de Barra dos

Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Juntos somam quase

um milhão de habitantes e exercem influência sobre as 75 municipalidades

sergipanas, e ultrapassa as divisas estaduais e chega até o Sertão Oriental

baiano, toda a região de Xingó e a margem alagoana do Baixo São Francisco.

No total pelo menos 92 municípios têm a Grande Aracaju como polo regional e

referência econômica e de prestação de serviços especializados.

Aracaju: evolução do Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes, com

índice (base: 2010), 2010-2013.

Fonte: IBGE/Produto Interno Bruto dos Municípios, vários anos.

15

IBGE/Estimativas da População, 2015.

66

Conforme o gráfico acima, o PIB de Aracaju é de R$ 13.918 milhões,

para os últimos dados mais atualizados (2013), o que corresponde a 39,55%

de toda a economia de Sergipe. Não à toa, Aracaju é o centro econômico do

estado, que, por sua vez, sofre com uma forte concentração de pessoas e

riquezas na Capital e em sua região metropolitana, em detrimento dos demais

71 municípios do interior.

Em termos de PIB per capita, ou seja, o PIB dividido entre todos os

seus habitantes de forma equânime, tem-se que a Capital apresenta R$

22.646,6716, o nono maior entre os 75 municípios, e superior em 41,29% ao

PIB per capita estadual.

A composição da economia aracajuana apresenta a forma típica de um

centro regional de médio porte, ou mesmo características de grandes

metrópoles. O grande setor de serviços responde por 60,54% do PIB. Esse

setor compreende às atividades de comércio, de logística e transportes e todos

os tipos de prestação de serviços. Sem dúvida, é a principal vocação da

Capital, porquanto é um grande centro de serviços, referência para todo o

estado e sua área de influência na Bahia e em Alagoas.

Seguindo-o se tem a indústria que participa com 21,43% e é formada

pelos setores da: extração mineral – em razão das atividades de exploração de

petróleo; indústria de transformação, atualmente em declínio, se deslocando

para a periferia da RMA ou para municípios interioranos, mas que ainda

compreende áreas significativas como Bairro Industrial, o Distrito Industrial de

Aracaju (DIA) e o Distrito Industrial do Santa Maria; os serviços industriais de

utilidade pública (SIUP), tais como a distribuição de eletricidade, coleta de lixo,

tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário; e a construção civil.

A administração pública, por sua vez, em razão da função enquanto

sede dos Três Poderes do Estado de Sergipe, possui significativa participação

na economia da Cidade com 18,00% sobre o PIB. Finalmente, a agricultura,

num Município totalmente urbanizado, representa somente 0,03% da geração

de riquezas.

16

IBGE/Produto Interno Bruto dos Municípios, 2013.

67

Aracaju: composição do PIB, por grande setor, 2013.

Fonte: IBGE/Produto Interno Bruto dos Municípios, 2013.

No que diz respeito ao número de estabelecimentos econômicos

formais, o setor de serviços, novamente, consolida sua primazia, respondendo

por 46,58% das empresas abertas e ativas na capital, o que significa quase a

metade. Bastante diversificado, destacam-se as atividades relacionadas ao

ensino (em especial a educação superior), à saúde (hospitais, clínicas e outras

atividades), ao setor financeiro (bancos e instituições de crédito), às atividades

imobiliárias (forte correlação com a construção civil), às atividades técnicas

especializadas (atividades liberais diversas), telecomunicações (rádio, TV,

Internet, periódicos), tecnologia da informação (TI), à cadeia produtiva do

turismo (hotéis, restaurantes, receptivos), ao setor de transportes e logística

(centros de distribuição, transportadores, etc), entre outros.

A seguir vem o comércio que compreende 36,78% das empresas

abertas na capital. De fato, esse setor é bastante diversificado, com destaque

para as atividades de varejo de alimentos, roupas e acessórios, calçados,

móveis, eletro-eletrônicos, venda e revenda de veículos. Tanto o comércio,

68

quanto os serviços aracajuanos, não somente atendem aos citadinos, como

também sergipanos dos mais longínquos rincões, além de baianos, alagoanos

e mesmo pernambucanos.

A indústria de transformação e a construção civil respondem,

respectivamente, por 6,48% e 5,88%. Na primeira, os destaques estão para a

fabricação de alimentos, de vestuários e de produtos têxteis, como também

para a indústria gráfica, a cadeia metal-mecânica, a fabricação de produtos a

base de minerais não-metálicos e à indústria mobiliária. Na segunda,

sobressaem a construção predial, residencial e de obras urbanas.

Por fim, as atividades da agropecuária, da administração pública, da

extração mineral e dos SIUP, juntas respondem por menos de 3,00% dos

estabelecimentos formais. Destacam-se contudo a presença da sede da

Unidade de Exploração da Bacia Sedimentar Sergipe/Alagoas (UN-SE/AL) da

Petrobras e as concessionárias de energia (Energisa S/A) e água (Deso), além

da Estre Ambiental/Cavo, na coleta de resíduos sólidos.

Aracaju: estabelecimentos formais, por setor, 2014.

Setor Estabelecimentos

Formais Participação

Agropecuária 206 1,50%

Extração Mineral 17 0,12%

Indústria de Transformação 888 6,48%

SIUP 17 0,12%

Construção Civil 805 5,88%

Comércio 5.313 36,78%

Serviços 6.382 46,58%

69

Administração Pública 72 0,53%

Total 13.700 100,00%

Fonte: MTE/RAIS, 2014

Em termos de mercado de trabalho. A população em idade ativa (PIA),

segundo o censo, tinha sua população economicamente ativa (PEA)

representando 67,10% de seu total. Sendo que destes, apenas cerca de 40%

estão em situação formal de trabalho, com carteira assinada, direitos

assegurados e inseridos na dinâmica econômica legal da cidade.

Na tabela abaixo, vê-se que a maior parte dos trabalhadores formais de

Aracaju estão alocados no setor de Serviços (45,00%), seguido da

Administração Pública (22,41%), do Comércio (16,56%) e da Construção Civil

(8,76%). Embora, o setor manufatureiro esteja em declínio, ainda responde por

significativos 4,64% dos empregos formais em Aracaju.

Aracaju: estoque de empregos formais, por setor, 2014.

Setor Empregos

Formais

Participação

Agropecuária 648 0,28%

Extração Mineral 1.152 0,49%

Indústria de Transformação 10.873 4,64%

Serviços Industriais de Utilidade Pública (SIUP) 4.354 1,86%

Construção Civil 20.513 8,76%

Comércio 38.775 16,56%

Serviços 105.395 45,00%

70

Administração Pública 52.490 22,41%

Total 234.200 100,00%

Fonte: MTE/RAIS, 2014.

Apesar do verdadeiro boom de geração de empregos que o país, e

consequentemente Sergipe e Aracaju, experimentou entre 2003 e 2014,

ininterruptamente, a crise econômica chegou forte e, incrementada pela

gravíssima crise política em âmbito federal, desfez-se o otimista cenário

econômico restando somente uma economia em franca recessão, marcada

pelo baixo índice de investimento, pressão inflacionária, elevação do

endividamento público e, provavelmente, o mais sensível: pelo galopante

aumento do desemprego.

Aracaju registrou somente em 2015, a perda de 4.114 postos formais

de trabalho. Entretanto, a situação tem se agravado ainda mais e 2016, em

seis meses, já registrou um número de desligamentos superior ao de todo o

ano passado, 4.386 desempregados a mais. No total, é possível estimar que

pelo menos mais de dez mil trabalhadores perderam seus postos de trabalho e

atualmente se encontram desalentados ou na economia informal.

Aracaju: evolução do saldo de geração/destruição de empregos, 2015-2016.17

17

Fonte: MTE/RAIS, 2015-2016.

71

Em termos de desenvolvimento humano, Aracaju, com um índice de

0,77018, apresenta o terceiro maior IDH municipal do Nordeste, atrás somente

de Fernando de Noronha e Recife. Destaque para os componentes renda e

saúde, sendo que neste último, o estilo de vida frugal e prosaico contribuem

para a tão propalada qualidade de vida. Isto quer dizer que o suposto título tem

muito mais a ver com o modo como os aracajuanos vivem do que com os

esforços governamentais na melhoria dos serviços básicos prestados à

população.

Contudo, no que concerne à pobreza e à desigualdade, a Cidade,

apresenta um elevado índice de Gini19 de 0,62020, ou seja, elevada

concentração de renda que leva à acentuação da pobreza, que, por sua vez,

acomete 11,11%21 da população, e sua forma mais aguda, a miséria, 3,43%22.

A vulnerabilidade à pobreza expõe ainda 29,31% da população

Muito embora, a capital sergipana possua um importante papel

econômico para o estado, ou mesmo para a região Nordeste, e possua uma

atividade produtiva consolidada e com grande potencial de desenvolvimento no

futuro, apresenta, sem dúvidas, uma gama importante de problemas e desafios

a serem enfrentados pela administração pública municipal.

OBJETIVOS GERAIS

● A REDE SUSTENTABILIDADE terá como prioridade a busca pelo

desenvolvimento econômico sustentável e que dê oportunidade a todos.

Desenvolvimento que gere empregos formais, que incentive o

empreendedorismo, em especial o tecnológico, e que diminua de forma

efetiva as disparidades de renda da cidade. A REDE propõe uma

18

IBGE/PNUD, 2010

19Índice que mede o nível de desigualade numa escala de zero a um, sendo que quanto mais

próximo de zero a sociedade é mais igualitária, mas quanto mais próximo de um a

sociedade é desigual.

20IBGE/PNUD, 2010.

21Idem.

22Ibidem.

72

alternativa de desenvolvimento que inclua as periferias na dinâmica

econômica da cidade e na produção da riqueza e que culmine no real

objetivo: a erradicação da miséria e diminuição das desigualdades e da

pobreza.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Ampliar o número de postos formais de emprego através do incentivo aos

micro e pequenos empreendedores. Esse é um desafio não apenas para a

gestão municipal, é preciso que a união e o estado se somem nos esforços

de reverter o quadro de crise econômica, na gestão da REDE o município

será parte atuante inclusive nas questões macroeconômicas.

• Atrair através de uma política municipal de desenvolvimento econômico

empresas e indústrias que atuem na área de inovação tecnológica, de

modo que tenhamos postos de emprego de qualidade e que ganhemos

protagonismo na área.

• Fazer da sustentabilidade uma fonte de renda, fomentando iniciativas

criativas e empreendedoras que aliem desenvolvimento econômico e meio

ambiente.

METAS

● CRIAR UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA

ARACAJU

Primeiramente, por lógica, a falta de um plano de desenvolvimento

econômico da Capital que possua uma visão de futuro para a cidade,

combinado com seu plano de desenvolvimento urbano, é o primeiro problema a

ser enfrentado, posto que se tem na atual estrutura uma Secretaria Municipal

de Indústria, Comércio e Turismo (SEMICT) que não possui o poder de fogo

necessário para lançar diretrizes que norteiem uma nova política de

desenvolvimento econômico que vise, por fim, a melhoria das condições de

vida de seus cidadãos.

73

● IMPLEMENTAR POLÍTICAS MUNICIPAIS QUE INCENTIVEM A

EMPREGABILIDADE

Seguramente, este é o grande problema da ordem do dia em todo o país.

O desemprego é logo sentido nas ruas do Centro da Capital ao se ver o

crescente número de vendedores ambulantes e camelôs. Um dos primeiros

sintomas do desemprego, além da perda de renda e poder de compra, que

impacta diretamente as principais atividades econômicas da Cidade: comércio

e serviços, é o crescimento da economia informal, que significa menos

arrecadação, insegurança aos trabalhadores, pouca atratividade a novos

investimentos. O Poder Municipal, embora, sabendo que o problema do

desemprego é de ordem nacional e que requer esforços neste nível de escala,

pode contribuir para seu combate preparando Aracaju para uma nova etapa do

desenvolvimento econômico, em consonância com os novos paradigmas da

economia mundial (a inovação, a sustentabilidade, a inclusão, a flexibilidade,

entre outros).

● ORIENTAR OS EMPREENDEDORES QUE ATUAM NA

INFORMALIDADE

A informalidade deve ser enfrentada em dois níveis, primeiramente, no que

diz respeito à situação de comerciantes ambulantes e camelôs, que devem ter

suas atividades regulamentadas e tratadas de forma que possam garantir a

continuidade do seu sustento, mas sem prejudicar os empreendedores já

formalizados e que geram empregos à cidade. A PMA, neste sentido, deve

atuar com sensibilide, sobretudo, incentivando e orientando ambulantes e

camelôs à formalização e legalidade, que é o segundo nível.

● FOMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO DO JOVEM NO

MERCADO DE TRABALHO

O jovem aracajuano, em razão do péssimo momento do mercado de

trabalho, encontra-se desalentado e sem perspectivas. Ainda mais esta falta de

perspectivas aumenta ao se ver no horizonte a possibilidade de perda dos

74

poucos avanços em políticas sociais, em especial para a qualificação técnica e

ao acesso à universidade. Como se não bastasse, o índice de defasagem da

idade escolar entre os jovens aracajuanos é bastante elevado, bem como, o

risco de abandono à escola. Sabe-se que cada ano de estudo a mais pode

representar um incremento de cerca de 10% à renda pessoal. Desta forma,

com foco na juventude, a Administração Municipal pode lançar mão de políticas

públicas que fomentem a inserção do jovem no mercado de trabalho e

incentivem á continuidade dos estudos e à busca por qualificação técnica, o

que nos leva ao ponto seguinte.

● INCENTIVAR A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Com especial ênfase na juventude, mas não desprezando as demandas da

população adulta, é necessário promover ações que visem elevar a qualidade

da mão de obra do aracajuano, se quer preparar a Cidade para a economia do

século XXI, baseada fundamentalmente em conhecimento. Como já

mencionado anteriormente, os números relacionados à defasagem escolar e ao

abandono da sala de aula são problemas acentuados em Aracaju e que

prejudicam qualquer perspectiva de ascensão social do indivíduo pelo trabalho,

ajudando a perpetuar o quadro de pobreza. Desta forma, faz-se necessário que

a PMA, por meio de sua estrutura administrativa, destacadamente o FUNDAT,

por meio de parcerias com instituições (universidades, escolas técnicas,

sistema S) e com a iniciativa privada, estimule a melhoria da qualidade de seu

recurso mais valioso: o humano.

● INCENTIVAR MELHOR DINAMISMO TECNOLÓGICO

Em decorrência da baixa qualificação da mão de obra e a predominância

de setores econômicos mais tradicionais, a cidade de Aracaju, mesmo em

comparação com outras capitais do Nordeste (ex.: Recife, Natal, João Pessoa)

ou mesmo de outras cidades de médio porte (São José dos Campos e

Campina Grande, por exemplo) possui um baixo dinamismo tecnológico e

carece de políticas de incentivo a atividades produtivas intensivas em pesquisa,

75

desenvolvimento e inovação (PD&I). Ao seu favor está o fato de já ser um

importante polo de serviços e de possuir uma grande capacidade de atrair

pessoas para fixação de moradia em razão de sua relativa tranquilidade frente

aos grandes centros. Para este quesito, criatividade e capacidade de

articulação são fundamentais.

● INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO

Aracaju é uma cidade de empreendedores, entretanto, as dificuldades

encontradas por esses para a formalização e manutenção de seus negócios

concorrem para o desestímulo e à evasão fiscal. O ambiente econômico deve

ser destravado e dinamizado de forma a facilitar a vida daqueles que querem

empreender e empregar, em especial aos micro e pequenos empresários.

● CRIAR POLÍTICAS PARA REDUZIR OS DESEQUILÍBRIOS REGIONAIS

E LOCAIS

A Cidade não é uniforme, mas um mosaico de diferentes paisagens e, por

conseguinte, diferentes níveis de desenvolvimento socioeconômico. Há uma

Aracaju da Treze de Julho, do Jardins, do Grageru e do Pereira Lobo, diferente

diametralmente da Aracaju do Santa Maria, do Bugio, do Lamarão, da Cidade

Nova, do Porto d’Anta. Portanto negar as disparidades internas da Cidade é

não enfrentar um de seus maiores problemas. Todavia, essas diferenças não

ficam somente no que diz respeito à infraestrutura urbana, mas também ao

nível de desenvolvimento econômico – que, por sua vez, é diretamente afetado

por aquele. A Administração Municipal, com efeito, deve lançar mão de

instrumentos que favoreçam a atividade econômica formal nos bairros menos

desenvolvidos, de modo que estes possam ser inseridos à dinâmica da Cidade

não somente como áreas-dormitório, mas como sujeitos partícipes da

economia municipal.

Como se não bastassem as diferenças locais, Aracaju, como centro da

RMA, não pode planejar seu desenvolvimento urbano e socioeconômico sem

76

considerar os municípios de Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros,

cujas populações participam ativamente da dinâmica econômica aracajuana.

Os dados mencionados na caracterização que revelam o grau de

desigualdade e o fantasma ainda presente da pobreza e da miséria

demonstram que ainda são um grande empecilho para que a Capital possa ser

realmente considerada uma cidade com sustentabilidade. Para enfrentar os

desafios relacionados ao combate à pobreza e diminuição da desigualdade é

mister o incentivo à iniciativa das pessoas, ou seja, uma cidade que acolhe e

apoia aqueles que desejam empreender, produzir e empregar, bem como

garantir a oferta de serviços básicos aos cidadãos de modo que as

disparidades regionais sejam continuamente minoradas, a exemplo de:

educação básica fundamental de qualidade, saúde eficiente, saneamento

básico, coleta de resíduos sólidos regular, manutenção do asseio e da

infraestrutura das vias e espaços públicos.

● CRIAR MECANISMOS PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A sustentabilidade é uma das palavras que definem o novo conceito de

desenvolvimento do século XXI, que não contempla somente os aspectos

econômicos e os resultados de curto, médio e longo prazo, mas os impactos

geracionais e com o meio ambiente, o planeta, no qual o homem vive. A cidade

é o ecossistema humano por excelência. Aracaju possui muitos problemas

relacionados aos prejuízos ao meio ambiente: ocupação irregular do solo,

poluição dos corpos d’água, destinação inadequada de efluentes e resíduos

sólidos, baixa arborização e poucas áreas verdes, em especial nos bairros

mais pobres, são alguns exemplos. Todos em algum grau influenciam o nível

de desenvolvimento econômico de modo que não pensar em soluções para

questões relacionadas ao meio ambiente podem, no longo prazo, emperrar a

dinâmica da geração de riquezas da Cidade.

Por outro lado, Aracaju possui grande potencial para diversas iniciativas

sustentáveis com grande impacto econômico como: o uso de energias de fonte

limpa e de baixo impacto (solar e eólica, por exemplo), o emprego de

77

tecnologias mais avançadas e de menor custo ambiental na infraestrutura

urbana, o potencial do uso do lixo para alavancar uma nova economia baseada

no reuso e na reciclagem, bem como outras atividades baseadas em ideias

criativas.

78

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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e Entidades da Administração Pública e Ações Indutoras de Melhoria -

Brasília, 2014; Tribunal de Contas da União;

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decline in unnecessary hospitalization. Health Affairs. 2010; 29(12):2149-

60.

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Organização Pan-Americana da Saúde, 2011.

● MENDES, Eugênio Vilaça O cuidado das condições crônicas na atenção

primária à saúde: o imperativo da consolidação da estratégia da saúde da

família. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2012.

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desenvolvimento. Paulo Freire Vieira (org.). São Paulo: Cortez, 2007.

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● http://www.fundacaolemann.org.br/programae/