BOLETIM ELETRÔNICO | SEPE - REGIONAL 2REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Nº1 | AGOSTO | 2019

SUMÁRIO

A LUTA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIOpágina 2

PREVIDÊNCIA DO FUNCIONALISMO

página 3

ÁREAS CONFLAGRADAS -O DESAFIO DE TRABALHAR

página 5

A EDUCAÇÃO INFANTIL MERECE RESPEITOpágina 4

SÁBADOCARIOCApágina 6

FUNCIONÁRIOSADMINISTRATIVOS

página 6

A Educação é tema de interesse de toda a população e direito de todo cidadão. Mas

também é um dos princi-pais alvos de ataque do

processo de desmonte d a estrutura pú-

blica de Es-tado e da

precari-z a ç ã o d a s c o n -

A luta

dições e relações de trabal-ho que temos vivido, em es-pecial, nos últimos anos. O acirramento de um sistema excludente no país se refle-te na Educação Pública.No Rio, a falta de diálogo do prefeito com a categoria dos profissionais da Edu-cação e demais servidores demonstra o descompro-misso em construir uma política que dê espaço para a escuta das necessidades das camadas da população que mais precisam e se uti-lizam dos serviços públi-cos. Estudantes de áreas

vulneráveis a situações de risco vivem, mui-

tas vezes, na es-cola, seu único contato com um ambiente relati-vamente estru-turado e seguro. Além de ter perdi-do a Educação em

horário integral, de fato, a grande maioria desses alu-nos perde também, constantemente, dias letivos, pelo aumento da violência no entorno das escolas. O Sindicato Estadual dos Profissio-nais da Educação (Sepe) repudia a forma como as forças de segurança tra-

tam esse grave problema, com ações que colocam na linha de tiro, muitas vezes, profissionais, alunos, pais e responsáveis.Mas a violência também é institucional. Na Rede Mu-nicipal, a prefeitura vê a Escola como um depósito de jovens e crianças. Isso se evidencia na superlo-tação de turmas e na enor-me carência de professores, “solucionada” no improviso permanente dos rodízios e reduções de horários nas turmas, bem como no grande número de duplas regências a cada ano, sem

o qual a rede paralisaria. Ainda assim, turmas intei-ras aguardam, por meses, o início de seu ano letivo. Fecham-se berçários para o atendimento da pré-es-cola. Creches funcionam em dois turnos. Na Edu-cação Infantil, alunos de 4 e 5 anos são submetidos a situações de risco e defi-ciência pedagógica quando um único professor trabal-ha com turmas de 25 alu-nos ou mais! O prefeito fez opção por não ampliar a rede de escolas, creches e EDIs, interrompendo obras já iniciadas cujos “esque-letos”, em vários locais, estão sendo invadidos, in-clusive nas reformas e re-construções de escolas já existentes que aguardam, em condições precárias, funcionando em prédios de outras unidades, a retoma-da e finalização das obras. Crivella preferiu priorizar, nas creches, parcerias pú-blico-privadas com ins-tituições (como igrejas) e ONGs que não respeitam os direitos trabalhistas de seus profissionais, desres-peito este ignorado pela prefeitura que mantém as parcerias a despeito da for-ma irregular como essas unidades funcionam. Os alunos de inclusão não têm a mediação de um agente educador, sala de recursos ou alguma estrutura que permita o seu desenvolvi-mento. Falta espaço, ma-teriais de higiene e peda-gógicos. A climatização das salas de aula, vale lembrar, é uma conquista da catego-ria da greve de 2013 e, até hoje, não foi plenamente atendida.O funcionário é reduzido a um item da planilha de custos, sem respeito à ori-gem, a sua função, à ne-cessidade da redução de sua jornada para 30 horas. Profissionais terceirizados sem a devida formação, desrespeitados nos seus direitos trabalhistas, ocu-pam cada vez mais funções na Educação Municipal. A precarização das relações de trabalho é uma reali-dade na rede de ensino do Rio. O professor é tratado como um cumpridor de ta-refas, sem direito à lotação

de origem, sem respeito ao seu tempo de planeja-mento, ao seu salário, ao seu conhecimento e a sua prática. Cuida da formação humana que não pode es-tar submetida a um sis-tema de coleta de dados e estabelecimento de metas. A lógica empresarial da meritocracia e suas boni-ficações por desempenho passam uma falsa ideia para a população: a de que o sucesso da Educação de-pende apenasda dedicação e do empenho de profissionais e alunos, isentando o poder público de qualquer responsabili-dade.Enquanto isso, pensionis-tas e aposentados passam a sofrer descontos, servi-dores ingressos a partir de 2004 perdem paridade e integralidade, as escolas continuam sem porteiro, o prefeito muda o calendário de pagamento dos salários do 2º dia para o 5º dia útil, os agentes de Educação In-fantil não têm segurança jurídica, não há reajustes anuais de salário.Repudiamos o desrespeito com o qual as comunida-des escolares e a categoria têm sido tratadas, a retira-da de direitos históricos do serviço público, o descum-primento da Lei federal nº 11.738/2008 – “Lei do Piso” – que garante 1/3 da carga horária do professor para atividades extraclasse, os desmandos autoritários que não consultam pro-fissionais e responsáveis para nada. Repudiamos a retirada de princípios fun-damentais do exercício da nossa profissão, como edu-cadores que todos somos, que são os direitos demo-cráticos da criticidade e da livre expressão! Esta é a potência geradora da luta de profissionais que exigem respeito ao seu trabalho e a sua dignidade.

Somos uma categoria que sabe do seu papel histó-rico na transformação da sociedade e não abrire-mos mão dele.

Boletim Rede Municipal do Rio de Janeiro

DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO

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RECURSOS PARA AUXÍLIOS E CARTA DE CRÉDITOO orçamento do Previ-Rio para 2019 repete o orça-mento minguado de 2018 e prevê apenas R$ 30 milhões em despesa com pagamen-tos de auxílios aos servido-res. Todos os recursos serão originados de fonte 100 - dinheiro de impostos dos contribuintes. O Instituto que já foi fonte de geração de milhões em recursos para o funcionalismo entra no terceiro ano sem abso-lutamente nenhuma receita própria. Por mais um ano, teremos um Instituto inca-paz de reeditar o programa de Cartas de Crédito, de for-necer órteses e próteses aos mais necessitados, de recu-perar as atividades do Clu-be do Servidor e de retomar o custeio da Creche Institu-cional. Um desafio que deve ser enfrentado com a orga-nização e a mobilização dos servidores.

ANTECIPAÇÃO DEROYALTIES DO PETRÓLEO, PROPOSTA DE SALVAÇÃO?Não é segredo pra ninguém o risco inerente à mistu-ra entre contas públicas e receitas de royalties do pe-tróleo. A história recente na gestão da previdência dosservidores estaduais é exemplo concreto do que NÃO se deve fazer neste

PREVIDÊNCIA DO FUNCIONALISMO

assunto. De forma absolu-tamente inusitada e irres-ponsável, o governo Crivella pretende cobrir R$ 1 bilhão das despesas das aposenta-dorias e pensões, em 2019, com ANTECIPAÇÃO DE RO-YALTIES. O valor correspon-de a aproximadamente 2,5 das 13 folhas de pagamento do FUNPREVI. A nossa pre-vidência já conta com apro-ximadamente R$ 300 mil-hões anuais desta receita. Serão antecipados três anos de arrecadação dos royalties destinando-os à folha de pa-gamentos. Isto inclui um ano da receita prevista para o go-verno seguinte.Cabem as perguntas: Quem vai assumir os riscos do pe-ríodo, nesse negócio alta-mente volátil e especulativo que sofre a influência do dólar e do preço internacio-nal do petróleo? Como será coberta esta receita quando ela não estiver disponível nos anos (e no governo) se-guintes?

TAXAÇÃO DE INATIVOS E CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA CAMARA/TCMRJNo próximo ano, serão arre-cadados R$ 71 milhões com os descontos nos contrache-ques dos servidores inativos. As contribuições patronais obrigatórias, que o TCMRJ e Câmara Municipal NÃO pagam, somam R$ 73 mil-hões (sem contar as con-

tribuições suplementares). Quem banca este rombo? O cofre do poder executivo! Isto mesmo: os recursos que deveriam custear a contra-tação de novos professores e profissionais de saúde, por exemplo.ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO E PAGAMENTO DE APOSENTADOSO artigo 212 da Constituição Federal define o mínimo de 25% da receita de impostos e transferências para serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino. Na cidade do Rio, R$ 1,3 bi das despesas com paga-mentos de aposentadorias do FUNPREVI são irregu-larmente contabilizados no orçamento da educaçãopara apuração do mínimo constitucional.

POR UMA REFORMA DOS TRABALHADORES, CONTRA O DESMONTE!O caminho da recuperação passa necessariamente pela radicalização democrática na gestão e na transparên-cia da previdência que é nossa. É preciso romper com a lógica do desmonte de direitos do funcionalis-mo, que domina a cabeça dos incautos bem intencio-nados e os interesses incon-fessáveis dos agentes mal intencionados.Por ocasião da “Reforma” de Crivella quetaxou inativos e acabou com a paridade

e a integralidade no muni-cípio do Rio, nós, represen-tações de classe, incluindo o SEPE, apresentamos inú-meras propostas de geração de receitas e ampliação de direitos no Previ-Rio (con-sulte na página “ULYSSES SILVA ; CONSELHO DO PREVI-RIO no Facebook). O governo ignorou solene-mente todas elas.A opção do governo Crive-lla, que alivia empresários de ônibus cobrando um ISS simbólico de 0,01% e trata de forma frouxa os grandes sonegadores, cuja dívida to-tal supera R$ 50 bi, até o momento, é pelo aprofun-damento do desmonte da previdência e dos direitos do funcionalismo.A tarefa da nossa geração é honrar o legado de direitos conquistados pelas gerações anteriores e combater estes ataques que tentam extin-guir o princípio sem o qual todos nós, atuais e futuras gerações de trabalhadoras e trabalhadores, estaremos completamente perdidos: a Solidariedade!!

Ulysses Silva1° Titular Eleito do Conselho de Administração do PreviRio

Boletim Rede Municipal do Rio de Janeiro

NÃO HÁ “ROMBO”! HÁ DESMONTE

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A EDUCAÇÃO INFANTIL MERECE RESPEITO

A situação da Educação In-fantil no mu-nicípio do Rio de Janeiro está

péssima! Os espaços não têm estrutura de pessoal e física para que funcione com qualidade.Na parte física, creches/EDI’s sofrem com o piso da sala quebrado, cadei-ras e mesas em péssimo estado, portas que não são adaptadas à idade infantil, descargas estragadas, teto caindo, rachaduras, clima-tização com problemas, to-madas elétricas em péssi-mo estado de conservação. Quanto à higiene, muitas unidades sofrem com a falta de detergente, sabão, papel higiênico, água sani-tária, sabão em pó, entre outros, deixando a saúde da criança mais vulnerável às doenças - ou seja, nada de qualidade e ainda colo-cando em risco a vida das crianças.Materiais pedagógicos fal-tam devido à diminuição de

verbas. Muitas unidades de creches/EDI’s preci-sam avaliar as prioridades para comprar materiais. As profissionais precisam pensar quais atividades aplicam para sempre gastar menos, o que também c o m p r o -mete a qual i -dade. S e m falar d o s uni-f o r -m e s e ma-teriais que até hoje a p re f e i tura não enviou!A carência de profis-sionais, a cada dia, é pior! Faltam porteiros, profis-sionais nas cozinhas, na limpeza, lactaristas, Agen-tes de Educação Infantil e Professor de Educação In-fantil.

O retrocesso é grande! Para as AEI’s que não tinham formação Normal, foi exi-gido o Proinfantil, quando perderam férias durante o curso de dois anos. En-

quanto isso, o enqua-dramento por

tempo e for-mação das

A E I ’ s , q u e s e m -pre foi r e i -vindi-c a d o p e l o S e p e c o m o

r e p a -r a ç ã o ,

não sai. Entretanto,

mais uma vez como medida economi-

cista, a prefeitura contrata terceirizadas com apenas o Ensino Médio como crité-rio, não tendo a Formação Normal. Sabe-se que o go-verno se utiliza, mais uma vez, da prática que reali-

“Faltam porteiros,

profissionais nas cozinhas, na limpeza, lactaristas, Agentes de

Educação Infantil e Professor de Educação

Infantil.”

NINGUÉM EDUCA NINGUÉM, NINGUÉM EDUCA A SI MESMO, OS HOMENS SE EDUCAM ENTRE SI, MEDIATIZADOS PELO MUNDO

zou com as AEI’s para pa-gar péssimos salários, sem falar na carga horária de 40h.Problemas de pagamen-to das profissionais con-tinuam neste governo. As PEI’s estão sem receber a sua complementação no salário, por descaso da pre-feitura, e muitas AEI’s es-tão até hoje sem o GDAC. Diretores do SEPE, por várias vezes, se comunica-ram com a prefeitura para cobrar o acerto dessas dí-vidas e também denuncia-ram a situação à Câmara dos Vereadores, no dia da Audiência do PME, quan-do pediram aos vereado-res para abrirem um canal com a SME. Mas até agora, nada de resposta!

Boletim Rede Municipal do Rio de Janeiro 4

A realidade das escolas públicas da prefeitura do Rio de Janei-ro, inseridas em áreas conflagradas é, ao mesmo tempo,

motivadora e desmotivado-ra. Motivadora quando, no início de cada dia letivo, os docentes recebem o ol-har, o sorriso, o carinho e a confiança dos educandos e responsáveis. Desmotiva-dora quando, no entorno da unidade, há um sucateado de carros desmontados e quei-mados, barricadas são postas no acesso às escolas, tiros são ouvidos de todos os cantos, provenientes de policiais e bandidos, lixo é acumula- Foto: Ag. Brasil / BBC News Brasil

ÁREASCONFLAGRADASO DESAFIO DE TRABALHAR

do nos becos e vielas ou quando, durante a aula, os vidros das salas se quebram,

estilhaçados, assustando crianças e professores, arrancando-lhes

lágrimas de medo. Somos pro-fessores da resistência por-que aprendemos que pes-soas que nascem, crescem e vivem em comunidade lu-tam diariamente pelo direi-to básico do ser humano – a vida!

(Texto baseado em palestra apresentada no Núcleo de Ed. Infantil

do SEPE, pela professora da rede municipal Jane Quintino Pinto, graduada

em Letras e pós-graduada em Gestão Escolar Integrada)

Fernando Frazão/Agência Brasil

COORD. GERAL - Maria José da Conceição Lourenço | Luis Augusto Borges Leão | Fernando Machado Filho

DIAGRAMAÇÃO DO BOLETIM ELETRÔNICO - Douglas K. G. Moraes

SEC. DE FINANÇAS - Elson Simões de Paiva

SEC. DE ASSUNTOS LIGADOS AOS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS - Viviane Alexandra da Silva Santos

SEC. DE ASSUNTOS LIGADOS AOS APOSENTADOS - Carlos Alberto de Carvalho

SEC. DE IMPRENSA - José Ricardo Andrade Ferreira

SEC. DE GÊNERO E COMBATE À HOMOFOBIA - Eliene Teixeira Avelino da Silva

SEC. DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL - Marco Antônio Santos da Silva

SUPLENTE - Samanta Araújo Guedes

EXPEDIENTE - BOLETIM SEPE REGIONAL 2

Boletim Rede Municipal do Rio de Janeiro 5

O SEPE, em sua luta histórica e unificada com os funcionários administrativos da educação, criou a se-cretaria de funcionários, a fim de acompanhar setores da categoria que vêm sofrendo com a precarização do serviço e com as péssimas condições de trabalho nas es-colas, bem como a substituição destes por funcionários terceirizados.Além de terem baixos salários, sofrem com assédio mo-ral, desvalorização profissional, sobrecarga de trabalho e desvio de função. As condições inadequadas de tra-balho levam à readaptação vários profissionais, ou ao afastamento por licença médica, na sua maioria por doenças relacionadas à profissão, sendo adquiridas no exercício dela.Recentemente, a prefeitura fez uma adequação vencimal ao salário das merendeiras (por formação escolar), fruto da luta do sindicato, reconhecendo a formação técnica como consta na LDB. O PME (Plano Municipal de Edu-

Sábado Carioca

O chamado “Sá-bado Carioca” pretende abrir os prédios es-colares aos

sábados, com oferta de aulas de reforço aos alu-nos, além de outras ativi-dades, incluindo o almoço. As equipes que dirigem as escolas terão mais um dia de atividades para planejar e organizar, antes de te-rem todas as informações a respeito de um projeto que vem de cima para baixo, de uma hora para outra, sem levar em conta a realidade específica de cada unidade, do seu entorno, sem escu-ta à comunidade escolar. Ao invés disso, é solicitado que as direções trabalhem sem direito a nenhum tipo de compensação financeira

em seus salários, assumin-do responsabilidadesque não conhecem total-mente, numa clara de-monstração de como o fazer pedagógico de qualidade, consequente e comprometi-do não está presente na im-plementação deste projeto.

Numa rede de ensino onde a carência de profissionais, sobretudo professores, é imensa e se arrasta por anos e anos, como investir no reforço de estudantes que estão sem professor? As escolas têm recebido verbas ínfimas que não dão conta dos materiais básicos para o seu funcionamento (de segunda a sextafeira!). Obras foram interrompi-das, reformas adiadas, re-ajustes anuais dos educa-

dores descumpridos, bem como a lei do 1/3 para atividades extraclasse das professoras e professores.

A opção por esse projeto contradiz toda a narrativa do prefeito, desde sua posse, calcada numa suposta falta de verbas, supostamente herdada da gestão anterior, que vem sendo usada como justificativa para não se re-solver os graves problemas da Educação Municipal. A prefeitura prefere intensifi-

car a precarização das re-lações de trabalho na rede, usando o reforço escolar e a segurança alimentar dos estudantes para lançar um projeto sem construção pe-dagógica e de cunho assis-tencialista. A educação dos filhos e filhas dvas classes trabalhadoras merece mais respeito e um tratamento mais digno.

A Educação é um direito! E, por ela, lutaremos sempre!

Mais uma vez, as comunidades escolares e os profissionais da Educação da rede municipal de ensino assistem, perplexos, ao anúncio de um projeto “educacional” da prefeitura sobre o qual nada sabem, nada discutiram e em nada foram consultados.

ILUSTRAÇÃO: MEL CARDOSO

FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS

cação) também reconhece esses profissionais como parte da categoria da educação, outra conquista do sindicato.Nossa luta continua, pois nossa pauta ainda não foi aten-dida. Reivindicamos a redução da carga horária de funcio-nários administrativos para 30 horas semanais, o curso para secretário escolar, o reconhecimento dos serventes como categoria da educação (inclusive para a adequação vencimal).Além disso, temos a luta dos AEIs (agentes de educação infantil) que o Departamento Jurídico do Sepe, bem como a secretaria de funcionários e direção, têm acom-panhado.

Precisamos unificar os funcionários administrativos ainda mais!

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!!

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