UNIVERSIDADE FEDERAL FRONTEIRA SUL CHAPECLicenciatura em Cincias SociaisMetodologia de Pesquisa Quantitativa

WAGNER BENCKE

REDUO DA MAIORIDADE PENAL - CHAPEC

Chapec2015WAGNER BENCKE

REDUO DA MAIORIDADE PENAL - CHAPEC

Chapec2015

RESUMO

Neste ano de 2015, foi reapresentada a pec 171/1993, que trata da reduo da maioridade penal como forma de diminuir os altos ndices de violncia no pas. Ao mesmo tempo, a mdia brasileira tem feito uma verdadeira campanha com o objetivo de formar opinies favorveis a reduo, constantemente apresentam nos noticirios casos de criminalidade envolvendo jovens menores de idade, quando este tipo de notcia veiculada o destaque dado muito maior em relao aos demais casos causando uma falsa impresso de que os ndices de crimes cometidos por menores so altssimos. E alm disso, recorrentemente, so apresentados resultados de pesquisas em que se diz que grande parte da populao brasileira favorvel a aprovao da pec 171/1993. Frente a esta situao, o presente trabalho visa analisar como a sociedade chapecoense compreende o tema relativo a reduo da maioridade penal de 18 para 16 anos.Palavras-chaves: Reduo da maioridade penal, violncia, menores infratores.

INTRODUO

Breve contextualizao histrica sobre o debate da reduo da maioridade penal no Brasil

A responsabilidade penal e imputabilidade de crianas e adolescentes vem sendo discutida no sistema judicial brasileiro desde 1830, que institui o cdigo criminal do imprio. Neste perodo o Cdigo Penal considerava no criminoso o menor de quatorze anos de idade, exceto se o autor do delito tivesse agido de forma consciente, neste caso seria encaminhado a casa de correo como era previsto. Neste perodo os menores de quatorze anos que cometessem algum ato infracional eram submetidos a um teste de discernimento, Doli incapax incapaz de fazer mal , este teste era utilizado para identificar se o ato foi cometido intencionalmente ou no (BRASIL, 2015)1O Brasil no regime internacional dos direitos humanos de crianas, adolescentes e jovens: comparao de parmetro de justia juvenil. Braslia-DF, ABRIL de 2015. DISPONVEL EM ACESSO EM 23 de setembro de 2015 .

. No primeiro cdigo da repblica, decreto n 847 de 11 de outubro de 1890, a idade de maioridade penal ficou mantida em 14 anos, porm ocorreu uma alterao em relao ao cdigo imperial, estabeleceu-se a idade mnima para a responsabilidade penal aos nove anos. Quem estaria em idade entre nove e quatorze anos se sujeitaria ao teste de discernimento. Em 1916 cria-se a Lei n 3.071 que trata dos menores abandonados, fica estabelecido que estes menores deveriam ter tutores nomeados pelo juiz. J em 1927 o Brasil passa a contar com o primeiro cdigo de menores, decreto n 17.943-A de 12 de outubro. Em 1940 ficou decretada a maioridade penal em 18 anos de idade a partir do decreto de lei n 2.848 de sete de setembro, entende-se aqui que os menores de 18 anos eram penalmente irresponsveis ficando sujeitos as normas estabelecidas na legislao especial, esta redao permanece inalterada at os dias atuais (BRASIL, 2015). O projeto de lei 171/1993, prope emenda constituio que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, com o objetivo de diminuir os ndices de violncia no pas. Este projeto de autoria do ex deputado federal Benedito Domingos, do PP do Distrito Federal, apresentado em 1993, junto desse tramitam mais 19 projetos com o mesmo teor. O discurso utilizado pelos parlamentares que so a favor da reduo da maioridade penal, como forma de legitimar este projeto de que, os ndices de crimes praticados por menores de idade tem aumentado ao passar dos anos, alm disso, os parlamentares afirmam que, se esses indivduos so capazes de cometer crimes sero capazes de cumprir as penas relativas aos crimes cometidos por eles. O projeto de lei ficou arquivado por 22 anos e as discusses em torno desta pauta foram retomadas nesse ano de 2015.

PROBLEMTICANeste contexto buscarei compreender qual a opinio da populao chapecoense em torno deste tema, por meio de pesquisa quantitativa onde sero aplicados questionrios no terminal urbano no centro da cidade de Chapec, que medir as opinies, interesses e o perfil dos entrevistados.

Hiptese de pesquisa.

A maioria das pessoas so favorveis a reduo da maioridade penal por acreditarem que a reduo possa diminuir os ndices de criminalidade no pas.A maioria das pessoas so favorveis a reeduo da maioridade penal por se orientarem atravs dos grandes meios de comunicao e dos discursos dos polticos que defendem a reduo.

ANLISE DOS DADOS.

Tabela 1SexoFrequnciaPercentagem

Masculino1575,00

Feminino525,00

Total20100,0

Entre os entrevistados, 75,00% correspondem ao sexo masculino e 25,00% ao sexo feminino num total de 20 entrevistados.

Tabela 2IdadeFrequnciaPercentagem

18 29 840,00

30 50525,00

51 70735,00

Total20100,0

Entre as pessoas que responderam os questionrios, 40,00% tem idades entre 18 e 29 anos, destas, 50,00% se posicionaram a favor da reduo da maioridade penal e 50,00% contra a reduo. Os entrevistados com idades entre 30 a 50 anos representam 25,00% do total de entrevistados, sendo que, 95,00% so a favor e 5,00% contra a reduo da maioridade penal. Das pessoas com idades que vo de 51 a 70 anos representam 35,00% dos entrevistados, todos eles com opinio favorvel a reduo da maioridade penal. Pode-se observar, que entre os entrevistados mais jovens as opinies se dividem, j entre os entrevistados acima de 30 anos de idade a opinio a favor a reduo da maioridade penal predominante.

Tabela 3ProfissoFrequnciaPercentagem

Acessor15,00

Administrador15,00

Aposentado525,00

Autonomo15,00

Comercirio15,00

Cozinheiro15,00

Estudante315,00

Do lar15,00

Motorista15,00

Operador de mquinas15,00

Pintor210,00

Pizzaiolo15,00

Servios gerais15,00

Total20100,0

Observando a tabela 3, pode-se notar que o maior nmero de entrevistados so aposentados representando 25,00% do total, 15,00% so estudantes e os demais entrevistados atuam em variadas profisses, conforme est apresentado acima.

Tabela 4EscolaridadeFrequnciaPercentagem

Ensino fundamental315,00

Ensino mdio1365,00

Ensino superior420,00

Total20100,0

Dentre os 20 entrevistados 3 pessoas (15,00%) tem apenas o ensino fundamental, 65,00% concluiu o ensino mdio. J 20,00% dos entrevistados cursou o ensino superior.

Tabela 5EtniaFrequnciaPercentagem

Branco1155,00

Pardo840,00

Negro15,00

Total20100,0

Entre os entrevistados, 55,00% se declararam de pele branca, entre os pardos temos uma representao de 40,00% e apenas 1 pessoa se declarou negro, representando 5,00% dos entrevistados.

Tabela 6RendaFrequnciaPercentagem

1 2 salrios 1365,00

3 5 salrios 630,00

Acima de 5 salrios15,00

Total20100,0

Conforme as informaes apresentadas na tabela acima, pode-se observar que 65,00% dos entrevistados apresentaram uma renda entre 1 a 2 salrios mnimos, enquanto 30,00% possui uma renda de 3 a 5 salrios e apenas uma pessoa com renda acima de 5 salrios.

Tabela 7Voc a favor da reduo da maioridade penal?FrequnciaPercentagem

Sim1575,00

No525,00

Total20100,0

Dentre os entrevistados 75,00% se posicionaram a favor da reduo da maioridade penal, enquanto apenas 5 dos entrevistados (25,00%) so contra.

Tabela 8Os ndices de violncia diminuiriam com a aprovao da reduo da maioridade penal?FrequnciaPercentagem

Sim1365,00

No630,00

No sabe15,00

Total20100,0

Entre os entrevistados, 65,00% acreditam que com a reduo da maioridade penal, possvel reduzir os ndices de violncia, enquanto 30,00% acham que no diminui e uma pessoa no soube responder.

Tabela 9A reduo da maioridade penal pode resolver o problema da criminalidade no Brasil?FrequnciaPercentagem

Sim735,00

No1155,00

No sabe210,00

Total20100,0

Das 20 pessoas entrevistadas 11 (55,00%) no acreditam que pode-se resolver o problema da violncia no Brasil reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos, j 35,00% acreditam que sim e 2 pessoas no souberam responder. As informaes contidas nesta tabela, chamam ateno, pois, grande maioria dos entrevistados so a favor a reduo da maioridade penal, mas por outro lado, um nmero significativo no v solues para a violncia com esta medida.

Tabela 10Conhece o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)?FrequnciaPercentagem

Sim945,00

No945,00

No sabe210,00

Total20100,0

Entre os entrevistados 45,00% afirmaram conhecerem o Estatuto da Criana e do Adolescente e 45,00% afirmam no conhecer, e dos 20 entrevistados apenas 2 no sabem ou tem conhecimento insuficiente sobre o estatuto.

Tabela 11Na sua opinio considerada jovem uma pessoa entreFrequnciaPercentagem

12 21 anos1155,00

15 29 anos420,00

Acima dos 18 anos525,00

Total20100,0

Entre os entrevistados 55,00% afirmam que considerada jovem no Brasil, uma pessoa entre as idades de 12 e 21 anos, outros 20,00% acreditam que jovem no Brasil so pessoas com idades de 15 a 29 anos e 5 entrevistados acham que jovem so as pessoas acima de 18 anos.

Tabela 12Na sua opinio, o dever de assegurar os direitos essenciais aos jovens no Brasil : FrequnciaPercentagem

Da famlia525,00

Do Estado315,00

Da famlia, Estado e sociedade1260,00

Total20100,0

Conforme os dados observados na tabela acima, observa-se que 60,00% dos entrevistados afirmam que o dever de assegurar os direitos essenciais aos jovens da famlia, do Estado e da sociedade, 15,00% acreditam que este papel apenas do Estado e outros 25,00% afirmam que, quem tem este dever, apenas a famlia.

Tabela 13No Brasil, o menor de idade passvel de sofrer as medidas socioeducativas a partir de que idade?FrequnciaPercentagem

12 anos840,00

14 anos420,00

16 anos735,00

No sabe15,00

Total20100,0

Dentre os entrevistados 40,00% afirmam que as medidas socioeducativas so aplicadas aos jovens infratores a partir dos 12 anos de idade, 35,00% responderam que as medidas socioeducativas so aplicadas somente a partir dos 16 anos e 20,00% responderam que os menores infratores so submetidos as medidas socioeducativa a partir dos 14 anos e apenas uma pessoa no soube responder.

Tabela 14Voc conhece os ndices de criminalidade do Brasil?FrequnciaPercentagem

Sim1260,00

No315,00

No sabe525,00

Total20100,0

Como pode ser observado na tabela acima, 60,00% dos entrevistados afirmaram que conhecem os ndices de criminalidade no brasil, 25,00% no souberam responder, enquanto 15,00% afirmam desconhecer os ndices de criminalidade do pas.

Tabela 15Na sua opinio, a proporo de menores de idade envolvidos em crimes no Brasil de:FrequnciaPercentagem

Menos de 1%15,00

1 10%840,00

Acima de 10%1050,00

No sabe15,00

Total20100,0

De acordo com os dados contidos na tabela acima, 50,00% dos entrevistados afirmam que os ndices de menores de idade envolvidos em crimes no pas est acima de 10% do total, enquanto 40,00% dos entrevistados afirmam que a proporo de menores de idade envolvidos em crimes no pas esta entre 1 e 10% e apenas uma pessoa no soube responder.

Tabela 16Os jovens menores de idade no Brasil, se envolvem em praticas criminosas por terem a conscincia de que no podem ser presos e punidos como adultos:FrequnciaPercentagem

Sim1575,00

No525,00

Total20100,0

Entre os entrevistados, 75,00% concordam com a afirmao descrita na tabela acima, e apenas 25,00% dizem no concordar. Ao realizar o teste qui quadrado, podemos observar, que o resultado foi menor que 0,055, ou seja, a partir desta questo podemos afirmar que uma das hipteses vlida, pois, o teste prova que grande maioria dos entrevistados se deixam influenciar pelos discursos dos polticos e dos meios de comunicao.

Tabela 17Na sua opinio, o Brasil precisa alinhar a sua legislao de pases desenvolvidos com os Estados Unidos, onde, na maioria dos Estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos:FrequnciaPercentagem

Sim1470,00

No420,00

No sabe210,00

Total20100,0

Na tabela acima podemos observar que 70,00% dos entrevistados concordam com a afirmao descrita acima, 20,00% no concordam e duas pessoas (10,00%) no souberam responder. Ao realizar o teste de Qui quadrado entre a questo da tabela 7 e a questo apresentada na tabela acima, podemos mais uma vez confirmar a hiptese de que a opinio das pessoas em relao a diminuio da maioridade penal influenciada pela mdia e pelos discursos dos polticos favorveis a reduo, pois o resultado foi inferior a 0,005.

Tabela 18Voc concorda com a seguinte afirmao: Se uma pessoa menor de 18 anos pode trabalhar, votar, casar, tambm pode responder como adulto por seus crimes.FrequnciaPercentagem

Sim1680,00

No420,00

Total20100,0

Parte significativa dos entrevistados 80,00% concordam com a afirmao descrita na tabela acima e apenas 20,00% discordam. Ao realizar o teste qui quadrado, para confirmao da hiptese obtivemos o resultado 0,001, ou seja, a hiptese de que a opinio da populao sim influenciada pelos meios pelos meios de comunicao se confirmou. Tabela 19Voc sabe qual posio o Brasil ocupa no ranking mundial de encarceramento?FrequnciaPercentagem

Entre os 3 primeiros630,00

Entre o 4 e 10 colocado630,00

Acima do 10o colocado210,00

No sabe630,00

Total20100,0

Conforme os dados observados na tabela, observa-se que 30,00% dos entrevistados afirmam que o Brasil est entre os trs primeiros colocados no ranking mundial do encarceramento, 30,00% responderam que o pas fica entre o 4o e 10o colocado e 10,00% afirmam que o Brasil est acima do 10o colocado e 6 pessoas (30,00%) no souberam responder.

Tabela 20Quais so suas fontes de informaes sobre a reduo da maioridade penal?FrequnciaPercentagem

Televiso1155,00

Jornais e Revistas420,00

Redes sociais315,00

Todos210,00

Total20100,0

Entre os entrevistados, quando perguntados, quais os meios de comunicao utilizados para se informar sobre o tema da reduo da maioridade penal, 55,00% afirmaram que se informam pela televiso, 20,00% atravs de jornais e revistas, 15,00% pelas redes sociais e apenas 10,00% dos entrevistados procuram se informar atravs de todos os meios citados.

Tabela 21Voc julga confiveis essas fontes de informao?FrequnciaPercentagem

Sim1365,00

No315,00

No sabe 315,00

No respondeu15,00

Total20100,0

Quando perguntados se confiam nas fontes de informao sobre o tema, 65,00% responderam que sim, 15,00% responderam que no, 15,00% no souberam dizer se so confiveis ou no e 5,00% no respondeu.

CONCLUSO

A primeira hiptese apresentada era que a maioria das pessoas so favorveis a reduo da maioridade penal por acreditarem, que diminuindo a idade penal possa diminuir tambm os ndices de criminalidade no pas. E a segunda hiptese era que a maioria das pessoas so favorveis a reduo da maioridade penal por se orientarem atravs dos grandes meios de comunicao e dos discursos dos polticos que defendem a reduo da maioridade. Ao aplicar o teste qui quadrado para confirmar a primeira hiptese, foi cruzada a questo 7 com a questo 9 e o resultado foi de 0,065, ou seja, podemos verificar que o resultado ficou muito prximo de 0,055 que confirmaria a nossa hiptese. Para a segunda hiptese foram cruzadas a questo 7 com a questo 16 e o resultado foi menor que 0,055, ou seja a hiptese se confirma. Questo 7 com a questo da tabela 17 novamente se confirma a hiptese de que a opinio das pessoas entrevistadas influenciada pelos meios de comunicao e discursos de polticos, o resultado do teste foi inferior a 0,055. Como forma de verificar essa influncia dos meios de comunicao sobre a opinio popular, foram apresentadas aos entrevistados trs afirmaes recorrentemente presente nos discurso dos polticos que defendem a reduo da maioridade penal e presente tambm entre os meios de comunicao.

ANEXOS

REDUO DA MAIORIDADE PENALN do questionrio: Meu nome Wagner Bencke. Sou acadmico do curso de Licenciatura de Cincias Sociais, da Universidade Federal da Fronteira Sul. Essa pesquisa tem como objetivo de saber a opinio das pessoas sobre a reduo da maioridade penal no Brasil. A pesquisa est sendo realizada no terminal urbano e no shopping center da cidade de Chapec. As respostas so confidenciais e sero utilizadas apenas para a pesquisa. Poderia responder a algumas perguntas? Sua opinio muito importante.

ControleNome do Entrevistador: Wagner BenckeData: / /

Cidade:UF:

Local da entrevista:Hora de incio da entrevista:

Sexo:

MasculinoFeminino

Idade:

Profisso:

Escolaridade:

Ensino FundamentalEnsino MdioEnsino Superior

No respondeuOutro

Etnia:

BrancoPardoNegro

Outros.Qual?

Renda:

1 2 Salrios3 5 SalriosAcima de cinco Salrios mnimos

Voc a favor a reduo da maioridade penal?

SimNoNo sabe

No Respondeu

Voc acredita que os ndices de violncia diminuiriam com a aprovao da reduo da maioridade penal?

SimNoNo sabe

No respondeu

Na sua opinio a reduo da maioridade penal pode resolver o problema da criminalidade no Brasil?

SimNoNo sabe

No respondeu

Voc conhece o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)?

SimNoNo sabe

No respondeu

Na sua opinio considerada jovem um pessoa entre

12-21 anos14-29 anosAcima de 18 anos

No sabeNo respondeu

Na sua opinio, o dever de assegurar os direitos essenciais aos jovens no Brasil :

Da FamliaDo EstadoDa Famlia, Estado e Sociedade

No sabeNo respondeu

No Brasil, o menor de idade passvel de sofrer as medidas socioeducativas a partir de:

12 anos14 anos16 anos

No sabeNo respondeu

Voc conhece os ndices de criminalidade do Brasil?

SimNoNo sabe

No respondeu

Na sua opinio, a proporo de menores de idade envolvidos em crimes no Brasil de:

Menos de 1%De 1- 10%Acima se 10%

No Sabe No respondeu

Voc concorda dom a seguinte afirmao, os jovens menores de idade no Brasil, se envolvem em praticas criminosas por terem a conscincia de que no podem ser presos e punidos como adultos:

SimNoNo sabe

No respondeu

Na sua opinio, o Brasil precisa alinhar a sua legislao de pases desenvolvidos com os Estados Unidos, onde, na maioria dos Estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos:

SimNoNo sabe

No respondeu

Voc concorda com a seguinte afirmao: Se uma pessoa menor de 18 anos pode trabalhar, votar, casar, tambm pode responder como adulto por seus crimes.

SimNoNo sabe

No respondeu

Voc sabe qual posio o Brasil ocupa no ranking mundial de encarceramento?

Entre os 3 primeirosEntre o 4 - 10Acima do 10 colocado

No sabeNo Respondeu

Voc tem conhecimento de dados oficiais sobre o tema?

SimNoNo sabe

No respondeu

Quais so suas fontes de informaes sobre a reduo da maioridade penal?

TelevisoJornais e RevistasRedes Sociais

Outros

Voc julga confiveis essas fontes de informao?

SimNoNo sabe

No respondeu

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

O Brasil no regime internacional dos direitos humanos de crianas, adolescentes e jovens: comparao de parmetro de justia juvenil. Braslia-DF, ABRIL de 2015. DISPONVEL EM ACESSO EM 23 de setembro de 2015 .