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Page 1: REFER NCIA) - Ruy Rosado · 2020. 8. 8. · nos em prédios, ou para o cumprimento de leis municipais (Hugo Nigro Mazzilli, Interesses Difusos em Juízo, RT, 1993, p.115). Para as
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REFERÊNCIA: AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. O acesso do consumidor à justiça no Brasil. In: MARQUES, Claudia; MIRAGEM, Bruno (Org.). Direito do

consumidor: tutela das relações de consumo: defesa do consumidor em juízo, inversão do ônus da prova, ações coletivas e coisa julgada, defesa administrativa do consumidor, ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. v. 6. (Doutrinas essenciais). p. 391-399. Texto também publicado em: AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. O acesso do consumidor à justiça no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 16, p. 22-28, out./dez. 1995.


Aplicação da Pena - texto Rui Rosado

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ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIANTE DOS … · Nesse diapasão, insta transcrever as ponderações de Hugo Nigro Mazzilli: O Ministério Público conceitua-se, como sendo uma

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Nigro, C. Prof. ORL da Universidade de Taubaté Doutorado HCFMUSP.

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ROSADO, BHP 2011 UNICAMP.pdf

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MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em ... · MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio

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Prof. Daniela Reis. JÂNIO QUADROS - 1961 RANIERI MAZZILLI - 1961.

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SENTENÇA - MigalhasNesse sentido, Hugo Nigro Mazzilli destaca que um mesmo fato ou ... (A defesa dos . interesses difusos em juízo. São Paulo: Saraiva, 2013). A saber, a mesma demanda

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO Promotoria de … · 1 MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio

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Manual do Promotor de Justiça Hugo Nigro Mazzilli · 3. Ministério público 347.963 Editora SARAIVA ... “Requisições do Ministério Público”, ed. de 21 mar. 1986, caderno

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