Curso: Técnico de Apoio à Gestão - Azambuja

Formador: Adérito Fialho

Formanda: Luciene Carvalho

Data: 07/08/2009

Reflexão

UFCD12- Princípios de Fiscalidade

Carga Horária: 50 horas

Durante o período de formação desta UFCD sobre os princípios da fiscalidade obtive muitos

conhecimentos como por exemplo:

Aprendi que o Direito Fiscal é um conjunto de normas que disciplinam as relações que

estabelecem entre o Estado e outros entes públicos, por um lado os cidadãos e pelo outro por

via do imposto.

Que a fontes do direito fiscal são:

- A Lei;

- Os Regulamentos;

- Os Tratados e as Convenções Internacionais.

A lei é a principal fonte de direito fiscal.

Que o Estado tem despesas com as necessidades colectivas da população, como por exemplo

instrução, segurança, saúde pública e defesa nacional.

Portanto, o Estado têm necessidade de gerar receitas para cobrir tais despesas, estas receitas

são classificadas da seguinte forma: receitas voluntárias e receitas coactivas; receitas

patrimoniais e receitas creditícias. Aprendi o que é cada uma dessas receitas.

Também aprendi que a taxa é uma receita obtida pelo Estado que provém de um preço, que

geralmente tem o custo inferior ao custo do serviço, fixado por lei, que deve ser pago por

aqueles que utilizam esses serviços.

Que o imposto é uma prestação imposta pelo Estado, independentemente de qualquer

contraprestação, pelo menos directa ou imediata, por parte do Estado. Aprendi as várias fases

do imposto, como: Incidência, lançamento, liquidação e cobrança.

E que o imposto é uma prestação coactiva, pecuniária, unilateral.

A incidência:

-O que está sujeito a imposto - Incidência real;

- Quem está sujeito a imposto - Incidência pessoal;

A classificação dos impostos:

- Impostos directos e indirectos;

- Impostos sobre o rendimento, impostos sobre património, impostos sobre o consumo e

impostos especiais;

- Impostos reais e pessoais;

- Impostos estaduais, locais e parafiscais;

- Impostos periódicos e de obrigação única;

- Impostos proporcionais, progressivos e regressivos;

- Impostos parcelares e globais.

Foi nos transmitidos informações muito pertinentes referente ao IVA:

-Este imposto tem fundamento legislativo.;

- Sobre as incidências deste imposto; o que está sujeito a isenção;

-Métodos dos cálculos deste imposto;

- Apuramento do imposto;

- Períodos de entrega da declaração: mensais e trimestrais;

- Prazos de pagamentos.

No final desta UFCD para sermos avaliados (além da avaliação contínua) fizemos um exercício

fornecido pelo formador, assim como também preenchemos impressos da declaração do IVA.

UFCD13- IRS- Imposto sobre o rendimento pessoas singulares

Carga Horária: 25 horas

No decorrer das sessões desta UFCD obtive informações sobre a incidência deste imposto, que

incide sobre o valor anual dos rendimentos de várias categorias.

Locais de entrega da Declaração são:

- Qualquer Serviço de Finanças;

- Postos de serviços;

- Pode ser remetida pelos correios;

- Via Internet.

Os prazos de entrega da mesma, estes variam de acordo com a forma da entrega da

declaração (suporte papel ou Internet) e também pode variar dependendo das categorias.

Sobre quem incide, quem está sujeito e quem está isento e as deduções.

Também sobre os prazos de entrega, assim como também os prazos de pagamentos.

Durante as sessões fizemos vários exercícios, inclusivé o preenchimento do impresso da

Declaração do IRS.

UFCD14- IRC- Imposto sobre o rendimento pessoas colectáveis

Carga Horária: 50 horas

Nesta UFCD aprendi aplicar os conceitos inerentes ao IRC, as características deste imposto,

que é sobre o rendimento, é directo, real, periódico, estadual, proporcional, global e principal.

Que o IRC incide sobre sujeitos passivos residente e não residentes.

Quais são as taxas do IRC, que esta pode ser variável.

Que existem custos que estão sujeitos a tributação autónoma.

E aprendi também sobre o prazo de entrega da declaração.

Durante as sessões fizemos exercícios práticos e preenchimento do impresso, assim como

também no final o formador nos deu exercícios para nos avaliar.

UFCD- 15- Imposto sobre o património

Carga Horária: 25 horas

Pude ver que existem diferentes tipos de impostos sobre o património que são:

Imposto de selo; IMI; IMT; IS.

O que é cada um deles, sobre o que incide, e quais as taxas de cada um.

Também foi-nos informado sobre as obrigações Fiscais e Sociais de uma empresa:

- Segurança social – até ao dia 15 do mês seguinte;

- IRS/IRC;

- Retenções de imposto – até ao dia 20 do mês seguinte;

- Informação Empresarial Simplificada – até 30 de Junho de cada ano;

- Modelo 10 – até 28 de Fevereiro;

- Pagamentos por conta em Julho, Setembro e Dezembro;

- Pagamento especial por conta em Março e Outubro;

- IVA – até ao dia 10 ou 15 de segundo mês para declaração periódica mensal e trimestral

respectivamente;

Na UFCD25- Estatísticas das relações laborais

Carga horária: 25 HORAS

Nesta UFCD aprendi a trabalhar no software do mapa de pessoal, assim como também inserir

os dados obrigatórios neste mesmo para ser entregue no ACT- Autoridade para as Condições

de trabalho da respectiva zona da empresa, e que outra via deve ser afixada no

estabelecimento da empresa, sendo mesmo obrigatório.

Durante o decorrer desta sessão o formador nos explicou o que é este mapa, o objectivo deste

e como preenchê-lo, logo a seguir nos ajudou a instalar o software no nosso próprio

computador e nos acompanhou passo-a-passo inserirmos os dados necessários no mapa de

pessoal.

Em relação ao mapa de horário de trabalho aprendi que este deve ser feito com os horários

dos respectivos funcionários do estabelecimento, se houver estabelecimentos diferentes deve-

se fazer um mapa para cada e enviar um ao ACT- Autoridade das Condições de Trabalho e em

cada estabelecimento de ser afixado outro e sempre que houver alterações ou mudanças de

turnos deve-se fazer as devidas alterações, enviar ao ACT e afixá-lo novamente.

Aprendi também que a empresa deve ter afixado o mapa de férias dos trabalhadores no

estabelecimento, se houver mais que um deve-se afixar um em cada com os respectivos

trabalhadores do estabelecimento. Este mapa deve ser afixado até o dia 15 de Abril do ano

corrente, e deve permanecer afixado até 31 de Outubro do mesmo ano.

Destes dois últimos mapas, foi-nos dado pelo formador exemplos de como se elaborar estes

mapas, e foi salientado por ele que o mais importante é constar nestes as informações e não

propriamente o modelo, pois não existe um modelo próprio para estes mapas.

Durante a formação o formador teve sempre a preocupação se estávamos a entender o que

ele nos transmitia, perguntava sempre, “Tá entendido?”, “Faço-me entender?”, “Tem algumas

questões que queiram colocar? ”.

Comentário:

Relacionando tudo o que aprendi com a minha experiência de vida profissional, posso dizer

que no passado se soubesse o que aprendi durante as formações muita coisa teria corrido

melhor, pois ao realizar determinadas tarefas que me eram confiadas, “podia ter encurtado os

caminhos”, muitas vezes antes de realizá-las era necessário tirar dúvidas nos órgãos

competentes, como por exemplo nos Serviços de Finanças, Segurança Social, etc.

Toda a informação que obtive é de mais-valia não só a nível profissional, mas também na

minha vida pessoal como no caso do preenchimento do IRS não era capaz de preenchê-lo

sozinha, tinha de pagar um Técnico Oficial de Contas para o fazê-lo, etc.

Conclusão:

Para mim esta UFCD foi muitíssimo importante, estou certa de que vou tirar muito proveito de

toda a informação obtida.

E em relação ao formador na minha opinião conseguiu atingir os objectivos, a maneira como

deu a formação era sempre de uma forma descontraída e simples, mas com objectividade,

esteve sempre preocupado se tínhamos compreendido tudo.