REFORMA SINDICAL E TRABALHISTA: EM ANÁLISE E DEBATE

Rio de Janeiro, 11 de Maio de 2013

Helder MolinaHistoriador, mestre em Educação, Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana, professor da Faculdade de Educação da UERJ, educador sindical,

assessor de formação política

PROJETO NEO LIBERAL, ALIADO A GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA, IMPLANTADA NO BRASIL NOS ANOS 90. FERNANDO COLLOR – ABERTURA DA ECONOMIA, LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA.

Um breve resgate histórico das relações de trabalho...

Capitalismo – Século XIX – Europa e EUA:

- Revolução industrial: Urbanização “Fabricas-prisões”, “Fábricas-conventos”

- Maquinaria > assalariamento > trabalho industrial, mercado mundial, super exploração > Revoltas > Ausência de legislação ou contrato >

- Organização coletiva dos trabalhadores > Revoltas pré sindicais > Uniões por fábricas

Movimento sindical nasce... Revoluções capitalistas: Dominação política

e econômica da burguesia

Rebeliões e greves originam o movimento operário: Anarquistas, socialistas, comunistas, cristãos....

Europa e EUA: Conquista de leis trabalhistas precárias,

Brasil Séculos XVI ao XIX: - Colônia, império, escravidão, relação de

Casa Grande X Senzala

- Escravo não é sujeito de direito, é mercadoria, objeto, coisa

- Sem legalização relações de trabalhos, Estado escravocrata.

Brasil República e Movimento Operário Fim da escravidão República Imigração Industrialização e Urbanização Presença forte das correntes operárias internacionais no

movimento operário: Anarquistas, socialistas e comunista

Muitas greves, sem mediação, sem amparo legal, super exploração dos trabalhadores, mentalidade escravocrata dos empresários da indústria e agrária

Estado Novo – Era Vargas

Vargas no poder: Vence a disputa entre forças no controle do Estado

Pacto capital X trabalho: Estado tutor

Projeto de nação: Disciplinamento do mundo do trabalho, internacionalização econômica, Estado forte

CLT e estrutura sindical estatal Controle dos sindicatos, contra o “perigo

vermelho” Trabalhistas no movimento sindical Cria o Ministério do Trabalho Cria o “Sistema S” – Ensino técnico

profissionalizante...Indústrialização CLT: Conquista das lutas sindicais, garantia

de direitos trabalhistas básicos

CLT: Positividade e Negatividade

Positividade: Direitos, parâmetros, mediação, justiça trabalhista, negociação, sindicato como ente jurídico legal

Negatividade: Controle do Estado, imposto sindical (controvérsias até hoje), tutela,

Qual papel dos sindicatos? Debate ideológico, conceitual, político, jurídico-legal

ITAMAR FRANCO – FHC, como Ministro da Economia, iniciou o Projeto Neo Liberal.

FHC – apoiado pelos grandes grupos

econômicos, pelos banqueiros, elegeu-se presidente da República e consolidou o Projeto Neo-Liberal.

CLT e Sindicalismo

Contexto: Novo sindicalismo pós ditadura nasce

reivindica a Convenção 87 de OIT: Plena liberdade e autonomia sindical

Contra a estrutura sindical controlada pelo Estado

Estruturas legais arcaicas num capitalismo moderno, informacional, pós industrial,

MEDIDAS ADOTADAS:

Plano Real; privatizações;

CONSEQUÊNCIAS: Aumento da dívida interna e externa; Submissão ao FMI; Aumento acentuado do desemprego; Arrocho salarial; Subtração de direitos trabalhistas e

previdenciários; Exclusão social; Concentração de renda;

POR QUÊ REFORMAS?

Para consolidar definitivamente e dar continuidade ao Projeto NeoLiberal é necessário flexibilizar Legislação Trabalhista e Sindical;

GOVERNO LULA -

ESPERANÇA DE MUDANÇA:

REFORMA SINDICAL E TRABALHISTA

GOVERNO LULA - PRETENDE FORMATAR UMA NOVA ESTRUTURA

SINDICAL NO PAÍS: CRIA O CDES – Conselho de

Desenvolvimento Econômico e Social – “CONSELHÃO DO TARSO”.

FUNÇÃO - Reformas: Previdenciária, Tributária, Trabalhista, Sindical.

REFORMA SINDICAL E TRABALHISTA

Construir um Consenso entre TRABALHADORES, EMPRESÁRIOS E REPRESENTANTES DO GOVERNO;

SE NÃO HOUVER CONSENSO O GOVERNO ENCAMINHARÁ SUA PROPOSTA;

O Fórum Nacional do Trabalho, será o órgão de debate.

ÂMBITO NACIONAL

OS TRABALHADORES RURAIS NÃO ESTÃO REPRESENTADOS;

GOVERNO SÓ DEU ESPAÇO PARA AS CENTRAIS;

CUT SÓ DEU VAGA PARA CONTAG COMO SUPLENTE;

AS ENTIDADES DO SISTEMA CONFEDERATIVO, NÃO FILIADAS ÀS CENTRAIS, NÃO FORAM ACEITAS PARA COMPOR O FÓRUM.

TEMÁTICAS DO DEBATE Organização Sindical; Negociação Coletiva; Composição de

Conflitos; Micro e pequenas

empresas e outras formas de organização do trabalho;

Qualificação Profissional e Certificação;

Legislação do Trabalho; Normas administrativas

sobre condições de Trabalho;

Organização administrativa e Judiciária;

ORGANIZAÇÃO SINDICAL:O MAIS POLÊMICO,

O argumento do governo e de segmentos que defendem mudanças é que a atual estrutura sindical ainda padece das amarras criadas na Era Vargas;

Os Sindicatos eram atrelados ao Ministério do Trabalho e era proibida a organização de centrais e não havia entidades representando diferentes categorias;

O QUE O GOVERNO PROPRÕE ATRAVÉS DO CDES;

Quebra do princípio da unicidade; Adoção do princípio da pluralidade; Ratificação da Convenção 87 e 141

da OIT;

Financiamento e representação

FIM DO IMPOSTO SINDICAL E TODAS TAXAS COMPULSÓRIAS (CONT.CONFEDERATIVA);

O Sindicato só representará os associados, não mais a categoria;

CENTRAIS SINDICAIS.OUTRA POLÊMICA:

Existem dez centrais registradas em cartório, Dessas as SEIS maiores são(de acordo com representatividade):

CUT:(Central Única dos Trabalhadores) FORÇA SINDICAL; CAT (Central Autônoma dos Trabalhadores) CGTB(Central Geral de Trabalhadores; SDS(Social Democracia Sindical) e CGTB (Confederação Geral dos Trabalhadores

do Brasil);

CENTRAIS SINDICAIS - O QUE SÃO HOJE

As centrais, só possuem registro em cartório; Mesmo sem registro no MTE, há o

reconhecimento nacional das centrais a partir da década de 80;

Não tem dados oficiais do número de entidades filiadas as centrais;;

600 Novos sindicatos por ano: Pulverização, fragmentação, indústria de cartas sindicais

O QUE QUEREM AS CENTRAIS NA REFORMA:

Legalização das Centrais inclusive com poder de negociação;

DEFENDEM a unicidade: CGT, CAT E CGTB;

EXTINÇÃO da unicidade: SDS e Força Sindical(extinção gradativa com período de transição)

CUT Defende a aprovação e aplicação da convenção 87 e 151 da OIT

COMO É O ATUAL SISTEMA CONFEDERATIVO

CONFEDERAÇÃO

FEDERAÇÃO

SINDICATOS

OUTRAS FORMAS

CONFEDERAÇÃO

FEDERAÇÃO

SINDICATOS

CENTRAL A

CENTRAL B

CENTRAL C

Estrutura sindical

REFORMA TRABALHISTA

MANUTENÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS EXISTENTES;

RESGATE DOS DIREITOS PERDIDOS NA ÚLTIMA DÉCADA;

LEGISLADO SOBRE O NEGOCIADO.