Reg8imento Interno Semsa

Manaus, terça-feira, 15 de janeiro de 2013. Ano XIV, Edição 3088 - R$ 1,00

Poder Executivo

DECRETO Nº 2.103, DE 15 DE JANEIRO DE 2013

ALTERA o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, aprovado pelo Decreto nº 1.711, de 18 de junho de 2012.

O PREFEITO DE MANAUS, no exercício das atribuições e competência que lhe confere o artigo 128, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da

Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, frente às novas diretrizes para as ações e programas na área da saúde;

CONSIDERANDO as razões contidas no Processo

nº 2013/2207/2887/00317,

DECRETA:

Art. 1º O Regimento Interno da Secretaria Municipal de

Saúde - SEMSA passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os cargos de provimento em comissão da

Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, criados pela Lei nº 1.208, de 31 de dezembro de 2007, e preservados pelos artigos 6º, IV, e 10, ambos da Lei nº 1.314, de 04 de março de 2009, são os especificados no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário,

especialmente o Decreto nº 1.711, de 18 de junho de 2012.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, operando seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2013.

Manaus, 15 de janeiro de 2013.

ANEXO I REGIMENTO INTERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

CAPÍTULO I DA NATUREZA E DAS FINALIDADES

Art. 1º Criada pela Lei n° 1.240, de 20 de novembro de

1975, a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA integra, nos termos da Lei n° 1.314, de 04 de março de 2009 e Lei 1.410 de 20 de janeiro de 2010, a Administração Direta do Poder Executivo Municipal, como órgão de execução de políticas e serviços públicos em saúde, para o cumprimento das seguintes finalidades:

I - planejar, regulamentar, coordenar e controlar a política municipal de saúde de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde-SUS;

II - assessorar e apoiar a organização dos sistemas locais

de saúde; III - acompanhar e avaliar a situação de saúde e da

prestação de serviços; IV - prestar serviços de saúde mediante

estabelecimentos assistenciais de saúde, unidades de vigilância sanitária e epidemiológica e unidades móveis;

V - promover a política de gestão de pessoas adequada

às necessidades da população em consonância com orientação do Sistema Único de Saúde;

VI - apropriar-se de novas tecnologias e métodos através

do desenvolvimento de pesquisas; VII - articular e integrar parcerias com a sociedade e

outras instituições; VIII - desenvolver política de comunicação e informação,

visando à melhoria da qualidade de vida da população; IX - executar outras atribuições correlatas, nos termos

regulamentares. Parágrafo único. Para cumprimento de suas finalidades,

competências e responsabilidades, fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a descentralizar suas atividades técnico-operacionais aos Distritos de Saúde, que as exercerão com observância das diretrizes e orientações normativas para os órgãos de apoio à gestão e de atividades finalísticas, em suas respectivas áreas de atuação.

CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2º Dirigida por um Secretário Municipal, com auxílio de

dois Subsecretários, sendo um de Gestão Administrativa e Planejamento e um de Gestão da Saúde, a SEMSA tem a seguinte estrutura organizacional:

Manaus, terça-feira, 15 de janeiro de 2013 Edição 3088

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I - ÓRGÃO COLEGIADO

a) Conselho Municipal de Saúde b) Comissão Permanente de Licitação

II - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA E ASSESSORAMENTO

a) Chefia de Gabinete b) Assessoria c) Assessoria de Comunicação d) Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS e) Secretaria Técnica do Conselho Municipal

III - ÓRGÃOS DE APOIO À GESTÃO

a) SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E

PLANEJAMENTO

1. Departamento de Gestão do Fundo Municipal de Saúde 1.1. Gerência de Contabilidade

1.1.1. Divisão de Execução Orçamentária 1.1.2. Divisão de Auditoria Interna

1.1.2.1. Núcleo Contábil 1.1.2.2. Núcleo de Registro de Auditoria

de Contas Públicas-ACP 1.1.3. Divisão de Liquidação 1.1.4. Divisão de Finanças

2. Departamento de Planejamento

2.1. Gerência de Gestão Orçamentária 2.1.1.1. Setor de Programação

Orçamentária 2.1.1.2. Setor de Controle Orçamentário

2.1.2. Divisão de Planejamento em Saúde 2.1.2.1. Núcleo de Projetos em Saúde

2.1.2.1.1. Setor de Progra-mação em Saúde

3. Departamento de Administração e Infraestrutura

3.1. Gerência de Contratos e Convênios 3.1.1.1. Setor de Contas de Consumo

3.1.2. Divisão de Convênios 3.2. Gerência de Infraestrutura

3.2.1. Divisão de Projetos 3.3. Gerência Administrativa

3.3.1.1. Setor de Modernização Administrativa 3.3.1.1.1. Serviço de

Protocolo 3.3.1.1.2. Serviço de

Reprografia 3.3.2. Divisão de Manutenção Predial

3.3.2.1. Setor de Zeladoria 3.3.2.2. Setor de Serviços Operacionais

3.3.3. Divisão de Transportes

4. Departamento de Logística 4.1. Gerência de Planejamento em Logística

4.1.1. Divisão de Compras 4.1.1.1. Setor de Banco de Preços

4.1.2. Divisão de Registro de Preços 4.1.3. Divisão de Medicamentos e Insumos 4.1.4. Divisão de Almoxarifado 4.1.5. Divisão de Patrimônio

5. Departamento de Gestão do Trabalho e

Educação em Saúde 5.1. Gerência de Gestão do Trabalho

5.1.1.1. Setor de Apoio a Mesa de Negociação

5.1.2. Divisão de Cadastro Funcional 5.1.3. Divisão de Folha de Pagamento 5.1.4. Divisão de Avaliação de Desempenho

5.2. Gerência de Educação e Comunicação em Saúde 5.2.1. Divisão de Educação Permanente em

Saúde 5.2.2. Divisão de Educação Popular e

Comunicação em Saúde

6. Departamento de Tecnologia da Informação 6.1.1. Divisão de Sistemas de Informação em

Saúde 6.1.1.1. Setor de Georreferenciamento

em Saúde 6.1.2. Divisão de Sistemas e Informação

Administrativos 6.1.3. Divisão de Suporte e Manutenção de

Informática 6.1.3.1. Serviço de Suporte

6.1.4. Divisão de Manutenção de Sistemas

7. Departamento Jurídico 7.1. Gerência Jurídica de Pessoal 7.2. Gerência Jurídica Administrativa

8. Departamento de Auditoria, Controle, Avaliação e

Regulação 8.1.1. Divisão de Auditoria 8.1.2. Divisão de Controle e Avaliação 8.1.3. Divisão de Regulação

IV - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS

a) SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA SAÚDE

1. Departamento de Atenção Primária

1.1. Gerência de Ações Programáticas 1.1.1.1. Núcleo de Saúde da Criança e

do Adolescente 1.1.1.2. Núcleo de Saúde da Mulher 1.1.1.3. Núcleo de Saúde do Homem e

Grupos Especiais 1.1.1.4. Núcleo de Saúde do Idoso 1.1.1.5. Núcleo de Controle da

Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus

1.2. Gerência da Estratégia Saúde da Família

1.2.1. Divisão de Apoio Matricial 1.2.1.1. Setor de Territorialização 1.2.1.2. Setor de Monitoramento e

Avaliação

2. Departamento de Redes de Atenção 2.1. Gerência de Apoio Diagnóstico

2.1.1. Laboratório de Vigilância 2.2. Gerência de Assistência Farmacêutica 2.3. Gerência de Saúde Bucal 2.4. Gerência de Rede de Atenção Psicossocial 2.5. Gerência da Rede Cegonha

2.5.1. Divisão Técnica 2.5.2. Divisão Operacional

2.6. Gerência da Rede de Cuidados Crônicos 2.7. Gerência da Rede Oncológica 2.8. Gerência da Rede de Cuidados da Pessoa

com Deficiência

3. Departamento de Rede de Urgência e Emergência 3.1. Gerência do Serviço Móvel de Urgência – SAMU

3.1.1. Diretoria Administrativa 3.1.1.1. Setor Técnico 3.1.1.2. Setor de Transporte Terrestre 3.1.1.3. Setor de Transporte Fluvial

3.1.2. Diretoria Técnica 3.1.2.1. Núcleo de Educação Permanente

de Urgência


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3.1.3. Diretoria de Enfermagem 3.1.4. Serviço de Transporte Sanitário – SOS

Vida 3.1.4.1. Setor de Regulação do Transporte

Sanitário 3.2. Maternidade Dr. Moura Tapajoz

3.2.1. Divisão Administrativa 3.2.1.1. Setor de Contas Hospitalares

3.2.2. Divisão Clínica 3.2.3. Divisão de Enfermagem

4. Departamento de Vigilância Ambiental e

Epidemiológica 4.1. Gerência de Promoção à Saúde

4.1.1. Divisão de Imunização 4.1.2. Divisão de Controle de Doenças e

Agravos Não Transmissíveis 4.1.2.1. Núcleo de Promoção a Hábitos

de Vida Saudáveis 4.1.2.2. Núcleo de Prevenção à Risco a

Saúde por Causas Externas 4.1.2.3. Setor de Educação em Saúde e

Mobilização Social 4.2. Centro de Informações Estratégicas de

Vigilância em Saúde 4.2.1. Divisão de Gestão e Análise da

Situação de Saúde 4.3. Gerência de Vigilância Epidemiológica

4.3.1. Divisão de Controle de Doenças e Agravos Transmissíveis 4.3.1.1. Núcleo de Controle da

Tuberculose 4.3.1.2. Núcleo de Controle da

Hanseníase 4.3.1.3. Núcleo de Controle das

DST/Aids e Hepatites 4.4. Gerência de Vigilância Ambiental

4.4.1.1. Setor de Vigilância de Água, Solo e Ar

4.4.2. Divisão de Doenças Transmitidas por Vetores 4.4.2.1. Núcleo de Entomologia e

Controle Vetorial 4.4.2.2. Núcleo de Controle da Dengue 4.4.2.3. Núcleo de Controle da Malária 4.4.2.4. Núcleo de Controle de Outras

Endemias 4.4.3. Centro Regional de Saúde do

Trabalhador 4.4.4. Centro de Controle de Zoonoses

4.4.4.1. Núcleo de Controle da Raiva Humana e Animal

4.4.4.2. Setor de Remoção e Captura 4.4.5. Laboratório de Vigilância

5. Departamento de Vigilância Sanitária

5.1.1. Divisão de Controle Processual 5.2. Gerência de Vigilância de Produtos 5.3. Gerência de Vigilância de Serviços 5.4. Gerência de Engenharia Sanitária

6. Distrito de Saúde Norte

6.1.1. Divisão de Atenção a Saúde 6.1.1.1. Núcleo de Monitoramento e

Avaliação 6.1.1.2. Setor de Assistência

Farmacêutica 6.1.2. Divisão de Vigilância em Saúde

6.1.2.1. Núcleo de Imunização 6.1.2.2. Setor de Controle de Endemias

6.1.3. Laboratório Distrital Norte Prof. Manuel Bastos Lira

6.1.4. Unidade de Saúde Ambulatorial Frei Valério Di Carlo

6.1.5. Unidade de Saúde Ambulatorial Balbina Mestrinho

6.1.6. Policlínica José Antônio da Silva 6.1.7. Policlínica Enfª. Anna Barreto Pereira 6.1.8. Centro de Especialidades

Odontológicas Norte Dr. Rubim Sá 6.1.9. Unidade Básica de Saúde Armando

Mendes 6.1.10. Unidade Básica de Saúde Áugias

Gadelha 6.1.11. Posto de Saúde Rural São Pedro 6.1.12. Posto de Saúde Rural Ephigênio Salles

7. Distrito de Saúde Sul





7.1.3. Policlínica Antônio Reis 7.1.4. Policlínica Castelo Branco 7.1.5. Laboratório Distrital Sul 7.1.6. Centro de Atenção Psicossocial - Sul 7.1.7. Centro de Especialidades

Odontológicas José Fortunato de Oliveira

7.1.8. Unidade Básica de Saúde Almir Pedreira

7.1.9. Unidade Básica de Saúde Frank Calderon Rosemberg

7.1.10. Unidade Básica de Saúde Japiim 7.1.11. Unidade Básica de Saúde Dr. José

Rayol dos Santos 7.1.12. Unidade Básica de Saúde Lourenço

Borghi 7.1.13. Unidade Básica de Saúde Lúcio Flávio

de Vasconcelos Dias 7.1.14. Unidade Básica de Saúde Dr. Luiz

Montenegro 7.1.15. Unidade Básica de Saúde Megumo

Kado 7.1.16. Unidade Básica de Saúde Morro da

Liberdade 7.1.17. Unidade Básica de Saúde Petrópolis 7.1.18. Unidade Básica de Saúde Santa Luzia 7.1.19. Unidade Básica de Saúde São

Francisco 7.1.20. Unidade Básica de Saúde Theodomiro

Garrido 7.1.21. Unidade Básica de Saúde Theomário

Pinto da Costa 7.1.22. Unidade Básica de Saúde Vicente

Pallotti

8. Distrito de Saúde Leste 8.1.1. Divisão de Atenção a Saúde

8.1.1.1. Núcleo de Monitoramento e Avaliação

8.1.1.2. Setor de Assistência Farmacêutica

8.1.2. Divisão de Vigilância em Saúde 8.1.2.1. Núcleo de Vigilância

Epidemiológica 8.1.2.2. Setor de Controle de Endemias

8.1.3. Policlínica Antonio Comte Telles 8.1.4. Policlínica Enfª Ivone Lima dos Santos 8.1.5. Unidade de Saúde Ambulatorial Sálvio

Belota 8.1.6. Unidade de Saúde Ambulatorial Alfredo

Campos 8.1.7. Laboratório Distrital Leste


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8.1.8. Centro de Atenção Psicossocial I - Leste

8.1.9. Laboratório de Citopalogia Profº. Sebastião Ferreira

8.1.10. Unidade Básica de Saúde Avelino Pereira

8.1.11. Unidade Básica de Saúde Cacilda de Freitas

8.1.12. Unidade Básica de Saúde Dr. Gilson Moreira

8.1.13. Unidade Básica de Saúde Dr. José Amazonas Palhano

8.1.14. Unidade Básica de Saúde Dr. Waldir Bugalho de Medeiros

8.1.15. Unidade Básica de Saúde Dra. Luiza do Carmo

8.1.16. Unidade Básica de Saúde Geraldo Magela

8.1.17. Unidade Básica de Saúde Guilherme Alexandre

8.1.18. Unidade Básica de Saúde João Nogueira da Matta

8.1.19. Unidade Básica de Saúde Lago do Aleixo

8.1.20. Unidade Básica de Saúde Maria Leonor Brilhante

8.1.21. Unidade Básica de Saúde UBS Mauazinho

8.1.22. Unidade Básica de Saúde Nova Esperança

8.1.23. Unidade Básica de Saúde da Família Dr. Platão Araújo

8.1.24. Unidade Básica de Saúde da Família Enfª Josephina de Mello

8.1.25. Unidade Básica de Saúde da Família Dr. Silas de Oliveira Santos

9. Distrito de Saúde Oeste





9.1.3. Policlínica Djalma Batista 9.1.4. Policlínica José Raimundo Franco de Sá 9.1.5. Centro de Especialidades

Odontológicas João Luis Ribeiro 9.1.6. Centro Especializado de Reabilitação 9.1.7. Laboratório Distrital Oeste 9.1.8. Unidade Básica de Saúde Ajuricaba 9.1.9. Unidade Básica de Saúde Bairro da

Paz 9.1.10. Unidade Básica de Saúde Deodato de

Miranda Leão 9.1.11. Unidade Básica de Saúde Dr. Luiz

Montenegro 9.1.12. Unidade Básica de Saúde Dr. Rayol

dos Santos 9.1.13. Unidade Básica de Saúde Leonor de

Freitas 9.1.14. Unidade Básica de Saúde Lindalva

Damasceno 9.1.15. Unidade Básica de Saúde Mansour

Bulbol 9.1.16. Unidade Básica de Saúde Maria Ida

Mentoni 9.1.17. Unidade Básica de Saúde Redenção 9.1.18. Unidade Básica de Saúde Santo

Antônio 9.1.19. Unidade Básica de Saúde Santos

Dumont

9.1.20. Unidade Básica de Saúde da Família Dom Milton Corrêa

9.1.21. Unidade Básica de Saúde da Família Vila da Prata

9.1.22. Posto de Saúde Rural Conselheira Ada Rodrigues Viana

9.1.23. Posto de Saúde Rural Pau Rosa

10. Distrito de Saúde Fluvial 10.1.1.3. Setor de Logística de

Transporte Fluvial 10.1.2. Divisão de Atenção a Saúde

10.1.2.1. Núcleo de Monitoramento e Avaliação

10.1.2.2. Setor de Assistência Farmacêutica

10.1.2.3. Núcleo de Imunização 10.1.2.4. Setor de Controle de

Endemias 10.1.3. Posto de Saúde Rural Tabocal

Guajará 10.1.4. Posto de Saúde Rural Lago do Arumã 10.1.5. Posto de Saúde Rural. Tabocal

Bonsucesso 10.1.6. Posto de Saúde Rural N. Sra. do

Carmo 10.1.7. Posto de Saúde Rural Jatuarana 10.1.8. Posto de Saúde Rural N. Sra. do

Perpétuo Socorro 10.1.9. Posto de Saúde Rural Santa Maria 10.1.10. Posto de Saúde Rural Mipindiaú 10.1.11. Posto de Saúde Rural N. Sra. do

Livramento 10.1.12. Posto de Saúde Rural N. Sra. de

Fátima 10.1.13. Posto de Saúde Rural Apuaú Posto

de Saúde Rural Cuieiras 10.1.14. Posto de Saúde Rural Costa do Arara 10.1.15. Posto de Saúde Rural Nossa Senhora

Auxiliadora 10.1.16. Unidade Móvel Fluvial

CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I Do Secretário

Art.3º Além das atribuições insertas no art. 86 e seus

incisos, da Lei Orgânica do Município, ao Secretário Municipal de Saúde compete:

I - exercer as atribuições constitucionais previstas na Lei

Orgânica do Município, na legislação específica do SUS, bem como outras atribuições determinadas pelo Chefe do Poder Executivo;

II - exercer as funções estratégicas de planejamento,

orientação, coordenação, controle e revisão no âmbito de sua atuação, de modo a oferecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera administrativa e decisória;

III - propor, para aprovação do Chefe do Poder Executivo,

projetos, programas e planos de metas de interesse da Secretaria; IV - estabelecer o Plano Anual de Trabalho da Secretaria

Municipal de Saúde e as diretrizes para a Proposta Orçamentária do exercício seguinte;

V - encaminhar para deliberação do Conselho Municipal de

Saúde os planos e programações de saúde, relatórios de gestão e outras propostas correlatas;


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VI - encaminhar para conhecimento ao Legislativo

Municipal os planos e programações de saúde, relatórios de gestão e outras propostas correlatas;

VII - elaborar a Proposta Orçamentária Anual do órgão,

observadas as diretrizes e orientações governamentais; VIII - gerir o Fundo Municipal de Saúde em conjunto com o

Departamento de Gestão do Fundo Municipal de Saúde; IX - ordenar as despesas da Secretaria, podendo delegar

tal atribuição, através de ato específico; X - deliberar sobre assuntos da área de gestão em saúde,

administrativa e de gestão econômica e financeira no âmbito do órgão; XI - assinar, com vistas à consecução dos objetivos do

órgão e respeitada a legislação aplicável, convênios, contratos e demais ajustes com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

XII - aprovar o Manual de Organização da Secretaria

Municipal de Saúde. Parágrafo único. Sem prejuízo de outras normas relativas

a procedimentos e rotinas, o Manual de Organização da Secretaria Municipal de Saúde aprovado por ato do Secretário conterá:

I – as demais competências dos Departamentos e órgãos

subordinados da estrutura organizacional aprovada por este decreto, em especial as unidades da Rede Municipal de Saúde;

II - o detalhamento das atribuições dos dirigentes e

demais ocupantes dos cargos de chefia.

Seção II Dos Subsecretários

Subseção I Do Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento

Art. 4º São competências do Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento:

I - representar o Secretário quando designado e

assessorá-lo nos assuntos pertinentes às áreas de planejamento, orçamento, finanças, administração, infraestrutura, logística, jurídica, gestão do trabalho, educação em saúde, tecnologia da informação, auditoria, controle, avaliação e regulação;

II - dirigir, coordenar e controlar a execução das atividades

dos órgãos que lhes são subordinados; III - controlar a operacionalização dos recursos da

execução orçamentária; IV - ordenar despesas, assinar empenhos, ordem de

pagamento e cheques, em conjunto com o Departamento de Gestão do Fundo Municipal de Saúde, nos casos previstos em lei ou por delegação do Secretário;

V - delegar competências para a prática de atos

administrativos, de acordo e na forma da lei; VI - assinar a correspondência da Secretaria na ausência

ou impedimentos eventuais do Secretário, quando por este designado; VII - emitir parecer, bem como proferir despacho

interlocutório e, quando for o caso, prolatar decisão nos processos submetidos à sua apreciação;

VIII - propor ao Secretário, anualmente, os programas de trabalho de acordo com sua área de atuação e com as diretrizes preestabelecidas;

IX - realizar outras atividades em sua área de competência.

Subseção II

Do Subsecretário de Gestão da Saúde

Art. 5º São competências do Subsecretário de Gestão da Saúde:

I - representar o Secretário quando designado e

assessorá-lo nos assuntos pertinentes às áreas de Gestão da Saúde; II - dirigir, coordenar e controlar a execução das atividades

dos órgãos que lhes são subordinados; III - representar o Secretário quando designado e

assessorá-lo nas atividades de saúde pública urbana e rural, nas áreas de atenção primária, redes de atenção à saúde, rede de urgência e emergência, vigilância ambiental e epidemiológica, e vigilância sanitária;

IV - na ausência ou impedimento do Subsecretário de

Gestão Administrativa e Planejamanento, ordenar despesas, assinar empenhos, ordem de pagamento e cheques, em conjunto com o Departamento de Gestão do Fundo Municipal de Saúde, nos casos previstos em lei ou por delegação do Secretário;

V - assinar a correspondência da Secretaria na ausência

ou impedimentos eventuais do Secretário, quando por este designado; VI - emitir parecer, bem como proferir despacho

interlocutório e, quando for o caso, prolatar decisão nos processos submetidos à sua apreciação;

VII - propor ao Secretário, anualmente, os programas de

trabalho, de acordo com sua área de atuação e com as diretrizes preestabelecidas;

VIII - normatizar matérias da área de gestão em saúde no

âmbito do órgão; IX - realizar outras atividades em sua área de competência.

CAPÍTULO IV DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES

Art. 6º Constituem-se como principais competências das

unidades que integram a estrutura organizacional da SEMSA:

I - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: órgão de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, criado pela Lei n.º 066 de 11 de junho de 1991, com as modificações introduzidas pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, tem sua organização, competência e funcionamento definidos em regimento próprio, aprovado pelo respectivo Conselho;

II - CHEFIA DE GABINETE: a) planejar, orientar e controlar as atividades executadas

nos setores sob sua chefia; b) supervisionar e controlar a expedição de

correspondência oficial emitida pelos órgãos administrativos da Secretaria destinadas a outros órgãos;

c) coordenar o trâmite de documentos levados a apreciação ou assinatura do Secretário e Subsecretários;

d) coordenar e fiscalizar a execução de serviços administrativos sob sua responsabilidade;

e) comunicar-se com autoridades públicas para tratar de assuntos de interesses da Administração;

f) designar e orientar servidores para a execução das atividades a cargo da Chefia de Gabinete;

g) alimentar e atualizar o Setor de Controle dos Atos Administrativos,(operacional) inserindo dados dos processos em tramitação no Gabinete;


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h) promover os serviços de recepção, registro, controle e informações em processos e documentos submetidos à apreciação do Secretário e dos Subsecretários;

i) preparar a agenda diária do Secretário e coordenar o atendimento ao público interno e externo;

j) realizar outras atividades em sua área de competência;

III - ASSESSORIA: a) assessorar ao Secretário, aos Subsecretários, e demais

Departamentos, podendo atuar em áreas técnicas, de acordo com as especificidades e necessidades da Secretaria, demandadas pelo Secretario;

b) promover estudos e pesquisas necessárias ao conhecimento da realidade sanitária do município, a fim de obter subsídios para análise e fundamentação dos planos e projetos submetidos à apreciação do Conselho Municipal de Saúde;

c) atuar como canal de discussões e sugestões sobre ações, procedendo a análise e consequente emissão de pareceres, laudos e notas técnicas de acordo com a área funcional;

d) realizar outras atividades em sua área de competência;

IV - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO: a) zelar pela fidedignidade e eficiência na transmissão de

informação; b) coordenar construir, ampliar e cuidar da imagem da

Secretaria junto à opinião pública, garantindo a identidade visual padrão da Prefeitura Municipal de Manaus;

c) sugerir pautas que sejam do interesse da SEMSA e da imprensa e acompanhar os servidores ou fontes institucionais em entrevistas;

d) conduzir e supervisionar a elaboração, diagramação, produção e distribuição material de divulgação e outros materiais de informação referente as atividades da Secretaria;

e) realizar outras atividades em sua área de competência;

V – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: órgão colegiado, de caráter permanente, subordinada ao Secretário Municipal de Saúde tem sua composição, competências e atribuições estabelecidas em atos normativos específicos;

VI - OUVIDORIA MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: subordinada ao Secretário Municipal de Saúde tem por competências o recebimento, análise, encaminhamento, acompanhamento e apresentação da resposta às demandas oficiais: do usuário do SUS, do servidor público municipal, inclusive os da Secretaria Municipal de Saúde, e da sociedade em geral, visando à busca de soluções e melhorias do serviço público de saúde;

VII - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:

a) gerenciar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com os preceitos legais e princípios da Administração Pública;

b) controlar o repasse de recursos financeiros oriundos dos Fundos Federal e Estadual, do Tesouro Municipal e de outras fontes;

c) planejar, coordenar, controlar e monitorar as atividades a serem executadas sob sua direção;

d) coordenar, controlar e supervisionar as áreas de contabilidade, execução orçamentária, finanças, liquidação, controle interno e registro do sistema de auditoria de contas públicas da estrutura operacional da SEMSA;

e) acompanhar a elaboração dos planos anuais e plurianuais de investimentos, do orçamento anual e das solicitações de créditos adicionais;

f) planejar e acompanhar as despesas e receitas, elaborando demonstrativos para encaminhamento ao Secretário Municipal e Conselho Municipal de Saúde;

g) controlar e avaliar a execução dos programas e projetos orçamentários;

h) acompanhar as auditorias realizadas pelos órgãos de controle externo;

i) gerenciar as contas bancárias específicas, planejando e acompanhando as aplicações financeiras necessárias;

j) executar outras atividades inerentes à sua área de competência;

VIII - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO: a) dirigir, coordenar, monitorar e avaliar as atividades sob

sua coordenação; b) desenvolver e coordenar o processo de planejamento

estratégico de ações e serviços de saúde em todos os níveis e setores da Secretaria de forma ascendente e descentralizada em articulação com as áreas finalísticas e outras afins;

c) coordenar, analisar, consolidar e atualizar anualmente o perfil sócio-epidemiológico e de serviços do município, utilizando as informações disponíveis;

d) proceder articulação com os órgãos do sistema de planejamento e orçamento, informação, estatística, tecnologia da informação, administração e outros órgãos no âmbito municipal, estadual e federal, objetivando o cumprimento e a execução de atos normativos referentes as diretrizes do SUS municipal;

e) estabelecer mecanismos de acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas pelos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde - EAS;

f) coordenar e participar da elaboração de planos, programações, relatórios, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e do pacto de indicadores e demais inerentes a sua área;

g) coordenar, analisar e proceder a consolidação do relatório de gestão quadrimestral e anual da Secretaria, bem como sua apresentação ao Conselho Municipal de Saúde e Câmara Municipal, de acordo com delegação;

h) coordenar as ações de organização e normatização, visando o aperfeiçoamento e a racionalização das atividades da SEMSA, observadas as instruções normativas do Ministério de Saúde e dos órgãos municipais gestores de sistemas;

i) coordenar o processo de pactuação entre gestores, visando a consolidação do Sistema de Saúde;

j) coordenar o planejamento participativo da aplicação dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde;

k) realizar outras atividades dentro de sua área de competência;

IX - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA:

a) dirigir, coordenar, controlar e supervisionar as atividades a serem executadas pelos órgãos que estão sob sua direção, buscando o desenvolvimento sistemático e sincronizado das ações de saúde do município;

b) planejar, dirigir, coordenar, os serviços inerentes as áreas de Administração e Infraestrutura, controlando e supervisionando contratos e convênios, contas de consumo, serviços de infraestrutura e engenharia, serviços de manutenção predial, zeladoria e operacional, gestão documental, serviço de protocolo e serviço de transportes da SEMSA;

c) articular com os demais órgãos da SEMSA para observância e uniformidade das normas de execução da atividade-meio;

d) coordenar e controlar estudos e programas necessários ao desenvolvimento dos serviços administrativos nos EAS;

e) planejar, executar e fiscalizar as atividades relacionadas com estudos, pesquisas, projetos e obras de arquitetura, engenharia, paisagismo e os demais necessários para atender as unidades da Secretaria Municipal de Saúde;

f) contribuir para a elaboração de editais de licitação que envolvam obras e serviços de engenharia;

g) planejar, controlar e coordenar serviço de transportes, distribuição, renovação e/ou expansão da frota de veículos;

h) realizar estudos regulares e orientação técnico administrativa aos demais órgãos da SEMSA na área de sua competência;

i) coordenar a elaboração de relatórios periódicos e anual; j) realizar outras atividades em sua área de competência;

X - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA: a) coordenar, controlar e monitorar as atividades a serem

executadas sob sua direção; b) planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações

inerentes ao sistema logística da SEMSA, em conjunto com outras Diretorias;


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c) efetuar a articulação com as Diretorias dos Distritos de Saúde, objetivando melhorar o desempenho de ciclo logístico de insumos em geral;

d) coordenar a solicitação para a aquisição de medicamentos, insumos, produtos e demais matérias e equipamentos com base nos indicadores de consumo;

e) elaborar normas para acompanhamento e controle da logística de suprimento da Secretaria e submeter a autoridade superior;

f) coordenar e supervisionar as área de planejamento em logística, compras, banco de preços, medicamentos e insumos em geral, almoxarifado e patrimônio da estrutura operacional da SEMSA;

g) coordenar a aquisição de medicamentos, insumos, produtos e demais materiais e equipamentos com base nos indicadores de consumo;

h) propor à autoridade competente os atos administrativos para a normatização de procedimentos e funcionamento do sistema de logística;

i) zelar pela organização física, sinalização do ambiente e procedimentos de estocagem e descarte de itens, segundo as normas de manuseio, embalagem e armazenamento de acordo com normas e legislação vigentes;

j) coordenar a elaboração de relatórios periódicos e anual; k) realizar outras atividades em sua área de competência;

XI - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO E

EDUCAÇÃO EM SAÚDE: a) planejar, dirigir, coordenar, controlar e supervisionar as

atividades a serem executadas pelos órgãos sob sua direção; b) implementar a Política de Educação Permanente e

Popular em Saúde; c) coordenar a produção, disseminação de

conhecimentos e aprimoramento dos dispositivos da Política Nacional de Humanização;

d) instituir a Política de Comunicação em Saúde; e) coordenar e controlar as atividades de estudos e

programas necessários ao desenvolvimento dos serviços administrativos de pessoal dos EAS;

f) coordenar a aprovação de normas relativas a seleção de servidores;

g) realizar estudos, com apresentação de propostas estratégicas e normas relativas à Gestão do Trabalho, em conformidade com a legislação vigente;

h) acompanhar a execução dos Planos de Cargos, Carreiras e Subsídios;

i) manter atualizado o cadastro funcional de servidores, através de sistemas de informação adequados;

j) realizar estudos regulares e orientações técnico- administrativas aos demais órgãos da SEMSA;

k) coordenar a elaboração de relatórios periódicos e anual; l) promover ações voltadas à educação permanente em

saúde para os servidores da Secretaria; m) planejar, coordenar as atividades de segurança e

medicina do trabalho dos servidores; n) coordenar a execução dos processos de avaliação

especial e avaliação periódica de desempenho; o) supervisionar, acompanhar e controlar as capacitações

realizadas no âmbito da Secretaria; p) coordenar elaborar de relatórios periódicos e anuais; q) executar outras atividades inerentes a sua área de

competência;

XII - DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:

a) planejar, coordenar, controlar, monitorar e avaliar as atividades a serem executadas sob sua direção;

b) propor, desenvolver e implementar políticas de tecnologia e de segurança da informação da SEMSA e realizar atualizações em face das mudanças tecnológicas e organizacionais, assegurando a adequação aos objetivos da organização;

c) analisar viabilidade, dimensionar, especificar, implementar novas plataformas e soluções de tecnologia da informação visando o aprimoramento contínuo das atividades, acompanhando as tendências, boas práticas e avanços tecnológicos existentes;

d) projetar, desenvolver, executar o controle e supervisão dos sistemas de informação em saúde e sistemas administrativos, assim como realizar a manutenção, atualização e suporte aos sistemas desenvolvidos pelas áreas subordinadas;

e) realizar o controle, padronizar, otimizar a utilização, dar suporte e realizar manutenção preventiva e corretiva aos recursos computacionais existentes;

f) gerar e divulgar informações georreferenciadas dos estabelecimentos e serviços de saúde, integradas com as demais ações e sistemas, para dar subsídios à tomada de decisão;

g) monitorar a instalação, controlar e administrar a rede de computadores e links existentes em todas as unidades de saúde e administrativas da SEMSA, assim como propor alternativas de melhorias em face de novas tecnologias que surjam;

h) elaborar, acompanhar, subsidiar, analisar e emitir parecer nos processos, projetos e contratações de bens e serviços que envolvam recursos de informática;

i) participar e desenvolver atividades da área de tecnologia da informação em conjunto com outros órgãos municipais, estaduais e federais, visando o intercâmbio, integração e aprimoramento conjunto das ações;

j) coordenar elaborar de relatórios periódicos e anuais; k) executar outras atividades inerentes a sua área de

competência;

XIII - DEPARTAMENTO JURÍDICO: a) assessorar o Secretário em questões de natureza

jurídica no âmbito administrativo interno; b) exercer atividades de assessoramento jurídico junto ao

Gabinete do Secretário e aos Subsecretários; c) verificar, previamente, a legalidade dos atos a serem

praticados pelo Secretário e Subsecretários; d) planejar, coordenar e monitorar as atividades

executadas pelas gerências jurídicas de pessoal, e administrativa sob sua direção;

e) emitir parecer nos processos administrativos internos, nos recursos e nas revisões neles interpostos;

f) apreciar as atividades de elaboração, redação e tramitação de atos normativos a serem encaminhados à publicação;

g) acompanhar e responder aos Ofícios enviados pelo Ministério Público;

h) articular-se com a Procuradoria Geral do Município com vistas ao cumprimento das instruções e diretrizes dela emanadas;

i) prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Secretário, Subsecretários e aos Departamentos em matéria de natureza jurídica não-contenciosa;

j) analisar e lavrar os instrumentos relativos a contratos, convênios e acordos;

k) examinar a legalidade dos atos administrativos submetidos à sua apreciação;

l) manter atualizada a coletânea de leis, decretos, jurisprudência e outros documentos de natureza jurídica de interesse da Secretaria;

m) coordenar a elaboração de informações que devam ser prestadas pelas autoridades vinculadas ao órgão nos mandados de segurança, nos termos da delegação do órgão central do Sistema de Serviços Jurídicos;

n) desenvolver outras atividades de natureza jurídica determinadas pelo Secretário Municipal ou emanadas pela autoridade competente;

o) coordenar a elaboração de relatórios periódicos e anual; p) realizar outras atividades dentro em sua área de

competência;

XIV - DEPARTAMENTO DE AUDITORIA, CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO:

a) dirigir, executar e controlar as atividades dos órgãos que lhe são subordinados;

b) programar e coordenar a execução das atividades de auditoria assistencial, auditoria de denúncia, auditoria de contratos e convênios, auditoria nos serviços de saúde públicos e privados sob gestão municipal, visitas técnicas e outras;

c) coordenar e acompanhar a operacionalização das atividades da central de regulação municipal de consultas e exames especializados;


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d) coordenar e controlar o cadastramento (inclusão e exclusão) de profissionais e estabelecimentos de saúde públicos e privados sob responsabilidade da gestão municipal, bem como a definição da programação físico-financeira dos estabelecimentos assistenciais de saúde sob gestão municipal e avaliar a produtividade desses estabelecimentos;

e) coordenar o sistema de controle e avaliação dos serviços de saúde próprios e contratados pela Secretaria;

f) processar a produção dos estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, publicação dos relatórios de produtividade, bem como atualização dos sistemas de informação em saúde relativos a essas atividades;

g) coordenar a elaboração de relatórios periódicos e anual; h) execução de outras atividades inerentes à sua área de

competência;

XV - DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA: a) dirigir, coordenar, controlar e monitorar as atividades a

serem executadas pelas áreas que estão sob sua direção; b) dirigir, coordenar, controlar e monitorar as áreas de

monitoramento, avaliação e ações estratégicas da estrutura operacional da Atenção Primária;

c) coordenar a implementação do modelo de atenção à saúde;

d) definir estratégias, diretrizes e indicadores de avaliação de desempenho, referente à prestação de serviços ofertados pela Rede Municipal de Saúde;

e) colaborar com a produção, disseminação de conhecimentos e aprimoramento dos dispositivos da Política Nacional de Humanização;

f) coordenar a implantação de sistemas de qualidade de atenção à saúde na rede de Atenção Primária;

g) coordenar, monitorar e avaliar o desempenho da Rede de Atenção Primária em conjunto com as Diretorias do nível central e com as Diretorias dos Distritos de Saúde;

h) coordenar a elaboração de relatórios periódicos e anual; i) executar outras atividades inerentes à sua área de

competência;

XVI - DEPARTAMENTO DE REDES DE ATENÇÃO: a) dirigir, coordenar, controlar e monitorar as atividades a

serem desenvolvidas sob sua direção; b) dirigir, coordenar, controlar e supervisionar a rede de

atenção à saúde; c) coordenar a rede de atenção à saúde, promovendo

ações que viabilizem ao acesso, a integralidade e a equidade, em consonância com as Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Saúde;

d) definir, em conjunto com os Distritos de Saúde, as diretrizes da rede de atenção a serem desenvolvidas pela SEMSA;

e) organizar e pactuar o acesso às ações e serviços de rede de atenção à saúde a partir das necessidades da atenção básica;

f) efetivar os mecanismos de referência e contrarreferência da rede de serviços de saúde do Município com as áreas pertinentes aos serviços;

g) participar do planejamento e da implantação da Rede de Especialidades e de outros que venham a ser instituídos pela SEMSA;

h) participar do planejamento das atividades desenvolvidas nas Redes de Atenção à Saúde;

i) sugerir os indicadores de monitoramento e avaliação das ações e serviços das Rede de Atenção à Saúde;

j) monitorar e avaliar a programação e das ações e serviços da rede de saúde da SEMSA;

k) elaborar, em conjunto com as áreas técnicas pertinentes, material didático, de orientação técnico-operacional, em consonância com a política de educação permanente;

l) estabelecer e normas técnicas e protocolos relativos à rede de atenção à saúde, promovendo o acompanhamento da execução das atividades no âmbito do município;

m) organizar permanentemente as ações integradas de avaliação intra e extra institucional, a fim de corrigir e aperfeiçoar o atendimento da rede;

n) coordenar a elaboração de relatórios periódicos e anual; o) executar outras atividades inerentes à sua área de

competência;

XVII - DEPARTAMENTO DE REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA:

a) dirigir, coordenar, controlar e monitorar as atividades a serem executadas sob sua direção;

b) dirigir, coordenar, controlar e supervisionar as áreas de urgência emergência, SAMU e SOS VIDA da estrutura operacional da SEMSA;

c) coordenar ações estratégicas relacionadas a catástrofes, calamidades e eventos de massa no âmbito municipal;

d) coordenar a atenção de urgência e emergência, promovendo ações que viabilizem ao acesso, a integralidade e a eqüidade, em consonância com as Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Saúde;

e) estabelecer normas técnicas e protocolos relativos à urgência e assistência hospitalar, promovendo o acompanhamento da execução das atividades no âmbito do município;

f) coordenar a elaboração de relatórios periódicos e anual; g) executar de outras atividades inerentes à sua área de

competência;

XVIII - MATERNIDADE DR. MOURA TAPAJÓZ: a) planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a

programação anual de saúde, bem como controle da execução das atividades de sua área de atuação;

b) garantir o cumprimento de padrões satisfatórios de desempenho em suas áreas de atuação;

c) garantir o atendimento humanizado, com qualidade, respeito e profissionalismo de sua equipe médica e técnica;

d) garantir o sigilo, da equipe médica e técnica, dentro e fora da maternidade, sobre todas as informações relativas aos pacientes, mediante diagnósticos, exames ou informações de outros procedimentos pertinentes ao exercício profissional;

e) fomentar o desenvolvimento técnico e científico; f) providenciar medidas para implantação das

recomendações emanadas dos órgãos diretivos do Corpo Clínico, da Legislação e das Entidades Médicas;

g) buscar novas tecnologias e metodologias de trabalho inovadoras que facilitem a prevenção e a promoção da saúde;

h) desenvolver ações continuadas de melhoria organizacional, objetivando o comprometimento, a satisfação e a valorização dos profissionais;

i) executar outras atividades inerentes à sua área de competência;

XIX - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA:

a) dirigir, coordenar, controlar e monitorar as atividades de vigilância e promoção a saúde no âmbito municipal;

b) coordenar, orientar e supervisionar as atividades de elaboração de normas e padrões da vigilância e promoção à saúde;

c) planejar e acompanhar as ações de promoção e controle de doenças endêmicas em Manaus, em conjunto com outros setores da SEMSA e, quando necessário, em parcerias com outras instituições municipais, estaduais ou federais;

d) coordenar, monitorar e avaliar as ações de promoção e proteção da saúde humana e animal, controle de doenças e agravos à saúde, preservação do meio ambiente, inclusive o de trabalho, e de defesa da vida;

e) coordenar, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador;

f) planejar, coordenar e executar as ações de imunização no município;

g) elaborar o boletim epidemiológico e ambiental; h) divulgar as informações pertinentes à área; i) executar outras atividades inerentes à sua área de

competência;

XX - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: a) dirigir, coordenar, controlar e monitorar as atividades a

serem executadas sob sua direção; b) dirigir, coordenar, controlar e supervisionar as áreas de

vigilância de produtos, de serviços, de engenharia sanitária, de controle de processos e do laboratório de vigilância em saúde da estrutura operacional da SEMSA;


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c) monitorar as atividades de licenciamento e concessão de alvarás para estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços de saúde e de interesse da saúde;

d) coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades de vigilância sanitária no âmbito municipal;

e) coordenar, orientar e supervisionar as atividades de elaboração de normas e padrões da vigilância e fiscalização sanitária;

f) coordenar as atividades de vigilância sanitária executadas pelos Distritos de Saúde;

g) coordenar e acompanhar a elaboração e execução da programação anual e periódicas;

h) coordenar, acompanhar, supervisionar e elaborar relatórios e demonstrativos sobre as atividades de vigilância sanitária e demais pertinentes sobre sua área de atuação;

i) coordenar a elaboração de relatórios periódicos e anual; j) executar de outras atividades inerentes à sua área de

competência;

XXI - DISTRITOS DE SAÚDE: a) dirigir, coordenar, controlar e monitorar as atividades a

serem executadas sob sua direção; b) planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações

integrais de saúde em território de abrangência do distrito de saúde, em articulação com as diretorias do nível central;

c) alimentar os sistemas de informação, consolidando os dados de vigilância e assistência, referentes ao seu território de abrangência;

d) apresentar propostas e execução de programas e ações emergenciais, fundamentadas em dados epidemiológicos;

e) fortalecer controle social por intermédio dos conselhos distritais e locais de saúde;

f) executar outras atividades inerentes à sua área de competência.

CAPÍTULO V DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Das Atribuições Comuns dos Titulares dos Cargos de Gestão, Assessoramento e dos demais Cargos Dirigentes

Art. 7º Sem prejuízo do disposto neste Regimento e em

instrumentos normativos, compete aos titulares de cargos e demais dirigentes dos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde:

I - assistir ao Secretário, Subsecretários e às unidades

organizacionais internas da Secretaria Municipal de Saúde nos assuntos referentes ao seu âmbito de atuação;

II - articular-se com órgãos e entidades da administração

pública municipal, estadual ou federal, nos limites de suas atribuições, visando à coleta de dados e informações necessárias à solução de assuntos submetidos à sua apreciação, coordenação ou decisão;

III - emitir pareceres e proferir despachos nos processos

submetidos à sua apreciação em tempo hábil; IV - expedir ordens, instruções de serviço e normas

disciplinadores com vistas à execução de suas atividades; V - representar, quando designados, os respectivos

superiores hierárquicos; VI - propor a escala de férias e expedir mensalmente o

certificado de frequência do pessoal lotado em sua unidade organizacional;

VII - delegar competência para a prática de atos

administrativos de acordo e na forma da lei, com o prévio conhecimento do Secretário;

VIII - gerir as áreas operacionais sob sua responsabilidade,

assegurando padrões satisfatórios de desempenho em suas áreas de atuação;

IX - zelar pelos bens e materiais sob sua guarda, garantindo-lhes adequada manutenção, conservação, modernidade e funcionamento;

X - promover a permanente avaliação dos servidores que

lhes são subordinados, de acordo com as orientações do setor de recursos humanos, inclusive para efeito de promoção por merecimento;

XI - propor medidas disciplinares, na forma da legislação

específica; XII - julgar os recursos contra atos de seus subordinados; XIII - elaborar os relatórios mensal e anual das atividades

das respectivas assessorias, diretorias, gerências, divisões, chefias ou unidades equivalentes, para conhecimento e apreciação da autoridade superior;

XIV - realizar ações complementares, em razão da

competência do órgão sob sua direção.

Seção II Da Atribuição dos demais Servidores

Art. 8º Aos demais servidores lotados ou em exercício na Secretaria Municipal de Saúde, sem atribuições especificadas neste Regimento Interno, cabe executar as tarefas descritas em lei inerentes aos cargos que ocupam e cumprir orientações emanadas dos respectivos superiores.

CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º As informações referentes à SEMSA somente serão fornecidas à divulgação mediante autorização de seu Titular ou de seu substituto legal.

Art. 10. A vigência deste Regimento Interno é vinculada à do Decreto que o aprovar.

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

Nº. DE ORDEM CARGO SIMBOLOGIA QUANT.

1 SECRETÁRIO - 1

2 SUBSECRETÁRIO - 2

3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SGAS-6 13

4 DIRETOR DA MATERNIDADE SGAS-6 1

5 ASSESSOR I SGAS-6 7

6 CHEFIA DE GABINETE SGAS-5 1

7 SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CMS SGAS-5 1

8 ASSESSOR II SGAS-5 16

9 GERENTE SGAS-5 36

10 CHEFE DE DIVISÃO SGAS-4 50

11 DIRETOR I SGAS-4 75

12 CHEFE DE NÚCLEO SGAS-3 29

13 DIRETOR II SGAS-2 18

14 CHEFE DE SETOR SGAS-2 51

15 CHEFE DE SERVIÇO SGAS-1 3

16 APOIO TÉCNICO SGAS-1 26

TOTAL 330


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DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2013

O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso XI do artigo 80 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO as razões expostas nos Processos

Administrativos nº 2013/2207/2887/00322, resolve: I - DISPENSAR, a contar de 02-01-2013 os senhores

indicados na Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde:

NOME FUNÇÃO

JÚLIO CÉSAR DE CASTRO CABRAL DOS ANJOS Presidente SILVANA MARIA NEGREIROS DA SILVA Vice-Presidente JOSÉ NETO SOUZA PONTES Assessor Jurídico ROSEDILZON LOPES DE ASSIS JÚNIOR Assessor Jurídico ALESSANDRA GISELLE DE SOUZA ARCE Membro JOSÉ HILDEBRANDO OLIVEIRA DOS REIS Membro MARILENE RAMOS DE BARROS Membro REGINALDO PEREIRA PADILHA Membro MÔNICA MARIA PEREIRA SOARES Secretária Executiva JADSON PALHETA DA SILVEIRA Auxiliar da Equipe de Apoio MARIA DAS MERCES DUARTE PONTES Auxiliar da Equipe de Apoio

II - DESIGNAR, a contar de 02-01-2013, os senhores indicados abaixo para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde:

NOME FUNÇÃO ALUYSIO DE ALBUQUERQUE SILVA JÚNIOR Presidente SILVANA MARIA NEGREIROS DA SILVA Vice-Presidente ADRIANA CRISTINA CYRINO BARBOSA Assessor Jurídico JOSÉ NETO SOUZA PONTES Assessor Jurídico ALESSANDRA GISELLE DE SOUZA ARCE Membro JARINA SODRÉ DA COSTA Membro KÁTIA CRISTINA MOTTA FONTES Membro REGINALDO PEREIRA PADILHA Membro JOSÉ HILDEBRANDO OLIVEIRA DOS REIS Secretária Executiva MARILENE RAMOS DE BARRROS Auxiliar da Equipe de Apoio MARIA DAS MERCES DUARTE PONTES Auxiliar da Equipe de Apoio



O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, resolve

NOMEAR, a contar de 03-01-2013, nos termos do artigo

103, inciso I, § 1°, alínea “a”, da Lei n.º 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA BITTENCOURT, para exercer, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, o cargo de Assessor

Especial (Assessor Técnico II), simbologia DAS-2, objeto da Lei nº 1.015, de 14-07-2006, alterada pelas Leis nº 1.209, de 31-12-2007; Lei nº 1.485, de 23-07-2010, e 1.532, de 11-11-2010.



O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso XI do artigo 80 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve


11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) os senhores abaixo relacionados, para exercerem os cargos em comissão no GABINETE CIVIL, objeto da Lei nº 1.314 de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010, combinadas com o Decreto nº 1.148, de 17-08-2011:

NOME CARGO SÍMBOLO ELIANDRO BRUNO OLIVEIRA DA SILVA Assessor Técnico III DAS-1 FRANCIELEN VIEIRA COSTA Assessor Técnico III DAS-1 FRANK JOSE VIEIRA Assessor Técnico III DAS-1 JANDER RUBENS DOS SANTOS NASCIMENTO Assessor Técnico III DAS-1 JAYME MARQUES BARROS DA SILVA Assessor Técnico III DAS-1 JOÃO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA Assessor Técnico III DAS-1 LANGERSON GOMES DE SOUSA Assessor Técnico III DAS-1 MAURICIO ARAUJO DE SOUZA Assessor Técnico III DAS-1 OZEIAS SANTIS ALVES Assessor Técnico III DAS-1 RALFH SOUZA DE MENEZES Assessor Técnico III DAS-1 RUBJÂNIO FERREIRA DA SILVA Assessor Técnico III DAS-1



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11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) os senhores abaixo relacionados, para exercerem os cargos em comissão no GABINETE CIVIL, objeto da Lei nº 1.314 de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010, combinadas com o Decreto nº 1.148, de 17-08-2011:

NOME CARGO SÍMBOLO JANAÍNA CHAGAS CAMARA Assessor Técnico I DAS-3 PRISCILA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA Assessor I CAD-3



O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve

NOMEAR, nos termos do artigo 11, inciso II, da Lei

nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo relacionados para exercerem os cargos em comissão integrantes da estrutura organizacional do GABINETE CIVIL, objeto da Lei nº 1.314 de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010, combinadas com o Decreto nº 1.148, de 17-08-2011:

I – a contar de 03-01-2013:

NOME CARGO SÍMBOLO SILVIO JORGE MARINHO CAMPOS Assessor Técnico I DAS-3 VÂNIA DA SILVA ARAÚJO Assessor Técnico II DAS-2

II – a contar de 14-01-2013:

NOME CARGO SÍMBOLO ANA GILCE SILVA DE ARAUJO Assessor Técnico II DAS-2 JERRY LUCIO DIAS DA SILVA Assessor Técnico III DAS-1 MANOEL BATISTA DE FREITAS JUNIOR Assessor Técnico III DAS-1 ZEILA PAULA PIRES DE SOUZA Assessor Técnico III DAS-1 ELCILENE DE LIMA Assessor I CAD-3 ROSENILDA GONÇALVES BATISTA DA SILVA Assessor I CAD-3



O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso XI do artigo 80, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o que consta no Processo

nº 2013/2207/2887/00300, resolve NOMEAR, a contar de 02-01-2013, nos termos do

artigo 11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo relacionados para exercerem os cargos em comissão integrantes da estrutura organizacional do GABINETE DO VICE-PREFEITO, objeto da Lei n.º 1.314 de 04-03-2009, alterada pela Lei n.º 1.410, de 20-01-2010, combinadas com o Decreto n.º 0140, de 05-06-2009:

NOME CARGO SÍMBOLO

LAURIMAR WAGNO DE OLIVEIRA JÚNIOR Diretor de Departamento DAS-3

MARIA DO SOCORRO MARIA MACHADO Assessor Técnico I DAS-3

ERICH AUGUSTO RIBEIRO RODRIGUES Assessor Técnico I DAS-3

CHRISTHIAN NARANJO DE OLIVEIRA Assessor Técnico I DAS-3

MESSIAS DA SILVA ALBUQUERQUE Assessor Técnico I DAS-3

TATIANE DE LANES BAZOLA Chefe de Divisão DAS-2

DAVID ALCANTARA DE OLIVEIRA PITA Chefe de Divisão DAS-2

HERBERT ROSA DE SOUZA Chefe de Divisão DAS-2

ÁTILA ARAÚJO MAMED DA COSTA Chefe de Divisão DAS-2

MARLIO SERRÃO RIBEIRO Assessor Técnico II DAS-2

RODRIGO ROCHA PINTO PEREIRA Gerente DAS-1

MARCO ANTONIO BAPTISTA DA CUNHA Gerente DAS-1

FLÁVIA MARINA OLIVEIRA MOURA Gerente DAS-1

BÁRBARA MICHELLI SILVA DA COSTA Gerente DAS-1

EDVAR DA SILVA NUNES JÚNIOR Assessor Técnico III DAS-1

ALMÉRIO AUGUSTO CABRAL DOS ANJOS DO CASTRO E COSTA Assessor I CAD-3

THAYANA BARROSO ANTÃO Assessor I CAD-3

GEORGE CLAY ALBORADO MARTINS Assessor II CAD-2

OZILENE SILVA TAVARES Assessor II CAD-2

FÁBIO DA SILVA DUARTE Assessor III CAD-1



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O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso XI do artigo 80, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,


nº 2013/2207/2887/00300, resolve NOMEAR, a contar de 02-01-2013, nos termos do artigo 11,

inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor OZIEL MUSTAFÁ DOS SANTOS NETO, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO integrante da estrutura organizacional do GABINETE DO VICE-PREFEITO, objeto da Lei nº 1.314 de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010, combinadas com o Decreto nº 0140, de 05-06-2009.





nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora ADA FROTA OLIVEIRA DE CARVALHO para exercer o cargo de SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO /SEMSA, objeto da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010.





nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora LUBÉLIA SÁ FREIRE DA SILVA para exercer o cargo de SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DA SAÚDE /SEMSA, objeto da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010.





11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo relacionados para exercerem os cargos em comissão integrantes da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, objeto da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010:

NOME CARGO SÍMBOLO

ADRIANA BANDEIRA DE MELO E MIRANDA LEÃO ASSESSOR I SGAS-6

ANNA WALLÉRIA GUERRA UCHÔA ASSESSOR I SGAS-6 JOSÉ MARIA GOMES MONTEIRO ASSESSOR I SGAS-6 ROMEO RODRIGUES FIALHO ASSESSOR I SGAS-6 RUBEN NAUPAY GUSUKUMA ASSESSOR I SGAS-6

ALBA MARIA SANTOS MONTARROYOS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA, CONTROLE, AVALIAÇÃO E

REGULAÇÃO SGAS-6

ALDENIZA ARAÚJO DE SOUZA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REDES DE ATENÇÃO SGAS-6

ALINE NERY DE ALBUQUERQUE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO SGAS-6

CÉSAR DE SOUZA CAVALCANTE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA SGAS-6

EUNICE ALVES MASCARENHAS DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO SGAS-6

IRANAIDE NEPONUCENO DE FREITAS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE

SAÚDE SGAS-6

JEAN MARCELO CHAVES DE ABREU

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA SGAS-6


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JERFESON NEPUMUCENO CALDAS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA SGAS-6

MARCELO CHAMY MACHADO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SGAS-6

MOÍSA BOMFIM CARNEIRO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SGAS-6

MONICA MARIA PEREIRA SOARES DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE

SGAS-6

NILSON MASSAKASU ANDO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA SGAS-6

SHELLEY SAMIA SÁ MAYNARTH DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA

SGAS-6

JANET ARAUJO GUIMARAES DIRETOR DA MATERNIDADE DR. MOURA TAPAJOZ SGAS-6

ANGÉLICA MAROCCHI TAVARES ASSESSOR II SGAS-5 CLAUDIA CRISTINA SILVA BARBOSA ASSESSOR II SGAS-5

LUCILENE VASCONCELOS BEZERRA DE SOUZA ASSESSOR II SGAS-5

LUIZ SERGIO MACHADO DOS SANTOS ASSESSOR II SGAS-5

MARIA AUXILIADORA CRUZ ASSESSOR II SGAS-5 NAYARA DE OLIVERIA MAKSOUD ASSESSOR II SGAS-5 TEREZA CRISTINA CASTELLO BRANCO MARTINEZ CHEFE DE GABINETE SGAS-5

MARIA NILA FILGUEIRAS DE AZEVEDO

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SGAS-5

ANDRÉA CAETANO GOULART JUNHO

GERENTE DO DISTRITO DE SAÚDE OESTE SGAS-5

ELSON SABINO DE PAULA GERENTE DO DISTRITO DE SAÚDE FLUVIAL SGAS-5

KASSIA JANARA PESSOA VERAS GERENTE DO DISTRITO DE SAÚDE NORTE SGAS-5

MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO COSTA

GERENTE DO DISTRITO DE SAÚDE LESTE SGAS-5

ORIANA BARRETO NASCIMENTO GERENTE DO DISTRITO DE SAÚDE SUL SGAS-5

ADEMARINA TEIXEIRA CARDOSO GERENTE DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM SAÚDE SGAS-5

ALINE ROSA MARTINS COSTA FREIRE

GERENTE DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS SGAS-5

ANA MARIA MOURA DE SÁ GERENTE DE CONTABILIDADE SGAS-5 ANGELA MARIA NUNES DE CASTRO

GERENTE DA REDE DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SGAS-5

CRISTHIANO LEITE DOS SANTOS GERENTE DE PLANEJAMENTO EM LOGÍSTICA SGAS-5

ELIANE NOGUEIRA CAMPOS GERENTE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA SGAS-5

ELISANGÊLA RODRIGUES FREITAS

GERENTE DA REDE DE CUIDADOS CRÔNICOS SGAS-5

ELIZABETH DE OLIVEIRA FRAGATA

GERENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SGAS-5

EYMERSON QUEIROZ DA ENCARNACAO GERENTE JURÍDICO DE PESSOAL SGAS-5

OSMAR NEVES FILHO GERENTE DE INFRAESTRUTURA SGAS-5

FRANCINARA DA SILVA LIMA GERENTE DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL SGAS-5

FRANCISCA SONJA ALE GIRÃO FARIAS GERENTE DA REDE CEGONHA SGAS-5

FRED JOBIM GERENTE DA REDE ONCOLÓGICA SGAS-5 HELAINE DE ARAÚJO VIRGOLINO GERENTE DE APOIO DIAGNÓSTICO SGAS-5 MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO

GERENTE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS SGAS-5

MARCELA AZEDO BRANDÃO GERENTE DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA SGAS-5 MARCIA LARISSA PEREIRA DE MENESES GERENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL SGAS-5

MARCILÉIA DAS GRAÇAS FERREIRA GONÇALVES GERENTE DE VIGILÂNCIA DE SERVIÇOS SGAS-5

MARCO AURÉLIO PINTO FABRIS GERENTE DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS SGAS-5

MARIA VANDA DA SILVA VIANA GERENTE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SGAS-5

MARINÉLIA MARTINS FERREIRA GERENTE DO CENTRO DE

INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

SGAS-5

MAX RICARDO FIGUEIRA GOMES GERENTE DE GESTÃO DO TRABALHO SGAS-5 PATRICIA DA CONCEIÇÃO CABRAL E SILVA GERENTE DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS SGAS-5

PEDRO RODRIGUES CONTENTE GERENTE DE ENGENHARIA SANITÁRIA SGAS-5 RAIMUNDA VANILCE MONTEIRO LIMA GERENTE JURÍDICO ADMINSTRATIVO SGAS-5

RUY JORGE ABRAHIM LIMA GERENTE DO SERVIÇO DE

ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU

SGAS-5

SHIRLEY MARIA DE ARAÚJO PASSOS GERENTE DE SAÚDE BUCAL SGAS-5

WILLIAM GOES TERRA GERENTE ADMINISTRATIVO SGAS-5

ROSELI BARBOSA CERQUEIRA DIRETOR DA POLICLÍNICA ANTÔNIO REIS SGAS-4

SANDRA ALVES PAES LEME DIRETOR DA POLICLÍNICA CASTELO BRANCO SGAS-4

ALDA MARIA DO NASCIMENTO LIRA

DIRETOR DA POLICLÍNICA DJALMA BATISTA SGAS-4

ÂNGELA MARIA LOUREIRO DA SILVA

DIRETOR DA POLICLÍNICA DR. ANTÔNIO COMTE TELLES SGAS-4

REJANE SANTOS MIRANDA DIRETOR DA POLICLÍNICA ENFª. ANNA BARRETO PEREIRA SGAS-4

ROSANA PONTES DO NASCIMENTO FERREIRA

DIRETOR DA POLICLÍNICA ENFª. IVONE LIMA DOS SANTOS SGAS-4

LEIDA AIMEE MONTEIRO FROTA DIRETOR DA POLICLÍNICA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA SGAS-4

LENIZE DA MATTA COSTA DIRETOR DA POLICLÍNICA JOSÉ RAIMUNDO FRANCO DE SÁ SGAS-4

MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA PALHETA DIRETOR DA UBS AJURICABA SGAS-4

JANE MARILIA SEVERINO MACEDO HIGA DIRETOR DA UBS ALMIR PEDREIRA SGAS-4

GLICIA CARDOSO DOS SANTOS CABRAL DIRETOR DA UBS ARMANDO MENDES SGAS-4

FRANCINARA BATISTA NEVES LIMA DIRETOR DA UBS AUGIAS GADELHA SGAS-4

LUIZ FERNANDO MORAES DA COSTA DIRETOR DA UBS AVELINO PEREIRA SGAS-4

MARIA ALICE DE SOUZA SANTOS DIRETOR DA UBS BAIRRO DA PAZ SGAS-4 FRANCINETH MAXIMO RODRIGUES DIRETOR DA UBS CACILDA DE FREITAS SGAS-4

FRANCINÊS FRANÇA SPENER DIRETOR DA UBS DEODATO DE MIRANDA LEAO SGAS-4

JUCINARA OLIVEIRA DA SILVA DIRETOR DA UBS DR. GILSON MOREIRA SGAS-4 EURINETE PINHEIRO DE SANTANA

DIRETOR DA UBS DR. JOSÉ AMAZONAS PALHANO SGAS-4

MARIA DA CONCEIÇÃO PRINTES DE SOUZA

DIRETOR DA UBS DR. JOSE RAYOL DOS SANTOS SGAS-4

RENATA HOLANDA CAVALCANTE DIRETOR DA UBS DR. LUIZ MONTENEGRO SGAS-4

JOSÉ DE ARIMATÉIA PASSOS LOPES

DIRETOR DA UBS DR. LUIZ MONTENEGRO SGAS-4

RAIMUNDA GERALDA BARROS JANSEN

DIRETOR DA UBS DR. RAYOL DOS SANTOS SGAS-4

EVANEIDE MARQUES VELOZO DIRETOR DA UBS DR. WALDIR BUGALHO DE MEDEIROS SGAS-4

LUCIMEYRE VIANA MARTINS GUIMARÃES

DIRETOR DA UBS DRA. LUIZA DO CARMO SGAS-4

ODIMAR NOGUEIRA QUEIROZ CABRAL

DIRETOR DA UBS FRANK ROSEMBERG CALDERON SGAS-4

MARIA DO SOCORRO ALVES DA CONCEIÇÃO SILVA DIRETOR DA UBS GERALDO MAGELA SGAS-4

ANDERSON CAMPOS FIGUEIREDO

DIRETOR DA UBS GUILHERME ALEXANDRE SGAS-4

NEUZIMAR DA SILVA PACHECO DIRETOR DA UBS JAPIIM SGAS-4 MARIA GORETH SANTOS DA SILVA

DIRETOR DA UBS JOÃO NOGUEIRA DA MATTA SGAS-4

VENÂNCIO DOS SANTOS MARINHO DIRETOR DA UBS LAGO DO ALEIXO SGAS-4

MARIA DO SOCORRO FURTADO SOARES DIRETOR DA UBS LEONOR DE FREITAS SGAS-4

LUIZ URRUTIA MARTINS JUNIOR DIRETOR DA UBS LINDALVA DAMASCENO SGAS-4

CÂNDIDA ROSA FERNANDES DE LIMA DOS SANTOS DIRETOR DA UBS LOURENCO BORGHI SGAS-4

MARIA CRISTINA FIGUEIRA DE AQUINO

DIRETOR DA UBS LUCIO FLAVIO DE VASCONCELOS DIAS SGAS-4

ROSÂNGELA MARIA CASTRO DA SILVA DIRETOR DA UBS MANSOUR BULBOL SGAS-4

ELIZABETH PEREZ BRAGA MARQUES DIRETOR DA UBS MARIA IDA MENTONI SGAS-4

ANA CÉLIA SOUZA D´OLIVEIRA DIRETOR DA UBS MARIA LEONOR BRILHANTE SGAS-4

SOLANGE DO CARMO BEZERRA DIAS DIRETOR DA UBS MAUAZINHO SGAS-4

ALINE CONCEIÇÃO DE SOUZA MAIA DIRETOR DA UBS MEGUMO KADO SGAS-4

AMALIA REGINA FERNANDES DE ALMEIDA

DIRETOR DA UBS MORRO DA LIBERDADE SGAS-4

IZABELLA MARINHO GONZALES DIRETOR DA UBS NOVA ESPERANÇA SGAS-4 MARIA ROSA LOPES LASMAR DIRETOR DA UBS PETRÓPOLIS SGAS-4 MARIA CLEIDE TENORIO DOS SANTOS DIRETOR DA UBS REDENÇÃO SGAS-4

RITA DE LIMA BARROSO DIRETOR DA UBS SANTA LUZIA SGAS-4 ANA MARIA NOGUEIRA MARIANO DIRETOR DA UBS SANTO ANTONIO SGAS-4 FABIANA NASCIMENTO ENCARNAÇÃO DIRETOR DA UBS SANTOS DUMONT SGAS-4

LIGISMAR SAMPAIO MAVIGNIER DIRETOR DA UBS SÃO FRANCISCO SGAS-4

GRAÇA PINTO DA ROCHA DIRETOR DA UBS THEODOMIRO GARRIDO SGAS-4

SONIA RUBIM PORTO DIRETOR DA UBS THEOMÁRIO PINTO DA COSTA SGAS-4

RAIMUNDA NONATA BRAZÃO DA SILVA DIRETOR DA UBS VICENTE PALLOTTI SGAS-4

EDSON CASTRO PIRES JUNIOR DIRETOR DA UBSF DOM MILTON CORREA SGAS-4

FRANCICLEIA DOS SANTOS AZEVEDO

DIRETOR DA UBSF DR. PLATÃO ARAÚJO SGAS-4

VANIA MARIA OLIVEIRA DE PAIVA DIRETOR DA UBSF DR. SILAS DE OLIVEIRA SANTOS SGAS-4

CAROLINE DE MOURA RENTE DIRETOR DA UBSF ENFª JOSEPHINA DE MELO SGAS-4

GLAURIA TAPAJOZ SAID HONCZARYK

DIRETOR DA UBSF SÃO VICENTE DE PAULA SGAS-4

SONAIRA CASTRO DO VALE DIRETOR DA UBSF VILA DA PRATA SGAS-4 SHAIRA CASTRO DO VALE DIRETOR DA USA ALFREDO CAMPOS SGAS-4


14

MONICA FORTUNATO DE AZEVEDO COHEN DIRETOR DA USA BALBINA MESTRINHO SGAS-4

RAIMAR CARVALHO DE ARAÚJO DIRETOR DA USA FREI VALÉRIO DI CARLO SGAS-4

ROSANGELA MENDES DE SOUZA CALDEIRA DIRETOR DA USA SÁLVIO BELOTA SGAS-4

ELIVANDRA FRANCO MENDES DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIALI - LESTE SGAS-4

MARIA DO PERPETUO SOCORRO BACELAR VELOSO

DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL SUL SGAS-4

FRANCISCO JOSÉ ZARDO DE OLIVEIRA

DIRETOR DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES SGAS-4

FABIOLA MACEDO DE ABREU DIRETOR DO CENTRO DE

ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS NORTE

SGAS-4

MARIA AMÁLIA AFFONSO DIRETOR DO CENTRO DE

ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS OESTE

SGAS-4

VITORIA REGIA DE MACEDO GONCALVES A. MARINHEIRO

DIRETOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

SUL SGAS-4

CARLA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA AZEVEDO

DIRETOR DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO SGAS-4

SUELEN LOPES SENA DE FREITA DIRETOR DO CENTRO REGIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR SGAS-4

EDSON DE FREITAS GOMES DIRETOR DO LABORATÓRIO DE

CITOPATOLOGIA PROF. SEBASTIÃO FERREIRA

SGAS-4

MEIRE JANE VILAÇA PEREIRA DE SOUZA

DIRETOR DO LABORATÓRIO DE VIGILÂNCIA SGAS-4

JANDER TORRES DA SILVA DIRETOR DO LABORATÓRIO DISTRITAL LESTE SGAS-4

ROSANA SANTOS DE ABREU DIRETOR DO LABORATÓRIO DISTRITAL NORTE PROF. MANOEL BASTOS LIRA SGAS-4

ANA MARIA SOUZA PINHEIRO DIRETOR DO LABORATÓRIO DISTRITAL OESTE SGAS-4

MARCIA POINHO ENCARNAÇÃO DE MORAIS

DIRETOR DO LABORATÓRIO DISTRITAL SUL SGAS-4

ANA CRISTINA LIMA TEIXEIRA DIRETOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIO - SOS VIDA SGAS-4

ADRIANA LOPES ELIAS CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO DISTRITO DE SAÚDE NORTE SGAS-4

ANDERSON DE PAULA MACIEL CHEFE DA DIRETOR ADMINISTRATIVA

DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU

SGAS-4

CYNTHIA VERONICA FONSECA GARCIA

CHEFE DA DIRETOR DE ENFERMAGEM DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL

DE URGÊNCIA - SAMU SGAS-4

MESSIAS FROES DA SILVA JUNIOR

CHEFE DA DIRETOR TÉCNICA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE

URGÊNCIA - SAMU SGAS-4

NELMA HOLANDA DE BRITO CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA

DA MATERNIDADE DR. MOURA TAPAJOZ

SGAS-4

ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA CHEFE DE DIVISÃO CLÍNICA DA MATERNIDADE DR. MOURA TAPAJOZ SGAS-4

RICARDO CARDOSO MILITÃO CHEFE DE DIVISÃO DE ALMOXARIFADO SGAS-4

ANGELA MARIA DO NASCIMENTO CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO MATRICIAL SGAS-4

ELLEN LILIAN IZIS BARROS CHEFE DA DIVISÃO TÉCNICA DA REDE CEGONHA SGAS-4

CÉSAR MESSIAS DE FIGUEIREDO LESSA

CHEFE DA DIVISÃO OPERACIONAL DA REDE CEGONHA SGAS-4

RITA DE CÁSSIA FERREIRA SERRA

CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO DISTRITO DE SAÚDE

FLUVIAL SGAS-4

DELZUITA PINHEIRO DA SILVA CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO DISTRITO DE SAÚDE LESTE SGAS-4

NÚBIA RODRIGUES DA SILVA CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO DISTRITO DE SAÚDE NORTE SGAS-4

ALTEMIRA DINIZ DE LIMA CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO DISTRITO DE SAÚDE OESTE SGAS-4

INGRID SIMONE ALVES DOS SANTOS

CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO DISTRITO DE SAÚDE SUL SGAS-4

OLIVAM SILVA CONCEIÇÃO CHEFE DE DIVISÃO DE AUDITORIA SGAS-4 JULIO CESAR CARVALHO VELLOSO

CHEFE DE DIVISÃO DE AUDITORIA INTERNA SGAS-4

JONIS ANGELIM DA SILVA CHEFE DE DIVISÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO SGAS-4

IVONE ARAÚJO DA SILVA CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO FUNCIONAL SGAS-4

EDSON PALHETA BRASIL CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS SGAS-4

MARLENE LESSA DE SOUZA CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE

DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS

SGAS-4

LEILA MARA BOTELHO DOS SANTOS

CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS

TRANSMISSÍVEIS SGAS-4

JOABI ROCHA DO NASCIMENTO CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE

DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES

SGAS-4

GLORIA MARIA TEMOTEO BRASIL CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO SGAS-4

ORLEILSON CAVALCANTE AMAZONAS

CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE PROCESSUAL SGAS-4

ETHIANE CHAGAS BITTENCOURT CHEFE DE DIVISÃO DE CONVÊNIOS SGAS-4 ANA LUCIA RAMAN NEVES DA COSTA

CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE SGAS-4

DENISE RODRIGUES AMORIM DE ARAUJO

CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO POPULAR E COMUNICAÇÃO EM SAÚDE SGAS-4

FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA SANTOS

CHEFE DE DIVISÃO DE ENFERMAGEM DA MATERNIDADE DR. MOURA TAPAJOZ SGAS-4

JOÃO MAXÍMINO REBELO GUIMARÃES

CHEFE DE DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SGAS-4

CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES CHEFE DE DIVISÃO DE FINANÇAS SGAS-4

FAGNER COELHO RIBEIRO CHEFE DE DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO SGAS-4

MARIA EUNICE TEIXEIRA PEREIRA

CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO E ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE SGAS-4

WANDERGLICER DA SILVA CHAVES CHEFE DE DIVISÃO DE IMUNIZAÇÃO SGAS-4

ROSÂMIE FRANCISCA DE SÁ CAVALCANTE CHEFE DE DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO SGAS-4

ALEXANDRA FREIRE MUNIZ CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS SGAS-4

MARCELO NASCIMENTO DA SILVA CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL SGAS-4

DANIELA MARTINE SANTOS CHEFE DE DIVISÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS SGAS-4

FELICIANO AMARAL DA SILVA CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO SGAS-4

GIOVANE DO VALE NEVES CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE SGAS-4

FRANCIANA DO SOCORRO OLIVEIRA C. DA SILVA CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS SGAS-4

MARIA JOSÉ PINHEIRO PADILHA CHEFE DE DIVISÃO DE REGISTRO DE PREÇOS SGAS-4

RAQUEL DE ALENCAR ARAUJO MOTTA CHEFE DE DIVISÃO DE REGULAÇÃO SGAS-4

CLAUDENIR DE OLIVEIRA MAIA CHEFE DE DIVISÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVOS SGAS-4

ROGÉRIO LUIZ ARAÚJO CARMINÉ CHEFE DE DIVISÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE SGAS-4

RAIMUNDO NONATO SÁ CAVALCANTE

CHEFE DE DIVISÃO DE SUPORTE E MANUTENÇÃO DE INFORMÁTICA SGAS-4

DAVYD ROGÉRIO D'OLIVEIRA SILVA CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTES SGAS-4

FRANCISCA NAGILA FREITAS DAMASCENO

CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO DISTRITO DE SAÚDE LESTE SGAS-4

ETELVINA DA CRUZ ALVES CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO DISTRITO DE SAÚDE OESTE SGAS-4

IEDA ROCHA E SILVA CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO DISTRITO DE SAÚDE SUL SGAS-4

ADRIANA RAQUEL NUNES DE SOUZA

CHEFE DE NÚCLEO DE CONTROLE DAS DST / AIDS E HEPATITES SGAS-3

ANGELA MARIA DO NASCIMENTO MOREIRA

CHEFE DE NÚCLEO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO

DISTRITO DE SAÚDE LESTE SGAS-3

ASSIS CAVALCANTE DA SILVA CHEFE DE NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EM

SAÚDE DO DISTRITO DE SAÚDE FLUVIAL

SGAS-3

CAROLINE MATTOS TERRA CHEFE DE NÚCLEO DE PREVENÇÃO À

RISCO A SAÚDE POR CAUSAS EXTERNAS

SGAS-3

CRISTIANE VALE PACHLA CHEFE DE NÚCLEO DE

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO DISTRITO DE SAÚDE SUL

SGAS-3

EUNICE IDELFONSO JACOMI CHEFE DE NÚCLEO DE IMUNIZAÇÃO DO DISTRITO DE SAÚDE LESTE SGAS-3

EWEANE DA COSTA PINTO LOPES CHEFE DE NÚCLEO DE

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO DISTRITO DE SAÚDE NORTE

SGAS-3

FERNANDA GABRIELA ALVES DE ARAÚJO

CHEFE DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO À HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEIS SGAS-3

GEORGINA SEBASTIANA SARKIS CHEFE DE NÚCLEO DE SAÚDE DO IDOSO SGAS-3

GILSON DO NASCIMENTO CALADO CHEFE DE NÚCLEO DE REGISTRO DE ACP SGAS-3 IVONE AMAZONAS MARQUES ABOLNIK

CHEFE DE NÚCLEO DE SAÚDE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SGAS-3

JAIR DOS SANTOS PINHEIRO CHEFE DE NÚCLEO DE CONTROLE DA TUBERCULOSE SGAS-3

JOSILDA DA SILVA SOUZA CHEFE DE NÚCLEO DE SAÚDE DO HOMEM E GRUPOS ESPECIAIS SGAS-3

LEDA MARIA SOBRAL CHEFE DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DE URGÊNCIA SGAS-3

MARIA NASCIMENTO CARVALHO CHEFE DE NÚCLEO CONTÁBIL SGAS-3 MÉRCIA CHRISTIER BEZERRA DA SILVA

CHEFE DE NÚCLEO DE IMUNIZAÇÃO DO DISTRITO DE SAÚDE SUL SGAS-3

MILENE BODONI MASSOKATO CHEFE DE NÚCLEO DE CONTROLE DE OUTRAS ENDEMIAS SGAS-3

NIARDO ZAYAS RODRIGUEZ CHEFE DE NÚCLEO DE CONTROLE DA RAIVA HUMANA EANIMAL SGAS-3

RAIMUNDO NONATO LOPES CHEFE DE NÚCLEO DE CONTROLE DA MALÁRIA SGAS-3

RITA DE CÁSSIA CASTRO DE JESUS

CHEFE DE NÚCLEO DE SAÚDE DA MULHER SGAS-3

ROMULO FREIRE DE MORAIS CHEFE DE NÚCLEO DE

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO DISTRITO DE SAÚDE FLUVIAL

SGAS-3

ROSANA MARIA XISTO DE LIMA CHEFE DE NÚCLEO DE IMUNIZAÇÃO DO DISTRITO DE SAÚDE NORTE SGAS-3

RÚBIA GILVANDRA SANTOS MEDEIROS

CHEFE DE NÚCLEO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO

DISTRITO DE SAÚDE OESTE SGAS-3

TANIA MARA XAVIER CHEFE DE NÚCLEO DE CONTROLE DA DENGUE SGAS-3

THAIS LOPES BARROS CHEFE DE NÚCLEO DE PROJETOS EM SAÚDE SGAS-3

VICENTE FREIRE MARTINS CHEFE DE NÚCLEO DE ENTOMOLOGIA E CONTROLE VETORIAL SGAS-3


15

VIVIA DINIZ NAVEGANTE CHEFE DE NÚCLEO DE IMUNIZAÇÃO DO DISTRITO DE SAÚDE OESTE SGAS-3

WALDENOR GUIMARAES TIAGO CHEFE DE NÚCLEO DE CONTROLE DA HANSENÍASE SGAS-3

YEDA LOPES ABTIBOL CHEFE DE NÚCLEO DE CONTROLE DA HIPERTENSÃO ARTERIAL E DIABETES

MELLITTUS SGAS-3

ALBERTO REIS DA ROCHA DIRETOR DO PSR SANTA MARIA SGAS-2

ALDINEY DA SILVA DIRETOR DO PSR NOSSA SENHORA AUXILIADORA SGAS-2

ANTÔNIO ALBERTO BARROS FIGUEREDO DIRETOR DO PSR TABOCAL GUAJARÁ SGAS-2

DERONILSON SILVA DA CUNHA DIRETOR DO PSR JATUARANA SGAS-2 EDNELZA GALVAO CORREA DIRETOR DO PSR CUIEIRAS SGAS-2 FERNANDO CARVALHO BESSA DIRETOR DO PSR LAGO DO ARUMÃ SGAS-2 FRANCISCA ANDREIA R. DE LIMA MENDONÇA

DIRETOR DO PSR TABOCAL BONSUCESSO SGAS-2

JOÃO MIGUEL BASTOS PERES DIRETOR DO PSR N. SRA. DE FÁTIMA SGAS-2

JOSETE FERREIRA MORAES DIRETOR DO POSTO DE SAÚDE RURAL CONS. ADA RODRIGUES VIANA SGAS-2

IVONE DE ANDRADE MARIANO DIRETOR DO PSR COSTA DO ARARA SGAS-2 JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES BARROS DIRETOR DO PSR N. SRA. DO CARMO SGAS-2

MARIA EMILIA DOS SANTOS SOUZA DIRETOR DO PSR APUAÚ SGAS-2

MARIA JOSE CABRAL LOPES DIRETOR DO POSTO DE SAÚDE RURAL EPHIGÊNIO SALLES SGAS-2

MÔNICA GOMES DA SILVA PITANGA

DIRETOR DO PSR N. SRA. DO LIVRAMENTO SGAS-2

OTANIEL DE SOUZA SILVA DIRETOR DO PSR N. SRA. DO PERPÉTUO SOCORRO SGAS-2

TATIANA PEREIRA LOPES DIRETOR DO POSTO DE SAÚDE RURAL PAU ROSA SGAS-2

VALDEMIR ANTONIO DO NASCIMENTO DIRETOR DO PSR MIPINDIAÚ SGAS-2

WANDERLANE FERNANDES DA SILVA LACERDA

DIRETOR DO POSTO DE SAÚDE RURAL SÃO PEDRO SGAS-2

ANA JÉSSICA ALVES HADDAD E SILVA

CHEFE DO SETOR DE BANCO DE PREÇOS SGAS-2

ANDRÉ NUNES DE LIMA CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE ENDEMIAS DO DISTRITO DE SAÚDE

LESTE SGAS-2

AYDELENE MARIA FREITAS DOS SANTOS

CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE ENDEMIAS DO DISTRITO DE SAÚDE SUL SGAS-2

BRUNO PANTOJA DA COSTA CHEFE DO SETOR DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SGAS-2

CHARLES SOUZA GOMES CHEFE DO SETOR DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTE FLUVIAL SGAS-2

CRISTIANE GREICE MORAIS DA SILVA MENDONÇA

CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE ENDEMIAS DO DISTRITO DE SAÚDE

FLUVIAL SGAS-2

CRISTIANO ALVES DE ARAÚJO CHEFE DO SETOR DE ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA DO DISTRITO DE SAÚDE LESTE

SGAS-2

DEILLY MONTEIRO DOS SANTOS CHEFE DO SETOR DE CONTAS DE CONSUMO SGAS-2

DEUSDETE BEZERRA DE OLIVEIRA CHEFE DO SETOR OPERACIONAL SGAS-2

DIEGO OLIVEIRA MELO CHEFE DO SETOR TÉCNICO SGAS-2

DULCIAN ALVES MOREIRA CHEFE DO SETOR DE ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA DO DISTRITO DE SAÚDE NORTE

SGAS-2

ERICA BARBOSA DA SILVA CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE ENDEMIAS DO DISTRITO DE SAÚDE

NORTE SGAS-2

EVILÁSIO NOGUEIRA FILHO CHEFE DO SETOR DE ZELADORIA SGAS-2 EWERTON CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE

CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS SGAS-2

FRANCISCO DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

CHEFE DO SETOR DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO SGAS-2

GRAZIELA TRAJANO RIBEIRO CHEFE DO SETOR DE REDAÇÃO OFICIAL SGAS-2

HEYLANE MAISA ROCHA DA SILVA

CHEFE DO SETOR TÉCNICO PROCESSUAL SGAS-2

CALIRAI PEREIRA HAYEK CHEFE DO SETOR OPERACIONAL SGAS-2 JOANA DARC DA COSTA BARROZO

CHEFE DO SETOR DE PROGRAMAÇÃO EM SAÚDE SGAS-2

JOCILENE GALÚCIO BARROS CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA DE ÁGUA, SOLO E AR SGAS-2

JOSÉ FELIPE DE SOUZA PINHEIRO

CHEFE DO SETOR DE REMOÇÃO E CAPTURA SGAS-2

JULIANNE DE QUEIROZ BESSA CHEFE DO SETOR DE ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA DO DISTRITO DE SAÚDE SUL

SGAS-2

KAIQUE FALCÃO PIRES DE LIMA CHEFE DO SETOR DE CONTAS

HOSPITALARES DA MATERNIDADE DR. MOURA TAPAJOZ

SGAS-2

KEINIRLANGE FERREIRA MARQUES

CHEFE DO SETOR DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E MOBILIZAÇÃO

SOCIAL SGAS-2

LIDIA DE OLIVEIRA FREITAS CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE

FLUVIAL DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA –

SAMU SGAS-2

MARCELO DE OLIVEIRA BATISTA CHEFE DO SETOR DE ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA DO DISTRITO DE SAÚDE OESTE

SGAS-2

MARCOS LIRA ALVES CHEFE DO SETOR DE GEORREFERENCIAMENTO EM SAÚDE SGAS-2

MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA

CHEFE DO SETOR TÉCNICO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE

URGÊNCIA - SAMU SGAS-2

NEYLA BASTOS MAGALHAES CHEFE DO SETOR TÉCNICO SGAS-2

ODILSON MOTA DE JESUS CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE

TERRESTRE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA -

SAMU SGAS-2

OTÁVIA NASCIMENTO DE SOUZA CHEFE DO SETOR DE TERRITORIALIZAÇÃO SGAS-2

RAIMUNDO BARBOSA DE LIMA FILHO

CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE ENDEMIAS DO DISTRITO DE SAÚDE

OESTE SGAS-2

REJANE NUNES BARROSO MAUÉS

CHEFE DO SETOR DE APOIO A MESA DE NEGOCIAÇÃO SGAS-2

ROSA NOBRE CAVALCANTE CHEFE DO SETOR DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SGAS-2

SIMONE BITTENCOURT DE QUEIROZ

CHEFE DO SETOR DE REGULAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO - SOS VIDA SGAS-2

WIVIAN BRITO NOGUEIRA CHEFE DO SETOR DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SGAS-2

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DE LIMA CHEFE DO SERVIÇO DE REPROGRAFIA SGAS-1

JUAN CHOQUE SOUZA CHEFE DO SERVIÇO DE ZELADORIA SGAS-1 RENATO PHILIPPE LIMA FERNANDES CHEFE DO SERVIÇO DE SUPORTE SGAS-1

ADÉLIA DA SILVA GRANJEIRO APOIO TÉCNICO SGAS-1 ADRIANE DE SOUZA PACHECO APOIO TÉCNICO SGAS-1 CELSO SERRÃO DE CARVALHO APOIO TÉCNICO SGAS-1 CLAIR ROSIANY AZEVEDO CORREA APOIO TÉCNICO SGAS-1

CLÉIA MARIA MELO DE OLIVEIRA APOIO TÉCNICO SGAS-1 DAIANA DE SOUZA VIEIRA APOIO TÉCNICO SGAS-1 DRUCILA INACIO ROSSENIR APOIO TÉCNICO SGAS-1 EDINILZA ALEXANDRINA DE OLIVEIRA MEDEIROS APOIO TÉCNICO SGAS-1

ELIUMA PEREIRA DA COSTA APOIO TÉCNICO SGAS-1 EROS DELMAR RODRIGUES NOGUEIRA APOIO TÉCNICO SGAS-1

GLENDA LIMA GONÇALVES APOIO TÉCNICO SGAS-1 HILTON REBOUÇAS JUNIOR APOIO TÉCNICO SGAS-1 IGOR OLIVERIA VIEIRA APOIO TÉCNICO SGAS-1 IONE ROLIM VINHOTE APOIO TÉCNICO SGAS-1 LORENA BASTOS NINA APOIO TÉCNICO SGAS-1 MARCIA MARIA COLARES SERRÃO APOIO TÉCNICO SGAS-1

MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA APOIO TÉCNICO SGAS-1

MARIA DAS GRAÇAS BASTOS MAGALHÃES APOIO TÉCNICO SGAS-1

NEIKA MORAIS DE SOUZA APOIO TÉCNICO SGAS-1 RENATA DÁCIO DE FARIAS APOIO TÉCNICO SGAS-1



16




11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo relacionados para exercerem os cargos em comissão integrantes da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, objeto da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010:

NOME CARGO SÍMBOLO

FÁBIA DA SILVA LIMA Assessor II SGAS-5

MANOEL ORLIANS ALVES ARAÚJO Assessor II SGAS-5

CRISTOVÃO PONTES GARCIA Assessor II SGAS-5

JUCILEIDE RODRIGUES DA SILVA Assessor II SGAS-5

JESYANNE GOMES CASAS NOVAS Assessor II SGAS-5

IZAC CARVALHO CAVALCANTE Assessor II SGAS-5

HELIANDRO DA MATTA QUEIROZ DE AQUINO Assessor II SGAS-5

LENINE DOS SANTOS BARROS Assessor I SGAS-6





nº 2013/2207/2887/00285, resolve NOMEAR, a contar de 03-01-2013, nos termos do artigo

11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora KAROLINY FÉLIX VIDAL para o cargo de Gerente, simbologia CAD-2, integrantes da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS, objeto da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010, combinadas com o Decreto nº 1.444, de 1°-02-2012.






11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo relacionados para exercerem os cargos em comissão integrantes da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA, objeto da Lei nº 1.314, de 04-03-2009, alterada pela Lei nº 1.410, de 20-01-2010, combinadas com o Decreto nº 0146, de 05-06-2009:

NOME CARGO SÍMBOLO

SORAYA MARIA RAFAEL DE OLIVEIRA Chefe de Divisão de Administração e Finanças DAS-2

CHRIS DE OLIVEIRA GUEDES Gerente de Patrimônio, Material e Serviços DAS-1

HIGOR PAULO ALBUQUERQUE DO AMARAL

Gerente de Serviço Social e Ambulatorial DAS-1

MARCIO ANTONIO FRANKLIN ROCHA DE ALENCAR Assessor II CAD-2



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O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,



11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora CRISTIANE REGINA MELO SOTTO MAYOR FERNANDES para exercer o cargo de Vice-Presidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB, objeto da Lei nº 1.318, de 16-04-2009, alterada pela Lei nº 1.474, de 08-07-2010, combinadas com o Decreto nº 1.449, de 10-02-2012.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,



11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo relacionados para exercerem os cargos em comissão integrantes da estrutura organizacional do INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB, objeto da Lei nº 1.318, de 16-04-2009, alterada pela Lei nº 1.474, de 08-07-2010, combinadas com o Decreto nº 1.449, de 10-02-2012:

NOME CARGO SÍMBOLO

LAURENT GREGORY CHRISTIAN TROOST Diretor de Área de Planejamento Urbano DAS-4

LAYLA JAMYLE MATALON SCHWARCZ Diretor de Área de Operações DAS-4

PAULA GABRIELE MONTEIRO NOGUEIRA Diretor de Área de Administração e Finanças DAS-4

ÉRIKA BRAGA DE BRITO Assessor Técnico I DAS-3 ANDRÉ OLIVEIRA CABRAL Assessor Técnico II DAS-2 MÁRCIO ALEXANDRE SILVA Assessor Técnico II DAS-2 CLÁUDIA REGINA DE MELLO CAVALCANTE DO VALE Assessor Técnico II DAS-2 MARCELO NOVAES MEGALI Assessor Técnico II DAS-2 BRUNO JORGE DE SENA LOPES Assessor Técnico III DAS-1 MARCELA BRASIL SOARES Assessor Técnico III DAS-1 HELGA CABRAL MARQUES REIS Assessor Técnico III DAS-1 ELIAS DIAS DA SILVA Assessor Técnico III DAS-1 THEREZA CHRISTINA BARROSO SANTOS Assessor Técnico III DAS-1 RONALDO PEREIRA DA SILVA Assessor Técnico III DAS-1 TARCIANA MOTA ALEXANDRE Assessor Técnico III DAS-1 RENATO DA SILVA MORAES Assessor Técnico III DAS-1 LUIZA LACERDA FILGUEIRA Assessor Técnico III DAS-1 VICTOR DE SOUZA CABRAL MARQUES Assessor I CAD-3 MAYARA AMAZONAS DA CUNHA Assessor I CAD-3 MARIA ARISTÉIA BRITO DE ALMEIDA Assessor II CAD-2 DANIELA LUIZA LAHAN EVANGELISTA DA ROCHA Assessor II CAD-2 DARLA FERNANDA FREITAS UCHOA Assessor II CAD-2

RAIMUNDA DARLENE GRANADO ABREU Assessor II CAD-2 CAROLINA DE MELO AZEVEDO Assessor II CAD-2 CEZAR AUGUSTO BARROSO DE MORAES Assessor II CAD-2 ALACY DA CONCEIÇÃO DA SILVA SERRÃO Assessor II CAD-2 ADRIELE SALES LIRA Assessor III CAD-1 FRANCISCO STANLEY BARROS BARRETO Assessor III CAD-1 HELOISA QUEIROZ DE FREITAS Assessor III CAD-1 KAREN MACÊDO Assessor III CAD-1 CLÁUDIA JOSIANE BARROZO TAVARES Assessor III CAD-1 CHRISTIANE DE FARIAS BARROSO CAVACANTI Assessor III CAD-1



O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve


11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo relacionadas para exercerem os cargos em comissão integrantes da estrutura organizacional do SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS – MANAUSMED, objeto da Lei nº 946, de 20-01-2006, combinada com o Decreto nº 0266, de 1º-09-2009:

NOME CARGO SÍMBOLO JOSÉ NILTON ALVES DE LIMA Direção e Assessoramento Superior DAS-1 LEONARDO DE MATOS COSTA Direção e Assessoramento Superior DAS-1 SANELMO PEIXOTO SIQUEIRA Direção e Assessoramento Superior DAS-1 RIDYA LAÍS CORRÊA DO NASCIMENTO Direção e Assessoramento Superior DAS-1 RAUL DE OLIVEIRA TEIXEIRA Direção e Assessoramento Superior DAS-1 SERGIO DE ALMEIDA PIMENTA Direção e Assessoramento Superior DAS-1 SONIA MARIA DO NASCIMENTO DUARTE Direção e Assessoramento Superior DAS-1 PRYSCYLA NONATO FREIRE QUEIROZ FELIX Direção e Assessoramento Superior DAS-1



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O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,


nº 2013/2207/2887/00299, resolve TORNAR SEM EFEITO o ato que nomeou os senhores

abaixo relacionados, na estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF/UEP, publicado no DOM nº 3082, de 07-01-2013:

NOME CARGO SÍMBOLO MARIA IZANETE LIBERATO GUIMARÃES Assessor Técnico I DAS-3 MÁRIO LUIS COUTEIRO DE OLIVEIRA Assessor Técnico III DAS-1 JOSÉ IRACILDES CAVALCANTE Assessor Técnico III DAS-1 DIEGO ALEJANDRO MORAES MORRILAS Assessor Técnico III DAS-1 JACQUELINE NASCIMENTO FERREIRA Assessor Técnico III DAS-1 EDMUNDO CARDOSO DE SOUZA Assessor I CAD-3 JOÃO CARVALHO FILHO Assessor I CAD-3 JOSÉ DE ARIMATÉIA SABÓIA Assessor I CAD-3 LÚCIO AGNELO RIBEIRO RODRIGUES Assessor II CAD-2 STEPHANIE MAURINE BEZERRA TORRES MIRANDA Assessor II CAD-2 KHRYSTELLE LEAL DA SILVA Assessor II CAD-2 CAIO FELIPE CABRAL LAURIA Assessor II CAD-2 ÁDRIA SILVA DO NASCIMENTO Assessor II CAD-2 AYMAN BAYDOUN Assessor III CAD-1 GILBERTO PERRONE FILHO Assessor III CAD-1 LUCAS FELIPE OLIVEIRA COELHO Assessor III CAD-1 JACQUELINE NUNES DE MELO Assessor III CAD-1 ARMANDO PEREIRA DA SILVA Assessor III CAD-1



O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/2207/2887/00302, resolve

TORNAR SEM EFEITO o ato que nomeou os senhores abaixo relacionados, na estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF, publicado no DOM nº 3082, de 07-01-2013:

NOME CARGO SÍMBOLO MIGUEL D SILVA SILVEIRA JÚNIOR Chefe da Divisão Operacional DAS-2 MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS FREIRE Gerente de Controle DAS-1 CINTIA MARIA DOS SANTOS DEZINCOURT Gerente Técnico Operacional DAS-1 LUCIANO ANDRADE LAGO Assessor II CAD-2


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº. 009/ 2013 – PGM

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

R E S O L V E:

I - DISPENSAR, a contar de 01.01.13, das Funções Gratificadas, da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município, os Senhores abaixo identificados:

CARLOS CESAR PESSOA TAVARES • Ass. Administrativo • Matrícula: 060.508-5A • Chefe de Setor, FG-1 LORENA PINHEIRO COSTA LIMA • Analista Municipal / Direito • Matrícula: 118.145-9 A • Chefe de Setor, FG-1 ROSANGELA GOMES NEVES • Digitador • Matrícula: 080.507-6A • Chefe de Setor, FG-1 SAMUEL DE SOUZA CORREA • Téc. em Administração • Matrícula: 081.247-1 A • Chefe de Setor, FG-1


19

GERTRUDES CUNHA DE SOUZA • Ass. Administrativo • Matrícula: 010.077-3 A • Chefe de Setor, FG-2 MARIA DO P. S. PINHEIRO ANDRADE • Técnica em Secretariado • Matrícula: 014.138-0 A • Chefe de Setor, FG-2 MARIO JONAS SANTOS DA SILVA • Ass. Administrativo • Matrícula: 060.353-8A • Chefe de Setor, FG-2 SALEIDE COSTA LIMA DE FREITAS • Agente Administrativo • Matrícula: 083.583-8A • Chefe de Setor, FG-2 SUELY CRISTINA COLLYER CAVALCANTE • Técnica em Administração • Matrícula: 011.981-4A • Chefe de Setor, FG-2 JANILCE ARAÚJO DA TRINDADE • Ass. Administrativo • Matrícula: 012.985-2A • Chefe de Setor, FG-3 FLÁVIO SANTOS LINS • Aux. de Topografia • Matrícula: 006.076-3A • Chefe de Setor, FG-3 II - DESIGNAR as servidoras adiante identificadas, para

exercerem, a contar de 01 de janeiro de 2013, na Procuradoria Geral do Município, as Funções Gratificadas especificadas, objeto da Lei nº 1.529, de 11.11.2010.

SALEIDE COSTA LIMA DE FREITAS • Agente Administrativo • Matrícula: 083.583-8A • Chefe de Setor, FG-1 LORENA PINHEIRO COSTA LIMA • Analista Municipal/ Direito • Matrícula: 118.145-9 A • Chefe de Setor, FG-2 CARLOS CESAR PESSOA TAVARES • Ass. Administrativo • Matrícula: 060.508-5A • Chefe de Setor, FG-2 JAQUELINE GUEDES DE OLIVEIRA • Agente Administrativo • Matrícula: 064497-8 D • Chefe de Setor, FG-3

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.



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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PORTARIA Nº 001/2013-SG

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de descentralização de ações administrativas da unidade orçamentária 290101- Secretaria Municipal de Governo,

RESOLVE:

DELEGAR ao Dr. HOMERO DE MIRANDA LEÃO, titular do cargo de confiança de Subsecretário Municipal, poderes para ordenar despesas e gerenciar as atividades-meio inerentes a Secretaria Municipal de Governo, nos termos do art. 58 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, podendo para tanto realizar todos os procedimentos referentes à execução das atividades delegadas.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA—SE.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 19/2013-SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, combinada com o Decreto nº 4.743, de 18.11.1999,

CONSIDERANDO o que consta do Processo

nº 2012/5189/1048/000024 - FDT, de 2.8.2012,

RESOLVE:

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 24 de julho de 2012, à servidora ALESSANDRA FIGUEIREDO DOS SANTOS BOSQUÊ, Analista Municipal/Assessoria Jurídica, do quadro de pessoal da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, a Gratificação de Mestrado, prevista no art. 18 da Lei nº 1.870 de 12 de novembro de 1986, mantida pelo artigo 6º da Lei nº 205, de 15 de julho de 1993, no percentual de 30% (trinta por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo em referência.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



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nº 2012/5189/1048/000034 - FDT, de 7.8.2012,

RESOLVE:

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 31 de julho de 2012, à servidora AMANDA CARDELIS LINS, Analista Municipal/Assistencial/Enfermagem, do quadro de pessoal da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, a Gratificação de Especialização, prevista no art. 18 da Lei nº 1.870 de 12 de novembro de 1986, mantida pelo artigo 6º da Lei nº 205, de 15 de julho de 1993, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo em referência.





CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2012/5189/1048/000035 - FDT, de 7.8.2012,

RESOLVE:

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 27 de julho de 2012, à servidora THAYANA KEROLY CAETANO DOS SANTOS DIAS, Analista Municipal/Assistencial/Enfermagem, do quadro de pessoal da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, a Gratificação de Especialização, prevista no art. 18 da Lei nº 1.870 de 12 de novembro de 1986, mantida pelo artigo 6º da Lei nº 205, de 15 de julho de 1993, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo em referência.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no

exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, combinada com o Decreto nº 4.743, de 18.11.1999,


RESOLVE:

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 27 de julho de 2012, à servidora JULIA CAMPOS MELO E SILVA, Analista Municipal/Assistencial/Enfermagem, do quadro de pessoal da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, a Gratificação de Especialização, prevista no art. 18 da Lei nº 1.870 de 12 de novembro de 1986, mantida pelo artigo 6º da Lei nº 205, de 15 de julho de 1993, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo em referência.






nº 2012/5189/1048/000037 - FDT, de 7.8.2012,

RESOLVE:

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 27 de julho de 2012, à servidora INDAYAH MARIA COSTA PEREIRA, Analista Municipal/Assistencial/Assistência Social, do quadro de pessoal da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, a Gratificação de Especialização, prevista no art. 18 da Lei nº 1.870 de 12 de novembro de 1986, mantida pelo artigo 6º da Lei nº 205, de 15 de julho de 1993, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo em referência.




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RESOLVE:

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 8 de agosto de 2012, à servidora SANDRA REGINA MOUSINHO AZEVEDO, Analista Municipal/Assistencial/Enfermagem, do quadro de pessoal da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, a Gratificação de Especialização, prevista no art. 18 da Lei nº 1.870 de 12 de novembro de 1986, mantida pelo artigo 6º da Lei nº 205, de 15 de julho de 1993, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo em referência.






nº 2012/5189/1048/000077 - FDT, de 17.9.2012,

RESOLVE:

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 10 de setembro de 2012, à servidora ALIANE AUGUSTINHO DE CASTRO, Analista Municipal/Assistencial/Orientação Desportiva, do quadro de pessoal da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, a Gratificação de Especialização, prevista no art. 18 da Lei nº 1.870 de 12 de novembro de 1986, mantida pelo artigo 6º da Lei nº 205, de 15 de julho de 1993, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo em referência.







nº 2012/5189/1048/000080 - FDT, de 17.9.2012,

RESOLVE:

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 3 de setembro de 2012, à servidora ISA MANUELA PEREIRA CAMINHA, Analista Municipal/Assistencial/Psicologia, do quadro de pessoal da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, a Gratificação de Especialização, prevista no art. 18 da Lei nº 1.870 de 12 de novembro de 1986, mantida pelo artigo 6º da Lei nº 205, de 15 de julho de 1993, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo em referência.






nº 2012/5189/1048/000081 - FDT, de 17.9.2012,

RESOLVE:

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 27 de agosto de 2012, à servidora HEIDE MARA COSTA DE ARAGÃO, Analista Municipal/Assistencial/Orientação Musical, do quadro de pessoal da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, a Gratificação de Especialização, prevista no art. 18 da Lei nº 1.870 de 12 de novembro de 1986, mantida pelo artigo 6º da Lei nº 205, de 15 de julho de 1993, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo em referência.




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RESOLVE:

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 27 de setembro de 2012, ao servidor VÍTOR RENATO CARVALHO E SILVA, Analista Municipal/Assistencial/Farmácia, do quadro de pessoal da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, a Gratificação de Mestrado, prevista no art. 18 da Lei nº 1.870 de 12 de novembro de 1986, mantida pelo artigo 6º da Lei nº 205, de 15 de julho de 1993, no percentual de 30% (trinta por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo em referência.






nº 2012/5189/1048/000123 - FDT, de 9.10.2012,

RESOLVE:

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 9 de outubro de 2012, ao servidor JOSIAS MOTA BINDÁ, Analista Municipal/Assistencial/Enfermagem, do quadro de pessoal da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, a Gratificação de Especialização, prevista no art. 18 da Lei nº 1.870 de 12 de novembro de 1986, mantida pelo artigo 6º da Lei nº 205, de 15 de julho de 1993, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo em referência.



PORTARIA Nº 30/2013 - SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna

nº 0048/2013 – DISP/DSGP/SEMAD, de 10.1.2013,

RESOLVE:

ALTERAR, do mês de julho de 2013 para o mês de fevereiro de 2013, o pagamento do terço de férias constitucional da servidora Betimá Fernandes Santiago, matrícula 011.890-7 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, referente ao exercício de 2013, objeto da Portaria nº 488/2012-SEMAD, publicada no DOM nº 3077, de 28.12.2012.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que consta do Despacho nº 008/2013-

NAPC, de 9.1.2013,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 450/2012-SEMAD,

de 27.11.2012, publicada no DOM nº 3057, de 28.11.2012, que autoriza a liberação de adiantamento no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para atender despesas miúdas de pronto pagamento, ao servidor ROCIMAR AMÂNCIO DOS SANTOS, matrícula 006.648-7 C, do quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração.




24


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que os processos objeto deste ato

normativo envolvem a incorporação de salários, o que causa impacto direto nas despesas de custeio do Município;

CONSIDERANDO a necessidade desta SEMAD de

proceder ao levantamento dos custos com o pagamento destas verbas; CONSIDERANDO, por fim, que a manutenção da Portaria

nº 486/2012, em todos os seus termos, pode acarretar o chamado efeito cascata, sem que a Administração tenha conhecimento real dos custos envolvidos,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 486/2012-SEMAD, de 27.12.2012, publicada na Edição nº 3076 – Caderno II do Diário Oficial do Município de 27.12.2012, que versa sobre a revisão dos processos de incorporação dos servidores mencionados na Portaria nº 003/2005-CSDA/SEMAD.



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 753/2012-GABIN/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO que a servidora relacionada abaixo

atende ao disposto no Parágrafo Único do artigo 150, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO que a mencionada servidora não

infringiu nenhum dos incisos do artigo 152 da Lei acima referida; CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o

número indicado.

RESOLVE

CONCEDER à servidora relacionada abaixo, vinculada ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, 6 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o artigo 150, Parágrafo Único, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

Nome: Maria do Espírito Santo Farias dos Santos Processo: 2012/1637/6470-SEMSA Matrícula: 065.688-7 B Cargo: AS – Auxiliar de Enfermagem Lotação: UBS Dra. Luiza do C. R. Fernandes Decênio: 10/8/1992 a 9/8/2002 Usufruto: 15/12/2012 a 15/6/2013


Manaus, 19 de dezembro de 2012.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO que a servidora relacionada abaixo

atende ao disposto no Parágrafo Único do artigo 150, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO que a mencionada servidora não

infringiu nenhum dos incisos do artigo 152 da Lei acima referida; CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o

número indicado.

RESOLVE

CONCEDER à servidora relacionada abaixo, vinculada ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, 3 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o artigo 150, Parágrafo Único, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

Nome: Carla Antônia Nazareth Jaime Processo: 2012/1637/5202-SEMSA Matrícula: 089.911-9 A Cargo: ES – Cirurgião Dentista Lotação: UBS São Francisco Decênio: 16/9/1999 a 15/9/2009 Usufruto: 3/12/2012 a 3/3/2013


Manaus, 19 de dezembro de 2012.


25


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO a caracterização do Serviço de

Atendimento Móvel de Urgência – SAMU como serviço essencial de urgência e emergência;

CONSIDERANDO o Memorando nº 306/2012-SAMU/ DAESU, datado de 5 de novembro de 2012, referente aos plantões extras cumpridos pelos rádios operadores no mês de outubro de 2012;

CONSIDERANDO ainda o teor do Processo protocolado sob o no 2012/1637/6640-SEMSA.

RESOLVE

CONCEDER o pagamento de Remuneração por Serviços Extraordinários, aos servidores relacionados abaixo, com o cargo de AS – Rádio Operador, pertencentes ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, pela prestação de serviços relevantes à população do Município de Manaus no mês de outubro de 2012.

Ord. Matrícula Nome Valor (R$) 1 108.324-4 A Benedilson Jessé Ribeiro 2.794,44 2 112.696-2 A Erizomar Silva Oliveira 3.048,48 3 108.328-7 A Farid Bezerra da Rocha 3.556,56 4 107.582-9 A Flávio Cavalcante de Andrade 3.048,48 5 113.888-0 A Rui Pessinga da Silva 3.048,48

TOTAL 15.496,44





CONSIDERANDO a caracterização do Serviço de

Atendimento Móvel de Urgência – SAMU como serviço essencial de urgência e emergência;

CONSIDERANDO a necessidade de plantões excedentes

a fim de que os serviços prestados não sofressem problemas de continuidade no atendimento à população;

CONSIDERANDO o Memorando nº 307/2012-SAMU/

DAESU, datado de 5 de novembro de 2012, referente aos plantões extras cumpridos pelos Médicos no mês de outubro de 2012;

CONSIDERANDO ainda o teor do Processo protocolado

sob o no 2012/1637/6641-SEMSA.

RESOLVE

CONCEDER o pagamento de Remuneração por Serviços Extraordinários aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, com o cargo de ES – Médico, pertencentes ao quadro de

pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, pela prestação de serviços relevantes à população do Município de Manaus no mês de outubro de 2012.

Ord. Matrícula Nome Valor (R$) 1 099.448-0 B Alexandre Herculano Ribera Marcião 8.690,40 2 099.448-0 B André Luiz Souza de Araújo 8.137,80 3 111.673-8 A Daniel Sérgio Siqueira 8.520,00 4 099.459-6 B Domício de Melo Magalhães Filho 11.754,60 5 089.445-1 B Elzilene Duarte Cavalcante 869,04 6 093.723-1 C Paulo Sérgio Saraiva 2.556,00 7 091.816-4 B Stanley Menezes Lima 6.083,28 8 114.371-9 A Taysa Litaiff Isper Abrahim 787,20

TOTAL 47.398,32




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das

atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o

pagamento das horas extras complementares, exercidas além da carga horária normal de trabalho de 6(seis) horas, tendo em vista o funcionamento dos Cartórios Eleitorais do TRE;

CONSIDERANDO o Decreto de 14 de maio de 2012,

publicado o Diário Oficial do Município nº 2930, de 17 de maio de 2012, que prorrogou a disposição de servidores da SEMSA para o Tribunal Regional Eleitoral – TRE no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO o Parecer nº 119/2011-P.PESSOAL/

PGM, de 21 de junho de 2011, constante às folhas 29 do Processo protocolado sob nº 2011/2207/2887/01529-SEMAD;

CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o

no 2012/1637/6529-SEMSA.

RESOLVE

CONCEDER o pagamento de Remuneração por Serviços Extraordinários aos servidores relacionados abaixo, disposicionados para o Tribunal Regional Eleitoral – TRE, pertencentes ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, pela prestação de horas extras referentes ao mês de Outubro de 2012.

Ord. Matrícula Nome Valor (R$) 1 081.429-6 A Iracilde Pinto dos Santos 562,36 2 108.939-0 A Mônica da Silva Ayres 532,00 3 108.944-7 A Thiago Bruno Tavares Edwards 532,00

TOTAL 1.626,36




26



CONSIDERANDO o artigo 146 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, cuja redação foi alterada pela Lei nº 292, de 3 de julho de 1995, que reza “ao funcionário estável poderá ser deferida, pelo Prefeito, licença, por tempo nunca excedente de 2 (dois) anos, prorrogável pelo mesmo período, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares, observado, para nova licença, o dispositivo no Art. 149”;


no 2012/1637/6179-SEMSA.

RESOLVE

CONCEDER Licença para Tratamento de Interesse Particular à servidora Shirley Carvalho Alves, AS – Técnico em Enfermagem, matrícula 101.909-0 B, pertencente ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, pelo período de 2 (dois) anos, com início em 1º de janeiro de 2013 e término em 1º de janeiro de 2015.





CONSIDERANDO o artigo 146 da Lei nº 1.118, de 1º de

setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, cuja redação foi alterada pela Lei nº 292, de 3 de julho de 1995, que reza “ao funcionário estável poderá ser deferida, pelo Prefeito, licença, por tempo nunca excedente de 2 (dois) anos, prorrogável pelo mesmo período, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares, observado, para nova licença, o dispositivo no Art. 149”;

CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o no

2012/1637/2963-SEMSA.

RESOLVE

CONCEDER Licença para Tratamento de Interesse Particular ao servidor Amazonas Barbosa da Rocha, ES – Médico, matrícula 109.263-4 A, pertencente ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, pelo período de 2 (dois) anos, com início em 3 de janeiro de 2013 e término em 3 de janeiro de 2015.





CONSIDERANDO que as servidoras relacionadas

abaixo atendem ao disposto no Parágrafo Único do artigo 150, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO que as mencionadas servidoras

não infringiram nenhum dos incisos do artigo 152 da Lei acima referida;

CONSIDERANDO o teor dos Processos protocolados sob

os números indicados.

RESOLVE

CONCEDER às servidoras relacionadas abaixo, vinculadas

ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, 6 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o artigo 150, Parágrafo Único, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

Nome: Maria Auxiliadora Pinheiro de Araújo Cunha

Processo: 2012/1637/5490-SEMSA Matrícula: 065.847-2 A Cargo: AS – Técnico em Histologia

Lotação: Servidor Disposicionado – SUS/FUAM

Decênio: 22/9/2002 a 21/9/2012 Usufruto: 2/1/2013 a 2/7/2013

Nome: Sebastiana dos Santos Costa Processo: 2012/1637/4956-SEMSA Matrícula: 066.123-6 A Cargo: AS – Auxiliar Administrativo Lotação: UBS Vicente Pallotti Decênio: 27/11/2002 a 26/11/2012 Usufruto: 2/1/2013 a 2/7/2013

Nome: Sheylla Maria Luz Teixeira Processo: 2012/1637/6900-SEMSA Matrícula: 065.737-9 A Cargo: ES – Farmacêutico Bioquímico Lotação: Laboratório de Vigilância em Saúde Decênio: 14/8/2002 a 13/8/2012 Usufruto: 3/12/2012 a 3/6/2013




27



CONSIDERANDO que os servidores relacionados no

Anexo Único desta Portaria atendem ao disposto no Parágrafo Único do artigo 150, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO que os mencionados servidores não

infringiram nenhum dos incisos do artigo 152 da Lei acima referida; CONSIDERANDO o teor dos Processos protocolados sob

os números indicados.

RESOLVE

CONCEDER aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, vinculados ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, 3 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o artigo 150, Parágrafo Único, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.



ANEXO ÚNICO

Nome: Dirce Froes de Oliveira Processo: 2012/1637/6393-SEMSA Matrícula: 066.116-3 A Cargo: AS – Auxiliar de Serviços Gerais Lotação: Setor Administrativo – USABM Decênio: 20/11/2002 a 19/11/2012 Usufruto: 2/1/2013 a 2/4/2013

Nome: Jacira Nascimento Malveira Processo: 2012/1637/5785-SEMSA Matrícula: 066.039-6 A Cargo: AS – Auxiliar de Enfermagem Lotação: UBS Áugias Gadelha Decênio: 20/11/2002 a 19/11/2012 Usufruto: 2/1/2013 a 2/4/2013

Nome: Jorge Sardinha de Siqueira Processo: 2012/1637/2850-SEMSA Matrícula: 064.871-0 A Cargo: AS – Técnico em Patologia Clínica Lotação: UBS Frank Rosemberg Calderon Decênio: 26/3/2002 a 25/3/2012 Usufruto: 3/12/2012 a 3/3/2013

Nome: Maria do Socorro Oliveira de Araújo Processo: 2012/1637/5408-SEMSA Matrícula: 065.430-2 A Cargo: ES – Enfermeiro Lotação: Gerência de Enfermagem – SAMU Decênio: 24/7/2002 a 23/7/2012 Usufruto: 1º/12/2012 a 1º/3/2013

Nome: Marlucia Rodrigues de Souza Processo: 2012/1637/6864-SEMSA Matrícula: 064.473-0 A Cargo: ES – Enfermeiro Lotação: UBSF O-05 Decênio: 4/10/2001 a 3/10/2011 Usufruto: 21/12/2012 a 21/3/2013

Nome: Rosineide Matos da Silva Processo: 2012/1637/6333-SEMSA Matrícula: 061.887-0 B Cargo: AS – Auxiliar de Enfermagem Lotação: UBS São Vicente de Paulo Decênio: 26/6/2001 a 25/6/2011 Usufruto: 2/1/2013 a 2/4/2013



CONSIDERANDO o disposto no artigo 11, da Lei

nº 1.425, de 26 de março de 2010, que rege a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO a Portaria nº 581/2012-GABIN/SEMSA,

de 20 de setembro de 2012, que constituiu Sindicância Administrativa a fim de apurar os fatos narrados no Processo no 2011/1637/3570-SEMSA e no PAD no 053/2011-CPRD/SEMAD;

CONSIDERANDO a Portaria nº 693/2012-GABIN/SEMSA,

de 23 de novembro de 2012, que substituiu o Presidente da Sindicância Administrativa acima referida.

RESOLVE

I – SUBSTITUIR a servidora Wania do Nascimento Rodrigues, matrícula 083.867-5 A, ES – Enfermeiro, pelo servidor abaixo discriminado, na condição de Presidente, para compor a Comissão de Sindicância citada no preâmbulo desta Portaria.

Nome: Lauricio de Oliveira Farias Matrícula: 110.764-0 A Cargo: ES – Enfermeiro

II – DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para que a Comissão apresente o relatório conclusivo dos trabalhos, prazo este prorrogável por no máximo 15 (quinze) dias, à vista de representação motivada do sindicante.

Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua publicação.




28



CONSIDERANDO o disposto nos incisos V e X, do art. 3º, combinado com o art. 9º, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde;

CONSIDERANDO os Termos de Opção da Estratégia de Saúde da Família – ESF;

CONSIDERANDO autorização contida em expediente da Gerência de Gestão do Trabalho, datado de 17 de dezembro de 2012.

RESOLVE

DESIGNAR, a contar da data indicada, as servidoras abaixo identificadas, para exercerem Função Especial na Estratégia de Saúde da Família – Distrito de Saúde Norte, conforme Anexo IV, Tabela 4, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008.

Ord. Nome Matrícula Cargo Lotação Início

1 Cristina Botinelly Custódio Fernandes 122.855-2 A AS-Técnico em

Saúde Bucal UBS N-13 1º/11/2012

2 Elayne da Cunha Lima 122.794-7 A AS-Técnico em Saúde Bucal UBS N-36 6/11/2012

3 Kedma Nogueira Andrade 122.925-7 A AS-Técnico em Saúde Bucal UBS N-02 5/11/2012








RESOLVE

DESIGNAR, a contar da data indicada, os servidores abaixo identificados, para exercerem Função Especial na Estratégia de Saúde da Família – Distrito de Saúde Norte, conforme Anexo IV, Tabela 2, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008.


1 Ana Maria Tibúrcio do Nascimento 122.821-8 A AS-Técnico em

Enfermagem UBS N-35 1º/11/2012

2 Denilson da Silva Gonçalves 122.896-0 A AS-Técnico em Enfermagem UBS N-47 1º/11/2012

3 Gracilene da Silva Caldas 108.759-2 A AS-Técnico em Enfermagem UBS N-31 3/9/2012

4 Intercleia Barbosa Moçambite 122.903-6 A AS-Técnico em Enfermagem UBS N-36 1º/11/2012

5 Jefferson Ricardo Barros 122.844-7 A AS-Técnico em Enfermagem UBS N-05 5/11/2012

6 Nalygia Lima Brandão 122.781-5 A AS-Técnico em Enfermagem UBS N-39 22/11/2012





CONSIDERANDO o disposto nos incisos V e X, do art. 3º, combinado com o art. 9º da Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008, que versa sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde;


CONSIDERANDO autorização contida em expedientes da Gerência de Gestão do Trabalho, datados de 17 de dezembro de 2012.

RESOLVE

DESIGNAR, a contar da data indicada, os servidores abaixo identificados, para exercerem Função Especial na Estratégia de Saúde da Família – Distrito de Saúde Norte, conforme Anexo IV, Tabela 6, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008.


1 Ayrton Emerson Tavares Perdigão 122.850-1 A ES-Enfermeiro UBS N-06 1º/11/2012

2 Railson Tavares dos Santos 122.758-0 A ES-Enfermeiro UBS N-56 21/11/2012







CONSIDERANDO autorização contida em expedientes da Gerência de Gestão do Trabalho, datados de 17 de dezembro de 2012.

RESOLVE

DESIGNAR, a contar da data indicada, as servidoras abaixo identificadas, para exercerem Função Especial na Estratégia de Saúde da Família – Distrito de Saúde Norte, conforme Anexo IV, Tabela 4, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008. Ord. Nome Matrícula Cargo Lotação Início

1 Auricelia de Souza Guimarães 067.165-7 B AS-Atendente de

Consultório Dentário UBS N-47 13/8/2012

2 Joseane Brandão de Freitas Araújo 108.648-0 A AS-Atendente de

Consultório Dentário UBS N-41 27/11/2012




29



CONSIDERANDO o disposto nos incisos V e X, do art. 3º,

combinado com o art. 9º, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde;

CONSIDERANDO o Termo de Opção da Estratégia de

Saúde da Família – ESF; CONSIDERANDO autorização contida em expediente da

Gerência de Gestão do Trabalho, datado de 17 de dezembro de 2012.

RESOLVE

DESIGNAR, a contar da data indicada, o servidor abaixo identificado, para exercer Função Especial na Estratégia de Saúde da Família – Distrito de Saúde Sul, conforme Anexo IV, Tabela 2, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008. Ord. Nome Matrícula Cargo Lotação Início

1 Aldo Alencar de Oliveira 122.836-6 A AS-Técnico em

Enfermagem UBS S-33 30/11/2012





CONSIDERANDO o disposto nos incisos V e X, do art. 3º, combinado com o art. 9º da Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008, que versa sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde;



RESOLVE

DESIGNAR, a contar da data indicada, as servidoras abaixo identificadas, para exercerem Função Especial na Estratégia de Saúde da Família – Distrito de Saúde Sul, conforme Anexo IV, Tabela 6, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008.


1 Lívia Brandão Félix da Silva 122.806-4 A ES-Enfermeiro UBS S-11 1º/11/2012

2 Rafaella de Lima Mendes 122.848-0 A ES-Enfermeiro UBS S-33 5/11/2012





CONSIDERANDO o que dispõem os incisos V e X, do art. 3º, combinado com o art. 9º, da Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde;

CONSIDERANDO o Termo de Opção da Estratégia de Saúde da Família – ESF;

CONSIDERANDO autorização contida em expediente da Gerência de Gestão do Trabalho, datado de 18 de outubro de 2012.

RESOLVE

DESIGNAR, a contar da data indicada, o servidor abaixo identificado, para exercer Função Especial na Estratégia de Saúde da Família – Distrito de Saúde Sul, conforme Anexo IV, Tabela 5, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008.

Nome: Alexmar Rodrigues de Almeida Matrícula: 120.574-9 A Cargo: ES – Cirurgião Dentista Lotação: UBS S-22 A contar de: 6/11/2012





CONSIDERANDO o que dispõe o art. 12, da Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde;

CONSIDERANDO o Termo de Exclusão da Estratégia de Saúde da Família – ESF;

CONSIDERANDO autorização contida em expediente da Gerência de Gestão do Trabalho, datado de 22 de novembro de 2012.

RESOLVE

EXCLUIR, a contar da data especificada, o servidor abaixo identificado da Função Especial que exercia na Estratégia de Saúde da Família, designado através da Portaria nº 344/2008-GABIN/SEMSA, datada de 12 de maio de 2008, retornando ao subsídio conforme Anexo II, Tabela Financeira Especialista em Saúde e Assistente em Saúde, da Lei nº 1.222 de 26 de março de 2008.

Nome: Daniel da Silva Moldes Matrícula: 112.270-3 A Cargo: AS – Atendente de Consultório Dentário A contar de: 1º/11/2012




30



CONSIDERANDO o disposto nos incisos V e X, do art. 3º,

combinado com o art. 9º, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde;

CONSIDERANDO os Termos de Opção da Estratégia de

Saúde da Família – ESF; CONSIDERANDO autorização contida em expedientes da

Gerência de Gestão do Trabalho, datados de 19 e 27 de dezembro de 2012.

RESOLVE

DESIGNAR, a contar da data indicada, as servidoras abaixo identificadas, para exercerem Função Especial na Estratégia de Saúde da Família – Distrito de Saúde Sul, conforme Anexo IV, Tabela 4, da Lei n.º 1.222, de 26 de março de 2008. Ord. Nome Matrícula Cargo Lotação Início

1 Beatriz Correa Fragoso 122.803-0 A AS-Auxiliar de Saúde Bucal UBS S-24 14/11/2012

2 Leila Albuquerque Aires 122.541-3 A AS-Auxiliar de Saúde Bucal UBS S-08 1º/11/2012





CONSIDERANDO o que dispõe os incisos V e X, do art.

3º, combinado com o art. 10º, da Lei nº 1.223, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Especialista em Saúde – Médico;


Saúde da Família – ESF; CONSIDERANDO autorização contida em expediente da

Gerência de Gestão do Trabalho, datado de 27 de dezembro de 2012.

RESOLVE

DESIGNAR, a contar da data indicada, o servidor abaixo relacionado, para exercer Função Especial na Estratégia de Saúde da Família – Distrito de Saúde Sul, conforme Anexo III, Tabela 1, da Lei n.º 1.223, de 26 de março de 2008. Ord. Nome Matrícula Cargo Lotação Início

1 Roberto Daibes Naiff Júnior 098.899-5 C ES-Médico UBS S-23 21/11/2012





CONSIDERANDO o que dispõe os incisos V e X, do art.

3º, combinado com o art. 10º, da Lei nº 1.223, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Especialista em Saúde – Médico;


Saúde da Família – ESF;


RESOLVE

DESIGNAR, a contar da data indicada, os servidores

abaixo relacionados, para exercerem Função Especial na Estratégia de Saúde da Família – Distrito de Saúde Oeste, conforme Anexo III, Tabela 1, da Lei n.º 1.223, de 26 de março de 2008.


1 Alexandre Lobo Iantorno de Jesus 110.390-3 A ES-Médico UBS O-19 3/12/2012






no 2012/1637/5192-SEMSA.

RESOLVE

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 680/2012-

GABIN/SEMSA, datada de 8 de novembro de 2012, que concedeu Licença Prêmio ao servidor João Paulino de Souza Gomes Filho, AS – Auxiliar Administrativo, matrícula 065.300-4 A, vinculado ao quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria.




31

ERRATA PORTARIA Nº 590/2012-GABIN/SEMSA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, REFERENTE À CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA TEREZA SIMONE DA SILVA MAIA, AS – TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, MATRÍCULA 065.052-8 A, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ONDE SE LÊ: [

Usufruto: 1º/10/2012 a 1º/1/2013 LEIA-SE: [

Usufruto: 1º/11/2012 a 1º/2/2013

PUBLIQUE-SE


ERRATA PORTARIA Nº 680/2012-GABIN/SEMSA, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012, REFERENTE À CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA ARLENE MOTA ERMELINDO, AS – AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATRÍCULA 065.539-2 A, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ONDE SE LÊ: [

Usufruto: 5/11/2012 a 5/2/2013 LEIA-SE: [

Usufruto: 10/12/2012 a 10/3/2013

PUBLIQUE-SE


ERRATA PORTARIA Nº 983/2006-GABIN/SEMSA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, REFERENTE AO DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DO SOCORRO SILVA QUEIROZ, ENFERMEIRO, MATRÍCULA 102047-1 A, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ONDE SE LÊ:

... conforme o artigo 8º, inciso II, da Lei 336, datada de 19 de março de 1996; LEIA-SE: [

... conforme o artigo 8º, inciso III, da Lei 336, datada de 19 de março de 1996;

PUBLIQUE-SE


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

PORTARIA Nº 01/2013 – GS/SEMMAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CESSAR os efeitos da Licença para Interesse Particular, a contar de 02.01.2013, concedida através da Portaria n° 06/2011 – GS/SEMMAS, a servidora DANIELLE KRISTINA NEVES DOS SANTOS, Fiscal de Postura, matrícula n° 080.558-0 A, pelo período de 02 (anos) anos, a contar de 01.02.2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 2603, de 12 de janeiro de 2011.


Manaus, 11 de Janeiro de 2013.

PORTARIA Nº 02/2013 – GS/SEMMAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 146/2012 – GS/SEMMAS, referente ao processo nº 2012/4933/6187/01777, que concede a Licença para Interesse Particular ao servidor LAURO YOSHIMURA, Arquiteto, matrícula n° 010.606 - 2B, pelo período de 01 (ano) ano, a contar de 07.01.2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3081, de 04 de janeiro de 2013.



PORTARIA N° 05/2013 – GS/SEMMAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 121, da Lei n.1.118, de 1º. 09.1971;

CONSIDERANDO o pedido formal de dispensa da servidora, por meio do processo 2013/4933/6187/00024;

RESOLVE:

DISPENSAR, a pedido, a contar de 1º de janeiro de 2013, a servidora ELIZABETH MATTOS MIKI, do cargo de Assistente Técnico, matrícula n. 107.833-0B, contratada sob a égide do Regime de Direito Administrativo – RDA, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS




32

EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços por Tempo Determinado do pessoal sob o Regime de Direito Administrativo. 2. PARTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a senhora ELIZABETH MATTOS MIKI, cargo de Assistente Técnico, matrícula 107.833 – 0B. 3. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços, temporário, com base no inciso II, do artigo13 da Lei n. 1.425 de 26 de março de 2010. 4. VIGÊNCIA: A contar de 1° de janeiro de 2013.


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Desporto e Lazer - SEMDEJ SERVIDOR: ANTONIO SOARES LIMA CARGO: ASSESSOR TÉCNICO II – DAS 2 SIT: ( ) NOMEAR (X ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072/2012

NADA A DECLARAR DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Desporto e Lazer - SEMDEJ SERVIDOR: MANUEL EURI DE ARAÚJO BRASIL CARGO: ASSESSOR II SIT: ( ) NOMEAR (X ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 18/12/2012 DOM: 3072/2012

NADA A DECLARAR DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

PORTARIA N.º 007/2013 - PRE/MANAUSTRANS

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS, RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO c/c Decreto de 1º de janeiro de 2013;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.533 que dispõe

sobre a criação do cargo público de Agente da Autoridade de Trânsito no Município de Manaus e suas alterações,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao

disposto no Decreto nº 0755, de 10/02/2011, que estabelece os critérios e procedimentos gerais a serem adotados para a realização do estágio probatório dos servidores públicos efetivos do Município de Manaus, CONSIDERANDO a necessidade de serem tomadas providências, visando o cumprimento dos procedimentos gerais para a realização das avaliações do estágio probatório dos servidores públicos com regulamentação específica,

RESOLVE:

I – CONSTITUIR, a contar de 02/01/2013, nos termos do art. 4º, inciso I, do Decreto nº 0755, publicado no DOM nº 2.624, de 10/02/2011, a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, destinada a apurar a aptidão e a capacidade para o desempenho das atribuições do cargo de “AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO”, submetidos ao estágio probatório.

II – DESIGNAR os funcionários abaixo discriminados, para compor a comissão especificada no item anterior:

NOME Nº MATRÍCULA

ADÉLCIO LIMA DE OLIVEIRA 11898

ENEYDE SILVA DE OLIVEIRA 11586

FERNANDO CAVALCANTE GOMES FILHO 11439

GRACE MARA SILVA DOS SANTOS 11306

JUCYCLEUSON RITA FERREIRA 11144

NÁDIA MAQUINÉ BARBOSA 11898

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV – Revogam-se as disposições em contrário.


Gabinete da Presidência do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS, Manaus, 14 de janeiro de 2013.


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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 0930

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 1.508, de 21-09-10,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o fracasso na tentativa de entrega de

notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;

Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com

os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no prazo legal.

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. A ADM C M LTDA CGR-0598 AK00311164 736-6/1 17/12/2012 04/01/2013 2. ADAILTON DA SILVA AZEVEDO JXT-6013 AK00305074 704-8/1 13/12/2012 03/01/2013 3. ADSON S BARBOSA NOR-9607 AK00307191 548-7/0 17/12/2012 04/01/2013 4. AFONSO DARLEN DA SILVA NOX-1134 AK00287974 545-2/5 17/12/2012 04/01/2013 5. ALCIDES LIRA DE FREITAS JWW-7232 AK00307266 545-2/1 14/12/2012 04/01/2013 6. ALCIR PEREIRA DE MELO FILHO NOZ-7445 AK00306657 555-0/0 16/12/2012 04/01/2013 7. ALDEIZA DE LIMA BARBOSA NOR-8010 AK00312623 548-7/0 17/12/2012 04/01/2013 8. ALDEMIR MONTEIRO DE SOUZA OAA-4223 AK00307330 518-5/1 17/12/2012 04/01/2013 9. ALDENIZA RIBEIRO DA SILVA OAL-2749 AK00297392 548-7/0 14/12/2012 04/01/2013 10. ALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA NOZ-8949 AK00304798 581-9/4 13/12/2012 03/01/2013 11. ALEX DA SILVA LIMA NOI-7494 AK00307810 703-0/1 14/12/2012 29/12/2012 12. ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA HJN-7902 AK00303850 541-0/0 15/12/2012 04/01/2013 13. ALFREDO DE JESUS COSTA DE AZEVEDO OAF-5918 AK00310664 605-0/1 14/12/2012 03/01/2013 14. ALIVAN PEREIRA DOS SANTOS JXQ-7197 AK00290284 548-7/0 14/12/2012 29/12/2012 15. AMARILDO DE OLIVEIRA CAMPOS NOQ-7260 AK00304446 555-0/0 13/12/2012 03/01/2013 16. ANA CRISTINA PEREIRA RODRIGUES JXL-7429 AK00308506 518-5/1 17/12/2012 04/01/2013 17. ANABELE RODRIGUES DINELLY OAD-7209 AK00301626 704-8/1 15/12/2012 04/01/2013 18. ANDREA FARIAS ASMUS NOU-8206 AK00043241 548-7/0 13/12/2012 03/01/2013 19. ANIVIA DE MORAES DUTRA JXV-1939 AK00304043 554-1/1 14/12/2012 04/01/2013 20. ANTONIO JOSE BARBOSA VIANA JWZ-1968 AK00312907 605-0/1 14/12/2012 04/01/2013 21. ANUAR SAMIR FARIAS MAMEDE NOX-0439 AK00311011 518-5/1 17/12/2012 04/01/2013 22. ARLISSON KENNEDY MAIA DE SOUZA JXH-7228 AK00305978 548-7/0 17/12/2012 04/01/2013 23. ARNOLDO MARINHO DA SILVA JXI-2309 AK00288182 605-0/1 14/12/2012 04/01/2013 24. ARTES DE CHEF C E R DE G A LTDA JXJ-7014 AK00304954 605-0/1 15/12/2012 04/01/2013 25. AURELIO MONTEIRO RIBEIRO JWP-5151 AK00291780 555-0/0 17/12/2012 04/01/2013 26. BELARMINO BATISTA CANTO JWM-6525 AK00301264 545-2/5 16/12/2012 04/01/2013 27. BETIANE RODRIGUES LIMA JXY-3764 AK00302425 605-0/1 14/12/2012 27/12/2012 28. BRUNO DA SILVA BARCELOS NPA-8993 AK00307734 605-0/1 14/12/2012 29/12/2012 29. BRUNO ESPARA BARROSO JWO-2243 AK00310030 572-0/0 14/12/2012 03/01/2013 30. C M CASTELO BRANCO C LTDA ME NOZ-6315 AK00308715 555-0/0 17/12/2012 04/01/2013 31. CARLA PATRICIA B ESSUCY NOM-2372 AK00312606 555-0/0 14/12/2012 04/01/2013 32. CARLOS ALBERTO MARTINHO JUNIOR JWZ-2089 AK00301149 548-7/0 13/12/2012 29/12/2012 33. CARLOS EVANDRO FREITAS DE AMORIM NPB-1648 AK00310035 548-7/0 14/12/2012 03/01/2013 34. CELSO BATISTA CARVALHO JXG-8172 AK00297635 605-0/1 13/12/2012 03/01/2013 35. CELSO BATISTA CARVALHO JXG-8172 AK00297636 518-5/1 13/12/2012 03/01/2013 36. CLAUDECI SILVA DA COSTA JXK-6052 AK00311509 704-8/1 17/12/2012 04/01/2013 37. CLAUDECY OLIVEIRA LEMES NOZ-0034 AK00303717 736-6/2 13/12/2012 03/01/2013 38. CLEUDIONOR MARTINS DOS S FILHO NOL-2532 AK00311304 599-1/0 17/12/2012 04/01/2013 39. CONEL CONSTRUTORA LTDA JXM-1863 AK00295234 554-1/6 17/12/2012 04/01/2013 40. D DA C SAMPAIO NPB-1313 AK00288379 554-1/1 13/12/2012 03/01/2013 41. D F HILGENBERG ME OAG-3930 AK00307318 548-7/0 15/12/2012 04/01/2013 42. DAILCE GONCALVES LUZEIRO NOX-8915 AK00306559 736-6/2 14/12/2012 04/01/2013 43. DANCLEY DINIZ SARAIVA JWT-1536 AK00306711 555-0/0 16/12/2012 04/01/2013 44. DANIEL JAIME MUNIZ DIAS NOR-8677 AK00297804 605-0/1 14/12/2012 03/01/2013 45. DANIEL RICARDO DA S CASTRO OAJ-0920 AK00306417 704-8/1 14/12/2012 03/01/2013 46. DEUZIANE SOUZA DA SILVA IPO-6995 AK00303849 541-0/0 15/12/2012 04/01/2013 47. DULCE MARIETA CRUZ OLIVEIRA OAL-8217 AK00255116 555-0/0 15/12/2012 04/01/2013 48. DULCE MARIETA CRUZ OLIVEIRA OAL-8217 AK00308710 549-5/0 15/12/2012 04/01/2013 49. E F CAMPOS COMERCIO DE VESTUARIO ME NOP-1446 AK00305964 548-7/0 14/12/2012 04/01/2013 50. EDER SIMOES GEMAQUE OAA-3365 AK00295604 704-8/1 14/12/2012 04/01/2013 51. EDISSEU DE OLIVEIRA DA SILVA NOY-4817 AK00311009 704-8/1 17/12/2012 04/01/2013 52. EDIVALDO DE SOUSA JWJ-0540 AK00308504 518-5/1 17/12/2012 04/01/2013 53. EDSON DE SOUZA E SILVA NOM-1497 AK00312517 703-0/1 14/12/2012 04/01/2013 54. EFRAIM RAFAEL SANTIAGO RIBEIRO JXV-5413 AK00301340 518-5/1 14/12/2012 29/12/2012 55. ELDILENE GONCALVES BEZERRA JWK-1979 AK00305531 540-1/0 17/12/2012 04/01/2013 56. ELIELSON NOGUEIRA FURTADO NOT-4258 AK00312905 605-0/1 14/12/2012 04/01/2013 57. ELINELMA DE OLIVEIRA SOARES JXW-4564 AK00294262 545-2/1 14/12/2012 27/12/2012 58. ELIZEU FERNANDES MORAES OAL-9790 AK00295605 704-8/1 17/12/2012 04/01/2013 59. EMBRACONT CONSTRUCOES LTDA JXV-6734 AK00310613 545-2/5 16/12/2012 04/01/2013 60. EMERSON EDUARDO BONETTI BFC-2706 AK00297784 520-7/0 17/12/2012 04/01/2013 61. ETICA DIST DE PROD FARM LTDA JXY-5739 AK00304518 703-0/1 15/12/2012 04/01/2013 62. ETICA DIST DE PROD FARM LTDA JXY-5739 AK00295551 703-0/1 15/12/2012 04/01/2013 63. FABIO GONCALVES PIRES NOX-7318 AK00304230 518-5/2 13/12/2012 03/01/2013 64. FABIO LIMA DE SALES JWR-9983 AK00304045 736-6/2 17/12/2012 04/01/2013 65. FERNANDO BIVAQUA DE ARAUJO NOR-3090 AK00310244 605-0/1 14/12/2012 03/01/2013 66. FERNANDO FREITAS HIDALGO JXP-8174 AK00301265 545-2/5 16/12/2012 04/01/2013 67. FERNANDO MARTINS DA SILVA JWW-6227 AK00305083 704-8/1 17/12/2012 05/01/2013 68. FLAVIO EVANGELISTA DO N JUNIOR JWM-8071 AK00310654 518-5/1 14/12/2012 03/01/2013 69. FRANCISCA MARINE B DOS SANTOS JWV-1095 AK00298050 736-6/2 17/12/2012 04/01/2013 70. FRANCISCO CORDOVIL BRITO JUNIOR NOO-7315 AK00312529 704-8/1 14/12/2012 04/01/2013 71. FRANCISCO CORDOVIL BRITO JUNIOR NOO-7315 AK00312530 707-2/1 14/12/2012 04/01/2013 72. FRANCISCO CORDOVIL BRITO JUNIOR NOO-7315 AK00312531 685-8/0 14/12/2012 04/01/2013

73. FRANCISCO CORDOVIL BRITO JUNIOR NOO-7315 AK00312532 583-5/0 14/12/2012 04/01/2013 74. FRANCISCO DAS CHAGAS DE S M FILHO JXU-1386 AK00280478 737-4/0 18/12/2012 27/12/2012 75. FRANCISCO EVILASIO DE SOUZA NOJ-7918 AK00307358 707-2/1 17/12/2012 04/01/2013 76. FRANCISCO NONATO DE SOUZA JXS-5139 AK00308231 555-0/0 14/12/2012 29/12/2012 77. FRANCO ANDRE G DA COSTA OAC-6646 AK00307163 548-7/0 14/12/2012 04/01/2013 78. FRANKLIN PAULO SILVA GOMES JXY-9296 AK00310064 548-7/0 13/12/2012 29/12/2012 79. GEILKE LEANDRO GONCALVES CORREA JXR-1233 AK00312751 706-4/0 14/12/2012 04/01/2013 80. GENIVALDO PEREIRA DE FREITAS JWW-7524 AK00305037 548-7/0 15/12/2012 04/01/2013 81. GERSON DIAS DA SILVA JXE-7989 AK00310808 545-2/1 17/12/2012 04/01/2013 82. GLADSTON MARINHO FARIAS OAM-6676 AK00312524 548-7/0 14/12/2012 04/01/2013 83. GRACE ANGELICA LIMA DE MELO JWW-7727 AK00306675 736-6/2 13/12/2012 03/01/2013 84. GRAZIELE MACHADO LISBOA OAJ-8879 AK00312540 736-6/2 17/12/2012 04/01/2013 85. GREGORIO DE JESUS LIMA OAO-9467 AK00311310 704-8/1 17/12/2012 04/01/2013 86. GULA GULA REFEICOES LTDA - ME NOS-2307 AK00305632 548-7/0 17/12/2012 04/01/2013 87. HELCLEY DE LIMA SANTOS JXE-7882 AK00305819 548-7/0 13/12/2012 03/01/2013 88. HEMERSON PEREIRA PINTO OAJ-1350 AK00302253 704-8/1 16/12/2012 04/01/2013 89. IARA DAYSE CUNHA DE OLIVEIRA JXG-3875 AK00305821 555-0/0 13/12/2012 03/01/2013 90. IGLES FERREIRA MIRANDA JXS-5863 AK00294225 606-8/1 18/12/2012 29/12/2012 91. IGOR DA S MENDONCA-LANCHONETE-ME JXM-8451 AK00306709 555-0/0 16/12/2012 04/01/2013 92. ILDOMAR LIMA DE ALMEIDA OAC-7260 AK00306410 562-2/2 13/12/2012 03/01/2013 93. INACIO CLAUDIO LIMA PEREIRA NOK-4553 AK00301341 736-6/2 14/12/2012 29/12/2012 94. INGRID SANTANA C DE OLIVEIRA JXU-3397 AK00313154 518-5/1 17/12/2012 04/01/2013 95. INVESTINORTE PART ADM EMPREEND LTDA NOX-6670 AK00306702 518-5/1 13/12/2012 03/01/2013 96. IOLANDA TAPAJOS REGO OAI-5026 AK00305686 605-0/1 14/12/2012 04/01/2013 97. IRLEUDO DE JESUS BATISTA JXG-2378 AK00305241 605-0/1 19/12/2012 05/01/2013 98. ITAMAR JOSE MAGALHAES F FILHO NOS-6338 AK00307075 703-0/1 17/12/2012 04/01/2013 99. IVANETE FRANCO DA SILVA JXL-8187 AK00288166 605-0/1 13/12/2012 03/01/2013 100. IZAIAS GOMES DE ARAUJO JXI-6837 AK00310224 605-0/1 13/12/2012 29/12/2012 101. J P DIOGO FERREIRA JXH-1877 AK00250141 554-1/1 13/12/2012 03/01/2013 102. JAIRO ALMEIDA LACERDA DA COSTA NOT-2494 AK00302420 703-0/1 13/12/2012 29/12/2012 103. JANDERSON MOUMNEH PEREIRA JXL-6800 AK00307408 555-0/0 14/12/2012 04/01/2013 104. JAYDSON DE SOUZA LUNIERE Jun-3579 AK00307275 545-2/5 17/12/2012 04/01/2013 105. JEFFERSON CESAR LOUZADA DA ROCHA JXN-2368 AK00307264 538-0/0 14/12/2012 04/01/2013 106. JERDEM FELIX DOS SANTOS JXK-3748 AK00310657 518-5/1 14/12/2012 03/01/2013 107. JEUS DE ARAUJO PEREIRA JXP-8587 AK00306816 555-0/0 14/12/2012 03/01/2013 108. JOAB DE ARAUJO DUTRA NOZ-6713 AK00291441 581-9/4 16/12/2012 04/01/2013 109. JOAO GOMES DE LIMA-ME JXN-9931 AK00304526 548-7/0 15/12/2012 04/01/2013 110. JOAO PEREIRA JUNIOR NOU-9858 AK00310250 605-0/1 14/12/2012 03/01/2013 111. JOAO SIQUEIRA JXV-2082 AK00311025 518-5/1 17/12/2012 04/01/2013 112. JOICILANE FARIAS DA CUNHA JXO-0306 AK00307407 555-0/0 14/12/2012 04/01/2013 113. JONASA EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA NON-8804 AK00297783 685-8/0 15/12/2012 04/01/2013 114. JORDANA ARAUJO MOURA JXK-2785 AK00287905 545-2/1 14/12/2012 04/01/2013 115. JOSE AGUILA MONTEIRO OAA-9808 AK00307324 605-0/1 17/12/2012 04/01/2013 116. JOSE ALBERTO DE OLANDA JWH-8028 AK00303434 548-7/0 13/12/2012 03/01/2013 117. JOSE FRANCISCO DA SILVA FERREIRA JWX-0222 AK00312547 704-8/2 17/12/2012 04/01/2013 118. JOSE PEDRO SOUZA GUEDES JXJ-5251 AK00288181 606-8/1 14/12/2012 04/01/2013 119. JOSE RIBAMAR COELHO MELO OAA-7258 AK00306809 518-5/1 13/12/2012 03/01/2013 120. JOSE RIBAMAR COELHO MELO OAA-7258 AK00306811 518-5/2 13/12/2012 03/01/2013 121. JOSE RIBAMAR COELHO MELO OAA-7258 AK00306813 737-4/0 13/12/2012 03/01/2013 122. JOSE RIBAMAR COELHO MELO OAA-7258 AK00306815 685-8/0 13/12/2012 03/01/2013 123. JOSE RIBAMAR DE MORAES NOK-0996 AK00301497 572-0/0 17/12/2012 04/01/2013 124. JOSENIAS ARAUJO DE SOUZA JXQ-1276 AK00306333 573-8/0 14/12/2012 04/01/2013 125. JULIANO GAMA FERREIRA BRG-4686 AK00304583 736-6/2 17/12/2012 04/01/2013 126. LAZARO BENTO DE SA NOS-3719 AK00303274 703-0/1 17/12/2012 04/01/2013 127. LAZARO LEITE MATOS JXR-6699 AK00305972 545-2/1 14/12/2012 04/01/2013 128. LEALDENIRA PAIXAO DE SOUZA JXE-5178 AK00305974 555-0/0 14/12/2012 04/01/2013 129. LEIA ALMEIDA DA SILVA NOI-0539 AK00307268 573-8/0 14/12/2012 04/01/2013 130. LEONARDO DA SILVA VALENTE FERREIRA NPB-4429 AK00310604 703-0/1 16/12/2012 04/01/2013 131. LILIANE DO SANTOS SILVA NPB-9225 AK00294452 605-0/1 14/12/2012 29/12/2012 132. LIMBER FONSECA A FILHO JWQ-4651 AK00280996 736-6/2 17/12/2012 04/01/2013 133. LINDALVO DE LEMOS MATTOS JWG-1664 AK00305629 538-0/0 14/12/2012 03/01/2013 134. LOURIVAL ALMEIDA MAIA JXO-4141 AK00296286 541-0/0 13/12/2012 03/01/2013 135. LUAN SILVA DE SOUZA OAB-7737 AK00252409 685-8/0 17/12/2012 04/01/2013 136. LUCEANI SILVA DAMASCENO OAC-2319 AK00294182 545-2/1 15/12/2012 04/01/2013 137. LUCIVALDO GOMES DOS SANTOS JXE-3431 AK00303446 548-7/0 14/12/2012 04/01/2013 138. LUIANE COELHO RAMALHO OAO-8568 AK00297643 704-8/1 14/12/2012 04/01/2013 139. LUZINETE DE PAULA RODRIGUES OAD-0627 AK00175739 572-0/0 13/12/2012 29/12/2012 140. MARCIKELY DE OLIVEIRA ASSIS JXI-4382 AK00308012 555-0/0 17/12/2012 29/12/2012 141. MARCIO COSTA ROCHA JWT-8122 AK00300523 545-2/1 17/12/2012 04/01/2013 142. MARCIO DA SILVA SOUZA JXH-8769 AK00288183 605-0/1 14/12/2012 04/01/2013 143. MARIA DALVA SILVA ARAUJO JXT-5731 AK00305075 704-8/1 13/12/2012 03/01/2013 144. MARIA DAS DORES SOUZA DE MORAES NOP-4404 AK00307802 656-4/0 18/12/2012 29/12/2012 145. MARIA DE FATIMA GOMES DE ARAUJO JWY-8921 AK00306710 555-0/0 16/12/2012 04/01/2013 146. MARIA DE FATIMA LISBOA DA SILVA JXU-3239 AK00310602 736-6/2 13/12/2012 29/12/2012 147. MARIA DE FATIMA LISBOA DA SILVA JXU-3239 AK00310603 518-5/1 13/12/2012 29/12/2012 148. MARIA DO P S BATALHA MARINHO BLZ-8918 AK00305975 555-0/0 14/12/2012 04/01/2013 149. MARIA DO P SOCORRO C CAVALCANTE JWY-7098 AK00297810 555-0/0 16/12/2012 04/01/2013 150. MARIA DO SOCORRO B DA SILVA JXP-6785 AK00310809 599-1/0 18/12/2012 05/01/2013 151. MARIA FRANCISCA SERRAO DA SILVA JWU-2179 AK00290099 707-2/2 13/12/2012 29/12/2012 152. MARIA NAZARE GOMES NOW-5986 AK00307720 556-8/0 14/12/2012 29/12/2012 153. MARIA SOLANGE DOS SANTOS AGUIAR OAM-5059 AK00307162 548-7/0 14/12/2012 04/01/2013 154. MARILIA JOSE DOS SANTOS NOR-4125 AK00312533 547-9/0 17/12/2012 04/01/2013 155. MARIVALDO DE SOUZA FRANCA FILHO JWQ-9981 AK00303839 541-0/0 15/12/2012 04/01/2013 156. MARLISON COELHO REIS NOR-9169 AK00307193 548-7/0 17/12/2012 04/01/2013 157. MARY ELLEN VIANA GONCLAVES NOQ-6380 AK00310382 703-0/1 17/12/2012 04/01/2013 158. MARY ELLEN VIANA GONCLAVES NOQ-6380 AK00310383 704-8/1 17/12/2012 04/01/2013 159. MAURO PEREIRA BRIGLIA JXH-5793 AK00291316 518-5/1 16/12/2012 04/01/2013 160. MIGUEL RIBEIRO NUNES NOI-0475 AK00307351 545-2/2 16/12/2012 04/01/2013 161. MOISES MENEZES SIQUEIRA NAH-4057 AK00310071 518-5/1 17/12/2012 04/01/2013 162. MONICAR LOC DE VEIC LTDA-ME NOQ-2855 AK00301441 736-6/2 15/12/2012 04/01/2013 163. MONIQUE P REIS DE LIMA JXP-1025 AK00304041 581-9/6 14/12/2012 03/01/2013 164. NATIELLY DOS SANTOS BASQUES CAMPOS NOS-5345 AK00291435 539-8/0 16/12/2012 04/01/2013 165. NEILA OLIVEIRA GUILHERME JWU-9742 AK00311159 704-8/1 14/12/2012 03/01/2013 166. NELCIANE MOREIRA RODRIGUES NOO-9854 AK00303847 541-0/0 15/12/2012 04/01/2013 167. NILSON PIRES BUIATI-ME JWX-4988 AK00301643 736-6/2 14/12/2012 03/01/2013 168. OLIMAR BATISTA FERNANDES OAD-1069 AK00304030 704-8/1 13/12/2012 03/01/2013 169. OLIVIA SOUZA DE ABREU OAO-8129 AK00307151 549-5/0 13/12/2012 03/01/2013 170. PALACIO DE MAT DE SEGURANCA LTDA NOX-4877 AK00303732 605-0/1 15/12/2012 04/01/2013 171. PAULA FRANCINETE SANTANA SOARES JXW-2670 AK00303835 573-8/0 13/12/2012 03/01/2013 172. PAULO RAMON DA SILVA RAMOS JWX-2152 AK00299635 605-0/1 16/12/2012 04/01/2013 173. PAULO ROBERTO ALFAIA BRANDAO JXM-7013 AK00308068 736-6/2 13/12/2012 27/12/2012 174. PEDRO RIBAMAR DE SALLES OAB-7468 AK00290127 703-0/1 13/12/2012 29/12/2012 175. PEDRO RIBAMAR DE SALLES OAB-7468 AK00290127 601-7/4 13/12/2012 29/12/2012 176. POLIANA LIMA DE OLIVEIRA NOW-1010 AK00305626 605-0/1 13/12/2012 03/01/2013 177. RAFAEL ERNESTO QUINTANILLA NETO JXO-6218 AK00311002 518-5/1 17/12/2012 04/01/2013 178. RAFAEL ERNESTO QUINTANILLA NETO JXO-6218 AK00311003 518-5/1 17/12/2012 04/01/2013


34

179. RAIMUNDO DO ESPIRITO S GUIMARAES JXO-4245 AK00307654 554-1/1 13/12/2012 27/12/2012 180. RAIMUNDO MARQUES DO NASCIMENTO JXY-1572 AK00310211 605-0/1 13/12/2012 29/12/2012 181. RAIMUNDO ONOFRE A DA SILVA JWV-2799 AK00310622 555-0/0 16/12/2012 04/01/2013 182. RECHE GALDEANO E CIA LTDA OAK-8560 AK00303720 605-0/1 15/12/2012 04/01/2013 183. REINALDO FONSECA ARANTES JWT-6384 AK00307725 518-5/1 13/12/2012 29/12/2012 184. RENILSON CALDAS GOMES NOI-1220 AK00301636 704-8/1 15/12/2012 04/01/2013 185. RENISON NUNES MORAES OAL-5679 AK00308308 704-8/1 13/12/2012 27/12/2012 186. RICARDO ALEXANDRE DA S PONTES JWT-1768 AK00313008 548-7/0 17/12/2012 05/01/2013 187. RICARDO KONCKE F DE OLIVEIRA JXF-8772 AK00304245 555-0/0 14/12/2012 04/01/2013 188. RONALDO VALENTE DO NASCIMENTO JWM-3513 AK00299666 605-0/1 14/12/2012 04/01/2013 189. ROSANA ARAUJO DE FREITAS JXP-4343 AK00307231 545-2/5 17/12/2012 04/01/2013 190. SADEK DE SOUZA PINHEIRO JWZ-9828 AK00304027 581-9/4 13/12/2012 03/01/2013 191. SADEK DE SOUZA PINHEIRO JWZ-9828 AK00304028 704-8/1 13/12/2012 03/01/2013 192. SALOMAO SAMPAIO MENEZES JWT-6275 AK00290282 548-7/0 14/12/2012 29/12/2012 193. SAMANTHA DA SILVA FERNANDES OAI-8958 AK00305894 605-0/1 13/12/2012 03/01/2013 194. SARA CAROLI AYMANI H CLEMENTINO NOL-6927 AK00304231 518-5/1 13/12/2012 03/01/2013 195. SEBASTIAO ANTONIO G DE OLIVEIRA JXF-5045 AK00306330 548-7/0 14/12/2012 04/01/2013 196. SERGIO DE LIMA FILHO JXV-9435 AK00301493 601-7/4 14/12/2012 29/12/2012 197. SERGIO MAQUINE DE ALMEIDA NOQ-8190 AK00241523 703-0/1 13/12/2012 03/01/2013 198. SERGIO MAQUINE DE ALMEIDA NOQ-8190 AK00254057 605-0/1 13/12/2012 03/01/2013 199. SERGIO SOARES DE CARVALHO Nov-7624 AK00307863 704-8/1 14/12/2012 29/12/2012 200. SIDNEY DIEGO SOUSA CAVALCANTE JWS-5862 AK00306093 548-7/0 13/12/2012 03/01/2013 201. SILVIA ROBERTA RODRIGUES SILVA JXS-4031 AK00205270 605-0/1 13/12/2012 29/12/2012 202. SIMONE ALBUQUERQUE CARDOSO JXB-6508 AK00303626 566-5/0 13/12/2012 03/01/2013 203. SUELLEN CRISTINA SANTANA DA SILVA JXW-1023 AK00310066 518-5/1 13/12/2012 29/12/2012 204. SYDNEI DANTAS FOGASSA NON-3095 AK00303448 548-7/0 14/12/2012 04/01/2013 205. TARCISIO ABIM DA SILVA NOJ-3776 AK00301640 704-8/1 14/12/2012 03/01/2013 206. TASIA OLIVEIRA FORMIGA JWO-5034 AK00310806 545-2/1 17/12/2012 04/01/2013 207. TATIANA NEVES DE SOUZA JXP-9252 AK00308712 736-6/2 15/12/2012 04/01/2013 208. THIAGO SOARES LIMA OAI-1780 AK00304792 605-0/1 13/12/2012 03/01/2013 209. TRAJANO MOITA PESSOA NOX-2136 AK00306658 555-0/0 16/12/2012 04/01/2013 210. TRANSPORTADORA E COM MACUXI LTDA JXX-3422 AK00305961 736-6/2 13/12/2012 03/01/2013 211. V E IND COM E SERV GRAF LTDA NOI-6895 AK00306854 554-1/1 17/12/2012 04/01/2013 212. VALDEMIR REIS NOU-7940 AK00284700 545-2/5 15/12/2012 27/12/2012 213. VALDOMIR RODRIGUES GOLVIM NOQ-5618 AK00305427 548-7/0 13/12/2012 03/01/2013 214. VALERIO CHRISTIANO DA SILVA FROTA BOY-8240 AK00310611 548-7/0 16/12/2012 04/01/2013 215. VINICIUS LISBOA MAIA NOT-7584 AK00304039 545-2/1 13/12/2012 03/01/2013 216. WALTER NUNES GOMES JXO-5043 AK00288168 605-0/1 13/12/2012 03/01/2013 217. ZULEIDE SILVA DE ANDRADE NOR-4119 AK00308099 737-4/0 19/12/2012 29/12/2012 218. ZULEIDE SILVA DE ANDRADE NOR-4119 AK00308100 583-5/0 19/12/2012 29/12/2012


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 0931

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 1.508, de 21-09-10,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o fracasso na tentativa de entrega de

notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;

Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os

veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no prazo legal.

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. ADANOR PEREIRA PORTO FILHO NOK-3244 AK00304586 567-3/1 17/12/2012 04/01/2013 2. ADERBAL CAVALCANTE DE O FILHO JXG-4363 AK00313458 554-1/1 19/12/2012 05/01/2013 3. ADERMAN DE AQUINO PEPES NOO-4487 AK00305780 605-0/1 18/12/2012 05/01/2013 4. ADONIAS BRANDAO LIMA JWU-4913 AK00303278 548-7/0 19/12/2012 05/01/2013 5. ADRIA FERREIRA DE SENA NOW-5057 AK00307194 736-6/2 17/12/2012 04/01/2013 6. ADRIANO FERREIRA RODRIGUES CNA-6857 AK00313156 519-3/0 17/12/2012 04/01/2013 7. ALAILSON COUTINHO DA SILVA JXN-8795 AK00312551 555-0/0 18/12/2012 05/01/2013 8. ANDRE VITAL BURITI DE MOURA JXM-7118 AK00305247 605-0/1 19/12/2012 05/01/2013 9. ANDRIELLE GOMES RIBEIRO OAB-5006 AK00305221 605-0/1 17/12/2012 04/01/2013 10. ANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA NOM-8299 AK00305536 548-7/0 17/12/2012 04/01/2013 11. ANGELO ROBERTO DE SOUSA MORTAGUA NOW-0640 AK00304161 548-7/0 17/12/2012 05/01/2013 12. ANTONIO BEZERRA SOBRINHO NOJ-0625 AK00287912 704-8/1 17/12/2012 05/01/2013 13. ANTONIO CONSTANTINO F DA SILVA JWI-3851 AK00302991 545-2/1 15/12/2012 04/01/2013 14. ANTONIO DE PADUA M DE ANDRADE JWT-1491 AK00294828 545-2/1 19/12/2012 05/01/2013 15. ANTONIO FERNANDO SOUZA DE ARAUJO JWQ-8412 AK00313364 555-0/0 19/12/2012 05/01/2013 16. ANTONIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA JXB-2833 AK00294018 605-0/1 14/12/2012 05/01/2013 17. ANTONIO JONIEL MORAES DE SOUSA NPA-9779 AK00311203 703-0/1 19/12/2012 05/01/2013 18. ANTONIO JUCINEY SILVA MACIEL JXQ-1174 AK00303840 541-0/0 15/12/2012 04/01/2013 19. ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL OAE-3077 AK00299096 736-6/2 18/12/2012 05/01/2013 20. ARIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO JWS-4565 AK00235732 554-1/6 18/12/2012 05/01/2013 21. ARLENE DO CARMO FERNANDES RAMOS JXS-8540 AK00307819 736-6/2 18/12/2012 29/12/2012

22. ARMANDO AVELINO MACIEL OAF-0810 AK00307554 736-6/2 17/12/2012 29/12/2012 23. ARW-TRANSPORTES LTDA NOX-3498 AK00303848 541-0/0 15/12/2012 04/01/2013 24. AURICELIA ALVES DE FRANCA ME Nov-9904 AK00250143 555-0/0 17/12/2012 05/01/2013 25. BRUNA REBECA DO NASCIMENTO DANTAS OAO-9259 AK00297813 555-0/0 16/12/2012 04/01/2013 26. BRUNO RODRIGUES PORTO NEH-0380 AK00304877 736-6/2 19/12/2012 05/01/2013 27. BRUNO SANTOS BRELAZ OAL-1378 AK00306286 704-8/1 18/12/2012 05/01/2013 28. CARLOS ALBERTO ARAUJO DE LIMA JXG-8955 AK00307869 555-0/0 14/12/2012 29/12/2012 29. CARLOS ALBERTO BARATA LACORTE NOP-7329 AK00036661 605-0/1 15/12/2012 04/01/2013 30. CARLOS ALEXANDRE DA C EPIFANIO NOY-2257 AK00294375 704-8/1 16/12/2012 04/01/2013 31. CARLOS CONCEICAO SENA JWT-0542 AK00280997 704-8/1 19/12/2012 05/01/2013 32. CARLOS EDUARDE BEZERRA PASCOAL NOL-5196 AK00308661 736-6/2 14/12/2012 29/12/2012 33. CHARLE DAMASCENO SILVA NOQ-3339 AK00305639 573-8/0 17/12/2012 04/01/2013 34. CHRISTIAN FELIPE S DE SOUZA OAH-3440 AK00313551 601-7/4 18/12/2012 05/01/2013 35. CINTHIA MARIA OLIVEIRA CORREA JXM-7106 AK00255213 581-9/4 19/12/2012 05/01/2013 36. CLAIR FONSECA PINTO NOP-7829 AK00307107 548-7/0 18/12/2012 05/01/2013 37. CLAUDIA CARDOSO BARBOSA OAA-9095 AK00307234 605-0/1 19/12/2012 05/01/2013 38. CLAUDIO DE MATOS RAMOS BTQ-9722 AK00304481 548-7/0 18/12/2012 05/01/2013 39. CLEIDIANE BATISTA MENEZES NOW-1316 AK00294378 605-0/1 17/12/2012 29/12/2012 40. CLERVISSON FIGUEIRA GOMES JXB-6481 AK00302442 555-0/0 19/12/2012 05/01/2013 41. CLEUZA SALVADOR DE ALMEIDA JXY-7003 AK00306332 548-7/0 14/12/2012 04/01/2013 42. CRISTIANO JOSE DOS S SOUZA JXW-9344 AK00307820 737-4/0 18/12/2012 29/12/2012 43. CRISTINA ARAUJO DA COSTA NOY-4794 AK00311236 703-0/1 19/12/2012 05/01/2013 44. CRISTINA V ARAUJO NERI M DE LIMA JXQ-0748 AK00304341 555-0/0 19/12/2012 05/01/2013 45. DANIEL BRAGA DE SOUZA JXP-0966 AK00307230 545-2/5 17/12/2012 04/01/2013 46. DANIEL DIAS DAMASCENO JXT-8697 AK00308339 605-0/1 17/12/2012 27/12/2012 47. DANIEL PEREIRA DE SOUZA AST-6083 AK00313402 554-1/1 18/12/2012 05/01/2013 48. DANIEL PEREIRA DE SOUZA AST-6083 AK00288382 555-0/0 18/12/2012 05/01/2013 49. DARCY BAYMA DA SILVA JXG-1572 AK00295563 554-1/6 18/12/2012 05/01/2013 50. DIMO CESAR DE MORAES PELAES JXL-5576 AK00311168 605-0/1 17/12/2012 04/01/2013 51. DIONILTO FREITAS DA SILVA OAI-1650 AK00308139 605-0/1 19/12/2012 05/01/2013 52. EDIGLEY MORAIS SILVA NOX-4704 AK00314759 548-7/0 19/12/2012 05/01/2013 53. EDUARDA MENDONCA DA SILVA ME NOY-4108 AK00311301 736-6/2 17/12/2012 04/01/2013 54. EDUARDO FERREIRA NUNES JXW-6670 AK00299424 605-0/1 18/12/2012 05/01/2013 55. ELIAS RODRIGUES SIQUEIRA CEA-6017 AK00302183 627-0/0 18/12/2012 05/01/2013 56. ELIZETE GOMES BARRETO JWO-0181 AK00295552 555-0/0 15/12/2012 04/01/2013 57. ELZANIRA TAVEIRA FARIAS Nov-3624 AK00312853 521-5/2 19/12/2012 05/01/2013 58. EMERSON BARBOSA LOUREIRO OAK-1956 AK00313090 545-2/1 19/12/2012 05/01/2013 59. ERICA DE LIMA SOARES JXE-2221 AK00310366 703-0/1 14/12/2012 29/12/2012 60. ERINALDO CAMPOS BENTES LPC-8434 AK00305215 605-0/1 17/12/2012 04/01/2013 61. ESTEVAO LIMA DA SILVA OAG-5289 AK00313416 704-8/1 18/12/2012 05/01/2013 62. EVANDRO MENDONCA VIEIRA JWO-2368 AK00303935 545-2/7 17/12/2012 05/01/2013 63. EVERALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA JXN-8296 AK00302256 581-9/4 18/12/2012 05/01/2013 64. EXPRESSO COROADO LTDA OAE-7018 AK00312918 563-0/0 17/12/2012 05/01/2013 65. FABIANE MAGALHAES DE SOUZA NOT-8594 AK00305082 703-0/1 17/12/2012 05/01/2013 66. FABIANO PEREIRA LIMA NOT-9463 AK00306241 703-0/1 18/12/2012 05/01/2013 67. FABIANO PEREIRA LIMA NOT-9463 AK00306243 704-8/1 18/12/2012 05/01/2013 68. FABIO SILVA BARROS NOS-5086 AK00310017 562-2/2 14/12/2012 03/01/2013 69. FERNANDO DE OLIVEIRA TRIGUEIRO JXJ-1827 AK00302424 545-2/1 14/12/2012 27/12/2012 70. FLAVIO DA COSTA FEITOZA JXP-1785 AK00313602 548-7/0 18/12/2012 05/01/2013 71. FRANCINEUDA RODRIGUES MOURAO NOZ-4250 AK00288386 736-6/2 18/12/2012 05/01/2013 72. FRANCISCO CHARLES DE O CAVALCANTE JXI-4855 AK00297782 685-8/0 15/12/2012 04/01/2013 73. FRANCISCO ELMO ROSAS DE AGUIAR NOM-7615 AK00308127 585-1/2 17/12/2012 05/01/2013 74. FREDERICO COUTINHO X SOARES NOK-1784 AK00308414 605-0/1 18/12/2012 05/01/2013 75. G U V CAVALCANTE ME OAE-8047 AK00313009 548-7/0 17/12/2012 05/01/2013 76. GABRIELA FERREIRA ZANETTE NOU-6820 AK00310811 736-6/2 18/12/2012 05/01/2013 77. GENILMA BARBOZA GUERREIRO JXA-9614 AK00307168 573-8/0 14/12/2012 04/01/2013 78. GEONY ALVES DE PAULA JXR-6026 AK00313366 548-7/0 19/12/2012 05/01/2013 79. GERALDO DA SILVA NASCIMENTO NOU-3314 AK00301348 518-5/1 18/12/2012 05/01/2013 80. GIACOMELLE MELO SILVA NOT-5436 AK00307454 548-7/0 19/12/2012 05/01/2013 81. GINA M OLIVEIRA G DE VASCONCELOS NOX-4907 AK00313889 604-1/2 18/12/2012 05/01/2013 82. GLAUCIA ABREU DA COSTA JWY-8456 AK00313507 548-7/0 18/12/2012 05/01/2013 83. HAILTON GARCIA CAJUEIRO Nov-7174 AK00310373 519-3/0 14/12/2012 29/12/2012 84. HIDROCART CARTOGRAFIA LTDA JWN-4099 AK00310372 518-5/2 14/12/2012 29/12/2012 85. HOLDO CANDIDO LIRA JXG-5795 AK00310400 703-0/1 17/12/2012 05/01/2013 86. HOSANA DE JESUS PEREIRA JWY-2145 AK00290287 545-2/1 14/12/2012 29/12/2012 87. HUGO BATISTA DA SILVA JXW-5164 AK00305171 736-6/2 14/12/2012 04/01/2013 88. IDENILDO DA SILVA SANTOS OAA-3239 AK00313261 554-1/1 18/12/2012 05/01/2013 89. IRAEL OLIVEIRA DA SILVA JXM-4333 AK00312613 605-0/1 16/12/2012 04/01/2013 90. IVAN MONTEIRO JXJ-0876 AK00313085 518-5/1 19/12/2012 05/01/2013 91. IVO HENRIQUE MOREIRA MARTINS JXV-2322 AK00304048 554-1/1 17/12/2012 05/01/2013 92. J. D. COM DE DOCESE BALAS LTDA ME NOQ-2298 AK00307341 736-6/2 17/12/2012 05/01/2013 93. JACQUELINE DE OLIVEIRA PEREIRA JXG-8275 AK00206790 518-5/1 17/12/2012 04/01/2013 94. JAMES ANDRADE DE MENEZES NOK-4122 AK00311004 518-5/1 17/12/2012 04/01/2013 95. JEFFERSON THIAGO SILVA E SILVA NOZ-6386 AK00255854 555-0/0 15/12/2012 04/01/2013 96. JEOCLECIO MACHADO CHAVES JXF-6999 AK00301976 518-5/1 17/12/2012 04/01/2013 97. JESSICA AMADA DEMETRIO ALVES JXS-2466 AK00301663 555-0/0 14/12/2012 29/12/2012 98. JESSICA LAIANA MARTINS ATHAIDE OAE-6159 AK00284599 521-5/2 14/12/2012 27/12/2012 99. JESUS YORLEY SERNA VASQUEZ OAL-4176 AK00312565 573-8/0 18/12/2012 05/01/2013 100. JHONISON DE SOUZA SERRAO JWZ-8001 AK00306237 545-2/1 18/12/2012 05/01/2013 101. JMS ALIMENTOS LTDA JWZ-1395 AK00294374 555-0/0 16/12/2012 04/01/2013 102. JOICE DE SOUZA SANTOS NOI-0765 AK00259345 605-0/1 14/12/2012 29/12/2012 103. JORGE LUIZ CORREA SILVEIRA OAB-3578 AK00308740 656-4/0 20/12/2012 05/01/2013 104. JORGE LUIZ FERNANDES DE SOUZA NOS-3393 AK00205276 605-0/2 19/12/2012 05/01/2013 105. JORGE M DOS SANTOS - ME JXS-2311 AK00299668 518-5/1 15/12/2012 04/01/2013 106. JOSE ALFREDO DE FREITAS PINHO JXE-4304 AK00306425 545-2/5 17/12/2012 05/01/2013 107. JOSE MARIA PANTOJA EVANGELISTA NOP-6568 AK00305979 518-5/1 17/12/2012 04/01/2013 108. JOSELY SANTOS DE SOUZA NPA-0877 AK00312559 540-1/0 18/12/2012 05/01/2013 109. JOSIENE FERREIRA DA SILVA NOR-8628 AK00312548 605-0/1 17/12/2012 04/01/2013 110. JUAREZ SILVA OLIVEIRA OAH-6047 AK00303738 736-6/2 18/12/2012 05/01/2013 111. JUDITE BERNIZ LEITE JXW-3926 AK00307204 555-0/0 14/12/2012 03/01/2013 112. JULIA GOUVEA DA SILVA NOS-2669 AK00291490 605-0/1 17/12/2012 05/01/2013 113. JUSTINO DE SOUZA MENDES OAD-2880 AK00306867 545-2/5 18/12/2012 05/01/2013 114. KATIA FERNANDA A DA SILVA NOT-6457 AK00314777 548-7/0 19/12/2012 05/01/2013 115. KAUA MATERIAS DE CONTRUCOES LTDA OAI-7456 AK00297573 548-7/0 17/12/2012 04/01/2013 116. KAUA MATERIAS DE CONTRUCOES LTDA OAI-7456 AK00291491 605-0/1 19/12/2012 05/01/2013 117. KLISTENYS MESQUITA DA COSTA OAI-0636 AK00310386 704-8/1 17/12/2012 05/01/2013 118. L C PINHEIRO DE A COM E REPRES NON-7104 AK00304521 555-0/0 15/12/2012 04/01/2013 119. LAURA BIANCA CABRAL FRAIJI OAB-4657 AK00307974 545-2/1 18/12/2012 05/01/2013 120. LEANDRO FRANCISCO DE CARVALHO JXP-9034 AK00308347 545-2/1 18/12/2012 05/01/2013 121. LENILTON DO NASCIMENTO VIANA NOZ-1795 AK00239479 555-0/0 18/12/2012 05/01/2013 122. LINDOM WILSON DE SOUZA PIMENTEL JXS-1357 AK00303845 538-0/0 15/12/2012 04/01/2013 123. LITTION AMAZONIA LTDA OAH-6249 AK00308511 723-4/0 18/12/2012 05/01/2013 124. LUCEMIR GOMES ANDRADE JXS-0569 AK00313354 548-7/0 18/12/2012 05/01/2013 125. LUCIANA BELEM DE SOUZA NOY-2943 AK00307180 538-0/0 15/12/2012 04/01/2013 126. LUCIENE SANTANA DA NATIVIDADE JXQ-8036 AK00304605 554-1/5 18/12/2012 05/01/2013 127. LUCIRLEI NERES DE ANDRADE Nov-4384 AK00291315 704-8/1 16/12/2012 04/01/2013


35

128. LUCIVANDIO PEREIRA DE SOUZA JXK-2291 AK00302427 554-1/5 17/12/2012 04/01/2013 129. LUIS ELIAS DA SILVA NOQ-7973 AK00305784 605-0/1 18/12/2012 05/01/2013 130. LUIZ ROBERTO SILVA DA COSTA NOM-9340 AK00307184 573-8/0 17/12/2012 04/01/2013 131. LUZIENE ALMEIDA CHAVES DO VALE NOS-1083 AK00291488 605-0/1 17/12/2012 05/01/2013 132. M S F BELFORT ME JXM-2931 AK00313266 555-0/0 18/12/2012 05/01/2013 133. MAEGE COM MAT HOSP ERV TRASP LTDA OAB-8288 AK00304868 605-0/1 17/12/2012 05/01/2013 134. MANAUS AEROTAXI PARTICIPACOES LTDA OAI-6800 AK00307233 545-2/2 19/12/2012 05/01/2013 135. MARCEONES COSTA DA SILVA JXP-5707 AK00288196 605-0/1 18/12/2012 05/01/2013 136. MARCIA CRISTINA DAS NEVES AMORIM NOQ-5494 AK00254745 545-2/5 17/12/2012 05/01/2013 137. MARCO JOSE BEZERRA JWZ-1902 AK00301980 703-0/1 17/12/2012 04/01/2013 138. MARCOS ALAN COSTA RIBEIRO NOU-4685 AK00301649 704-8/1 14/12/2012 03/01/2013 139. MARCOS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA JXT-2538 AK00307518 545-2/1 14/12/2012 29/12/2012 140. MARCUS PAULO S RIBEIRO JXW-5518 AK00306687 555-0/0 18/12/2012 05/01/2013 141. MARCUS PAULO S RIBEIRO JXW-5518 AK00306833 555-0/0 18/12/2012 05/01/2013 142. MARIA DO C DE O A SUP MED OAI-5839 AK00305990 555-0/0 18/12/2012 05/01/2013 143. MARIA DO ROSARIO C DOS SANTOS NOR-2808 AK00307076 545-2/1 17/12/2012 04/01/2013 144. MARIA DO S FERNANDES DE ABREU JXO-2859 AK00305532 518-5/2 17/12/2012 04/01/2013 145. MARIA DO S FERNANDES DE ABREU JXO-2859 AK00313151 519-3/0 17/12/2012 04/01/2013 146. MARIA IVANEYDE LIMA DO AMARAL Nov02704 AK00311225 518-5/1 19/12/2012 05/01/2013 147. MARIA ROSA DE SOUZA CRUZ JXL-3765 AK00313376 548-7/0 19/12/2012 05/01/2013 148. MARIA SILVANA ROCHA DE LIRA OAC-1199 AK00307098 545-2/1 19/12/2012 05/01/2013 149. MARIA WILMA SANTIAGO NOO-9088 AK00293969 546-0/0 18/12/2012 05/01/2013 150. MARIO JORGE PEREIRA JXQ-2507 AK00297399 736-6/2 18/12/2012 05/01/2013 151. MARIO ROMULO RODRIGUES NAZARE NOX-3247 AK00295292 605-0/1 19/12/2012 05/01/2013 152. MARLEYDE OLIVEIRA CUNHA JXJ-3568 AK00312560 548-7/0 18/12/2012 05/01/2013 153. MAURO LIMA DE OLIVEIRA OAI-1636 AK00308341 545-2/1 17/12/2012 27/12/2012 154. MELQUIZEDEQUE PAULA DE SOUZA NPB-1266 AK00313161 605-0/1 17/12/2012 05/01/2013 155. MILLENNIUM LOCADORA LTDA NOY-9769 AK00303856 605-0/1 14/12/2012 03/01/2013 156. MILLENNIUM LOCADORA LTDA NOL-2435 AK00305217 605-0/1 17/12/2012 04/01/2013 157. MILLENNIUM LOCADORA LTDA NOL-2355 AK00312709 608-4/1 18/12/2012 05/01/2013 158. NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA NON-4003 AK00312710 555-0/0 18/12/2012 05/01/2013 159. NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA NON-4003 AK00294835 555-0/0 19/12/2012 05/01/2013 160. NELIA MARIA OLIVEIRA SALES DRP-7004 AK00307321 731-5/0 17/12/2012 04/01/2013 161. NELSON HEITSU SAKAMOTO JXU-1102 AK00313081 548-7/0 19/12/2012 05/01/2013 162. NICOLE SALDANHA ANTONY NOT-2068 AK00295396 554-1/6 18/12/2012 05/01/2013 163. NILTON AUGUSTO MESTRINHO PASSOS NOM-1212 AK00256329 605-0/1 15/12/2012 04/01/2013 164. ODINEI DE SOUSA COSTA JWR-2691 AK00312561 518-5/1 18/12/2012 05/01/2013 165. OLINDALBERTO DA SILVA LIMA NOI-4968 AK00301638 518-5/1 15/12/2012 04/01/2013 166. OLINDALBERTO DA SILVA LIMA NOI-4968 AK00301639 736-6/2 15/12/2012 04/01/2013 167. ORLANDO DA PAIXAO TRANSPORTES ME JXS-5558 AK00311185 605-0/1 19/12/2012 05/01/2013 168. OSMAR ARAUJO DA S JUNIOR JWR-7544 AK00302474 545-2/1 18/12/2012 05/01/2013 169. PAULO CEZAR SOUZA DA ROCHA NOM-8019 AK00304859 685-8/0 15/12/2012 04/01/2013 170. PAULO ROBERTO GADELHA TRAVASSOS NOO-0518 AK00312615 548-7/0 17/12/2012 04/01/2013 171. PEDRO CELESTINO O FERREIRA JXL-4295 AK00310369 703-0/1 14/12/2012 29/12/2012 172. PEDRO CELESTINO O FERREIRA JXL-4295 AK00310370 704-8/1 14/12/2012 29/12/2012 173. PEDRO CELESTINO O FERREIRA JXL-4295 AK00310371 685-8/0 14/12/2012 29/12/2012 174. PEDRO GOMES LEITE JWX-4154 AK00307271 548-7/0 14/12/2012 04/01/2013 175. PEDRO RODRIGUES DE LIMA NOU-0001 AK00308337 555-0/0 14/12/2012 27/12/2012 176. PERICLES TELES DE BARROS JUNIOR NON-9849 AK00301446 736-6/2 17/12/2012 05/01/2013 177. PLESU GHEORGHE STEFAN-ME OAC-9996 AK00301266 555-0/0 16/12/2012 04/01/2013 178. PRISCILA LIMA M E CIA LTDA NOX-0618 AK00295268 554-1/6 17/12/2012 05/01/2013 179. R.G.CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA JXF-6799 AK00305634 548-7/0 17/12/2012 04/01/2013 180. RAFAEL MARQUES ASSIS JXH-8483 AK00305777 545-2/1 17/12/2012 05/01/2013 181. RAIMUNDA SABOIA TELES OAG-1586 AK00293968 612-2/0 18/12/2012 05/01/2013 182. RAIMUNDO FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA OAA-1526 AK00313106 548-7/0 19/12/2012 05/01/2013 183. RAIMUNDO MEDEIRO NOGUEIRA JWR-8996 AK00232749 555-0/0 19/12/2012 05/01/2013 184. RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA JWT-3743 AK00305969 556-8/0 14/12/2012 04/01/2013 185. RAIMUNDO NONATO O DA COSTA JXS-5022 AK00307557 555-0/0 19/12/2012 05/01/2013 186. RAIMUNDO PAULO M DOS SANTOS NON-9458 AK00287908 555-0/0 17/12/2012 04/01/2013 187. RAIMUNDO VALCINEI ARAUJO DA SILVA JWO-7051 AK00306561 605-0/1 17/12/2012 05/01/2013 188. RAIMUNDO VALCINEI ARAUJO DA SILVA JWO-7051 AK00305772 565-7/0 17/12/2012 05/01/2013 189. RAYMUNDO LEITE DA SILVA JUNIOR NOJ-5682 AK00293966 612-2/0 18/12/2012 05/01/2013 190. RICARDO RITO BORGES JXP-2465 AK00308072 555-0/0 15/12/2012 27/12/2012 191. RICARDO SIMOES DA SILVA JWY-4145 AK00293144 736-6/2 18/12/2012 05/01/2013 192. ROBERTO PEGGY BANDEIRA PINHEIRO NOY-5568 AK00314051 573-8/0 17/12/2012 05/01/2013 193. ROBERVAL OLIVEIRA DA COSTA NPB-7635 AK00306846 559-2/0 19/12/2012 05/01/2013 194. RODINEIA BINDA DE MAGALHAES JXF-6117 AK00305267 555-0/0 19/12/2012 05/01/2013 195. RODNEY ALEXANDRE DE MELLO NOU-2558 AK00295046 703-0/1 17/12/2012 05/01/2013 196. RODRIGO DE SOUZA LIMA JXE-6218 AK00308662 704-8/1 14/12/2012 29/12/2012 197. ROGERIO ALVES DA SILVA NOR-7264 AK00310251 605-0/1 18/12/2012 05/01/2013 198. ROGERIO BRAGANCA DE AVILA NOR-4764 AK00297814 555-0/0 17/12/2012 05/01/2013 199. ROMILSON MOURA YAMASHITA JXD-4494 AK00312851 703-0/1 19/12/2012 05/01/2013 200. ROMILSON MOURA YAMASHITA JXD-4494 AK00312851 704-8/1 19/12/2012 05/01/2013 201. RONALDO MARCIO DOS SANTOS OAH-1428 AK00300199 581-9/4 16/12/2012 04/01/2013 202. ROSILENE CARDOSO DE SOUZA JWF-8961 AK00285542 537-1/0 18/12/2012 05/01/2013 203. ROSILENE PALHETA DE SOUZA JWY-0802 AK00255648 605-0/1 18/12/2012 29/12/2012 204. ROSINALDO FERREIRA DA SILVA NOK-9673 AK00293689 737-4/0 14/12/2012 29/12/2012 205. SAMIRA ALMEIDA DE S NOLETO OAA-0480 AK00306677 559-2/0 17/12/2012 05/01/2013 206. SANDRA MARIA JAQUES CARVALHO JXI-5745 AK00206800 518-5/1 18/12/2012 05/01/2013 207. SHARLLENE ARRUDA DE OLIVEIRA TAVARES OAD-8150 AK00305261 704-8/1 18/12/2012 05/01/2013 208. SILVIO BARCELAR DA SILVA JWS-1112 AK00300656 704-8/1 19/12/2012 05/01/2013 209. SURINAM GARCES VIEIRA JXJ-5729 AK00313104 548-7/0 19/12/2012 05/01/2013 210. T E T COMERC E I DE HORT LTDA NOU-4005 AK00312618 548-7/0 17/12/2012 04/01/2013 211. TAYNAN REGIS BERREDO NOR-3108 AK00307426 573-8/0 18/12/2012 05/01/2013 212. THAIS ALMEIDA LIMA JXA-6911 AK00308703 605-0/1 14/12/2012 27/12/2012 213. THIAGO DE ALMEIDA TEOBALDO JXK-8102 AK00311458 736-6/2 18/12/2012 05/01/2013 214. TRANSGOL TRANSP SERV E LOG LTDA NPA-3030 AK00301500 548-7/0 17/12/2012 04/01/2013 215. VALDEMIR MELO DE SOUZA JXO-8186 AK00305268 555-0/0 19/12/2012 05/01/2013 216. VALDIVINO DA SILVA PRAIANO JUNIOR NOQ-8054 AK00299401 559-2/0 15/12/2012 04/01/2013 217. VILSIMAR PEREIRA MOREIRA NPB-1445 AK00311154 605-0/1 14/12/2012 27/12/2012 218. VILSON FERREIRA DOS SANTOS JXH-4496 AK00280485 567-3/2 19/12/2012 05/01/2013 219. WALDERROBERTO SOUZA DOS SANTOS JWZ-1808 AK00303936 545-2/1 17/12/2012 05/01/2013 220. WALDICILENE LOPES DE LIMA JXV-3803 AK00301345 518-5/1 18/12/2012 05/01/2013 221. WALKIRIA SOUZA DOS SANTOS JWS-2083 AK00304855 583-5/0 14/12/2012 04/01/2013 222. WALTER GOMES PEREIRA JWP-4061 AK00294218 736-6/2 17/12/2012 04/01/2013 223. WANDILSON ALVES DOS SANTOS JXW-8642 AK00290286 545-2/1 14/12/2012 29/12/2012 224. WILSON DE ALMEIDA A LOPES JUNIOR OAE-2116 AK00308095 737-4/0 19/12/2012 29/12/2012



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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES

PORTARIA N. 002/2013 – MANAUSCULT/ MANAUSTUR

Dispõe sobre a concessão de suporte a eventos, com serviços de sonorização, iluminação, palco, banheiro químico e equipamentos similares.

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES E DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EVENTOS E TURISMO, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas através do Decreto de 1º de Janeiro de 2013; Art. 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MANAUS, e considerando: 1. A necessidade do bom desenvolvimento das políticas públicas e o correto emprego do erário público; 2. O orçamento disponível para esta Unidade Gestora ao exercício de 2013; 3. As inúmeras demandas recebidas pela Fundação para suporte a eventos diversos; 4. A estrita necessidade do cumprimento dos preceitos legais estabelecidos à realização de despesas com recurso público;

RESOLVE: Estabelecer critérios à concessão de auxílio a bandas e eventos carnavalescos de qualquer ordem para o ano de 2013: 1) Os pedidos encaminhados à Secretaria e/ ou Fundação devem ser precedidos de uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de realização do evento, acompanhados do projeto, devidamente protocolados na sede da Fundação; 2) Os pedidos devem obrigatoriamente ser acompanhados das liberações originais à realização do evento a que se referem, emitidas pelas seguintes instituições/ órgãos: a) Polícia Militar do Estado do Amazonas; b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente; c) Superintendência Municipal de Transportes Urbanos. 3) Não receberão apoio: a) Eventos promovidos e/ ou organizados por outras unidades gestoras da administração direta ou indireta do poder executivo municipal, salvo autorizo expresso do Prefeito Municipal de Manaus; b) Bandas e blocos carnavalescos com menos de 1 (um) ano de existência, inéditas no ano de 2013; c) Iniciativas que restrinjam a participação mediante a necessidade de pagamento (*) de qualquer espécie, com ou sem fins lucrativos, mesmo que filantrópicos.

* Considera-se como pagamento a venda de ingressos; a cobrança de couvert; a venda de abadás, camisetas, tururis e similares e; a doação de gêneros alimentícios, medicamentos, roupas, remédios e qualquer outro item destinado à ajuda humanitária, ressalvados os que mesmo com a comercialização não impedirem a participação da população que por ventura não adquirir os itens supracitados;

4) O suporte da Fundação Municipal de Cultura e Artes e Fundação Municipal de Eventos e Turismo dar-se-á através da concessão de, no máximo, três dos itens, abaixo relacionados, pelo período máximo de 1 dia:

a) Palco; b) Sonorização; c) Iluminação; d) Banheiro Químico; e) Carro Volante; 5) Não serão concedidos apoios de telão, barraca, carreta palco, atração musical até ulterior deliberação; 6) Também não serão atendidos pedidos de materiais especializados, como PA fly, robonscan, movie light, retornos auriculares, sonorização com sinal digital, etc. 7) Serão de responsabilidade exclusiva dos promotores do evento: a) A obtenção das autorizações expressas no item 1) desta Portaria; b) Os custos relativos ao pagamento do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais; c) Quaisquer outros ônus trabalhistas, previdenciários ou judiciais decorrentes da realização do evento; Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Poder Legislativo

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 019/2013 – GP/DIAD JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Parágrafo Único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno; CONSIDERANDO as Leis Municipais 157/2005, 187/2007, 192/2008, 200/2008, 210/2009 e 327, de 19/12/2012;

R E S O L V E, I - NOMEAR, a contar de 01 de janeiro de 2013, nos termos do Art. 9º, Inciso I, c/c Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, a senhora JAQUELINE SANTIAGO DE MEDEIROS, no Cargo Comissionado de Assessor Legislativo I, CCAL-1. II - REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 03 de janeiro de 2013.


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R E S O L V E, I - NOMEAR, a contar de 01 de janeiro de 2013, nos termos do Art. 9º, Inciso I, c/c Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, a senhora JULIANE ROQUE CORTEZÃO, no Cargo Comissionado de Gerente do Departamento de Finanças, CCL-3. II - REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 10 de janeiro de 2013.


R E S O L V E, I - NOMEAR, a contar de 01 de janeiro de 2013, nos termos do Art. 9º, Inciso “I”, c/c Art. 54º da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, os servidores para as Funções de Confiança Legislativa, conforme abaixo discriminado:

NOME CARGO Antonio Aurino Pinto Preposto Judicial, FCL-4 Ieda Marques Bezerra Preposto Judicial, FCL-4 II - REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 10 de janeiro de 2013.


R E S O L V E, I - NOMEAR, a contar de 01 de janeiro de 2013, nos termos do Art. 9º, Inciso “I”, c/c Art. 54º da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, os servidores para as Funções de Confiança Legislativa, conforme abaixo discriminado:

NOME CARGO

Kelly Cristina Santos Costa Secretário da Comissão de Licitação, FCL-1

Lilian da Frota Moreira Aleixo Membro da Comissão de Licitação, FCL-1

Walder Barbosa dos Reis Júnior Membro da Comissão de Licitação, FCL-1

Tania Mara dos Santos Torres Membro da Comissão de Licitação, FCL-1

Nelson Costa da Silva Membro da Comissão de Licitação, FCL-1

II - REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 10 de janeiro de 2013.


R E S O L V E, I - NOMEAR, a contar de 01 de janeiro de 2013, nos termos do Art. 9º, Inciso I, c/c Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, a senhora DANIELE LOPES CASSEMIRO, no Cargo Comissionado de Gerente do Departamento de Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho, CCL-3. II - REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 10 de janeiro de 2013.


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Publicações Diversas PALLADIUM ENERGY ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA torna público que recebeu do IPAAM, A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 577/07-05, que autoriza atividade de fabricação de baterias para celular, conversor (adaptador) de corrente contínua para notebooks e placas de circúito impresso (áudio, vídeo e informática), está ambientalmente adequada para operação, com validade de 02 anos, para Indústria de Componentes e Aparelhos Eletroeletrônicos, na cidade de Manaus-AM. MADEFORMING INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA torna público que recebeu do IPAAM a Licença de Operação nº 016/13, que permite a fabricação de portas em MDF/HDF, revestidas em PVC, localizada na Rua Mogno, n° 373-a, Distrito Industrial, no município de Manaus/AM, para Indústria do Mobiliário, com validade de 01 ano. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A torna público que recebeu do IPAAM a Licença de Operação nº 066/00-11, que permite a produção e envase dos gases: oxigênio, acetileno, nitrogênio, argônio, dióxido de carbono, hidrogênio e a ampliação da área de estocagem (DRYOX), localizada na Av. Autaz Mirim nº 1053, Distrito Industrial, no município de Manaus/AM para Indústria Química, com validade de 02 Anos. ANGELA M BARON - EPP com sede na Rua Teresina N. S. das Graças - Manaus, cadastrada com o CNPJ Nº 13.913.125/0001-54, Inscrição Estadual nº 04.235.854-0, vem mui respeitosamente perante V.S.ª comunicar o extravio das notas fiscais nº 266 a 300 Série D1 Nº 2012/003.186-25 conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas, ficando sem efeito fiscal e legal para quem estiver de posse das mesmas.


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Reg8imento Interno Semsa

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