REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA de... · 27/2016/M, de 6 de julho e retificado pela Declaração de...

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

JORNAL OFICIAL Quarta-feira, 8 de março de 2017

Série

Número 43

3.º Suplemento

Sumário

SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS Despacho n.º 119/2017

Designa, em comissão de serviço pelo período de três anos, o licenciado Paulo Jorge Pestana Fernandes, Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura, no cargo de Chefe de Divisão de Análises Veterinárias e Agroalimenta-res, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção Regional de Agricultura.

Despacho n.º 120/2017 Nomeia, em comissão de serviço pelo período de três anos, a Engenheira Ana Maria Gonçalves de Jesus Ghira para o cargo de Chefe de Divisão da Inovação Agroali-mentar, da Direção Regional de Agricultura, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção Regional de Agricultura.

Despacho n.º 121/2017 Designa, em comissão de serviço pelo período de três anos, o licenciado João Alcino da Silva, Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura, no cargo de Chefe de Divisão do Comércio Agroalimentar, cargo de direção inter-média de 2.º grau, da Direção Regional de Agricultura.

Despacho n.º 122/2017 Designa, em comissão de serviço pelo período de três anos, a licenciada Cecília do Rosário Faria de Aguiar, Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção Regional, no cargo de Chefe de Divisão de Informação e Promoção Agroalimentar, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção Regional de Agricultura.

Despacho n.º 123/2017 Designa, em comissão de serviço pelo período de três anos, o licenciado Miguel Freitas Rodrigues, Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura, no cargo de Chefe de Divisão de Assistência Técnica à Agricultura, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção Regional de Agricultura.

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SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS

Despacho n.º 119/2017

Despacho n.º GS-14/SRAP/2017 Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da

Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezem-bro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, adaptada à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 27/2006/M, de 14 de julho e 27/2016/M, de 6 de julho e retificado pela Declaração de Retificação n.º 15/2016 de 24 de agosto, os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordena-ção e controlo que reúnam seis ou quatro anos de experiên-cia profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licen-ciatura, consoante se trate de cargos de direção intermédia de 1.º ou de 2.º grau, respetivamente.

Considerando que nos termos do artigo 21.º da supra ci-tada Lei, foi aberto procedimento concursal para provimen-to do cargo de Chefe de Divisão de Análises Veterinárias e Agroalimentares, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto na orgânica da Direção Regional de Agricultura, cuja publicitação foi efetuada no JORAM, II Série, n.º 117, de 6 de julho de 2016, no “Jornal de Notícias” de 13 de julho de 2016 e na Bolsa de Emprego Público da Região Autónoma da Madeira;

Considerando a existência de uma única candidatura admitida ao referido procedimento de seleção, o júri, nos termos do n.º 5 do artigo 4.º-A do Decreto Legislativo Re-gional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 27/2006/M, de 14 de julho e 27/2016/M, de 6 de julho e retificado pela Declaração de Retificação n.º 15/2016 de 24 de agosto, propôs a nomea-ção do Dr. Paulo Jorge Pestana Fernandes para o cargo de Chefe de Divisão de Análises Veterinárias e Agroalimenta-res, da Direção Regional de Agricultura, mediante proposta devidamente fundamentada, na qual considera que este possui a experiência profissional necessária nas áreas de atribuições da Divisão de Análises Veterinárias e Agroali-mentares e por reunir todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezem-bro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro.

Determino: Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de

15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agos-to, e 128/2015, de 3 de setembro, adaptada à Região Autó-noma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legis-lativos Regionais n.ºs 27/2006/M, de 14 de julho e 27/2016/M, de 6 de julho e retificado pela Declaração de Retificação n.º 15/2016 de 24 de agosto, designar, em co-missão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Análises Veterinárias e Agroalimenta-res, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção

Regional de Agricultura, o licenciado Paulo Jorge Pestana Fernandes, Técnico Superior do mapa de pessoal desta Direção Regional.

O presente despacho vai para publicação, acompanho do currículo académico e profissional do designado.

A presente designação produz efeitos à data do presente despacho.

A despesa com este provimento tem cabimento orça-mental na Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, na classificação orgânica: Secretaria 50, Capítulo 01, Divisão 02, Subdivisão 01, na Classificação Económica D.01.01.03.00.00, D. 01.01.11.00.00, D.01.01.13.00.00, D.01.01.14.SF.00, D.01.01.14.SN.00 e D.01.03.05.A0.A0.

Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, a 1 de mar-

ço de 2017. O SECRETÁRIO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS,

José Humberto de Sousa Vasconcelos

Anexo do Despacho n.º 119/2017, de 8 de março

Nota curricular

Curriculum Vitae Paulo Jorge Pestana Fernandes 1. Dados Biográficos:

Nome: Paulo Jorge Pestana Fernandes Data de Nascimento: 12 de abril de 1965 Nacionalidade: Portuguesa Filiação: Rui Emanuel Fernandes e Ferdinanda As-sis Pestana

2. Habilitações Literárias:

Licenciatura em Bioquímica pela Faculdade de Ci-ências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, concluída em 1988

3. Experiência Profissional e Progressão na Carreira:

3.1. Na Direção Regional de Agricultura: - De 19.04.2016 até à data: Designado em

regime de substituição para o cargo de Chefe de Divisão de Análises Veteriná-rias e Agroalimentares, da Direção de Serviços dos Laboratórios e Investigação Agroalimentar da Direção Regional de Agricultura.

- Desempenha, adicionalmente, funções de Responsável Técnico e de Analista na área funcional das análises de resíduos, acreditada em 2011 pelo Instituto Portu-guês de Acreditação pela NP EN ISO 17025:2005 (Certificado N.º L059). Tem à sua responsabilidade a gestão de toda a informação da área das análises de resí-duos afeta ao sistema de gestão da Dire-ção Regional de Agricultura

- 12.07.05 até 18.04.2016: Nomeado em regime de substituição para o cargo de Chefe de Divisão de Análises de Resí-duos do Laboratório de Qualidade Agrí-cola (depois Direção de Serviços de La-boratórios Agroalimentares), da Direção

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Regional de Agricultura e Desenvolvi-mento Rural.

- 31.05.2009 até à data. Assessor Principal da Carreira Técnica Superior Direção Regional de Agricultura - Laboratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar

- 23.01.06 até 31.05.2009. Assessor Prin-cipal da Carreira Técnica Superior Dire-ção Regional de Agricultura - Laborató-rio de Qualidade Agrícola

- 27.09.02 até 11.07.05: Assessor da Car-reira Técnica Superior do quadro de pes-soal da Direção Regional de Agricultura desempenhando funções na Secção de Análise de Resíduos da Direção de Ser-viços de Investigação Agrícola, nas áreas de conceção, adaptação, validação, im-plementação em rotina de metodologias de análise e controlo da qualidade das mesmas.

- 10.09.98 até 26.09.02: Técnico Superior Principal da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direção Regional de Agricultura desempenhando funções na Secção de Análise de Resíduos da Di-reção de Serviços de Investigação Agrí-cola.

- q27.03.95 até 09.09.98: Técnico Superior de 1ª classe da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direção Regio-nal de Agricultura desempenhando fun-ções na Secção de Análise de Resíduos da Direção de Serviços de Investigação Agrícola.

- 11.08.91 até 26.03.95: Técnico Superior de 2ª classe da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direção Regio-nal de Agricultura desempenhando fun-ções na Secção de Análise de Resíduos da Direção de Serviços de Investigação Agrícola.

- 25.07.90 até 10.08.91: Estagiário para a carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direção Regional de Agricul-tura, desempenhando funções na Secção de Toxicologia e Análise de Resíduos da Direção de Serviços de Investigação Agrícola.

3.2 Em Outras Atividades:

- Participação na implementação de um sistema de qualidade de acordo com a norma NP EN ISO 9001:2000 em duas empresas, no âmbito do programa “For-qual – Programa de Formação/ação para Implementação de Sistemas de Qualida-de, Ambiente e Higiene e Segurança em empresas da RAM” pela UE/SGS, na qualidade de consultor júnior da UE. Funchal, junho – dezembro de 2003.

- Entre Set 92 e Jan 04 - Formador no Cen-tro Regional de Formação Profissional e Centro Polivalente do Funchal, lecionan-do por diversas vezes em diferentes cur-sos, as disciplinas de "Noções de Quími-ca" “Introdução à Química”, "Higiene e Segurança no Trabalho" e "O Homem e o Ambiente".

- 20.02.89 até 19.05.90: Serviço militar obrigatório – Escola Prática de Infantaria (Mafra) e Regimento de Infantaria do Funchal

- 01.01.89 até 16.02.89: Professor provisó-rio na Escola Secundária do Funchal, le-cionando a disciplina de "Físico-Química"

4. Atividade Profissional a Nível Nacional:

- Participação na Reunião de Encerramento da Missão da Food and Veterinary Office a Por-tugal para verificação do estado de implemen-tação do Regulamento (CE) 882/2004 de 29 de abril. Lisboa 29 maio 2009

- Participação na 95ª Sessão do Conselho Téc-nico de Agricultura, Lisboa, 22 setembro de 2001

- Representante nacional no WG4 – Working Group 4 - “Non fatty foods” da Comissão Técnica do CEN - Comité Europeu de Norma-lização, 2000.

- Membro da Comissão Técnica Nacional 132 - Resíduos de Pesticidas, do organismo nacio-nal de normalização sectorial na área alimen-tar - DGFCQA (Direção Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar), anteri-ormente do GPPAA (Gabinete de Planeamen-to da Política Agro- Alimentar) - ex: IMAIAA - Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agroalimentar do Ministério da Agricultura, desde janeiro de 1996.

- Representante da Direção Regional da Agri-cultura na Rede Nacional de Controlo de Re-síduos de Pesticidas, desde 1993.

5. Atividade Profissional a Nível Internacional:

- Membro da delegação de Portugal no “Joint EURL FV/CF/AO/SRM – Workshop for Re-sidues of Pesticides in Food and Feed”, Estu-garda, Alemanha, de 30 de setembro a 2 de outubro de 2015.

- Membro da delegação de Portugal na 32ª reu-nião do CCPR- Comité do Codex de Resíduos de Pesticidas, promovido pela FAO e OMS, Haia, Holanda, de 1 a 8 de maio de 2000.

- Membro da delegação de Portugal no Workshop - “European Union - Analytical Quality Control”, promovido pela Comissão Europeia no âmbito do controlo a nível euro-peu dos resíduos de pesticidas em horto-frutícolas, Oeiras, de 15 a 17 de setembro de 1997.

6. Formação Profissional:

6.1. Cursos de Formação: - Curso “PEGASUS II - Mantenimiento,

operación y calibración del equipo GC-TOF Pegasus”, pela Leco Instrumentos S.L.; LRVSA Funchal, 17 e 18 de setem-bro de 2014;

- Curso de excel avançado; DTIM; (21 ho-ras), 2008;

- Curso de “Higiene e Segurança” pela DRADR envolvendo a componente de socorrismo e combate a incêndios; 38 H; 25.10.2006 a 18.05.2007;

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- “Curso de Engenharia da Qualidade” pe-la APQ, com 308 horas de formação em sala e realização do trabalho final “Ma-nual da Qualidade do Laboratório de Análise de Resíduos e respetivos proce-dimentos de Gestão”. Funchal 2001 – 2003;

- Curso de “Aperfeiçoamento Pedagógico de Formadores”, promovido pela AJAMPS, Funchal, 24 de março a 14 de maio de 2003;

- Curso de “Certificação de Sistemas de Qualidade” pelo INA – Instituto Nacio-nal de Administração Pública – Divisão de Formação de Quadros Superiores, Funchal, de 7 a 11 de maio de 2001;

- Curso de “Access – iniciação” pela For-marte, 100 horas, Funchal , de fevereiro a de março de 2001, 100 horas;

- Curso de Gestão e Garantia da Qualidade em Laboratórios de Análise Química, pe-la RELACRE – Associação Portuguesa de laboratórios acreditados, Lisboa, de 22 a 24 de janeiro e 31 de janeiro a 2 de fe-vereiro de 2001;

- Curso de Windows NT, pela SULOG, Funchal, de 02 a 11 de novembro de 1998;

- "Curso de Controlo de Qualidade em Análise Química" pela RELACRE - As-sociação Portuguesa de Laboratórios Acreditados, Lisboa, de 24 a 28 de junho de 1996;

- “Curso de Agricultura Biológica”, pela AJAMPS, no Centro de Formação das Preçes, de 22 a 26 de abril de 1996;

- “Curso de espectrometria de Massa” - “Mass Spectrometry Instrumentation, Applications and Interpretation” pela Universidade da Madeira, Departamento de Química de 11 a 14 de março de 1996;

- "Curso de Fitossanidade Vegetal" pela AJAMPS - Associação de Jovens Agri-cultores da Madeira e Porto Santo, no Centro de Formação das Preces, de 02 a 07 de junho de 1995;

- "Curso de Acreditação de Laboratórios" pela RELACRE - Associação Portuguesa de Laboratórios Acreditados, Lisboa, de 02 a 13 de abril de 1995;

- Curso de Ecotoxicologia em "Hazard As-sessment of Environmental Chemicals", realizado no Instituto Superior de Agro-nomia, Lisboa, de 07 a 09 de março de 1994;

- Curso de Aperfeiçoamento de Formação de Formadores, pela Direção Regional de Emprego e Formação Profissional - Cen-tro Regional de Formação Profissional da Madeira, Funchal, de 13 de outubro a 02 de dezembro de 1993;

- Curso de Ecotoxicologia em "Hazard As-sessment of Environmental Chemicals", realizado no Instituto Superior de Agro-nomia, Lisboa, de 12 a 16 de outubro de 1992;

- Curso de "Introdução ao Microcomputa-dor e ao sistema operativo MS-DOS", pe-la INFORMAR, no Sindicato dos Traba-

lhadores da Função Pública da Região da Madeira, Funchal, de 10 a 18 de feverei-ro de 1992;

- Curso sobre "Análise Multivariada em Biologia" pela Associação Portuguesa de Biólogos, no Centro de Formação da MC Computadores, Funchal, de 15 a 19 de abril de 1991;

6.2. Frequência de Ações de Formação:

- Ação de formação sobre “O Código dos Contratos Públicos”, pelo INA (formador Fernando Batista), Funchal, de 30 de se-tembro a 4 de outubro de 2013;

- Formação em Gestão Pública - FORGEP Madeira I 2010 (2259/105), pela DRAPL/ INA, Funchal, 15 de junho a 12 de novembro de 2010 (120 horas);

- Formação na Norma NP EN ISO/IEC 17025, pela Sinase; Funchal, 12 de janei-ro de 2010; (7 horas);

- Curso de Estatística Robusta e não Para-métrica, pela DRADR (Dr. Décio Cha-ves); 9 a 11 de dezembro de 2009 (9 ho-ras);

- Ferramentas de Controlo de Qualidade em Análise Química; LQA; pelo Doutor Ricardo Bettencourt; 11 e 12 de fevereiro 2008, (14 horas);

- “Quantificação da Incerteza da Medição em Ensaios Químicos” pelo Doutor Ri-cardo Bettencourt; Camacha, 9-13 de ju-lho 2007 (30 h);

- Organização e Apresentação de dados em gráficos (com SPSS) pela DRADR (Dr. Décio Chaves); Funchal 21 e 22 de junho 2007;

- Curso de “Balanced Scorecard – traduzir estratégia em ação” pelo INA-Instituto Nacional de Administração, Funchal de 16 a 20 de outubro de 2006;

- Curso de “Mensuração e Avaliação de Desempenho” pelo INA-Instituto Nacio-nal de Administração, Funchal de 9 a 13 de outubro de 2006;

- Ação de Formação em Auditorias da Qualidade (SGQ ISO 9001:2000) pela SGS/UE (20 horas), Centro de Formação Profissional, Funchal, de 27 a 31 de ou-tubro de 2003;

- Ação de formação em “Segurança no Manuseamento de Fitofármacos“, pela Direção Regional de Pecuária, Funchal, 21 de março de 2002;

- Ação de formação em Gestão de Resí-duos Laboratoriais – Direção Regional de Pecuária, Funchal, de 8 a 10 de outubro de 2001;

- Formação em análise de componentes voláteis em banana, no ICIA - Instituto Canário de Investigaciones Agrícolas, Tenerife, Espanha, de 1 a 6 de novembro de 1999;

- Ação de formação em “Ensaios Interla-boratoriais”, promovida pela RELACRE – Associação Portuguesa de Laboratórios Acreditados, Lisboa, de 09 a 10 de feve-reiro de 1998;


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- Estágio em "Análise de resíduos de pro-dutos fitofarmacêuticos em frutos e pro-dutos hortícolas", na Direção de Serviços de Toxicologia e Análises do Centro Na-cional de Proteção da Produção Agrícola, Lisboa, de 19 de novembro a 21 de de-zembro de 1991.

6.3. Participações Internacionais:

- Participação no 11th European Pesticide Residue Workshop - EPRW 2016; Li-massol, Chipre, de 24 a 27 de maio de 2016;

- Participação na Jornada Técnica - Projeto PERVEMAC PCT-MAC – PERVEMAC - Agricultura e Salubridade Alimentar na Macaronésia - código MAC/3/C282, Praia, Cabo Verde, de 1 a 2 de julho de 2015;

- Participação no “Workshop on Quality in Analytical Measurements: From specifi-cation to decision”; Eurachem; Lisboa de 19 a 21 de maio de 2014;

- Participação no 8th European pesticide Residue Workshop - EPRW 2010; Es-trasburgo, França de 20 a 24 de junho de 2010;

- Visita ao “Central Laboratory for Control of Pesticides, Heavy Metals and fertiliz-ers” do “National Service for Plant Pro-tection”, Sofia, Bulgária, julho de 2004;

- Visita ao “Central Laboratory of Veteri-nary Control and Ecology” do “National Veterinary Service”, Sofia, Bulgária, ju-lho de 2004;

- Participação no EPRW’98 - “2nd Euro-pean Pesticide Residue Workshop”, or-ganizado pela Universidad de Almeria e pelo Ministério de Agricultura, Pescas e Alimentação do Reino de Espanha, Al-meria, Espanha, de 24 a 27 de maio de 1998;

- Curso de Pós-Graduação em Métodos de Análise de Componentes Voláteis de Frutas, no Instituto de Investigaciones para la Industria Alimentícia, Havana, Cuba, de 20 de janeiro a 3 de fevereiro de 1998;

- Estágio no GTZ Laboratory (Deutsche Gesellschaft für Technische Zusamme-narbeit), em HPLC (High Perfomance Liquid Chromatography) e GPC (Gel Permeation Chromatography) em Darms-tadt, Alemanha, de 16 a 21 de junho de 1996;

- "Curso Internacional de Métodos de Aná-lise de Resíduos de Pesticidas nos Produ-tos Agrícolas e no Ambiente" organizado pelo CIHEAM - Centre International de Hautes Etudes Agronomiques Mediterra-neennes, Laboratoire Agricole et Veteri-naire Hassan II, IAMZ - Institut Agro-nomique Méditerranéen de Zaragoza, Universitée de Nancy e CSIC, Rabat, Marrocos, de 11 a 23 de abril de 1994.

6.4 Participação em Congressos, Colóquios e Se-

minários:

- Troubleshooting em HPLC e UPLC® e Estratégias para a preparação de amos-tras”, pela Waters Portugal, UMa, 12 de maio de 2015

- Simpósio “Horizon 2020 – Simpósio do Mar”, organizado pelo Centro Interdisci-plinar de Investigação Marinha e Ambi-ental da Madeira, Funchal, 27 e 28 de ju-nho de 2013;

- Seminário em Cromatografia Líquida (HPLC), pela Tecnocroma, Funchal, 28 de maio de 2013;

- Seminário “Potencialidades da Cromato-grafia Líquida de Rápida Resolução (RRLC) e o seu acoplamento a Sistemas de LC-ms E lc-ms/ms (qQq)”, pela soquímica, UMa, 11 de março, 2009;

- Seminário sobre “Técnicas de análise Elementar Inorgânico: Absorção atómica e ICP. Comparação técnica, aplicações, bases práticas e avanços tecnológicos”, pela Unicam-Sistemas analíticos, Lda, Funchal, UMa; 25 de junho 2008;

- Seminário “Novas Perspetivas para a Cromatografia na Análise Alimentar e Ambiental”, pela ILC/Perkin-Elmer, UMa, 26 de setembro 2008.

- Seminário de Segurança e Qualidade Alimentar pela APQ-Associação Portu-guesa da Qualidade e DRCIE - Direção Regional de Comércio e Indústria e Energia, Funchal, 22 de novembro 2007;

- Seminário “Qualidade nos Serviços Pú-blicos- Um novo desafio”, pela Direção Regional do Comércio, Indústria e Ener-gia, Funchal, 21 de outubro de 2003;

- Seminário em “Qualidade em Serviços Públicos”, promovido pela Direção Re-gional do Comércio, Indústria e Energia, Funchal, 15 de novembro de 2002;

- Participação no Seminário sobre Segu-rança e Higiene no Trabalho, no Centro de Formação Profissional, a 22 de de-zembro de 1998;

- Seminário sobre "Informatização de La-boratório", pela Hewlett Packard/ Soquímica, realizado no Novotel, Lisboa, a 15 de janeiro de 1992;

- Seminário de "espectrometria de Massa" pela Hewlett-Packard/ Soquímica, no Laboratório de Análises de Doping e Bi-oquímica, Lisboa, de 19 a 21 de fevereiro de 1991.

7. Participação em Projetos:

- Projeto PERVEMAC II - MAC/1.1a/049 – Projeto de Cooperação em Investigação e Transferência de Experiências e Conhecimen-tos no Âmbito da Segurança Alimentar e Agricultura ma Macaronésia”, aprovado num montante de 1 934 125,59€, com uma compo-nente da SRAP fixada em 210 996,50 € (em curso)

- Projeto PERVEMAC - Agricultura e Salubri-dade Alimentar na Macaronésia - código MAC/3/C282; PCT-MAC – 2007-2013 com-ponente FEDER de 25 000,00€;

- Programa de Monitorização de Resíduos de Pesticidas em produtos agrícolas, águas e so-

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los. Financiamento pelo Programa de Apoio Rural – 100 000,00€;

- Programa de Criação e Beneficiação de Labo-ratórios de Análise de Resíduos de pesticidas em produtos agrícolas, águas e solos. Financi-amento: Programa de Apoio Rural - 2.000.000,00€. Este projeto aprovado deu lu-gar ao Projeto de construção do Laboratório de Veterinária e Segurança Alimentar. Finan-ciamento: Programa Operacional Plurifundos da Região Autónoma da Madeira 2000- 2006 (POPRAM III) – Componente FEDER (8 000 000,00€);

- Caracterização de óleos essenciais de plantas. Entidades envolvidas: Laboratório Agrícola da Madeira, Jardim Botânico da Madeira e Instituto de investigaciones para la Industria Alimenticia (Cuba);

- Caracterização Química da banana da Madei-ra. Entidades envolvidas: Laboratório Agríco-la da Madeira e Instituto de Investigaciones para la Industria Alimenticia (Cuba). Projeto financiado pelo Programa de Desenvolvimen-to e Apoio Rural (PDAR), 1998 – 2000, 209 495,12€.

8 Formação Ministrada no Âmbito da Direção

Regional de Agricultura: - Orientação de Estágio da Drª Lucia Moreno

Rodriguez subordinado ao tema “Aplicação de metodologias de análise de resíduos de pesti-cidas a matrizes de origem animal e com alto teor de gordura” no âmbito do programa Eu-rodisseia das Regiões da Europa sob coorde-nação do Centro Regional de Formação Pro-fissional, 4 de julho a 30 de setembro de 2011;

- Orientação de Estágio da Drª Maria de los Ángeles Rosell Oñate, subordinado ao tema “Aplicação de metodologias de análise de re-síduos de pesticidas a matrizes de origem animal e com alto teor de gordura” no âmbito do programa Eurodisseia das Regiões da Eu-ropa sob coordenação do Centro Regional de Formação Profissional, 4 de julho a 30 de se-tembro de 2011;

- Orientação de Estágio Supervisionado do alu-no do Curso de Química da Universidade da Madeira;

- Abel Martinho Silva Martins “Aplicação do método QuEChERS à análise de resíduos de pesticidas em em leguminosas secas”; 2011 ;

- Orientação de Estágio Supervisionado do alu-no do Curso de Química da Universidade da Madeira; Duarte Gouveia “Aplicação do mé-todo QuEChERS à análise de resíduos de pes-ticidas em leite; 2010;

- Orientação de Estágio da Engª Paula Copovi Talens subordinado ao tema “Validação do Método QuEChERS à análise de resíduos de pesticidas em ovos”, no âmbito do programa Eurodisseia das Regiões da Europa sob coor-denação do Centro Regional de Formação Profissional, de julho a outubro de 2010;

- Orientação de Estágio Supervisionado da alu-na do Curso de Química da Universidade da Madeira; Elisabete da C. Martins Moreira; “Alargamento do prazo de validade de sustân-cias de referência”; 2010;

- Orientação de Estágio Supervisionado do alu-no do Curso de Química da Universidade da Madeira; José António Batista Caboz; “Vali-dação de Metodologia de Análise de Resíduos de Fungicidas Ditiocarbamatos”; 2008;

- Orientação de Estágio Supervisionado da alu-na do Curso de Química da Universidade da Madeira; Sónia Freitas; “Monitorização de atividades de suporte em laboratórios de aná-lise química”; 2008;

- Curso de “Utilização de Ferramentas Estatísti-cas em Análise Química”, no Laboratório de Qualidade Agrícola da Direção Regional de Agricultura e do Desenvolvimento Rural; 25 horas. 2007;

- Orientação de estágio profissional da Dra Ana Lúcia Oliveira no Laboratório de Qualidade Agrícola da Direção Regional de Agricultura e do Desenvolvimento Rural; 2006;

- Orientação de estágio profissional da Dra Mónica Brazão Silva na Direção de Serviços de Investigação Agrícola / Laboratório de Qualidade Agrícola da Direção Regional de Agricultura e do Desenvolvimento Rural; 2005;

- Orientação de estágio profissional do Dr João Nelson Barros na Direção de Serviços de In-vestigação Agrícola da Direção Regional de Agricultura; 2004 – 2005;

- Orientação de estágio para ingresso na carrei-ra Técnica Superior da Dra Maria José Gon-çalves na Direção de Serviços de Investigação Agrícola / Laboratório de Qualidade Agrícola da Direção Regional de Agricultura e do De-senvolvimento Rural; 2005;

- Orientação de estágio para ingresso na carrei-ra Técnica Superior da Dra Carla Filipa da Silva Candeias na Direção de Serviços de In-vestigação Agrícola da Direção Regional de Agricultura; 2002.

9. Outras Atividades Relevantes:

- Nomeado em 24.05.06 pela Secretaria Regio-nal do Ambiente e Recursos Naturais como membro da Comissão de análise das propostas do Concurso Público para “Construção do La-boratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar”;

- Nomeado em 22.04.08 pela Secretaria Regio-nal do Ambiente e Recursos Naturais para de-sempenhar funções de acompanhamento téc-nico da construção e apetrechamento do Labo-ratório regional de Veterinária e Segurança Alimentar;

- Nomeado em 10.10.94 pelos Serviços do Mi-nistério Público do Tribunal Judicial do Fun-chal como perito para a realização de análises e formulação de parecer num processo de cri-me contra a saúde pública;

- Nomeado em 31.10.94 pelos Serviços do Mi-nistério Público do Tribunal Judicial do Fun-chal como perito para a formulação de parecer acerca da toxicidade e destruição de produtos tóxicos comercializados na Região Autónoma da Madeira;

- Nomeado em 10.07.95 pelos Serviços do Mi-nistério Público do Tribunal Judicial do Fun-chal como perito para a realização de análises


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e formulação de parecer num processo de atentado à saúde pública;

- Nomeado por diversas vezes pelos Serviços do Ministério Público do Tribunal Judicial do Funchal como perito em diversos processos de crime antieconómico, contra a saúde pública, diretamente resultantes da atividade exercida na Direção Regional de Agricultura.

10. Publicações:

- Fernandes, P., Barros, N., Santo, L., Câmara, J. (2014). High‐Throughput Analytical Strate-gy Based on Modified QuEChERS Extraction and Dispersive Solid‐Phase Extraction Clean‐up Followed by Liquid Chromatography‐Triple‐Quadrupole Tandem Mass Spectrome-try for Quantification of Multiclass Mycotox-ins in Cereals. Food Analytical Methods; (2015) 8:841–856

- Fernandes, P.;Barros, N.; Câmara, J.;”A sur-vey of the occurrence of Ochratoxin A in Ma-deira wines based on a modified QuEChERS extraction procedure combined with liquid chromatography–triple quadrupole tandem mass spectrometry”; Food Research Interna-tional, Vol. 54, Issue 1, November 2013, pp. 293-301

- Pino, J.; Aguero, J.; Marbot, R.; Fernandes, P.; "Composition of the Essential Oil of Zan-thoxylum fagara (L.) Sargent from Cuba", J. Essent. Oil Res.,17, 413-414, July-August 2005

- Pino, J.; Fernandes, P.;Marbot, R.; Fontinha S.; "Chemical composition of the Leaf Oil of Crithmum maritimum L. from Madeira", Re-vista CENIC Ciencias Químicas, Vol.35. No.1. 2004

- Pino, J.; Fernandes, P.;Marbot, R.; Rosado, A; Fontinha S.; "Leaf Oils of Helichrisum mela-leucum Rchb. ex Holl., Oenanthe divaricata (R. Br.) Mabb. and Persea indica (L.) Spreng. from Madeira", J. Essent. Oil Res.,16, 487-489, September-October 2004

- Pino, J.; Fernandes, P.;Marbot, R.; Fontinha S.; "Chemical Composition of the Leaf Oil of Ocotea foetens (Alt.) Benth. et Hook from Madeira", J. Essent. Oil Res., 16, pp. 131-132, March-April 2004

- Pino, J., Fernandes, P. Marbot, R., Fontinha, S.; “Chemical Composition of the Leaf Oil of Laurus azorica (Seub.) Franco var. longifolia (O. Kuntze) Kunk. from Madeira”; J. Essent. Oil Res., 16, pp. 22- 23, Jan-Feb 2003

- Pino, J.; Fernandes, P.;Marbot, R.; Fontinha S.; "Chemical Composition of the Leaf Oil of Crithmum maritimum L. from Madeira , Rev. CENIC Ciências Químicas, Vol. 35, No. 1, 2004"

- Paulo Fernandes; “As questões mais frequen-tes sobre resíduos de pesticidas”. Revista A Feira, N.º13, pp. 25-27, julho 2003;

- Pino, J. A.; Fernandes, P.; Freitas, G.; Marbot, R. “Chemical Composition of the Leaf Oil of Juniperus cedrus Webb. et Berth. from Madei-ra”, J. Essent. Oil Research, Vol. 15, 331-332 (September/October 2003);

- Nogueira, J.M.F., Fernandes, P.J.P., and Nas-cimento, A.M.D., “Composition of Volatiles

of Banana Cultivars from Madeira Island”. Phytochem. Anal. 14, 87-90 (2003)

- Paulo Fernandes; “Resíduos de pesticidas nos horto-frutícolas comercializados na RAM”. Revista “A Feira”. Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, 2p. Funchal, julho 2001

- Pino, J.; Fernandes, P.;Marbot, R.; Fontinha S.; "Chemical Composition of the Leaf Oil of Cedronella canariensis (L.) Webb. et Berth. from Madeira". Journal of Essential Oil Bear-ing Plants, Vol.4, No.2-3, Aug.-Dec., 2001

- Pino, J.; Fernandes, P.;Marbot, R.; Fontinha S.; "Chemical Composition of the Leaf Oil of Artemisia argentea L. 'Her. from Madeira". Journal of Essential Oil Bearing Plants, Vol.4, No.2-3, Aug.-Dec., 2001

- Pino, J.; Fernandes, P.;Marbot, R.; Fontinha S.; "Chemical Composition of the Leaf Oil of Melanoselinum decipiens (Schrad. et Wendl.) Hoffm. From Madeira", Journal of Essencial Oil Bearing Plants, 2001

- Paulo Fernandes; “Resíduos de pesticidas nos horto-frutícolas comercializados na RAM”. Jornal CRISOPA, 2 p., Alcobaça, 19 de se-tembro de 2001

- Paulo Fernandes; “Resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal na RAM entre 1992 e 1997”. Secretaria Regional da Agricul-tura Florestas e Pescas, 16 p. Funchal, 1997

11. Comunicações em Poster:

- Paulo Fernandes, Nelson Barros, Ana Lúcia Caldeira, M. Filomena Camões, Ricardo Bet-tencourt da Silva; “Setting statistically sound criteria for mass spectrum ion abundance rati-os using a user-friendly Excel file”. 11th Eu-ropean pesticide Residue Workshop - EPRW 2016; Limassol, Chipre, de 24 a 27 de maio de 2016;

- Fernandes, P.; Barros, N.1; Santo, J.; Câmara, J.; “Evaluation of the occurrence of mycotox-ins in cereals using a modified QuEChERS extraction procedure combined with LC-ESI-MS/MS”. 8.º Encontro Nacional de Cromato-grafia, 02-04 December 2013, UBI, Covilhã, Portugal

- Pereira, J.; Fernandes, P.; Barros, N.1; Santo, J.; Câmara, J.; “A QuEChERS-based disper-sive extraction combined with LC-ESI-MS/MS as a powerful and sensitive tool to evaluate the incidence of Patulin in commer-cial apple juices”. 8.º Encontro Nacional de Cromatografia, 02-04 December 2013, UBI, Covilhã, Portugal

- Sousa; João F., Barros; João N., Fernandes; Paulo, Câmara; José S. Azenha; M. Emília. “A QuEChERS-Based Dispersive Extraction Combined with HPLC-FLD as a Powerful and Sensitive Methodological Approach to De-termine N-Methyl Carbamates in Animal Tis-sue”. 51st Annual Meeting of the International Association of Forensic Toxicologist , 2 - 6th September 2013, Funchal, Portugal

- Paulo J. Fernandes; Nelson Barros; Jorge Pe-reira; José S. Câmara. “A survey of the occur-rence of Ochratoxin A in Madeira wines based on a modified QuEChERS extraction proce-dure combined with LC-MS/MS. Poster

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apresentado no 39th International Symposium on High-Performance-Liquid-Phase Separa-tions and Related Techniques, june 16-20, 2013 - Amsterdam

- João Filipe Sousa, Nelson Barros, Paulo Fer-nandes, Emília Azenha, Jorge Pereira, José S. Câmara. “Development and validation of a simple and sensitive method for n-methyl car-bamates in animal tissues by QuEChERS dis-persive extraction combined with HPLC-FLD”. Poster apresentado no congresso “HPLC 2012”, 16-21th June 2012, Anaheim CA, USA

- João F. Sousa, João N. Barros, Leonardo San-to, Paulo Fernandes, A. Lúcia Oliveira, M. Jo-sé Gonçalves, Emília Azenha, José S. Câmara. “Development and validation of a Simple and Sensitive HPLC/FLD method for determina-tion of N-methyl carbamates in animal tissue based on dispersive extraction by QuEChERS”. Poster apresentado no “7th Na-tional Meeting on Chromatography”, 9-11th January 2012, Porto –Portugal

- Oliveira, L., Barros, N., Gonçalves, M.J., Fer-nandes, P. - Analysis os pesticide residues in food of animal origin and commodities with high fat content by the QuEChERS Method - Perliminary Results. Poster apresentado no “3rd Joint Workshop of the EURLs, NRLs and OFLs for pesticide residues in Food and Feed”, 27 – 28 setembro, Freiburg, Alemanha, 2011

- Fernandes,P., Gonçalves, M.J., Barros, N., Oliveira, L. - Chromatography: The analytical tool to determination of pesticide residues – a madeirean overview. 6.º Encontro nacional de Cromatografia; Ed. Sociedade Portuguesa de Química, 2009;

- Oliveira, L., Barros, N., Gonçalves, M.J., Fer-nandes,P. – Pesticide Residues Monitoring in Madeira Island Agricultural Products, 2006-2008. 6.º Encontro nacional de Cromatografia; Ed. Sociedade Portuguesa de Química, 2009;

- Oliveira, L., Barros, N., Gonçalves, M.J., Fer-nandes,P. – Pesticide Residues: Data Validati-on by Gas and Liquid Chromatography. 6.º Encontro nacional de Cromatografia; Ed. So-ciedade Portuguesa de Química, 2009;

12. Participação, através da realização de análises, nas

seguintes publicações: - CRL-PROFICIENCY TEST EUPT-CF8

2014. Report on Proficiency Test on Incurred and Spiked pesticides in Wheat. Final report; National Food Institute – Technical University of Denmark,2014

- EU PROFICIENCY TEST - EUPT-SRM9, Proficiency Test on the Analysis of Spiked Pesticides Requiring Single Residue Methods in Cow’s MIlk - European Union Reference laboratory for single residue pesticides - Chemisches und Veterinäruntersuchungsamt - Stuttgart - Final Report – 2014

- EURL-PROFICIENCY TEST-FV16, 2013 - Pesticide Residues in Pepper Homogenate - Final Report – European Union Reference Laboratory – Pesticides in Fruit and Vegeta-bles - European Commission Proficiency Test. University of Almeria, Spain 2014

- CRL-PROFICIENCY TEST EUPT-CF7 2013. Report on Proficiency Test on Incurred and Spiked pesticides in feed. Final report; National Food Institute – Technical University of Denmark,2013

- EURL-PROFICIENCY TEST-FV15, 2013 - Pesticide Residues in Potato Homogenate - Final Report – European Union Reference Laboratory – Pesticides in Fruit and Vegeta-bles - European Commission Proficiency Test. University of Almeria, Spain 2013

- EU PROFICIENCY TEST - EUPT-SRM8, Proficiency Test on the Analysis of Spiked and Incurred Pesticides in Potato Homoge-nates - European Union Reference laboratory for single residue pesticides - Chemisches und Veterinäruntersuchungsamt - Stuttgart - Final Report – 2013

- CRL-PROFICIENCY TEST EUPT-C6 2012. Report on Proficiency Test on Incurred and Spiked pesticides in barley. Final report; Na-tional Food Institute – Technical University of Denmark,2012

- EURL-PROFICIENCY TEST-FV14, 2012 - Pesticide Residues in Pears Homogenate - Fi-nal Report – European Union Reference La-boratory – Pesticides in Fruit and Vegetables - European Commission Proficiency Test. Uni-versity of Almeria, Spain 2012

- EU PROFICIENCY TEST - EUPT-SRM7, Proficiency Test on the Analysis of Spiked and Incurred Pesticides in Milled Dry Lentils - Eu-ropean Union Reference laboratory for single residue pesticides - Chemisches und Veter-inäruntersuchungsamt - Stuttgart - Final Report - 2012

- EURL-PROFICIENCY TEST-FV13, 2011 - Pesticide Residues in Mandarin Homogenate - Final Report – European Union Reference Laboratory – Pesticides in Fruit and Vegeta-bles - European Commission Proficiency Test. University of Almeria, Spain 2011

- CRL-PROFICIENCY TEST EUPT-C5/SRM-6 2011. Report on Proficiency Test on In-curred and Spiked pesticides in Rice. Final re-port; National Food Institute – Technical Uni-versity of Denmark, Chemisches und Veter-inäruntersuchungsamt - Stuttgart - Final Re-port 2011

- CRL-PROFICIENCY TEST EUPT-C4 2010. Report on Proficiency Test on Incurred and Spiked pesticides in Rye. Final report; Na-tional Food Institute – Technical University of Denmark,2010

- EURL-PROFICIENCY TEST-FV12, 2010 - Pesticide Residues in Leek Homogenate - Fi-nal Report – European Union Reference La-boratory – Pesticides in Fruit and Vegetables - European Commission Proficiency Test. Uni-versity of Almeria, Spain 2010

- EU PROFICIENCY TEST - EUPT-SRM5, Proficiency Test on Spiked Pesticides in Ap-ple Purée - European Union Reference labora-tory for single residue pesticides - Chemisches und Veterinäruntersuchungsamt - Stuttgart - Final Report - 2010

- CRL-EUROPEAN PROFICIENCY TEST FV-11, 2009 - Incurred Residues of Pesticides in Cauliflower Homogenate Final Report -


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Community Reference Laboratory – Pesti-cides in Fruit and Vegetables - European Commission Proficiency Test. University of Almeria, Spain 2009

- CRL-PROFICIENCY TEST 10, 2008 - In-curred Residues of Pesticides in Carrot Ho-mogenate. Final Report – Community Refer-ence Laboratory – Pesticides in Fruit and Vegetables – European Commission Profi-ciency Test. University of Almeria, Spain 2008

- CRL-PROFICIENCY TEST EUPT-C3/SRM-4 2009 . Report on Proficiency Test on In-curred and Spiked pesticides in oat flour. Fi-nal report; National Food Institute – Technical University of Denmark,2009

- CRL-PROFICIENCY TEST EUPT-C2 2008 . Report on Proficiency Test on Incurred and Spiked pesticides in wheat. Final report; Na-tional Food Institute – Technical University of Denmark,2008

- EU PROFICIENCY TEST - EUPT-SRM3 for the Analysis of Pesticide Residues in Carrots using Single Residue Methods; European Un-ion Reference laboratory for single residue pesticides, Stutgard, Germany, 2008

- CRL-PROFICIENCY TEST EUPT-C1- SRM2- 2007 . Report on Proficiency Test on Incurred and Spiked pesticides in wheat. Final report; National Food Institute – Technical University of Denmark,2008

- CRL-PROFICIENCY TEST 9, 2007 - In-curred Residues of Pesticides in Strawberry Homogenate.Final Report – Community Ref-erence Laboratory – Pesticides in Fruit and Vegetables - European Commission Profi-ciency Test. University of Almeria, Spain 2007

- CRL-PROFICIENCY TEST 8, 2006 - Pesti-cide Residues in Aubergine Homogenate Final Report - European Commission’s Proficiency Test on Pesticide residues in fruit and vegeta-bles. University of Almeria, Spain 2006

- “Proficiency Test 07 – 2005 – Incurred resi-dues of Pesticides in Grapes Homogenate”, Eu-ropean Commission’s Proficiency Test on Pes-ticide residues in fruit and vegetables. Univer-sity of Almeria, Spain 2005

- “Proficiency Test 06 – Final Report October 2004 – Incurred residues of Pesticides in To-mato Homogenate”, European Commission’s Proficiency Test on Pesticide residues in fruit and vegetables, University of Almeria, Spain 2004

- “Proficiency Test 05, 2003 – Incurred and spiked residues of Pesticides in an Iceberg Lettuce Homogenate”, European Commis-sion’s Proficiency Test on Pesticide residues in fruit and vegetables, Uppsala, Sweden 2003

- “Proficiency Test 04, 2002 – Incurred and spiked residues of Pesticides in an orange ho-mogenate”, European Commission’s Profi-ciency Test on Pesticide residues in fruit and vegetables, Uppsala, Sweden 2002

- “GEMS/Food Analytical Quality Assurance Study 1999 - Report on the joint WHO/GTZ Analytical Quality Assurance Study of Pesti-cide Residues in Orange Powder”. Food Safe-ty Programme, Department of Protection of

the Human Environment, World Health Or-ganization (WHO/SDE/FOS99.8), Geneva, 1999

- “Resíduos de Pesticidas em Produtos de Ori-gem Vegetal 1995-1997”, DGPC-Direção-Geral de Proteção das Culturas, Ministério da Agricultura , do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Oeiras 1999

- “Proficiency Test 3, 1999 – Incurred and spiked residues of Pesticides in a cocumber homogenate”, European Commission’s Profi-ciency test on Pesticide residues in fruit and vegetables, Uppsala, Sweden 1999

- “GTZ-Analytical Quality Assurance (AQA) Study Pesticide Residues, 1997 – Report on the Analytical Quality Assurance Exercice on pesticides in Rice Flour”, GTZ/WHO, Darm-stad 1998

- “Proficiency Test I and II”, European Com-mission’s Proficiency test on Pesticide resi-dues en fruit and vegetables 1996/1997, Upp-sala, Sweden 1997

- “Resíduos de Pesticidas em Produtos de Ori-gem Vegetal 1995-1997”, Instituto de Prote-ção da Produção Agroalimentar - Ministério da Agricultura, Lisboa 1995

Despacho n.º 120/2017 Despacho n.º GS-15/SRAP/2017 Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da


Considerando que nos termos do artigo 21.º da supra ci-tada Lei, foi aberto procedimento concursal para provimen-to do cargo de Chefe de Divisão da Inovação Agroalimen-tar, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto na orgânica da Direção Regional de Agricultura, cuja publici-tação foi efetuada no JORAM, II Série, n.º 117, de 6 de julho de 2016, no “Jornal de Notícias” de 13 de julho de 2016 e na Bolsa de Emprego Público da Região Autónoma da Madeira;

Considerando a existência de uma única candidatura admitida ao referido procedimento de seleção, o júri, nos termos do n.º 5 do artigo 4.º-A do Decreto Legislativo Re-gional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 27/2006/M, de 14 de julho e 27/2016/M, de 6 de julho e retificado pela Declaração de Retificação n.º 15/2016 de 24 de agosto, propôs a nomea-ção da Engª Ana Maria Gonçalves de Jesus Ghira para o cargo de Chefe de Divisão da Inovação Agroalimentar, da

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Direção Regional de Agricultura, mediante proposta devi-damente fundamentada, na qual considera que esta possui a experiência profissional necessária nas áreas de atribuições da Divisão da Inovação Agroalimentar e por reunir todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agos-to, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agos-to e 128/2015, de 3 de setembro.


15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agos-to, e 128/2015, de 3 de setembro, adaptada à Região Autó-noma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legis-lativos Regionais n.ºs 27/2006/M, de 14 de julho e 27/2016/M, de 6 de julho e retificado pela Declaração de Retificação n.º 15/2016 de 24 de agosto, designar, em co-missão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão da Inovação Agroalimentar, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção Regional de Agricultura, a licenciada Ana Maria Gonçalves de Jesus Ghira, Técnica Superior do mapa de pessoal desta Direção Regional.

O presente despacho vai para publicação, acompanho do currículo académico e profissional da designada.







Nota curricular Currículo Académico e Profissional Dados Pessoais: Nome: Ana Maria Gonçalves de Jesus Ghira E-mail: [email protected] Habilitações académicas: 1992-1997 Licenciatura em Engenheiria Agrícola Carreira na Administração Pública 5 agosto de 2002 - estagiaria na carreira de técnico su-

perior no quadro de pessoal da Direção Regional da Agri-cultura, Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Natu-rais;

6 fevereiro de 2003 - categoria técnica superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro no quadro de pessoal da Direção Regional da Agricultura, Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, modalidade de nomeação, definitiva;25 janeiro de 2006 - categoria técnica superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro no quadro de pessoal da Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural,

Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, modalidade de nomeação, definitiva;1 janeiro de 2006 - categoria técnica superior, carreira técnica superior no qua-dro de pessoal da Direção Regional da Agricultura e De-senvolvimento Rural, Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, posição remuneratória fixo/virtual entre 3 e 4, nível remuneratório fixo/virtual 19 a 23.

Principais atividades e responsabilidades: Elemento integrante do Grupo de Planeamento e Execu-

ção da Estratégia Regional de Promoção da Alimentação Saudável e Segura;

Coordenadora do Projeto INOVAGRO (Despacho n.º 362/2016, de 27 de setembro);

Orientadora de Estagio Profissional com o Título: Utili-zação de resíduos da atividade agrícola, pecuária e agroin-dustrial na produção de composto orgânico como perspetiva de redução do impacte ambiental;

Júri na qualidade de vogal da prova de capitação em Empresário Agrícola Grau 2;

Coordenadora geral do Projeto “Semear Saúde, Colher Sorrisos” resultante de um Protocolo entre a Secretaria regional do Ambiente e Recursos Naturais e ADENORMA;

Realização do ensaio sobre o Processo de produção de Pleurotus ostreatus em palha de folha de bananeira e bagaço de cana-de-açúcar da Região Autónoma da Madeira;

Realização de ensaios na área de horticultura no Centro Experimental das Preces da Direção Regional da Agricultu-ra da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas;

Prestação de Serviços de Assistência Técnica e monito-rização de ensaios na área da Horticultura na Divisão de Assistência Técnica e Mecanização Agrícola da Direção de Serviços de Assistência Técnica e Experimentação Agríco-la;

Prestação de Serviços de Assistência Técnica (CATEC) aos Agricultores e aos Mercados Agrícolas Abastecedores da Direção de Serviços de Agroindústria e Comercio Agrí-cola da Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimen-to Rural da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais;

Realização de controlos físicos das ajudas/prémios sob a tutela do INGA (Instituto Nacional de Garantia Agrícola); controlo de qualidade, preenchimento de candidaturas; acompanhamento e desempenho de todo o processo de abertura e fecho de campanhas, ajudas/prémios;

Controlos físicos das ajudas/prémios caracterizados e empreendidas pelo FEOGA Garantia no núcleo das Ajudas da Direção Regional da Agricultura Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais;

Formação à Pós Graduação em Higiene e Segurança do Trabalho da Universidade da Madeira no módulo, Higiene e Segurança no Trabalho/Agricultura;

Formação em Horticultura (tronco específico), Caracte-rização da empresa agrícola, Mercados, Seguros e aulas práticas de horticultura no curso de Empresários Agrícolas da Associação de Jovens Agricultores da Madeira e Porto Santo.

Formação Profissional 1999-2016: Curso de Formação de Formadores - 176 horas; Curso do Microsoft OFFICE 2000 - 100 horas; Curso Teórico e Técnico de Produção e Armazenagem

de Batata em Emmeloord - Holanda - 32 horas; Dinamização Comercial - 8 horas; Curso de Formação Profissional HACCP - Análise de

Perigos e Controlo dos Pontos Críticos - 30 horas; Curso de Qualidade e Segurança Alimentar - 8 horas; Ação de formação “Informação e consulta nas empresas

agrícolas e alimentares, até à contratação coletiva, com


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vista à qualidade de emprego, num quadro de desenvolvi-mento económico e social” - 8 horas;

Curso Técnico para a “Conversão ao Modo de Produção Biológico” - 140 horas;

Ação de formação “Valorização dos Profissionais do Sector Agrícola da Madeira” - 8 horas;

Curso de “Representações gráficas com utilização do Programa SPSS” - 9 horas;

Curso de “Conceção e Gestão de Projetos” - 35 horas; Ação de formação “Fertirrega e Hidropenia” - 21 horas; Ação de formação “Estatística Descritiva” - 9 horas; Curso de “Distribuição, Comercialização e Aplicação de

Produtos Fitofarmacêuticos” - 77 horas; Curso de “Higiene e Segurança no Trabalho” - 20 horas; Curso de “Gestão de Qualidade” - 28 horas; Curso de “Produção de Cogumelos Saprofitas” - 32 ho-

ras; Curso de “HACCP e Segurança Alimentar” - 24 horas; Ação de formação “Regime de Bens em Circulação” - 4

horas; Cursos de “Produção de Cogumelos e Identificação de

Cogumelos Selvagens” - 28 horas; Ação de formação “Como trabalhar em equipa” - 15 ho-

ras; Curso de “Microsoft Word 2013, Nível 3” - 15 horas; Curso de “Microsoft Excel 2013, Nível 3” - 15 horas; Curso de “Formação Profissional GlobalG.A.P (V_5.0)

Inicial” - 16 horas. Outros: Conclusão do Estágio Curricular em Engenheira Agrí-

cola com a duração de 18 meses - 1997-1999; Estagio Profissional no Centro de Horticultura – 1999. Funchal, 1 de março de 2017. Ana Maria Gonçalves de Jesus Ghira

Despacho n.º 121/2017 Despacho n.º GS-21/SRAP/2017 Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da


Considerando que nos termos do artigo 21.º da supra ci-tada Lei, foi aberto procedimento concursal para provimen-to do cargo de Chefe de Divisão do Comércio Agroalimen-tar, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto na orgânica da Direção Regional de Agricultura, cuja publici-tação foi efetuada no JORAM, II Série, n.º 117, de 6 de julho de 2016, no “Jornal de Notícias” de 13 de julho de

2016 e na Bolsa de Emprego Público da Região Autónoma da Madeira;

Considerando a existência de uma única candidatura admitida ao referido procedimento de seleção, o júri, nos termos do n.º 5 do artigo 4.º-A do Decreto Legislativo Re-gional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 27/2006/M, de 14 de julho e 27/2016/M, de 6 de julho e retificado pela Declaração de Retificação n.º 15/2016 de 24 de agosto, propôs a nomea-ção do Eng.º João Alcino da Silva para o cargo de Chefe de Divisão do Comércio Agroalimentar, da Direção Regional de Agricultura, mediante proposta devidamente fundamen-tada, na qual considera que este possui a experiência profis-sional necessária nas áreas de atribuições da Divisão do Comércio Agroalimentar e por reunir todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64- -A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro.


15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agos-to, e 128/2015, de 3 de setembro, adaptada à Região Autó-noma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legis-lativos Regionais n.ºs 27/2006/M, de 14 de julho e 27/2016/M, de 6 de julho e retificado pela Declaração de Retificação n.º 15/2016 de 24 de agosto, designar, em co-missão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão do Comércio Agroalimentar, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção Regional de Agricultura, o licenciado João Alcino da Silva, Técnico Superior do mapa de pessoal desta Direção Regional.








Nota curricular Curriculum Vitae Dados pessoais:

- Nome: João Alcino da Silva - Naturalidade: Arco da Calheta - Calheta - Madeira Habilitações académicas: - Licenciatura em Engenharia Agrícola (Ramo Cien-

tífico-Tecnológico) na Universidade de Évora, concluída no ano de 1994 com a classificação final de 13 (treze) valores.

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- Curso de Pós-graduação em Agricultura Biológica efetuado na Universidade da Madeira no ano letivo 2002-2003.

Atividades científicas e/ou profissionais: - Trabalho de fim de curso efetuado na Universidade

de Évora no Estudo dos Fenómenos de Dormência dos gomos em Prunóideas, sob orientação do Prof. Augusto Peixe, com a classificação de 17 (dezasse-te) valores (1994).

- Docente da disciplina de matemática na Escola Bá-sica e Secundária da Calheta no ano letivo 1994/1995.

- Técnico Superior de 2.ª Classe na Direção Regio-nal de Agricultura da Madeira - Direção de Servi-ços de Produção Agrícola - Divisão de Bananicul-tura de 25/09/95 a 03/03/99, prestando serviços de apoio técnico aos bananicultores, ações de divulga-ção, pareceres técnicos a projetos de investimento agrícola e estudos de experimentação na área de bananicultura.

- Nomeado Técnico Superior de 1.ª Classe na Dire-ção Regional de Agricultura da Madeira - Direção de Serviços de Produção Agrícola - Divisão de Ba-nanicultura em 04/03/99, prestando serviços de apoio técnico aos bananicultores, ações de divulga-ção, pareceres técnicos a projetos de investimento agrícola e estudos de experimentação na área de bananicultura.

- Nomeado Técnico Superior Principal na Direção Regional de Agricultura da Madeira - Direção de Serviços de Produção Agrícola - Divisão de Bana-nicultura em 09/09/2002, prestando serviços de apoio técnico aos bananicultores, ações de divulga-ção, pareceres técnicos a projetos de investimento agrícola e estudos de experimentação na área de bananicultura.

- Desde o dia 22 de fevereiro de 2001 a abril de 2003 integrou a Missão para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica na Região Autónoma da Madeira, criada no âmbito da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através do Despacho n.º 38/2001.

- Nomeado em regime de substituição para o cargo de Chefe de Divisão de Fruticultura desde o dia 12/07/2005.

- Nomeado para o cargo de Chefe de Divisão de Fru-ticultura desde o dia 15/11/2005.

- Nomeado em regime de substituição através do Despacho N.º GS-22/SRAP/2016 de para o cargo de Chefe de Divisão do Comercio Agroalimentar, com efeitos a partir do dia 19 de abril de 2016.

- Nomeado Assessor na Direção Regional de Agri-cultura da Madeira - Direção de Serviços de Inova-ção e Apoio à Produção - Divisão de Fruticultura em 23/02/2006.

- Curso de Formação em Informática (ambiente Windows), promovido pela Fundação para a Divul-gação das Tecnologias de Informação (1994, 40 horas).

- Curso de Formação em Estatística Agrícola, pro-movido pelo Centro de Formação Profissional em Fruticultura da Estação Nacional de Fruticultura Vieira Natividade (1995, 30 horas).

- Curso de Formação em Agricultura Biológica, promovido conjuntamente pela Associação dos Jo-vens Agricultores da Madeira e Porto Santo e pelas Direções Regionais de Agricultura e de Emprego e Formação Profissional (1996, 35 horas).

- Curso de Formação de Formadores, promovido pe-la Associação dos Jovens Agricultores da Madeira e Porto Santo, com a colaboração das Direções Re-gionais de Agricultura e de Formação Profissional (1997, 105 horas).

- Participação no II Congresso Iberoamericano e III Congresso Ibérico de Ciências Hortícolas, realiza-do no Algarve entre 11 e 15 de março de 1997.

- Participação no Simpósio Internacional sobre a Bananeira nos Subtrópicos, realizado na Ilha de Tenerife entre 10 e 14 de novembro de 1997.

- Participação nas 1as Jornadas da Cultura da Bana-neira no Algarve, que decorreram na Quarteira nos dias 3 e 4 de julho de 1998.

- Monitoragem de aulas promovidas no âmbito dos cursos de Jovens Empresários Agrícolas no módulo de Bananicultura (1996 e 1998).

- Participação no Colóquio sobre a Larva Mineira dos Citrinos, Phillocnistis citrella, promovido pela DSIA (Direção de Serviços de Investigação Agrí-cola), que decorreu no Centro de Formação Profis-sional em 30 de setembro de 1998.

- Participação no Seminário do Conselho Europeu dos Jovens Agricultores, que decorreu no Madeira Tecnopolo de 26 a 28 de fevereiro de 1999.

- Formador no Curso de Reciclagem de Agricultura Biológica, que decorreu no Centro de Formação Agrária de Santa Cruz de 27/10/99 a 01/11/99.

- Curso de Formação em Análise de Projetos de In-vestimento e Desenvolvimento Agrícola e Rural, coordenado pelo Prof. Francisco Avillez e promo-vido pelo Instituto Nacional de Administração. (1999, 24 horas).

- Participação no 1.º Simpósio de Técnicas de Irriga-ção de Espaços Verdes, promovido pela Cultirre-gas - Sistemas de Rega, L.da, que decorreu no Cen-tro de Formação Profissional em 26 de maio de 2000.

- Curso de Formação em Estatística Aplicada à Ex-perimentação Agrícola, promovido pela Direção de Serviços de Produção Agrícola (2000, 25 horas).

- Participação no IV International Scientific Seminar of Plant Health, realizado em Varadero, Cuba, de 11 a 15 de junho de 2001.

- Representante da Missão para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica na Região Autónoma da Madeira no Pavilhão da Sociedade de Desenvolvi-mento da Madeira, na Feira “Natural Products Eu-rope 2002”, realizada em Londres nos dias 7 e 8 de abril de 2002.

- Curso de Formação na Conduta e Poda da Vinha, promovido pela Vini Vitis Pro, que decorreu na Quinta do Furão em Santana entre 20 e 25 de janei-ro de 2003.

- Participou como orador no I Colóquio de Horticul-tura Biológica que decorreu em Coimbra nos dias 29 e 30 de maio de 2003.

- Participou como orador na “Conferencia Interna-cional para la Producción Ecológica del Plátano” que decorreu em La Palma, Canárias, nos dias 27 a 31 de outubro de 2003.

- Participou como orador no Seminário “Agricultura da RAM no contexto do alargamento da União Eu-ropeia” que decorreu no Funchal no dia 11 de mar-ço de 2005.

- Curso de Formação “Balanced Scorecard - Tradu-zir a Estratégia em Ação”, organizado pela Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento e Ru-ral, de 16 a 20 de outubro de 2006 (29,5 Horas).


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- Curso de Formação “E-Tutor”, organizado Madei-rAdapt pelo, que decorreu na Escola profissional Cristóvão Colombo, de 08 a 25 de setembro de 2008 (30 Horas).

- Curso de Formação “Técnicas de Análise e Reso-lução de Problemas” promovido pela Lexus. Con-sultores, que decorreu no Funchal, nos dias 27 e 28 de abril e 04 e 19 de maio de 2009 (28 Horas).

- Curso de Formação “O Novo SIADAP - Avaliação e Gestão do Desempenho”, promovido pela Secre-taria Regional do Ambiente e dos Recursos Natu-rais e organizado pelo Instituto Nacional de Admi-nistração, IP, que decorreu no Funchal, nos dias 18 e 19 de junho de 2009 (14 Horas).

- Curso de Formação “SIADAP 2010” promovido pela Direção Regional de Agricultura e Desenvol-vimento Rural, que decorreu no Funchal, nos dias 24 e 25 de agosto de 2009 (10 Horas).

- Curso de Formação “Distribuição, Comercializa-ção e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos” promovido pela Câmara de Comercio e Indústria da Madeira, que decorreu no Funchal, de 19/10/2009 a 23/10/2009 e de 02/11/2009 a 07/11/2009 (77 Horas).

- Curso de Formação em Gestão Publica (FORGEP), organizado pelo INA, que decorreu no Funchal de 16 de junho de 2010 a 27 de janeiro de 2011, (195,5 Horas).

- Participação nas “II Jornadas de transferência de I+D+i para una producción del plátano en las RUPs”, realizadas em Tenerife, Ilhas Canárias, de 2 a 5 de Outubro de 2012.

Principais atividades desenvolvidas no desempenho da

chefia de divisão de fruticultura: - Definição dos objetivos da Divisão de Fruticultura

(DFR) e respetivos funcionários assim como a sua avaliação.

- Programação anual e execução do Projeto PIDAR Infraestruturas de ID&T na Fruticultura e gestão dos recursos humanos da DFR.

- Orientação e supervisão dos trabalhos de experi-mentação e demonstração no âmbito da cultura da bananeira e outras fruteiras tropicais.

- Elaboração de pareceres técnicos no âmbito da fru-ticultura subtropical.

- Coordenação da campanha de desratização Ilha do Porto Santo entre 2005 e 2015.

- Responsável pelo desenvolvimento e implementa-ção do Projeto de reintrodução da atividade apícola na Ilha do Porto Santo no ano de 2014.

- Coordenação do Projeto Biomusa-MAC-DRADR, que teve como objetivo principal potenciar a área da Investigação, Desenvolvimento e Inovação na cultura da bananeira nas Regiões ultra periféricas (Madeira, Açores e Canárias), com inicio em outu-bro de 2009 e conclusão em dezembro de 2013.

- Coordenação técnica das atividades desenvolvidas no Centro de Processamento da Castanha.

- Coordenação das brigadas de podas e enxertias de apoio ao setor apícola na RAM.

- Colaboração na organização dos diversos certames relacionados com a fruticultura que se realizam ao longo do ano (Exposição Regional da Anona; Festa do Limão; Festa da Cereja; Mostra Regional da Banana; Festa do Pero, Festa da Castanha e Feira Agropecuária).

- Orientação dos trabalhos de estágio de alunos do Curso de Especialização Tecnológica em Agricul-

tura Biológica, ministrado pela Universidade da Madeira em 2014.

- Participação como júri, em concursos internos e externos da DRA.

- Substituição do Diretor de Serviços na sua ausên-cia (quando assim foi determinado).

Principais atividades desenvolvidas no desempenho da

chefia de divisão do comercio agroalimentar: - Assegurar a gestão, e promover a reestruturação do

Mercado Abastecedor do Funchal (CAPA). - Supervisionar e garantir a operação dos eventos

semanais de comercialização direta dos agriculto-res.

- Monitorizar, nos diferentes estágios, a comerciali-zação dos produtos agrícolas e agroalimentares re-gionais.

- Assegurar a gestão e coordenação técnica das ati-vidades desenvolvidas nos Centros de Abasteci-mento de Santana, Prazeres, Santa e Canhas.

Bibliografia:

- Silva, J.A. 1994. Estudo sobre o fenómeno de dor-mência dos gomos em Prunoideas. Relatório de Fim de Curso de Engenharia Agrícola. Universida-de de Évora.

- Silva, J.A. 1996. Novas cultivares de bananeira In: Relatório de estágio para ingresso na Carreira de Engenheiro. Secretaria Regional de Agricultura Florestas e Pescas, Divisão de Bananicultura. Ponta do Sol, Madeira.

- Ribeiro, L.N.V.P., Silva, J.A. 1996. Estudo dos custos de produção na cultura da bananeira. Secre-taria Regional de Agricultura Florestas e Pescas, Divisão de Bananicultura. Ponta do Sol, Madeira.

- Ribeiro, L.N.V.P., Silva, J.A. 1997. Estudo sobre a adaptação de cultivares do Subgrupo Cavendish às condições edafoclimáticas da Ilha da Madeira. Se-cretaria Regional de Agricultura Florestas e Pescas, Divisão de Bananicultura. Ponta do Sol, Madeira.

- Ribeiro, L.N.V.P., Silva, J.A. 1998. Preliminary studies of Cavendish Banana cultivars under the edafoclimatic conditions of Madeira Island. Ata Horticultrae 490: 85-88.

- Silva, J.A. 1998. Breve abordagem à cultura da ba-naneira na Região Autónoma da Madeira. Secreta-ria Regional de Agricultura Florestas e Pescas, Di-visão de Bananicultura. 1as jornadas da cultura da bananeira no Algarve. Quarteira, Portugal.

- Silva, J.A. 2000. Cultura da Bananeira - Modo de Produção Biológico. Crisopa N.º 16 - Série II.

- Ribeiro, L.N.V.P., Silva, J.A. 2001. Evolução dos Custos, Receitas e do Lucro na Cultura da Bana-neira 1996-2000. Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Divisão de Bananicultura. Ponta do Sol, Madeira

- Silva, J.A. 2001. An Alternative Control Method for Tetranycus urticae Koch and Trips exilicornis Hood attacking Banana Culture in Madeira Island. IV International Scientific Seminar of Plant Health-Abstracts. Cuba.

- Silva, J.A., Ribeiro, L.N.V.P. 2003. Conversão de um bananal ao modo de produção biológico. O se-gredo da terra n.º 3. primavera 2003. Edibio, Edi-ções L.da. Castelo de Paiva.

- Silva, J.A., Ribeiro, L.N.V.P. 2003. Bananicultura biológica. Produção, pós-colheita e comercializa-ção. I Colóquio Nacional de Horticultura Biológi-

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ca. Atas da Associação Portuguesa de Horticultura 1: 131-137. Coimbra.

- Silva, J.A. 2005. Comercialização da banana da agricultura biológica da Madeira. O segredo da ter-ra n.º 10. inverno 2005. Edibio, Edições L.da. Cas-telo de Paiva.

Funchal, 01 de março de 2017. João Alcino da Silva




Considerando que nos termos do artigo 21.º da supra ci-tada Lei, foi aberto procedimento concursal para provimen-to do cargo de Chefe de Divisão de Informação e Promoção Agroalimentar, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto na orgânica da Direção Regional de Agricultura, cuja publicitação foi efetuada no JORAM, II Série, n.º 117, de 6 de julho de 2016, no “Jornal de Notícias” de 13 de julho de 2016 e na Bolsa de Emprego Público da Região Autónoma da Madeira;

Considerando a existência de uma única candidatura admitida ao referido procedimento de seleção, o júri, nos termos do n.º 5 do artigo 4.º-A do Decreto Legislativo Re-gional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 27/2006/M, de 14 de julho e 27/2016/M, de 6 de julho e retificado pela Declaração de Retificação n.º 15/2016 de 24 de agosto, propôs a nomea-ção da Dr.ª Cecília do Rosário Faria de Aguiar para o cargo de Chefe de Divisão de Informação e Promoção Agroali-mentar, da Direção Regional de Agricultura, mediante pro-posta devidamente fundamentada, na qual considera que esta possui a experiência profissional necessária nas áreas de atribuições da Divisão de Informação e Promoção Agro-alimentar e por reunir todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezem-bro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro.


15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agos-

to, e 128/2015, de 3 de setembro, adaptada à Região Autó-noma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legis-lativos Regionais n.ºs 27/2006/M, de 14 de julho e 27/2016/M, de 6 de julho e retificado pela Declaração de Retificação n.º 15/2016 de 24 de agosto, designar, em co-missão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Informação e Promoção Agroalimen-tar, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção Regional de Agricultura, a licenciada Cecília do Rosário Faria de Aguiar, Técnica Superior do mapa de pessoal desta Direção Regional.

O presente despacho vai para publicação, acompanho do currículo académico e profissional da designada.



Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, aos 1 de

março de 2017. O SECRETÁRIO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS,



Nota curricular

1 - Dados biográficos: Nome: Cecília do Rosário Faria de Aguiar Data de Nascimento: 1971 - 10 - 05 Nacionalidade: Portuguesa Naturalidade: São Vicente

2 - Habilitações literárias: - Licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Le-

tras da Universidade do Porto, com média final de 12 valores;

- Pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos: as velhas práticas e as novas teorias, promovida pe-lo Cine Forum do Funchal, em colaboração com a Associação para a Extensão Universitária da Fa-culdade de Economia da Universidade de Coimbra, com a média final de 13 valores;

3 - Formação complementar: - Programa em Gestão Pública (FORGEP/2010),

através do INA, com a duração de 120h, com a média final de 16 valores;

- Curso O Novo SIADAP: Avaliação e Gestão do Desempenho, promovido pela DRAPL, de 14 a 15 de setembro de 2010, com a duração de 16 horas;

- Curso Como Redigir Objetivos para a Avaliação de Desempenho, promovido pelo Instituto Nacional de Administração, de 05 a 11 de novembro de 2007, com a duração de 18 horas;

- Curso Princípios Gerais de Gestão da Qualidade, promovido pela DTIM, de 16 a 18 de outubro de 2007, com a duração de 7 horas;

- Curso Balanced Scorecard - Traduzir a Estratégia em Ação, promovido pelo Instituto Nacional de Administração, de 16 a 20 de outubro de 2006, com a duração de 30 horas;

- Oficina de Qualificação “Controlo e Auditoria - - Procedimentos de Controlo Interno (Casos Práti-


S - 15

cos)”, promovida em parceria pelo IDRHa e a Fe-deração Minha Terra, com a duração de 7 horas;

- Oficina de Qualificação “Controlo e Auditoria - - Procedimentos de Controlo Interno”, promovida em parceria pelo IDRHa e a Federação Minha Ter-ra, com a duração de 7 horas;

- Curso Prevenção de Comportamentos de Risco, promovido pela Fundação Portuguesa A Comuni-dade contra a Sida - Delegação da Madeira, com a duração de 30 horas;

- Curso Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006, promovido pelo Instituto Nacional de Administra-ção, de 17 a 19 de abril de 2002, com a duração de 18 horas;

- Curso Liderança e Motivação de Grupo, promovi-do pela Direcção Regional de Administração Pú-blica e Local, de 26 a 30 de novembro de 2001, com a duração de 30 horas;

- Curso Código do Procedimento Administrativo, promovido pela Direcção Regional de Administra-ção Pública e Local, de 18 a 22 de junho de 2001, com a duração de 30 horas;

- Curso Tecnologia Internet - Utilização e Navega-ção, promovido pela Formarte, de 02 de novembro a 07 de dezembro de 2000, com a duração de 40 horas;

- Curso MS-OFFICE, promovido pela SULOG, de 21 de fevereiro a 30 de março de 2000, com a du-ração de 60 horas;

- Curso Coordenador de Ação de Formação, promo-vido pela AJAMPS de 8 a 12 de Novembro e de 22 a 26 de novembro de 1999, com a duração de 70 horas;

- Curso Reciclagem de Formação de Formadores, promovido pela AJAMPS, de 13 a 24 des de 1999, com a duração de 60 horas;

- Curso Cooperativas e Associações numa Estratégia de Desenvolvimento, promovido pela AJAMPS, em 13 e 14 de maio e 17 e 18 de junho de 1999, com a duração de 30 horas;

- Curso de Formação Pedagógica de Formadores, promovido pela CAMFOR de 22 de janeiro a 30 de abril de 1996, com a duração de 180 horas.

4 - Experiência profissional: - Chefe de Divisão de Informação e Promoção

Agroalimentar, da Direção Regional de Agricultu-ra, em regime de substituição, desde 19 de abril de 2016;

- Chefe de Divisão de Dinamização Rural, da Dire-ção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 14 de novembro de 2008 a 12 de feverei-ro de 2012;

- Chefe de Divisão de Apoio Sócio-Estrutural, da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimen-to Rural, de 12 de julho de 2005 a 13 de novembro de 2008;

- Coordenação da DSDR de 04 a 22 de abril e de 01 a 03 de junho de 2005, em substituição do Coorde-nador da DSDR, por Despacho do Diretor Regional de Agricultura;

- Técnica Superior na Direção de Serviços de De-senvolvimento Rural desde 31 de maio de 2000, com as seguintes funções:

- Apoio e Assistência Técnica às Casas do Povo de Água de Pena, Imaculado Coração de Maria, Ma-chico, Monte, Porto da Cruz, Santo António da Serra, São Roque e São Roque do Faial;

- Responsável pelo Núcleo de Desenvolvimento Ru-ral de Machico.

- Estagiária na Carreira Técnica Superior na Direção de Serviços de Desenvolvimento Rural de 14 de abril de 1999 a 30 de maio de 2000;

- Professora contratada do 10.º Grupo A do 3.º Ciclo (História) na Escola Básica do Porto da Cruz de 1 de setembro de 1998 a 31 de março de 1999;

- Professora contratada do 1.º Grupo do 2.º Ciclo (Língua Portuguesa/História e Geografia de Portu-gal) na Escola Básica do Porto da Cruz de 2 de se-tembro de 1996 a 31 de agosto de 1997 e de 1 de setembro de 1997 a 31 de agosto de 1998.

5 - Outras: - Representante suplente da Direção Regional de

Agricultura e Desenvolvimento Rural na Assem-bleia Rural da RAM do Programa Rede Rural Na-cional (PRRN);

- Representante do Governo Regional da Madeira na Unidade de Gestão do LEADER +;

- Interlocutor Técnico da Direção Regional de Agri-cultura para cooperar com a Equipa Técnica de Apoio ao Gestor do LEADER +;

- Coordenadora do Grupo de Trabalho do Projeto de Valorização Rural da Achada do Marques

6 - Experiência em formação e ensino profissional: - Professora da Disciplina de Técnicas de Acolhi-

mento e Animação (90 h), inserida no Curso de Técnico de Turismo Rural e Ambiental (Pólo de Santana), promovido pela Escola Profissional Atlântico;

- Formadora do Módulo de Motivação (12 h), inseri-do no Curso de Técnicos de Restaurante e Bar, promovido pelo CELFF/ Convento do Espinheiro (Évora);

- Formadora do Módulo de Atendimento ao Cliente (20 h), inserido no Curso Atendimento e Gestão do Restaurante - Grupo I, promovido pelo CELFF/ Penha D’ Águia;

- Formadora do Módulo de Atendimento ao Cliente (20 h), inserido no Curso Atendimento e Gestão do Restaurante, Grupo II, promovido pelo CELFF/ Penha D’ Águia;

- Formadora do Módulo de Atendimento ao Cliente (20 h), inserido no Curso Atendimento ao cliente, promovido pelo CELFF/ ANAM;

- Formadora do Módulo de Comunicação Oral e Es-crita (14 h), inserido no Curso Intensivo de Empre-gado de Mesa e Bar, promovido pelo CELFF/ TI-VIL (Açores);

- Formadora do Módulo de Atendimento ao Cliente (20 h), inserido no Curso de Atendimento ao Clien-te, Grupo I, promovido pelo CELFF/ Qualifrutas;

- Formadora do Módulo de Atendimento ao Cliente (20 h), inserido no Curso Atendimento ao Cliente, Grupo II, promovido pelo CELFF/ Qualifrutas;

- Professora da Disciplina de Técnicas de Acolhi-mento e Animação (90 h), inserida no Curso de Técnico de Turismo Rural e Ambiental (Polo da Calheta), promovido pela Escola Profissional Atlântico;

- Professora da Disciplina de Atendimento e Rela-ções Públicas (90 h), inserida no Curso de Técnico de Serviços Jurídicos, promovido pela Escola Pro-fissional Atlântico;

- Formadora do Módulo de Relações Interpessoais (30 h), inserido no Curso de Massagista de Estética

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promovido pela Escola Profissional de Cabeleireiro ABC;

- Formadora da Ação de Formação em Atendimento e Acolhimento Telefónico (20 h), promovido pelo CELFF/ Instituto de Gestão dos Fundos Comunitá-rios;

- Formadora do Módulo de Motivação (14 h), inseri-do no Curso de Técnicos de Restaurante e Bar promovido pelo CELFF/ Porto Mare;

- Formadora do Módulo de Motivação (14 h), inseri-do no Curso de Técnicos de Andares e Lavandaria promovido pelo CELFF/ porto Mare;

- Formadora do Módulo de Atendimento e Acolhi-mento ao Cliente (40 h), inserido no Curso de Téc-nicos de Restaurante e Bar promovido pelo CELFF/ Regency;

- Formadora do Módulo de Atendimento e Acolhi-mento ao Cliente (40 h), inserido no Curso de Téc-nicos de Restaurante e Bar promovido pelo CELFF/ Grupo Pestana - Fase II;

- Formadora do Módulo de Motivação (14 h), inseri-do no Curso de Técnicos de Restaurante e Bar promovido pelo CELFF/ Grupo Pestana - Fase II;

- Formadora do Módulo de Relações Interpessoais (40 h), inserido no Curso de Técnicos de Restau-rante e Bar promovido pelo CELFF/ Quinta do Lorde;

- Formadora do Módulo de Motivação (17 h), inseri-do no Curso de Técnicos de Cozinha e Pastelaria promovido pelo CELFF/ Quinta do Lorde;

- Formadora do Módulo de Motivação (18 h), inseri-do no Curso de Técnicos de Restaurante e Bar promovido pelo CELFF/ Grupo Pestana;

- Formadora do Módulo de Motivação (18 h), inseri-do no Curso de Técnicos de Cozinha e Pastelaria promovido pelo CELFF/ Grupo Pestana;

- Formadora da Ação de Formação em Atendimento e Acolhimento (30 h), promovido pelo CELFF/ Di-recção Regional de Recursos Humanos;

- Formadora do Módulo de Atendimento e Acolhi-mento (40 h), inserido no Curso de Técnicos de Hotelaria promovido pelo CELFF/ Hotel Orquídea;

- Formadora do Módulo de Motivação (18 h), inseri-do no Curso de Técnicos de Hotelaria promovido pelo CELFF/ Hotel Orquídea;

- Formadora do Módulo de Motivação (14 h), inseri-do no Curso de Técnicos de Restaurante e Bar promovido pelo CELFF/ Eatwell Catering;

- Formadora do Módulo de Atendimento e Acolhi-mento (40 h), inserido no Curso de Técnicos de Andares e Lavandaria promovido pelo CELFF/ Royal Savoy - Grupo II;

- Formadora do Módulo de Atendimento e Acolhi-mento (40 h), inserido no Curso de Técnicos de Andares e Lavandaria promovido pelo CELFF/ Royal Savoy - Grupo I;

- Formadora do Módulo de Motivação (4 h), inserido no Curso de Técnicos de Andares e Lavandaria promovido pelo CELFF/ Royal Savoy - Grupo I;

- Formadora do Módulo de Atendimento ao Cliente (30 h), inserido no Curso de Cozinha e Pastelaria, promovido pelo CELFF/ Estalagem Jardins do La-go;

- Formadora do Módulo de Atendimento ao Cliente (26 h), inserido no Curso de Empregados de Cozi-nha, Take-away e Bar promovido pelo CELFF/ Grupo Sá;

- Formadora do Módulo de Comunicação e Relações Interpessoais (20 h), inserido no Curso de Técnicos

de Restaurante e Bar promovido pelo CELFF/ Choupana Hills;

- Formadora do Módulo “Estágio” (10 h), inserido no Curso para Técnicos de Desenvolvimento Rural promovido pela AJAMPS;

- Formadora do Módulo de Relações Humanas e In-terpessoais (24 h), inserido no Curso para Técnicos de Desenvolvimento Rural promovido pela AJAMPS;

- Formadora do Módulo de Atendimento ao Cliente (24 h), inserido no Curso de Técnicas de Serviço e Acolhimento ao Cliente para Casas de Turismo Rural promovido pelo CELFF/ADRAMA;

- Formadora do Módulo de Sociologia (100 h), inse-rido no Curso de Contabilidade promovido pela Escola Profissional Cristóvão Colombo;

- Formadora do Módulo de Desenvolvimento Pesso-al, Social e Profissional (60 h), inserido no Curso de Carpinteiros promovido pelo Centro de Forma-ção Profissional da Madeira

- Formadora do Módulo de Desenvolvimento Pesso-al, Social e Profissional (60 h), inserido no Curso de Alvenarias promovido pelo Centro de Formação Profissional da Madeira

7 - Participação em congressos, seminários e confe-

rências: - Ação de Formação Repensar o Folclore: passado,

presente e futuro, 9 de julho de 2016; - Conferência Desafios da Economia Local, 30 de

outubro de 2015; - Seminário Eventos Sustentáveis, promovido pela

APCER, 26 de novembro de 2015; - Conferência Passado, Presente e (que?) Futuro da

Agricultura Familiar na RAM, 20 de junho de 2014;

- Ação de Formação Formação em Recursos Huma-nos, 6 de março de 2012;

- Workshop Desenvolvimento Sustentável em Espa-ço Rural: Tradição e Inovação, 31 de maio de 2011;

- Workshop Qualidade e Certificação na Adminis-tração Pública, 25 de novembro de 2008;

- Participação no Projeto “Laços de Natal”, de 01/12/2006 a 31/01/2007;

- 3.º Encontro Nacional da Rede Portuguesa LEA-DER+, 2006;



- Conferência sobre O Estatuto do Dirigente Cultu-ral, 09 de julho de 2003;

- Congresso Internacional de Ecoturismo, sob a égi-de do Comité Nacional para as Comemorações do ano Internacional do Ecoturismo, de 05 a 08 de no-vembro de 2002;

- Seminário de Lançamento da Iniciativa Comunitá-ria INTERREG III B - Espaço Açores-Madeira-Canárias, 29 de maio de 2002;

- II Congresso de Folclore da Madeira, 17 e 18 de maio de 2001.

Funchal, 01 de março de 2017. Cecília do Rosário Faria de Aguiar


S - 17



Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, adaptada à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 27/2006/M, de 14 de julho e 27/2016/M, de 6 de julho e retificado pela Declaração de Retificação n.º 15/2016 de 24 de agosto, os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordena-ção e controlo que reúnam seis ou quatro anos de experiên-cia profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licen-ciatura, consoante se trate de cargos de direção intermédia de 1.º ou de 2.º grau, respetivamente.

Considerando que nos termos do artigo 21.º da supra ci-tada Lei, foi aberto procedimento concursal para provimen-to do cargo de Chefe de Divisão de Assistência Técnica à Agricultura, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previs-to na orgânica da Direção Regional de Agricultura, cuja publicitação foi efetuada no JORAM, II Série, n.º 117, de 6 de julho de 2016, no “Jornal de Notícias” de 13 de julho de 2016 e na Bolsa de Emprego Público da Região Autónoma da Madeira;

Considerando a existência de uma única candidatura admitida ao referido procedimento de seleção, o júri, nos termos do n.º 5 do artigo 4.º-A do Decreto Legislativo Re-gional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 27/2006/M, de 14 de julho e 27/2016/M, de 6 de julho e retificado pela Declaração de Retificação n.º 15/2016 de 24 de agosto, propôs a nomea-ção do Eng.º Miguel Freitas Rodrigues para o cargo de Chefe de Divisão de Assistência Técnica à Agricultura, da Direção Regional de Agricultura, mediante proposta devi-damente fundamentada, na qual considera que este possui a experiência profissional necessária nas áreas de atribuições da Divisão de Assistência Técnica à Agricultura e por reu-nir todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezem-bro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro.


15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agos-to, e 128/2015, de 3 de setembro, adaptada à Região Autó-noma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legis-lativos Regionais n.ºs 27/2006/M, de 14 de julho e 27/2016/M, de 6 de julho e retificado pela Declaração de Retificação n.º 15/2016 de 24 de agosto, designar, em co-missão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Assistência Técnica à Agricultura, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Direção Regio-nal de Agricultura, o licenciado Miguel Freitas Rodrigues, Técnico Superior do mapa de pessoal desta Direção Regio-nal.








Nota curricular

Curriculum Vitae Dados Pessoais: Nome Miguel Freitas Rodrigues Filiação: José Alberto Jesus Rodrigues Maria Cisela Mendonça de Freitas Rodrigues Dados Biográficos: Nome: Miguel de Freitas Rodrigues Data de Nascimento: 27 de maio de 1960 Nacionalidade: Portuguesa Residência: Funchal Habilitações Literárias: - Licenciatura em Engenharia Agronómica pelo Ins-

tituto Superior de Agronomia – Universidade Téc-nica de Lisboa em 1989, com a classificação final de 12 valores.

Formação Profissional: 1 - Estágios de Formação Profissional Pós-Graduada:

- Em “Fertilização de Fruteiras - Pomóideas e Prunóideas” – ENFVN sob a orientação do Eng.º João Tomás Ferreira, 1990, Alcobaça.

- Em “Fertilidade e Nutrição Vegetal” - LQARS sob a orientação do Eng.º Soveral Di-as, 1990, Lisboa.

- Em “Nutrição e Fertilização de Fruteiras Tro-picais e Subtropicais” - CITA sob a orientação do Eng.º José Luís Santana Ojeda, 1992, Te-nerife.

2 - Frequência em Ações de Formação:

- Ação de Formação “Racionalização de Água em Áreas de Regadio”, com a duração de 10 horas, ministrada por José Santa Comba Pas-sos, António Campeã da Mota, João Brito Leal Dias e Isaurindo de Oliveira, Engenhei-ros Agrónomos da DGHEA, 1991, Santa Cruz.

- Ação de Formação “Fertilidade e Fertilização do Solo”, com a duração de 70 horas minis-trada, pelos Engenheiros Agrónomos, António Sérgio Vieira da Costa, Ana Maria Simões, Cecília Pacheco, Fátima Calouro, Maria Odete Torres, Isabel Magalhães e o Eng.º Técnico Agrário Pedro Jordão, 1992, Lisboa.

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- Ação de Formação “Formação de Formado-res”, com a duração de 105 horas, sob a orien-tação da Dr.ª Lígia Linares Batista do IEADR, 1994, Funchal.

- Ação de Formação “Proteção Integrada”, promovida pelo LAM, 1994, Funchal.

- Acão de Formação “A Cultura do Antúrio”, com a duração de 40 horas, promovida pela Asfalma - Asfaltos da Madeira, Lda.,1995, Funchal.

- Ação de Formação “Agricultura Biológica”, com a duração de 35 horas, promovida pela AJAMPS, 1996, Funchal.

- Ação de Formação “Reciclagem de Formação de Formadores” promovida pela AJAMPS, 1999, Funchal.

- Ação de Formação “Estatística: Os Números, Tratamentos e Interpretações”, com a duração de 24 horas, promovido pela DRAPL, 1999, Funchal.

- Ação de Formação “Segurança no Manusea-mento de Fitofármacos”, com a duração de 7 horas, promovida pela Direção Regional de Pecuária, 2002, Funchal.

- Ação de Formação “Curso Técnico de Con-versão ao Modo de Produção Biológico”, com a duração de 140 horas, promovido pela DRADR, 2005, Funchal.

- Ação de formação “Tomada de Decisão e re-solução Criativa de Problemas”, com a dura-ção de 30 horas, promovida pela DRAPL, 2006,Funchal.

- Ação de Formação “Balanced Scorecard – Traduzir Estratégias em Ação”, com a duração de 30 horas, promovido pela DRADR e minis-trado pelo INA, 2006, Funchal.

- Ação de Formação “Fertirrega e Hidroponia”, com a duração de 20 horas, promovido pela DRADR, 2008, Funchal.

- Ação de Formação “Conceção e Gestão de Projetos, promovido DRAPL e ministrado pe-lo INA, 2008, Funchal.

- Ação de Formação “Técnicas de Análise e Resolução de Problemas” com a duração de 28 horas, promovido pela Lexus Consultores, 2009, Funchal.

- Ação de Formação “Distribuição, Comerciali-zação e Aplicação de Produtos Fitofarmacêu-ticos”, com a duração de 77 horas, promovido pela ACIF, 2009, Funchal.

- Ação de Formação “Atualização de Técnicos Executantes da Rede Nacional de Ensaios”, com a duração de 6 horas, promovido pela DGADR, 2009, Lisboa.

- Ação de Formação “O Novo SIADAP: Avali-ação e Gestão do Desempenho”, com a dura-ção de 16 horas, promovido pela DRAPL, 2009, Funchal.

- Ação de Informação e Debate “ Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos e as Novas Obri-gações Legais”, com a duração de 3 horas e 30 minutos, 2009, Funchal.

- Ação de Formação “FORGEP – Formação em Gestão Pública”, com a classificação final de 16,7 valores, 190 horas, ministrado pelo INA 2010/2011, Funchal

- Ação de Formação “Microsoft Excel 2013 Nível 1” ministrado pela Direção Regional de Informática.

3 - Participações Internacionais: - Coordenou a participação da RAM, na elabo-

ração de um projeto de investigação e de-monstração a apresentar à UE em conjunto com o Centre International de Recherche Agronimique pour le Dévelopment (CIRAD – França) e o Instituto Canário de Investigatio-nes Agrárias (ICIA – Canárias), com a desig-nação de “BANEURO – Development of sus-tainable banana farming system in ultrape-ripherical european areas”, 2000, Barcenola – Espanha.

- Colaborou na elaboração das candidaturas dos projetos PREVEMAC – Agricultura e Segu-rança Alimentar na Macaronésia; HOR-FLORMAC – Estudo e Caracterização Agro-nómica e Fitossanitária das Culturas Hortíco-las e Florícolas mais Importantes na Macaro-nésia, no âmbito do programa INTERREG MAC 2014 – 2020, 2016, Funchal.

- Colaborou na elaboração da candidatura do projeto VERCOCHAR – Reutilização de resí-duos vegetais agrícolas com fins agronómicos e ambientais, no âmbito do programa IN-TERREG ESPAÇOATLÂNTICO, 2016, Fun-chal.

4 - Participação em Congressos, Colóquios e Seminá-

rios: - “I Encontro Técnico sobre Fruticultura Sub-

tropical e Tropical” – S.E.R., 1990, Funchal. - “Colóquio sobre Luta Autocida contra Cerati-

tis capitata” – SER, 1991, Funchal. “II Encontro Técnico de Fruticultura Subtro-

pical e Tropical” – CAPGC, 1992, Tenerife-Canárias, onde apresentou a comunicação “Estudo Sobre o Estado Geral de Fertilidade dos Solos Agrícolas da RAM”.

- “VIII Colóquio Internacional para a Otimiza-ção da Nutrição das Plantas” - sobre a égide da I.A.O.P.N. e organizado com o apoio do IICT e o INIA, 1992, Lisboa.

- “Colóquio sobre Vírus Economicamente Im-portantes para Algumas Culturas da Madeira”, promovido pela SRAFP, 1994, Funchal.

- “Simpósio em Fertilização Foliar: Uma técni-ca para melhorar a produção e diminuir a po-luição” sobre a égide da I.A.O.P.N. e organi-zado pelo “Working Group For Foliar Fertili-zation”, 1995, Cairo, Egito.

- Conferência “Madeira - Futura Política Agrí-cola Comum”, promovido pela SRAFP, 1997, Funchal.

- “11.º Congresso Mundial de Fertilizantes - C.I.E.C”. (Centre International des Engrais Chimique), 1997, Gent, Bélgica.

- “Dahlia Greidinger International Symposium on Nutrient Management under Salinity and Water Stress” - Technion - ITT, 1999,Haifa, Israel.

- Colóquio “A Larva Mineira dos Citrinos, Phillocnistis citrella” - Funchal, promovido pela SRAFP, 1999, Funchal.

- 1.º Congresso Nacional das Ciências do Solo promovido pela SPCS, 2001, Lisboa.

- Palestra “Cultura do Morangueiro e Suas Téc-nicas” e “Culturas Subtropicais”. Promovida pelos ETAs, 2002, Funchal.


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- Conferência “O Mundo Fascinante da Agri-cultura Biológica” promovida pela Missão Bi-ológica da SRARN, 2003, Funchal.

- Workshop “Programa de Controlo de Plantas Invasoras na Laurisssilva promovido pelo Parque Natural da Madeira, 2003, Funchal.

- Seminário “Valorizar Mais os Produtos Horto-Frutícolas Regionais” promovida pelo CA-TEC, Gabinete de Apoio Técnico da DSAI-CA, 2004, Funchal.

- Seminário “Alimentar o Futuro” iniciativa co-organizada pela DRADR e pelo ISOPlexis – Banco de Germoplasma da Universidade da Madeira no âmbito da Semana Bio Madeira, 2011, Funchal.

- IX Conferência do Atlântico – “Debater a De-sertificação no Ano Internacional dos Solos” promovido pela Associação Insular de Geo-grafia, 2015, Câmara de Lobos, Madeira.

- Seminário “Desenvolvimento e Biodiversida-de” promovido no âmbito do projeto LIFE Eco Compatível, coordenado pelo serviço do Parque Natural da Madeira com a Sociedade Portuguesa para o estudo das Aves.

- Apresentou a comunicação “os Solos da RAM – a base para uma agricultura diversa e susten-tável” no Colóquio “O Solo um Recurso Natu-ral a Preservar dinamizado pela Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, 2015, Funchal.

Experiência Profissional: 1 - Geral

- Admitido, em 01/07/90, pela SRE no quadro de pessoal da DRA, para exercer funções co-mo Técnico Estagiário na DSIA da DRA.

- Ingressou, em 01/02/91, no quadro de pessoal da DRA por nomeação definitiva, na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe da carreira de Engenheiro.

- Em 05/08/94, nomeado para a categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe da carreira de Engenheiro.

- Em 22/01/98, nomeado para a categoria de Técnico Superior Principal da carreira de En-genheiro.

- Em 02/01/02, nomeado para a categoria de Assessor da Carreira de Engenheiro.

- Em 08/11/05, nomeado para a categoria de Assessor Principal da Carreira de Engenheiro.

- Desempenhou, desde 01/02/1991 até 28/02/2005 funções na Secção de Fertilidade do Solo e Nutrição Vegetal da Divisão de Análises Agrícolas da Direção de Serviços de Investigação Agrícola, prestando apoio aos agricultores da RAM e no desenvolvendo in-vestigação no campo da fertilidade dos solos e nutrição vegetal.

- Desempenhou, desde 01/03/2004 até 11/07/2005, funções na Divisão de Divulga-ção e Apoio Técnico da Direção de Serviços de Produção Agrícola, prestando apoio técni-co aos horticultores da RAM.

- Nomeado, em regime de substituição, Chefe de Divisão da Divisão de Horticultura da Di-reção de Serviço de Inovação e Apoio à Pro-dução da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Secretaria Regio-

nal do Ambiente e Recursos Naturais, com efeitos a partir de 12 de julho de 2005.

- Nomeado, em regime de comissão de serviço, Chefe de Divisão da Divisão de Horticultura da Direção de Serviço de Inovação e Apoio à Produção da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Secretaria Regi-onal do Ambiente e Recursos Naturais, em 15 de novembro de 2005.

- Nomeado em regime de comissão de serviço, Chefe de Divisão da Divisão de Hortofloricul-tura da Direção de Serviços de Assistência Técnica e Experimentação Agrícola da Dire-ção Regional da Agricultura e Desenvolvi-mento Rural da Secretaria Regional do Ambi-ente e Recursos Naturais em 7 de novembro de 2012.

- Elaborou com a colaboração com outros téc-nicos da DSPA, esquemas de fertilização para as principais culturas hortícolas, frutícolas e florícolas da RAM, 1994, Madeira.

- Orientou 5 estagiários, do Programa Leonardo Da Vinci - Projeto Makarius, na prática de co-lheita de amostras de terras e plantas e sua preparação para análise, 1996, Funchal.

- Elaborou, em colaboração com a Eng.ª Ale-xandra Azevedo, um estudo com o título “Es-tado Geral de Fertilidade dos Solos Agrícolas na RAM”, 1999, Camacha.

- Elaborou em colaboração com a Eng.ª Ale-xandra Azevedo, um estudo com o título “Te-ores de Nitratos no Solo – RAM”, 2000, Ca-macha.

- Apresentou a comunicação “Estado de Fertili-dade dos Solos Agrícolas na RAM e Teores de Nitratos no Solo da RAM” nas Palestras Agrícolas inseridas no programa comemorati-vo dos 50 anos da CAF, 2001, Funchal.

- Elaborou em colaboração com o Dr. Paulo Fernandes a lista de substâncias ativas a anali-sar nas águas para abastecimento público em 2008, 2011 e 2013.

- Visita Técnica à Feira Agrícola de Santarém e diversas Explorações Agrícolas no Algarve de 5 a 10 de Junho de 2004, organizada por um grupo de Eng.º Técnicos Agrícolas.

- Visita Técnica a Explorações de morango e pequenos frutos no Alentejo, Algarve e Huel-va (Espanha), 2005, a convite da empresa Madagro.

- Participação em diversas apresentações de produtos agroquímicos da EIBOL, NOVAR-TIS, BAYER, SAPEC, SYNGENTA, SIPCAM, BASF e FHN entre 2000 e 2015, Funchal.

- Participação na apresentação de sementes para a Agricultura da RIJK ZWAAN em 2010 e 2011.

- Participação na Feira Agropecuária do Porto Moniz, organizada pela Direção Regional de Pecuária, entre 1991 e 2016 e Agropesca 2000 – I Mostra de Agricultura, Vinhos, Natureza, Pecuária, Florestas e Pescas da RAM, Madei-ra SRAFP, 2000, Funchal.

- Formador nos Cursos de Empresários Agríco-las na área das Ciências do Solo e da Fertili-zação das Culturas, entre 1991 e 2005.

- Professor nos Cursos de Formação Profissio-nal, na área da Enologia, entre 1992 e 2005 na

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Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira.

- Professor no 1.º Curso de Pós graduação em Agricultura Biológica promovido pela Uni-versidade da Madeira, realizado em 2002/2003, ministrando o Módulo “Caracteri-zação dos Solos da RAM”, num total de 3 ho-ras.

- Formador de 15 Ações do curso de formação em “Aplicação de Produtos Fitofarmacêuti-cos”, com um total de 525 horas promovidas pela ACIF em 2012, 2013 e 2014;

- Formador de apoio nas sessões práticas no ter-reno (6 horas/Acão) em 35 ações do curso de formação em “Aplicação de Produtos Fito-farmacêuticos”, num total de 210 horas pro-movidas pela ACIF em 2012, 2013, 2014 e 2015.

- Formador em 3 Cursos de Distribuição, Co-mercialização e Aplicação de Produtos Fito-farmacêuticos, módulo, Material e Técnicas de Aplicação, num total de 66 horas promovi-do pela ACIF, em 2011 e 2015, Funchal.

- Formador em 6 Cursos de Capacitação em Empresário Agrícola, promovidos pela AJAMPS, ministrando o módulo “Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos” num total de 210 horas, realizados em 2012 e 2013.

2 - Trabalhos Publicados:

- Azevedo, A. & Rodrigues, M. (2000). Fertili-dade dos Solos Agrícolas – 1.ª Parte. Jornal de

Informação Técnica CRISOPA, AVAPI, Al-cobaça, 2000, (22) – Série II:10

- Azevedo, A. & Rodrigues, M. (2000). Reação dos Solos Agrícolas na Região Autónoma da Madeira. A FEIRA, SRAFP, Madeira, JU-LHO-2000, (10): 29 e 30

- Azevedo, A. & Rodrigues, M. (2001). Fertili-dade dos Solos Agrícolas – 2.ª Parte. Jornal de Informação Técnica CRISOPA, AVAPI, Al-cobaça, 2001, (23) – Série II:5

- Azevedo, A. & Rodrigues, M. (2001). Teores de Nitratos no Solo - Região Autónoma da Madeira. A FEIRA, SRAFP, Madeira, JU-LHO-2001

- Azevedo, A. & Rodrigues, M. (2002). A Im-portância e Oportunidade da Realização das Análises de Terras e Plantas. A FEIRA, SRAFP, Madeira, JULHO-2002

- Rodrigues, M. (2005). As Boas Práticas Agrí-colas, Fertilização Racional. Boletim Agríco-la, Suplemento Jornal da Madeira, 15 julho 2005.

3 - Específica:

Membro suplente, entre 01/01/2001 e 28/02/2005, do Conselho de Certificação da Comissão Técnica de Certificação de Produtos Agrícolas e Géneros Alimentícios da Região Autónoma da Madeira - CTC - RAM, em representação da Direção de Ser-viços de Investigação Agrícola - DSIA.

Miguel Freitas Rodrigues


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Toda a correspondência relativa a anúncios e assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direção

Regional da Administração da Justiça.

Os preços por lauda ou por fração de lauda de anúncio são os seguintes: Uma lauda ..................... € 15,91 cada € 15,91; Duas laudas ................... € 17,34 cada € 34,68; Três laudas .................... € 28,66 cada € 85,98; Quatro laudas ................ € 30,56 cada € 122,24; Cinco laudas .................. € 31,74 cada € 158,70; Seis ou mais laudas ....... € 38,56 cada € 231,36

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