Região do Cidade Nova ganha UBSganha UBS Pág. 4 e 5 Zoológico abre inscrições de processo...

Região do Cidade Novaganha UBS

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Zoológico abre inscrições deprocesso seletivo para estágio

Começa a construção deponte no bairro Santa Maria

O estágio, que não é remunerado, será de no mínimo 2 meses comuma carga diária de 4 horas. Serão oferecidas 6 vagas para estudantesde medicina veterinária, biologia e zootecnia. As inscrições, por e-mail,vão até 29 de novembro. Pág. 2

A região do Sesi vai ganhar uma importante obra. Começou aconstrução de uma ponte que vai interligar as Avenidas Mário Frotae Miguel Alves. O local é de intenso tráfego de pessoas e veículos.

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Prefeitura anuncia a volta dainternação hospitalarDurante a solenidade de homenagem ao Servidor Público Municipal foianunciada a volta do atendimento hospitalar. Após meses de negociação,ficou decidido que será criada uma associação que administrará o processoantes prestado pelo extinto ISA. As internações serão, a exemplo do sistemaque já existiu, no Hospital Regional. Pág. 3

Dia 21 tem leilão de bensinservíveis da PrefeituraA Prefeitura vai realizar, no dia 21, leilão de bens inservíveis com lancespresenciais e online. Tem sucatas, máquinas, veículos, bicicletas, fábrica detijolos e outras peças. Mais informações no site www.marianoleiloes.com.br.

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VARGINHA - Orgão oficial do Município, 14 de novembro de 2019ANO XXI - nº 1252

“VARGINHA - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO”é uma publicação da Divisão de Comunicação e Marketing da Prefeitura de Varginha

EXPEDIENTE

Prefe i to: An tôn io S i l vaVice-Prefeito: Vérd i Lúc io Melo

Secretário Municipal de Administração: Sergio Kuroki Takeishi

Co l abo r ado r es : Secre ta r ias Mun ic ipa is

Endereço: Rua Júlio Paulo Marcellini, 50 - Vila Paiva - 37.018-050Telefones: (35) 3690-4007 / 2730 / 4076Emails: [email protected] [email protected] [email protected]/prefeituradevarginha

Imp ressão : Belô Gráf ica

Secretário Municipal de Governo: Carlos Honório Ottoni Júnior

Gerente da Divisão de Comunicação e Marketing: Carla Beraldo (MTB 6.028)

Assessor de Publicidade Institucional: Lucionir Santos

C o n t a t o

Assessora de Comunicação: Seila Mara Alcantara (MTB 9.325)

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O Parque ZoobotânicoDr. Mário Frota comunica queestão abertas as inscriçõespara o processo seletivo paraestágios no local para o anode 2020. Serão oferecidas seisvagas de estágio paraestudantes de medicinaveterinaria, biologia ezootecnia, com início doestágio a partir de março de2020.

O estágio não éremunerado e exige-se umperíodo mínimo de dedicação

Parque Zoobotânico de Varginha abre inscriçõesde processo seletivo para estágio

de 2 meses, para que oestudante possa desenvolverprojetos em diversas áreascomo comportamento animal,medicina de animais silvestres,nutrição animal,enriquecimento ambiental eeducação ambiental, além éclaro do manejo cotidiano dosanimais silvestres em cativeiro.

Para candidatar-se auma das vagas oferecidas oestudante deve,preferencialmente, estar noúltimo ano do curso e deverá

fazer a inscrição pelo [email protected],onde encaminhará o currículo(CV) para análise e tambémdeverá preencher e enviar juntoo formulário disponibilizado nolink https://w w w . f a c e b o o k . c o m /zoologicodevarginha

O Zoológico, por meioda Secretaria Municipal deTurismo e Comércio ePrefeitura, já possui diversasparcerias com universidadesda região, para a realização

A Prefeitura de Varginha realizará no dia 21/11, às 9h, no Propac II, na Rua Londres, 401 - VilaBarcelona, o leilão de bens inservíveis. Serão 44 lotes,incluindo veículos, bicicletas, máquinas de carpintaria,debulhadeira de grãos, grade aradora, plantadeira,roçadeira, fábrica de tijolos, betoneira, máquinalinotype e sucatas em geral. Os lances serãopresenciais e online.

Para dar lances, caso já seja cadastrado, bastaclicar no link, ir ao lote desejado e ofertar o Lancedesejado. Se não for cadastrado, efetue seu cadastroantecipadamente.

Mais informações no sitewww.marianoleiloes.com.br.

dos estágios obrigatórios deconclusão de curso nas áreasrelacionadas aos animais.Também oferece estágiosvoluntários para estudantesque desejam conhecer umpouco mais sobre o manejo deanimais silvestres, e que nãotenham a possibilidade decumprir a carga horária exigidapara o estágio obrigatório,lembrando que o Zoológicoexige uma carga horáriamínima diária de 4 horas, e nomínimo 2 meses de estágio.

O cronograma doprocesso seletivo inicia-secom as inscrições, por e-mail,no período de:- 06 a 29 de novembro:inscrição (envio de CV eformulário)- 30 /11 a 08/12: análise doscurrículos feita pela equipetécnica do Parque Zoobotânico- 08/12: divulgação doresultado do processo seletivo,com encaminhamento de e-mail para os candidatosinscritos.

Prefeitura de Varginha realizaleilão de bens inservíveis

Prefeitura inicia construção de ponteno bairro Santa Maria

A Prefeitura, pormeio da Secretaria deObras e serviçosUrbanos, iniciou aconstrução de uma ponteno bairro Santa Maria,nas proximidades do Sesique fará a interligaçãodas Avenidas Mário Frotae Miguel Alves.

S e g u n d oinformações do vice-prefeito Vérdi Melo, trata-se de uma obracomplementar para aconstrução de umarotatória no bairro SantaMaria, no local onde hojeexiste uma quadra. “Esteé um dos compromissosda nossa administração.Com a rotatória iremosdesafogar o trânsito deveículos que passamnaquela localidade,vindo de diversosbairros vizinhos”,explicou o vice-prefeito.

Primeiro estásendo realizado odesassoreamento doribeirão, para a instalaçãode 39 aduelas deconcreto que darãosustentação a ponte.

03ANO XXI- nº 1252VARGINHA - Orgão oficial do Município, 14 de novembro de 2019

A solenidade de homenagem ao servidorpúblico municipal de Varginha, na manhã do dia 7, noTheatro Capitólio, foi marcada pelo anúncio, emprimeira mão, da volta da assistência médica prestadapelo Hospital Regional do Sul de Minas. A declaraçãofoi feita pelo prefeito Antônio Silva, que explicou quedepois de muitas negociações ficou acertada a voltadas internações que eram feita pelo extinto ISA. “Aocomemorarmos o dia do servidor público dou essaboa notícia que é a volta do atendimento hospitalarpossivelmente a partir de janeiro com a participaçãoefetiva do Sindicato dos Servidores PúblicosMunicipais de Varginha – Sindserva, já que a Prefeituracomo órgão público não pode fazer esse tipo denegociação direta com o hospital”, ressaltou o prefeito.

“Será criada uma associação - uma caixa deassistência - para os servidores e através dela aPrefeitura poderá remunerar o hospital pelos serviçosprestados aos nossos servidores”, garantiu AntônioSilva. Ele ainda esclareceu que o Hospital Bom Pastoratende exclusivamente SUS, e assim não pode darum atendimento diferenciado para os servidores.

Colegas de trabalhoO prefeito Antônio Silva abriu o

pronunciamento se dirigindo aos servidores públicosmunicipais como “colegas de trabalho”. “Tenho orgulhode fazer parte desse time importante para cidade, poisprestamos os mais relevantes serviços à comunidadeporque se faltar as prestações de serviços maisessenciais como a limpeza urbana, coleta de lixo,saúde e educação, por exemplo, o funcionamento dacidade ficaria extremamente comprometido, por issoque me sinto orgulhoso de fazer parte dessa equipe”,finalizou sendo entusiasmadamente aplaudido.Carinho e reconhecimento

Ao chegar no Theatro Capitólio para a aberturadas comemorações do Dia do Servidor PúblicoMunicipal, o prefeito Antônio Silva recebeu os

Homenagem ao servidor público municipal é marcadapor anúncio da volta do atendimento hospitalar

cumprimentos e gentilmente atendeu aos diversospedidos para fotos. O grupo de servidoras do PSF daVargem o cercou ainda na escada da recepção. “Temosque aproveitar a oportunidade de registrar esseencontro com o nosso patrão a quem somosagradecidas pelo nosso salário depositadomensalmente em dia”, disse Elisângela SantanaUmbelino. “Vemos tanta cidade passando pordificuldades e aqui, ele honra nosso pagamento; temosque dar graças”, registrou Beatriz de Fátima Marangãodos Santos que estava junto com as colegas detrabalho Maria Helena de Ferreira, Mônica AparecidaFerrari e Janaína de Andrade.

Marcos de Assis Cândido, que passou emrecente concurso, contou que trabalha há 7 meses naPrefeitura com máquinas pesadas na execução deterraplenagem. “Estou agradecido, porque quando agente faz as coisas por amor nos sentimentosrealizados.Recepção

Os servidores foram recepcionados com umcafé da manhã e um espelho de bolsa gentilmentedoado por Eliana Coimbra mais boton do NovembroAzul lembrando da importância da prevenção aocâncer de próstata. A encarregada do Setor deSegurança e Medicina do Trabalho da Prefeitura deVarginha – Sesmt, Adriana Batista de Paiva, abriu oevento destacando que o maior patrimônio da Prefeiturasão os servidores. Ela citou que escuta críticas deque o servidor público não trabalha. “Trabalha sim,porque senão a cidade não é reconhecida, fica maispobre, o IDH cai e quero parabenizar todos, agradecerinclusive a parceria com a Secretaria Municipal deAdministração - Semad - que deu total apoio e todosos envolvidos e patrocinadores, e ao sindicato quedeu brindes. “Hoje quero quebrar o protocolo ehomenagear uma pessoa muito especial, que encontropouco, mas que vejo que tem um coração imenso, deextrema competência e toda vez que vou à reunião

com essa pessoa elapergunta de cada servidore inclusive fala do meutrabalho. Tem uma músicade Thiago Brado que dizassim:É preciso ofertarO amor mais sinceroO sorriso mais puroE o olhar mais fraterno

O mundo precisaSaber a verdadePassado não voltaFuturo não temosE o hoje não acabou

Por isso ame mais, abrace maisPois não sabemos quanto tempo temos pra respirarFale mais, ouça maisVale a pena lembrar que a vida é curta demais.Então, hoje quero homenagear o prefeito Antônio Silvapor todo carinho que ele tem pelos servidores”,arrancando aplausos fervorosos da plateia.

Na sequência, o secretário municipal deAdministração, Sérgio Takeishi, levantou oquestionamento se a UPA, o Hospital Bom Pastor, acoleta de lixo ou uma escola interrompesse oatendimento por alguns dias ficaria ainda mais clara aimportância de cada servidor público municipal. Omúsico Hélcio Baroni abriu um repertório sobre umlindo piano de cauda tocando “Palhaço”, explicandoter escolhido a música pela mensagem de que énecessário enxergar a vida com mais alegria. Logoapós, a enfermeira Natália Martinuzzo de Souza falousobre “Motivação, alguém viu a minha por aí?”. Teveapresentação de dança circular com integrantes doCRAS Centro com a professora Camila Damásio. Oencerramento foi com música com Wanderson Lopes.

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ANO XXI - nº 1252

Foi em clima de festa que a Prefeitura deVarginha entregou no sábado, dia 09, a Unidade Básicade Saúde - UBS Farmacêutica Bioquímica “ReginaGomes Nunes da Silva”, construída no Jardim Colonial,para atender um público estimado de 17 mil pessoasmoradoras dos bairros Cidade Nova, Jardim Colonial,Jardim Itália, Jardim Renata, Nossa SenhoraAparecida, Parque Imperial, Jardim das Acácias, SãoFrancisco, São Sebastião, Jardim Simões, JardimPanorama e Vila Monteiro.

A obra, orçada em aproximadamente R$ 1milhão, com contrapartida de R$ 400 mil do município,já está oferecendodiversos serviços (vejarelação no quadro).

Ainauguração contoucom a presença deautoridades locais erepresentantes daComunidade queforam só elogios aA d m i n i s t r a ç ã oMunicipal por maisesta obra devido a suaestrutura. A primeira afazer opronunciamento foiDona Marlene,presidente do Conselho do Bairro São Sebastião quefez questão de agradecer em público ao prefeitoAntônio Silva e ao vice Vérdi Lúcio Melo por teremhonrado com o compromisso de construir uma UBSpara atender os bairros daquela região. “Lembrodireitinho de uma reunião em que participei quando foianunciada a construção desta nova unidade de saúde.Na época disse que iria acompanhar de perto e hojeestou aqui, participando da inauguração. Então queroagradecer ao prefeito e ao Vérdi por terem cumpridocom a palavra”, declarou.

Já Dona Ermínia Romanielo, ex-servidora doHospital Bom Pastor, foi à inauguração e entregouuma cart inha ao Prefeito Antônio Silva, de

agradecimento a ele toda equipe por terem olhado pelosmoradores da região. “Quem cuida do povo tem amorno coração. Obrigada por esta inauguração”,completou sendo cumprimentada pelo prefeito.

Em seu pronunciamento o secretário deSaúde, Mário Terra, enumerou uma série de conquistaspara a saúde de Varginha desde 2013, dentre elas ainauguração de 07 novas Unidades Básicas de Saúde.“Tem UBSs novas na Vila Mendes, Centenário, MonteSerrat, Jardim Laverna, Novo Tempo, Imaculada e agoraJardim Colonial. Isso mais a nova sede do Centro deFisioterapia. Estamos trabalhando muito para atendera comunidade”, explicou.

Já o vice-prefeito Vérdi Melo falou da condiçãofavorável que Varginha se encontra diante da crise porque passa o Estado. “Estivemos esta semana em BeloHorizonte buscando informação da continuidade daobra de duplicação da rodovia que liga Varginha àFernão Dias e fomos surpreendidos pela notícia deque o Estado não tem dinheiro em caixa para concluí-la, infelizmente. O Estado está numa situação crítica,mas nós, em Varginha, estamos caminhando para afrente em passos largos. Estamos com as finançasem dia, servidores e fornecedores em dia e estamosrealizando obras pela cidade”, contou Vérdi que

Prefeitura inaugura UBS no Jardim Colonial erepresentantes da comunidade elogiam obra

aproveitou para anunciar a construção da ponte ligandoa Miguel Alves ao Hipermercado Mart Minas e em breveda rotatória do Santa Maria.

Em seu pronunciamento o prefeito AntônioSilva reconheceu o trabalho da Secretaria de Saúde,pelo comprometimento e pelo enfrentamento do maiordesafio das administrações que é atender bem apopulação. “Temos demandas crescentes e recursosescassos, a crise tirou cerca de R$ 60 milhões deVarginha, mas apesar disso Deus tem nos dado maisdo que merecemos, conseguimos administrar mesmocom a crise e a queda de arrecadação. Aprendemosque é possível fazer do menos o mais e aqui estamosinaugurando esta UBS. Fico orgulhoso de entregaresta Unidade de Saúde modelo construída comdificuldades mas que hoje é uma realidade”, disse oprefeito.

Participaram da inauguração os secretáriosde Governo, Honorinho Ottoni, de Administração,Sérgio Takeishi, de Planejamento, José Manoel, deObras, Luiz Roberto Pinto (Café), e de Saúde, MárioTerra, além do Procurador Geral do Município, Dr.Evandro Santos.

A solenidade contou ainda com uma singelahomenagem à família da Farmacêutica Bioquímica“Regina Gomes Nunes da Silva”, representada pelostrês filhos Thiago, Marília e Gustavo e pelo esposoRaimundo Nonato da Silva. A filha ao receber um buquede rosas lembrouque o trabalho damãe no laboratóriomunicipal era umamissão de vida. Jáo esposo afirmouque “Regina foi umbaluarte não só emcasa mas sempreuma profissionalcompetente”.

Dona Ermínia Romanielo, escreveu uma “cartinha”para o prefeito Antônio Silva

Dona Marlene, presidentedo Conselho ComunitárioSão Sebastião: gratidão à

Prefeitura pela obra

A filha Marília querecebeu um

buque de rosas

05ANO XXI - nº 1252VARGINHA - Orgão oficial do Município, 14 de novembro de 2019

SERVIÇOS PRESTADOS NA UBS JD COLONIAL

+ ações de promoção da saúde+ consultas médicas e de enfermagem+ acompanhamento do pré-natal+ atendimento e acompanhamento dos profissionaisdo Núcleo Ampliado de Saúde da Família e AtençãoBásica (NASF-AB)+ imunização+ dispensação de medicamentos+ testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites B e C+ curativos+ retirada de pontos+ aplicação de injeções+ sondagem vesical+ infusão de soros endovenosos+ acompanhamento do crescimento edesenvolvimento da criança+ coleta de exames de citopatológico de colo deútero (Papa Nicolau)+ ofertas de mamografias+ tratamento odontológico (são três consultóriosodontológicos).

Quem foi ReginaNascida em 05 de julho de 1956em Ibatiba (ES), filha de JothãoGomes de Barros e ClaraNunes de Barros, de umafamília de 09 filhos, ReginaGomes Nunes da Silva mudou-se ainda criança paraManhuaçu, onde cursou oprimário e secundário e o 2ºgrau. Graduou-se no curso deFarmácia e Bioquímica pela UFJF – Universidade Federalde Juiz de Fora, onde colou grau especializando emanálises clínicas e indústria.Exerceu no Laboratório de Análises Clínicas Dr. HomeroSoares Ramos, na cidade de Petrópolis - RJ, atividadesnas áreas de bioquímica, microcospia, hematologia eMicrobiologia, ocupando o cargo de responsável técnica esupervisora.Casou-se em 1981 com Raimundo Nonato da Silva comquem teve três filhos: thiago, Marília e Gustavo. Reginamudou-se para Varginha em novembro de 1987, ondecomeçou sua trajetória profissional trabalhando comofarmacêutica responsável pela Droga Sion Ltda. Em 1990foi admitida pela prefeitura de Varginha no cargo debioquímica tendi exercido com integridade e competênciaa chefia do Laboratório Municipal, além da função de chefedo setor de apoio e diagnósticos.Regina participou da 1ª Conferência Municipal de Saúdedo Sul de Minas – II Encontro de AdministradoresHospitalares e II Encontro de Secretários e Diretoresmunicipais como debatedora, na função de coordenadorade apoio e Diagnóstico de Varginha.Especializou-se em terapia Floral pela Faculdade deCiências da Saúde de Belo Horizonte. Durante sua estadano Laboratório municipal, aprimorou seus conhecimentos,fez mais de 40 cursos referentes a sua área de atuaçãolaboratorial.Recebeu por vários anos, juntamente com sua equipe defuncionários, do Programa Nacional de Controle deQualidade - ISSO 9001, a qualificação de excelente.Regina faleceu em fevereiro de 2018, deixando saudade euma bela história de vida confirmada pelas palavras dosfamiliares, de que o tamanho de um homem se mede pelaqualidade do seu esforço, estampado nas atitudes do dia adia, em prol do bem estar de um povo.

UBSs inauguradas desde 2013:Vila MendesCentenárioMonte SerratJardim LavernaNovo TempoImaculadaJardim Colonial+ Centro de Fisioterapia

06VARGINHA - Orgão oficial do Município, 14 de novembro de 2019

ANO XXI - nº 1252

* Robopocalipse – Daniel H. Wilson* Correntezas – Frances Fyfield* O Último Verão – Cesarina Vighy* Ghost Rider: A Estrada da Cura – Neil Peart* A Coragem de Confiar: o medo é o seu pior inimigo – RobertoShinyashiki* Love is in the Air: vol. 1 – Eva Zooks, Tamires Barcellos, CatarinaMuniz e Paola Scott* Amor Lobo: crônicas de amor, sangue e lobisomens – Giulia Moon,Rosana Rios, etc.* Do Outro Lado do Espelho – Alice Salazar* Mulheres & Meninas: prosa e verso da alma feminina – org. RôMierling* Casar sem Frescura – Claudia Matarazzo

Livros novos naBiblioteca Pública Municipal:

Para levar para casa é necessário se cadastrar com a identidade ecomprovante de endereço. Atendimento: de segunda a sexta, das 7h às 17h.

Telefone: (35) 3690-2141.

Jorge Francisco RodriguesEngenheiro de Segurança do Trabalho

DA PREFEITURA DE VARGINHADA PREFEITURA DE VARGINHA

SETOR DESETOR DE

DICAS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIONO AMBIENTE DE TRABALHO

Para evitar os incêndios no ambiente de trabalho é muito importanteque as empresas estabeleçam as condições de segurança para asua prevenção. É essencial que todas as empresas se preocupemcom a saúde, proteção e bem-estar de seus trabalhadores, de modoa garantir a segurança e produtividade da equipe, além de evitarproblemas associados à legislação trabalhista.

Por isso, é fundamental que os empregadores adotem eimplementem medidas para prevenção dos acidentes de trabalho,de modo que todos realizem suas atividades com total segurança.

No que diz respeito à prevenção de incêndios, a NormaRegulamentadora 23 (NR 23) estabelece as condições de segurançadentro do ambiente de trabalho relacionadas ao combate e prevençãode ocorrências.

De acordo com a Norma, as empresas precisam seguir àsseguintes recomendações:

Ter a proteção adequada contra incêndio;Possuir saídas de emergência sinalizadas corretamente;Disponibilizar equipamentos para combater o fogo;Possuir uma brigada de incêndio devidamente treinada para agir nocombate inicial ao fogo e realizar os primeiros socorros necessáriose executar o plano de evacuação de área em caso de sinistro.

Para evitar que esse tipo de risco, separamos algumas dicasde prevenção de incêndio no ambiente de trabalho. Confira:

Realize manutenções periódicas nas instalações elétricas;Faça inspeções regularmente para verificação dos sistemas decombate a incêndio;Instale os extintores de incêndio, sempre em locais de fácilacesso;Siga corretamente as medidas de prevenção previstas na NR 23;Mantenha o ambiente sempre limpo e organizado;Tenha trabalhadores treinados para prevenção e combate aincêndio;Fique atento os locais certos e permitidos para fumar;Evite sobrecarregar as tomadas para que não haja curto-circuito;Deixe produtos inflamáveis em locais onde não haja fonte de calor;Mantenha sempre os ambientes ventilados.

VARGINHA - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, 14 DE NOVEMBRO DE 2019

ANO XXI - nº 125207 ATOS DO EXECUTIVO

L E I S

LEI Nº 6.630DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADROGERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na CâmaraMunicipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º Fica criado no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Varginha,especialmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEA, o seguinte Cargo de ProvimentoEfetivo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMEAQUANTIDADE CARGO NÍVEL10 Auxiliar de Serviços Públicos/Coletor de Lixo E-01Parágrafo único. As atribuições dos cargos ora criados por força deste artigo estão devidamen-te estabelecidas no Decreto Municipal nº 4.303/2007.Art. 2º Fica extinto no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Varginha, oseguinte cargo de provimento efetivo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMEAQUANTIDADE CARGO NÍVEL06 Auxiliar de Serviços Públicos E-01Art. 3º O Relatório de Estimativa do Impacto Orçamentário Financeiro, consta no Anexo I destaLei.Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação própria do Município,consignada no orçamento do corrente exercício, especificamente na respectiva rubrica de"Pessoal", podendo o Chefe do Executivo suplementá-la, se necessário.Art. 5º A criação de cargos estabelecida por esta Lei está devidamente autorizada pela LeiMunicipal que “Estabelece Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento do Municípiopara o exercício de 2019 e dá outras providências”.Art. 6º Considerar-se-á como fonte de recursos para a satisfação das despesas continuadascriadas pelo artigo 1º desta Lei, conforme exigido no artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal,além da extinção dos cargos previstos no art. 2º desta Lei, a redução de 10% do desconto doIPTU prevista na Planta Genérica de Valores, Lei Municipal nº 5.945/2014.Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei perten-cer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.Prefeitura do Município de Varginha, 04 de novembro de 2019; 137º da EmancipaçãoPolítico-Administrativa do Município.

ANTÔNIO SILVAPREFEITO MUNICIPAL

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADOSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIORSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNOJOADYLSON ANTÔNIO BARRA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

ANEXO IRELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO(Inciso I, artigo 16 e § 1º, artigo 17, da Lei Complementar nº 101/2000)

LEI Nº 6.630

DESPESA DO TIPO CONTINUADAOBJETO DA DESPESA: criação de Cargos de Provimento Efetivo.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:as despesas serão custeadas pela dotação orçamentária de "Pessoal" já consignada noOrçamento para a referida Secretaria.IMPACTO NO ORÇAMENTO/2019:sem reflexo, pois não aumenta a despesa já prevista em dotação orçamentária no exercício.IMPACTO NO ORÇAMENTO/2020:sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, obrigatoriamente, constará rubrica específicapara despesas com pessoal, de modo global.IMPACTO NO ORÇAMENTO/2021:sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, obrigatoriamente, constará rubrica específicapara despesas com pessoal, de modo global.METAS DE RESULTADOS FISCAIS:as despesas criadas não afetarão as metas de resultados fiscais, uma vez que sua fonte derecurso advém da extinção de cargos e da redução de 10% do desconto do IPTU prevista na LeiMunicipal nº 5.945/2014.METODOLOGIA DE CÁLCULO:despesa prevista no orçamento.DESPESA COM CRIAÇÃO DOS CARGOS: R$ 16.412,80 (dezesseis mil, quatrocentos e dozereais, oitenta centavos) por mês.RECEITA COM A EXTINÇÃO DOS CARGOS: R$ 6.154,80 (seis mil, cento e cinquenta e quatroreais, oitenta centavos).

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de novembro de 2019.


DECRETOS

DECRETO Nº 9.540/2019REGULAMENTA A LOCAÇÃO DO THEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais e deacordo com o disposto na alínea “n” do inciso I do artigo 93 da Lei Orgânica do Município e combase no Processo Administrativo nº 1.329/2019.D E C R E T A :Art. 1º Fica aprovado o Regulamento para locação do Theatro Municipal Capitólio, nos termos doAnexo Único, parte integrante deste Decreto.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de outubro de 2019.


LINDON LOPES DA SILVADIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL

DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

ANEXO ÚNICO

REGULAMENTO PARA LOCAÇÃO DO THEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

CAPÍTULO IDO AGENDAMENTO

Art. 1º Para agendamento e uso do Theatro Municipal Capitólio, os interessados deverão consul-tar previamente a disponibilidade de datas na agenda, preencher o formulário de pauta doTheatro Capitólio, disponível no site www.varginhacultural.com.br, e apresentar o requerimento,com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal deVarginha.§ 1º No requerimento os interessados deverão anexar:I – se pessoa física:a) cópia do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;b) cópia da Carteira de Identidade;c) certidão Negativa de Débito da Prefeitura Municipal de Varginha;d) comprovante de endereço atualizado;e) currículo.II – Se pessoa jurídica:a) cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) edocumento de identidade do responsável pela empresa ou entidade;b) comprovante de endereço atualizado do responsável pela empresa;c) cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;d) cópia do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (MEI), se for o caso;e) certidão Negativa de Débito da Prefeitura Municipal de Varginha;f) cópia da ata de posse, em caso de entidade.§ 2º O requerente que não tiver sede ou não for domiciliado no Município de Varginha poderáenviar a documentação para o e-mail [email protected].§ 3º Em atendimento à decisão do Conselho deliberativo da Fundação Cultural do Município deVarginha, contido em ata de reunião em 30/11/2018, fica indeferida a realização de eventos eespetáculos de caráter religioso no Theatro Municipal Capitólio, quando requeridos por mitras,paróquias, igrejas, instituições religiosas ou equivalentes, exceto quando requerido por produto-res culturais, devidamente inscritos no CNPJ e comprovadamente atuantes no mercado artísticoe teatral.

CAPÍTULO IIDA DOCUMENTAÇÃO DO ESPETÁCULO

Art. 2º Deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos:I – Para shows humorísticos, peças teatrais e musicais:a) fotos, recortes de jornais, folders e declaração de trabalho realizado em nome do requerente,na apresentação, comprovando sua capacidade na área;b) registro do texto do autor do espetáculo no SBAT (Sociedade Brasileira de Autores Teatrais)ou na biblioteca nacional.II – Para shows infantis ou peças teatrais com personagens ou temas registrados:a) termo de Cessão dos Direitos Autorais emitido pelo escritório detentor dos direitos no Brasil.III – Para espetáculos de dança:a) autorização dos coreógrafos.IV – Para espetáculo de poesia:a) autorização do autor da obra.V – Para espetáculo musical:a) guia e o comprovante de pagamento do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribui-ção).VI – Para eventos do COMIC (Conselho Municipal de Incentivo à Cultura):a) cópia do CA – Certificado de Aprovação no Projeto.VII – o locatário deverá seguir os seguintes artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº8.078/1990):a) art. 4º, inciso I, alíneas ‘b’, ‘c’ e ‘d’;b) art. 6°, inciso II, III e IV;c) art. 20;d) art. 36;e) art. 37, §§ 1º e 2°;

08ANO XXI - nº 1252VARGINHA - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, 14 DE NOVEMBRO DE 2019

ATOS DO EXECUTIVOVIII – providenciar o Registro de “Anotação de Responsabilidade Técnica”, emitido por responsáveltécnico no caso de montagem de estruturas metálicas, ligações elétricas e sonorização, ates-tando a segurança e estabilidade dos equipamentos, bem como dispor de responsáveis pelamontagem, desmontagem e condução dos cenários e equipamentos instalados nos espaços.Parágrafo único. Caso o espetáculo contenha cenas de nudez, o requerente deverá apresentaro “Certificado de Censura”, bem como a informação deverá ser citada no formulário de solicita-ção de pauta e comunicada à direção do Theatro Municipal Capitólio.

CAPÍTULO IIIDO ALVARÁ DE LICENÇA PARA EVENTOS ESPECIAIS

Art. 3º Todos os shows humorísticos e musicais e peças teatrais deverão obter o Alvará deLicença para Eventos Especiais emitido pela Prefeitura Municipal de Varginha.Parágrafo único. O formulário de requerimento do Alvará de Licença para Eventos Especiaispoderá ser retirado no site www.varginhacultural.com.br.Art. 4º Deverão ser protocolados no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Varginha oformulário de requerimento do Alvará de Licença para Eventos Especiais, a cópia do contrato delocação do Theatro Municipal Capitólio e todo documento descrito no formulário.Art. 5º Será cobrada uma taxa de solicitação de Alvará de Licença para Eventos Especiais,conforme Lei n° 2.872/1995.Art. 6º Após a abertura da solicitação do Alvará de Licença para Eventos Especiais, o Setor deProtocolo da Prefeitura Municipal de Varginha tramitará o processo ao Setor de Fiscalização deRendas da Prefeitura Municipal para apuração dos tributos incidentes sobre o evento.Art. 7º Após o recolhimento dos tributos e a apresentação dos documentos descritos noformulário, será emitido o devido Alvará Especial de Funcionamento.

CAPÍTULO IVDO PAGAMENTO DO THEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

Art. 8º Nos eventos em que ocorrer a cobrança de bilheteria, o requerente deverá realizar opagamento antecipado no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de reserva, por meio dedepósito bancário na conta da Fundação Cultural do Município de Varginha, com antecedênciamínima de 10 (dez) dias da realização do evento ou espetáculo, que será descontado dorepasse de 10% (dez por cento) do borderô arrecadado para a Fundação Cultural do Municípiode Varginha.Art. 9º O interessado deverá disponibilizar 30 (trinta) cortesias por sessão para a FundaçãoCultural do Município de Varginha, porção esta que corresponde a 5% da capacidade total de 600(seiscentas) poltronas do Theatro Municipal Capitólio, exceto em caso de formatura.Art. 10. Em caso de realização de mais de uma sessão, se o solicitante não comunicar àFundação Cultural do Município de Varginha em, no mínimo, 48 (quarenta e oito horas), o repasseprevisto no artigo 8° aumentará de 10 (dez por cento) para 15% (quinze por cento), correspondenteàs cortesias não fornecidas para a segunda sessão.Art. 11. Para eventos sem bilheteria (formaturas, palestras, seminários, entre outros) o pagamentopela locação deverá ser no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), e deverá serrealizado através de depósito bancário na conta da Fundação Cultural do Município Varginha.§ 1º O valor sofrerá reajuste baseado no índice IGP-M aprovado pelo Conselho Deliberativo daFundação Cultural do Município de Varginha.§ 2º Para os projetos aprovados pelo COMIC (Conselho Municipal e Incentivo à Cultura), osproponentes terão direito a 50% do valor do aluguel a pagar.§ 3º As apresentações ou espetáculos que tenham caráter educativo, entrada franca e comdistribuição de convites e isentos de recursos oriundos de leis de incentivo Federal, Estadual ouMunicipal, serão tratados da seguinte forma:I – sem patrocínios ou apoio cultural e financeiro: isento de pagamento após apresentação derequerimento com justificativa e aprovação do Diretor Superintendente da Fundação Cultural doMunicípio de Varginha;II – com patrocínios ou apoio cultural e financeiro diário de até 03 (três) salários mínimos vigentes:poderão pagar 50% (cinquenta por cento) do valor diário estabelecido para locação/cessão,limitado a 03 (três) dias consecutivos após apresentação de requerimento com justificativa eaprovação do Diretor Superintendente da Fundação Cultural do Município de Varginha;III – com patrocínio ou apoio cultural e financeiro diário superior a 03 (três) salários mínimosvigentes: pagamento conforme estabelecido no art. 11 do presente.

CAPÍTULO VDOS PRAZOS

Art. 12. O requerente terá um prazo de até 10 (dez) dias anteriores à realização do evento ouespetáculo para assinatura do contrato e pagamento da caução ou aluguel.Parágrafo único. Não ocorrendo o comparecimento nesse prazo, o evento será canceladoautomaticamente.Art. 13. Em caso de desistência da apresentação ou espetáculo, por qualquer motivo, o requerentese obriga a comunicar, por escrito, à Fundação Cultural do Município de Varginha, até 30 (trinta)dias antes do evento, tornando o agendamento nulo, logo que a comunicação seja recebida.§ 1º Caso o contrato já esteja assinado ou o interessado já tenha realizado algum pagamento àFundação Cultural do Município de Varginha, o prazo de cancelamento será de 10 (dez) diasantes da data contratada, exceto se houver catástrofes naturais ou problemas técnicos noTeatro que impeçam a realização do mesmo. Após esse prazo não haverá restituição de valores.§ 2º Em caso de cancelamento do espetáculo ou evento, o contratante será responsável peladivulgação do cancelamento e seus motivos em toda imprensa e mídia.

CAPÍTULO VIDA UTILIZAÇÃO DO THEATRO

Art. 14. Escolas e Universidades Públicas terão direito a uma data por ano para realização deeventos no Theatro Municipal Capitólio de forma gratuita, devendo fazer abertura do processono Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Varginha, juntando a documentação necessáriae, em seguida, assinar o Contrato de Cessão.Art. 15. As instituições de ensino particular deverão pagar o aluguel conforme previsto no art.11.Parágrafo único. As entidades educacionais acima descritas, visando a preservação dopatrimônio histórico, deverão compor uma comissão com 05 (cinco) pessoas, encarregadas desupervisionar a organização dos discentes (portaria, camarim, 1º, 2º e 3º andar), e apresentaros nomes e documentos de identificação em formulário próprio da Fundação.

Art. 16. É expressamente vedado aos produtores, entidades, escolas públicas, empreendedo-res culturais, universidades e outros, a utilização do Theatro Municipal Capitólio para ensaiosfora do período contratado ou cedido, exceto se tratando de espetáculos de dança que contenhamnúmeros circenses e acrobáticos, conforme resolução do Conselho Deliberativo da FundaçãoCultural do Município de Varginha (Ata de 30/11/2018).Art. 17. Os equipamentos do Theatro Municipal, sonorização e iluminação, poderão ser utilizadosgratuitamente pelos locadores e empreendedores culturais ou produtores, verificandopreviamente sua disponibilidade, não sendo responsabilidade da Fundação Cultural do Municípiode Varginha a disponibilização dos mesmos.§ 1º O mesmo critério se aplica a utilização do Piano, sendo responsabilidade do pianista ouprodutor cultural verificar a necessidade de afinação, bem como arcar com seu custo.§ 2º Os contratantes receberão um mapa com a disposição de todas as cadeiras do Theatro,sendo vedado extrapolar o limite máximo de 617 (seiscentos e dezessete) lugares.

CAPÍTULO VIIDA DIVULGAÇÃO

Art. 18. As divulgações dos espetáculos, por meio de “banners”, imprensa escrita, falada outelevisiva e mídias sociais, somente poderão ocorrer após o pagamento e assinatura do contrato.Art. 19. Todo material gráfico de divulgação deverá conter a logomarca da Prefeitura Municipalde Varginha e da Fundação Cultural do Município de Varginha, disponibilizadas no site:www.varginhacultural.com.br.Art. 20. O banner de divulgação a ser fixado no Theatro Municipal Capitólio deverá obedecer aotamanho 0,90 x 1,20 metro e o prazo máximo de exposição é de 20 (vinte) dias anteriores aoevento.Art. 21. O nome do Theatro Municipal Capitólio deverá estar escrito com “TH” em todas asplataformas de divulgação, sendo folders, banners, ingressos, convites, entre outros.Art. 22. Os banners não poderão ser aplicados em locais públicos sem autorização do órgãocompetente, sob pena de multa pelo Setor de Fiscalização e Posturas da Prefeitura Municipal deVarginha.Art. 23. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõescontrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de outubro de 2019.


LINDON LOPES DA SILVADIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL

DO MUNICÍPIO DE VARGINHA------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DECRETO Nº 9.550/2019HOMOLOGA TOMBAMENTO DO CONJUNTO DE IMAGENS SACRAS DA ANTIGA IGREJA MATRIZDE VARGINHA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais eem conformidade com o artigo 5º do Decreto Municipal nº 2.142, de 09 de outubro de 1997 e;CONSIDERANDO que a preservação histórica é questão indissolúvel da existência do homem;CONSIDERANDO que as imagens de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, Santa Joana D’Arc,Nossa Senhora das Dores, Nosso Senhor dos Passos e Nosso Senhor Morto, são peças sacrasremanescentes da Antiga Igreja Matriz do Divino Espírito Santo, demolida em 1974;CONSIDERANDO a relevância de suas características estilístico-iconográficas e a importância querepresentam para o município, estando entre os mais importantes objetos de devoção da comunidadevarginhense;CONSIDERANDO que os bens móveis do Conjunto de Imagens Sacras da Antiga Igreja Matriz doDivino Espírito Santo tiveram sua importância artística, iconográfica, histórica e cultural reconhe-cida por decisão do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Varginha;CONSIDERANDO a aprovação do seu tombamento pelo Conselho Deliberativo Municipal doPatrimônio Cultural de Varginha;CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 4.698/2019 que revela a implementação detodas as fases procedimentais do tombamento;D E C R E T A :Art. 1º Fica homologado o tombamento do CONJUNTO DE IMAGENS SACRAS DA ANTIGA IGREJAMATRIZ com os seguintes bens móveis: Nossa Senhora das Dores, Nosso Senhor dos Passos e NossoSenhor Morto, acervo sacro da Igreja Matriz do Divino Espírito Santo; Nossa Senhora da ImaculadaConceição, acervo sacro de Maria Rezende Pinto de Miranda e Família; Santa Joana D’arc, acervosacro de José Roberto Sales, por seu valor artístico, estilístico, cultural, religioso e histórico.Art. 2º Em razão da homologação do tombamento de que trata o artigo anterior, deverão serprocedidos os assentamentos legais, principalmente no LIVRO DO TOMBO, estabelecido no artigo3º da Lei Municipal nº 2.896, de 08 de abril de 1997.Art. 3º As autoridades e órgãos municipais, vinculados à preservação do patrimônio tombado,deverão fazer cumprir os termos da Lei Municipal nº 2.896, de 08 de abril de 1997, de modo aassegurar os direitos e deveres ali estabelecidos.Art. 4º Estes Bens Culturais ficam sujeitos às diretrizes de proteção estabelecidas pela LeiMunicipal nº 2.896, de 08 de abril de 1997, não podendo ser destruídos, mutilados ou sofreremintervenções sem a prévia deliberação do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Culturalde Varginha – CODEPAC.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário, em especial o Decreto nº 9.300 de 30 de abril de 2019.



MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADOSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIORSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

LINDON LOPES DA SILVADIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

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ANO XXI - nº 125209 ATOS DO EXECUTIVODECRETO Nº 9.552/2019

CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, em conjunto com o Presidente doConselho Municipal da Juventude da Varginha/MG - COMJUVE, no uso de suas atribuições e,considerando a necessidade de se debater sobre as novas perspectivas para a juventude;D E C R E T A :Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal da Juventude do Município de Varginha, a serrealizada no dia 30 de novembro de 2019, das 8:00 h às 17:00 h, no PROPAC II, à Rua Londres,nº 401, Bairro Vila Barcelona, nesta cidade, sob a coordenação do Conselho Municipal daJuventude - COMJUVE, com os seguintes objetivos:I - indicar prioridades de atuação do Poder Público na consecução das Políticas Nacional,Municipal e Estadual da Juventude;II - fortalecer a relação entre governos e a sociedade civil para maior efetividade na formulação,execução e controle da Política da Juventude;III - identificar e fortalecer a transversalidade do tema juventude junto às políticas públicas nostrês níveis de governo;IV - promover, qualificar e garantir a participação da sociedade, em especial dos(as) jovens, naformulação e no controle das políticas públicas da juventude;V - elaborar subsídios ao Plano Nacional da Juventude;VI - elaborar subsídios para a construção do Sistema Nacional da Juventude;VII - divulgar e popularizar o conteúdo do Estatuto da Juventude;VIII – reconhecer e fortalecer o ambiente digital como espaço de participação, articulação,deliberação e ação dos jovens;IX – consolidar uma plataforma de participação digital;X – fortalecer, ampliar e diversificar o acesso da sociedade civil, em especial da juventude, aosmecanismos de participação popular e políticas públicas da juventude;XI – mobilizar a sociedade e a diversidade dos meios de comunicação comercial, popular e mídiaslivres, para a importância das políticas de juventude no desenvolvimento do país;XII - construir a Conferência Municipal da Juventude do Município de Varginha nos marcos daacessibilidade e da sustentabilidade;XIII – promover o intercâmbio das múltiplas expressões da juventude – esportivas, culturais,científicas, tecnológicas, ambientais, econômicas e outras – de modo a fortalecer iniciativas daorganização juvenil e facilitar o estabelecimento de novas redes e comunidades de jovens nosterritórios;XIV – garantir a transversalidade do debate sobre o combate e desconstrução das opressõesde gênero, classe, raça e etnia, religião, orientação sexual, pessoas com deficiência, em situaçãode rua ou em cumprimento de pena de privação de liberdade;XV – garantir um público jovem, com paridade de gênero, recorte étnico-racial e com diversidade;XVI – promover o Brasil como referência internacional de boas práticas em políticas de participa-ção;XVII – fortalecer as instituições democráticas e o próprio conceito de democracia no Brasil;XVIII – eleger os(as) delegados(as) que representarão o Município nas etapas Estadual eNacional;XIX – elaborar relatório sobre o temário proposto e encaminhá-lo à Comissão Organizadora daConferência Estadual e Nacional e poderes públicos municipais.Art. 2º A Conferência Municipal de Juventude do Município de Varginha será presidida peloPresidente do Conselho Municipal da Juventude do Município de Varginha, Lucas de Souza, ouna sua ausência ou impedimento eventual, pelo Vice-Presidente.Art. 3º O Presidente do Conselho Municipal da Juventude do Município da Varginha expedirá,mediante Portaria, o Regimento da 5ª Conferência Municipal de Juventude do Município de Varginha.Parágrafo único. O Regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 5ª ConferênciaMunicipal da Juventude do Município de Varginha, inclusive sobre o processo democrático deescolha dos(as) delegados(as) que representarão o Município de Varginha na ConferênciaEstadual de Políticas Públicas da Juventude.Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.



MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

PORTARIAS

PORTARIA Nº 15.984 - 25/10/2019

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º Conceder licença prêmio por assiduidade nos períodos abaixo especificados, aosseguintes servidores:

SERVIDOR / MATRÍCULA / CARGO / SECRETARIA / PERÍODO DE GOZOVagner Gonçalves da Silva / 24.660-8 / Técnico em Enfermagem/US / SEMUS / De 01/11/2019 a30/11/2019Silvana Aparecida Rosa / 17.332-0 / Auxiliar de Serviços Públicos / SOSUB De 04/11/2019 a 02/01/2020Ana Cláudia Ribeiro Cândido Camargo / 25.217-1 / ASP/Servente Escolar Creche / SEDUC / De 01/12/2019 a 30/12/2019Jaara Alvarenga Cardoso Tavares / 26.689-9 / TNS/PS/Biólogo / SETEC / De 17/12/2019 a 14/02/2020------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 16.020 - 11/11/2019

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor ANTÔNIO SILVA,R E S O L V E :Art. 1º NOMEAR o senhor ROBSON CASEMIRO ANDRADE LOPES, para ocupar o Cargo deProvimento em Comissão de Supervisor do Serviço de Logística e Frota de Veículos - CPC-02, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário e retroagindo os seus efeitos a 01/11/2019.

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTROS

LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 159/2019D E C I S Ã O

O Pregoeiro do Município de Varginha/MG, para os efeitos legais, torna público que, após ostrabalhos de análise e julgamento da Licitação – Pregão Presencial nº 159/2019, cujo objetoconstitui-se da contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza ecapina em terrenos, logradouros e próprios públicos nos bairros e centro da cidade,decidiu por classificar, habilitar e declarar vencedora no presente certame a empresa DWServiços e Construtora EIRELI - EPP.

Varginha (MG),11 de novembro de 2019.

Julio Cesar Rezende AngeloPregoeiro

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 162/2019

D E C I S Ã O

O Pregoeiro do Município de Varginha/MG, para os efeitos legais, torna público que, após ostrabalhos de análise e julgamento da Licitação – Pregão Presencial nº 162/2019, cujo objetoconstitui-se da aquisição de equipamentos odontológicos, decidiu por classificar, habilitare declarar vencedora no presente certame a empresa Dental Alta Mogiana Comércio deProdutos Odontológicos Ltda..

Varginha (MG), 8 de novembro de 2019.

Julio Cesar Rezende AngeloPregoeiro

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2019

Na qualidade de Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais e,Considerando que os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram praticadosem obediência às disposições contidas na Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, LeiComplementar nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/2014, não merecendo os mesmos qualquerreforma, seja de ordem formal ou material;Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer manifestação a título de Recurso, face aotranscurso do prazo recursal, tudo conforme documentos acostados aos autos;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência e oportunidade, que a Propostaformulada satisfaz os interesses da Administração Pública.HOMOLOGO a presente Licitação, cujo objeto constitui-se da contratação de empresa paraprestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando aoplanejamento, à operacionalização e à execução de Concurso Público de Prova Objetiva(de caráter eliminatório e classificatório), Prova Discursiva (de caráter eliminatório eclassificatório) e de apresentação dos documentos comprobatórios de títulos (decaráter classificatório), para provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargode Procurador Municipal – Classe 1, Nível I, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 1/2017 e ADJUDICO em favor da empresa Objetiva Concursos Ltda., cujo valor global dacontratação é de R$ 20.980,00 (vinte mil novecentos e oitenta reais).Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.

Prefeitura do Município de Varginha(M.G.), 12 de novembro de 2019

Antônio SilvaPrefeito Municipal

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LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 166/2019D E C I S Ã O

O Pregoeiro do Município de Varginha, para os efeitos do artigo 109, inciso I, alíneas “a” e ‘‘b’’ daLei de Licitações e em observância ao estabelecido no § 1º do artigo 109 do citado diploma legal,torna público que após o exame da oferta subsequente e a qualificação da licitante, na ordem declassificação, na forma do artigo 4º, incisos XVI e XVII da Lei nº 10.520/2002 relativa à Licitação– Pregão Presencial nº 166/2019, cujo objeto constitui-se do Registro de Preços paraforneci-mento de Uniforme Escolar, decidiu por declarar vencedora no certame a empresaWR Calçados EIRELI EPP (Lotes 1 e 2).

Varginha (M.G.), 14 de novembro de 2019.

Déslei Campos de CastroPregoeiro

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ATOS DO EXECUTIVOPUBLICIDADE – REGISTRO DE PREÇOS

A Secretária Municipal de Administração, em exercício, Sra. Mirian Lêga Aguiar Olgado, emcumprimento ao que determina o artigo 15, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,torna público o Preço Registrado para fornecimento de Concreto Betuminoso Usinadoà Quente – C.B.U.Q., tudo em conformidade com o Edital de Licitação nº 109/2019 – PregãoPresencial nº 100/2019 – Registro de Preços (Ata de Registro de Preços nº 099/2019),nos termos a seguir:

1) Contratada: Pavican Pavimentação e Terraplenagem Ltda.– Concreto Betuminoso Usinado à Quente (C.B.U.Q.) - R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oitoreais) por tonelada.

Varginha(M.G.), 06 de novembro 2019

Mirian Lêda Aguiar OlgadoSecretária Municipal de Administração, em exercício

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PUBLICIDADE – REGISTRO DE PREÇOS

A Secretária Municipal de Administração, em exercício, Sra. Mirian Lêda Aguiar Olgado, emcumprimento ao que determina o artigo 15, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,torna público o Preço Registrado para fornecimento de Leite de Vaca Integral, tudo emconformidade com o Edital de Licitação nº 048/2019 – Pregão Presencial nº 041/2019 –Registro de Preços (Ata de Registro de Preços nº 068/2019), nos termos a seguir:

1) Contratada: Indústria e Comércio de Leite Varginha Ltda.– Leite de Vaca Integral - R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por litro – Coqueirinho.




A Secretária Municipal de Administração, em exercício, Sra. Mírian Lêda Aguiar Olgado, emcumprimento ao que determina o artigo 15, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,torna público os Preços Registrados para fornecimento de Materiais Odontológicos,tudo em conformidade com o Edital de Licitação nº 106/2019 – Pregão Presencial nº 097/2019 – Registro de Preços (Atas de Registro de Preços nºs 100 a 102/2019), nos termosa seguir:

1) Contratada: Dental São Cristovão Ltda.- Acrílico Jet Autopolimerizante liquido 120 ml - R$ 18,70 (dezoito reais e setenta centavos) fr –Clássico;- Acrílico Jet Autopolimerizante Pó 220g - R$ 37,40 (trinta e sete reais e quarenta centavos) fr –Clássico;- Agulha descartável carpule longa – caixa c/ 100 un - R$ 35,10 (trinta e cinco reais e dezcentavos) cx – Injex;- Agulha Descartável de numeração 24g ¾ 20x0,55 cx com 100 un - R$ 45,00 (quarenta e cincoreais) cx - Deconjet/Dfl;- Agulha gengival extracurta 12mm, tribiselada, siliconizada, pré-rosqueada , Esterilização comÓxido de Etileno, validade: 3 anos. Registro ANVISA - R$ 64,00 (sessenta e quatro reais) cx -Septojet;- Branco de Espanha 200g Pó Abrasivo finamente dividido - R$ 5,50 (cinco reais e cinquentacentavos) pct – Asfer;- Cera Utilidade (uso odontológico) contendo: 05 placas macias e flexíveis c/ 225 gr paraarticulação em lâminas, caixa com no mínimo 225g. Embalagem contendo dados de identificação,procedência, nº de lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado doproduto no MS - R$ 14,00 (quatorze reais) cx – Epoxiglass;- Cimento provisório a base de óxido de zinco pó forrador temporário, contendo 50 gr, 20mllíquido. Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação edata de validade. Apresentar Certificado de Registro no Produto no MS - R$ 32,08 (trinta e doisreais e oito centavos) kit - SSW;- Creme dental contendo fluoreto de sódio (1450 ppm de flúor), triclosan 0,3%, Lauril sulfato desódio, copolímero - R$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos) tubo – Colgate;- Disco de lixa 16mm de diâmetro granulações sortidas – caixa com 50 un.(3M) - R$ 36,55 (trintae seis reais e cinquenta e cinco centavos) cx – TDV;- Endo PTC. Peróxido de Ureia, Tween 80, Polietilenoglicol - Seringa - R$ 14,25 (quatorze reais evinte e cinco centavos) cx – Biodinamica;- Escala de cores para dentes em porcelana com 16 cores (do A1 ao D4) Compatível com resinasZ250 - R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais) cx – Vita;- Ficha p/ Radiografia 5 furos – pct c/100 un - R$ 21,20 (vinte e um reais e vinte centavos) pcte– Prevent;- Ficha para Radiografia 2 furos. Cartela de 2 (dois) Furos para acomodar dois Raios X cadacartela. Pcte c/100 cartelas - R$ 7,94 (sete reais e noventa e quatro centavos) pcte – Prevent;- Gesso Comum pct. c/ 1kg tipo II - R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) pcte – Asfer;- Gesso Pedra (Tipo III) pct. C/ 1Kg (Amarelo, composto de sulfato + pigmento bege/amarelo,pacte c/ 01 Kg - R$ 6,89 (seis reais e oitenta e nove centavos) pcte – Asfer;- Gesso Pedra(Tipo III) pct. C/ 1Kg - R$ 6,94 (seis reais e noventa e quatro centavos) pcte –Asfer;- Lâmina de bisturi nº 10 Descartável, Estéril, confeccionado em aço inoxidável de 1º qualidade,isenta de rebarbas e sinais de oxidação, devera apresentar perfeitamente afiada adaptando-seao cabo de bisturi padrão devendo ser embaladas individualmente de forma a garantir a esterilidadee integridade do produto, facilitando a abertura e transferência do conteúdo, c/técnica asséptica

acondicionada em cxs de acordo c/o dispositivo da lei Nº 8078/90 contendo 100un p/cx embaladasdados de identificação de procedência, validade e registro no MS - R$ 27,95 (vinte e sete reaise noventa e cinco centavos) cx – Maxicor;- Lamina de Bisturi Nº 11 Descartável, Estéril, confeccionado em aço inoxidável de 1º qualidade,isenta de rebarbas e sinais de oxidação, devera apresentar perfeitamente afiada adaptando-seao cabo de bisturi padrão devendo ser embaladas individualmente de forma a garantir a esterilidadee integridade do produto, facilitando a abertura e transferência do conteúdo, c/técnica assépticaacondicionada em cxs de acordo c/o dispositivo da lei Nº 8078/90 contendo 100un p/cx embaladasdados de identificação de procedência, validade e registro no MS - R$ 27,95 (vinte e sete reaise noventa e cinco centavos) cx – Maxicor;- Lâmina de bisturi nº 12 Descartável, Estéril, confeccionado em aço inoxidável de 1º qualidade,isenta de rebarbas e sinais de oxidação, devera apresentar perfeitamente afiada adaptando-seao cabo de bisturi padrão devendo ser embaladas individualmente de forma a garantir a esterilidadee integridade do produto, facilitando a abertura e transferência do conteúdo, c/técnica assépticaacondicionada em cxs de acordo c/o dispositivo da lei Nº 8078/90 contendo 100un p/cx embaladasdados de identificação de procedência, validade e registro no MS - R$ 27,95 (vinte e sete reaise noventa e cinco centavos) cx – Maxicor;- Lâmina de bisturi nº 15 C Descartável, Estéril, confeccionado em aço inoxidável de 1º qualidade,isenta de rebarbas e sinais de oxidação, devera apresentar perfeitamente afiada adaptando-seao cabo de bisturi padrão devendo ser embaladas individualmente de forma a garantir a esterilidadee integridade do produto, facilitando a abertura e transferência do conteúdo, c/técnica assépticaacondicionada em cxs de acordo c/o dispositivo da lei Nº 8078/90 contendo 100un p/cx embaladasdados de identificação de procedência, validade e registro no MS - R$ 27,95 (vinte e sete reaise noventa e cinco centavos) cx – Maxicor,- Lamina de Bisturi Nº 15 Descartável, Estéril, confeccionado em aço inoxidável de1º qualidade,isenta de rebarbas e sinais de oxidação, devera apresentar perfeitamente afiada adaptando-seao cabo de bisturi padrão devendo ser embaladas individualmente de forma a garantir a esterilidadee integridade do produto, facilitando a abertura e transferência do conteúdo, c/técnica assépticaacondicionada em cxs de acordo c/o dispositivo da lei Nº 8078/90 contendo 100un p/cx embaladasdados de identificação de procedência, validade e registro no MS - R$ 27,95 (vinte e sete reaise noventa e cinco centavos) cx – Maxicor,- Lençol de borracha tamanho 13,5cmx 13,5 cm c/ separador plástico cx c/ 26 unidades - R$21,35 (vinte e um reais e trinta e cinco centavos) cx – Madeintex;- Otosporim vd c/ 10 ml - R$ 19,50 (dezenove rais e cinquenta centavos) frasco - FQM;- Papel Grau Cirúrgico 50 mm Largura rolo c/100 m - R$ 21,20 (vinte e um reais e vinte centavos)rolo – Vedamax;- Papel grau cirúrgico 100mm Largura rolo c/ 100m - R$ 42,29 (quarenta e dois reais e vinte enove centavos) rolo – Vedamax;- Papel Grau Cirúrgico 40 cm Largura rolo c/100m - R$ 21,20 (vinte e um reais e vinte centavos)rolo – Vedamax;- Pavio de lamparina de uso Odontológico c/ 12 cm - R$ 4,45 (quatro reais e quarenta e cincocentavos) pcte – Jon;- Pedra Pomes pcte. 1 kg - R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos) pcte - Asfer;- Película – Filme para Raio X odontológico Oclusal. Caixa contendo 25 filmes. Tamanho 57mm X76 mm. Embalagem contendo dados de identificação. Procedência, Nº de lote, data de fabricaçãoe data validade. Apresentar certificado no MS - R$ 267,00 (duzentos e sessenta e sete reais) cx– Kodak;- Resina Acrílica Autopolimerizante – Líquida – p/ consertos reembasamento e adições empróteses dentarias. Frasco c/ 60ml. Composição Liquido monômero de metilmetacrilato, inibidor,DMT. Embalagem contendo dados de identificação, procedência, Nº de lote, data de fabricaçãoe data de validade. Apresentar certificado de registro de produção no MS - R$ 15,85 (quinzereais e oitenta e cinco centavos) frasco – Clássico;- Resina acrílica autopolimerizável pó. Acrílico autopolimerizante pó para consertos,reembasamentos e adições na cor 66. Frasco com 78g. Composição: Resina pó:polimetilmetacrilato, peróxido de benzoíla, pigmentos biocompatíveis. Embalagem contendo dadosde identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificadode Registro no Produto do MS - por frasco - R$ 23,89 (vinte e três reais e oitenta e novecentavos) frasco – Classico/Dencor;- Resina Acrílica Termo polimerizável - onda CRYL p/ micro-ondasmonomero (Liquido) incolor frsc/01 Litros, (Clássico) - R$ 47,30 (quarenta e sete reais e trinta centavos) frasco - Vipi Wave;- Resina acrílica termo polimerizável- onda Cryl p/ microondas polímero (PO) Cor Normal (Rosa)com veias – frs com 1kg (Clássico) - R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) frasco - Vipi Wave;- Acrílico Jet Autopolimerizante liquido 120 ml - R$ 18,70 (dezoito reais e setenta centavos) fr –Clássico;- Acrílico Jet Autopolimerizante Pó 220g - R$ 37,40 (trinta e sete reais e quarenta centavos) fr –Clássico;- Agulha descartável carpule longa – caixa c/ 100 un - R$ 35,10 (trinta e cinco reais e dezcentavos) cx – Injex;- Agulha Descartável de numeração 24g ¾ 20x0,55 cx com 100 un - R$ 45,00 (quarenta e cincoreais) cx - Deconjet/Dfl;- Agulha gengival extracurta 12mm, tribiselada, siliconizada, pré-rosqueada , Esterilização comÓxido de Etileno, validade: 3 anos. Registro ANVISA - R$ 64,00 (sessenta e quatro reais) cx -Septojet;- Branco de Espanha 200g Pó Abrasivo finamente dividido - R$ 5,50 (cinco reais e cinquentacentavos) pct – Asfer;- Cera Utilidade (uso odontológico) contendo: 05 placas macias e flexíveis c/ 225 gr paraarticulação em lâminas, caixa com no mínimo 225g. Embalagem contendo dados de identificação,procedência, nº de lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado doproduto no MS - R$ 14,00 (quatorze reais) cx – Epoxiglass;- Cimento provisório a base de óxido de zinco pó forrador temporário, contendo 50 gr, 20mllíquido. Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação edata de validade. Apresentar Certificado de Registro no Produto no MS - R$ 32,08 (trinta e doisreais e oito centavos) kit - SSW;- Creme dental contendo fluoreto de sódio (1450 ppm de flúor), triclosan 0,3%, Lauril sulfato de


ANO XXI - nº 125211 ATOS DO EXECUTIVO

sódio, copolímero - R$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos) tubo – Colgate;- Disco de lixa 16mm de diâmetro granulações sortidas – caixa com 50 un.(3M) - R$ 36,55 (trintae seis reais e cinquenta e cinco centavos) cx – TDV;- Endo PTC. Peróxido de Ureia, Tween 80, Polietilenoglicol - Seringa - R$ 14,25 (quatorze reais evinte e cinco centavos) cx – Biodinamica;- Escala de cores para dentes em porcelana com 16 cores (do A1 ao D4) Compatível com resinasZ250 - R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais) cx – Vita;- Ficha p/ Radiografia 5 furos – pct c/100 un - R$ 21,20 (vinte e um reais e vinte centavos) pcte– Prevent;- Ficha para Radiografia 2 furos. Cartela de 2 (dois) Furos para acomodar dois Raios X cadacartela. Pcte c/100 cartelas - R$ 7,94 (sete reais e noventa e quatro centavos) pcte – Prevent;- Gesso Comum pct. c/ 1kg tipo II - R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) pcte – Asfer;- Gesso Pedra (Tipo III) pct. C/ 1Kg (Amarelo, composto de sulfato + pigmento bege/amarelo,pacte c/ 01 Kg - R$ 6,89 (seis reais e oitenta e nove centavos) pcte – Asfer;- Gesso Pedra(Tipo III) pct. C/ 1Kg - R$ 6,94 (seis reais e noventa e quatro centavos) pcte –Asfer;- Lâmina de bisturi nº 10 Descartável, Estéril, confeccionado em aço inoxidável de 1º qualidade,isenta de rebarbas e sinais de oxidação, devera apresentar perfeitamente afiada adaptando-seao cabo de bisturi padrão devendo ser embaladas individualmente de forma a garantir a esterilidadee integridade do produto, facilitando a abertura e transferência do conteúdo, c/técnica assépticaacondicionada em cxs de acordo c/o dispositivo da lei Nº 8078/90 contendo 100un p/cx embaladasdados de identificação de procedência, validade e registro no MS - R$ 27,95 (vinte e sete reaise noventa e cinco centavos) cx – Maxicor;- Lamina de Bisturi Nº 11 Descartável, Estéril, confeccionado em aço inoxidável de 1º qualidade,isenta de rebarbas e sinais de oxidação, devera apresentar perfeitamente afiada adaptando-seao cabo de bisturi padrão devendo ser embaladas individualmente de forma a garantir a esterilidadee integridade do produto, facilitando a abertura e transferência do conteúdo, c/técnica assépticaacondicionada em cxs de acordo c/o dispositivo da lei Nº 8078/90 contendo 100un p/cx embaladasdados de identificação de procedência, validade e registro no MS - R$ 27,95 (vinte e sete reaise noventa e cinco centavos) cx – Maxicor;- Lâmina de bisturi nº 12 Descartável, Estéril, confeccionado em aço inoxidável de 1º qualidade,isenta de rebarbas e sinais de oxidação, devera apresentar perfeitamente afiada adaptando-seao cabo de bisturi padrão devendo ser embaladas individualmente de forma a garantir a esterilidadee integridade do produto, facilitando a abertura e transferência do conteúdo, c/técnica assépticaacondicionada em cxs de acordo c/o dispositivo da lei Nº 8078/90 contendo 100un p/cx embaladasdados de identificação de procedência, validade e registro no MS - R$ 27,95 (vinte e sete reaise noventa e cinco centavos) cx – Maxicor;- Lâmina de bisturi nº 15 C Descartável, Estéril, confeccionado em aço inoxidável de 1º qualidade,isenta de rebarbas e sinais de oxidação, devera apresentar perfeitamente afiada adaptando-seao cabo de bisturi padrão devendo ser embaladas individualmente de forma a garantir a esterilidadee integridade do produto, facilitando a abertura e transferência do conteúdo, c/técnica assépticaacondicionada em cxs de acordo c/o dispositivo da lei Nº 8078/90 contendo 100un p/cx embaladasdados de identificação de procedência, validade e registro no MS - R$ 27,95 (vinte e sete reaise noventa e cinco centavos) cx – Maxicor,- Lamina de Bisturi Nº 15 Descartável, Estéril, confeccionado em aço inoxidável de1º qualidade,isenta de rebarbas e sinais de oxidação, devera apresentar perfeitamente afiada adaptando-seao cabo de bisturi padrão devendo ser embaladas individualmente de forma a garantir a esterilidadee integridade do produto, facilitando a abertura e transferência do conteúdo, c/técnica assépticaacondicionada em cxs de acordo c/o dispositivo da lei Nº 8078/90 contendo 100un p/cx embaladasdados de identificação de procedência, validade e registro no MS - R$ 27,95 (vinte e sete reaise noventa e cinco centavos) cx – Maxicor,- Lençol de borracha tamanho 13,5cmx 13,5 cm c/ separador plástico cx c/ 26 unidades - R$21,35 (vinte e um reais e trinta e cinco centavos) cx – Madeintex;- Otosporim vd c/ 10 ml - R$ 19,50 (dezenove rais e cinquenta centavos) frasco - FQM;- Papel Grau Cirúrgico 50 mm Largura rolo c/100 m - R$ 21,20 (vinte e um reais e vinte centavos)rolo – Vedamax;- Papel grau cirúrgico 100mm Largura rolo c/ 100m - R$ 42,29 (quarenta e dois reais e vinte enove centavos) rolo – Vedamax;- Papel Grau Cirúrgico 40 cm Largura rolo c/100m - R$ 21,20 (vinte e um reais e vinte centavos)rolo – Vedamax;- Pavio de lamparina de uso Odontológico c/ 12 cm - R$ 4,45 (quatro reais e quarenta e cincocentavos) pcte – Jon;- Pedra Pomes pcte. 1 kg - R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos) pcte - Asfer;- Película – Filme para Raio X odontológico Oclusal. Caixa contendo 25 filmes. Tamanho 57mm X76 mm. Embalagem contendo dados de identificação. Procedência, Nº de lote, data de fabricaçãoe data validade. Apresentar certificado no MS - R$ 267,00 (duzentos e sessenta e sete reais) cx– Kodak;- Resina Acrílica Autopolimerizante – Líquida – p/ consertos reembasamento e adições empróteses dentarias. Frasco c/ 60ml. Composição Liquido monômero de metilmetacrilato, inibidor,DMT. Embalagem contendo dados de identificação, procedência, Nº de lote, data de fabricaçãoe data de validade. Apresentar certificado de registro de produção no MS - R$ 15,85 (quinzereais e oitenta e cinco centavos) frasco – Clássico;- Resina acrílica autopolimerizável pó. Acrílico autopolimerizante pó para consertos,reembasamentos e adições na cor 66. Frasco com 78g. Composição: Resina pó:polimetilmetacrilato, peróxido de benzoíla, pigmentos biocompatíveis. Embalagem contendo dadosde identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificadode Registro no Produto do MS - por frasco - R$ 23,89 (vinte e três reais e oitenta e novecentavos) frasco – Classico/Dencor;- Resina Acrílica Termo polimerizável - onda CRYL p/ micro-ondasmonomero (Liquido) incolor frsc/01 Litros, (Clássico) - R$ 47,30 (quarenta e sete reais e trinta centavos) frasco - Vipi Wave;- Resina acrílica termo polimerizável- onda Cryl p/ microondas polímero (PO) Cor Normal (Rosa)com veias – frs com 1kg (Clássico) - R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) frasco - Vipi Wave;- Resina Incolor Autopolimerizável Pó - vidro c/ 220g - R$ 33,45 (trinta e três reais e quarenta ecinco centavos) frasco – Vipi;

- Selante fotopolimerizável, composto por uretano modificado, trietileno glicol, di-metacrilato, borosilicato de alumínio e bário, ester tetra acrílico, ácido fosfórico, fluoreto de sódio, N- Metildietanolamina. Características: Possui 50% em peso de cargas inorgânicas; contém flúor;Excelentes características de trabalho; Altos índices de adesão. Kit contendo 5 seringas de 2,5g+ 1 seringa de 2,5g de ácido fosfórico a 37% + pontas aplicadoras. Por kit - R$ 162,95 (cento esessenta e dois reais e noventa e cinco centavos) kit - Dentsply,- Resina Incolor Autopolimerizável Pó - vidro c/ 220g - R$ 33,45 (trinta e três reais e quarenta ecinco centavos) frasco – Vipi;- Selante fotopolimerizável, composto por uretano modificado, trietileno glicol, di-metacrilato, borosilicato de alumínio e bário, ester tetra acrílico, ácido fosfórico, fluoreto de sódio, N- Metildietanolamina. Características: Possui 50% em peso de cargas inorgânicas; contém flúor;Excelentes características de trabalho; Altos índices de adesão. Kit contendo 5 seringas de 2,5g+ 1 seringa de 2,5g de ácido fosfórico a 37% + pontas aplicadoras. Por kit - R$ 162,95 (cento esessenta e dois reais e noventa e cinco centavos) kit – Dentsply,

2) Contratada: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.- Anestésico Bupivacaína c/Hemitartarato de Epinefrina - R$ 117,00 (cento e dezessete reais) cx– Cristália;- Anestésico Tópico lidocaína Spray Frasco com 50ml - R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) fr –Cristália.

4) Contratada: Emigê Materiais Odontológicos Ltda.- Alginato Elástico p/ impressão presa normal tipo II embalagem c/ 410 gr. Alginato elástico , tempode mistura 45”. Tempo total de trabalho (a 23ºC) 1'35”. Permanência na boca 1', tempo de presa(a 23ºC) 2'35”, recuperação elástica (ISO 1563) 99%, deformação permanente (ISO 1563)11,5%, resistência à compressão (ISO 1563) 1,4 Mpa. O alginato altera sua cor à medida que vaitomando presa. Indo da cor vermelha até a amarela - R$ 12,96 (doze reais e noventa e seiscentavos) pct - Ava;- Anestésico cloridrato de Lidocaína a 2% com Norepinefrina de vasoconstritor, caixa contendo50 tubetes de 1,8ml e de validade de no mínimo 18 meses, contados a partir da data de entrega.Registro no MS - por caixa - R$ 60,85 (sessenta reais e oitenta e cinco centavos) cx - Lidostesim;- Anestésico cloridrato de Lidocaína a 3% com Norepinefrina (1:50.000) de vasoconstritor, caixacontendo 50 tubetes de 1,8ml e de validade de no mínimo 18 meses, contados a partir da data deentrega. Registro no MS- por caixa - R$ 60,85 (sessenta reais e oitenta e cinco centavos) cx -Lidostesim;- Cariostático fluoretado de Diamino de prata – frasco c/ 10ml. Cariostático 12% solução diaminofluoretado de prata. Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº de lote, datade fabricação e data de validade. Apresentar certificado de Registro do produto no MS - R$ 12,65(doze reais e sessenta e cinco centavos) frasco - Cariestop;- Cimento de hidróxido de cálcio pasta base + pasta catalizadora. Hidróxido de cálcio radiopacoautopolimerizável (possuir tempo de trabalho minímo de 1 minuto). Conjunto contendo 1 pastabase 13g (ester glicol salicitado, fosfato de cálcio, tungstato de cálcio, óxido de zinco e corantesminerais), 1 catalizadora 11g (etitolueno sulfonamina, hidróxido de cálcio, óxido de zinco ecorantes minerais de solução ácida), 1 bloco de papel para espatulação em cada estojo. Embalagemcontendo dados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade.Apresentar Certificado de Registro do Produto no MS- Por caixa - R$ 22,92 (vinte e dois reais enoventa e dois centavos) cx - Hidro C;- Cimento de óxido de zinco Eugenol reforçado tipo II, apresentação de pó e liquido, pó em frascocom aproximadamente 38gr, composto basicamente de óxido de zinco com resinas naturais ousintéticas, pérolas de polímeros, acelerador de presa (acet. De ZN ou sais de ZN) liquido emfrasco com aproximadamente 20ml, composto basicamente por eugenol apresentando 354 a 400kgf/cm2 de resistência a compressão. Embalado individualmente contendo dados de identificação,procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registrodo Produto no MS- Por caixa - R$ 70,92 (setenta reais e noventa e dois centavos) cx - IRM;- Cimento obturador de canal caixa a base de óxido de zinco com 1 frasco com pó 12g + 1 frascocom liquido 10ml. Validade de no mínimo 18 meses, contados a partir d data de entrega. Apresentarregistro no MS - R$ 41,26 (quarenta e um reais e vinte e seis centavos) cx - Endofil;- Cone calibrado para obturação de condutos 15 a 40. Cone principal de guta percha 15 a 40.Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data devalidade. Apresentar Certificado de Registro do Produto no MS - Por caixa - R$ 22,36 (vinte e doisreais e trinta e seis centavos) cx - Dentsply;- Cone calibrado para obturação de condutos 45 a 80. Cone principal de guta percha 45 a 80.Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data devalidade. Apresentar Certificado de Registro do Produto no MS - R$ 22,36 (vinte e dois reais etrinta e seis centavos) cx - Dentsply;- Cone de papel absorvente de 1º série(15 a 40), usado para endodontia. Embalagem contendodados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. ApresentarCertificado de Registro do Produto no MS - R$ 23,46 (vinte e três reais e quarenta e seiscentavos) cx - Dentsply;- Cone de papel absorvente de 2º série(45 a 80), usado para endodontia. Embalagem contendodados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. ApresentarCertificado de Registro do Produto no MS - R$ 23,46 (vinte e três reais e quarenta e seiscentavos) cx - Dentsply;- Cone principal de Guta Percha nº 25. Caixa contendo 06 cartuchos com 20 unidades cada.Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data devalidade. Apresentar Certificado de Registro do Produto no MS - R$ 22,36 (vinte e dois reais etrinta e seis centavos) cx - Dentsply;- Cone principal de Guta Percha nº 30. Caixa contendo 06 cartuchos com 20 unidades cada.Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data devalidade. Apresentar Certificado de Registro do Produto no MS - R$ 22,36 (vinte e dois reais etrinta e seis centavos) cx - Dentsply;- Cone principal de Guta Percha nº 35. Caixa contendo 06 cartuchos com 20 unidades cada.Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data devalidade. Apresentar Certificado de Registro do Produto no MS - R$ 22,36 (vinte e dois reais e


ATOS DO EXECUTIVOtrinta e seis centavos) cx - Dentsply;- Cone principal de Guta Percha nº 40. Caixa contendo 06 cartuchos com 20 unidades cada.Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data devalidade. Apresentar Certificado de Registro do Produto no MS - R$ 22,36 (vinte e dois reais etrinta e seis centavos) cx - Dentsply;- Cone principal de Guta Percha nº 45. Caixa contendo 06 cartuchos com 20 unidades cada.Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data devalidade. Apresentar Certificado de Registro do Produto no MS - R$ 22,36 (vinte e dois reais etrinta e seis centavos) cx - Dentsply;- Cone principal de Guta Percha nº 50. Caixa contendo 06 cartuchos com 20 unidades cada.Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data devalidade. Apresentar Certificado de Registro do Produto no MS - R$ 22,36 (vinte e dois reais etrinta e seis centavos) cx - Dentsply;- Cone principal de Guta Percha nº 55. Caixa contendo 06 cartuchos com 20 unidades cada.Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data devalidade. Apresentar Certificado de Registro do Produto no MS - R$ 22,36 (vinte e dois reais etrinta e seis centavos) cx - Dentsply;- Cone principal de Guta Percha nº 60. Caixa contendo 06 cartuchos com 20 unidades cada.Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data devalidade. Apresentar Certificado de Registro do Produto no MS - R$ 22,36 (vinte e dois reais etrinta e seis centavos) cx - Dentsply;- Cone principal de Guta Percha nº 70. Caixa contendo 06 cartuchos com 20 unidades cada.Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data devalidade. Apresentar Certificado de Registro do Produto no MS - R$ 22,36 (vinte e dois reais etrinta e seis centavos) cx - Dentsply;- Cone principal de Guta Percha nº 80. Caixa contendo 06 cartuchos com 20 unidades cada.Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data devalidade. Apresentar Certificado de Registro do Produto no MS - R$ 22,36 (vinte e dois reais etrinta e seis centavos) cx - Dentsply;- Cone secundário endodontia MF guta percha acessórios usados para obturação de canal,28mm de comprimento. Caixa com 120 unidades, alta radiopacidade. Embalagem contendo dadosde identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificadode Registro do Produto no MS - R$ 30,08 (trinta reais e oito centavos) cx - Dentsply;- Disco polimento acabamento dental azul e laranja. Os discos da série azul são indicados parasuperfícies labial/bucal/lingual, superfícies oclusais selecionadas e bordas incisais. Os discosda série laranja, são indicados para áreas interproximais, superficie bucal/mesial/distal. Disponívelem 4 granulações: grossa, média, fina e superfina. Discos de granulação grossa ou média pararemoção dos excessos. Granulação média para contorno e fina para acabamento. Granulaçãosuperfina, para obtenção de um excelente polimento – R$ 211,38 (duzentos e onze reais e trintae oito centavos) cx - Sof-Lex Pop On;- Godiva de Baixa Fusão Cx c/15 un (Bastão) Verde - R$ 28,90 (vinte e oito reais e noventacentavos) cx - Godibar;- Indicador Biológico p/ Autoclave cx c/50 unid. Filtro, dentro um pequeno tubo termoplástico decultura, dentro deste tubo de cultura contem uma ampola de vidro lacrada contendo o meio decultura e um indicador que muda de cor para amarelo , quando existem esporos vivos antes oudepois do ciclo de esterilização obter resultados positivos impressos rápido, quando houverfalha no processo e visuais inconfundíveis, eliminando possibilidades de falhas de falsos negativos- R$ 695,63 (seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos) cx - Attest;- Integrador químico thermalog 2134 Vapor p/ teste em autoclave. São integradores de leituraimediata e permite melhor visualização de limites. Permite efetuar a monitorização das condiçãoda estetização a vapor no interior das embalagens e capaz de reagir a todos parâmetros críticosesterilização a vapor saturado sob pressão, sua resposta esta relacionada ao tempo de mortedo micro-organismo acrecido de uma margem de tempo de segurança, classe 5 (iso 11140-1) osintegradores químicos identificam com segurança *parâmetros inadequado de esterilização,*Pontos de difícil acesso do esterilizante, *Falhas na montagem das cargas, *presença de ar nopacote, *Tamanho ou densidade dos pacotes inadequados à esterilização, *Embalagemimpermeável ao agente esterilizante. Pct c/ 250 tiras - R$ 85,51 (oitenta e cinco reais e cinquentae um centavos) pcte - Clean;- Ionômero de vidro A2 ativado quimicamente, com excelente potencial de adesão tanto aoesmalte quanto a dentina e com coeficiente de expasão térmica próximo da estrutura dental.Ionômero de vidro radiopaco, para restauração tradicional e técnica do tratamento restauradoratraumático (TRA e ART), quimicamente ativado. Pó em grânulos com 12,5- composto de vidro defluorsilicato de alumínio, lantânio, cálcio e pigmentos. Líquido com 8,5ml, composto de água,copolímero de ácido acrílico e ácido maléico, ácido tartárico e ácido benzóico. Acompanha colherdosadora, bloco de espatulação e instruções de uso. Embalagem contendo dados de identificação,procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registrono MS - R$ 177,50 (cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos) cx - Ketac Molar Easy Mix;- Ionômero de vidro A3 ativado quimicamente com excelente potencial de adesão tanto aoesmalte, quanto a dentina e com coeficiente de expansão térmica próximo da estrutura dental.Ionômero de vidro radiopaco, para restauração tradicional e técnica do tratamento restauradoratraumático (tra/ART). Pó em grânulos 12,5g- composto de vidro de fluorsilicato de alumínio,lantânio, cálcio e pigmentos. Liquido com 8,5ml, composto de água, copolímero de ácido acrílicoe ácido maléico, ácido tartárico e ácido benzóico. Acompanha colher dosadora, bloco paraespatulação e instruções de uso. Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nºlote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registro do Produto no MS- R$ 177,50 (cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos) cx - Ketac Molar Easy Mix;- Ionômero de vidro fotopolimerizável cor A3, usado para restauração com tripla presa: auto, fotoe reação redox e liberação de flúor. Kit introdutório contendo 1 frasco com 5g de pó na cor A3,1 frasco de 2,5 ml de liquido, 1 frasco de 2ml de primer, 1 frasco de 2 ml de glaze. Acompanhacolher dosadora de pó e bloco de espatulação. Embalagem contendo dados de identificação,procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registrodo Produto no MS - R$ 270,04 (duzentos e setenta reais e quatro centavos) kit - Vitrimer;- Ionômero de vidro fotopolimerizável vitrebond (frasco com 9g de pó + 5,5 ml de liquido) - por kit- R$ 263,95 (duzentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos) kit - Vitrebond;

- Máscara descartável tripla proteção com elástico - R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos) cx- Descarpack;- Papel grau cirúrgico 70 mm largura rolo c/ 100m - R$ 33,96 (trinta e três reais e noventa e seiscentavos) rolo - Packgc;- Papel Grau Cirúrgico 300 mm Largura rolo c/100 m - R$ 126,42 (cento e vinte e seis reais equarenta e dois centavos) rolo - Packgc;- Pasta de terapêutica alveolar. Pasta curativo com própolis. Composição: própolis 10%, iodofórmio5%, cera de abelha e espessante Frasco com 10g - R$ 16,15 (dezesseis reais e quinze centavos)frasco - Biodinamica;- Pasta de zinco – enólica para moldagem de boca desdentada contendo: 1 pasta base c/ 60g e1 pasta endurecedora c/ 80g – Por caixa - R$ 39,21 (trinta e nove reais e vinte e um centavos)cx - Lysanda;- Película de filme radiográfico adulto duplo- por pacote - R$ 317,60 (trezentos e dezessete reaise sessenta centavos) cx - Kodak;- Placa contendo 8 dentes tam 34L posterior superior resistentes com alto brilho de boa qualidadeCor 67- Por unidade - R$ 8,11 (oito reais e onze centavos) un - Vipi-Dente;- Resina acrílica autopolimerizável p/ consertos, reembasamentos, e adições- monômero (liq)incolor- frasco c/ 1 Litro – por frasco - R$ 92,85 (noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos)frasco - Vipi Flash;- Resina acrílica autopolimerizável p/ consertos, reembasamentos, e adições- polímero (pó)incolor- frasco c/ 1 kg – por frasco - R$ 120,06 (cento e vinte reais e seis centavos) frasco - VipiFlash;- Resina acrílica autopolimerízavel pó na cor 66 - vidro pequeno 80 g – por frasco - R$ 24,72(vinte e quatro reais e setenta e dois centavos) frasco – Vipicor;- Resina acrílica autopolimerízavel pó na cor 69 - vidro pequeno 80 g – por frasco - R$ 24,72(vinte e quatro rais e setenta e dois centavos) frasco - Vipicor;- Resina macia para acabamento soft confort, kit contendo:1 frasco 40g de pó, 1 frasco 40ml deliquido, 1 glaze para impermeabilização com 8ml- por kit - R$ 95,81 (noventa e cinco reais eoitenta e um centavos) frasco - Soft Confort;- Resina na cor A1 - fotopolimerizável para restaurações em dentes anteriores e posteriores,matriz inorgânica de 100% zircônica/ sílica com 82% em peso (60% em volume), o tamanhomédio das partículas é de 0,6 ¼m, matriz orgânica: bis-gma, udma, bis-ema e canforoquinona.Apresentação em seringa com 4g cada. Embalagem contendo dados de identificação, procedência,nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registro do Produto noMS - R$ 44,56 (quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) tubo - Z250XT;- Resina na cor A2 - fotopolimerizável para restaurações em dentes anteriores e posteriores,matriz inorgânica de 100% zircônica/ sílica com 82% em peso (60% em volume), o tamanhomédio das partículas é de 0,6 ¼m, matriz orgânica: bis-gma, udma, bis-ema e canforoquinona.Apresentação em seringa com 4g cada. Embalagem contendo dados de identificação, procedência,nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registro do Produto noMS - R$ 44,56 (quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) tubo - Z250XT;- Resina na cor A2 – Fotopolimerizável de micropartícula c/ base em uretanodimetaclilato, -Dióxido de silício disperso (0,02-0,07 micro metros) de alto brilho, alto polimento, translucida, -Exclusivos para uso em dentes anteriores. Heraeus -Durafill - R$ 44,78 (quarenta e quatro reaise setenta e oito centavos) tubo - Durafill;- Resina na cor A3 – Fotopolimerizável de micropartícula c/ base em uretanodimetaclilato, -Dióxido de silício disperso (0,02-0,07 micro metros) de alto brilho, alto polimento, translucida, -Exclusivos para uso em dentes anteriores. Heraeus -Durafill- R$ 44,78 (quarenta e quatro reaise setenta e oito centavos) tubo - Durafill;- Resina na cor A3 - fotopolimerizável para restaurações em dentes anteriores e posteriores,matriz inorgânica de 100% zircônica/ sílica com 82% em peso (60% em volume), o tamanhomédio das partículas é de 0,6 ¼m, matriz orgânica: bis-gma, udma, bis-ema e canforoquinona.Apresentação em seringa com 4g cada. Embalagem contendo dados de identificação, procedência,nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registro do Produto noMS - R$ 44,56 (quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) tubo - Z250XT;- Resina na cor A3,5 - fotopolimerizável para restaurações em dentes anteriores e posteriores,matriz inorgânica de 100% zircônica/ sílica com 82% em peso (60% em volume), o tamanhomédio das partículas é de 0,6 ¼m, matriz orgânica: bis-gma, udma, bis-ema e canforoquinona.Apresentação em seringa com 4g cada. Embalagem contendo dados de identificação, procedência,nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registro do Produto noMS - R$ 44,56 (quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) tubo - Z250XT;- Resina na cor A4 - fotopolimerizável para restaurações em dentes anteriores e posteriores,matriz inorgânica de 100% zircônica/ sílica com 82% em peso (60% em volume), o tamanhomédio das partículas é de 0,6 ¼m, matriz orgânica: bis-gma, udma, bis-ema e canforoquinona.Apresentação em seringa com 4g cada. Embalagem contendo dados de identificação, procedência,nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registro do Produto noMS - R$ 44,56 (quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) tubo - Z250XT;- Resina na cor B1 - fotopolimerizável para restaurações em dentes anteriores e posteriores,matriz inorgânica de 100% zircônica/ sílica com 82% em peso (60% em volume), o tamanhomédio das partículas é de 0,6 ¼m, matriz orgânica: bis-gma, udma, bis-ema e canforoquinona.Apresentação em seringa com 4g cada. Embalagem contendo dados de identificação, procedência,nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registro do Produto noMS - R$ 44,56 (quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) tubo - Z250XT;- Resina na cor B2 - fotopolimerizável para restaurações em dentes anteriores e posteriores,matriz inorgânica de 100% zircônica/ sílica com 82% em peso (60% em volume), o tamanhomédio das partículas é de 0,6 ¼m, matriz orgânica: bis-gma, udma, bis-ema e canforoquinona.Apresentação em seringa com 4g cada. Embalagem contendo dados de identificação, procedência,nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registro do Produto noMS - R$ 44,56 (quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) tubo - Z250XT;- Resina na cor B3 - fotopolimerizável para restaurações em dentes anteriores e posteriores,matriz inorgânica de 100% zircônica/ sílica com 82% em peso (60% em volume), o tamanhomédio das partículas é de 0,6 ¼m, matriz orgânica: bis-gma, udma, bis-ema e canforoquinona.Apresentação em seringa com 4g cada. Embalagem contendo dados de identificação, procedência,nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registro do Produto no


ANO XXI - nº 125213 ATOS DO EXECUTIVOMS - R$ 53,75 (cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos) tubo - Z250XT;- Resina na cor C2 - fotopolimerizável para restaurações em dentes anteriores e posteriores,matriz inorgânica de 100% zircônica/ sílica com 82% em peso (60% em volume), o tamanhomédio das partículas é de 0,6 ¼m, matriz orgânica: bis-gma, udma, bis-ema e canforoquinona.Apresentação em seringa com 4g cada. Embalagem contendo dados de identificação, procedência,nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registro do Produto noMS - R$ 53,75 (cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos) tubo - Z250XT;- Resina na cor D3 - fotopolimerizável para restaurações em dentes anteriores e posteriores,matriz inorgânica de 100% zircônica/ sílica com 82% em peso (60% em volume), o tamanhomédio das partículas é de 0,6 ¼m, matriz orgânica: bis-gma, udma, bis-ema e canforoquinona.Apresentação em seringa com 4g cada. Embalagem contendo dados de identificação, procedência,nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registro do Produto noMS - R$ 53,75 (cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos) tubo - Z250XT;- Resina na cor l – Fotopolimerizável de microparticulas c/ base em uretanodimetacrilato. -dióxido de silício disperso (0,02-0,07 micrometros) de alto brilho, alto polimento, translucida. -Exclusivo p/ uso em dentes anteriores - R$ 44,78 (quarenta e quatro reais e setenta e oitocentavos) tubo - Durafill;- Resina OA2- fotopolimerizável para restaurações em dentes anteriores e posteriores, matrizinorgânica de 100% zircônica/ sílica com 82% em peso (60% em volume), o tamanho médio daspartículas é de 0,6 ¼m, matriz orgânica: bis-gma, udma, bis-ema e canforoquinona. Apresentaçãoem seringa com 4g cada. Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº lote, datade fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registro do Produto no MS - R$53,75 (cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos) tubi - Filtek Z250;- Resina OA3- fotopolimerizável para restaurações em dentes anteriores e posteriores, matrizinorgânica de 100% zircônica/ sílica com 82% em peso (60% em volume), o tamanho médio daspartículas é de 0,6 ¼m, matriz orgânica: bis-gma, udma, bis-ema e canforoquinona. Apresentaçãoem seringa com 4g cada. Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº lote, datade fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registro do Produto no MS - R$53,75 (cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos) tubo - Z250XT;- Silicona de adição 2 potes de pasta densa (250ml base + 250ml catalizador) + material fluidocom viscosidade leve (cartucho com 50ml) 123 pontas misturadoras + 12 pontas intraorais – porkit - R$ 465,65 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) kit - KitFutura Ad Completo F;- Silicona de condensação p impressão Catalizador. Pote 50g - R$ 34,65 (trinta e quatro reais esessenta e cinco centavos) tubo - Perfil Cub;- Silicona de condensação para impressão Denso. Pote 1 kg. Embalagem contendo dados deidentificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificadode Registro do Produto no MS - R$ 58,54 (cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos)pote - Perfil Cub.

Varginha(M.G.), 06 de novembro de 2019



A Secretária Municipal de Administração, em exercício, Sra. Mirian Lêda Aguiar Olgado, emcumprimento ao que determina o artigo 15, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,torna público os Preços Registrados para fornecimento de Materiais Odontológicos,tudo em conformidade com o Edital de Licitação nº 170/2018 – Pregão Presencial nº 144/2018 – Registro de Preços (Atas de Registro de Preços nºs 120 a 123/2018), nos termosa seguir:

1) Contratada: Diprom Distribuidora de Produtos Odontológicos e Materiais Ltda.- Cimento de obturação provisória à base de óxido de zinco sem eugenol, para preenchimentotemporário de cavidade dentária de endurecimento químico. Com coloração branca, contendo nasua composição, óxido de zinco e sulfato de zinco. Pote com 25g. Embalagem contendo dadosde identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificadode Registro do Produto no MS - R$ 7,15 (sete reais, quinze centavos) por pote - Biodinâmica;- Cunha de madeira para espaço interdental de cores e tamanhos sortidos, com 100 unidades.Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data devalidade. Apresentar Certificado de Registro no Produto no MS - R$ 9,70 (nove reais, setentacentavos) por caixa - Iodontosul;- Eugenol – Frasco c/ 20ml - R$ 10,00 (dez reais) por frasco - Biodinâmica;- Flúor fosfato acidulato a 1,23% em gel, frasco com 200ml, com sabor morango ou Tutti-frutti,para aplicação tópica durante um minuto, tixotrópico. Embalagem contendo dados de identificação,procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registrodo Produto no MS - R$ 4,00 (quatro reais) por frasco – Iodontosul;- Edta Gel trissódico concentração 24%, formulação em gel hidrossolúvel, PH entre 8,5 a 9,0.Apresentação caixa 2 seringas de 3g cada + 06 bicos aplicadores. Embalagem contendo dadosde identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificadode Registro do Produto no MS - R$ 20,00 (vinte reais) por frasco – Biodinâmica;- Fio dental encerado, embalagem com 100m, fabricado em fio de polipropileno revestido comcera microcristalina, contendo no mínimo 100 m cada rolo. Embalagem contendo dados deidentificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificadode Registro do Produto no MS - R$ 1,90 (um real, noventa centavos) por rolo – Hillo;- Matriz de aço inox para amálgama 5mm, bobina com 50cm - R$ 1,50 (um real, cinquentacentavos) por unidade – Diamantec;- Cimento cirúrgico (Pasta Base- Pasta Catalisador) Cimento Cirúrgico p/ Periodontia, sendoPasta Base sem Eugenol e Pasta Aceleradora c/ 90 grs cada - R$ 55,20 p(cinquenta e cincoreais, vinte centavos) por caixa - Techew;- Agregado Trióxido Mineral (MTA) - R$ 79,60 (setenta e nove reais, sessenta centavos) porcaixa - Angelus;- Tricresolformalina – frs com 10ml - R$ 3,85 (três reais, oitenta e cinco centavos) por frasco –

Biodinâmica;- Tira de lixa Metálica 4mm - R$ 4,85 (quatro reais, oitenta e cinco centavos) por caixa - Diamantec;- Tira de lixa Metálica 6mm - R$ 5,80 (cinco reais, oitenta centavos) por envelope – Diamantec

2) Contratada: E.C. dos Santos Comercial Eireli-EPP- Agente de união multi-uso fotopolimerizável – monocomponente para esmalte e dentina sendoo Primer e o Bond em um único frasco. Agente de união multi-uso fotopolimerizável –monocomponente para esmalte / dentina, com solvente água e álcool. Frasco único com tampaflip top, frasco com 6g. Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº de lote,data de fabricação e de validade. Apresentar Certificado de registro do produto no Ministério daSaúde - R$ 70,00 (setenta reais) por frasco - 3M ESP SIGLE BOND;- Agulha descartável carpule curta – caixa contendo 100 un. De agulhas curtas, esterilizadaspelo processo de raios gama – cobalto, tribiseladas e siliconadas. Com validade de no mínimo 18meses contados - R$ 29,77 (vinte e nove reais, setenta e sete centavos) por caixa – INJEX;- Anestésico cloridrato de lidocaína a 3% c/ fenilefrina caixa com 50 un. Tubetes de 1,8ml e devalidade de no mínimo 18 meses, contatos a partir da data de entrega. Registro no MS.- R$ 42,00(quarenta e dois reais) por caixa - SS WHITE SS100;- Anestésico Mepivacaína a 3% sem vaso constritor com caixa de 50 tubetes de 1,8ml e devalidade de no mínimo 18meses, contados a partir da data de entrega. Registro no MS - R$ 85,00(oitenta e cinco reais) por caixa - DLA MEPIVALEM;- Aplicador descartável confeccionado c/ minúsculas fibras (tipo brush). Aplicador de adesivofotopolimerizável, descartável, tipo brush, fino, confeccionado com minúsculas fibras. Embalagemcontendo dados de identificação, procedência, nº de lote,data de fabricação e data de validade.Apresentar Certificado de Registro do produto no MS - frasco com 100un - R$ 6,10 (seis reais,dez centavos) por frasco - FGM CAVIBRUSH;- Cera rosa nº 7 c/ 18 placas macia e flexíveis, para articulação em lâminas, caixa com no mínimo225g. Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação edata de validade. Apresentar Certificado de Registro do Produto no MS - R$ 10,70 (dez reais,setenta centavos) por caixa – Asfer;- Cimento cirúrgico liquido 30ml - R$ 15,00 (quinze reais) por frasco – Techew;- Cimento cirúrgico pó 50gr- frasco - R$ 15,00 (quinze reais) por frasco – Techew;- Cimento de ionômero de vidro cimentação líquido. Frasco com 10ml - R$ 12,50 (doze reais,cinquenta centavos) por frasco - SSWhite Vidron C;- Cimento de óxido de zinco Pó- Oxido de Zinco 8,81g%, Sulfato de Bário 16,16g%, Fosfato deCálcio 2,02g%, Acetato de Zinco 1,01g% - Frasco com 50gr - R$ 3,15 (três reais, quinzecentavos) por frasco – Biodinâmica;- Clorexidina a 2% - frasco com 50ml - R$ 11,00 (onze reais) por frasco – Maquira;- Esponja hemostática de colágeno liofilizado de origem porcina, hemospon. Atua como hemostáticoe cicatrizante. Caixa com 10 esponjas estéreis. Embalagem contendo dados de identificação,procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registrodo Produto no MS - R$ 23,70 (vinte e três reais, setenta centavos) por caixa – Maquira Homospon;- Formocresol diluído 1:5 uso odontológico, que propicia mumificação pulpar contendo em suafórmula formaldeído 19%, tricresol 35%, glicerina 15%, veículo hidro- alcoólico q.s.p. Que atuaevitando o ressecamento dental após o procedimento. Frasco com 10ml. Embalagem contendodados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. ApresentarCertificado de Registro do Produto no MS - R$ 3,55 (três reais, cinquenta e cinco centavos) porfrasco – Biodinâmica;- Hidróxido de cálcio PA -Pó, frasco c/ 10g - R$ 3,40 (três reais, quarenta centavos) por frasco– Biodinâmica;- Iodofórmio frasco com 10g- Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº lote,data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registro do Produto no MS - R$26,00 (vinte e seis reais) por frasco – Biodinâmica;- Ionômero de Vidro na cor A2 ativado quimicamente com excelente potencial de adesão tanto aoesmalte quanto a dentina e com coeficiente de expensão térmica próximo da estrutura dental.Possui em dos maiores potencial de fluoretos e grande capacidade de absorver flúor nomeiobucal. Caixa contendo: 1 frs de pó c/10g 1 frs de líquido 8g 1 dosador de pó - R$ 14,20 (quatorzereais, vinte centavos) por conjunto - FGM Maxxion R A2;- Ionômero de Vidro na cor A3 ativado quimicamente com excelente potencial de adesão tanto aoesmalte quanto a dentina e com coeficiente de expensão térmica próximo da estrutura dental.Possui em dos maiores potencial de fluoretos e grande capacidade de absorver flúor nomeiobucal. Caixa contendo: 1 frs de pó c/10g 1 frs de líquido 8g 1 dosador de pó - R$ 14,20 (quatorzereais, vinte centavos) por conjunto - FGM Maxxion R A3;- Paramonoclorofenol canforado, frasco com 20ml. Embalagem contendo dados de identificação,procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registrodo Produto no MS - R$ 4,80 (quatro reais, oitenta centavos) por frasco – Biodinâmica;- Película de Filme par raio x odontológico periapical caixa contendo 150 filmes. Tamanho 31mmx 35mm. Embalagem contendo dados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricaçãoe data de validade. Apresentar Certificado de Registro no Produto do MS - R$ 112,00 (cento edoze reais) por pacote - Heraeus Kulzer (Agfa);- Solução hemostática sem fenilefrina, tópica com 1ml. Cada grama contém mg cloreto de alumínio,1mg de sulfato hidróxiquinoleina de alumínio, em veículo alcoólico/glicol/aquoso. Embalagemcontendo dados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade.Apresentar Certificado de Registro do Produto no MS - R$ 10,50 (dez reais, cinquenta centavos)por frasco - Technew Hemoliq;- Amálgama em cápsulas para restauração de 1 face contendo em seu interior liga esférica dealto teor de cobre – não gama 2. Composição: 40% de Ag, 31,3% de Sn,28,7% de Cu. Partículasesferoidais irregulares, resistência à compressão após 1 hora de 225 MPa (32,625 psi), resistênciaa compressão após 24 horas de 510 MPa (73,950 psi). Resistência à tração diametral após àtração diametral após 1 hora de 225 MPa (3,190 psi), resistência à tração diametral após 24hs 54MPa (7,830 psi). Creep estática após 7 dias de 0,1%. Alteração dimensional após 24hs + 2 um/cm. Tempo de cristalização regular. Cápsulas de 1 porção. Registro no MS. Trazer amostra oucatálogo para conferência de características, sendo 50 cápsulas cada pote. Embalagem contendodados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. ApresentarCertificado de Registro do Produto no MS - R$ 59,50 (cinquenta e nove reais, cinquenta centavos)


ATOS DO EXECUTIVOpor pote - SDI GS 80 1P;- Amálgama em cápsulas para restauração de 1 face contendo em seu interior liga esférica dealto teor de cobre – não gama 2. Composição: 40% de Ag, 31,3% de Sn,28,7% de Cu. Partículasesferoidais irregulares, resistência à compressão após 1 hora de 225 MPa (32,625 psi), resistênciaa compressão após 24 horas de 510 MPa (73,950 psi). Resistência à tração diametral após àtração diametral após 1 hora de 225 MPa (3,190 psi), resistência à tração diametral após 24hs 54MPa (7,830 psi). Creep estática após 7 dias de 0,1%. Alteração dimensional após 24hs + 2 um/cm. Tempo de cristalização regular. Cápsulas de 2 porções. Registro no MS. Trazer amostra oucatálogo para conferência de características, sendo 50 cápsulas cada pote. Embalagem contendodados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. ApresentarCertificado de Registro do Produto no MS - R$ 107,00 (cento e sete reais) por pote - SDI GS 802P;- Anestésico Articaína a 4% com epinefrina (1:100.000) com vasoconstritor, caixa contendo 50tubetes de 1,8ml e de validade de no mínimo 18 meses, contados a partir da data de entrega.Registro no MS - R$ 120,00 (cento e vinte reais) por caixa - DFL ARTICANE;- Anestésico cloridrato de Prilocaína a 3% com Felipressina (0,03 ul/ml) de vasoconstritor, caixacontendo 50 tubetes de 1,8ml e de validade de no mínimo 18 meses, contados a partir da data deentrega. Registro no MS - R$ 59,20 (cinquenta e nove reais, vinte centavos) por caixa - DLACITANEST;- Anestésico Mepivacaína a 2% com Norepinefrina (1:100.000) de vasoconstritor, caixa contendo50 tubetes de 1,8ml e de validade de no mínimo 18 meses, contados a partir da data de entrega.Registro no MS - R$ 102,00 (cento e dois reais) por caixa - DFL MEPIADRE;- Cimento fosfato de zinco Liquido 10ml. Composição do liquido: ácido fosfórico, hidróxido dealumínio, óxido de zinco e água destilada. Embalagem contendo dados de identificação,procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registrodo Produto no MS - R$ 10,00 (dez reais) por frasco - SS White;- Cimento fosfato de zinco Pó 28g na cor amarelo claro. Composição do pó: óxido de zinco, óxidode magnésio, corantes Cl 77288, Cl 77268 e Cl 77491. Embalagem contendo dados de identificação,procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registrodo Produto no MS - R$ 10,00 (dez reais) por frasco - SS White;- Clorexidina a 0,12% frasco com 1 litro. Gluconato a 0,12% (ou digluconato formulado a baselivre de clorexidina na concentração de 0,06%) e os seguintes componentes inativos: água,glicerina, etanol, polisorbato 20, composição aromática com sabor predominante de menta,sacarinato de sódio, FD&C Blue, nº 1. O nome químico do gluconato de clorexidina é: 1,1 bishexametileno (5-p-clorofenil biguanida) di- D-Gluconato. Embalagem com 1 frasco de 1 litro, 1bomba acionada por pressão, 100 copos descartáveis. Registro no MS - R$ 24,60 (vinte e quatroreais, sessenta centavos) por frasco - Reymer Perioplak;- Cone secundário guta percha, para condensação lateral Sortido (MF,F,FM), usado para obturaçãode canal. Caixa com 120 unidades. Embalagem contendo dados de identificação, procedência,nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registro do Produto noMS - R$ 23,20 (vinte e três reais, vinte centavos) por caixa - Dentsply Maillefer;- Eucaliptol, solvente de guta percha para desobturação de canal, frasco com 10ml. Embalagemcontendo dados de identificação, procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade.Apresentar Certificado de Registro do Produto no MS - R$ 6,45 (seis reais, quarenta e cincocentavos) por frasco – Biodinâmica;- Matriz de aço inox para amálgama 7mm, bobina com 50cm - R$ 1,65 (um real, sessenta e cincocentavos) por unidade – Maquira;- Óleo lubrificante p/ alta e baixa rotação c/ spray, contendo 200ml(143g), sem CFC. Óleo mineralatóxico, de baixa viscosidade, com elevado grau de pureza, contendo aditivos especiais queprevinem oxidações e reduzem o atrito e desgaste das partes móveis. Conjunto com bicos paralubrificação. Apresentar registro no MS. - R$ 18,00 (dezoito reais) por frasco – Maquira;- Resina na cor A1- fotopolimerizável a base de bis-gma, composta de vidro de bário alumíniofluoretado (0,02-0,07 micrometros), dióxido de alumínio (0,02-0,07 micrometros), opaca, parauso em dentes anteriores e posteriores, partículas híbridas - R$ 31,00 (trinta e um reais) por tubo- Heraeus Kulzer Charisma;- Resina na cor A2- fotopolimerizável a base de bis-gma, composta de vidro de bário alumíniofluoretado (0,02-0,07 micrometros), dióxido de alumínio (0,02-0,07 micrometros), opaca, parauso em dentes anteriores e posteriores, partículas híbridas - R$ 31,00 (trinta e um reais) por tubo- Heraeus Kulzer Charisma;- Resina na cor A3- fotopolimerizável a base de bis-gma, composta de vidro de bário alumíniofluoretado (0,02-0,07 micrometros), dióxido de alumínio (0,02-0,07 micrometros), opaca, parauso em dentes anteriores e posteriores, partículas híbridas - R$ 31,00 (trinta e um reais) porbisnaga - Heraeus Kulzer Charisma;- Resina na cor A3,5- fotopolimerizável a base de bis-gma, composta de vidro de bário alumíniofluoretado (0,02-0,07 micrometros), dióxido de alumínio (0,02-0,07 micrometros), opaca, parauso em dentes anteriores e posteriores, partículas híbridas - R$ 31,00 (trinta e um reais) por tubo- Heraeus Kulzer Charisma;- Resina na cor OA2- fotopolimerizável a base de bis-gma, composta de vidro de bário alumíniofluoretado (0,02-0,07 micrometros), dióxido de alumínio (0,02-0,07 micrometros), opaca, parauso em dentes anteriores e posteriores, partículas híbridas - R$ 31,00 (trinta e um reais) por tubo- Heraeus Kulzer Charisma;- Resina na cor OA3- fotopolimerizável a base de bis-gma, composta de vidro de bário alumíniofluoretado (0,02-0,07 micrometros), dióxido de alumínio (0,02-0,07 micrometros), opaca, parauso em dentes anteriores e posteriores, partículas híbridas - R$ 31,00 (trinta e um reais) por tubo- Heraeus Kulzer Charisma;- Resina na cor OA3 1/2- fotopolimerizável a base de bis-gma, composta de vidro de bárioalumínio fluoretado (0,02-0,07 micrometros), dióxido de alumínio (0,02-0,07 micrometros), opaca,para uso em dentes anteriores e posteriores, partículas híbridas - R$ 31,00 (trinta e um reais) portubo - Heraeus Kulzer Charisma;- Resina Buck Fill Flow U. - R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) por unidade - 3M Espe BuckFill Flow;- Algodão p/ uso odontológico c/ 100 roletes - R$ 1,50 (um real, cinquenta centavos) por pacote- SS Plus;- Fixador de radiografia dental-frasco c/ 475ml - R$ 14,50 (quatorze reais, cinquenta centavos)

por frasco – Carestream;- Revelador dental frasco c/ 475ml - R$ 14,50 (quatorze reais, cinquenta centavos) por frasco –Carestream;- Sugador de saliva descartável, plástico (colorido)– pct c/ 40 und - R$ 4,20 (quatro reais, vintecentavos) por pacote - SS Plus Maxclean;- Tira de lixa de polimento e acabamento dentário com fina e media granulação e centro neutroneutro 4mm x 170. cx com 150 un. De Alta qualidade tiras de lixa de polimento e acabamentodental c/ centro neutro. Cx 150 tiras abrasiva. Embalagens contendo dados de identificação,procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar certificado de registro noMS - R$ 86,50 (oitenta e seis reais, cinquenta centavos) por caixa - 3M Espe;- Fio de sutura de seda com agulha 3.0 cx c/24 und.Contendo no pcte um fio de sutura agulha deseda preta, agulha em formato triangular e especializado. Aproximadamente 45cm . Com tamanho5-0. embalagem contendo dados de identificação,, procedência, N° do lote. Data de fabricação ea data de validade Apresentar certificado de registro do produto no MS - R$ 81,00 (oitenta e umreais) por caixa - J&J Ethicon;- Fio Sutura de seda c/ agulha 4.0 cx c/24 unidades contendo no pacote um fio de saturaagulhado de seda preta, agulha formato triangular e esterelizada, aproximadamente 45 cm c/tamanho 4-0. Embalagem contendo dados de identificação, procedência, Nº lote, data de fabricaçãoe data de validade, apresentar certificado de registro no produto no ministério da Saúde - R$81,00 (oitenta e um reais) por unidade - J&J Ethicon

3) Contratada: Dental São Cristovão Ltda.- Bicarbonato de Sódio bi refinado / uso em odontologia p/ aparelho de profilaxia dental, sendo domais alto grau de pureza disponível para remoção de placa bacteriana, com granulometria ideale superfina, impossibilitando o entupimento do aparelho, não causando danos ao esmalte ou agengiva. com a seguinte característica: envelopes com 40gr cada. compatível com a marca DabiAtlante. Embalagem contendo dados de identificação e procedência, prazo de validade, data defabricação e registro no MS - R$ 20,00 (vinte reais) por caixa – Maquira;- Cimento de ionômero de vidro cimentação pó. Frasco com 15gr - R$ 44,50 (quarenta e quatroreais, cinquenta centavos) por frasco – SSWhite;- Creme dental com flúor (1500 ppm de flúor) 90g - R$ 1,30 (um real, trinta centavos) por tubo –Freedent;- Pasta profilática com flúor, bisnaga com 90gr. Composição: Água, espessante, Lauril sulfato,carbonato de cálcio, Pedra pomes e aroma artificial. Embalagem contendo dados de identificação,procedência, nº lote, data de fabricação e data de validade. Apresentar Certificado de Registrodo Produto no MS- R$ 3,90 (três reais, noventa centavos) por unidade – Allplan;- Escova de dente adulto cabeça pequena 30 cerdas planas, macias e arredondadas, cabo retoanatômico, com capa de proteção de cerdas - R$ 0,74 (setenta e quatro centavos) por unidade– Ultra;- Escova de dente infantil cabeça pequena, cerdas planas, macias e arredondadas, cabo retoanatômico, com capa de proteção de cerdas. R$ 0,72 (setenta e dois centavos) por unidade –Ultra;- Resina Buck Fill Flow A1 - R$ 65,50 (sessenta e cinco reais, cinquenta centavos) unidade -Buck Fill;- Resina Buck Fill Flow A2. - R$ 65,50 (sessenta e cinco reais, cinquenta centavos) un. - Buck Fill;- Resina Buck Fill Flow A3. - R$ 65,50 (sessenta e cinco reais, cinquenta centavos) por un. -Buck Fill;- Tira de poliéster p/ resina 0,05mm pct c/ 50 un - R$ 1,80 (um real, oitenta centavos) por caixa– Quimidrol;- Vaselina Solida p/ uso protético odontológico tubo com 30g - R$ 5,47 (cinco reais, quarenta esete centavos) por tubo – Farmax;- Fio de Nylon 5.0 cx c/ 24 und. - R$ 101,00 (cento e um reais) por caixa – Ethicon;- Fio de sutura seda trançada preta 3-0 com agulha em aço inox siliconizada, ½ círculo cortante1,7cm. Apresentar registro na Anvisa - R$ 29,00 (vinte e nove reais) por caixa - Procare;- Fio de sutura seda trançada preta 4-0 com agulha em aço inox siliconizada, ½ círculo cortante1,7cm. Apresentar registro na Anvisa - R$ 29,00 (vinte e nove reais) por caixa – Procare.

4) Contratada: Emigê Materiais Odontológicos Ltda.- Ácido Fosfórico a 37% em forma de gel- condicionador dental gel, seringa 2,5ml 3ml, contendoem sua composição ácido fosfórico a 37% embalagem com dados de identificação, procedência,nº do lote, data de fabricação e data de validade, apresentar certificado de registro no Ministérioda Saúde - pacote com 03 seringas - R$ 6,55 (seis reais, cinquenta e cinco centavos) por pacote– FGM;- Anestésico Tópico c/ Benzocaína a 5%. Gel com 20% de benzocaína. Pote contendo 12gr cada.Sabor de pina colada, tutti - fruti ou menta e de validade de no mínimo 18 meses, contados a partirda data de entrega. Registro no MS - R$ 6,28 (seis reais, vinte e oito centavos) por pote – DFL;- Papel carbono para articulação ultrafino. Caixa com 280 folhas de carbono ultrafinas, resistentesà umidade, para marcação oclusal. Composição: Filme poliéster, cera acrílica, óleos minerais,lecitina de soja, resinas, plastificantes, corantes e pigmentos, solventes e talco industrial - R$105,45 (cento e cinco reais, quarenta e cinco centavos) por caixa – Angelus;- Anestésico Alphacaíne 2% cloridrato de Lidocaína + epinefrina (1:100.00), caixa contendo 50tubetes de 1,8ml e de validade de no mínimo 18 meses, contados a partir da data de entrega.Registro no MS - R$ 68,02 (sessenta e oito reais, dois centavos) por caixa – DFL.




A Secretária Municipal de Administração, em exercício, Sra. Mirian Lêda Aguiar Olgado, emcumprimento ao que determina o artigo 15, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,torna público os Preços Registrados para fornecimento de Medicamentos, tudo emconformidade com o Edital de Licitação nº 053/2019 – Pregão Presencial nº 046/2019 –


ANO XXI - nº 125215 ATOS DO EXECUTIVORegistro de Preços (Atas de Registro de Preços nºs 071 a 072/2019), nos termos aseguir:

1) Contratada: Biohosp Produtos Hospitalares S/A- Micofenolato de sódio 360mg – R$ 10,85 (dez reais e oitenta e cinco centavos) cp – Novartis;- Cloridrato de Hidralazina cloridrato 50mg - R$ 0,28 (vinte e oito centavos) drágea – Novartis;- Indacaterol 150mg - R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos) cp - Novartis;- Metilfenidato cloridrato LA 20mg - R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) cp – Novartis;- Octreotida 0,5mg/1ml - R$ 204,34 (duzentos e quatro reais e trinta e quatro centavos) amp –Novartis;- Omalizumabe 150mg - R$ 1.693,81 (mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta e umcentavos) frs – Novartis;- Rivastigmina patch 15 - R$ 12,96 (doze reais e noventa e seis centavos) adesivo – Novartis;- Vildagliptina 50mg - R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos) comp – Novartis;- Xifonoato de salmeterol+propionato de Flucatisona 25/125 mcg c/ 120 doses - R$ 80,97 (oitentareais e noventa e sete centavos) frs – Glaxo;- Ranibizumabe 2,3 mg - R$ 3.189,41 (três mil cento e oitenta e nove reais e quarenta e umcentavos) frs/amp – Novartis.

2) Contratada: Vale Comercial EIRELI- Betaxolol 5,6mg/ml colírio 5ml - R$ 19,60 (dezenove reais e sessenta centavos) frs - LatinofarmaII;- Bisoprolol 1,25mg - R$ 1,24 (um real e vinte e quatro centavos) cp - Merk S/A;- Metilfenidato cloridrato 10mg - R$ 0,58 (cinquenta e oito centavos) cp - EMS S/A;- Metronidazol 40mg/ml suspensão oral 100ml - R$ 12,56 (doze reais e cinquenta e seis centavos)frs - EMS S/A;- Mirtazapina 15mg - R$ 1,88 (um real e oitenta e oito centavos) cp - Medley Farma;- Mirtazapina 45mg - R$ 5,36 (cinco reais e trinta e seis centavos) cp - Medley Farma;- Sulfentanila 50mcg/5ml - R$ 89,86 (oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos) amp -Cristália;- Trimetazidina MR 35 - R$ 1,68 (um real e sessenta e oito centavos) cp - Servier;- Clorafenicol pomada Oftálmica 17,5 mg/3,5g - R$ 9,85 (nove reais e oitenta e cinco centavos)tubo - Latinofarma II;- Pioglitasona cloridrato 30 mg - R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) comp - Nova Química;- Prometazina creme 20 mg/g – 30g - R$ 13,71 (treze reais e setenta e um centavos) tubo - Belfar;- Valsartana 160 mg - R$ 2,23 (dois reais e vinte e três centavos) comp - Brainfarma.




A Secretária Municipal de Administração, em exercício, Sra. Mirian Lêda Aguiar Olgado, emcumprimento ao que determina o artigo 15, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,torna público o Preço Registrado para fornecimento de Produtos Hortifrutigranjeirospara suprimento do Zoológico Municipal, tudo em conformidade com o Edital de Licitaçãonº 176/2018 – Pregão Presencial nº 149/2018 – Registro de Preços (Ata de Registro dePreços nº 124/2018), nos termos a seguir:

1) Contratada: Welington Mol da Silva-ME- O preço ofertado pela empresa signatária da Ata de Registro de Preços é de 30% (trinta porcento) de desconto que incidirá sobre a coluna de preços máximos, do Boletim Informativo Diáriode Preços, publicado pela CEASA/MG – Unidade Grande BH.




A Secretária Municipal de Administração, em exercício, Sra. Mirian Lêda Aguiar Olgado, emcumprimento ao que determina o artigo 15, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,torna público os Preços Registrados para fornecimento de Artefatos de Concreto,para manutenção de todas as Unidades da Administração Direta, tudo em conformidadecom o Edital de Licitação nº 177/2018 – Pregão Presencial nº 150/2018 – Registro dePreços (Atas de Registros de Preços nºs 125 e 126/2018), nos termos a seguir:

1) Contratada: Artefatos e Construções Ltda.-EPP- Tubo concreto, classe ps1, DN 400, compr. 1,00, de acordo com a ABNT – NBR 8890/2007, NBR12654/2000 - R$ 26,99 (vinte e seis reais e noventa e nove centavos) por unidade – Artecon.

2) Contratada: Luis Carlos Crabi-EPP- Bloco de concreto c/ fundo p/ vedação aparente 19 x 19 x 19, de acordo com a ABNT – NBR12118/2011, de acordo com a ABNT – NBR 12118/2011 - R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos)por unidade – Crabi;- Bloco de vedação aparente, tipo canaleta 9 x 19 x 19, de acordo com a ABNT – NBR 12118/2011- R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) por unidade – Crabi;- Bloco de vedação aparente, tipo canaleta 14 x 19 x 19, de acordo com a ABNT – NBR 12118/2011 - R$ 1,90 (um real e noventa centavos) por unidade – Crabi;- Laje pré fabricada treliçada p/ piso c/ enchimento cerâmica, de acordo com a ABNT – NBR14859/2002 / largura: 25 cm / altura: 08 cm / sobrecarga: 300 kg/m² - R$ 32,00 (trinta e dois reais)por unidade – Crabi;- Laje pré fabricada comum p/ forro c/ enchimento cerâmica, de acordo com a ABNT – NBR

14859/2002 / largura: 25 cm / altura: 08 cm / sobrecarga: 100 kg/m² - R$ 25,00 (vinte e cincoreais) por unidade – Crabi;- Mourão de concreto, seção reto (10,0 x 12,0) cm, alt. 2,50 m, de acordo com a ABNT – NBR7176/2003, NBR 8451/2011 - R$ 31,00 (trinta e um reais) por unidade – Crabi;- Mourão de concreto, seção “t” (13,5 x 13,5) cm, ponta virada, alt. 3,00 m, de acordo com a ABNT– NBR 7176/2003, NBR 8451/2011 - R$ 31,00 (trinta e um reais) por unidade – Crabi;- Esticador de concreto, seção “t” (13,5 x 13,5) cm, ponta virada, alt. 3,00 m, de acordo com aABNT – NBR 7176/2003, NBR 8451/2011 - R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por unidade – Crabi;- Escora de concreto, seção reto (10,0 x 12,0) cm, alt. 2,30 m, de acordo com a ABNT – NBR7176/2003, NBR 8451/2011 - R$ 26,00 (vinte e seis reais) por unidade – Crabi;- Tubo concreto, classe ps1, DN 300, compr. 1,00, de acordo com a ABNT – NBR 8890/2007, NBR12654/2000 - R$ 16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos) por unidade – Crabi;- Tubo concreto, classe PA1, DN 600, compr. 1,00, de acordo com a ABNT – NBR 8890/2007, NBR12654/2000 - R$ 72,00 (setenta e dois reais) por unidade – Crabi;- Tubo concreto, classe PA1, DN 800, compr. 1,00, de acordo com a ABNT – NBR 8890/2007, NBR12654/2000 - R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais) por unidade – Crabi;- Tubo concreto, classe PA1, DN 1500, compr. 1,00, de acordo com a ABNT – NBR 8890/ 2007,NBR 12654/2000 - R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais) por unidade – Crabi;- Bloco de concreto c/ fundo p/ vedação aparente 14 x 19 x 19, de acordo com a ABNT – NBR12118 / 2011 - R$ 1,70 (um real e setenta centavos) por unidade – Crabi;- Mourão de concreto, seção quadrada (10,0 x 10,0) cm, alt. 2,20 m, de acordo com a ABNT –NBR 7176 / 2003, NBR 8451 / 2011 - R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por unidade – Crabi;- Tubo concreto, classe pa2, DN 1000, compr. 1,00, de acordo com a ABNT – NBR 8890 / 2007,NBR 12654 / 2000 - R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) por unidade – Crabi;- Meio fio pré moldado 80 x 30 x 12 x 10 cm, de acordo com a ABNT – NBR 14859 / 2002 - R$ 11,00(onze reais) por unidade – Crabi.




A Secretária Municipal de Administração, em exercício, Sra. Mirian Lêda Aguiar Olgado, emcumprimento ao que determina o artigo 15, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,torna público os Preços Registrados para fornecimento de Carnes, tudo em conformidadecom o Edital de Licitação nº 061/2019 – Pregão Presencial nº 054/2019 – Registro dePreços (Ata de Registro de Preços nº 073/2019), nos termos a seguir:

1) Contratada: Ademar Cardoso Júnior - ME- Carne Bovina de Segunda – Miolo de Acém - R$ 15,20 (quinze reais e vinte centavos) por kg;- Carne Bovina – devidamente inspecionada nos percentuais de 40% de Vísceras (10% de Rim,10% de Língua e 20% de Coração) e 60% de Costela com Carne (Dianteiro de Boi) - R$ 10,00(dez reais) por kg;- Carne de Frango – Coxa e Sobre Coxa - R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos) por kg;- Carne de Frango – Peito - R$ 9,30 (nove reais e trinta centavos) por kg;- Carne Suína – Lombo - R$ 15,20 (quinze reais e vinte centavos) por kg;- Pescoço de Frango – R$ 5,00 (cinco reais) por kg.




A Secretária Municipal de Administração, em exercício, Sra. Mirian Lêda Aguiar Olgado, emcumprimento ao que determina o artigo 15, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,torna público os Preços Registrados para fornecimento de Placas de Inauguração, paramanutenção de todas as Unidades da Administração Direta, tudo em conformidade como Edital de Licitação nº 050/2019 – Pregão Presencial nº 043/2019 – Registro de Preços(Ata de Registro de Preços nº 069/2019), nos termos a seguir:

1) Contratada: Gilmar de Freitas Placas em Aço Inox EIRELI (Art Nox)- Placa de inauguração medida 60cm x 40cm em chapa de aço inox escovada, brasões e/oulogomarcas em cores e dizeres gravados em baixo relevo por sistema de corrosão e aplicaçãode verniz – R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por unidade;

- Placa de inauguração medida 70cm x 50cm em chapa de aço inox escovada, brasões e/oulogomarcas em cores e dizeres gravados em baixo relevo por sistema de corrosão e aplicaçãode verniz – R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) por unidade;

- Placa de inauguração medida 80cm x 60cm em chapa de aço inox escovada, brasões e/oulogomarcas em cores e dizeres gravados em baixo relevo por sistema de corrosão e aplicaçãode verniz – R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais) por unidade;

- Placa de inauguração medida 90cm x 60cm em chapa de aço inox escovada, brasões e/oulogomarcas em cores e dizeres gravados em baixo relevo por sistema de corrosão e aplicaçãode verniz – R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) por unidade;

- Placa de inauguração medida 110cm x 90cm em chapa de aço inox escovada, brasões e/oulogomarcas em cores e dizeres gravados em baixo relevo por sistema de corrosão e aplicaçãode verniz – R$ 910,00 (novecentos e dez reais) por unidade.




ATOS DO EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

O Chefe do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Varginha, naqualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de TrânsitoBrasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG,considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu asNotificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dosveículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes,caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interpor defesa daautuação, junto ao Órgão Executivo Municipal - DEMUTRAN/VARGINHA-MG e, ainda, paraindicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, doCONTRAN.

Notificação da Autuação de Infração a Legislação de TrânsitoPeríodo de devolução :21/10/2019 a 25/10/2019Nome Processamento Placa Infração Data HoraClaudinor Dos Reis 9369275 GOI-5786 685-80 04/10/2019 11:30Felipe Flausino De Oliveira 9369423 QOQ-6036 554-14 08/10/2019 09:12Fernando Rezende Reis 10157846 OWK-4920 556-80 26/09/2019 09:35Icaro Nogueira Ferreira 9395166 GDD-4442 554-14 10/10/2019 10:50Jair Fidelis De Oliveira 9457871 PUV-9425 762-52 04/10/2019 09:10Joyce Ellen Neves Terra 10144394 GZE-8670 736-62 20/09/2019 14:47Karoline Fatima Santos 9425147 FQB-2083 554-14 04/10/2019 09:29Marluce De Fatima Goncalves 10185820 GUS-9980 554-14 04/10/2019 10:34Michele Ap Do Espirito Santo 9427314 GXU-5653 736-62 04/10/2019 17:12Osmundo Rodrigues De Souza 9465483 HKV-4865 554-14 09/10/2019 15:49Rafael Dos Santos Vitor 9391399 PZZ-9508 605-02 03/10/2019 09:21Rosilaine De Fatima Rita Carvalho 9465436 GSF-1395 556-80 09/10/2019 10:30Sonia Helena De Faria Almeida 9440302 EEL-1847 554-14 04/10/2019 10:11

Eduardo Bueno SepiniDiretor do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito

Autoridade de Trânsito do Município de Varginha=

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

O Chefe do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Varginha, naqualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de TrânsitoBrasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG,considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu asNotificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dosveículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes,caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interpor defesa daautuação, junto ao Órgão Executivo Municipal - DEMUTRAN/VARGINHA-MG e, ainda, paraindicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, doCONTRAN.

Notificação da Autuação de Infração a Legislação de TrânsitoPeríodo de devolução: 28/10/2019 a 30/10/2019Nome Processamento Placa Infração Data HoraClaudio Fernandes 10203928 KNL-8370 605-01 15/10/2019 17:16Cristiano Goncalo A Bernardes 9404635 GSF-0262 605-01 14/10/2019 08:02Elisete Maria Casagrande Tavares 10203789 HAS-8040 605-01 15/10/2019 16:36Ernon Filipe Ferreira 9446776 HFJ-0373 762-51 17/10/2019 09:20Flaviane Celecina Da Silva 10169048 HND-7200 554-14 02/10/2019 10:45Frank De Souza Marcelino 9388766 HFR-4846 554-14 17/10/2019 10:29Gustavo Silva Pereira 10203948 PVG-1880 605-01 15/10/2019 16:54Klayton De Oliveira Lima 9412942 OLP-1638 763-32 17/10/2019 11:05



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA

O Chefe do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Varginha, naqualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de TrânsitoBrasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resoluçãonº 404/12, art. 12º,do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a EmpresaBrasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade de Multas pornão ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivaspenalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (Trinta) dias, contados destapublicação, para interpor recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações doDEMUTRAN/VARGINHA-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por centodo seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.

Notificação da Penalidade de MultaPeríodo de devolução: 22/10/2019 a 25/10/2019Nome Processamento Placa Infração Data ValorFantine Pedroso 9309529 HHX-1523 605-01 18/08/2019 293,47Franciene Fatima Nascimento 9342867 PVC-5653 545-21 27/08/2019 195,23Itamar Da Silva 10094432 HHA-6380 605-01 27/08/2019 293,47Lidiane Caselato Balduino 9302885 PVM-3388 554-11 26/08/2019 195,23

Nome Processamento Placa Infração Data ValorMaria Aparecida Reis Flor 9342958 OXB-9491 545-26 27/08/2019 195,23Renata Da Silva Reis 9334204 FQK-3337 605-01 22/08/2019 293,47



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA

O Chefe do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Varginha, naqualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de TrânsitoBrasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolu-ção nº 404/12, art. 12º,do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que aEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade deMultas por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os dasrespectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (Trinta) dias, contadosdesta publicação, para interpor recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infraçõesdo DEMUTRAN/VARGINHA-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta porcento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.

Notificação da Penalidade de MultaPeríodo de devolução: 28/10/2019 a 29/10/2019Nome Processamento Placa Infração Data ValorClaudio Pelegrini Junior 9360790 PWJ-4627 763-32 02/09/2019 293,47Diogo Henrique Da Silva Paiva 9323721 OQV-9413 554-11 25/08/2019 195,23Hugo Resende Silveira 9345682 DUI-1343 554-14 02/09/2019 195,23Jorge Paulo Gabriel 9175822 HEU-5606 545-26 17/07/2019 195,23


Autoridade de Trânsito do Município de Varginha

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resolução nº 53/2019 - COMDEDICA

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDEDICA - MG, nouso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Lei Federalnº 12.010/09 e pela Lei Municipal nº 5.126/2009, conforme deliberação de sua 336ª PlenáriaOrdinária e 337º Plenária Extraordinária, realizada na data de 04 de novembro de 2019, e 08 denovembro de 2019,RESOLVE:Art. 1° Aprovar o Relatório da Comissão de Normas referente ao repasse realizado pela Fertiparno Fundo Municipal da Criança e Adolescente – FIA - CNPJ 18.194.893/0001-19, para a seguinteEntidade:

- OÁSIS – ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS INTEGRADOS AOS SUJEITOSCOM NECESSIDADES ESPECIAIS - CNPJ Nº 04.812.951/0001-16 – valor R$ 28.000,00 (vinte eoito mil reais).Art. 2° Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Varginha(MG), 08 de novembro de 2019.

Juliana Ferreira da SilvaPresidente do COMDEDICA

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Resolução nº 59/2019 - COMDEDICA

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDEDICA - MG, nouso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Lei Federalnº 12.010/09 e pela Lei Municipal nº 5.126/2009, conforme deliberação de sua 338ª PlenáriaExtraordinária, realizada na data de 14 de novembro de 2019,RESOLVE:Art. 1° Aprovar o Relatório da Comissão de Finanças referente ao repasse de Darf’s favorecendoo Fundo da Criança e Adolescente – FIA – CNPJ 18.194.893/0001-19, no Banco do Brasil –Agência 32-9, Conta Corrente 72.905-1.

Instituição Quantidade Valor R$ Darf Valor Total R$ Valor dos 20% retido Valor do repasseAbraço 1 R$ 3.347,70 Liquidada

2 R$ 1.242,49 Liquidada3 R$ 2.667,27 Liquidada4 R$ 1.000,00 Liquidada5 R$ 180,97 Liquidada6 R$ 2.000,00 Liquidada7 R$ 2.527,93 Liquidada8 R$ 1.497,65 Liquidada

R$ 14.464,01 R$ 2.892,80 R$11.571,00Art. 2° Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.



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ANO XXI - nº 125217 ATOS DO EXECUTIVOResolução nº 60/2019 - COMDEDICA

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDEDICA - MG, nouso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Lei Federalnº 12.010/09 e pela Lei Municipal nº 5.126/2009, conforme deliberação de sua 338ª PlenáriaExtraordinária, realizada na data de 14 de novembro de 2019,RESOLVE:Art. 1° Aprovar o Relatório da Comissão de Finanças referente ao repasse de Darf’s favorecendoo Fundo da Criança e Adolescente – FIA – CNPJ 18.194.893/0001-19, no Banco do Brasil –Agência 32-9, Conta Corrente 72.905-1.

Instituição Quantidade ValorR$ Darf Valor Total R$ Valor dos 20% retido Valor do repasseFUVAE 1 R$ 18,91 Liquidada

2 R$ 1.206,74 Liquidada3 R$ 700,00 Liquidada4 R$ 687,77 Liquidada5 R$ 51,23 Liquidada6 R$ 1.912,80 Liquidada7 R$ 542,42 Liquidada8 R$ 2.239,83 Liquidada9 R$ 1.478,22 Liquidada10 R$ 832,19 Liquidada11 R$ 2.440,00 Liquidada12 R$ 1.470,84 Liquidada13 R$ 2.307,19 Liquidada14 R$ 306,62 Liquidada15 R$ 70,68 Liquidada16 R$ 85,66 Liquidada17 R$ 6,42 Liquidada18 R$ 1.524,28 Liquidada19 R$ 970,00 Liquidada20 R$ 1.061,79 Liquidada21 R$ 953,30 Liquidada22 R$ 1.400,00 Liquidada23 R$ 1.091,89 Liquidada24 R$ 302,88 Liquidada25 R$ 3.500,00 Liquidada26 R$ 1.129,18 Liquidada27 R$ 872,37 Liquidada28 R$ 1.080,31 Liquidada29 R$ 113,31 Liquidada30 R$ 800,00 Liquidada31 R$ 500,00 Liquidada32 R$ 700,00 Liquidada33 R$ 160,88 Liquidada34 R$ 480,00 Liquidada35 R$ 820,00 Liquidada36 R$ 834,35 Liquidada37 R$ 2.732,36 Liquidada38 R$ 1.103,27 Liquidada

R$ 38.487,69 R$ 7.697,54 R$ 30.790,15Art. 2° Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Ata nº338- Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos daCriança e do Adolescente – COMDEDICAAos quatorze dias do mês novembro de 2019, às 08h30m, na sede da SEHAD, localizada noTerminal Rodoviário de Varginha, reuniram-se os seguintes membros do COMDEDICA: Laila MariaMontovani Tavares Caselani (Vida Viva), Jaime Roberto Alves Macedo (SEMEL), Lucio FagundesMota (Abraço), Claudia Luiza Gonzaga da Silva (SEDUC), Angélica Fioravante (Câmara Municipal),), Márcia Cardoso Miguel Pedro (SEHAD). Débora Andrade Silva (Técnica de Referência daSecretaria Executiva. Ausências justificadas: Juliana Ferreira da Silva, Kenia Bruna Gomes.Visitantes: Fernanda dos Santos Bruziguessi Porchat de Assis (Eu Escolhi Amar) e Técnica dosÓrgãos Gestor: Aneci Marília Landim. O Vice Presidente iniciou a reunião dando as boas vindase agradecendo a presença de todos. Assuntos da pauta: Foi apresentado a plenária o primeiroitem da pauta – Oficio 118-2019, da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, foi lidopor Jaime Roberto todo o teor do documento, narrando os fatos sobre a situação atual do Editalde Furnas e as necessidades internas do COMDEDICA. Aneci apresentou os pontos referentesao item 8 do edital, modalidade II, apresentando a proposta de participação do conselho noreferido edital, tendo como objetivo realizar o diagnostico situacional referente a Política daCriança e do Adolescente e o mapeamento e cadastro da rede, documento inclusive exigido emalguns Editais, orientou que o diagnostico é importante para que futuramente o Conselho possaabrir Chamamento Público com recurso do FIA para participação da Entidades tendo como baseo diagnostico realizado. Jaime fez a leitura do e-mail que a Entidade Oasis encaminhou referentea Pauta de hoje. Os conselheiros explanaram sobre a importância do Conselho em regularizar osdocumentos necessários para participação de Editais. Foi colocado em votação a Proposta paraser apresentada no Edital de Furnas, sendo aprovado por unanimidade. Segundo item: Leiturado relatório da Comissão de Finanças referente as Entidades: Abraço e Fuvae, sendo aprovadopor todos. Jaime realizou a leitura do relatório da Comissão de Normas referente a Entidade:Fuvae pedido de Prorrogação do Termo de Fomento (aditivo), sendo aprovado por todos. Retificaçãoda Ata 336 visto que as Entidades Levanta-te e Anda e Nucap apresentaram documentos sobreo Edital de Chancela nº.001/18, sendo aprovados na plenária do dia 04/11, mas foi observadoposteriormente que alguns documentos não estavam de acordo com as solicitações do Edital,sendo identificado a situação pela Comissão de Normas, portanto as Entidades serão notificadaspara regularizar a situação devendo apresentar os documentos novamente para apreciação dacomissão de normas e posteriormente aprovação em plenária. Jaime fez a leitura do Ofício nº.289/19 encaminhado pelo Conselho Tutelar referente ao desligamento voluntario de duasconselheiras e as dificuldades do setor. Jaime e Juliana conversaram com a Secretária Sra.Patrícia Rodrigues de Souza sobre a situação do conselho, sendo pontuado pelo Órgão Gestoralgumas dificuldades em atender as solicitações do Conselho Tutelar. Jaime propõe conversarnovamente com a Secretária. Márcia orienta que o pedido solicitado referente ao Propac já foi

encaminhado. Lúcio questiona sobre a possibilidade de um membro que foi eleito iniciar ostrabalhos nesse momento, foi explanado por Jaime que já foi verificado, mas, o Promotororientou que não seria possível. Jaime realiza a leitura do Ofício nº. 291/19 do Conselho Tutelarcomunicando o horário de atendimento do Conselho perante a situação atual. Foi realizado aleitura do e-mail encaminhado pelo Conselho Tutelar onde consta a necessidade de capacitaçãoem temas específicos. A situação do Conselho Tutelar será acompanhada por esse conselho.Na palavra livre foi explanado sobre a situação do Comdedica, as necessidades de organizaçãocomo parâmetros de inscrição, revisão da Lei e Regimento dentre outros. Foi proposto pelaSecretaria Executiva que a Diretoria se reúna para definir questões referente as reuniões aserem realizadas e outras necessidades do Conselho. Cláudia relata que não tinha conhecimentodo trabalho do Comdedica e sua importância, solicita se possível que seja disponibilizado materialexplicativo para estudo, pede também que o Conselho Tutelar seja capacitado. Jaimeorienta que seja realizado uma capacitação aos Conselheiros. Nada mais havendo euDébora Andrade Silva, lavrei essa ata que depois de lida será aprovada pelos conselheirospresentes. Nada mais a tratar o Vice-Presidente encerrou a reunião.XXXXXXXXXXX

Laila Maria Montovani Tavares CaselaniJaime Roberto Alves MacedoLucio Fagundes MotaAngélica FioravanteClaudia Luiza Gonzaga da SilvaMárcia Cardoso Miguel Pedro

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE VARGINHA

RESOLUÇÃO Nº 12/2019 – COMIVA / VARGINHA-MG

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE VARGINHA – COMIVA, vinculado à Secretaria Municipalde Habitação e Desenvolvimento Social –SEHAD, no uso de suas competências legais e regimen-tais que lhe são conferidas, de acordo com a Lei Municipal Nº 5.281 de 09 de dezembro de 2010,o Decreto Municipal Nº 6.933 de 25 de junho de 2014, e conforme deliberação da sua 32ª PlenáriaOrdinária, realizada no dia 14 de maio de 2019,Considerando o Decreto Municipal Nº. 8.556/2017 que dispõe sobre o prévio credenciamentopara Dispensa de Chamamento Público nos termos da Lei Federal Nº. 13.019, de 31 de julho de2014, estabelecido pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social;Considerando o Edital de Credenciamento Nº. 001/2017 para celebração de Termo deColaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação mediante Dispensa de ChamamentoPúblico, da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social (art. 30, inciso VI, da LeiFederal Nº. 13.019, de 31 de julho de 2014), eConsiderando as entidades com credenciamento válido perante a SEHAD (Órgão Oficial doMunicípio nº. 1.139/2018),Resolve:Art. 1º Aprovar o processo de Dispensa de Chamamento Público N.º 003/2019, através daSecretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, para liberação de recursos doFundo Municipal do Idoso.Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Varginha, 13 de novembro de 2019.

Vanessa Goulart BritoPresidente do COMIVA

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PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019 DO CONSELHOMUNICIPAL DO IDOSO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEHAD. (Art. 30, inciso VI da Lei 13.019, de 31 de julho de2014).

CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO,MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO.

A presidente do Conselho Municipal do Idoso, no uso de suas atribuições legais, de acordo como Decreto Municipal nº. 6.933 de 25 de junho de 2014, por intermédio da Secretaria Municipal deHabitação e Desenvolvimento Social (SEHAD), fundamentada no art. 30, inciso VI da Lei Federalnº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, tornapública, por meio do presente, a convocação da instituição com credenciamento válido deacordo com o Edital 001/2017, previsto no Decreto Municipal nº 8.556 de 14 de dezembro de2017, interessada em celebrar Termo de Fomento através de Dispensa de Chamamento Públicopara execução em conformidade com a Resolução Nº. 109/2009 do Conselho Nacional deAssistência Social do seguinte serviço:Instituição: Lar São Vicente de Paulo – CNPJ: 05.019.043/0001-32.Serviço/objeto da parceria: Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço deAcolhimento Institucional para Idosos na modalidade Instituição de Longa Permanência (ILPI).Forma de execução: Conjugação de esforços complementares para apoio operacional às açõesda Proteção Social Especial de Alta Complexidade na execução do Serviço de AcolhimentoInstitucional para Idosos na modalidade Instituição de Longa Permanência (ILPI) através detransferência de recursos.Público alvo: Idosos (as) com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou comdiversos graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer com a família,com vivência de situações de violência e negligência, em situação de abandono, com vínculosfamiliares fragilizados ou rompidos.Prazo para execução: 6 (seis) meses.Valor global previsto: R$ 4. 440,45 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais e quarenta ecinco centavos).


ATOS DO EXECUTIVOProgramação orçamentária:

Órgão Econômica Funcional Pr/At Fonte08.05.00 3.3.50.41.00 08 241 4080 2632 100

Sendo que para celebração do Termo de Fomento a instituição deverá apresentar na Secretaria-Executiva do Conselho Municipal do Idoso, localizada nesta cidade na Av. Benjamin Constant, nº1000, Bloco 1, Nossa Senhora de Fátima, Varginha – MG, o Plano de Trabalho composto por:a. Dados cadastrais da OSC, representante legal e do responsável técnico pela parceria;b. Apresentação e histórico da OSC, com breve resumo da sua área de atuação;c. Objeto da parceria;d. Público alvo;e. Descrição da realidade que será objeto da parceria (nexo entre a atividade e metas);f. Prazo para execução;g. Valor global para a execução do objeto;h. Descrição do objetivo geral e dos objetivos específicos;i. Descrição dos resultados que se pretende alcançar;j. Descrição de metas quantitativas e mensuráveis;k. Definição dos indicadores e dos meios para aferição do cumprimento das metas e avaliaçãodos resultados;l. Ações a serem executadas para o alcance das metas, dos objetivos e dos resultados;m. Prazo para a execução das ações e cumprimento das metas;n. Forma de execução das ações e metodologia a ser aplicada;o. Método de monitoramento e controle das ações a serem executadas;p. Estimativa das despesas incluindo os custos indiretos;q. Identificação e justificativa para o pagamento despesas em espécie (se for o caso);r. Cronograma de desembolso.Além da apresentação do plano de trabalho, a OSC selecionada, deverá comprovar o cumprimen-to dos requisitos previstos no inciso I do caput do art. 2o, nos incisos I a V do caput do art. 33 enos incisos II a VII do caput do art. 34 da Lei no 13.019/14, e a não ocorrência de hipóteses queincorram nas vedações de que trata o art. 39 da referida Lei, que serão verificados por meio daapresentação dos seguintes documentos:I - cópia do estatuto registrado e suas alterações, em conformidade com as exigências previstasno art. 33 da Lei no 13.019/14;II - comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, emitido no sítioeletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a OSC existehá, no mínimo, três anos com cadastro ativo;III - comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto denatureza semelhante de, no mínimo, um ano de capacidade técnica e operacional, podendo seradmitidos, sem prejuízo de outros:a) instrumentos de parceria firmados com órgãos e entidades da administração pública,organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil;b) relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas;c) currículos profissionais de integrantes da OSC, sejam dirigentes, conselheiros, associados,cooperados, empregados, entre outros;d) declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividadesou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãospúblicos, instituições de ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais,empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; oue) prêmios de relevância recebidos no País ou no exterior pela OSC;IV - Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;V - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;VI - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;VII – Certidão Negativa de Débitos Municipais;VIII - relação nominal atualizada dos dirigentes da OSC, conforme o estatuto, com endereço,telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade enúmero de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de cada um deles, conforme declaraçãodo Art. 27 do Decreto no 8.726/16, e Relação dos Dirigentes da Entidade;IX - cópia de documento que comprove que a OSC funciona no endereço por ela declarado, comoconta de consumo ou contrato de locação;X - declaração do representante legal da OSC com informação de que a organização e seusdirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei no 13.019/14, asquais deverão estar descritas no documento, declaração da Não Ocorrência de Impedimentos;XI - declaração do representante legal da OSC sobre a existência de instalações e outrascondições materiais da organização ou sobre a previsão de contratar ou adquirir com recursosda parceria, conforme declaração sobre Instalações e Condições Materiais;XII- declaração do representante legal da OSC de que trata o art. 27 do Decreto no 8.726/16,declaração do Art. 27 do Decreto no 8.726/16, e Relação dos Dirigentes da Entidade;XIII- declaração de contrapartida em bens e serviços, quando couber, declaração de Contrapartida;XIV- comprovante de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social eXV- comprovante do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social CNEAS/StatusConcluído.Serão consideradas regulares as certidões positivas com efeito de negativas, no caso dascertidões previstas nos incisos IV, V, VI e VII logo acima.As OSCs ficarão dispensadas de reapresentar as certidões previstas nos incisos IV, V, VI e VIIlogo acima que estiverem vencidas no momento da análise, desde que estejam disponíveiseletronicamente (art. 26, §4o, do Decreto no 8.726/16).Ressalta-se que para a execução do objeto deve ser apresentado um Plano de Trabalho específicoao objeto do qual se alude o Termo de Fomento. As documentações devem estar em envelopelacrado e constando a seguinte inscrição:

À SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE VARGINHA -COMIVA

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2019

DENOMINAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE SOCIAL:CNPJ:RESPONSÁVEL LEGAL:CONTATOS:OBJETO DO TERMO DE FOMENTO:

O plano de trabalho será analisado pela comissão de normas que deverá emitir o parecer paraapreciação e aprovação em plenária.O Termo de Fomento terá validade para o período estimado de 06 (seis) meses e as informaçõese todos os elementos sobre este procedimento poderão ser obtidos junto à Secretaria Executivado COMIVA. Sendo que após a celebração a instituição, a qualquer tempo, deverá manteratualizada as documentações apresentadas no processo de credenciamento e de celebraçãode parceria que por alguma razão tenha sofrido alterações e/ou estejam vencidas, devendo aprestação de contas ser apresentada ao COMIVA no prazo máximo de 60 (sessenta) dias apósa execução total do valor.É facultado ao COMIVA promover diligências destinadas a esclarecer o processo, bem como,solicitar a comprovação de qualquer informação apresentada pela instituição.O Conselho Municipal do Idoso poderá ainda prorrogar a qualquer tempo os prazos pararecebimento da documentação ou para sua abertura.


Patrícia Rodrigues de SouzaSecretária Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social


ANEXO I - JUSTIFICATIVAS PARA DISPENSA

JUSTIFICATIVA DE PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTA ÀCELEBRAÇÃO DE PARCERIA ESTABELECIDA PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E ASECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL COM A ORGANIZAÇÃO DASOCIEDADE CIVIL DENOMINADA LAR SÃO VICENTE DE PAULO, PARA A CONSECUÇÃO DEFINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO. PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICON° 003/2019.

I - DO OBJETO:Trata-se de procedimento que tem por objeto a Dispensa de Chamamento público com vista àcelebração de parceria estabelecida pelo Conselho Municipal do Idoso – COMIVA, vinculada àSecretaria de Habitação e Desenvolvimento Social (SEHAD), utilizando os recursos provenientesdo Fundo Municipal do Idoso, com a Organização da Sociedade Civil (OSC) denominada Lar SãoVicente de Paulo, CNPJ 05.019.043/0001-32, por meio de Termo de Fomento, para a consecuçãode finalidades de interesse público, estando esta instituição devidamente credenciada na SEHADconforme decreto nº 8.556, de 14 de dezembro de 2017 que se encontra publicado no ÓrgãoOficial do Município de Varginha – MG (Ano XVII - nº 1135).A instituição está regularmente constituída, é de natureza jurídica de direito privado e sem finslucrativos, previamente credenciada pelo Órgão Gestor da Política Pública de Assistência Social,oferecendo serviço de Instituição de Longa Permanência (ILPI) para 51 (cinquenta e um) idosos,destes 19 (dezenove) homens e 32 (trinta e duas) mulheres, que necessitam de proteçãointegral devido situação de extrema vulnerabilidade social, atuando em consonância com oprevisto na Resolução CNAS n° 109, de 11/11/2009 - Tipificação Nacional de ServiçosSocioassistenciais, bem como, agindo dentro dos parâmetros da Lei n°. 8.842 de 4/01/1994 -Política Nacional do Idoso e em conformidade com a Lei n° 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, noque diz respeito à garantia, proteção e promoção dos direitos dos usuários, além de se encontraradequada aos padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).As atividades desenvolvidas pelo Lar São Vicente de Paulo junto aos idosos são de açãocontinuada, de forma a garantir-lhes bem-estar, autonomia, individualidade e priorizar o atendimentodaqueles em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, que não possuam condições materiaise/ou físicas para prover sua subsistência e, preferencialmente, que não possuam família, ou, sea possuírem, que esta, não apresente condições de oferecer-lhes os cuidados necessários.O objeto do Termo de Fomento será relativo à Proteção Social Especial de Alta Complexidadeatravés da execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, na modalidade Instituiçãode Longa Permanência (ILPI), sendo este executado através da conjugação de esforçoscomplementares para apoio operacional as ações e de transferência de recursos e a prestaçãodo serviço ocorrendo na sede do Lar São Vicente de Paulo, localizado na Avenida FranciscoNavarra, 221, Centro, na cidade de Varginha - MG, cujas atividades acontecem ininterruptamente,24 horas por dia, seguindo as especificações técnicas, com acolhimento e atendimento integralde seus idosos.O valor repassado pela Administração Municipal para a execução do referido serviço será de R$4.440,45 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), sendo queeste deverá ser executado pela OSC parceira no prazo máximo de 06 (seis) meses e a prestaçãode contas deverá ser apresentada ao COMIVA no prazo de 60 (sessenta dias) após a execuçãototal do valor.II - DA CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA:O Envelhecimento Populacional e o Deficit Assistencial para os Idosos:Estudos do MDS (2008) demonstram que o envelhecimento populacional é, na atualidade, umacentuado fenômeno mundial que tem significativa expressão no Brasil. Mudanças de grandeporte vêm ocorrendo em quase todo o mundo, em particular em nosso País, seja no que se refereao processo de envelhecimento populacional e sua percepção, seja na economia, no mercadode trabalho e na disponibilidade de recursos públicos e familiares.O fato do envelhecimento da população mundial constituir-se em questão social indica a


ANO XXI - nº 125219 ATOS DO EXECUTIVOnecessidade da inserção do tema na agenda das Políticas Públicas. Eventos importantes comoa 2ª Assembleia Mundial das Nações Unidas sobre o Envelhecimento, ocorrido em Madri no anode 2002, que implicou no Plano de Ação Internacional sobre Envelhecimento, e outros promovidospor organismos internacionais, resultaram na produção de documentos relevantes, dos quais oBrasil é signatário. Tais documentos expressam compromissos e estabelecem metas e estratégiasde abordagem dessa questão, além de contribuir para a mudança na percepção do envelhecimentopopulacional e do papel do idoso na sociedade.No Brasil tivemos a conquista de um importante instrumento de afirmação dos direitos da pessoaidosa, qual seja o Estatuto do Idoso. O Estatuto expressa o reconhecimento jurídico e formal dosdireitos individuais, políticos, civis, sociais e econômicos dos idosos brasileiros, cabendo aosgovernos e à sociedade, de acordo com suas responsabilidades e atribuições, sua implementação.O envelhecimento da população é uma realidade e aponta uma probabilidade de crescimentoconsiderável nos próximos 25 anos. Essa situação tem sido motivo de preocupação para asorganizações que tratam da questão dos idosos e para aqueles que se dedicam à formulação depolíticas públicas no país.Atualmente, a população idosa no Brasil é o grupo que apresenta as taxas mais elevadas decrescimento. Em 1950, cerca de 4,2% da população era de idosos; em 2000, cerca de 8,6%. Em2020 estima-se que este percentual fique em torno de 14%.Tal fenômeno gera um impacto na família e na sociedade, consequentemente as demandas aoEstado para este público tornam-se cada vez mais frequentes e urgentes, assim sendo, faz-senecessário a preparação das Políticas Públicas para este contexto e também o estabelecimentode parcerias que visem o atendimento integral ao público-alvo.III - DA JUSTIFICATIVA:Consoante ao art. 32, da Lei Federal n°. 13.019/2014 apresento a justificativa de dispensa dechamamento público, com vista à celebração de parceria entre a administração pública com aorganização da sociedade civil denominada LAR SÃO VICENTE DE PAULO pelos seguintesmotivos:a) Considerando a participação de Organizações da Sociedade Civil nos processos deplanejamento, organização, coordenação e execução dos Serviços de Proteção Social aosidosos, articulados com as diversas Políticas Públicas estaduais e nacionais e o Sistema deGarantia dos Direitos da Pessoa Idosa;b) Considerando a Proteção Social Especial (PSE) como a oferta de serviços, programas eprojetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculosfamiliares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção defamílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violaçãode direitos;c) Considerando que na organização das ações de Proteção Social Especial é preciso entenderque o contexto socioeconômico, político, histórico e cultural pode incidir sobre as relaçõesfamiliares, comunitárias e sociais, gerando conflitos, tensões e rupturas, demandando, assim,trabalho social especializado;d) Considerando a Proteção Social Especial, os programas e projetos de caráter especializadoque requerem maior estruturação técnica e operativa, com competências e atribuições definidas,destinados ao atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, porviolação de direitos, tendo como o objetivo ofertar serviços especializados, com vistas a afiançarsegurança de acolhida a indivíduos e/ou famílias afastados do núcleo familiar e/ou comunitáriosde origem;e) Considerando que para sua oferta, deve-se assegurar proteção integral aos sujeitos atendidos,garantindo atendimento personalizado e em pequenos grupos, com respeito às diversidades(ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual);f) Considerando que tais serviços devem primar pela preservação, fortalecimento ou resgate daconvivência familiar e comunitária, ou, construção de novas referências, quando for o caso,adotando, para tanto, metodologias de atendimento e acompanhamento condizente com estafinalidade;g) Considerando que o Lar São Vicente de Paulo é o único equipamento no município destinadoa ofertar, sem finalidade lucrativa, serviços continuados de acolhimento na modalidade ILPI,oferecendo cuidado e espaço de socialização e desenvolvimento, atendimento especializado apessoas idosas em situação de abandono ou risco pessoal/social, necessitando de atendimentofora do núcleo familiar de origem;h) Considerando que o Lar São Vicente de Paulo deve, portanto, garantir o atendimentopersonalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como autilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local;i) Considerando que constituem destinatários dos serviços a serem desenvolvidos: pessoasidosas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus dedependência e que não dispõem de condições para permanecer com a família devido vivência desituações de violência e negligência, em situação de risco pessoal, social e de abandono, comvínculos familiares fragilizados ou rompidos ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-seimpossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção;j) Considerando que os serviços oferecidos pelo Lar São Vicente de Paulo são essenciais aosassistidos, e possibilitam o atendimento das determinações constitucionais que se refere àdignidade da pessoa humana, fundamentalmente o direito universal à assistência social e asaúde;k) Considerando que o art. 3º, da Lei n°. 8.742, de 07/12/1993 (Lei Orgânica da AssistênciaSocial), com a redação da pela Lei n°. 12.435, de 2011, considera: "... entidades e organizaçõesde Assistência Social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestamatendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as queatuam na defesa e garantia de direitos”, ressaltando como um de seus objetivos a proteção àvelhice, de acordo com o art. 203, inciso I, da Constituição Federal de 1988;l) Considerando o previsto no § 3o, do art. 6°-B, da Lei n° 8.742, de 07/12/1993 (Lei Orgânica daAssistência Social): Art. 6°-B - As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela redesocioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades eorganizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades decada ação. § 3o - As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAScelebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução,garantido financiamento integral, pelo Estado, de serviços, programas, projetos e ações de

Assistência Social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por estaLei, observando-se as disponibilidades orçamentárias.m) Considerando o princípio da economicidade e demais princípios que regem a administraçãopública;n) Considerando que o Lar São Vicente de Paulo, qualificada como organização da sociedadecivil, sem fins lucrativos, dedicada a promover a inclusão social e a cidadania da população emsituação de vulnerabilidade social da cidade de Varginha - MG desenvolvendo atividades voltadasà Política de Assistência Social, e que encontra-se credenciada pelo órgão gestor da respectivapolítica.o) Considerando finalmente, que foi aprovada em plenária do COMIVA no dia 13/11/2019 registradona ata nº. 39 e Resolução Comiva nº. 12/2019 que trata do processo de dispensa de chamamentopúblico para celebração do Termo de Fomento a que se refere o presente documento, visto quea plenária considerou pertinente o repasse à OSC devido os relevantes serviços prestados aoidosos e sua atuação consoante com a Política Nacional do Idoso e demais legislações da área,bem como por ter sido definido que os recursos do fundo seriam destinados a OSC que prestasseserviço de ILPI e o Lar São Vicente de Paulo é a única no município.Deste modo, somos favoráveis à dispensa de chamamento público, visando à celebração determo de fomento entre o COMIVA, através da SEHAD, e o Lar São Vicente de Paulo, porapresentar proposta, que atende as exigências e requisitos previstos no inciso VI, do art. 30,combinado com o art. 33, da Lei n°. 13.019, de 31/07/2014, alterada pela Lei n°. 13.204/2015 edemais normas atinentes à espécie, e os documentos indispensáveis à habilitação jurídica,técnica e econômico-financeira, de regularidade fiscal e trabalhista.IV - DA RAZÃO DA ESCOLHA DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:Não existindo outra instituição de natureza similar no município, há patente hipótese de inviabilidadede competição entre as Organizações da Sociedade Civil, em razão da natureza singular doobjeto a que se destina o termo de fomento, sendo que as metas previstas somente podem seratingidas no município por esta instituição pois, ainda que haja a viabilidade de atendimento dopúblico-alvo em outro município, considera-se a necessidade e a primazia de que o trabalho sejavoltado ao reestabelecimento e/ou fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dosidosos, o que seria dificultado se sua execução ocorresse em outro município que não o do localde acolhimento da pessoa idosa.Além disso, a escolha recaiu devido a instituição ter apresentado no credenciamento na SEHADa documentação que comprova sua regularidade para a dispensa, sendo estas previstas no art.33, da Lei n°. 13.019, de 31/07/2014, alterada pela Lei n°. 13.204/2015, combinado com o DecretoMunicipal nº 8.556 de 14 de dezembro de 2017.V - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:Os recursos destinados ao custeamento do objeto dessa Parceria onerarão as seguintes dotaçõesorçamentárias:Programação orçamentária:

Órgão Econômica Funcional Pr/At Fonte08.05.00 3.3.50.41.00 08 241 4080 2632 100

VI - DA VIGÊNCIA:O termo de fomento de que trata esta justificativa terá validade para o período estimado de 06(seis) meses, podendo ser sucessivamente prorrogado por igual período, sendo facultado aoCOMIVA promover diligências destinadas a esclarecer ao processo, bem como, solicitar acomprovação de qualquer informação apresentada pela instituição e em caso de descumprimentodos termos acordados, rescindir a qualquer tempo o termo de fomento.VII - DA CONCLUSÃO:Diante de todo o exposto, ao analisarmos a necessidade do serviço, verificamos que a DISPEN-SA DE CHAMAMENTO PÚBLICO se revela imperiosa visando à manutenção e aprimoramento dosserviços prestados, especialmente por dinamizar e tornar mais eficiente a prestação do serviçode acolhimento em ILPI portanto, caracterizada a oportunidade e conveniência da Administração.Assim, em atendimento ao disposto no inciso VI, do art. 30, combinado com o art. 33, da LeiFederal n°. 13.019/2014, combinado com o Decreto Municipal nº 8.556 de 14 de dezembro de2017, propomos a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, para a formalização direta de parce-ria entre o Conselho Municipal do Idoso de Varginha, através do seu Fundo Municipal, e aSecretaria de Habitação e Desenvolvimento Social.

Varginha, MG, 13 de novembro de 2019.

Patrícia Rodrigues de SouzaSecretária Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social


SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE

Processo Administrativo nº. 7.916/2019 – Edital 027 / 2019

CLASSIFICAÇÃO FINAL - TNS/ES/Médico de Família/PSF

Classificação Candidato 1º Godofredo José do Norte

Varginha, 14 de novembro de 2019

Mário de Carvalho TerraSecretário Municipal de Saúde

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ATOS DO EXECUTIVOEDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA 028/2019

O Município de Varginha (MG), através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no uso desuas atribuições legais, estabelece normas para a realização de SELEÇÃO SIMPLIFICADA,para a contratação de profissionais para desempenharem atividades no cargo abaixo descrito,conforme especificações contidas neste Edital.

CARGO: TNS/ES/Médico Plantonista – 12 horas semanais/Pediatra - E-24VAGAS: 01VENCIMENTO: R$ 3.442, 98(*)(*) O valor do vencimento terá acréscimo de Gratificação Especial de Pronto Atendimento novalor de R$ 2.237,93 nos termos da Lei Municipal nº 6.279/2017.

1 – DO REGIME JURÍDICO E PRAZO DE CONTRATAÇÃOO regime jurídico único dos servidores do Município de Varginha é o ESTATUTÁRIO, instituído pelaLei Municipal 1.875/1990 e o prazo para contratação será de 06 (seis) meses e/ou provimento docargo por concurso, caso este ocorra antes.2 – FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVAContratação de excepcional interesse público para atender à execução de serviços, com adevida autorização do senhor Prefeito, conforme Processo Administrativo nº 16.705/2019.3 – REQUISITOS PARA INSCRIÇÃOgozar dos direitos políticos;estar em dia com as obrigações eleitorais;estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;ter habilitação legal (residência em Pediatria) e estar devidamente inscrito no órgão fiscalizadorda profissão;possuir todos os requisitos exigidos para o cargo constante deste Edital, com documentaçãohábil à data da inscrição;o candidato não poderá ter sido demitido da Prefeitura do Município de Varginha por descumprimentode cláusula contratual ou exonerado por processo administrativo;cumprir as determinações deste Edital.4 – DADOS PARA A INSCRIÇÃODias: 18 e 19 de novembro de 2019Horário: 8h às 11h / 13h às 16hLocal: UPA – Unidade de Pronto Atendimento / Setor PessoalEndereço: Rua Farmacêutico Jair Santana, 113 – Padre Vitor - Varginha/MGCópia dos seguintes documentos deve ser apresentada no ato da inscrição:a) Carteira de Identidade.b) Registro no Conselho Regional de Medicina.c) Títulos e experiência conforme anexo Id) Comprovante de endereço.e) Certificado que comprova a habilitação para exercício do cargo5 – DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO5.1 - Esta seleção constará de Prova de Títulos, Cursos de aperfeiçoamento profissional eexperiência em atendimento em Pronto Atendimento de caráter classificatório, distribuídosconforme consta no Anexo I deste Edital.5.2 - A classificação dos candidatos será elaborada na ordem decrescente do total de pontosobtidos.5.3 – O critério de desempate será pelo candidato mais idoso.6 – DOS RESULTADOS6.1 - A listagem dos candidatos classificados será afixada na recepção do Departamento deRecursos Humanos – Rua Júlio Paulo Marcelini, 50 / Vila Paiva e UPA – Unidade de ProntoAtendimento - Rua Farmacêutico Jair Santana, 113 – Padre Vitor.6.2 – O resultado estará disponível no site do município – www.varginha.mg.gov.br e publicadono Órgão Oficial do Município.7 - DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO7.1. Para elaboração do contrato, o candidato deverá atender na data da assinatura, às condiçõesespecificadas a seguir:Ser brasileiro nato ou naturalizado.Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral, apresentando certidão de quitação das obrigaçõeseleitorais.Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos.Possuir escolaridade/habilitação exigidos para o cargo;Apresentar registro no Conselho Regional de Medicina;Apresentar cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social;Apresentar 2 fotos 3 x 4 coloridas, recentes e iguais;Apresentar cópia RG, CPF, PIS / PASEP, título e eleitor e comprovante da última votação;Apresentar cópia da Certidão de Nascimento / Casamento ou Averbação do divórcio ou cópia daDeclaração de União Estável feita perante tabelião;Apresentar cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos;Apresentar cópia do CPF dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos;Apresentar cópia da Carteira de Vacinação de filhos até 5 anos;Apresentar comprovante de matrícula Escolar dos filhos de até 14 anos;Apresentar Diploma ou Certificado de Escolaridade comprovando a habilitação exigida para afunção;Apresentar cópia do Comprovante de Residência que contenha CEP atualizado (máximo 02meses, em nome próprio, do cônjuge ou companheiro (a), pai, mãe ou do locador devidamentecomprovado por contrato de aluguel);Não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achando-se nopleno gozo de de seus direitos civis e políticos.Apresentar certidões negativas cível e criminal e declaração de bens, emitidas há no máximo 90(noventa) dias bem como outros documentos que possam ser exigidos no ato da admissão.Ser considerado apto no exame médico pré-admissional a ser realizado pelo SESMT – Serviço de

Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, para constatação de aptidão física e mental.Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego oufunção pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo10º do Art. 37 da Constituição Federal.7.2. Não serão aceitos documentos com divergência no nome ou quaisquer outras informaçõesdo candidato, implicando na exclusão do processo de contratação em atendimento ao DecretoMunicipal nº 8.623/2018.8 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICOOs casos omissos neste Processo Seletivo Público serão analisados e julgados pela ComissãoEspecial designada conforme “ANEXO II” deste Edital.9 – DA INSPEÇÃO DE SAÚDE - EXAMES ADMISSIONAIS9.1 - O candidato convocado neste Processo Seletivo Público será encaminhado para préviainspeção de saúde, nos termos estabelecidos no Decreto Municipal nº 8.408/2017.9.2 – O exame admissional, de caráter eliminatório, consistirá em avaliações médica e odontológica,realizadas pelo Setor de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, onde será avaliada asaúde física e mental para o exercício do cargo.9.3 – Será considerado aprovado no exame admissional somente o candidato com parecer“APTO” quando da conclusão dos mesmos.9.4 – Em caso de resultado INAPTO no exame admissional, o próximo candidato classificado seráconvocado, devendo ser submetido à prévia inspeção de saúde.10 - DO RECURSO10.1 - Caberá recurso contra o resultado da classificação no dia 22.11.2019, que deverá serprotocolado no Departamento de Recursos Humanos.11 – DA CONTRATAÇÃOSerão contratados os candidatos classificados e convocados que forem julgados, na inspeçãomédica oficial, aptos para o exercício das atividades a que se refere o presente Edital. Oscandidatos classificados serão convocados através de contato telefônico ou correspondência,devendo apresentar os documentos necessários, principalmente o Registro no Conselho deClasse, com jurisdição na área onde ocorrerá o exercício, sendo em local, data e horário a seremestabelecidos.12 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS12.1 - Este processo seletivo será válido pelo período de 1 (um) ano, contado a partir dapublicação da classificação final e/ou até o provimento do cargo por servidor efetivo.12.2 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das regras econdições estabelecidas neste edital.12.3 - O candidato classificado deverá manter junto à Prefeitura do Município de Varginha,durante o prazo de validade deste Processo Seletivo, seu endereço atualizado, visando eventuaisconvocações. Não lhe caberá qualquer recurso ou reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta desta atualização.12.4 - Será automaticamente eliminado deste Processo Seletivo:a) Candidato convocado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata, alémdas cominações penais e civis;b) Não comparecer nos locais, datas e horários determinados em qualquer uma das convocações;c) Infringir qualquer norma ou regulamento do presente edital.12.4.1 – O Departamento de Recursos Humanos convocará os candidatos conforme item 11,podendo também, publicar convocação no Órgão Oficial do Município. O candidato devidamenteconvocado que não comparecer e entrar em exercício em 30 (trinta) dias será automaticamenteeliminado deste Processo Seletivo, sendo convocado o próximo candidato.

13 – CRONOGRAMAData: 18 e 19.11.2019Horário: 8h às 12h e de 14h às 16 horasAtividade: InscriçãoLocal: UPA – Unidade de Pronto Atendimento / Setor de Pessoal – Endereço: Rua FarmacêuticoJair Santana, 113 – Padre Vitor – Varginha/MG.

Data: 21.11.2019Horário: 15 horasAtividade: Divulgação da ClassificaçãoLocal: DRHU – Departamento de Recursos Humanos – Rua Júlio Paulo Marcelini, 50 – Vila Paiva-VARGINHA- MG.

Data: 22.11.2019Horário: 8h às 12hAtividade: Interposição de RecursoLocal: DRHU – Departamento de Recursos Humanos – Rua Júlio Paulo Marcelini, 50 – Vila Paiva-VARGINHA- MG.

Data: 25.11.2019Horário: 15 horasAtividade: Classificação Final / Publicação no Órgão Oficial e Site do Município.Local: DRHU – Departamento de Recursos Humanos – Rua Júlio Paulo Marcelini, 50 – Vila Paiva-VARGINHA- MG.



Ana Maria RosaPresidente da Comissão de Seleção

Rosana de Paiva Silva MoraisDiretora do Departamento de Urgência e Emergência

Estefânia Mesquita da Silva RodriguesMembro da Comissão


ANO XXI - nº 125221 ATOS DO EXECUTIVOANEXO I

TÍTULOSSerão atribuídos 5 (cinco) pontos para cada título apresentado de pós-graduação –lato sensu/especialização, cujo conteúdo programático tiver vinculação ao cargo pretendido, sendo limitadoà dois cursos;serão atribuídos 10 (dez) pontos para cada título apresentado de pós-graduação strictu sensu-mestrado, cujo conteúdo programático tiver vinculação ao cargo pretendido, sendo limitado àdois cursos;serão atribuídos 15 (quinze) pontos para cada título apresentado de strictu sensu – doutorado,cujo conteúdo programático tiver vinculação ao cargo pretendido, sendo limitado à dois cursos.O Curso de Aperfeiçoamento, Especialização, Pós-Graduação (Lato Sensu), Mestrado ouDoutorado, concluído, será considerado desde que compatível com o cargo optado pelo candida-to, e que mencione no respectivo certificado a carga horária correspondente descriminando ashoras. Os títulos sem conteúdo e/ou sem carga horária não serão validados.Não serão considerados títulos de curso ainda em andamento; o mesmo deverá estar concluídoaté a data de inscrição neste processo seletivo.Os documentos de cursos realizados em Língua Estrangeira somente serão considerados quan-do traduzidos para a Língua Portuguesa.

CURSOSSerão atribuídos 5,0 (cinco) pontos para curso Advanced Cardiac Life Support – ACLS – Supor-te Avançado da Vida em Cardiologia/ Advanced Trauma Life Support – ATLS Suporte de VidaAvançado ao Trauma/Pediatric Advanced Life Support/Suporte Avançado de Vida em Pediatria– PALS/ Cursos de Aperfeiçoamento Profissional realizados pelo candidato com carga horáriamínima a partir de 10h. Neste item serão pontuados apenas cursos cuja validade esteja vigente,sendo a pontuação limitada à um título de cada tipo.Será atribuído 1,0 (um) ponto para cada certificado de Curso de Aperfeiçoamento Profissionalrealizado pelo candidato com carga horária a partir de 40 h até 120 h. Neste item serão pontua-dos apenas cursos realizados a partir de 1 de janeiro de 2014. A pontuação será limitada à qua-tro cursos e somente será devida para cursos cujos certificados apresentem conteúdoprogramático.Serão atribuídos 2,0 (dois) pontos para cada certificado de Curso de Aperfeiçoamento Profis-sional realizado pelo candidato com carga horária acima de 120 h. Neste item serão pontuadosapenas cursos realizados a partir de 1 de janeiro de 2014. A pontuação será limitada à quatrocursos e somente será devida para cursos cujos certificados apresentem conteúdo programá-tico.

EXPERIÊNCIASerão atribuído 2,0 (dois) pontos para cada 06 (seis) meses de experiência profissional emPronto Atendimento, comprovada através de declaração formal de hospitais/instituições públicasou privadas da área médica. A pontuação será limitada a seis pontos.Se o nome do candidato, nos documentos apresentados, for diferente do nome que consta naficha de inscrição, deverá ser anexado o comprovante de alteração de nome (Certidão deCasamento ou de Divórcio, de inserção ou mudança de nome);Não serão atribuídos pontos aos títulos referentes à participação em cursos, seminários eeventos similares quando os mesmos fizerem parte do currículo de cursos de graduação.A Secretaria Municipal de Saúde poderá, a qualquer momento, requisitar do candidato aapresentação dos originais da documentação apresentada para atribuição de pontos.

ANEXO IIDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SELETIVOPÚBLICO – EDITAL 028/2019

Ficam nomeados as servidoras abaixo relacionadas para compor a Comissão Especial para oProcesso Seletivo – Edital 024/2019: Ana Maria Rosa, Rosana de Paiva Silva Morais e EstefâniaMesquita da Silva Rodrigues, para sob a presidência da primeira, proceder à realização daseleção.Caberá à Comissão a análise e julgamento dos recursos bem como os casos omissos nesteProcesso de Seleção Simplificada.


Antônio SilvaPrefeito Municipal


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EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA 029/2019

O Município de Varginha (MG), através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no uso desuas atribuições legais, estabelece normas para a realização de SELEÇÃO SIMPLIFICADA,para a contratação de profissionais para desempenhar atividades no cargo abaixo descrito,conforme especificações contidas neste Edital.

1. DAS VAGASCARGO: Técnico de Nível Superior/ Especialista de Saúde / Médico da Família / PSFVAGAS: 01 (Processo 7.916/19)JORNADA / SEMANAL: 40 horasVENCIMENTO: R$ 12.670,83

CARGO: Técnico de Nível Superior/ Especialista de Saúde / Médico da Família / PSFVAGAS: 01 (Processo 15.912/19)JORNADA / SEMANAL: 40 horasVENCIMENTO: R$ 12.670,83

2 – DO REGIME JURÍDICO E PRAZO DE CONTRATAÇÃOO regime jurídico único dos servidores do Município de Varginha é o ESTATUTÁRIO, instituído pelaLei Municipal 1.875/1990 e o prazo para contratação é por tempo determinado vez que se tratade substituição à servidora em gozo de licença maternidade e um cargo vago em virtude deexoneração de servidora. A contratação será no máximo por 06 (seis) meses, podendo serrenovado uma vez por igual período.3 – FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVAContratação de excepcional interesse público para atender à execução de serviços, com adevida autorização do senhor Prefeito, conforme Processos Administrativos no 7.916/2019 e15.912/2019.4 – REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

• gozar dos direitos políticos;• estar em dia com as obrigações eleitorais;• estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;• ter habilitação legal e estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão;• o candidato não poderá ter sido demitido da Prefeitura do Município de Varginha por

descumprimento de cláusula contratual ou exonerado por processo administrativo. • cumprir as determinações deste Edital. • possuir todos os requisitos exigidos para o cargo constante deste Edital, com documentaçãohábil à data da inscrição.5 – DADOS PARA A INSCRIÇÃODias: 18 e 19 de novembro de 2019Horário: 8h às 11h / 14h às 16Local: Secretaria Municipal de SaúdeEndereço: Rua Major Venâncio, 100 – Centro - VarginhaCópia dos seguintes documentos deve ser apresentada no ato da inscrição:a) Carteira de Identidade.b) Comprovante de habilitação para o cargo (Ensino Superior completo em Medicina, habilitaçãolegal para o exercício da profissão de Médico e Registro no CRM)c) Títulos e experiência conforme anexo I (caso possua)d) Comprovante de endereço.5.1. Não serão aceitas inscrições enviadas por AR, via correios ou SEDEX, fax, internet, mesmoque comprovada a documentação requerida.5.2. A documentação poderá ser entregue por representante do candidato, não sendo necessáriaa apresentação de procuração, sendo de responsabilidade do candidato os documentos entreguesno ato de sua inscrição;5.3. As inscrições são gratuitas e não são cobradas taxas de nenhuma natureza;5.4. É vedado o acréscimo de qualquer documentação após o ato de inscrição.6 – DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO6.1 - Esta seleção constará de Prova de Títulos e Cursos de Aperfeiçoamento Profissional eexperiência profissional de caráter classificatório conforme consta no Anexo I deste Edital.6.2 - A classificação dos candidatos será elaborada na ordem decrescente do total de pontosobtidos.6.3 – O critério de desempate será pelo candidato mais idoso.7 – DOS RESULTADOS7.1 - A listagem dos candidatos classificados será afixada na recepção do Departamento deRecursos Humanos – Rua Júlio Paulo Marcelini, 50 / Vila Paiva, e Secretaria Municipal de Saúde– Av. Major Venâncio, n° 100, Centro.7.2 – O resultado final estará disponível no site do município – www.varginha.mg.gov.br epublicado no Órgão Oficial do Município.8 - DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO8.1. Para elaboração do contrato, o candidato deverá atender na data da assinatura, às condiçõesespecificadas a seguir: • Ser brasileiro nato ou naturalizado;

• Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral, apresentando certidão de quitação dasobrigações eleitorais; • Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; • Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos; • Possuir escolaridade/habilitação exigidos para o cargo; • Apresentar registro no Conselho de Classe; • Apresentar cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social; • Apresentar 2 fotos 3 x 4 coloridas, recentes e iguais; • Apresentar cópia RG, CPF, PIS / PASEP, título e eleitor e comprovante da última votação;

• Apresentar cópia da Certidão de Nascimento / Casamento ou Averbação do divórcio ou cópiada Declaração de União Estável feita perante tabelião; • Apresentar cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos; • Apresentar cópia do CPF dos filhos maiores de 8 (oito) anos e menores de 21 (vinte e um)anos; • Apresentar cópia da Carteira de Vacinação de filhos até 5 anos; • Apresentar comprovante de matrícula Escolar filhos de até 14 anos;

• Apresentar Diploma ou Certificado de Escolaridade comprovando a habilitação exigida paraa função;

• Apresentar cópia do Comprovante de Residência que contenha CEP atualizado (máximo 02meses, em nome do próprio, cônjuge, companheiro (a), pai, mãe ou do locador devidamentecomprovado por contrato de aluguel);

• Não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

• Apresentar certidões negativas cível e criminal e declaração de bens, emitidas há no máximo90 (noventa) dias bem como outros documentos que possam ser exigidos no ato da admissão;

• Ser considerado apto no exame médico pré-admissional a ser realizado pelo SESMT –Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, para constatação de aptidão física emental;

• Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, empregoou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e


ATOS DO EXECUTIVOparágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal.8.2. Não serão aceitos documentos com divergência no nome ou quaisquer outras informaçõesdo candidato, implicando na exclusão do processo de contratação em atendimento ao DecretoMunicipal nº 8.623/2018.9 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICOOs casos omissos neste Processo Seletivo Público serão analisados e julgados pela ComissãoEspecial designada conforme “ANEXO II” deste Edital.10 – DA INSPEÇÃO DE SAÚDE - EXAMES ADMISSIONAIS10.1. O candidato convocado neste Processo Seletivo Público será encaminhado para préviainspeção de saúde, nos termos estabelecidos no Decreto Municipal nº 8.408/2017.10.2. O exame admissional, de caráter eliminatório, consistirá em avaliações médica e odontológica,realizadas pelo Setor de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, onde será avaliada asaúde física para o exercício do cargo.10.3. Será considerado aprovado no exame admissional somente o candidato com parecer“APTO” quando da conclusão dos mesmos.10.4. Em caso de resultado INAPTO no exame admissional, o próximo candidato classificadoserá convocado, devendo ser submetido à prévia inspeção de saúde.11 – DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOCaberá recurso contra o resultado da classificação no dia 22.11.2019, que deverá ser protocoladono Departamento de Recursos Humanos.12 – DA CONTRATAÇÃOSerá contratado o candidato classificado e convocado que for julgado apto na inspeção médicaoficial para o exercício das atividades a que se refere o presente Edital. O candidato classificadoserá convocado através de contato telefônico ou correspondência, devendo apresentar osdocumentos necessários, principalmente o Registro no Conselho de Classe, com jurisdição naárea onde ocorrerá o exercício, sendo em local, data e horário a serem estabelecidos.13 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS13.1. Este processo seletivo será válido pelo período de 1 (um) ano, contado a partir da publicaçãoda classificação final e/ou até a homologação de concurso público para o cargo, caso ocorraantes.13.2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das regras econdições estabelecidas neste edital.13.3. O candidato classificado deverá manter junto à Prefeitura do Município de Varginha, duranteo prazo de validade desta Seleção Pública, seu endereço atualizado, visando eventuaisconvocações. Não lhe caberá qualquer recurso ou reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta desta atualização.13.4. Será automaticamente eliminado deste Processo Seletivo:a) Candidato convocado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata, alémdas cominações penais e civis;b) Não comparecer nos locais, datas e horários determinados em qualquer uma das convocações;c) Infringir qualquer norma ou regulamento do presente edital.13.4.1. – O Departamento de Recursos Humanos convocará os candidatos conforme item 11,podendo também, publicar convocação no Órgão Oficial do Município. O candidato devidamenteconvocado que não comparecer e iniciar o exercício em trinta dias será automaticamente eliminadodeste Processo Seletivo, sendo convocado o próximo candidato.13.5. Prioritariamente serão convocados para contratação os candidatos aprovados em concursopara o cargo ofertado, desde que ainda não tenham sido nomeados, nem contratados.

14 - CRONOGRAMAData: 18 e 19.11.19Horário: 8h às 11h e de 14h às 16 horasAtividade: InscriçãoLocal: Secretaria Municipal de Saúde – Av. Major Venâncio, 100 – Centro – Varginha

Data: 21.11.19Horário: 16 horasAtividade: Divulgação da Classificação- Quadro de Avisos do DRHULocal: DRHU – Departamento de Recursos Humanos – Rua Júlio Paulo Marcelini, 50 – Vila Paiva-VARGINHA- MG

Data: 22.11.2019Horário: 8h às 11h e de 14h às 16hAtividade: Interposição de Recurso- DRHULocal: DRHU – Departamento de Recursos Humanos – Rua Júlio Paulo Marcelini, 50 – Vila Paiva-VARGINHA- MG

Data: 25.11.2019Horário: 16 horasAtividade: Classificação Final / Publicação no Órgão Oficial e Site do Município.Local: DRHU – Departamento de Recursos Humanos – Rua Júlio Paulo Marcelini, 50 – Vila Paiva-VARGINHA- MG



Ana Maria RosaPresidente da Comissão de Seleção

Andrea Cristina Silva MarósticaMembro da Comissão

Reinaldo Batista de OliveiraMembro da Comissão

ANEXO ITÍTULOS

- Serão atribuídos 5 (cinco) pontos para título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade; - Será atribuído 1 (um) ponto para título apresentado de pós-graduação –lato sensu/especialização,cujo conteúdo programático tiver vinculação ao cargo pretendido, (Medicina de Família eComunidade) sendo limitado a um curso;- Serão atribuídos 2 (dois) pontos para título apresentado de pós-graduação – strictu sensu/mestrado, cujo conteúdo programático tiver vinculação ao cargo pretendido, (Medicina de Famíliae Comunidade) sendo limitado a um curso;- Serão atribuídos 3 (tr?s) pontos para título apresentado de pós-graduação – strictu sensu/doutorado, cujo conteúdo programático tiver vinculação ao cargo pretendido, (Medicina de Famíliae Comunidade) sendo limitado a um curso;- Os curso acima citados somente terão pontuação atribuída desde que concluídos e compatíveiscom a área de Medicina de Família e Comunidade, e que mencione no respectivo certificado acarga horária correspondente. Os títulos sem conteúdo e/ou sem carga horária não serãovalidados.- Não serão considerados títulos de curso ainda em andamento; os cursos deverão estarconcluídos até a data de inscrição neste processo seletivo.- Os documentos de cursos realizados em Língua Estrangeira somente serão consideradosquando traduzidos para a Língua Portuguesa.

CURSOS- Será atribuído 0,5 (zero vírgula cinco) ponto para cada certificado de Curso de AperfeiçoamentoProfissional realizado pelo candidato com carga horária a partir de 40 h. Neste item serãopontuados apenas cursos realizados a partir de 1 de janeiro de 2015. A pontuação será limitadaà quatro cursos e somente será devida para cursos cujos certificados apresentem conteúdoprogramático e que tenham vinculação ao cargo pretendido (Medicina de Família e Comunidade).

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL- Será atribuído 1,0 (um) ponto para cada ano de experiência profissional como Médico de Famíliae Comunidade, especificamente no Programa de Saúde da Família exercido em Unidade Básicade Saúde / Unidade de Atenção Primária à Saúde, comprovada através de declaração formal deServiço Público. A pontuação será limitada a 5 (cinco) pontos.- Não será atribuída pontuação para tempo de serviço cujos comprovantes não se enquadrem nadisposição acima. • Se o nome do candidato, nos documentos apresentados, for diferente do nome que constana ficha de inscrição, deverá ser anexado o comprovante de alteração de nome (Certidão deCasamento ou de Divórcio, de inserção ou mudança de nome);

• Não serão atribuídos pontos aos títulos referentes a participação em cursos, seminários eeventos similares quando os mesmos fizerem parte do currículo de cursos de graduação.

• A Secretaria Municipal de Saúde poderá, a qualquer momento, requisitar do candidato aapresentação dos originais da documentação apresentada para atribuição de pontos.

• Serão recusados os títulos que não atenderem às exigências deste Edital.

ANEXO IIDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SELETIVO– EDITAL 029/2019

Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial para oProcesso Seletivo – Edital 029/2019: Ana Maria Rosa, Andrea Cristina Silva Maróstica e ReinaldoBatista de Oliveira para, sob a presidência da primeira, proceder à realização da seleção.Caberá à Comissão a análise e julgamento dos recursos, bem como os casos omissos nesteProcesso Seletivo Público.


Antonio SilvaPrefeito Municipal


------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EDITAL DE CONVOCAÇÃO 030/2019

O Município de Varginha (MG), através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suasatribuições legais, convoca os candidatos classificados no Concurso Público – Edital 002/2018, ainda não nomeados, a se apresentarem para preenchimento da vaga referente ao ProcessoAdministrativo nº 15.914/2019 – Contrato por tempo determinado, conforme discriminado abaixo:

1 - DAS VAGASCARGO VAGASTécnico em Laboratório 1

2 – DO REGIME JURÍDICO E PRAZO DE CONTRATAÇÃOO regime jurídico único dos servidores do Município de Varginha é o ESTATUTÁRIO, instituído pelaLei Municipal 1.875/1990 e o prazo para contratação será por 3 (três) meses, podendo serencerrado antes caso ocorra o retorno da titular.3 – FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVAContratação de excepcional interesse público para atender à execução de serviços emsubstituição a servidores afastados por motivo de gozo de férias regulamentares, com a devidaautorização do senhor Prefeito nos termos do Processo Administrativo no 15.914/2019.4 – REMUNERAÇÃOConforme § 4º, art. 223 da Lei 2673/95 o vencimento a ser pago ao contratado será o base inicialdo cargo de carreira, conforme discriminado abaixo:CARGO VENCIMENTO BASE – R$Técnico em Laboratório 1.273,505 – APRESENTAÇÃO


ANO XXI - nº 125223 ATOS DO EXECUTIVO5.1. Os candidatos que não se apresentarem no local e data estabelecida no cronograma serãoconsiderados como desistentes da vaga apresentada neste processo.5.1.1. O candidato que recusar a vaga no momento da escolha ou aquele que não comparecer,não terá alterada sua classificação na respectiva lista para posteriores contratações ou paranomeações.5.1.2. O candidato presente que não se interessar pela vaga apresentada deverá assinardeclaração de desistência. A desistência valerá para a vaga apresentada nesta convocação eo candidato poderá participar de outras convocações e se for de seu interesse optar por vagasapresentadas em outros processos.5.2. Não será aceita a escolha da vaga através de procuração.5.3. A chamada será feita seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação.5.4. No ato da apresentação para o preenchimento da vaga, o candidato deverá comparecermunido dos seguintes documentos originais:a) Documento de Identificação podendo ser: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidaspelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das RelaçõesExteriores e pela Polícia Militar, Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhosde Classe, Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação(com fotografia na forma da Lei no 9.503/97) e Cédula de Identidade para Estrangeiros.b) Documento comprobatório da titulação mínima exigida para o cargo (Diploma) e carteira deregistro no Conselho de classe;6 - DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO6.1. Para elaboração do contrato, o candidato deverá atender na data da assinatura, às condiçõesespecificadas a seguir:• Ser brasileiro nato ou naturalizado;• Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral, apresentando certidão de quitação das

obrigações eleitorais;• Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;• Possuir escolaridade/habilitação exigidos para o cargo;• Apresentar registro no Conselho de Classe;• Apresentar cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social;• Apresentar 2 fotos 3 x 4 coloridas, recentes e iguais;• Apresentar cópia RG, CPF, PIS / PASEP, título e eleitor e comprovante da última votação;• Apresentar cópia da Certidão de Nascimento / Casamento ou Averbação do divórcio ou cópia

da Declaração de União Estável feita perante tabelião;• Apresentar cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos;• Apresentar cópia do CPF dos filhos maiores de 8 (oito) anos e menores de 21 (vinte e um)

anos;• Apresentar cópia da Carteira de Vacinação de filhos até 5 anos;• Apresentar comprovante de matrícula Escolar filhos de até 14 anos;• Apresentar Diploma ou Certificado de Escolaridade comprovando a habilitação exigida para a

função;• Apresentar cópia do Comprovante de Residência que contenha CEP atualizado (máximo 02

meses, em nome do próprio, cônjuge, companheiro (a), pai, mãe ou do locador devidamentecomprovado por contrato de aluguel);• Não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achando-se

no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;• Apresentar certidões negativas cível e criminal e declaração de bens, emitidas há no máximo

90 (noventa) dias bem como outros documentos que possam ser exigidos no ato da admissão;• Ser considerado apto no exame médico pré-admissional a ser realizado pelo SESMT – Serviço

de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, para constatação de aptidão física e mental;• Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego

ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI eparágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal.6.2. Não serão aceitos documentos com divergência no nome ou quaisquer outras informaçõesdo candidato, implicando na exclusão do processo de contratação em atendimento ao DecretoMunicipal nº 8.623/2018.7 – DA INSPEÇÃO DE SAÚDE - EXAMES ADMISSIONAIS7.1. O candidato convocado neste Processo Seletivo Público será encaminhado para préviainspeção de saúde, nos termos estabelecidos no Decreto Municipal nº 8.408/2017.7.2. O exame admissional, de caráter eliminatório, consistirá em avaliações médica e odontológica,realizadas pelo Setor de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, onde será avaliada asaúde física para o exercício do cargo.7.3. Será considerado aprovado no exame admissional somente o candidato com parecer “APTO”quando da conclusão dos exames.7.4. Em caso de resultado INAPTO no exame admissional, o próximo candidato classificado seráconvocado, devendo ser submetido à prévia inspeção de saúde.

8 - CRONOGRAMAData: 19.11.2019Local: Departamento de Recursos Humanos - Rua Júlio Paulo Marcelini, 50 – Vila Paiva -Varginha - MGHorário: 9h00



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EDITAL DE CONVOCAÇÃO 031/2019

O Município de Varginha (MG), através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suasatribuições legais, convoca os candidatos classificados no Concurso Público – Edital 002/2018, ainda não nomeados, a se apresentarem para preenchimento da vaga referente ao ProcessoAdministrativo nº 13.627/2019 – Contrato por tempo determinado, conforme discriminado abaixo:

1 - DAS VAGASCARGO VAGASTNS/PS/Bioquímico Farmacêutico 1

2 – DO REGIME JURÍDICO E PRAZO DE CONTRATAÇÃOO regime jurídico único dos servidores do Município de Varginha é o ESTATUTÁRIO, instituído pelaLei Municipal 1.875/1990 e o prazo para contratação será até 29.03.2020, podendo ser encerradoantes caso ocorra o retorno da titular.3 – FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVAContratação de excepcional interesse público para atender à execução de serviços emsubstituição a servidor afastado, com a devida autorização do senhor Prefeito nos termos doProcesso Administrativo no 13.627/2019.4 – REMUNERAÇÃOConforme § 4º, art. 223 da Lei 2673/95 o vencimento a ser pago ao contratado será o base inicialdo cargo de carreira, conforme discriminado abaixo:

CARGO VENCIMENTO BASE – R$TNS/PS/Bioquímico Farmacêutico 4.695,155 – APRESENTAÇÃO5.1. Os candidatos que não se apresentarem no local e data estabelecida no cronograma serãoconsiderados como desistentes da vaga apresentada neste processo.5.1.1. O candidato que recusar a vaga no momento da escolha ou aquele que não comparecer,não terá alterada sua classificação na respectiva lista para posteriores contratações ou paranomeações.5.1.2. O candidato presente que não se interessar pela vaga apresentada deverá assinardeclaração de desistência. A desistência valerá para a vaga apresentada nesta convocação eo candidato poderá participar de outras convocações e se for de seu interesse optar por vagasapresentadas em outros processos.5.2. Não será aceita a escolha da vaga através de procuração.5.3. A chamada será feita seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação.5.4. No ato da apresentação para o preenchimento da vaga, o candidato deverá comparecermunido dos seguintes documentos originais:a) Documento de Identificação podendo ser: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidaspelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das RelaçõesExteriores e pela Polícia Militar, Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhosde Classe, Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação(com fotografia na forma da Lei no 9.503/97) e Cédula de Identidade para Estrangeiros.b) Documento comprobatório da titulação mínima exigida para o cargo (Diploma) e carteira deregistro no Conselho de classe;6 - DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO6.1. Para elaboração do contrato, o candidato deverá atender na data da assinatura, às condiçõesespecificadas a seguir:Ser brasileiro nato ou naturalizado;Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral, apresentando certidão de quitação das obrigaçõeseleitorais;Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;Possuir escolaridade/habilitação exigidos para o cargo;Apresentar registro no Conselho de Classe;Apresentar cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social;Apresentar 2 fotos 3 x 4 coloridas, recentes e iguais;Apresentar cópia RG, CPF, PIS / PASEP, título e eleitor e comprovante da última votação;Apresentar cópia da Certidão de Nascimento / Casamento ou Averbação do divórcio ou cópia daDeclaração de União Estável feita perante tabelião;Apresentar cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos;Apresentar cópia do CPF dos filhos maiores de 8 (oito) anos e menores de 21 (vinte e um) anos;Apresentar cópia da Carteira de Vacinação de filhos até 5 anos;Apresentar comprovante de matrícula Escolar filhos de até 14 anos;Apresentar Diploma ou Certificado de Escolaridade comprovando a habilitação exigida para afunção;Apresentar cópia do Comprovante de Residência que contenha CEP atualizado (máximo 02meses, em nome do próprio, cônjuge, companheiro (a), pai, mãe ou do locador devidamentecomprovado por contrato de aluguel);Não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achando-se nopleno gozo de seus direitos civis e políticos;Apresentar certidões negativas cível e criminal e declaração de bens, emitidas há no máximo 90(noventa) dias bem como outros documentos que possam ser exigidos no ato da admissão;Ser considerado apto no exame médico pré-admissional a ser realizado pelo SESMT – Serviço deSegurança e Medicina do Trabalho – SESMT, para constatação de aptidão física e mental;Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego oufunção pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo10º do Art. 37 da Constituição Federal.6.2. Não serão aceitos documentos com divergência no nome ou quaisquer outras informaçõesdo candidato, implicando na exclusão do processo de contratação em atendimento ao DecretoMunicipal nº 8.623/2018.7 – DA INSPEÇÃO DE SAÚDE - EXAMES ADMISSIONAIS7.1. O candidato convocado neste Processo Seletivo Público será encaminhado para préviainspeção de saúde, nos termos estabelecidos no Decreto Municipal nº 8.408/2017.7.2. O exame admissional, de caráter eliminatório, consistirá em avaliações médica e odontológica,realizadas pelo Setor de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, onde será avaliada asaúde física para o exercício do cargo.7.3. Será considerado aprovado no exame admissional somente o candidato com parecer “APTO”quando da conclusão dos exames.7.4. Em caso de resultado INAPTO no exame admissional, o próximo candidato classificado será


ATOS DO EXECUTIVOconvocado, devendo ser submetido à prévia inspeção de saúde.

8 - CRONOGRAMAData: 19.11.2019Local: Departamento de Recursos Humanos - Rua Júlio Paulo Marcelini, 50 – Vila Paiva- Varginha- MGHorário: 8h00



SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

EXTRATO de Conclusão de Processo Administrativo Sanitário – OUTUBRO/2019

A Comissão especial de julgamento de defesa administrativa instituída pela portaria nº 14.062/2017, neste ato representada pelo Secretário de Saúde, vem PUBLICAR a decisão final dosprocessos administrativos elencados abaixo, conclusos após decisão da autoridade julgadoracompetente, conforme Art. 59 da Lei Municipal n.º 2988/97:

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de novembro de 2019

MÁRIO DE CARVALHO TERRASECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHAPORTARIA Nº 264/2019

PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 254/2019

A Diretoria Geral Hospitalar da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Estadode Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, considerando solicitação constante noprocesso nº 129/2019.R E S O L V E:Art. 1º Prorrogar por mais 15(quinze) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 254/2019.Art. 2º Esta portaria retroage a data da portaria anterior.

Varginha, 13 de novembro 2019.

Maria Aparecida Tana GonçalvesDiretora Geral Hospitalar

Fundação Hospitalar do Município de Varginha------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 265/2019PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 255/2019

A Diretoria Geral Hospitalar da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Estadode Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, considerando solicitação constante noprocesso nº 587/2019.R E S O L V E:Art. 1º Prorrogar por mais 15(quinze) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 255/2019.Art. 2º Esta portaria retroage a data da portaria anterior.




PORTARIA Nº 266/2019PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 256/2019

A Diretoria Geral Hospitalar da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Estadode Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, considerando solicitação constante no

processo nº 586/2019.R E S O L V E:Art. 1º Prorrogar por mais 15(quinze) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 256/2019.Art. 2º Esta portaria retroage a data da portaria anterior.




Portaria nº 267/2019DESIGNA GESTOR CONTRATUAL PARA ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO EFISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DOMUNICÍPIO DE VARGINHA.

A Diretora Geral da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, no uso de suasatribuições legais e de acordo com as Leis Federais nº 8.666/1993, nº 8.883/1994 e nº 9.648/1998,R E S O L V E :Art. 1º Designar a Sr. Laercio Aparecida, para assumir a Gestão Contratual da Seção deManutenção, em substituição a servidora Sra. Eliane de Souza Barbosa, no período de 12/11/2019 a 18/11/2019, referente a afastamento de suas atividades, por motivo de doença.Art. 2º Os trabalhos relativos a gestão contratual são considerados serviços públicos relevantes,portanto não serão remunerados.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Portaria nº 268/2019

DESIGNA GESTOR CONTRATUAL PARA ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO EFISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DOMUNICÍPIO DE VARGINHA.

A Diretora Geral da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, no uso de suasatribuições legais e de acordo com as Leis Federais nº 8.666/1993, nº 8.883/1994 e nº 9.648/1998,R E S O L V E :Art. 1º Designar a Sra. Larissa Ongaro Faria, para assumir a Gestão Contratual do Serviço deDesenvolvimento de Pessoal, Seção de Medicina e Segurança no Trabalho – SESMT e DivisãoAdministrativa, em substituição a servidora Sra. Carla Bianca Pereira de Paiva, no período de 18/11/2019 a 06/12/2019, referente a gozo de férias regulamentares.Art. 2º Os trabalhos relativos a gestão contratual são considerados serviços públicos relevantes,portanto não serão remunerados.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AVISO

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 166/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2019

A Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, pessoa jurídica de direito público,ente integrante da administração pública indireta, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 19.110.162/0001-00, com sede na Rua Presidente Tancredo Neves, nº 500, Bairro Bom Pastor, torna pública aabertura de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENORPREÇO, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO, mediante ascondições estabelecidas em Edital.Data da sessão Pública: dia 04/12/2019, às 8h.Informações/Edital: Serviço de Compras – Telefones: (35) 3690 – 1008 – 1009 – 1010 e 1011– e-mail: [email protected] do Edital: Através do endereço www.fhomuv.com.br.

Varginha – MG, 13 de novembro de 2019.

Maria Aparecida Tana GonçalvesDIRETORA-GERAL HOSPITALAR

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AVISO


A Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, pessoa jurídica de direito público,ente integrante da administração pública indireta, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 19.110.162/0001-00, com sede na Rua Presidente Tancredo Neves, nº 500, Bairro Bom Pastor, torna pública aabertura de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENORPREÇO, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE ONCOLOGIACIRÚRGICA, REFERENTE A AVALIAÇÃO DE INTERCORRÊNCIAS E DIRECIONAMENTO DEPACIENTES CIRÚRGICOS ONCOLÓGICOS CADASTRADOS NO SUS (SISTEMA ÚNICO DESAÚDE), NO PRONTO ATENDIMENTO/SUS FÁCIL, EM REGIME DE PLANTÃO A DISTÂNCIA,mediante as condições estabelecidas em Edital.Data da sessão Pública: dia 04/12/2019, às 14h.Informações/Edital: Serviço de Compras – Telefones: (35) 3690 – 1008 – 1009 – 1010 e 1011– e-mail: [email protected].


ANO XXI - nº 125225 ATOS DO EXECUTIVORetirada do Edital: Através do endereço www.fhomuv.com.br.



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AVISO


A Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, pessoa jurídica de direito público,ente integrante da administração pública indireta, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 19.110.162/0001-00, com sede na Rua Presidente Tancredo Neves, nº 500, Bairro Bom Pastor, torna pública aabertura de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENORPREÇO, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DEESCRITÓRIO, mediante as condições estabelecidas em Edital.Data da sessão Pública: dia 05/12/2019, às 8h.Informações/Edital: Serviço de Compras – Telefones: (35) 3690 – 1008 – 1009 – 1010 e 1011– e-mail: [email protected] do Edital: Através do endereço www.fhomuv.com.br.



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AVISO


A Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, pessoa jurídica de direito público,ente integrante da administração pública indireta, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 19.110.162/0001-00, com sede na Rua Presidente Tancredo Neves, nº 500, Bairro Bom Pastor, torna pública aabertura de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENORPREÇO, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE CARNES (BOVINA,SUÍNA, AVES, PESCADO E EMBUTIDOS), mediante as condições estabelecidas em Edital.Data da sessão Pública: dia 05/12/2019, às 14h.Informações/Edital: Serviço de Compras – Telefones: (35) 3690 – 1008 – 1009 – 1010 e 1011– e-mail: [email protected] do Edital: Através do endereço www.fhomuv.com.br.



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AVISO


A Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, pessoa jurídica de direito público,ente integrante da administração pública indireta, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 19.110.162/0001-00, com sede na Rua Presidente Tancredo Neves, nº 500, Bairro Bom Pastor, torna pública aabertura de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENORPREÇO, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE MATERIAISGRÁFICOS, mediante as condições estabelecidas em Edital.Data da sessão Pública: dia 06/12/2019, às 8h.Informações/Edital: Serviço de Compras – Telefones: (35) 3690 – 1008 – 1009 – 1010 e 1011– e-mail: [email protected] do Edital: Através do endereço www.fhomuv.com.br.



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EDITAL DE LICITAÇÃO Nº. 131/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 125/2019

Na qualidade de Diretora-geral da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, nouso de minhas atribuições legais e,Considerando que os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram praticadosem obediência às disposições contidas na Lei Federal nº. 10.520/2002 e subsidiariamente na LeiFederal nº. 8.666/93 e suas alterações, pelo Decreto Municipal nº. 3.311/2003, alterado peloDecreto nº. 4.081/2006, não merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal oumaterial;Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer manifestação a título de Recurso, face aabsoluta ausência de manifestação do licitante na sessão pública do Pregão;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que a proposta formulada satisfazos interesses da Administração Pública; HOMOLOGO a presente Licitação que tem por objeto oREGISTRO DE PREÇO para a PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA (SACOS PARA LIXO ECOLETA DE RESÍDUOS) em favor das empresas: TECVIDA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃOLTDA - item 001 - saco plastico para coleta de residuos de servico de saude, ma cor laranja , comsimbolo de substancia tóxica e substancia "6 ou 6.1", com rotulo de fundo laranja, desenhos econtornos pretos conforme especificacoes contidas nas normas abnt nbr 9190, nbr 9191,impresso conforme nbr 7500, com espessuras e transparencias compativeis a resistir aostestes impostos as normas nbr 9195, nbr 13055 / nbr 13056 / astm-d-1709, atendendo aresolucao conama 05 art.7, paragrafo 1a e demais disposicoes vigentes, medida aproximada:75cm de largura x 105cm de altura permitindo uma variacao de 5% a maior ou a menor, capacidade100 lts, acompanha fecho inviolavel para lacre, pacote com 100 unidades, constando

externamente os dados exigidos na lei 8078/90, deve conter selo inmetro. peso aproximado de45,60g; permitindo uma variacao de peso de 10% a maior ou a menor, ao preço de r$ 220,0000(duzentos e vinte reais) por pct; item 002 - saco plastico para coleta de residuos de servico desaude, na cor laranja, com simbolo de substancias tóxica e substancias "6 ou 6.1", com rotulode fundo laranja, desenho e contornos preto, conforme especificações contidas na norma abntnbr 9190, nbr 9191, impresso conforme nbr 7500, com espessura e transparencias compativeisa resistir aos testes impostos as normas nbr 9195, nbr 13055, nbr13056, astm-d-1709, atendendoa resolucao conama 05, art. 7, paragrafo 1 e demais disposições vigentes, medidas aproximadasde 59 cm de largura x 62 cm de altura permitindo uma variacao de 5% a maior ou a menor,capacidade 30 litros, acondicionados em pacotes de 100 unidades e conter selo inmetro. pesoaproximado de 17,50g; permitindo uma variacao de peso de 10% a maior ou a menor, ao preço der$ 120,0000 (cento e vinte reais) por pct; ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI - item004 - saco plastico para lixo, na cor preta, capacidade de 30 litros, medindo no minimo 59cm delargura x 62cm de altura, permitindo uma variacao de 5% a maior ou a menor, espessura minimade 0,08mm, confeccionado dentro das normas da abnt nbr 9194/2002, com resina termoplasticavirgem, solda continua homogenea e uniforme, caracteristica de resistencia mecanica, nao deveexpelir odor desagradavel e demais normas complementares constantes aplicaveis.acondicionado em pacotes com 100 unidades, com dados de identificação.peso aproximado de14,50g. permitindo uma variacao de 10% a maior ou a menor, deve conter o selo de qualidadeinmetro., ao preço de r$ 20,5000 (vinte reais e cinquenta centavos) por pct; item 006 - sacoplastico para lixo, na cor preta, com capacidade para 120 litros, medindo no minimo 90 cm delargura x 120cm de altura, permitindo uma variacao de 5% a maior ou a menor, espessura minimade 0,12 mm, confeccionado dentro das normas da abnt nbr 9191/2002, com resina termoplasticavirgem, solda continua homogenea e uniforme, caracteristica de resistencia mecanica, nao deveexpelir odor desagradavel e demais normas complementares constantes aplicaveis, acondicionadoem pacotes com 100 unidades, peso aproximado de 61,00g. permitindo uma variacao de 10% amaior ou a menor, deve conter o selo de qualidade inmetro., ao preço de r$ 85,0000 (oitenta ecinco reais) por pct.Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.Fundação Hospitalar do Município de Varginha(MG) – FHOMUV, doze de novembro de2019.


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Na qualidade de Diretora-geral da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, nouso de minhas atribuições legais e,Considerando que os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram praticadosem obediência às disposições contidas na Lei Federal nº. 10.520/2002 e subsidiariamente na LeiFederal nº. 8.666/93 e suas alterações, pelo Decreto Municipal nº. 3.311/2003, alterado peloDecreto nº. 4.081/2006, não merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal oumaterial;Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer manifestação a título de Recurso, face aabsoluta ausência de manifestação do licitante na sessão pública do Pregão;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que a proposta formulada satisfazos interesses da Administração Pública; HOMOLOGO a presente Licitação que tem por objeto oREGISTRO DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, EMCARÁTER DE CONSIGNAÇÃO, PARA USO NOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DAFUNDAÇÃO em favor da empresa: SC OSTEO COMERCIAL LTDA EPP que ofertou osseguintes percentuais de desconto sob a taela SUS: Bloco I – 2,5% (dois e meio por cento), BlocoII – 2,5% (dois e meio por cento), Bloco III – 3,5% (três e meio por cento), Bloco IV – 3% (três porcento), Bloco V – 3% (três por cento) e Bloco VI – 3% (três por cento).Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.Fundação Hospitalar do Município de Varginha(MG) – FHOMUV, sete de novembro de2019.


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Na qualidade de Diretora-geral da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, nouso de minhas atribuições legais e,Considerando que os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram praticadosem obediência às disposições contidas na Lei Federal nº. 10.520/2002 e subsidiariamente na LeiFederal nº. 8.666/93 e suas alterações, pelo Decreto Municipal nº. 3.311/2003, alterado peloDecreto nº. 4.081/2006, não merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal oumaterial;Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer manifestação a título de Recurso, face aabsoluta ausência de manifestação do licitante na sessão pública do Pregão;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que a proposta formulada satisfazos interesses da Administração Pública; HOMOLOGO a presente Licitação que tem por objeto oREGISTRO DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, EMCARÁTER DE CONSIGNAÇÃO, PARA USO NOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DAFUNDAÇÃO em favor as empresas que ofertaram os seguintes percentuais de desconto sob atabela SUS: SC OSTEO COMERCIAL LTDA EPP para os itens - item 02 -Cx. parafusos canulado3,5 mm + instrumental 3,0% (três por cento); item 03 Cx. parafusos canulado 4,5 mm + instrumental3,0% (três por cento); item 04 - Cx. parafusos canulado 7,0 mm + instrumental 5,0% (cinco porcento); item 05 - x. haste bloqueada fêmur + instrumental 3,0% (três por cento); item 06 Cx. hastebloqueada de tíbia + instrumental 3,0% (três por cento); item 07 - Cx. haste bloqueada de úmero+ instrumental 3,0% (três por cento); item 08 - Cx. parafusos de interferência de titânio 5,0%(cinco por cento); item 10 - Pino de Knowles nºs variados 3,0% (três por cento); item 11 - Cimento


ATOS DO EXECUTIVO

sem antibiótico 3,0% (três por cento); item 15 - Arruelas lisas 3,0% (três por cento); item 16 -Placa calço ou placas puddu + instrumental 3,0% (três por cento); item 17 - Fio olivado parafixador externo 3,0% (três por cento); item 18 - Mini fixador para mão e para pé 3,0% (três porcento); item 19 - Fixador externo para punho 10,0% (dez por cento); item 20 - Fixador externopara úmero 10,0% (dez por cento); item 21 - Fixador externo híbrido tetra fêmur 3,0% (três porcento); item 22 - Fixador externo circular ou semicircular para fêmur ou tíbia 3,0% (três porcento); item 23 - Fixador externo com sistema de correção angular 3,0% (três por cento); item 24- Fixador externo linear para fêmur ou tíbia: 6 pinos de shantz, 2 barras + 12 presilhas 3,0% (trêspor cento); item 25 - Fixador externo tipo plataforma sistema alongamento 3,0% (três por cento);item 26 - Fixador pélvico 3,0% (três por cento); item 28 - Componente umeral cimentado oufixação biológica 3,0% (três por cento); item 31 - Haste intramedular retrógrada de fêmur –incluindo parafusos 3,0% (três por cento); item 33 - Cx. haste femural curta com bloqueiocefálico + instrumental 3,0% (três por cento); item 34 - Cx. haste femural longa com bloqueiocefálico + instrumental 3,0% (três por cento); item 36 - Mini parafuso auto compressão 3,0%(três por cento); item 37 - Parafuso canulado mini + instrumental 3,0% (três por cento); item 44 -Fio tipo steimann liso 2,5 3,2% (três virgula dois por cento); item 45 - Fio tipo steimann liso 3,03,2% (três virgula dois por cento); item 46 - Fio tipo steimann liso 4,0 3,2% (três virgula dois porcento); item 47 - Fio tipo steimann rosqueado 2,5 3,2% (três virgula dois por cento); item 49 - Fiotipo steimann rosqueador 4,0 3,2% (três virgula por cento); item 50 - Fio cerclagem/maleolar 0,610,0% (dez por cento); item 51 - Fio cerclagem/maleolar 0,8 10,0% (dez por cento); item 52 - Fiocerclagem/maleolar 1,0 10,0% (dez por cento); item 53 - Conjunto de fixação externo tubo a tubopara tíbia + instrumental 10,0% (dez por cento); item 54 - Conjunto de fixação externo tubo a tubopara fêmur + instrumental 10,0% (dez por cento); item 55 - Conjunto de fixação externo tubo atubo para úmero + instrumental 10,0% (dez por cento); item 56 - Conjunto de fixação externo tuboa tubo para pelve + instrumental 10,0% (dez por cento); item 57 - Caixa de Instrumental dePrótese de Radio 3,0% (três por cento). TECVIDA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA para ositens: item 41 - Fio tipo kirschners aço cirúrgico liso nº 1,0 - 5,5% (cinco virgula cinco por cento);item 42 - Fio tipo kirschners aço cirúrgico liso nº 1,5 - 5,5% (cinco virgula cinco por cento); 43 -Fio tipo kirschners aço cirúrgico liso nº 2,0 - 5,5% (cinco virgula cinco por cento).Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.Fundação Hospitalar do Município de Varginha(MG) – FHOMUV, doze de novembro de2019.


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Na qualidade de Diretora-geral da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, nouso de minhas atribuições legais e,Considerando que os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram praticadosem obediência às disposições contidas na Lei Federal nº. 10.520/2002 e subsidiariamente na LeiFederal nº. 8.666/93 e suas alterações, pelo Decreto Municipal nº. 3.311/2003, alterado peloDecreto nº. 4.081/2006, não merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal oumaterial;Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer manifestação a título de Recurso, face aabsoluta ausência de manifestação do licitante na sessão pública do Pregão;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que a proposta formulada satisfazos interesses da Administração Pública; HOMOLOGO a presente Licitação que tem por objeto aAQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS em favor da empresa: WELINGTONMOL DA SILVA que ofertou o percentual de 4% (quatro por cento) de desconto sobre o “BoletimInformativo Diário de Preços – Coluna de preços máximos - CEASA” para a aquisição de produtoshortifrutigranjeiros.Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.Fundação Hospitalar do Município de Varginha(MG) – FHOMUV, doze de novembro de2019.


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Na qualidade de Diretora-geral da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, nouso de minhas atribuições legais e,Considerando que os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram praticadosem obediência às disposições contidas na Lei Federal nº. 10.520/2002 e subsidiariamente na LeiFederal nº. 8.666/93 e suas alterações, pelo Decreto Municipal nº. 3.311/2003, alterado peloDecreto nº. 4.081/2006, não merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal oumaterial;Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer manifestação a título de Recurso, face aabsoluta ausência de manifestação do licitante na sessão pública do Pregão;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que a proposta formulada satisfazos interesses da Administração Pública; HOMOLOGO a presente Licitação que tem por objeto aAQUISIÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL – EMBALAGEM DE 01 LITRO em favor daempresa: IVANIZE CORCETI TAVARES REIS para o item 001 - leite pasteurizado integral tipo b,embalado em saco plástico de 01 litro com teor de gordura de 3% com registro / selo no sim -serviço de inspeção municipal ou sif - serviço de inspeção federal, ao preço de R$ 2,60 (doisreais e sessenta centavos) por lt.Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.Fundação Hospitalar do Município de Varginha(MG) – FHOMUV, sete de novembro de2019.


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“H O M O L O G A Ç Ã O”EDITAL DE LICITAÇÃO Nº. 152/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 146/2019

Na qualidade de Diretora-geral da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, nouso de minhas atribuições legais e,Considerando que os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram praticadosem obediência às disposições contidas na Lei Federal nº. 10.520/2002 e subsidiariamente na LeiFederal nº. 8.666/93 e suas alterações, pelo Decreto Municipal nº. 3.311/2003, alterado peloDecreto nº. 4.081/2006, não merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal oumaterial;Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer manifestação a título de Recurso, face aabsoluta ausência de manifestação do licitante na sessão pública do Pregão;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que a proposta formulada satisfazos interesses da Administração Pública; HOMOLOGO a presente Licitação que tem por objeto aAQUISIÇÃO DE 01 (UMA) FONTE DE ALIMENTAÇÃO PARA O EQUIPAMENTO ANALISADORBIOQUÍMICO COBAS MIRA PLUS – MARCA ROCHE em favor da empresa: HEMOTECH COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA - item 001 - fonte de alimentacao cobas mira plus, ao preço de r$ 2.490,0000(dois mil e quatrocentos e noventa reais) por un.Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.Fundação Hospitalar do Município de Varginha(MG) – FHOMUV, doze de novembro de2019.


------------------------------------------------------------------------------------------------------------------R E V O G A Ç Ã O

LICITAÇÃO Nº. 132/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2019

Na qualidade de Diretora-geral da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, etendo em vista a questão esboçada no presente Processo, REVOGO integralmente, em atopróprio, o Edital de Licitação nº 132/2019 – Pregão Presencial nº 126/2019, que tem comoobjeto o REGISTRO DE PREÇOS, para a AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA LAVANDERIA (LINHALÍQUIDA), COM COMODATO DE 03 (TRÊS) APARELHOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE DOSA-GEM, AUTOMAÇÃO DO PROCESSO DE LAVAGEM DE 03 (TRÊS) LAVADORAS E 01 (UMA)CENTRÍFUGA TRIPÉ DE 30 KG, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NA TAMPA, com fulcro noartigo 49 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada pelas Leis nº.s 8.883/94 e 9.648/98.Registre-se. Publique-se.

Varginha (MG), 08 de novembro de 2019.


FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

Portaria nº 356/2019NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MONITORA DAS COMPANHIAS DE FOLIA DE REIS

O Diretor Superintendente da Fundação Cultural do Município de Varginha, Estado de MinasGerais, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º - Nomear os senhores VALDIR VITOR PEREIRA, SEBASTIÃO BENTO DA SILVA, MARIAAPARECIDA IRINEU, LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA E EXPEDITO DE FÁTIMA FLAUSINO para compo-rem a Comissão Monitora das Folias de Reis, com o objetivo de atestar a efetiva participação dasCompanhias de Folias de Reis nos anos de 2020 e 2021 e o cadastro de novas Cias. no SistemaMunicipal de Cultura.Art. 2º - Os trabalhos dos componentes da comissão ora instituída serão considerados serviçospúblicos relevantes.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Fundação Cultural do Município de Varginha, 13 de novembro de 2019.

Lindon Lopes da SilvaDiretor Superintendente da Fundação Cultural de Varginha

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EXTRATO DE TERMO ADITIVO de contrato

Aditivo nº. : 008/2019. Datado de 08/11/2019.1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 009/2019

Objeto : Prorroga-se o prazo de execuçãoContratante : FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHAContratada : VALÉRIA MARIA NENO DE SOUZA - MEPrazo : 20 (vinte) dias corridosSignatários : Pela Contratante, o sr. Lindon Lopes da Silva - Diretor-superintendente

Pela Contratada, a sr.ª Valéria Maria Neno de Souza - Representante legal

CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VARGINHA

DELIBERAÇÃO N.º 007/2019186ª REUNIÃO

CARÁTER EXTRAORDINÁRIO

O Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Varginha, nos termos da Lei Muni-cipal nº 2.896, de 8 de abril de 1997, do Decreto nº 2.142, de 9 de outubro de 1997, e emconformidade com o art. 29 de seu regimento interno, reunido em sessão extraordinária, realizada


ANO XXI - nº 125227 ATOS DO EXECUTIVOem 01 de novembro de 2019, torna pública a presente deliberação:Assunto da pauta:1º assunto: Apreciação e deliberação sobre as obras de recapacitação, limpeza edesassoreamento da Central Geradora de Hidreletricidade ET de Varginha (Antiga Usina da IlhaGrande). Deliberação: Após discussão, o Conselho decidiu solicitar ao proprietário documenta-ção complementar com o projeto executivo de arquitetura das obras de intervenção referentesà antiga casa de máquinas, com memorial descritivo e as devidas anotações de responsabilidadetécnica para análise e futura deliberação. Isto posto, o Conselho somente irá deliberar quaisquercontinuidade de obras civis na casa de máquinas após o responsável pelo empreendimentoapresentar as documentações acima expostas. O Colegiado também decidiu comunicar aoresponsável que a ponte existente também deverá ser restaurada, e que o mesmo não deveráproceder a nenhuma intervenção sem os devidos procedimentos legais de aprovação junto aoórgão. Por fim, o Conselho ainda decidiu que as obras de desassoreamento são necessárias,após verificação in loco pela arquiteta do CODEPAC e a apresentação de fotografias doempreendedor aos conselheiros, tendo em vista que várias partes da barragem e do canaladutor estão muito precárias e necessitam intervenção urgente. Deliberou também que após asobras de desassoreamento na antiga usina, será solicitado laudo técnico da condição estruturalde cada uma das estruturas arquitetônicas do Conjunto Tombado considerando o estado físicoatual de cada estrutura com relatório fotográfico e anotação de responsabilidade técnica. 2ºassunto: Apreciação e deliberação quanto à reforma de telhado do imóvel situado Rua Wences-lau Braz,45. Deliberação: Após discussão, o Conselho autorizou a reforma do telhado do imóvelsituado na Rua Wenceslau nº45. O Colegiado também recomendou que fossem mantidas ainclinação e a volumetria da referida edificação. 3º assunto: Apreciação e deliberação sobreretificações do Livro de Tombo. Deliberação: Após discussão, o Conselho deliberou: a) Cancelaras páginas 06-verso, 07-verso, 08-verso, 09-verso e 10-verso do Livro de Tombo, com aaposição de carimbo “EM BRANCO” ou outra forma de inutilização. b) Retificar a numeração daInscrição de fls. 07 “Túmulo Joaquim Paraguai” para constar a correta como “10”. c) Retificar anumeração da Inscrição de fls. 08 “Estátua” para constar “11”. d) Realizar suprimento de assina-tura do Presidente da Inscrição de fls. 10 “Imóvel Embratel”. 4º assunto: Apreciação e deliberaçãosobre inscrição tardia do bem cultural “Cadeia Pública” no Livro de Tombo. Deliberação: Apósanálise e discussão, o Conselho decidiu, por unaminidade e sem ressalvas, pela aprovação dainscrição do bem cultural “Cadeia Pública” no Livro de Tombo Municipal, conforme nota técnicaapresentada pela arquiteta Danielle com a seguinte redação: Inscrição Nº 15 “Cadeia Pública”. “Obem cultural situado à Praça João Gonzaga, nº91, Centro, Varginha – M.G, edificação de estiloeclético construída no primeiro quartel do século XX, por seu valor histórico, arquitetônico ecultural, está tombado pelo Decreto Nº 2.457 de 06 abril de 2000. Fica, portanto, inscrito nestelivro do tombo dos Bens Arqueológicos, Etnológicos, Paisagísticos, Arquitetônicos e Urbanísticos,de Belas Artes, Artes Aplicadas, Históricos e Bibliográficos, segundo o número 15, ProcessoAdministrativo Nº 3.469/2.000 e sujeito à proteção especial de acordo com a Lei Municipal deProteção do Patrimônio Cultural Nº 2.896 de 08 de abril de 1.997. Varginha, 01 de novembro de2019. Cláudio Henrique Martins. Presidente do Conselho Deliberativo Municipal do PatrimônioCultural de Varginha”. 5º assunto: Apreciação e deliberação sobre inscrição tardia do bemcultural “Casa de Pedra” no Livro de Tombo. Deliberação: Após análise e discussão, o Conselhodecidiu, por unaminidade e sem ressalvas, pela aprovação da inscrição do bem cultural “Casa dePedra da Ilha Grande”” no Livro de Tombo Municipal, conforme nota técnica apresentada pelaarquiteta Danielle com a seguinte redação: Inscrição Nº 16 “Casa de Pedra da Ilha Grande”. “Obem cultural situado à Rodovia BR 491, KM 14, Bairro Penedo, Varginha – M.G, edificação deestilo inglês construída em 1912, por seu valor histórico, arquitetônico e cultural, está tombadopelo Decreto Nº 4.397 de 22 outubro de 2007. Fica, portanto, inscrito neste livro do tombo dosBens Arqueológicos, Etnológicos, Paisagísticos, Arquitetônicos e Urbanísticos, de Belas Artes,Artes Aplicadas, Históricos e Bibliográficos, segundo o número 16, Processo Administrativo Nº15.281/2.007 e sujeito à proteção especial de acordo com a Lei Municipal de Proteção doPatrimônio Cultural Nº 2.896 de 08 de abril de 1.997. Varginha, 01 de novembro de 2019. CláudioHenrique Martins. Presidente do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Varginha”.Publique-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Varginha (M.G), 01 de novembro de 2019.

Cláudio Henrique MartinsPresidente do CODEPAC

Danielle de Souza GuimarãesSecretária do CODEPAC

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

PORTARIA N.º 104/2019PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADM DE SINDICÂNCIA

O Diretor da Guarda Civil Municipal de Varginha, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o artigo 184 da Lei Municipal 2.673/1995;RESOLVE:Art. 1º Prorrogar por mais 15 (quinze) dias o prazo estabelecido na Portaria 088/2019 para oProcesso Administrativo de Sindicância nº 010/2019;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem a data do vencimento da Portaria anterior.

Guarda Civil Municipal de Varginha, 02 de outubro de 2019.

ORIVALDO MENDONÇA MACHADODIRETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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PORTARIA Nº 118/2019CURSO DE FORMAÇÃO DE OPERADOR DE PISTOLA DE CONDUTIVIDADE ELÉTRICA –SPARK Z 2.0 E TASER M26

O Diretor da Guarda Civil Municipal de Varginha, no uso de suas atribuições legais e;Considerando o Artigo 12 da Lei 13.022 de 08 de agosto de 2014, que Dispõe sobre o EstatutoGeral das Guardas Municipais;Considerando o Decreto Municipal 9.120 de 05 de dezembro de 2018, que Cria o Centro deFormação, Treinamento e Aperfeiçoamento de Agentes da Guarda Civil Municipal;Considerando a Portaria 37/2008 - Autoriza o porte e uso de armas não letais pelos integrantesda Guarda Civil Municipal de Varginha;Considerando a Portaria 19/2011- Dispõe sobre a criação dos procedimentos para a utilizaçãodo armamento menos - letal “pistola de condutividade elétrica”;Considerando o Decreto Municipal de Três Pontas/MG N.º 10.900/2019 – de 16 de outubro de2019, que Dispõe sobre a Criação dos Procedimentos para a Utilização do Armamento Menos –Letal “Pistola de Condutividade Elétrica”.R E S O L V E :Art. 1º Nomeou o Sr. GERSON ALVES DA TRINDADE, Comandante da Guarda Civil Municipal deVarginha, como Instrutor/Multiplicador de Tec. Não Letais para o presente curso;Art. 2º Curso a foi realizado nos dias 05 e 06/11/2019, das 08h às 17h, tendo Intervalo de almoçodas 11:30h às 13:00h, totalizando uma Carga horária: 16 horas, cumpridas no Auditório do SEST/SENAT – Unidade Adriene Barbosa de Faria Andrade, instalado na Rua Vereador João ScatolinoFilho, 01, na Vila Marília, na cidade de Três Pontas-MGArt. 3º O Curso será Coordenado e Aplicado pela Guarda Civil Municipal de Varginha semnenhum custo para a Instituição, ficando todas as despesas a cargo da Prefeitura Municipal deTrês Pontas/MG;Art. 4º Protocolo de Registro N.º 0283-0293/2019, Folha 80-82, Livro 01, datado de 06/11/2019,publicado no verso dos certificados entregues aos discentes, promovido pelo Centro de Formaçãoda Guarda Civil Municipal de Varginha-MG;Art. 5º No citado Curso foi cumprida a apresentação do conteúdo: Conceito de Armamentos nãoLetais: Orientações da ONU quanto ao armamento não letal, Classificações das Tecnologias nãoletais, Legislação Nacional e Internacional sobre a Doutrina de emprego do armamento não letal,Considerações sobre termos comuns e energia elétrica e efeitos no organismo humano, Usoproporcional e seletivo da força, Descontaminação e primeiros socorros, Emprego Tático daSPARK Z 2.0, Noções das portarias de legislação da DPF 3.233/2012, 12.620/2012, e as alteraçõestrazidas pela portaria nº 30.536/2013 – CGCSP/DIREX/DPF, Manuseio e disparo da TASER M26,Manuseio e disparo da SPARK Z 2.0, Conceitos teóricos, especialmente os que se referem àsregras de segurança, Funcionamento do armamento não letal e de seus respectivos cartuchose acessórios, Riscos atrelados ao manuseio e utilização do armamento não letal, Posicionamentodo Armamento no Uso progressivo da força, Importância da Verbalização, Oficinas de Treinamentoe estudo de caso, finalizando com a Avaliação.Art. 6º Os participantes obtiveram 100% de presença e média de notas acima do mínimo exigidoque é o de 70%. Caso algum participante não tivesse conseguido atingir estes requisitos estenão estaria apto para o uso dos referidos armamentos e necessitaria participar de novotreinamento em data posterior.Art. 7º O curso de Curso de Formação de Operador de Pistola de Condutividade Elétrica – SPARKZ 2.0 e TASER M26 contou com a participação como discentes de AGENTES DA GUARDA CIVILMUNICIPAL DE TRÊS PONTAS –MG, que assinam:

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.


ORIVALDO MENDONÇA MACHADODIRETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPALGISLAINE APARECIDA RESENDE MOREIRA

SUBINSPETORA DO CENTRO DE FORMAÇÃODA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PORTARIA N.º 127/2019

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADM DE SINDICÂNCIA

O Diretor da Guarda Civil Municipal de Varginha, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o artigo 184 da Lei Municipal 2.673/1995;


ATOS DO EXECUTIVORESOLVE:Art. 1º Prorrogar por mais 15 (quinze) dias o prazo estabelecido na Portaria 117/2019 para oProcesso Administrativo de Sindicância nº 019/2018;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem a data do vencimento da Portaria anterior.

Guarda Civil Municipal de Varginha, 12 de novembro 2019.


------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PORTARIA N.º 128/2019



Guarda Civil Municipal de Varginha, 11 de novembro de 2019.


------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PORTARIA N.º 129/2019





------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PORTARIA N.º 130/2019



Guarda Civil Municipal de Varginha, 13 de novembro de 2019.


------------------------------------------------------------------------------------------------------------------“ HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO ”

LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2019

Na qualidade de Diretor da Guarda Civil Municipal de Varginha MG-, no uso de minhas atribuiçõeslegais e,Considerando que os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram praticadosem obediência às disposições contidas na Lei Federal nº. 10.520 / 2.002 e subsidiariamente naLei nº. 8.666 / 1.993 e suas alterações, pelo Decreto Municipal nº. 3.311 / 2.003, alterado peloDecreto nº. 4.081, pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2.006, alterada pela Lein°. 147 / 2.014, não merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que a proposta formulada satisfazos interesses da Instituição.HOMOLOGO a presente Licitação, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE VIATURA POLICIAL,devidamente caracterizada conforme especificações do presente Edital e ADJUDICO, em favorda empresa SMART MG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., cujo valor global da aquisiçãoé de R$ 74.850,00 (setenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais).Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada.

Varginha (MG), 14 de Novembro de 2019.

Orivaldo Mendonça MachadoDiretor da Guarda Civil Municipal de Varginha MG

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDEDA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2019

PROCESSO Nº 113/2019

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas - CISSUL, torna público,para conhecimento dos interessados, que de acordo com a legislação vigente: Lei Federal nº.10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº 7.892/2013,Decreto Estadual nº 43.635 de 20 de outubro de 2003, Decreto Estadual nº 46.311, de 16 desetembro de 2013, Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar nº. 123, de14 de dezembro de 2006.e suas alterações, realizará LICITAÇÃO PÚBLICA, conformeautorização do Secretário Executivo do CISSUL, Sr. Jovane Ernesto Constantini, constante noprocesso, pelo que segue:

FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ITENS DEENXOVAL PARA USO DOS PROFISSIONAIS NAS BASES DESCENTRALIZADAS E NASAMBULÂNCIAS DO CISSUL.DATA ABERTURA: 02/12/2019HORÁRIO: 08:30:00TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

O inteiro teor do Edital Licitatório está à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13 às17 horas, na Rua João Urbano Figueiredo, nº 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG, no sitewww.cissul.saude.mg.gov.br/licitacoes/editais/ ou ainda pelo e-mail:[email protected]. Sarah Castro de Oliveira Morales, Pregoeira do CISSUL.

VARGINHA/MG, 11 DE NOVEMBRO DE 2019.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

RESULTADO DE JULGAMENTOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019


O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas - CISSUL, por intermédiode sua Pregoeira Oficial, torna público o resultado do Pregão em epígrafe, pelo que segue:

FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATE-RIAL HOSPITALAR PERMANENTE E DE RESGATE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DEABASTECIMENTO DO CISSUL PELO PERÍODO DE 12 MESES.ADJUDICADAS: MED CENTER COMERCIAL LTDA - CNPJ: 00.874.929/0001-40 - R$ 227.116,50(duzentos e vinte e sete mil, cento e dezesseis reais e cinquenta centavos);PROMEDICA MEDSERVICE LTDA - ME - CNPJ: 65.308.835/0001-59 - R$ 47.425,00 (quarenta esete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais);4 TECH MANUTENCAO LABORATORIAL REFRIGERACAO E HOSPITALAR LTDA - CNPJ:17.983.226/0001-52 R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais);A.C.I COMERCIO LTDA - CNPJ: 71.208.094/0001-37 - R$ 46.909,50 (quarenta e seis mil,novecentos e nove reais e cinquenta centavos);FAM LTDA - ME - CNPJ: 10.393.891/0001-47 - R$ 353.122,40 (trezentos e cinquenta e três mil,cento e vinte e dois reais e quarenta centavos);ALFAMED SISTEMAS MEDICOS LTDA - CNPJ: 11.405.384/0001-49 - R$ 87.526,80 (oitenta esete mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta centavos);DATAMED LTDA - CNPJ: 38.658.399/0001-75 - R$ 170.885,00 (cento e setenta mil, oitocentos eoitenta e cinco reais);INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 90.909.631/0001-10 - R$107.616,60 (cento e sete mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos);LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIP E ART MED E HOSPITALARES S/A - CNPJ: 02.357.251/0001-53 - R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais);MHEDICA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOSHOSPITALARES EIRELLI EPP - CNPJ: 24.788.729/0001-32 - R$ 15.249,00 (quinze mil, duzentose quarenta e nove reais);BEAGA HOSPITALAR EIRELI - CNPJ: 10.478.755/0001-50 - R$ 124.600,00 (cento e vinte quatromil e seiscentos reais);INDUSTRIA E COMERCIO COLCHOES ORTHOVIDA LTDA - CNPJ: 07.628.070/0001-38 - R$9.890,00 (nove mil, oitocentos e noventa reais);Esta publicação equivale à publicação da Ata de Registro de Preços.Sarah Castro de Oliveira Morales - Pregoeira CISSUL - Varginha, 14 de novembro de 2019.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------




FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MÓVEIS,ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOSADJUDICADAS: HALLEY ALAN CABRAL DE ANDRADE - EPP - CNPJ: 01.255.291/0001-21 - R$R$ 27.386,00 (vinte e sete mil, trezentos e oitenta e seis reais);JANDER HERCULANO DA SILVA - ME - CNPJ: 16.741.432/0001-93 - R$ 19.896,50 (dezenovemil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos);COMERCIAL FARAH LTDA - CNPJ: 10.266.760/0001-07 - R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos ecinquenta reais);


ANO XXI - nº 125229 ATOS DO EXECUTIVOMETA X INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP - CNPJ: 18.493.830/0001-63 - R$ 86.350,00 (oitentae seis mil, trezentos e cinquenta reais);FORT MOVEIS LTDA ME - CNPJ: 26.656.774/0001-69 - R$ 35.543,00 (trinta e cinco mil, quatrocentose quarenta e três reais);VICTOR HUGO TORQUATO ME - CNPJ: 08.621.706/0001-82 - R$ 11.599,00 (onze mil, quinhentose noventa e nove reais);COMERCIAL INFOMED LTDA ME - CNPJ: 07.910.017/0001-25 - R$ R$ 19.145,00 (dezenove mil,cento e quarenta e cinco reais);FARIA RODRIGUES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 13.457.500/0001-07 - R$ 17.250,00(dezessete mil, duzentos e cinquenta reais);ATIVA LICITACOES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS - CNPJ: 27.748.454/0001-00 - R$111.555,00 (cento e onze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais).Esta publicação equivale à publicação da Ata de Registro de Preços.Sarah Castro de Oliveira Morales - Pregoeira CISSUL - Varginha, 14 de novembro de 2019.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------




FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PILHAS E BATERIAS PARA USONOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS INSTALADOS DENTRO DAS AMBULÂNCIAS E OS QUECOMPÕE O PATRIMÔNIO DE TODA A SEDE ADMINISTRATIVA, CENTRAL DE REGULAÇÃO,ALMOXARIFADO E BASES DESCENTRALIZADAS DO CISSULADJUDICADA: FERRASUL COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS EEQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA EPP - CNPJ: 08.517.373/0001-46 - R$ 155.415,00 (centoe cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quinze reais);Esta publicação equivale à publicação da Ata de Registro de Preços.Sarah Castro de Oliveira Morales - Pregoeira CISSUL - Varginha, 14 de novembro de 2019.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------




FINALIDADE: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSDE SEGURO AUTOMOTIVO DOS SEGUINTES VEÍCULOS: VW GOL, PLACA PUG-1423, DA FIATDOBLO, PLACA PWE-5481 E JUMPY FURGÃO PACK PLACA QQE-4738, PARA UM PERÍODO DE12 (DOZE) MESES.ADJUDICADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A - CNPJ: 61.074.175/0001-38 – R$ 2.000,00 (doismil reais).Esta publicação equivale à publicação da Ata de Registro de Preços.Sarah Castro de Oliveira Morales - Pregoeira CISSUL - Varginha, 14 de novembro de 2019.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------




FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATE-RIAL HOSPITALAR PERMANENTE E DE RESGATE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DEABASTECIMENTO DO CISSUL PELO PERÍODO DE 12 MESES.

ADJUDICADAS: PROMEDICA MEDSERVICE LTDA - ME - CNPJ: 65.308.835/0001-59 - R$ 28.960,00(vinte e oito mil, novecentos e sessenta reais);MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/A - CNPJ: 01.298.443/0002-54 - R$ 221.000,00 (duzentose vinte e um mil reais);MULTI SERVICOS TECNICOS LTDA ME - CNPJ: 19.487.570/0001-86 - R$ 24.800,00 (vinte e quatromil e oitocentos reais);MHEDICA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOSHOSPITALARES EIRELLI EPP - CNPJ: 24.788.729/0001-32 - R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentosreais);BEAGA HOSPITALAR EIRELI - CNPJ: 10.478.755/0001-50 - R$ 135.000,00 (cento e trinta e cincomil reais).Esta publicação equivale à publicação da Ata de Registro de Preços.Sarah Castro de Oliveira Morales - Pregoeira CISSUL - Varginha, 14 de novembro de 2019.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2019


O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas - CISSUL, torna público,para conhecimento dos interessados, que de acordo com a legislação vigente: Lei Federal nº.10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº 7.892/2013,Decreto Estadual nº 43.635 de 20 de outubro de 2003, Decreto Estadual nº 46.311, de 16 desetembro de 2013, Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar nº. 123, de14 de dezembro de 2006.e suas alterações, realizará LICITAÇÃO PÚBLICA, conforme autorizaçãodo Secretário Executivo do CISSUL, Sr. Jovane Ernesto Constantini, constante no processo, peloque segue:

FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MÓVEISE ELETROELETRÔNICOS

DATA ABERTURA: 28/11/2019HORÁRIO: 08:30:00TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

O inteiro teor do Edital Licitatório está à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13 às 17horas, na Rua João Urbano Figueiredo, nº 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG, no sitewww.cissul.saude.mg.gov.br/licitacoes/editais/ ou ainda pelo e-mail:[email protected]. Sarah Castro de Oliveira Morales, Pregoeira do CISSUL.

VARGINHA/MG, 14 DE NOVEMBRO DE 2019.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EXTRATO DE PUBLICAÇÃOPROCESSO Nº 094/2019DISPENSA Nº 124/2019

Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de atestado de abrangencia dogrupo geradorContratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas - CissulCnpj: 13.985.869/0001-84Contratada: Taurus Locações de Maquinas e Equipamentos LtdaCnpj: 68.523.273/0001-54Valor: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).Dotação Orçamentária: 0100.1030200012.002.33903900000.102Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.Esta publicação equivale ao contrato firmado entre as partes.

Varginha, 12 de novembro de 2019 - Thamara Carvalho Moreno/Presidente da CPL--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EXTRATO DE PUBLICAÇÃODISPENSA Nº 095/2019


Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção em portão eletrônico da basedescentralizada da cidade de Pouso Alegre.Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas - CissulCnpj: 13.985.869/0001-84Contratada: José Maurilio da SilvaCnpj: 14.349.307/0001-07Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)Dotação Orçamentária: 0100.1030200012.001.33903900000.102Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.Esta publicação equivale ao contrato firmado entre as partes.

Varginha, 13 de novembro de 2019 - Thamara Carvalho Moreno/Presidente da CPL.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EXTRATO DE PUBLICAÇÃODISPENSA Nº 096/2019


Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de capas de chuvaContratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas - CissulCnpj: 13.985.869/0001-84Contratada: Ferrasul Comercio Varejista e Atacadista de Ferramentas e Equipamentos SegurançaLtdaCnpj: 08.517.737/0001-46Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)Dotação Orçamentária: 0100.1030200012.001.33903000000.102Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.Esta publicação equivale ao contrato firmado entre as partes.

Varginha, 14 de novembro de 2019 - Thamara Carvalho Moreno/Presidente da CPL.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EXTRATO DE PUBLICAÇÃOPROCESSO Nº 128/2019DISPENSA Nº 097/2019

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças para manutenção dogerador de energia.Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas - CissulCnpj: 13.985.869/0001-84Contratada: Taurus Locações de Maquinas e Equipamentos LtdaCnpj: 68.523.273/0001-54Valor: R$ 910,00 (novecentos e dez reais).Dotação Orçamentária: 0100.1030200012.002.33903000000.202Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.Esta publicação equivale ao contrato firmado entre as partes.

Varginha, 14 de novembro de 2019 - Thamara Carvalho Moreno/Presidente da CPL--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2º TERMO ADITIVOINEXIGIBILIDADE Nº 008/2017

PROCESSO 102/2017

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, referente à prestação de serviços deatividades postais para coleta, transporte e entrega de documentos no âmbito nacional, conformenecessidades do CissulContratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas – CissulCnpj: 13.985.869/0001-84Contratada: Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosCnpj: 34.028.316/0015-09Dotação Orçamentária: 0100.1030200012.002.33903900000.102Base Legal: artigo 57, inciso II, da lei 8.666/93.

Varginha, 11 de novembro de 2019. Thamara Carvalho Moreno/Presidente da CPL

Região do Cidade Nova ganha UBSganha UBS Pág. 4 e 5 Zoológico abre inscrições de processo...

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