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Regra de alocação de SlotsRevisão da Resolução 2/2006
Brasília, 04 de março de 2013
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Sumário
Contexto
Regulação de acesso à infraestrutura
Regra em vigor: Resolução 2/2006
Histórico de aplicação da Resolução 2/2006: Congonhas
Proposta de revisão
Considerações finais
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
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Contexto
Regulação de acesso à infraestrutura
Regra em vigor: Resolução 2/2006
Histórico de aplicação da Resolução 2/2006: Congonhas
Proposta de revisão
Considerações finais
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
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4
ContextoMovimentação de passageiros
• A quantidade de passageiros embarcados no transporte aéreo doméstico vem
crescendo a uma taxa média de 10% ao ano desde 2002.
Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado
33 30
33
40 44
48 51
59
72
84
92
3 4 4 - - - - - - - -
-
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Milh
õe
s
Passageiros Embarcados Empresas Aéreas Brasileiras de Serviços Aéreos Públicos
Etapas Domésticas Etapas Internacionais
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5Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado
• Em 2012, o passageiro pagou menos da metade do valor que pagava há 10 anos para voar 1
km.
ContextoTarifa aérea
515,17 569,84
598,30 575,47
526,50
385,62
531,48
383,54
313,63 292,38 293,50
0,85070
0,93531 0,88123 0,87155
0,79569
0,57557
0,78505
0,56844
0,41228 0,36977 0,36919
0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
0,00
200,00
400,00
600,00
800,00
1.000,00
Transporte Aéreo Doméstico Regular de PassageirosEm valores atualizados pelo IPCA até dezembro/2012
Tarifa Aérea Media Doméstica Real Yield Tarifa Aérea Médio Doméstico Real
* Valores de 2012 são preliminares
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6Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado
• A participação das 2 empresas líderes no mercado doméstico brasileiro caiu de 88% para
74,7% nos últimos 5 anos.
• A participação das demais empresas no mercado doméstico praticamente dobrou nos últimos 5
anos, tendo passado de 11,9% para 22,6%
ContextoEstrutura de mercado
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2007 2008 2009 2010 2011 2012
48,50 49,80 45,40 42,50 41,15 40,79
39,60 37,40 40,50
39,60 37,43 33,91
11,90 12,80 14,10 17,90 21,42 25,30
Participação de Mercado Doméstico (RPK)Empresas Aéreas Brasileiras de Serviços Aéreos Públicos
Demais Empresas Brasileiras GOL TAM
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
Contexto
Político
Regulatório
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Melhorar a qualidade dos servicos e a infraestrutura aeroportuaria para os usuarios;
Ampliar a oferta de transporte aereo a populacao brasileira;
Reconstruir a rede de aviacao regional;
Aprimoramento regulatório.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
ContextoPolítico
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Crescimento do transporte aéreo não foi acompanhado da adequada oferta de infraestrutura;
Esse contexto requer a utilização eficiente da infraestrutura aeroportuária, bem como de desenvolvimento de mecanismos regulatórios que induzam essa eficiência, com a consequente redução de barreiras à entrada e ampliação da concorrência.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
ContextoRegulatório
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Empresa aerea que, durante 6 meses, nao cumprir exigencia de pontualidade de 75% e de regularidade de 80% em um determinado slot, tera o slot retirado;
No caso de Congonhas, a exigencia sera de 80% e 90%, respectivamente
A primeira fase tera seus efeitos escalonados em tres anos;
A distribuicao sera feita anualmente, conforme regulamentacao que sera submetida a audiencia publica;
Todos os slots da aviacao domestica serao distribuidos de acordo com criterios de eficiencia (regularidade e pontualidade) e participacao da empresa nas redes regional e nacional de aviacao;
Do aprimoramento regulatório:
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
ContextoAprimoramento regulatório
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Contexto
Regulação de acesso à infraestrutura
Regra em vigor: Resolução 2/2006
Histórico de aplicação da Resolução 2/2006: Congonhas
Proposta de revisão
Considerações finais
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
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Regulação de acesso à infraestruturaAlocação de slots
O processo de alocação de slots em aeroportos saturados não é solução para a falta de infraestrutura, mas mecanismo para minimizar impactos quando sua expansão não é possível a curto prazo.
Lei de Criação da ANAC:
• Regular e fiscalizar a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária, com exceção das atividades e procedimentos relacionados com o sistema de controle do espaço aéreo e com o sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos (Art. 8º, XXI);
• Fica assegurada às empresas concessionárias de serviços aéreos domésticos aexploração de quaisquer linhas aéreas, mediante prévio registro na ANAC, observadaexclusivamente a capacidade operacional de cada aeroporto e as normasregulamentares de prestação de serviço adequado expedidas pela ANAC. (Art. 48, §1º)
O slot não integra o patrimônio da empresa de transporte aéreo oudo operador aéreo, e representa um direito temporário de uso dainfraestrutura aeroportuária;
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
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Contexto
Regulação de acesso à infraestrutura
Regra em vigor: Resolução 2/2006
Histórico de aplicação da Resolução 2/2006: Congonhas
Proposta de revisão
Considerações finais
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
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Resolução 2/2006Retirada
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
Não utilizados em até 30 dias após a distribuição;
Sem índice de regularidade mensal igual ou superior a 80% em um período de 90
dias;
Não utilizados por um período superior a 30 dias
consecutivos;Manifestado desinteresse;
São retirados os slots:
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
• 1º acesso - Incumbente: 80%
• ... 5º acesso - Entrante: 20%
Critério de distribuição:
80%
A
B
C
D 20%
E
F
G
H
•Entrante apenas recebe slots na hipótese de ser distribuído mais 4 pares de slots;•Mesmo empresas que perdem slotspodem recuperar na próxima rodada, em função da definição de entrante
Resolução 2/2006Distribuição
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
• Burocrático – assemelhado a procedimento licitatório:
• I - a primeira fase, destinada à convocação das concessionárias paraparticiparem do processo administrativo de alocação dos pares deslots;
• II - a segunda fase, destinada ao sorteio das posições iniciais quecada concessionária ocupará na respectiva grade de rodízio;
• III - a terceira fase, destinada à escolha, pelas concessionárias, decada par de slot disponível para alocação, observada a ordemdeprecedência decorrente da posição ocupada na respectiva grade derodízio;
• IV - a quarta fase, destinada ao exame e julgamento dadocumentação de habilitação;
• V - a quinta fase, destinada à deliberação da Diretoria Colegiada daANAC quanto à adjudicação e homologação do resultado dojulgamento da habilitação.
Procedimento de distribuição:
Resolução 2/2006Procedimento
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
• Regra engessada por conceitos fixos que não permitem a melhoralocação por ativo:
• Entrante: mesmo critério para todos os aeroportos
• Regularidade: mesmo critério para todos os aeroportos
• Distribuição: mesma proporção para todos os aeroportos
• Limitação de escopo:
• Aplicada apenas a linhas domésticas regulares de passageiros –confusão entre serviço e infraestrutura;
• Ausência de previsibilidade temporal:
• Períodos não definidos para a aplicação do critério e a distribuiçãodos slots
Considerações gerais:
Resolução 2/2006Críticas
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Contexto
Regulação de acesso à infraestrutura
Regra em vigor: Resolução 2/2006
Histórico de aplicação da Resolução 2/2006: Congonhas
Proposta de revisão
Considerações finais
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
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2ª Distribuição
• Não houve distribuição em virtude da redução de slots
1ª Distribuição
EMPRESA TOTAL SLOTS DISTRIBUIDOS
GOL 56
TAM 54
ONE 38
NHT 28
WEB 18
AZU 8
Total Geral 202
3ª Distribuição
EMPRESA TOTAL SLOTS DISTRIBUIDOS
AVIANCA 14
GLO 32
TAM 15
Total Geral 61
As demais empresas não participaram por não
terem interesse nos slots a serem distribuídos
ou por não atenderem o percentual de
regularidade exigido.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
Histórico de aplicação da Resolução 2/2006: Congonhas
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2ª Distribuição
Resumo da alocação antes da 2ª Distribuição
Empresa SEG TER QUA QUI SEX SÁB DOM
GOL 232 47,5% 232 47,5% 232 47,5% 232 47,5% 232 47,5% 132 40,9% 156 44,1%
TAM 212 43,4% 212 43,4% 212 43,4% 212 43,4% 212 43,4% 171 52,9% 173 48,9%
PTN 22 4,5% 22 4,5% 22 4,5% 22 4,5% 22 4,5% 11 3,4% 12 3,4%
ONE 22 4,5% 22 4,5% 22 4,5% 22 4,5% 22 4,5% 9 2,8% 13 3,7%
TOTAL 488 100,0% 488 100,0% 488 100,0% 488 100,0% 488 100,0% 323 100,0% 354 100,0%
Resumo da alocação após a 2ª Distribuição
Empresa SEG TER QUA QUI SEX SÁB DOM
GOL 234 47,2% 234 47,2% 234 47,2% 234 47,2% 234 47,2% 156 38,2% 178 41,3%
TAM 214 43,1% 214 43,1% 214 43,1% 214 43,1% 214 43,1% 193 47,3% 195 45,2%
ONE 24 4,8% 24 4,8% 24 4,8% 24 4,8% 24 4,8% 24 5,9% 26 6,0%
PTN 22 4,4% 22 4,4% 22 4,4% 22 4,4% 22 4,4% 11 2,7% 12 2,8%
NHT 2 0,4% 2 0,4% 2 0,4% 2 0,4% 2 0,4% 9 2,2% 9 2,1%
WEB 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 9 2,2% 9 2,1%
AZU 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 6 1,5% 2 0,5%
TOTAL 496 100,0% 496 100,0% 496 100,0% 496 100,0% 496 100,0% 408 100,0% 431 100,0%
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
Histórico de aplicação da Resolução 2/2006: Congonhas
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3ª Distribuição
Resumo da alocação após a 3ª Distribuição
Empresa SEG TER QUA QUI SEX SÁB DOM
AZU 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 2 0,5% 0,0%
GLO 234 47,2% 234 47,2% 234 47,2% 234 47,2% 234 47,2% 158 39,5% 187 44,0%
NHT 2 0,4% 2 0,4% 2 0,4% 2 0,4% 2 0,4% 0,0% 0,0%
ONE 24 4,8% 24 4,8% 24 4,8% 24 4,8% 24 4,8% 29 7,3% 29 6,8%
PTN 22 4,4% 22 4,4% 22 4,4% 22 4,4% 22 4,4% 11 2,8% 12 2,8%
TAM 214 43,1% 214 43,1% 214 43,1% 214 43,1% 214 43,1% 193 48,3% 194 45,6%
WEB 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 7 1,8% 3 0,7%
Total 496 100,0% 496 100,0% 496 100,0% 496 100,0% 496 100,0% 400 100,0% 425 100,0%
Variação % da 2ª para a 3ª distribuição• Grupo TAM: - 0,7%• Grupo VRG: - 0,4%
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
Histórico de aplicação da Resolução 2/2006: Congonhas
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Contexto
Regulação de acesso à infraestrutura
Regra em vigor: Resolução 2/2006
Histórico de aplicação da Resolução 2/2006: Congonhas
Proposta de revisão
Considerações finais
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
Objetivos:
Maximização do uso de infraestrutura escassa;
Acesso à infraestrutura escassa;
Incentivo à concorrência;
Isonomia no processo de alocação de infraestrutura escassa;
Proposta de revisão
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
Não atinjam a regularidade estabelecida para o aeroporto;
Não atinjam a pontualidade estabelecida para o aeroporto;
Não implementado o serviço tornando impossível atingir a
meta de regularidade;Manifestado desinteresse;
São retirados os slots:
Proposta de revisão
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
• Tudo é distribuído:
• Slots identificados como históricos (atingiram as metas deutilização na temporada anterior);
• Alterações de históricos (atingiram as metas de utilizaçãona temporada anterior);
• Slots para empresas Entrantes (no percentual mínimoestabelecido, se houver demanda);
• Demais solicitações de slots (empresas Entrantes eAtuantes).
Critério de distribuição:
Proposta de revisão
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
• 1º acesso - Entrante
• 2º acesso – Entrante e Incumbente
Critério de distribuição:
A
B
C
D
A
E
C
FD
G
H
•Serão alocados inicialmente slots àsempresas aéreas entrantes, de acordocom o percentual mínimo definidopela declaração de aeroportocoordenado.•Os slots restantes serão alocados aempresas aéreas entrantes eatuantes, observada a ordem definidano caput.
Proposta de revisão
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
• Divisão do ano em duas temporadas:
• Cada temporada é avaliada individualmente;
• O monitoramento do desempenho visa gerarincentivos para a temporada equivalenteposterior;
• Etapas de coordenação pré-estabelecidas:
• Calendário de atividades e parâmetros decoordenação definidos e publicadosantecipadamente.
Procedimento de distribuição:
Proposta de revisão
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
• Ampliação do escopo: permite maior controle do nível desaturação do aeroporto, englobando todas as empresas queali operam, visando garantir o nível de serviço aopassageiro.
• Novo conceito é diferenciado por aeroporto e no aeroporto:permite de forma dinâmica que empresas com menorquantidade de slots se configurem como entrantes etenham maior acesso aos slots em rodadas futuras.
• A nova proposta permite que a Diretoria da ANAC aumenteas metas de regularidade e pontualidade e o percentual dosslots disponíveis que serão alocados para as novasentrantes, conforme as características de cada aeroporto.
Considerações gerais:
Proposta de revisão
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Estrutura da Norma:
Conceitos importantes
Competências
Responsabilidades:
•da coordenação de slots;
•do operador do aeroporto;
Processo de coordenação;
Incentivos;
Sanções;
Aeroportos de interesse.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
Proposta de revisão
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Conceitos importantes:
• é o horário de chegada ou de partida alocado para o movimento de uma aeronave numa data específica em um aeroporto coordenado, sendo que, para efeitos de planejamento, considera-se o horário em que a aeronave chega ou sai do terminal, caracterizado pelo calço e descalço, respectivamente;
Slot:
• conjunto de slots alocados para a mesma empresa de transporte aéreo em semanas consecutivas, no mesmo dia da semana, na mesma hora ou com variação de até quinze minutos entre os horários alocados, definido pela parametrização da declaração de aeroporto coordenado;
Série de Slots:
• conjunto de slots disponíveis para alocação às empresas de transporte aéreo e aos operadores aéreos na temporada, após a alocação das séries de slots provenientes do histórico de slots e suas alterações;
Banco de Slots:
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
Proposta de revisão
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Slot:
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
Proposta de revisão
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Série de Slots
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
HoraSemana 1 Semana 2 Semana 3 Semana 4 Semana 5 Semana 6 Semana 7
1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 5 6 7
00 X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X
HoraSemana 1 Semana 2 Semana 3 Semana 4 Semana 5 Semana 6 Semana 7
1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 5 6 7
00 X X X X X X X
00 X X X X X X X
00 X X X X X X X
00 X X X X X X X
00 X X X X X X X
00 X X X X X X X
00 X X X X X X X
Proposta de revisão
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Banco de Slots:
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
*Lista de Históricos: Séries de Slots que atingiram as metas de utilizaçãoestabelecidas para a temporada anterior (pontualidade e regularidade).
Proposta de revisão
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Banco de Slots – Lista de Históricos:
Históricos de Slots:
Séries de Slots operadas na temporada equivalente anterior que atingiram as metas de:
• Regularidade; e
• Pontualidade.
Para o cálculo dos índices de regularidade e pontualidade serão desconsiderados os cancelamentos e atrasos decorrentes de eventos não gerenciáveis pelas empresas, conforme regulamentos específicos (IAC 1502 e IAC 1504).
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
Proposta de revisão
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Competências da Diretoria:
• Escolha dos aeroportos que serãocoordenados:
– Saturação de capacidade;
– Interesse público;
• Definição dos parâmetros decoordenação:
– Serviços que devem submeterslots;
– Metas de desempenho paraobtenção dos históricos de slots;
– Critérios de classificação deempresas entrantes;
• Julgar recursos para reconsideraçãode históricos de slots;
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
Proposta de revisão
Competências da SRE:
• Dispor sobre o funcionamento daCoordenação de Slots:
– Indicação dos membros;
– Definição de procedimentos(padrões de mensagens);
• Pode julgar recursos parareconsideração de histórico de slots(por delegação da Diretoria)
• Identificar os aeroportos de interesse.
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Responsabilidades:
da Coordenação de Slots:
• Gerenciar o processo de alocação de slots conforme regulamento;
• Monitorar a utilização dos slots alocados;
• Realizar o cálculo para verificação do atingimento de metas;
do Operador do aeroporto:
• Informar a capacidade disponível do aeroporto para uma dada temporada;
• Disponibilizar a capacidade declarada;
• Dispor de mecanismos que obriguem as empresas a cumprirem metas de níveis de serviço;
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
Proposta de revisão
![Page 37: Regra de alocação de Slots de audiencia publica - Nova...• Em 2012, o passageiro pagou menos da metade do valor que pagava há 10 anos para voar 1 km. Contexto Tarifa aérea 515,17](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052001/6013e9a4e9133650e8346e2e/html5/thumbnails/37.jpg)
Processo de Coordenação - Fluxo:
• Divisão do ano em duas temporadas:– Verão (março a outubro); e
– Inverno (outubro a março);
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
Proposta de revisão
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Processo de Coordenação – Alocação Inicial:
• Marcos:– Divulgação das listas de históricos de slots;
– Submissão inicial;
– Alocação inicial;
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
Proposta de revisão
Coordenador
Empresa A
Empresa B
Empresa CAlocação Inicial
C
A B
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Processo de Coordenação – Alocação Inicial:
Proposta de revisão
Históricos de Slots
Novos entrantes
Demais solicitações
Banco de Slots
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
Para os efeitos desta norma, empresas aéreas pertencentes a um mesmogrupo econômico são consideradas conjuntamente.
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Processo de Coordenação – Alocação Inicial:
Proposta de revisão
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
Critério de Participação de
Mercado:
- Estabelece a quantidade de slots que devem ser alocados
a uma empresa (se houver interesse)
Critérios de “desempate”:
- Selecionam qual empresa tem prioridade na alocação
em caso de conflito na alocação
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Processo de Coordenação – Monitoramento:
Avaliação do desempenho das empresas com o objetivo de:
• Identificar séries elegíveis para históricos de slots; e
• Identificar condutas de mau uso de infraestrutura;
Séries elegíveis para histórico de slots:
• Atingiram as metas estabelecidas pela Diretoria;
• Incentivo para a boa prestação de serviço.
Condutas que configuram mau uso de infraestrutura:
• Prejudicam o bom funcionamento do aeroporto;
• São passíveis de sanções.
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Proposta de revisão
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Incentivos:
Séries de atuantes quando atingidas as metas de desempenho:
• Benefícios na alocação inicial:
• Confirmação quando solicitadas conforme histórico de slots;
• Preferência na alteração de horários;
Séries de entrantes:
• Prioridade na alocação de infraestrutura do banco de slots;
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
Proposta de revisão
![Page 43: Regra de alocação de Slots de audiencia publica - Nova...• Em 2012, o passageiro pagou menos da metade do valor que pagava há 10 anos para voar 1 km. Contexto Tarifa aérea 515,17](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052001/6013e9a4e9133650e8346e2e/html5/thumbnails/43.jpg)
Sanções:
Decorrentes de mau uso de slots;
• No show – infraestrutura alocada e não utilizada;
• Voos à revelia – operações sem prévia alocação de slots;
• Off slots – operação deliberadamente em desacordo com o slotalocado;
Para efeito de identificar uma conduta passível de sanção serão desconsiderados todos os desvios não penalizáveis, conforme disposições em regulação específica (IACs 1502 e 1504).
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
Proposta de revisão
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Aeroportos de Interesse:
Possuem algum tipo de limitação que não justifica a coordenação, mas ainda assim devem ser monitorados quanto à alocação de infraestrutura;
Obrigações:
• para o Operador do aeroporto
• para as empresas que lá operem ou pretendam operar;
Padronização na comunicação e no tratamento das solicitações por infraestrutura;
• Formato de mensagens;
• Calendário de atividades;
Descumprimento da norma pode levar à coordenação do aeroporto.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
Proposta de revisão
![Page 45: Regra de alocação de Slots de audiencia publica - Nova...• Em 2012, o passageiro pagou menos da metade do valor que pagava há 10 anos para voar 1 km. Contexto Tarifa aérea 515,17](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052001/6013e9a4e9133650e8346e2e/html5/thumbnails/45.jpg)
Contexto
Regulação de acesso à infraestrutura
Regra em vigor: Resolução 2/2006
Histórico de aplicação da Resolução 2/2006: Congonhas
Proposta de revisão
Considerações finais
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Obrigada.
Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de
Mercado