1

Regras FiscaisManoel Pires

Chefe da Assessoria Econômica do MPOG

2

A regra fiscal brasileiraA CF/88 determina que a LDO defina as metas e prioridades da administração pública federal para orientar a elaboração da LOA.A LRF determina que a LDO estabeleça a meta fiscal, avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e demonstrativo das metas anuais.Outras regras fiscais constantes na LRF, ambas com cláusulas de escape:• Limite de pessoal e• Limite de endividamento.

3* Resultado efetivo até 2014 e metas para 2015-17 (projeção LDO), valores com o novo PIB divulgado pelo IBGE em 27/03/2015.

-2

-1

0

1

2

3

4

-0.2

-0.9

0.3

2.3

2.2

2.52.9

3.1

3.63.6

3.0

3.43.4

2.0

2.62.9

2.21.8

-0.6

1.1

2.0 2.0

Evolução do Resultado Primário: União, Estados e Municípios, em % do PIB

4

Dívida Líquida do Setor Públicoem % do PIB

Fonte: Grade de parâmetros elaborada pela SPE em 18/05/2015 e projeção do BCB.

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 201825.0

30.0

35.0

40.0

45.0

50.0

46.544.6

37.6

40.9

38.0

34.532.9

31.5

34.135.1 35.4 35.5 35.4

5

Dívida Bruta do Governo Geralem % do PIB

Fonte: Grade de parâmetros elaborada pela SPE em 18/05/2015 e projeção do BCB.

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 201840.0

45.0

50.0

55.0

60.0

65.0

55.556.8 56.0

59.3

51.8 51.3

54.853.3

58.9

63.4 63.3 62.7 61.9

6

Evolução das Regras Fiscais no Reino Unido

Duas regras foram adotadas ao longo dos anos 1990:• Regra de ouro (financiamento das despesas de capital)• Regra de investimento sustentável (dívida líquida deve

se manter em níveis prudentes – 40% do PIB).A regra foi alterada após a crise:• “To set policies to improve the cyclically-adjusted current budget

in each year, once the economy emerges from the downturn, so it reaches balance and debt is falling as a proportion of GDP once the global shocks have worked their way through the economy in full”

Duas inovações institucionais em 2011: OBR e o “Charter for budget responsibility”.

7

Reino Unido: Contrato de Responsabilidade Fiscal

Este documento é um contrato do governo com o congresso que relata a formulação e implementação da política fiscal:• objetivos do governo para a política fiscal• objetivo para a administração da dívida pública• requerimentos mínimos para o relatório orçamentário.Qualquer mudança nos objetivos da política fiscal deve ser aprovada pelo Parlamento mediante atualização deste contrato.

8

Reino Unido: objetivo da política fiscal em 2014

O “contrato” de 2014 estipulou os seguintes objetivos:• Atingir um resultado ciclicamente ajustado previamente

estabelecido em uma janela de previsão de cinco anos.• A dívida líquida em percentual do PIB deve ser reduzida em

2015-16.• Os gastos sociais devem ser mantidos abaixo de um limite em

uma janela de cinco anos.

A regra para a dívida foi alterada em janeiro de 2015:• A dívida líquida em percentual do PIB deve ser reduzida em

2016-17.

9

Avaliação da regra fiscal no Reino Unido

19951996

19971998

19992000

20012002

20032004

20052006

20072008

20092010

20112012

20132014

20152016

20172018

20192020

-12

-10

-8

-6

-4

-2

0

2

4

Resultado Nominal Resultado Primário

Fonte: FMI.

10

Avaliação da regra fiscal no Reino Unido

19951996

19971998

19992000

20012002

20032004

20052006

20072008

20092010

20112012

20132014

20152016

20172018

20192020

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Dívida Bruta Dívida Líquida

Fonte: FMI.

A experiência da Nova Zelândia com regras fiscais• Início a partir de uma prática de controles

administrativos e gestão por resultados.• Em 1994 aprovou sua LRF com os seguintes objetivos

principais:• O governo deve manter superávits até que a dívida pública seja reduzida

a “níveis prudentes”.• Uma vez atingido tal patamar, eles devem ser mantidos com um

superávit médio em um “período razoável”.• Implementar políticas fiscais consistentes com a estabilidade e

previsibilidade das alíquotas de impostos vigentes.

• Como a legislação vigente não impõe uma meta numérica o que se exige é que o orçamento esteja adequado aos princípios da Lei.

12

Regra Fiscal da Nova Zelândia em 2015

Dívida:• Manter em níveis prudentes;• Redução da dívida líquida abaixo de 20% do PIB até

2020;• Manter a dívida entre 10% e 20% do PIB conforme o

ciclo econômico.Resultado fiscal:• Consistente com o objetivo da dívida.Despesas:• Controle até 30% do PIB.

13

Avaliação da regra na Nova Zelândia

19951996

19971998

19992000

20012002

20032004

20052006

20072008

20092010

20112012

20132014

20152016

20172018

20192020

-8

-6

-4

-2

0

2

4

6

8

10

Resultado Nominal Resultado PrimárioFonte: FMI.

14

Avaliação da regra na Nova Zelândia

19951996

19971998

19992000

20012002

20032004

20052006

20072008

20092010

20112012

20132014

20152016

20172018

20192020

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

Dívida Líquida Dívida Bruta

Fonte: FMI.

A experiência internacional com cláusulas de escape

País e data Desastre natural Recessões econômicas

Bailout no sistema bancário

Mudanças de governo

Outros eventos fora do controle do

governoTransição definida

Brasil (2000) X X - - - -

Colômbia (2011) - X - - X -

Alemanha (2010) X X - - X X

México (2006) - X - - - -

Panamá (2008) X X - - X X

Peru (2000) X X - - X X

Romênia (2010) - X - X X X Eslováquia (2012) X X X - X -

Espanha (2002) X X - - X X

Suíça (2003) X X - - X X

Zona Euro (2005) - X - - - X

Fonte: Schaechter, Kinda, Budina e Weber, 2012 – FMI.

16

O PRS n° 84 de 2007

• Impõe limites para o endividamento público e para a programação monetária da União.• Razão Dívida bruta RCL deve ser no máximo 4 em

2030, hoje é de 5,4.• Razão Dívida Consolidada Líquida RCL deve ser no

máximo 1,5 em 2030, hoje é 2,1.• Razão de títulos em carteira do BC e M1 deve estar

entre 1,5 e 2,5, hoje é 3,5, com o excesso sendo eliminado em cinco anos.

17

Conclusões e questões para discussãoRegras fiscais tem que consolidar arcabouço de longo prazo para a sustentabilidade fiscal.Conflito entre flexibilidade e credibilidade.No curto prazo a política fiscal deve absorver choques, mas existem outros desafios:• Recuperação do resultado fiscal em base

recorrente.• Redução gradual da dívida pública.• Nível das despesas obrigatórias.• Produtividade do setor público

18

Anexos

DCL/RCL

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 20140.0

0.5

1.0

1.5

2.0

2.5

3.0

3.53.1

2.7

2.42.2 2.1 2.1

1.8

2.22.0 1.9

1.8 1.7

2.1

Fonte: STN.

DB/RCL

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 20140.0

1.0

2.0

3.0

4.0

5.0

6.0

7.0

5.9 5.5

5.0 4.8

4.5 4.4 4.0

5.0 5.0 4.9 4.8 4.8

5.4

Fonte: STN.

Estoque de títulos em poder do BCB em relação ao M1

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 20140

0.5

1

1.5

2

2.5

3

3.5

1.78115124685734 1.713137799461

83

2.26455125129543

2.6529512408367 2.514746076040

72

2.68042912314224

2.89581953357862 2.826401352314

93

3.18909369148167

Fonte: BCB.

Velocidade de Circulação da Moeda (PIB/M1)

19961997

19981999

20002001

20022003

20042005

20062007

20082009

20102011

20122013

20140.0

5.0

10.0

15.0

20.0

25.0

30.0

35.0

40.0

Fonte: IBGE e BCB.

Limite da Dívida nos EUA• Limite da dívida bruta em US$ fixado pelo legislativo, após

atingir este limite tesouro não pode mais emitir ou contrair dívida além deste limite.– Não limita os déficits anuais, mas após atingir este limite o

governo não pode se endividar para pagar despesas e obrigações financeiras.

“United States debt ceiling or debt limit is a legislative limit on the amount of national debt that can be issued by the US Treasury, thus limiting how much money the federal government may borrow. The debt ceiling is an aggregate figure which applies to the gross debt, which includes debt in the hands of the public and in intra-government accounts. Because expenditures are authorized by separate legislation, the debt ceiling does not directly limit government deficits. In effect, it can only restrain the Treasury from paying for expenditures and other financial obligations after the limit has been reached, but which have already been approved (in the budget) and appropriated”.

Limite da Dívida nos EUA• Após atingir este limite, Tesouro tem que adotar ferramentas extraordinárias

para financiar temporariamente despesas e obrigações do governo.• Tesouro Americano nunca atingiu o pondo em que estas medidas

extraordinárias foram esgotadas e declarado o default• Não está claro que tipo de gasto os EUA pagariam primeiro neste caso, se

seriam as dívidas • Este teto pode ser estendido ou temporariamente suspendido pelo

Congresso.• Em 2011 e 2013, os EUA sofreu por ter atingido o limite e o congresso ter

demorado a estendê-lo• Em 2011, Standard & Poor´s rebaixou a nota da dívida nacional dos EUA de

AAA para AA+, com perspectiva negativa, considerando o risco de default. O custo de rolagem da dívida se elevou