Regulação e supervisão da Educação Superior

Regulação e supervisão da Educação Superior

Ministério da

Educação

Encontro Regional da ABMESRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013

Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Cenário Educacional

Total Federal Estadual Municipal

Instituições 2.365 284 103 110 71 2.081

Cursos 30.616 9.839 5.695 3.360 784 20.777

Matrículas de Graduação 6.739.689 1.773.315 1.032.936 619.354 121.025 4.966.374

Ingressos (todas as formas) 2.346.695 490.680 308.504 146.049 36.127 1.856.015

Concluintes 1.016.713 218.365 111.157 87.886 19.322 798.348

Funções Docentes em Exercício¹ 378.257 150.815 90.388 52.033 8.394 227.442

Graduação

Estatísticas Básicas

Categoria Administrativa

Total GeralPública

Privada

Estatísticas Básicas de Graduação (presencial e a distância), por categoria administrativa – Brasil, 2011

Fonte: Mec/Inep; Quadro elaborado por Inep/Deed

Notas: (1) Corresponde ao número de vínculos de docentes a instituições que oferecem cursos de graduação. A atuação docente não se restringe, necessariamente, aos cursos de graduação;(2) Inclui matrículas de Graduação e de Pós-Graduação.

Cenário Educacional

Total % Total Federal Estadual Municipal

Total Geral 2.365 100,0% 284 103 110 71 2.081

Até 1.000 1.393 58,9% 110 12 54 44 1.283

De 1.001 a 2.000 375 15,9% 42 14 16 12 333

De 2.001 a 3.000 167 7,1% 25 14 5 6 142

De 3.001 a 5.000 161 6,8% 15 11 2 2 146

De 5.001 a 7.000 68 2,9% 15 9 3 3 53

De 7.001 a 10.000 49 2,1% 17 6 10 1 32

Mais de 10.000 152 6,4% 60 37 20 3 92

Fonte: Mec/Inep; Tabela elaborada por Inep/Deed

Tabela 1.10 - Número e Percentual de Instituições de Educação Superior por Categoria Administrativa, segundo as Faixas de Matrícula de Graduação – Brasil – 2011

Faixas de MatrículaTotal Geral Pública

Privada

Cenário do Sistema Federal de Educação sob o ponto de vista da

Regulação e Supervisão

Total % Total Federal Estadual Municipal

Total Geral 2.365 100,0% 284 103 110 71 2.081

Até 1.000 1.393 58,9% 110 12 54 44 1.283

De 1.001 a 2.000 375 15,9% 42 14 16 12 333

De 2.001 a 3.000 167 7,1% 25 14 5 6 142

De 3.001 a 5.000 161 6,8% 15 11 2 2 146

De 5.001 a 7.000 68 2,9% 15 9 3 3 53

De 7.001 a 10.000 49 2,1% 17 6 10 1 32

Mais de 10.000 152 6,4% 60 37 20 3 92

Fonte: Mec/Inep; Tabela elaborada por Inep/Deed

Tabela 1.10 - Número e Percentual de Instituições de Educação Superior por Categoria Administrativa, segundo as Faixas de Matrícula de Graduação – Brasil – 2011

Faixas de MatrículaTotal Geral Pública

Privada

As 10 maiores instituições em número de matrículas:

detém mais de 1 milhão de matrículas.9 são privadas.

As 10 maiores instituições em número de matrículas:

detém mais de 1 milhão de matrículas.9 são privadas.

Cenário EducacionalMatriz da Oferta da Educação

Superior

Frequência % % Acumulado Frequência % % Acumulado

Ciências sociais, negócios e direito 2.798.289 41,6% 41,6% 430.130 42,3% 42,3%

Educação 1.354.918 20,2% 61,8% 238.597 23,5% 65,8%

Saúde e bem estar social 931.571 13,9% 75,6% 151.696 14,9% 80,7%

Engenharia, produção e construção 759.873 11,3% 86,9% 64.929 6,4% 87,1%

Ciências, matemática e computação 423.372 6,3% 93,2% 55.971 5,5% 92,6%

Agricultura e veterinária 155.616 2,3% 95,6% 19.985 2,0% 94,6%

Humanidades e artes 154.915 2,3% 97,9% 26.028 2,6% 97,1%

Serviços 144.140 2,1% 100,0% 29.377 2,9% 100,0%Fonte: Mec/Inep; Tabela elaborada por Inep/Deed

Tabela 2.8 - Relação de Cursos (Área Geral, Área Detalhada e Nome OCDE) por Percentual de Matrículas e Concluintes Brasil - 2011

ConcluintesCurso / Área Geral

Matrículas

Desafio 2: Matriz da Oferta da Educação Superior

Litoral Brasileiro com mais de 7.000Km e apenas 19 cursos de engenharia de pesca.

3° maior produtor mundial de alimentos e 2, 3 % da oferta de ES em agricultura e veterinária. 200 milhões de

habitantes e 13,9 % da oferta de ES saúde.

6ª maior economia mundial e somente 11, 3 % da oferta de ES em engenharia, produção e construção.

Biomas diversos: imenso potencial em P&D de medicamentos X ofertas residuais nas áreas.

Reflexões

Evolução do Número de Matrículas em Cursos de Graduação - presencial

e a distância (Brasil – 2001-2011)

Fonte: MEC / Inep

Evolução das matrículas na Educação Superior

AnoMatrículas nos Cursos de Graduação

Total Pública Federal Estadual Municipal Privada

1980 1.377.286 492.232 316.715 109.252 66.265 885.054

1985 1.367.609 556.680 326.522 146.816 83.342 810.929

1990 1.540.080 578.625 308.867 194.417 75.341 961.455

2000 2.695.927 888.708 483.050 333.486 72.172 1.807.219

2001 3.036.113 944.584 504.797 360.537 79.250 2.091.529

2002 3.520.627 1.085.977 543.598 437.927 104.452 2.434.650

2003 3.936.933 1.176.174 583.633 465.978 126.563 2.760.759

2004 4.223.344 1.214.317 592.705 489.529 132.083 3.009.027

2005 4.567.798 1.246.704 595.327 514.726 136.651 3.321.094

2006 4.883.852 1.251.365 607.180 502.826 141.359 3.632.487

2007 5.250.147 1.335.177 641.094 550.089 143.994 3.914.970

2008 5.808.017 1.552.953 698.319 710.175 144.459 4.255.064

2009 5.954.021 1.523.864 839.397 566.204 118.263 4.430.157

2010 6.379.299 1.643.298 938.656 601.112 103.530 4.736.001

2011 6.739.689 1.773.315 1.032.936 619.354 121.025 4.966.374

Fonte: MEC/Inep; Tabela elaborada pelo Inep/DEED

Aumento de 137%

nos últimos

dez anos

Aumento de 122%

nos últimos

dez anos

Aumento de 8,6%

em relação a

1980

Aumento de 12%

em relação a

1980

Aumento de 88%

em relação a

1990

Aumento de 75%

em relação a

1990

Crescimento Médio nos últimos 10 anos: 8,3%

Evolução do Número de Matrículas por Modalidade de Ensino

Brasil – 2001-2011

14,6%

86,4%

Fonte: MEC / Inep

-

1.000.000

2.000.000

3.000.000

4.000.000

5.000.000

6.000.000

7.000.000

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Presencial A distância

14,6%

85,4%

201185%

Presencial15% EaD

Evolução das taxas de escolaridade superior, bruta e líquida, da população

de 18 a 24 anos

Fonte: IBGE - Pnad's 1995, 2001 a 2009; Elaborado por MEC/Inep/DTDIE e Gab/SERES.Nota: Exclusive a população rural de RO, AC, AM, RR, PA e AP de 1995 e 2001 a 2003.

992.927* ESTUDANTES MATRICULADOS (Crescimento de 6,75%) 406.514 * INGRESSANTES (Crescimento de 22,4%) 1.060 CURSOS 243 IES CREDENCIADAS 7.511* POLOS DE APOIO PRESENCIAL

Conceito de Qualidade dos Cursos EaD/ES (CPC) 2,92% = 5 (Cursos presenciais = 2,35%) 25,0% = 4 (Cursos presenciais = 22,26%) 55,83% = 3 (Cursos presenciais = 50,52%) 16,25% = 2 (Cursos presenciais = 23,56%) 0,0 % = 1 (Cursos presenciais = 0,71% )

Aumento das matrículas EaD/ES em 9 anos: 2.338% (2002/2011)**Fonte: Censo da Educação Superior do Brasil, 2011 – INEP/MEC

ES = Educação Superior

Alguns números da ES / EaD no Brasil

Licenciatura16,1%

Tecnológico10,6%

Nãoaplicável*0,3%

Bacharelado

73,0%

Matrículas Cursos Superiores – Brasil, 2011 (total: 6.739.689)

Cursos Presenciais

EaD Tecnológico 26,6%

Licenciatura43,3%

Nãoaplicável* 0,0%

Fonte: INEP/MEC - Censo da Educação Superior 2011

5.746.762 matrículas (85,3%)

992.927 matrículas (14,7%)

* A categoria “Não aplicável” corresponde à Área Básica de Curso

Bacharelado30,2%

Taxas de escolaridade superior líquida da população de 18 a 24 anos - Brasil e por

Região - 2011

Fonte: IBGE/Pnad; Elaborado por Inep/DTDIE

Taxas de escolaridade superior bruta da população de 18 a 24 anos - Brasil e por

Região - 2011

Fonte: IBGE/Pnad; Elaborado por Inep/DTDIE

Pedidos de credenciamento de IES em trâmite no e-MEC, por região

Fonte: Sistema e-MEC

Cobertura da oferta

Municípios Quantitativo

%

Com Oferta ES

1.987 35.7

Sem Oferta ES

3.583 64.3

Total 5.570 100

Metas propostas para o PNE 2011-2020

•Elevar a taxa de escolarização bruta para 50% (população de 18 a 24 anos), assegurando a qualidade da oferta.

•Elevar a taxa de escolarização líquida

para 33% (população de 18 a 24 anos), assegurando a qualidade da oferta.

É POSSÍVEL?

Metas propostas para o PNE 2011-2020• Dado que:

* incluindo a parcela da população que já concluiu a educação superior

• Para atingir a meta do PNE na escolarização superior Bruta, a matrícula deverá atingir cerca de 12 milhões de matrículas;

• Considerando a taxa média de crescimento da matrícula nos últimos 10 anos, que foi de 8,3% a.a, tem-se o seguinte cenário:

População de 18 a 24 anos: 22.497.453

Taxa de escolarização líquida: 14,6Taxa de escolarização líquida*: 17,8 Taxa de escolarização bruta: 27,8 Matrícula graduação em 2011 6.739.689

Ano

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

7.299.083 7.904.907 8.561.014 9.271.579 10.041.120 10.874.533 11.777.119 12.754.620 13.813.253

• Qual expansão queremos?

- Qualidade - enfrentamento das assimetrias regionais (regiões e microrregiões) - Integração com os desafios e as metas do desenvolvimento nacional

Embora os números indiquem que a meta tende a ser alcançada, uma importante questão se coloca

para reflexão

Princípio Fundante da Regulação da

ES

EDUCAÇÃO COMO DIREITO

ESTRUTURANTE DA CIDADANIA

Princípio Fundante da

Oferta da Educação Superior

QUALIDADE*

REGULAÇÃO DA ES – PRINCÍPIOS FUNDANTES

*CFB: Art. 206 – VII. Garantia de padrão de qualidade

• Plena equivalência dos direitos assegurados aos egressos nas modalidades presencial e a distância – formação, diplomas;

• Qualidade na infraestrutura, corpo social qualificado, gestão acadêmica e condições para o ensino necessárias à configuração de cursos em bases sustentáveis;

• Compromisso dos ofertantes em manter qualidade;

• Avaliação periódica e regular; • Credenciamento, avaliação e supervisão pelo

Poder Público.

PRINCÍPIOS QUE FUNDAMENTAM A REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL

FUNÇÕES EXERCIDAS PELO MEC PARA ASSEGURAR A QUALIDADE DA OFERTA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Integração Dialógica entre as 3 funções com o objetivo de

assegurar a Qualidade da Oferta da Educação Superior no Sistema

SERESAções Estratégicas

EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR COM QUALIDADE

Eixos Estratégicos da Atuação1) Fortalecimento da capacidade institucional do Estado brasileiro de regular, supervisionar e avaliar Instituições e Cursos Superiores;

2) Expansão da Educação Superior com qualidade;

3) Efetividade e intensificação das ações de Supervisão da Educação Superior;

4) Otimização da TI como ferramenta estratégica do processo regulatório;

5) Comunicação com a sociedade: boa informação para boa decisão.

1) Fortalecimento da capacidade institucional do Estado brasileiro de regular, supervisionar e avaliar Instituições e Cursos Superiores

Aprimoramento dos processos e procedimentos regulatórios para garantir

atuação eficiente, eficaz, racional e transparente.

Alinhamento com a dinâmica dos cenários Institucionalização dos procedimentos com

padrões decisórios transparentes Previsibilidade

Racionalidade / eficiência Segurança jurídica

Participação Justiça Regulatória (garantir o foco no estudante)

Regulação Inclusiva (critérios transparentes e públicos)

Redução da assimetria de informações Transparência

Profissionalismo

Premissas

Estabelecimento de padrões decisórios: uniformização dos procedimentos e

normatização das decisões (transparência e eficiência)

Intencionalidade

Propósito

EIXO 1

• Criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES)

Ações Eixo 1Fortalecimento da capacidade institucional do Estado brasileiro de regular, supervisionar e avaliar Instituições e Cursos Superiores

•Órgão especializado dotado de carreira própria:

350 especialistas 150 analistas 50 técnicos administrativos

Fomentar uma cultura organizacional que responda aos interesses de todos os segmentos.

Otimizar e agrupar recursos hoje divididos entre SERES e INEP.

Fortalecer o SINAES.

(Hoje a SERES conta apenas com 77 servidores para todas as atividades.)

Países que possuem Instituição semelhante ao INSAES

•Finlândia•Coreia do Sul•Hong Kong•Japão•Cingapura•Suíça •Austrália

•Alemanha•Áustria•Noruega•Portugal•Espanha•Israel•Bulgária

INOVAÇÃO NA GESTÃO

Eixo 1 – Outras AçõesFortalecimento da capacidade institucional do Estado brasileiro de regular, supervisionar e avaliar Instituições e Cursos Superiores

EMEC 2.0

•Racionalização dos fluxos processuais;

•Convergência de processos e procedimentos;

•Instrumentos de gestão compatíveis com as finalidades de avaliação, regulação e supervisão.

Inovação na Gestão

NAPI

•Núcleo de Atendimento ao Pesquisador Institucional – NAPI;

•Múltipla interface: interação face a face, interação mediada por tecnologias;

•Atendimento personalizado;

•Agendamento qualificado, de acordo com a demanda e especificidade;

•Equipe exclusiva.


Política de Editais

• Adequação da matriz de oferta aos objetivos estratégicos nacionais e mercado de trabalho;

• Fortalecimento de cidades e polos vocacionados para determinadas carreiras;

• Ligação com diretrizes nacionais estratégicas – Plano Brasil Maior; Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Plano Nacional de Pós Graduação, dentre outros.


Inovação na Gestão – Calendário Regulatório/Carta de

Serviços • A entrada e o fluxo no sistema de regulação estará

internamente vinculado aos ciclos de avaliação;

• Fixação de prazos compatíveis com a necessidade e capacidade da IES;

• Fixação de prazos e procedimentos com ampla divulgação;

• Compatibilização da expectativa da IES, ao entrar no Sistema, aos fluxos administrativos;

• Divulgação de todos os serviços disponibilizados pela Secretaria com suas respectivas normas e procedimentos.

• Instruções Normativas com padrões decisórios claros e públicos

• Portarias normativas• Revisão e Atualização do Marco

Regulatório (presencial e EaD)

• Mapeamento das demandas existentes e potenciais dos setores sócio-produtivos; dos municípios sem oferta ES;

• Fomento para novos cursos e vagas – política de editais para induzir a oferta interiorizada e alinhada com as demandas (áreas e regiões estratégicas);

• Fortalecimento e ampliação da educação superior a distância;• Associação de sensores de inovação educacional (IES e

Cursos – currículos, metodologias de ensino, inclusão social, pesquisas, extensão, strictu sensu, etc) ao processo regulatório;

• Indução para aprimoramento permanente da Agenda Institucional - o PDI e os Projetos Pedagógicos dos cursos; da Auto-avaliação Institucional; do Acompanhamento dos Egressos; da Evolução dos índices da instituição;

• Criação de condições necessárias para o crescimento da oferta em pelo menos 8% ao ano .

Ações EIXO 2 Expansão da Educação Superior com qualidade

Alteração Regimental da SERES para atendimento a políticas de Expansão (Decreto nº 8.066 de 7/08/2013)

• Celeridade;• Aperfeiçoamento dos instrumentos de Supervisão –

sanções e penalidades compatíveis com a natureza da infração;

• Transparência e comunicação das ações de Supervisão;• PTA - Política de Transferência Assistida (estudantes)

Ações EIXO 3Efetividade das ações de Supervisão da Educação Superior

Matriz de Risco – Efetividade da Supervisão

• Implementação do Projeto Emec 2.0:• Novo cadastro da educação superior;• Novo sistema de tramitação de processos;• Instrumento de gestão da atividade regulatória.

• Implementação do Projeto SisCEBAS: • Racionalização dos procedimentos e fluxos;• Cadastro; • Tramitação eletrônica de processos.

Ações EIXO 4

Otimização da TI como ferramenta estratégica do processo regulatório

• Redesenho da central de atendimento ao usuário;

• Guias de Boas Práticas da Educação Superior;

• Guias de orientação – estudantes, professores, IES;

• Sala do Estudante;

• Sala de Atendimento a futuros empreendedores em ES;

• Cadastro Nacional do Estudante da Educação Superior;

• Portal da Educação Superior.

Ações EIXO 5

Comunicação com a sociedade: boa informação para uma boa decisão

A Educação Superior no Século XXI - Desafios

• Expansão vinculada aos objetivos estratégicos do país – LDB, PNE, PPA, Plano Brasil Maior, Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Plano Nacional de Pós Graduação, dentre outros;

• Crescente tendência de hibridização: convergência presencial / EaD;

• Fator de mobilidade social; • Investimento estratégico na formação da força de trabalho; • Desenvolvimento de Competências;• Fortalecimento dos procedimentos voltados para a inovação; • Ampliação e fortalecimento da integração IES – Empresas. • Sustentação de um sistema de educação de massa: Acesso e

Qualidade;• O desafio da formação do cidadão e profissional global

• Mobilidade / Intercâmbio / Geração “digital”• Comunicação / Visão de mundo alargada.

ANEXOS

Portarias Normativas

Calendário 2013 de Regulação

Aplicação Inovação Resultados Esperados

Totalidade dos processos

regulatórios junto ao sistema

e-MEC

Racionalização do protocolo

Previsibilidade

Expectativa dos prazos para conclusão dos

processos Carta de Serviços

Planejamento da força de trabalho

da SERES

Fixação de prazos para credenciamento, 1º Recredenciamento e

seguintes

Clareza quanto a validade dos atos

Planejamento da IES

Portaria Normativa nº 1/2013

Portaria Normativa nº 12 /2013 – Altera a PN nº 01/2013 e PN nº03/2013

- Abre nova entrada de protocolo para Credenciamento e Autorização de cursos vinculados e para Autorizações não vinculadas.- Estabelece fluxo contínuo para aditamentos de mudança de endereço e transferência de mantença.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

Aditamento de vagas - Medicina

Aplicação Inovação Resultados

Esperados

Cursos de Medicina reconhe-cidos*

* PN 12/2013 possibilita também para cursos autorizados, em situações excepcionais

Instrução•Demonstrativo técnico;•Laudo técnico;•Memorial do curso.

Ampliação de

vagas com

qualidade

Condições de admissibilidade•IES•Curso•Equipamentos públicos e programas de saúde

Critérios para definição de vagas•Limites máximos

Política de indução•Oferta de cursos de residência médica em especialidades prioritárias

Portaria Normativa nº 3/2013 e PN nº 12/2013


Política de Transferência Assistida - PTA

Aplicação Inovação Resultados Esperados

Estudantes de cursos

desativados ou IES

descredencia-das

•Pioneirismo;•Organicidade na área;•Transparência para todos os envolvidos;•Garantia e confirmação de confiança no sistema federal de ensino;

Estudantes com direitos

assegurados;dialogicidade nos

processos pós descredenciamen

to de IES ou desativação de

cursos;planejamento

mais estruturado das ações

• Medida antecipatória – cautela para salvaguardar o direito dos estudantes de continuidade dos estudos.

Portaria Normativa nº 018/2013


InstruçõesNormativas

Racionalização no Fluxo processual da EAD

Caracterização Inovação Resultados esperados

Evolução do fluxo dos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos EAD e

de Recredenciament

o de IES

Agrupamento de processos

– Base e Vinculados;

Celeridade

Otimização de visitas;

Aproveitamento dos

Relatórios de Visitas em Polos pelo prazo de 3

anos.

Racionalidade/ Eficiência

Impacto nos custos

operacionais

Instrução Normativa nº 01/2013 NT 917/2012


Mudança de local de oferta

Caracterização

Inovação Resultados alcançados

Fluxo para os aditamentos de

mudança de local de oferta

de cursos presenciais

Utilização de visitas já realizadas

Racionalização /Celeridade

•Em 2011, 18 processos concluídos;•Em 2012, 81 processos concluídos;•Em 2013, acima de 170 processos concluídos.

Possibilidade de

deferimento apenas com

análise documental

Possibilidade de

deferimento provisório

Instrução Normativa nº 02/2013


Alteração do número de vagas

Aplicação

Inovação

Resultados esperados

Cursos presenciais

de graduação

(exceto os previstos no artigo 28. do

Decreto 5.773/2006)

Requisitos claros

Subsídios à política de expansão da ES

Celeridade

•Em 2011, 15 processos concluídos;•Em 2012, 73 processos concluídos•Em 2013, mais de 140 processos concluídos

Política de indução – por região e por curso

Teto de vagas

Instrução Normativa nº 03/2013

Política de indução – Microrregiões com baixa cobertura de oferta de ES-- Cursos considerados estratégicos pelas políticas públicas do país para a expansão da ES


Padrão decisório para Autorização e Desoneração de visitas

Caracterização

Inovação Resultados alcançados

Critérios para

dispensa de visita de avaliação in loco e

padrão de decisão em pedidos de Autorização de cursos presenciais

Transparência de critériosDecisões

referenciadas em critérios

transparentes e públicos

Planejamento da IES para novas

ofertas

Indução para alcance de índices crescentemente

satisfatórios

Escalonamento de quantitativo de cursos

por conceito do IGC, para dispensa de visita de

avaliação

Condicionalidades claras para deferimento de

Autorização de cursos (IGC e CC satisfatórios, todas as dimensões com

conceito satisfatório, atendimento a todos os

requisitos legais)

Grupamento de cursos

Instrução Normativa nº 04/2013 republicada com alterações em 29/07/13


Atualização cadastral

Embargo

Caracterização Inovação Resultados esperados

Nova funcionalidade

para embargo das informações das

portarias de reconhecimento e

renovação de reconhecimento

Ato regulatório vigente a

despeito de eventual

atualização cadastral

Cadastro atualizado

Nota técnica 932/2012


Revisão procedimental – avanços nos padrões de

decisão regulatória:valorização do estudante e responsabilização das IES

Renovação de reconhecimento

Aplicação Inovação Resultados Alcançados

Processos de renovação de reconhecimento

Classificação dos cursos em 3 grupos

Implantação do ciclo

Abertura automatizada de processos para cursos CPC< 3 e S/C

Publicação “de ofício” dos atos de

renovação de reconhecimento para os cursos

CPC≥3

4.370 processos concluídos

Celeridade

Despacho 185/2012


Reconhecimento de cursos EaD

Aplicação Inovação Resultados Alcançados

Processos de Reconhecimento de cursos EaD protocolados e paralisados por motivos diversos

Dispensa de análise documental (art. 35, paragrafo 2º, Dec 5.773/06)

Utilização de avaliação disponível no SINAES (Parágrafo 3º do mesmo decreto) – Enade ou CPC satisfatório, com dispensa de nova avaliação in loco

Envio prioritário para Inep em caso de ausência de Enade, CPC ou com os mesmos insatisfatórios

163 processos com Portaria de Reconhecimento

publicada22 processos

com avaliação in loco – Portarias

publicadas

301 processos enviados para Inep/avaliação

Despacho nº 99/2013 e NT 309/2013


Reconhecimento cursos presenciais

Inovação1- Finalização Ordinária:-Processos anos 2007 a 2011: decisão com base no CC e requisitos legais atendidos (exceto cursos direito e medicina)-- Ano 2012 e processos direito e medicina (estes independente do ano de protocolo):-Decisão com base nos conceitos obtidos em cada uma das dimensões, cumpridos 1 dos seguintes requisitos: Conceito maior ou igual a 3 em todas as dimensões com todos requisitos legais atendidos, inclusive por meio de diligência.2- Finalização Extraordinária:--Anos 2007 a 2011 - Processos com CC inferior a 3: Portarias especiais de Reconhecimento, podendo celebrar PC para melhoria das fragilidades . Reconhecimento condicionado (ad cautelum)-- Ano 2012 – Processos com CC ou conceitos de suas dimensões inferiores a 3 deverão firmar PC, apresentar Plano Melhorias e solicitar avaliação in loco.OBS.: Cursos que precisam de saneamento cadastral (como pedagogia, administração, letras) terão análise combinada com procedimentos específicos de atualização cadastral.

NT 141/2013 – Processos protocolados de 2007 a 2012 já com avaliação


No prelo .

IN Padrão decisório reconhecimento presencial e EaD

Comunicação

Conquistas Recentes da SERES/MEC

Comunicação

Diagnóstico

•Dispersão de canais• Replicação de Demandas e Sombreamento

•Dificuldade no Atendimento

•Necessidade de maior Participação

Comunicação

Ações•Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior – PARES (Portaria MEC nº 1.006 de 10/08/2012) e CC-PARES

•Central de Atendimento

•E-MEC

•NAPI

•Novo Portal da SERES

ComunicaçãoCC PARES•Portaria MEC nº 1006, de 10 de agosto de 2012http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18783&Itemid=1223

(Clicar na Aba CC-PARES)

•Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão

Eficiência e Efetividade Coordenação e Alinhamento Estratégico Controle Social e Transparência Aprimoramento do Atendimento Institucionalização e Uniformização de Procedimentos e

Desburocratização Cooperação e Participação

• Ações já implementadas: Instruções Normativas e Portarias Normativas Câmaras Temáticas (EaD / Revisão PN 40 / E-MEC / Ensino

Jurídico)

Comunicação

Central de Atendimento

•Nova Árvore do Conhecimento •Informações no Portal do MEC•Reestruturação

Novos Postos e Capacitação Pesquisa de Satisfação Canal de Reclamações Interface com o NAPI

Comunicação

E-MEC

•Aprimoramento do E-MEC - Forças Tarefa

•E-MEC 2.0

▫Novo Cadastro da Educação Superior Maior acesso a informações

▫Racionalização dos fluxos processuais Prazos

▫Atendimento e Interação virtual com Atores

ComunicaçãoNAPI – Núcleo de Atendimento ao

Pesquisador Institucional•Novo paradigma de Atendimento •Atendimento personalizado por meio de múltipla interface

▫ Presencial / VoIP / Telefônico / E-mail•Equipe Exclusiva e Pontos Focais (Matricial)•Informações Importantes:

▫ Manual Passo a Passo / Formulário / Agendamento Prévio

Para ser atendido pelo NAPI – por via telefônica, e-mail, videoconferência ou presencialmente – é indispensável que o interlocutor seja uma pessoa legalmente

habilitada para tratar de assuntos da instituição de educação junto ao MEC (responsável legal ou procurador institucional). É também indispensável o agendamento prévio por

intermédio da Central de Atendimento do MEC 0800 61 61 61 (opção 4 e depois 7), do FALE CONOSCO ou via WEB, clicando no link a seguir: Agendamento.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18740&Itemid=1222#1Clicar na Aba NAPI

Comunicação

NAPI em números**Início de Funcionamento: 15/05/2013

Situação Quantidade Percentual %

Demandas finalizadas 259 54%

Demandas em finalização no NAPI 50 10%

Demandas em análise nas áreas técnicas da SERES 77 16%

Demandas em tratamento inicial 96 20%Total de demandas 482 100%

Comunicação

Portal SERES

•Aprimoramento do Link da SERES – Portal do MEC


(Clicar em Destaques SERES - Atos Normativos da SERES mais recentes )

•A SERES elaborou Notas Técnicas temáticas, com esclarecimentos acerca dos questionamentos mais frequentes recebidos por esta Secretaria, a saber: Cursos de Teologia, Acessibilidade, Regularidade de Instituições e Cursos, Educação Física (Bacharelado e Licenciatura), Pós-graduação Lato Sensu, Acervos acadêmicos, Cobrança de taxas por serviços prestados pelas Instituições, Expedição de diplomas e registro, e Atuação dos Conselhos Profissionais. Para conhecer, clique aqui.

Comunicação

Portal

•NOVO PORTAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

▫ Nova Interface para o Novo Cadastro da Educação Superior

▫Agrupamento de informações de Interesse dos Estudantes

▫Sala do Estudante;

▫Organização de Informações por Público Alvo

Regulação e supervisão da Educação Superior

Documents

Transcript of Regulação e supervisão da Educação Superior