ESCOLA DO DIREITO NATAL/RN

Regulamento de Trabalho de Curso 2017.1

A Escola do Direito Natal da Universidade Potiguar, através da Coordenação de Trabalho de

Conclusão de Curso do Direito Natal/RN, regulamenta as regras para a elaboração, avaliação e

entrega dos projetos de pesquisa e artigos científicos (trabalhos de curso), construídos pelos alunos

de 8ª e 9ª séries, conforme determinações abaixo transcritas.

1 - Das disposições gerais

1.1 O componente curricular obrigatório Trabalho de Curso (TC) será cumprido pelo aluno em duas

etapas.

1.2 A primeira etapa consiste no depósito do projeto de pesquisa ao final da 8ª série, em local e data

a serem divulgados em edital específico, que será submetido à apreciação dos líderes das linhas de

pesquisa que compõem o Núcleo de Ciências Jurídicas, devendo, obrigatoriamente, atender a forma,

limitação e aprovação exigidas.

1.3 A segunda etapa consiste no desenvolvimento do artigo científico no transcorrer da 9ª série,

conforme delimitação realizada pelos líderes das linhas de pesquisa, devendo atender aos prazos,

forma, limitação e apresentação à banca examinadora, conforme item 2 deste regulamento.

1.4 O desenvolvimento da segunda etapa (desenvolvimento de pesquisa e construção de artigo

científico) está condicionado à admissão do projeto de pesquisa do aluno em uma das linhas de

pesquisa, especificado no item 1.2, a ser divulgado pela Coordenação de TC.

1.4.1 O projeto de pesquisa poderá sofrer adequações pelos líderes das linhas de pesquisa.

1.5 Na disciplina de Trabalho de Curso II (9ª série) o aluno tem como missão elaborar o artigo

científico, através do desenvolvimento da pesquisa constante do projeto de pesquisa submetido e

aprovado por uma das linhas de pesquisa da Escola do Direito – Natal, conforme edital próprio. O

artigo científico produzido será objeto de defesa oral perante banca examinadora.

1.6 Os prazos, os períodos, as datas e as etapas para elaboração do artigo científico (9ª série/TC II)

serão previstas em editais específicos semestrais.

1.7 Os alunos de Trabalho de Curso II que estejam desenvolvendo pesquisa em elaboração do artigo

serão orientados e acompanhados por um professor, que usará de fichas de acompanhamento de

orientação disponíveis nas Coordenações de Curso, nos moldes dos documentos anexados a este

Regulamento.

1.7.1 Os professores orientadores serão aqueles relacionados na linha de pesquisa escolhida pelo

aluno, não sendo permitida a escolha de professor diverso.

1.8 As pesquisas deverão estar obrigatoriamente vinculada às linhas de pesquisa e nas áreas temáticas

as quais compõem o Núcleo de Ciência Jurídicas.

1.9 Não será permitido o desenvolvimento de pesquisa que não seja vinculada às linhas de pesquisa

e áreas temáticas, sob pena de reprovação sumária do aluno.

1.10 As disposições referentes às linhas de pesquisa, áreas temáticas e demais elementos do Núcleo

de Ciência Jurídica serão regulamentadas em Portaria da Escola do Direito Natal/RN.

2 - Da avaliação e entrega do artigo científico

2.1 O artigo científico elaborado pelo aluno no transcurso da disciplina de TC II (9ª série) será

obrigatoriamente defendido, mediante exposição oral do aluno autor, a uma banca composta de

professores indicados pela Coordenação de Trabalho de Curso (CTC) – sendo um deles,

necessariamente, o orientador da pesquisa. A banca avaliará o artigo e a pesquisa desenvolvida,

podendo atribuir-lhe os conceitos: “Aprovado” (com atribuição de nota entre 7,0 e 10,0 pontos);

“Reprovado” (com atribuição de nota zero); ou “Em recuperação” (sem atribuição de nota).

2.2 Concluída a elaboração do artigo, caberá ao professor orientador da pesquisa autorizar o depósito

preliminar do trabalho para fins de defesa. A autorização se dará por documento próprio elaborado

pela Coordenação de Trabalho de Curso (CTC). Caso não esteja autorizado, deverá o orientador

apresentar as razões para a negativa e será considerado “Reprovado” o aluno.

2.3 O aluno obterá conceito “Reprovado” se a banca julgar que o artigo não respeitou os elementos

do respectivo projeto de pesquisa ou que não atendeu aos requisitos formais e materiais para sua

elaboração, restando insuficiente para constituir-se como pesquisa científica.

2.4 O aluno obterá conceito “Em recuperação” se a banca julgar que o artigo não respeitou os

elementos do respectivo projeto de pesquisa ou que não atendeu aos requisitos formais e materiais

para sua elaboração, mas poderá ser adequado caso sejam atendidas as ressalvas definidas pela banca.

2.5 No caso de obter o conceito “Em recuperação”, o aluno terá o prazo estabelecido pela

Coordenação para corrigir o artigo e atender as ressalvas, sob pena de, em não respeitando o prazo,

lhe ser atribuído, automaticamente, o conceito “Reprovado”.

2.6 Em obtendo o conceito “Aprovado”, ao final da sessão de defesa, o discente receberá a respectiva

ata. Entretanto, para fins de homologação deste resultado e consequentemente APROVAÇÃO na

disciplina TC II, o discente deverá, obrigatoriamente, depositar a versão final em Arquivo no formato

pdf acrescido do Termo de Autorização devidamente assinado pelo professor orientador, no prazo de

03 (três) dias úteis após a defesa perante a banca examinadora.

2.7 Para a defesa do artigo, o aluno disporá de até 15 (quinze) minutos e deverá, obrigatoriamente,

elaborar slides (formato .ppt) específicos com o conteúdo do projeto e da pesquisa desenvolvida, os

quais deverão ser projetados para visualização da banca.

2.8 A formatação do artigo científico deve seguir as regras estabelecidas pela IES.

2.9 Não será permitido ao orientador ou ao aluno orientando a escolha de qualquer membro para

composição da banca, cabendo a referida composição à Coordenação de Trabalho de Curso (CTC).

2.10 A versão definitiva do Trabalho de Curso, deverá contar, obrigatoriamente, com os elementos a

seguir elencados, devendo o aluno utilizar-se do modelo de formatação presente nos anexos deste

Regulamento:

a. Os elementos pré-textuais constituem-se de: título e subtítulo, se houver, título e subtítulo em

língua estrangueira, nome(s) do(s) autor(es), resumo e palavras-chave na língua do texto, resumo

em língua estrangeira;

b. Elementos textuais: introdução e desenvolvimento;

c. Elementos pós-textuais: conclusão, referências e anexos (se houver).

2.11 Em atenção às determinações da IES, a entrega definitiva do Trabalho de Curso se dará por meio

eletrônico CD-ROM (tipo da capa acrílico ou plástica), seguindo rigorosamente o formato constante

no anexo deste Regulamento, com o arquivo do artigo científico gravado em arquivo na extensão.pdf

(sem senha de segurança)

2.12 O prazo limite para a entrega do CD-ROM é de 3 (três) dias úteis contados da data da defesa.

2.13 Somente será considerado entregue Trabalho de Curso quando a Coordenação de Trabalho de

Curso (CTC) validar a entrega, o que fará após a análise dos formatos do artigo e do CD-ROM.

2.14 Não serão recebidos, em nenhuma hipótese, os arquivos que forem entregues em formato distinto

do que regem esta norma ou as normas do SIB/UnP (Manual de Normalização de Artigo Científico

– Unp), serão rejeitados.

3- Da formatação do artigo científico

3.1 Papel, formato, impressão e fonte: De acordo com a ABNT “o projeto gráfico é de

responsabilidade do autor do trabalho”. (ABNT, 2002, p. 5, grifo nosso). Segundo a NBR 14724, o

texto deve ser digitado, utilizando-se papel de boa qualidade, formato A4, formato A4 (210 x 297

mm), e impresso na cor preta, com exceção das ilustrações. Utiliza-se fonte tamanho 12 para o texto

e fonte tamanho 10 para as citações longas (mais de três linhas), notas de rodapé, paginação e legendas

das ilustrações e tabelas. Não se deve usar, para efeito de alinhamento, barras ou outros sinais, na

margem lateral do texto. As fontes aceitas serão Arial e Times New Roman.

3.2 Margens: As margens são formadas pela distribuição do próprio texto, no modo justificado, dentro

dos limites padronizados, de modo que a margem direita fique reta no sentido vertical, com as

seguintes medidas:

● Superior: 3,0 cm. da borda superior da folha

● Esquerda: 3,0 cm da borda esquerda da folha.

● Direita: 2,0 cm. da borda direita da folha;

● Inferior: 2,0 cm. da borda inferior da folha.

3.3 Paginação:

3.3.1 Para o PROJETO DE PESQUISA, a numeração deve ser colocada no canto superior

direito da borda do papel com algarismos arábicos e tamanho da fonte menor, sendo que a primeira

página não leva número, mas é contada. O número mínimo de páginas (texto integral compreendido

entre a delimitação do tema e as referências) é de 08 laudas e o número máximo será de 11 laudas. O

descumprimento dessa regra renderá, a critério dos líderes das linhas de pesquisa, a não admissão do

projeto.

3.3.2 Para o artigo científico (9ª série/TC II), a numeração deve ser colocada no canto

superior direito da borda do papel com algarismos arábicos e tamanho da fonte menor, sendo que a

primeira página não leva número, mas é contada. O número mínimo de páginas (texto integral

compreendido entre o resumo e as referências) é de 15 (quinze) laudas e o número máximo será de

25 (vinte e cinco) laudas. O descumprimento dessa regra renderá, a critério da banca examinadora,

diminuição de nota ou até reprovação do artigo científico.

3.4 Espacejamento: O espacejamento entre as linhas é de 1,5 cm. As notas de rodapé, o resumo, as

referências, as legendas de ilustrações e tabelas, as citações textuais de mais de três linhas devem ser

digitadas em espaço simples de entrelinhas, com recuo à esquerda de 4 cm.

3.6 As referências listadas no final do trabalho devem ser separadas entre si por um espaço duplo.

Contudo, a nota explicativa apresentada na folha de rosto, na folha de aprovação, sobre a natureza, o

objetivo, nome da instituição a que é submetido e a área de concentração do trabalho deve ser alinhada

do meio da margem para a direita.

3.7 Da divisão do texto: Na numeração das seções devem ser utilizados algarismos arábicos. O

indicativo de uma seção secundária é constituído pelo indicativo da seção primária a que pertence,

seguido do número que lhe foi atribuído na sequência do assunto, com um ponto de separação: 1.1;

1.2. Devem ser separados do texto que os precede e que os sucede por 1 (um) espaço de 1,5 entre as

linhas. Aos títulos das seções recomenda-se que:

a) nas seções primárias, os títulos sejam grafados em caixa alta, com fonte 12, em negrito, precedido

do indicativo numérico correspondente;

b) nas seções secundárias, os títulos sejam grafados em caixa alta sem negrito, com fonte 12,

precedido do indicativo numérico correspondente;

c) nas seções terciárias, utilizar somente a inicial maiúscula do título, com fonte 12, em negrito,

precedido do indicativo numérico correspondente.

d) nas seções quaternárias utilizar somente a inicial maiúscula do título, com fonte 12, sem negrito,

precedido do indicativo numérico correspondente.

3.8 Os termos em outros idiomas devem constar em itálico, sem aspas. Exemplos: a priori, online,

savoir-faires, know-how, apud, et alii, idem, ibidem, op. cit. Evitar o uso excessivo de aspas que

“poluem” visualmente o texto;

3.9 Os elementos pós-textuais tais como tabelas, apêndices e anexos também são permitidos (9ª série),

sendo que os referidos elementos também não farão parte da contagem final de páginas.

3.10 Para depósito definitivo, o artigo científico deverá atender a todas as regras de formatação.

4 - Das regras específicas do projeto de pesquisa (para os alunos de 8ª série):

4.1. Elementos pré-textuais

4.1.1 O projeto, que deverá ser redigido em língua portuguesa deverá obedecer às especificações

contidas nesse regulamento, especialmente as regras que se seguem:

4.1.2 O projeto deverá ter a seguinte estrutura: Pré-textuais: capa, folha de rosto e sumário. Elementos

textuais: Tema (obrigatório), delimitação do tema (obrigatório), Linha de pesquisa (obrigatório),

problemática (obrigatório), justificativa (obrigatório), objetivos (geral e específicos), fundamentação

teórica (obrigatório), procedimentos metodológicos (obrigatório), proposta de sumário (obrigatório),

cronograma da pesquisa (obrigatório). E, os elementos pós-textuais: referências (obrigatório).

4.1.3 A capa deve conter as seguintes informações, todas apostas em fonte nº 14, negrito e

centralizadas:

● Nome da Instituição;

● Nome da Pró-Reitoria;

● Nome do curso;

● Nome do autor;

● Título; subtítulo (se houver em letras minúsculas);

● Local (cidade) da Instituição onde deve ser apresentado;

● Ano de conclusão (da entrega).

4.1.4 A folha de rosto deve conter os elementos essenciais à identificação do trabalho, de acordo com

ABNT. Para a elaboração da mesma adota-se a NBR 14724. Trata-se de elemento obrigatório que

contém as informações essenciais à identificação do trabalho, como: nome do autor, título, natureza

do trabalho, linha de pesquisa, orientador, local e ano. No anverso da folha de rosto dentre os

elementos obrigatórios, consta à natureza do trabalho, que deve ser alinhada do meio da mancha

(folha) para a margem direita. Como regra de apresentação, o anverso da folha de rosto deve seguir

os seguintes padrões:

● Fonte arial ou times new roman, tamanho 12;

● O título do trabalho, o nome do autor e a palavra orientador devem estar em letras maiúsculas

e negrito; a linha de pesquisa deve estar apenas em negrito e escrito só com as primeiras letras

do nome e sobrenomes em maiúscula;

● Espacejamento entre linhas simples;

● O espaço entre o título e a natureza do trabalho é de 3 espaços simples.

4.2 Elementos textuais

4.2.1 Do tema: No tema o pesquisador especificará a temática a ser desenvolvida.

4.2.2 Da delimitação do tema: O pesquisador especificará a temática com relação ao conteúdo, com

relação ao tempo e com relação ao espaço.

4.2.3 Da linha de pesquisa: O Projeto de Pesquisa deverá ter pertinência e boa inserção em uma das

05 linhas de pesquisa adotadas na Escola de Direito de Natal/RN, conforme edital específico.

4.2.4 Da problemática: É a pergunta inicial que determina a investigação. O pesquisador deve, a partir

do tema delimitado, formular uma questão, problematizando a temática cujo trabalho de investigação

procurará solucionar.

4.2.5 Da justificativa: Explicitam-se os motivos de ordem teórica e prática que justificam a pesquisa.

Apresentação das razões em defesa do estudo realizado e a relação do problema estudado com o

contexto social, explicando os motivos que justificam a pesquisa nos planos teórico e prático,

considerando as possíveis contribuições do estudo para o conhecimento humano e para a solução do

problema em questão.

4.2.6 Dos objetivos: a) Objetivo Geral: consiste no que o pesquisador quer fazer, quais metas pretende

alcançar. Os objetivos devem responder à(s) pergunta(s) da pesquisa. Genericamente, o que se

pretende alcançar com a sua pesquisa. No objetivo geral o pesquisador deverá indicar o propósito

geral de sua pesquisa, ou seja, apontar o que pretende alcançar com a mesma; b) Objetivos Específicos:

São desdobramentos que dão suporte ao objetivo geral, ou seja, os tópicos que necessariamente

deverão ser abordados para que seja satisfeito o objetivo geral. O pesquisador deve escolher entre três

e quatro objetivos específicos, sendo que cada qual comporá um capítulo do artigo científico.

4.2.7 Da fundamentação teórica: Neste item o pesquisador apresentará um texto revisando ou

explicitando o que pesquisadores/autores expõem sobre a temática do projeto (como texto). No

projeto de monografia, dependendo da temática, o pesquisador poderá se reportar a documentos (leis),

dados estatísticos e jurisprudência para elaboração de sua revisão bibliográfica.

4.2.8 Dos procedimentos metodológicos: o pesquisador deve esclarecer que tipo de pesquisa pretende

realizar: qualitativa, quantitativa ou quali-quantitativa.

4.2.9 Da proposta de sumário: Na proposta de sumário o pesquisador deverá apresentar o sumário da

monografia, especificando os capítulos e subdivisões. A proposta segue em ordem, previsto no Anexo

I.

4.2.10 Do cronograma da pesquisa: É o detalhamento das atividades de pesquisa e respectivos

períodos.

4.3 Elementos pós-textuais

4.3.1 Das referências: referências são um conjunto de elementos que permitem a identificação, no

todo ou em parte, de documentos impressos ou registrados em diferentes tipos de materiais. As

publicações devem ter sido mencionadas no texto do trabalho e devem obedecer as Normas da ABNT

6023/2000. Trata-se de uma listagem dos livros, artigos e outros elementos de autores efetivamente

utilizados e referenciados ao longo do artigo. Referências das obras consultadas no trabalho em fonte

Arial 12; alinhados a esquerda e com espaçamento simples entre linhas.

5 - Das regras específicas do artigo científico (para os alunos de 9ª Série):

5.1 Elementos pré-textuais

5.1.1 O artigo, que deverá ser redigido em língua portuguesa deverá obedecer às especificações

contidas nesse regulamento, especialmente as regras que se seguem:

5.1.2 O artigo deverá ter a seguinte estrutura: Elementos pré-textuais: Título (obrigatório), Subtítulo

(se houver), nome do autor, Resumo em língua vernácula (obrigatório), palavras-chave. Elementos

textuais: Introdução, desenvolvimento, conclusão (elementos obrigatórios). Elementos pós-textuais:

Título em língua estrangeira (obrigatório), Subtítulo em língua estrangeira (se houver), Resumo em

língua estrangeira, palavras – chave em língua estrangeira, nota explicativa (opcional); referências,

glossário (opcional), apêndice(s) (opcional), anexo(s) (opcional).

5.1.3 Do título: O título obrigatoriamente deve compreender os conceitos-chave que o tema encerra,

devendo ser breve, claro e objetivo; e descrever, adequadamente, o conteúdo do artigo.

5.1.4 O subtítulo (se houver): É utilizado para esclarecer ou complementar o título. O subtítulo deve vir

após o título sendo diferenciado tipograficamente ou separado daquele por dois pontos (:), caso em que

deverá atender o disposto no item 5.1.3.1

5.1.5 O título e subtítulo, se houver, devem ser centralizados, com espaço de 1,5 entre as linhas, fonte

arial, tamanho 12 em negrito.

5.1.6 Do nome do autor: O autor do artigo deve vir alinhado à direita da folha, abaixo do título, fonte

tamanho 12, tipo arial com espaçamento simples entre as linhas. Os dados da titulação do autor do

trabalho devem ser fornecidos na nota de rodapé através de numeração ordinal.

5.1.7 Do nome do orientador: O orientador do artigo deve vir alinhado à direita da folha, abaixo do

nome do autor, fonte tamanho 12, tipo arial com espaçamento simples entre as linhas. Os dados da

titulação do orientador do trabalho devem ser fornecidos na nota de rodapé através de numeração

ordinal.

5.1.8 Do resumo: O resumo deverá conter de 100 a 250 palavras. Elemento redigido em parágrafo

único, com frases concisas e afirmativas, que apresentam o objetivo, a metodologia, os resultados e as

conclusões do documento. Na apresentação disponibilizar na parte superior, a palavra RESUMO

centralizada, em caixa alta e negrito. O texto deve ser digitado com fonte 12 e espacejamento simples

entre as linhas. Utiliza-se no texto o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular.

5.1.9 Das palavras-chave: As palavras-chave escolhidas devem representar o conteúdo do documento.

Devem ser escolhidas de 3 a 6 palavras. Logo abaixo do resumo estão às palavras-chave, precedidas

pela expressão Palavras-chave: (negrito), são localizadas à margem esquerda, separadas entre si por

ponto e também finalizadas por ponto.

5.2. Elementos textuais

5.2.1 Da Introdução: O objetivo da Introdução é situar o leitor no contexto do tema pesquisado,

oferecendo uma visão global do estudo realizado, esclarecendo as delimitações estabelecidas na

abordagem do assunto, os objetivos e as justificativas que levaram o autor a tal investigação para, em

seguida, apontar as questões de pesquisa para as quais buscará as respostas. Deve-se, ainda, destacar

a Metodologia utilizada no trabalho. Em resumo: apresenta e delimita a dúvida investigada (problema

de estudo - o quê), os objetivos (para que serviu o estudo) e a metodologia utilizada no estudo (como).

5.2.2 Revisão da Literatura/Referencial Teórico (Desenvolvimento e apresentação de resultados):

Nesta parte do artigo, o autor deve fazer uma exposição e uma discussão das teorias que foram

utilizadas para entender e esclarecer o problema, apresentando-as e relacionando-as com a dúvida

investigada, as demonstrações dos argumentos teóricos e/ ou de resultados que as sustentam com base

dos dados coletados. O corpo do artigo pode ser dividido em itens necessários que possam

desenvolver a pesquisa. É importante expor os argumentos de forma explicativa ou demonstrativa,

através de proposições desenvolvidas na pesquisa, onde o autor demonstra, assim, ter conhecimento

da literatura básica, do assunto, onde é necessário analisar as informações publicadas sobre o tema

até o momento da redação final do trabalho, demonstrando teoricamente o objeto de seu estudo e a

necessidade ou oportunidade da pesquisa que realizou. Quando o artigo inclui a pesquisa descritiva

apresentam-se os resultados desenvolvidos na coleta dos dados através das entrevistas, observações,

questionários, entre outras técnicas.

5.2.3 Conclusão: Após a análise e discussões dos resultados, são apresentadas as conclusões e as

descobertas do texto, evidenciando com clareza e objetividade as deduções extraídas dos resultados

obtidos ou apontadas ao longo da discussão do assunto. Cabe, ainda, lembrar que a conclusão é um

fechamento do trabalho estudado, respondendo às hipóteses enunciadas e aos objetivos do estudo,

apresentados na Introdução, onde não se permite que nesta seção sejam incluídos dados novos, que

já não tenham sido apresentados anteriormente.

5.2.4 Das citações: As citações podem ser diretas e indiretas e deverão ser feitas de acordo com a

norma da ABNT (NBR 10520) da seguinte forma:

- Citações diretas de até três linhas, devem estar contidas entre aspas duplas. Ex.: "a iniciativa

econômica era o atributo de uma minoria, hoje todos devem ter (e perseguir constantemente) esse

atributo" (SCHUMPETER, 1982, p. 20).

- Citações diretas de mais de três linhas devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda

com letra menor que a do texto (Arial 10), espaço simples entre linhas e sem aspas.

- Citação indireta no texto: São transcrições ou reproduções da idéia do texto original sendo transcritas

com outras palavras. Nesta citação é importante a indicação de autoria, porém não necessita das aspas

e a paginação é um elemento opcional. Ex.: Segundo Martinelli (1994, p. 476), a primeira referência

ao termo ocorreu no século XVI e definia o capitão que contratava soldados mercenários para servir

ao rei.

5.2.4.1 As referências das citações no desenvolvimento do texto deverão ser o sistema (AUTOR, data,

página.), conforme norma ABNT 10520/2002.

5.2.4.2 Não é permitido utilizar de citação na Introdução e na Conclusão do artigo científico.

5.2.5 Notas de rodapé: Utilizado apenas para fins de nota explicativa.

5.3 Elementos pós-textuais

5.3.1 )Título em língua estrangeira (obrigatório), Subtítulo em língua estrangeira (se houver);

5.1.3.1) Título e subtítulo (se houver) em língua estrangeira: O título e subtítulo (se houver) em língua

estrangeira devem vir diferenciados tipograficamente ou separados por dois pontos (:), precedendo o

resumo em língua estrangeira. Não é necessário colocar o nome do autor após o título do artigo em

língua estrangeira. 5.3.2)Resumo em língua estrangeira, palavras – chave em língua estrangeira

5.3.2.1)Do resumo em língua estrangeira: Segue as mesmas regras do resumo em língua portuguesa,

incluindo as palavras-chave. O resumo em língua estrangeira deve estar localizado, após a conclusão.

Os idiomas mais utilizados em trabalhos de conclusão de curso são: Inglês – ABSTRACT, em

Espanhol – RESUMEN, em francês - RESUME.

5.3.2.2)Palavras–chave em língua estrangeira: Também são colocadas após o resumo em língua

estrangeira com a mesma formatação da língua vernácula. Expressão "Palavra-chave" escrita: em língua

inglesa, Keyword; em francês Motsclèse; em espanhol, Palavras clave.

5.3.3) Das referências: referências são um conjunto de elementos que permitem a identificação, no

todo ou em parte, de documentos impressos ou registrados em diferentes tipos de materiais. As

publicações devem ter sido mencionadas no texto do trabalho e devem obedecer às Normas da ABNT

6023/2000. Trata-se de uma listagem dos livros, artigos e outros elementos de autores efetivamente

utilizados e referenciados ao longo do artigo.

6- Das disposições finais

6.1. As regras acima apresentadas estão em consonância com o padrão normativo geral das

publicações em revistas científicas, a fim de facilitar a publicação de trabalhos científicos. Caso o

discente opte por depositar o seu trabalho de curso (TC) na biblioteca da IES, este deverá adequá-lo

a normalização institucional.

6.2. Os melhores artigos científicos, dentro de cada área (eixo temático) serão publicados na revista

científica da Universidade Potiguar – Juris Rationis, fomentando a pesquisa e a divulgação das

investigações feitas dentro da Escola do Direito Natal.

6.3. Os demais casos omissos serão discutidos e deliberados pela Coordenação de Trabalho de Curso

(CTC), pela Coordenação do Curso de Direito ou pela Direção da Escola, podendo ainda ser

encaminhados por qualquer desses ao Conselho de Curso.

6.3.1 A deliberação de quaisquer desses órgãos institucionais de que trata o item 7.2 é irrecorrível.

6.4 A fiscalização de plágio, independentemente de ter sido realizada pelo professor, também será

promovida pela Coordenação de TC, a qualquer momento, inclusive posteriormente a defesa da

mesma em banca.

6.4.1 Mesmo se o professor orientador autorizar o depósito preliminar do artigo científico, a

Coordenação de Trabalho de Curso (CTC) fará verificação de irregularidades ou ilicitudes na

construção do trabalho.

6.4.2 A verificação de plágio implica em reprovação automática do aluno, não cabendo qualquer

oportunidade para refazimento do trabalho.

6.4.2.1 Caso o professor orientador verifique a ocorrência de plágio, deverá, obrigatoriamente,

cientificar e encaminhar o caso, imediatamente, à Coordenação de Trabalho de Curso (CTC).

6.4.2.2 Se verificado plágio pela Coordenação de Trabalho de Curso (CTC), além da reprovação

automática do aluno, poderá ser instaurado procedimento administrativo disciplinar para a conduta

do aluno e do professor orientador, considerados os elementos de gravidade do caso.

6.5 Todos os casos omissos serão examinados pelos Colegiados de Curso, Coordenações de Curso

ou Direção da Escola.

6.6 O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação, mediante Portaria.

ANEXO I

Modelo da capa do CD-ROM, para os alunos de 9ª série

O CD-ROM deve ser entregue com as seguintes informações na capa:

• Nome da instituição;

• Nome Pró-Reitoria Acadêmica;

• Nome da Escola;

• Nome do Curso;

• Nome do Autor;

• Título;

• Subtítulo (se houver), precedido de dois pontos deve ser digitado com letras minúsculas para

diferenciar do título;

• O nome do orientador, precedido da palavra “Orientador” e a titulação acadêmica;

• O nome do coorientador (se houver), precedido da palavra “Coorientador” e a titulação acadêmica;

• Local (cidade) da Instituição onde deve ser apresentado;

• Ano de conclusão (da entrega);

• O Tipo do trabalho: Artigo Científico;

• Fonte tamanho 12;

• Tipo Arial;

• Espaço simples entre as linhas;

• Utilizar letras maiúsculas (negrito).

13,23 cm

12,75 cm

Figura 1 – Modelo de capa de CD-ROM

ANEXO II

UNIVERSIDADE POTIGUAR PRÓ-REITORIA ACADÊMICA

ESCOLA DO DIREITO

FERNANDA ANDRÉA SIQUEIRA SOUZA

DANO ESTÉTICO DECORRENTE DE ERRO MÉDICO

Orientador(a): Profa. Esp. Danielle Freitas de L. Oliveira.

NATAL 2015

ARTIGO CIENTÍFICO

Modelo do miolo do CD-ROM

O Miolo do CD-ROM deve ser entregue com as seguintes informações:

• Nome;

• Título em português;

• Subtítulo (se houver, precedido por dois pontos e em letras minúsculas e em negrito);

• Titulação acadêmica;

• Local;

• Data;

• Fonte tamanho 12;

• Tipo Arial;

• Espaço simples entre as linhas;

• Utilizar letras maiúsculas (negrito)

Figura 2 – Modelo do miolo do CD-ROM

ANEXO III

REVISÃO DE LITERATURA: da conceituação às divergências¹

Fernanda Andréa Siqueira de Souza²

Rafael Monteiro Lima de Albuquerque³

RESUMO

Apresenta a conceituação da revisão de literatura, explicando suas funções. Expõe os

diferentes tipos de revisões. Menciona as formas de publicação dos trabalhos de revisão,

explanando quanto aos tipos de fontes de informação existentes acerca da caracterização desses

trabalhos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, além de consultas a documentos

eletrônicos pertinentes ao assunto. Por fim, faz- se um comparativo entre a revisão de literatura

e a pesquisa bibliográfica. Nesse contexto informacional as revisões de literatura, desempenham

um papel de fundamental importância para seus autores e pesquisadores. As revisões de

literatura são estudos das publicações acerca de um determinado assunto, de uma dada área do

conhecimento, que contribui com ideias para o desenvolvimento de projetos de pesquisa.

Palavras-chave: Revisão de literatura. Formas de publicação. Fontes.

¹Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para obtenção

do título de Bacharel em Sistema de Informação.

²Graduanda em Sistemas de Informação pela Universidade Potiguar -fernanda.s@unp.br

³Orientador. Doutor em Sistemas de Informação. Professor da Universidade Potiguar - rafael.l@unp.br

Figura 1 – Modelo de elementos pré-textuais

ANEXO IV

9 CONCLUSÃO

O advento das novas tecnologias provocou modificações na forma de atuação de diversos

profissionais e o profissional bibliotecário não está fora desse cenário, para tanto o mesmo deve

adequar-se às novas perspectivas de trabalho da sua área de atuação e estar ciente das diversas

fontes de informação existentes.

Consciente do contínuo aumento dessas fontes e em conseqüência desse crescimento é

indispensável ao pesquisador ao elaborar qualquer tipo de trabalho acadêmico e/ou científico

como: monografias, teses, dissertações, dentre outros. Utilizar a revisão de literatura para a

realização de determinado fim.

LITERATURE REVIEW: conceptualization of the differences

ABSTRACT

Introduces the concept of literature review, explaining their functions. Exhibit different

types of revisions. Mentions ways of publishing the review work, explaining the types of

existing sources of information about the characterization of these works. The methodology

used was the literature research, and consultations with electronic documents relevant to the

subject. Finally a comparison is made between the literature review and the research literature.

In this context informational literature reviews, play a fundamental role for the authors and

researchers. The literature reviews are publications of studies about a particular subject, a given

area of knowledge that contributes ideas for the development of research projects.

Keywords: Literature review. Forms of publication. Sources.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA JÚNIOR, O. F. de. Profissional bibliotecário: um pacto com excludente. In: BAPTISTA, Sofia

Galvão; MUELLER, Suzana Pinheiro. Profissional da informação: o espaço de trabalho. Brasília:

Thesaurus,

2004. p.70-85.

ASSOACIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6022: Informação e documentação –

Artigo em publicação periódica científica impressa –Apresentação. Rio de Janeiro, 2003. (Válida a partir

de

30.06.2003).

KOCH , I. G. V. Desvendando os segredos do texto. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

SILVA, S. L. da, et al. Leitura e produção de texto. Natal: EdunP, 2010.

Figura 2 – Modelo de elementos pós-textuais

ANEXO V

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Eu........................................................................................................................... ........................,

nacionalidade..............................., estado civil................................., profissão.............................,

e-mail.................................................................................., curso................................ .................,

matrícula................................., residente na

(Av./Rua)................................................................... ......................................................................... ........,

n.º............, complemento............................., bairro................................, cidade................ ..................,

Estado............, portador(a) do RG n.º ............................................., órgão de expedição.................. ., inscrito(a)

no CPF sob o n.º .................................., na qualidade de titular dos direitos morais e patrimoniais de autor(a) da

obra sob o

título:...................................................................................................................... ........ ..........................................

............................................................................................................., sob a forma

de ..............................................(monografia, artigo científico e dissertação), apresentada na Universidade Potiguar – UnP,

em ......./......./..........., com base no disposto na Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Sob a orientação

do(a): ................................................................................., e-mail....................................................................,

CPF sob o nº...................................................

1. ( ) AUTORIZO a Universidade Potiguar - UnP, a disponibilizar nas Bibliotecas do SIB / UnP, para a rede

mundial de computadores – Internet e em quaisquer outro meio eletrônico e empréstimo especiali a citada

OBRA, sob forma de divulgação gratuita, para fins acadêmicos, a partir desta data ou até que manifestações em

sentido contrário de minha parte determine a cessação desta autorização, sob a forma de depósito legal nas

Bibliotecas.

2. ( ) NÃO AUTORIZO a Universidade Potiguar – UnP, a enviar nem disponibilizar a OBRA nas Bibliotecas

do SIB / UnP, para nenhum tipo de movimentação. A entrega será feita na Direção de Curso e/ou Central de

Atendimento para fins de obtenção de grau de conclusão de curso e fica a critério desta fazer o que melhor lhe

convier.

Natal/RN, ............. de ............................ de 20.......

______________________________

Assinatura do aluno(a)/autor(a)

___________________________________

Orientador(a)

OBS.: Entregar, uma cópia em CD-ROM, conteúdo em arquivo único, formato PDF e modo de segurança desabilitado para inserção da

produção científica no repositório virtual da Biblioteca da UnP.

iEmpréstimo permitido em ambiente externo à biblioteca, por um período determinado, ou seja: 02 horas durante a semana ou partir das 18h da sexta-feira, com devolução impreterivelmente às 9h da segunda–feira seguinte. Conforme Regulamento SIB/UNP, aprovado pela Resolução N060/2004 – ConSUni-UnP, de 12 de maio de 2004.