REGULAMENTO DOS CURSOS

DE GRADUAÇÃO DA UFRN

(RESOLUÇÃO 171/2013 – CONSEPE, DE 05/11/2013)

PROGRAD – Pró-Reitoria de Graduação

Definição de curso 2

Caracteriza um curso distinto (Portaria 40/MEC) :

Denominação

Unidade de vinculação / Cidade sede

Cursos não são vinculados a departamentos

Modalidade (presencial ou a distância)

Grau (bacharelado ou licenciatura)

Extinção do pedido de “mudança de modalidade” no curso

Ciclo único, 1º ciclo e 2º ciclo

Matriz curricular 3

Turno

Habilitação

Em extinção: Letras, Comunicação Social e Música

Ênfase (não integra a denominação do curso)

Impossibilidade de habilitações e ênfases no mesmo

curso

Matriz curricular:

Nova matriz para cada turno e/ou habilitação/ênfase

Cada matriz pode ter várias estruturas curriculares

Estrutura curricular 4

Conjunto de componentes curriculares

Vínculo dos componentes curriculares:

Obrigatório

Optativo

Complementar

Ser complementar não é mais uma característica do

componente curricular em si

Eletivo

Estrutura curricular 5

Carga horária dos cursos

Possibilidade de 20% a distância nos cursos

presenciais:

Inclui componentes totalmente a distância e 20% em

componentes presenciais

Não pode ser decisão pessoal do professor em uma turma

Mínimo de carga horária optativa: 10%

Criação da carga horária máxima do grupo de optativas

Mínimo de carga horária complementar: 5%

Criação dos grupos de complementares

Estrutura curricular 6

Duração máxima:

Não pode exceder em mais de 50% a duração padrão

Definição de procedimentos de mudanças

Ajustes, alterações e reformas

Cada tipo de mudança curricular tem uma tramitação definida:

Colegiado + PROGRAD (ajuste)

Colegiado + PROGRAD + Câmara Graduação (alteração)

Colegiado + CONSEC+ PROGRAD + Câmara Graduação + CONSEPE (reforma)

DDPed –

Setor de

Acompanha

mento de

cursos

Componentes curriculares 7

Componentes com aulas

Disciplinas: horários e período regulares

Módulos: horários e/ou períodos variáveis

Blocos: junções de disciplinas e/ou módulos

Componentes sem aulas

Atividades acadêmicas

Componentes sem aulas não podem ser

caracterizados como disciplinas

Caracterização do componente 8

Ementa: sumário (pouco modificado)

Programa:

Caracterização, objetivo, competências e habilidades e conteúdo

Aprovação pelo departamento

Deve ser alterado quando necessário

Plano de curso (para cada turma):

Metodologia, avaliação, bibliografia e cronograma

Responsabilidade do professor

Apresentação obrigatória aos alunos

Até 15% da carga horária do componente curricular

Atividades acadêmicas

CH discente ≠

CH docente

Autônoma

Orientação individual

Coletiva

Estágio supervisionado

TCC (individual)

Integradoras de

formação

9

Participação discente Função curricular

Atividades coletivas 10

Misto entre disciplinas e atividades

Adequado para “estágios” com aulas realizados

coletivamente:

Saúde e licenciaturas

Mais versatilidade de registro:

Parte em aulas: similar a módulo

Parte sem aulas: orientação

Possibilidade de aproveitamento e dispensa

Relações entre componentes 11

Pré-requisito e correquisito

Equivalência:

Geral ou específica (por curso e com data)

Não é sinônimo de conteúdo programático similar

Permite agregação de componentes

Aproveitamento (de outro curso)

75% do conteúdo (no mínimo)

75% da carga horária (no mínimo)

Permite agregação de componentes

Realizado pelo coordenador do curso Não é obrigatório ouvir departamentos ou colegiado do curso

Matrícula 12

Obrigatoriedade em todo período letivo

Inclusive discentes que só necessitam do TCC para concluir.

Matrícula, rematrícula e matrícula extraordinária

O aluno não matriculado não poderá participar de qualquer atividade da turma, mesmo que esteja:

Esperando rematrícula

Esperando processo administrativo

Sempre dentro dos prazos estipulados pelo calendário universitário

Flexibilização do pré-requisito 13

Pode realizar matrícula com flexibilização o discente:

Reprovado no pré-requisito, desde que:

1. Matriculado no único pré-requisito faltante; e

2. Tenha cursado nos 2 últimos períodos letivos regulares; e

3. Cumpriu critério de assiduidade; e

4. Obteve média final maior ou igual a 3,0; e

5. O componente curricular seja obrigatório; e

6. Esteja utilizando esta possibilidade em apenas um componente obrigatório.

Aluno formando – dispensa os itens 2,3,4. Envio de memorando à DACA/PROGRAD (11.03.01) solicitando a

matrícula com flexibilização (dentro dos prazos estabelecidos para solicitação de matrícula Calendário Universitário).

Das aulas 14

Hora-aula de 50 minutos

Manhã e tarde: 6 aulas por turno

Noite: 4 aulas por turno

Dias letivos: segunda-feira a sábado

1 “crédito”: denominação em extinção

15 horas (horas-relógio)

Exigência de ao menos 18 semanas de aula

Período letivo definido pelo Calendário

Universitário

Criação de Turmas 15

Solicitação pela coordenação

Aceitação e criação da turma pela chefia do departamento ou unidade acadêmica especializada (UAE)

A solicitação de turmas exige planejamento conjunto de coordenação e departamento/UAE

Sugestão de turmas pela chefia do departamento/UAE, com posterior aceite da coordenação e criação da turma pela chefia/UAE

Deve respeitar os prazos previstos no Calendário Universitário.

Ajuste de turmas 16

Realizado antes do processamento de matrícula;

Executado pela chefia do departamento/UAE;

Tentar minimizar o indeferimento dos discentes nas

turmas;

Verificação do relatório de solicitação de

matrícula;

Dentro dos prazos definidos no calendário

universitário.

Sistema de Avaliação 17

Eliminação dos pesos das unidades (4, 5 e 6)

Criação da prova de reposição:

Extingue a 2ª chamada em caso de ausência

Extingue a prova final

Substitui a menor nota de uma (apenas uma) unidade

Novos critérios de aprovação

Avaliação da Aprendizagem 18

3 unidades (pode ser flexibilizado)

Obrigatoriedade de divulgação de nota e

frequência até 3 dias úteis antes da 1ª avaliação

da unidade seguinte (SIGAA):

Não pode realizar avaliação da unidade seguinte

antes da divulgação da anterior

Discussão obrigatória dos resultados da avaliação

Permitido revisão de rendimento acadêmico

Avaliação da Assiduidade 19

Presença mínima de 75%

O que for menor: número de aulas ministradas ou carga horária do componente curricular

Não existe abono de faltas

Regime de Exercícios Domiciliares:

Solução para os casos de gestantes, saúde, congressos, etc.

Decidido pela coordenação

Processo “nasce” e “morre” na coordenação do curso

Presenças devem ser registradas no sistema, no máximo, até o fim da unidade

Critérios de aprovação 20

Aprovado sem prova de reposição se:

Média parcial ≥ 7,0; ou

Média parcial ≥ 5,0 com nota ≥ 3,0 em todas as unidades

Senão:

Realiza prova de reposição caso tenha cumprido critério de assiduidade e obtido média parcial ≥ 3,0

Após prova de reposição, aprovado se:

Média final ≥ 7,0; ou

Média final ≥ 5,0 e nota ≥ 3,0 na prova de reposição

Prova de reposição 21

Realizada após o término das aulas.

A critério do professor, pode se basear em:

Instrumento de avaliação único para todos os alunos.

Instrumentos de avaliação diferenciados de acordo

com a unidade que o aluno está repondo.

Aluno aprovado não pode fazer avaliação de

reposição para melhorar nota.

Substitui ausência em uma única unidade

Exemplos

N1 N2 N3 Méd Sit Rep Méd Sit

9,2 2,5 9,6 7,1 APR

8,0 6,0 4,0 6,0 APR

8,0 8,0 2,0 6,0 REPO 4,0 6,7 APR

9,0 9,0 2,0 6,7 REPO 2,5 6,8 REPR

2,0 4,0 6,0 4,0 REPO 6,0 5,3 APR

4,0 4,0 4,0 4,0 REPO 6,0 4,7 REPR

2,9 2,9 2,9 2,9 REPR

0,0 3,0 6,0 3,0 REPO 7,0 5,3 APR

3,0 3,0 3,0 3,0 REPO 7,0 4,3 REPR

22

N1 N2 N3 Méd Sit Rep Méd Sit

10 10 1,0 7,0 APR

10 10 0,0 6,7 REPO 1,0 7,0 APR

3,0 3,0 3,0 3,0 REPO 8,7 4,9 REPR

0,0 0,0 9,0 3,0 REPO 6,0 5,0 APR

0,0 0,0 8,7 2,9 REPR

5,0 5,0 5,0 5,0 APR

6,0 6,0 3,0 5,0 APR

7,0 6,0 2,0 5,0 REPO 10 7,7 APR

10 7,8 2,9 6,9 REPO 10 9,3 APR

Retificação de Registro Acadêmico 23

Processo instruído com:

Justificativa para a retificação;

Assinatura do docente;

Assinatura do chefe do departamento responsável

pelo componente;

Nota final retificada;

Nota mínima do discente após retificação;

Percentual de presença do discente após retificação;

Situação final do discente (Aprovado/ Reprovado).

Consolidação das turmas 24

Deve respeitar os prazos previstos no Calendário Universitário

Consolidação parcial:

Obrigatório registro das notas das 3 unidades e da frequência

Até o fim do período letivo

Facilita os cursos de férias para os alunos

Consolidação final:

Nota da prova de reposição

Até o prazo final de consolidação

Registro das atividades de orientação

individual 25

Matrícula e consolidação realizadas pela

coordenação

Devem respeitar os prazos determinados no

Calendário Universitário

Somente pode ser realizada matrícula no período

letivo vigente

Índices acadêmicos 26

Índices para avaliação do rendimento acadêmico:

I – Média de Conclusão (MC);

II – Média de Conclusão Normalizada (MCN);

III – Índice de Eficiência em Carga Horaria (IECH);

IV – Índice de Eficiência em Períodos Letivos (IEPL);

V – Índice de Eficiência Acadêmica (IEA);

VI – Índice de Eficiência Acadêmica Normalizado (IEAN).

Extinção definitiva do IRA

Substituído por IEA (principalmente), IEAN, MC ou MCN

Limites nos índices:

MCN: 0 a 1000

IECH: mínimo 0,3

IEPL: mínimo 0,3 e máximo 1,1

Formas de ingresso 27

SiSU Forma de ingresso principal

Reocupação de vagas

Preenchimento de vagas residuais oriundas de cancelamentos de programa

Transferência, reopção, reingresso:

Critérios definidos em edital

Opção voluntária dos cursos (≠ das vagas residuais)

Reingresso de segundo ciclo

Dispensa seleção se o número de habilitados inscritos exceder em até 25% das vagas ofertadas ou se o colegiado do curso quiser receber todos os habilitados inscritos, mesmo em número superior a 25%.

Ingressantes 28

Cadastramento e matrícula simultâneos

Plano de matrícula cadastrado pela coordenação

Possibilidade de alteração da matrícula pelo aluno

Confirmação de vínculo

Deve ser realizada nas 2 primeiras semanas de aula

(edital de cadastramento)

Realizada pelas coordenações de curso

Se não efetivada gera cancelamento de vínculo do

discente

Alunos especiais 29

Três categorias:

Ordinário (antigo aluno especial já graduado)

Em Mobilidade (internacional, nacional ou interna)

Em Complementação de Estudos

Tratamento unificado:

Matrícula pelo SIGAA (prazos determinados no Calendário Universitário)

Processo seletivo (público)

Plano de estudos

Deferimento da matrícula Chefia do departamento/UAE

Prioridades na matrícula de acordo com categoria

Aluno da UFRN em mobilidade 30

Procedimentos para a mobilidade SRI e

PROGRAD

Disciplinas incorporadas (e não aproveitadas)

Flexibilidade no reconhecimento dos estudos realizados

em outras instituições

Mobilidade interna

Dois históricos (no curso de origem e de destino)

Prioridade nas vagas de turmas do período letivo

subsequente ao retorno da mobilidade

Turma de reposição 31

Apenas para componentes curriculares obrigatórios

Turma restrita a alunos:

Que cumpriram critério de assiduidade e obtiveram média final ≥3,0 no componente em algum dos dois períodos letivos regulares anteriores

Podem ser abertas em período regular ou de férias

No mínimo 5 alunos matriculados

Características especiais:

Metodologias de ensino-aprendizagem e de avaliação diferenciadas

Percentual de ensino a distância pode exceder os 20%

Limite de aulas/semana 32

Cursos estabelecem limite máximo da quantidade de aulas semanais:

Até 40h para cursos de mais de um turno (ou menor)

Até 36h para cursos de um turno diurno (ou menor)

Até 28h para cursos noturnos (ou menor)

O aluno só pode se matricular no limite do curso multiplicado pelo IECH do período anterior

Coordenador ou orientador acadêmico podem autorizar extrapolação Possibilidade do colegiado fixar regras gerais

Se IECH for inferior a 50%, aluno pode se matricular em 50% da carga horária limite do curso

Vagas nas turmas 33

Critérios de preferência:

I. Reserva de vagas por curso/matriz curricular

II. Grupo: 1. Nivelado

2. Formando

3. Em recuperação

4. Adiantando

5. Componente Curricular Eletivo

III. Estudantes que nunca trancaram ou reprovaram por falta

IV. Maior IEA

Ingressante: vaga do plano nunca é destinada

a outros alunos

Turmas de férias 34

Flexibilização da carga horária máxima de 90h

Pode ser oferecido o que couber no período

Substituição do número mínimo de pedidos por

número mínimo de vagas (5)

Extinção do pedido individualizado à Câmara de

Graduação

Matrícula extraordinária (2-3 dias)

Ordem de prioridade: formando, em recuperação,

nivelado, adiantando, componente curricular eletivo

Colação de grau 35

Proibição de:

Exigir pagamento, por qualquer razão

Fazer diferenciação de aluno não pagante

Possibilidade de iniciar mais cedo o período previsto para as colações.

Aluno pode participar da colação de semestre seguinte.

Dispensa de justificativa para colação individual se for para antecipar por mais de 90 dias.

Turmas de menos de 5 alunos não fazem colação coletiva, exceto se agruparem cursos.

Estudantes com mais de 50% de aproveitamento não concorrem à medalha de mérito.

Coordenador deve verificar situação do discente para evitar quaisquer constrangimentos

Dispensa 36

Estudante deve explicitar e comprovar como adquiriu os conhecimentos

Não pode haver dispensa de componente no qual o estudante:

tenha sido reprovado

tenha trancado matrícula

esteja matriculado (exceto no 1º período)

Banca: três professores

Departamento pode fixar prazos e procedimentos para solicitação de dispensa.

Não se pode dispensar TCC e as atividades complementares.

Turma específica

(ensino individual) 37

Só para componentes curriculares obrigatórios

Deve-se priorizar o atendimento via turma regular Só em caso de choque de horário com outro componente obrigatório

ou se não estiver sendo oferecido

Requisitos para solicitação: 75% da carga horária (ao invés de 2 últimos períodos)

Máximo de 2 componentes curriculares por período letivo

Máximo de 4 componentes curriculares ao longo do curso

Não pode ter reprovação por falta

Máximo de 4 alunos na turma (única turma)

Dispensa o parecer da coordenação

Deve ser respeitado o prazo previsto em Calendário Universitário

Trancamento de matrícula 38

Prazo definido conforme o tipo de componente

curricular:

Disciplina: 6 semanas

Módulo: 1/3 da carga horária

Bloco: prazo da menor subunidade

Atividades coletivas com aula: igual módulo

Atividades sem aula: não permite trancamento

Prazo de 7 dias para desistência, mesmo após o

prazo máximo para trancamento

Suspensão de programa 39

Antigo trancamento de programa

Prazo para solicitação: 12 semanas (a partir do 1º

dia de aula)

Realizado no SIGAA

não precisa mais de comparecimento à PROGRAD

Prazo de 7 dias para desistência, mesmo após a

data limite para solicitação de suspensão

Aluno do 1º período letivo não pode solicitar

Máximo de 4 períodos letivos regulares

Suspensão de programa

a posteriori 40

Permite converter, posteriormente, um período em que o estudante não conseguiu nenhuma integralização de carga horária em suspensão de programa

Prazo previsto no Calendário Universitário

Permitido apenas para estudantes que demonstrem que estavam frequentando o curso:

Frequência superior a 75% e nota maior que zero em ao menos uma turma; ou

Matrícula em ao menos uma atividade individual ou de orientação individual (não forma turma)

Contabilizado para o número máximo de suspensões de programa (4 períodos letivos)

Prorrogação de prazo 41

Processo de Prorrogação de prazo com planejamento aprovado e assinado pela coordenação do curso

Cronograma de prorrogação viável de ser cumprido em períodos letivos regulares

Regulamentação da concessão de um semestre adicional de prorrogação nos casos que:

O estudante dedicou-se ao cumprimento do cronograma

Há um motivo de força maior

Faltam no máximo dois componentes curriculares

Durante a prorrogação, não trancou ou reprovou por falta nos componentes restantes.

Regime de Observação do

Desempenho Acadêmico 42

Melhor orientação acadêmica dos estudantes em dificuldades:

2 insucessos (trancamento ou reprovação) no mesmo componente curricular ou equivalente; ou

IECH ≤ 0,5 no período anterior; ou

IEPL ≤ 0,5 ao atingir metade do prazo do curso

Características:

Requer deferimento da matrícula pelo orientador

Possibilidade de aumento da prioridade nas vagas

Reuniões e aconselhamento periódicos

Cancelamento de programa 43

Prazo máximo

Abandono de curso:

Não efetuar matrícula no período letivo

Não integralizar nenhuma carga horária no período

letivo

Suspensão a posteriori

Insuficiência de desempenho (a partir de 2015.2)

Cancelamento por Insuficiência de

Desempenho 44

4 insucessos (reprovações ou trancamento) no

mesmo componente curricular ou equivalente

IEPL ≤ 0,4 no último período letivo da duração

padrão do curso

Só aplicado após o término de 2015.2 e só

levando em conta as reprovações de 2014.1 em

diante.

Renovação de programa 45

Impossibilidade “limpeza do histórico escolar” por realização de novo processo seletivo

Caso o estudante seja aprovado novamente para o mesmo curso, o programa vigente será renovado, ocorrendo as seguintes situações:

Manutenção do mesmo número de matrícula, mesmo histórico integral.

Migração para a estrutura curricular mais recente.

Mudança de turno e/ou de habilitação, se for o caso.

Possibilidade de aumento do prazo para conclusão, somando-se a duração padrão do curso ao período da renovação do programa.

- A renovação de programa não se aplica em caso de mudança de curso

Documentos 46

Formato eletrônico é o preferencial.

Avaliações devem, preferencialmente, ser

devolvidas aos estudantes.

Caso não sejam, a responsabilidade de guarda é do

professor.

Após 30 dias do encerramento do período letivo,

podem ser descartadas.

Alunos com Necessidades

Educacionais Especiais (NEE) 47

Papel da CAENE

Direitos:

Orientação acadêmica especial

Facilitadores de compreensão da escrita e fala

Material e plano de curso adaptado

Avaliação diferenciada e com 50% de tempo adicional

Prorrogação por até 50% da duração do curso (ao invés de 2 períodos letivos)

Maior flexibilidade na turma específica

Nome social 48

Nome não reflete a identidade de gênero

Pode ser concedido em outras situações

Utilizado em:

Documentos internos

Sempre que se referir oralmente ao estudante

Não é utilizado em documentos oficiais (diploma e

histórico)