REGULAMENTO MÓDULO DE ORIENTAÇÃO DE MONOGRAFIA …

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REGULAMENTO

MÓDULO DE ORIENTAÇÃO DE MONOGRAFIA (MOM)

I. DO CURSO

O Curso de Especialização em Direito Tributário é composto por quatro módulos de conteúdo (Tributo

e Segurança Jurídica, Incidência e Crédito Tributário, Exigibilidade do Crédito Tributário, Controle da

Incidência Tributária) e, um Módulo de Orientação de Monografia (MOM).

II. OBJETIVOS GERAIS DO MOM

1. Proporcionar orientação pedagógica conforme proposta metodológica prevista pela instituição,

durante a elaboração dos trabalhos monográficos desenvolvidos pelo(a)s aluno(a)s regularmente

matriculado(a)s no MOM, mantendo os padrões de qualidade da educação oferecida no Curso

de Especialização em Direito tributário/IBET.

2. Orientar o desenvolvimento do trabalho monográfico, segundo os critérios formais e materiais

estabelecidos pela instituição para elaboração da monografia.

III. OBJETIVOS ESPECÍFICOS do MOM

1. Delinear o tema escolhido pelo(a) aluno(a) para elaboração da monografia dentro do universo

tributário desenvolvido nos módulos de conteúdo, integrando a prática metodológica ao

programa pedagógico do curso.

2. Sugerir bibliografia complementar àquela previamente apresentada pelo(a) aluno(a), em prol da

realização de pesquisa científica de qualidade, a partir de um referencial teórico amplo e

específico acerca do tema a ser explorado.

3. Dirigir o desenvolvimento do conteúdo da monografia de forma pertinente (estrutura textual),

fundamentada (cientificamente) e, encadeada (estruturada logicamente).

4. Conduzir o desenvolvimento do tema de forma à construção de conclusões coerentemente

lógicas às premissas adotadas.

5. Avaliar o trabalho monográfico depositado junto à secretaria, atribuindo nota (de zero a dez),

segundo os critérios institucionais.

IV. PÚBLICO ALVO


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O Módulo de Orientação de Monografia (MOM) é oferecido, prioritariamente, ao(à)s aluno(a)s que

concluíram os quatro módulos de conteúdo do Curso de Especialização em Direito Tributário da

instituição, no período de 10 (dez) semestres, incluído neste intervalo, o semestre relativo ao Módulo de

Orientação de Monografia. Esgotado o período regular de matrículas prioritárias e havendo vagas

remanescentes, estas serão oferecidas ao(à)s aluno(a)s matriculado(a)s do segundo ao quarto módulos

do curso, conforme cronograma divulgado no site da instituição.

V. DO PROCEDIMENTO DE MATRÍCULA

1. O(a) aluno(a) deve preencher e enviar o Formulário de Pré-Matrícula - disponível no site do

IBET -, à Secretaria Geral do M}OM ([email protected]), dentro dos prazos

previamente determinados para a realização do procedimento de matrícula no semestre.

2. Recebido o Formulário de Pré-Matrícula devidamente preenchido e verificadas as condições de

regularidade administrativa do(a) candidato(a) à matrícula junto à instituição, a secretaria

enviará e-mail com as seguintes informações e documentos: (i) os dados para pagamento da

matrícula e (ii) o Regulamento do Módulo de Orientação de Monografia, contendo: (a) ANEXO

I (Formulário de Solicitação de Orientação) e, (b) ANEXO IV (Termo de Ciência do

Regulamento/Manual para elaboração do trabalho monográfico).

3. Considerar-se-á efetivada a matrícula somente após o recebimento de toda a documentação

exigida pela secretaria, ou seja, (i) do comprovante de pagamento, (ii) do ANEXO I –

Formulário de Solicitação de Orientação devidamente preenchido e, (iii) do ANEXO IV - Termo

de Ciência assinado pelo aluno. OBS: O procedimento de matrícula não será efetivado com o

envio unicamente do Formulário de Pré-Matrícula.

4. O não recebimento de todos os itens acima elencados no prazo determinado pela secretaria,

implicará no cancelamento automático do procedimento de matrícula e, consequentemente,

na impossibilidade do aluno cursar o MOM no respectivo semestre.

5. O endereço eletrônico utilizado pelo(a) aluno(a) para realização da matrícula será cadastrado

pela secretaria como contato exclusivo e regular para todas as comunicações doravante

relacionadas ao Módulo de Orientação de Monografia, inclusive aquelas relativas às

orientações. Por questão de segurança o(a) aluno(a) poderá solicitar expressamente à

secretaria, o cadastro de um segundo endereço eletrônico por ocasião da matrícula.

VI. TRANCAMENTO DE MATRÍCULA


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1. O(a) aluno(a) deverá encaminhar à secretaria do curso ([email protected]), requerimento

justificando o motivo do trancamento do módulo para providências administrativas.

2. O prazo definitivo para solicitação de trancamento de matrícula, com aproveitamento

integral do crédito para o semestre seguinte, esgota-se em 30 (trinta) dias, contados da

data do envio de notificação de efetivação da matrícula pela secretaria. Caso o(a) aluno(a)

não se matricule no semestre imediatamente subsequente, deverá complementar o valor do

crédito, considerando o valor atualizado da matrícula para o semestre no qual pretenda cursar o

MOM – complementação equivalente ao valor atualizado da matrícula, menos o valor do

crédito, desde que esteja dentro do período dos 10 (dez) semestres previstos pela instituição para

a conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário.

3. Esgotado o prazo definitivo para solicitação de trancamento, a interrupção do módulo

configurar-se-á como (i) DESISTÊNCIA – quando a solicitação de interrupção for realizada

pelo(a) aluno(a) -, ou, (ii) DESLIGAMENTO - quando o procedimento for determinado pela

instituição -, implicando em ambas as situações, no pagamento do valor integral atualizado

da matrícula em semestre posterior. Neste caso, o(a) aluno(a) poderá cursar novamente o

Módulo de Orientação de Monografia desde que esteja dentro do período dos 10 (dez) semestres

previstos pela instituição para a conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário.

4. O(a) aluno(a) poderá solicitar trancamento do Módulo de Orientação de Monografia

somente por um semestre, desde que esteja dentro do período dos 10 (dez) semestres previstos

pela instituição para a conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário. Submetem-

se ao mesmo critério temporal aquele(a)s que interromperam o MOM por desistência,

desligamento ou reprovação.

VII. PERÍODO DE AFASTAMENTO

Somente serão recebidos para análise da Coordenação deste módulo, requerimentos

devidamente justificados – acompanhados de documentação -, nos prazos previstos

neste regulamento, submetendo-se aos seguintes critérios:

1. O período máximo de afastamento permitido em cada etapa de

desenvolvimento do trabalho monográfico, será de 15 (quinze) dias,

considerando-se período único ou períodos intercalados.

2. O período total de afastamento permitido no semestre – resultado da soma

de períodos de afastamento em uma ou mais etapas -, será de 30 (trinta) dias.

mailto:[email protected]


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3. O período de afastamento autorizado relativo a uma etapa específica, não

implica prorrogação automática dos prazos para cumprimento das etapas

subsequentes, mantendo-se aqueles previstos no cronograma regulamentar,

independentemente do período de afastamento na etapa anterior.

4. Afastamentos por períodos maiores que os previstos nos itens 1 e 2, implicarão

desligamento automático do MOM no semestre em curso, devendo o

aluno(a) matricular-se regularmente no próximo semestre, desde que esteja

dentro do período dos 10 (dez) semestres previstos pela instituição para a conclusão

do Curso de Especialização em Direito Tributário.

VIII. DESIGNAÇÃO DO ORIENTADOR

1. O(a) aluno(a) deverá preencher o Formulário de Solicitação de Orientação (Anexo I),

informando o tema/título da monografia que pretende desenvolver dentro das áreas/subáreas

disponibilizadas para o respectivo semestre.

2. A designação do(a) orientador(a) será realizada pela Coordenação do Módulo de

Orientação de Monografia, considerando-se primordialmente, dentre outros critérios

institucionais, o tema indicado no Formulário de Solicitação de Orientação.

3. O(a) aluno(a) será informado(a) pela secretaria acerca da designação do(a) orientador(a), bem

como do seu endereço de e-mail, cabendo àquele o primeiro contato com o(a) orientador(a) para

início do desenvolvimento do trabalho monográfico, em cumprimento da Etapa I, conforme o

prazo estabelecido no cronograma regulamentar.

IX. ATIVIDADES DO ORIENTADOR

1. Acompanhar o desenvolvimento do trabalho monográfico enviando, a cada etapa, as

orientações acerca do conteúdo apresentado tempestivamente pelo(a) aluno(a). Atenção: Não

incumbe ao orientador a revisão de língua portuguesa, bem como a revisão das regras formais

de estruturação do conteúdo desenvolvido a título de monografia.

2. Encaminhar à secretaria do módulo a Autorização de Depósito, se entender que todos os

requisitos exigidos pela instituição para o desenvolvimento do trabalho monográfico foram

cumpridos pelo(a) aluno(a} conforme as normas do Regulamento.


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3. Avaliar os trabalhos depositados junto à secretaria, atribuindo nota de zero a dez, em

conformidade com os critérios estabelecidos pela instituição para tal procedimento.

X. ATIVIDADES DO ORIENTANDO

1. Efetuar a matrícula no Módulo de Orientação de acordo com as normas da instituição.

2. Desenvolver todas as etapas da orientação, cumprindo rigorosamente os prazos e requisitos

estipulados para cada uma delas, bem como as orientações recebidas.

3. Realizar a revisão de língua portuguesa, bem como a revisão das regras formais de

estruturação do trabalho monográfico.

4. Depositar a monografia, na forma e prazos estabelecidos para a realização do procedimento.

XI. METODOLOGIA

As atividades específicas previstas para o Módulo de Orientação de Monografia configuram um

processo dinâmico envolvendo em um polo, o(a) aluno(a)/orientando(a) e, no outro, o(a)

professor(a)/orientador(a), que acompanhará a elaboração do trabalho monográfico durante cada

uma das etapas desenvolvidas pelo(a) aluno(a).

A proposta metodológica consiste em cinco etapas (preclusivas), desenvolvendo-se estas por meio

eletrônico - via e-mails cadastrados para orientador(a) e orientando(a) -, com o registro integral e

exclusivo das atividades das partes, por meio desta plataforma virtual, razão pela qual não será

admitido o desenvolvimento da monografia por quaisquer outras formas/prazos/canais de

comunicação que não os estabelecidos pela instituição neste Regulamento.

XII. NORMAS GERAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA MONOGRAFIA

1. O trabalho monográfico deverá ser desenvolvido conforme previsão da metodologia

estabelecida neste instrumento, não sendo permitida a entrega do trabalho na íntegra (a

qualquer tempo, mesmo que dentro do prazo de elaboração da monografia), tampouco a

entrega de duas ou mais etapas concomitantemente (em razão de atraso/adiantamento do

trabalho ou período de afastamento, por exemplo), devendo cada uma delas ser submetida

individualmente à orientação, nos moldes e prazos estabelecidos no Regulamento do MOM.


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2. Todas as etapas deverão ser enviadas, obrigatoriamente, em e-mails sequenciais (seguindo-

se em cadeia de e-mails desde a matrícula no MOM), tanto pelo(a) aluno(a) quanto pelo(a)

orientador(a), alterando-se apenas o título do e-mail de acordo com a etapa que estiver sendo

discutida. Ex.: Etapa I (nome do aluno(a))/Etapa I (resposta do(a) orientador(a); Etapa II

(nome do(a) aluno(a)/Etapa II (resposta do(a) orientador(a), e assim sucessivamente. Os

trabalhos deverão ser anexados em arquivo na versão .doc (Word) e as orientações serão

registradas no corpo do e-mail e/ou no próprio arquivo enviado pelo(a) aluno(a), como notas

de revisão. Atenção: Não serão recebidos para fins de orientação: (i) arquivos enviados em

qualquer outra versão, (ii) por e-mails não sequenciais e/ou (iii) por endereço de e-mail não

cadastrado pela secretaria do MOM.

3. Alteração do título do trabalho somente será permitida se mantido o tema central indicado

na matrícula. A solicitação da alteração deverá ser encaminhada diretamente ao(à)

orientador(a), no prazo para cumprimento da Etapa I (prazo aplicado ao aluno para

desenvolvimento da etapa), acompanhada das justificativas, assim como dos requisitos

exigidos nesta etapa: Bibliografia, Resumo e Sumário/Abstract Provisórios, Introdução e

conteúdo da Etapa I), sendo vetadas: (i) quaisquer alterações relativas ao título do trabalho

após este prazo, (ii) fora do tema central proposto por ocasião da matrícula e/ou, (iii)

desacompanhadas de qualquer dos requisitos acima citados. Após o prazo acima determinado

o trabalho não poderá sofrer quaisquer alterações relativas ao título, tema e/ou conteúdo já

submetido à orientação.

4. Solicitações de prorrogação de prazo para cumprimento das etapas deverão ser encaminhadas

à secretaria do módulo ([email protected]), com 3 (três) dias de antecedência ao

esgotamento do prazo regulamentar previsto para cumprimento da etapa em questão,

acompanhadas das devidas justificativas (documentação) para análise da Coordenação. Não

serão recebidas solicitações de prorrogação para cumprimento de etapas fora do prazo

indicado acima.

5. Tendo sido deferida a prorrogação, a Coordenação definirá nova data para cumprimento da

etapa, cujas orientações serão também reprogramadas para nova data.

6. O deferimento de prorrogação de prazo ou afastamento justificado para cumprimento de uma

etapa não implica dilação automática dos prazos subsequentes, devendo o(a) aluno(a) dar

continuidade à elaboração do trabalho (antes mesmo de receber as orientações relativas à

etapa prorrogada), visando o cumprimento tempestivo do cronograma regulamentar.

7. No caso de não cumprimento de quaisquer das etapas previstas, o(a) aluno(a) terá o prazo de

24h (vinte e quatro) horas, a partir do esgotamento daquele regulamentar (prazo relativo à



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atividade do aluno), para encaminhar justificativa1 (acompanhada de documentação) à

secretaria, para análise da Coordenação.

8. Considerar-se-á DESISTÊNCIA, implicando no DESLIGAMENTO automático do

Módulo de Orientação de Monografia, o descumprimento injustificado de quaisquer das

etapas estabelecidas para o desenvolvimento do trabalho monográfico, conforme os prazos

descritos nos itens 4 a 7.

9. As etapas são preclusivas, de forma que, (i) realizada a orientação de determinada etapa,

considera-se esta concluída; (ii) o não cumprimento de uma das etapas na forma e/ou prazos

estabelecidos neste regulamento, inviabiliza o seu desenvolvimento posterior, bem como o

cumprimento da etapa subsequente, implicando no DESLIGAMENTO automático do(a)

aluno(a) neste módulo.

10. Serão desconsideradas, para fins de cumprimento deste módulo, todas as comunicações

havidas entre orientando(a) e orientador(a) - referentes ao desenvolvimento das atividades do

MOM -, por quaisquer outras formas ou meios de comunicação que não os endereços

eletrônicos cadastrados por ocasião da matrícula.

11. Toda comunicação havida entre orientando(a) e orientador(a) - relativa ao desenvolvimento

das atividades do módulo -, deverá manter, obrigatoriamente, a Coordenação

([email protected]) e a Secretaria ([email protected]) do MOM em

cópia.

12. Considera-se do(a) aluno(a) a responsabilidade do envio correto do material para

cumprimento das etapas, não sendo permitida a substituição, alteração ou

complementação dos arquivos originalmente enviados, exceto quando solicitado pelo(a)

orientador(a).

13. Considera-se do(a) aluno(a) a responsabilidade pelo gerenciamento da(s) conta(s) de e-mail

cadastrada(s) por ocasião da matrícula, bem como a conferência tempestiva do recebimento

de todas as comunicações eletrônicas enviadas a partir do provedor da instituição - inclusive

da pasta de Spam -, haja vista ter sido opção do aluno a indicação do endereço de e-mail

cadastrado junto ao MOM.

a. Todos os relatos acerca do não recebimento de e-mails enviados a partir do provedor

da Instituição serão checados pelo controle do suporte. Tendo sido devidamente

certificados os envios das comunicações eletrônicas, não serão aceitas

1 Para fins de justificativa serão consideradas somente as situações previstas no Regulamento do Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET, ao qual submete-se o Regulamento do Módulo de Orientação de Monografia. As justificativas relativas a afastamento médico deverão ser acompanhadas de atestado médico com laudo/CID.




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justificativas relativas ao não recebimento destas para quaisquer fins (exemplo:

e-mail direcionado à pasta de Spam/Lixo eletrônico), inclusive aqueles relativos ao

não cumprimento de conteúdo das etapas ou solicitações da secretaria, coordenação

e/ou orientação, conforme os prazos estabelecidos no Regulamento do MOM ou

determinados pela instituição.

b. Alertamos que alguns provedores de e-mail não garantem a entrega das

comunicações em tempo real, motivo pelo qual o(a) aluno(a) poderá cadastrar, se

quiser, um segundo endereço eletrônico na ocasião da matrícula, como forma de

garantir a efetiva comunicação com a instituição.

c. Qualquer situação que envolva troca/inoperância do(s) e-mail(s) cadastrado(s) na

matrícula, deve ser imediata e expressamente informada ao(à) orientador(a) e à

secretaria do módulo ([email protected]). Tais situações não serão aceitas

como justificativas para o não cumprimento de quaisquer das etapas e/ou de

notificações enviadas a partir do provedor da instituição – secretaria, coordenação

e/ou orientador(a). Exemplos: e-mail cadastrado estará inacessível por afastamento

do trabalho/férias, a conta foi desativada etc

XIII – CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

MONOGRÁFICO

ETAPA I

• O(a) aluno(a) deverá encaminhar ao(à) orientador(a) até o dia 14/08/2021 (sábado), os

seguintes requisitos:

1. Bibliografia selecionada para fundamentação da pesquisa (conforme itens 2.4 e

2.5 do manual para elaboração do trabalho monográfico). A pesquisa bibliográfica

deve ser realizada pelo(a) aluno(a), incumbindo ao orientador apenas indicar

bibliografia suplementar, caso entenda necessário.

2. Resumo Provisório e Abstract: incluindo os objetivos/metodologia/problemática

e possível direcionamento do tema (ver itens 2.1.5 e 2.1.6 do manual para

elaboração do trabalho monográfico).

3. Sumário Provisório com a estruturação/capitulação provisórias do trabalho (ver

item 2.1.7 do manual para elaboração do trabalho monográfico).

4. Introdução: contendo objetivos/metodologia - ver item 2.2.1 do manual para

elaboração do trabalho monográfico.



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5. Desenvolvimento do conteúdo: alcançando, neste período, 20% do limite mínimo

de 20 (vinte) páginas exigidas para a monografia, ou seja, deve apresentar os

requisitos indicados nos itens 1, 2, 3 e 4, mais 4 (quatro) páginas de conteúdo,

(ver item 2.2.2 do manual para elaboração do trabalho monográfico).

• O(a) orientador(a) deverá encaminhar as orientações – em notas de revisão (no

próprio arquivo enviado pelo aluno) e/ou no corpo do e-mail resposta -, o até o dia

04/09/2021 (sábado).

ATENÇÃO:

• Data limite alteração do título do trabalho.

• O material deverá ser encaminhado na versão .doc (Word) e apresentado já na

formatação exigida para a elaboração do trabalho.

ETAPA II

• O(a) aluno(a) deverá encaminhar ao(à) orientador(a) até o dia 14/09/2021 (terça-feira), os


1. A Etapa I – com todos os seus requisitos inteiramente revisados e formatados,

segundo as orientações recebidas.

2. Desenvolvimento do conteúdo: contendo os 20% desenvolvidos na Etapa I (4

páginas iniciais), mais 40% do limite mínimo de 20 (vinte) páginas exigidas

para a monografia, ou seja, deve apresentar mais 8 páginas de conteúdo

desenvolvido.



04/10/2021 (segunda-feira).


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ETAPA III

• O(a) aluno(a) deverá enviar ao(à) orientador(a), até o dia 14/10/2021 (quinta-feira), os


1. As Etapas I e II – com todos os seus requisitos inteiramente revisados e formatados

segundo as orientações recebidas.

2. Desenvolvimento do conteúdo: contendo 100% do limite mínimo de 20 (vinte)

páginas exigidas para a monografia, ou seja, deve apresentar todo o conteúdo

elaborado nas etapas I e II (12 páginas), mais os 40% restantes (8 páginas), com

exceção da Conclusão, que deverá ser apresentada na etapa subsequente.



04/11/2021 (quinta-feira).

ETAPA IV

• O(a) aluno(a) deverá enviar ao(à) orientador(a) até o dia 16/11/2021 (terça-feira), os


1. As Etapas I, II e III inteiramente revisado e formatado, ou seja, Resumo/Abstract,

Sumário e Introdução, mais 100% do conteúdo do trabalho, devendo alcançar, no mínimo

20(vinte) páginas (sem contar neste número as páginas da Introdução e Conclusão)

2. A Conclusão: lembrando que o seu conteúdo deve relacionar-se exclusivamente àquele

desenvolvido nas etapas anteriores, não sendo permitida a inclusão, neste item, de assuntos

que não foram previamente abordados (ver item 2.2.4 do manual para elaboração do

trabalho monográfico).



29/11/2021 (segunda-feira).

OBSERVAÇÕES:

a) Se o(a) orientador(a) entender que o trabalho atende todos os requisitos exigidos

pela instituição para a elaboração do trabalho monográfico, poderá encaminhar


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concomitantemente às suas orientações finais, a Autorização de Depósito da

monografia para a secretaria ([email protected]) informando, também, o(a)

aluno(a), que poderá realizar o depósito do trabalho nos moldes regulamentares.

b) Caso entenda necessário, o(a) orientador(a) poderá conceder 24h (vinte e quatro)

para que o(a) aluno(a) realize pequenos ajustes somente em relação à Conclusão -

lembrando que a preclusão impede alterações relativas às etapas anteriores.

Submetidos tais ajustes novamente ao(à) orientador(a), no prazo concedido, este

poderá autorizar o depósito da monografia, nos moldes descritos no item anterior.

c) O orientador deverá encaminhar todas as autorizações de depósito para a secretaria

([email protected]) até o dia 01/12/2021 (Quarta-feira).

ETAPA V: Depósito da monografia

• O aluno autorizado ao depósito deverá enviar à secretaria ([email protected]), com

cópia para o orientador, até às 23h59 do dia 04/12/2021 (sábado), prazo limite para o

depósito da monografia) os seguintes itens:

1. A monografia - trabalho desenvolvido e autorizado ao depósito -, nas versões .doc (Word)

e .pdf (Adobe);

2. A Declaração de autoria e ausência de plágio (Anexo II).

3. NÃO SERÃO RECEBIDOS:

(a) depósito de trabalho não autorizado pelo orientador;

(b) depósito de trabalho desacompanhado do anexo II;

(c) depósito de trabalho com marcas de revisão;

(d) depósito de trabalho cujo conteúdo tenha sido alterado após Autorização de

Depósito pelo orientador.

4. A Autorização do Depósito pelo(a) orientador(a) não implica aprovação automática do

trabalho monográfico; indica, somente, que o(a) aluno(a) desenvolveu todas as etapas

previstas conforme metodologia estabelecida pela instituição para o desenvolvimento da

monografia, restando esta apta à avaliação. O indeferimento para depósito indica que o(a)

aluno(a) não cumpriu adequadamente a metodologia estabelecida para o desenvolvimento

do trabalho monográfico, implicando reprovação automática no MOM.





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a. Do indeferimento da Autorização de Depósito caberá recurso administrativo dirigido

à Coordenação do MOM, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), contado do envio da

notificação do indeferimento de depósito ao(à) aluno(a). Após a avaliação do recurso:

(i) caso seja deferido o depósito pela Coordenação, o trabalho será submetido

automaticamente à avaliação; (ii) mantido o indeferimento considerar-se-á reprovado

o trabalho. Neste caso o(a) aluno(a) deverá matricular-se no semestre subsequente

para desenvolvimento de novo trabalho monográfico (submetendo-se aos prazos

citados no item IV deste regulamento), com aproveitamento de 50% do valor

atualizado da matrícula para o semestre.

b. O procedimento de “Depósito da Monografia” tem caráter definitivo, sendo vetada

pela instituição: (i) reformulação, (ii) reestruturação, (iii) correção, (iv) substituição

e/ou reapresentação do trabalho depositado originalmente nas versões .doc (Word) e

.pdf (Adobe), por quaisquer motivos/finalidades, mesmo que haja prazo em aberto

para o depósito.

c. O trabalho depositado será avaliado somente após submissão ao sistema farejador de

plágio. A detecção de plágio implicará reprovação automática do trabalho

apresentado, sendo vetada pela instituição as possibilidades de: (i) reformulação, (ii)

reestruturação, (iii) correção, (iv) apresentação de referências bibliográficas, (v)

remoção do conteúdo correspondente ao plágio, (vi) substituição e/ou apresentação

de novo trabalho com vistas a sanar o plágio detectado no trabalho depositado

originalmente, mesmo que haja prazo em aberto para o depósito.

d. O trabalho reprovado por plágio não poderá ser desenvolvido no semestre

subsequente para fins de realização deste módulo, sendo o novo trabalho

monográfico submetido à verificação/comparação em relação ao trabalho reprovado

por plágio.

e. O trabalho reprovado por avaliação de conteúdo poderá ser desenvolvido

novamente no semestre subsequente para fins de realização deste módulo,

submetendo-se, porém, às considerações decorrentes de nova orientação e ao

desenvolvimento integral do MOM, segundo a metodologia estabelecida pela

instituição.


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f. É vetada pela instituição a utilização de qualquer tipo de produção prévia do aluno -

autoplágio/coautoria -, publicada ou não (Ex: artigos, monografias, capítulos de

livros, trabalhos acadêmicos etc), para fins de desenvolvimento de conteúdo do

trabalho monográfico. A comprovação de tal prática implicará na reprovação

automática do trabalho depositado para avaliação.

g. Da reprovação por plágio ou por avaliação do conteúdo do trabalho monográfico,

caberá recurso administrativo dirigido à Coordenação do MOM

([email protected]), no prazo de 24h (vinte e quatro horas), contado do

envio da notificação da reprovação pela secretaria ao(à) aluno(a). Recebido o recurso,

o trabalho será submetido à avaliação pela Coordenação. Não serão recebidos

recursos enviados após o prazo acima citado.

h. Mantida a reprovação após nova avaliação, o(a) aluno(a) será notificado por e-mail

enviado pela secretaria do MOM. Neste caso deverá matricular-se no semestre

subsequente para desenvolvimento de novo trabalho monográfico (submetendo-se aos

prazos citados no item IV deste regulamento), com aproveitamento de 50% do valor

atualizado da matrícula para o semestre.

i. Em caso de: (i) reprovação – por detecção de plágio ou por avaliação de conteúdo -,

(ii) trancamento, (iii) desistência ou (iv) desligamento, o aluno poderá cursar o

MOM somente por mais um semestre (dentro dos prazos citados no item IV deste

regulamento).


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ANEXO I - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ORIENTAÇÃO

(Para uso do Orientando)

Aluno:

Data:

Estando devidamente matriculado no Módulo de Orientação de Monografia (MOM) venho, por

meio deste instrumento, solicitar a designação do professor-orientador para o desenvolvimento da

minha monografia, com o seguinte título (preenchimento obrigatório):

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________,

a ser cursado no ( ) primeiro ( ) segundo semestre de 20____.

Área/Subárea (assinalar apenas uma):

1. Direito tributário, conceito de “tributo”, espécies tributárias e Regra-matriz de incidência tributária

2. Fontes do direito tributário, interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias 3. Sistema, princípios tributários, competência, isenção, imunidade e normas gerais tributárias

4. Tributação internacional

5. Processo tributário - Ações exacionais

6. Processo tributário - Ações antiexacionais

7. Processo tributário - Compensação e repetição do indébito

8. Procedimento administrativo fiscal

9. Sanções, crimes e presunções tributárias

10. Prova no direito tributário

11. Obrigação, crédito e lançamento tributário

12. Tributos em espécie - IRPF/IRPJ

13. Tributos em espécie – IPI

14. Tributos em espécie – IOF

15. Tributos em espécie – ICMS

16. Tributos em espécie – IPTU/ ITR

17. Tributos em espécie - ITCMD/ITBI

18. Tributos em espécie – ISS

19. Tributos em espécie – IPVA

20. Tributos em espécie – Contribuições

21. Decadência e prescrição tributárias


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ANEXO II - DECLARAÇÃO DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE PLÁGIO (Para uso do

orientando)

Eu, ___________________________________________________________________, RG

nº _______________ e do CPF nº ______________________ declaro que o trabalho abaixo

identificado é originalmente de minha autoria. Foi escrito por mim e que, à exceção das citações

diretas e indiretas, claramente indicadas e referenciadas conforme as normas do Regulamento

do Módulo de Orientação de Monografia e de acordo com as normas da ABNT, NÃO

CONTÉM PLÁGIO E/OU AUTOPLÁGIO (conforme item 5, Etapa V), SEJA

INTEGRAL, PARCIAL OU CONCEITUAL.

Título do trabalho:

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

Nome do Professor-orientador: _________________________________________

Declaro, ainda, que estou ciente:

a. dos Artigos 299 do Código Penal e dos Artigos 7, 22, 24 e 108, da Lei no 9.610, de 19

de fevereiro de 1998, sobre os Direitos Autorais;

b. das Implicações do Uso de Plágio;

c. de que o plágio não se configura apenas pela reprodução integral, parcial e conceitual

de ideias e textos de obra alheia, mas também pela inclusão de figuras, quadros, tabelas,

gráficos, fotografias, desenhos e outras ilustrações produzidas por terceiros, sem a

devida e correta citação da(s) fonte(s), tanto no corpo do trabalho como na seção

"Referências Bibliográficas".

São Paulo, _____ de___________________ de ______________.

Assinatura do(a) Aluno(a): ___________________________

RG: _________________ CPF: _________________


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ANEXO III - MANUAL PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO MONOGRÁFICO

A monografia é um trabalho acadêmico de caráter científico e, como tal, sua redação deve seguir

normas metodológicas. Além disso, é de fundamental importância que o texto produzido tenha estilo

e estrutura característicos de redação acadêmica, incluindo a observação criteriosa das regras

gramaticais e ortográficas de língua portuguesa.

Havendo incompatibilidade entre as normas institucionais e normas da ABNT para produção do

trabalho monográfico, prevalecerão as primeiras.

O texto deve ser redigido de forma impessoal, em linguagem de relato, na terceira pessoa do singular

e, atenção especial deve ser dada às citações das fontes consultadas.

A monografia deverá respeitar os limites mínimos e máximos de 20 (vinte) a 40 (quarenta)

páginas, respectivamente, acerca do tema indicado na matrícula, excluídas a Introdução e a

Conclusão.

NOTA: É terminantemente proibida a produção de estudo de caso com a finalidade de

cumprimento de produção de trabalho monográfico.

1. FORMATAÇÃO DO TRABALHO

a) Apresentação: formato A4 tamanho 210 x 297 mm;

b) Digitação: fonte Arial, tamanho 12;

c) Texto justificado, tanto na margem direita como na margem esquerda;

d) Parágrafos: recuados em 1,25 cm;

e) Margens: superior 3 cm, inferior 2 cm, esquerda 3 cm, direita 2 cm;

f) A numeração impressa das páginas deverá constar apenas a partir da página da Introdução,

embora a contagem deva iniciar-se da folha de rosto, devendo figurar em algarismos arábicos no

canto superior direito da folha.

g) Espaçamento entre as linhas deverá ser de 1,5; as citações de mais de três linhas, notas de rodapé,

referências, natureza (tipo do trabalho, objetivo, nome da instituição a que é submetido e área de

concentração), devem ser digitados em espaço simples.

h) Não recebem indicativo numérico os títulos das seguintes partes da monografia: agradecimentos,


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lista de abreviaturas e siglas, Resumo, Sumário, Abstract, Introdução, Conclusão, Referências e

Anexo(s). O trabalho prescinde de Folha de Aprovação.

i) Os títulos mencionados no item anterior, assim como os títulos dos capítulos, devem estar

centralizados, inaugurando páginas.

l) No desenvolvimento do trabalho, os títulos devem ser separados do texto que os sucede por um

espaçamento entre linhas de 1,5 e, os subtítulos ficam distantes do texto que os precede e os sucede,

também por um espaçamento entre linhas de 1,5.

m) No Sumário, os títulos e subtítulos devem ser apresentados conforme o modelo a seguir:

2. A ESTRUTURA DA MONOGRAFIA

2.1. ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS

2.1.1 Capa (obrigatório): A capa deve conter o nome do autor, título do trabalho e

subtítulo (se houver), local da unidade regional do IBET onde cursou a

Especialização e ano da entrega da monografia.

2.1.2 Folha de rosto (obrigatório):

Na folha de rosto devem constar os dados essenciais à identificação do trabalho:

a) nome do autor;

b) título principal;

c) subtítulo do trabalho (se houver);

d) finalidade do trabalho;

e) nome do orientador;

f) local da unidade regional do IBET onde cursou a Especialização;

g) ano da entrega da monografia.


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2.1.3 Dedicatória (opcional)

2.1.4 Agradecimentos (opcional)

2.1.5 RESUMO em português (obrigatório): Texto que deve ser apresentado de

forma clara e concisa, em parágrafo único, sem recuo e com espaçamento simples,

abordando os principais aspectos do conteúdo desenvolvido no trabalho, como:

(i) a ideia central do tema, o problema da pesquisa, (ii) os objetivos, (iii)a

metodologia empregada e (iv) os resultados pretendidos no trabalho, no limites

de 150 a 500 palavras (não ultrapassar quinhentas palavras). Incluir, no

máximo, três palavras-chave. Precedendo o título (RESUMO), deve ser elaborado

o CABEÇALHO, nos mesmos moldes das referências bibliográficas, iniciando

pelo sobrenome do autor do trabalho (em letras maiúsculas), seguido do nome,

título da monografia, instituição e ano. Exemplo:

SILVA, João da Luz. A história da família real inglesa, 2021. Monografia

apresentada no Curso de Especialização em Direito Tributário, IBET.

2.1.6 ABSTRACT (obrigatório): o abstract é a versão integral do RESUMO, em

língua inglesa. Deve vir em página apartada do Resumo.

2.1.7 SUMÁRIO (obrigatório): Trata-se do item que precede o corpo do trabalho. As

partes pré-textuais (Agradecimentos, Dedicatória, Epígrafe etc.) não devem ser

incluídas no Sumário. Deverá conter todos os títulos e subtítulos, desde a

Introdução até o final do trabalho, indicando a localização correta das partes na

mesma ordem em que são apresentadas no documento. Obs.: Os itens Introdução,

Conclusão e Referências não devem ser numerados.

2.1.8 Lista de ilustrações, gráficos e tabelas: Os elementos ilustrativos devem ser

apresentados como na mesma ordem em que surgirem no trabalho, sendo

identificados pelos seus respectivos títulos. Tais itens devem ser evitados no

desenvolvimento do trabalho, porém, caso sejam incluídos, tais elementos devem

ser colocados o mais próximo possível do local em que são mencionados. Sempre

que possível devem vir como ANEXOS (devidamente referenciados no corpo do

texto)

2.1.9 Lista de abreviaturas, siglas e símbolos (obrigatório): Deve constar em folha

pré-textual, em ordem alfabética. O formato de apresentação deve o ser o

seguinte: grafia das abreviaturas e/ou siglas, seguidas da expressão ou da palavra

correspondente, escrita por extenso. Os símbolos devem ser apresentados

conforme o seu emprego no texto e acompanhados pelos respectivos significados.


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2.2. ELEMENTOS TEXTUAIS

Esta é a parte mais importante do trabalho monográfico, uma vez que concentra os elementos

teóricos, assim como a descrição de procedimentos metodológicos e todos os resultados da

pesquisa, apresentados de maneira fundamentada, sistemática e lógica.

2.2.1 INTRODUÇÃO: caracteriza-se como uma apresentação geral e sucinta do trabalho -

em torno de 2 (duas) páginas, no máximo -, abordando os seguintes quesitos:

a) Apresentação do tema da pesquisa: justificar a relevância jurídica da discussão, bem

como o porquê da escolha do tema, que poderá ser apresentado numa breve

contextualização histórica, porém, sempre pela perspectiva do direito tributário.

b) Problema central: volta-se à indicação do problema de pesquisa que é o objeto de

estudo do trabalho e a sua relevância.

c) Hipóteses da pesquisa: deverão ser apresentadas como pressupostos e podem ser

trazidas na forma de questionamentos que o autor pretenderá analisar durante o

desenvolvimento do trabalho, respondendo-os na CONCLUSÂO.

d) Objetivos: dizem respeito ao que se deseja alcançar com o desenvolvimento do tema.

d.1) Objetivo Geral: o objetivo geral relaciona-se diretamente com o problema central

da pesquisa. Direciona o desenvolvimento do trabalho de forma abrangente e é

elaborado por meio de uma frase, empregando-se um verbo de ação no infinitivo

(tempo verbal). Ex. Elaborar uma classificação para os tributos elencados pela

Constituição Federal.

d.2) Objetivos Específicos: devem estar vinculados ao objetivo geral e definem, de

forma específica, os diferentes pontos a serem abordados na pesquisa. Todos eles

devem ser iniciados por verbos no infinitivo que indicarão a intenção ou a forma de

ação a ser desenvolvida. Ex. Estabelecer critérios para a classificação dos tributos

definidos constitucionalmente.

e) Metodologia: apresentar a linha de desenvolvimento do estudo descrevendo, ainda, o

tipo da pesquisa – se quantitativa, qualitativa, bibliográfica etc., os procedimentos e os

instrumentos utilizados.

g) Encerramento da Introdução: para concluir o texto introdutório recomenda-se

apresentar brevemente as seções (capítulos) que serão desenvolvidas no transcorrer do

trabalho.


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OBS.: Os elementos acima referidos servem somente como um roteiro do conteúdo

a ser elaborado pelo autor na Introdução, ou seja, indicam os pontos que devem ser

abordados nesse item, não devendo ser transcritos como tópicos no seu

desenvolvimento.

2.2.2 Desenvolvimento do conteúdo

A discussão teórica deve pautar-se em ideias, definições e explicações de conceitos sobre o

tema do trabalho - sempre pela perspectiva do direito tributário, e com um viés jurídico -,

desenvolvida com a devida fundamentação (garantida com a presença de paráfrases e citações

devidamente acompanhadas, cada uma delas, da indicação das fontes consultadas). O texto deve

ser composto por estas informações de maneira encadeada. A construção lógica do trabalho

deve contar com um “diálogo” entre as ideias dos autores estudados e o entendimento do autor

do trabalho acerca do tema. O conteúdo deverá ser dividido em capítulos/subcapítulos (também

chamados de seções e subseções) conforme o assunto, sequencialmente. Tabelas, gráficos e

figuras devem vir, preferencialmente, no item ANEXOS.

2.2.3 Fundamentação teórica/jurisprudencial:

A fundamentação teórica deve pautar-se em conceitos pesquisados em diferentes fontes -

apresentadas de modo lógico, coerente e fluido -, realizando os objetivos formulados na

Introdução. Todas as obras citadas devem ser referenciadas no corpo do texto ou em nota de

rodapé, constando todas as obras no item das Referências Bibliográficas.

É imprescindível que o autor desenvolva argumentação própria demonstrando, a partir do

referencial apresentado, o seu entendimento e posicionamento quanto à corrente doutrinária a

qual se filia, assim como o seu conhecimento acerca do assunto, mantendo sempre a

originalidade quanto às ideias trabalhadas no trabalho monográfico.

2.2.4 CONCLUSÂO

Nesta seção recomenda-se que sejam tecidas as últimas considerações sobre o trabalho. O

problema central, bem como os objetivos e questionamentos formulados na Introdução devem

ser retomados. Além disso, é nesta parte do trabalho que as hipóteses constituídas na Introdução

são confirmadas ou negadas.

É desejável o resgate, ainda que brevemente, dos principais conceitos discutidos sem,

entretanto, acrescentar novas ideias, novos autores ou citações.


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A conclusão do trabalho deve ser abordada de forma objetiva, tendo em vista o aprofundamento

nos assuntos abordados, amarrando todo o desenvolvimento da pesquisa.

Nota: A conclusão deve limitar-se às questões efetivamente trazidas no desenvolvimento

do trabalho, sendo vetadas neste item, quaisquer manifestações acerca de pontos não

discutidos durante a elaboração do conteúdo.

2.3. ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS

Os elementos pós-textuais estão localizados após o texto da seção intitulada Conclusão, e são

constituídos pelas Referências Bibliográficas (que é um elemento obrigatório), pelos apêndices,

anexos e glossários (não obrigatórios).

2.3.1 Glossário

O glossário é um item opcional. Trata-se de uma lista apresentada em ordem alfabética,

com palavras ou expressões técnicas, de uso restrito e específico, empregadas no decorrer

do trabalho com o objetivo de facilitar a compreensão do leitor.

2.3.2 Anexos

O Anexo é também é uma parte opcional. Trata-se do conjunto de documentos não

elaborados pelo autor, que serve para a fundamentação, comprovação e ilustração das

informações e ideias apresentadas no desenvolvimento do trabalho. Devem ser

apresentados com numeração sequencial, preferencialmente por algarismos romanos e

não se somam à parte de conteúdo para fins de limites de páginas.

2.4. CITAÇÕES E NOTAS DE RODAPÉ

A citação é uma indicação no texto, de informação extraída de uma obra/documento de outro

autor ou fonte. Demonstra o interesse do autor da pesquisa devendo, entretanto, ser utilizada

somente quando for essencial para fundamentação de alguma ideia a ser desenvolvida pelo

autor. O excesso de citações pode sugerir, porém, que o autor não apresenta ideias e

argumentação próprias, comprometendo sobremaneira a originalidade na construção textual do

trabalho monográfico, requisito essencial para a avaliação do trabalho.

A citação é obrigatória e pode ser:


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a) Direta - transcrição literal de parte da obra do autor consultado.

b) Indireta - texto baseado na obra do autor consultado (paráfrase).

c) Citação de citação (apud) – trata-se da citação de um documento/obra que não foi lido

diretamente, mas acessado por meio de outra produção que se refere ao documento

original. Este tipo de citação deve ser evitada em trabalhos de caráter científico, uma

vez que o autor não teve acesso à obra citada originalmente, não tendo como aferir a

veracidade da citação.

2.4.1 Citações diretas

a. Citação direta com até 3 (três) linhas deve ser apresentada entre aspas duplas e inseridas

no parágrafo normal do texto. Exemplo:

De acordo com Ambra (2012, p. 41) “o jogo protagonizado é um jogo eminentemente

social, de reconstituição de papéis e de interações observadas ou vividas”.

b. Caso a citação direta (textual) tenha mais de três linhas, deve ser apresentada em

parágrafo isolado com recuo à esquerda de 4 cm, letra menor (em tamanho 10 ou 11) que

a utilizada no corpo do texto, sem aspas, e com espaçamento simples entre as linhas. Além

disso, deve estar distante do texto que a antecede e que a sucede com espaçamento de 1,5

(em branco, portanto). Exemplo:

A questão dos transgênicos é polêmica nas sociedades contemporâneas. Segundo

Lavoisier, que estudou o assunto:

A alteração genética das plantas, principalmente aquelas que são

consumidas pelos seres humanos, pode causar danos irreparáveis à saúde.

A mutação das plantas, fabricadas em laboratório, não foi suficientemente

estudada pelos especialistas, sendo que as pesquisas mais recentes apontam

para a possibilidade de os transgênicos estimularem a produção de células

cancerígenas (LAVOISIER, 2000, p.198).

2.4.2 Citações indiretas

As citações indiretas (paráfrases) são utilizadas quando se interpreta o texto da fonte

consultada. Neste caso, não necessitam de aspas, haja vista não haver transcrição de

nenhuma parte da obra original. Dependendo da extensão da interpretação, não é

necessário colocar o número da página referente, devendo, porém, ser evitado esse tipo

de referência no trabalho monográfico. Exemplo:

a. O hábito de fumar acelera o processo de envelhecimento, causando problemas para o

sistema cardiovascular de homens e mulheres, sendo responsável por 70% dos casos de


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morte nas pessoas com mais de 70 anos (VARELA, 1990).

b. Figueiredo (1977) enfatiza que esse tipo de tentativa foi empregada em estudos antigos

que resultaram nas mesmas conclusões indicadas acima.

2.4.3 Citações de citações

A citação de citação é representada pela expressão apud, que significa citado por, e é

apresentada da seguinte forma: autor citado (ano de publicação do documento, número

da página) apud autor consultado – aquele que foi lido - (ano de publicação do

documento, número da página). A obra do autor consultado deve ser mencionada,

também, na seção Referências da monografia. O uso desse tipo de citação pode sugerir -

mesmo não sendo o caso -, que o pesquisador não teve interesse e dedicação suficientes

para buscar os textos originais, desqualificando o próprio trabalho, razão pela qual deve

ser evitada.

NOTA: Nunca iniciar ou finalizar um capítulo/item do trabalho com citações, sejam

elas diretas ou indiretas. Recomenda-se que o autor do texto construa ao menos um

parágrafo com ideias próprias iniciando/finalizando o capítulo.

2.5. REFERÊNCIAS (bibliografia utilizada no trabalho)

O item “REFERÈNCIAS” diz respeito ao conjunto de obras pesquisadas e que foram

efetivamente citadas no trabalho.

As referências compõem-se de elementos essenciais, que são as informações indispensáveis à

identificação da obra/autores citados. Estes elementos variam conforme o tipo de obra

pesquisada.

Regras gerais de apresentação das Referências

As referências bibliográficas devem ser organizadas e apresentadas em ordem

alfabética crescente, com alinhamento na margem esquerda do texto, digitadas

em espaço simples, justificadas somente do lado esquerdo e separadas entre si

por espaço duplo.

2.5.1 Exemplos de referências:

SOBRENOME, Nome do Autor. Título. Edição. Local: Editora, Data da

Publicação.

Ex.: 1 (um) autor: LIMA, Denis. Manual de eletrônica. São Paulo: Moda, 2008.


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Ex.: 2 (dois) ou 3 (três) autores ou organizadores: LIMA, Sueli Lopes; FURTADO,

Maria Kátia. As redes ópticas no sistema de telefonia. São Paulo: Antever, 2004.

Ex. 3: Mais de 3 (três) autores: URANI, A. [et al.]. Constituição de uma matriz de

contabilidade social para o Brasil. Brasília, DF: IPEA, 1994.

Ex. 4: Referência de artigo: SILVA, R. S.; SOUZA, A. P. A brevidade física do

tempo. Revista Internacional de Astrofísica, v. 2, n.10, p. 130-138, São Paulo:

Solução, 2020.

Ex. 5: Modelo de referência de conteúdo pesquisado na internet:

http://www.decadenciaeprescricaoemateriatributaria.sitepesquisado/teoriageraldodir

eito/numeracaodosite> acesso em 15/05/2019.

3. PLÁGIO

O plágio acadêmico, entendido como apropriação intelectual indevida, é reconhecido quando:

a) o trabalho resulta de cópia integral ou de partes de outra produção acadêmica sem que haja

as devidas citações;

b) o trabalho é uma composição de trechos transcritos de materiais acadêmicos elaborados por

autores distintos, sem as devidas citações;

c) o trabalho é resultado de estrutura (sumário), ideias e/ou conceitos apresentados por outro(s)

autor(es), mas de maneira modificada e sem a devida menção ao autor legítimo. Geralmente,

são empregados sinônimos para diferenciação do texto original, entretanto, o raciocínio lógico

presente no trabalho original permanece na produção resultante.

No primeiro caso, o plágio é chamado de integral, no segundo e no terceiro são identificados,

respectivamente, como parcial e conceitual. Estes termos são amplamente empregados e assim

divulgados nos meios acadêmico e digital.

3.1. Implicações do uso de plágio

O plágio acadêmico tem sido cada vez mais discutido e divulgado nos meios digitais, na mídia

e nas instituições de ensino superior de modo a conscientizar e alertar estudantes e professores

para a questão. As consequências para quem comete plágio podem ocorrer em duas esferas:

a) Acadêmica: com reprovação sumária do trabalho de acordo com o Regulamento do

Módulo.

http://www.decadenciaeprescricaoemateriatributaria.sitepesquisado/teoriageraldodireito/numeracaodosite%3e%20acesso%20em

http://www.decadenciaeprescricaoemateriatributaria.sitepesquisado/teoriageraldodireito/numeracaodosite%3e%20acesso%20em


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b) Legal: A legislação vigente, por meio tanto do Código Civil como do Código Penal,

conceitua o plágio e prevê as consequências cabíveis para quem o comete. As

penalidades variam de pagamento de indenização à reclusão que pode chegar a cinco

anos. Desta forma, é importante observar o que prevê a LEI No 9.610, de 19 de fevereiro

de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras

providências:

Art. 7º - São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por

qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido

ou que se invente no futuro, tais como:

I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;VII - as obras fotográficas

e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;IX - as ilustrações,

cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;XIII - as coletâneas ou

compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras,

que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma

criação intelectual.

Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

Art. 24. São direitos morais do autor:

I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;II - o de ter seu nome [...]

indicado ou anunciado, como sendo o autor, na utilização de sua obra [...];Art.

108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de

indicar ou de anunciar, como tal, o nome [...] do autor [...], além de responder por

danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade [...]. (BRASIL, 1988)

Já o Código Penal no artigo que dispõe sobre falsidade documental e ideológica,

consta o seguinte:

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia

constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser

escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre

fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o

documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é

particular. (BRASIL, 1940)


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ANEXO IV - TERMO DE CIÊNCIA DO CONTEÚDO DO REGULAMENTO E DO

MANUAL PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO MONOGRÁFICO

2º semestre de 2021

Eu, __________________________________________________ declaro, por este instrumento, estar

ciente das normas estabelecidas no Regulamento do Módulo de Orientação de Monografia (MOM) e

Manual para Elaboração do Trabalho Monográfico, bem como de que o descumprimento destas normas

implicará na quebra do compromisso ora firmado e consequente reprovação no módulo, implicando

matrícula regular em semestre subsequente para cursar integralmente este módulo.

Data: __/__/____

Assinatura do(a) aluno(a): _______________________________________________

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