Relações Governamentais & Políticas Públicas

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PATRI

Relações Governamentais & Políticas PúblicasATRIP

INSTITUTO ETHOSINSTITUTO ETHOSINSTITUTO ETHOSINSTITUTO ETHOS

2003www.patri.com.br

[email protected]



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MODELO INSTITUCIONAL

Democracia

Relações Governamentais / Gerenciamento

Políticas Públicas

Advocacy /Representação

Lobbying /Corpo a corpo

Grass Roots /Mobilização das Bases /

Legitimação



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PROCESSO REGULATÓRIO E NORMATIVO

PATRI

Todos os processos regulatórios estão, em maior ou menor escala, vinculados a orientações globais;

No plano interno temos três níveis administrativos: Federal, Estadual e Municipal;

Em cada nível administrativo encontramos diversos poderes e players partícipes do processo de formação das políticas públicas, tornando o sistema decisório cada vez mais complexo;

Em sociedades não-democráticas, o processo decisório é tratado de forma isolada entre os diferentes Poderes da União;

Já em sociedades democráticas, o processo decisório é trabalhado de forma interdependente entre os diversos poderes e os diversos níveis da administração pública.

Exec. Legisl. Judic. Ag. RegMin. Púb.

Ent. Classe

MídiaOpin.

Públic.Sind. ONG’s

Pesq. Cátedra

Global

Federal

Estadual

Municipal



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NÍVEIS DO PROCESSO REGULATÓRIO

Lei Org.

LeiOrdinária

Decreto Legislativo

Resolução

Normatização – ExecutivoPrefeito

CE

LeiComplem.

LeiOrdinária

Decreto Legislativo

Resolução

Normatização – ExecutivoGovernador

Global Federal Estadual Municipal / DF

CF

LeiComplen.

LeiOrdinária

LeiDelegada

Medida Provisória

Decreto Legislativo

Resolução

Normatização – ExecutivoPresidência da República

Tratados

Entendimento

Carta de Intenções

Troca de Notas

Memorando de

Convenções



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PUBLIC AFFAIRS / POLICY AFFAIRS,RELAÇÕES INSTITUCIONAIS / CORPORATIVAS

AvaliaçãoSetorial eTemática

AvaliaçãoEconômicae Tributária

AvaliaçãoJurídica /Assuntos

Regulatórios

Pesquisas deOpiniãoPública

Eventos

AçõesComunitárias

RelaçõesGovernamentais /

Grassroots Advocacy / Lobbying

RelaçõesPúblicas / PR /

Asses.Imprensa /Com. Instit.

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS



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Políticas Públicas

Decision Makers / Adm. Pública

Opinion Makers /

Sociedade Civil

Executivo

Legislativo

Judiciário

Ag. Reguladoras

FederalEstadual

Municipal

POLÍTICAS PÚBLICAS

Min.Público

Global Federal

Estadual

Municipal

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Governo = 333 (PT / PMDB /

PTB / PL / PSB / PPS / PDT / PCdoB / PV)

Neutro = 54 (PP / PSC / dissidências)

Oposição = 126 (PSDB / PFL

/PRONA)

Governo64,9%

Oposição24,3%

Neutro10,7%

Maioria dos deputados do PP (36) vota com o governo; Dissidências dentro da base governista serão compensadas por dissidências na

base oposicionista; Quorum utilizado como base para votações seguras ao governo deverá ser

reduzido de 470 para 380 / 400 parlamentares.

PT93

PFL67PTB

53

PSB17PPS

21

PL42

PDT14

PCdoB10

Outros20

PP47

PSDB51

PMDB77

Composição Partidária Base de Coalizão

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SENADO FEDERAL

Governo62,9%

Oposição34,6%

PSDB11

PPS2

PTB3

PL3PSB

3PDT

5

PT14

PMDB23

PFL17

Governo = 51 (PT / PMDB / PTB / PL / PSB / PPS / PDT )

Neutro = 2 (Dissidências)

Oposição = 28 (PSDB / PFL)

Não há partidos neutros no Senado; Líderes da oposição mais efetivos que na Câmara.

Neutro2,5%

Composição Partidária Base de Coalizão



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PROPOSIÇÕES NA CÂMARA

PROPOSIÇÃO AUTOR EMENTA ÚLTIMA AÇÃO

PL 1351/03 Deputado Ann Pontes (PMDB/PA)

Estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências.

30/09/2003 (CTASP / CEIC / CCJR)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - apresentação do parecer do relator, dep. Luciano Castro (PL/RR), pela aprovação, com emendas.

PL 4448/01 Deputado João

Paulo Cunha (PT/SP)

Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS.

11/04/2003 (CSSF / CCJR) Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Relatora: dep. Almerinda de Carvalho (PMDB/RJ)

PL 4512/01 Deputado Orlando

Fantazzini (PT/SP) Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS, e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS, e dá outras providências.

03/042003 (CSSF / CCJR) Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - apensado ao PL-4448/2001



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PLS 54/00 Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)

Autoriza o poder executivo a estimular a criação de fundos de responsabilidade social e dá outras providências.

Data: 25/02/2003 Local: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos. Situação: matéria com o relator, senador Paulo Otávio (PFL/DF). Texto não disponível.

PLS 205/01 Ex-senadora Marina Silva (AC)

Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS).

Data: 29/04/2003 Local: CCJC - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: Pronto para a pauta na comissão. Texto em anexo.

PROPOSIÇÕES NO SENADO



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PL 1305/03


PL 1305/03 Deputado Bispo Rodrigues (PL/RJ)

Dispõe sobre a Responsabilidade Social das Sociedades Empresárias e dá outras providências.

29/09/2003 (CTASP / CSSF / CEIC / CCJR)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - Apresentação do parecer do relator, dep. Rogério Silva (PPS/MT), pela aprovação.

Tramitação conclusiva nas comissões, ou seja, não necessita ser apreciado pelo Plenário da

Casa, salvo se recurso neste sentido for apresentado por, no mínimo, 52 deputados.



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PERFIL AUTOR

Carlos Alberto Rodrigues Pinto – Bispo Rodrigues – nasceu em 04/10/1957 no Rio de Janeiro/RJ. É Radialista e Pastor Evangélico. Está na segunda legislatura como deputado federal (1999/2003 e 2003/2007). Foi filiado ao PFL e ao PL. Foi Vice-Líder do Bloco PL/PST/PSL, do Bloco PL/PSL e do PL. Bispo Fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Implantou a IURD nos Estados de Sergipe, Pernambuco, São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul e nos seguintes países: Argentina, África do Sul, Moçambique, Angola, Portugal e Espanha. Participou da implantação da nova Rede de TV Família da IURD. Fundou a Folha Universal e a Editora Gráfica Universal. Fundou a primeira rádio FM privada em Moçambique. Coordenador Político Nacional na IURD. Foi diretor das rádios Bahia, Record de São Paulo, Atalaia de Belo Horizonte e outras rádios ligadas à IURD.



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PERFIL RELATOR NA CTASP

O deputado Rogério Silva (PPS/MT), nascido no dia 22/11/1954 em Ubá (MG) é agricultor e empresário, está na sua segunda legislatura (95/99 e 03/07). Já foi filiado ao PRN (89/93); PPR (93/95); PPB (95); PFL (95/01); PMDB (01/03) e PPS (03 até o momento) – foi presidente do Diretório Municipal do PFL, em Alta Floresta (MT). No Congresso Nacional foi presidente da Comissão Mista que analisou a proibição da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na Região Norte e Centro-Oeste e Secretário-Geral Adjunto Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Na Câmara dos Deputados foi Primeiro-Vice-Presidente da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional. É membro da Bancada Parlamentar da Amazônia Legal, da Frente Parlamentar da Agricultura e da Frente Parlamentar Metroferroviária.



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TRAMITAÇÃO

FLUXOGRAMA DE TRAMITAÇÃO

Apresentação do PL

Despacho às Comissões de mérito

e à CCJR

Designação de relator na Comissão

de Mérito

Apreciação do parecer do relator

Encaminhado à CCJR. Distribuição a relator

Plenário rejeita : segue ao Arquivo

Plenário aprova : segue ao Senado

Plenário do Senado

Despacho às Comissões de

Mérito

Apresentação do parecer do relator

Solicitação de vistas / discussão / votação do

parecer

CCJR rejeita constitucionalidade: arquivo (recurso)

CCJR aprova Constitucionalidade: segue ao Senado

CCJR rejeita mérito e aprova Constituc.: segue ao Plenário



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TRAMITAÇÃO

Para a aprovação de um Projeto de Lei ordinária em Plenário é necessário quorum de maioria simples, ou seja, voto favorável de 129 deputados. A votação não requer que seja nominal, pode ser simbólica. No Senado o critério é o mesmo, necessitando de 21 votos favoráveis para aprovação em Plenário.

COMISSÕES- Designação de relator nas comissões- Apresentação de emendas- Conversa com o relator, mesmo já tendo parecer favorável – é importante para expor a posição da entidade e tentar alterar o parecer. - Solicitação de vista – membros das comissões podem apresentar texto alternativo.- Requerimentos de adiamentos- Solicitação de audiência pública

etapas vencidas na CTASP

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