Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de...

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12/06/2012 14:01 Data Emissão: Hora: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA Relator: Todos Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão - AGERP/MA Nome Dt. Transito Exercício Processo Natureza Deliberação Julgamento da Câmara Cargo 3648 2008 / 2007 14/05/2012 Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta irregular Marco Aurelio de Sousa Martins presidente Batalhão de Polícia Militar de Balsas Nome Dt. Transito Exercício Processo Natureza Deliberação Julgamento da Câmara Cargo 2711 2007 / 2006 08/07/2010 Prestação de Contas Anual de Gestão irregular Moisés Pires Amaral Tenente Coronel - Ordenador de Despesas CAEMA - Companhia de Agua e Esgoto do Maranhao Nome Dt. Transito Exercício Processo Natureza Deliberação Julgamento da Câmara Cargo 2813 2002 / 1997 30/07/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão irregular Ana Lúcia Ferreira Braga Muniz Ordenadora CAEMA - Diretora 2813 2002 / 1997 30/07/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão irregular NELSON DA SILVA ALMADA LIMA Ordenador CAEMA - Presidente Câmara Municipal de Açailândia Nome Dt. Transito Exercício Processo Natureza Deliberação Julgamento da Câmara Cargo 2464 2007 / 2006 12/12/2011 Prestação de Contas Anual de Gestão irregular Carlos Alberto Miranda da Costa Presidente 3074 2006 / 2005 28/04/2009 Prestação de Contas Anual de Gestão irregular CARLOS ALBERTO MIRANDA DA COSTA Presidente de Câmara Municipal 5223 2005 / 2004 05/10/2007 Prestação de Contas Anual de Gestão irregular CARLOS ALBERTO MIRANDA DA COSTA Presidente 1 Página:

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Relator: Todos

Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão - AGERP/MANome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3648 2008/ 200714/05/2012Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta

irregularMarco Aurelio de Sousa Martins

presidente

Batalhão de Polícia Militar de BalsasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2711 2007/ 200608/07/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMoisés Pires Amaral Tenente Coronel - Ordenador de Despesas

CAEMA - Companhia de Agua e Esgoto do MaranhaoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2813 2002/ 199730/07/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAna Lúcia Ferreira Braga Muniz

Ordenadora CAEMA - Diretora

2813 2002/ 199730/07/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNELSON DA SILVA ALMADA LIMA

Ordenador CAEMA - Presidente

Câmara Municipal de AçailândiaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2464 2007/ 200612/12/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCarlos Alberto Miranda da Costa

Presidente

3074 2006/ 200528/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCARLOS ALBERTO MIRANDA DA COSTA

Presidente de Câmara Municipal

5223 2005/ 200405/10/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCARLOS ALBERTO MIRANDA DA COSTA

Presidente

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Relator: Todos

12656 2004/ 200305/01/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCARLOS ALBERTO MIRANDA DA COSTA

Presidente

Câmara Municipal de Afonso CunhaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3122 2007/ 200630/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO NONATO LIRA ARAGÃO

Presidente de Câmara Municipal

3419 2006/ 200508/10/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO NONATO LIRA ARAGÃO

Presidente de Câmara Municipal

2259 2005/ 200426/12/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTONIO MARIA FILHO PRESIDENTE

2776 1996/ 199518/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANIBAL PARANHOS DO VALE

PRESIDENTE

Câmara Municipal de Água Doce do MANome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4072 2008/ 200718/05/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularEdivaldo Portela Silva Presidente de Câmara Municipal

2661 2007/ 200611/12/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSE ALMEIDA SILVA Presidente de Câmara Municipal

3125 2006/ 200509/09/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSE ALMEIDA SILVA Presidente de Câmara Municipal

6444 2005/ 200424/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Almeida Pereira Presidente da Câmara

20147 2003/ 200321/07/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Almeida Pereira

Câmara Municipal de AlcântaraNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

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Relator: Todos

2433 2006/ 200522/12/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA TEREZA PEREIRA DOURADO

Presidente de Câmara Municipal

3399 2005/ 200414/09/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularIrineu França Presidente da Câmara Municipal

2363 1996/ 199503/02/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCARLOS SILVESTRE SOARES

PRESIDENTE

Câmara Municipal de Aldeias AltasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3297 2007/ 200612/02/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularODAI JOSÉ ALMEIDA DE SOUZA

Presidente de Câmara Municipal

3310 2006/ 200524/07/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularODAI JOSÉ ALMEIDA DE SOUZA

Presidente de Câmara Municipal

5356 2001/ 200003/11/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco das Chagas Rodrigues

Presidente

8964 2004/ 199101/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Alberto Freitas de Amorim

Presidente da Câmara

Câmara Municipal de Altamira do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3118 2008/ 200728/05/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularMIGUEL COSTA E SILVA FILHO

Presidente de Câmara Municipal

3404 2007/ 200618/11/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMIGUEL COSTA E SILVA FILHO

Presidente de Câmara Municipal

3507 2006/ 200506/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMIGUEL COSTA E SILVA FILHO

Presidente

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Relator: Todos

3456 2005/ 200424/12/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularERDONALDO SOUSA RIBEIRO

PRESIDENTE

6266 2004/ 200304/02/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularERDONALDO SOUSA RIBEIRO

Presidente de Camara

7014 2002/ 200124/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularErdonaldo Sousa Ribeiro Presidente de Câmara Municipal

3439 1995/ 199426/01/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAlcino Franco Rosa Presidente

Câmara Municipal de Alto Alegre do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2817 2009/ 200815/02/2012Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularJOSÉ RIBAMAR DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

3407 2008/ 200712/02/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ RIBAMAR DA SILVA Presidente de Câmara Municipal

3250 2007/ 200627/04/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ RIBAMAR DA SILVA Presidente de Câmara Municipal

3299 2006/ 200518/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ RIBAMAR DA SILVA Presidente de Câmara Municipal

3331 2005/ 200430/07/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco Sales de Paiva Presidente

14887 2003/ 200231/08/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGeraldo Machado da Silva Presidente

5801 2002/ 200109/03/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGeraldo Machado da Silva Presidente

Câmara Municipal de Alto Alegre do PindaréNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2933 2007/ 200614/07/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA REIS XAVIER VELOSO

Presidente de Câmara Municipal

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Data Emissão:

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3323 2006/ 200528/06/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA REIS XAVIER VELOSO

Presidente de Câmara Municipal

3609 2005/ 200418/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularOZEAS AZEVEDO MACHADO

Presidente

Câmara Municipal de Alto ParnaíbaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3203 2010/ 200923/02/2012Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

3115 2007/ 200618/07/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFIRMINO JOSE BRITO DE AMORIN

Presidente

3441 2006/ 200530/09/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFIRMINO JOSE BRITO DE AMORIN

Presidente de Câmara Municipal

3448 2005/ 200406/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEVANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO

Presidente

7703 2004/ 200306/09/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEVANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal

8102 2003/ 200215/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAlan Nunes Vieira Presidente de Camara

7808 2002/ 200105/07/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAlan Nunes Vieira PRESIDENTE

Câmara Municipal de Amapa do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2979 2008/ 200730/01/2012Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularMATIAS DA SILVA LEMOS PRESIDENTE DA CAMARA

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Relator: Todos

3527 2006/ 200519/02/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMATIAS DA SILVA LEMOS Presidente de Câmara Municipal

3420 2005/ 200429/12/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAdemar Silva dos Santos Presidente

8251 2004/ 200322/12/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAdemar Silva dos Santos Presidente da Câmara

7102 2003/ 200211/10/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularADELINO CARNEIRO DE PAIVA

Presidente

8383 2002/ 200115/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularADELINO CARNEIRO DE PAIVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

5195 2001/ 200003/01/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularADELINO CARNEIRO DE PAIVA

Presidente da Câmara

Câmara Municipal de Amarante do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2634 2008/ 200715/10/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularCUSTODIO FERRAZ GOMES Presidente de Câmara Municipal

2768 2007/ 200609/12/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCUSTODIO FERRAZ GOMES Presidente de Câmara Municipal

3349 2006/ 200518/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCUSTODIO FERRAZ GOMES Presidente de Câmara Municipal

3112 2005/ 200429/10/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Sucupira Sobrinho PRESIDENTE DA CM

11011 1999/ 199707/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularTERESINHA COSTA MACHADO TELES

PRESIDENTE DA CM

Câmara Municipal de AnajatubaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3149 2008/ 200702/10/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES

Presidente de Câmara Municipal

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Relator: Todos

3322 2007/ 200611/11/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES

Presidente de Câmara Municipal

3767 2006/ 200514/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES

Presidente de Câmara Municipal

7182 2005/ 200412/12/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Ribamar Oliveira Presidente

5518 1998/ 199629/06/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularHildebrando Costa Presidente

2651 1996/ 199522/12/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularHildebrando Costa Presidente

Câmara Municipal de AnapurusNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3322 2009/ 200818/07/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularMANOEL FRANCISCO MONTELES NETO

Presidente

2847 2008/ 200709/11/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularMANOEL FRANCISCO MONTELES NETO

Presidente de Câmara Municipal

3155 2007/ 200606/11/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO ALVES DE SOUSA

Presidente de Câmara Municipal

3658 2006/ 200513/01/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO ALVES DE SOUSA

Presidente de Câmara Municipal

3434 2005/ 200430/07/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularIVANILDO VIEIRA MONTELES

Presidente da Câmara

5517 1998/ 199712/09/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntonio Fortes Teixeira Presidente de Camara

Câmara Municipal de Apicum AçuNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

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Data Emissão:

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Relator: Todos

3555 2009/ 200820/05/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularValber Gomes Lima Presidente

2890 2008/ 200719/02/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularValber Gomes Lima Presidente de Câmara Municipal

3309 2007/ 200612/02/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ CLAUDIONOR CUNHA FILHO

Presidente de Câmara Municipal

4971 2006/ 200516/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ CLAUDIONOR CUNHA FILHO

Presidente de Câmara Municipal

3336 2005/ 200415/05/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularKleber dos Santos Rabelo PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

13467 2004/ 200306/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularKleber dos Santos Rabelo PRESIDENTE

7524 2003/ 200230/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Raimundo Castro da Costa

PRESIDENTE

5799 2002/ 200108/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Raimundo Castro da Costa

Presidente da Câmara

Câmara Municipal de AraguanãNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3419 2008/ 200720/04/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAriosvaldo Ribeiro Diniz Presidente

7355 2007/ 200604/06/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLUÍS GOMES DE CARVALHO

Presidente de Câmara Municipal

4572 2006/ 200528/12/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLUÍS GOMES DE CARVALHO

Presidente de Câmara Municipal

4054 2005/ 200404/06/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Francisco Ramalho Filho

Presidente

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Relator: Todos

1898 2007/ 200313/03/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAriosvaldo Ribeiro Diniz Presidente de Câmara Municipal

6627 2003/ 200213/11/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Francisco Ferreira Pinheiro

PRESIDENTE DA CÂMARA

6514 2002/ 200105/07/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Francisco Ferreira Pinheiro

Presidente

Câmara Municipal de AraiosesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4179 2009/ 200808/12/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularBERNARDO COUTINHO SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

3967 2008/ 200708/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBERNARDO COUTINHO SILVA

Presidente de Câmara Municipal

2660 2007/ 200624/07/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBERNARDO COUTINHO SILVA

Presidente de Câmara Municipal

3126 2006/ 200508/10/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBERNARDO COUTINHO SILVA

Presidente de Câmara Municipal

1257 2005/ 200420/08/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntônio Orisvaldo Nascimento Santos

PRESIDENTE DA CÂMARA

3146 2003/ 200212/09/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé de Ribamar Nascimento

PRESIDENTE DA CÂMARA

2226 2002/ 200112/09/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé de Ribamar Nascimento

Presidente

Câmara Municipal de ArameNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

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Data Emissão:

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Relator: Todos

2748 2008/ 200721/10/2009Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularAntonio Resende de Lima Presidente de Câmara Municipal

3495 2007/ 200614/07/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularALCIONIO DE ALMEIDA SOBRINHO

Presidente de Câmara Municipal

2740 2006/ 200503/02/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularALCIONIO DE ALMEIDA SOBRINHO

Presidente de Câmara Municipal

5942 2004/ 200328/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularSebastião Lima da Silva Presidente

4132 2003/ 200202/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntônio Rezende de Lima Presidente da Câmara

Câmara Municipal de ArariNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3409 2005/ 200406/03/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Fernandes Prazeres Filho -

Presidente

7729 2002/ 200113/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO FERNANDES PRAZERES FILHO

presidente

Câmara Municipal de AxixáNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3601 2006/ 200508/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOAO MARQUES OLIVEIRA Presidente de Câmara Municipal

3489 2005/ 200408/01/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Ribamar Monteiro Rabelo

Presidente de Camara

4724 2003/ 200220/03/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Ribamar Monteiro Rabelo

Presidente da Câmara

Câmara Municipal de BacabalNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

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Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3162 2005/ 200431/12/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé de Ribamar Teixeira Coutinho

Presidente

19066 2003/ 198806/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoRAIMUNDO RAMOS LOIOLA PRESIDENTE

Câmara Municipal de BacuriNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3707 2009/ 200808/07/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularFABIO MARCELO MONTELO OLIVEIRA

Presidente de Câmara Municipal

2514 2008/ 200725/08/2009Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularFABIO MARCELO MONTELO OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CAMARA

3400 2007/ 200603/05/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFABIO MARCELO MONTELO OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA

3353 2006/ 200531/08/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFABIO MARCELO MONTELO OLIVEIRA

Presidente de Câmara Municipal

6191 2006/ 200424/09/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ ANTONIO VILELA DE ABREU

Presidente

8294 2004/ 200331/12/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSE ANTONIO VILELA DE ABREU

PRESIDENTE

15700 2003/ 200215/10/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBenedito Maciel Neri da Silva Presidente

7510 2002/ 200124/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBenedito Maciel Neri da Silva Presidente da Câmara Municipal

3072 1996/ 199507/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Edson Santos Presidente

Câmara Municipal de BacuritubaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

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Page 12: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3201 2007/ 200628/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO FRANÇA Presidente de Câmara Municipal

3260 2006/ 200527/10/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO FRANÇA Presidente de Câmara Municipal

3480 2005/ 200415/10/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé de Jesus Ferreira PRESIDENTE DA CÂMARA

8580 2004/ 200320/08/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé de Jesus Ferreira Presidente

4527 2001/ 200005/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO FRANÇA Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipal de BalsasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4934 2005/ 200416/03/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Pedó Presidente

9606 2004/ 200326/05/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Pedó Presidente

9202 2003/ 200224/08/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Pedó Presidente

Câmara Municipal de Barão de GrajaúNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3660 2006/ 200508/10/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEDUARDO FERREIRA E SILVA

Presidente

3346 2005/ 200424/12/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Peres dos Santos Presidente

6012 2004/ 200322/12/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Perez dos Santos Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Barra do CordaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2990 2007/ 200626/03/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ARAÚJO

Presidente de Câmara Municipal

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3212 2006/ 200505/04/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ARAÚJO

Presidente de Câmara Municipal

3160 2005/ 200404/09/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAdonias Nunes Barbosa Presidente

7249 2003/ 200215/08/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVital Sampaio Peixoto Presidente

7992 2002/ 200117/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVital Sampaio Peixoto Presidente

5132 2001/ 200024/07/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEdimar Linhares da Silva Presidente

Câmara Municipal de BarreirinhasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2821 2008/ 200720/04/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularJOSE AUGUSTO DA ROCHA FILHO

Presidente de Câmara Municipal

3313 2007/ 200601/04/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSE AUGUSTO DA ROCHA FILHO

Presidente de Câmara Municipal

3298 2006/ 200516/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSE AUGUSTO DA ROCHA FILHO

Presidente de Câmara Municipal

3261 2005/ 200426/12/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDomingos Rodrigues Soares PRESIDENTE

6014 2004/ 200303/04/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDomingos Rodrigues Soares Presidente

6500 2003/ 200220/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDomingos Rodrigues Soares Presidente de Camara

7731 2002/ 200120/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDomingos Rodrigues Soares Presidente

4982 2001/ 200025/01/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularHenrique Silva Lima Presidente

Câmara Municipal de Bela VistaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3270 2007/ 200623/04/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVALDENIR LIMA Presidente

3642 2006/ 200529/10/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVALDENIR LIMA Presidente de Câmara Municipal

3759 2005/ 200425/07/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularKleiton Viana Macedo Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipal de BeláguaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2987 2009/ 200809/12/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularRaimundo Nascimento Alves Sousa

Presidente de Câmara Municipal

2584 2008/ 200709/09/2009Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularRaimundo Nascimento Alves Sousa

Presidente de Câmara Municipal

3342 2007/ 200625/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA ABTIBOL

Presidente de Câmara Municipal

3413 2006/ 200513/03/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA ABTIBOL

Presidente

Câmara Municipal de Benedito LeiteNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4314 2008/ 200701/10/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularRAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA

Presidente

4582 2007/ 200606/03/2009Tomada de Contas Especial irregularHILO ROCHA GUIMARÃES JÚNIOR

Presidente de Câmara Municipal

3508 2006/ 200518/01/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularHILO ROCHA GUIMARÃES JÚNIOR

Presidente

14Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

16483 2003/ 200220/03/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularHILO ROCHA GUIMARÃES JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

8439 2002/ 200112/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularHILO ROCHA GUIMARÃES JÚNIOR

Presidente Câmara

Câmara Municipal de BequimãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2876 2007/ 200603/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVALBER DE JESUS BARBOSA

Presidente de Câmara Municipal

3545 2006/ 200504/06/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVALBER DE JESUS BARBOSA

Presidente de Câmara Municipal

3242 2005/ 200404/09/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFredson José Pereira Presidente

4432 2001/ 200002/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntônio dos Santos Martins Presidente

Câmara Municipal de Bernardo do MearimNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3655 2009/ 200803/11/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularJosé Gerônimo de Sousa Lima

Presidente de Câmara Municipal

3289 2007/ 200613/03/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ ORIOSVALDO VIANA PINTO

Presidente de Câmara Municipal

3421 2005/ 200431/12/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntonio de Sousa Carneiro Presidente da Câmara

7433 2004/ 200325/06/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntonio de Sousa Carneiro PRESIDENTE DA CÂMARA

16611 2003/ 200220/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRITA DE CASSIA PEREIRA TEIXEIRA

PRESIDENTE

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

7901 2002/ 200111/10/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRITA DE CASSIA PEREIRA TEIXEIRA

Presidente

Câmara Municipal de Boa Vista do GurupiNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3128 2007/ 200602/10/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNEMIAS CARVALHO DA SILVA

Presidente de Câmara Municipal

2850 2006/ 200527/02/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNEMIAS CARVALHO DA SILVA

Presidente de Câmara Municipal

2726 2005/ 200409/01/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Nonato Conceição da Silva

Presidente

1449 2004/ 200314/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Nonato Conceição da Silva

Presidente da Câmara Municipal

7308 2003/ 200215/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Nonato Conceição da Silva

Presidente de Camara

Câmara Municipal de Bom JardimNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3236 2007/ 200628/06/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularALDENY SEBASTIÃO FERREIRA

Presidente de Câmara Municipal

4111 2006/ 200512/03/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularALDENY SEBASTIÃO FERREIRA

Presidente de Câmara Municipal

5758 2007/ 200426/03/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAlcionildo Sales Rios Matos presidente

13185 2004/ 200220/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularReginaldo Meireles Cunha PRESIDENTE DA CM

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6806 2002/ 200130/01/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularReginaldo Meireles Cunha Presidente

1321 1993/ 199016/07/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco dos Santos Pereira Presidente

Câmara Municipal de Bom Jesus das SelvasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3290 2007/ 200628/06/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLUÍS COSTA DE OLIVEIRA Presidente de Câmara Municipal

Câmara Municipal de Bom LugarNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3028 2008/ 200724/08/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularEmerson Jairo Araújo Lima Presidente de Câmara Municipal

3281 2007/ 200604/11/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularABIAS SOARES DOS SANTOS

Presidente de Câmara Municipal

2466 2006/ 200524/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularABIAS SOARES DOS SANTOS

Presidente de Câmara Municipal

4624 2001/ 200007/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA

Presidente

Câmara Municipal de BrejoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3062 2008/ 200712/03/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularFRANCISCO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Presidente de Câmara Municipal

3324 2007/ 200624/08/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Presidente de Câmara Municipal

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3647 2006/ 200518/10/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Presidente de Câmara Municipal

4841 2005/ 200420/06/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé de Fátima Damasceno Costa

Presidente

8861 2004/ 200330/01/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé de Fátima Damasceno Costa

Presidente de Camara

3569 2003/ 200226/01/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco Rodrigues da Silva Filho

Presidente

3511 2002/ 200103/11/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Brejo de AreiaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3169 2007/ 200614/09/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOCILENE FERREIRA FEITOSA

PRESIDENTE

3340 2006/ 200525/08/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOCILENE FERREIRA FEITOSA

Presidente

6112 2005/ 200409/04/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMaria Divina Q. Cavalcante Presidente da Câmara

13832 2003/ 200211/12/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularSebastiana Marques Carvalho Presidente da Câmara Municipal

8086 2002/ 200111/10/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularSebastiana Marques Carvalho PRESIDENTE DA CÂMARA

Câmara Municipal de BuritiNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2527 2010/ 200913/12/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularLAURIEL DE FREITAS FREIRE

PRESIDENTE

18Página:

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

1378 2011/ 200911/11/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularRAIMUNDO NONATO MENDES CARDOSO

PRESIDENTE

3402 2009/ 200815/10/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularAntonio Joel Serejo Tertulino Presidente de Câmara Municipal

3237 2008/ 200718/06/2009Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularAntonio Joel Serejo Tertulino Presidente de Câmara Municipal

3669 2007/ 200628/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTONIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA

Presidente de Câmara Municipal

7323 2005/ 200405/09/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregular Benedito Alves Cardoso

6123 2004/ 200311/12/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregular Benedito Alves Cardoso Presidente da Câmara Municipal

16564 2003/ 200212/09/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregular Benedito Alves Cardoso Presidente

7806 2002/ 200112/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregular Benedito Alves Cardoso Presidente Câmara

Câmara Municipal de Buriti BravoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3497 2006/ 200502/04/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularSEBASTIAO PEREIRA LEITE Presidente de Câmara Municipal

8494 2005/ 200409/01/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Raimundo Vieira Duarte Presidente

9507 2004/ 200325/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Raimundo Vieira Duarte Presidente de Camara

14480 2003/ 200217/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Raimundo Vieira Duarte Presidente

12412 2004/ 199831/08/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularSebastião Leocádio Sobrinho Presidente

Câmara Municipal de BuriticupuNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3349 2007/ 200610/11/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDOMINGOS BATISTA DE SOUSA

Presidente de Câmara Municipal

3606 2006/ 200527/10/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDOMINGOS BATISTA DE SOUSA

Presidente de Câmara Municipal

3368 2005/ 200405/02/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDanúbio Badu de Assis Presidente da Câmara

5704 2003/ 200215/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ WILSON SILVA SANTOS

Presidente

Câmara Municipal de BuritiranaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2992 2007/ 200629/09/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRUTHLEIA LEONCIO DE ALMEIDA

PRESIDENTE

3058 2006/ 200504/08/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRUTHLEIA LEONCIO DE ALMEIDA

Presidente de Câmara Municipal

3372 2005/ 200424/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFlamarion de Oliveira Amaral Presidente - Nov/2004

3372 2005/ 200424/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularIreno Pereira Santos Presidente - Jan a Out/Dez/2004

4796 2004/ 200314/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularIreno Pereira Santos Presidente de Camara

Câmara Municipal de Cachoeira GrandeNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2599 2008/ 200702/10/2009Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularCarlos Fernando Rocha da Cunha

Presidente de Câmara Municipal

2928 2007/ 200628/06/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularPEDRO DIAS DA SILVA Presidente de Câmara Municipal

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3581 2006/ 200510/09/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularPEDRO DIAS DA SILVA Presidente de Câmara Municipal

3404 2005/ 200427/10/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularPEDRO DIAS DA SILVA PRESIDENTE

7729 2004/ 200310/08/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularPEDRO DIAS DA SILVA Presidente

Câmara Municipal de CajapióNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3373 2007/ 200602/02/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMÁRIO LUCAS PINTO FILHO Presidente de Câmara Municipal

3469 2006/ 200503/01/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMÁRIO LUCAS PINTO FILHO Presidente de Câmara Municipal

Câmara Municipal de CajariNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3095 2009/ 200831/03/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularHOMERO HENRIQUE DOS SANTOS SERRA

PRESIDENTE DA CÂMARA

3328 2006/ 200515/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularHOMERO HENRIQUE DOS SANTOS SERRA

Presidente de Câmara Municipal

3403 2004/ 200322/12/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularPEDRO DE JESUS NUNES Presidente de Camara

5002 1998/ 199715/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularPEDRO DE JESUS NUNES Presidente

Câmara Municipal de Campestre do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3011 2007/ 200630/04/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAMARILDO RODRIGUES MACEDO COSTA

PRESIDENTE

3209 2006/ 200510/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAMARILDO RODRIGUES MACEDO COSTA

Presidente de Câmara Municipal

Câmara Municipal de Cândido MendesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3462 2006/ 200527/04/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularIRANOR FONSECA FILHO Presidente de Câmara Municipal

3472 2005/ 200424/12/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularWalberto Costa Álvares Presidente

6544 2004/ 200326/02/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularWalberto Costa Álvares Presidente

8089 2003/ 200218/07/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularValter José Oliveira Presidente da Câmara Municipal

7741 2002/ 200112/08/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularWalter José Oliveira Presidente de Câmara Municipal

6254 1998/ 199416/06/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEDUARDO RIBEIRO DA SILVA

Presidente

Câmara Municipal de CantanhedeNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3255 2007/ 200618/07/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularPAULO NASCIMENTO DE SOUZA

Presidente

3621 2006/ 200502/09/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularPAULO NASCIMENTO DE SOUZA

Presidente de Câmara Municipal

3435 2005/ 200407/11/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRana Ageme Filho Presidente da Câmara

13320 2004/ 200316/11/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRana Ageme Filho Presidente

Câmara Municipal de Capinzal do NorteNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3161 2007/ 200625/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularARNALDO BEZERRA DOS SANTOS

Presidente de Câmara Municipal

3496 2006/ 200530/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularARNALDO BEZERRA DOS SANTOS

Presidente de Câmara Municipal

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3879 2005/ 200402/05/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularTúlio César Cordeiro de Sousa

Presidente

4562 2002/ 200102/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCA JORGE CARNEIRO

PRESIDENTE

Câmara Municipal de CarolinaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3806 2005/ 200420/08/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFelix Pereira da Silva Presidente

Câmara Municipal de CarutaperaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4521 2009/ 200813/09/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularLUIZ ANTONIO PANTOJA ALVES

Presidente

3606 2008/ 200705/07/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularLUIZ ANTONIO PANTOJA ALVES

presidente

3295 2007/ 200624/07/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLUIZ ANTONIO PANTOJA ALVES

Presidente de Câmara Municipal

3548 2006/ 200527/10/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLUIZ ANTONIO PANTOJA ALVES

Presidente de Câmara Municipal

5842 2000/ 199907/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCreuza Maria da Rosa Matos Presidente Câmara

Câmara Municipal de CedralNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2454 2008/ 200729/09/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularNEDILSON BARBOSA COELHO

Presidente

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2586 2007/ 200622/03/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNEDILSON BARBOSA COELHO

Presidente

2987 2006/ 200505/12/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNEDILSON BARBOSA COELHO

Presidente de Câmara Municipal

3662 2005/ 200420/11/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularIVANILDO MESQUITA LIMA presidente

11197 2004/ 200308/08/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularIVANILDO MESQUITA LIMA PRESIDENTE DA CM

10631 2004/ 199629/06/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularManuel Martins Costa Presidente

Câmara Municipal de Central do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3482 2009/ 200820/07/2010 Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularValter Costa Presidente

2602 2006/ 200504/11/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularValter Costa Presidente

6943 2001/ 200011/10/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Santos Araújo Presidente

Câmara Municipal de Centro do GuilhermeNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2788 2009/ 200811/08/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularAntonio Luiz Barros Presidente de Câmara Municipal

2486 2008/ 200710/09/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntonio Luiz Barros Presidente de Câmara Municipal

2984 2007/ 200624/12/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVALDEMAR MENDES SANTOS

Presidente de Câmara Municipal

2737 2006/ 200508/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVALDEMAR MENDES SANTOS

Presidente de Câmara Municipal

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3115 2005/ 200404/02/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularSimão Rodrigues Nicácio Presidente da Câmara

3983 2003/ 200226/01/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMaria das Dores da Silva Lisboa

Presidente

Câmara Municipal de Centro Novo do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4486 2008/ 200717/12/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularFrancisco Rodrigues da Silva Presidente de Câmara Municipal

3281 2006/ 200524/06/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMANOEL CANDIDO PEREIRA

Presidente

3501 2005/ 200415/04/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Vieira da Silva Presidente de Câmara

6684 2004/ 200323/10/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Vieira da Silva Presidente

Câmara Municipal de ChapadinhaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3421 2006/ 200513/01/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTONIO PONTES DE AGUIAR

Presidente de Câmara Municipal

Câmara Municipal de CidelândiaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

5866 2010/ 200913/09/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularATAIDE SAMPAIO PRESIDENTE DA CÂMARA

2661 2008/ 200719/02/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVicente Paulo Silva Filho Presidente de Câmara Municipal

3110 2007/ 200631/05/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLuís Pereira Gonçalves Presidente (abril a dezembro)

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3110 2007/ 200631/05/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEDES ALVES FEITOSA Presidente (janeiro a março)

3210 2006/ 200520/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEDES ALVES FEITOSA Presidente de Câmara Municipal

3378 2005/ 200429/10/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEDES ALVES FEITOSA Presidente da Câmara

3317 2004/ 200317/12/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEDES ALVES FEITOSA Presidente

7585 2003/ 200207/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Orlando da Silva Lima Presidente

7686 2002/ 200125/08/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Orlando da Silva Lima Presidente

Câmara Municipal de CodóNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2948 2007/ 200630/04/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularARGEMIRO ARAÚJO SOUZA FILHO

Presidente de Câmara Municipal

3295 2006/ 200527/02/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularArgemiro Araújo Sousa Filho Presidente da Câmara

2753 2001/ 200004/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ LEONARDO P. DE ARAÚJO

PRESIDENTE

3826 1998/ 199715/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMOZART WILSON BACELAR NUNES

Presidente de Camara

Câmara Municipal de ColinasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2918 2007/ 200602/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ SOARES OLIVEIRA Presidente de Câmara Municipal

3344 2005/ 200415/02/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntônio dos Santos Menezes Presidente

4090 1997/ 199625/08/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO BENTO DE OLIVEIRA

Presidente

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3013 1997/ 199507/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO BENTO DE OLIVEIRA

Presidente

Câmara Municipal de Conceição do Lago AçuNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

6977 2009/ 200824/10/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularValdenor Ferreira da Silva Presidente

2945 2008/ 200718/11/2009Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularValdenor Ferreira da Silva Presidente

6441 2007/ 200608/10/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularValdenor Ferreira da Silva PRESIDENTE

3283 2006/ 200504/11/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularValdenor Ferreira da Silva Presidente

3268 2005/ 200416/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularValdenor Ferreira da Silva Presidente

Câmara Municipal de CoroatáNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2638 2007/ 200630/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA DE LOURDES PEREIRA E PEREIRA

Presidente de Câmara Municipal

6214 2003/ 200201/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Ribamar Costa Schalcher Filho

Presidente de Camara

228 2004/ 199415/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGERALDO DO CEU PEREIRA

PRESIDENTE DE CAMARA

Câmara Municipal de CururupuNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3582 2009/ 200830/01/2012Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularAntonio Lourenço da Silva Louzeiro

Presidente da Câmara Municipal

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3582 2008/ 200710/08/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularAntonio Lourenço da Silva Louzeiro

Presidente

3401 2007/ 200610/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularORLANDO BELÉM RIBEIRO Presidente de Câmara Municipal

3482 2006/ 200501/02/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularORLANDO BELÉM RIBEIRO Presidente de Câmara Municipal

2484 2005/ 200427/10/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMariza da Graça S. G. Mota Presidente

8870 2003/ 200206/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularHeraclio Ory de Sousa Filho PRESIDENTE DA CM

3292 1999/ 199813/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ CARLOS FONSECA MIRANDA

PRESIDENTE

6061 1997/ 199601/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Ribamar Figueiredo Serra

Prefeito

Câmara Municipal de DavinópolisNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3118 2007/ 200604/12/2009 Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVALDIR GOMES DA SILVA Presidente

3218 2006/ 200515/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVALDIR GOMES DA SILVA Presidente de Câmara Municipal

3375 2005/ 200410/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVerônica da Silva Neta Torres Presidente

9992 2003/ 200212/07/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLuis Nildo Alencar de Lima Presidente de Camara

7547 2002/ 200103/08/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLUÍS NILDO ALENCAR DE LIMA

Presidente

Câmara Municipal de Dom PedroNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3587 2010/ 200902/04/2012Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularALEXANDRE CARVALHO COSTA

PRESIDENTE

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Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3933 2007/ 200614/07/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularALEXANDRE CARVALHO COSTA

Presidente de Câmara Municipal

3442 2006/ 200514/07/2010 Prestação de Contas Anual de Gestão irregularALEXANDRE CARVALHO COSTA

Presidente de Câmara Municipal

5239 2006/ 200423/04/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDiogo Gomes de Freitas Presidente da Câmara

15988 2004/ 200310/02/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularADALBERTO RODRIGUES PEREIRA

PRESIDENTE DA CM

Câmara Municipal de Duque BacelarNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4076 2008/ 200717/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO MARQUES DA COSTA

Presidente de Câmara Municipal

3801 2007/ 200619/10/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO MARQUES DA COSTA

Presidente de Câmara Municipal

3535 2006/ 200517/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO MARQUES DA COSTA

Presidente de Câmara Municipal

3453 2005/ 200403/01/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularClidenor Vieira Passos Presidente

6984 2003/ 200215/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularValter Bandeira Januário Presidente da Câmara Municipal

1506 1993/ 199203/07/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Pereira da Costa Presidente da Câmara

Câmara Municipal de EsperantinópolisNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3065 2007/ 200630/08/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCLAUDIESTONE LEITE DE ALMEIDA

Presidente

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Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3565 2006/ 200508/10/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCLAUDIESTONE LEITE DE ALMEIDA

Presidente de Câmara Municipal

2642 1996/ 199503/11/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Pedro da Silva PRESIDENTE DA CM

359 1991/ 199030/11/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Pedro da Silva Presidente

Câmara Municipal de EstreitoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2870 2009/ 200811/05/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularBenedito Torres Salazar Presidente

3006 2006/ 200516/11/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ WILSON VILAR Presidente de Câmara Municipal

2260 2005/ 200406/03/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAlbertino Lopes de Sousa Neto

Presidente da Câmara

2088 2002/ 200115/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMaria da Conceicao Mendes Andrade

Presidente de Camara

4803 1998/ 199718/07/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé de Deus do Nascimento Rego

Câmara Municipal de Feira Nova do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3735 2007/ 200602/04/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ EVANGELISTA CORREIA

Presdiente

3183 2006/ 200520/06/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ EVANGELISTA CORREIA

Presidente

3584 2005/ 200409/01/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularARISTIDES SOARES LIMA Presidente

9098 2004/ 200312/06/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularARISTIDES SOARES LIMA PRESIDENTE

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Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3054 2001/ 200012/04/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLUIZ FERNANDES JORGE Presidente

Câmara Municipal de Fernando FalcãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2611 2009/ 200827/01/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularJOSÉ NILTON SILVA SOUSA Presidente de Câmara Municipal

6518 2007/ 200612/12/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEDIMAR ALVES DE SOUSA Presidente

3326 2006/ 200505/02/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEDIMAR ALVES DE SOUSA Presidente

3326 2005/ 200415/10/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoacir Alves Cavalcante Presidente da Câmara Municipal

8076 2004/ 200314/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoacir Alves Cavalcante Presidente

5592 2003/ 200208/08/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoacir Alves Cavalcante Presidente

9147 2002/ 200112/09/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoacir Alves Cavalcante Presidente

Câmara Municipal de Formosa da Serra NegraNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2369 2009/ 200802/04/2012Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularJosé Arruda de Miranda Presidente

2637 2007/ 200628/06/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMANOEL EUVALDO PEREIRA DA SILVA

Presidente

3521 2006/ 200512/02/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMANOEL EUVALDO PEREIRA DA SILVA

Presidente de Câmara Municipal

3120 2005/ 200403/12/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDjalma Lima Milhomem Presidente

Câmara Municipal de Fortaleza dos NogueirasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

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Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2989 2007/ 200628/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLUIZ LOPES DE CARVALHO Presidente de Câmara Municipal

2991 2006/ 200508/10/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLUIZ LOPES DE CARVALHO Presidente de Câmara Municipal

Câmara Municipal de FortunaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3214 2010/ 200902/12/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularRICARDA REIS BARBOSA PRESIDENTE

3224 2009/ 200823/04/2012Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularLindomar Barbosa dos Santos Presidente

3014 2008/ 200726/03/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLindomar Barbosa dos Santos Presidente de Câmara Municipal

3353 2007/ 200625/08/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO ANTUNES DE OLIVEIRA

Presidente de Câmara Municipal

3585 2006/ 200505/12/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO ANTUNES DE OLIVEIRA

Presidente de Câmara Municipal

2890 2003/ 200212/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularElisiário Saraiva Leite Presidente

Câmara Municipal de Godofredo VianaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3196 2007/ 200617/02/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO CARDOSO BATISTA

Presidente

3355 2006/ 200516/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO CARDOSO BATISTA

Presidente de Câmara Municipal

3413 2005/ 200405/10/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularIOLANDIRA SOARES CAMPELO

Presidente

32Página:

Page 33: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2723 1996/ 199511/08/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEMÍLIO ALVES MIRANDA PRESIDENTE

Câmara Municipal de Gonçalves DiasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2427 2008/ 200712/03/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO LEITAO Presidente de Câmara Municipal

2978 2007/ 200620/06/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco Leitão Presidente

3081 2006/ 200502/08/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco Leitão Presidente de Câmara Municipal

3246 2005/ 200422/04/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO LOPES FILHO Presidente

7282 2002/ 200107/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO LOPES FILHO Presidente da câmara

Câmara Municipal de Governador ArcherNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2453 2007/ 200612/09/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO NONATO DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

3469 2005/ 200417/09/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Mamédio Lourenço Silva Presidente

3804 1997/ 199625/08/2005Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoANTONIO DE ANDRADE SÁ Presidente

18494 2003/ 199412/12/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBenildo Alves Dias Presidente

Câmara Municipal de Governador Edson LobãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2591 2007/ 200612/12/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO SOARES LIMA Presidente

2044 2005/ 200408/11/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Nilson Pereira Martins Presidente da Câmara Municipal

33Página:

Page 34: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3435 2004/ 200315/08/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Nilson Pereira Martins Presidente

3843 2001/ 200002/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularWILIAN JAMES R. PORTUGAL

PRESIDENTE DA CM

Câmara Municipal de Governador Eugênio BarrosNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3282 2007/ 200627/12/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularWMAGUINON DIAS CARNEIRO

PRESIDENTE

3613 2006/ 200511/10/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularWMAGUINON DIAS CARNEIRO

Presidente

3476 2005/ 200413/03/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregular Francisco Carneiro Ribeiro Presidente

2524 2003/ 200227/04/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco Carneiro Ribeiro Presidente

8978 2002/ 200117/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco Carneiro Ribeiro Presidente

Câmara Municipal de Governador Luiz RochaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2974 2007/ 200623/09/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEDMILSON DAMASCENO FRADE

Presidente de Câmara Municipal

3213 2006/ 200529/10/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEDMILSON DAMASCENO FRADE

Presidente de Câmara Municipal

4052 2005/ 200429/11/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEDMILSON DAMASCENO FRADE

Presidente

9974 2004/ 200318/07/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEDMILSON DAMASCENO FRADE

PRESIDENTE DA CM

12152 2002/ 200102/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularReginaldo Oliveira Silva Presidente

Câmara Municipal de Governador Newton BeloNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

34Página:

Page 35: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2961 2010/ 200902/04/2012Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularMANOEL EUFRÁZIO CARDOSO

PRESIDENTE

3327 2007/ 200608/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularSELMA CARVALHO FREITAS Presidente de Câmara Municipal

3842 2006/ 200526/03/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularSELMA CARVALHO FREITAS Presidente de Câmara Municipal

3665 2005/ 200411/04/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularValdir Melquiadis Sousa- Presidente

Presidente

5272 2003/ 200228/04/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularValdir Melquiades de Sousa Presidente

Câmara Municipal de Governador Nunes FreireNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3403 2007/ 200623/09/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSIEL DA CUNHA LEAL Presidente de Câmara Municipal

3605 2006/ 200513/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSIEL DA CUNHA LEAL Presidente de Câmara Municipal

3506 2005/ 200421/05/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosenil Dias de Brito- Presidente

Câmara Municipal de Graça AranhaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3142 2007/ 200602/08/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ RIBAMAR DAMASCENO JÚNIOR

Presidente de Câmara Municipal

3365 2006/ 200516/05/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ RIBAMAR DAMASCENO JÚNIOR

Presidente

4053 2005/ 200418/01/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCLODOMIR SOARES LIMA PRESIDENTE

Câmara Municipal de GrajaúNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

35Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4360 2006/ 200503/12/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEVANDRO COSTA JORGE Presidente de Câmara Municipal

3498 2005/ 200409/09/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularClesiomar Martins Viana Presidente

9276 2004/ 200306/09/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularClesiomar Martins Viana Presidente de Camara

1322 2004/ 200123/10/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ DE SIMAS LIMA Presidente

5205 2001/ 200017/08/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularARTUR CARVALHO NETO PRESIDENTE

2996 1997/ 199617/08/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEDMILSON VERAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Câmara Municipal de GuimarãesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3134 2009/ 200801/10/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularAtaíde Mendes Aires Junior Presidente de Câmara Municipal

2483 2008/ 200702/05/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularAtaíde Mendes Aires Junior

2913 2007/ 200621/10/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularPAULO SÉRGIO SANTOS RAMOS

Presidente de Câmara Municipal

3121 2006/ 200505/10/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularPAULO SÉRGIO SANTOS RAMOS

Presidente de Câmara Municipal

3311 2003/ 200228/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEzequias Rodrigues Dias Presidente de Camara

Câmara Municipal de Humberto de CamposNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4194 2007/ 200602/04/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEMANOEL SANTANA DA SILVA MACHADO

Presidente

36Página:

Page 37: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3332 2006/ 200512/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEMANOEL SANTANA DA SILVA MACHADO

Presidente de Câmara Municipal

5637 2003/ 200212/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé de Ribamar Nunes Presidente

7043 2002/ 200103/11/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé de Ribamar Nunes Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipal de IcatuNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3895 2008/ 200711/12/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Ribamar de Sousa Almeida

Presidente de Câmara Municipal

3306 2007/ 200626/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO

Presidente de Câmara Municipal

3553 2006/ 200508/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO

Presidente de Câmara Municipal

4799 2005/ 200423/10/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAndré Ribeiro da Silva Presidente da Câmara

3753 2003/ 200228/01/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Ribamar de Sousa Almeida

Presidente

7698 2002/ 200108/10/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Ribamar de Sousa Almeida

Presidente

21756 2002/ 199428/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO

Presidente

Câmara Municipal de Igarapé do MeioNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4164 2010/ 200904/10/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularRAIMUNDO MENDES BARBOSA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

37Página:

Page 38: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4449 2009/ 200802/04/2012Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularAntonio Monteiro de Sousa PRESIDENTE DE CÂMARA

2662 2008/ 200708/10/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularAntonio Monteiro de Sousa Presidente de Câmara Municipal

4019 2007/ 200603/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO MENDES BARBOSA

Presidente da Câmara

3487 2006/ 200526/02/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO MENDES BARBOSA

Presidente de Câmara Municipal

Câmara Municipal de Igarapé GrandeNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2899 2008/ 200720/04/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo de Souza Lima Filho

Presidente de Câmara Municipal

3334 2007/ 200622/03/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOÃO BARROSO DE SOUSA Presidente

6246 2002/ 200123/10/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMANOEL RODRIGUES FERNANDES

Presidente

2452 1999/ 199809/04/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMaria das Graças Sousa Leite Presidente da Câmara

2095 1994/ 199311/04/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularSEBASTIÃO MONTEIRO SAMPAIO

PRESIDENTE

1448 1993/ 199205/07/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularSEBASTIÃO MONTEIRO SAMPAIO

PRESIDENTE

19147 2003/ 199117/08/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularSEBASTIÃO MONTEIRO SAMPAIO

Presidente

18109 2003/ 199019/07/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLeonardo Reis Carvalho Costa

Presidente

Câmara Municipal de ImperatrizNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

38Página:

Page 39: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2651 2007/ 200615/04/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAdhemar Alves de Freitas Presidente de Câmara Municipal

3075 2006/ 200529/09/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAdhemar Alves de Freitas presidente

3209 2005/ 200414/12/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoel Gomes Costa Presidente

5089 2004/ 200317/04/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoel Gomes Costa Presidente

5867 2003/ 200202/09/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEnéas Nunes Rocha Presidente de Camara

6444 2002/ 200128/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEnéas Nunes Rocha Presidente

Câmara Municipal de Itaipava do GrajaúNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

5381 2007/ 200603/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularARISTIDES VIEIRA MARTINS

Presidente de Câmara Municipal

3573 2006/ 200516/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularARISTIDES VIEIRA MARTINS

Presidente de Câmara Municipal

4423 2000/ 199903/11/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco da Costa Presidente

Câmara Municipal de Itapecuru MirimNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2920 2008/ 200719/02/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ LUIZ GARCIA OLIVEIRA

Presidente de Câmara Municipal

3320 2007/ 200622/03/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ LUIZ GARCIA OLIVEIRA

Presidente de Câmara Municipal

3418 2006/ 200504/01/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ LUIZ GARCIA OLIVEIRA

Presidente de Câmara Municipal

39Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2649 1996/ 199530/01/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ HENRIQUE MAGALHÃES RODRIGUES

PRESIDENTE DA CM

Câmara Municipal de Itinga do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3125 2007/ 200602/09/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDOMINGOS FERNANADES DOS REIS

Presidente

3217 2006/ 200502/06/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDOMINGOS FERNANADES DOS REIS

Presidente de Câmara Municipal

3745 2005/ 200414/09/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDOMINGOS FERNANADES DOS REIS

Presidente

4011 2003/ 200212/12/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDOMINGOS FERNANADES DOS REIS

Presidente

Câmara Municipal de JatobáNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3857 2008/ 200725/11/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularANTONIO JOSÉ DE SOUSA PRESIDENTE

3269 2007/ 200608/10/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLOURIVAL ALVES DA SILVA Presidente de Câmara Municipal

3424 2006/ 200509/09/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLOURIVAL ALVES DA SILVA Presidente

4624 2005/ 200409/01/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Genésio Lima da Silva PRESIDENTE

8065 2003/ 200202/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco Alves da Silva Presidente

Câmara Municipal de Jenipapo dos VieirasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4778 2007/ 200602/09/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO JOSIMAR DE SOUSA OLIVEIRA

Presidente

40Página:

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3394 2006/ 200504/11/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO JOSIMAR DE SOUSA OLIVEIRA

Presidente de Câmara Municipal

3328 2005/ 200414/02/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularValdomir Cardoso Sousa Presidente

5579 2003/ 200205/02/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularItamar Pereira Leal Presidente

1575 2004/ 200104/08/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularItamar Pereira Leal Presidente

Câmara Municipal de João LisboaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3157 2007/ 200613/01/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularADÃO NASCIMENTO CARVALHO

Presidente de Câmara Municipal

3264 2006/ 200528/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularADÃO NASCIMENTO CARVALHO

Presidente de Câmara Municipal

3397 2005/ 200415/03/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularValdilene Milhomem Mota Presidente

7724 2003/ 200202/09/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente

Câmara Municipal de JoselândiaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3711 2009/ 200819/04/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularMark Cilon Soares Sousa PRESIDENTE DA CÃMARA

2997 2007/ 200602/02/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARILETE LINS PEREIRA Presidente de Câmara Municipal

2752 2006/ 200527/10/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARILETE LINS PEREIRA Presidenta de Câmara Municipal

41Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

8040 2005/ 200408/11/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco Amador Ferreira Presidente da Câmara Municipal

8039 2005/ 200311/10/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco Amador Ferreira Presidente de Camara

4895 1999/ 199812/07/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ RIBAMAR MACEDO PRESIDENTE DA CM

3351 1996/ 199518/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVALDECI DE SOUSA ARAÚJO

PRESIDENTE

18491 2003/ 199102/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco Alves dos Reis Presidente

Câmara Municipal de Junco do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3429 2009/ 200809/12/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularIvaldo Castro de Carvalho Presidente

5732 2008/ 200708/04/2009Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularIvaldo Castro de Carvalho

2937 2007/ 200623/03/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO NONATO DA SILVA

Presidente de Câmara Municipal

2736 2006/ 200515/10/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO NONATO DA SILVA

3471 2005/ 200426/03/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Antônio Santos Vilela

8399 2004/ 200325/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Antônio Santos Vilela Presidente

6799 2002/ 200115/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ ANTONIO DOS SANTOS VILELA

PRESIDENTE DA CÂMARA

3261 1998/ 199703/02/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDIONÍSIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Presidente

Câmara Municipal de Lago da PedraNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3321 2007/ 200610/06/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMASOLENE COELHO RODRIGUES

Presidente de Câmara Municipal

3048 2005/ 200431/03/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA LEÊNE DIAS DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

3324 2003/ 200204/04/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularKLEBER RIBAMAR FERREIRA

Presidente da Câmara

6286 2002/ 200124/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularKLEBER RIBAMAR FERREIRA

Presidente

Câmara Municipal de Lago do JuncoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4020 2008/ 200715/04/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularNilton Brandão Gama Presidente de Câmara Municipal

3050 2005/ 200420/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAlcy Alves Arruda Presidente

3047 2003/ 200218/09/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAlcy Alves Arruda Presidente

19065 2003/ 199007/01/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDIMAS AGUIAR BRITO Presidente

Câmara Municipal de Lago dos RodriguesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4589 2007/ 200601/12/2009Tomada de Contas Especial irregularInaldo Aguiar Brito Presidente

3229 2006/ 200503/09/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularInaldo Aguiar Brito Presidente

3049 2005/ 200419/12/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularInaldo Aguiar Brito Presidente da Câmara

3416 2004/ 200317/04/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularINALDO AGUIAR BRITO PRESIDENTE

3060 2003/ 200202/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularINALDO AGUIAR BRITO Presidente

43Página:

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4917 2002/ 200107/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularInaldo Aguiar Brito Presidente

3783 2000/ 199902/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularInaldo Aguiar Brito Presidente

Câmara Municipal de Lago VerdeNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2882 2007/ 200612/12/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO ANTONIO VERAS DA SILVA

Presidente de Câmara Municipal

3272 2006/ 200513/03/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO ANTONIO VERAS DA SILVA

Presidente

5332 2006/ 200413/03/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBENEDITO SARAIVA Ordenador de Despesa junho a dezembro de 2004.

5252 2001/ 200027/07/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAFONSO CELSO CASTRO BEZERRA

PRESIDENTE

2852 1997/ 199602/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ ALVES DE OLIVEIRA PRESIDENTE

2648 1996/ 199502/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ ALVES DE OLIVEIRA PRESIDENTE

2434 1994/ 199324/07/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAFONSO CELSO CASTRO BEZERRA

PRESIDENTE

18496 2003/ 199102/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJositan Chaves Oliveira Presidente

18495 2003/ 199002/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularReginaldo Sousa de Castro Presidente

16432 2004/ 198804/04/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntônio Alves de Carvalho Presidente

Câmara Municipal de Lagoa do MatoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2725 2008/ 200726/03/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularGaspar de Oliveira Mendonça Presidente de Câmara Municipal

44Página:

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3100 2007/ 200614/07/2010 Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO ANTONIO DA COSTA

Presidente de Câmara Municipal

2962 2006/ 200505/04/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO ANTONIO DA COSTA

Presidente de Câmara Municipal

3481 2005/ 200404/02/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGaspar de Oliveira Mendonça Presidente

Câmara Municipal de Lagoa Grande do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3329 2007/ 200620/05/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEDIVALDO CARNEIRO CARLOTA

Presidente de Câmara Municipal

6600 2004/ 200321/08/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEdvaldo Carneiro Carlota Presidente

8052 2003/ 200222/08/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO ABREU VIEIRA PRESIDENTE

3581 2001/ 200008/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO GRIJALBA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CM

Câmara Municipal de Lajeado NovoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2949 2007/ 200604/01/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJORCEMINO JOSE MARQUES

Presidente de Câmara Municipal

3002 2006/ 200514/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJORCEMINO JOSE MARQUES

Presidente de Câmara Municipal

2040 2005/ 200404/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Sousa da Silva Presidente

4987 2004/ 200306/03/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Sousa da Silva Presidente de Camara

45Página:

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4044 1998/ 199720/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregular: José Sérgio de Oliveira Presidente Câmara

Câmara Municipal de Lima CamposNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3335 2007/ 200611/03/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularERLY FERREIRA ALVES

3054 2006/ 200530/04/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularERLY FERREIRA ALVES Presidente de Câmara Municipal

3444 2005/ 200426/02/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEliutério Epifânio da Silva Presidente da Câmara

3533 2004/ 200311/12/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEliutério Epifânio da Silva Presidente

4875 2003/ 200206/07/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularValdivino Antonio de Sousa Presidente

6860 2004/ 199028/02/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Rodrigues dos Santos

18497 2003/ 198902/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Rodrigues dos Santos

Presidente

Câmara Municipal de LoretoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2334 2008/ 200714/11/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularAlonilson Bringel Maia PRESIDENTE

3305 2007/ 200602/03/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBENEDITO GOMES DE MIRANDA

PRESIDENTE

3520 2006/ 200514/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBENEDITO GOMES DE MIRANDA

Presidente de Câmara Municipal

8042 2004/ 200325/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFélix Valois Pereira da Silva Presidente de Camara

Câmara Municipal de Luis DominguesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

46Página:

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2398 2007/ 200603/11/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ ANTONIO LEITE Presidente de Câmara Municipal

3095 2006/ 200508/10/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ ANTONIO LEITE Presidente de Câmara Municipal

2041 2005/ 200420/11/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ ANTONIO LEITE Presidente

5157 2003/ 200211/04/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJeremias Joaquim Chagas PRESIDENTE

8536 2002/ 200112/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJeremias Joaquim Chagas Presidente Câmara

Câmara Municipal de Magalhães de AlmeidaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3544 2006/ 200531/03/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO DAS CHAGAS COSTA

Presidente de Câmara Municipal

5342 2003/ 200226/02/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO DE ASSIS COELHO DA SILVA

Presidente

4671 2002/ 200107/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco Diassis Coelho da Silva

Presidente de Camara

Câmara Municipal de MaracaçuméNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2867 2007/ 200605/04/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Maria Pereira Presidente de Câmara Municipal

3495 2006/ 200518/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Maria Pereira Presidente de Câmara Municipal

3423 2005/ 200409/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTONIA MENDES DE SOUSA

Presidente

5012 2004/ 200303/02/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTONIA MENDES DE SOUSA

PRESIDENTE

47Página:

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

8749 2003/ 200226/01/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDomingos Amorim dos Santos

Presidente

7743 2002/ 200102/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDomingos Amorim dos Santos

Presidente

Câmara Municipal de Marajá do SenaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3435 2006/ 200524/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA EUNICE DE SOUZA CAVALCANTE

Responsável pela execução orçamentária ou financeira

3440 2005/ 200428/11/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularValdemar Mendes da Silva Presidente

7218 2003/ 200202/09/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularValdemar Mendes da Silva Presidente da Cãmara

2262 2004/ 199920/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLindeman Lima de Araújo Presidente de Camara

Câmara Municipal de MaranhãozinhoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3222 2007/ 200628/06/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEDUARDO RIBEIRO DA SILVA

Presidente de Câmara Municipal

3570 2006/ 200515/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEDUARDO RIBEIRO DA SILVA

Presidente de Câmara Municipal

3388 2005/ 200416/03/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularManoel José dos Santos Presidente

5054 2004/ 200322/12/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularManoel José dos Santos PRESIDENTE DA CM

5222 2003/ 200207/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularManoel José dos Santos Presidente da Câmara

Câmara Municipal de Mata RomaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

48Página:

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3208 2008/ 200717/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGUSTAVO ADRIANO DE MATOS CORREA

Presidente de Câmara Municipal

3229 2007/ 200604/11/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTENOR CARNEIRO DE ALMEIDA FILHO

Presidente de Câmara Municipal

3522 2006/ 200501/10/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTENOR CARNEIRO DE ALMEIDA FILHO

Presidente de Câmara Municipal

3263 2005/ 200418/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJULIO CESAR ALMEIDA NETO

Presidente

6577 2003/ 200231/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLídio Ferreira Melo Filho Presidente de Camara

2003 1999/ 199808/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLAURO PEREIRA ALBUQUERQUE

PRESIDENTE DA CM

Câmara Municipal de MatinhaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2703 2010/ 200909/04/2012Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularJOSE CONCEIÇÃO AMARAL FILHO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

3291 2009/ 200815/07/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularJosé Mario Cunha Rabêlo Presidente

2632 2008/ 200703/11/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularJOSÉ MARIO CUNHA RABELO

PRESIDENTE

2268 2007/ 200620/05/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCARLOS ALBERTO AIRES SILVA

Presidente

3098 2006/ 200528/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCARLOS ALBERTO AIRES SILVA

Presidente de Câmara Municipal

49Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6813 2003/ 200206/12/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMariano Mendonça Silva Presidente

3930 2001/ 200012/09/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Araújo Silva Filho Presidente

4459 1996/ 199502/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMariano Mendonça Silva Presidente de Câmara

Câmara Municipal de MatõesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3337 2009/ 200812/12/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularJosé Maria Pereira e Silva Presidente

2937 2008/ 200720/04/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Maria Pereira e Silva Presidente de Câmara Municipal

3724 2007/ 200604/11/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularWESLEY BRITO DA SILVA Presidente de Câmara Municipal

3348 2006/ 200516/10/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularWESLEY BRITO DA SILVA Presidente de Câmara Municipal

5092 2005/ 200424/03/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVALMEIRE MOURA GOMES COUTINHO

Presidente

8262 2004/ 200330/01/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVALMEIRE MOURA GOMES COUTINHO

Presidente

5538 2006/ 200203/09/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularOziel Silva Oliveira Presidente

4763 2002/ 200117/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularOziel Silva Oliveira Presidente

Câmara Municipal de Matões do NorteNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3307 2008/ 200714/07/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Nilo Maciel Presidente de Câmara Municipal

2274 2007/ 200608/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSEMAR MENDES FONSECA

Presidente de Câmara Municipal

50Página:

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3056 2006/ 200512/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSEMAR MENDES FONSECA

Presidente

3133 2005/ 200409/05/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Pires Alves Junior Presidente

1729 2004/ 200312/09/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Pires Alves Junior Presidente da Câmara

8883 2003/ 200212/12/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Pires Alves Junior Presidente

1535 2002/ 200106/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Pires Alves Junior Presidente

Câmara Municipal de Milagres do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2500 2008/ 200720/07/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularESMÊNIA MARINHO CALDAS

Presidente de Câmara Municipal

3273 2007/ 200602/10/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularESMÊNIA MARINHO CALDAS

Presidente de Câmara Municipal

3655 2006/ 200513/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularESMÊNIA MARINHO CALDAS

Presidente

3499 2005/ 200427/10/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularESMÊNIA MARINHO CALDAS

Presidente

8168 2003/ 200229/06/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularESMÊNIA MARINHO CALDAS

PRESIDENTE

1142 2000/ 199925/01/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Pessoa de Meireles Presidente

1701 1999/ 199816/09/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Pessoa de Meireles Presidente de Camara

Câmara Municipal de MiradorNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3067 2007/ 200610/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco Rodrigues da Silva Presidente

51Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3304 2006/ 200526/03/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO BENICIO GONÇALVES

Presidente de Câmara Municipal

3370 2005/ 200402/05/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO BENICIO GONÇALVES

Presidente

4519 2003/ 200211/03/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco Rodrigues da Silva Presidente da Câmara Municipal

6129 2002/ 200122/12/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco Rodrigues da Silva Presidente da Câmara Municipal

2661 1993/ 199231/07/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé de Ribamar Bonfim Fonseca

Presidente

Câmara Municipal de Miranda do NorteNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

5744 2007/ 200627/04/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGERSON FERNANDES BEZERRA FILHO

Presidente de Câmara Municipal

4807 2004/ 200302/09/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé de ribamar Carneiro Lima

Presidente da Câmara

18870 2003/ 200225/01/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGERSON FERNANDES BEZERRA FILHO

Presidente

7370 2002/ 200104/10/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGERSON FERNANDES BEZERRA FILHO

Presidente

Câmara Municipal de MirinzalNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3261 2006/ 200530/04/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ DE RIBAMAR FERNANDES AZEVEDO

Presidente de Câmara Municipal

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3320 2005/ 200423/03/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularWlisses José Guimarães Ribeiro

Presidente

6340 2004/ 200320/12/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularWlisses José Guimarães Ribeiro

Presidente

3282 1996/ 199514/02/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularUlisses Machado Ribeiro Presidente

Câmara Municipal de MonçãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2765 2007/ 200615/07/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularPAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO

Presidente

4218 2005/ 200404/11/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularPAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO

Presidente

7446 2002/ 200113/12/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularPAULA FRANCINETE DA SILVA NASCIMENTO

Presidente

4780 2000/ 199906/11/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularSEBASTIÃO CAVALCANTE DE BRITO

Presidente

20230 2003/ 199402/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularSEBASTIÃO CAVALCANTE DE BRITO

PRESIDENTE

Câmara Municipal de Montes AltosNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3058 2010/ 200902/04/2012Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularCIRILO NERES CARDOSO PRESIDENTE DA CÂMARA

2884 2008/ 200719/02/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJaci de Sousa Fonseca Presidente de Câmara Municipal

3319 2006/ 200523/09/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLAUDIMIR BANDEIRA GONÇALVES

Presidente de Câmara Municipal

53Página:

Page 54: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5566 2003/ 200206/07/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão de Sousa Ferraz Neto Presidente

Câmara Municipal de MorrosNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2405 2007/ 200612/02/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularizaias lopes bezerra Presidente

3094 2006/ 200508/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularIZAÍAS LOPES BEZERRA Presidente de Câmara Municipal

3479 2005/ 200403/04/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ RIBAMAR CONSTANTINO SOBRINHO

Presidente

13152 2004/ 200317/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ RIBAMAR CONSTANTINO SOBRINHO

PRESIDENTE

2743 1997/ 199607/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularTelma Simas de Sousa Presidente

Câmara Municipal de Nina RodriguesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2971 2009/ 200802/04/2012Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularAristoneide Garrêto Presidente

3294 2007/ 200621/10/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularWALFRÊDO CORREA FILHO

Presidente de Câmara Municipal

3529 2006/ 200516/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularWALFRÊDO CORREA FILHO

Presidente de Câmara Municipal

3433 2005/ 200423/10/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularWALFRÊDO CORREA FILHO

PRESIDENTE

6353 2004/ 200324/01/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularWALFRÊDO CORREA FILHO

Presidente

Câmara Municipal de Nova ColinasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

54Página:

Page 55: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2887 2008/ 200722/07/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularJOSÉ DE RIBAMAR RÊGO RIBEIRO

PRESIDENTE

Câmara Municipal de Nova IorqueNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

7870 2009/ 200715/04/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularAna Alice Moura e Silva presidente

4552 2008/ 200718/06/2009Tomada de Contas Especial irregularAna Alice Moura e Silva Presidente de Câmara Municipal

2668 2007/ 200625/04/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANA CLÁUDIA BRITO SOUSA

3425 2006/ 200512/02/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANA CLÁUDIA BRITO SOUSA

Presidente de Câmara Municipal

2990 2005/ 200408/11/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ HUMBERTO COELHO GONÇALVES

Presidente

11311 2004/ 200330/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ HUMBERTO COELHO GONÇALVES

Presidente

3316 2003/ 200217/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Maria Santos Silva PRESIDENTE

2919 2002/ 200120/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Maria Santos Silva Presidente

Câmara Municipal de Nova Olinda do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3093 2006/ 200510/09/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularSELMA COELHO DE SOUSA Presidente de Câmara Municipal

3327 2005/ 200404/02/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco Cloves de Sousa Lima

Presidente

55Página:

Page 56: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4130 2003/ 200211/04/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco Cloves de Sousa Lima

Presidente

3938 2001/ 200002/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA JOSÉ DE SOUSA Presdiente da Câmara Municipal

16421 2004/ 199812/01/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularOsmar Soares Moura Presidente

Câmara Municipal de Olho Dágua das CunhãsNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

6984 2009/ 200815/04/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularNeusa Costa Miranda PRESIDENTE DE CÂMARA

4534 2008/ 200723/08/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularNeusa Costa Miranda PRESIDENTE

4192 2007/ 200614/07/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO MAGNO PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente de Câmara Municipal

4570 2006/ 200513/01/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO MAGNO PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente de Câmara Municipal

3238 2005/ 200429/08/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Ribamar da Costa Filho Presidente

6355 2003/ 200228/04/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Ribamar da Costa Filho Presidente

11476 2004/ 199207/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO VIANA DA SILVA

Presidente

Câmara Municipal de Olinda Nova do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2701 2010/ 200929/02/2012Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularEUNICE DE JESUS CARNEIRO SOARES

PRESIDENTE

56Página:

Page 57: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3260 2009/ 200812/12/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularEUNICE DE JESUS CARNEIRO SOARES

PRESIDENTE

2804 2007/ 200625/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSE RIBAMAR COSTA SERRA

Presidente de Câmara Municipal

3053 2006/ 200503/01/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSE RIBAMAR COSTA SERRA

Presidente de Câmara Municipal

3490 2005/ 200425/08/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Ferreira Lindoso Presidente da Câmara

Câmara Municipal de Paço do LumiarNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3266 2006/ 200530/04/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ FRANCISCO GOMES NETO

Presidente de Câmara Municipal

3387 2005/ 200404/08/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ FRANCISCO GOMES NETO

Presidente

Câmara Municipal de PalmeirândiaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3206 2008/ 200708/10/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularGregório Almeida Mendes Presidente de Câmara Municipal

4592 2007/ 200630/06/2009Tomada de Contas Especial irregularMANOEL MARQUES COSTA Presidente de Câmara Municipal

4463 2006/ 200514/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMANOEL MARQUES COSTA Presidente de Câmara Municipal

3486 2005/ 200401/09/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANtônio Jorge Matos Presidente

57Página:

Page 58: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3124 2000/ 199927/07/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularPedro Celestino Soares PRESIDENTE DA CÃMARA

3124 2000/ 199927/07/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLuís Alberto França PRESIDENTE DA CÂMARA

3124 2000/ 199927/07/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntônio Neto Araújo PRESIDENTE DA CÂMARA

Câmara Municipal de ParaibanoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3109 2007/ 200630/04/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLYNDON JONHSON PEREIRA DE SOUSA

Presidente de Câmara Municipal

3161 2006/ 200502/06/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLYNDON JONHSON PEREIRA DE SOUSA

Presidente de Câmara Municipal

3493 2005/ 200428/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJULIO CEZAR MENDES GUIMARÃES

Presidente

3823 2001/ 200012/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGETÚLIO NOLETO DE CARVALHO

PRESIDENTE DA CM

Câmara Municipal de ParnaramaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3486 2009/ 200812/09/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularMaria do Socorro de Oliveira Alves

PRESIDENTE

3345 2008/ 200719/10/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMaria do Socorro de Oliveira Alves

PRESIDENTE

2783 2007/ 200605/11/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTONIETA SILVA CARDOSO DA SILVEIRA

Presidente de Câmara Municipal

58Página:

Page 59: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3465 2006/ 200518/07/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTONIETA SILVA CARDOSO DA SILVEIRA

Presidente de Câmara Municipal

3110 2004/ 199102/08/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Ribamar Pacheco Presidente

Câmara Municipal de Passagem FrancaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3025 2007/ 200611/03/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO BRITO DOS SANTOS

Presidente de Câmara Municipal

3276 2006/ 200505/12/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO BRITO DOS SANTOS

Presidente de Câmara Municipal

3482 2005/ 200403/01/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Augusto Coelho PRESIDENTE

8123 2003/ 200211/04/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregular: Hélio Pereira da Costa Presidente da Cãmara

Câmara Municipal de Pastos BonsNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3006 2007/ 200619/02/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA LUIZA FERREIRA ROCHA

Presidente de Câmara Municipal

3258 2006/ 200515/07/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA LUIZA FERREIRA ROCHA

Presidente de Câmara Municipal

4578 2003/ 200224/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA LUIZA FERREIRA ROCHA

Presidente de Camara

3874 2001/ 200015/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO PEREIRA LIMA Presidente da Câmara

6732 1997/ 199615/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Benigno dos Santos Presidente

Câmara Municipal de Paulino NevesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

59Página:

Page 60: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3572 2006/ 200504/12/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVALDEMIR FERREIRA FARIAS

Presidente de Câmara Municipal

5260 2006/ 200403/04/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEdvaldo Oliveira Marques Presidente da Câmara

15245 2003/ 200205/12/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Domingos Rodrigues da Silva Costa

Presidente

6701 2002/ 200109/09/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Domingos Rodrigues da Silva Costa

Presidente de Camara

Câmara Municipal de Paulo RamosNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3437 2006/ 200501/02/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNELSON FREIRE DE ANDRADE

Presidente de Câmara Municipal

3325 2005/ 200430/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNELSON FREIRE DE ANDRADE

Presidente de Câmara Municipal

5822 2000/ 199905/07/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntônio Teles Leal Presidente

2571 1994/ 199311/04/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLindeman Lima de Araújo Presidente

13854 2004/ 199131/08/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOrge Teixeira Noronha Presidente

Câmara Municipal de PedreirasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3422 2006/ 200515/10/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Carlos de Sousa Filho Ex Presidente da Câmara

2042 2005/ 200420/11/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAllan Roberto Costa Silva PRESIDENTE

4877 2003/ 200212/09/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAllan Roberto Costa Silva Presidente da Câmara

60Página:

Page 61: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2772 1997/ 199617/07/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo David dos Santos Presidente

2078 1993/ 199217/08/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularIvan Pires Presidente

19063 2003/ 199017/08/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOÃO CARLOS DE SOUSA Presidente

19064 2003/ 198927/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoJOÃO CARLOS DE SOUSA Presidente

Câmara Municipal de Pedro do RosárioNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3474 2008/ 200718/07/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularAna de Jesus Nascimento Rodrigues

Presidenta

2394 2007/ 200608/10/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularIOLANDA TEIXEIRA SERRA Presidente de Câmara Municipal

3720 2005/ 200421/03/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAna de Jesus Nascimento Rodrigues

Presidente da Câmara

12131 2004/ 200310/01/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAna de Jesus Nascimento Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal

5811 2001/ 200007/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAna de Jesus Nascimento Rodrigues

PRESIDENTE

Câmara Municipal de PenalvaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2640 2008/ 200730/04/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularGerson Coelho Silva Presidente de Câmara Municipal

2582 2007/ 200615/07/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTONIO CARLOS BARROS RIBEIRO

Presidente

2789 2006/ 200530/01/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTONIO CARLOS BARROS RIBEIRO

Presidente de Câmara Municipal

61Página:

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3455 2005/ 200412/02/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Marcelino Gama Neto

Presidente

2997 1997/ 199618/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Carlos Serra Fosenca

PRESIDENTE DA CM

2610 1996/ 199522/12/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Carlos Serra Fosenca

Presidente

Câmara Municipal de Peri MirimNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3015 2008/ 200708/12/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularAbimael Nunes Melo Presidente

3208 2007/ 200624/04/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ RIBAMAR MARTINS BORDALO

Presidente da Câmara

3338 2006/ 200520/04/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ RIBAMAR MARTINS BORDALO

Presidente de Câmara Municipal

3318 2005/ 200415/10/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Sebastião Martins Presidente

Câmara Municipal de PeritoróNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

5408 2007/ 200614/11/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularanderson ramires sousa de lima

3339 2006/ 200524/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularanderson ramires sousa de lima

3041 2005/ 200431/12/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEdinaldo Dias Trovão Presidente da Câmara

5134 2004/ 200316/09/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularOsmar Veras Almeida Prasidente da Câmara

3411 2003/ 200208/08/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEdinaldo Dias Trovão Presidente da Câmara

Câmara Municipal de Pindaré MirimNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

62Página:

Page 63: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3950 2008/ 200726/03/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO PEREIRA Presidente de Câmara Municipal

3245 2007/ 200606/11/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO PEREIRA Presidente de Câmara Municipal

3301 2006/ 200516/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO PEREIRA Presidente de Câmara Municipal

3400 2005/ 200417/09/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Eugênio da Silva Presidente

11052 2004/ 200306/03/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Eugênio da Silva Presidente

Câmara Municipal de PinheiroNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2541 2008/ 200711/11/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularGILMAR SOARES PRESIDENTE

3058 2007/ 200613/11/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGILMAR SOARES Presidente de Câmara Municipal

3445 2006/ 200504/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGILMAR SOARES Presidente

3311 2005/ 200407/02/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Paulo Castro Nogueira Presidente

6085 2002/ 200102/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Paulo Castro Nogueira Presidente

Câmara Municipal de Pio XIINome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3354 2007/ 200604/01/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMANOEL GEORTHON TADEU LIMA POSTILHO

Presidente de Câmara Municipal

7025 2006/ 200528/06/2010Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoMANOEL GEORTHON TADEU LIMA POSTILHO

Presidente de Câmara Municipal

63Página:

Page 64: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3348 2005/ 200402/06/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO NONATO JANSEN VELOSO FILHO

Presidente

9034 2004/ 200304/10/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO NONATO JANSEN VELOSO FILHO

PRESIDENTE DA CM

5827 2003/ 200215/04/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO NONATO JANSEN VELOSO FILHO

PRESIDENTE

6186 2002/ 200112/09/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO NONATO JANSEN VELOSO

Presidente

288 1991/ 199002/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntônio Júlio Rodrigues Lopes Gonçalves

Presidente da Câmara

230 1990/ 198902/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntônio Júlio Rodrigues Lopes Gonçalves

Presidente

Câmara Municipal de PirapemasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3261 2007/ 200610/06/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCARLOS HENRIQUE CORRÊA DOS SANTOS

Presidente de Câmara Municipal

3636 2006/ 200516/10/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCARLOS HENRIQUE CORRÊA DOS SANTOS

Presidente de Câmara Municipal

3319 2004/ 200305/12/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJúlio dos Santos Presidente

6046 2002/ 200131/08/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJúlio dos Santos PRESIDENTE DA CÂMARA

Câmara Municipal de Poção de PedrasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3311 2006/ 200530/08/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLAEL SILVA BEZERRA Presidente de Câmara Municipal

64Página:

Page 65: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

1384 1997/ 199603/04/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Soares de Melo Presidente

2466 1995/ 199405/07/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Soares de Melo Presidente

19148 2003/ 199018/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCícero Rodrigues Monteiro Presidente

Câmara Municipal de Porto FrancoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2952 2007/ 200631/08/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARCELO SANTOS MACEDO

Presidente de Câmara Municipal

3013 2006/ 200512/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARCELO SANTOS MACEDO

Presidente de Câmara Municipal

2191 2005/ 200405/10/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularElmícia Queiroz Milhomem PRESIDENTE DA CM

4236 2003/ 200208/06/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosivan Nogueira da Silva Presidente

2091 2002/ 200125/01/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosivan Nogueira da Silva Presidente

Câmara Municipal de Porto Rico do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2924 2008/ 200704/11/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularNIVALDINO DOS SANTOS CUNHA

Presidente

3252 2007/ 200624/07/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularADELSON ABREU Presidente

3249 2006/ 200513/03/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularADELSON ABREU Presidente de Câmara Municipal

3454 2005/ 200404/09/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularSalomão Fonseca da Costa Presidente

1900 2004/ 200312/01/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularSalomão Fonseca da Costa Presidente da Cãmara

Câmara Municipal de Presidente DutraNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

65Página:

Page 66: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

7016 2007/ 200627/02/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDIONÍZIO OLIVEIRA PINTO Presidente de Câmara Municipal

3312 2006/ 200518/07/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDIONÍZIO OLIVEIRA PINTO Presidente

4647 2005/ 200411/04/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDIONÍZIO OLIVEIRA PINTO Presidente

7991 1998/ 199602/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO NEUFRAN LIMA

PRESIDENTE DA CM

Câmara Municipal de Presidente JuscelinoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3223 2008/ 200725/05/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularMarana dos Santos Alves Presiedente

3275 2007/ 200625/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA DE JESUS TEIXEIRA COSTA

Presidente de Câmara Municipal

3408 2006/ 200512/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA DE JESUS TEIXEIRA COSTA

Presidente

8262 2005/ 200406/09/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularADI MENDES PACHECO Presidente da Câmara

15428 2004/ 200317/04/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularADI MENDES PACHECO Presidente

3848 2002/ 200130/11/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularADI MENDES PACHECO Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Presidente MédiceNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4567 2006/ 200512/03/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão José Carneiro Presidente

3485 2005/ 200424/09/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularHilton Barros de Sousa Presidente

Câmara Municipal de Presidente SarneyNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

66Página:

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

7147 2009/ 200815/10/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularJoacir Batista de Sousa Presidente de Câmara Municipal

3134 2007/ 200627/12/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDOMINGOS SILAS FERREIRA

Presidente de Câmara Municipal

3320 2006/ 200506/01/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDOMINGOS SILAS FERREIRA

Presidente de Câmara Municipal

4072 2005/ 200402/07/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOÃO DOS SANTOS MELLO AMORIM

Presidente

11885 2003/ 200211/04/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDomingos Sá Monteiro Presidente

7994 2002/ 200102/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDOMINGOS SA MONTEIRO Presidente de Câmara

Câmara Municipal de Presidente VargasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3126 2007/ 200615/02/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA ODETE FRAZÃO AGUIAR RODRIGUES

PRESIDENTE DA CÂMARA

3250 2006/ 200518/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA ODETE FRAZÃO AGUIAR RODRIGUES

Presidente de Câmara Municipal

6218 2002/ 200125/01/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBenedito Frazão Bezerra Presidente

Câmara Municipal de Primeira CruzNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3226 2007/ 200618/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularALDEMIRO OLIVEIRA Presidente de Câmara Municipal

3590 2006/ 200527/03/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularALDEMIRO OLIVEIRA Presidente de Câmara Municipal

67Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3334 2005/ 200416/11/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGerliuson Farias Lira Presidente

6226 2004/ 200305/12/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGerliuson Farias Lira Presidente

12334 2003/ 200204/06/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGerliuson Farias Lira Presidente

11066 2002/ 200105/07/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGerliuson Farias Lira Presidente da Câmara

Câmara Municipal de RaposaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3383 2005/ 200408/04/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO LÁZARO CARVALHO FILHO

Presidente da Câmara

Câmara Municipal de RiachãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2601 2007/ 200618/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularSELMA MARIA FEITOSA PIRES

Presidente de Câmara Municipal

3083 2006/ 200521/07/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularSELMA MARIA FEITOSA PIRES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

5749 2003/ 200220/03/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularIsmael Lopes do Carmo Presidente

2796 2002/ 200112/05/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularIsmael Lopes do Carmo Presidente

Câmara Municipal de Ribamar FiqueneNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3211 2006/ 200521/12/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

Presidente de Câmara Municipal

3514 2002/ 200128/06/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLUIS SABINO GUIMARÃES Presidente

Câmara Municipal de RosárioNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

68Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4499 2009/ 200807/04/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularAdalberto Rocha Alves Presidente da Câmara Municipal

2411 2008/ 200714/09/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularAdalberto Rocha Alves Presidente de Câmara Municipal

3356 2007/ 200622/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTONIO SIMIÃO CAMPOS MATOS

Presidente de Câmara Municipal

3604 2006/ 200503/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTONIO SIMIÃO CAMPOS MATOS

Presidente de Câmara Municipal

3324 2005/ 200410/11/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularUlcilas Batista de Carvalho Pesidente

5983 2002/ 200102/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Maria Pedrosa Lopes Filho

Prefeito

Câmara Municipal de SambaíbaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3116 2007/ 200631/08/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLUCIANO DE ARAUJO FONTELES

Presidente de Câmara Municipal

3321 2006/ 200530/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLUCIANO DE ARAUJO FONTELES

Presidente de Câmara Municipal

3333 2005/ 200404/02/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVal Paraíso de Miranda Dantas

Presidente da Câmara

5662 2002/ 200124/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Walquimar Alves Guida Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Santa Filomena do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

69Página:

Page 70: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2580 2007/ 200618/07/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA

Presidenta

3457 2006/ 200527/02/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA

Presidente de Câmara Municipal

Câmara Municipal de Santa HelenaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3147 2006/ 200518/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSIMAR ANTONIO MORAES

Presidente

5231 2005/ 200411/04/2007Tomada de Contas Especial irregularRaimundo Agamenon Weba Moraes

Presidente

5996 2002/ 200130/11/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoaquim Júlio de Moraes Almeida

Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Santa InêsNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3527 2009/ 200825/05/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularJosé Ribamar Castelo Branco Campos

Presidente

2448 2008/ 200718/07/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularJosé Ribamar Castelo Branco Campos

Presidente

3627 2005/ 200402/05/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Ribamar Castelo Branco Campos

Presidente

1387 1993/ 199218/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOACY FARIAS MENDES PRESIDENTE

469 1992/ 199118/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOACY FARIAS MENDES PRESIDENTE

372 1991/ 199018/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNATANIEL LUÍS FRANÇA VALE

EX-PRESIDENTE

Câmara Municipal de Santa LuziaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

70Página:

Page 71: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3350 2007/ 200602/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ REIS LOPES DA SILVA

Presidente de Câmara Municipal

3579 2006/ 200506/03/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ REIS LOPES DA SILVA

Presidente de Câmara Municipal

3437 2005/ 200411/03/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMaria Heloísa Ericeira Azevedo

Presidente

2199 1996/ 199506/09/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco Henrique Ferreira Presidente

1059 1992/ 199118/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ MIRANDA BONFIM EX-PRESIDENTE

Câmara Municipal de Santa Luzia do ParuáNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2943 2008/ 200730/01/2012Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularGIL JORGE NASCIMENTO ARAGÃO

Presidente

3458 2006/ 200520/07/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGIL JORGE NASCIMENTO ARAGÃO

Presidente de Câmara Municipal

3422 2005/ 200426/06/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntônio Silva de Moraes Presidente

Câmara Municipal de Santa Quitéria do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3474 2006/ 200513/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularPAULO SERGIO PEDROSA DA SILVA

Presidente de Câmara Municipal

3226 2005/ 200416/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntônio Carlos Caldas Melo PRESIDENTE DA CM

3786 2004/ 200303/10/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntônio Carlos Caldas Melo Presidente

71Página:

Page 72: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

8796 2003/ 200206/11/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAliomar Lopes Viana Presidente

6982 2002/ 200131/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularALCIOMAR LOPES VIANA Presidente

Câmara Municipal de Santa RitaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

7909 2004/ 200309/06/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularUTHAN AVELINO DE JESUS CARVALHO

Prefeito

Câmara Municipal de Santana do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3858 2008/ 200708/12/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularfrancisco das chagas rocha presidente da camara

3145 2007/ 200617/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularELESBÃO DE SOUSA SILVA Presidente de Câmara Municipal

3476 2006/ 200508/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularELESBÃO DE SOUSA SILVA Presidente de Câmara Municipal

8226 2004/ 200329/08/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco das Chagas Lima Presidente

4668 2002/ 200102/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularPaulo Henrique Coelho Silva Presidente

Câmara Municipal de Santo Amaro do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2707 2009/ 200825/03/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularGRACIANO MARQUES SANTOS

PRESIDENTE

2811 2008/ 200711/08/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularGRACIANO MARQUES SANTOS

Presidente de Câmara Municipal

2983 2007/ 200623/11/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGRACIANO MARQUES SANTOS

Presidente

72Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3131 2006/ 200514/11/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGRACIANO MARQUES SANTOS

Presidente de Câmara Municipal

4859 2005/ 200414/01/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTÔNIO JORGE SANTOS RIBEIRO

PRESIDENTE

8538 2002/ 200116/10/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco R. de Jesus Aguiar Garcia

Presidente

Câmara Municipal de Santo Antônio dos LopesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2153 2008/ 200725/05/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularJoaquim Quinco de Lima Presidente de Câmara Municipal

3388 2006/ 200503/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJAIME SOARES RAPOSO SOBRINHO

Presidente de Câmara Municipal

3674 2005/ 200418/01/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTONIO REGIVAN DO NASCIMENTO SILVA

PRESIDENTE

8802 2004/ 200308/08/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntônio Regivan do Nascimento Silva

Presidente da Câmara Municipal

8692 2003/ 200231/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJAIME SOARES RAPOSO SOBRINHO

Presidente

7599 2002/ 200128/02/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJAIME SOARES RAPOSO SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA

3032 1994/ 199306/07/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEdgerson Farias Leal Presidente

1530 1993/ 199209/03/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNeurival Dias de Lima Presidente de Camara

Câmara Municipal de São Benedito do Rio PretoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

73Página:

Page 74: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4519 2009/ 200824/10/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularJosé Ferreira de Araújo Presidente

3417 2008/ 200705/07/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularJosé Ferreira de Araújo Predidente

4171 2007/ 200612/02/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMANOEL ARTAGNAN ARAÚJO SOBRINHO

Presidente de Câmara Municipal

3595 2006/ 200524/09/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMANOEL ARTAGNAN ARAÚJO SOBRINHO

Presidente de Câmara Municipal

Câmara Municipal de São BentoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

5000 2009/ 200825/05/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularMaria de Nazaré Pinheiro Nogueira

Presidenta

4258 2007/ 200622/03/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularREINALDO PENHA FILHO Presidente

3484 2006/ 200512/12/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularREINALDO PENHA FILHO Presidente

3460 2005/ 200429/11/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularREINALDO PENHA FILHO PRESIDENTE

5340 2003/ 200220/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularOsmar Mario Pinheiro Presidente de Camara

8501 2002/ 200106/07/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularOsmar Mario Pinheiro Presidente

4792 2001/ 200016/07/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularREINALDO PENHA FILHO PRESIDENTE DE CAMARA

Câmara Municipal de São BernardoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3076 2007/ 200612/09/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBERNARDO PEREIRA DA SILVA

Presidente

74Página:

Page 75: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3220 2005/ 200408/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBernardo Wagner Rocha Silva

Presidente

6329 2003/ 200225/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGilberto de Oliveira Marques Presidente

8445 2002/ 200125/01/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGilberto de Oliveira Marques Presidente

2644 1996/ 199516/09/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo de Oliveira Tavares

Presidente

Câmara Municipal de São Domingos do AzeitãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

1779 2010/ 200901/03/2012Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularEDIMÁ LUIS DE BARROS PRESIDENTE DA CÂMARA

3416 2008/ 200719/02/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEDIMÁ LUIS DE BARROS Presidente da Câmara

3492 2006/ 200509/09/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA PEREIRA DA COSTA Presidente de Câmara Municipal

3405 2005/ 200418/11/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA PEREIRA DA COSTA Presidente de Câmara Municipal

Câmara Municipal de São Domingos do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3406 2010/ 200915/02/2012Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularWALMEK AVELAR RODRIGUES CARDOSO

PRESIDENTE

3102 2007/ 200630/06/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLUIS ROLINDO DA COSTA PRESIDENTE

3390 2006/ 200503/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLUIS ROLINDO DA COSTA Presidente de Câmara Municipal

4971 2005/ 200410/08/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNatal Barbosa de Carvalho

75Página:

Page 76: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

8347 2004/ 200312/02/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNatal Barbosa de Carvalho Presidente

7388 2003/ 200218/04/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFran Edson Costa Cardoso de Oliveira

Presidente

5 1994/ 199405/12/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco Cardoso de Oliveira

Presidente

Câmara Municipal de São Félix de BalsasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3072 2007/ 200627/10/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAMIZES GOMES DE MORAES

Presidente de Câmara Municipal

6075 2005/ 200418/10/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Martins Reis Presidente

5307 2002/ 200111/10/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJovenco Martins Silva Presidente

7541 2001/ 200018/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO NONATO MARTINS REIS

PRESIDENTE DA CM

Câmara Municipal de São Francisco do BrejãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3226 2006/ 200513/03/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO BORGES DA SILVA

Presidente de Câmara Municipal

3840 2005/ 200402/08/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO DOS SANTOS SILVA

Presidente

7799 2002/ 200113/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Alves Oliveira Presidente

Câmara Municipal de São Francisco do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3268 2007/ 200612/12/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLEONCIO ALVES BEZERRA Prefeito

76Página:

Page 77: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3417 2006/ 200518/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLEONCIO ALVES BEZERRA Presidente de Câmara Municipal

3638 2005/ 200417/06/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO RESENDE

Presidente

13217 2004/ 200330/01/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO RESENDE

PRESIDENTE

2848 2003/ 200214/02/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularManoel Francisco Ribeiro Presidente

2807 1996/ 199503/02/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco Eduardo Ramalho PRESIDENTE

Câmara Municipal de São João BatistaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4046 2009/ 200815/07/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularEDIVILSON MOTA DINIZ Presidente

2807 2008/ 200718/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEdvilson Mota Diniz Presidente

3585 2007/ 200629/09/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCARLOS EDUARDO BARROS GOMES

Presidente de Câmara Municipal

3582 2006/ 200516/10/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCARLOS EDUARDO BARROS GOMES

Presidente de Câmara Municipal

3639 2005/ 200416/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularClaudio Sergio Penha Diniz Presidente

Câmara Municipal de São João do CaruNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3254 2008/ 200730/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAUL DANTAS FERREIRA Presidente de Câmara Municipal

3397 2007/ 200618/11/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAUL DANTAS FERREIRA Presidente de Câmara Municipal

77Página:

Page 78: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3800 2006/ 200504/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAUL DANTAS FERREIRA Presidente de Câmara Municipal

3369 2005/ 200404/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco de Assis R. Santos Presidente

6649 2003/ 200218/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ ARIMATÉIA MACEDO COSTA

Presidente da Câmara

Câmara Municipal de São João do ParaísoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2883 2009/ 200802/06/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularEvaires Martins do Vale Presidente

2947 2007/ 200625/05/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOAO BELOQUE CERQUEIRA DE MELO

Presidente

3008 2006/ 200513/11/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOAO BELOQUE CERQUEIRA DE MELO

Presidente de Câmara Municipal

2038 2005/ 200412/02/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEvaíres Martins do Vale Presidente da Câmara

4339 2003/ 200202/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMaria Luisa N. da Silva Barroso

Presidente

2093 2002/ 200124/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMaria Luiza Barroso Presidente

4984 1998/ 199709/10/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA DO REMÉDIO SANTOS MILHOMEM

PRESIDENTE DA CM

Câmara Municipal de São João do SóterNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

5497 2008/ 200714/12/2009Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularRAIMUNDO FERREIRA DA SILVA

Presidente de Câmara Municipal

4143 2007/ 200612/03/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO FERREIRA DA SILVA

Presidente de Câmara Municipal

78Página:

Page 79: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5005 2006/ 200526/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO FERREIRA DA SILVA

Presidente de Câmara Municipal

8865 2005/ 200414/05/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBenival Sousa Rios Presidente

11289 2004/ 200320/03/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBenival Sousa Rios Presidente da Câmara Municipal

7660 2002/ 200115/12/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBenival Sousa Rios Presidente

Câmara Municipal de São João dos PatosNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3130 2005/ 200404/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularODIMAR BANDEIRA DE CARVALHO.

Presidente de Câmara Municipal

3531 2003/ 200211/04/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularODIMAR BANDEIRA DE CARVALHO.

PRESIDENTE

3504 2002/ 200112/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularODIMAR BANDEIRA DE CARVALHO.

PRESIDENTE DA CM

Câmara Municipal de São José de RibamarNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3227 2008/ 200706/01/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularHipolito de Jesus Lindoso Presidente de Câmara Municipal

3464 2006/ 200520/06/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO DAS CHAGAS MORAES

Presidente de Câmara Municipal

3350 2005/ 200404/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Ribamar Dourado Nascimento

Presidente

Câmara Municipal de São José dos BasíliosNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

79Página:

Page 80: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2781 2008/ 200727/04/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularIracir Araujo da Silva Presidente de Câmara Municipal

3108 2007/ 200627/01/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ ALVES BRITO Presidente de Câmara Municipal

3170 2006/ 200509/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOÃO DA CRUZ FERREIRA Presidente

5163 2004/ 200330/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularfrancisco ferreira santos Presidente

4622 2003/ 200227/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Eloia dos Santos Presidente da Câmara

4674 2002/ 200103/11/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Eloia dos Santos Presidente

Câmara Municipal de São Luis Gonzaga do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2919 2007/ 200608/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularALEXANDRINA MARIA FERNANDES FREITAS

Presidente de Câmara Municipal

6774 2005/ 200426/12/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEdirson Moraes Salazar Presidente

7262 2004/ 200330/04/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEdirson Moraes Salazar Presidente

8440 2002/ 200115/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA DA LUZ MESQUITA OLIVEIRA

Presidente

2935 1993/ 199204/10/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Roberto Moreira Presidente

487 1992/ 199117/08/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Roberto Moreira PRESIDENTE

Câmara Municipal de São Mateus do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3412 2008/ 200717/12/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularHÉLIO BOURES PINTO Presidente

80Página:

Page 81: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2645 2007/ 200619/10/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularKÁTYA THERESA SOUSA DE OLIVEIRA

Presidente de Câmara Municipal

3525 2006/ 200505/07/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularKÁTYA THERESA SOUSA DE OLIVEIRA

Presidente de Câmara Municipal

3403 2005/ 200403/09/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntônio José Neto Presidente

8660 2003/ 200203/04/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ MARIA TEIXEIRA PLÁCIDO

Presidente

6077 2002/ 200106/11/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularjose maria teixeira placido Presidente

2633 1994/ 199303/02/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAna Maria Costa Rodrigues Presidente

20686 2003/ 199002/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Nonato Nina Nunes

Presidente

19374 2003/ 198924/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Nonato Nina Nunes

Presidente

Câmara Municipal de São Pedro da Água BrancaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2994 2007/ 200615/02/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNOEME ANTUNES DE SOUZA

Presidente

3057 2006/ 200502/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNOEME ANTUNES DE SOUZA

Presidente de Câmara Municipal

16322 2004/ 200307/08/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntônio Fernandes de Sousa Presidente

Câmara Municipal de São Raimundo do Doca BezerraNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3189 2008/ 200708/12/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularLUIS LIMA DOMINGUES PRESIDENTE DA CAMARA

81Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3302 2007/ 200623/11/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLUIS LIMA DOMINGUES Presidente

4663 2006/ 200513/01/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLUIS LIMA DOMINGUES Presidente de Câmara Municipal

8045 2003/ 200228/02/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBARTOLOMEU PESSOA CABRAL

Presidente de Camara

Câmara Municipal de São RobertoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3592 2006/ 200516/09/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularClovis Saraiva Borralho Presidente de Câmara Municipal

Câmara Municipal de São Vicente de FérrerNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3288 2007/ 200628/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSEFA SILVA PINTO Presidente de Câmara Municipal

Câmara Municipal de SatubinhaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2805 2009/ 200814/05/2012Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularIRONILTON MAGALHÃES FERREIRA

Presidente da Câmara

3358 2007/ 200609/12/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARCOS ANTONIO LIMA DE MELO

Presidente de Câmara Municipal

3591 2006/ 200516/05/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARCOS ANTONIO LIMA DE MELO

Presidente

10450 2005/ 200404/02/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLuis Valdivino Pinheiro Lobo Presidente da Câmara

4842 2003/ 200209/03/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularOsmar Pereira da Silva Presidente

Câmara Municipal de Senador Alexandre CostaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2496 2009/ 200802/06/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularVieras Pereira Brito Presidente

3656 2008/ 200710/08/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularVieras Pereira Brito Presidente da Câmara

6211 2007/ 200605/07/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJURAILDO CARVALHO DE SOUZA

Presidente de Câmara Municipal

3233 2006/ 200508/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJURAILDO CARVALHO DE SOUZA

Presidente de Câmara Municipal

10121 2005/ 200403/01/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAna Maria Alves Ferreira Presidente

12659 2004/ 200328/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAna Maria Alves Ferreira Presidente

Câmara Municipal de Senador La RocqueNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3204 2006/ 200525/03/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRAIMUNDO NONATO SOUSA

Presidente de Câmara Municipal

8371 2002/ 200115/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntônio Rodrigues de Sousa Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Serrano do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3475 2009/ 200830/06/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularMaria de Nazaré Quadros Castelhano

Presidente

2942 2007/ 200619/10/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA DO CARMO PIMENTA CORREA

Presidente

3447 2006/ 200508/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA DO CARMO PIMENTA CORREA

PRESIDENTE

83Página:

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5430 2005/ 200408/04/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Ribamar Almeida Presidente

7218 2004/ 200320/11/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Ribamar Almeida Presidente

8448 2003/ 200205/07/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ CARLOS PIMENTA GARCIA

PRESIDENTE

7668 2000/ 199919/07/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEdizonina O. Almeida Presidente

12452 1999/ 199807/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoAntonio Pires Sobrinho Prefeito

Câmara Municipal de Sítio NovoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3207 2006/ 200514/01/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFELIX DA SILVA LEDA Presidente de Câmara Municipal

3014 2004/ 200330/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAldo Barros da Silva Presidente da Câmara Municipal

4032 2002/ 200124/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCaetano Apinage de carvalho Presidente

5513 2001/ 200008/01/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Alberto de Melo Silva Presidente

Câmara Municipal de Sucupira do NorteNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4208 2007/ 200610/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJACKSON JOSÉ REIS GUIMARÃES

Presidente de Câmara Municipal

3559 2006/ 200510/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJACKSON JOSÉ REIS GUIMARÃES

Presidente de Câmara Municipal

3275 2005/ 200423/10/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJACKSON JOSÉ REIS GUIMARÃES

Presidente

7988 2003/ 200207/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO VALTER M. CAJUEIRO

Presidente

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Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6132 2002/ 200102/09/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO VALTER MILHOMEM CAJUEIRO

PRESIDENTE DA CÂMARA

3546 2001/ 200005/07/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA LUIZA DE SÁ GASPAR

PRESIDENTE

Câmara Municipal de Sucupira do RiachãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2720 2008/ 200713/09/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularLuis Vanderlei Reis da Silva Presidente

3279 2007/ 200616/12/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ ALBERTO RIBEIRO VILANOVA

PRESIDENTE

3436 2006/ 200524/03/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ ALBERTO RIBEIRO VILANOVA

Presidente da Câmara

3852 2005/ 200406/01/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ ALBERTO RIBEIRO VILANOVA

Presidente

4010 2004/ 200307/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ ALBERTO RIBEIRO VILANOVA

PRESIDENTE DA CM

4464 2002/ 200112/09/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ HENRIQUE PORTO NOLETO

Presidente

Câmara Municipal de Tasso FragosoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3167 2007/ 200608/12/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularROSELANJO RIBEIRO DE CARVALHO

Presidente de Câmara Municipal

9413 2005/ 200416/05/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA REGINALDA DA SILVA SALES VIEIRA

Presidente

16662 2003/ 200202/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularORISON PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE

85Página:

Page 86: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

11897 2002/ 200107/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularORIZON PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE

Câmara Municipal de TimbirasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4422 2009/ 200811/10/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularJosé Ribamar Frazão Lima Presidente

2757 2008/ 200704/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Ribamar Frazão Lima Presidente de Câmara Municipal

3013 2007/ 200614/07/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCECILIO ALVES BATISTA Presidente de Câmara Municipal

3343 2006/ 200526/06/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCECILIO ALVES BATISTA Presidente de Câmara Municipal

3809 2005/ 200408/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNacor Soares Lima presidente

4808 2004/ 200331/07/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNacor Soares Lima Presidente

4001 1998/ 199318/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGILVAN SILVA CARVALHO EX-PRESIDENTE

Câmara Municipal de TimonNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3168 2007/ 200623/11/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularPORFIRO GOMES DA COSTA FILHO

Presidente de Câmara Municipal

3571 2006/ 200524/07/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularPORFIRO GOMES DA COSTA FILHO

Presidente de Câmara Municipal

2527 2003/ 200226/04/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRenato Alves de Melo Presidente

984 2002/ 200104/10/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRenato Alves de Melo PRESIDENTE

5470 2001/ 200003/11/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntonio Fernandes de Oliveira Presidente

86Página:

Page 87: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3369 2000/ 199915/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntônio Fernandes de Oliveira Presidente Cãmara

Câmara Municipal de Trizidela do ValeNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3501 2009/ 200802/03/2012Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularFRANCISCA ROSA PEREIRA FREITAS

Presidente

3392 2008/ 200730/06/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularFRANCISCA ROSA PEREIRA FREITAS

PRESIDENTA

3242 2007/ 200622/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCA ROSA PEREIRA FREITAS

Presidente de Câmara Municipal

3316 2006/ 200517/02/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCA ROSA PEREIRA FREITAS

Presidente de Câmara Municipal

3429 2005/ 200416/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ EUGENIO SAMPAIO MONTEIRO

PRESIDENTE

7781 2004/ 200328/11/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Eugênio Sampaio Monteiro

Presidente

8836 2003/ 200208/08/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Eugênio Sampaio Monteiro

PRESIDENTE

7180 2002/ 200111/07/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Eugênio Sampaio Monteiro

Presidente

Câmara Municipal de TufilândiaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3269 2008/ 200723/04/2012Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularANTONIO MADEIRO DE CARVALHO

PRESIDENTE

87Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3248 2007/ 200614/09/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularWALDENILSON LIMA OLIVEIRA

Presidente de Câmara Municipal

3303 2006/ 200517/06/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularWALDENILSON LIMA OLIVEIRA

Presidente de Câmara Municipal

6133 2005/ 200420/11/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Batista Prazeres Fernandes

PRESIDENTE DA CM

6964 2004/ 200314/05/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Batista Prazeres Fernandes

Presidente

11786 2003/ 200207/08/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Batista Prazeres Fernandes

Presidente

Câmara Municipal de TuntumNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3127 2008/ 200714/05/2012Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularFrancisco Gomes de Almeida Presidente da Câmara

3113 2005/ 200414/03/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNEUZÉ MENESES DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

15453 2004/ 200309/05/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSINALDO CARVALHO BILIO

Presidente

8661 2003/ 200215/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSINALDO CARVALHO BILIO

Presidente da Câmara Municipal

8407 2002/ 200115/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSINALDO CARVALHO BILIO

PRESIDENTE DE CÂMARA

Câmara Municipal de TuriaçuNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

88Página:

Page 89: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3615 2007/ 200605/07/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBENEDITO ALVES Presidente de Câmara Municipal

3436 2005/ 200425/03/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Pereira de Sousa Presidente

5880 2003/ 200201/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNivaldo Ribeiro Pereira Presidente

Câmara Municipal de TurilândiaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3253 2007/ 200603/05/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEDVALDO CHAGAS Presidente

3154 2006/ 200529/12/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEDVALDO CHAGAS Presidente de Câmara Municipal

4155 2005/ 200426/03/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularINACIO DE LOIOLA RODRIGUES

Presidente

12036 2004/ 200309/10/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularINACIO DE LOIOLA RODRIGUES

PRESIDENTE

Câmara Municipal de TutóiaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3156 2007/ 200610/06/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTONIO JAMILSON NEVES BAQUIL

Presidente de Câmara Municipal

3408 2005/ 200429/08/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRégis José Silva Conceição Presidente

8550 2004/ 200308/01/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRégis José Silva Conceição Presidente da Câmara Municipal

8583 2003/ 200207/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularZILMAR MELO ARAÚJO Presidente

5752 2002/ 200111/10/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularZILMAR MELO ARAÚJO Presidente

4422 1998/ 199724/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRégis José Silva Conceição Presidente de Câmara

Câmara Municipal de Urbano SantosNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

89Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3905 2009/ 200811/11/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularGerardo Amelio Rodrigues Filho

Presidente da Camara

4925 2008/ 200727/04/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularGerardo Amelio Rodrigues Filho

Presidente de Câmara Municipal

3359 2007/ 200623/04/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJACIRA SOUSA MARQUES SANTOS

Presidente da Câmara

3406 2006/ 200508/07/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJACIRA SOUSA MARQUES SANTOS

Presidente de Câmara Municipal

3478 2005/ 200417/12/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Adalberto Andrade Souza

Presidente

6501 2003/ 200206/11/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA DE JESUS DOS REIS Presidente

Câmara Municipal de Vargem GrandeNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2699 2007/ 200628/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTONIO RACHID TRABULSI FILHO

Presidente de Câmara Municipal

3492 2005/ 200411/06/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntonio de Sousa Silva Filho Presidente

Câmara Municipal de VianaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4116 2009/ 200813/09/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularJosé Ribamar Amorim da Silva

Presidente

3263 2007/ 200629/04/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA

Presidente de Câmara Municipal

90Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3280 2006/ 200523/03/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA

Presidente de Câmara Municipal

3283 2005/ 200417/12/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMisael Nunes Lopes Presidente

7248 2002/ 200131/08/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMisael Nunes Lopes Presidente da Câmara

4211 2001/ 200012/09/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEvilásio Mendes Presidente

Câmara Municipal de Vila Nova dos MartíriosNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3133 2006/ 200513/11/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ MESQUITA GONÇALVES

Presidente

6179 2004/ 200312/12/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ MESQUITA GONÇALVES

PRESIDENTE

6551 2003/ 200222/05/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Eudox Oliveira Presidente

7737 2002/ 200115/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Eudox Oliveira Presidente de Camara

Câmara Municipal de Vitória do MearimNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3226 2009/ 200807/04/2011Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularLAERCIO JORGE DA SILVA FARAY

Presidente

3007 2008/ 200720/04/2010Prestação de Contas do Presidente da Câmara

irregularLAERCIO JORGE DA SILVA FARAY

Presidente de Câmara Municipal

2871 2007/ 200608/12/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLAERCIO JORGE DA SILVA FARAY

Presidente de Câmara Municipal

3597 2006/ 200523/09/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLAERCIO JORGE DA SILVA FARAY

Presidente de Câmara Municipal

91Página:

Page 92: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3417 2005/ 200415/04/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGueiry Cooper Cruz Prazeres PRESIDENTE

3258 2004/ 200312/01/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGueiry Cooper Cruz Prazeres Presidente

5775 2003/ 200225/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Domingos da Silva Presidente de Camara

5726 2002/ 200105/01/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Domingos da Silva Presidente

4037 1997/ 199624/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Santos Aguiar Presidente

6307 1998/ 199524/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Santos Aguiar Presidente

Câmara Municipal de Vitorino FreireNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3078 2007/ 200627/04/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCLEUDIMAR RODRIGUES VERAS

Presidente da Câmara

3105 2006/ 200503/12/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCLEUDIMAR RODRIGUES VERAS

Presidente de Câmara Municipal

3077 2005/ 200420/11/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA NAZARETH MACIEL PRESIDENTE

3505 2004/ 200317/07/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMaria de Nazareth Maciel Presidente da Câmara

12840 2003/ 200220/03/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCirineu Cutrim dos Santos Neto

Presidente de Camara

7469 2002/ 200115/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCirineu Cutrim dos Santos Neto

Presidente de Camara

339 1992/ 199111/08/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCarlos Henrique Teles Branco PRESIDENTE

190 1991/ 199019/07/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularManoel Alencar Filho Presidente

Câmara Municipal de Zé DocaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

92Página:

Page 93: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3705 2009/ 200827/12/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ FEITOSA DA SILVA Presidente da Câmara

3455 2008/ 200718/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Valdinar de Oliveira Presidente de Câmara Municipal

3172 2007/ 200602/04/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Andreza Filho Presidente

3460 2006/ 200529/12/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Andreza Filho Presidente de Câmara Municipal

3299 2005/ 200424/03/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé de Ribamar Cardoso da Silva

Presidente

8136 2004/ 200326/02/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé de Ribamar Cardoso da Silva

Presidente

5323 2003/ 200203/01/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé de Ribamar Cardoso da Silva

Presidente da Câmara

7720 2002/ 200115/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé de Ribamar Cardoso da Silva

Presidente da Câmara Municipal

6561 1998/ 199525/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLUIS DE SOUSA LEAL PRESIDENTE

2337 1993/ 199218/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBERNARDO SOUZA LIMA PRESIDENTE

415 1992/ 199118/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBernardo Souza Lima Presidente

11083 2004/ 199002/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCA DAS CHAGAS SILVA ARAUJO

Presidente

Centro de Hematologia e Hemoterapia do MaranhaoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

12572 2003/ 200206/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAna Ranoy Gomes Lima Supervisora

Centro de Hemoterapia e Hematologia do Maranhão - HEMOMARNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

93Página:

Page 94: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2802 2008/ 200706/01/2011Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta

irregularVALDECY ELEUTÉRIA DE JESUS MARTINS LEITE

Ordenadora Hemomar

3511 2006/ 200521/03/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLuena Maria Souza Silva Supervisora

Centro de Saúde da LiberdadeNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2640 2007/ 200621/08/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDouver Moreira Santos Diretor - 2006

Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento - CINPRANome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3056 2008/ 200705/07/2010Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta

irregularMANOEL SANTOS COSTA JÚNIOR

Presidente

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃONome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3099 2008/ 200715/04/2011Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta

irregularDelcio de Castro Barroso GESTOR

3756 2007/ 200621/07/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGetúlio da Silva Pereira Gestor

10564 2002/ 200110/01/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularPedro Paulo Pereira Oliveira e Getúlio da Silva Pereira

responsaveis pelo corpod e bombeiros

DETRAN - Departamento Estadual de TrânsitoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

8537 2005/ 200425/07/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGilman de Carvalho Ferreira Ordenador Depto Transito

8196 2005/ 200224/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGilman de Carvalho Ferreira ORDENADOR DE DESPESA

94Página:

Page 95: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

12019 2002/ 200111/10/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOÃO ALFREDO SOARES DE QUADROS NEPOMUCENO

Diretor do DETRAN

EMARHP - Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócio PúblicoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

8694 2005/ 200418/09/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARIA DA GRACA PESTANA RAPOSO MOREIRA

Gestor

8694 2005/ 200418/09/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJORGE ANTONIO ABREU OLIVEIRA

Gestor

8694 2005/ 200418/09/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEUGÊNIA SOUZA DIAS Gestor

8694 2005/ 200418/09/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLUCIDEIA ALMEIDA REGO BAPTISTA

Gestor

FAPEMA - Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do MaranhaoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

7049 2006/ 200302/05/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEDSON NASCIMENTO gestor do Fundo de Amparo à Pesq. do Estado Maranhão

GDH - Gerência de Desenvolvimento HumanoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

10562 2002/ 200002/06/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDANILO DE JESUS VIEIRA FURTADO

GESTOR GDH

Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região do ItapecuruNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3731 2007/ 200618/11/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVALTER GUIMARÃES DE CARVALHO

Ordenador Secretaria Regional

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Page 96: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3538 2006/ 200508/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVALTER GUIMARÃES DE CARVALHO

GERENTE DE ESTADO

Gerência de Articulação e Desenvolvimento da Região do Munim e Lençois MaranhensesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2737 2007/ 200605/11/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBERNARDO RAMOS DOS SANTOS

Ordenador Secretaria Estadual

3611 2006/ 200514/01/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularBERNARDO RAMOS DOS SANTOS

SECRETARIO DE ESTADO

GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIONAL DA PRÉ-AMAZÔNIA MARANHENSENome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4598 2007/ 200604/09/2009Tomada de Contas Especial irregularVENÂNCIO GOMES DE SOUSA NETO

Ordenador Secretário de Estado

5533 2006/ 200405/12/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVENÂNCIO GOMES DE SOUSA NETO

SECRETÁRIO DE ESTADO

Gerência de Desenvolvimento Regional de CaxiasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

12576 2003/ 200229/09/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularEliézer Moreira Filho Gestor 01/01 a 08/04/2002

17765 2002/ 200131/05/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularELIEZER MOREIRA FILHO GERENTE

Gerência de Desenvolvimento Regional de ChapadinhaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

9160 2002/ 200109/02/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCarlos Eduardo de Carvalho Gomes

Gerente

Gerência de Desenvolvimento Regional de CodóNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

12762 2004/ 200018/06/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Celso Veras da Costa GESTOR

Gerência de Desenvolvimento Regional de PedreirasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3556 2006/ 200525/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularKÁTIA SORAIMA ALVES DE MELO

SECRFEETÁRIA DE ESTADO

Gerência de Desenvolvimento Regional de Presidente DutraNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3846 2007/ 200610/06/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTONIO JOAQUIM ARAUJO NETO

Ordenador Secretário Estado

Gerência Regional do Centro MaranhenseNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3434 2006/ 200508/04/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularABIGAIL CUNHA ALMEIDA SOUSA

Secretária de Estado

Hospital Antonio Pontes de Aguiar - ChapadinhaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

13652 2003/ 200207/08/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAldenis da Silva Machado e Rosalva Assis Garreto Andrade da Silva

Diretor e Gestora Financeira

Hospital Dr. Carlos MaceiraNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2956 2008/ 200723/07/2011Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta

irregularAntenor Torres Neto Diretor Geral do Hospital Carlos Macieira - Colinas

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Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2681 2007/ 200631/03/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntenor Torres Neto Diretor do Hospital Reg. Dr. Carlos Macieira

Hospital Nina RodriguesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

6731 1994/ 199214/02/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMaria da Graça Silva Guimarães

GESTOR

Hospital Presidente VargasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2777 2008/ 200716/06/2010Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta

irregularRaimundo Pinto Costa Ordenador Hospital

Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco Nome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

14041 2003/ 200219/06/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTÔNIO CARMELO MARTINS MACEDO

Diretor Geral

Hospital Regional Francisca MeloNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3587 2006/ 200528/12/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularClaudio Rugeri Júnior Ordenador Hospital

4012 2006/ 200423/08/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCLAUDIO RUGERI JUNIOR ORDENADOR DE DESPESA

Hospitalar Tarquinio Lopes FilhoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2643 2007/ 200611/06/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDalva Magnólia Magalhães Diretora Geral do Hospital Tarquinio Lopes Filho

Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de CantanhedeNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

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Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6188 2007/ 200621/07/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCIPRICIANO RODRIGUES FRANÇA

PRESIDENTE

4597 2007/ 200624/04/2012Tomada de Contas Especial irregularCipriano Rodrigues França Gestor

4597 2007/ 200624/04/2012Tomada de Contas Especial irregularRAIMUNDO NONATO BORBA SALES

Ordenador de Despesa

Instituto de Pesos e Medidas do maranhão - IPEMARNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2551 2008/ 200724/08/2010Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta

irregularJosé Valmir Vilar Presidente do Ipemar

2551 2008/ 200724/08/2010Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta

irregularJULIO CESAR ALMEIDA NETO

Presidente do Ipemar

15348 2004/ 200219/12/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOSÉ MARIA FORTES BRAGA

Prediente do IPEMAR

Instituto de Prev. dos Serv. Públicos - ChapadinhaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

7307 2003/ 200231/07/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMagno Augusto Bacelar Nunes

Prefeito

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TIMONNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4818 1998/ 199715/03/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntonio Henrique das Chagas Presidente do Instituto

Instituto de Previdência Municipal de Coroatá Nome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3337 2007/ 200601/02/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCisio Janus Lopes Costa Ordenador de despesa

IPEM - Instituto de Previdência do Estado do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

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Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

7310 1998/ 199714/07/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGilman de Carvalho Ferreira Ordenador Previdência Estadual

Maternidade Benedito LeiteNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2802 2009/ 200802/04/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Eduardo Batista Diretor Núcleo Financeiro

2802 2009/ 200802/04/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJúlio César de Sousa Matos Diretor Geral (1/1 a 1/6/08)

2802 2009/ 200802/04/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularGilvana Duailibi Ferreira Mendes

Diretora Geral (2/6 a 31/12/06)

2933 2008/ 200708/10/2010Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta

irregularJÚLIO CÉSAR DE SOUSA MATOS

Ordenador Maternidade

PMMA - Polícia Militar do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3289 2008/ 200704/05/2011Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta

irregularSilvio Marcone D Eça Mendes Gestor da 12º Companhia Independente da Polícia Militar de Zé Doca a

Posto de Saúde Médica - PAM - Cidade Operária Nome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3093 2008/ 200701/10/2010Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta

irregularMARIA LUCIA DA SILVA COSTA

Ordenadora unidade de saúde

11863 2002/ 200025/01/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLuís de Lemos Silveira e Walquíria Ribeiro Costa

Diretores

Prefeitura Municipal de AçailândiaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3458 2005/ 200419/08/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJeová Alves de Sousa Prefeito

11103 2004/ 200305/12/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoGleide Lima Santos Prefeita

11103 2004/ 200305/12/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJeová Alves de Sousa Prefeito

11103 2004/ 200305/12/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularJeová Alves de Sousa Ordenador de Despesa

11103 2004/ 200305/12/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularGleide Lima Santos Ordenadora de Despesa

12430 2003/ 200228/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLEONARDO LOURENÇO DE QUEIROZ

Prefeito

6913 2002/ 200106/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLEONARDO LOURENÇO DE QUEIROZ

Prefeito

5701 2001/ 200030/08/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoGILSON FREIRE SANTANA PREFEITO

2638 2004/ 199909/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoDEUSDEDITH ALVES SAMPAIO

Prefeito

7496 1999/ 199806/11/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoDEUSDEDITH ALVES SAMPAIO

Prefeito

3476 1996/ 199521/05/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoILDEMAR GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

Prefeitura Municipal de Afonso CunhaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3088 2008/ 200701/10/2009Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularMÁRIO CÉSAR BACELAR NUNES

ORDENADOR DE DESPESA

3092 2008/ 200701/10/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMÁRIO CÉSAR BACELAR NUNES

ORDENADOR DE DESPESA DO FMS

9144 2008/ 200701/10/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMÁRIO CÉSAR BACELAR NUNES

ORDENADOR DE DESPESA DO FMAS

3087 2008/ 200701/10/2009Prestação de Contas Anual do Prefeito Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMÁRIO CÉSAR BACELAR NUNES

PREFEITO

7707 2008/ 200701/10/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMÁRIO CÉSAR BACELAR NUNES

ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDEB

3265 2007/ 200620/04/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularMÁRIO CÉSAR BACELAR NUNES

Ordenador FMAS

9044 2001/ 200004/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimunildes da Silva Reis Gestora nov a dez 2000

9044 2001/ 200004/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAntonio Maria Crispim PREFEITO nov a dez 2000

5762 2000/ 199905/07/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimunildes da Silva Reis Prefeita

4386 1998/ 199708/11/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAMUNILDES DA SILVA REIS

PREFEITO

2898 1995/ 199412/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAntônio Américo Machado Bacelar

Prefeito

102Página:

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2315 1994/ 199312/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAntonio Américo Machado Bacelar

Prefeito

Prefeitura Municipal de Água Doce do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3376 2009/ 200802/03/2012Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS

PREFEITO

3364 2009/ 200813/03/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS

PREFEITO

3370 2009/ 200802/03/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS

PREFEITO

3373 2009/ 200829/02/2012Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS

PREFEITO

3371 2009/ 200802/03/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS

PREFEITO

1537 2006/ 200423/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFrancisco das Chagas Linhares

Prefeito

6887 2004/ 200314/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFrancisco da Chagas Linhares

Prefeito

8076 2003/ 200212/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFrancisco das Chagas Linhares

Prefeito

103Página:

Page 104: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

7819 2003/ 200212/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMARIA DA CONCEIÇÃO SILVA LIRA

Prefeita

7870 2002/ 200106/11/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFrancisco das Chagas Linhares

Prefeito

Prefeitura Municipal de AlcântaraNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

12966 2004/ 200322/12/2005Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoMalalael Moraes Prefeito Municipal

7814 2003/ 200230/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMalalael Moraes Prefeito

8345 2002/ 200131/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMalalael Moraes Prefeito

5979 2000/ 199914/02/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Wilson Bezerra de Farias

Prefeita

Prefeitura Municipal de Aldeias AltasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

6010 2003/ 200220/03/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFernanda Maria Almeida de Carvalho Bacelar

Prefeita Municipal

3853 2000/ 199912/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoANTONIO TORRES DA SILVA

Prefeito

2494 1999/ 199828/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAntonio Torres da Silva Prefeito

104Página:

Page 105: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

1402 1993/ 199219/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAntônio Torres da Silva Prefeito

Prefeitura Municipal de Altamira do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4667 2009/ 200801/10/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularMANOEL ALBINO LOPES Prefeito Municipal

4670 2009/ 200801/10/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMANOEL ALBINO LOPES Ordenador FUNDEB

4669 2009/ 200801/10/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMANOEL ALBINO LOPES Ordenador FMAS

4666 2009/ 200801/10/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoMANOEL ALBINO LOPES Prefeito Municipal

4668 2009/ 200801/10/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMANOEL ALBINO LOPES Ordenador FMS

6487 2008/ 200730/04/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMANOEL ALBINO LOPES Ordenador FMS

3175 2008/ 200730/04/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularMANOEL ALBINO LOPES Prefeito Municipal

3172 2008/ 200730/04/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMANOEL ALBINO LOPES Prefeito

5986 2008/ 200730/04/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMANOEL ALBINO LOPES Prefeito Municipal - FUNDEB

6488 2008/ 200730/04/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMANOEL ALBINO LOPES Prefeito - FMAS

3405 2007/ 200628/06/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularMANOEL ALBINO LOPES Ordenador Contas GEstão

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Page 106: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3405 2007/ 200628/06/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularMANOEL ALBINO LOPES Ordenador FMS

3405 2007/ 200628/06/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMANOEL ALBINO LOPES Prefeito

3505 2006/ 200525/08/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMANOEL ALBINO LOPES Prefeito

4613 2005/ 200423/10/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoROSALINO LIMA DA SILVA Prefeito

6507 2004/ 200317/07/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoROSALINO LIMA DA SILVA Prefeito Municipal

8152 2003/ 200206/11/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoROSALINO LIMA DA SILVA Prefeito

7027 2002/ 200117/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoROSALINO LIMA DA SILVA Prefeito

3911 2001/ 200017/06/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoROSALINO LIMA DA SILVA Prefeito

4440 2000/ 199911/08/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoROSALINO LIMA DA SILVA Prefeito

3866 1999/ 199911/08/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoROSALINO LIMA DA SILVA Presidente

Prefeitura Municipal de Alto Alegre do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3029 2007/ 200629/10/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularLIORNE BRANCO DE ALMEIDA JUNIOR

Ordenador FMS

3029 2007/ 200629/10/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularLIORNE BRANCO DE ALMEIDA JUNIOR

Ordenador Contas de Gestão

106Página:

Page 107: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3629 2006/ 200518/07/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLIORNE BRANCO DE ALMEIDA JUNIOR

prefeito

3164 2005/ 200408/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoBenedito Ferreira Pires Segundo

Prefeito Municipal

4013 2004/ 200320/03/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoBenedito Ferreira Pires Segundo

Prefeito Municipal

3435 2003/ 200227/12/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoBenedito Ferreira Pires Segundo

Prefeito

4076 2002/ 200122/05/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoBenedito Ferreira Pires Segundo

Prefeito Municipal

3482 2001/ 200011/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBenedito Ferreira Pires Segundo

PREFEITO

8428 2000/ 199905/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBenedito Ferreira Pires Segundo

Prefeito

5205 1998/ 199725/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBenedito Ferreira Pires Segundo

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Alto Alegre do PindaréNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3765 2009/ 200817/02/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularOZEAS AZEVEDO MACHADO

Ordenador FMAS

3718 2009/ 200817/02/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularOZEAS AZEVEDO MACHADO

Ordenador Contas de Gestão

107Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3764 2009/ 200817/02/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularOZEAS AZEVEDO MACHADO

Ordenador Previdência

3714 2009/ 200822/02/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoOZEAS AZEVEDO MACHADO

Prefeito Municipal

3763 2009/ 200817/02/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularOZEAS AZEVEDO MACHADO

Ordenador FMS

3319 2008/ 200718/11/2009Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularOZEAS AZEVEDO MACHADO

Prefeito Municipal

3322 2008/ 200723/11/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularOZEAS AZEVEDO MACHADO

Prefeito Municipal

7645 2008/ 200711/11/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularOZEAS AZEVEDO MACHADO

Prefeito Municipal

3317 2008/ 200706/11/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoOzéas Azevedo Machado PREFEITO

3324 2008/ 200721/10/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularrosanea rabelo santos mendes

ordenadora de despesas

3672 2008/ 200721/10/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularOZEAS AZEVEDO MACHADO

Prefeito Municipal

3308 2006/ 200505/04/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoOZEAS AZEVEDO MACHADO

Prefeito Municipal

6598 2002/ 200108/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFrancisco Dantas Ribeiro Filho

Prefeito

108Página:

Page 109: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4994 1998/ 199712/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFrancisco Dantas Ribeiro Filho

Prefeito

Prefeitura Municipal de Alto ParnaíbaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

8858 2008/ 200718/09/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRANIERI AVELINO SOARES Prefeito e Ordenador de despesas do FUNDEB

2969 2007/ 200624/08/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRANIERI AVELINO SOARES Prefeito Municipal

3219 2006/ 200508/11/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRANIERI AVELINO SOARES Prefeito

3201 2005/ 200430/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimunda de Barros Costa Prefeita Municipal

8156 2004/ 200311/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimunda de Barros Costa Prefeita

5067 2003/ 200207/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimunda de Barros Costa Prefeita Municipal

6392 2002/ 200127/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimunda de Barros Costa PREFEITO

109Página:

Page 110: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3836 2000/ 199925/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé de Freitas Neto Prefeito Municipal

2192 1999/ 199805/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé de Freitas Neto Prefeito Municipal

3185 1996/ 199515/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAdalto Gomes da Silva Prefeito

Prefeitura Municipal de Amapá do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3138 2007/ 200611/03/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMILTON DA SILVA LEMOS PREFEITO MUNICIPAL

9452 2005/ 200411/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAveny Andrade Pacheco Prefeito

6323 2004/ 200314/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAveny Andrade Pacheco Prefeito

9871 2003/ 200217/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAveny Andrade Pacheco Prefeito

8264 2002/ 200115/12/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAveny Andrade Pacheco Prefeito

110Página:

Page 111: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

8517 2001/ 200003/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAveny Andrade Pacheco Prefeito

6187 2000/ 199917/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAveny Andrade Pacheco Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Amarante do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

7652 2008/ 200717/12/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES

Ordenador Fundo Previdencia

7563 2008/ 200717/12/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES

Ordenador FMAS

2631 2008/ 200717/12/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularMIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES

Ordenador Contas Gestão

3007 2007/ 200615/12/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularMIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES

Ordenador de despesa do FMS

3007 2007/ 200615/12/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES

Prefeito Municipal

3154 2005/ 200409/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Ribamar de Azevêdo prefeito

111Página:

Page 112: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4778 2004/ 200312/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Ribamar de Azevedo Prefeito

5679 2003/ 200228/11/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Ribamar de Azevedo Prefeita

5339 2002/ 200106/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Ribamar de Azevedo PREFEITO

4056 2001/ 200025/01/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Ribamar de Azevedo Prefeito

3798 2000/ 199911/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Ribamar de Azevedo Prefeito

2828 1999/ 199805/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Ribamar de Azevedo PREFEITO

3568 1996/ 199524/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoEnilde Everton de Almeida Prefeito

Prefeitura Municipal de AnajatubaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3197 2007/ 200608/10/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoNilton da Silva Lima Filho Prefeito Municipal

3324 2006/ 200504/11/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularNilton da Silva Lima Filho Ordenador de Despesa

112Página:

Page 113: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3324 2006/ 200504/11/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoNilton da Silva Lima Filho Prefeito

4315 2000/ 199903/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoPedro Lopes Aragão Prefeito

3009 1999/ 199815/03/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPedro Lopes Aragão Prefeito

1202 1998/ 199612/05/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAdemir Duarte da Cruz Prefeito

3524 1995/ 199403/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAdemir Duarte da Cruz Prefeito

Prefeitura Municipal de AnapurusNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3194 2007/ 200608/10/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOÃO CARLOS ALVES MONTELES

Prefeito Municipal

3426 2005/ 200428/08/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoCleomaltina Moreira Monteles Prefeita

6433 2000/ 199909/01/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoPEDRO FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS

Prefeito

Prefeitura Municipal de Apicum AçuNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

113Página:

Page 114: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5875 2008/ 200704/09/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularBENONIL DA CONCEIÇÃO CASTRO

Ordenador do FUNDEB

5876 2008/ 200704/09/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularBENONIL DA CONCEIÇÃO CASTRO

ORDENADOR DE DESPESA DO FMAS

4071 2008/ 200704/09/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularBENONIL DA CONCEIÇÃO CASTRO

ORDENADOR DE DEPESA DO FMS

4069 2008/ 200704/09/2009Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoBENONIL DA CONCEIÇÃO CASTRO

PREFEITO

4070 2008/ 200704/09/2009Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularBENONIL DA CONCEIÇÃO CASTRO

ORDENADOR DE DESPESA

3624 2007/ 200625/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularBENONIL DA CONCEIÇÃO CASTRO

Ordenador Contas Gestão

3624 2007/ 200625/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoBENONIL DA CONCEIÇÃO CASTRO

Prefeito

3624 2007/ 200625/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularBENONIL DA CONCEIÇÃO CASTRO

Ordenador FMS

3654 2006/ 200529/11/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoBENONIL DA CONCEIÇÃO CASTRO

Prefeito

3402 2005/ 200402/05/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoSEBASTIÃO LOPES MONTEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

5009 2004/ 200310/09/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoSEBASTIÃO LOPES MONTEIRO

Prefeito

9796 2003/ 200226/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoSEBASTIÃO LOPES MONTEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

114Página:

Page 115: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6221 2002/ 200110/05/2010Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoSEBASTIÃO LOPES MONTEIRO

Prefeito

4427 2001/ 200020/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoSEBASTIÃO LOPES MONTEIRO

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de AraguanãNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

9017 2008/ 200730/04/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJosé Maria Pereira Mendonça ORDENADOR DO FUNDEB

3155 2008/ 200730/04/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJosé Maria Pereira Mendonça Ordenador Contas de Gestão

3159 2008/ 200712/03/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJosé Maria Pereira Mendonça ORDENADOR FMS

3145 2008/ 200712/03/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Maria Pereira Mendonça ORDANDOR CONTAS GESTÃO

9016 2008/ 200730/04/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJosé Maria Pereira Mendonça ORDENADOR FMAS

4081 2008/ 200625/03/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ VILSON SILVA BRITO Prefeito Municipal

4733 2006/ 200506/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ VILSON SILVA BRITO Prefeito

3835 2005/ 200426/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo irregularBernardo Lima Furtado Ordenador de Despesa

3835 2005/ 200426/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBernardo Lima Furtado Prefeito

12469 2004/ 200318/03/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBernardo Lima Furtado Prefeito Municipal

115Página:

Page 116: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6048 2003/ 200205/01/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBernardo Lima Furtado Prefeito

6556 2002/ 200109/03/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBernardo Lima Furtado Prefeito

7224 1999/ 199811/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBernardo Lima Furtado Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de AraiosesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3064 2007/ 200612/03/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ CARDOSO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal

10564 2005/ 200429/11/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPedro Henrique Silva Santos Prefeito Municipal

13115 2004/ 200302/02/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPedro Henrique Silva Santos Prefeito

10385 2003/ 200225/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPedro Henrique Silva Santos Prefeito

116Página:

Page 117: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

8554 2002/ 200104/02/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPedro Henrique Silva Santos Prefeito

10566 2001/ 200023/03/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCISCO DAS CHAGAS COSTA

Prefeito

5109 1998/ 199731/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCISCO DAS CHAGAS COSTA

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de ArameNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2634 2010/ 200901/05/2012Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoJOÃO MENEZES DE SOUZA PREFEITO

2637 2010/ 200902/04/2012Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJOÃO MENEZES DE SOUZA PREFEITO

2636 2010/ 200902/04/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOÃO MENEZES DE SOUZA Prefeito e Gestor do FUNDEB

2639 2010/ 200902/04/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOÃO MENEZES DE SOUZA Prefeito e Gestor do FMS

2635 2010/ 200902/04/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOÃO MENEZES DE SOUZA Prefeito e Gestor do FMAS

2814 2008/ 200731/05/2012Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoJOÃO MENEZES DE SOUZA PREFEITO

3473 2006/ 200523/08/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOÃO MENEZES DE SOUZA Ordenador - Contas de Gestão

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3839 2005/ 200408/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo Nonato Lopes de Farias

Prefeito Municipal

5605 2004/ 200309/03/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS

Prefeito

8283 2003/ 200225/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo Nonato Lopes de Farias

Prefeito

5647 2002/ 200105/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS

prefeito

4026 2001/ 200028/01/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS

Prefeito

2986 1996/ 199503/11/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo Barbosa da Silva PREFEITO

2490 1994/ 199303/08/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoRaimundo Barbosa da Silva Prefeito

6070 1993/ 199220/10/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoPEDRO DIAS DE SOUSA PREFEITO

Prefeitura Municipal de ArariNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3325 2008/ 200717/02/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLEAO SANTOS NETO Ordenador FMS

4599 2007/ 200622/07/2008Tomada de Contas Especial pela desaprovaçãoJosé Antonio Aguiar Prefeito

3652 2006/ 200518/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSE ANTONIO NUNES AGUIAR

ORDENADOR DE DESPESA

3652 2006/ 200518/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSE ANTONIO NUNES AGUIAR

PREFEITO

3696 2001/ 200002/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRui Fernandes Ribeiro Filho PREFEITO

Prefeitura Municipal de AxixáNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

118Página:

Page 119: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3317 2007/ 200622/03/2012Prestação de Contas Anual de Governo irregularMaria Sônia Oliveira Campos ORDENADORA DE DESPESA DO FMS

3317 2007/ 200622/03/2012Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMaria Sônia Oliveira Campos Prefeito Municipal

3317 2007/ 200622/03/2012Prestação de Contas Anual de Governo irregularMaria Sônia Oliveira Campos ORDENADORA DE DESPESA

3473 2005/ 200426/06/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Pedro Ferreira Reis Prefeito

8754 2004/ 200317/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Pedro Ferreira Reis Ordenador de despesas

7164 2003/ 200226/01/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Pedro Ferreira Reis Prefeito

4810 2002/ 200107/03/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Pedro Ferreira Reis Prefeito Municipal

6413 2001/ 200022/09/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMARIA JÚLIA GONÇALVES BARRETO

PREFEITA

4828 2000/ 199915/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoMARIA JÚLIA GONÇALVES BARRETO

PREFEITA

3689 1999/ 199825/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMARIA JÚLIA GONÇALVES BARRETO

Prefeita

5330 1998/ 199711/08/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMaria Júlia Gonçalves Barreto Prefeita

119Página:

Page 120: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2663 1997/ 199627/07/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoJuanício Sá M. da Silva Prefeito

3417 1996/ 199511/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJuanício Sá M. da Silva Prefeito

Prefeitura Municipal de BacabeiraNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

6412 2008/ 200716/12/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSÉ VENÂNCIO CORRÊA FILHO

ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDEB

2598 2008/ 200716/12/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSÉ VENÂNCIO CORRÊA FILHO

ORDENASDOR DE DEAPESA DO FMS

2596 2008/ 200716/12/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJOSÉ VENÂNCIO CORRÊA FILHO

ORDENADOR DE DESPESA

2593 2008/ 200716/12/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoJOSÉ VENÂNCIO CORRÊA FILHO

PREFEITO

3205 2007/ 200611/10/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ VENÂNCIO CORRÊA FILHO

Prefeito Municipal

3205 2007/ 200611/10/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSÉ VENÂNCIO CORRÊA FILHO

Prefeito FMS

3205 2007/ 200611/10/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSÉ VENÂNCIO CORRÊA FILHO

PREFEITO

8627 2004/ 200312/01/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ REINALDO DA SILVA CALVET

prefeito

120Página:

Page 121: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

11425 2003/ 200204/04/2006Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ REINALDO DA SILVA CALVET

Ex-Prefeito

12500 2002/ 200111/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ REINALDO DA SILVA CALVET

Prefeito

10820 2001/ 200006/01/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ REINALDO DA SILVA CALVET

Prefeito

6258 2000/ 199925/12/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Reynaldo da Silva Calvet

Prefeito

Prefeitura Municipal de BacuriNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3332 2007/ 200613/09/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularWASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA

Ordenador de Despesa do FMS

9343 2007/ 200401/12/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAurino Vieira Nogueira Prefeito

6759 2003/ 200229/10/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAurino Vieira Nogueira PREFEITO

5608 2002/ 200111/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAurino Vieira Nogueira Prefeito

5949 2000/ 199911/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAURINDO VIEIRA NOGUEIRA

PREFEITO

121Página:

Page 122: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3071 1996/ 199526/11/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoOSWALDO GOMES CUNHA PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de BacuritubaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2850 2007/ 200620/05/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ SISTO RIBEIRO SILVA Prefeito Municipal

6847 2004/ 200317/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoSebastião Prado Costa Prefeito

Prefeitura Municipal de BalsasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

5205 2005/ 200425/11/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJonas Demito PREFEITO

5205 2005/ 200425/11/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularJonas Demito ORDENADOR DE DESPESA

9153 2004/ 200329/08/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJonas Demito Prefeito

10084 2003/ 200224/09/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJonas Demito Prefeito

7984 2002/ 200108/10/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJonas Demito Prefeito

2826 1997/ 199612/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoHELIODORO SOUSA ex-Prefeito

Prefeitura Municipal de Barão de GrajaúNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

7423 2008/ 200730/11/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRaimundo Nonato e Silva Prefeito e Ordenador de Despesas

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Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2613 2008/ 200730/11/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularRaimundo Nonato e Silva Prefeito e Ordenador de Despesas

2611 2008/ 200730/11/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Nonato e Silva PREFEITO

7427 2008/ 200730/11/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRaimundo Nonato e Silva Prefeito e Ordenador de Despesas

2617 2008/ 200730/11/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRaimundo Nonato e Silva Prefeito e Ordenador de Despesas

6890 2005/ 200415/08/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoCézar Queiroz Ribeiro Prefeito

5967 2004/ 200313/12/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCezar Queiroz Ribeiro Prefeito

9215 2003/ 200212/05/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoCezar Queiroz Ribeiro Prefeito

4481 2001/ 200002/12/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Nonato e Silva Prefeito

Prefeitura Municipal de Barra do CordaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

123Página:

Page 124: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2233 2010/ 200924/10/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMANOEL MARIANO DE SOUSA

Prefeito

2224 2010/ 200924/10/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoMANOEL MARIANO DE SOUSA

Prefeito

6638 2010/ 200924/10/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMANOEL MARIANO DE SOUSA

Prefeito

6637 2010/ 200924/10/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularMANOEL MARIANO DE SOUSA

Prefeito

6639 2010/ 200924/10/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMANOEL MARIANO DE SOUSA

Prefeito

1226 2010/ 200825/05/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMANOEL MARIANO DE SOUSA

PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA - FMS

1228 2010/ 200825/05/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularMANOEL MARIANO DE SOUSA

PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA

1225 2010/ 200825/05/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMANOEL MARIANO DE SOUSA

PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA - FMAS

2866 2009/ 200825/05/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMANOEL MARIANO DE SOUSA

PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA - FUNDEB

2867 2009/ 200825/05/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoMANOEL MARIANO DE SOUSA

PREFEITO

3218 2007/ 200620/06/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularMANOEL MARIANO DE SOUSA

Prefeito e ordenador de despesas - FMS

124Página:

Page 125: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3218 2007/ 200620/06/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularMANOEL MARIANO DE SOUSA

Prefeito

3218 2007/ 200620/06/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMANOEL MARIANO DE SOUSA

Prefeito

3171 2006/ 200520/11/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMANOEL MARIANO DE SOUSA

Prefeito

8345 2005/ 200412/12/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo Avelar Sampaio Peixoto

PREFEITO

10454 2004/ 200302/05/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Avelar Sampaio Peixoto

Prefeito

7263 2003/ 200225/06/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo Avelar Sampaio Peixoto

Prefeito

8251 2002/ 200122/08/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Avelar Sampaio Peixoto

Prefeito

4057 2000/ 199919/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMANOEL MARIANO DE SOUSA

PREFEITO

4092 1999/ 199824/02/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMANOEL MARIANO DE SOUSA

Prefeito

125Página:

Page 126: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2717 1996/ 199526/05/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoElizeu chaves Freitas Prefeito

Prefeitura Municipal de BarreirinhasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

1789 2009/ 200731/03/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMILTON DIAS ROCHA FILHO

PREFEITO

2581 2008/ 200730/01/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMILTON DIAS ROCHA FILHO

PREFEITO

2580 2008/ 200730/01/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMILTON DIAS ROCHA FILHO

Prefeito

2578 2008/ 200731/03/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoMILTON DIAS ROCHA FILHO

PREFEITO

2579 2008/ 200730/01/2012Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularMILTON DIAS ROCHA FILHO

PREFEITO

3052 2007/ 200614/11/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularMILTON DIAS ROCHA FILHO

Ordenador Contas de Gestão

5334 2004/ 200312/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé de Jesus Rodrigues de Sousa

Prefeito

7531 2002/ 200106/11/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé de Jesus Rodrigues de Sousa

Prefeito

126Página:

Page 127: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

14850 2001/ 200016/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé de Jesus Rodrigues de Sousa

Prefeito

14850 2001/ 200016/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé dos Reis Diniz Dias Prefeito

6574 2000/ 199915/04/2008Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFrancisco Pedro Monroe Conceição

Prefeito

6574 2000/ 199915/04/2008Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé de Jesus Rodrigues de Sousa

ORDENADOR DE DESPESAS

6146 1998/ 199714/09/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFrancisco Pedro Monroe Conceição

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Bela VistaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3280 2005/ 200409/05/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAntônio Moraes da Silva Prefeito

5721 2003/ 200224/09/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAntônio Moraes da Silva Prefeito

6631 2002/ 200103/11/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAntônio Moraes da Silva Prefeito

8864 2001/ 200014/09/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTONIO MORAES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de BeláguaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

127Página:

Page 128: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6416 2008/ 200724/07/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMANOEL DINIZ Ordenador de despesas do FUNDEB

2588 2008/ 200724/07/2009Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoMANOEL DINIZ Prefeito

5874 2008/ 200724/07/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMANOEL DINIZ Ordenador de despesas do FMAS

2590 2008/ 200724/07/2009Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularMANOEL DINIZ Prefeito Municipal

2591 2008/ 200724/07/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMANOEL DINIZ Ordenador de despesas do FMS

3203 2007/ 200619/10/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularMANOEL DINIZ Prefeito Municipal

3410 2006/ 200524/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMANOEL DINIZ Prefeito

3462 2005/ 200427/01/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRosalina Costa Araujo Prefeita

7415 2003/ 200202/08/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRosalina Costa Araújo Prefeita

7681 2002/ 200112/05/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRosalina Costa Araujo Prefeita

4771 2001/ 200009/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRosalina Costa Araujo Prefeita

Prefeitura Municipal de Benedito LeiteNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

128Página:

Page 129: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3129 2007/ 200618/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoWALBER DA SILVA BARROS Prefeito Municipal

3237 2006/ 200518/01/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoWALBER DA SILVA BARROS Prefeito

3345 2005/ 200423/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoWalber da Silva Barros Prefeito

6317 2003/ 200214/09/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoWALBER DA SILVA BARROS Prefeito

5796 2002/ 200129/06/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoWALBER DA SILVA BARROS Prefeito

4711 2000/ 199903/11/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoGIL BARROS NETO PREFEITO MUNICIPAL

5384 1998/ 199712/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ EVANGELISTA COELHO

PREFEITO

Prefeitura Municipal de BequimãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2457 2009/ 200812/09/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS

Prefeito

2451 2009/ 200812/09/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS

Prefeito

2449 2009/ 200812/09/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS

Prefeito

2450 2009/ 200812/09/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS

Prefeito

2455 2009/ 200812/09/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoJOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS

Prefeito

129Página:

Page 130: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2601 2008/ 200701/04/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS

Ordenador FMAS

2600 2008/ 200701/04/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS

Ordenador FMS

6262 2008/ 200701/04/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS

Ordenador FUNDEB

2597 2008/ 200701/04/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS

Prefeito

2594 2008/ 200701/04/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoJOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS

Prefeito

3073 2007/ 200620/07/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS

Ordenador de Despesas do FMS

3073 2007/ 200620/07/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS

Ordenador de Despesas do FMAS

3073 2007/ 200620/07/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS

Prefeito

3415 2005/ 200405/04/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS

Prefeito Municipal

7504 2003/ 200207/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLeonardo Cantanhede PREFEITO

7639 2002/ 200117/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLeonardo Cantanhede Prefeito

4785 2001/ 200025/01/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Luis Bernal Martins Prefeito

2714 1996/ 199526/11/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLeonardo Cantanhede PREFEITO

130Página:

Page 131: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

Prefeitura Municipal de Bernardo do MearimNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2193 2006/ 200429/10/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMARIANO DIVA DA COSTA NETO

Prefeito

2000 2006/ 200317/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMARIANO DIVA DA COSTA NETO

Prefeito

6178 2003/ 200224/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMARIANO DIVA DA COSTA NETO

PREFEITO

7899 2002/ 200112/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMARIANO DIVA DA COSTA NETO

Prefeito

5186 2001/ 200014/09/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAMADEUS PIRES DE SÁ PREFEITO

4986 1999/ 199807/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAMADEUS PIRES DE SÁ Prefeito

Prefeitura Municipal de Boa Vista do GurupiNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

1385 2006/ 200414/05/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoValmy Francisco de Oliveira Prefeito

5306 2004/ 200304/10/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoValmy Francisco de Oliveira Prefeito

7613 2003/ 200203/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoValmy Francisco de Oliveira Prefeito Municipal

7280 2002/ 200105/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoValmy Francisco de Oliveira PREFEITO

131Página:

Page 132: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

Prefeitura Municipal de Bom JardimNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3634 2006/ 200531/03/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAntonio Roque Portela de Araújo

Prefeito

3105 2005/ 200425/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoManoel Lidio Alves de Matos prefeito

4227 2003/ 200218/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMANOEL LÍDIO ALVES DE MATOS

Prefeito

5173 2002/ 200103/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo irregularMANOEL LÍDIO ALVES DE MATOS

Ordenador Contas Gestão

5502 2001/ 200017/08/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMANOEL LÍDIO ALVES DE MATOS

Prefeito

1740 1997/ 199603/11/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCarlos Celso Ribeiro Vieira PREFEITO

3116 1996/ 199527/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCarlos Celso Ribeiro Vieira Prefeito

18207 2003/ 199007/01/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAntônio Soares Pedrosa Prefeito

Prefeitura Municipal de Bom Jesus das SelvasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3282 2008/ 200718/05/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularMARIA DE SOUSA LIRA Ordenadora Contas Gestão

132Página:

Page 133: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3286 2008/ 200718/05/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMARIA DE SOUSA LIRA Ordenadora FMS

9094 2008/ 200718/05/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMARIA DE SOUSA LIRA Ordenadora FUNDEB

8515 2008/ 200718/05/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMARIA DE SOUSA LIRA Ordenadora FMAS

3280 2008/ 200718/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMARIA DE SOUSA LIRA Prefeito Municipal

3216 2007/ 200631/03/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMARIA DE SOUSA LIRA Prefeita

3216 2007/ 200631/03/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularMARIA DE SOUSA LIRA Prefeita e ordenadora de despesa - FMS

3378 2006/ 200511/11/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMARIA DE SOUSA LIRA Prefeito Municipal

3730 2005/ 200424/09/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularLuís Sabry Azar Gestão

6448 2002/ 200114/07/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLUIZ SABRY AZAR Prefeito naquele exercício

Prefeitura Municipal de Bom LugarNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2815 2009/ 200831/05/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA

PREFEITO

2810 2009/ 200831/05/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA

PREFEITO

2821 2009/ 200831/05/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA

Prefeito

133Página:

Page 134: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2819 2009/ 200831/05/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA

Prefeito

2820 2009/ 200831/05/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA

Prefeito

2772 2008/ 200704/11/2009Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA

Prefeito Municipal

2770 2008/ 200704/11/2009Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA

Prefeito

3229 2005/ 200426/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA

Prefeito

8276 2002/ 200107/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA

PREFEITO

3292 2001/ 200015/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoZezuita Pereira da Silva Prefeito

3112 2000/ 199925/01/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoZezuita Pereira da Silva Prefeita

1069 1999/ 199825/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoZezuita Pereira da Silva PREFEITA

4616 1998/ 199715/03/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoZezuita Pereira da Silva Prefeita Municipal

Prefeitura Municipal de BrejoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3237 2007/ 200611/11/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularOMAR DE CALDAS FURTADO FILHO

Prefeito e Ordenador de despesa do FMS

3237 2007/ 200611/11/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoOMAR DE CALDAS FURTADO FILHO

Prefeito

134Página:

Page 135: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3274 2005/ 200411/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo irregularHeitor Bacelar Martins Fundo Municipal de Saúde

3274 2005/ 200411/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoTereza Carlota Carvalho Caldas

Prefeita

5356 2004/ 200324/07/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoTereza Carlota Carvalho Caldas

Prefeito

5821 2002/ 200102/09/2011Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoTereza Carlota Carvalho Caldas

Prefeita

2657 1996/ 199510/02/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCArlos Antônio Muniz Prefeito

2346 1994/ 199316/07/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoCARLOS ANTONIO MUNIZ DA SILVA

Prefeito

Prefeitura Municipal de Brejo de AreiaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3401 2009/ 200810/08/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoEDUARDO MIRANDA RIBEIRO

Prefeito

3407 2009/ 200813/09/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularEDUARDO MIRANDA RIBEIRO

Prefeito

3404 2009/ 200810/08/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularEDUARDO MIRANDA RIBEIRO

Prefeito

3400 2009/ 200810/08/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularEDUARDO MIRANDA RIBEIRO

prefeito

135Página:

Page 136: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3411 2009/ 200813/09/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularEDUARDO MIRANDA RIBEIRO

Prefeito

7075 2008/ 200706/10/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularEDUARDO MIRANDA RIBEIRO

ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDEB

7173 2008/ 200706/10/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularEDUARDO MIRANDA RIBEIRO

ORDENADOR DE DESPESA DO FMAS

3601 2008/ 200706/10/2009Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoEDUARDO MIRANDA RIBEIRO

PREFEITO

3603 2008/ 200706/10/2009Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularEDUARDO MIRANDA RIBEIRO

ORDENADOR DE DESPESA

7172 2008/ 200706/10/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularEDUARDO MIRANDA RIBEIRO

ORDENADOR DE DESPESA DO FMS

3379 2007/ 200602/06/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularEDUARDO RIBEIRO DA SILVA

ORDENADOR DE DESPESA

3379 2007/ 200602/06/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoEDUARDO RIBEIRO DA SILVA

PREFEITO

3459 2005/ 200401/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ MIRANDA ALMEIDA Prefeito

7458 2004/ 200328/11/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ MIRANDA ALMEIDA Prefeito

7667 2003/ 200204/10/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ MIRANDA ALMEIDA Prefeito

8099 2002/ 200112/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ MIRANDA ALMEIDA Prefeito

136Página:

Page 137: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3892 2001/ 200031/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ MIRANDA ALMEIDA PREFEITO

Prefeitura Municipal de BuritiNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3074 2009/ 200816/12/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFrancisco Evandro Freitas Costa Mourão

Ordenador FUNDEB

3073 2009/ 200816/12/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFrancisco Evandro Freitas Costa Mourão

Ordenador FMAS

3072 2009/ 200816/12/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFrancisco Evandro Freitas Costa Mourão

Ordenador FMS

3069 2009/ 200816/12/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoFrancisco Evandro Freitas Costa Mourão

PREFEITO MUNICIPAL

3071 2009/ 200813/12/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularFrancisco Evandro Freitas Costa Mourão

Ordenador Contas Gestão

3242 2008/ 200720/06/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoFrancisco Evandro Freitas Costa Mourão

PREFEITO MUNICIPAL

3247 2008/ 200712/09/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularFrancisco Evandro Freitas Costa Mourão

PREFEITO MUNICIPAL

5664 2008/ 200720/06/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFrancisco Evandro Freitas Costa Mourão

PREFEITO MUNICIPAL

3248 2008/ 200720/06/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFrancisco Evandro Freitas Costa Mourão

PREFEITO MUNICIPAL

5665 2008/ 200720/06/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFrancisco Evandro Freitas Costa Mourão

PREFEITO MUNICIPAL

137Página:

Page 138: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3672 2007/ 200612/09/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularFrancisco Evandro Freitas Costa Mourão

Prefeito

3672 2007/ 200612/09/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularFrancisco Evandro Freitas Costa Mourão

Prefeito e Ordenador de despesa do FMS

3672 2007/ 200612/09/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFrancisco Evandro Freitas Costa Mourão

Prefeito

3439 2005/ 200418/01/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ MACHADO VILAR Prefeito

6110 2004/ 200325/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Machado Vilar Prefeito

6304 2003/ 200223/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ MACHADO VILAR Prefeito

6254 2002/ 200123/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ MACHADO VILAR Prefeito

3784 2001/ 200020/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Machado Vilar Prefeito

2658 1995/ 199412/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoALAN GEORGE NOVAIS VIANA

PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Buriti BravoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3284 2007/ 200631/03/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularRAIMUNDO NONATO PEREIRA FERREIRA

Ordenador Contas Gestão

3284 2007/ 200631/03/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularRAIMUNDO NONATO PEREIRA FERREIRA

Ordenador FMS

3457 2005/ 200411/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoWELLINGTON DE JESUS FONSECA COELHO

Prefeito

9494 2004/ 200326/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoWELLINGTON DE JESUS FONSECA COELHO

Prefeito Municipal

138Página:

Page 139: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

11058 2003/ 200209/05/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoWELLINGTON DE JESUS FONSECA COELHO

Prefeito

12909 2002/ 200115/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoWELLINGTON DE JESUS FONSECA COELHO

PREFEITO

21168 2002/ 200006/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularJosé Henrique Borges da Silva

Prefeito

3610 1995/ 199418/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoWELLINGTON DE JESUS FONSECA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

2608 1994/ 199311/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoWELLINGTON DE JESUS FONSECA COELHO

Prefeito

Prefeitura Municipal de BuriticupuNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2972 2009/ 200827/01/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO LUÍS ALVES DE BRITO

ORDENADOR DE DESPESA DO IPAM

Prefeitura Municipal de BuritiranaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

1942 2009/ 200712/12/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSÉ WILIAM DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL

2727 2008/ 200712/12/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJOSÉ WILIAM DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL

1941 2009/ 200712/12/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSÉ WILIAM DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL

139Página:

Page 140: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

1945 2009/ 200712/12/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSÉ WILIAM DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL

2726 2008/ 200712/12/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoJOSÉ WILIAM DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL

2996 2007/ 200612/06/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSÉ WILIAM DE ALMEIDA ORDENADOR DE DESPESA DO FMS

2996 2007/ 200612/06/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSÉ WILIAM DE ALMEIDA ORDENADOR DE DESPESA

6409 2004/ 200331/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoAntônio Lopes de Sousa Prefeito Municipal

5630 2003/ 200212/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAntônio Lopes de Sousa Prefeito

3635 2002/ 200131/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAntônio Lopes de Sousa Prefeito

11205 2001/ 200017/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAntônio Lopes de Sousa Prefeito

7330 1999/ 199805/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAntônio Lopes de Sousa Prefeito

Prefeitura Municipal de Cachoeira GrandeNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3089 2008/ 200715/04/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoFRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito

3243 2007/ 200619/02/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularFRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito e Ordenador de despesas do FMS

3243 2007/ 200619/02/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

3518 2006/ 200515/07/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito

3495 2005/ 200429/10/2007Prestação de Contas Anual de Governo irregularAntônio Ataíde Matos Pinho Ordenador de Despesa

3495 2005/ 200429/10/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAntônio Ataíde Matos Pinho Prefeito

140Página:

Page 141: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3446 2004/ 200314/07/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAntônio Ataíde Matos Pinto Prefeito

7339 2002/ 200105/02/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAntônio Ataíde Matos Pinho Prefeito

4397 2001/ 200008/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAntônio Ataíde Matos Pinto Prefeito

5323 1998/ 199705/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo irregularAntonio Ataide Matos De Pinho

Prefeito

Prefeitura Municipal de CajapioNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

5380 2009/ 200816/12/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFRANCISCO XAVIER SILVA NETO

Ordenador FUNDEB

5377 2009/ 200808/12/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito irregularFRANCISCO XAVIER SILVA NETO

Prefeito Municipal

5376 2009/ 200808/12/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

pela desaprovaçãoFRANCISCO XAVIER SILVA NETO

Prefeito Municipal

5378 2009/ 200816/12/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

pela desaprovaçãoFRANCISCO XAVIER SILVA NETO

Prefeito Municipal

5379 2009/ 200816/12/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

pela desaprovaçãoFRANCISCO XAVIER SILVA NETO

Ordenador FMAS

141Página:

Page 142: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3139 2008/ 200714/05/2012Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularFRANCISCO XAVIER SILVA NETO

Prefeito

3143 2008/ 200714/05/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFRANCISCO XAVIER SILVA NETO

Prefeito

6267 2008/ 200714/05/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFRANCISCO XAVIER SILVA NETO

Prefeito

3141 2008/ 200714/05/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFRANCISCO XAVIER SILVA NETO

Prefeito

3133 2008/ 200714/05/2012Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoFRANCISCO XAVIER SILVA NETO

Prefeito

3372 2007/ 200617/02/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularFRANCISCO XAVIER SILVA NETO

Ordenador de Despesa do FMAS

3372 2007/ 200617/02/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularFRANCISCO XAVIER SILVA NETO

Ordenador de Despesa do FMS

3372 2007/ 200617/02/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularFRANCISCO XAVIER SILVA NETO

Ordenador de Despesa

3372 2007/ 200617/02/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO XAVIER SILVA NETO

Prefeito Municipal

3356 2000/ 199925/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoWALBER LUCIO COSTA PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de CajariNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

142Página:

Page 143: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5638 2009/ 200730/11/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularDOMINGOS DO NASCIMENTO ALMEIDA

Ordenador FMAS

3083 2008/ 200702/05/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoDOMINGOS DO NASCIMENTO ALMEIDA

Prefeito

3080 2008/ 200707/02/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularDOMINGOS DO NASCIMENTO ALMEIDA

Ordenador FMS

3795 2009/ 200730/11/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularDOMINGOS DO NASCIMENTO ALMEIDA

Ordenador FUNDEB

3084 2008/ 200730/11/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularDOMINGOS DO NASCIMENTO ALMEIDA

Prefeito Municipal

3176 2007/ 200624/06/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularDOMINGOS DO NASCIMENTO ALMEIDA

Ordenador Contas Gestão

3845 2005/ 200404/06/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Bento de Sousa Filho

Prefeito

5914 2004/ 200316/11/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo Bento de Sousa Filho

Prefeito Municipal

6776 2003/ 200225/01/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Bento de Sousa Filho

Prefeito

6672 2002/ 200105/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Bento de Sousa Filho

Prefeito Municipal

143Página:

Page 144: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6166 2000/ 199926/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Bento de Sousa Filho

Prefeito

5008 1998/ 199731/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Bento de Souza Filho

PREFEITO

Prefeitura Municipal de Campestre do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3119 2009/ 200724/02/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSE TEIXEIRA DE MIRANDA

Ordenador FMS

3123 2009/ 200724/02/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSE TEIXEIRA DE MIRANDA

Ordenador FMAS

1673 2009/ 200724/02/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSE TEIXEIRA DE MIRANDA

Ordenador FUNDEB

2691 2008/ 200726/09/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoJOSE TEIXEIRA DE MIRANDA

Prefeito

2692 2008/ 200724/02/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJOSE TEIXEIRA DE MIRANDA

Ordenado Contas Gestão

3166 2007/ 200601/10/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularJosé Teixeira de Miranda Ordenador FMS

3166 2007/ 200601/10/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSE TEIXEIRA DE MIRANDA

Ordenador Contas Gestão

3166 2007/ 200601/10/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Teixeira de Miranda Prefeito

144Página:

Page 145: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3265 2006/ 200505/02/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSE TEIXEIRA DE MIRANDA

Prefeito

3833 2005/ 200403/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Murilo Lopes de Sousa Prefeito

4954 2004/ 200308/12/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Murilo Lopes de Sousa prefeito

6958 2003/ 200215/03/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Murilo Lopes de Sousa Prefeito Municipal

5970 2002/ 200123/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Murilo Lopes de Sousa Prefeito Municipal

3859 2001/ 200005/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSE TEIXEIRA DE MIRANDA

Prefeito

Prefeitura Municipal de Candido MendesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3045 2007/ 200618/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSÉ RIBAMAR RIBEIRO CASTELO BRANCO

Ordenador FMS

3045 2007/ 200618/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Suspenso por Decisão Judicial.

pela desaprovaçãoJOSÉ RIBAMAR RIBEIRO CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal

145Página:

Page 146: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4329 2006/ 200514/11/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ RIBAMAR RIBEIRO CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal

4967 2005/ 200430/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ HAROLDO FONSECA CARVALHAL

Prefeito

10099 2004/ 200306/11/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL

Prefeito

11731 2003/ 200218/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ HAROLDO FONSECA CARVALHAL

Prefeito

16762 2002/ 200128/12/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL

PREFEITO

18807 2001/ 200011/10/2011Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoJOSÉ RIBAMAR RIBEIRO CASTELO BRANCO

Prefeito

5856 2000/ 199904/06/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL

Prefeito e Ordenador de Despesas

6102 1999/ 199810/02/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ HAROLDO FONSECA CARVALHAL

Prefeito

146Página:

Page 147: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5437 1998/ 199707/01/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ HAROLDO FONSECA CARVALHAL

Prefeito

3236 1995/ 199405/01/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoEdson Costa Prefeito

Prefeitura Municipal de CantanhedeNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3192 2007/ 200614/05/2012Prestação de Contas Anual de Governo irregularRAIMUNDO NONATO BORBA SALES

Ordenador de Despesa

3192 2007/ 200614/05/2012Prestação de Contas Anual de Governo irregularRAIMUNDO NONATO BORBA SALES

Gestor e Ordenador de Despes do FMS

3192 2007/ 200614/05/2012Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDO NONATO BORBA SALES

Prefeito Municipal

3615 2006/ 200506/08/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDO NONATO BORBA SALES

Prefeito

Prefeitura Municipal de Capinzal do NorteNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

6191 2008/ 200714/05/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularELIOMAR ALVES DE MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL

3321 2008/ 200724/04/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularELIOMAR ALVES DE MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL

3498 2006/ 200528/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoELIOMAR ALVES DE MIRANDA

Prefeito Municipal

5833 2004/ 200324/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Francisco dos Santos Prefeito Municipal

147Página:

Page 148: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6998 2003/ 200207/03/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Francisco dos Santos Prefeito Municipal

4555 2002/ 200102/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSE FRANCISCO DOS SANTOS

PREFEITO

2744 2001/ 200022/08/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Francisco dos Santos PREFEITO

3755 1998/ 199724/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Francisco dos Santos Prefeito municipal

Prefeitura Municipal de CarolinaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

5248 2005/ 200428/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTONIA DA COSTA JUCÁ Prefeita

12304 2004/ 200309/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTONIA DA COSTA JUCÁ Prefeita

9236 2003/ 200216/11/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTONIA DA COSTA JUCÁ Prefeita

8534 2002/ 200115/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAntônia da Costa Jucá Prefeito

3282 2000/ 199912/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOÃO ALBERTO MARTINS SILVA

Prefeito

4067 1999/ 199830/08/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOÃO ALBERTO MARTINS SILVA

Prefeito

148Página:

Page 149: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3185 1997/ 199617/08/2004Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoITIBIRÉ BENJAMIN B. JUCÁ PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de CarutaperaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4538 2008/ 200713/09/2011Tomada de Contas Especial irregularVITÓRIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA BORGES ALVES

Prefeita

3174 2007/ 200606/11/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoVITÓRIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA BORGES ALVES

Prefeito Municipal

3363 2006/ 200509/09/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoVITÓRIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA BORGES ALVES

Prefeita

7045 2004/ 200313/09/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoADILSON RONALD DANTAS DOURADO

Prefeito

6651 2003/ 200204/10/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAdilson Ronald Dantas Dourado

PREFEITO

6208 2002/ 200123/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAdilson Ronald Dantas Dourado

Prefeito

4240 2001/ 200008/10/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoADILSON RONALD DANTAS DOURADO

Prefeito

149Página:

Page 150: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5216 1999/ 199820/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoADILSON RONALD DANTAS DOURADO

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de CaxiasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3494 2005/ 200413/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMÁRCIA REGINA SEREJO MARINHO

Prefeita

9098 2003/ 200208/07/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMÁRCIA REGINA SEREJO MARINHO

PREFEITA

9111 2003/ 200203/04/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Domitílio Braga Gestor

9111 2003/ 200203/04/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAntônio Augusto Ribeiro Brandão

Gestor

7795 2002/ 200101/12/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMÁRCIA REGINA SEREJO MARINHO

Prefeita

4891 2000/ 199914/03/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularEzíquio Barros Filho Ordenador Fundef - 01/99 a 06/99

4891 2000/ 199914/03/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularEzíquio Barros Filho Ordenador Contas de Gestão - 01/99 a 06/99

4365 1999/ 199826/11/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Rodrigues dos Santos Filho

Ordenador FMS

4231 1998/ 199725/06/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoEzíquio Barros Filho Prefeito Municipal

4263 1998/ 199725/06/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Rodrigues dos Santos Filho

Ordenador FMS

150Página:

Page 151: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2354 1997/ 199618/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoPaulo Celso Fonseca Marinho

prefeito

Prefeitura Municipal de CedralNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2784 2008/ 200711/03/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularGABRIEL AMORIM CUBA

2782 2008/ 200711/03/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoGABRIEL AMORIM CUBA Prefeito

765 2009/ 200711/03/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularGABRIEL AMORIM CUBA Prefeito

2789 2008/ 200711/03/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularGABRIEL AMORIM CUBA

2785 2008/ 200711/03/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularGABRIEL AMORIM CUBA

3143 2007/ 200620/07/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularGABRIEL AMORIM CUBA Ordenador Contas de Gestão

3143 2007/ 200620/07/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoGABRIEL AMORIM CUBA Prefeito Municipal

4437 2006/ 200506/01/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoGABRIEL AMORIM CUBA Prefeito Municipal

10469 2002/ 199606/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Suspenso por Decisão Judicial.

pela desaprovaçãoFERNANDO GABRIEL AMORIM CUBA

PREFEITO

2911 1996/ 199512/05/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Suspenso por Decisão Judicial.

pela desaprovaçãoFERNANDO GABRIEL AMORIM CUBA

Prefeito

Prefeitura Municipal de Central do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

151Página:

Page 152: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3489 2006/ 200520/06/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoIrã Monteiro Costa Prefeito

7974 2002/ 200112/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBenedito de Souza Barros Prefeito

4511 2001/ 200018/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoBenedito de Souza Barros PREFEITO

3587 2000/ 199925/01/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoBENEDITO DE SOUSA BARROS

Prefeito Municipal

3444 1999/ 199817/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoBENEDITO DE SOUSA BARROS

Prefeito

Prefeitura Municipal de Centro do GuilhermeNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3654 2009/ 200814/03/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMARIA IRENE DE ARAÚJO SOUSA

Prefeita e Ordenadora de Despesas

3628 2009/ 200814/03/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoMARIA IRENE DE ARAÚJO SOUSA

Prerfeita e Ordenadora de Despesa

3634 2009/ 200814/03/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularMARIA IRENE DE ARAÚJO SOUSA

Prefeita e Ordenadora de Despesa

3642 2009/ 200814/03/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMARIA IRENE DE ARAÚJO SOUSA

Prefeita e Ordenadora de Despesas

3659 2009/ 200814/03/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMARIA IRENE DE ARAÚJO SOUSA

Prefeita e Ordenadora de Despesa

3306 2008/ 200718/05/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMARIA IRENE DE ARAÚJO SOUSA

Ordenadora FMAS

152Página:

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14:01

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3288 2008/ 200718/05/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoMARIA IRENE DE ARAÚJO SOUSA

Prefeita

5565 2008/ 200718/05/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMARIA IRENE DE ARAÚJO SOUSA

Ordenadora FUNDEB

3293 2008/ 200718/05/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularMARIA IRENE DE ARAÚJO SOUSA

Prefeita

3299 2008/ 200718/05/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMARIA IRENE DE ARAÚJO SOUSA

Ordenadora FMS

3024 2007/ 200627/02/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularMARIA IRENE DE ARAÚJO SOUSA

Ordenadora de despesas do FMS

3024 2007/ 200627/02/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMARIA IRENE DE ARAÚJO SOUSA

Prefeita Municipal

6389 2005/ 200423/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoKleidson Pereira Evangelista Prefeito

7218 2002/ 200101/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoKLEIDSON PEREIRA EVANGELISTA

Prefeito

8151 2001/ 200028/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoKleidson Pereira Evangelista Prefeitura

7133 2000/ 199914/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoKLEIDSON PEREIRA EVANGELISTA

PREFEITO MUNICIPAL

153Página:

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14:01

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5681 1999/ 199802/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoKleidson Pereira Evangelista Prefeito

Prefeitura Municipal de Centro Novo do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

5300 2008/ 200730/01/2012Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularDOMÍCIO GONÇALVES DA SILVA

Prefeito

3274 2007/ 200603/11/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregular MARIA LUCIENE MELO DA SILVA

Ordenador FMS

3274 2007/ 200603/11/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoDOMÍCIO GONÇALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

6654 2004/ 200304/10/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAntônio Roberto Sobrinho Prefeito

3032 2003/ 200213/09/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTONIO ROBERTO SOBRINHO

Prefeito

3032 2003/ 200213/09/2011Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoANTONIO ROBERTO SOBRINHO

Prefeito

4732 2002/ 200127/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAntonio Roberto Sobrinho Prefeito

4259 2001/ 200011/08/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAntonio Roberto Sobrinho Prefeito

4157 2000/ 199916/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAntônio Roberto Sobrinho Prefeito

Prefeitura Municipal de ChapadinhaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3386 2006/ 200514/11/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularMAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES

Ordenador Contas de Gestão

154Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4757 2001/ 200026/12/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoIsaias Fortes Meneses Prefeito

5338 1998/ 199717/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoIsaías Fortes Menezes Prefeito

Prefeitura Municipal de CidelândiaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

815 2010/ 200815/04/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJosé Carlos Sampao PREFEITO

3174 2009/ 200825/04/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJosé Carlos Sampao PREFEITO

3172 2009/ 200825/04/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJosé Carlos Sampao PREFEITO

3173 2009/ 200825/04/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJosé Carlos Sampao PREFEITO

3170 2009/ 200815/04/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Carlos Sampao PREFEITO

3169 2009/ 200825/04/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJosé Carlos Sampao PREFEITO

3130 2007/ 200625/04/2012Prestação de Contas Anual de Governo irregularJosé Carlos Sampao Gestor da FMS

3130 2007/ 200625/04/2012Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Carlos Sampao Prefeito Municipal

3130 2007/ 200625/04/2012Prestação de Contas Anual de Governo irregularJosé Carlos Sampao Ordenador de Despesa

3585 2005/ 200423/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAUGUSTO ALVES TEIXEIRA Prefeito

155Página:

Page 156: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5819 2004/ 200322/05/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAUGUSTO ALVES TEIXEIRA PREFEITO

10957 2001/ 200013/11/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAntônio Mariano de Lucena Prefeito

10957 2001/ 200013/11/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Antônio Lisboa Neto Prefeito

3936 2000/ 199904/10/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAntônio Mariano de Lucena Ordenador de despesas

3936 2000/ 199904/10/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Antônio Lisboa Neto Ordenador de despesas

Prefeitura Municipal de CodóNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4805 2004/ 200317/02/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRicardo Archer Prefeito

9278 2003/ 200211/05/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRicardo Antônio Archer Prefeito

6012 2002/ 200111/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRicardo Antônio Archer Prefeito

156Página:

Page 157: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3052 2001/ 200008/08/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRicardo Antônio Archer Prefeito

3375 1999/ 199801/10/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRicardo Antônio Archer Prefeito

2370 1998/ 199725/08/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRicardo Antônio Archer Prefeito

2497 2005/ 199120/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Inácio Guimarães Rodrigues

Prefeito

Prefeitura Municipal de Coelho NetoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2926 2007/ 200624/06/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularCARLOS MAGNO DUQUE BACELAR

PREFEITO

2926 2007/ 200624/06/2011Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoCARLOS MAGNO DUQUE BACELAR

PREFEITO

3142 2006/ 200528/04/2011Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoCARLOS MAGNO DUQUE BACELAR

Prefeito Municipal

4230 2004/ 200414/07/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARCIA DE JESUS BUZAR BARCELAR NUNES

Prefeita e Ordenadora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

157Página:

Page 158: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4230 2004/ 200414/07/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARCIA DE JESUS BUZAR BARCELAR NUNES

Prefeita e Ordenadora de despesas do FMAS

4230 2004/ 200414/07/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAurilânia de Sousa Carvalho Barros

Ordenadora de despesas do FMAS

4230 2004/ 200414/07/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMaria Aparecida do Nascimento Fernades

Ordenadora de despesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3240 2005/ 200414/07/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMARCIA DE JESUS BUZAR BARCELAR NUNES

Prefeita

4229 2004/ 200414/07/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDeuselina Rocha de Andrade Ordenadora de despesas do FMS

4229 2004/ 200414/07/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMARCIA DE JESUS BUZAR BARCELAR NUNES

Prefeita e Ordenadora de despesas do FMS

5178 2004/ 200328/04/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularMARCIA DE JESUS BUZAR BARCELAR NUNES

Ordenadora de Despesa

5178 2004/ 200328/04/2011Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMARCIA DE JESUS BUZAR BARCELAR NUNES

Prefeita

10299 2003/ 200204/04/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDeusalina Rocha de Andrade Ordenadora FMS

5675 2002/ 200111/11/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMARCIA DE JESUS BUZAR BARCELAR NUNES

Prefeito

158Página:

Page 159: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2380 1997/ 199608/06/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLúcia Maria Viana Bastos Gestora Municipal

2380 1997/ 199608/06/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAntonio de Sousa Cruz Prefeitos

2544 1994/ 199302/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLúcia Maria Viana Bastos Prefeita

Prefeitura Municipal de ColinasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3354 2006/ 200504/09/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSE HENRIQUE BARBOSA BRANDAO

ORDENADOR DE DESPESA

3354 2006/ 200504/09/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSE HENRIQUE BARBOSA BRANDAO

PREFEITO

3541 2005/ 200402/02/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularFrancisco Everton Macedo Costa

Ordenador Gestão

7037 2003/ 200205/12/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFrancisco Everton Macedo Costa

Prefeito

5293 2002/ 200120/07/2010Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFrancisco Everton Macedo Costa

Prefeito

159Página:

Page 160: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

1322 1993/ 199222/08/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoGonçalo Meneses de Sousa Prefeito

Prefeitura Municipal de Conceição do Lago AçúNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

743 2009/ 200717/02/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO

Ordenador FMS

3423 2008/ 200707/02/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularFERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO

Ordenador Contas GEstão

742 2009/ 200717/02/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO

Ordenador FMAS

8865 2008/ 200717/02/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO

Ordenador FUNDEB

3422 2008/ 200707/02/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoFERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO

Prefeito

3232 2007/ 200621/12/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularAdilson Vieira Ordenador FUNDEB

3232 2007/ 200621/12/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularKelcimar Virginio Silva Ordenador FMS

3398 2005/ 200412/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoPedro da Silva Ribeiro Filho Prefeito

12000 2004/ 200310/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoPedro da Silva Ribeiro Filho Prefeito

6731 2003/ 200221/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Benedito Cruz Ordenador de Despesas

6731 2003/ 200221/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoPedro da Silva Ribeiro Filho Prefeito

160Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

9029 2002/ 200124/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoPedro da Silva Ribeiro Filho Prefeito

7477 2007/ 200009/09/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSE ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE

ORDENADOR DE DESPESA

7477 2007/ 200009/09/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSE ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE

PREFEITO

6244 2000/ 199911/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

5009 1998/ 199703/02/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Prefeitura Municipal de CoroatáNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3328 2007/ 200606/01/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLUIS MENDES FERREIRA Prefeito Municipal

3539 2006/ 200523/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLUIS MENDES FERREIRA Prefeito Municipal

9700 2004/ 200301/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularRomulo Augusto Trovão Moreira Lima

Prefeito

5957 2003/ 200228/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRômulo Augusto Trovão Moreira Lima

Prefeito

4168 2001/ 200011/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRômulo Augusto Trovão Moreira Lima

Prefeito

5383 2000/ 199905/09/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRômulo Augusto Trovão Moreira Lima

PREFEITO

3471 1999/ 199826/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRomulo Augusto Trovão Moreira Lima

Prefeito Municipal

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Page 162: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3497 1999/ 199826/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRomulo Augusto Trovão Moreira Lima

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de CururupuNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3402 2007/ 200630/01/2012Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSÉ FRANCISCO PESTANA

Prefeito Municipal

3305 2006/ 200504/11/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularMaria Rita Sodré Oliveira Ordenadora FMS 01/05 a 05/05

3305 2006/ 200504/11/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularRITA DE CÁSSIA MIRANDA ALMEIDA

Ordenadora FMS 09/05 a 12/05

3305 2006/ 200504/11/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ FRANCISCO PESTANA

Prefeito

3305 2006/ 200504/11/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularILTON RAMOS MACHADO Ordenador SAAE

3305 2006/ 200504/11/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularWalkíria Lemos da Silva Soares

Ordenadora FMS - 06/05 a 08/05

5737 2005/ 200427/10/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularLILIO ESTRELA DE SÁ GESTOR DO FMS

5737 2005/ 200427/10/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSE DOS SANTOS AMADO PREFEITO

5737 2005/ 200427/10/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSE DOS SANTOS AMADO ORDENADOR DE DESPESA

5993 2001/ 200025/01/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé dos Santos Amado e Lílio Estrela de Sá

Prefeito/gestor

5239 2000/ 199910/01/2007Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoJOSÉ DOS SANTOS AMADO Prefeito

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Page 163: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5721 1998/ 199727/07/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoJOSÉ DOS SANTOS AMADO PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de DavinópolisNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2659 2008/ 200712/09/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularFRANCISCO PEREIRA LIMA PREFEITO

3121 2007/ 200602/03/2012Prestação de Contas Anual de Governo irregularFRANCISCO PEREIRA LIMA Ordenador FMS

3121 2007/ 200602/03/2012Prestação de Contas Anual de Governo irregularFRANCISCO PEREIRA LIMA Ordenador da Gestão

3121 2007/ 200602/03/2012Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO PEREIRA LIMA Prefeito Municipal

8795 2005/ 200409/05/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJuscelino de Sousa Vieira Prefeito

6722 2004/ 200312/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJuscelino de Sousa Vieira Prefeito

8783 2003/ 200217/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoJuscelino de Sousa Vieira Prefeito Municipal

8601 2002/ 200102/12/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJuscelino de Sousa Vieira Prefeito

5777 2001/ 200018/06/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularDaniel Silva Alves Ordenador Gestão - JAN/OUT

Prefeitura Municipal de Dom PedroNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3560 2007/ 200612/02/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularJosé de Ribamar Costa Filho Ordenador de despesa do FMS

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3560 2007/ 200612/02/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ DE RIBAMAR COSTA FILHO

Prefeito Municipal

3532 2006/ 200501/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ DE RIBAMAR COSTA FILHO

Prefeito

3446 2005/ 200425/06/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ DE RIBAMAR COSTA FILHO

Prefeito

5940 2004/ 200321/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ DE RIBAMAR COSTA FILHO

Prefeito

8032 2003/ 200223/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ DE RIBAMAR COSTA FILHO

Prefeito

6234 2002/ 200103/02/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ DE RIBAMAR COSTA FILHO

PREFEITO

6230 2000/ 199926/11/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFrancisco José Ribeiro Bezerra

PREFEITO

3417 1999/ 199830/11/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoFrancisco José Ribeiro Bezerra

Prefeito

3190 1995/ 199430/08/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ DE RIBAMAR COSTA FILHO

Prefeito

Prefeitura Municipal de Duque BacelarNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3114 2008/ 200728/07/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularVANDA MARIA ALMEIDA ordenadora

3114 2008/ 200728/07/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFRANCISCO DE ASSIS CORREIA BURLAMAQUI

Prefeito

3112 2008/ 200713/08/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularVANDA MARIA ALMEIDA Ordenadora

164Página:

Page 165: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3112 2008/ 200713/08/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularFRANCISCO DE ASSIS CORREIA BURLAMAQUI

Prefeito

3108 2008/ 200713/07/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoFRANCISCO DE ASSIS CORREIA BURLAMAQUI

Prefeito

7584 2008/ 200728/07/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularVANDA MARIA ALMEIDA Ordenador Fundeb

7584 2008/ 200728/07/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFRANCISCO DE ASSIS CORREIA BURLAMAQUI

Prefeito

3116 2008/ 200728/07/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularVANDA MARIA ALMEIDA ordenadora

3116 2008/ 200728/07/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFRANCISCO DE ASSIS CORREIA BURLAMAQUI

Prefeito

3597 2007/ 200625/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularFRANCISCO DE ASSIS CORREIA BURLAMAQUI

Ordenador FMS

3597 2007/ 200625/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO DE ASSIS CORREIA BURLAMAQUI

Prefeito

3597 2007/ 200625/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularFRANCISCO DE ASSIS CORREIA BURLAMAQUI

Ordenador FMAS

3523 2006/ 200521/12/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO DE ASSIS CORREIA BURLAMAQUI

Prefeito Municipal

3449 2005/ 200424/08/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCISCO DE ASSIS CORREIA BURLAMAQUI

Prefeito

6028 2004/ 200315/07/2011Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoFRANCISCO DE ASSIS CORREIA BURLAMAQUI

Prefeito

165Página:

Page 166: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6358 2003/ 200220/06/2011Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoFRANCISCO DE ASSIS CORREIA BURLAMAQUI

Prefeito

6314 2002/ 200104/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO DE ASSIS CORREIA BURLAMAQUI

Prefeito

Prefeitura Municipal de EsperantinópolisNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3406 2007/ 200607/04/2011Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMARIO JORGE SILVA CARNEIRO

Prefeito Municipal

3578 2006/ 200522/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularMARIO JORGE SILVA CARNEIRO

Ordenador Contas de Gestão

5527 2004/ 200306/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO JOVITA CARNEIRO

Prefeito

7886 2002/ 200124/03/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO JOVITA CARNEIRO

Prefeito

3562 1999/ 199802/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCISCO JOVITA CARNEIRO

Prefeito

2846 1997/ 199611/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoElon Pereira Rodrigues Prefeito

Prefeitura Municipal de EstreitoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

166Página:

Page 167: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3514 2005/ 200411/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBenedito Barbosa Moreira Prefeito

11182 2004/ 200326/06/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBenedito Barbosa Moreira Prefeito

10571 2003/ 200222/05/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBenedito Barbosa Moreira PREFEITO

9693 2002/ 200110/09/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBenedito Barbosa Moreira Prefeito

10333 2001/ 200015/12/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCLARO ALVES DE MOURA PREFEITO MUNICIPAL

2864 1997/ 199605/07/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOÃO BATISTA DUARTE RODRIGUES

3121 1996/ 199517/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOÃO BATISTA DUARTE RODRIGUES

PREFEITO

Prefeitura Municipal de Feira Nova do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

167Página:

Page 168: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3224 2005/ 200415/10/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBento de Sá Coelho

5484 2004/ 200309/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBento de Sá Coelho Prefeito

5356 2003/ 200208/06/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBento de Sá Coelho Prefeito

4717 2001/ 200011/10/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAnselmo Coelho de Matos Prefeito

Prefeitura Municipal de Fernando FalcãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3166 2005/ 200423/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoELI ALVES CAVALCANTE Prefeito

15785 2004/ 200314/07/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoELI ALVES CAVALCANTE prefeito

4849 2003/ 200202/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoELI ALVES CAVALCANTE Prefeito

3470 2000/ 199921/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoZEFERINO CAVALCANTE ALMEIDA

Prefeito

Prefeitura Municipal de Formosa da Serra NegraNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

168Página:

Page 169: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

8206 2009/ 200822/03/2012Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularCLAUDIO VALE DE ARRUDA

EX-PREFEITO

8207 2009/ 200822/03/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularCLAUDIO VALE DE ARRUDA

EX-PREFEITO

8204 2009/ 200822/03/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularCLAUDIO VALE DE ARRUDA

EX-PREFEITO

9247 2009/ 200822/03/2012Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoCLAUDIO VALE DE ARRUDA

PREFEITO

8208 2009/ 200822/03/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularCLAUDIO VALE DE ARRUDA

EX-PREFEITO

2859 2008/ 200710/06/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularVALDIRENE SANTOS GOMES

Presidente e ordenadora de despesas

2855 2008/ 200712/03/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularCLAUDIO VALE DE ARRUDA

Prefeito Municipal

2852 2008/ 200712/03/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularCLAUDIO VALE DE ARRUDA

Prefeito Municipal

2857 2008/ 200712/03/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularCLAUDIO VALE DE ARRUDA

Prefeito Municipal

2849 2008/ 200712/03/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoCláudio Vale de Arruda Prefeito

9053 2008/ 200712/03/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularCLAUDIO VALE DE ARRUDA

Prefeito Municipal

3004 2007/ 200609/09/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularVALDIRENE SANTOS GOMES

ORDENADOR DE DESPESA DO IPAM

169Página:

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3004 2007/ 200609/09/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCLAUDIO VALE DE ARRUDA

Prefeito Municipal

3004 2007/ 200609/09/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularCláudio Vale de Arruda ORDENADOR DE DESPESA DO FMS

3004 2007/ 200609/09/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularCláudio Vale de Arruda ORDENADOR DE DESPESA

3412 2006/ 200501/12/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularVALDIRENE SANTOS GOMES

Ordenadora de despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formosa da Serra Negra - IPAM

3412 2006/ 200501/12/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularCLAUDIO VALE DE ARRUDA

Prefeito e Ordenador de despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formosa da Serra Negra - IPAM

3412 2006/ 200501/12/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCLAUDIO VALE DE ARRUDA

Prefeito

3116 2005/ 200416/07/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCLAUDIO VALE DE ARRUDA

11368 2004/ 200309/10/2006Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoVALDIRENE SANTOS GOMES

PREFEITA

9561 2004/ 200330/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCLAUDIO VALE DE ARRUDA

Prefeito

8383 2003/ 200206/11/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCLAUDIO VALE DE ARRUDA

Prefeito Municipal

5508 2002/ 200105/09/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCLAUDIO VALE DE ARRUDA

Prefeito

4687 2001/ 200011/04/2005Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoJuscelino Martins de Oliveira Prefeito

170Página:

Page 171: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3081 1999/ 199820/03/2006Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJuscelino Martins de Oliveira Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Fortaleza dos NogueirasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3178 2005/ 200409/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoGildásio Chaves Ribeiro Prefeito

5868 2002/ 200110/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoGildásio Chaves Ribeiro PREFEITO

4852 1998/ 199702/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoGildásio Chaves Ribeiro PREFEITO

1994 1995/ 199412/06/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRAIMUNDO NONATO COELHO DE MACEDO

PREFEITO

Prefeitura Municipal de FortunaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3246 2007/ 200625/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoANTONIO ARAÚJO GOMES PREFEITO

3246 2007/ 200625/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularANTONIO ARAÚJO GOMES ORDENADOR DE DESPESA

3485 2006/ 200501/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularANTONIO ARAÚJO GOMES Ordenador de Despesas

3243 2005/ 200410/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDO COELHO DE SOUSA

Prefeito

3575 2004/ 200327/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Coelho de Sousa Prefeito

171Página:

Page 172: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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Relator: Todos

5144 2003/ 200206/11/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDO COELHO DE SOUSA

Prefeito

5371 2002/ 200115/12/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Coelho de Sousa Prefeito

3617 2001/ 200017/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRAIMUNDO COELHO DE SOUSA

PREFEITO

5416 1997/ 199621/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoOnofre Alves Barbosa Prefeito

2546 1996/ 199512/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoOnofre Alves Barbosa Prefeito

Prefeitura Municipal de Godofredo VianaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3193 2009/ 200815/07/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE MATOS

PREFEITA e ordenador de despesa do FMAS

3190 2009/ 200815/07/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE MATOS

PREFEITA e ordenador de despesa do FMAS

3192 2009/ 200815/07/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE MATOS

PREFEITA e ordenador de despesa

3186 2009/ 200815/07/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE MATOS

PREFEITA

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Relator: Todos

3187 2009/ 200815/07/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE MATOS

PREFEITA e ordenador de despesa do FMS

8398 2008/ 200714/05/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE MATOS

PREFEITA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDEB

3403 2008/ 200714/05/2012Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE MATOS

PREFEITA

3404 2008/ 200714/05/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE MATOS

PREFEITA E ORDENADORA DE DESPESA DO FMS

3510 2006/ 200510/11/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE MATOS

3535 2005/ 200411/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoElda Silva Andrade Prefeita

6305 2004/ 200327/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo irregularElda Silva Santos ORDENADORA DE DESPESA

8769 2003/ 200207/01/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoElda Silva Santos Prefeita Municipal

7590 2002/ 200126/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoElda Silva Santos Prefeita

5439 1998/ 199609/03/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoALBERTO MARQUES DE ARAÚJO

Prefeito

5439 1998/ 199609/03/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRita de Cássia Aires Coimbra Prefeita

3086 1996/ 199513/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoALBERTO MARQUES DE ARAÚJO

Prefeito

173Página:

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Relator: Todos

1520 1993/ 199204/10/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLourival Moreira dos Santos Prefeito

Prefeitura Municipal de Gonçalves DiasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3439 2006/ 200528/10/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoVADILSON FERNANDES DIAS

Prefeito Municipal

11124 2003/ 200206/11/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo José Fernandes Cardoso

Prefeito

8686 2002/ 200111/08/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo José Fernandes Cardoso

PREFEITO

2665 1997/ 199625/06/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLeônidas Lima da Silva Prefeito

3011 1995/ 199420/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoleonidas lima da silva Prefeito

2541 1994/ 199321/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoleonidas lima da silva Prefeito

1414 1993/ 199210/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAURINO DIAS BARROS PREFEITO

Prefeitura Municipal de Governador ArcherNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2484 2008/ 200723/08/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRAIMUNDO NONATO LEAL Prefeito Municipal

2482 2008/ 200723/08/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularRAIMUNDO NONATO LEAL Prefeito Municipal

5490 2008/ 200723/08/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRAIMUNDO NONATO LEAL Prefeito Municipal

3089 2006/ 200528/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRAIMUNDO NONATO LEAL Prefeito

174Página:

Page 175: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

8241 2005/ 200424/07/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoSeverino de Sousa Ramos Prefeito

8241 2005/ 200424/07/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularSeverino de Sousa Ramos Ordenador de Despesa

9437 2004/ 200312/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoSeverino de Sousa Ramos Prefeito

5621 2002/ 200111/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoSeverino de Sousa Ramos Prefeito

Prefeitura Municipal de Governador Edson LobãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3427 2007/ 200609/11/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularWASHINGTON LUIS SILVA PLACIDO

Ordenador de despesas FMS

3427 2007/ 200609/11/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoWASHINGTON LUIS SILVA PLACIDO

Prefeito Municipal

3327 2006/ 200511/12/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoWASHINGTON LUIS SILVA PLACIDO

prefeito

8741 2005/ 200409/01/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJorge Ney Mota Bandeira Prefeito

5805 2004/ 200311/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJorge Ney Mota Bandeira Prefeito

175Página:

Page 176: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5985 2003/ 200206/09/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJorge Ney Mota Bandeira Prefeitos

3276 2000/ 199912/08/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoJorge Ney Mota Bandeira PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Governador Eugênio BarrosNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3264 2007/ 200624/12/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularRUBEM COSTA FIGUEIREDO

Ordenador do FMS

3264 2007/ 200624/12/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularRUBEM COSTA FIGUEIREDO

Ordenador de Despesa

3264 2007/ 200624/12/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRUBEM COSTA FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

3517 2005/ 200403/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoExpedito Pereira Machado Prefeito

4564 2002/ 200107/03/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoExpedito Pereira Machado Prefeito Municipal

4607 2001/ 200023/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoExpedito Pereira Machado Prefeito

4042 2000/ 199928/12/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoExpedito Pereira Machado Prefeito

1719 1999/ 199827/07/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoExpedito Pereira Machado PREFEITO MUNICIPAL

633 1998/ 199602/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoALUÍZIO VIEIRA CHAVES PRESIDENTE

Prefeitura Municipal de Governador Luiz RochaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

176Página:

Page 177: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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14:01

Data Emissão:

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2873 2008/ 200724/02/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoLUIS FEITOSA DA SILVA Prefeito

4979 2008/ 200724/02/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLUIS FEITOSA DA SILVA Ordenador FMS

7840 2008/ 200724/02/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLUIS FEITOSA DA SILVA Ordenador FUNDEB

7715 2008/ 200724/02/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLUIS FEITOSA DA SILVA Ordenador FMAS

2874 2008/ 200724/02/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularLUIS FEITOSA DA SILVA Ordenador Contas Gestão

3068 2007/ 200601/09/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLUIS FEITOSA DA SILVA Prefeito Municipal

3070 2007/ 200601/09/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLUIS FEITOSA DA SILVA Prefeito Municipal

3374 2006/ 200504/11/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLUIS FEITOSA DA SILVA Prefeito Municipal

3425 2005/ 200420/11/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLUIS FEITOSA DA SILVA Prefeito

10527 2004/ 200322/08/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLUIS FEITOSA DA SILVA Prefeito

6251 2003/ 200202/06/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLUIS FEITOSA DA SILVA Prefeito

7811 2002/ 200115/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLUIS FEITOSA DA SILVA Prefeito

Prefeitura Municipal de Governador Newton BeloNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

177Página:

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14:01

Data Emissão:

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4461 2009/ 200822/03/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFrancimar Marculino da Silva Prefeito

4457 2009/ 200822/03/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFrancimar Marculino da Silva

4456 2009/ 200815/02/2012Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoFrancimar Marculino da Silva Prefeito

4460 2009/ 200822/03/2012Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularFrancimar Marculino da Silva Prefeito

4458 2009/ 200822/03/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFrancimar Marculino da Silva Prefeito

3230 2007/ 200603/06/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCIMAR MARCELINO DA SILVA

Prefeito Municipal

3516 2005/ 200415/10/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Ubirajara de Arruda Filho

prefeito

4184 2005/ 200310/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Ubirajara de Arruda Filho

Prefeito

7517 2003/ 200222/05/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Ubirajara de Arruda Filho

Prefeito

11539 2002/ 200128/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Ubirajara de Arruda Filho

Prefeito Municiapl

Prefeitura Municipal de Governador Nunes FreireNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4254 2005/ 200404/02/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoBRENIO JOSÉ ALMEIDA PREFEITO

6240 2004/ 200318/09/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBrênio José de Almeida Prefeito Municipal

8299 2003/ 200220/08/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBrênio José de Almeida Prefeito

7560 2002/ 200130/11/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBrênio José de Almeida Prefeito

5496 1998/ 199711/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoBRENIO JOSÉ ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Graça AranhaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2860 2008/ 200731/08/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoAglaísio Borges Leal Prefeito

8195 2000/ 199914/09/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMELQUIADES CARVALHO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de GrajaúNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3518 2005/ 200402/05/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMaria Bernadeth Nogueira dos Santos Cerqueira

Prefeita

5019 2004/ 200302/05/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMaria Bernadeth Nogueira dos Santos Cerqueira

Prefeito Municipal

179Página:

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Data Emissão:

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5790 2003/ 200211/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMaria Bernadeth Nogueira dos Santos Cerqueira

Prefeita

7325 2002/ 200113/08/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMaria Bernadeth Nogueira dos Santos Cerqueira

Prefeito

4701 2001/ 200003/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJoão Pedro Ferreira Neto Prefeito Municipal

6289 2000/ 199909/03/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJoão Pedro Ferreira Neto Prefeito

4030 1999/ 199830/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoJoão Pedro Ferreira Neto Prefeito

2636 1996/ 199518/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLenilce Maria Sá Fortes de Arruda

Prefeito

1479 1993/ 199206/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMilton Gomes Santos Prefeito

Prefeitura Municipal de GuimarãesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3763 2006/ 200516/10/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularWILLIAM GUIMARAES DA SILVA

ORDENADOR DE DESPESA

3763 2006/ 200516/10/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoWILLIAM GUIMARAES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

180Página:

Page 181: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3551 2005/ 200430/05/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoArtur José Gomes Farias PREFEITO

3551 2005/ 200430/05/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularArtur José Gomes Farias PREFEITO

6416 2004/ 200327/07/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoArtur José Gomes Farias Prefeito

6445 2003/ 200223/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoArtur José Gomes Farias Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Humberto de CamposNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2825 2008/ 200725/11/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJosé Ribamar Ribeiro Fonsêca

PREFEITO

2824 2008/ 200712/12/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoJosé Ribamar Ribeiro Fonsêca

PREFEITO

3170 2007/ 200628/04/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularJosé Ribamar Ribeiro Fonsêca

Prefeito Municipal

3531 2005/ 200428/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBERNARDO RAMOS DOS SANTOS

Prefeito

5495 2003/ 200205/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBERNARDO RAMOS DOS SANTOS

PREFEITO

181Página:

Page 182: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

7041 2002/ 200128/12/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoBERNARDO RAMOS DOS SANTOS

Prefeito

4494 2001/ 200007/03/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBernardo Ramos do Santos Prefeito

7050 1999/ 199828/12/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoBERNARDO RAMOS DOS SANTOS

Prefeito

5771 1998/ 199703/08/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoBERNARDO RAMOS DOS SANTOS

Prefeito

Prefeitura Municipal de IcatuNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3640 2006/ 200506/10/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJUAREZ ALVES LIMA Prefeito

3286 2005/ 200411/03/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Maria Oliveira Matos Prefeito

11771 2004/ 200310/08/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Maria Oliveira Matos Prefeito

6944 2003/ 200202/05/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Maria Oliveira Matos Prefeito

6710 2002/ 200105/02/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Maria Oliveira Matos Prefeito

182Página:

Page 183: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3166 1999/ 199816/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Maria Oliveira Matos Prefeito

Prefeitura Municipal de Igarape do MeioNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4378 2009/ 200823/02/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOS

Prefeito

4380 2009/ 200823/02/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOS

Prefeito

4381 2009/ 200823/02/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOS

Prefeito

4377 2009/ 200823/02/2012Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOS

Prefeito

3128 2008/ 200710/06/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

3126 2008/ 200710/06/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

3124 2008/ 200710/06/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

3122 2008/ 200710/06/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

8350 2008/ 200710/06/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

183Página:

Page 184: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3054 2007/ 200613/01/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOS

Ordenador de despesa do FMS

3054 2007/ 200613/01/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

3256 2006/ 200502/06/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

3278 2005/ 200415/10/2007Prestação de Contas Anual de Governo irregularANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOS

ORDENADOR DE DESPESA

3278 2005/ 200415/10/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOS

PREFEITO

4048 2004/ 200316/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOS

Prefeito

5081 2003/ 200205/12/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOS

PREFEITO

8390 2002/ 200116/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTONIO BERTO CARREIRO DOS SANTOS

Prefeito

4837 2001/ 200031/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoUBIRATAN AMORIM PEREIRA

Prefeito

6017 2000/ 199918/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoUBIRATAN AMORIM PEREIRA

PREFEITO

Prefeitura Municipal de Igarape GrandeNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3326 2007/ 200620/06/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularEDVALDO LOPES GALVÃO Gestor do FMS

3326 2007/ 200620/06/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularEDVALDO LOPES GALVÃO Gestor do Fundo de Assistência e Previdência dos Servidores do Município

184Página:

Page 185: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6900 2004/ 200315/07/2011Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoEDVALDO LOPES GALVÃO Prefeito

5913 2002/ 200111/10/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoEDVALDO LOPES GALVÃO Prefeito

2439 1999/ 199818/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLeonardo Reis Carvalho Costa

PREFEITO

Prefeitura Municipal de ImperatrizNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3822 2005/ 200425/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularJomar Fernandes Pereira Filho

Prefeito

6630 2004/ 200317/02/2011Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJomar Fernandes Pereira Filho

Prefeito

4924 1996/ 199417/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoSalvador Rodrigues de Almeida

Prefeito

Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú Nome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

10090 2009/ 200824/04/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS

Gestor e Ordenador de despesa - FUNDEB

7205 2010/ 200824/04/2012Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularLUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS

Gestor Municipal

185Página:

Page 186: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3424 2008/ 200718/10/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoLUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS

Prefeito Municipal

3425 2008/ 200718/10/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularLUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS

Prefeito Municipal

7658 2008/ 200718/10/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS

Ordenador FMAS

7604 2008/ 200718/10/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS

Ordenador FUNDEB

3426 2008/ 200718/10/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS

Ordenador FMS

8399 2008/ 200718/10/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS

Prefeito

3580 2006/ 200525/08/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS

Prefeito

3343 2005/ 200430/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS

Prefeito

5567 2004/ 200329/10/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS

Prefeito

6290 2003/ 200201/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS

Prefeito

186Página:

Page 187: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

7220 2002/ 200121/05/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS

Prefeito

6369 2001/ 200003/08/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoVICENTE TAVARES LIMA Prefeito

3140 1999/ 199830/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoVICENTE TAVARES LIMA Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Itapecuru MirimNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

6134 1997/ 199610/02/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRissalva Oliveira Saraiva Rodrigues

Prefeita

Prefeitura Municipal de Itinga do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2538 2008/ 200717/05/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularFRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ

Gestor Administração Direta

4572 2009/ 200717/05/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ

Gestor FMAS

2534 2008/ 200717/05/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoFRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ

Prefeito

699 2009/ 200717/05/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ

Gestor FUNDEB

4570 2009/ 200717/05/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ

Gestor FMS

3135 2007/ 200618/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularFRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ

Ordenador FMS

187Página:

Page 188: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3135 2007/ 200618/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularFRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ

Ordenador Contas Gestão

3135 2007/ 200618/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ

Prefeito

3171 2005/ 200416/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Pimentel Filho Prefeito

3510 2004/ 200303/09/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Pimentel Filho Prefeito

4996 2003/ 200212/12/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Pimentel Filho Prefeito

5765 2002/ 200114/09/2004Prestação de Contas Anual de Governo irregularRaimundo Pimentel Filho Prefeito - ordenador

3515 2001/ 200017/08/2004Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Pimentel Filho Prefeito

3732 2000/ 199920/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Pimentel Filho Prefeito

4082 1998/ 199711/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Pimentel Filho Prefeito

Prefeitura Municipal de JatobáNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

188Página:

Page 189: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

8803 2008/ 200723/11/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularEDNAURA PEREIRA DA SILVA

Ordenadora FUNDEB

3086 2008/ 200723/11/2009Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularEDNAURA PEREIRA DA SILVA

Ordenador Contas Gestão

3082 2008/ 200723/11/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularEDNAURA PEREIRA DA SILVA

Ordenadora FMS

3079 2008/ 200723/11/2009Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoEdnaura Pereira da Silva Prefeita

8802 2008/ 200723/11/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularEDNAURA PEREIRA DA SILVA

Ordenadora FMAS

3356 2005/ 200429/11/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMiguel Alves da Silva PREFEITO

2768 2001/ 200011/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMiguel Alves da Silva Prefeito

Prefeitura Municipal de Jenipapo dos VieirasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3660 2005/ 200403/12/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFrancisco de Sousa Almeida Prefeito

7529 2004/ 200304/01/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFrancisco de Sousa Almeida Prefeito

7050 2003/ 200212/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFrancisco de Sousa Almeida Prefeito

7088 2002/ 200129/06/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFrancisco de Sousa Almeida Prefeito

189Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4333 2001/ 200011/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ GOMES DE SOUSA Prefeito

4965 2000/ 199911/10/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ GOMES DE SOUSA Prefeito

Prefeitura Municipal de João LisboaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3628 2005/ 200409/12/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFrancisco Alves de Holanda Prefeito

9565 2004/ 200323/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCISCO ALVES DE HOLANDA

Prefeito

8596 2003/ 200228/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO ALVES DE HOLANDA

Prefeito

8032 2002/ 200124/08/2005Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoFRANCISCO ALVES DE HOLANDA

Prefeito Municipal

4104 2001/ 200002/05/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoSálvio de Jesus de Castro Costa

Prefeito

2471 1996/ 199512/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDO NONATO CABELUDO VIEIRA

Prefeito

2768 1995/ 199407/03/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRAIMUNDO NONATO CABELUDO VIEIRA

Prefeito

Prefeitura Municipal de JoselândiaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

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Page 191: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3377 2009/ 200818/07/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoJOSÉ RIBAMAR MENESES FILHO

PREFEITO

666 2009/ 200720/04/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSÉ RIBAMAR MENESES FILHO

Prefeito Municipal

3119 2008/ 200720/04/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJOSÉ RIBAMAR MENESES FILHO

ORDENADOR DE DESPESA

9138 2008/ 200720/04/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSÉ RIBAMAR MENESES FILHO

ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDEB

3117 2008/ 200720/04/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ RIBAMAR MENESES FILHO

PREFEITO

3120 2008/ 200720/04/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSÉ RIBAMAR MENESES FILHO

ORDENADOR DE DESPESA DO FMS

3066 2007/ 200628/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSÉ RIBAMAR MENESES FILHO

Ordenador Contas de Gestão

3066 2007/ 200628/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSÉ RIBAMAR MENESES FILHO

Ordenador FMS

3398 2006/ 200515/04/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ RIBAMAR MENESES FILHO

Prefeito

3487 2005/ 200406/11/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ RIBAMAR MENESES FILHO

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Junco do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

191Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5703 2008/ 200727/04/2010Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta

irregularILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA

Gestor do Fundeb

3156 2008/ 200727/04/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA

Prefeito

3177 2008/ 200727/04/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA

Gestor do FMS

3169 2008/ 200712/04/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA

Prefeito

5704 2008/ 200727/04/2010Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta

irregularILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA

Gestor FMAS

3182 2007/ 200606/01/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoIltamar de Araújo Pereira Ordenador FMS

3182 2007/ 200606/01/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoIltamar de Araújo Pereira Ordenador Gestão

3576 2006/ 200513/01/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA

Prefeito Municipal

3474 2005/ 200430/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Ricardo de Almeida Ribeiro

Prefeito

192Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

9348 2004/ 200324/02/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Ricardo de Almeida Ribeiro

PREFEITO

8433 2003/ 200208/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Ricardo de Almeida Ribeiro

Prefeito

6832 2002/ 200116/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo irregularLuísa Marilac Ramos Lacerda da Cunha Andrade

Ordenador de Despesa do FMS

6832 2002/ 200116/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Ricardo de Almeida Ribeiro

Prefeito

4141 1998/ 199703/02/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMarcelo M. de Moura Prefeito

Prefeitura Municipal de Lago da PedraNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3440 2006/ 200517/02/2011Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLUIS OSMANI PIMENTEL DE MACEDO

Prefeito

9408 2005/ 200329/10/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRAIMUNDA ALVES DE MELO Prefeita

10284 2003/ 200225/06/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRAIMUNDA ALVES DE MELO Prefeita

193Página:

Page 194: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

10733 2002/ 200125/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRAIMUNDA ALVES DE MELO Prefeita

4412 2001/ 200012/06/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDA ALVES DE MELO PREFEITA

4951 2000/ 199925/06/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRAIMUNDA ALVES DE MELO Prefeita

3179 1999/ 199825/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDA ALVES DE MELO Prefeito

Prefeitura Municipal de Lago do JuncoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2898 2008/ 200722/03/2012Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoJOSÉ DE RIBAMAR ALVES ARRUDA

Prefeito

2901 2008/ 200717/12/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJOSE DE RIBAMAR ALVES ARRUDA

Ordenador Contas GEstão

3283 2007/ 200610/03/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSÉ DE RIBAMAR ALVES ARRUDA

Ordenador Contas Gestão

3283 2007/ 200610/03/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSÉ DE RIBAMAR ALVES ARRUDA

Ordenador de despesas do FMS

4939 2004/ 200318/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSE DE RIBAMAR ALVES ARRUDA

Prefeito

8624 2003/ 200214/11/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Ribamar Alves Arruda Prefeito Municipal

194Página:

Page 195: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4286 2001/ 200021/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoHAROLDO EUVALDO BRITO LÉDA

PREFEITO MUNICIPAL

1941 2005/ 199111/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoHAROLDO EUVALDO BRITO LÉDA

PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Lago dos RodriguesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2499 2008/ 200709/12/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularNATERCIA MARIA DE CASTRO FREITAS

ORDNADOR DE DESPESA DO FMAS

7657 2008/ 200709/12/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL

PREFEITO E ORDENADOR DO FUNDEB

7657 2008/ 200709/12/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularEUDNA LÚCIA TEIXEIRA DE SOUSA

ORDENADORA DE DESPESA

2497 2008/ 200709/12/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL

ORDENADOR DE DESPESA

2498 2008/ 200709/12/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularVALTER CAETANO VIANA ORDENADOR DE DESPESA DO FMS

2496 2008/ 200709/12/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL

Prefeito

4950 2006/ 200416/07/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRita de Sousa Albuquerque Ordenadora de despesas

5406 2004/ 200303/04/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNatércia Maria de Castro Freitas

Presidente

195Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5378 2004/ 200314/07/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoANTONIO NAZARENO MACEDO PIMENTEL

Prefeito Municipal

5445 2004/ 200322/08/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularVALTER CAETANO VIANA GESTOR DO FMS

5380 2003/ 200222/08/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNATERCIA MARIA DE CASTRO FREITAS

Ordenadora do FMAS

Prefeitura Municipal de Lago VerdeNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3176 2008/ 200727/04/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoFRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA

Prefeito

3180 2008/ 200727/04/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA

Ordenador FMS

5812 2008/ 200727/04/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA

Ordenador FUNDEB

3178 2008/ 200727/04/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularFRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA

Ordenador Contas de Gestão

5811 2008/ 200727/04/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA

Ordenador FMAS

3146 2007/ 200612/02/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

3160 2007/ 200603/05/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularFRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

3401 2005/ 200420/08/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLuís Revil Ferreira Prefeito

196Página:

Page 197: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5221 2001/ 200012/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLuís Revil Ferreira PREFEITO

9830 1998/ 199612/06/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA

Prefeito

3532 1995/ 199427/07/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoFRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA

PREFEITO

2723 1994/ 199315/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA

Prefeito

Prefeitura Municipal de Lagoa do MatoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

6709 2008/ 200712/03/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMAURO DA SILVA PORTO Prefeito Municipal

3068 2008/ 200712/03/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoMAURO DA SILVA PORTO prefeito

6708 2008/ 200712/03/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMAURO DA SILVA PORTO Prefeito Municipal

3072 2008/ 200712/03/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMAURO DA SILVA PORTO Prefeito Municipal

3070 2008/ 200712/03/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularMAURO DA SILVA PORTO Prefeito Municipal

2964 2006/ 200516/10/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularMAURO DA SILVA PORTO ORDENADOR DE DESPESA

197Página:

Page 198: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2964 2006/ 200516/10/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMAURO DA SILVA PORTO PREFEITO

3483 2005/ 200411/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoALUIZIO COELHO DUARTE Prefeito

5444 2004/ 200326/01/2006Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAluízio Coelho Duarte Prefeito Municipal

5571 2002/ 200122/05/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAluízio Coelho Duarte Prefeito

4446 2001/ 200031/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoALUIZIO COELHO DUARTE Prefeito

Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

9085 2009/ 200813/03/2012Tomada de Contas Especial irregularOSMAN FONSECA DOS SANTOS

Prefeito - SAAE

4171 2009/ 200826/11/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularOSMAN FONSECA DOS SANTOS

Ordenador FMAS

3786 2009/ 200826/11/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoOSMAN FONSECA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

198Página:

Page 199: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3789 2009/ 200826/11/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularOSMAN FONSECA DOS SANTOS

Ordenador FUNDEB

3787 2009/ 200811/11/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularOSMAN FONSECA DOS SANTOS

Ordenador Contas de Gestão

3788 2009/ 200826/11/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularOSMAN FONSECA DOS SANTOS

Ordenador FMS

3209 2007/ 200626/03/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoOSMAN FONSECA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

3322 2005/ 200405/12/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoOSMAN FONSECA DOS SANTOS

Prefeito

6567 2004/ 200311/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoOSMAN FONSECA DOS SANTOS

PREFEITO

8270 2003/ 200205/09/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoOSMAN FONSECA DOS SANTOS

PREFEITO

9013 2001/ 200023/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDO CIRILIO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

6070 2000/ 199925/06/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Cirilo de Oliveira Prefeito

199Página:

Page 200: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5673 1998/ 199713/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Cirilo de Oliveira PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Lajeado NovoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2689 2008/ 200731/08/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularANTONIO PEREIRA DA SILVA

ORDENADOR DE DESPESA

6273 2008/ 200731/08/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO PEREIRA DA SILVA

ORDENADOR DO FUNDEB

6275 2008/ 200731/08/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO PEREIRA DA SILVA

ORDENADOR DE DESPESA DO FMAS

6274 2008/ 200731/08/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO PEREIRA DA SILVA

ORDENADOR DE DESPESA DO FMS

2686 2008/ 200731/08/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTONIO PEREIRA DA SILVA

PREFEITO

3016 2007/ 200624/09/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularANTONIO PEREIRA DA SILVA

Gestor e Ordenador de Despesa FMS

3016 2007/ 200624/09/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoANTONIO PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

4534 2006/ 200517/06/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoANTONIO PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

200Página:

Page 201: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3746 2005/ 200409/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo irregularDeusdete Pereira dos Santos Ordenador de Despesa

3746 2005/ 200409/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoDeusdete Pereira dos Santos Prefeito

7017 2004/ 200326/05/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoDeusdete Pereira dos Santos Prefeito Municipal

2755 1999/ 199819/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoDeusdete Pereira dos Santos Prefeito

4032 1998/ 199712/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoDeusdete Pereira dos Santos Prefeita Municipal

Prefeitura Municipal de Lima CamposNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3199 2007/ 200605/04/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFrancisco Geremias de Medeiros

Prefeito

9659 2005/ 200402/08/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAristóteles Mota Curvina Prefeito

12017 2004/ 200324/12/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAristóteles Mota Curvina Prefeito

201Página:

Page 202: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4805 2003/ 200203/02/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAristóteles Mota Curvina PREFEITO

4022 2002/ 200128/12/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAristóteles Mota Curvina Prefeito

4465 2001/ 200022/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Edison Feitosa de Sá Prefeito

2261 1999/ 199806/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Edison Feitosa de Sá Prefeito

Prefeitura Municipal de LoretoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

5487 2001/ 200015/12/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJoão Batista Macedo Sandes Sobrinho

Prefeito

2642 1999/ 199808/11/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJoão Batista Macedo Sandes Sobrinho

Prefeito

4577 1998/ 199711/08/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJoão Batista Macedo Sandes Sobrinho

Prefeito

Prefeitura Municipal de Luis DominguesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2589 2007/ 200630/05/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularCREUSA DA SILVA BRAGA QUEIROZ

Ordenador Contas de Gestão

2589 2007/ 200630/05/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularCREUSA DA SILVA BRAGA QUEIROZ

Ordenador

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2753 2006/ 200520/10/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoCREUSA DA SILVA BRAGA QUEIROZ

Prefeita

1891 2007/ 200028/07/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJoão Pinto de Lucena Prefeito

3247 1996/ 199512/05/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAUREMAR TEIXEIRA SOARES RIBEIRO-PREFEITO

Prefeito

Prefeitura Municipal de Magalhães de AlmeidaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3190 2007/ 200610/08/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularOSVALDO BATISTA VIEIRA FILHO

Ordenador de despesas FMS

3190 2007/ 200610/08/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoOSVALDO BATISTA VIEIRA FILHO

Prefeito Municipal

3552 2006/ 200506/11/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoOSVALDO BATISTA VIEIRA FILHO

Prefeito

13218 2004/ 200311/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOÃO CÂNDIDO CARVALHO NETO

Prefeito

4672 2002/ 200116/11/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOÃO CÂNDIDO CARVALHO NETO

PREFEITO

203Página:

Page 204: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6048 2001/ 200002/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOÃO CÂNDIDO CARVALHO NETO

Prefeito

Prefeitura Municipal de MaracaçuméNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2494 2008/ 200701/02/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

pela desaprovaçãoJOÃO JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA LIMA

Ordenador contas de Gestão

6827 2008/ 200701/02/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

pela desaprovaçãoJOÃO JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA LIMA

Ordenador do FMAS

2493 2008/ 200713/03/2012Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoJOÃO JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA LIMA

Prefeito Municipal

2495 2008/ 200701/02/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

pela desaprovaçãoJOÃO JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA LIMA

Ordenador FMS

6826 2008/ 200701/02/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

pela desaprovaçãoJOÃO JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA LIMA

Ordenador do FUNDEB

2697 2007/ 200626/03/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJoão José Gonçalves de Sousa Lima

Prefeito e Ordenador de despesa

3805 2006/ 200530/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOÃO JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA LIMA

Prefeito Municipal

3281 2005/ 200422/07/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularEliza Batista dos Santos Silva Prefeito

3421 2004/ 200303/02/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoEliza Batista dos Santos Silva PREFEITA

204Página:

Page 205: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

7111 2003/ 200226/01/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoEliza Batista dos Santos Silva Prefeita

6471 2001/ 200012/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFrancisco de Assis Bonates dos Santos

Prefeito

Prefeitura Municipal de Marajá do SenaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3107 2007/ 200629/12/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularPERACHI ROBERTO DE FARIAS MORAIS

Ordenador de despesa do FMS

3107 2007/ 200629/12/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoPERACHI ROBERTO DE FARIAS MORAIS

Prefeito Municipal

3369 2006/ 200524/07/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularPERACHI ROBERTO DE FARIAS MORAIS

Prefeito Municipal

3442 2005/ 200430/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLuís Abreu Cordeiro Prefeito

7164 2004/ 200310/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLuís Abreu Cordeiro Prefeito

8844 2003/ 200225/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLuis Abreu Cordeiro Prefeito

205Página:

Page 206: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

7942 2002/ 200102/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLuís Abreu Cordeiro Prefeito

4076 2000/ 199920/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLuis Abreu Cordeiro Prefeito Municipal

6143 1999/ 199806/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLuis Abreu Cordeiro Prefeito

Prefeitura Municipal de MaranhãozinhoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3519 2005/ 200423/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJoão Brandão de Oliveira Prefeito

6469 2004/ 200302/08/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Brandão de Oliveira Prefeito

7891 2003/ 200220/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Brandão de Oliveira Prefeito

8374 2001/ 200017/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSÉ RIBAMAR DE SOUSA SECRETÁRIO

8374 2001/ 200017/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFABIANO LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO

Prefeitura Municipal de Mata RomaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3086 2007/ 200616/12/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLAURO PEREIRA ALBUQUERQUE

PREFEITO

3086 2007/ 200616/12/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularLAURO PEREIRA ALBUQUERQUE

GESTOR FMS

206Página:

Page 207: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3086 2007/ 200616/12/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularLAURO PEREIRA ALBUQUERQUE

GESTOR AD. DIRETA

3541 2006/ 200505/10/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLAURO PEREIRA ALBUQUERQUE

Prefeito

3541 2006/ 200505/10/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularLAURO PEREIRA ALBUQUERQUE

Prefeito

9308 2004/ 200312/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo irregularJoão Bernardo Neto Ordenador de Despesa

9308 2004/ 200312/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJoão Bernardo Neto Prefeito

5237 2003/ 200217/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJoão Bernardo Neto Prefeito Municipal

6361 2002/ 200111/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJoão Bernardo Neto Prefeito

2708 2000/ 199911/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJoão Bernardo Neto Prefeito

6982 1998/ 199603/11/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTONIO GARRETO Prefeito

Prefeitura Municipal de MatinhaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2956 2005/ 200425/08/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoARISTOTELES PASSOS ARAUJO

Prefeito no período 01/01 a 26/02/2004 e 10/03 a 31/12/2004

3928 2001/ 200030/08/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoARISTOTELES PASSOS ARAUJO

PREFEITO

Prefeitura Municipal de MatõesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

207Página:

Page 208: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6201 2005/ 200417/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoGilberto de Oliveira Tenório Prefeito

3702 2004/ 200312/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoGilberto de Oliveira Tenório Prefeito

5553 2003/ 200226/06/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoGilberto de Oliveira Tenório Prefeito

7173 2002/ 200115/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoGilberto de Oliveira Tenório PREFEITO

5361 2000/ 199929/06/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoGilberto de Oliveira Tenório Prefeito

5066 1999/ 199817/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoGilberto de Oliveira Tenório Prefeito

10540 1998/ 199512/01/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRubens Pereira e Silva Prefeito

10740 1995/ 199422/12/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRubens Pereira e Silva PREFEITO

794 2004/ 199312/01/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRubens Pereira e Silva Prefeito

48 1994/ 199226/01/2006Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé João de Sousa Pereira Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Matões do NorteNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

208Página:

Page 209: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3311 2008/ 200727/04/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularANTONIO SAMPAIO RODRIGUES DA COSTA

ORDENADOR DE DESPESA

6414 2008/ 200727/04/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO SAMPAIO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal

2868 2008/ 200727/04/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO SAMPAIO RODRIGUES DA COSTA

ORDENADOR DE DESPESA DO FMS

3309 2008/ 200727/04/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoANTONIO SAMPAIO RODRIGUES DA COSTA

PREFEITO

3313 2008/ 200727/04/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO SAMPAIO RODRIGUES DA COSTA

ORDENADOR DE DESPESA DO FMAS

3213 2007/ 200602/06/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoANTONIO SAMPAIO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal

3639 2006/ 200505/04/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTONIO SAMPAIO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Municipal

3419 2005/ 200404/06/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoHILTON AMORIM ROCHA Prefeito

3572 2004/ 200312/01/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoHilton Amorim Rocha Prefeito

11139 2003/ 200212/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoHILTON AMORIM ROCHA Prefeito

209Página:

Page 210: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6846 2002/ 200118/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoHILTON AMORIM ROCHA Prefeito

Prefeitura Municipal de Milagres do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

958 2009/ 200705/07/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMIGUEL CARDOSO DE CALDAS

Ordenador FMS

3042 2008/ 200705/07/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMIGUEL CARDOSO DE CALDAS

Ordenador FMS

7179 2008/ 200705/07/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMIGUEL CARDOSO DE CALDAS

Ordenador do FUNDEF

959 2009/ 200705/07/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMIGUEL CARDOSO DE CALDAS

Ordenador FMAS

3038 2008/ 200705/07/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoMIGUEL CARDOSO DE CALDAS

Prefeito

3040 2008/ 200705/07/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularMIGUEL CARDOSO DE CALDAS

Prefeito Municipal

6520 2004/ 200305/12/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMIGUEL CARDOSO DE CALDAS

Prefeito

8161 2003/ 200216/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMIGUEL CARDOSO DE CALDAS

PREFEITO

210Página:

Page 211: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

8539 2002/ 200107/08/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMIGUEL CARDOSO DE CALDAS

Prefeito

3359 2001/ 200018/03/2006Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoClóves Lopes Caldas Prefeito Municipal

2564 2000/ 199925/01/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoClóvis Lopes Caldas Ordenador Despesas

6203 1999/ 199824/07/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCloves Lopes Caldas Ordenador Contas Gestão

3990 1998/ 199705/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoClovis Lopes Caldas Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de MiradorNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

9209 2008/ 200714/09/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularPEDRO GOMES CABRAL Prefeito e Ordenador de Despesas

3221 2008/ 200714/09/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPedro Gomes Cabral Prefeito

3232 2008/ 200714/09/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularPEDRO GOMES CABRAL Prefeito Municipal

3215 2008/ 200714/09/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularPEDRO GOMES CABRAL Prefeito e Ordenador de Despesas

211Página:

Page 212: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

7934 2008/ 200714/09/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularPEDRO GOMES CABRAL Prefeito e Ordenador de Despesas

3080 2007/ 200604/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularPEDRO GOMES CABRAL Ordenador FMS

3080 2007/ 200604/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPEDRO GOMES CABRAL Prefeito

3400 2006/ 200501/06/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPEDRO GOMES CABRAL Prefeito

4406 2005/ 200410/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPEDRO GOMES CABRAL Prefeito

11229 2004/ 200324/09/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPEDRO GOMES CABRAL Prefeito

7904 2003/ 200214/09/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPEDRO GOMES CABRAL Prefeito

6151 2002/ 200125/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPEDRO GOMES CABRAL Prefeito

212Página:

Page 213: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

7240 1999/ 199821/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoVicente de Paula Barros Prefeito

1417 1993/ 199219/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPEDRO GOMES CABRAL Prefeito

Prefeitura Municipal de Miranda do NorteNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3326 2008/ 200702/04/2012Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoAUREA MARIA PEREIRA BOMFIM

Prefeita

3330 2008/ 200702/04/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularAUREA MARIA PEREIRA BOMFIM

Prefeita e ordenadora de despesa FMAS

7936 2008/ 200702/04/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularAUREA MARIA PEREIRA BOMFIM

Prefeita e ordenadora de despesa FUNDEB

3328 2008/ 200702/04/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularAUREA MARIA PEREIRA BOMFIM

Prefeita e ordenadora de despesa FMS

3327 2008/ 200702/04/2012Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularAUREA MARIA PEREIRA BOMFIM

Prefeita

3402 2006/ 200514/03/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAUREA MARIA PEREIRA BOMFIM

Prefeito Municipal

3574 2001/ 200002/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLuiz Albuquerque Bomfim Prefeito

5019 2000/ 199907/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLuiz Albuquerque Bomfim Prefeito

213Página:

Page 214: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2426 1999/ 199830/12/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLUIS ALBUQUERQUE BONFIM

Prefeito

3529 1995/ 199416/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoGraciliano Epifânio Mendonça Prefeito

Prefeitura Municipal de MirinzalNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3546 2006/ 200514/07/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoIVALDO ALMEIDA FERREIRA

Prefeito Municipal

6702 2002/ 200130/05/2012Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAGENOR ALMEIDA FILHO Prefeito

6216 2000/ 199924/07/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDO ANTONIO REGO GOMES

Prefeito

5052 1998/ 199703/08/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo Antônio Rêgo Gomes

Prefeito

3300 1996/ 199612/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJoão Batista de Albuquerque Prefeito

3353 1995/ 199412/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJoão Batista de Albuquerque Prefeito

Prefeitura Municipal de MonçãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

214Página:

Page 215: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3066 2008/ 200704/08/2009Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA

Prefeito Municipal

3064 2008/ 200704/08/2009Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoJOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA

Prefeito

8148 2008/ 200704/08/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA

Ordenador de despesas do FUNDEB

8552 2008/ 200704/08/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA

Ordenador de despesas do FMAS

3069 2008/ 200704/08/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA

Ordenador de despesas do FMS

3137 2007/ 200604/08/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA

Ordenador FMS

3137 2007/ 200604/08/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA

Prefeito Municipal

3361 2006/ 200531/03/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularAGENILDO PEREIRA BARROS

Contador responsável pelas contas da unidade jurisdicionada

3361 2006/ 200531/03/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA

Prefeito Municipal

5076 2001/ 200002/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãosérgio murilo jansen pereira Prefeito

5048 2000/ 199902/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãosérgio murilo jansen pereira Prefeito

Prefeitura Municipal de Montes AltosNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2388 2010/ 200815/07/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularPATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO

Prefeita

215Página:

Page 216: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4133 2009/ 200815/07/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularPATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO

Prefeita

4130 2009/ 200815/07/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoPATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO

Prefeita

2380 2010/ 200815/07/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularPATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO

Prefeita

4131 2009/ 200815/07/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularPATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO

Prefeita

3160 2008/ 200730/04/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoPATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO

Prefeito Municipal

1944 2009/ 200730/04/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularPATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO

Prefeita e ordenadora de despesas do FUNDEB

1940 2009/ 200730/04/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularPATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO

Prefeita e ordenadora de despesas do FMS

3165 2008/ 200730/04/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularPATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO

Prefeita Municipal

1938 2009/ 200730/04/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularPATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO

Prefeita e ordenadora de despesas do FMAS

3184 2007/ 200609/07/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularPatrícia Maciel Ferraz Castilho

Ordenadora FMS

3184 2007/ 200609/07/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularPATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO

Ordenadora Contas de Gestão

3393 2006/ 200508/11/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO

Prefeita

216Página:

Page 217: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3764 2005/ 200405/07/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoADAIL ALBUQUERQUE DE SOUSA

Prefeito

5226 2004/ 200302/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoADAIL ALBUQUERQUE DE SOUSA

Prefeito

6646 2002/ 200111/08/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoADAIL ALBUQUERQUE DE SOUSA

Prefeito

4688 2000/ 199925/01/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoPATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO

Prefeita

5715 1999/ 199812/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO

Prefeita

5065 1998/ 199705/02/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPatrícia Maciel Ferraz Castilho

Prefeita

2521 1996/ 199501/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMirilandes Jales de Sousa Prefeito

1664 1995/ 199305/12/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMirilandes Jales de Sousa PREFEITA

Prefeitura Municipal de MorrosNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2867 2008/ 200731/08/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularCÉZAR ROBERTO MEDEIROS ARAÚJO

Prefeito e Ordenador de despesa

217Página:

Page 218: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2034 2009/ 200731/08/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularCÉZAR ROBERTO MEDEIROS ARAÚJO

Prefeito e Ordenador de despesa

3339 2008/ 200731/08/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularCÉZAR ROBERTO MEDEIROS ARAÚJO

Prefeito Municipal

3337 2008/ 200731/08/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoCezar Roberto Medeiros Araújo

Prefeito

3341 2008/ 200731/08/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularCÉZAR ROBERTO MEDEIROS ARAÚJO

Prefeito e Ordenador de Despesa

3219 2007/ 200612/02/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoCÉZAR ROBERTO MEDEIROS ARAÚJO

Prefeito Municipal

3224 2007/ 200612/02/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCÉZAR ROBERTO MEDEIROS ARAÚJO

Prefeito Municipal -FMS

3627 2006/ 200513/09/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCÉZAR ROBERTO MEDEIROS ARAÚJO

Prefeito

3627 2006/ 200513/09/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularCÉZAR ROBERTO MEDEIROS ARAÚJO

Prefeito

3794 2005/ 200406/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ NEVES GOMES Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Nina RodriguesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2832 2008/ 200709/04/2012Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoIARA QUARESMA DO VALE RODRIGUES

Prefeita

3653 2006/ 200528/08/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoIARA QUARESMA DO VALE RODRIGUES

Prefeita

218Página:

Page 219: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2873 1997/ 199630/11/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoIvaldo Rodrigues Cruz Prefeito

8565 1994/ 199312/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoIvaldo Rodrigues Cruz PREFEITO

Prefeitura Municipal de Nova ColinasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3164 2007/ 200613/01/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularLUCINETE REGO RIBEIRO Ordenadora de despesas do FMS

3654 2005/ 200430/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRENATO DE PAULA RIBEIRO

Prefeito

6763 2004/ 200308/04/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRENATO DE PAULA RIBEIRO

Prefeito

Prefeitura Municipal de Nova IorqueNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3071 2008/ 200716/06/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMANOEL CARVALHO SOBRINHO

Prefeito

8801 2008/ 200716/06/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMANOEL CARVALHO SOBRINHO

Ordenador FUNDEB

5403 2009/ 200716/06/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMANOEL CARVALHO SOBRINHO

Ordenador FMAS

3074 2008/ 200716/06/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularMANOEL CARVALHO SOBRINHO

Ordenador Contas Gestão

219Página:

Page 220: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3076 2008/ 200716/06/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularTeresinha de Jesus Ribeiro Guimarães

Ordenadora FMS

2966 2007/ 200614/05/2012Prestação de Contas Anual de Governo irregularMANOEL CARVALHO SOBRINHO

Gestor

2966 2007/ 200614/05/2012Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMANOEL CARVALHO SOBRINHO

Prefeito Municipal

3364 2006/ 200515/07/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMANOEL CARVALHO SOBRINHO

Prefeito

3364 2006/ 200515/07/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularMANOEL CARVALHO SOBRINHO

Prefeito

3221 2005/ 200428/07/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJoão Luiz Freire Guimarães

4502 2003/ 200202/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJoão Luiz Freire Guimarães Prefeito

7860 2002/ 200102/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJoão Luis Freire Guimarães Prefeito

5836 2000/ 199906/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJoão Luiz Freire Guimarães Prefeito

3608 1999/ 199830/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJoão Luis Freire Guimarães Prefeito

220Página:

Page 221: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2574 1994/ 199313/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAFAEL LEÃO DE CASTRO PREFEITO

1575 1993/ 199215/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJORGE LUÍS FREIRE GUIMARÃES

PREFEITO

Prefeitura Municipal de Nova Olinda do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2581 2007/ 200631/05/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularHEMETERIO WEBA NETO Ordenador de Despesa

2581 2007/ 200631/05/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoHEMETERIO WEBA FILHO Prefeito Municipal

3652 2005/ 200420/08/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoHEMETERIO WEBA FILHO Prefeito

5898 2004/ 200326/05/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoHEMETERIO WEBA FILHO Prefeito

6402 2003/ 200205/02/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoHEMETERIO WEBA FILHO PREFEITO

2932 2002/ 200015/12/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãowilliam amorim pereira Prefeito

6153 2000/ 199927/04/2010Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãowilliam amorim pereira PREFEITO

Prefeitura Municipal de Olho Dágua das CunhãsNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

221Página:

Page 222: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3206 2007/ 200613/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularLAURACI MARTINS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

5423 2006/ 200513/01/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLAURACI MARTINS DE OLIVEIRA

Prefeita

3666 2005/ 200409/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAluisio Holanda Lima PREFEITO

10218 2004/ 200311/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAluísio Holanda Lima Prefeito

7063 2003/ 200203/02/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAluísio Holanda Lima Prefeito

7191 2002/ 200131/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAluisio Holanda Lima Prefeito Municipal

364 1991/ 199002/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo irregularAluisio Holanda Lima Prefeito

Prefeitura Municipal de Olinda Nova do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2636 2008/ 200717/05/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoRAIMUNDO FREIRE CUTRIM

EX-PREFEITO

222Página:

Page 223: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2810 2007/ 200624/07/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularRAIMUNDO FREIRE CUTRIM

Prefeito Municipal

8387 2003/ 200208/10/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAlmir Pereira Cutrim Prefeito

Prefeitura Municipal de Paço do LumiarNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2512 2008/ 200702/09/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularGilberto Silva da Cunha Santos Aroso

Gestor do FMS

4350 2005/ 200309/07/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMANOEL MÁBENES CRUZ DA FONSECA

PREFEITO MUNICIPAL

8001 2003/ 200211/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMANOEL MÁBENES CRUZ DA FONSECA

Prefeito

7652 2002/ 200126/06/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMANOEL MÁBENES CRUZ DA FONSECA

Prefeito

677 1999/ 199612/01/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoVanderlê Antônio Ribeiro Prefeito

Prefeitura Municipal de PalmeirândiaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

9099 2001/ 200018/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoDanilo Jorge Trinta Abreu Prefeito

Prefeitura Municipal de ParaibanoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2788 2006/ 200527/04/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMARIA APARECIDA QUEIROZ FURTADO

Prefeita

5141 2004/ 200319/02/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMARIA APARECIDA QUEIROZ FURTADO

Prefeita

223Página:

Page 224: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

7409 2002/ 200108/01/2007Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMARIA APARECIDA QUEIROZ FURTADO

PREFEITA

Prefeitura Municipal de ParnaramaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3277 2009/ 200814/03/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

Ordenador FMS

3289 2009/ 200814/03/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

Ordenador FUNDEB

3274 2009/ 200814/03/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularRAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

Ordenador Contas Gestão

3272 2009/ 200814/03/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoRAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

5106 2010/ 200814/03/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

Ordenador FMAS

3039 2008/ 200720/07/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoRAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

Prefeito

7846 2008/ 200714/11/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

ORDENADOR DE DESPESA DO FMS

3041 2008/ 200702/12/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularRAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

ORDENADOR DE DESPESA

7708 2008/ 200702/12/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDEB

224Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

7864 2008/ 200702/12/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

ORDENADOR DE DESPESA DO FMAS

3180 2007/ 200603/01/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularRAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

3470 2006/ 200509/12/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularRAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

Ordenador Gestão Contas

3120 2006/ 200420/04/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoDavid Pereira de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL

4556 2001/ 200004/10/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoDavid Pereira de Carvalho Prefeito Municipal

10727 1997/ 199611/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

prefeito municipal

2454 1996/ 199504/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

Prefeito

494 1992/ 199118/03/2006Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoManoel Umbelino de Barros Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Passagem FrancaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3534 2005/ 200401/09/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoANTONIO REINALDO DE SOUSA

Prefeito

225Página:

Page 226: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6165 2004/ 200310/05/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoANTONIO REINALDO DE SOUSA

Prefeito

8214 2003/ 200215/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoANTONIO REINALDO DE SOUSA

PREFEITO

4459 2001/ 200031/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Farias Neto Prefeito

5050 1998/ 199715/03/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Farias Neto Prefeito

2494 1994/ 199324/08/2005Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoVelderez Maria Couto Melo Prefeita Municipal

57 1994/ 199202/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoBenigno das Chagas Brito Prefeito

Prefeitura Municipal de Pastos BonsNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3360 2006/ 200515/04/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoENOQUE FERREIRA MOTA NETO

Prefeito Municipal

3156 2005/ 200416/12/2011Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAntônio Elizabeth Gonçalo de Sousa

Prefeito

226Página:

Page 227: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6378 2003/ 200228/09/2006Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoAntônio Elizabeth Gonçalo de Sousa

Prefeito

6845 2002/ 200111/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAntônio Elizabeth Gonçalo de Sousa

Prefeito

Prefeitura Municipal de Paulino NevesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2742 2007/ 200620/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularANTONIO COSTA VALE Ordenador FMS

2742 2007/ 200620/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularANTONIO COSTA VALE Ordenador Contas de Gestão

2965 2006/ 200506/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTONIO COSTA VALE Prefeito

7811 2005/ 200402/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosemar Oliveira Vieira Prefeito

7675 2005/ 200330/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosemar Oliveira Vieira Prefeito

9859 2003/ 200222/12/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosemar Oliveira Vieira PREFEITO

5945 2001/ 200012/05/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosemar Oliveira Vieira Prefeito

Prefeitura Municipal de Paulo RamosNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3179 2007/ 200628/04/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOAO TEIXEIRA NORONHA Prefeito Municipal

3594 2006/ 200524/07/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJoão Texeira Noronha Prefeito

3594 2005/ 200426/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo irregularRAIMUNDO NONATO SOUSA

Ordenador de Despesa

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Page 228: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3594 2005/ 200426/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDO NONATO SOUSA

Prefeito

7166 2003/ 200201/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDO NONATO SOUSA

PREFEITO

7263 2002/ 200129/06/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDO NONATO SOUSA

Prefeito

4226 2001/ 200002/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDO NONATO SOUSA

Prefeito

4861 2000/ 199906/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDO NONATO SOUSA

Prefeito

5445 1998/ 199707/01/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDO NONATO SOUSA

Prefeito

3016 1996/ 199519/07/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMaria dos Anjos Lima de Araújo

Prefeita

Prefeitura Municipal de PedreirasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3399 2006/ 200525/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLENOILSON PASSOS DA SILVA

Prefeito

2691 2003/ 200217/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Nonato Alves Pereira

Prefeito

2645 2003/ 200210/02/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRaimundo Nonato Alves Pereira

PREFEITO MUNICIPAL

13340 2003/ 200205/07/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMANOEL RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

228Página:

Page 229: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3296 2002/ 200120/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Nonato Alves Pereira

Prefeito

2728 2001/ 200016/11/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularIlka Maria Braga Ordenadora FMS

2727 2001/ 200030/01/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoEdmilson Gonçalves Alencar Filho

Prefeito

1646 2005/ 199020/03/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMaria da Graça Nunes Melo Prefeita

Prefeitura Municipal de Pedro do RosárioNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

8255 2009/ 200824/06/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoADAILTON MARTINS PREFEITO

8257 2009/ 200824/06/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito irregularADAILTON MARTINS PREFEITO

8258 2009/ 200824/06/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularADAILTON MARTINS PREFEITO

8256 2009/ 200824/06/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularADAILTON MARTINS PREFEITO

8254 2009/ 200824/06/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularADAILTON MARTINS PREFEITO

3263 2008/ 200714/05/2012Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoADAILTON MARTINS Prefeito

3266 2008/ 200714/05/2012Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularADAILTON MARTINS Prefeito

5957 2008/ 200714/05/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularADAILTON MARTINS Prefeito

229Página:

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14:01

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3275 2008/ 200714/05/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularADAILTON MARTINS Prefeito

9059 2008/ 200714/05/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularADAILTON MARTINS Prefeito

3136 2007/ 200622/12/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularADAILTON MARTINS Ordenador de Despesa

3136 2007/ 200622/12/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoADAILTON MARTINS Prefeito Municipal

3478 2006/ 200504/11/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoADAILTON MARTINS Prefeito

3478 2006/ 200504/11/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularADAILTON MARTINS Ordenador Gestão

3418 2005/ 200410/11/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularGerson Veras de Siqueira Ordenador de despesas do FMS

3418 2005/ 200410/11/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularMARIA DO ROSARIO SERRÃO MARTINS

Prefeita

12121 2004/ 200326/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMARIA DO ROSARIO SERRÃO MARTINS

Prefeita

12122 2004/ 200318/09/2006Prestação de Contas Anual de Governo irregularLucenita Pereira Costa Ordenadora de despesas

6708 2003/ 200229/11/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMARIA DO ROSARIO SERRÃO MARTINS

Prefeito

6533 2001/ 200022/06/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMARIA DO ROSARIO SERRÃO MARTINS

PREFEITO

3396 2000/ 199903/10/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMarinice Fros Mendes Presidente de Fundo de Saúde

230Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3153 1999/ 199821/05/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMARIA DO ROSARIO SERRÃO MARTINS

Prefeito

4317 1998/ 199727/07/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMARIA DO ROSARIO SERRÃO MARTINS

Prefeita

Prefeitura Municipal de PenalvaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

1674 2009/ 200704/06/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

pela desaprovaçãoNAURO SÉRGIO MUNIZ MENDES

Ordenador FUNDEB

2236 2009/ 200704/06/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularNAURO SÉRGIO MUNIZ MENDES

Ordenador FMAS

2946 2008/ 200704/06/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoNAURO SÉRGIO MUNIZ MENDES

Prefeito Municipal

2949 2008/ 200704/06/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularNAURO SÉRGIO MUNIZ MENDES

Ordenador FMS

2947 2008/ 200704/06/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularNAURO SÉRGIO MUNIZ MENDES

Ordenador Contas Gestão

3231 2006/ 200515/08/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularNAURO SÉRGIO MUNIZ MENDES

ORDENADOR DE DESPESA

3231 2006/ 200515/08/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoNAURO SÉRGIO MUNIZ MENDES

PREFEITO

231Página:

Page 232: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3825 2005/ 200408/07/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLourival Nasaré Vieira Gama Prefeito Municipal

5881 2004/ 200326/03/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLourival de Nasaré Vieira Gama

Prefeito

5056 2001/ 200011/08/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLOURIVAL DE NAZARÉ VIEIRA GAMA

ordenador de depesas

5305 2000/ 199913/12/2011Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoLOURIVAL DE NAZARÉ VIEIRA GAMA

PREFEITO

3453 1998/ 199721/10/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularLourival de Nasaré Vieira Gama

Prefeito

4570 1996/ 199509/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoCarlos Roberto Marão Mendes Prefeito

Prefeitura Municipal de Peri MirimNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3625 2006/ 200501/10/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSE GERALDO AMORIM PEREIRA

Prefeito

3428 2005/ 200410/08/2011Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ GERALDO AMORIM PEREIRA

PREFEITO

13057 2004/ 200313/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSE GERALDO AMORIM PEREIRA

Prefeito

232Página:

Page 233: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

9377 2003/ 200224/07/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSE GERALDO AMORIM PEREIRA

PREFEITO

4368 2001/ 200010/02/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBenedito de Jesus Costa Serrão

PREFEITO

2412 1999/ 199815/12/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoBenedito de Jesus Costa Serrão

PREFEITO

2629 1997/ 199620/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoVilásio França ferreira Prefeito

2720 1994/ 199312/05/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoVilásio França ferreira Prefeito

Prefeitura Municipal de PeritoróNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3315 2007/ 200603/05/2011Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOZIAS LIMA OLIVEIRA Prefeito Municipal

3179 2006/ 200505/07/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOZIAS LIMA OLIVEIRA Prefeito Municipal

6424 2008/ 200414/03/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAGAMENON LIMA MILHOMEM

Ordenador de despesas do FMAS

6425 2008/ 200411/03/2010Prestação de Contas Anual de Gestão irregularAGAMENON LIMA MILHOMEM

Ordenador de despesas do FMS

233Página:

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6367 2004/ 200312/01/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAGAMENON LIMA MILHOMEM

PREFEITO

11714 2003/ 200230/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAGAMENON LIMA MILHOMEM

PREFEITO

13626 2003/ 200030/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoGERALDO DO CÉU PEREIRA

Prefeito

13839 2003/ 200012/02/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco Neres da Silva Prefeito

5433 1998/ 199701/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoGERALDO DO CEU PEREIRA

Prefeito

Prefeitura Municipal de Pindaré MirimNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

10605 2005/ 200425/06/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoManoel Antônio da Silva Filho Prefeito

9779 2004/ 200304/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoManoel Antônio da Silva Filho Prefeito

5893 2003/ 200205/12/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoManoel Antonio da Silva Filho Prefeito

6895 1999/ 199817/08/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoPEDRO ALMEIDA PARURU PREFEITO

Prefeitura Municipal de PinheiroNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4171 2000/ 199918/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Genésio M. Soares Prefeito

234Página:

Page 235: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3936 1999/ 199821/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Genésio M. Soares Prefeito

Prefeitura Municipal de Pio XIINome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2799 2009/ 200814/02/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRaimundo Rodrigues Batalha PREFEITO

2800 2009/ 200814/02/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRaimundo Rodrigues Batalha PREFEITO

2818 2009/ 200814/02/2012Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularRaimundo Rodrigues Batalha PREFEITO

2797 2009/ 200814/02/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRaimundo Rodrigues Batalha PREFEITO

5818 2008/ 200714/12/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRaimundo Rodrigues Batalha Ordenador FUNDEB

2959 2008/ 200714/12/2009Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoRaimundo Rodrigues Batalha Prefeito

2996 2008/ 200714/12/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRaimundo Rodrigues Batalha Ordenador FMAS

2962 2008/ 200714/12/2009Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularRaimundo Rodrigues Batalha Ordenador Contas Gestão

2977 2008/ 200714/12/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRaimundo Rodrigues Batalha Ordenador FMS

3083 2007/ 200606/01/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularRaimundo Rodrigues Batalha Ordenador FMS

3083 2007/ 200606/01/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo Rodrigues Batalha Prefeito

3383 2006/ 200528/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Rodrigues Batalha Prefeito Municipal

235Página:

Page 236: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5305 2004/ 200303/02/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDO NONATO JANSEN VELOSO

Prefeito

5813 2003/ 200224/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo Nonato Jansen Veloso

Prefeito

6340 2002/ 200112/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Nonato Jansen Veloso

Prefeito

3317 2000/ 199912/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDO NONATO JANSEN VELOSO

PREFEITO MUNICIPAL

4530 1998/ 199717/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Nonato Jansen Veloso

Prefeito

2656 1996/ 199517/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJônatas Jeová da Silva Filho Prefeito

Prefeitura Municipal de PirapemasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

6790 2008/ 200717/12/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMARIA SELMA DE ARAÚJO PONTES

Ordenadora FMAS

3131 2008/ 200717/12/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoMARIA SELMA DE ARAÚJO PONTES

Prefeito Municipal

3136 2008/ 200717/12/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularMARIA SELMA DE ARAÚJO PONTES

Ordenadora Contas GEstão

6624 2008/ 200717/12/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMARIA SELMA DE ARAÚJO PONTES

Ordenadora FUNDEB

236Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3138 2008/ 200717/12/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMARIA SELMA DE ARAÚJO PONTES

Ordenador FMS

3187 2007/ 200618/07/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMARIA SELMA DE ARAÚJO PONTES

Prefeita

3187 2007/ 200618/07/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularMARIA SELMA DE ARAÚJO PONTES

Prefeita

3607 2006/ 200530/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMARIA SELMA DE ARAÚJO PONTES

Prefeita

4977 2001/ 200024/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCarmina Carmen Lima Barros Moura

Prefeita

6109 2000/ 199916/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCarmina Carmen Lima Barroso Moura

Prefeita

3989 1999/ 199816/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCARMINA CARMEM LIMA BARROSO MOURA

Prefeita

5083 1998/ 199730/12/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCARMINA CARMEM LIMA BARROSO MOURA

Prefeita

Prefeitura Municipal de Poção de PedrasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2578 2007/ 200613/03/2012Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOÃO BATISTA SANTOS Contas de Gestão

2578 2007/ 200613/03/2012Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOÃO BATISTA SANTOS Ordenador FMS

3244 2006/ 200511/12/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOÃO BATISTA SANTOS Prefeito Municipal

12944 2004/ 200329/06/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoCristóvão Sousa Barros Prefeito

237Página:

Page 238: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

9799 2004/ 200315/08/2008Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLindalva Sousa Barros Ordenadora do FMS

7796 2003/ 200223/09/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularCristovão Sousa Barros Prefeito e Ordenador de despesa do FMS

7796 2003/ 200223/09/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLindalva Sousa Barros Ordenadora de despesa do FMS

7798 2003/ 200226/05/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoCristóvão Sousa Barros Prefeito

8656 2002/ 200128/11/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoCristóvão Sousa Barros Prefeito

6638 2001/ 200020/03/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOÃO BATISTA SANTOS PREFEITO E ORDENADOR DO FUNDEB

6822 2000/ 199928/01/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOÃO BATISTA SANTOS Prefeito

3129 1995/ 199431/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAIMORÉ SÁ COSTA PREFEITO

Prefeitura Municipal de Porto FrancoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3885 2005/ 200411/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosimar Nogueira da Silva Prefeito

2414 2004/ 200309/03/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosimar Nogueira da Silva PREFEITO

238Página:

Page 239: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

8437 2002/ 200115/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosimar Nogueira da Silva Prfeito

3499 2001/ 200025/01/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoerivaldo marinho aguiar Prefeito

2031 1999/ 199826/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoERIVALDO MARINHO DE AGUIAR

Prefeito

4674 1998/ 199711/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoerivaldo marinho aguiar Prefeito

Prefeitura Municipal de Porto Rico do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3130 2008/ 200714/12/2009Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoCELSON CÉSAR DO NASCIMENTO MENDES

Prefeito

3211 2005/ 200414/10/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA

Prefeito

8333 2004/ 200307/08/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA

Prefeito

7293 2003/ 200204/10/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLuís Henrique Diniz Fonseca Prefeito

3769 2001/ 200025/06/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA

Prefeio

5553 2000/ 199931/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA

Prefeito

239Página:

Page 240: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3335 1999/ 199818/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLuís Henrique Diniz Fonseca PREFEITO

Prefeitura Municipal de Presidente DutraNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

5248 2001/ 200010/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoEleusina Carvalho de Oliveira Prefeito

3744 2000/ 199923/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoEleusina Carvalho de Oliveira Prefeita Municipal

8325 2007/ 199926/08/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoEleusina Carvalho de Oliveira Prefeito

3599 1995/ 199416/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJURANDY CARVALHO DE SOUSA

PRESIDENTE

Prefeitura Municipal de Presidente JuscelinoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

6203 2009/ 200828/06/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRUBEMAR COIMBRA ALVES ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDEB

6207 2009/ 200828/06/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularRUBEMAR COIMBRA ALVES Prefeito Municipal

6206 2009/ 200828/06/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRUBEMAR COIMBRA ALVES PREFEITO

240Página:

Page 241: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6205 2009/ 200828/06/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRUBEMAR COIMBRA ALVES ORDENADOR DE DESPESA DO FMS

6208 2009/ 200828/06/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRUBEMAR COIMBRA ALVES ORDENADOR DE DESPESA DO FMAS

3258 2008/ 200723/09/2009Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularRUBEMAR COIMBRA ALVES Prefeito Municipal

3256 2008/ 200723/09/2009Prestação de Contas Anual do Prefeito Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRUBEMAR COIMBRA ALVES Prefeito

7843 2008/ 200723/09/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRUBEMAR COIMBRA ALVES Ordenador de despesas do FUNDEB

8522 2008/ 200723/09/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRUBEMAR COIMBRA ALVES Ordenador de despesas do FMAS

3260 2008/ 200723/09/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRUBEMAR COIMBRA ALVES Ordenador de despesas do FMS

3673 2007/ 200605/04/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularRUBEMAR COIMBRA ALVES Ordenador FMS

3673 2007/ 200605/04/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRUBEMAR COIMBRA ALVES Prefeito Municipal

3531 2006/ 200501/02/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRUBEMAR COIMBRA ALVES Prefeito Municipal

241Página:

Page 242: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3591 2005/ 200412/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ CARLOS VIEIRA CASTRO

Prefeiito

5650 2004/ 200320/03/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ CARLOS VIEIRA CASTRO

PREFEITO

5467 2003/ 200219/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ CARLOS VIEIRA CASTRO

Prefeito

6573 2002/ 200109/03/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ CARLOS VIEIRA CASTRO

Prefeito

4011 2001/ 200015/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ CARLOS VIEIRA CASTRO

Prefeito

Prefeitura Municipal de Presidente MédiceNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3227 2007/ 200613/12/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularANTONIO RODRIGUES PINHO

Prefeito Municipal

6641 2004/ 200303/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoSebastião Guimarães Filho Prefeito

5540 2003/ 200210/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoSebastião Guimarães Filho Prefeito

5584 2002/ 200130/01/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoSebastião Guimarães Filho Prefeito Municipal

242Página:

Page 243: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

10080 2002/ 200011/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Soares Monte Neto Prefeito

Prefeitura Municipal de Presidente SarneyNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

5989 2008/ 200731/05/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOÃO DOS SANTOS MELLO AMORIM

Prefeito

3019 2008/ 200715/07/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOÃO DOS SANTOS MELLO AMORIM

Prefeito

3021 2008/ 200731/05/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJOÃO DOS SANTOS MELLO AMORIM

Prefeito

3238 2007/ 200603/05/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJOÃO DOS SANTOS MELO AMORIM

PREFEITO - FMS

3235 2007/ 200603/05/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOÃO DOS SANTOS MELO AMORIM

PREFEITO

3235 2007/ 200603/05/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOÃO DOS SANTOS MELO AMORIM

PREFEITO

3350 2006/ 200524/11/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSÉ RAIMUNDO SOUSA Presidente FMS

4074 2005/ 200429/10/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPenaldon Jorge Ribeiro Moreira

Prefeito

10372 2003/ 200215/03/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoPenaldon Jorge Ribeiro Moreira

Prefeito Municipal

7762 2002/ 200107/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoPenaldon Jorge Ribeiro Moreira

Prefeito

243Página:

Page 244: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6605 2001/ 200012/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoPenaldon Jorge Ribeiro Moreira

Prefeito

5791 2000/ 199903/11/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável à aprovação pela Câmara Municipal;.

pela desaprovaçãoPenaldon Jorge Ribeiro Moreira

Prefeito

8823 1998/ 199715/03/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPenaldon Jorge Ribeiro Moreira

Prefeito

Prefeitura Municipal de Presidente VargasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3296 2009/ 200820/05/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLuiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho

PREFEITO MUNICIPAL - FMAS

3293 2009/ 200820/05/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoLuiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho

PREFEITO MUNICIPAL

3295 2009/ 200820/05/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLuiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho

PREFEITO MUNICIPAL - FMS

3298 2009/ 200820/05/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularLuiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho

PREFEITO MUNICIPAL

3302 2009/ 200820/05/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLuiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho

PREFEITO MUNICIPAL - FUNDEB

3406 2008/ 200730/01/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLuiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho

PREFEITO MUNICIPAL

244Página:

Page 245: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

8528 2008/ 200730/01/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLuiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho

PREFEITO MUNICIPAL

3803 2005/ 200419/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAfonso Celso Viana Neto Prefeito

10751 2004/ 200322/08/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAfonso Celso Viana Neto Prefeito

7845 2003/ 200222/08/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAfonso Celso Viana Neto Prefeito

7842 2002/ 200104/10/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAfonso Celso Viana Neto Prefeito

6062 2001/ 200014/09/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Bezerra Frazão Prefeito Municiapl

Prefeitura Municipal de Primeira CruzNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3058 2008/ 200715/02/2012Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoURBANO SOUZA DA SILVA Prefeito

3061 2008/ 200715/02/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularURBANO SOUZA DA SILVA Prefeito

7712 2008/ 200715/02/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularURBANO SOUZA DA SILVA Prefeito

3057 2008/ 200715/02/2012Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularURBANO SOUZA DA SILVA Prefeito

7123 2008/ 200715/02/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularURBANO SOUZA DA SILVA Prefeito

3231 2007/ 200614/06/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularURBANO SOUZA DA SILVA PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA - FMS

3231 2007/ 200614/06/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularURBANO SOUZA DA SILVA PREFEITO E ORDENADOR DE DESPESA

3231 2007/ 200614/06/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoURBANO SOUZA DA SILVA PREFEITO

245Página:

Page 246: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3542 2006/ 200514/07/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularURBANO SOUZA DA SILVA ORDENADOR DE DESPESA

3542 2006/ 200514/07/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoURBANO SOUZA DA SILVA Prefeito Municipal

3451 2005/ 200416/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJoão Teodoro Nunes Neto Prefeito

13216 2004/ 200305/12/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJoão Teodoro Nunes Neto Prefeito

12035 2003/ 200223/04/2012Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoJoão Teodoro Nunes Neto Prefeito Municipal

12035 2003/ 200223/04/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJoão Teodoro Nunes Neto Gestor Municipal

9000 2002/ 200112/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJoão Teodoro Nunes Neto Prefeito

5962 2001/ 200007/08/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJoão Teodoro Nunes Neto Prefeito

5777 2000/ 199907/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJoão Teodoro Nunes Neto Prefeito

10268 1995/ 199403/02/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCECÍLIA DE DEUS ALLES PREFEITA

Prefeitura Municipal de RaposaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3175 2007/ 200613/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularONACY VIEIRA CARNEIRO Ordenador Contas Gestão

3175 2007/ 200613/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoONACY VIEIRA CARNEIRO Prefeito Municipal

3551 2006/ 200514/07/2010 Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoONACY VIEIRA CARNEIRO Prefeito Municipal

3507 2005/ 200429/06/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoErinaldo Honorato de Lima Prefeito

8647 2004/ 200306/10/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Laci de Oliveira Prefeito

12019 2004/ 200326/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo irregularErinaldo Honorato de Lima Ordenador de Despesa

12019 2004/ 200326/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoErinaldo Honorato de Lima Prefeito

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

8647 2004/ 200306/10/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularJosé Laci de Oliveira Ordenador de Despesa

8376 2003/ 200218/09/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ LACI DE OLIVEIRA PREFEITO

6098 2002/ 200105/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ LACI DE OLIVEIRA PREFEITO

4317 2001/ 200011/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ LACI DE OLIVEIRA PREFEITO

4797 2000/ 199914/02/2005Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoJosé Laci de Oliveira Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de RiachãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3656 2005/ 200422/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLINDBERGH MORAES RODRIGUES

Prefeito

6965 2004/ 200323/10/2007Prestação de Contas Anual de Governo irregularFRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA RODRIGUES

ORDENADOR DE DESPESA

6965 2004/ 200323/10/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA RODRIGUES

PREFEITO

6966 2004/ 200318/01/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLINDBERGH MORAES RODRIGUES

PREFEITO

6966 2004/ 200318/01/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularLINDBERGH MORAES RODRIGUES

ORDENADOR DE DESPESA

247Página:

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5761 2003/ 200205/12/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA RODRIGUES

Prefeito

6543 2002/ 200103/08/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA RODRIGUES

Prefeito

3920 2000/ 199919/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoEDMAR ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito

2703 1999/ 199814/09/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoEDMAR ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito

Prefeitura Municipal de Ribamar FiqueneNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

7832 2009/ 200728/01/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoDIONI ALVES DA SILVA Prefeito

7836 2009/ 200706/01/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularDIONI ALVES DA SILVA Ordenador FUNDEB

7834 2009/ 200728/01/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularDIONI ALVES DA SILVA Ordenador Contas Gestão

7837 2009/ 200706/01/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularDIONI ALVES DA SILVA Ordenador FMAS

Prefeitura Municipal de RosárioNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3304 2008/ 200728/06/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularIVALDO ANTONIO CAVALCANTE

Ordenador FMAS

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3298 2008/ 200728/06/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularIVALDO ANTONIO CAVALCANTE

Prefeito Municipal

3296 2008/ 200728/06/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoIVALDO ANTONIO CAVALCANTE

Prefeito Municipal

7841 2008/ 200728/06/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularIVALDO ANTONIO CAVALCANTE

Ordenador FUNDEB

3300 2008/ 200728/06/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularIVALDO ANTONIO CAVALCANTE

Ordenador FMS

3233 2007/ 200610/03/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoIVALDO ANTONIO CAVALCANTE

Prefeito

9043 2005/ 200315/04/2011Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoRaimundo João Pires Saldanha Neto

7361 2003/ 200231/07/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo João Pires Saldanha Neto

Prefeito Municipal

7311 2002/ 200101/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo João Pires Saldanha

Prefeito

5977 2001/ 200011/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo irregularElizabeth de Cássia de O. Meneses

Ordenadora Saúde

5977 2001/ 200011/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo irregularLUCIA HELENA RODRIGUES CAVALCANTE

Ordenadora Fundef

5977 2001/ 200011/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLuciano Castro Oliveira Prefeito

6504 2000/ 199930/01/2006Prestação de Contas Anual de Governo irregularMildes Mendes Pereira Secretária de Saúde

249Página:

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6504 2000/ 199930/01/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLuciano Castro Oliveira Prefeito

Prefeitura Municipal de SambaíbaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

8853 2008/ 200822/03/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOÃO DANTAS FILHO Prefeito

8851 2008/ 200822/03/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOÃO DANTAS FILHO Prefeito

8854 2008/ 200722/03/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOÃO DANTAS FILHO Prefeito

2866 2008/ 200722/03/2012Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoJOÃO DANTAS FILHO Prefeito

2869 2008/ 200722/03/2012Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJOÃO DANTAS FILHO Prefeito

3112 2007/ 200628/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOÃO DANTAS FILHO Prefeito Municipal

3112 2007/ 200628/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOÃO DANTAS FILHO Ordenador de despesas do FMS

3366 2006/ 200506/11/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOÃO DANTAS FILHO Prefeito

3319 2005/ 200401/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOÃO DANTAS FILHO Prefeito

5675 2004/ 200304/06/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOÃO DANTAS FILHO Prefeito

250Página:

Page 251: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6528 2003/ 200227/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOÃO DANTAS FILHO PREFEITO

5522 2002/ 200117/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOÃO DANTAS FILHO Prefeito

4054 1999/ 199827/07/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPedro Ribeiro Barros PREFEITO

5793 1998/ 199731/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoPedro Ribeiro Barros Prefeito

3186 1997/ 199612/01/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFirmino Costa Carvalho ex-Prefeito

Prefeitura Municipal de Santa Filomena do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3061 2009/ 200814/05/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularIRENE DE SOUSA GOMES Prefeita

3061 2009/ 200814/05/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOAQUIM GOMES DA COSTA NETO

Secretário

3060 2009/ 200814/05/2012Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJOAQUIM GOMES DA COSTA NETO

Secretário

3060 2009/ 200814/05/2012Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularIRENE DE SOUSA GOMES Prefeita

251Página:

Page 252: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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14:01

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3056 2009/ 200814/05/2012Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoIRENE DE SOUSA GOMES Prefeito

3068 2009/ 200814/05/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularIRENE DE SOUSA GOMES Prefeita

3068 2009/ 200814/05/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOAQUIM GOMES DA COSTA NETO

Secretário

3067 2009/ 200814/05/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOAQUIM GOMES DA COSTA NETO

Secretário

3067 2009/ 200814/05/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularIRENE DE SOUSA GOMES Prefeita

9056 2008/ 200725/11/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularIRENE DE SOUSA GOMES Prefeita e ordenadora de despesas do FUNDEB

9055 2008/ 200725/11/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularIRENE DE SOUSA GOMES Prefeita e Ordenador de despesas

2626 2008/ 200725/11/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularIRENE DE SOUSA GOMES Prefeita e Ordenadora de despesa do FMS

2622 2008/ 200725/11/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoIRENE DE SOUSA GOMES

2623 2008/ 200725/11/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularIRENE DE SOUSA GOMES Prefeito Municipal

2269 2007/ 200618/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoIRENE DE SOUSA GOMES Prefeita Municipal

3432 2006/ 200528/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularIRENE DE SOUSA GOMES Ordenador Contas Gestão

3488 2005/ 200424/07/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoSalomão Barbosa de Sousa Prefeito

252Página:

Page 253: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6151 2004/ 200303/05/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoSALOMÃO BARBOSA DE SOUSA

Prefeito

5971 2003/ 200203/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoSALOMÃO BARBOSA DE SOUSA

Prefeito Municipal

7204 2002/ 200102/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoSALOMÃO BARBOSA DE SOUSA

Prefeito

4256 2001/ 200023/10/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoSALOMÃO BARBOSA DE SOUSA

Prefeito

4252 2000/ 199912/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoSALOMÃO BARBOSA DE SOUSA

Prefeito

Prefeitura Municipal de Santa HelenaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

6717 2005/ 200427/07/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularNewton Leite Weba Ordenador Contas de Gestão

12459 2004/ 200312/12/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNewton Leite Weba Prefeito

12459 2004/ 200312/12/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularRusidalba Pinheiro Weba Ordenador de Despesas

7629 2004/ 200312/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoNewton Leite Weba Prefeito

10097 2003/ 200212/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoNewton Leite Weba Prefeito

253Página:

Page 254: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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14:01

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Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

7494 2002/ 200103/11/2004Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoNewton Leite Weba Prefeito

4913 1998/ 199708/06/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoWALFREDO BRAGA WEBA Prefeito

Prefeitura Municipal de Santa InêsNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

1715 2007/ 200622/03/2012Prestação de Contas Anual de Governo irregularRaimundo Roberth Bringel Martins

Ordenador de Despesa

1715 2007/ 200622/03/2012Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo Roberth Bringel Martins

Prefeito Municipal

3394 2005/ 200402/05/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoValdivino Cabral Filho Prefeito

8016 2003/ 200205/12/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoValdevino Cabral Filho Prefeito

7998 2002/ 200123/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoValdevino Cabral Filho Prefeito

3584 2001/ 200029/10/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoValdevino Cabral Neto Prefeito

254Página:

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4218 2000/ 199903/09/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoValdevino Cabral Filho Prefeito Municipal

3791 1999/ 199815/03/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoValdevino Cabral Filho Prefeito

4732 1998/ 199714/05/2012Prestação de Contas Anual de Gestão irregularValdevino Cabral Filho Prefeito Municipal

4732 1998/ 199714/05/2012Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoValdevino Cabral Filho Prefeito Municipal

5253 1997/ 199607/03/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãojosé alexandre dames Prefeito

2777 1996/ 199517/03/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Alexandre Dames Prefeito

Prefeitura Municipal de Santa LuziaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

5482 2008/ 200705/07/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularVERONILDO TAVARES DOS SANTOS

PREFEITO

5438 2008/ 200705/07/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJaciara Salgueiro Ribeiro Ordenadora de despesas FMAS

5433 2008/ 200718/07/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANA ELIZANDRA GOMES RIBEIRO

255Página:

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Data Emissão:

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Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5433 2008/ 200718/07/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOANITO COLETA DA SILVA Secretário FMS

3449 2008/ 200705/07/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoVERONILDO TAVARES DOS SANTOS

Prefeito

5435 2008/ 200705/07/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularVERONILDO TAVARES DOS SANTOS

Prefeito

5435 2008/ 200705/07/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANA ELIZANDRA GOMES RIBEIRO

Ordenadora de despesas FUNDEB

3344 2007/ 200613/09/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOANITO COLETA DA SILVA Ordenador FMS

3344 2007/ 200613/09/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularVERONILDO TAVARES DOS SANTOS

Ordenador Contas GEstão

3344 2007/ 200613/09/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoVERONILDO TAVARES DOS SANTOS

Prefeito

3612 2006/ 200524/06/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoVERONILDO TAVARES DOS SANTOS

PREFEITO

12448 2004/ 200311/03/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoIlzemar Oliveira Dutra Prefeito

8997 2003/ 200226/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo irregularDeuzélia Lira de Souza Dutra Ordenadora FMS

7368 2002/ 200115/06/2005Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoIlzemar Oliveira Dutra Prefeito

14079 2002/ 200103/08/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularILZEMAR OLIVEIRA DUTRA PREFEITO

256Página:

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

14079 2002/ 200103/08/2004Prestação de Contas Anual de Gestão irregularDeuzélia Lira de Souza Dutra Gestora do FMS

6346 1999/ 199809/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoILZEMAR OLIVEIRA DUTRA Prefeito

2874 1997/ 199625/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAntonio José Assis Braide

Prefeitura Municipal de Santa Luzia do ParuáNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3088 2007/ 200618/07/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSE NILTON MARREIROS FERRAZ

PREFEITO - SANTAPREV

3088 2007/ 200618/07/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSE NILTON MARREIROS FERRAZ

PREFEITO - FMS

3088 2007/ 200618/07/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSE NILTON MARREIROS FERRAZ

PREFEITO- contas anual de gestão

3088 2007/ 200618/07/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSE NILTON MARREIROS FERRAZ

PREFEITO

2880 1997/ 199607/03/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoHarolfran Alves de Melo Prefeito

2334 1996/ 199518/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoHarolfran Alves de Melo Prefeito

3446 1995/ 199411/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoHarolfran Alves de Melo Prefeito

257Página:

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3643 2006/ 200528/01/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoOSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL

Prefeito Municipal

5145 2008/ 200406/01/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularMiguel Caldas Bastos Junior Prefeito

11240 2004/ 200311/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoGenilda Sousa Lopes Prefeito

10844 2003/ 200223/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoGenilda Sousa Lopes Prefeito

6858 2002/ 200106/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoGenilda Sousa Lopes Prefeito

3046 1995/ 199431/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoManoel da Silva Costa Prefeito

Prefeitura Municipal de Santa RitaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3465 2005/ 200405/02/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoOsvaldo Marinho Fernandes Prefeito

8092 2005/ 200330/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoOsvaldo Marinho Fernandes Prefeito

6773 2003/ 200205/01/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoOsvaldo Marinho Fernandes Prefeito

6031 2002/ 200124/09/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoOsvaldo Marinho Fernandes Prefeito

258Página:

Page 259: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4897 2001/ 200016/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAntônio José Muniz Prefeito

4897 2001/ 200016/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoOsvaldo Marinho Fernandes Prefeito

4897 2001/ 200016/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoOsvaldo Marinho Fernandes - Antônio José Muniz

4772 1999/ 199812/03/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularSérgio Murilo de Paula B.

4772 1999/ 199812/03/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoOsvaldo Marinho Fernandes Prefeito

4772 1999/ 199812/03/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAntônio José Muniz Prefeito

4772 1999/ 199812/03/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularMaria da Graça Diniz Ordenadora Fundef

4772 1999/ 199812/03/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularJosé Wilson F. G. Batista Ordenador do FMS

Prefeitura Municipal de Santana do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4467 2006/ 200425/08/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo de Oliveira Tavares

Prefeito

259Página:

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

12565 2004/ 200302/08/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo de Oliveira Tavares

Prefeito

5343 2003/ 200227/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo de Oliveira Tavares

Prefeito

3623 2002/ 200130/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo de Oliveira Tavares

Prefeito

6427 2001/ 200012/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo de Oliveira Tavares

Prefeito

3635 1999/ 199811/08/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo de Oliveira Tavares

Presidente

Prefeitura Municipal de Santo Amaro do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3487 2009/ 200820/06/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoFRANCISCO LISBOA DA SILVA

Prefeito

3490 2009/ 200820/06/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularFRANCISCO LISBOA DA SILVA

Prefeito

3287 2007/ 200615/12/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularFRANCISCO LISBOA DA SILVA

Ordenador Contas Gestão

3414 2005/ 200426/06/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularJAIME SILVA CARNEIRO Ordenador de Despesa

3414 2005/ 200426/06/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJAIME SILVA CARNEIRO Prefeito

13322 2004/ 200305/02/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJAIME SILVA CARNEIRO Prefeito

7422 2002/ 200120/08/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJAIME SILVA CARNEIRO Prefeito

779 2002/ 200011/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoManoel Jaime Rodrigues da Cruz

Prefeito

260Página:

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5695 2000/ 199912/02/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoManoel Jaime Rodrigues da Cruz

Prefeito

8447 1999/ 199830/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoManoel Jaime Rodrigues da Cruz

Prefeito

Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos LopesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2940 2007/ 200623/02/2012Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDO QUINCO DE LIMA FILHO

Prefeito Municipal

2940 2007/ 200623/02/2012Prestação de Contas Anual de Governo irregularRAIMUNDO QUINCO DE LIMA FILHO

PREFEITO - FMS

3315 2006/ 200523/09/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRAIMUNDO QUINCO DE LIMA FILHO

Prefeito

12086 2004/ 200311/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoEuzébio Napoleão Mendonça Prefeito

8227 2003/ 200201/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoEuzébio Napoleão Mendonça - Prefeito Municipal

Prefeito

7856 2002/ 200125/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoEuzébio Napoleão Mendonça - Prefeito Municipal

Prefeito

2976 1997/ 199612/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãorenato abreu cavalcante Prefeito

261Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2889 1996/ 199518/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãorenato abreu cavalcante prefeito

3086 1995/ 199424/12/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãorenato abreu cavalcante Prefeito

2278 1994/ 199312/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãorenato abreu cavalcante Prefeito

7120 1993/ 199204/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAlzira Barros de Melo Prefeita

7594 2004/ 199130/11/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAlzira Barros de Melo Prefeita

451 1991/ 199030/11/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAlzira Barros de Melo Prefeita

2860 2005/ 198916/11/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAlzira Barros de Melo Prefeita

Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio PretoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3323 2007/ 200625/05/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA

prefeito e ordenador de despesas

3956 2006/ 200524/06/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA

Prefeito

10643 2003/ 200225/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo Erre R. Filho Prefeito

262Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5941 2002/ 200103/10/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo Erre R. Filho Prefeito

4626 2000/ 199903/11/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRAIMUNDO NONATO A. PINTO

PREFEITO

2408 1997/ 199610/10/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Republicado Acórdão nº 05/2008 dia 25/09/2008..

pela desaprovaçãoJOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA

Prefeito

Prefeitura Municipal de São BentoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3163 2007/ 200606/11/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLUÍS GONZAGA BARROS Prefeito Municipal

3163 2007/ 200606/11/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularLUÍS GONZAGA BARROS Ordenador FMAS

4702 2005/ 200429/11/2007Prestação de Contas Anual de Governo irregularIsaac Rubens Brito Dias ORDENADOR DE DEPESA

4702 2005/ 200429/11/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoIsaac Rubens Brito Dias PREFEITO

4717 2005/ 200303/09/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoIsaac Rubens Brito Dias Prefeito

5696 2003/ 200202/09/2005Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoIsaac Rubens Brito Dias Prefeito Municipal

5697 2003/ 200112/06/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoIsaac Rubens Brito Dias Prefeito

4832 2001/ 200012/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOÃO MUNIZ PEREIRA Prefeito

263Página:

Page 264: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3600 2000/ 199908/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOÃO MUNIZ PEREIRA Prefeito

4462 1998/ 199717/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOÃO MUNIZ PEREIRA Prefeito

2546 1994/ 199321/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoBenedita Rodrigues Dias Prefeita

Prefeitura Municipal de São BernardoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3330 2006/ 200526/02/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCORIOLANO COELHO DE ALMEIDA

Prefeito

3351 2005/ 200426/06/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularCORIOLANO COELHO DE ALMEIDA

Ordenador de Despesa

3351 2005/ 200426/06/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCORIOLANO COELHO DE ALMEIDA

Prefeito

13219 2004/ 200313/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCORIOLANO COELHO DE ALMEIDA

Prefeito

5339 2003/ 200230/08/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCORIOLANO COELHO DE ALMEIDA

PREFEITO

3628 2002/ 200102/08/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCORIOLANO COELHO DE ALMEIDA

Prefeito

5428 1998/ 199703/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTÔNIO BERNARDO ALVES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de São Domingos do AzeitãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

8900 2008/ 200719/08/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO

Prefeito e ordenador de despesa do FMAS

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Page 265: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

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14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3850 2008/ 200719/08/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO

Prefeito

3852 2008/ 200719/08/2009Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO

Prefeito

3851 2008/ 200719/08/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO

Prefeito e Ordenador de despesa do FMS

3355 2007/ 200616/06/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO

5272 2006/ 200522/07/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ CARLOS DA SILVA Prefeito

10733 2001/ 200020/03/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO

PREFEITO

7747 2000/ 199912/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO

Prefeito

Prefeitura Municipal de São Domingos do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

5369 2009/ 200809/04/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularCHARLES DE OLIVEIRA NOGUEIRA

Secretário de Administração e Finanças

7842 2008/ 200704/10/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA

Prefeito e Ordenador de despesas do Fundeb

3444 2008/ 200704/10/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA

Prefeito Municipal

3450 2008/ 200704/10/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA

Prefeito e ordenador de despesas do FMS

265Página:

Page 266: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3443 2008/ 200704/10/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA

Prefeito Municipal

7845 2008/ 200704/10/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA

Prefeito e Ordenador de despesa do FMAS

3648 2006/ 200515/07/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAntônio de Castro Nogueira Prefeito

3091 2004/ 200303/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Mendes Ferreira Prefeito

7428 2003/ 200223/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Mendes Ferreira Prefeito

7773 2002/ 200107/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Mendes Ferreira Prefeito

5732 1998/ 199603/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA

Prefeito

4729 1996/ 199520/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoAntônio de Castro Nogueira Prefeito

4763 1995/ 199426/01/2006Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA

Prefeito Municipal

3353 1994/ 199326/06/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA

Prefeito

266Página:

Page 267: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

1617 2005/ 199025/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Mendes Ferreira Prefeito

Prefeitura Municipal de São Félix de BalsasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3128 2006/ 200510/09/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFELIX MARTINS COSTA NETO

Prefeito

9408 2004/ 200307/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ HELIO MARTINS SANTOS

Prefeito

10465 2003/ 200225/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ HÉLIO MARTINS SANTOS

PREFEITO

20490 2002/ 200105/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ HÉLIO MARTINS SANTOS

Prefeito

5922 1999/ 199802/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ HELIO MARTINS SANTOS

Prefeito

6141 1998/ 199725/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ HELIO MARTINS SANTOS

Prefeito

Prefeitura Municipal de São Francisco do BrejãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4642 2005/ 200425/06/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCISCO SANTOS SOARES

Prefeito

12138 2004/ 200309/07/2007Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFrancisco Santos Soares Prefeito

267Página:

Page 268: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

14030 2002/ 200009/07/2008Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoNailton Alves Teixeira Prefeito

7151 2000/ 199914/09/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFrancisca Sonia Araújo dos Santos

Prefeita Municipal

5190 1999/ 199817/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFrancisca Sônia Araújo dos Santos

Prefeita

Prefeitura Municipal de São Francisco do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3486 2008/ 200707/02/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoJONATAS ALVES DE ALMEIDA

Prefeito

3490 2008/ 200707/02/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJONATAS ALVES DE ALMEIDA

Ordenador Contas Gestão

3952 2009/ 200707/02/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJONATAS ALVES DE ALMEIDA

Ordenador FMS

2094 2009/ 200707/02/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJONATAS ALVES DE ALMEIDA

Ordenador FUNDEB

3734 2007/ 200627/02/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularJONATAS ALVES DE ALMEIDA

Prefeito - contas de gestão

3734 2007/ 200627/02/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularJONATAS ALVES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal - FMS

3734 2007/ 200627/02/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJONATAS ALVES DE ALMEIDA

Prefeito - contas de governo

3827 2006/ 200528/01/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJONATAS ALVES DE ALMEIDA

Prefeito

268Página:

Page 269: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3371 2005/ 200403/09/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Willys Nogueira Prefeito

6599 2004/ 200320/08/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Willys Nogueira Prefeito

6514 2003/ 200202/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Willys Nogueira Prefeito

3849 2002/ 200102/12/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Willys Nogueira Prefeito

8179 2000/ 199927/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLuis Gonzaga Pereira de Sousa

Prefeito

3729 1999/ 199812/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLuis Gonzaga Pereira de Sousa

Prefeito

Prefeitura Municipal de São João BatistaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

5042 2001/ 200019/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJose Ribamar Ferreira Soares Prefeito Municipal

2843 1997/ 199610/02/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAugusto César Campos Nascimento

Prefeito - 30/05 a 27/06/1996

2843 1997/ 199610/02/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Antônio Campos Figueiredo

Prefeito - 01/01 a 29/05/1996 e 28/06 a 31/12/1996

Prefeitura Municipal de São João do CaruNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2840 2008/ 200704/05/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularEDIVALDO PRADO NASCIMENTO

ORDENADOR DE DESPESA DO FMAS

269Página:

Page 270: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2834 2008/ 200704/05/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoEdinaldo Prado Nascimento Prefeito

2837 2008/ 200704/05/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularEDIVALDO PRADO NASCIMENTO

ORDENADOR DE DESPESA DO FMS

5813 2008/ 200704/05/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularEDIVALDO PRADO NASCIMENTO

ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDEB

2836 2008/ 200704/05/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularEDIVALDO PRADO NASCIMENTO

ORDENADOR DE DESPESA

3481 2006/ 200530/12/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularEdinaldo Prado Nascimento Ordenador de Despesa

3481 2006/ 200530/12/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoEdinaldo Prado Nascimento Prefeito

2041 2004/ 200314/09/2010Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoJAMES RIBEIRO DE SOUSA Prefeito

3665 2001/ 200007/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJAMES RIBEIRO DE SOUSA Prefeito

3301 2000/ 199926/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJAMES RIBEIRO DE SOUSA Prefeito

Prefeitura Municipal de São João do ParaísoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2958 2008/ 200722/02/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJOSE ALDO RIBEIRO SOUSA

Prefeito

6711 2008/ 200722/02/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSE ALDO RIBEIRO SOUSA

Ordenador FUNDEB

6710 2008/ 200722/02/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSE ALDO RIBEIRO SOUSA

Ordenador FMS

2957 2008/ 200722/02/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSE ALDO RIBEIRO SOUSA

Prefeito

270Página:

Page 271: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3053 2007/ 200610/08/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Aldo Ribeiro de Souza Prefeito

3053 2007/ 200610/08/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularJosé Aldo Ribeiro de Souza Ordenador de despesas do FMS

4207 2005/ 200420/08/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoDaltro Pereira dos Santos Filho

Prefeito

3984 2004/ 200329/11/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoDaltro Pereira dos Santos Filho

Prefeito

10243 2003/ 200203/08/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoDaltro Pereira dos Santos Filho

Prefeito

6873 2002/ 200128/04/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoDaltro Pereira dos Santos Filho

Prefeito

3464 2001/ 200018/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoVICENTE RIBEIRO SOBRINHO

Prefeito

3707 2000/ 199914/09/2004Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoVICENTE RIBEIRO SOBRINHO

Prefeito

2572 1999/ 199802/08/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoVICENTE RIBEIRO SOBRINHO

Prefeito

Prefeitura Municipal de São João do SóterNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

271Página:

Page 272: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3082 2009/ 200812/12/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularIVAN SANTOS MAGALHÃES Prefeito

6529 2010/ 200818/10/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularIVAN SANTOS MAGALHÃES Prefeito

3079 2009/ 200812/12/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoIVAN SANTOS MAGALHÃES Prefeito

3075 2009/ 200818/10/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJuraci de Area Leão Magalhães

Gestor FUNDEF

3083 2009/ 200818/10/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularCelia Regina Almeida da Silva Gestora do FMS

6206 2010/ 200812/12/2011Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta

irregularIVAN SANTOS MAGALHÃES Prefeito - SAAE

9096 2008/ 200726/11/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularIVAN SANTOS MAGALHÃES Ordenador FUNDEB

665 2009/ 200726/11/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularIVAN SANTOS MAGALHÃES Ordenador SAAE

9095 2008/ 200726/11/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularIVAN SANTOS MAGALHÃES Ordenador FMAS

3750 2008/ 200726/11/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoIVAN SANTOS MAGALHÃES Prefeito

3763 2008/ 200726/11/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularIVAN SANTOS MAGALHÃES Ordenador FMS

3761 2008/ 200726/11/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularIVAN SANTOS MAGALHÃES Ordenador Contas Gestão

3074 2007/ 200614/05/2012Prestação de Contas Anual de Governo irregularIVAN SANTOS MAGALHÃES Prefeito - FMS

3074 2007/ 200614/05/2012Prestação de Contas Anual de Governo irregularIVAN SANTOS MAGALHÃES Prefeito

3510 2005/ 200419/08/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularMARCOS ANTÔNIO MENDES MOURA

ORDENADOR DE DESPESA

272Página:

Page 273: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3510 2005/ 200419/08/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMARCOS ANTÔNIO MENDES MOURA

PREFEITO

3908 2005/ 200416/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo irregularClodomir Costa Rocha Gestor do FUNDEF

3908 2005/ 200416/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoClodomir Costa Rocha Prefeito

7569 2004/ 200325/06/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoClodomir Costa Rocha Prefeito

5666 2003/ 200215/08/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoClodomir Costa Rocha Prefeito

6732 2002/ 200124/09/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoClodomir Costa Rocha Prefeito

3240 2000/ 199913/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoIVAN SANTOS MAGALHÃES Prefeito

4237 1998/ 199701/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoIVAN SANTOS MAGALHÃES Prefeito

Prefeitura Municipal de São João dos PatosNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

273Página:

Page 274: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

8543 2005/ 200416/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoCELSO ANTÔNIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO

Prefeito

7463 2004/ 200309/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoCELSO ANTÔNIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO

Prefeito

8766 2003/ 200211/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoCELSO ANTÔNIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO

PREFEITO

5998 2002/ 200105/01/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoCELSO ANTÔNIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO

Prefeito

5484 2001/ 200014/02/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoCelso Antonio Rocha dos Santos

Prefeito Municipal

2787 1997/ 199628/02/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoEduardo Coelho Mendes Prefeito

2458 1994/ 199318/07/2006Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoEduardo Coelho Mendes Prefeito de São João dos Patos

1357 1993/ 199225/08/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoNilson Noleto de Sá Prefeito

Prefeitura Municipal de São José de RibamarNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

274Página:

Page 275: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4175 1995/ 199417/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJÚLIO CÉSAR DE SOUSA MATOS

Prefeito

2690 1994/ 199320/03/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJÚLIO CÉSAR DE SOUSA MATOS

Pefeito

Prefeitura Municipal de São José dos BasíliosNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2525 2008/ 200729/09/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFRANCISCO FERREIRA SOUSA

Prefeito - FMAS

6820 2008/ 200729/09/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFRANCISCO FERREIRA SOUSA

Prefeito-FUNDEB

2516 2008/ 200729/09/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoFRANCISCO FERREIRA SOUSA

Prefeito

2522 2008/ 200729/09/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularFRANCISCO FERREIRA SOUSA

Prefeito

11484 2004/ 200309/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCISCO FERREIRA SOUSA

PREFEITO

6601 2003/ 200225/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCISCO FERREIRA SOUSA

Prefeito

275Página:

Page 276: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

8226 2002/ 200109/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCISCO FERREIRA SOUSA

Prefeito

Prefeitura Municipal de São LuísNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3165 2009/ 200803/01/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLEILA BRANDÃO SOUSA DE ANDRADE

Ordenadora FMAS

3166 2009/ 200827/01/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLEILA BRANDÃO SOUSA DE ANDRADE

Ordenadora FMDCA

Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3346 2007/ 200608/10/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularLUIZ GONZAGA MUNIZ FORTES FILHO

Prefeito e ordenador do Instituto de Previdência Social do Município

3346 2007/ 200608/10/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularLUIZ GONZAGA MUNIZ FORTES FILHO

Prefeito e ordenador de despesa do FMS

3346 2007/ 200608/10/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLUIZ GONZAGA MUNIZ FORTES FILHO

Prefeito Municipal

3644 2006/ 200504/08/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLUIZ GONZAGA MUNIZ FORTES FILHO

Prefeito

4812 2004/ 200328/11/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoWalter Lima Gomes PREFEITO

3982 2001/ 200014/02/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMARIA JOSÉ DO REGO CARVALHO

Prefeito

276Página:

Page 277: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2623 1999/ 199815/03/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMaria José do Rego Carvalho Prefieto

5037 1998/ 199715/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMARIA JOSÉ DO REGO CARVALHO

Prefeita

Prefeitura Municipal de São Mateus do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2941 2007/ 200608/12/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularFRANCISCO ROVÉLIO NUNES PESSOA

Prefeito Municipal

2941 2007/ 200608/12/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO ROVÉLIO NUNES PESSOA

PREFEITO

3479 2006/ 200502/12/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO ROVÉLIO NUNES PESSOA

Prefeito

7595 2004/ 200316/07/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAna Maria Nunes Correia de Castro

Prefeita

7125 2003/ 200215/04/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAna Maria Nunes Correia de Castro

Prefeita

8460 2002/ 200109/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAna Maria Nunes Correia de Castro

Prefeita

4592 2001/ 200002/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCISCO ROVÉLIO NUNES PESSOA

Prefeito

3549 1999/ 199818/06/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCISCO ROVÉLIO NUNES PESSOA

Prefeito

277Página:

Page 278: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

19376 2003/ 199131/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoSérgio Luis Carvalho Pires Prefeito

266 1991/ 199019/07/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoSérgio Luís de Carvalho Pires Prefeito

238 1990/ 198904/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoSérgio Luis Carvalho Pires Prefeito

Prefeitura Municipal de São Pedro da Água BrancaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3796 2009/ 200725/11/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularIdelzio Gonçalves de Oliveira Prefeito

4165 2009/ 200711/11/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularIdelzio Gonçalves de Oliveira Prefeito

2881 2008/ 200711/11/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularIdelzio Gonçalves de Oliveira PREFEITO

4164 2009/ 200711/11/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularIdelzio Gonçalves de Oliveira Prefeito

2879 2008/ 200711/11/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoIdelzio Gonçalves de Oliveira PREFEITO

3093 2007/ 200602/08/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularILDEZIO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Ordenador de despesa do FMS

3093 2007/ 200602/08/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoILDEZIO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

3346 2006/ 200526/12/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoIdelzio Gonçalves de Oliveira Prefeito

3228 2005/ 200408/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoNerias Teixeira de Sousa Prefeito

278Página:

Page 279: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5377 2004/ 200322/07/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoNerias Teixeira de Sousa Prefeito

3766 2003/ 200212/07/2005Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoNerias Teixeira de Sousa Prefeito Municipal

9145 2002/ 200112/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoNerias Teixeira de Sousa Prefeito

3739 2001/ 200025/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRAIMUNDA ALVES DE MELO Prefeita

5933 2000/ 199912/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoNerias Teixeira de Sousa Prefeito

11531 1998/ 199712/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoGerson David dos Santos Prefeito

Prefeitura Municipal de São Pedro dos CrentesNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

8495 2008/ 200723/04/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularANTONIO COELHO DE ARRUDA

Prefeito

3006 2000/ 199926/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ GOMES COELHO Prefeito

279Página:

Page 280: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

1567 1999/ 199808/12/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ GOMES COELHO Prefeito

Prefeitura Municipal de São Raimundo das MangabeirasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2658 2008/ 200712/09/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularFRANCISCO CARDOSO DA SILVA

Prefeito

1717 2009/ 200712/09/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFRANCISCO CARDOSO DA SILVA

Prefeito

1716 2009/ 200712/09/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFRANCISCO CARDOSO DA SILVA

Prefeito

3127 2007/ 200618/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO CARDOSO DA SILVA

Prefeito Municipal

3220 2006/ 200502/08/2007Prestação de Contas Anual de Governo irregularFRANCISCO CARDOSO DA SILVA

Prefeito

3340 2005/ 200411/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO CARDOSO DA SILVA

Prefeito

6270 2002/ 200128/12/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO CARDOSO DA SILVA

Prefeito

2865 1996/ 199503/11/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Gonçalves de Souza Prefeito

Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca BezerraNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2964 2008/ 200724/10/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularDAVID RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

280Página:

Page 281: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2961 2008/ 200724/10/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoDAVID RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

3221 2007/ 200613/09/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularDAVID RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

3221 2007/ 200613/09/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoDAVID RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

3475 2005/ 200416/07/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCISCO MORENO DA SILVA

Prefeito

5364 2004/ 200317/12/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCISCO MORENO DA SILVA

Prefeito

8676 2003/ 200218/03/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCISCO MORENO DA SILVA

Prefeito Municipal

5197 2002/ 200123/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCISCO MORENO DA SILVA

Prefeito

5346 2001/ 200021/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoFRANCISCO MORENO DA SILVA

Prefeito

Prefeitura Municipal de São RobertoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

281Página:

Page 282: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

7594 2009/ 200804/10/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoJOSÉ WILSON DE OLIVEIRA Prefeito

7596 2009/ 200804/10/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularMARLEIDE DE OLIVEIRA CARNEIRO

Secretária

7596 2009/ 200804/10/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSÉ WILSON DE OLIVEIRA Gestor do FMS

7598 2009/ 200804/10/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularBenvinda da Silva Mendes Secretária

7598 2009/ 200804/10/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSÉ WILSON DE OLIVEIRA Gestor FUNDEB

7595 2009/ 200804/10/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJOSÉ WILSON DE OLIVEIRA Gestor da Administração Direta

7597 2009/ 200804/10/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRaimunda Viana de Oliveira Secretária

7597 2009/ 200804/10/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSÉ WILSON DE OLIVEIRA Gestor FMAS

3158 2008/ 200728/04/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoJOSÉ WILSON DE OLIVEIRA PREFEITO

3301 2007/ 200631/03/2011Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ WILSON DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

3301 2007/ 200631/03/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSÉ WILSON DE OLIVEIRA Ordenador de despesas do FMS

3450 2005/ 200418/11/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ WILSON DE OLIVEIRA Prefeito

282Página:

Page 283: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

5911 2004/ 200323/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ WILSON DE OLIVEIRA Prefeito

Prefeitura Municipal de São Vicente de FérrerNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3471 2009/ 200802/12/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOÃO BATISTA FREITAS Ordenador FUNDEB

3740 2009/ 200802/12/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOÃO BATISTA FREITAS Ordenador FMAS

3708 2009/ 200802/12/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoJOÃO BATISTA FREITAS Prefeito

3739 2009/ 200802/12/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOÃO BATISTA FREITAS Ordenador FMS

3709 2009/ 200802/12/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJOÃO BATISTA FREITAS Ordenador Contas Gestão

4296 2009/ 200708/12/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOÃO BATISTA FREITAS Ordenador FMS

3250 2008/ 200708/12/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJOÃO BATISTA FREITAS Ordenador Contas Gestão

4295 2009/ 200708/12/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOÃO BATISTA FREITAS Ordenador Gestão

4294 2009/ 200708/12/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOÃO BATISTA FREITAS Ordenador FUNDEB

3245 2008/ 200708/12/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoJOÃO BATISTA FREITAS Prefeito

3649 2006/ 200527/04/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOÃO BATISTA FREITAS Prefeito Municipal

283Página:

Page 284: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

7441 2003/ 200226/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMaria do Livramento Mendes Figueiredo

Prefeita

5770 2002/ 200105/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMaria do Livramento Mendes Figueiredo

Prefeito

11664 2004/ 200023/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoVicente Arouche Santos Prefeito

2715 1996/ 199511/08/2004Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoRaimundo Nonato Sousa Pinto

Prefeito

3590 1995/ 199418/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo Nonato Sousa Pinto

Prefeito

Prefeitura Municipal de SatubinhaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4120 2006/ 200512/02/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularANTONIO RODRIGUES DE MELO

Prefeito Municipal

4120 2006/ 200512/02/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTONIO RODRIGUES DE MELO

Prefeito Municipal

3019 2005/ 200421/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAntonio da Rocha Martins Neto

Prefeito

4641 2003/ 200217/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAntonio da Rocha Martins Neto

Prefeito

284Página:

Page 285: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4802 2002/ 200115/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAntônio da Rocha Martins Neto

Prefeito

3176 2001/ 200031/08/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAntônio da Rocha Martins Neto

Prefeito

Prefeitura Municipal de Senador Alexandre CostaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3292 2007/ 200618/10/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCA SALES COSTA PREFEITA

3292 2007/ 200618/10/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularFRANCISCA SALES COSTA PREFEITA

3377 2006/ 200505/12/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularFRANCISCA SALES COSTA ORDENADORA DE DESPESA

3377 2006/ 200505/12/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCA SALES COSTA PREFEITA

3557 2005/ 200409/01/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCA SALES COSTA Prefeito

11462 2004/ 200305/09/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCA SALES COSTA Prefeita

7962 2003/ 200217/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoValdeci César Menezes Prefeito

6748 2002/ 200118/05/2005Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoValdeci Cesar Menezes Prefeito Municipal

4383 2001/ 200005/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoValdeci César Menezes Prefeito

285Página:

Page 286: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3238 1999/ 199801/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoValdeci César Meneses Prefeito

Prefeitura Municipal de Senador La RocqueNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3215 2006/ 200514/05/2012Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOÃO DE OLIVEIRA ALENCAR

Prefeito Municipal

4078 2005/ 200427/02/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJoão Cruz Cury Rad Neto Prefeito

4979 2004/ 200303/09/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJoão Cruz Cury Rad Neto Prefeito

6737 2003/ 200230/04/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJoão Cruz Cury Rad Neto Prefeito Municipal

8422 2002/ 200112/09/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJoão Cruz Cury Rad Neto Prefeito

Prefeitura Municipal de Serrano do MaranhãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3998 2009/ 200813/09/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLEOCÁDIO OLIMPIO RODRIGUES

Prefeito - FUNDEB

3994 2009/ 200813/09/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoLEOCÁDIO OLIMPIO RODRIGUES

Prefeito

286Página:

Page 287: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3996 2009/ 200813/09/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLEOCÁDIO OLIMPIO RODRIGUES

Prefeito - FMS

3997 2009/ 200813/09/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLEOCÁDIO OLIMPIO RODRIGUES

Prefeito - FMAS

3995 2009/ 200813/09/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularLEOCÁDIO OLIMPIO RODRIGUES

Prefeito

2093 2009/ 200710/06/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLEOCÁDIO OLIMPIO RODRIGUES

Ordenador FUNDEB

3666 2008/ 200710/06/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularLEOCÁDIO OLIMPIO RODRIGUES

Ordenador Contas Gestão

3663 2008/ 200710/06/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoLEOCÁDIO OLIMPIO RODRIGUES

Prefeito

5069 2009/ 200710/06/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLEOCÁDIO OLIMPIO RODRIGUES

Ordenador FMAS

3664 2008/ 200710/06/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLEOCÁDIO OLIMPIO RODRIGUES

Ordenador FMS

8790 2005/ 200426/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoWalber Lima Pinto Prefeito

8325 2005/ 200311/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoWalber Lima Pinto Prfeito

7476 2003/ 200206/11/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoWalber Lima Pinto Prefeito

8723 2002/ 200123/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoWalber Lima Pinto Prefeito

5926 2000/ 199912/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoWalber Lima Pinto Prefeito

Prefeitura Municipal de Sítio NovoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

287Página:

Page 288: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

7507 2002/ 200130/08/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoCLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO

Prefeito

19274 2001/ 200008/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO

Prefeito

Prefeitura Municipal de Sucupira do NorteNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3179 2008/ 200727/07/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoBenedito Sá de Santana Prefeito

3184 2008/ 200727/07/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularBENEDITO SA DE SANTANA Prefeito Municipal

3182 2008/ 200727/07/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularBENEDITO SA DE SANTANA Prefeito e Ordenador de Despesa

3194 2008/ 200727/07/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularBENEDITO SA DE SANTANA Prefeito e Ordenador de despesa

4271 2009/ 200727/07/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularBENEDITO SA DE SANTANA Prefeito e Ordenador de despesa

3279 2005/ 200410/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoBENEDITO SA DE SANTANA Prefeito

5834 2002/ 200107/01/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoBENEDITO SA DE SANTANA Prefeito

3725 2001/ 200027/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMarize Barros Milhomem de Oliveira

Prefeito Municipal

3288 2000/ 199907/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMarize Barros Milhomem de Oliveira

Prefeita

4083 1998/ 199703/11/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMarize Barros Milhomem de Oliveira

Prefeito

288Página:

Page 289: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

1326 1993/ 199221/12/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRaimundo Barros Milhomem Prefeito

Prefeitura Municipal de Sucupira do RiachãoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2872 2008/ 200726/11/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJUVENAL LEITE DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

3097 2006/ 200517/03/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTONIO LUIZ DE SOUSA Prefeito

16378 2003/ 200215/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Ribeiro Azevedo Prefeito

11891 2002/ 200106/11/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Ribeiro Azevedo Prefeito

5766 2001/ 200004/10/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRaimundo Ribeiro Azevedo Prefeito

Prefeitura Municipal de Tasso FragosoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3214 2008/ 200701/12/2009Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularLUCIANO DE SOUSA LOPES Prefeito Municipal

7937 2008/ 200701/12/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLUCIANO DE SOUSA LOPES Prefeito e Ordenador de despesas do FUNDEB

3210 2008/ 200701/12/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLUCIANO DE SOUSA LOPES Prefeito Municipal

289Página:

Page 290: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3216 2008/ 200701/12/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularLUCIANO DE SOUSA LOPES Prefeito e Ordenador de despesa do FMS

3254 2007/ 200612/12/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoLUCIANO SOUSA LOPES Prefeito

3254 2007/ 200612/12/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularLUCIANO SOUSA LOPES Prefeito - FMS

3254 2007/ 200612/12/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularLUCIANO SOUSA LOPES Prefeito

3664 2005/ 200423/04/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLUCIANO DE SOUSA LOPES Prefeito Municipal

9609 2004/ 200304/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoSebastião Ribeiro de Macedo - Prefeito

Prefeito

7920 2003/ 200208/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoSebastião Ribeiro de Macedo - Prefeito

Prefeito Municipal

7920 2003/ 200208/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLUCIANO DE SOUSA LOPES Prefeito Municipal

7437 2002/ 200116/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoLUCIANO DE SOUSA LOPES Prefeito

2412 1997/ 199628/02/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMaria das Graças Coelho Pinheiro

Prefeita

Prefeitura Municipal de TimbirasNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

290Página:

Page 291: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4217 2009/ 200814/05/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularDIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO

Prefeita

4218 2009/ 200814/05/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularDIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO

Prefeita

4207 2009/ 200814/05/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJAIR COELHO XAVIER Tesoureiro

4207 2009/ 200814/05/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularDIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO

Prefeita

4216 2009/ 200814/05/2012Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularDIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO

Prefeita

4194 2009/ 200814/05/2012Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoDIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO

Prefeita

4219 2009/ 200814/05/2012Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularDIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO

Prefeita

3476 2008/ 200718/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoDIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO

Prefeito Municipal

3477 2008/ 200712/03/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularDIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO

Ordenador Contas Gestão

3478 2008/ 200718/05/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularDIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO

Ordenador FMS

7602 2008/ 200712/03/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularDIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO

Ordenador FUNDEB

3480 2008/ 200718/05/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularDIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO

Ordenador FMAS

291Página:

Page 292: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

8534 2008/ 200712/03/2010Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta

irregularDIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO

Ordenador Previdencia

3096 2007/ 200627/07/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoDIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO

Prefeita Municipal

3335 2006/ 200520/07/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularDIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO

Ordenador Contas Gestão

3335 2006/ 200520/07/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoDIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO

Prefeita

3242 2006/ 200426/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRobson Antônio de Melo e Alvim França

Prefeito Municipal

10560 2004/ 200307/08/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRobson Antônio de Melo e Alvim França

Prefeito

7347 2003/ 200224/08/2005Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRobson Antonio de Melo e Alvim França

Prefeito Municipal

7575 2002/ 200107/11/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoRobson Antônio Melo e Alvim França

Prefeito

3778 1998/ 199724/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRobson Antonio de Melo e Alvim França

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de TimonNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3280 2004/ 200309/05/2007Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco da Costa Gomes Filho

Secretário ordenador FMS

292Página:

Page 293: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4007 2004/ 200330/09/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

Prefeito

3202 2003/ 200211/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

Prefeito

4257 2002/ 200109/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

Prefeito

5684 2001/ 200021/10/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularSebastião de Deus Rodrigues Ferreira

Ordenador Contas Gestão

5684 2001/ 200021/10/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularELIOMAR FEITOSA JÚNIOR Ordenador FUNDEB - JUN/DEZ/2000

5684 2001/ 200021/10/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularFrancisco das Chagas Moura Ordenador FUNDEB - JAN/MAIO/2000

7511 2000/ 199910/02/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoSebastião de Deus Rodrigues Ferreira

Prefeito Municipal

5667 2000/ 199917/07/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco das Chagas Moura Secretário Municipal de Educação

4351 1999/ 199818/09/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularNilsa Alves da Silva Prefeito- FMS

4312 1999/ 199831/07/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoSebastião de Deus Rodrigues Ferreira

Prefeito

4325 1999/ 199818/09/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFrancisco das Chagas Moura Prefeito - Fundef

4820 1998/ 199711/10/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoSebastião de Deus Rodrigues Ferreira

Prefeito Municipal

2468 1997/ 199602/08/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

Prefeito

Prefeitura Municipal de Trizidela do ValeNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

293Página:

Page 294: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

7168 2008/ 200704/05/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJÂNIO DE SOUSA FREITAS Ordenador - Fundeb

3272 2008/ 200704/05/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoJÂNIO DE SOUSA FREITAS Prefeito

3274 2008/ 200704/05/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJÂNIO DE SOUSA FREITAS Prefeito

3276 2008/ 200704/05/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJÂNIO DE SOUSA FREITAS Presidente - FMS

8081 2008/ 200704/05/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJÂNIO DE SOUSA FREITAS Ordenador FMAS

3257 2007/ 200604/01/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularJanio de Sousa Freitas Prefeito e Ordenador de despesas do FMS

3257 2007/ 200604/01/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJanio de Sousa Freitas Prefeito Municipal

3387 2006/ 200523/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularJanio de Sousa Freitas Prefeito Municipal

3387 2006/ 200523/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJanio de Sousa Freitas Prefeito Municipal

3424 2005/ 200425/06/2007Prestação de Contas Anual de Governo irregularPAULO ANTÔNIO BARROS DA SILVA

Ordenador de Despesa

3424 2005/ 200425/06/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoPAULO ANTÔNIO BARROS DA SILVA

Prefeito

6094 2004/ 200312/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoPAULO ANTÔNIO BARROS DA SILVA

Prefeito

8822 2003/ 200222/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPAULO ANTÔNIO BARROS DA SILVA

Prefeito

3449 2001/ 200026/03/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPAULO ANTÔNIO BARROS DA SILVA

Prefeito

294Página:

Page 295: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4597 2000/ 199905/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPAULO ANTÔNIO BARROS DA SILVA

Prefeito

3949 1999/ 199811/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoPaulo Antonio Barros da Silva Prefeito

Prefeitura Municipal de TufilândiaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

5073 2005/ 200409/05/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAlvino Rodrigues Leitão Prefeito

7205 2004/ 200309/03/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAlvino Rodrigues Leitão Prefeito

14406 2003/ 200206/09/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAlvino Rodrigues Leitão Prefeito

7099 2002/ 200115/08/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAlvino Rodrigues Leitão Prefeito

4852 2001/ 200030/11/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoIRINALDO LOPES SOBRINHO

PREFEITO

4378 1998/ 199709/07/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularAlvino Rodrigues Leitão Ordenador de despesas

4378 1998/ 199709/07/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoAlvino Rodrigues Leitão Prefeito

4378 1998/ 199709/07/2008Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoIRINALDO LOPES SOBRINHO

Prefeito

295Página:

Page 296: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4378 1998/ 199709/07/2008Prestação de Contas Anual de Governo irregularIRINALDO LOPES SOBRINHO

Ordenador de despesas

Prefeitura Municipal de TuriaçuNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2345 2007/ 200410/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularMurilo Mário Alves dos Santos Prefeito

4526 2004/ 200428/11/2006Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMurilo Mário Alves dos Santos Prefeito gestor do FUNDEF

2345 2007/ 200410/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMurilo Mário Alves dos Santos Prefeito

16884 2004/ 200324/09/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMurilo Mário Alves dos Santos

prefeito

7640 2003/ 200231/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMurilo Mário Alves dos Santos Prefeito

10905 2002/ 200130/11/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMurilo Mário Alves dos Santos PREFEITO

11829 2001/ 200026/05/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé de Ribamar Rabelo Prefeito

5962 2000/ 199903/11/2004Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ RIBAMAR DE SOUSA RABELO

PREFEITO MUNICIPAL

5380 1999/ 199814/09/2004Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSE RIBAMAR DE SOUSA RABELO

PREFEITO MUNICIPAL

296Página:

Page 297: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2853 1997/ 199606/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoTarcísio de Jesus Fonseca Prefeito

Prefeitura Municipal de TurilândiaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3403 2009/ 200807/04/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularDOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA

Ordenador Contas Gestão

3413 2009/ 200815/12/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularDOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA

Ordenador FUNDEB

3410 2009/ 200815/12/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularDOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA

Ordenador FMAS

3398 2009/ 200815/12/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoDOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA

Prefeito Municipal

3406 2009/ 200815/12/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularDOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA

Ordenador FMS

3266 2007/ 200620/06/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularDOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA

Ordenador de despesas do FMS

3266 2007/ 200620/06/2011Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoDOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA

Prefeito Municipal

297Página:

Page 298: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4050 2005/ 200429/11/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoTeodoro Gusmão Costa Prefeito

4050 2005/ 200429/11/2007Prestação de Contas Anual de Governo irregularTeresinha de Jesus Costa Gestora do FMS

8114 2004/ 200329/11/2007Prestação de Contas Anual de Governo irregularTeodoro Gusmão Costa Prefeito - FMS

8114 2004/ 200329/11/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoTeodoro Gusmão Costa Prefeito

5051 2003/ 200211/12/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoTeodoro Gusmão Costa Prefeito

5038 2003/ 200222/12/2005Prestação de Contas Anual de Gestão irregularTerezinha de Jesus Costa Ordenadora de despesas do FMS

5228 2002/ 200115/12/2004Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoTeodoro Gusmão Costa PREFEITO

Prefeitura Municipal de TutóiaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2290 2009/ 200715/07/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularZILMAR MELO ARAÚJO Prefeito - FMS

3185 2008/ 200715/07/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoZILMAR MELO ARAÚJO Prefeito

2291 2009/ 200715/07/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularZILMAR MELO ARAÚJO Prefeito - FMAS

3191 2008/ 200715/07/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularZILMAR MELO ARAÚJO Prefeita

298Página:

Page 299: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

8669 2008/ 200715/07/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularZILMAR MELO ARAÚJO Prefeito - FUNDEB

3357 2007/ 200606/10/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoZILMAR MELO ARAÚJO Prefeito Municipal

3357 2007/ 200606/10/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularZILMAR MELO ARAÚJO Prefeito - FMS

3357 2007/ 200606/10/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularZILMAR MELO ARAÚJO Prefeito

3624 2006/ 200530/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularZILMAR MELO ARAÚJO ORDENADOR DE DESPESA

3624 2006/ 200530/04/2009Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoZILMAR MELO ARAÚJO PREFEITO

12669 2004/ 200310/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoEGÍDIO FRANCISCO CONCEIÇÃO JÚNIOR

Prefeito

8554 2003/ 200203/09/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoEGÍDIO FRANCISCO CONCEIÇÃO JÚNIOR

Prefeito

5739 2002/ 200106/03/2009Prestação de Contas Anual de Governo irregularEGÍDIO FRANCISCO CONCEIÇÃO JÚNIOR

Prefeito

10618 2002/ 200112/02/2009Prestação de Contas Anual de Gestão irregularJosé Agostinho Barbosa Neto Prefeito - Fundef

5769 2002/ 200112/02/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA

Ordenador FMS

5158 2001/ 200018/07/2005Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoRomildo Canavieira Fonseca Prefeito

5152 2001/ 200009/05/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoEGÍDIO FRANCISCO CONCEIÇÃO JÚNIOR

Prefeito

5499 2000/ 199909/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoEgidio Francisco Conceição Junior

PREFEITO

2659 1999/ 199812/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoEGÍDIO FRANCISCO CONCEIÇÃO JÚNIOR

Prefeito

4407 1998/ 199727/12/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoEGÍDIO FRANCISCO CONCEIÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Urbano SantosNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

299Página:

Page 300: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3405 2009/ 200812/12/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoALDENIR SANTANA NEVES Prefeito

3414 2009/ 200812/12/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularALDENIR SANTANA NEVES Prefeito - FMS

3418 2009/ 200812/12/2011Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularALDENIR SANTANA NEVES Prefeito - FUNDEB

3409 2009/ 200802/12/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularALDENIR SANTANA NEVES Prefeito

3512 2006/ 200523/09/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoALDENIR SANTANA NEVES Prefeito

8435 2002/ 200112/07/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoABNADAB SILVEIRA LEDA Prefeito

Prefeitura Municipal de Vargem GrandeNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3191 2007/ 200630/01/2012Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoMARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO

Prefeita

3191 2007/ 200630/01/2012Prestação de Contas Anual de Governo irregularMARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO

Prefeita (IMAP)

3191 2007/ 200630/01/2012Prestação de Contas Anual de Governo irregularMARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO

Prefeita

3191 2007/ 200630/01/2012Prestação de Contas Anual de Governo irregularMARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO

Prefeita (FMS)

3536 2006/ 200519/05/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO

Prefeito

300Página:

Page 301: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3706 2005/ 200403/04/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Pedro da Silva Prefeito

12302 2004/ 200329/06/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Pedro da Silva Prefeito

7025 2003/ 200212/12/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Pedro da Silva PREFEITO

Prefeitura Municipal de VianaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

4266 2009/ 200714/09/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRIVALMAR LUIS GONÇALVES MORAES

Prefeito e Ordenador de Despesas - FUNDEB

3355 2008/ 200714/09/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRIVALMAR LUIS GONÇALVES MORAES

Prefeito e Ordenador de Despesas - FMS

3353 2008/ 200714/09/2010Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularRIVALMAR LUIS GONÇALVES MORAES

Prefeito Municipal

4329 2009/ 200714/09/2010Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularRIVALMAR LUIS GONÇALVES MORAES

Prefeito e Ordenador de Despesas -FMAS

3351 2008/ 200714/09/2010Prestação de Contas Anual do Prefeito Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRivalmar Luis Gonçalves Moraes

Prefeito

3314 2007/ 200611/11/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularRIVALMAR LUIS GONÇALVES MORAES

Ordenador FMAS

301Página:

Page 302: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

3314 2007/ 200611/11/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRIVALMAR LUIS GONÇALVES MORAES

Prefeito Municipal

3314 2007/ 200611/11/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularRIVALMAR LUIS GONÇALVES MORAES

Ordenador FMS

3566 2006/ 200505/07/2010Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoRIVALMAR LUIS GONÇALVES MORAES

prefeito

7246 2002/ 200110/01/2007Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoMessias Costa Neto Prefeito

Prefeitura Municipal de Vila Nova dos MartíriosNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3282 2009/ 200824/10/2011Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoEDIVAL BATISTA DA CRUZ Prefeito

3288 2009/ 200824/10/2011Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularEDIVAL BATISTA DA CRUZ Prefeito

3333 2007/ 200606/01/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularEDIVAL BATISTA DA CRUZ Prefeito Municipal

3333 2007/ 200606/01/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoEDIVAL BATISTA DA CRUZ Prefeito Municipal

4205 2005/ 200425/06/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJoão Moreira Pinto Prefeito

13138 2004/ 200310/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJoão Moreira Pinto Prefeito

302Página:

Page 303: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6880 2003/ 200226/06/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJoão Moreira Pinto Prefeito

5425 2002/ 200127/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJoão Moreira Pinto Prefeito Municipal

7539 2001/ 200011/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJoão Moreira Pinto Prefeito

4447 2000/ 199912/09/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJoão Moreira Pinto PREFEITO

Prefeitura Municipal de Vitória do MearimNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3195 2007/ 200612/09/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSÉ MÁRIO PINTO COSTA Ordenador FMS

3195 2007/ 200612/09/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSÉ MÁRIO PINTO COSTA Ordenador Contas de Gestão

3195 2007/ 200612/09/2011Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSÉ MÁRIO PINTO COSTA Prefeito Municipal

3656 2006/ 200518/09/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSÉ MÁRIO PINTO COSTA Prefeito

4251 2005/ 200426/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo irregularReginaldo Rios Pearce Ordenador de Despesa

303Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

4251 2005/ 200426/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoReginaldo Rios Pearce Prefeito

5580 2004/ 200317/04/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoReginaldo Rios Pearce Prefeito Municipal

5465 2003/ 200224/05/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoReginaldo Rios Pearce Prefeito Municipal

5712 2002/ 200110/02/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoReginaldo Rios Pearce Prefeito

5217 1998/ 199723/10/2006Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoANTONIO NORMANDO BEZERRA DE FARIAS

Prefeito

3103 1997/ 199612/12/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoReginaldo Rios Pearce Prefeito

2660 1996/ 199505/07/2004Prestação de Contas Anual de Gestão Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoReginaldo Rios Pearce Prefeito Municipal

3119 1995/ 199412/04/2005Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoReginaldo Rios Pearce Prefeito

Prefeitura Municipal de Vitorino FreireNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2751 2010/ 200931/05/2012Prestação de Contas Anual do Prefeito pela desaprovaçãoJOSE RIBAMAR RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE

2991 2008/ 200701/12/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSE RIBAMAR RODRIGUES

Prefeito e Ordenador de despesa do FMAS

2987 2008/ 200701/12/2009Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta

irregularJOSE RIBAMAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

304Página:

Page 305: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

8397 2008/ 200701/12/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSE RIBAMAR RODRIGUES

Prefeito e ordenador de despesa do FUNDEB

2989 2008/ 200701/12/2009Tomada de Contas dos Gestores dos Fundos Municipais

irregularJOSE RIBAMAR RODRIGUES

Prefeito e Ordenador de despesa do FMS

2983 2008/ 200701/12/2009Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJOSE RIBAMAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

3081 2007/ 200610/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSE RIBAMAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

3081 2007/ 200610/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSE RIBAMAR RODRIGUES

Prefeito

3081 2007/ 200610/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo irregularJOSE RIBAMAR RODRIGUES

Ordenador FMS

3380 2006/ 200510/05/2010Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJOSE RIBAMAR RODRIGUES

prefeito

3337 2005/ 200426/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo irregularJosé Juscelino dos Santos Resende

Ordenador de Despesa

3337 2005/ 200426/02/2007Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoJosé Juscelino dos Santos Resende

Prefeito

7935 2004/ 200302/07/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Juscelino dos Santos Resende

Prefeito

7746 2003/ 200225/11/2005Prestação de Contas Anual de Gestão pela desaprovaçãoJosé Juscelino dos Santos Resende

Prefeito Municipal

8556 2002/ 200110/01/2007Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoJosé Juscelino dos Santos Resende

Prefeito Municipal

305Página:

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12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

6200 2000/ 199907/08/2006Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoAUGUSTO ALVES TEIXEIRA Prefeito

1620 1997/ 199521/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO DA SILVA RIBEIRO

PREFEITO

3670 1996/ 199402/06/2005Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoFRANCISCO DA SILVA RIBEIRO

Prefeito

Prefeitura Municipal de Zé DocaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3144 2007/ 200611/05/2011Prestação de Contas Anual de Governo irregularALCIR MENDONÇA DA SILVA

Secretário Municipal

3144 2007/ 200611/05/2011Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoNATHÁLIA CRISTINA BRÁS MENDONÇA

Prefeito Municipal

3808 2005/ 200428/07/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoNicodemos Araújo Costa Prefeito

7690 2004/ 200309/09/2008Prestação de Contas Anual de Governo Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

pela desaprovaçãoNicodemos Araújo Costa prefeito

5373 2001/ 200018/10/2004Prestação de Contas Anual de Governo pela desaprovaçãoALCIR MENDONÇA DA SILVA

Prefeito

SECMA - Secretaria de Estado da CulturaNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

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Page 307: Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela ... · 6444/2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004

12/06/2012

14:01

Data Emissão:

Hora:

Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA

Relator: Todos

2692 2007/ 200606/10/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularANTONIO FRANCISCO DE SALES PADILHA

secretario

Secretaria de Estado da Coordenação Política e Articulação com os Municípios - SECPAMNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2993 2008/ 200712/09/2011Prestação de Contas dos Gestores das Entidades da Administração Indireta

irregularWilson Pereira de Carvalho Filho

Presidente

Secretaria de Estado da SaúdeNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

2382 2007/ 200608/12/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularLUÍS DE LEMOS SILVEIRA DIRETOR

Teatro Artur AzevedoNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

17781 2004/ 200031/05/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularPedro Henrique Pereira Alves Ferreira

Dirigente

17781 2004/ 200031/05/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularFERNANDO LUÍS BICUDO Dirigente

3º Batalhão da Polícia Militar - ImperatrizNome Dt. Transito ExercícioProcesso Natureza Deliberação Julgamento da CâmaraCargo

3584 2009/ 200825/11/2011Prestação de Contas Anual de Gestão irregularMarco Antonio Alves da Silva ORDENADOR DE DESPESAS

Total de Geral de Processos: 3215

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