RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM SEUS RESPECTIVOS ACORDOS

INTERESTADUAIS E ESTADOS SIGNATÁRIOS.

PRODUTO ACORDO ESTADOS SIGNATÁRIOS Derivados do fumo Convênio 37/94 Todos os Estados Cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou gelo, bebidas hidroeletrolíticas (Isotônicas) e energéticas.

Protocolo 11/91 AM, MA, AC, BA, ES, MT, MS, *MG, PR, PE, TO, PI, PB, GO, RR, CE, RS, RJ, SC, SP, PA, AP, DF, RO, AL.

Cimento de qualquer espécie, exceto branco

Protocolo 11/85 ES, MG, PR, RJ, BA, SP, MS, SC, RS, PB, RO, SE, AL, CE, AC, PA, AP, MA, MT, PE, PI, RN, RR, TO, DF.

**Biscoito, pães industrializados e massas de qualquer espécie (derivados de trigo)

Protocolo 29/92 ES e RJ

Óleo comestível Protocolo 24/89, 28/92 e 29/92

SP, ES, PR, GO, RJ e MS.

Açucar Protocolo 21/91 ES, RJ, SP BA, MT,PA,MG e MS

Combustíveis, Derivados ou não do petróleo

Convênio 110/2007 Todos os Estados

Operações relativas à venda por sistema de marketing porta-a-porta a consumidor final

Convênio 75/94 Convênio 45/99

Todos os Estados

Produtos farmacêuticos, algodão, soro, vacina, atadura, esparadrapo, cotonete, gaze, mamadeira, bico, absorvente higiênico, preservativo, seringa escova e pasta dentifrícias, polivitgaminas e vitaminas, agulhas e seringas, fio dental e fita dental, chupeta, preparação para higiene bucal e dentária, fraldas descartáveis, preparação química contraceptivas à base de hormônios ou de espemicidas.

Convênio 76/94

Todos os Estados, como exceção de SP, CE, GO, MG, MS, DF, RJ, RN.

Picolés e sorvetes e acessórios ou componentes destinados a integrar ou acondicionar o sorvete

Protocolo 45/91

ES, CE, AL, AP, SE, AM, PA, PE, RN, RS, AC, MT.

Sorvetes de qualquer espécies e preparados para fabricação de sorvetes de máquinas

Protocolo 20/05

MG, PR, RJ, SP, AC, AM, ES, PA, PE, RN, RS, RO, SC, TO, DF, MS BA, AL, AP, PB, PI, SE, MT.

Pneumáticos, Câmaras de ar e Protetores de borracha.

Convênio 85/93 Todos os Estados

Tintas vernizes e outras mercadorias da

indústria química, preparações concebidas para solver diluir ou remover tintas e vernizes, ceras eucáusticas, massas de polir xadrez e pós assemelhados exceto pigmento à base de dióxido de titânio, piche impermeabilizantes, preparação catalístca, massa para acabamento, pintura ou vedação, corantes.

Convênio 74/94

Todos os Estados

Veículos Convênio 132/92 Todos os Estados

Veículos, faturamento direto ao Consumidor, inclusive Arrendamento Mercantil(Leasing)

Convênio ICMS 51/00 Todos os Estados

Filme fotográfico e cinematográfico e slide

Protocolo 15/85 AM, RJ, SP, PA, PB, RN, AL, CE, MS, BA, SE, ES, MG, PR, RS, RO AP e SC.

Lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro

Protocolos 16/85 AM, RJ, SP, PA, PB, MS, MG, PR, BA, CE, SE, ES, RN, PE, RS, MA, PI, MT, AC, AL, DF, RR, GO, SC.

Lâmpada elétrica, Reator e Starter. Protocolos 17/85 AM, RJ, SP, PA, PB, PE, MS, PR, MG, BA, SE, ES, RS, PI, AC, MT, AL, RR, RN, CE, GO, DF, SC.

Pilhas e baterias elétricas Protocolos 18/85 AM, RJ, SP, PA, PB, PE, MS, PR, MG, BA, SE, ES, RS, RO, RN, AP, CE, MA, GO, DF, TO, AC, MT, AL, RR, SC.

Disco fonográfico, fita virgem ou gravada

Protocolos 19/85

AM, RJ, SP, AC, PA, PB, PI, RN, PE, MS, MG, AL, CE, BA, SE, SC DF, ES, AP, TO, RR, PR, RS, RO.

Telhas cumeeira e caixa d’água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro.

Protocolo 32/92

MS, MG, PR, RJ, RS, SC, SP, ES, CE, GO, MT, TO, DF, AP, AC, RO, PA, SE, AP e RR.

Rações tipo “pet” para animais domésticos, classificadas na Posição 2309 da NBM/SH.

Protocolo ICMS 26/04

AL, AP, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, SE, TO, RS, SC, PR, AC, AM, RR, SP, BA

Seringas e Agulhas Protocolo ICMS 24/05 AL, ES, AP, MT, MS, MG, PR, TO.

Aparelhos Celulares, Cartões Inteligentes (Smart Cards, Sim Card)

Convênio ICMS 135/06 AC, AP, AL, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PI, PB, PR, RS, RN, RJ, RO, RR, SE, TO e DF.

Veículos de duas rodas (Motocicletas) Convênio ICMS 52/93 Todos os Estados.

Autopeças Protocolo ICMS 24/09 SP e ES Autopeças Protocolo ICMS 41/08 AL, RJ, ES, AP, AM, BA,

MA, MT, MG, PA, PR, PI, RS, SC, SP, DF, GO.

Produtos Farmacêuticos Protocolo ICMS 25/09 SP e ES Bebidas Quentes (exceto: cachaça) Protocolo ICMS 14/06 ES, AL, CE, MA, MT, MS,

MG, PB, RN, SE e TO. Bebidas Quentes Protocolo ICMS 48/11 ES e SP. Bebidas Quentes Protocolo ICMS 96/09 ES, RS e MG. Bebidas Quentes Protocolo ICMS 103/12 ES, RS, MG, PR, SC. Colchões, suportes elásticos para cama, travesseiros e pillow.

Protocolo ICMS 49/11

ES e SP.

Colchões, suportes elásticos para cama, travesseiros e pillow e protetores de colchão.

Protocolo ICMS 190/09 ES, MG, PR, RJ e SC.

Material de Construção, Acabamento e Bricolagem.

Protocolo ICMS 26/10 ES, MG e BA.

Material de Construção, Acabamento e Bricolagem

Protocolo ICMS 20/13 ES e SP.

Material de Limpeza. Protocolo ICMS 27/10 ES, MG e BA.