Relat rio de gest o de 2010 CEITEC - CEITEC S.A - Início · A.4.1- Situação dos Restos a Pagar...

PRESIDENTE DA REPÚBLICA Dilma Vana Rousseff MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Aloizio Mercadante Oliva SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Luiz Antonio Rodrigues Elias DIRETORIA EXECUTIVA Cylon Eudóxio Tricot Gonçalves da Silva PRESIDENTE Roberto Vanderlei de Andrade Diretor Administrativo-Financeiro CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Augusto Cesar Gadelha Vieira PRESIDENTE Cylon Eudóxio Tricot Gonçalves da Silva CONSELHEIRO Alexandre Navarro Garcia CONSELHEIRO Rogério Santanna dos Santos CONSELHEIRO Margarida Afonso Costa Baptista CONSELHEIRO Francelino Jose Lamy de Miranda Grando CONSELHEIRO Fernando Antonio Variani CONSELHEIRO CONSELHO FISCAL Lélio Trida Sene PRESIDENTE Sérgio Luiz Doscher da Fonseca CONSELHEIRO Vinicius Pinto de Menezes CONSELHEIRO Posição em maio de 2011.

PODER EXECUTIVO FEDERAL

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S .A.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010

Relatório de Gestão do exercício de 2010 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 107/2010, da Portaria TCU nº 277/2010 e da Portaria CGU nº 2.546/2010.

PORTO ALEGRE, MAIO/2011

ASSPs - Application-Specific Standard Products (produto padrão de aplicação específica) AUDIN – Auditoria Interna BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CGU – Controladoria Geral da União CEITEC S.A. - Centro Nacional de Eletrônica Avançada S.A. CI - Circuito Integrado CMOS - Complementary metal–oxide–semiconductor CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas DEST - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais Epcgen² - Electronic Product Code Class 1 Generation2 (Eletrônicos Geração 2 Classe 1) Hemobrás - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia ICAO - International Civil Aviation Organization (Organização da Aviação Civil Internacional) LOA – Lei Orçamentária Anual m² - Metro Quadrado MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia nº - Número OCI – Órgão de Controle Interno PIB - Produto Interno Bruto PACS - Plano de Cargos e Salários PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual PPA – Plano Plurianual PUCRS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul RFID - Radio-Frequency Identification (Identificação por Rádio Frequência) SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal TI - Tecnologia da Informação TCU - Tribunal de Contas da União UJ - Unidade Jurisdicionada UO - Unidade Orçamentária UHF – Ultra High Frequency (Frequência Ultra Alta)

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

2

Quadros A.1.1- Identificação da Unidade 8 A.2.1- Demonstrativo da execução por programa de Governo 13 A.2.2- Execução Física das ações realizadas pela UJ 15 A.2.3- Identificação das Unidades Orçamentárias 17 A.2.4- Programação de Despesas Correntes 17 A.2.5- Programação de Despesas de Capital 18 A.2.6- Quadro Resumo da Programação de Despesas 18 A.2.7- Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa 19 A.2.8- Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Originários da UJ 20 A.2.9- Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Originários da UJ 21 A.2.10-Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Originários da UJ 21 A.2.11- Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos por Movimentação 23 A.2.12- Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação 24 A.4.1- Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores 25 A.5.1- Composição do Quadro de Recursos Humanos - Situação apurada em 31/12/2010 26 A.5.2- Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária - Situação apurada em 31/12/2010 27 A.5.3- Composição do Quadro de Recursos Humanos por nível de escolaridade - Situação apurada em 31/12/2010 27 A.5.6- Composição do Quadro de Estagiários 28 A.5.7- Quadro de Custos de Recursos Humanos nos Exercícios de 2008, 2009 e 2010. 28 A.5.8- Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva 29 A.5.9- Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra 30 A.5.10- Distribuição do Pessoal Contratado Mediante Contrato de Prestação de Serviço com Locação de Mão de Obra

30

A.6.1- Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício de Referência 33 A.6.2- Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos Três Últimos Exercícios 33 A.6.3- Resumo dos Instrumentos de Transferência que Vigerão em 2011 e Exercícios Seguintes 34 A.9.1- Estrutura de Controles Internos da UJ 47 A.10.1- Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis 51 A.12.1- Gestão de TI da UJ 54 A.15.1- Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI 57 A.15.2- Situação das Recomendações do OCI que Permanecem Pendentes de Atendimento no Exercício 61 B.1.1- Declaração Plena do Contador 70 B.4.1- Composição Acionária do Capital Social 97 C.12.1- Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal 102 C.12.2- Síntese da Remuneração dos Administradores 103 C.12.3- Detalhamento de Itens da Remuneração Variável dos Administradores 104 Figuras FIGURA I: Plano de Trabalho – Estruturação Organizacional 11 FIGURA II: Mapa Estratégico CEITEC S.A. 11

LISTA DE QUADROS E FIGURAS

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SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS ............................................................................................. 1

LISTA DE QUADROS E FIGURAS .................................................................................................. 2

INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 6

1 Identificação no Relatório de Gestão Individual .............................................................................. 8

2 Objetivos e Metas Institucionais ...................................................................................................... 9

2.1 Responsabilidades Institucionais ............................................................................................... 9

2.1.1 Competência Institucional .................................................................................................. 9

2.1.2 Objetivos Estratégicos ...................................................................................................... 10

2.2 Estratégia de Atuação Frente às Responsabilidades Institucionais ......................................... 13

2.2.1 Análise do Andamento do Plano Estratégico .................................................................... 13

2.2.2 Análise do Plano de Ação Unidade .................................................................................. 13

2.3 Programas de Governo sob a Responsabilidade da Unidade .................................................. 13

2.3.1 Execução dos Programas de Governo sob a Responsabilidade da UJ .............................. 13

2.3.2 Execução Física das Ações Realizadas pela UJ ................................................................ 15

2.4 Desempenho Orçamentário e Financeiro ................................................................................ 17

2.4.1 Programação Orçamentária das Despesas ........................................................................ 17

2.4.2 Execução Orçamentária das Despesas .............................................................................. 20

2.4.2.1 Execução Orçamentária de Créditos Originários da UJ ................................................ 20

2.4.2.2 Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação ................ 22

2.4.3 Indicadores Institucionais ................................................................................................. 25

3 Informações sobre o Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos .... 25

4 Informações sobre a Movimentação e os Saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ...... 25

5 Informações sobre Recursos Humanos da Unidade ....................................................................... 26

5.1 Composição do Quadro de Servidores Ativos ......................................................................... 26

5.2 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas ............................................... 28

5.3 Composição do Quadro de Estagiários .................................................................................... 28

5.4 Custos Associados à Manutenção dos Recursos Humanos ..................................................... 28

5.5 Locação de Mão de Obra Mediante Contratos de Prestação de Serviços ............................... 29

5.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos ................................................................... 31

6 Transferências Efetuadas no Exercício .......................................................................................... 32

6.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício de 2010 .......................... 32

6.2 Quantidade de Instrumentos de Transferência Celebrados e Valores Repassados nos três Últimos Exercícios ......................................................................................................................... 33

6.3 Informações sobre o Conjunto de Instrumentos de Transferências que Vigerão no Exercício de 2011 e Seguintes ........................................................................................................................ 34

6.4 Informações Sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios e Contratos de Repasse 35

5

6.5 Informações Sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de Repasse ........................................................................................................................................................ 35

7 Declaração Atestando as Informações Referentes a Contratos e Convênios ou Outros Instrumentos Congêneres ................................................................................................................... 35

7.1 SIASG ....................................................................................................................................... 35

7.2 SICONV ................................................................................................................................... 35

8 Informações Relacionadas à Entrega e ao Tratamento das Declarações de Bens e Rendas .......... 35

9 Informações Sobre o Funcionamento do Sistema de Controle Interno da UJ ............................... 35

10 Informações Quanto à Adoção de Critérios de Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens, Materiais de Tecnologia da Informação (TI) e na Contratação de Serviços ou Obras, e Informações Relacionadas à Separação de Resíduos Recicláveis Descartados ................................. 36

11 Informações sobre a Gestão do Patrimônio Imobiliário de Responsabilidade da UJ, Classificado como “Bens de Uso Especial”, de Propriedade da União ou Locado de Terceiros ........................... 36

12 Informações Sobre a Gestão de Tecnologia da Informação (TI) da UJ ....................................... 37

13 Cartões de Pagamento do Governo federal .................................................................................. 37

14 Informações sobre Renúncia Tributária ....................................................................................... 37

15 Providências Adotadas para Atender Relatórios de Auditoria do TCU e Órgão de Controle Interno (OCI) ...................................................................................................................................... 37

15.1 Recomendações do OCI Atendidas no Exercício .................................................................. 37

15.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ......................... 37

16 Outras Informações Consideradas Relevantes pela Unidade para Demonstrar a Conformidade e o Desempenho da Gestão no Exercício .............................................................................................. 38

17 Informações Contábeis da Gestão ................................................................................................ 38

17.1 Declaração do Contador ........................................................................................................ 38

17.2 Demonstrações Contábeis Previstas na Lei nº 4.320/64 ........................................................ 38

17.3 Demonstrações Contábeis Previstas na Lei nº 6.404/76 ........................................................ 38

17.4 Composição Acionária do Capital Social .............................................................................. 38

17.5 Parecer da Auditoria Independente ........................................................................................ 38

18 Remuneração Paga aos Administradores da UJ, Membros da Diretoria Estatutária, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal ............................................................................................. 38

RESULTADOS E CONCLUSÕES ................................................................................................... 40

LISTA DE ANEXOS ......................................................................................................................... 41

6

O Relatório de Gestão, que integra a prestação de contas do Centro Nacional de

Tecnologia Eletrônica Avançada – CEITEC S.A. ao Tribunal de Contas da União, TCU, referente ao exercício de 2010, foi elaborado em conformidade com a Instrução Normativa TCU nº 63, de 01 de setembro de 2010 e Decisão Normativa TCU nº 107, de 27 de outubro de 2010, e de acordo com as orientações contidas nas Portarias TCU nº 277, de 07 de dezembro de 2010 e Portaria CGU nº 2.546/2010.

É importante ressaltarmos a recente criação da empresa CEITEC S.A., Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, que foi autorizada através da Lei nº 11.759/08, de 31 de julho de 2008 e sancionada através do Decreto nº 6.638/08, de 07 de novembro de 2008. Apesar da criação da empresa ter ocorrido em 2008, a liberação de seu orçamento só ocorreu em junho de 2009, através do Projeto de Lei n° 11.955, tendo os seus primeiros colaboradores assumidos em setembro de 2009.

A CEITEC S.A. é a única empresa de manufatura de circuitos integrados da América

Latina. Seu papel para o desenvolvimento econômico do Brasil é fundamental, pois é a partir da CEITEC S.A. que será desenvolvida a indústria de semicondutores, que é chave para o desenvolvimento da indústria eletrônica brasileira. No Brasil, os eletrônicos respondem por apenas 1,9% do PIB. Nos países desenvolvidos, os eletrônicos são responsáveis por 12% do PIB.

A doação feita pela empresa Motorola, no ano 2000, ao Governo do Estado do Rio

Grande do Sul, de um conjunto de equipamentos alavancou substanciais investimentos da Prefeitura de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul e, sobretudo do Governo Federal visando à instalação no Brasil de uma unidade de fabricação de lâminas processadas e a conseqüente produção de circuitos integrados.

A CEITEC S.A. é o resultado mais visível do esforço do Governo Federal para

constituir um ecossistema da indústria microeletrônica com o propósito de capacitar o Brasil para o desenvolvimento e a produção de circuitos integrados. A CEITEC S.A. é especializada no desenvolvimento e produção de application-specific standard products (ASSPs). Poucas empresas no mundo têm o domínio da tecnologia para realizar a especificação, projeto, construção, instalação e operação de equipamentos de fabricação de lâminas em sala limpa classe 100, com tecnologia CMOS, nas dimensões de 800m² da sala limpa construída na CEITEC S.A. Essa tecnologia é extremamente complexa tanto para a construção como para a operação e manutenção, sendo instalações de alto custo e existentes em poucos países.

Os desafios de implantar uma indústria de semicondutores no País são diversos. Todos, porém, vêm sendo superados pela CEITEC S.A. e pelos demais personagens envolvidos na construção deste novo segmento industrial. No ano de 2010, a CEITEC S.A. realinhou sua estratégia e buscou aproximação fundamental com entidades empresariais, órgãos governamentais, universidades e sociedade civil organizada para congregar os esforços para o sucesso da empresa.

O presente relatório detalha o desenvolvimento de todas as Ações e os resultados

quantitativos e qualitativos alcançados, bem como as dificuldades para realização dos objetivos do CEITEC S.A. Destacamos os fatores a seguir como os principais desafios enfrentados em 2010:

� Troca de gestão no segundo semestre: A troca de gestão do CEITEC S.A., a partir

de agosto de 2010 levou a empresa a mudança de estratégia através da construção

INTRODUÇÃO

7

de um novo planejamento estratégico para alcançar as metas de inovação e excelência traçadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para a empresa. Desta forma, o ano de 2010 marca uma virada na empresa com a posse da nova direção;

� Período eleitoral x preenchimento do quadro funcional: A vigência da lei eleitoral, a partir de julho de 2010, fez com que as contratações para preenchimento do quadro funcional fossem paralisadas, sendo retomadas somente a partir de fevereiro de 2011;

� Entraves sofridos para compras no mercado internacional: Dificuldades enfrentadas nas aquisições do mercado externo. É urgente que exista um novo marco legal que permita à CEITEC S.A. o acesso a fornecedores e práticas comerciais de forma mais ágil e eficiente que a definida atualmente pela lei das licitações. Essa alteração precisa ser feita sem que sejam perdidas a transparência, a lisura e a proteção ao erário público.

O sucesso da CEITEC S.A. nos próximos anos depende de diversos fatores inerentes

ao mercado, ao ambiente externo, ao governo e à forma como a empresa for gerenciada. Diante do cenário de crescimento da economia brasileira, a demanda por produtos eletrônicos será crescente, levando ao aumento do consumo de circuitos integrados. Por um lado, essa é uma oportunidade para a CEITEC S.A. como empresa desenvolvedora e fabricante de chips. Por outro lado, no entanto, esse é um desafio enorme para o Brasil, pois a importação de semicondutores é um item relevante no déficit comercial brasileiro.

A CEITEC S.A. é a semente de todo um novo ecossistema produtivo. A partir do

investimento feito na empresa é que estão surgindo oportunidades para outras empresas, seja no design de chips para fabricação na CEITEC S.A., seja nas etapas produtivas não realizadas pela empresa, tais como teste e encapsulamento. A existência da CEITEC S.A. e o surgimento destas outras empresas no Brasil abrem o caminho para o aproveitamento da mão-de-obra extremamente qualificada gerada em nossas universidades, em especial com o apoio do programa CI-Brasil.

8

Quadro 1.1

Identificação da Unidade

Poder e Órgão de Vinculação Poder: Executivo Órgão de Vinculação: Ministério da Ciência e Tecnologia Código SIORG: 001988

Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC Denominação abreviada: CEITEC S.A. Código SIORG: 098519 Código LOA: 24209 Código SIAFI: 245209 Situação: Ativa Natureza Jurídica: Empresa Pública

Principal Atividade : Fabricação de Componentes Eletrônicos Código CNAE: 26.10-8-00 Telefones/Fax de contato: (051) 3220-9700 (051) 3220-9816 E-mail: [email protected] Página na Internet: http://www.ceitec-sa.com Endereço Postal: Estrada João de Oliveira Remião, 777, Cep: 91550-000, Porto Alegre, RS

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada Lei nº 11.759/08, de 31 de julho de 2008; Decreto nº 6.638/08, de 07 de novembro de 2008 Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada Instruções de Trabalho Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome

245209 Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada – CEITEC S.A. Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome 24209 Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada – CEITEC S.A.

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

1 Identificação no Relatório de Gestão Individual

9

2.1.1 Competência Institucional

A CEITEC tem como objetivo social desenvolver soluções científicas e tecnológicas

que contribuam para o progresso e o bem-estar da sociedade brasileira.

A empresa tem por finalidade explorar diretamente atividade econômica no âmbito das tecnologias de semicondutores, microeletrônica e de áreas correlatas.

Compete à CEITEC realizar as seguintes atividades:

� produção e comercialização de dispositivos semicondutores e sistemas de circuitos integrados, além de outros produtos de microeletrônica, para atender a demandas específicas do mercado nacional e internacional;

� comercialização e concessão de licenças ou de direitos de uso, de marcas e patentes de bens ou de produtos e transferência de tecnologias adquiridas ou por ela desenvolvidas;

� prestação de serviços de consultoria e assistência técnica especializada no

âmbito de sua atuação, bem como de serviços especializados de manutenção, testes de conformidade, medição, calibração, certificação de produtos, normalização, aferição de ensaios e testes de padrões, aplicáveis a instrumentos, equipamentos e produtos;

� elaboração de testes de lotes de circuitos integrados por ela prototipados, com

a análise de sua viabilidade técnica, econômica e financeira;

� atração de investimentos de interesse estratégico em sua área de atuação;

� formação de recursos humanos, capacitação e intercâmbio de técnicos e pesquisadores por meio de cursos, em articulação com instituições de ensino superior, centros de pesquisa e desenvolvimento, demais órgãos da administração pública direta e indireta e entidades empresariais;

� disponibilização de infra-estrutura para permitir o domínio dos processos de pesquisa, desenvolvimento, projeto, prototipagem e testes em microeletrônica por pesquisadores, instituições de ensino superior, centros de pesquisa e desenvolvimento, demais órgãos da administração pública direta e indireta e entidades empresariais, bem como para desenvolver produtos em microeletrônica;

2 Objetivos e Metas Institucionais

2.1 Responsabilidades Institucionais

10

� criação e consolidação de ambiente propício ao desenvolvimento científico e tecnológico integrado, articulando sua atuação em nível nacional e internacional;

� promoção e suporte de empreendimentos inovadores, tanto na área de hardware como de software, com observância de padrões de formação e de competitividade compatíveis com o mercado internacional;

� possibilitar o acesso a informações, a criação de parcerias, a redes de aperfeiçoamento tecnológico, de comercialização e de serviços;

� elaboração de estudos e realização de pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de conhecimentos técnicos e científicos para a promoção do desenvolvimento econômico e social, bem como experimentação de novos modelos produtivos; e

� realização de pesquisa tecnológica e de inovação, isoladamente ou em conjunto com instituições de ensino superior, centros de pesquisa e desenvolvimento, demais órgãos da administração pública direta e indireta e entidades empresariais.

2.1.2 Objetivos Estratégicos

A CEITEC S.A., tem a missão institucional de desenvolver pesquisa e soluções de tecnologia avançada, com o objetivo de contribuir para o progresso e o bem estar da sociedade brasileira.

Assim, na qualidade de empresa pública exploradora de atividade econômica no

âmbito das tecnologias de semicondutores, microeletrônica e de áreas correlatas, a CEITEC S.A. está buscando estruturar-se na expectativa de possibilitar sua atuação no mercado competitivo em que está inserida.

A iminência de inicio das operações da fábrica impõe à CEITEC S.A. o dever de

adotar medidas destinadas a suprir suas necessidades de fortalecimento estruturais e estratégicas. Isso porque, a sustentabilidade e a viabilidade da empresa dependem de que sua

atuação seja orientada por um planejamento estratégico que possibilite a adequada gestão de seus negócios e a criação de condições favoráveis à atração de investimentos de interesse estratégico em sua área de atuação e uma estruturação de pessoal que permita a adoção de modernas técnicas de gestão e atuação em condições de igualdade com seus concorrentes, sem prejuízo dos princípios que norteiam a atuação da administração pública brasileira.

Para a estruturação organizacional na CEITEC S.A., um plano estratégico compatível

é necessário assim como uma estrutura de pessoal compatível para atingir a todos os desafios futuros da empresa.

Buscando consolidar a missão institucional da empresa, bem como definir o seu

planejamento estratégico, foi contratada em dezembro de 2010 uma consultoria técnica em planejamento estratégico e estruturação organizacional para desenvolvimento institucional.

11

Os trabalhos para estruturação organizacional para desenvolvimento institucional do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S. A. – CEITEC estão estruturados num plano de trabalho subdividido em 7 Módulos ou macro atividades, conforme figura a seguir:

Figura I: Plano de Trabalho – Estruturação Organizacional

Fonte: Ceitec S.A. Os insumos gerados através de entrevistas, visão de futuro e diretrizes estratégicas,

foram traduzidos em um mapa estratégico que servirá de painel de controle para a implementação da estratégia. Recentemente, no final de abril desde ano, foi definido e aprovado o mapa estratégico de acordo com a seguinte estrutura:

FIGURA II: Mapa Estratégico CEITEC S.A.

Fonte: Ceitec S.A.

Estágio Atual de Desenvolvimento do Projeto em

abril/2011

12

Além do mapa estratégico serão definidos indicadores, metas e projetos estratégicos que irão completar o modelo de acompanhamento do cumprimento da estratégia.

O modelo de negócio da CEITEC S.A. prevê o desenvolvimento de produtos

próprios para fabricação em sua unidade fabril ou de terceiros e a utilização da fábrica para produção de chips de outras empresas. Na sua linha de produtos próprios, a CEITEC S.A. foca os nichos de mercado de RFID, Comunicação sem Fio e Multimídia Digital. Entre os principais produtos, destacam-se os seguintes: Chip do Boi: Produto RFID destinado à rastreabilidade bovina. A versão 01 passou por teste de campo em 2010 e a versão 02 foi desenvolvida com aperfeiçoamentos. Utiliza tecnologia 0,6 µm, compatível com a fábrica da CEITEC S.A. Financiamento do BNDES na versão 01 e capital próprio na versão 02;

Chip Santana: Chip de RFID para identificação e rastreabilidade de mercadorias para garantia de origem. Pode ser utilizado para rastreabilidade de mercadorias em geral, seguindo as normas EPCGen2. Em fase de desenvolvimento e design, tendo como métrica o estado-da-arte da tecnologia. A prototipagem se dará no primeiro trimestre de 2011. Financiamento próprio;

Chip Hemobrás: Produto RFID a ser desenvolvido para identificação e rastreabilidade de bolsas de hemoderivados da Hemobrás. Início do desenvolvimento no segundo semestre de 2010, em fase avançada do projeto com prototipagem em 2011. Financiamento BNDES;

Chip SINIAV : Chip RFID UHF para identificação de auto-veículos do mercado brasileiro. O chip atende às normas de segurança/criptografia internacionais. Protótipo foi apresentado em 2009;

Chip Wi-Max : Chip para a chamada última milha de transmissão de internet banda larga sem fio. Será utilizado nas estações de recepção. Este projeto faz parte do Plano Nacional de Banda Larga e envolve parceiros como CPqD e PUCRS. Será financiado, em parte, pelo BNDES;

Chips para Passaporte e Identidade Civil Eletrônica: Chips que integrarão o passaporte eletrônico brasileiro e a carteira de identidade. Viabilidade tecnológica e econômica comprovadas em 2010. Seguirá as normas internacionais da ICAO para garantir a segurança dos dados. Utilizará tecnologia RFID. Em fase de estudos preliminares;

Chip Modulador da TV Digital: Desenvolvido em parceria com a PUCRS, esse produto serve para a transmissão do sinal digital para aparelhos de TV com chip ou set-up boxes – aparelhos que convergem o sinal digital em analógico para TVs sem chip. Utiliza tecnologia de 0,18µm. Está em fase de validação de protótipo. Financiamento do BNDES.

13

2.2.1 Análise do Andamento do Plano Estratégico

O Plano Estratégico está em fase de desenvolvimento juntamente com o

Planejamento estratégico com previsão de entrega ainda no 1º semestre de 2011.

2.2.2 Análise do Plano de Ação Unidade

As metas para operação dos recursos do CEITEC S.A. são fixadas no PPA 2008-

2011, porém as orientações para alcance dessas metas encontram-se em elaboração. O Modelo de Gestão da Estratégia esta sendo estruturado a partir dos elementos

criados na etapa anterior para garantir que a estratégia definida seja sistematicamente gerenciada com vistas a sua execução.

2.3.1 Execução dos Programas de Governo sob a Responsabilidade da UJ

No quadro abaixo são apresentados dados orçamentários e financeiros das ações

executadas pelo CEITEC, consolidadas por programas.

QUADRO A.2.1

Demonstrativo da execução por programa de Governo Identificação do Programa de Governo

Código no PPA: 0473 Denominação: Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação Tipo do Programa: Programas de Apoio às Políticas e Áreas Especiais Objetivo Geral: Expandir e consolidar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Objetivos Específicos: Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de ciência, tecnologia e inovação Gerente: Secretário-Executivo do MCT Responsável: Luiz Antônio Rodrigues Elias Público Alvo: Governo

Informações orçamentária e financeiras do Programa Em R$

1,00 Dotação Despesa

Empenhada Despesa

Liquidada Restos a Pagar

não processados Valores Pagos Inicial Final 860.000,00 860.000,00 577.475,07 357.293,17 220.181,9 357.293,17

Informações sobre os resultados alcançados

Ordem Indicador (Unidade

medida)

Referência Índice previsto no exercício

Índice atingido no exercício

Data Índice inicial

Índice final

NADA A INFORMAR Fórmula de Cálculo do Índice NADA A INFORMAR Análise do Resultado Alcançado NADA A INFORMAR

Fonte: SIAFI – Sistema de Administração Financeira / SIAFI Gerencial

2.2 Estratégia de Atuação Frente às Responsabilidades Institucionais

2.3 Programas de Governo sob a Responsabilidade da Unidade

14

Demonstrativo da execução por programa de Governo

Identificação do Programa de Governo

Código no PPA: 0750 Denominação: Apoio Administrativo Tipo do Programa: Programas de Apoio às Políticas e Áreas Especiais Objetivo Geral: (Não consta no SIGPLAN) Objetivos Específicos: Promover os órgãos da União dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos Gerente: (Não consta no SIGPLAN) Responsável: (Não consta no SIGPLAN) Público Alvo: Governo



Empenhada Despesa


não processados Valores Pagos Inicial Final

65.177.649,00 28.417.639,00 22.325.174,73 18.406.177,30 3.909.371,31 18.327.758,91 Informações sobre os resultados alcançados


medida)




Índice final



Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 1388 Denominação: Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e

de Comércio Exterior (PITCE) Tipo do Programa: Programa Finalístico Objetivo Geral: Promover a inovação tecnológica nas empresas Objetivos Específicos: Promover o desenvolvimento científico e tecnológico e as inovações voltadas à melhoria da competitividade dos produtos e processos das empresas nacionais, à criação e consolidação de nichos de mercado baseados em novas tecnologias e à ampliação da inserção da economia brasileira no mercado internacional Gerente: Secretário-Executivo do MCT Responsável: Luiz Antônio Rodrigues Elias Público Alvo: Empresas em geral, em especial, as de nanotecnologia e de biotecnologia; de química; de materiais; de eletrônica; de energias renováveis; de software; de fármacos; de semicondutores e microeletrônica; prestadoras de serviços tecnológicos e de consultoria tecnológica, atuantes em pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos em áreas de fronteira tecnológica; laboratórios nacionais; e comunidade científica e tecnológica



Empenhada Despesa


não processados Valores Pagos

Inicial Final 13.242.350,00 39.532.045,00 30.411.652,12 19.781.556,59 10.630.095,53 19.778.856,59


medida)




Índice final



15

De acordo com a Portaria TCU nº 277, de 07 de dezembro de 2010, a análise crítica da execução orçamentária por programa de governo, deverá ser prestada somente pelas UJ que tiveram responsabilidade de gerir Programas de Governo inscrito na Lei do Plano Plurianual (PPA).

2.3.2 Execução Física das Ações Realizadas pela UJ

Apresentamos no quadro abaixo a execução física das ações, que são detalhadas nos

itens a seguir.

Quadro A.2.2 Execução Física das ações realizadas pela UJ

Função Sub função Programa Ação Tipo da

Ação Prioridade Unidade de Medida

Meta prevista

Meta realizada

Meta a ser realizada em 2011

19 128 0473 4572 Atividade Ação Não

Prioritária

Não foi informada meta na

PLOA 2010

Não foi informada meta na PLOA 2010


80

19 122 0750 2000 Atividade Ação Não Prioritária


PLOA 2010




PLOA 2011



PLOA 2010



Esta ação não foi

utilizada na PLOA

2011


Nº beneficiários

472

149

693

19 301 0750 20CW Atividade Ação Não Prioritária

Nº beneficiários

70 6 231


Nº beneficiários

194 103 231


Nº beneficiários

78 11 12


Nº beneficiários

78 2 12


Projetos 20 8 3

Fonte: PLOA 46/2009-CN; LOA 2099; Lei 12.214 de 26/01/2011; PLAO 12.309 09/08/2010; SIAFI Gerencial

Análise Crítica

A criação da empresa CEITEC-SA, Centro Nacional em Tecnologia Eletrônica Avançada, foi autorizada através da Lei 11.759, de 31 de julho de 2008 e sancionada pelo Presidente Lula através do Decreto nº 6.638, de 07 de novembro de 2008. Apesar da criação da empresa ter ocorrido em setembro de 2008, a liberação de seu orçamento só ocorreu em junho de

16

2009, através do projeto de Lei No 11.955, a qual abriu ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, através de crédito especial. Concomitante ao orçamento o Ceitec aprovou junto ao DEST o montante de vagas necessárias para implantação da empresa, que compreendiam 9 vagas em cargos de livre provimento, que começaram a ser contratadas em julho daquele ano, e 213 vagas por processo seletivo simplificado, amparado na lei8745/93 que começaram a ser contratadas em setembro daquele ano.

Portanto, no momento em que foram enviadas as informações de metas físicas da PLOA 2010 da Ceitec, estas não tinham nenhuma base histórica de apoio, sendo que partiram de um planejamento feito de modo urgente por funcionários sem qualquer conhecimento de administração pública.

O resultado foi de uma grande disparidade entre as metas previstas e as metas realizadas, a saber:

As metas das ações 2004 e 2012 foram previstas considerando que a totalidade das vagas aprovadas pelo DEST fosse contratada dentro do exercício de 2010, e ainda, que todos os funcionários contratados fariam a opção pelo benefício. Contudo, ao final do exercício de 2010 a Ceitec tinha contratado somente a metade das vagas previstas, parte em razão do período que antecedeu as eleições, quando as contratações tiveram que ficar suspensas e parte pela troca da gestão da empresa que reviu a estratégia da empresa, principalmente em face da mesma não possuir um Plano de Cargos e Salários.

A meta da ação 20CW foi prevista considerando que a totalidade dos funcionários devesse fazer exames periódicos em 2010, no entanto o que se verificou foi de que somente os contratados com vínculo CLT – cargos de livre provimento, é que estavam sujeitos a esta obrigação.

Já a meta da ação 2010 quando prevista, levou em conta a concessão do benefício para mães com filhos até 6 anos. Entretanto o DEST aprovou o benefício somente para mães com filhos até 22 meses, o que reduziu drasticamente o número de mães beneficiadas.

Quanto a meta da ação 2011, quando prevista, considerou que um grande número de

funcionários iriam optar pelo benefício Auxílio Transporte. Entretanto, em razão do nível médio salarial praticado na Ceitec, e, considerando que a lei que institui o benefício determina o desconto de até 6% do salário para a concessão do benefício, poucos funcionários optam atualmente pelo benefício.

A meta da ação finalística 6432 foi informada a partir do planejamento feito pela

gestão anterior. Contudo, na época, dado o prazo exíguo para a Ceitec prestar a informação, não foi detalhada para a área operacional no que se baseou esta meta. A Ceitec, ao longo do ano de 2010 deu andamento em 8 projetos em sua área de DESIGN, projetos estes que se encontram em distintas fases de execução.

Por fim, conforme demonstrado no quadro acima, a Ceitec não possui nenhuma meta relativo a Ações prioritária na LDO.

17

Os demonstrativos apresentados a seguir detalham o desempenho orçamentário e financeiro.

2.4.1 Programação Orçamentária das Despesas

Quadro A.2.3

Identificação das Unidades Orçamentárias

Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI

da UGO Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada – CEITEC S.A. 245209 24209

Fonte:

2.4.1.1 Programação de Despesas Correntes

Quadro A.2.4 Programação de Despesas Correntes

Valores em R$ 1,00

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesas Correntes

1 – Pessoal e Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da

Dívida 3- Outras Despesas Correntes Exercícios Exercícios Exercícios

2009 2010 2009 2010 2009 2010

LOA

Dotação proposta pela UO 0,00 51.281.623,00 - - 0,00 21.838.376,00 PLOA 0,00 51.281.623,00 - - 0,00 21.838.376,00 LOA 15.000.000,00 12.981.623,00 - - 12.691.000,00 36.538.094,00

CR

ÉD

ITO

S Suplementares 0,00 0,00 - - 0,00 18.800.000,00

Especiais Abertos 15.000.000,00 0,00 - - 18.941.000,00 0,00 Reabertos 0,00 0,00 - - 0,00 0,00

Extraordinários Abertos 0,00 0,00 - - 0,00 0,00 Reabertos 0,00 0,00 - - 0,00 500.000,00

Créditos Cancelados 0,00 38.300.000,00 - - 6.250.000,00 4.600.282,00

Outras Operações 0,00 0,00 - - 0,00 0,00

Total 15.000.000,00 12.981.623,00 - - 12.691.000,00 36.538.094,00 Fonte: SIAFI – Sistema de Administração Financeira / SIAFI Gerencial

2.4 Desempenho Orçamentário e Financeiro

18

2.4.1.2 Programação de Despesas de Capital

Quadro A.2.5 Programação de Despesas de Capital

Valores em R$ 1,00


Grupos de Despesa de Capital 4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras 6- Amortização da Dívida

Exercícios Exercícios Exercícios 2009 2010 2009 2010 2009 2010

LOA

Dotação proposta pela UO 0,00 6.160.000,00 - - - - PLOA 0,00 6.160.000,00 - - - - LOA 14.310.000,00 19.289.967,00 - - - -

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 0,00 10.100.282,00 - - - -

Especiais Abertos 14.310.000,00 0,00 - - - - Reabertos 0,00 3.029.685,00 - - - -

Extraordinários Abertos 0,00 0,00 - - - - Reabertos 0,00 0,00 - - - -

Créditos Cancelados 0,00 0,00 - - - -

Outras Operações 0,00 0,00 - - - -

Total 14.310.000,00 19.289.967,00 - - - - Fonte: SIAFI – Sistema de Administração Financeira / SIAFI Gerencial

2.4.1.3 Resumo da Programação de Despesas

Quadro A.2.6 Resumo da Programação de Despesas

Valores em R$ 1,00


Despesas Correntes Despesas de Capital 9 – Reserva de Contingência

Exercícios Exercícios Exercícios 2009 2010 2009 2010 2009 2010

LOA

Dotação proposta pela UO 0,00 73.119.999,00 0,00 6.160.000,00 - - PLOA 0,00 73.119.999,00 0,00 6.160.000,00 - - LOA 27.691.000,00 49.519.717,00 14.310.000,00 19.289.967,00 - -

CR

ÉD

ITO

S Suplementares 0,00 18.800.000,00 0,00 10.100.282,00 - -

Especiais Abertos 33.941.000,00 0,00 14.310.000,00 0,00 - - Reabertos 0,00 0,00 0,00 3.029.685,00 - -

Extraordinários Abertos 0,00 0,00 0,00 0,00 - - Reabertos 0,00 500.000,00 0,00 0,00 - -

Créditos Cancelados 6.250.000,00 42.900.282,00 0,00 0,00 - -

Outras Operações 0,00 0,00 0,00 0,00 - -

Total 27.691.000,00 49.519.717,00 14.310.000,00 19.289.967,00 - - Fonte: SIAFI – Sistema de Administração Financeira / SIAFI Gerencial

Análise Crítica:

19

A proposta orçamentária de 2010 da Ceitec, quando elaborada, precisou obedecer aos limites orçamentários determinados pela SOF, que, por um equívoco do processo destinou um valor muito elevado de dotação para pessoal e encargos sociais, sendo que este valor representava em torno de 65% do total do limite orçamentário concedido.

Além disso, a distribuição orçamentária na proposta refletiu projeções elaboradas pela gestão anterior da Ceitec, sendo que a atual gestão quando assumiu, ao levantar as reais necessidades da empresa, deparou-se com uma realidade cujos créditos orçamentários não faziam frente às reais necessidades da empresa.

Por isso, a Ceitec utilizou-se de todos os mecanismos legais para alterar a situação orçamentária colocada para aquele exercício através das seguintes encaminhamentos:

• Tipo de crédito: 300 (reabertura de crédito especial); R$ 3.529.685,00; Decreto SN de

27/01/2010; • Tipo de crédito: 800 (cancelamento de pessoal); R$ 24.300.000,00; LEI Nº 12.296, de

20/07/2010; • Tipo de crédito: 120 (suplementação acima dos limites da LOA); R$ 24.300.000,00; Lei:

12.242, de 24/05/2010; • Tipo de crédito: 100 (remanejamento entre subtítulos); R$ 1.289.695,00; Decreto SN

Edição Extra de 26/11/2010; • Tipo de crédito: 110 (remanejamento de OKC); R$ 3.310.587,00; Decreto SN Edição Extra

de 26/11/2010; • Cancelamento de pessoal (feito pela SOF): R$ 4.000.000,00; Decreto SN de 24/12/2010.

2.4.1.4 Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa

Quadro A.2.7 Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa

Valores em R$ 1,00

Natureza da Movimentação de Crédito

UG concedente

ou recebedora

Classificação da ação

Despesas Correntes

1 – Pessoal e Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da

Dívida

3 – Outras Despesas Correntes

Movimentação Interna

Concedidos

Recebidos

Movimentação Externa

Concedidos 240101 19.572.1388.6432.0001 0,00 0,00 3.167.000.000,00

Recebidos

Natureza da Movimentação de Crédito

UG concedente

ou recebedora

Classificação da ação

Despesas de Capital

4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras

6 – Amortização da

Dívida

Movimentação Interna

Concedidos

Recebidos

Movimentação Externa

Concedidos

Recebidos 240901 19.572.1388.6432.0001 33.400.094,71 0,00 0,00

Fonte: SIAFI – Sistema de Administração Financeira / SIAFI Gerencial Análise Crítica:

As Movimentações por Grupo de Despesas demonstradas consistem em transferências de natureza externa, conforme abaixo:

20

• Foram enviados para a UG 240101 - Coordenação Geral de Recursos Logísticos - MCT

recursos orçamentários para ressarcimento de despesas com contratos firmados pelo MCT com do CRD – Consórcio Racional Delta, para operação e manutenção da Sala Limpa do Ceitec, contratos estes firmados anteriormente a Ceitec assumir junto ao CRD estes compromissos.

• O Ceitec recebeu recursos da UG 240901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, através de descentralização orçamentária, provenientes a Termos de Cooperação firmados com a FINEP:

• Termo de Cooperação 30.10.0056.00, ref. 0505/10 datado de 16/03/2010, DOU nº 064 em 06/04/2010;

• Termo de Cooperação 30.10.0161.00, ref. 2095/10 datado de 27/12/2010, DOU nº 013 em 19/01/2011.

2.4.2 Execução Orçamentária das Despesas

Os demonstrativos apresentados a seguir detalham a execução orçamentária das despesas.

2.4.2.1 Execução Orçamentária de Créditos Originários da UJ

2.4.2.1.1 Despesas por Modalidade de Contratação

Quadro A.2.8 Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Originários da UJ

Valores em R$ 1,00

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2009 2010 2009 2010 Modalidade de Licitação 5.376.536,64 8.384.792,41 4.843.508,12 2.977.849,40 Convite 444.865,64 242.472,10 355.760,64 235.486,60 Tomada de Preços 1.757.443,63 829.728,78 1.313.520,11 760.324,74 Concorrência 0,00 542.908,80 0,00 343.335,68 Pregão 3.174.227,37 6.769.682,73 3.174.227,37 1.638.702,38 Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00 Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00 Registro de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratações Diretas 10.991.313,92 29.392.451,55 6.559.648,19 21.980.334,08 Dispensa 1.610.289,56 1.890.469,07 1.569.171,41 1.085.373,71 Inexigibilidade 9.381.024,36 27.501.982,48 4.990.476,78 20.894.960,37 Regime de Execução Especial 8.195,04 10.247,81 8.195,04 10.247,81 Suprimento de Fundos 8.195,04 10.247,81 8.195,04 10.247,81 Pagamento de Pessoal 3.055.074,62 12.273.597,09 3.055.074,62 12.273.597,09 Pagamento em Folha 2.946.256,26 11.972.722,57 2.946.256,26 11.972.722,57 Diárias 108.818,36 300.874,52 108.818,36 300.874,52

Outros 418.300,38 3.243.586,94 418.253,40 1.221.880,29


21

Quanto a Modalidade de Contratação, percebe-se que tanto em 2009 quanto em 2010 à modalidade de contratação mais representativa em termos de valores é a Inexigibilidade. Existem duas grandes razões para isso: uma delas refere-se a necessidade de contratação, para conclusão da fábrica, reforma e manutenção de equipamentos e manutenção da Sala Limpa da fábrica da Ceitec, de empresas originalmente contratadas pelo MCT. Outra razão refere-se a especificidade do negócio da Ceitec, cujos fornecedores são, na sua grande maioria, internacionais e muitas vezes únicos.

2.4.2.1.2 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa

Quadro A.2.9 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Originários da UJ

Valores em R$ 1,00

Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos

2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 1 – Despesas de Pessoal

2.946.256,26 11.982.348,69 2.946.256,26 11.982.348,69 0,00 0,00 2.946.256,26 11.982.348,69

Elemento de despesa 11

2.440.225,49 9.192.640,90 2.440.225,49 9.192.640,90 - - 2.440.225,49 9.192.640,90


506.030,77 2.437.086,13 506.030,77 2.437.086,13 - - 506.030,77 2.437.086,13


0,00 196.889,13 0,00 196.889,13 - - 0,00 196.889,13

Demais elementos do grupo

0,00 155.732,53 0,00 155.732,53 - - 0,00 155.732,53

2 – Juros e Encargos da Dívida - - - - - - - -

1º elemento de despesa

- - - - - - - -


- - - - - - - -


- - - - - - - -


- - - - - - - -

3 – Outras Despesas Correntes

6.932.114,77 25.309.303,89 5.013.923,99 17.264.708,54 1.918.190,78 8.044.595,41 4.995.129,63 17.183.590,15


4.370.758,98 18.327.687,60 2.665.511,20 13.916.670,18 1.705.247,78 4.411.017,48 2.654.720,82 13.839.264,17


1.105.668,70 1.245.317,87 1.087.775,70 478.936,13 17.893,00 766.381,74 1.079.818,70 478.936,13


782.913,89 244.669,03 587.863,89 244.669,03 195.050,00 0,00 587.816,91 244.600,93


672.773,20 5.491.629,39 672.773,20 2.624.433,20 0,00 2.867.196,19 672.773,20 2.620.788,92


2.4.2.1.3 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa

Quadro A.2.10 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de despesa dos Créditos Originários da UJ

Valores em R$ 1,00 Grupos

de Despesa

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos

2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 4 – Investimentos

9.971.049,47 16.022.649,28 6.992.848,53 9.307.595,95 0,00 6.715.053,33 6.943.293,48 9.307.595,95


7.206.082,63 9.010.992,27 4.270.631,59 3.641.660,73 2.935.451,04 5.369.331,54 4.221.076,54 3.641.660,73

Elemento 2.351.757,37 99.116,52 2.309.007,37 348,60 42.750,00 98.767,92 2.309.007,37 348,60

22

de despesa 30 Elemento de despesa 39

413.209,57 1.913.766,48 413.209,57 666.812,61 0,00 1.246.953,87 413.209,57 666.812,61


0,00 4.998.774,01 0,00 4.998.774,01 0,00 0,00 0,00 4.998.774,01

5 – Inversões Financeiras

- - - - - - - -

1º elemento de despes,a

- - - - - - - -


- - - - - - - -


- - - - - - - -


- - - - - - - -

6 – Amortização da Dívida

- - - - - - - -


- - - - - - - -


- - - - - - - -


- - - - - - - -


- - - - - - - -


2.4.2.2 Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação

Os demonstrativos apresentados a seguir detalham a execução orçamentária de créditos recebidos pela UJ por movimentação.

2.4.2.2.1 Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos por Movimentação

23

Quadro A.2.11 Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos por Movimentação

Valores em R$ 1,00

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2009 2010 2009 2010 Licitação

Convite Tomada de Preços Concorrência Pregão Concurso Consulta

Contratações Diretas - 31.200.094,71 - 25.000.094,71 Dispensa Inexigibilidade - 31.200.094,71 - 25.000.094,71

Regime de Execução Especial Suprimento de Fundos

Pagamento de Pessoal Pagamento em Folha

Diárias

Outras Fonte: SIAFI – Sistema de Administração Financeira / SIAFI Gerencial Termos de Cooperação nºs 30.10.0056.00 datado de 16/03/2010 e nº 30.10.0161,00 datado de 27/12/2010.

2.4.2.2.2 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação

Não ocorreu no período. 2.4.2.2.3 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa

24

Quadro A.2.12 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação

Valores em R$ 1,00

Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada

RP não processados

Valores Pagos

2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 4 - Investimentos - 31.200.094,71 - 25.000.094,71 - 6.200.000,00 - 25.000.094,71 Elemento de despesa 39 - 17.430.748,56 - 11.230.748,56 - 6.200.000,00 - 11.230.748,56

Elemento de despesa 51 - 12.000.000,00 - 12.000.000,00 - 0,00 - 12.000.000,00


- 1.769.346,15 - 1.769.346,15 - 0,00 - 1.769.346,15

5 - Inversões Financeiras

- - - - - - - -

1º elemento de despesa - - - - - - - -




- - - - - - - -

6 - Amortização da Dívida

- - - - - - - -





- - - - - - - -


Conforme exposto anteriormente, a proposta orçamentária de 2010 da Ceitec, quando elaborada, precisou obedecer aos limites orçamentários determinados pela SOF, que, por um equívoco do processo destinou um valor muito elevado de dotação para pessoal e encargos sociais. Além disso, a distribuição orçamentária na proposta refletiu projeções elaboradas pela gestão anterior da Ceitec, sendo que a atual gestão quando assumiu, ao levantar as reais necessidades da empresa, deparou-se com uma realidade cujos créditos orçamentários não faziam frente às reais necessidades da empresa.

Assim, A Ceitec se valeu dos mecanismos legais possíveis para encaminhar as alterações orçamentárias necessárias. Entretanto, mesmo o encaminhamento destas alterações ocorreu dentro de dois contextos no exercício: As alterações do primeiro semestre foram encaminhadas pela gestão anterior, já as alterações do segundo semestre foram encaminhadas logo após a atual gestão tomar posse da empresa e se interar das dificuldades de necessidades da empresa. Este balanço realizado mostrou que a maior necessidade da empresa concentrava-se na modalidade de despesa CAPITAL, em razão da necessidade da Ceitec firmar contratos para a finalização da fábrica, cujos valores excediam aos recursos já captados, cuja uma das fontes era recursos do FNDCT, através do Termo de Cooperação 30.10.0056.00 firmado em 16/03/2010.

Assim, sob as diretrizes da nova gestão, a Ceitec encaminhou no segundo semestre alterações orçamentárias, dentro dos limites estabelecidos pelo art. 4 pela LOA, por Decreto e por PL. Infelizmente logrou êxito somente no primeiro, sendo que o PL, que cujo pleito consistia na troca de modalidade de despesa de custeio para capital, acabou não sendo apreciado. Ainda, num esforço conjunto com o MCT, ao finalizar o ano, em 27/12/2010, a Ceitec conseguiu firmar outro Termo de Cooperação com a FINEP – Termo no. 30.10.0161.00, no valor de 21.773.270,00.

25

Como a execução orçamentária da empresa ficou em torno de 80% do crédito disponível, e determinados créditos não foram passíveis de cortes, a Ceitec não foi prejudicada como o contingenciamento, nem dos créditos orçamentários, nem financeiros.

Quanto aos eventos negativos com relação a execução orçamentárias destacam-se os efeitos prejudiciais no planejamento da empresa sob responsabilidade da gestão anterior, com a conseqüente inscrição de um significativo montante em RP não processados, além da não apreciação pelo Congresso da alteração orçamentária encaminhada por PL, que representou uma perda de crédito orçamentário na ordem de R$11 milhões, impactando negativamente o exercício seguinte com um passivo, em razão de compromissos firmados.

Já como efeitos positivos pode se mencionar o apoio do MCT e da assertividade na tomada de decisões da nova gestão, que assumiu a empresa no segundo semestre de 2010.

2.4.3 Indicadores Institucionais

O CEITEC está desenvolvendo atividades para implementação do Plano de Gestão Estratégica. Neste sentido, está sendo elaborado um conjunto de indicadores aderentes ao CEITEC.

Com o apoio de uma consultoria técnica em planejamento estratégico e estruturação organizacional para desenvolvimento institucional, contratada em dezembro de 2010, esta sendo elaborado um estudo para a construção de metodologia de avaliação operacional a partir de indicadores econômicos.

Não ocorreu no período, pois não houve necessidade de reconhecimento de nenhum

passivo, sem o respectivo respaldo orçamentário.

O quadro abaixo mostra a situação orçamentária dos valores inscritos em restos a pagar do CEITEC desde 31/12/2009.

Quadro A.4.1 Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores

Valores em R$ 1,00 Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos

acumulados Pagamentos acumulados

Saldo a Pagar em 31/12/2010

2009 68.349,41 46,98 68.302,43 0,00 2008 0,00 0,00 0,00 0,00

... Restos a Pagar não Processados

3 Informações sobre o Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos

4 Informações sobre a Movimentação e os Saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores

26

Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos

acumulados Pagamentos acumulados

Saldo a Pagar em 31/12/2010

2009 4.896.391,82 0,00 3.613.075,15 1.283.316,67 2008 0,00 0,00 0,00 0,00

... Observações:


Conforme exposto acima, a contratação de funcionários para estruturação da empresa deu início somente no segundo semestre de 2009. Houve um tempo muito exíguo para que os funcionários fossem treinados e iniciassem os trabalhos para por em prática o que estava planejado em termos de compras para aquele exercício. Assim, a maioria dos processos para habilitação da compra (através de emissão de Nota de Empenho) só foi finalizada ao final do exercício de 2009, tendo como conseqüência a inscrição em Restos a Pagar Não Processados de um volume bem significativo.

Contudo, 74% dos compromissos inscritos em RAP não Processados foram pagos no exercício de 2010, sendo que a diferença não pode ser paga pois se tratavam de compromissos de compras de equipamentos cuja entrega dependia a finalização de etapas do processo de conclusão da fábrica. Estas etapas já foram concluídas no início do exercício de 2011 e já não existem mais RP de 2009 a pagar no sistema.

O quadro de Recursos Humanos do CEITEC é composto por servidores celetistas,

contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, e por servidores com contrato temporário com a Administração Pública, nos termos da Lei nº 8.745/93. Conta também com estagiários de nível médio e superior, além de funcionários terceirizados para apoio nas áreas de vigilância e limpeza.

Quadro A.5.1 Composição do Quadro de Recursos Humanos - Situação apurada em 31/12/2010

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos

em 2010 Egressos em

2010 Autorizada Efetiva 1 Provimento de cargo efetivo 214 98 35 15 1.1 Membros de poder e agentes políticos 1.2 Servidores de Carreira

1.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão

1.2.2 Servidor de carreira em exercício

descentralizado

1.2.3 Servidor de carreira em exercício provisório

5 Informações sobre Recursos Humanos da Unidade

5.1 Composição do Quadro de Servidores Ativos

27

1.2.4 Servidor requisitado de outros órgãos e esferas 1.3 Servidores com Contratos Temporários 214 98 35 15 1.4 Servidores Cedidos ou em Licença 1.4.1 Cedidos 1.4.2 Removidos 1.4.3 Licença remunerada 1.4.4 Licença não remunerada 2 Provimento de cargo em comissão 17 14 10 7 2.1 Cargos Natureza Especial 5 2 2 2 2.2 Grupo Direção e Assessoramento superior 2.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 2.2.2 Servidor de carreira em exercício

descentralizado

2.2.3 Servidor de outros órgãos e esferas 2.2.4 Sem vínculo 2.2.5 Aposentado 2.3 Funções gratificadas 12 12 8 5 2.3.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 2.3.2 Servidor de carreira em exercício

descentralizado

2.3.3 Servidor de outros órgãos e esferas 2.3.4 Sem vínculo 12 12 8 5 3 Total 231 112 45 22 Fonte: Registros de Pessoal Departamento de Recursos Humanos

Foram enquadrados com cargo de natureza especial os dirigentes cuja remuneração é fixada pelo Conselho de Administração.

Quadro A.5.2

Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária - Situação apurada em 31/12/2010

Tipologias do Cargo Faixa Etária (anos)

Até 30 De 31 a 40 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima de

60 1. Provimento de cargo efetivo 36 42 14 5 1

1.1. Membros de poder e agentes políticos 1.2. Servidores de Carreira

1.3. Servidores com Contratos Temporários 36 42 14 5 1 1.4. Servidores Cedidos ou em Licença

2. Provimento de cargo em comissão 2 4 4 1 3 2.1. Cargos de Natureza Especial 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 2.3. Funções gratificadas 2 4 4 1 3

Fonte: Registros de Pessoal Departamento de Recursos Humanos

Quadro A.5.3 Composição do Quadro de Recursos Humanos por nível de escolaridade - Situação apurada em 31/12/2010

Tipologias do Cargo Nível de Escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9 1. Provimento de cargo efetivo 0 0 0 0 17 31 12 27 11

1.1. Membros de poder e agentes políticos 1.2. Servidores de Carreira

1.3. Servidores com Contratos Temporários 17 31 12 27 11 1.4. Servidores Cedidos ou em Licença

2. Provimento de cargo em comissão 0 0 0 0 0 4 8 1 1

28

2.1. Cargos de Natureza Especial 1 1 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 2.3. Funções gratificadas 3 8 1

LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 - Doutorado; 10 - Não Classificada. Fonte: Registros de Pessoal Departamento de Recursos Humanos

Não ocorreu no período.

Quadro A.5.6 Composição do Quadro de Estagiários

Nível de

escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Custo do exercício

(Valores em R$ 1,00) 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Nível superior 5 3 3 3 29.780,88

• Área Fim 2 0 0 0 616,67 • Área

Meio 3 3 3 3 29.164,21

Nível Médio 0 0 0 0 0,00 • Área Fim 0 0 0 0 0,00 • Área

Meio 0 0 0 0 0,00

Fonte: Registros de Pessoal Departamento de Recursos Humanos e Área Financeira

Quadro A.5.7

Quadro de Custos de Recursos Humanos nos Exercícios de 2008, 2009 e 2010.

Valores em R$ 1,00

Tipologias /

Exercícios

Vencimentos e vantagens

fixas

Despesas Variáveis

Total Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios Assistenciais e previdenciários

Demais despesas variáveis

Membros de poder e agentes políticos 2008 2009 2010

Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão 2008 2009 2010

Servidores com Contratos Temporários 2008 - - - - 2009 1.163.947,64 89.966,50 62.255,33 11.720,82 1.327.890,29 2010 6.638.716,27 519.773,40 102.002,31 151.940,53 7.412.432,51

Servidores Cedidos com ônus ou em Licença

5.2 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas

5.3 Composição do Quadro de Estagiários

5.4 Custos Associados à Manutenção dos Recursos Humanos

29

2008 2009 2010

Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial 2008 - - - - - 2009 446.166,48 35.000,00 - - 481.166,48 2010 584.366,16 15.678,98 5.444,44 - 605.489,58

Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior 2008 2009 2010

Servidores ocupantes de Funções gratificadas 2008 - - - - - 2009 435.310,23 37.450,00 2.125,00 - 4.058,13 478.943,36 2010 1.052.317,02 61.566,67 6.800,00 - 21.790,93 1.142.474,62

Fonte: Folha de Pagamento Departamento de Recursos Humanos

Quadro A.5.8

Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva

Unidade Contratante Nome: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVAN ÇADA S.A UG/Gestão: CNPJ: 10.770.641/0001-89

Informações sobre os contratos

Ano do contrato Área Nat.

Identificação do

Contrato

Empresa Contratada

Período contratual de execução das

atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos

trabalhadores contratados Sit.

(CNPJ) F M S Início Fim P C P C P C

2010 V O 009/2010

Vigilancia Asgarras - 04.281.402/0001-62 02/03/2010 13 13

P

2010 L O 002/2010 G9 MULTISERVICE - 10.235.718/0001-10 (1)

01/02/2010

3

P

Observação: (1) Não exigimos n° de mão de obra mínima, o objeto contratado foi limpeza das dependências da CEITEC S.A. LEGENDA Área:

1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional; 2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3. Serviços de Copa e Cozinha; 4. Manutenção e conservação de Bens Móveis; 5. Serviços de Brigada de Incêndio; 6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes; 7. Outras.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte: Processos Administrativo onde constam as documentações dos respectivos contratos.

5.5 Locação de Mão de Obra Mediante Contratos de Prestação de Serviços

30

Quadro A.5.9

Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra

Unidade Contratante Nome: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. UG/Gestão: CNPJ: 10.770.641/0001-89

Informações sobre os contratos

Ano do contrato Área Nat.

Identificação do Contrato

Empresa Contratada

Período contratual de execução das

atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados

Sit. (CNPJ) F M S

Início Fim P C P C P C Observação: Possuímos o contrato com a prestadora de serviços Sabor Caseiro Cnpj 90.413.550/0001-25 onde não há exigência de mão de obra, o objeto é o fornecimento de refeições transportadas.

LEGENDA Área:

1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional; 2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3. Serviços de Copa e Cozinha; 4. Manutenção e conservação de Bens Móveis; 5. Serviços de Brigada de Incêndio; 6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes; 7. Outras.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte: Processos Administrativos Contratuais

Quadro A.5.10

Distribuição do pessoal contratado mediante contrato de prestação de serviço com locação de mão de obra

Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa

009/2010 8 13 Matriz

002/2010 7 3 Matriz

LEGENDA

Área:

1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional; 5. Serviços de Brigada de Incêndio;

2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; 6. Apoio Administrativo – Menores

Aprendizes;

3. Serviços de Copa e Cozinha; 7. Higiene e Limpeza;

4. Manutenção e conservação de Bens Móveis; 8. Vigilância Ostensiva;

31

9. Outras.

Fonte: Processos Administrativos Contratuais

No ano de 2010, o quadro de funcionários da CEITEC S.A. foi composto por cargos de livre provimento atuantes em funções gerenciais e por pessoal técnico especializado contratado através da Lei 8.745/93, em caráter emergencial, com base na Lei 11.759/08, de criação da CEITEC S/A. Divide-se em três grupos: Fábrica, Centro de Design e Apoio Administrativo. Quadro este composto 87,5% por brasileiros e 12,5% por estrangeiros.

As contratações efetuadas no ano de 2010 seguiram o modelo de Processo Seletivo

Simplificado adotado em 2009, aumentando o quadro de temporários da empresa, porém devido à Legislação Eleitoral, o quadro de funcionários permaneceu estável durante todo o 2º semestre de 2010.

As contratações efetuadas até meados de junho/2010 foram destinadas aos grupos da

Fábrica e o Centro de Design e elevaram o quadro funcional para 112 colaboradores. No final do 2º semestre teve início o planejamento para a elaboração do Plano de

Cargos e Salários - PACS, que tem como objetivo principal ser o Projeto Estruturador das Políticas e Gestão de Pessoal da CEITEC S.A..

O PACS conterá desenhos de cargos seguindo as tendências de mercado laboral,

estruturas salariais e regulamentos de incentivos ao desenvolvimento profissional, a participação em ganhos decorrentes de inovação e produtividade, que estimulem a adesão de seus colaboradores aos projetos da empresa, sua permanência em seus quadros e o compartilhamento dos conhecimentos gerados e adquiridos no ambiente de trabalho.

A implantação do PACS é base para que a empresa defina os procedimentos para os

seguintes projetos de gestão de pessoas, de políticas e programas: - quadro de pessoal efetivo; - concurso público; - programas de treinamento e desenvolvimento; - política salarial; - programa de benefícios.

A CEITEC S/A, após vencer imensos desafios decorrentes da montagem,

certificação e homologação de sua estrutura fabril e da necessidade de se concluir acordos internacionais de transferência de tecnologia de processos de fabricação e designer, de contratos de fornecimento de insumos e matérias primas e de contratação, em paralelo, de um quadro de pessoal mínimo, autorizado em caráter emergencial, com base na Lei 8.745/93; que têm cumprido papel importante nesta fase de constituição da empresa vê como necessária e indispensável a manutenção dos seu corpo funcional atual.

A manutenção desse patamar de efetividade, que vem sendo conquistado com a

qualidade do seu desempenho frente às necessidades da empresa, implica, entre outras exigências, na posse dos conhecimentos e experiências adquiridas até aqui, o que neste momento somente é possível com extensão da permanência desse corpo funcional, por um período suficiente para sua substituição paulatina e de forma controlada por pessoal concursado.

5.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos

32

Estão previstas para 2011 a criação de Funções Técnicas Comissionadas que terão

caráter transitório destinadas a transposição dos cerca de 160 ocupantes de cargos temporários, de um total de 211 inicialmente aprovados pelo Departamento de Governança e Coordenação das Empresas Estatais – DEST. Esta transposição ocorrerá mediante criteriosa avaliação de desempenho e da verificação das competências individuais passíveis de serem efetivamente aproveitadas pela empresa.

Essas funções serão extintas e seus ocupantes, paulatinamente, substituídos até junho

de 2014 por empregados concursados e selecionados segundo critérios específicos, submetidos a contínuo treinamento e aperfeiçoamento que assegurem a capacitação nos conhecimentos e na utilização das técnicas e processos de desenvolvimento e operação e de instrumentos de gestão nas diversas áreas da empresa.

Está prevista, ainda, uma programação de eventos destinados ao treinamento, a

transferência de conhecimentos e tecnologias de trabalho aos novos empregados concursados. Em 2010 a CEITEC optou por adotar um Regime de Compensação de Horas,

devidamente formalizado junto aos colaboradores através de Acordo Individual para Compensação de Horário, possibilitando a compensação de horas através da substituição de ausências, por horas trabalhadas a posteriori. As ausências abrangidas estão assim caracterizadas tanto se originadas por necessidades particulares, quanto de pontos facultativos e pontes concedidas entre feriados. O Regime de Compensação de Horas atua diretamente sobre os índices de Absenteísmo ora constatados.

A Rotatividade da Empresa no ano de 2010 ficou em 26,13%, sendo 99% dos casos

demissões por iniciativa própria do colaborador motivado por oportunidades abertas no mercado de trabalho.

No decorrer do 2º semestre de 2010 a empresa investiu em treinamento e

desenvolvimento de pessoal, sendo capacitados cerca de 120 funcionários. A empresa passou por uma reestruturação de seu corpo diretivo, o que motivou uma

remodelagem nos indicadores para acompanhamento do seu gerenciamento de pessoal e está inclusive em fase de elaboração do Planejamento Estratégico para a Área Recursos Humanos.

Os instrumentos de transferência incluem os Termos de Cooperação, listados a

seguir:

6 Transferências Efetuadas no Exercício

6.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício de 2010

33

Quadro A.6.1 Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício de Referência

Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

CNPJ: 08.804.832/0001-72 UG/GESTÃO: 240901/24901

Informações sobre as transferências

Modalida-de

Nº do instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global Contrapartida No exercício

Acumulado até exercício

Início Fim 4 30.10.0056.00 245209 25.000.094,71 0,00 25.000.094,71 25.000.094,71 ABR/10 ABR/11 4 4 30.10.0161.00 245209 21.773.270,00 0,00 8.400.000,00 8.400.000,00 DEZ/10 DEZ/13 1

LEGENDA Modalidade:

1 - Convênio 2 - Contrato de Repasse 3 - Termo de Parceria 4 - Termo de Cooperação 5 - Termo de Compromisso

Situação da Transferência: 1 - Adimplente 2 - Inadimplente 3 - Inadimplência Suspensa 4 - Concluído 5 - Excluído 6 - Rescindido 7 - Arquivado

Fonte: SIAFI – Sistema de Administração Financeira / SIAFI Gerencial Termos de Cooperação nºs 30.10.0056.00 datado de 16/03/2010 e nº 30.10.0161.00 datado de 27/12/2010.

Quadro A.6.2 Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos Três Últimos Exercícios

Unidade Concedente ou Contratante Nome: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO CNPJ: 08.804.832/0001-72 UG/GESTÃO: 240901/24901

Modalidade Quantidade de instrumentos celebrados em cada exercício

Valores repassados em cada exercício (Valores em R$ 1,00)

2008 2009 2010 2008 2009 2010 Convênio 0 0 0 0,00 0,00 0,00

Contrato de Repasse 0 0 0 0,00 0,00 0,00

Termo de Parceria 0 0 0 0,00 0,00 0,00

Termo de Cooperação 0 0 2 0,00 0,00 33.400.094,71

Termo de Compromisso 0 0 0 0,00 0,00 00

Totais 0 0 2 0,00 0,00 33.400.094,71 Fontes: SIAFI – Sistema de Administração Financeira / SIAFI Gerencial Termos de Cooperação nºs 30.10.0056.00 datado de 16/03/2010 e nº 30.10.0161,00 datado de 27/12/2010.

6.2 Quantidade de Instrumentos de Transferência Celebrados e Valores Repassados nos três Últimos Exercícios

34

Quadro A.6.3 Resumo dos Instrumentos de Transferência que Vigerão em 2011 e Exercícios Seguintes

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO CNPJ: 08.804.832/0001-72 UG/GESTÃO: 240901/24901

Modalidade

Qtd. de instrumentos com vigência

em 2011 e seguintes

Valores (R$ 1,00) % do Valor

global repassado até o final do

exercício de 2010 Contratados

Repassados até 2010

Previstos para 2011

Convênio 0 0,00 0,00 0,00 - Contrato de Repasse 0 0,00 0,00 0,00 - Termo de Parceria 0 0,00 0,00 0,00 - Termo de Cooperação 2 46.773.364,71 33.400.094,71 13.373.270,00 71,41% Termo de Compromisso 0 0,00 0,00 0,00 -

Totais 1 46.773.364,71 33.400.094,71 13.373.270,00 71,41% Fontes: SIAFI – Sistema de Administração Financeira / SIAFI Gerencial Termos de Cooperação nºs 30.10.0056.00 datado de 16/03/2010 e nº 30.10.0161,00 datado de 27/12/2010.

Análise Crítica:

Ao final do exercício de 2010 existiam dois instrumentos vigentes: Os Termos de Cooperação 30.10.0056.00 e 30.10.0161.00, sendo que a situação, ao final do exercício, dos dois Termos é 1, pois a vigência dos mesmos não expirou dentro do ano. Portanto, os valores repassados no exercício de 2010 tem como base estes dois instrumentos.

O total contratado em 2010 foi de R$ 46.773.364,71, sendo que deste montante 28,59%, representado na sua totalidade pelo Termo de Cooperação 30.10.0161.00 deixou de ser descentralizado em razão da data em que o instrumento foi firmado, no caso 27/12/2010. A descentralização deste recurso ficou na dependência da aprovação da LOA da FINEP para 2011, com o compromisso deste órgão de, em aprovado e sancionado o orçamento 2011, proceder a transferência do crédito.

Quanto à prestação de contas, não existem instrumentos expirados em 2010, portanto não houve necessidade de elaboração da mesma. A prestação de contas para os Termos de Cooperação em vigência consiste na elaboração de um relatório demonstrando a aplicação do recursos em conformidade com o projeto aprovado no Plano de Trabalho, que compõem o Termo de Cooperação.

Em abril de 2011 expirará o Termo de Cooperação 30.10.0056.00 e em dezembro de 2013 deverá expirar o Termo de Cooperação 30.10.0161.00.

6.3 Informações sobre o Conjunto de Instrumentos de Transferências que Vigerão no Exercício de 2011 e Seguintes

35

Não ocorreu no período. Até o final do exercício de 2010 a Ceitec não firmou

convênios ou contrates de repasse.

Não ocorreu no período.

Vide Anexo I.

Vide Anexo I.

Sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730, de 10 de novembro

de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas, encontra-se no Anexo II a declaração da área responsável pelas obrigações arroladas neste dispositivo legal.

O CEITEC possui em sua estrutura organizacional unidade da Auditoria Interna (AUDIN), vinculada ao conselho de Administração, que realiza suas atividades com base no seu Plano Anual de Atividades, submetido anualmente ao órgão de controle interno – Controladoria-Geral da União (CGU).

Cabe informar que a Auditoria Interna iniciou suas atividades em julho de 2010. Em

função do processo de estruturação ainda não possui na sua força de trabalho número suficiente de profissionais devendo ser ampliada a sua composição em 2011 para a eficiente execução das suas atividades.

A Diretoria Executiva do CEITEC mantém item de pauta permanente para

apresentações da unidade de Auditoria Interna. Esse rito tem se mostrado razoável para a criação de ambiente propício para divulgação dos trabalhos realizados pela AUDIN, além de possibilitar que medidas de caráter preventivo e/ou corretivos possam ser adotadas pelos gestores.

6.4 Informações Sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios e Contratos de Repasse

6.5 Informações Sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de Repasse

7 Declaração Atestando as Informações Referentes a Contratos e Convênios ou Outros Instrumentos Congêneres

7.1 SIASG

7.2 SICONV

8 Informações Relacionadas à Entrega e ao Tratamento das Declarações de Bens e Rendas

9 Informações Sobre o Funcionamento do Sistema de Controle Interno da UJ

36

A AUDIN em momento oportuno, após concluir sua estruturação, apresentará suas recomendações por meio de suas produções técnicas (Relatórios, Notas de Auditoria, Notas Técnicas e Pareceres), sendo que todos os trabalhos são formalmente encaminhados para conhecimento e providências das unidades relacionadas com os assuntos verificados pela AUDIN.

No Anexo III estão detalhados alguns aspectos da estrutura de controles internos da

UJ.

No Anexo IV estão detalhados alguns aspectos quanto à adoção de critérios de

sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, e informações relacionadas à separação de resíduos recicláveis descartados.

Não ocorreu no período registros de Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade

da União. Com sede em Porto Alegre, RS a CEITEC S.A. utiliza uma área total de 9,6 mil

metros quadrados, sendo 5,1 mil metros quadrados de área construída. A Fábrica e o Design Center da CEITEC S.A. ocupam dois prédios, sendo que no

primeiro estão localizadas a sala limpa e as instalações de infraestrutura – água ultra-pura, geradores de eletricidade, gases e ar. Já o segundo prédio abriga o Design Center, o laboratório, o setor administrativo, salas de treinamento e um auditório para 120 pessoas.

Informamos que a Ceitec S.A. em março p. p. entrou com oficio junto a Prefeitura

Municipal de Porto Alegre, solicitando lhe fosse transferida a cessão do direito de uso sobre o terreno onde se encontra construída a sua sede em substituição ao atual detentor, O Ministério da Ciência e Tecnologia. O Ofício foi protocolado e se encontra hoje concluso para a área de processos imobiliários para parecer, devendo ser disponibilizado a secretaria da fazenda dentro de aproximadamente 15 dias. A propriedade do prédio e seus pertences acompanham o direito da propriedade sobre o terreno.

Em 2010, o dispêndio com manutenção foi de aproximadamente R$ 275 mil, dos

quais R$ 229 mil encontram-se registrados em despesas correntes, nas contas 3.3.3.9.0.30.24 e 3.3.3.9.0.30.25 (instalações da Fábrica e do Centro Administrativo) e R$ 46 mil, registrados em conta de capital nº 3.3.3.9.0.39.16 (que engloba serviços de manutenção do Centro Administrativo, principalmente relacionados com a manutenção de elevadores).

10 Informações Quanto à Adoção de Critérios de Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens, Materiais de Tecnologia da Informação (TI) e na Contratação de Serviços ou Obras, e Informações Relacionadas à Separação de Resíduos Recicláveis Descartados

11 Informações sobre a Gestão do Patrimônio Imobiliário de Responsabilidade da UJ,Classificado como “Bens de Uso Especial”, de Propriedade da União ou Locado de Terceiros

37

No Anexo V estão detalhados alguns aspectos quanto as informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ.

Não se aplica à natureza jurídica da UJ.

Não ocorreu no período. Não há programas de renúncia fiscal aplicados ao CEITEC.

No exercício de 2010 o CEITEC, não recebeu Acórdãos emitidos pelo Tribunal de

Contas da União (TCU). Por determinação contida em normativos da Controladoria-Geral da União (CGU) as

recomendações expedidas pelo Órgão de Controle Interno (OCI) são incorporadas ao Plano de Providências Permanente, documento que é constantemente atualizado pela CEITEC e encaminhado, em periodicidade definida pela CGU, para avaliação daquele órgão. As recomendações apresentadas neste Relatório de Gestão foram extraídas do Plano de Providências da CEITEC emitido e encaminhado à CGU em março/2011.

Em 2010 não houve um planejamento das atividades de auditoria, em conformidade

com a IN SFCI nº 01, de 06/04/2001, o Decreto nº 3.591, de 06/09/2000, e ainda, em adequação aos procedimentos elencados na IN CGU n° 07, de 29 de dezembro de 2006, referentes à elaboração e aprovação do PAINT. A falta de cumprimento dos dispositivos legais citados ocorreu devido ao início das atividades da AUDIN no segundo semestre de 2010.

Em função da vigência da lei eleitoral, a partir do dia 03 de julho de 2010, as

contratações para preenchimento do quadro funcional foram paralisadas e retomadas somente a partir de janeiro de 2011. Devido a este período de indisponibilidade nas contratações, não foi possível a estruturação da AUDIN para a execução plena de suas atividades. A AUDIN neste período priorizou o atendimento das demandas oriundas dos Órgãos de Controle Interno e Externo.

Vide Anexo VI.

Vide Anexo VII.

12 Informações Sobre a Gestão de Tecnologia da Informação (TI) da UJ

13 Cartões de Pagamento do Governo federal

14 Informações sobre Renúncia Tributária

15 Providências Adotadas para Atender Relatórios de Auditoria do TCU e Órgão de Controle Interno (OCI)

15.1 Recomendações do OCI Atendidas no Exercício

15.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

38

Nenhuma outra informação a ser considerada.

Vide Anexo VIII.

Vide Anexo IX.

Vide Anexo X.

Vide Anexo XI.

Vide Anexo XII.

A Diretoria Executiva da CEITEC é composta por um Presidente e quatro Diretores,

nomeados pelo Presidente da República. Os dirigentes são contratados na modalidade de emprego público com remuneração fixada pelo Conselho de Administração dentro dos limites estabelecidos pela Assembléia Geral de Acionistas.

Cabe à Diretoria Executiva exercer a gestão dos negócios, de acordo com a missão,

os objetivos e as diretrizes aprovados pelo Conselho de Administração. Com relação aos objetivos da política ou prática da remuneração dos membros da

diretoria, tem-se como o fulcro principal a manutenção dos padrões praticados no âmbito das empresas estatais, devidamente validada pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST.

16 Outras Informações Consideradas Relevantes pela Unidade para Demonstrar a Conformidade e o Desempenho da Gestão no Exercício

17 Informações Contábeis da Gestão

17.1 Declaração do Contador

17.2 Demonstrações Contábeis Previstas na Lei nº 4.320/64

17.3 Demonstrações Contábeis Previstas na Lei nº 6.404/76

17.4 Composição Acionária do Capital Social

17.5 Parecer da Auditoria Independente

18 Remuneração Paga aos Administradores da UJ, Membros da Diretoria Estatutária, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal

39

A remuneração dos Dirigentes é composta por honorários aprovados pelo Conselho de Administração e validados pelo DEST. São concedidos também os benefícios de Auxílio Alimentação, Assistência Médica e Odontológica, Auxílio Moradia e Seguro de Vida em Grupo; assegurados o gozo de férias anuais remuneradas e pagos ainda o adicional de férias e a gratificação natalina.

Os honorários são a contrapartida pelos serviços prestados à CEITEC S.A., sendo

vedado aos mesmos exercer funções de direção, administração ou consultoria em outras sociedades de direito privado. Já a gratificação natalina e o adicional de férias são decorrentes de determinações legais.

Cabe ressaltar que a remuneração não é composta de outros elementos, além dos

honorários, que justifiquem a existência de indicadores de desempenho e por conseqüência, no ano de 2010, não houve contrato de gestão ou outro documento que estabelecesse tais indicadores.

A remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal é fixada em

Assembléia Geral e não excede a dez por cento da remuneração mensal média dos diretores. São concedidos aos mesmos ainda o reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho da função.

O Anexo XIII apresenta os valores detalhados e consolidados pagos aos membros de cada órgão.

40

Com determinação e garra os gestores e funcionários da CEITEC S.A. souberam

realizar a criação, montagem e desenvolvimento da primeira empresa de semicondutores da América Latina.

Todavia, um obstáculo precisa ser superado pela CEITEC S.A. para o seu sucesso e

para que possa competir em igualdade de condições com empresas de outros países pelo mercado global de semicondutores. É urgente que exista um novo marco legal que permita à CEITEC S.A. o acesso a fornecedores e práticas comerciais de forma mais ágil e eficiente que a definida atualmente pela lei das licitações. Essa alteração precisa ser feita sem que sejam perdidas a transparência, a lisura e a proteção ao erário público.

Continuaremos, internamente, focados no aprimoramento da gestão da empresa para

que todos compreendam exatamente aonde estamos e quais as tarefas que cada um deve executar com perfeição para que esta empreitada obtenha os resultados que dela espera a sociedade brasileira, o empresariado e a comunidade científica. Estamos no caminho certo e temos o apoio de todos os colaboradores da CEITEC S.A. A direção que seguimos hoje é a de sermos uma estatal federal lucrativa. Para isso, precisamos dos melhores recursos humanos disponíveis, que serão selecionados por concurso público a ser realizado em 2011. Serão esses servidores públicos que terão a tarefa de administrar a empresa, criar seus produtos e fabricar chips, realizando tarefas complexas e, muitas vezes, inéditas no País.

O futuro da CEITEC S.A. está nas mãos de brasileiros e brasileiras de bem que

enxergam o futuro do Brasil como um país desenvolvido, independente e tecnologicamente avançado. No espaço de uma geração, temos a convicção que a CEITEC S.A. terá cumprido seu papel de desenvolver a indústria de microeletrônica nacional e gerar um novo pólo produtivo de alta tecnologia e produtos de valor agregado. O Apoio que recebemos dos governos, parlamentares, entidades e da sociedade é primordial para que isso aconteça. Esses mesmos apoiadores de hoje serão aqueles que, no futuro, poderão olhar para trás com a satisfação de terem contribuído decisivamente para o desenvolvimento do Brasil.

O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada – CEITEC S.A., recém tendo

completado um ano e meio de criação e de efetivo funcionamento, segue no caminho certo em direção à sua consolidação como um ente único, no setor microeletrônico, constituindo-se como centro de excelência para o desenvolvimento e a produção de circuitos integrados.

RESULTADOS E CONCLUSÕES

41

ANEXOS Anexo I – Item 7: Declaração atestando as informações referentes a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres

42

Anexo II – Item 8: Declaração de cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730/93

45

Anexo III – Item 9: Estrutura de controles internos da UJ 47 Anexo IV – Item 10: Gestão ambiental e licitações sustentáveis 51 Anexo V – Item 12: Gestão de TI da UJ 54 Anexo VI – Item 15.1: Cumprimento das recomendações do OCI 57 Anexo VII – Item 15.2: Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes 61 Anexo VIII – Item 17.1: Declaração do contador 70 Anexo IX – Item 17.2: Demonstrações contábeis previstas na Lei nº 4.320/64 72 Anexo X – Item 17.3: Demonstrações previstas na Lei N° 6.404/76 77 Anexo XI – Item 17.4: Composição Acionária do capital social 96 Anexo XII – Item 17.5: Parecer da Auditoria Independente 98 Anexo XIII – Item 18: Remuneração paga aos administradores da UJ, membros da Diretoria Estatutária, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal

101

LISTA DE ANEXOS

42

ANEXO I – ITEM 7: Declaração atestando as informações referentes a

contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres

45

ANEXO II – ITEM 8: Declaração de cumprimento das obrigações

estabelecidas na Lei n° 8.730/93

47

ANEXO III – ITEM 9: Estrutura de controles internos da UJ

48

QuadroA.9.1- Estrutura de Controles Internos da UJ Aspectos do sistema de controle interno Avaliação

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5 1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como

essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão

postos em documentos formais. X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ.

X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.

X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos

objetivos e metas da unidade.

X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção,

para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente

X

49

estabelecidas. 20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e

funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.

X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada,

documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.

X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado

para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.

X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.

X

Considerações gerais: Preliminarmente, para avaliar o funcionamento do sistema de controle interno desta Companhia, é importante ressaltarmos a recente criação da empresa CEITEC S.A., Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, que foi autorizada através da Lei nº 11.759/08, de 31 de julho de 2008 e Decreto nº 6.638/08, de 07 de novembro de 2008. Apesar da criação da empresa ter ocorrido em 2008, a liberação de seu orçamento só ocorreu em junho de 2009, através do projeto de lei n° 11.955, tendo os seus primeiros colaboradores assumido em setembro de 2009. Em 2010 destaca-se a troca de gestão no segundo semestre, que a partir de agosto de 2010 levou a empresa a mudança de estratégia através da construção de um novo planejamento estratégico para alcançar as metas de inovação e excelência traçadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para a empresa. Outro desafio enfrentado em 2010 foi a questão do preenchimento do quadro funcional devido a vigência da lei eleitoral, a partir de julho de 2010. As contratações para preenchimento do quadro funcional foram paralisadas, sendo retomadas somente a partir de fevereiro de 2011. Sobre o ambiente de controle, em específico quanto ao código de conduta, em março de 2011 foi publicado na intranet da Empresa uma versão atualizada deste documento, elaborado a partir da revisão do código disponibilizado em 2010, onde participaram funcionários representando diversas áreas da empresa.

50

Em relação à formalização dos objetivos e metas da UJ, foi contratada em dezembro de 2010 uma consultoria técnica em planejamento estratégico e estruturação organizacional, buscando consolidar a missão institucional da empresa, bem como definir o seu planejamento estratégico. Quanto a informação e comunicação, o departamento de Comunicação Coorporativa, responsável pela difusão das informações relevantes da empresa, faz uso de ferramentas e meios de comunicação, tais como email, intranet e reuniões. A intranet do CEITEC S.A., cujo acesso é universal dentre os funcionários da Companhia, possibilita o acesso a informações diversas, tais como: Código de Conduta, Sistema da Qualidade, Normas e Padrões. Em relação ao monitoramento, informamos que a Auditoria Interna iniciou suas atividades em julho de 2010 e está em fase de estruturação das suas atividades. Em função do processo de estruturação ainda não possui na sua força de trabalho número suficiente de profissionais devendo ser ampliada a sua composição em 2011 para a eficiente execução das suas atividades. A metodologia utilizada, para preenchimento das afirmativas, ocorreu através de debates e análises, entre os gestores da Empresa das seguintes áreas: Diretoria Administrativa e Financeira, Consultoria Jurídica, Departamento de Compras, Departamento Contábil, Departamento de Tecnologia da Informação e Auditoria Interna. LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

51

ANEXO IV – ITEM 10: Gestão ambiental e licitações sustentáveis

52

Quadro A.10.1- Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5 1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas. • Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de

sustentabilidade ambiental foram aplicados?

X

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.

X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).

X

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços. • Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental

tem sido considerada nesses procedimentos? ISO Classe 5, ISO Classe 7

X

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). • Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição

desses produtos sobre o consumo de água e energia? Prédio construído com torneiras automáticas e lâmpadas com sensores

X

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). • Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos

adquiridos?

X

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos. • Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico

utilizado foi incluído no procedimento licitatório? Aluguel de automóveis Pregão eletrônico 21/2010, “caros deverão utilizar combustíveis renováveis”

X

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). • Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem

sido manifestada nos procedimentos licitatórios?

X

9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos.

X

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

X

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

X

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica. • Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa

campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

X

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.

X

53

• Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? A área de Comunicação divulga por meio de comunicados

Considerações Gerais: Foram colhidas informações do Setor de Compras, Contratos, Fábrica e Comunicação. Informamos ainda que a Fábrica não está em operação, prejudicando a resposta de alguns itens. Estamos providenciando o atendimento dos aspectos sustentáveis quando da operação efetiva da Fabrica do CEITEC-S.A.

LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

54

ANEXO V – ITEM 12: Gestão de TI da

UJ

55

Quadro A.12.1- Gestão de TI da UJ

Quesitos a serem avaliados Avaliação

1 2 3 4 5 Planejamento 1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como um todo. X 2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. X 3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. X Recursos Humanos de TI 4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI. 3-Temporaria

2- Terçeirizados 5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. X Segurança da Informação 6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente com segurança da informação. X 7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída mediante documento específico. X Desenvolvimento e Produção de Sistemas 8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades da UJ. X 9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. X 10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes. X 11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço. X Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI 12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ.

90% - Outsourcing impressora

100% - Helpdesk 12. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI. X 13. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI. X 14. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos e serviços de TI terceirizados? X Considerações Gerais: Preliminarmente, para avaliar o funcionamento do gestão de TI desta empresa, é importante ressaltarmos a recente criação da empresa CEITEC S.A., Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, que foi autorizada através da Lei nº 11.759/08, de 31 de julho de 2008 e Decreto nº 6.638/08, de 07 de novembro de 2008. Apesar da criação da empresa ter ocorrido em 2008, a liberação de seu orçamento só ocorreu em junho de 2009, através do projeto de lei n° 11.955, tendo os seus primeiros colaboradores assumido em setembro de 2009. O ano 2009 - 2010 em relação das atividades envolvendo o departamento de TI foi o ano de instalação da infraestrutura de informática e telecomunicações no prédio administrativo desta

56

empresa para dar sustentabilidade para o inicio de operação e contratação dos funcionários. O mesmo ano também destacou-se com a troca de gestão no segundo semestre, que a partir de agosto de 2010 levou a empresa a mudança de estratégia através da construção de um novo planejamento estratégico para alcançar as metas de inovação e excelência traçadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para a empresa. Outro desafio enfrentado em 2010 foi a questão do preenchimento do quadro funcional devido a vigência da lei eleitoral, a partir de julho de 2010. As contratações para preenchimento do quadro funcional foram paralisadas, sendo retomadas somente a partir de fevereiro de 2011. Em relação à formalização do planejamento institucional, planejamento estratégico e a criação o comitê de TI e segurança, foi contratada em dezembro de 2010 uma consultoria técnica em planejamento estratégico e estruturação organizacional, buscando consolidar a missão institucional da empresa, bem como definir o seu planejamento estratégico, onde o PDTI será alinhado. LEGENDA Níveis de avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ.

57

ANEXO V I – ITEM 15.1: Cumprimento das recomendações do

OCI

58

Quadro A.15.1- Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A. 001988

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de

Auditoria Item do

RA Comunicação Expedida

001 Relatório 244142 2.1.1.1 Of. 40408/2010/GAB/CGU-Regional/RS/CGU-PR

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A. 001988

Descrição da Recomendação: 002- Recomendamos à CEITEC S.A. que tome as medidas administrativas necessárias para solucionar a incompatibilidade entre os cargos ocupados pela sua Assessora Especial da Presidência, atual Presidente da Associação Civil CEITEC, dado o conflito de interesses verificado.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG JURÍDICO -

Síntese da providência adotada: Foi exonerada do cargo em comissão de Assessora Especial da Presidência do CEITEC S.A., a Sra. Edelweis Helena Garcez, a partir de 01/09/10, conforme publicado na Seção 2 do DOU de 09/09/10. Síntese dos resultados obtidos Recomendação Atendida

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A. 001988


Ordem Identificação do Relatório de Auditoria

Item do RA

Comunicação Expedida



Descrição da Recomendação: 001- Inclua nos processos de inexigibilidade de licitação, referentes a aquisições de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, atestado emitido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, por entidades equivalentes, nos moldes do disposto no art. 25, inciso I da Lei n¨ 8.666/93.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG COMPRAS -

Síntese da providência adotada: Foi implementado pela área jurídica do CEITEC, em 17/03/10, no parecer jurídico o campo “PARECER” onde determina de forma clara e sucinta quais são as diligências a serem cumpridas pela área de Compras, conforme a seguir discriminado:

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PARECER: - Possibilidade de contratação direta com fundamento no art. 24, XVII da Lei 8.666/93. DILIGÊNCIAS: - Acostar documentação do fornecedor; - Acostar contrato anterior; - Justificar o preço através de documentação; - Providenciar as publicações legais nos termos do art. 26 da Lei 8666/93. Informamos ainda, que foi incluída, a partir de junho de 2010, uma tabela que demonstra claramente os preços de mercado e também qual o percentual coberto.

Síntese dos resultados obtidos Recomendação Atendida





Item do RA




Descrição da Recomendação: 001- Elaboração, previamente às contratações de obras e serviços, de orçamento detalhado em planilhas que expressando a composição de todos os custos unitários, inclusive nos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

Providências Adotadas Setor responsável pela Implementação Código SIORG COMPRAS -

Síntese da providência adotada: Informamos que foi incorporado no pregão eletrônico, o Anexo II Modelo de Proposta de Preço, conforme modelo apresentado.



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Auditoria Item do




Descrição da Recomendação: 001- Passe a indicar nos editais de licitação o critério de aceitabilidade dos preços unitários e global, atentando para as vedações e permissões previstas no inciso X do art. 40 da Lei n¨ 8.666/93.

Providências Adotadas Setor responsável pela Implementação Código SIORG COMPRAS -

Síntese da providência adotada: Informamos que nos editais de pregão eletrônico está inclusa a exigência “DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA e DA HABILITAÇÃO”, conforme modelo apresentado






Auditoria Item do




Descrição da Recomendação: 001- Abstenha-se de realizar gastos com confraternização/festividade e outros eventos similares, em razão de não haver amparo legal que os autorize.

Providências Adotadas Setor responsável pela Implementação Código SIORG RECURSOS HUMANOS -

Síntese da providência adotada: Em consonância com a Recomendação 001, o CEITEC S.A. nessa nova gestão iniciada em agosto de 2010, absteu-se de realizar gastos com confraternização/festividade e outros eventos similares. Síntese dos resultados obtidos Recomendação Atendida


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ANEXO V II – ITEM 15.2: Situação das

recomendações do OCI que permanecem pendentes

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Quadro A.15.2- Situação das Recomendações do OCI que Permanecem Pendentes de Atendimento no Exercício




Auditoria Item do



Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A. 001988 Descrição da Recomendação: 001 - Recomendamos que a CEITEC S.A. busque o ressarcimento do montante pago irregularmente à Associação Civil CEITEC, na importância de R$ 413.209,57, uma vez que os bens envolvidos na contratação efetuada devem ser revertidos à CEITEC S.A., nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.759/08.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG JURÍDICO - Justificativa para o seu não cumprimento: Em Outubro de 2010 foi protocolado junto a Associação Civil CEITEC, uma correspondência solicitando providências quanto ao ressarcimento do montante pago pela transferência de licenciamento de estudos e de projetos técnicos na área de semicondutores, no valor de R$ 413.209,57. Análise do Controle Interno: Solicitamos informações acerca das ações realizadas pela entidade na busca do ressarcimento do montante pago irregularmente à Associação Civil CEITEC, na importância de R$ 413.209,57, uma vez que os bens envolvidos na contratação efetuada devem ser revertidos à CEITEC S.A., nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.759/08. Manifestação do Ceitec S.A. em 23/03/2011: Informamos que no dia 23/02/2011, foi recebida por este Centro, uma nova correspondência expedida pela Associação Civil CEITEC, tratando da resposta à solicitação de ressarcimento do montante pago pela transferência de licenciamento de estudos e de projetos técnicos na área de semicondutores, no valor de R$ 413.209,57, justificando, conforme conteúdo na referida correspondência, o não ressarcimento do suposto valor devido. Encaminhamos cópia da mencionada correspondência, conforme Anexo nº 01, fls. nº 01 a 04. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor




Item do RA




Descrição da Recomendação: 001- Insira nos processos de contratações por inexigibilidade de licitação justificativa do preço contratado, mediante, por exemplo, a comparação da proposta apresentada com preços praticados pela empresa fornecedora junto a outros

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órgãos públicos ou pessoas privadas.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG COMPRAS - Justificativa para o seu não cumprimento: Foi implementado, a partir de junho de 2010, quadro comparativo de preço de mercado para os casos de inexigibilidade, conforme modelos anteriormente disponibilizados a esta Controladoria. Análise do Controle Interno: Solicitamos disponibilizar cópia do referido quadro comparativo de preços. Manifestação do Ceitec S.A. em 23/03/2011: Em atendimento a recomendação 2.1.1.3, esclarecemos que nas contratações por inexigibilidade, art. 25, II da Lei 8.666/93, o Setor de Compras/Contratos com o intuito de justificar o preço e evidenciar a razoabilidade está apensando aos autos cópias de Notas de Empenho e/ou Notas Fiscais emitidas por outros clientes, a fim de demonstrar que o preço está compatível com o praticado, já que a empresa é exclusiva e, portanto inviável a pesquisa de mercado com fornecedores do ramo. Por oportuno segue, em anexo (Anexo nº 02, fls. nº 05 a 10), cópia de despacho encaminhando o Processo ao Jurídico onde consta referência às cotações mencionadas.





Auditoria Item do



Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A. 001988 Descrição da Recomendação: 001- Recomendamos que a CEITEC S.A. busque o ressarcimento das quantias pagas indevidamente à contratada, na importância de R$ 12.972,58.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA - Justificativa para o seu não cumprimento: Foram ressarcidos via GRU, até a presente data, o montante de R$ 11.721,78, totalizando uma diferença de R$ 1.250,80 entre o valor apontado na recomendação de R$ 12.972,58, e o valor recolhido em GRU. Sobre a diferença supramencionada, fazem necessárias as seguintes ponderações: Em 08/07/10 foi recolhido uma GRU no montante de R$ 11.595,92, cuja composição de valores ressarcidos foi composta da seguinte maneira: a)Referente à letra “b” da constatação em questão no valor de R$ 1.147,65, atualizado em R$ 50,31 pelo CDI, totalizando o montante de R$ 1.197,96; b)Foi incluído o valor de R$ 431,28, pelo ressarcimento da NF nº 515, referente ao passageiro Sr. Roberto Silveira que não estava citado no relatório desta controladoria; c)Referente à letra “a” da constatação ora tratada foram ressarcidos os valores referentes às notas fiscais nº 490, 508 e 538, sendo que em relação à NF nº 538 o ressarcimento corresponde ao passageiro Sr. Leandro Kunzler sobre o qual foi descontado o valor de R$ 15,00 devido a multas e tarifas cobradas pela Cia aérea. O montante recolhido sobre essas notas fiscais totaliza o valor de R$ 9.966,68, que foi atualizado em R$ 636,37 pelo CDI e abatido o valor de R$ 263,54, referente às multas e tarifas descontadas pelas companhias aéreas. Em 27/10/10 foi recolhido outra GRU no montante de R$ 125,86, referente ao apontamento da letra “c” desta constatação. A NF nº 530, no valor de R$ 278,58, referente ao passageiro Sr. Eduard R. Weichselbaumer, foi utilizada na antecipação

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do vôo desse passageiro do dia 15/09 para o dia 14/09/2009. Devido ao exposto, verifica-se ainda uma diferença de R$ 1.811,64, em relação ao montante de R$ 12.972,58 apontado na constatação ora tratada, que refere-se às notas fiscais nº 538, 543 e 507. Sobre essa diferença fazem necessárias as seguintes ponderações: Em relação à NF nº 538 e 543, foi emitida a passagem para o Sr. Augusto Vieira, no montante de R$ 455,38, trecho POA/BSB, pela Cia aérea GOL, através do localizador MBDZ5N, e também uma passagem de volta BSB/POA, pela Cia aérea TAM, através do localizador 2DQVCO. Entretanto o passageiro citado não embarcou e o bilhete da GOL foi re-emitido para o trecho POA/CGH, sendo cobrado novamente uma diferença de tarifa na re-emissão do localizador MBDZ5N. Com relação ao bilhete BSB/POA, emitido pela Cia aérea TAM através do localizador 2DQVCO, foi solicitado o reembolso do crédito junto a Cia aérea em 18/06/10. Posteriormente foi verificado que o passageiro embarcou e que o re-embolso solicitado não procede, conforme comprovante de embarque apresentado. Quanto a NF nº 507, que trata da passagem do Sr. Eduard R. Weichselbaumer, para o dia 21/08/09, no montante de R$ 465,78, de NAT/SSA, informamos que o crédito desse bilhete foi utilizado na emissão de outro bilhete de BSB/CGH no dia 02/09/09. Também em relação à NF nº 507, mas referente à passagem do Sr. Eduard R. Weichselbaumer, do dia 24/08/09, no montante de R$ 435,10, de SSA/GRU, informamos que o crédito desse bilhete foi utilizado na emissão de outro bilhete de NAT/GIG, no dia 21/08/09. Análise do Controle Interno: Solicitamos a apresentação da documentação citada na elisão do apontamento. Manifestação do Ceitec S.A. em 23/03/2011: Em atendimento a solicitação, apresentamos a documentação no Anexo nº 03, fls. nº 11 a 47.





Auditoria Item do



Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A. 001988 Descrição da Recomendação: 002 -Recomendamos que a CEITEC S.A. requeira a apresentação dos cartões de embarque por parte daqueles que tiveram a passagem custeada pela Empresa, a fim de comprovar a regular aplicação dos recursos públicos, conforme, inclusive, previsto em norma interna da Empresa (Instrução de Trabalho nº 004/2009).

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA - Justificativa para o seu não cumprimento: Em Setembro de 2010 foram apresentados, pela secretária da presidência do CEITEC S.A., os cartões de embarque dos trechos efetivamente voados pelo passageiro Sr. Augusto Vieira, de BSB/POA e POA/CGH, realizados em 23/11/10. Análise do Controle Interno: Solicitamos a apresentação da documentação citada pela entidade para elidir o apontamento. Manifestação do Ceitec S.A. em 23/03/2011: Em atendimento a solicitação, apresentamos a documentação citada no Anexo nº 03, fls. nº 17 a 19.


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Unidade Jurisdicionada




Auditoria Item do



Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A. 001988 Descrição da Recomendação: 003- Recomendamos que os gestores designem formalmente representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, de modo a inibir a ocorrência de falhas análogas à apontada.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG COMPRAS - Justificativa para o seu não cumprimento: Para cada contrato está sendo nomeado fiscal que é indicado pela Chefia imediata. Esse fiscal fica responsável pelo acompanhamento da execução contratual, bem como pelo atesto das notas fiscais. Informamos, ainda, que foram nomeados fiscais para todos os contratos vigentes no CEITEC S.A. Análise do Controle Interno: Solicitamos a apresentação de cópias das Portarias e/ou documentos de Nomeação dos fiscais de todos os contratos em andamento na entidade. Manifestação do Ceitec S.A. em 23/03/2011: Visando atender o solicitado, encaminhamos, em anexo (Anexo nº 03, fls. nº 48 a 84), cópia de documentos de 2010 com indicação e designação de fiscais para os contratos. Informamos, ainda, que o Setor de Compras implantou no corrente ano a nomeação dos Fiscais e Substitutos por meio de Portaria Interna a qual será publicada no Boletim interno do Ministério da Ciência e Tecnologia. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor




Auditoria Item do



Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A. 001988 Descrição da Recomendação: 001- Recomendamos que os afastamentos do país só sejam realizados com autorização formal do Ministro da Ciência e Tecnologia, em cumprimento ao Decreto nº 1.387/95.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA - Justificativa para o seu não cumprimento: Foi implementado procedimento para obter as devidas autorizações prévias para as viagens ao exterior nos termos da

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legislação vigente, mediante autorização do Ministro da Ciência e Tecnologia. O procedimento em questão foi aprovado e publicado na intranet da Cia em 05/11/10, através da Instrução de Trabalho sobre Viagens Internacionais CEITECSA 3.100.002, onde consta, inclusive, a lista e os modelos dos documentos solicitados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, a serem incluídos no processo para autorização das viagens internacionais. Análise do Controle Interno: Embora a entidade tenha se manifestado no sentido de que implementou o procedimento para obtenção de autorizações para afastamentos de empregados do país, por meio de publicação, em sua intranet, da Instrução de Trabalho sobre Viagens Internacionais CEITEC SA 3.100.002, a mesma não disponibilizou a este órgão de controle, cópia da referida norma. Manifestação do Ceitec S.A. em 23/03/2011: Em atendimento a solicitação, apresentamos a documentação citada no Anexo nº 04, fls. nº 85 a 104.





Item do RA



Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A. 001988 Descrição da Recomendação: 002- Recomendamos que, para os afastamentos do país já ocorridos e sem a autorização formal do Ministro da Ciência e Tecnologia, os gestores providenciem formalmente a regularização da situação junto ao MCT.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG JURIDICO - Justificativa para o seu não cumprimento: Foi recebido pelo CEITEC S.A. a Nota nº 760/2010/CONJUR/MCT/LPD, expedida pela consultoria jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia. Na conclusão da Nota supracitada, o Sr. Luciano Pereira Dutra, Advogado da União, é de parecer que o pagamento de diárias de viagens realizadas no período entre 1º de abril a 11 de agosto de 2009 ao então presidente do CEITEC S.A., Sr. Eduard R. Weichselbaumer, para o exterior é indevida, cabendo apenas o ressarcimento das despesas referentes às viagens nacionais, devendo ser apurado a causa dos possíveis afastamentos ao exterior sem a devida observância da legislação de regência. Mediante a posição da CONJUR do MCT, foi enviado ao Sr. Eduard R. Weichselbaumer, em 29/10/10, correspondência, via e-mail, com o seguinte assunto: Ressarcimento ao Erário Público. Neste e-mail foi informado que em fiscalização efetivada pela CGU, foram apuradas despesas de responsabilidade do Sr. Eduard R. Weichselbaumer, entre elas as diárias recebidas por viagens realizadas, no período entre abril e agosto de 2009, sem autorização Ministerial, no montante de R$ 75.053,93 e que não foram consideradas satisfatórias pela CONJUR do MCT as considerações por ele apresentadas. Ainda neste e-mail foi solicitado ao Sr. Eduard R. Weichselbaumer, a apreciação e ponderações sobre as despesas impugnadas no prazo de 15 dias, contados do recebimento da presente correspondência. Foi também solicitado que no caso de concordância com a responsabilidade que ora lhe foi imputada, fosse providenciado até o dia 25/11/10, as providências para regularização das despesas mediante instruções que lhe seriam passadas quando de sua manifestação. Em 07/11/2010 o Sr. Eduard R. Weichselbaumer respondeu, também por e-mail, onde em geral, nega as imputações. Em 26/11/2010 foi enviado ao MCT o ofício nº 211 2010SA dando conhecimento e solicitando manifestação por parte do MCT sobre os pronunciamentos do Sr. Eduard R. Weichselbaumer ao e-mail enviado pelo CEITEC S.A. em 29/10/2010. Ainda no ofício, anteriormente citado, foi sugerido, devido à imputação ao MCT de ações ressarcíveis, a análise pela CONJUR do MCT e posterior ação em conjunta com o CEITEC S.A.

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Estamos aguardando manifestação do MCT a respeito do desse assunto. Análise do Controle Interno: As justificativas emitidas pela entidade evidenciam a pendência na resolução do apontamento. Manifestação do Ceitec S.A. em 23/03/2011: Foi enviado, em 23/03/2011, o Ofício nº 062 2011SA, ao Senhor Jorge Messias, Consultor Jurídico do Ministério da Ciência e Tecnologia, a fim de que a Consultoria Jurídica do CEITEC S.A. possa proceder à tomada das medidas legais cabíveis, requerendo que seja convalidado por sua Excelência, o Ministro da Ciência e Tecnologia, em sua íntegra, o PARECER/CONJUR/MCT do Processo/MCT nº 01200.002036/2010-14, que sugere o não acolhimento do pleito do antigo presidente do CEITEC S.A., Sr. Eduard R. Weichselbaumer, no sentido de se ver reembolsado das despesas de viagem ao exterior por ele realizadas no período entre 01 de abril e 11 de agosto de 2009. Foi solicitado ainda, neste ofício, que seja esclarecido se o valor que se entende não devido se refere apenas a diárias, ou abrange diárias e passagens aéreas, posto que no parecer supracitado, se faz referência unicamente a diárias. (Anexo nº 04, fls. nº 105 a 127).





Auditoria Item do



Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A. 001988 Descrição da Recomendação: 001- Recomendamos à CEITEC S.A. que revise seus valores de diárias nacionais e internacionais, de modo a que os mesmos passem a guardar coerência com os praticados no âmbito dos órgãos e entidades integrantes da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional, respeitando, destarte, os valores fixados para as mesmas situações geradoras e a mesma fonte de financiamento (cofres do Tesouro Nacional).

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA - Justificativa para o seu não cumprimento: Foi implementado procedimento regularizando a constatação acima mencionada, através da Instrução de Trabalho sobre Viagens Nacionais CEITECSA 3.100.001, aprovada e publicada na intranet da Cia, em 27/10/10 e Instrução de Trabalho sobre Viagens Internacionais CEITECSA 3.100.002, aprovada e publicada na intranet da Cia, em 05/11/10. As Instruções de Trabalho, em questão, mencionam que as diárias seguem o Decreto nº 5.992 de 19/12/06, o qual dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Desde a entrada em vigor da Instrução de Trabalho sobre Viagens Nacionais CEITECSA 3.100.001, em 27/10/10, os valores das diárias estão sendo praticadas conforme disposto no Decreto nº 5.992 de 19/12/06. Análise do Controle Interno: Embora a entidade tenha se manifestado no sentido de que sanou o apontamento, restou prejudicada a confirmação, haja vista a não disponibilização, à CGU de cópias da Instrução de Trabalho sobre Viagens Nacionais CEITECSA 3.100.001 e Instrução de Trabalho sobre Viagens Internacionais 3.100.002, aprovadas e publicadas em sua intranet. Manifestação do Ceitec S.A. em 22/03/2011: Em atendimento a solicitação, apresentamos a documentação citada no Anexo nº 05, fls. nº 128 a 158.


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Unidade Jurisdicionada




Auditoria Item do



Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A. 001988 Descrição da Recomendação: 001- Recomendamos o registro imediato dos atos de admissão de pessoal no SISAC, assim como o envio das informações a eles pertinentes à esta CGU, nos termos dos arts. 2º e 7º da IN TCU nº 55/07.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG RECURSOS HUMANOS - Justificativa para o seu não cumprimento: A partir de agosto de 2010 todos os atos de admissão de pessoal foram registros no SISAC, corrigindo desta forma, a constatação apontada. Análise do Controle Interno: Solicitamos o encaminhamento de documentação comprobatória da implementação do apontamento. Manifestação do Ceitec S.A. em 22/03/2011: Em atendimento a solicitação, apresentamos a documentação citada no Anexo nº 06, fls. nº 159 a 233.





Auditoria Item do



Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A. 001988 Descrição da Recomendação: 001- Realizar, com base na planilha detalhada solicitada à contratada, análise criteriosa sobre a adequabilidade dos preços pagos em relação ao mercado, adotando, em caso de confirmação de sobrepreço, medidas no sentido de apurar as responsabilidades.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG TI - Justificativa para o seu não cumprimento: A CEITEC S/A requisitou diligências à empresa DAMOVO para que esta complemente as informações por ela fornecidas em resposta aos questionamentos apontados, pois, no entendimento

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deste ente público, a demonstração apresentada carece de elementos que possam - de forma inequívoca – comprovar a inexistência de sobre-preço. Foram requisitados pela Ceitec S/A à Damovo, dentre outros itens: - a apresentação de notas fiscais; - a comprovação de que a contratada pratica os mesmos preços com outros órgãos governamentais; - o detalhamento nas planilhas que realmente permitam o reconhecimento da formação de preços. Até o momento, foram fornecidas informações em detalhes macro, relatando a Damovo, como integrador de tecnologia multinacional que, além de realizar o comércio e fornecimento de materiais de telecomunicações e segurança, possui uma vasta equipe técnica especializada na implantação e manutenção dos sistemas que esta comercializa. Esta estrutura técnica possui um alto custo de operação que supera e muito os 9% de diferença apontada entre a planilha de valores anteriormente e as pesquisas realizadas pela internet. Salienta a Damovo, ainda, as garantias oferecidas como, por exemplo, a disponibilização de uma garantia estendida de 3 anos, contra apenas 1 ano dos sítios anteriormente utilizados para a pesquisa de comparação de valores. Também demonstra a contratada os custos existentes com a aquisição das matérias no mercado e do fornecimento para a CEITEC como segue: - Receita Bruta do Projeto: R$ 548.000,00 - Impostos Recolhidos sobre produtos e serviços: R$ 137.104,45 - Receita Liquida Damovo (após impostos): R$ 410.895,55 - Custo para compra de matérias, e contração de serviços: R$ 269.312,56 - Margem de lucro Damovo para o projeto: R$ 141.582,99 A CEITEC S/A aguarde o fornecimento da complementação das informações por parte da contratada. Alega a mesma que esta coleta está sendo procedida e que, em breve, a enviará ao setor responsável da contratante, o que poderá se dar até a data limite apontada como 31/01/2011. Em assim sendo, tão logo a Ceitec tome conhecimento das novas ponderações da DAMOVO, poderá proceder, de forma conclusiva, às conclusões referentes à formação dos preços em questão, no prazo acima aludido. Análise do Controle Interno: Solicitamos a apresentação da documentação oriunda da diligência realizada para comprovação de ocorrência ou não de sobrepreço na contratação em epígrafe. Manifestação do Ceitec S.A. em 22/03/2011: Em atendimento a solicitação, apresentamos a documentação citada no Anexo nº 07, fls. nº 234 a 254. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

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ANEXO VIII – ITEM 17.1: Declaração

do contador

72

ANEXO IX – ITEM 17.2: Demonstrações contábeis previstas na

Lei n° 4.320/64

77

ANEXO X – ITEM 17.3: Demonstrações previstas na Lei n°

6.404/76

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QUADRO 1

CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S.A. - CEITEC

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009

(Valores expressos em milhares de reais)

Ativo 31/12/2010 31/12/2009 15/04/2009 Passivo e Patrimônio Líquido 31/12/2010 31/12/2009 15/04/2009reapresentado

co nf. no ta 14reapresentado

conf. nota 14

Circulante Circulante

Caixa e equivalentes de caixa (nota 5) 4.842 5.264 4.200 Adiantamento do Tesouro Nacional (nota 5) 4.842 1.083 -

Créditos especiais - SIAFI (nota 6) 14.480 3.998 - Obrigações empenhadas a pagar (nota 6) 14.480 3.998 -

Tributos a recuperar (nota 7) 541 145 - Fornecedores (nota 11) 4.562 2.153 -

Adiantamentos a empregados e fornecedores 34 182 - Obrigações e provisões tributárias (nota 12) 795 318 -

Despesas antecipadas (nota 8) 3.089 1.725 - Obrigações e provisões trabalhistas (nota 13) 956 148 -

Outros passivos 11 213 -

22.986 11.314 4.200

25.646 7.913 -

Não circulante Não circulante

Tributos a recuperar (nota 7) 2.357 741 - Fornecedores (nota 11) - 1.915 -

Despesas antecipadas (nota 8) 33 2.509 - Credores de bens em comodato (nota 14) 19.133 21.658 -

Imobilizado (nota 9) 49.854 22.279 -

Intangível (nota 10) 7.079 7.082 - 19.133 23.573 -

Patrimônio líquido (nota 15)

59.323 32.611 -

Capital social 13.725 4.200 4.200

Prejuízos acumulados (6.080) (362) -

7.645 3.838 4.200

Recursos destinados ao aumento de capital 29.885 8.601 -

Total do patrimônio líquido e recursos destinados ao aumento de capital 37.530 12.439 4.200

Total do ativo 82.309 43.925 4.200 Total do passivo e patrimônio líquido 82.309 43.925 4.200

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

79

QUADRO 2


DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS


31/12/2010 31/12/2009

Receita Bruta

Subvenções para custeio 31.788 6.064 Bens em comodato (nota 14) 2.525 -

Receita líquida 34.313 6.064

Despesas operacionaisCom pessoal (nota 16) (12.487) (2.930) Gerais e administrativas (nota 17) (25.499) (2.987) Honorários dos administradores (nota 18) (1.025) (692) Outras receitas(despesas)operacionais 106 -

Prejuízo antes do resultado financeiro (4.592) (545)

Resultado financeiro (nota 19)Despesas financeiras (1.717) (72) Receitas financeiras 591 255

Prejuízo do período (5.718) (362)

Ações em circulação no final do período (em milhares) 13.725 4.200

Prejuízo por lote de mil ações do capital social no fim do período - R$ (0,42) (0,09)


PARA OS PERÍODOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009

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QUADRO 3


DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E RECURSOS DESTINADOS AO AUMENTO DO CAPITALPARA OS PERÍODOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009(Valores expressos em milhares de reais)

Subscrito A integralizar

Aumento e integralização de capital 42.000 (37.800) 4.200 4.200 Prejuízo do período (362) (362) (362) Recebimento de recursos destinados ao aumento de capital 8.601 8.601

Em 31 de dezembro de 2009 42.000 (37.800) (362) 3.838 8.601 12.439

Capitalização de recursos destinados ao aumento de capital 9.525 9.525 (8.601) 924 Prejuízo do período (5.718) (5.718) (5.718) Recebimento de recursos destinados ao aumento de capital 29.885 29.885

Em 31 de dezembro de 2010 42.000 (28.275) (6.080) 7.645 29.885 37.530


Capital social Prejuízos acumulados

Total Patrimônio

Líquido Total

Recursos destinados ao

aumento de capital

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QUADRO 4


DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO


31/12/2010 31/12/2009reapresentado conf. nota 14

Prejuízo do período (5.718) (362)

Ajustes Depreciação (nota 9) 2.932 3 Amortização (nota 10) 1.220 -

Variações nos ativos e passivosTributos a recuperar (2.012) (886) Despesas antecipadas 1.112 (4.234) Adiantamentos a empregados e fornecedores 148 (182) Creditos especiais - SIAFI (10.482) (3.998) Fornecedores 494 4.068 Tributos a pagar 477 318 Obrigações empenhadas a pagar 10.482 3.998 Adiantamento do Tesouro Nacional 3.759 1.083 Credores de bens em comodato (2.525) 21.658 Provisões trabalhistas 808 148 Outras passivos (202) 213

Caixa líquido proveniente das atividades operacionais 493 21.827

Fluxos de caixa das atividades de investimentos Aquisições de ativo imobilizado (nota 9). Próprio (30.507) (4.210) . Em comodato - (18.072) Aquisições de ativo intangível (nota 10). Próprio (1.217) (3.496) . Em comodato - (3.586)

Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (31.724) (29.364)

Fluxos de caixa das atividades de financiamentoIntegralização de capital social 9.525 4.200 Recursos destinados ao aumento de capital 21.284 8.601

Caixa líquido proveniente das atividades de financiamentos 30.809 12.801

Aumento (redução) Líquido de caixa e equivalentes de caixa (422) 5.264

Caixa e equivalentes de caixa no início do período 5.264 - Caixa e equivalentes de caixa no final do período 4.842 5.264


PARA OS PERÍODOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009

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CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S.A. - CEITEC NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 (Valores expressos em milhares de reais) 1. CONTEXTO OPERACIONAL

O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec é uma empresa pública federal domiciliada no Brasil, constituída sob a forma de sociedade por ações, com participação exclusiva da União no capital social, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A Companhia foi constituída pela Lei nº 11.759, de 31 de julho de 2008, e Decreto nº 6.638, de 07 de novembro de 2008. A Assembléia Geral de Constituição da Ceitec foi realizada em 15 de abril de 2009, data esta em que iniciou suas atividades de estudos e testes.

Com sede em Porto Alegre - RS, a Ceitec utiliza uma área total de 9,6 mil metros quadrados, sendo 5,1 mil metros quadrados de área construída. A Ceitec tem como objeto social desenvolver soluções científicas e tecnológicas que contribuam para o progresso e bem-estar da sociedade brasileira e a finalidade de explorar diretamente a atividade econômica no âmbito das tecnologias de semicondutores, microeletrônica e de áreas correlatas. Além disso, por meio da Ceitec o governo federal visa desenvolver o segmento de semicondutores, considerado estratégico para o desenvolvimento no país.

A Companhia, em 14 de maio de 2009, firmou com a associação civil Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada o convênio de cooperação técnica que visa o auxílio na implementação e no início das atividades da Ceitec, mediante disponibilização de pessoal, equipamentos, tecnologia, conhecimento e custeio das despesas iniciais, de modo a possibilitar a estruturação e o início das operações da empresa pública Ceitec.

A Ceitec ainda está em fase pré-operacional e, embora já possua profissionais de alta especialização, está desenvolvendo a pesquisa dos produtos que serão fabricados. A Companhia atuará em três segmentos de mercado: chips para identificação de radiofrequência — os chamados chips RFID, como o chip de rastreamento bovino, projetado pela Ceitec. Pretende atuar ainda em multimídia digital (como circuitos integrados de TV digital) e comunicação sem fio (por exemplo, para redes WIMAX).

Conforme o descrito acima, a Companhia é uma empresa pública dependente, cujos recursos são providos pela União mediante dotação orçamentária específica. No exercício findo em 31 de dezembro de 2010, a Companhia recebeu o montante de R$ 61.673 (2009 – R$ 14.665) para o custeio de despesas e investimentos. Desse montante, foi registrado nas demonstrações financeiras da Companhia o valor de R$ 29.885 (2009 – R$ 8.601) na conta “recursos destinados ao aumento de capital”, por serem recursos recebidos para a aquisição de ativos imobilizado e intangível, e o valor de R$ 31.788 (2009 – R$ 6.064) no resultado do período como receita. A classificação contábil dada aos recursos recebidos da União está baseada na natureza dos dispêndios e respectivos documentos comprobatórios, no entanto, deverá ser formalmente aprovada em assembléia de acionista a ser realizada.

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2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

As demonstrações financeiras que estão sendo apresentadas foram elaboradas em conformidade com as práticas contábeis brasileiras, considerando a legislação societária e observância das mudanças de práticas contábeis adotadas no Brasil, introduzidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 e pela edição de pronunciamentos contábeis por parte do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e normas brasileiras aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC.

As demonstrações financeiras finais como um todo, base de relatórios de fechamento anual e que foram submetidos aos acionistas no cumprimento do cronograma das informações gerenciais, foi apresentado aos auditores pela Administração da Companhia em 17 de janeiro de 2011.

3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

a. Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, aos limites de saque da Conta Única do Tesouro Nacional, estabelecido pelo órgão central de programação financeira, para atender despesas com vinculação de pagamento, previstas no orçamento por fonte de recursos.

b. Instrumentos financeiros

b.1. Classificação e mensuração A Companhia classifica seus ativos financeiros sob a seguinte categoria: empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial.

b.2. Empréstimos e recebíveis Os recebíveis da Companhia compreendem o caixa e equivalentes de caixa, créditos especiais e demais recebíveis. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa de juros efetiva.

A Companhia não opera com outros instrumentos financeiros.

c. Créditos Especiais – SIAFI

Demonstra os valores empenhados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI a serem recebidos pela Companhia para fazer frente às obrigações assumidas junto a fornecedores e prestadores de serviços. d. Conversão em moeda estrangeira

As transações em moeda estrangeira são convertidas para reais usando-se as taxas de câmbio em vigor nas datas das transações. Os saldos das contas de balanço são convertidos pela taxa cambial da data do balanço. Ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação dessas transações e da conversão de ativos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira, são reconhecidos na demonstração do resultado.

e. Despesas antecipadas

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As despesas antecipadas são registradas pelo seu custo original de acordo com os prazos de vigência dos respectivos contratos relacionados. As despesas correspondentes são reconhecidas no resultado do exercício de acordo com o princípio de competência.

f. Imobilizado

Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada.

A depreciação é calculada sobre o valor depreciável, que é o custo de um ativo, deduzido do valor residual. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas de cada parte de um item do imobilizado, de acordo com as taxas divulgadas na nota explicativa nº9, já que esse método é o que mais perto reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados.

Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis.

Reparos e manutenção são apropriados ao resultado durante o período em que são incorridos. O custo das principais renovações é incluído no valor contábil do ativo no momento em que for provável que os benefícios econômicos futuros que ultrapassarem o padrão de desempenho inicialmente avaliado para o ativo existente fluirão para a Companhia. As principais renovações são depreciadas ao longo da vida útil restante do ativo relacionado.

Conforme descrito nas notas explicativas nº 1 e nº 9, bens imóveis, máquinas, equipamentos e outros itens de produção que vem sendo utilizados pela Companhia são ainda de propriedade de órgãos da administração Federal. Estão em andamento as necessárias providências para que a propriedades de tais ativos sejam repassadas para a Companhia.

g. Intangíveis

g.1 Pesquisa e desenvolvimento Gastos em atividades de pesquisa, realizados com a possibilidade de ganho de conhecimento e entendimento científico ou tecnológico, são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Atividades de desenvolvimento envolvem um plano ou projeto visando a produção de produtos novos ou substancialmente aprimorados. Os gastos de desenvolvimento são capitalizados somente se os custos de desenvolvimento puderem ser mensurados de maneira confiável, se o produto ou processo forem técnica e comercialmente viáveis, se os benefícios econômicos futuros forem prováveis, e se o Grupo tiver a intenção e os recursos suficientes para concluir o desenvolvimento e usar ou vender o ativo. Os gastos capitalizados incluem o custo de materiais, mão de obra direta, custos de fabricação que são diretamente atribuíveis à preparação do ativo para seu uso proposto, e custos de empréstimo nos ativos qualificáveis para os quais a data de início da capitalização é 15 de abril de 2009 ou posterior. Outros gastos de desenvolvimento são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Os gastos de desenvolvimento capitalizados são mensurados pelo custo, deduzido da amortização acumulada e perdas por redução ao valor recuperável.

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g.2 Programas de computador (softwares) Licenças adquiridas de programas de computador (softwares) são capitalizadas e amortizadas ao longo de sua vida útil estimada, pelas taxas descritas na nota explicativa nº 9.

g.3 Amortização h. Amortização é calculada sobre o custo de um ativo, ou deduzido do valor

residual.Arrendamento mercantil Os arrendamentos mercantis nos quais uma parte significativa dos riscos e benefícios de propriedade fica com o arrendador são classificados como arrendamentos operacionais.

Os pagamentos feitos para os arrendamentos operacionais são apropriados ao resultado pelo método linear ao longo do período do arrendamento. A Companhia registrou a título de arrendamento operacional a apropriar valor total correspondente a contrato firmado com fornecedor de software, conforme descrito nas notas explicativas nº 8 e nº 10.

i. Reconhecimento da receita de subvenções para custeio

A Companhia é uma empresa pública dependente nos termos da Lei Complementar 101/2000. Considerando que a Ceitec está em fase pré-operacional, sua receita é constituída exclusivamente por recursos financeiros recebidos do Tesouro Nacional para as despesas de pessoal e custeio devidamente empenhadas. Os recursos recebidos pela Companhia destinados ao pagamento de aquisições de ativos e outros itens de investimento estão demonstrados no balanço patrimonial à conta de “recursos destinados ao aumento de capital”.

Os valores destinados pelo Tesouro Nacional por meio de execução orçamentária são reconhecidos no resultado de acordo com a fase de liquidação das despesas empenhadas.

4. ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS CONTÁBEIS

A preparação das demonstrações financeiras, de acordo com as melhores práticas contábeis, requer que a administração faça estimativas para contabilizar determinados ativos, passivos e outras transações apresentadas nas demonstrações financeiras e nas notas explicativas. Os resultados efetivos poderão apresentar variações em relação às estimativas.

Vida útil dos ativos

Os imobilizados são depreciados durante a sua vida útil, levado em consideração a taxa de depreciação e amortização estimada pela legislação fiscal. Não foi determinada a vida útil econômica dos ativos, tendo em vista que a Companhia se encontra em fase de estudo e teste para análise da capacidade instalada em nível de produção industrial.

Provisões

Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se a Companhia tem uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação.

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5. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 31/12/2010 31/12/2009 15/04/2009 Depósitos bancários a vista - 14 4.200 Certificado de Depósito Bancário - 4.391 - Limite de Saque - Conta Única do Tesouro Nacional 4.842 859 - 4.842 5.264 4.200

Os depósitos bancários à vista e Certificados de Depósito Bancário apresentam operações bancárias, em nome da Companhia, no Banco do Brasil, e estão relacionadas a integralização inicial equivalente a 10% do capital social subscrito pela União e depositados em conta bancária privada para atendimento de exigências do ato constitutivo. A regularização foi concluída no decorrer do exercício de 2010.

O limite de saque - Conta Única do Tesouro Nacional é mantido no Banco Central do Brasil, e utilizado para registrar a movimentação dos recursos financeiros da Companhia junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, por meio de termo de cooperação técnica firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, a contrapartida destes valores está registrada no passivo circulante em conta “Adiantamento do Tesouro Nacional”

6. CRÉDITOS ESPECIAIS – SIAFI O saldo de R$ 14.480 (R$ 3.998 em 31 de dezembro de 2009) demonstra os recursos a receber do Tesouro Nacional por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, relativos aos valores inscritos em restos a pagar processados e não processados. A contrapartida destes créditos é registrada no passivo circulante em conta “obrigações empenhadas a pagar”. 7. TRIBUTOS A RECUPERAR

31/12/2010 31/12/2009 IRRF 56 51 ICMS 1.312 663 INSS 12 - PIS a Compensar 271 31 COFINS a Compensar 1.247 141 2.898 886 Circulante 541 145 Não circulante 2.357 741 Refere-se a créditos relacionados aos tributos incidentes quando da aquisição dos ativos imobilizados e intangíveis (ICMS, PIS e COFINS), que serão recuperados quando do inicio das atividades operacionais da companhia. 8. DESPESAS ANTECIPADAS

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31/12/2010 31/12/2009 Assistência e suporte técnico contratados 201 214 Leasing operacional de softwares a apropriar 2.918 3.983 Outras despesas antecipadas 3 37 3.122 4.234 Circulante 3.089 1.725 Não circulante 33 2.509

O valor correspondente ao leasing operacional de softwares refere-se a programas para a área industrial e de pesquisa e desenvolvimento, com prazo de utilização previsto para 3 anos. Tanto o valor do contrato quanto os correspondentes compromissos de pagamento ao proprietário do software (software home) estão registrados, de acordo com os prazos previstos de utilização e pagamento respectivamente. A amortização da despesa correspondente à utilização do software será incorporada ao resultado do exercício de acordo com a vigência dos devidos contratos. O mesmo tratamento será dado às demais despesas antecipadas, relacionadas ao suporte técnico de máquinas e equipamentos, garantias adicionais e assinaturas de periódicos.

9. IMOBILIZADO a. Composição do saldo

Benfeitorias Equipamentos e instalações Veículos

Móveis e utensílios

Bens em comodato (nota 14)

Imobilizado em

andamento Total do

Imobilizado Em 15/04/2009 - - - - - - - Aquisições 93 3.841 119 157 18.072 - 22.282 Depreciações - (3) - - - - (3) Em 31/12/2009 93 3.838 119 157 18.072 - 22.279 Aquisições 5 7.160 - 20 - 23.322 48.579 Depreciações (4) (947) (24) (17) (1.940) - (2.932) Em 31/12/2010 94 10.051 95 160 16.132 23.322 49.854 Taxas anuais de depreciação - % 4 10 20 10 de 10 a 20%

b. Terreno e imóvel utilizados pela Companhia

O governo Federal realizou investimentos na ordem de R$400 milhões na construção das instalações utilizadas pela Companhia. Grande parte destes investimentos foi realizada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) na construção da unidade sede e parque fabril. Está sendo viabilizada junto ao MCT e aos órgãos públicos a transferência da propriedade deste imóvel para a Companhia, que atualmente pertence ao referido Ministério, nos termos do Ofício n° 432/SPOA do MCT datado de 9 de dezembro de 2009. Com referência ao terreno, de propriedade da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, onde a fábrica está instalada, o Ministério de Ciência e Tecnologia possui Termo de Cessão de Uso a Título Gratuito por sessenta anos, renováveis por mais cinco a contar de 3 de agosto de 2004.

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Considerando que a propriedade do imóvel onde está instalada a Ceitec é atualmente do MCT, as despesas relacionadas às edificações e utilidades (como despesas de energia elétrica, por exemplo) são emitidas em nome do MCT, porém registradas e contabilizadas pela Companhia, considerando-se que tais despesas correspondem a suas atividades operacionais. Essa situação deverá ser regularizada quando ocorrer a transferência da propriedade do imóvel do MCT para a Ceitec.

c. Máquinas e equipamentos

Parte das máquinas e equipamentos utilizados pela Companhia foi objeto de doação da empresa Motorola do Brasil S.A. para o Estado do Rio Grande do Sul. A doação foi condicionada ao uso dos equipamentos pelos laboratórios da associação civil Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada. Posteriormente foi assinado termo de doação no qual o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Ciência e Tecnologia, doa ao Ministério da Ciência e Tecnologia os referidos equipamentos.

10. INTANGÍVEL

Direitos de uso Softwares adquiridos

Bens em comodato (nota 14))

Marcas e patentes

Total do Intangível

Em 15/04/2009 - - - - Aquisições 3.083 3.586 413 7.082 Em 31/12/2009 3.083 3.586 413 7.082 Aquisições 1.217 - - 1.217 Amortização (635) (585) - (1.220) Em 31/12/2010 3.665 3.001 413 7.079 Taxas anuais de amortização - % 20 de 10 a 20%

Os ativos intangíveis reconhecidos referem-se a direitos de uso de softwares relacionados à área industrial e ao licenciamento de estudos técnicos e projetos de radiofrequência a serem realizados pela Companhia.

Os projetos industriais a serem desenvolvidos pela Companhia ainda estão em fase de estudo e pesquisa e por isso todos os dispêndios relacionados a estes são registrados diretamente no resultado do exercício, conforme determina o Pronunciamento Técnico CPC 04, Ativo Intangível.

Adicionalmente, há projetos que estão sendo desenvolvidos pela associação Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada. Os projetos foram financiados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Os projetos serão transferidos para a Ceitec quando estiverem finalizados. Segundo disposições do Termo de Convênio e Cooperação Técnica, a cessão desses projetos poderá ser onerosa, em razão dos custos de elaboração e valorização dos mesmos. Porém não há definição quanto a esses termos no momento.

Os projetos realizados pela associação e que serão transferidos para o Ceitec são: de rastreabilidade bovina; de modulador da TV Digital; projeto Altus; e de circuito integrado específico para uso nas soluções de automação industrial.

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11. FORNECEDORES 31/12/2010 31/12/2009 Fornecedores em geral 59 105 Fornecedores – leasing operacional de software (i) 1.852 3.617 Fornecedores de imobilizado e intangíveis 2.651 346 4.562 4.068 Circulante 4.562 2.153 Não circulante - 1.915

(i) Valores correspondem ao passivo registrado referente ao leasing operacional descrito na nota explicativa nº 8.

12. OBRIGAÇÕES E PROVISÕES TRIBUTÁRIAS 31/12/2010 31/12/2009 INSS a Recolher 3 186 FGTS a Recolher 10 - ICMS a Recolher - 72 IRRF 12 60 Provisão imposto de renda de remessa ao exterior 770 - 795 318

O montante de R$ 770 refere-se ao questionamento efetuado junto a Receita Federal do Brasil datado de 07 de janeiro de 2011 para fins de confirmar a obrigatoriedade do recolhimento do tributo relacionado à remessa de recursos ao exterior.

13. OBRIGAÇÕES E PROVISÕES TRABALHISTAS 31/12/2010 31/12/2009 Provisão para férias 750 130 Provisão FGTS s/ férias 8 3 Provisão INSS s/ férias 198 15 956 148

14. CREDORES DE BENS EM COMODATO

Imobilizado

(nota 9) Intangível (nota 10) Total

Reconhecimento dos bens recebidos em comodato 18.072 3.586 21.658 Em 31/12/2009 18.072 3.586 21.658 Receita de subvenção econômica pelo uso do bem (1.940) (585) (2.525) Em 31/12/2010 16.132 3.001 19.133 Os móveis e utensílios, os equipamentos e softwares adquiridos em nome da associação Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada, estão sendo utilizados pela Ceitec mediante Termo de Comodato celebrado entre as partes em 17 de novembro de 2009 e poderão futuramente ser incorporados ao patrimônio da Ceitec, conforme previsto no parágrafo terceiro do art. 5º da Lei nº 11.759 de 31 de julho de 2008.

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Adicionalmente, a Ceitec incorreu em gastos para a instalação de bens cedidos em comodato que foram registrados como despesas no resultado do exercício.

No exercício de 2010 a Companhia procedeu à contabilização do referido Contrato de Comodato, para fins de atendimento aos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, CPC 06 - Operações de Arrendamento Mercantil e CPC 07 - Subvenções e Assistências Governamentais, considerando as características do Termo de Comodato, de forma retrospectiva, sendo seus efeitos lançados no balanço de 31 de dezembro de 2009. No exercício de 2010 foi reconhecido como receita de subvenção econômica o montante de R$ 2.525.

15. PATRIMÔNIO LÍQUIDO a. Capital subscrito

É de R$ 42.000 (quarenta e dois milhões de reais) dividido em 42.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.

b. Capital integralizado e a integralizar

O Decreto (sem número) de 19 de fevereiro de 2009 autorizou em seu parágrafo único a integralização do capital social inicial da Companhia no montante de R$4.200, equivalente a 4.200 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.

A integralização de capital realizada foi aprovada pela Assembléia de Constituição realizada em 15 de abril de 2009, cuja ata foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul em 16 de abril de 2009.

A integralização da parcela restante do capital social, será realizada pela União Federal de acordo com o artigo 5° da Lei nº 11.759, de 31 de julho de 2008, que determina que a União Federal promoverá a constituição inicial do patrimônio líquido por meio de capitalização: i) a integralização poderá ocorrer por meio de incorporação de bens móveis e imóveis; ii) participação acionária no capital social por pessoas jurídicas de direito privado; iii) reversão dos recursos públicos e bens móveis, imóveis, materiais, imateriais, principais e acessórios da associação civil Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada.

No exercício de 2010 a Administração da Companhia integralizou o valor de R$ 9.525 sendo R$ 8.601 como principal mais R$ 924 de atualização monetária conforme determina o Decreto nº 6.638 Art. 51, equivalente a 9.525 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.

c. Recursos destinados ao aumento de capital

Conforme descrito na nota explicativa nº 1, corresponde aos recursos recebidos da União para investimentos e futuro aumento do Capital Social na Companhia, os quais deverão ser aprovados em Assembléia Geral de Acionistas.

16. DESPESAS COM PESSOAL

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31/12/2010 31/12/2009 Salários (9.069) (2.010) Encargos Sociais (2.700) (641) Benefícios (614) (101) Outras despesas (104) (178) (12.487) (2.930)

17. DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS 31/12/2010 31/12/2009 Assistência Técnica e Suporte (13.130) (895) Depreciação e Amortização (4.152) (3) Energia Elétrica (1.854) (571) Alugueis e Arrendamentos (1.639) (464) Água e esgoto (1.463) (66) Impostos e Taxas (825) (40) Locação de Mão-de-obra (425) (133) Passagens aéreas (375) (248) Anúncios e Publicações (177) (41) Propaganda e Publicidade (27) (115) Outros (1.432) (411) (25.499) (2.987)

18. HONORÁRIOS DOS ADMINISTRADORES

O pessoal-chave da Administração inclui os conselheiros e diretores. A remuneração paga ou a pagar por serviços de empregados está demonstrada a seguir:

31/12/2010 31/12/2009 Honorários da diretoria (506) (436) Honorários do conselho fiscal (329) (176) Encargos sociais (190) (80) (1.025) (692) 19. RESULTADO FINANCEIRO 31/12/2010 31/12/2009

Atualização Capital Autorizado (923) - Variação cambial passiva (*) (584) (34) IRRF s/Operações Exterior (181) (27) IOF (10) (5) Outras Despesas Financeiras (19) (6) Despesa (1.717) (72)

Juros sobre aplicação financeira 23 255 Descontos obtidos 3 - Variação cambial ativa (*) 562 - Outros 3 - Receita 591 255

92

(*) As variações cambiais refletem os impactos das variações de preços na moeda Dólar Norte Americano.

20. INSTRUMENTOS FINANCEIROS

a. Identificação e valorização dos instrumentos financeiros

Os valores registrados no ativo e no passivo circulante têm liquidez imediata ou vencimento, em sua maioria, em prazos inferiores a três meses. Considerando o prazo e as características desses instrumentos, que são sistematicamente renegociados, os valores contábeis se aproximam dos valores justos.

b. Caixa e equivalentes de caixa, contas a receber, outros ativos circulantes e contas a pagar

Os valores contabilizados aproximam-se dos de realização.

c. Política de gestão de riscos financeiros

A Companhia possui e segue política de gerenciamento de risco, que orienta em relação a transações e requer a diversificação de transações e contrapartidas. Nos termos dessa política, a natureza e a posição geral dos riscos financeiros é regularmente monitorada e gerenciada a fim de avaliar os resultados e o impacto financeiro no fluxo de caixa.

d. Risco de crédito

A Companhia ainda não possui recebíveis de clientes, por isso a Administração avalia que não está exposta a riscos de crédito.

No que diz respeito às aplicações financeiras, a Companhia tem como política trabalhar com instituições de primeira linha.

e. Risco de liquidez

É o risco de a Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus compromissos financeiros, em decorrência de descasamento de prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos.

A Companhia é uma empresa estatal dependente e seus recursos são providos pelo Tesouro Nacional, por meio da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal. Desse modo, a exposição ao risco de liquidez depende exclusivamente da execução orçamentária, e que os recursos necessários para a manutenção de suas atividades estejam contemplados em dotação orçamentária própria. Para o exercício de 2011 o montante aprovado no orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia é de R$ 47.525 através da Lei 12.309 de 09 de agosto de 2010.

f. Riscos de mercado

f.1. Risco com taxa de juros

93

O risco associado é oriundo da possibilidade de a Companhia incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos captados no mercado. A Companhia não possui obrigações sujeitas a riscos de juros.

f.2. Risco com taxa de câmbio O risco associado decorre da possibilidade de a Companhia vir a incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de câmbio, que reduzam valores nominais ou aumentem valores captados no mercado.

A Companhia tem obrigação junto a fornecedores registrados em seu passivo, que em 31 de dezembro de 2010 era de R$ 1.852 (R$ 3.617 em 2009).

21. PARTES RELACIONADAS A Companhia é controlada pela União Federal e os valores em aberto com sua controladora decorrem dos repasses recebidos e a receber pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal. Existem ativos (móveis e utensílios, equipamentos e softwares) adquiridos pela Associação Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada que poderão ser recebidos em doação pela companhia, conforme descrito na nota explicativa 14. 22. CONTINGÊNCIAS A Companhia não é parte em nenhuma ação de natureza cível, trabalhista ou tributária. 23. SEGUROS

Os bens, interesses e responsabilidades estão segurados por valores que a Administração considerou suficientes para cobertura de eventuais sinistros. As premissas de risco adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria das demonstrações financeiras, conseqüentemente não foram analisadas pelos nossos auditores independentes. Em 31 de dezembro de 2010 foram contratadas pelos montantes a seguir indicados, consoante a apólice de seguros: Ramos Importâncias Seguradas Incêndio de bens do imobilizado 13.000 Responsabilidade Civil 50

24. CONCILIAÇÃO ENTRE O BALANÇO PUBLICADO E O BALANÇO SIAFI

94

Em atendimento ao item 15 e 16 do Acórdão nº 2.016/2006 do Tribunal de Contas da União (TCU), de 8 de novembro de 2006, o qual determinou diretamente às estatais que seja incluída nas notas explicativas a conciliação dos valores publicados com aqueles relativos aos demonstrativos obtidos via SIAFI, apresentamos as conciliações entre o balanço publicado pela Lei nº 4.320/64, encerrado em 31 de dezembro de 2010, realizadas após a data de fechamento do sistema SIAFI, sendo que as diferenças apuradas serão ajustadas no SIAFI no ano de 2011.

Lei nº 11.638/07 Legislação Societária

Lei nº 4.320/64

Contabilidade Publica Diferença

Ativo Circulante 22.986 22.247 739 Ativo Não Circulante 59.323 31.465 27.858 Total do Ativo 82.309 53.712 28.597 Passivo Circulante 25.646 22.021 3.625 Passivo Não Circulante 19.133 - 19.133 44.779 22.021 22.758

Capital Social

13.725 13.725 - Prejuízos Acumulados (6.080) (6.080) Adiantamento para futuro aumento de capital 29.885 29.885 Resultado Acumulado - 17.966 17.966 37.530 31.691 5.839 Total do Passivo 82.309 53.712 28.597

As diferenças verificadas decorrem basicamente dos critérios de contabilização entre os demonstrativos do SIAFI elaborados em consonância com a Lei nº 4.320/64 e os publicados sob a ótica da Lei nº 6.404/76 — Lei das Sociedades Anônimas.

a. As diferenças no Ativo Circulante são: Descrição Valor

Contabilização no sistema SIAFI dos valores correspondentes a Créditos Tributários que no societário foram considerados como Ativo Não Circulante (2.357) Contabilização no sistema SIAFI dos valores correspondentes a despesas antecipadas sendo no sistema societário foram considerados como Ativo não Circulante. (33) Contabilização no sistema Societário dos valores correspondentes a despesas antecipadas sendo que no sistema SIAFI foram consideradas como despesas. 230

Contabilização no sistema societário dos valores correspondentes a Despesas antecipadas que no SIAFI foi considerado como Ativo não Financeiro sendo regularizado em 2011

2.891

Contabilização no sistema SIAFI dos valores correspondentes referentes a Créditos Tributários sendo que no Sistema Societário foram considerados como despesas (26) Contabilização no sistema Societário de adiantamento a empregados e fornecedores sendo que no sistema SIAFI foram considerados como despesas 34 739 b. As diferenças no Ativo Não Circulante são: Descrição Valor

Contabilização no sistema Societário dos valores correspondentes a Créditos Tributários que no sistema SIAFI foram considerados como Circulante 2.357

Contabilização no sistema societário dos valores correspondentes a imobilizações em 6.335

95

andamento que no sistema SIAFI foram consideradas como despesas. Contabilização no sistema societário dos valores correspondentes a despesas antecipadas sendo como Circulante. 33

Contabilização no sistema societário dos valores correspondentes ao Contrato de Comodato com a associação Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada conforme nota explicativa nº 14. 19.133 27.858

c. As diferenças no Passivo Circulante decorrem de: Descrição Valor Contabilização no sistema societário dos valores correspondentes ao contrato de licença de software e manutenção firmado pelo prazo de 3 anos, com cláusula de rescisão antecipada por parte da Ceitec, firmado com a empresa norte-americana Cadence Design Systems, Inc., relativo aos períodos de setembro de 2010 até setembro de 2012, não tendo sido considerada esta contabilização no sistema SIAFI 1.852 Contabilização no sistema societário dos valores correspondentes a contingencia fiscal conforme nota explicativa nº 12, sendo que no sistema SIAFI não foi considerado 770 Contabilização no sistema societário dos valores correspondentes a provisão de pagamento sendo que no sistema SIAFI não foi considerado 1.003 3.625 d. As diferenças no Passivo Não Circulante decorrem de: Descrição Valor Contabilização no sistema societário dos valores correspondentes ao Contrato de Comodato com a associação Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada conforme nota explicativa nº 14. 19.133 19.133 e. As diferenças no Patrimônio Liquido decorrem de: Descrição Valor Prejuízos acumulados apurado no balanço societário. (6.080) Contabilização no sistema societário como recursos destinados ao aumento de capital dos valores correspondentes aos repasses efetuados pela União para pagamento de despesas de investimento no sistema SIAFI. 29.885 Lucros Acumulados apurado no sistema SIAFI. 17.966 5.839

96

ANEXO X I – ITEM 17.4: Composição Acionária do Capital Social

97

QUADRO B.4.1 - COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA DO CAPITAL SOCI AL

UJ COMO INVESTIDA

Denominação completa: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A - Ceitec

Texto

Ações Ordinárias (%)

ACIONISTAS

31/12/2008

31/12/2009

31/12/2010

Go

vern

o

Tesouro Nacional 100% 100%

Outras Entidades Governamentais 0% 0%

Fundos de Pensão 0% 0%

Ações em Tesouraria 0% 0%

% Governo 100% 100%

Fre

e

Flo

at Pessoas Físicas 0% 0%

Pessoas Jurídicas 0% 0%

Capital Estrangeiro 0% 0%

% free float 0% 0%

Subtotal Ordinárias (%) 100% 100%

Ações Preferenciais (%)

ACIONISTAS

31/12/2008

31/12/2009

31/12/2010

Go

vern

o

Tesouro Nacional 0% 0%

Outras Entidades Governamentais 0% 0%

Fundos de Pensão 0% 0%

Ações em Tesouraria 0% 0%

% Governo 0% 0%

Fre

e

Flo

at Pessoas Físicas 0% 0%

Pessoas Jurídicas 0% 0%

Capital Estrangeiro 0% 0%

% free float 0% 0%



98

ANEXO X II –ITEM 17.5: Parecer da Auditoria Independente

101

ANEXO XIII – ITEM 18: Remuneração paga aos administradores da UJ,

membros da Diretoria Estatutária, do Conselho de Administração e do

Conselho Fiscal

102

Quadro C.12.1 - Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal

Valores em R$ 1,00 Conselho de Administração

Nome do Conselheiro(a)

Período Remuneração Início Fim jan fev mar abr mai jun Jul ago set out nov dez Total

ALEXANDRE NAVARRO GARCIA

16/04/2009 5.950,00 2.450,00 3.935,85 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 5.344,60 2.672,30 39.058,85

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA

16/04/2009 5.950,00 2.450,00 3.935,85 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 5.344,60 2.672,30 39.058,85

CYLON EUDOXIO TRICOT GONÇALVES DA SILVA

04/08/2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.672,30 2.672,30 5.344,60 2.672,30 11.802,66

FERNANDO ANTONIO VARIANI

16/04/2009 5.950,00 2.450,00 3.935,85 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 5.344,60 2.672,30 39.058,85

FRANCELINO JOSE LAMY M GRANDO

16/04/2009 5.950,00 2.450,00 3.935,85 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 5.344,60 2.672,30 39.058,85

ROGERIO SANTANNA SANTOS

16/04/2009 5.950,00 2.450,00 3.935,85 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 5.344,60 2.672,30 39.058,85

EDUARD RUDOLF WEICHSELBAUMER

16/04/2009 15/07/10 5.950,00 2.450,00 3.935,85 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.025,05

Conselho Fiscal Nome do

Conselheiro(a) (T/S)

Período Remuneração

Início Fim jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Total

LELIO TRIDA SENE 16/04/2009 5.950,00 2.450,00 3.935,85 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 5.344,60 2.672,30 39.058,85

PAULO SERGIO BOMFIM (*) 16/04/2009 0,00 2.450,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.672,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.122,30

SERGIO LUIZ DOSCHER DA

FONSECA 17/09/2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.672,30 2.672,30 3.340,38 2.672,30 11.357,28

VINICIUS PINTO DE MENEZES 16/04/2009 5.950,00 2.450,00 3.935,85 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 2.672,30 5.344,60 2.672,30 39.058,85

ROBERTO VANDERLEI DE

ANDRADE 16/04/2009 20/07/2010 5.950,00 2.450,00 3.935,85 2.672,30 2.672,30 2.672,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.352,75

103

Quadro C.12.2 - Síntese da remuneração dos administradores Valores em R$ 1,00

Identificação do Órgão Órgão:Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.

Remuneração dos Administradores EXERCÍCIO

2008 2009 2010 Número de membros: 2 2 I – Remuneração Fixa (a+b+c+d) 481.166,48 605.489,58

a) salário ou pró-labore 471.486,48 599.894,25 b) benefícios diretos e indiretos 9.680,00 5.595,33 c) remuneração por participação em comitês d) outros

II – Remuneração variável (e+f+g+h+i)) a) bonus b) participação nos resultados c) remuneração por participação em reuniões d) comissões e) outros

III – Total da Remuneração ( I + II) 481.166,48 605.489,58 IV – Benefícios pós-emprego V – Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo VI – Remuneração baseada em ações

104

Quadro C.12.3 - Detalhamento de itens da remuneração variável dos administradores Valores em R$ 1,00

Identificação do Órgão Órgão:

Reconhecimento de Bônus e Participação de Resultados EXERCÍCIO

2008 2009 2010 I – Bônus (a+b+c+d)

a) valor mínimo previsto no plano de remuneração b) valor máximo previsto no plano de remuneração c) valor previsto no plano de remuneração, caso as metas estabelecidas

fossem atingidas

d) valor efetivamente reconhecido no resultado II – Participação no Resultado (e+f+g+h)

e) valor mínimo previsto no plano de remuneração f) valor máximo previsto no plano de remuneração g) valor previsto no plano de remuneração, caso as metas estabelecidas

fossem atingidas

h) valor efetivamente reconhecido no resultado III – Total ( I + II)

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