Relatório 2013 UFG - Cópia - funape.org.br · abordagem sobre o modelo de desenvolvimento...

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Índice

APRESENTAÇÃO 03

PLANO DE TRABALHO 2013 05

1 - Gestão de Projetos 06

2 - Planejamento Administrativo Interno 13

2.1 - Melhorias dos processos de Gestão 13

2.2 - Melhoria da situação financeira e patrimo nial da Fundação 21

3 - Avaliação do Desempenho Institucional 23

3.1 - Avaliação de desempenho interno - dos cola boradores e da gestão 23

3.2 - Avaliação de Desempenho pelo Ministério Público Estadual (MPE) - 9ª Promotoria de Justiça de Fundações e Associações de Goiânia 25

3.3 - Avaliação de Desempenho pela Instituição Apoiada - Conselho Superior da UFG 25

4 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - 2013 26

4.1 - Estimativa de captação de recursos 26

4.2 - Formação de Fundo de Reserva ou Fundo Patr imonial 26

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Fundação de apoio à Pesquisa da UFG – FUNAPE

RELATORIO DE ATIVIDADES_2013 Período de Execução: 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de 2013

Apresentação

Com satisfação apresentamos neste Relatório as atividades desenvolvidas no exercício de 2013, visando dar

transparência e demonstrar o resultado obtido em função de diligencias e esforços dos gestores da Fundação e

de nossos colaboradores internos, atentos às determinações legais e regimentais que envolveram a

administração da FUNAPE. Todas as nossas decisões se deram à luz dos propósitos institucionais e políticas

estabelecidas pelo Conselho Deliberativo e do planejamento estratégico proposto pela Diretoria Executiva no

Plano de Gestão_2013 (Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária) para o período.

Cientes de que a ciência e a tecnologia são políticas estratégicas para o desenvolvimento de nosso País, a

Funape foi criada por um grupo de pesquisadores, como instituição sem fins lucrativos, com o objetivo de dar

apoio na execução dos projetos de pesquisa, ensino extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, da UFG e de outras Instituições

apoiadas, com celeridade e agilidade, sem perda, evidentemente, do controle da gestão referente aos recursos públicos aplicados, que deve ser

exercido pelo Estado.

Com este propósito a Funape vem, ao longo do tempo, se estruturando e se organizando para atuar como escritório de negócios e servir às IFES e ICTs

no principal eixo da Inovação Tecnológica que é a constituição de ambiente propício às parcerias estratégicas entre universidades, institutos

tecnológicos e empresas. O modelo de gestão atualmente implantado na FUNAPE tem permitido o aperfeiçoamento constante dos serviços colocados

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à disposição dos parceiros e facilitado à melhoria contínua dos processos empregados no cumprimento desta MISSÃO.

Este relatório, portanto, se propõe servir como ferramenta gerencial para que os órgãos fiscalizadores, clientes e comunidade acadêmica em geral,

possam fazer a AVALIAÇÃO DE NOSSO DESEMPENHO relativo às atividades realizadas em 2013.

Destacamos como principal atividade realizada em 2013, o apoio exercido pela Fundação na gestão de projetos das instituições apoiadas - UFG,

Embrapa, FINEP e dos novos parceiros agregados, UNB, UEG, IFG, INPE, entre outros. Na área administrativa/gerencial, destacamos o atingimento da

meta de captação de recursos, prevista na Proposta Orçamentária, de forma superavitária, a consolidação da estrutura organizacional e das normas

internas, estabelecendo procedimentos de gestão, para melhoria dos processos na área administrativa, financeira e patrimonial.

Agradecemos a Administração superior da UFG, aos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal que solicitamente participaram das reuniões e

deliberaram sobre assuntos de sua competência, às Entidades convenentes e aos pesquisadores com os quais nos relacionamos, pelo apoio e por

terem confiado a tarefa de gerir seus projetos. Ao Comitê Gestor e à equipe de colaboradores da Funape - que se desdobraram no cumprimento dos

prazos e metas, para uma execução a contento dos projetos - pela dedicação, companheirismo e esforço dispendido na busca de soluções eficientes.

Tudo que realizamos só foi possível graças ao envolvimento de todos.

Por fim, afirmo que foi um privilégio a oportunidade de ter dirigido esta Fundação por 4 (quatro) anos, da qual me orgulho muito, e, pelo aprendizado

que isso me proporcionou. Ao novo Diretor Executivo desejo-lhe sucesso. Estarei apoiando-o na condição de cliente e em parcerias institucionais que

haveremos de realizar por meio da UFG/FO, nossa unidade de origem.

Prof. Dr. Cláudio Rodrigues Leles

Diretor Executivo

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PLANO DE TRABALHO 2013

Atividades programadas Ações Realizadas

1. Gestão de Projetos 1.1 Participar do processo de desenvolvimento do país, promovendo a pesquisa científica e tecnológica, o ensino, a extensão e o desenvolvimento institucional das Instituições de Ensino Superior – IES e Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs, mediante a celebração de contratos e convênios, de forma a criar condições mais propícias para que as instituições estabeleçam relações com o ambiente externo.

Para atendimento desta meta, a Funape em 2013, entre as estratégias aplicadas, houve o incremento de ações

institucionais conjuntas visando contribuir para o fortalecimento das instituições apoiadas e potencializar a Captação

de Novos Projetos, entre as quais destacamos:

1. O Portifólio de Projetos da Funape manteve em registo, os convênios e contratos celebrados e executados no

exercício, segregados por instituição apoiada e classificados por tipo de projeto: ensino, pesquisa, extensão, DI e Inovação Tecnológica. Em 2013 foram geridos pela Fundação 336 (trezentos e trinta e seis) projetos, envolvendo diversas áreas do conhecimento, sendo este, o maior número de projetos geridos nos últimos sete anos. Desde outubro de 2012 foram aprovados pelo Conselho Deliberativo da FUNAPE, 156 (cento e cinquenta e seis) novos projetos. Para controle do Portifólio de Projetos a Funape desenvolveu em 2013, nova ferramenta gerencial que permite a visualização clara e resumida das informações gerais do projeto, identifica o nível de complexidade dos projetos de acordo com análise de risco, serve também para registro dos números dos processos contratuais e no acompanhamento após sua celebração, além da identificação do gestor de contratos responsável pela sua execução.

2. Dos 336 (trezentos e trinta e seis) projetos geridos pela Fundação 41% (quarenta e um por cento) foram projetos de

Pesquisa, 35% (trinta e cinco por cento) projetos de Extensão, 11% (onze por cento) em Eventos, 7% (sete por cento) Projetos de Ensino e por fim 6% (seis por cento) projetos de Desenvolvimento Institucional.

3. Cumprimento do 2/3 de participantes de projetos da IFES. Comprovação da vinculação dos participantes em

projetos. Conforme disposições contidas no Art. 6º do Decreto nº 7.423/2010, Inciso IV, § 3º, que exige a participação mínima de 2/3 (dois terços) de pessoal da IFES apoiada na execução dos projetos geridos pela Funape, apresentamos a seguir a média geral alcançada em 2013, a qual ultrapassou a quantidade de participantes vinculados à UFG, o que correspondeu a 86,24% (oitenta e seis virgula vinte e quatro por cento), sendo que o mínimo requerido seria de dois terços, em torno de 66,67%.

Foram considerados no cômputo os docentes, servidores técnico-administrativos, estudantes regulares, pesquisadores de pós-doutorado e bolsistas com vínculo formal a programas de pesquisa da UFG, conforme documento anexo a este relatório (Anexo I).

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Percentual de participantes em projetos com vínculo com a UFG, de acordo com a modalidade do projeto:

Classificação do Projeto Percentual de pessoal da UFG Pesquisa 84,04% Extensão 91,01% Eventos 96,50% Ensino 80,43% Desenvolvimento Institucional 79,23% Média Geral 86,24%

4. Apoio na Gestão de Compras. Aquisição de Bens e Insumos para pesquisa: Na execução dos Projetos objeto destas parcerias, a aquisição dos bens/serviços e insumos necessários para o desenvolvimento da pesquisa, tem um papel importante na aplicação dos recursos. O Setor de Compras da Funape conta, atualmente, com uma equipe preparados para instruir certames licitatórios, procedimentos análogos, importações e exportações, baseados na legislação aplicável, resultando assim num dos maiores apoios oferecidos aos pesquisadores pela Fundação.

Em 2013, foram movimentados R$ 20.350.636,00 (vinte milhões trezentos e cinquenta mil seiscentos e trinta e seis mil reais), realizados na forma de processos licitatórios, processos análogos e Importação, distribuídos conforme nas mais diversas modalidades, conforme gráfico a seguir:

Adesão a SRP R$ 541.225,00

Processo de Dispensa R$ 1.509.757,30

Inexigibilidade R$ 1.568.442,82

Pregão Eletrônico R$ 8.209.872,00

Tomada de Preços R$ 137.679,06

Compra Direta R$ 3.810.067,09

Via Portal R$ 2.455.521,47

Via Protocolo R$ 1.354.545,62

Importação R$ 4.573.593,34

UFG R$ 2.150.914,84

FAPEG R$ 2.422.678,50

Total de Recursos Movimentados R$ 20.350.636,61

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5. Participação em nível nacional em fóruns, reuniões e eventos. A Gerente Executiva da Funape participou do 31º

Encontro Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, realizado entre os dias 11 e 14 de novembro, em Pernambuco, visando melhorar o entendimento em relação à aplicação da legislação no exercício das atividades fundacionais e troca de experiências de gestão. No evento foram aprofundados temas comuns como a implantação de Serviço de Comunicação nas fundações, abordagem sobre o modelo de desenvolvimento brasileiro e o papel das universidades e fundações de apoio neste cenário, financiamento no Sistema Nacional de Inovação, Controle Inteligente e Fundamentos para o diálogo com a CGU, Parques Tecnológicos, o novo Código de Ciência e Tecnologia, entre outros.

Na oportunidade a Gerente Executiva participou das Oficinas de Boas Práticas de Gestão abordando o tema:

“Apresentação do Modelo de Gestão da Fundação de Apoio à Pesquisa – FUNAPE/ GO”. Estrutura Organizacional da

Fundação e documentos de Referência da Gestão: Política de Pessoal e formação de indicadores para a Avaliação do

Desempenho Institucional pela IFE apoiada e pelo MPE – Curadoria de Fundações; Plano de Gestão Institucional e

Prestação de Contas; Processos da governança corporativa da Fundação que devem ser aplicados anualmente, visando

garantir uma gestão proveitosa, sua sustentabilidade e mantença em relação à CONSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E

FUNCIONAMENTO, e Relacionamento com a UFG (IFE apoiada).

Em 27/09/2013 o Representante da Assessoria Jurídica da Funape, Dr. Alcides Rodrigues Filho, participou de debate

junto com o Colégio de procuradores do CONFIES, na cidade do Rio de Janeiro sobre os principais pontos de alteração

que a PL 18/2013 trouxe à Lei 8.958/94.

Em 20 de Agosto de 2013 o Gerente de Projetos – Adm. Gustavo Abrantes Condeixa, e a Gerente Executiva Maria

Conceição de Faria participaram do Projeto Desenvolver CONFIES, em Cuiabá-MT, nas atividades do curso “Legislação

Aplicáveis às Fundações e Apoio” ministrado pelo instrutor Bruno de Moura Teatini.

Em julho de 2013, o Gestor de Contratos e Convênios, Wender Charley da Silva Guimarães fez Visita Técnica na Petrobrás do Rio de Janeiro, visando promover o alinhamento das atividades desenvolvidas pelos convênios, com os objetivos do programa Petrobrás de Formação de Recursos Humanos. (Anexo 05 – Slides da Reunião).

1.2 Divulgar fontes de financiamento e auxiliar os pesquisadores na elaboração de propostas e projetos para apresentação junto aos órgãos

Para cumprimento desta meta, foram utilizadas as seguintes ferramentas e apoios:

1. Manutenção do apoio com a disponibilização do Sistema Financiar. Por meio do financiamento com recursos

próprios da Fundação, foi mantida em 2013 a divulgação de fontes de financiamento da pesquisa, mediante busca

via web, disponibilizando informações sobre fontes financiadoras para projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e

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de fomento, de acordo com as normas específicas de cada convenente e em atendimento às exigências legais previstas nos editais e ou chamadas públicas.

Inovação (PD&I) para pesquisadores, professores, gestores e empresários, tendo sido desembolsado o valor de R$

16.655,00 (dezesseis mil seiscentos e cinquenta e cinco reais). O objetivo principal do sistema é facilitar a

identificação de informações sobre oportunidades de financiamento como editais e chamadas, prêmios, bolsas e

estágios, além de auxílios a eventos, publicações e viagens com finalidade acadêmica e de pesquisa.

2. Por meio do Boletim Online no site da Funape. Serviço desenvolvido pela própria equipe de Tecnologia da

Informação da Fundação, cuja finalidade é divulgar os editais e programas de fomento, visando manter os

pesquisadores atualizados sobre as oportunidades de financiamento da pesquisa e inovação. Esta ferramenta é

mantida na página da FUNAPE, Portal www.funape.org.br, site institucional, com acesso para pesquisadores

cadastrados no banco de dados da fundação. O sitio da Funape foi reestruturado em 2013 e as atividades de

divulgação do Boletim on-line foi reestruturada, de forma a segmentar: as notícias correlacionadas à Funape, ao

cenário de C&T e a divulgação de oportunidades. As notícias divulgadas em 2013 obtiveram 13.424 (treze mil

quatrocentos e vinte e quatro) acessos.

1.3 Atuar como escritório de negócios de forma a viabilizar a socialização do conhecimento gerado nas IFES e ICTs, por meio de consultorias especializadas e ou prestação de serviços técnicos especializados e científicos, à comunidade em geral.

Visando operacionalizar a relação das instituições apoiadas com a sociedade em geral a Funape em 2013, realizou as

seguintes iniciativas/atividades:

1. Visitas às unidades acadêmicas das instituições parceiras – UFG, UNB, UEG, Grupo de Pesquisadores, entre outros

para apresentar oportunidades e estabelecer procedimentos para o relacionamento com a Fundação. No ano de

2013, foram prospectadas novas propostas de projetos, e, em virtude destes contatos foram realizadas mais de

90 (noventa) reuniões de negociações para fechamento de novas parcerias e novos contratos e convênios.

2. Reuniões de Trabalho visando dar ampla divulgação dos objetivos e finalidades da fundação de acordo com o

novo estatuto e transparência das atividades realizadas em parcerias com os órgãos públicos; Interação dos

órgãos da fundação com representantes das instituições apoiadas para definição de políticas conjuntas visando o

fortalecimento da relação de apoio e participando dos seguintes eventos:

⇒ Em 20 de agosto de 2013, Antônio de Socorro Guilherme Pereira, Analista de Gestão, participou da Reunião Preparatória visando à realização da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2013 entre os dias 21 a 27 de outubro de 2013, com o tema “Ciência, Saúde e Esporte”. (Anexo 16);

⇒ No dia 02 de setembro o Diretor Executivo da Funape, Prof. Dr. Cláudio Rodrigues Leles e Prof. Dr. João Teodoro da PRPPG participaram da inauguração do Hospital Veterinário e demais espaços acadêmicos, além do Lançamento do projeto do Parque Científico e Tecnológico de Jataí – JataíTec, na cidade Universitário do Campus Jataí da UFG. (Anexo 17);

⇒ Nos dias 25 e 26 de setembro o Diretor Executivo da Funape, Prof. Dr. Cláudio Rodrigues Leles participou do Seminário sobre o Programa UFGinclui 2013 com o tema “Ações afirmativas: Inclusão e Permanência” realizado

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no Centro de Cultura e Eventos Ricardo Freua Bufáiçal.(Anexo 18);

⇒ Em 21 de outubro de 2013, o Gestor de Contratos e Convênios, Wender Charley da Silva Guimarães, participou da Abertura da Semana Nacional/Estadual de Ciência e Tecnologia realizado na Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC. (Anexo 19);

⇒ No mês de outubro o Gestor de Contratos e Convênio, Bruno Machado marcou presença no evento Café Empresarial 2013 como o objetivo de aproximar os universos da pesquisa e do mercado, visando o desenvolvimento do Estado de Goiás, por meio de cooperação entre as partes. (Anexo 20);

⇒ Em 07 de novembro, o Gestor de Contratos e Convênios, Wender Charley da Silva Guimarães compôs a Comissão de Avaliação para realizar a pré-seleção de projetos, do Edital 01/2013 para seleção de novos empreendedores para o Programa de Incubação de Empresas da UFG – Proine, realizado na sala de Reuniões do Programa de Incubação de Empresas da UFG – Proine. (Anexo 21);

⇒ Entre os dias 27 e 28 de novembro, Antônio de Socorro Guilherme Pereira, Analista de Gestão e a Maria Conceição F. de F. Medeiros, Gerente Executiva, participaram do III Encontro de empresas juniores e habitats de inovação da UEG com o tema “Oportunidades Empreendedoras” realizado na Universidade Estadual de Goiás. (Anexo 22);

⇒ Em 09 de dezembro de 2013 o Prof. Cláudio Rodrigues Leles, Diretor Executivo da Funape, participou da inauguração do Centro Regional para o Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (CRTI) no Campus Samambaia da UFG. (Anexo 23).

3. Melhoria e Manutenção do Portal da Transparência da FUNAPE. Manutenção e atualização no site da Funape das informações relativas aos convênios e contratos celebrados. A equipe de colaboradores da Fundação recebeu em 2013, amplo treinamento e várias diligências foram executadas visando atualizar os dados e informações relativas (instrumentos contratuais, relatórios de execução financeira e normas de relacionamento) oriundos de “Parceria Federal”. Todos os contratos e convênios celebrados com a “UFG – Universidade Federal de Goiás” referente ao ano de 2012 estão devidamente cadastrados e atualizados no Portal da Transparência da FUNAPE.

O treinamento GEPRO, no mês de julho sobre o RM Solum e Portal da Transparência objetivou à regularização de projetos já cadastrados e a inserção de novos projetos, e a alimentação correta das informações que serão disponibilizadas pela Fundação via portal da transparência, no qual forneceu a apresentação do manual de cadastramento de projetos para equipe de Gestão de Projetos da FUNAPE na sala de reuniões da Administração.

4. Atualizações e melhorias no Portal do Coordenador. Manutenção desta ferramenta de fundamental importância,

servindo de elo entre o coordenador e a fundação. Em 2013 algumas correções foram feitas no sistema visando facilitar a inserção de dados pelo coordenador e também visando evitar erros quando da submissão de dados no Portal. Na área da segurança, foi criado um módulo de controle do tempo da sessão aberta na hora do login pelo coordenador, sendo assim, se a sessão aberta ficar inativa por mais que 9 minutos o sistema fecha

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automaticamente, sendo necessário, portanto, novo login para continuar a utilização do portal.

5. Criação de planilha para acompanhamento e registro de propostas encaminhadas e de projetos apresentados

junto aos órgãos de financiamento, em processo de captação. O controle foi iniciado em 2013 e com (ACESSO PÚBLICO) a todos os gestores e colaboradores da área. O objetivo desta ação é manter a equipe atualizada com todas as informações dos processos de captação de acordo com a particularidade de cada projeto. Até o mês de dezembro o Setor processou 28 (vinte e oito) registros de novas captações de projetos em andamento. A planilha tem acesso disponibilizado na pasta Gerência de Projetos para os seguintes usuários: Diretoria Executiva, Gestores de Contratos e Convênios, Gerência Executiva e a equipe do Setor de Captação de Projetos.

1.4 Outros Apoios Institucionais concedidos pela Fundação em 2013.

1. Doação de material institucional da Funape – blocos e canetas para realização de eventos de interesse da instituição apoiada – UFG.

2. Apoio para publicação de revista de atividades gestão 2006-2013. Material institucional na forma de livro com relatos das atividades da gestão do Prof. Dr. Edward Madureira Brasil no período 2006-2013 da Universidade Federal de Goiás, no valor de R$ 60.480,00 (sessenta mil e quatrocentos e oitenta reais). O objetivo principal é a divulgação do conhecimento produzido e das atividades realizadas pela instituição no referido período.

3. Apoio ao Projeto da UFG - Música no CAMPUS – Shows de Alceu Valença, Jorge Mautner e do cantor OTTO, com a sessão de pessoal para colaborar na bilheteria e venda de ingresso;

4. Apoio à UFG na realização do X Congresso de Pesquisa, Ensino e Extensão – CONPEEX. O apoio da Funape foi na forma financeira disponibilizando R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cobrir despesas com sua realização. O evento foi realizado entre os dias 14 e 16 de outubro de 2013, com o objetivo de promover a integração de todos os saberes tendo como diretriz as diferentes áreas do conhecimento o que contempla também sobremodo a questão cultural. Teve como alvo não só a comunidade externa, mas principalmente, a interna composta por docentes, pesquisadores, discentes – de todos os níveis – e técnicos administrativos em educação;

5. Apoio na cessão de uso do Selo Editorial da Funape para publicação do Livro “Palavras Andantes” – 240 páginas com relatos e reflexões teóricas das atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto Berra Lobo – Comunicação e Conhecimento Compartilhados (Proext – 2013) no ano 2013 e da Cartilha “comunicação na escola pra quê?” com 20 páginas. Esta se trata de uma construção coletiva que envolve a UFG e as escolas do município de Baliza, Bandeirantes e Maria da Conceição, sobre processos pedagógicos, técnicas e linguagens de educomunicação na escola;

6. Apoio ao projeto da Unidade de Conservação/PRPPG-UFG, desenvolvido no Herbário da UFG, com a disponibilização de apoio operacional, o que possibilitou a ampliação das coleções botânicas, preparo e montagem das exsicatas e depósitos no acervo botânico, sob a coordenação do Prof. Dr. José Ângelo Rizzo.

7. Apoio e Incentivo à participação de pesquisadores e discentes da IFES e ICTs, nos projetos. O desenvolvimento do País é feito de novas ideias e invenções mediante incremento da pesquisa científica. A fundação de apoio se propõe a facilitar esta interação entre os atores deste processo, e só se torna possível graças ao importante papel desempenhado e a participação efetiva dos pesquisadores das universidades e instituições científicas e

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tecnológicas, como coordenadores e executores destes projetos. Atualmente a maioria dos órgãos financiadores, tem previsão legal, para incentivar esta participação concedendo aos pesquisadores uma contrapartida financeira na forma de bolsa.

Em 2013 foram concedidas 1.146 (mil cento e quarenta e seis) bolsas no âmbito dos projetos, distribuídas conforme segue:

87 Projetos de Pesquisa; 09 Projetos de Extensão; 06 Projetos de Pesquisa e Extensão; 03 Projetos de Inovação.

As bolsas foram destinadas para pesquisadores, alunos de graduação e Pós-graduação da UFG e as demais as outras ICT’s parceiras. Foi aplicado em torno de R$ 13.551.647,33 (treze milhões quinhentos e cinquenta e um mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos). Entre as principais instituições fomentadoras, estão:

(Anexo 11 – Relatório de projetos que concedem bolsas)

ICT´S Nº PROJETOS Nº BOLSISTAS % TOTAL (R$)

EMBRAPA 2 201 2% R$ 2.039.362,99

PAPPE 9 26 8% R$ 303.058,45

REDE (*) 1 1 1% R$ 28.005,63

UFG 87 836 82% R$ 9.992.744,66

UNB 6 80 6% R$ 1.183.477,60

PUC 1 1 1% R$ 4.998,00

TOTAL 106 1.145 R$ 13.551.647,33

(*) Refere-se ao projeto “Geração de Modelos Prospectivos para Minério de Ferro na Província Mineral de Carajás”.

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8. Manutenção do Campo de Estágio. Ciente de que o estágio abre horizontes para um caminhar seguro na carreira

profissional e facilita à empregabilidade, a FUNAPE em 2013 beneficiou e concedeu oportunidade para 148

campos de estágios aos estudantes do ensino médio e superior nas mais variadas áreas de formação acadêmica,

oferecendo campo de aprendizado na Administração da Fundação e nas atividades realizadas em Projetos.

9. Comportava o custo operacional de gestão, foram concedidas redução de taxas relativa às despesas

administrativas e operacionais da Fundação, entre os eventos e projetos que tiveram apoio da Fundação, citamos os relacionados abaixo:

Projeto / Eventos D.A.O.

VI Colóquio Internacional Rousseau Isenção de D.A.O.

Construindo novas trajetórias e fortalecendo redes por meio de desenvolvimento rural e sustentável

Redução da D.A.O. para 5%.

Consultoria em reabilitação de estruturas de concreto Redução da D.A.O. para 8%.

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XII Semana de História Redução da D.A.O. para 5%.

Incubadora Athenas Redução da D.A.O. para 5%.

10. Apoio com a impressão de 5 (cinco) volumes da tese titulada “Os fundamentos de gestão do espaço urbano para a

promoção da função socioambiental da cidade: o caso de Goiânia".

11. Em 16 de maio de 2013 a Funape assinou um Termo de Cooperação que celebram a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG e a Fundação de Apoio á Pesquisa, com o objetivo de estabelecer procedimentos de cooperação entre os partícipes, visando a Importação de um equipamento para o controle de dose em mamografia.

12. A Funape apoio ao Projeto “Avaliação e acompanhamento de projetos, obras e serviços de infraestrutura”

coordenado pela Profa. Lilian Ribeiro de Rezende da Escola de Engenharia Civil da UFG, através do empréstimo de Carro (modelo Hilux) e motorista da FUNAPE.

13. Concessão de Apoios Indiretos, devido ao caráter de emergencialidade e/ou visando evitar a descontinuidade de projetos e ações de interesse das instituições apoiadas.

2. Planejamento Administrativo Interno O Plano de Ação_2013 foi estabelecido como estratégia de execução do Plano de Trabalho - Ptr e Proposta Orçamentária – PO, pela Diretoria Executiva, que, de forma detalhada, aprovou as ações e as atividades a serem realizadas pelas equipes, em todos os níveis de gerências e chefias de setor, para cumprimento do Plano Anual de Gestão_2013, indicando, sempre que possível os parâmetros e indicadores que evidencie a melhoria dos processos, facilitem a mensuração do resultado alcançado e a avaliação do desempenho institucional. Segue abaixo as ações realizadas.

2.1. Melhorias dos processos de Gestão, em relação à:

1) Aplicação dos dispositivos legais e

procedimentos estabelecidos no Regimento

Interno e Regulamento de Gestão da

Fundação:

Para cumprimento desta meta a Fundação, promoveu as seguintes atividades:

a. Realização de oficinas para divulgação e aplicação do regimento interno, regulamento de gestão e manual

de procedimentos sobre as normas internas, uso das ferramentas disponíveis e avaliação da massa

documental produzida pelo setor de acordo com a nova Tabela de Temporalidade, que incluiu a

organização dos arquivos – fase corrente, intermediária e permanente dos documentos produzidos pela

GECOF, GEPRO, GERINF, GECONT e ASSESSORIA JURIDICA.

A SEXEC realizou no dia 11 de Junho de 2013 a Oficina de treinamentos dos funcionários para análise e

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validação do conteúdo do Manual de Procedimento Interno do Setor de Prestação de Contas e atividades

correlatas e no dia 17/10/2013 foi realizado oficinas com as Gerencias, chefias e gestores para análise e

validação do conteúdo do Regulamento de Gestão e Regimento Interno da Funape – o treinamento foi

estendido durante todas as tardes da mesma semana.

b. O Gerente de Projetos da Funape, Gustavo Abrantes Condeixa e o Gestor de Contratos e Convênios, Bruno

Machado Carvalho, participaram entre os dias 26 e 28 de novembro do curso de Capacitações em

Metodologia de Solução Inventiva de Problemas – TRIZ certificado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem

Industrial Departamento Regional do Rio Grande do Sul realizado na Faculdade de Tecnologia SENAI Ítalo

Bologna pelo Centro Tecnológico do Mobiliário SENAI com duração de 24 (vinte e quatro) horas.

c. Continuidade aos trabalhos de auditoria de processos relativos a centros de custos encerrados, realizando

a avaliação documental e organizando-os por centro de custo. Continuar o atendimento da OS 02/2012,

apresentar relatório de itens atendidos ao comitê gestor referentes aos projetos de 2012 - Verificações e

análise de amostra de projetos, com vistas à checagem e validação de procedimentos aplicados na

execução dos projetos, verificando se os mesmos estão em conformidade com a legislação a qual o

instrumento contratual está inserido - Conferência do cronograma de execução de projetos (por

amostragem) e envio de Relatórios Técnicos ao concedente – e se as despesas operacionais e

administrativas previstas estão sendo cobradas de acordo com o proposto nos instrumentos contratuais.

Durante o exercício foi auditado 87 projetos, sendo 39 projetos ativos, 48 projetos encerrados.

d. Em 2013 a GEREX realizou a avaliação da massa documental de todos os centros de custos das filiais 74 e

77, num total de aproximadamente 264 (duzentos e sessenta e quatro centros de custos). O trabalho de

ordenação contemplou desde a conferência e reordenação dos documentos por centro de custo, a

regularização dos bens patrimoniais e a eliminação dos documentos com prazo de validade vencido e

destituído de valor probatório.

Outras atividades Realizadas pelo SAD: Admissão de dois menores aprendizes com jornada de trabalho de quatro

horas diárias de segunda a sexta. Um no matutino e outro no vespertino. Preparação e treinamento para a

colaboradora Vania, transferida para cuidar do arquivo do setor de contabilidade, bem como do estagiário

Leônidas para o Financeiro; Envio da massa documental contábil do ano de 2010 a terceirizada Arquivo OFF (fotos

anexas); Envio das pastas da Gerencia de Pessoas até o ano de 2009 a terceirizada Arquivo OFF; Arquivamento da

massa documental contábil financeiro do ano de 2012; Arquivamento da massa documental da Gerencia Pessoas.

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Documentos esses de pastas de dossiês, e pastas da Gerencia de Pessoas em geral; Arquivamento da massa

documental da Gerencia de Projetos, Contratos e Convênios; Arquivamento da massa documental do Setor de

Compras e Importação (pregão eletrônico dispensa de licitação, licitação entre outros); Visita a terceirizada

Arquivo OFF (fotos anexas); Escaneamento de documentos, xerox, encadernação, entre outros. Solicitações

diversas de documentos à terceirizada Arquivo OFF em atendimento principalmente a Contabilidade, Prestação de

Contas, Controladoria e Gerencia de Pessoas; Foram unificados alguns centros de custo, tanto pela Gerencia

Executiva como pela Controladoria, uma vez que a massa documental da FUNAPE é arquivada por ano na

terceirizada Arquivo OFF. Além disso, foram descartados diversos documentos elencados no Guia de Eliminação,

tanto pela Gerencia Executiva como pela Controladoria. Eliminação essa com visto das gerencia da FUNAPE.

e. Regularização de documentos autorizativos para doação e baixa no patrimônio de convênios e contratos

encerrados. Conforme consta do Ofício n.º 0708/2013/CONT-CC. 52.044 (patrimônio zerado). - Ofício n.º

0418/2013/CONT-CC. 52.048 (patrimônio zerado). Razão Analítico zerado-CC. 58.065 (patrimônio zerado).

Com relação a primeira parte “Baixa do patrimônio” foram atendidos também a demanda dos projetos já

executados, tal comprovação pode ser verificada pelo relatório emitido pela Controladoria da FUNAPE.

f. Envio de respostas para atendimento de diligência em Autos do MPE abertos. Em 2013 foram atendidos:

Autos Respondidos-MPE

Autos n. º 288/04-FUND-201200160357-FUND







Autos n. º 054/06-FUND








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Autos nº 353/02-FUND - Pesquisa da Situação Físico-Patrimonial da Rede Municipal de

Ensino de Anápolis;

Autos nº 102/05-MP - Parque Tecnológico: Estudo de Viabilidade Técnica Financeira;

Autos nº 311/05-FUND - Unidade de Pesquisa Clínica do HC-UFG;

Autos nº 054/06-FUND - Avaliação da Vulnerabilidade de Barramentos ao Rompimento

de Pequenas Barragens Localizadas à Montante;

Autos nº 174/06-FUND - Estudo do Potencial do Novo Composto de Rutênio como

Antitumoral;

Autos nº 135/07-FUND - O Ensino de Ciência para a Conservação dos Recursos Naturais e

o Ambiente Construído;

Autos nº 181/09-FUND - Ampliação e Consolidação da Pesquisa nos Campus de Jataí e

Catalão da UFG.

g. Manter a realização de ações preventivas emitindo pareceres e orientações técnicas às equipes e Diretoria

Executiva da Funape na área_jurídico_administrativa visando mitigar riscos de demandas judiciais.

Ao longo do ano de 2013 a Assessoria Jurídica da Funape desempenhou atividades vinculadas ao contencioso judicial, bem como promoveu atividades visando inibir a ocorrência de fatores que pudessem ensejar demandas judiciais e, ainda, medidas para evitar o cometimento de atos contrários ao ordenamento legal, por parte da Fundação.

Segue elencadas algumas medidas expendidas para atendimento desta meta conforme transcrito:

• Na área trabalhista: assessoramento à Gestão de Pessoas no cumprimento da legislação trabalhista para gestão dos contratos de trabalho e com especial observância para os prestadores de serviços. Na promoção de uma advocacia preventiva evitando novas Reclamatórias trabalhistas, ressaltando que os pareceres são direcionados verbalmente ao setor, quase que diariamente;

• Na área tributária: maior integração com o Setor Financeiro e de Contabilidade com o fito de desenvolver procedimentos e critérios nos pagamentos das Faturas e Notas Fiscais, em especial no que diz respeito à retenção de determinados impostos;

• Na área cível/comercial: Análise e confecção de pareceres em todos os instrumentos contratuais, públicos e privados, a serem firmados pela Fundação, visando resguardar direitos;

17

• Na área administrativa: Assessoria ao Setor de Compras nos procedimentos a serem adotados para a aquisição de bens e serviços, mais precisamente na emissão de pareceres nos processos de licitação; dispensa e inexigibilidade, nos termos da lei 8.666/93.

Assim, para atender as diversas áreas da fundação foram realizados inúmeros pareceres verbais e confeccionados o total de 252 (duzentos e cinquenta e dois) pareceres escritos. DO CONTENCIOSO TRABALHISTA - No âmbito do contencioso trabalhista, no ano de 2013, foram protocoladas 03 (três) ações em desfavor da Fundação sendo elas:

• Reclamante: Junior Cezar Duarte de Jesus - Na qual foi atribuído o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo realizado acordo por R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

• Reclamante: Eurione Antônio Garcia da Veiga Jardim – Na qual foi atribuído o valor de R$ 469.518,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e dezoito reais) – Houve a audiência de instrução, onde foram ouvidas testemunhas. Processo aguardando julgamento.

• Reclamante: Ana Cristina da Mata Veiga Jardim – Na qual foi atribuído o valor de R$ 30.489,70 (trinta mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta centavos) – Depois de audiência de instrução, com oitiva de testemunhas, a ação foi julgada totalmente improcedente – A reclamante entrou com recurso.

Assim, observamos que na área trabalhista merece destaque todo o trabalho feito em sintonia com a Gerência Executiva e o Setor da Gestão de Pessoas, em prevenir e atuar em consonância com a legislação, o que resultou em êxito na efetividade do cumprimento da legislação trabalhista vigente. Destacamos ainda, que a FUNAPE, possui a Certidão Negativa de Debito Trabalhista - CNDT, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/TST, comprovando que não existe qualquer processo ou débito trabalhista em execução. 2 – DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO. Em 2012 houve uma autuação da Fundação, no que diz respeito a tributo e contribuição Federal que, na realidade, se tratou de uma reedição das NFLDs que haviam sido canceladas por decisão da Justiça Federal. Na primeira autuação o valor era de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), sendo que, na nova autuação, o valor baixou para R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais). Foi feita a defesa administrativa, por parte da Fundação, que está aguardando decisão.

• Quanto ao processo existente que inspira maior cuidado é a Ação de Execução fiscal proposta pelo Município de Goiânia em desfavor da FUNAPE (substituição tributária de ISS), no valor de R$ 5.607.494,05

18

(cinco milhões e seiscentos e sete mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos) - Em fase de cobrança judicial, com indicação de bens para garantia do Juízo, sento que foram oferecidos Embargos à Execução.

3 - DO CONTENCIOSO CÍVEL. Em relação ao contencioso da área cível imperioso destacar:

• Ação de Cobrança da empresa FKF – Diz respeito à cobrança de honorários advocatícios por parte da referida empresa no montante de R$ 3.882.801,80 (três milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e um reais, e oitenta centavos) – Julgada favoravelmente à Fundação em 1ª e 2ª Instâncias. Aguardando julgamento de Agravo de Instrumento no STJ.

• Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público da Cidade de Itumbiara-GO – Tem como objeto a devolução de valores recebidos pela FUNAPE para execução de contrato com o referido Município no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) - Se encontra em fase de instrução.

• Ação de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Publico do Estado de Goiás, em face da FUNAPE e do ex-vereador Wladimir Garcez, visando a declaração de nulidade do contrato firmado com a Câmara Municipal de Goiânia, com a devolução de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) – Sentença julgada favorável à Funape. O Ministério Público recorreu da decisão.

2. Aplicação das normativas e procedimentos

estabelecidos pelos órgãos concedentes

dos recursos, na execução dos convênios e

contratos:

1. Criação e aplicação das rotinas de acompanhamento e controle dos fundos locais e fundos institucionais

relativos ao ressarcimento às IFES e instituições parceiras pela utilização de bens e serviços na execução

dos projetos. No exercício de 2013 foram encaminhadas as PC do FI e FL aos convenentes – semestral e

anualmente, conforme estabelecido no procedimento da OS 02/2012. O montante recolhido à conta única

da UFG, a título de ressarcimento, foi da ordem de R$ 189.260,19 (cento e oitenta e nove mil duzentos e

sessenta reais e dezenove centavos), e aproximadamente R$ 1.436.000,00 (hum milhão quatrocentos e

trinta e seis mil reais) tiveram execução direta pela Funape.

2. Graças à nova estrutura administrativa da Funape e o funcionamento regular da Controladoria, foi possível

realizar o acompanhamento dos processos de prestações de contas referente a 203 (duzentos e três)

projetos. Esta atividade também repercutiu na quantidade de PC aprovadas pelos órgãos concedentes de

recursos, com destaque para as parcerias realizadas com a FINEP. Também foi atualizado as PCs de

projetos geridos via sistema SICONV e atualizações periódicos da CELG E UFG como: SICONV 53.069,

53.024, 59.013, 53.023; CELG 08.031, 32.006, 08.153, 08.152, 08.151, 08.003, 08.154 e UFG.

19

3. Procedimentos estabelecidos pelos órgãos

de controle: Recomendações do MPE e

Regras de relacionamento estabelecido

pelos conselhos superiores das instituições

apoiadas:

Em 2013 a Funape conclui a edição do Regulamento de Gestão e Manual de Procedimentos, cujo documento foi elaborado, visando atender às recomendações dos órgãos de controle, para nivelamento e disseminação de conceitos, especificando os requisitos legais e regulamentares, bem como os procedimentos que disciplinam os processos da governança corporativa da Fundação que devem ser aplicados pelos gestores, visando garantir uma gestão proveitosa, sustentabilidade e a mantença em relação à sua CONSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, os quais se encontram em fase de aplicação e treinamento das equipes. Entre as principais atividades destacamos:

1. Cumprimento Integral do Calendário de Reuniões dos órgãos da Funape, conforme consta no estatuto da Funape, cuja comprovação se dá mediante apresentação dos respectivos ofícios encaminhados para o Ministério Público.

2. A Renovação do Credenciamento da Funape ao MEC_MCTi, para que a Funape possa exercer atividades de apoio às IFES e ICTs, necessário à firmatura de parcerias com as apoiadas, submetendo ao controle finalístico dos seus órgãos colegiados superiores. Conforme demonstrado na documentação em anexo a Funape cumpriu todas as formalidades legais com vistas à formalização do processo de renovação do registro e credenciamento para realização do apoio e formalização de parcerias à Universidade Federal de Goiás.

3. Manutenção da Regularidade da Funape com a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas,

comprovação de adimplência perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou recolhimentos determinados em lei ou decorrentes de execução de acordos firmados perante os Ministérios Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

4. Manutenção do Atestado de Regular Funcionamento junto ao à Curadoria de Fundações e Associações de

Goiânia, 9ª Promotoria de Justiça do MPE, cumprimento do Calendário de Reuniões dos Órgãos e representatividade válida em todos os cargos.

5. Rol de responsáveis_2013 pela gestão. Composição dos órgãos da Fundação coma as indicações do órgão colegiado superior da UFG, cujos membros, são pesquisadores representante de área e contendo representante de entidades científicas e um representante de entidades empresariais/profissionais, sem vínculo com a instituição apoiada. A Funape conforme estabelecido no estatuto, é gerida por 3 (três) órgãos: Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, cujos membros não são remunerados pelo exercício de suas funções conforme segue:

20

Conselho Deliberativo (CD) – Órgão máximo de deliberação, composto por 12 membros efetivos, com reuniões

deliberativas mensais previamente agendadas, e está representado pelos seguintes membros:

08 (oito) Representações da comunidade acadêmica da UFG, designadas pelo Conselho Universitário. Todos os

membros são pesquisadores, doutores e eleitos pelo voto direto, quais sejam:

6. Área de Ciências Exatas e da Terra - Prof. Dr. Laerte Guimarães Ferreira Júnior – IESA (Presidente do CD)

7. Área de Engenharias - Prof. Dr. Daniel de Lima Araújo – EEC

8. Área de Ciências da Saúde - Profª. Drª. Luciane R.R. Sucasas da Costa – FO

9. Área de Ciências Biológicas – Profª. Drª. Ana Paula Junqueira Kipnis

10. Área de Ciências Agrárias - Prof. Dr. Juliano José de Rezende Fernandes – EVZ

11. Área de Ciências Sociais Aplicadas – Prof. Dr. Moisés Ferreira da Cunha

12. Área de Ciências Humanas - Prof. Dr. Marcos Antônio de Menezes – CAJ

13. Área de Linguística, Letras e Artes - Prof. Dr. Antonio Corbacho Quintela - FL

14. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós Graduação da UFG - Profª Drª Divina das Dores de Paula Cardoso – PRPPG

Um representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás (SECTEC) - Profa. Rosidalva Lopes

Feitosa da Paz- SECTEC/GO

Um representante da Comunidade Externa a UFG - Prof. Welington da Silva Vieira – Federação das Indústrias do

Estado de Goiás-FIEG

O Diretor Executivo da FUNAPE - Prof. Dr. Cláudio Rodrigues Leles - FO

Conselho Fiscal – Órgão de controle interno de caráter fiscalizatório, composto por 3 membros.

15. Representante do DCF/UFG - Cont. Wenismar Pereira de Lima.

16. Representante da Comunidade Externa-UEG-Prof. ª. Danúsia Arantes F. B. de Oliveira

17. Representante do Conselho Curador da UFG – Profa. Flávia Aparecida de Oliveira

Diretoria Executiva - Prof. Dr. Cláudio Rodrigues Leles - FO

A Diretoria Executiva é o órgão de execução que coordena e supervisiona as atividades administrativas e

financeiras da Fundação, assessorado pelo Comitê Gestor (COGE) composto por:

18. Comitê Gestor 19. Gerente Executiva - Cont. Mª Conceição F. de Faria Medeiros

21

20. Gerente de Projetos - Adm. Gustavo Abrantes Condeixa

21. Gerente de Tecnologia da Informação – Analista de Sistema Geyson Rogério L. Silva

22. Gerente de Contabilidade e Finanças - Cont. Lúcio Antônio Pereira de Oliveira

23. Gerente de Controladoria - Adm. Antônio Guilherme do Socorro

24. Assessoria Jurídica - Ludovico Martins, Luiz Peixoto & Santos Filho

25. Cumprimento do Termo de Compromisso nº 58/2012 junto ao MPT para preenchimento da cota no quadro

de empregos da Funape com beneficiários da previdência social, reabilitados, ou pessoas com deficiência, habilitadas, correspondente a 3% (três pontos percentuais) do total de colaboradores do quadro de empregos, em atendimento ao artigo 93 da Lei nº 8.213/91.

26. Apresentar ao MP, relatório de prestações de contas de projetos encerrados, comprovando a baixa dos bens,

através de relatório razão da conta patrimônio devidamente zerado. Prestações de contas finais aprovadas com comunicação oficial de encerramento junto à FINEP de 13 convênios. Com base no levantamento realizado nos projetos encerrados e com prestações de contas finais aprovadas, realizamos a doação dos bens de acordo com as previsões contratuais, e no ano de 2013, somaram o valor de R$ 5.125.736,52, conforme documentação comprobatória.

27. Relatório de Atividades. Elaborar clara e objetivamente as atividades desempenhadas, fiel ao plano de

trabalho do exercício com a comprovação integral das atividades inseridas (fotos, documentos, cópia de convênios, cartas).

2.2 Melhoria da situação financeira e patrimonial da Fundação:

1. Aumento do resultado financeiro-

orçamentário em comparação à

arrecadação da receita própria da

fundação (Receitas Operacionais da

Gestão) obtida no exercício:

1. Realização de Avaliar trimestralmente o Comparativo Orçado x Executado e implementando ações da

Diretoria Executiva em conjunto com a Gerência de Projetos, que colaborassem para a realização da

Proposta Orçamentária do Exercício de 2013.

2. Colaborar com a GEPRO no atendimento das não conformidades e notas técnicas dos convenentes e

realizar levantamento, apresentando ao Comitê Gestor, relatório circunstanciado com as impropriedades

apontadas, nas quais a fundação foi penalizada a ressarcir no ato da prestação de contas final e ou por

glosas de despesas nas notas técnicas.

Atendimento de 17 notas técnicas, sendo 12 atendimentos a diligencias demandadas pela FINEP e 05

22

atendimentos a projetos do MCT, mediante demanda da coordenação do projeto. Para os projetos do MCT foram

adotados os seguintes procedimentos: levantamento de informações, verificação de documentos, apresentação

de impropriedades, compilação das informações, apresentação do serviço levantado a coordenação do projeto. No caso dos projetos da FINEP, foram adotados os mais variados procedimentos de acordo com a atividade demandada, tais como: Levantamento de informações, apresentação de justificativas, envio de cópias documentos, preenchimento de formulários, análise Previsto X Executado e acompanhamento de auditoria externa. Segue anexo, relatório comprobatório de atendimento das demandas atendidas.

Prestações de Contas de convênios com órgãos federais aprovadas em 2013

Centro de

Custo

Projeto Período

52.053 O ensino de ciências para a conservação dos recursos naturais e o ambiente construído (Convênio: 01.07.0567.04).

12/12/2007 a 31/01/2012

52.056 Estratégias Genômicas e Proteômicas no estudo da expressão de fatores de virulência em Paracoccidioides Brasiliensis e Cryptococcus Neoformans (Convênio: 01.07.0552.03).

01/03/012 a 07/10/2012

52.057 Ampliação e consolidação da pesquisa nos Campus de Jataí e Catalão da UFG (Convênio: 01.08.0113.03).

01/11/2008 a 10/10/2012

52.058 Aplicação e estudos moleculares do agente de controle biológico “Trichodermaharzianum” (Convênio: 01.07.0551-00).

01/11/2008 a 07/12/2011

52.048 Estudo do potencial do novo composto de rutênio como antitumoral (Convênio: 01.06.0941.01).

01/12/2006 a 01/12/2010

(Anexo 26 – Comprovantes de Aprovação das Prestações de Contas).

23

2. Saneamento das inconsistências apontadas

em auditorias quanto aos aspectos

contábeis, formais e técnicos,

especialmente em relação à escrituração

contábil e controle do patrimônio próprio

da Fundação, entre outros:

3. Verificação (amostral) de patrimônio dos projetos, com vistas verificar se os mesmos estão com os devidos

termos de responsabilidade e comodato devidamente regularizados, contendo os seguintes itens:

identificação do convênio, etiquetas de tombamento provisório, NF devidamente atestada e com

identificação do Convênio - Tipo de comprovação (relatório). Realização de levantamento amostral de 6,45% dos Termos de Responsabilidade e Comodato, registrados no sistema a partir do ano de 2008 até 2013, que totalizam 1.550 termos. Foram verificados os aspectos formais dos documentos, tais como assinaturas, identificação das assinaturas, carimbos de identificação, correto preenchimento, valores, fixação de etiquetas entre outros itens. Ficando constatado que da amostra de aproximadamente 100 termos verificados, aproximadamente 95% do mesmo, contam não conformidades variadas, desde ausência de assinatura dos documentos até o preenchimento incorreto do formulário, sendo observado que mesmo após o treinamento do responsável técnico pela tarefa, ainda foi encontrado não conformidades de forma reiterada, que poderiam ser resolvidas no ato de confecção do documento.

4. Levantamento da frota de veículos da FUNAPE, para verificação da situação dos veículos, quanto ao

aspecto formal (impostos, multas, seguros e doações no caso de projetos encerrados) - Tipo de

comprovação – Relatório. Realização de levantamento da frota de veículos da FUNAPE, composta por 31 veículos, conforme relatório anexo, sendo verificados os seguintes aspectos: I. Situação do licenciamento anual; II. Multas; III. Seguros; IV. Termos de responsabilidade e comodato dos veículos – TRC e Termos de responsabilidade civil e criminal dos condutores; V. Restrições judiciais dos veículos; VI. Outras impropriedades encontradas.

3. Avaliação do Desempenho Institucional

3.1 - Avaliação de desempenho interno - dos colaboradores e da gestão. Com o objetivo de manter a autoestima, valorizar o trabalhador e despertar os sentimentos de valorização, respeito, de ter o seu trabalho reconhecido e premiado a Avaliação de Desempenho anual, interna, visa também manter o vínculo entre a estratégia organizacional da Funape, as operações cotidianas e a contribuição dos colaboradores para o alcance do sucesso da Fundação, bem como, promover o desenvolvimento humano, com vistas a alcançar uma execução eficaz do Plano de Trabalho, Proposta Orçamentária e a melhoria nas relações interpessoais no trabalho pela equipe de colaboradores. Entre as principais atividades realizadas me 2013, destacamos:

a) Prática de salário justo e mantença do benefício do vale alimentação a fim de satisfazer as necessidades básicas dos colaboradores. Por ocasião da data base foram realizados reajustes nos salários acima da média de reposição das perdas, na gratificação de função, no vale alimentação e adequações de cargos de acordo com a avaliação do desempenho interna de cada trabalhador.

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b) Manutenção de ambiente de trabalho seguro, junto com estabelecimento de limites, regras e padrões que garantam certa estabilidade ou tranquilidade com o objetivo de satisfazer as necessidades de segurança e proteção. Neste ano foram realizadas as seguintes atividades: a) estabelecimento de rotinas de integração de novos colaboradores; b) manutenção do plano de saúde e vida; c) troca do uniforme; d) campanha de vacinação contra gripe; e) treinamento para o designado da CIPA – comissão interna de prevenção de acidentes.

c) Atividades de Interação – comemorações e campanhas. Lembrança do dia do aniversário composta por uma caixa de bombom com balão comemorativo e a comemoração mensal de todos os aniversariantes com um momento de confraternização e comemoração pela vida de cada um; b) programações especiais para comemorar as datas temáticas tais como: dia da mulher, dia do trabalho, dia das mães, festa junina, dias dos pais, festa de confraternização, distribuição de kits natalinos e realização da campanha “Fazer o bem faz bem” com a arrecadação de alimentos, roupas, material de higiene pessoal e brinquedos para serem doados a entidades que cuidam de pessoas carentes.

d) Atividades de capacitação e profissionalização - palestras, treinamentos de equipes e reuniões em geral:

• Treinamento com o Setor de Compras com a participação de 14 (quatorze) colaboradores;

• Divulgação do prémio IEL para estagiários e supervisores com a participação de 13 colaboradores;

• Oficina ministrada pelo SENAC com o tema Conquistando Cliente Para Sempre - participação de 24 colaboradores;

• Treinamento de Gestão Financeira dos Convênios pela FINEP no Rio de Janeiro com a participação de 2 colaboradores;

• Concessão de bolsas de capacitação profissional para o curso de MBA em Gerenciamento de Projetos para 4 (quatro) gestores de projetos e uma do curso de Especialização em Auditoria e Controle Gerencial para o Gerente de Controladoria;

• Participação no curso O papel do líder coach, ministrado pelo IEL, com duração de 16 horas, para 4 (quatro) colaboradores;

• Treinamento de um colaborador designado da CIPA no curso Prevenção de acidentes para membros designado da CIPA, ministrado pela Clinica Conceito com duração de 20 horas;

• Capacitação e formação de colaborada no curso de pregoeiros – Sistema de registro de preços com duração de 16 horas, ministrado por Negócios Públicos;

• Dois colaboradores participaram do curso TRIZ ministrado pelo SENAI nos dias 26,27 e 28 de novembro;

• Participação de um colaborador como palestrante no I Fórum de Pesquisa Clínica da Federação Brasileira de Gastroenterologia;

• Participação da assessoria jurídica na reunião do CONFIES com o objetivo de debater os principais pontos de alteração que a PL 18/2013 trará à lei 8.958/94, e

• Participação de dois colaboradores no CONFIES curso de Legislações aplicáveis às fundações de apoio com duração de 8 horas.

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3.2 - Avaliação de Desempenho pelo Ministério Público Estadual (MPE) -

9ª Promotoria de Justiça de Fundações e Associações de Goiânia. Avaliação do MPE se dá em relação à Gestão Institucional, com o objetivo de manter o Atestado de Regular Funcionamento e legitimar a atuação da Fundação. A Funape encontra-se regular perante o órgão curador, MPE, com a expedição do Atestado de Regular Funcionamento em 2013, cujo vencimento expira-se em 02/03/2014. As contas do Exercício de 2012 foram devidamente aprovadas, e a Funape alcançou 9º lugar na classificação geral, em função dos critérios estabelecidos pelo órgão, demonstrando o bom desempenho no cumprimento das formalidades administrativas, exigências legais e fiscais.

3.3 - Avaliação de Desempenho pela Instituição Apoiada - Conselho Superior da UFG. Para a realização do Apoio Institucional às Instituições de Ensino Superior e Instituições Científicas e Tecnológicas a Funape precisa submeter-se, nos termos do Decreto 7.423 de 31/12/2010 e da Portaria Interministerial nº 191 de 13.03.2012, à avaliação do seu Conselho Superior, no caso da UFG, o CONSUNI. As contas da Funape, relativas ao exercício de 2012, foram devidamente aprovadas pelo CONSUNI, mediante a apresentação das Demonstrações Contábeis e do Relatório Anual de Gestão demonstrando as atividades desenvolvidas o os apoios empreendidos em favor da pesquisa na UFG, cujo parecer do relator, evidenciou os ganhos de eficiência obtidos pela UFG na gestão de projetos realizados em colaboração com a Funape, entre outros indicadores. Os documentos emitidos foram fundamentais na renovação do Registro e Credenciamento em Novembro de 2013, cuja Portaria emitida tem validade por 2 (dois) anos vencendo em 09/10/2015, podendo, portanto, a Funape nesse período, atuar como fundação de apoio à UFG.

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Prof. Cláudio Rodrigues Leles

Diretor Executivo

4 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - 2013

Atividades programadas Ações Realizadas

4.1 - Estimativa de captação de recursos

A Proposta Orçamentária_2013 foi elaborada com uma expectativa de captação de recursos da ordem de R$ 45.580.000,00 (Quarenta e cinco milhões quinhentos e oitenta mil reais) por intermédio das parcerias realizadas em cooperação com a Universidade Federal de Goiás e outras Instituições Científicas e Tecnológicas e com os órgãos de fomento, projetada tomando como base os valores reais com elevação de apenas 5% (cinco pontos percentuais), em relação à 2012, pois, apesar de ser uma estimativa, este planejamento devia representar ao máximo possível a real capacidade de efetivação pela Fundação. A previsão das receitas e despesas, incluída na Proposta Orçamentária_2013, engloba as dotações e rubricas para gastos específicos, no desenvolvimento das atividades permanentes da administração da Funape – Receitas e Despesas Operacionais/Gestão – e das Receitas e Despesas transitórias dos convênios e contratos.

A meta prevista na Proposta Orçamentária_2013 foi alcançada com sucesso, havendo uma arrecadação da ordem de R$ 60.070.001,05 (sessenta milhões, setenta mil e um reais e cinco centavos), com um superávit orçamentário correspondente a 39,6% (trinta e nove vírgula seis por cento) em relação à receita prevista e planejada na Proposta Orçamentária.

4.2 - Formação de Fundo de Reserva ou Fundo Patrimonial

Com base na Proposta Orçamentária realizada no exercício, e, com base na receita que couber à FUNAPE pela gestão administrativa e financeira dos recursos, será mantido em 2013, em reserva, cumulativamente ao saldo existente, o percentual de 1% sobre a receita arrecadada, destinados à formação de Fundo de Reserva Técnica ou de Fundo Patrimonial visando à preservação e manutenção da própria Fundação e resguardar de possível escassez de recursos para cobertura das despesas operacionais da gestão.

O resultado obtido no exercício financeiro - superávit de R$ 69.148,75 (sessenta e nove mil cento e quarenta e oito reais e tenta e cinco centavos), foi destinado à integralmente à incorporação à Conta de Fundo de Reserva Técnica, isto é, transferido para a Conta Patrimônio da Funape, conforme Ata de Aprovação de Contas da Fundação pelo Conselho Deliberativo.

Comprometidos com a transparência e a credibilidade da FUNAPE, autorizamos a divulgação deste relatório de atividades, bem como das demonstrações financeiras no site da Fundação, como parte integrante do processo de Prestação de Contas do exercício de 2013, e que, o mesmo seja encaminhado aos órgãos de controle, para que se cumpram os dispositivos legais e regimentais.

Goiânia, 31 de dezembro de 2013.

Relatório 2013 UFG - Cópia - funape.org.br · abordagem sobre o modelo de desenvolvimento...

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