1ª Conferência Distrital de Cultura

A Secretaria de Cultura do DF promoveu nos dias 9 e 10 de dezembro de 2005, em Brasília, no Espaço Cultural 508 Sul, a 1ª Conferência Distrital de Cultura, presidida pelo Secretário de Estado Pedro Henrique Lopes Borio.

Os participantes inscreveram-se na secretaria do Espaço Cultural 508 Sul, na Diretoria de Difusão Cultural – DDC e através da internet no site www.sc.df.gov.br.

Tema central da Conferência: Estado e Sociedade Construindo as Políticas Públicas de Cultura, tendo como objetivos subsidiar gestores da área cultural na definição das diretrizes para a elaboração do Plano Distrital da Cultura a ser apresentado ao órgão legislativo.

A 1ª Conferência Distrital de Cultura, preparatória para a 1ª Conferência Nacional de Cultura, contou com a seguinte programação:

- Dia 9 de dezembro de 2005 – sexta-feira

8h – Credenciamento. 9h30 – Abertura Oficial – Tema: Estado e Sociedade

Construindo as Políticas Públicas de Cultura. Mesa: Pedro Henrique Lopes Borio, Secretário de Estado de Cultura; Claudinei Pirelli, Coordenador da Funarte-DF; Rosa Coimbra, coreógrafa.

10h – Apresentação e discussão do Regulamento. 10h30 – Plenária para Aprovação do Regulamento. 11h – Formação das Comissões Temáticas (Grupos de

Trabalho).

14h às 18h - Trabalhos da Comissões Temáticas. Intervalo às 15h30 para coffee break.

- Dia 10 de dezembro de 2005 – sábado

9h – Plenária para apresentação e aprovação das teses das Comissões Temáticas.

10h – Coffee break. 10h15 – Plenária para escolha dos Delegados à Conferência

Nacional. As Comissões Temáticas, após a reunião, apresentaram suas diretrizes, das quais destacamos:

1. Gestão Pública da Cultura:

- qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais da área cultural, através de cursos de formação com parcerias públicas e privadas;

- garantir a manutenção dos conselhos existentes e ampliação de novos conselhos locais (estaduais, municipais e no Distrito Federal). Com a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade artística;

- que todo aporte financeiro público, direto ou indireto seja feito através de edital;

- criação de Departamento Inter-Secretarias (nos Estados, municípios e Distrito Federal) que faça a interface com as áreas afins, como Cultura/Turismo/Educação/Relações Exteriores e outras no âmbito local;

- criar um plano de diretrizes e planejamento para o desenvolvimento da cultura do Distrito Federal para ser implementado pelo comitê Brasília Capital Cultural durante cinco anos, culminando no ano do cinqüentenário da capital.

2 - Economia da Cultura:

- cada Administração Municipal ou Estadual deve estabelecer no início do mandato um Plano de Cultura que será discutido, definido e fiscalizado pela sociedade civil, criando uma Lei de Responsabilidade Fiscal;

- democratização, regionalização e diversificação dos meios de comunicação, obrigando a Rede Pública de TV a estabelecer critérios para sua efetiva implantação, inclusive para a TV e a Rádio Digital em desenvolvimento;

- criar linhas de financiamento e crédito subsidiado para artistas auto-produtores e flexibilizar os critérios na concessão de recursos para a área da Cultura;

- incluir a cadeia produtiva como objeto de estudo no Ministério da Indústria e Comércio no Fórum da Secretaria de Apoio à Produção;

- regulamentação imediata de uma lei de incentivos fiscais para o Distrito Federal que já existe na Câmara Legislativa (em tramitação), cujos recursos, ao invés de serem disponibilizados na negociação entre particular e patrocinador, sejam injetados diretamente no Fundo da Arte e da Cultura, FAC.

3 – Patrimônio Cultural:

- garantir recursos para as políticas de patrimônio cultural nas esferas federal, estadual, distrital e municipal;

- fomentar programas de formação e capacitação de profissionais que atuem nas diversas áreas relacionadas ao

Patrimônio Cultural, incluindo o incentivo a bolsas de estudo, publicações especializadas e estudos na área de curadoria;

- formular mecanismos de articulação a fim de estabelecer parcerias entre órgãos públicos e instituições privadas para a circulação de seus acervos;

- garantir maior fiscalização da guarda de documentos culturais públicos, a fim de coibir o desvio dos mesmos;

- garantir as condições dignas de subsistência aos detentores de saberes culturais identificados, desde a fase de inventário do patrimônio imaterial;

4 – Cultura é Cidadania e Democracia (Cultura é Direito e Cidadania):

- criação de Fundo de Apoio Cultural, pelo Estado Brasileiro, que garanta patrocínio aos projetos culturais, cuja demanda do mercado seja ainda inexistente;

- implementação de uma política cultural que contemple a democratização ao acesso (inclusive aos portadores de necessidades especiais), à formação, à pesquisa, à criação, à expressão, à manutenção e criação de espaços culturais;

- estabelecer um Plano de Desenvolvimento Cultural para o DF que culmine em 2010, ao se comemorar os 50 anos de fundação de Brasília;

- que os diversos Fóruns que compõem as Câmaras Setoriais se articulem no Fórum de Cultura;

- manutenção da permanência do MAB na capital, mesmo após a inauguração do Museu Nacional do Conjunto Cultural da República;

5 – Comunicação é Cultura:

- desafio: garantir o acesso da sociedade do Distrito Federal à diversidade cultural através da criação, melhoria e manutenção dos equipamentos públicos de difusão cultural, democratizando a sua utilização em benefício da produção cultural regional;

- diretriz: democratizar o acesso aos meios públicos de comunicação de massa para difusão da diversidade cultural regional;

- linhas de Ação: - campanha pública de conscientização sobre a cultura

enquanto agente de desenvolvimento econômico e social.- criação de TV Educativa do Distrito Federal com ênfase na

promoção social através do acesso da sociedade à diversidade cultural e à educação.

- criar recursos para veiculação da produção cultural regional nos meios de comunicação da massa por meio de Leis Federais e Distritais que prevejam cotas para a difusão da diversidade da produção áudio-visual regional.

A realização da 1ª Conferência Distrital de Cultura aqui no Distrito Federal foi de extrema importância; primeiramente no sentido da mobilização de seus participantes (artistas, produtores, professores de arte etc), com representação de todas as áreas. Deve-se ressaltar a oportunidade deste encontro em proporcionar a reunião onde pensamentos, anseios e propostas que constituem as necessidades da classe artística e da população em geral. Foi, sem dúvida, um grande impulso no sentido da democratização dos bens culturais e da mobilização de todos os envolvidos e interessados no processo de assegurar, por meio dos subsídios apontados, uma maior participação e integração da sociedade neste processo de enriquecimento e compreensão do indivíduo.

Secretaria de Estado de CulturaBrasília - DF