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RELATÓRIO
AÇÕES “PROTEJA BRASIL”
Macapá
Novembro 2013
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EXPEDIENTE
FÓRUM ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – FEPETI/AP Marcos dos Santos Marinho
Coordenador
Representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego -
SRTE/Amapá no FEPETI/AP
Contatos:
Av. Salgado Filho nº 61 – Bairro: Santa Rita
CEP 68.906-570 - Macapá-Amapá
Telefone: (96) 3225-2777
E-mail: [email protected]
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RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTO NACIONAL
1) DADOS DO EVENTO
NOME DO EVENTO
Cerimônia de Apresentação das Ações PROTEJA BRASIL
ORGANIZADOR
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República.
DATA
19/11/2013 (14h às 19h)
LOCAL
Auditório Ana Paula Crosara de Resende
ENDEREÇO
SCS Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade
Corporate, 8º andar, Brasília-DF
REPRESENTANTE
DO FEPETI/AP
Séfora Alice Rôla do Carmo/Representante do MP-AP
(CAOPI-IJ) no FEPETI/AP
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2) OBJETIVO DO EVENTO: Apresentação das ações PROTEJA BRASIL.
3) AUTORIDADES QUE FIZERAM PARTE DA MESA SOLENE:
1. Maria do Rosário – Ministra da SDH/PR
2. Patrícia Barcelos – Secretária Executiva da SDH/PR
3. Angélica Moura Goulart – Secretaria Nacional de Promoção dos
Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-SDH/PR)
4. Jaques Wagner – Governador da Bahia
5. Cláudio Augusto Vieira da Silva - Coordenador-Geral do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo da SNPDCA-SDH/PR.
6. Sérgio Eduardo Marques – Coordenador-Geral do Programa
Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e ReDESAP
7. Denise Ratmann Arruda Colin – Secretária Nacional de Assistência
Social do MDS
8. Marcelo Nascimento – Coordenador-geral do Sistema de Garantia
de Direitos da Criança e do Adolescente
9. Gary Stahl - Representante do UNICEF Brasil
10. Maria Izabel da Silva – Presidenta do CONANDA
11. Clécio Luís Vieira – Prefeito de Macapá
4) A PROGRAMAÇÃO
O PROTEJA BRASIL é uma iniciativa da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH-PR) que reúne várias ações
de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente,
assegurando apoio técnico e financeiro aos Estados e Municípios.
A programação teve inicio com a apresentação do Coral “Viver”,
formado por crianças da Cidade Estrutural do Distrito Federal.
O evento se destinou a apresentação das ações do PROTEJA
BRASIL, e na ocasião várias autoridades assinaram Protocolos que
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representam a execução de ações voltadas à proteção das crianças e
adolescentes.
4.1) FALAS DAS AUTORIDADES PRESENTES NO EVENTO:
Angélica Goulart – Iniciou falando do objetivo do evento e do
compromisso que a SDH/PR tem com a proteção dos direitos da criança e
adolescente no Brasil. Disse que as Ações do Proteja Brasil envolve dotas
as situações que envolvem os direitos infanto-juvenis. Em seguida o
cerimonial passou a chamar o representante de cada ação para
manifestação e assinatura dos protocolos.
Patrícia Barcelos – Falou sobre o Protocolo Nacional conjunto para
proteção integral a crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas
com deficiência em situação de riscos e desastres. Disse que o protocolo
foi iniciado em 2011 em razão do acidente na área serrana do Rio de
Janeiro. Em função desse acidente a Presidenta Dilma instituiu um grupo
de trabalho para tratar da elaboração do protocolo. No inicio, o
protocolo estava reservado para ações voltadas para crianças e
adolescentes em situação de risco e desastres, com o andamento dos
trabalhos foram incluídos as Pessoas com Deficiência (PcD) e os Idosos. Os
objetivos do Protocolo são: I - assegurar a proteção integral aos direitos da
criança e do adolescente, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência,
em situação de riscos e desastres, com objetivo de reduzir a
vulnerabilidade a que estiverem expostos; e II - orientar os agentes
públicos, a sociedade civil, o setor privado e as agências de cooperação
internacional que atuam em situação de riscos e desastres no
desenvolvimento das ações de preparação, prevenção, resposta e
recuperação, nos três níveis da Federação. Após a fala da Secretária
Patrícia, o Governador da Bahia, Jaques Wagner, foi chamado para
assinar o Termo de Adesão ao Protocolo Nacional Conjunto para Proteção
Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com
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Deficiência em Situação de Riscos e Desastres. A publicação na integra
do Protocolo já está disponível em mídia nos email’s institucionais dos
Coordenadores e equipe técnica do CAOPIJ.
Cláudio Augusto Vieira da Silva – apresentou a versão final do Plano
Nacional de Atendimento Socioeducativo, dando ênfase aos seguintes
itens do documento: objetivos, metas, períodos e responsáveis
(documento em anexo). Na ocasião do evento foi anunciado que alguns
estados receberão recursos para construção das unidades de internação
masculina. Já estão contemplados, com a liberação do recurso financeiro
para construção das referidas unidades, ainda no exercício de 2013 os
seguintes Estados: Paraná; Goiás; Ceará; Sergipe. Em 2014 serão
contemplados mais 14 Estados. O Estado do Ceará foi representado por
um gestor local que assinou o termo de adesão para receber o recurso
para construção de uma unidade de internação masculina do SINASE.
Angélica Goulart – Falou sobre a Carta de Constituição dos direitos da
criança e do adolescente informando que a mesma tem quatro (4) eixos.
Disse que é preciso envolver governo e sociedade em favor dos direitos da
criança e adolescentes. Mencionou que a Carta foi assinada em 2012 e
citou todos os órgãos que fizeram parte da assinatura. Falou da ação de
destaque de cada matriz (ver cópia em anexo).
Sérgio Eduardo Marques - Falou sobre a agenda de convergência para
proteção integral de crianças e adolescentes em grandes eventos. Disse
que os comitês já foram instituídos onde os grandes eventos vão
acontecer (Copa do Mundo e Olimpíadas) e que a coordenação geral
da agenda vai passar por todos os estados para tentar adesão de todos
os Governadores e Prefeitos. Na ocasião foi apresentado o aplicativo que
será amplamente divulgado que servirá de orientação à sociedade em
geral para fazer as denuncias de violação de direitos contra crianças e
adolescentes. É um aplicativo para smartphones e tablets que servirá para
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apresentação de denúncias contra crianças e adolescentes brasileiros.
Pelo aplicativo é possível saber os tipos de violência além de indicar ao
usuário, a partir do local onde ele está, telefones e endereços de
delegacias, conselhos tutelares e organizações que ajudam a combater a
violência contra criança e adolescente nas principais cidades brasileiras.
Nos Estados que não sediarão os grandes eventos o aplicativo indicará
para o Disque 100. As pessoas poderão divulgar a animação nas redes ou
por meio do hotsite da campanha www.protejabrasil.com.br.
Denise Collin – Fez referência à importância dos ministérios se envolverem
na defesa da criança e adolescente, disse que sem a integração não será
possível enfrentar os grandes problemas que afetam esse público. Falou
que já foi deliberado na Comissão Intergestora Bipartite (CIT) os novos
procedimentos para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos; Foi trabalhado sobre o reordenamento do Acolhimento
Institucional de criança e adolescente; O co-financimento para as ações
de atendimento de crianças e adolescentes vitimas de abuso e
exploração sexual; Que em 2014 vai discutir a partilha de recursos para
ações do SINASE; Que será feita uma articulação com a Comissão
Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) e o Ministério
Público do Trabalho (MPT) para as audiências públicas sobre o Trabalho
Infantil; Além de outras ações que estão sendo desenvolvidas pelo MDS
para que sejam atendidas as demandas da Carta de Constituição dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
Marcelo Nascimento – Falou sobre o Conselho Tutelar Referencial – Meu
lugar na cidade. Na ocasião do evento foi colocada em exposição uma
maquete do Conselho Tutelar Referencial. Ao final da apresentação o
Prefeito de Macapá, Clécio Luís, representando os gestores municipais
brasileiros, assinou simbolicamente o termo de referência para o
recebimento de recursos para a construção do Conselho Referencial em
Macapá.
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Maria Izabel da Silva – Presidente do CONANDA. Falou da importância das
atividades que deverão ser executadas pelos Governos Federal, Estadual
e Municipal em defesa das crianças e adolescentes.
Gary Stahl - Representante do UNICEF Brasil – Parabenizou o governo
brasileiro no que se refere a iniciativa de adotar ações que protejam as
crianças e adolescentes. Disse que o UNICEF é parceiro do governo
brasileiro e que vai fazer ampla divulgação da campanha do aplicativo
para smartphones e tablets que servirá de instrumento de denúncias das
violações de direitos da criança e do adolescente;
Maria do Rosário – A ministra fez a fala de encerramento do evento
dizendo que em alguns estados as ações já estão sendo efetivadas, deu o
exemplo do Rio Grande do Sul em que a Sra. Joelza Mesquita de Andrade,
Presidente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande
do Sul (Fase), vem desenvolvendo com a construção de algumas
unidades de internação para atendimento de programas socioeducativos
para adolescentes autores de atos infracionais; Na oportunidade solicitou
ao Prefeito de Macapá, Sr. Clécio Luís, que ele faça uma boa mobilização
para envolver todos os gestores (Governador e Prefeitos) no cumprimento
das metas da carta de estratégias dos direitos da criança e adolescente;
Disse também que a Agenda de Convergência vai acontecer nas
cidades da copa, e que todos devem se envolver para defender os
direitos da criança e adolescente; Encerrou agradecendo a todos,
colocou a Secretaria a disposição e pediu o apoio integral às Ações
PROTEJA BRASIL.
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SUGESTÕES DE ENCAMINHAMENTOS:
Considerando que Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil (FEPETI/AP) é uma entidade não institucionalizada com a
missão de sensibilizar e mobilizar a sociedade para ações voltadas à
erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador,
sugiro as seguintes providências:
1) Que as informações desse relatório sejam socializadas com os demais
membros deste Fórum para que os mesmos tenham acesso aos dados que
foram veiculadas na reunião;
2) Informar aos membros do Fórum sobre o lançamento do App PROTEJA
BRASIL lançado pelo UNICEF, CEDECA-BA e SDH-PR que serve para
denúncias contra violações dos direitos das crianças e dos adolescentes;
3) Informar aos membros do Fórum a respeito dos títulos das publicações
que estão sendo incluídas no acervo do Fórum, que poderão servir de
consulta, aos interessados.
Macapá, 29 de novembro de 2013.
Séfora Alice Rôla do Carmo
Assistente Social do CAOP-IJ
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CRÉDITOS Séfora Alice Rôla do Carmo
Integrante do FEPEPTI/AP, representante titular do Ministério Público do Amapá –
MP-AP
Contatos
Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-IJ/MPAP)
Endereço: Av. Fab, nº 380 – Bairro: Centro
CEP: 68.906-030 – Macapá - Amapá
Telefone: (96) 3198-1905 (Institucional)
Pessoal: (96) 9971-4806 (Oi) / 9143-6310 (Vivo) / 8137-8072 (Tim)
E-mail: [email protected] / [email protected] / [email protected]
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Anexos Impressos
(Documentos disponíveis na reunião e de retirada livre)
Qtde Titulo
02
Guia Escolar – Rede de Proteção à Infância, identificação de
sinais de abuso e exploração sexual de crianças e
adolescentes. MEC, Brasília 2011.
03
Fora da Escola Não Pode! O desafio da Exclusão Escolar –
UNICEF e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Brasília 2013.
03
Iniciativa Global Pelas Crianças Fora da Escola. UNICEF.
Agosto de 2012.
01
Folder Fora da Escola Não Pode – cada criança e
adolescente tem o direito de aprender. UNICEF e Campanha
Nacional pelo Direito a Educação.
01
Resumo do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo:
Diretrizes e Eixos Operativos para o SINASE. Presidência da
República. Secretaria de Direitos Humanos, Brasília, 2013.
07
Cartilha da Caravana Norte contra o trabalho Infantil
01
Mini Cartilha com o título: Prevenção e Eliminação do
Trabalho Infantil – Um Guia para a ação municipal. IPEC e OIT
Brasil, 2011.
01
Cartilha com o título: Trabalho Infantil e Justiça do Trabalho –
Primeiro Olhar. TST e CSJT
01
Trabalho Infantil 50 Perguntas e Respostas – Proteção ao
Trabalho Decente ao Adolescente e Aprendizagem. TST e
CSJT
01
Ofício-circular nº 23/2013-GAB/SDH/PR
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Anexos em Mídia
(Documentos enviados por e-mail para FEPETI/AP)
TITULOS
Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Diretrizes e Eixos
Operativos para o SINASE. Presidência da República. Secretaria de Direitos
Humanos, Brasília, 2013.
Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Objetivos, Metas,
Períodos e Responsáveis. Brasília, 19 de novembro de 2013.
Equipagem dos Conselhos Tutelares – Orientações aos Gestores locais: O
trabalho da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
para apoiar os municípios na garantia dos direitos das crianças e
adolescentes brasileiros.
PROTOCOLO NACIONAL CONJUNTO para proteção integral a crianças e
adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de
riscos e desastres. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República – SDH/PR. 2013
Indicadores da Qualidade na Educação – Ensino Fundamental. 4ª edição.
Ação Educativa; UNICEF, Pnud, Inep, SEB/MEC. 2013
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REGISTRO FOTOGRÁFICO DO EVENTO
Foto 1 – Representantes do Amapá: Dra. Judith, Prefeito Clécio e Séfora Rôla.
Foto 2 – Prefeito Clécio assinado o Termo de Referencia CT “Meu Lugar na Cidade”
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Foto 3: Prefeito Clécio Luís se manifestando no evento
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Foto 4: Autoridades presentes no evento
Foto 5 – Crianças do Coral Viver