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RELATÓRIO ANUAL REFERENTE AO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS EM 2012

DIRETORIA DE PREVENÇÃO E EMERGÊNCIA AMBIENTAL - DEAMB

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Sistema Estadual de Meio Ambiente Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada Superintendência de Controle e Emergência Ambiental

Diretoria de Prevenção e Emergência Ambiental

RELATÓRIO ANUAL REFERENTE AO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS EM 2012

SEMAD – SUCFIS – SUCEA – DEAMB – RT 01/2013

Belo Horizonte Fevereiro de 2013

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© 2013 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Governo do Estado de Minas Gerais

Antonio Augusto Junho Anastasia

Governador

Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

Adriano Magalhães Chaves

Secretário

Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada - SUCFIS

Marília Carvalho de Melo

Subsecretária

Superintendência de Controle e Emergência Ambiental - SUCEA

Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida

Superintendente

Diretoria de Prevenção e Emergência Ambiental - DEAMB

Zenilde das Graças Guimarães Viola

Diretora

Elaboração:

Luiz Filipe Venturi Vianna

Rosa Maria Cruz Laender Costa

Marina Silva Soares Moreira - Estagiária

Rodovia Pref. Américo Gianetti, s/nº - Edifício Minas 2º andar – Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG CEP: 31.630-900

M663r Minas Gerais. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Relatório anual referente ao atendimento de emergências ambientais 2012. Belo Horizonte: SEMAD, 2013.

49 p. ; il.

SEMAD – SUCFIS – SUCEA – DEAMB – RT 01/2013.

1. Emergência ambiental - atendimento. 2. Acidentes ambientais. I. Título.

CDU: 614.8

3

SUMÁRIO

RESUMO .......................................................................................................................... 6

01 - OBJETIVO ................................................................................................................. 7

02 – JUSTIFICATIVA ........................................................................................................ 8

03 - METODOLOGIA ........................................................................................................ 9

04 – ATENDIMENTO ÀS EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS EM MINAS GERAIS - 2012 ... 11

4.1 – ACIONAMENTO DO NEA............................................................................... 12

4.2 - ATENDIMENTOS AOS ACIDENTES AMBIENTAIS - 2012 ............................. 14

4.3 - ACIDENTES RODOVIÁRIOS .......................................................................... 19

4.4 - TRANSPORTE FERROVIÁRIO ....................................................................... 22

4.5 - ACIDENTES POR URC ................................................................................... 23

4.6 - NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO NEA EM 24 HORAS - 2012 ........................................................................................................................ 25

4.7 – PERCENTUAL DE EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS ATENDIDAS PELO NEA EM ATÉ 24 HORAS - 2012 ...................................................................................... 25

5 – ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA AMPLIAR CONHECIMENTO DA EQUIPE DA DEAMB EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS GERADOS EM ACIDENTES .......................................................................................... 28

6 - BLITZ NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS ................. 29

7 - P2R2 ......................................................................................................................... 31

8 - PARTICIPAÇÃO NO GRUPO DE DISCUSSÃO ABNT .............................................. 32

9 - AÇÕES, PROGRAMAS E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS: ..................................... 33

10 - III SEMINÁRIO TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETRÓLEO - PREVENÇÃO DE ACIDENTES AMBIENTAIS ....................................................................................... 35

11 - PARTICIPAÇÃO EM PLANOS DE AUXÍLIO MÚTUO .............................................. 36

12 - ATLAS DE VULNERABILIDADE A INUNDAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS .......................................................................................................................... 38

13 - CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................... 41

14 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO ................................................................................. 42

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LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Acionamentos registrados pelo NEA mês a mês em 2012 .......................... 15

Figura 2 - Acidentes 2012 por atividade geradora ....................................................... 15

Figura 3 - Acidentes 2012 por Classe de Risco .......................................................... 17

Figura 4 – Impactos decorrentes dos acidentes registrados em 2012. ........................ 18

Figura 5 – Percentual de acidentes rodoviários em relação ao total anual. ................. 19

Figura 6 - Acidentes rodoviários registrados entre 2008 e 2012. ............................... 20

Figura 7 - Classe de Risco dos produtos envolvidos nos acidentes rodoviários .......... 22

Figura 8 – Distribuição dos acidentes de 2012 por URC ............................................. 24

Figura 9 – Mapa de acidentes ambientais - 2012 ........................................................ 27

Figura 10 e Figura 11 – Operação Temática de Combate aos Crimes Ambientais

realizada pela Polícia Rodoviária Federal – Fiscalização de veículos transportando

produtos perigosos. .................................................................................................... 30

Figura 12 – Operação Temática de Combate aos Crimes Ambientais realizada pela

Polícia Rodoviária Federal – Fiscalização de veículos transportando produtos

perigosos em conjunto com alimentos, proibido por lei. .............................................. 31

Figura 13 - Reunião ordinária da Comissão Estadual do P2R2 .................................. 32

Figura 14 - Reunião da ABNT, em São Paulo. ............................................................ 33

Figura 15 – Simulado em Nova Lima. ......................................................................... 34

Figura 16 - Primeira reunião para apresentação da proposta de criação do PAM

Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, em Uberlândia. ................................................... 38

Figura 17 – Mapa de vulnerabilidade a inundações .................................................... 40

Figura 18 e 19- Acidente na rodovia BR 262, município de Igaratinga. Produto:

Carbureto de Cálcio - 31/01/2012 ............................................................................... 42

Figura 20 e 21 - Acidente na BR 040, município de Caetanópolis. Produtos químicos

diversos. 08/04/2012................................................................................................... 43

Figura 22 e 23 - Acidente na estrada vicinal de acesso às Fazendas Reunidas B e

Danklin, próximo ao km 149 da BR 050, em Uberaba – Produto: óleo diesel -

09/02/2012 .................................................................................................................. 44

Figura 24 e 25- Abatimento do corpo de barragem em Conselheiro Lafaiete -

09/01/2012 .................................................................................................................. 45

Figura 26 – Acidente ferroviário ocorrido em novembro/2012, em Patrocínio. ............ 46

Figura 27 e 28 – Mortandade de peixes ocorrida em 13/12/2012 em Campo Belo. .... 47

Figura 29 e 30 – Acidente ferroviário envolvendo milho e óleo diesel. Data 09/11/2012,

em Ibiá. ....................................................................................................................... 48

5

LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Acionamentos registrados pelo NEA no período de 2008 a 2012 .............. 14

Tabela 2 – Ocorrência por Rodovia, no território mineiro em 2011 e 2012. ................. 21

Tabela 3 - Unidades Regionais Colegiadas ................................................................ 24

6

RESUMO

A Diretoria de Prevenção e Emergência Ambiental – DEAMB tem por finalidade

planejar e atuar, de forma integrada e articulada com as demais instituições

intervenientes no assunto, na prevenção e resposta aos acidentes e

emergências ambientais que coloquem em risco os bens vulneráveis, o meio

ambiente e a saúde pública.

Neste contexto, foi definida uma meta para o Núcleo de Emergência Ambiental

– NEA da DEAMB, a realização do atendimento às Emergências Ambientais no

prazo de até 24 horas, conforme previsto no Acordo de Resultados firmado

pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -

SEMAD com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.

O processo de atendimento às emergências ambientais tem início a partir da

comunicação da ocorrência de um acidente com possível dano ambiental – via

telefone móvel do plantonista ou fixo durante o horário comercial da Diretoria.

Em 2012, verificou-se pelo registro no Banco de Dados, que foram atendidas

165 emergências ambientais pela DEAMB, sendo 158 delas, ou 95,75%, dentro

do prazo de 24 horas.

Além desta verificação, o Relatório apresenta uma série de informações

relativas ao atendimento realizado e sobre ações desenvolvidas pela DEAMB.

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01 - OBJETIVO

Apresentar o percentual de emergências ambientais atendidas pelo Núcleo de

Emergência Ambiental – NEA da Diretoria de Prevenção e Emergência

Ambiental – DEAMB, em até 24 horas, durante o ano de 2012, conforme

pactuado no Acordo de Resultados.

De forma suplementar, objetivou-se apresentar as ações desenvolvidas pela

Diretoria e analisar os atendimentos realizados pelo NEA ao longo do ano.

8

02 – JUSTIFICATIVA

A emergência é uma situação crítica ou acontecimento perigoso e fortuito, que

pode ocorrer em diferentes níveis de importância. Em diversos contextos, as

emergências ambientais podem colocar em risco as vidas humanas, o meio

ambiente, a saúde pública, os bens vulneráveis e as atividades sociais e

econômicas, sendo que uma resposta rápida a estes eventos indesejados pode

ser um fator muito relevante para a redução dos impactos potenciais.

Pelo exposto, justifica-se a meta do NEA de realizar o atendimento às

emergências ambientais no prazo de até 24 horas, conforme previsto no

Acordo de Resultados firmado com a Secretaria de Estado de Planejamento e

Gestão – SEPLAG.

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03 - METODOLOGIA

Conforme o Indicador – Percentual de emergências ambientais atendidas em

até 24 horas, pactuado para o NEA no Acordo de Resultados, o atendimento

dar-se-á com a realização das seguintes ações:

1- recebimento da comunicação via telefone móvel (plantão 24hs) nos

números:

(31) 9822-3947

(31) 9825-3947

ou telefone fixo da Diretoria de Prevenção e Emergência Ambiental – DEAMB:

(31) 3915-1236

2- após o comunicado é realizado o levantamento via telefone, das informações

da situação descrita pelo informante (transportador, Polícia Rodoviária Federal,

Policia Militar, empresas diversas, mídia, dentre outros);

3- de posse dos dados, é realizada a avaliação da necessidade de

comparecimento ao cenário do acidente;

4- a orientação de primeira resposta é realizada via telefone ou presencial, para

minimização dos impactos;

5- avaliação da necessidade de acionamento de outros órgãos – Centro de

Controle de Emergência da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Corpo de

Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado da Saúde, dentre

outros, e dos representantes da empresa responsável pelo acidente;

6- definida a necessidade de verificação “in loco”, desloca-se para o cenário

com a finalidade de assessorar os demais atores em relação à recuperação da

área e disposição adequada dos resíduos gerados no acidente, pelo poluidor.

10

Ressalta-se que há casos em que não há necessidade de ir ao campo em

24hs, e o atendimento é todo via telefone. A conferência das orientações via

telefone, dá-se após as 24hs. Assim, o acionamento é considerado atendido.

Foi considerada emergência ambiental atendida em até 24 horas quando

executadas as ações dos itens de 1 a 5, a partir do horário registrado no

recebimento do acionamento. É importante nesta meta o registro das

ocorrências para que o Estado, por exemplo, tenha conhecimento dos pontos

recorrentes de acidentes, principalmente em rodovias, de forma a subsidiar

melhorias no traçado e proteção de mananciais, como é o caso do Sistema

Serra Azul ou possa identificar locais para receber vítimas decorrentes de

acidentes com produtos químicos ou fazer gestão junto às empresas com

recorrência de acidentes, para adoção de medidas preventivas.

A meta proposta para 2012 era atender 95,5% dos acionamentos em até 24

horas.

11

04 – ATENDIMENTO ÀS EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS EM MINAS GERAIS - 2012

O Decreto nº 45.824, publicado em 20 de dezembro de 2011 dispõe sobre a

nova organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e define como competência para a

Diretoria de Prevenção e Emergência Ambiental – DEAMB planejar e atuar, de

forma integrada e articulada com as demais instituições intervenientes no

assunto, na prevenção e resposta aos acidentes e emergências ambientais que

coloquem em risco os bens vulneráveis, o meio ambiente e a saúde pública.

O Núcleo de Emergência Ambiental – NEA, criado em 2003 e anteriormente

vinculado à Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM, passou a ser

vinculado à DEAMB em 2011, e tem como finalidade realizar o atendimento, o

assessoramento, a colaboração na investigação e a gestão dos acidentes e

emergências ambientais decorrentes das atividades que coloquem em risco

vidas humanas, o meio ambiente, a saúde publica ou atividades sociais e

econômicas, de acordo com as normas e diretrizes vigentes.

O Decreto nº 45.824/2011 instituiu ainda o Núcleo de Riscos Tecnológicos

Ambientais, ao qual compete:

I - propor e realizar projetos, normas e procedimentos;

II - divulgar informações à sociedade no sentido de colaborar com a promoção

de gestão de riscos de acidentes ampliados no Estado de Minas Gerais; e

III - apoiar o Núcleo de Emergência Ambiental – NEA, dando-lhe suporte

técnico e adequado, visando minimizar os riscos e as situações de perigo

iminente.

Em 2012 a DEAMB contou com um corpo técnico composto de 13

profissionais, dos quais 6 se revezaram em plantões de 24 horas durante 07

dias da semana para o atendimento às emergências ambientais. A equipe

conta com um Coordenador dentre os 6 plantonistas.

12

Além do Diretor, e de mais três analistas ambientais, o setor conta ainda com

uma secretária e duas estagiárias. No final de 2012, um dos plantonistas se

desligou da Secretaria, diminuindo ainda mais uma equipe já reduzida para

atender o estado de Minas.

A infra-estrutura para estes atendimentos é composta de 04 veículos da marca

Mitsubishi – Modelo L200, conduzidos por 04 motoristas exclusivos para o

serviço.

Conforme previsto no Acordo de Resultados firmado com a Secretaria de

Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG para o ano de 2012, foi definida

como meta para o NEA um percentual de atendimento às emergências

ambientais ocorridas no Estado, no prazo máximo de 24 horas.

O processo de atendimento às emergências ambientais tem início a partir da

comunicação da ocorrência de um acidente de origem tecnológica com

possível dano ambiental – via telefone móvel do plantonista, ou fixo durante o

horário comercial da Diretoria.

4.1 – ACIONAMENTO DO NEA

O NEA atende eventos que de modo geral necessitam de uma resposta rápida,

ou seja, a presença de especialistas em campo para identificar, avaliar o

cenário e propor medidas reparadoras.

A comunicação destes eventos é feita por diversas fontes intervenientes ou não

no assunto, como o Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Polícia

Militar, Defesa Civil, Secretaria de Saúde, o responsável pela ocorrência, a

mídia, ou até mesmo anônimos.

13

Cabe ressaltar que o responsável por provocar o acidente tem a obrigação de

comunicar o Estado sobre o acidente e adotar as providências para controlá-lo,

conforme previsto no Decreto Estadual 44.844/2008:

“Art. 90. Fica a pessoa física ou jurídica responsável por

empreendimento que provocar acidente com dano ambiental

obrigada a:

I - comunicar imediatamente o acidente à Superintendência

Regional de Meio Ambiente da SEMAD ou à FEAM ou ao IEF

ou

ao IGAM, solicitando registro da data e horário da

comunicação,

para fins de futura comprovação;

II - adotar, com meios e recursos próprios, as medidas

necessárias para o controle das conseqüencias do acidente,

com vistas a minimizar os danos à saúde pública e ao meio

ambiente, incluindo as ações de contenção, recolhimento,

neutralização, tratamento e disposição final dos resíduos

gerados no acidente, bem como para a recuperação das áreas

impactadas, de acordo com as condições e os procedimentos

estabelecidos ou aprovados pelo órgão ambiental competente;”

14

4.2 - ATENDIMENTOS AOS ACIDENTES AMBIENTAIS - 2012

Desde 2003, quando da criação do NEA, os acionamentos são registrados em

um Banco de Dados. Neste Relatório são apresentados os acionamentos dos

últimos cinco anos, conforme Tabela 1.

Tabela 1 – Acionamentos registrados pelo NEA no período de 2008 a 2012

Atividade

2008 2009 2010 2011 2012

Total % Total % Total % Total % Total %

Rodoviário 98 76 88 72 126 79 133 84 125 76

Ferroviário 6 5 11 10 12 8 9 5,5 11 7

Industrial 8 7 10 8 13 8,5 10 7 12 7

Mortandade 2 1 0 0 1 0,5 2 1,5 9 5

Barragem 3 2 2 2 2 1 0 0 1 1

Outros 11 9 10 8 5 3 3 2 7 4

TOTAL 128 100 121 100 159 100 157 100 165 100

Em 2012 foram atendidos uma média de 13,75 acidentes por mês, conforme

pode ser verificado pelos atendimentos mês a mês apresentados na figura 1.

Contrariando a estatística de maior número de acionamentos nos meses de

chuva, quando o acidente rodoviário prevalece pela potencialização do risco

nas rodovias, este ano o mês de junho teve o número máximo de registros de

acionamentos.

15

Figura 1 - Acionamentos registrados pelo NEA mês a mês em 2012

Durante o ano de 2012 foram atendidas 165 emergências ambientais no estado

de Minas Gerais. Em sua maioria foram acidentes no transporte rodoviário -

125 casos, sendo que dos demais, 12 foram dentro de empreendimentos

industriais, 11 acidentes envolveram o transporte ferroviário, 9 casos

envolveram mortandade de peixes, 7 casos foram de atividades diversas, como

descarte irregular de resíduos e 1 acidente em barragem. A figura 2 demonstra

esta distribuição percentual.

Figura 2 - Acidentes 2012 por atividade geradora

16

Os produtos perigosos são identificados por uma numeração denominada

“Número ONU” para fins de transporte terrestre - rodoviário e ferroviário, de

produtos químicos perigosos. Estes produtos recebem ainda uma Classificação

de Risco, conforme a descrição abaixo:

Classe 1 - Explosivos

Classe 2 - Gases

Classe 3 - Líquidos inflamáveis

Classe 4 - Sólidos inflamáveis; Substâncias sujeitas a combustão

espontânea; Substâncias que, em contato com água, emitem gases

inflamáveis

Classe 5 - Substâncias oxidantes; Peróxidos orgânicos

Classe 6 - Substâncias tóxicas e substâncias infectantes

Classe 7 - Materiais radioativos

Classe 8 - Substâncias corrosivas

Classe 9 - Substâncias e artigos perigosos diversos

Uma síntese destas informações, relacionadas à segurança no transporte e

manuseio de produtos químicos, estão contidas no Manual para Atendimento a

Emergências com Produtos Perigosos da Associação Brasileira da Indústria

Química – ABIQUIM.

Dentre os atendimentos realizados pelo NEA, verificou-se que 42%

envolveram produtos que não são classificados como perigosos, entre eles o

cimento, óleo de soja, óleo lubrificante e leite. Mesmo não sendo classificados

como perigosos estes produtos podem causar poluição ambiental, levando à

contaminação do solo e principalmente de recursos hídricos.

Em 1% dos casos a Classificação de Risco do material não foi determinada.

Ressalta-se que o item “Não se Aplica” foi utilizado para os casos em que não

houve presença de produtos envolvidos na ocorrência, como no caso dos

atendimentos de mortandade de peixes.

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Dentre os acidentes envolvendo produtos perigosos, verifica-se que os

líquidos inflamáveis - Classe 3 - permanecem entre os mais freqüentes, com

24% do total. É preocupante esta estatística, se considerarmos os produtos

mais comuns – óleo diesel, gasolina e álcool etílico – e o grau de

periculosidade e a chance dos acidentes com estes produtos gerarem

impactos de grande magnitude, como explosões. Deve-se levar em

consideração também a contaminação do solo e de cursos d’água,

decorrentes destes acidentes. As Substâncias e Artigos Perigosos Diversos -

Classe 9 - e as Substâncias Corrosivas - Classe 8 - aparecem,

respectivamente, com 10% e 11%, conforme figura 3.

Figura 3 - Acidentes 2012 por Classe de Risco

Dos impactos causados pelos acidentes atendidos pelo NEA em 2012, a

grande maioria foi o comprometimento do solo. Felizmente são poucos os

casos de áreas no Estado consideradas contaminadas e em fase de

remediação decorrentes de acidentes que chegam ao conhecimento do

18

Núcleo. Na maioria das vezes as ações são realizadas de forma rápida e a

remoção do resíduo gerado tem a destinação correta.

Cursos d’água também são comprometidos e demandam ações imediatas de

contenção com mantas e cordões absorventes. Chama a atenção a

possibilidade de estes acidentes comprometerem mananciais de

abastecimento, o que sugere um trabalho de identificação destes pontos ao

longo das rodovias de maior transito de veículos que transportam estes

produtos e a definição de ações preventivas.

Infelizmente muitas vítimas são registradas, a maioria condutores dos

veículos. Ressalta-se que estes registros são aqueles constatados no

momento do acidente. As vítimas removidas às unidades de saúde não são

rastreadas pela equipe, cabendo à Secretaria de Saúde este

acompanhamento.

Figura 4 – Impactos decorrentes dos acidentes registrados em 2012.

19

4.3 - ACIDENTES RODOVIÁRIOS

Como os acidentes rodoviários representam 76%, ou seja, um percentual

muito significativo do número total de acidentes atendidos em 2012, a

atividade merece destaque.

A Figura 5 apresenta o percentual de acidentes rodoviários em relação ao

total de registros no ano, considerado o período compreendido entre 2008 e

2012.

Figura 5 – Percentual de acidentes rodoviários em relação ao total anual.

Os acidentes rodoviários predominam, corroborado pela predominância no

Brasil do uso deste tipo de modal para o transporte de cargas; o aumento do

consumo do tipo de produto que transita pelas rodovias, e as condições das

vias existentes no estado de Minas Gerais, em sua maioria, apresentando má

conservação e trajetos sinuosos, não compatíveis com o tipo de veículo ou

velocidade aplicada pelos condutores.

A malha viária em Minas é muito extensa e pela posição geográfica que ocupa,

faz do Estado um corredor de passagem entre as regiões do país e entre

20

alguns polos industriais. A Figura 6 mostra o crescente aumento de

acionamentos neste modal entre os anos de 2008 e 2012.

Figura 6 - Acidentes rodoviários registrados entre 2008 e 2012.

Conforme a Tabela 2 a seguir, pode-se verificar que as ocorrências no

transporte rodoviário continuam com maior incidência na BR-381. Ressalta-se

que o trecho sul – Rodovia Fernão Dias sentido Belo Horizonte - São Paulo

conta com 41 do total de 50 ocorrências em toda BR – 381 em 2012.

Deve-se considerar que a partir de 2008, quando a rodovia foi concessionada,

o número de registros foi crescente. Algumas justificativas se aplicam a este

caso, não sendo porém, excludentes entre si.

Com o início da concessão, o NEA passou a contar com um canal direto de

acionamento, realizado pela Concessionária Autopista Fernão Dias. Somado

ao comunicado do acidente, outros fatores podem ser considerados para o

aumento do registro de acidentes. Ressalta-se a melhoria na condição do

pavimento e sinalização, com a consequente melhoria das condições da via e a

isto somam-se a confiança excessiva do condutor do veículo que emprega uma

velocidade acima dos limites permitidos.

Vários fatores também podem ser considerados como responsáveis pelo alto

índice de acidentes registrado, como o aumento do uso de drogas pelos

21

condutores dos veículos, o abuso da jornada de trabalho e o aumento do

volume de produto perigosos transportado neste modal.

Tabela 2 – Ocorrência por Rodovia, no território mineiro em 2011 e 2012.

RODOVIA 2012 2011

BR 040 12 6

BR 050 3 4

BR116 11 9

BR 135 2 3

BR 153 2 4

BR251 1 5

BR262 8 8

BR265 2 2

BR354 3 1

BR356 2 2

BR365 6 2

BR381 50 60

LMG758 1 1

MG050 1 2

MG290 1 3

Dentre os produtos envolvidos nos acidentes rodoviários em 2012, e como já

registrado em anos anteriores, os líquidos inflamáveis merecem destaque.

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Figura 7 - Classe de Risco dos produtos envolvidos nos acidentes rodoviários

A predominância dos produtos não classificados pela ONU se deve ao

atendimento aos acidentes com produtos que, apesar de não serem

perigosos, entre eles o cimento, óleo de soja, óleo lubrificante e leite, podem

causar poluição ambiental, levando à contaminação do solo e de recursos

hídricos, conforme já mencionado e constatado na figura 7.

4.4 - TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Apesar do transporte ferroviário não ser priorizado no Brasil e do investimento

no modal ser pequeno, os acidentes ferroviários tem chamado atenção do NEA

por manter uma média anual nos últimos cinco anos de 9,8 ocorrências. Apesar

de muitas das vezes não envolver produto perigoso, as consequências podem

ser maximizadas pelo abandono da carga no local, gerando por exemplo, a

contaminação do solo pela fermentação do produto.

Também como fator dificultador, o acesso ao local do acidente, em caminhos

de serviço ou estradas rurais, prejudica o tempo de resposta.

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Normalmente, o volume transportado também é muito elevado, o que implica

em impactos significativos. Caso o acidente envolva produtos como a soja, se

não for realizada a limpeza de forma adequada, poderá haver decomposição

dos grãos e geração de chorume.

Uma outra questão que deve ser considerada é o licenciamento ambiental,

todo realizado no nível federal, com a participação do Ibama. Por se tratar de

empreendimento que é instalado em mais de um Estado, a competência é

daquele Instituto.

O acidente, por ser de impacto pontual, é atendido pelo Estado. Entretanto, por

haver recorrência em alguns pontos, caberia uma ação preventiva, com

intervenção junto às empresas.

A Diretoria vem tentando uma ação mais efetiva das empresas, em conjunto

com o Ibama, visando a diminuição dos acidentes e melhoria no tempo gasto

para finalizar a limpeza da área e remoção dos resíduos e maquinários

danificados. Esta atuação deve continuar ao longo de 2013, pois como

mencionado, a recorrência de acidentes tem sido elevada.

4.5 - ACIDENTES POR URC

As Unidades Regionais Colegiadas (URC) são unidades deliberativas e

normativas, encarregadas de analisar e compatibilizar, no âmbito de sua

atuação territorial, planos, projetos e atividades de proteção ambiental com a

legislação aplicável e propor, sob a orientação do Plenário do Conselho

Estadual de Política Ambiental - COPAM, as políticas de conservação e

preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável.

Em Minas Gerais, compete as URCs deliberar em relação a pedidos de

licença ambiental, autorizar a supressão de cobertura vegetal nativa,

manifestar-se sobre as decisões das Superintendências Regionais de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SUPRAMs relativas à aplicação

de penalidade prevista na Lei nº 7.772, de 1980, e em seu regulamento; além

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de decidir, como última instância administrativa, recurso de decisão relativa a

requerimento de autorização ambiental de funcionamento proferida pelas

SUPRAMs, admitida a reconsideração destas Superintendências.

As URCs são divididas no Estado como informado a seguir:

Tabela 3 - Unidades Regionais Colegiadas

URC e Local da Sede Física da SUPRAM Datas de Implantação

Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba Uberlândia 31/10/2003

Sul de Minas Varginha 15/12/2003

Alto São Francisco Divinópolis 15/03/2004

Zona da Mata Ubá 19/03/2004

Norte de Minas Montes Claros 31/03/2004

Leste Mineiro Governador Valadares 21/05/2004

Jequitinhonha Diamantina 28/05/2004

Noroeste de Minas Unaí 28/06/2006

Rio das Velhas Belo Horizonte 17/03/2008

Rio Paraopeba Belo Horizonte 13/03/2008

A Figura 8 apresenta o percentual de acidentes atendidos em 2012 por

Unidade Regional Colegiada. Percebe-se o predomínio de atendimentos na

URC Sul de Minas, considerando o volume de acidentes rodoviários ocorridos.

Figura 8 – Distribuição dos acidentes de 2012 por URC

25

4.6 - NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO NEA EM 24 HORAS - 2012

Em 2012 foram realizados 158 atendimentos a emergências ambientais pelo

NEA dentro do prazo de 24 horas. Dos 165 acionamentos, sete eventos não

foram atendidos dentro do prazo, devido às dificuldades enfrentadas pela

equipe como grandes distâncias a serem percorridas, quadro reduzido de

plantonistas ou ocorrência de vários acidentes simultâneos.

O tempo médio de cada ocorrência varia em função de diversos fatores, como

acessibilidade ao local do acidente, estrutura disponível para o atendimento,

presença de representantes das empresas no local, entre outros. Pela

experiência de campo, pode-se inferir, que o tempo médio para o

deslocamento, adoção de medidas emergenciais, rescaldo, destinação dos

resíduos, recuperação da área atingida pelo dano e elaboração de relatórios, é

de oito dias.

4.7 – PERCENTUAL DE EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS ATENDIDAS PELO NEA EM ATÉ 24 HORAS - 2012

Do total de 165 acidentes atendidos pelo NEA, 158 foram atendidos no prazo

de 24 horas, o que corresponde a 95,75%.

Conforme estabelecido pelo Acordo de Resultados, para o cálculo do

percentual de Emergências Ambientais atendidas pelo NEA em até 24 horas

deve-se utilizar a seguinte fórmula:

(Número de solicitações de atendimento a emergências ambientais atendidas

em até 24 horas) / (Número de solicitações de atendimento a emergências

ambientais recebidas) * 100.

26

Logo:

Percentual de Emergências Ambientais atendidas em até 24 horas:

(158 / 165) * 100 = 95,75%

Considera-se desta forma a meta atendida. Vários problemas foram

enfrentados para se chegar a este percentual, devendo ser considerada

principalmente a equipe reduzida e concentrada em Belo Horizonte, a extensão

territorial do Estado, a frota de veículos dedicados, que apresenta problemas

com a manutenção e quilometragem avançada, implicando muitas das vezes

na interrupção do transporte dos técnicos.

A seguir é apresentado o Mapa de Ocorrência de Acidentes Ambientais em

Minas Gerais – versão 2012.

27

Figura 9 – Mapa de acidentes ambientais - 2012

28

5 – ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA AMPLIAR CONHECIMENTO DA EQUIPE DA DEAMB EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS GERADOS EM ACIDENTES

Em 2011 a DEAMB iniciou um projeto que visa ampliar o conhecimento da

equipe sobre as empresas disponíveis para receberem a destinação final de

resíduos no estado de Minas Gerais.

A destinação adequada de resíduos perigosos gerados nos acidentes de

transporte rodoviário e ferroviário de produtos perigosos ou não é de extrema

importância, tendo em vista que a grande quantidade deste tipo de acidentes

vem crescendo a cada ano. Neste contexto deve-se ressaltar que o Estado

além de consumidor de produtos principalmente perigosos, é corredor de

passagem entre as regiões do país e entre polos industriais de outros Estados.

Após a ocorrência de um acidente ambiental, seguem-se as atividades de

identificação do dano, controle do impacto, limpeza/descontaminação da área e

destinação adequada dos resíduos gerados na etapa anterior. Esta destinação,

em sua maioria das vezes, é decidida no local do acidente com a realização de

contatos dos responsáveis pelo acidente e as empresas de destinação final.

Fica apenas a cargo do analista ambiental do Núcleo de Emergência Ambiental

– NEA, a efetiva autorização tanto para a destinação como para o transporte

destes resíduos, quando é checada a possibilidade da empresa estar

licenciada para receber o tipo de resíduo gerado.

Com este objetivo, foi realizada uma de proposta de trabalho, com o respectivo

cronograma. Parte do trabalho foi executada em 2011, continuado no primeiro

semestre de 2012 e encontra-se paralisado. O projeto apesar da sua

importância foi inviabilizado devido à equipe ser reduzida e a priorização ser

voltada para o atendimento aos acidentes.

Para desenvolvimento deste projeto estão previstas as seguintes ações:

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• Levantamento dos empreendimentos devidamente licenciados para a

atividade de destinação final de resíduos, com sua respectiva localização;

• Análise dos processos de licenciamento para verificar para quais tipos de

resíduos estes empreendimentos estão devidamente licenciados;

• Visita técnica a estes empreendimentos para verificar as condições de

operação das suas atividades e os procedimentos que são adotados no caso

de recebimento de resíduos provenientes de acidentes;

• Elaboração de planilha de dados que possa subsidiar os analistas do NEA no

processo de tomada de decisão, constando pelo menos dos seguintes dados:

nome da empresa, localização, número da licença, prazo de validade, tipos de

atividades licenciadas, tipos de resíduos licenciados.

Quando em campo, a consulta às informações constantes no sistema

informatizado do Estado de Minas Gerais muitas das vezes é precário, uma vez

que existe um grande número de localidades que não dispõem de sinais de

telefonia celular contratada e os equipamentos não são apropriados para este

tipo de atividade.

Uma forma de minimizar este problema seria o levantamento de todos os

empreendimentos que estão licenciados no Estado de Minas Gerais para a

atividade de destinação final de resíduos, com informações sobre detenção de

licenças, localização e tipos de resíduos que podem ser recebidos, sendo este

resultado disponibilizado aos analistas do NEA para consulta no local do

acidente.

6 - BLITZ NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou no período de 10 a 17/05 uma

Operação Temática de Combate aos Crimes Ambientais, nas rodovias federais

que cortam Minas Gerais. Foram realizadas diversas ações de combate ao

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transporte irregular ou ilegal de carvão, madeira, produtos perigosos, animais

da fauna silvestre e resíduos tóxicos.

A DEAMB participou com a apresentação de uma palestra aos policiais sobre o

trabalho desenvolvido pelo NEA nos acidentes com produtos perigosos e com

o apoio à fiscalização dos veículos que transportavam produtos perigosos e

resíduos. A operação contou, ainda, com a participação do Instituto Estadual

de Florestas (IEF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis (IBAMA) e Agência Nacional de Telecomunicações

(ANATEL)

As fiscalizações se concentraram nas BRs 040, próximo à Sete Lagoas; 116,

em Teófilo Otoni; e 251 e 135, na cidade de Montes Claros.

Dentre outras ações, foram aplicadas pela PRF mais de 300 autuações por

transporte de produto perigoso, além de 22 certificados de registro e

licenciamento de veículos apreendidos.

Participaram da operação dois técnicos da Diretoria e 43 policiais rodoviários

federais, dentre eles, 13 vindos de outros Estados.

Figura 10 e Figura 11 – Operação Temática de Combate aos Crimes Ambientais realizada pela Polícia Rodoviária Federal – Fiscalização de veículos transportando produtos

perigosos.

31

Figura 12 – Operação Temática de Combate aos Crimes Ambientais realizada pela Polícia Rodoviária Federal – Fiscalização de veículos transportando produtos perigosos em

conjunto com alimentos, proibido por lei. 7 - P2R2

Em 2012 foi realizado evento de posse dos membros da Comissão Estadual de

Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com

Produtos Perigosos – CE P2R2 Minas, instituída pelo Decreto Estadual nº

45.231/2009. O evento ocorreu em 26/06/2012, com apoio da Federação das

Indústrias de Minas Gerais – FIEMG, e contou com apresentação de

representante da SEMAD e da Coordenadora de Emergência Ambiental do

Ministério do Meio Ambiente, representando a Comissão Nacional do P2R2.

Após o evento de posse, foram realizadas duas reuniões da Comissão nos

meses de setembro e outubro e em 30/11 foi realizado um Workshop que teve

como objetivo integrar e conhecer o campo de atuação das instituições que

participam da CE P2R2 Minas. Nivelar as informações institucionais e o

conhecimento entre os integrantes no início dos trabalhos foi considerado

fundamental, de forma a estimular a adoção de trabalhos conjuntos entre

órgãos e entidades envolvidos.

A partir das apresentações, poderão ser desenvolvidos trabalhos de

estruturação e implementação de programas, priorizando ações integradas que

32

conduzam a prevenção, preparação e resposta rápida a emergências

ambientais com produtos perigosos em Minas Gerais.

Os trabalhos desenvolvidos em 2012 foram conduzidos por representante da

DEAMB na Comissão. O Regimento Interno elaborado pela Comissão está

sendo analisado pela Assessoria Jurídica da SEMAD e o plano de trabalho

para 2013 está sendo discutido e deverá ser desenvolvido ao longo do ano.

Figura 13 - Reunião ordinária da Comissão Estadual do P2R2

8 - PARTICIPAÇÃO NO GRUPO DE DISCUSSÃO ABNT

Registra-se a participação da DEAMB desde setembro de 2012 no Projeto de

Revisão da Norma ABNT NBR 14064 – Atendimento a Emergência no

Transporte de Produtos Perigosos – Comissão de Estudo de Transporte e

Tráfego 16:400.04 – Comitê Técnico CB-16, com o objetivo de descrever de

forma detalhada os requisitos e procedimentos operacionais mínimos a serem

considerados nas ações de preparação e de resposta rápida aos acidentes e

incidentes envolvendo os modais de transporte terrestre de produtos perigosos,

para as equipes de atendimento de emergências. As ações de resposta às

emergências contidas neste documento, não limitam ou excluem a adoção de

procedimentos e diretrizes mais rigorosos.

33

Esta Norma tem como foco principal os aspectos de preparação, resposta e

mitigação dos acidentes envolvendo o transporte terrestre de produtos

perigosos. Os aspectos de prevenção relacionados ao modal de transporte

terrestre de produtos perigosos não são objeto desta Norma.

A DEAMB acompanhará a discussão do documento, que terá continuidade em

2013, com a realização de reuniões mensais do Comitê em São Paulo.

Figura 14 - Reunião da ABNT, em São Paulo.

9 - AÇÕES, PROGRAMAS E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS:

Para executar o trabalho é necessária a atualização dos técnicos e participação

em cursos e eventos. Em 2012, a equipe participou de treinamentos, palestras

e simulados de atendimento à emergência. Registra-se aqui:

Treinamento Profissional em Engenharia Geotécnica: Conceitos Básicos

e Aplicações em Mineração, promovido pelo Departamento de

Engenharia de Transportes e Geotecnia – ETG da Escola de Engenharia

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da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, agosto de

2012.

Participação no V Congresso Brasileiro de Comunicação Ambiental, 01

a 03 de agosto de 2012 – Minascentro, Belo Horizonte.

Participação no Workshop dos Núcleos de Gestão Ambiental, 17 de

outubro de 2012 – Cidade Adiministrativa, Belo Horizonte.

Participação no Understanding Risk Brazil 2012, 11 a 14 de novembro

de 2012 – Hotel Ouro Minas Belo Horizonte. Secretaria Nacional de

Defesa Civil, Ministério da Integração Nacional, World Bank. Tema: "

Entendendo a Natureza e Reduzindo os Impactos".

A equipe da DEAMB participou em 2012 na preparação, planejamento, e

execução de simulados de emergência ambiental. Ressalta-se o simulado

envolvendo a substância química cianeto de sódio ocorrido na planta

metalúrgica da Anglo Gold Ashanti, bairro do Galo, Nova Lima em 27 de

setembro de 2012.

Figura 15 – Simulado em Nova Lima.

Da mesma forma, participou dos simulados programados em conjunto com as

empresas que participam dos Planos de Auxílio Mútuo, como em Pouso Alegre,

envolvendo óleo para re-refino e em Juiz de Fora, envolvendo gás e resgate

aeromédico.

35

10 - III SEMINÁRIO TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETRÓLEO - PREVENÇÃO DE ACIDENTES AMBIENTAIS

Nos dias 27 e 28/06/2012 aconteceu no Centro Mineiro de Referência em

Resíduos o III Seminário Transporte de Derivados de Petróleo, com o tema

“Prevenção de Acidentes Ambientais”.

O evento foi realizado pela SEMAD em conjunto com a Regap e a Essencis

Soluções Ambientais e contou com o apoio das empresas Anglo Gold Ashanti,

Suatrans, Distribuidoras Rio Branco e Zema.

Participaram do Seminário, além de servidores públicos de diversos órgãos que

atuam com emergências ambientais, representantes das bases distribuidoras

de derivados de petróleo, de empresas que transportam, manipulam, produzem

e armazenam produtos e resíduos perigosos e outros interessados no assunto.

O objetivo do Seminário foi debater com os diversos segmentos da atividade de

transporte rodoviário de produtos perigosos, em especial o de combustíveis, os

impactos dos acidentes com danos ambientais, além da troca de experiências

neste tipo de atendimento. Foram abordados também outros segmentos do

setor privado bem como as atividades do Governo tendo como foco o

desenvolvimento de ações de prevenção a ocorrência de acidentes.

A atuação preventiva tem como foco a diminuição de acidentes, a minimização

dos impactos ambientais à população e ao meio ambiente a partir da

preparação para uma resposta rápida, e a diminuição de custos para corrigir os

danos decorrentes desse tipo de acidente.

O Seminário foi dividido em três painéis e palestras

Painel 1 – Órgãos Públicos e a Prevenção dos Acidentes Ambientais

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Painel 2 – Prevenção para a Redução de Risco à Saúde

Painel 3 – A Gestão do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos

No Seminário foi lançado o Mapa de Ocorrência de Acidentes Ambientais em

Minas Gerais - Ano 2011, proposta que deverá se tornar uma praxe da

Diretoria para os anos seguintes.

11 - PARTICIPAÇÃO EM PLANOS DE AUXÍLIO MÚTUO

Dentre as atribuições da DEAMB está o fomento e orientação à implementação

de Planos de Auxílio Mútuo – PAM para prevenção e resposta rápida às

emergências ambientais em nível local e regional.

O Plano de Auxílio Mútuo – PAM tem como pressuposto a associação de

esforços para o auxílio aos incidentes e acidentes ambientais dos parceiros

que participam do Plano. As empresas e órgãos públicos envolvidos oferecem

agilidade, racionalização de recursos e apoio nas situações de urgência e

emergência ambiental que porventura extrapolem a condição de ação pelo

responsável pela ocorrência.

Mensalmente, os integrantes do PAM se reúnem para promover a integração

entre as empresas de uma determinada região, que são armazenadoras,

transportadoras ou manipuladoras de produtos químicos perigosos e os Órgãos

Públicos, objetivando o desenvolvimento técnico, a troca de informações e o

conhecimento integrado dos riscos potenciais das empresas da região. As

regras e compromissos são regidos por um Estatuto com carta de adesão

assinada pela empresa participante.

Em 2011 foi apresentado um projeto para a DEAMB referente à Avaliação das

Reuniões Interinstitucionais e Regionais dos Planos de Auxílio Mútuo no

Estado, sendo este um produto de avaliação do Acordo de Resultados definido

para aquele ano.

37

Mantido o projeto para o ano de 2012, representantes da DEAMB participaram

e acompanharam as reuniões mensais dos Planos de Auxílio Mútuo de

Betim/Ibirité, de Juiz de Fora, do Sul de Minas e do Vale do Aço. Além deste

acompanhamento, destaca-se o apoio na realização das reuniões e a

participação em simulados.

Além destes PAMs, foi criado em setembro de 2012, com o apoio da DEAMB e

a partir de uma meta estabelecida em 2011, o PAM do Triângulo Mineiro e Alto

Paranaíba. Foram realizadas três reuniões e a proposta foi apresentada às

empresas da região e definida como área de abrangência os municípios de

Uberlândia, Uberaba, Araxá e Araguari, Santa Juliana, Santa Vitória,

Tupaciguara, Ituiutaba, Patos de Minas, Frutal, Iturama e Campina Verde.

O reconhecimento desta ferramenta como forma de proporcionar discussões

sobre a temática da emergência com produtos perigosos, da realização de

simulados como treinamento para as situações de atendimento aos acidentes,

assim como o fortalecimento das relações interinstitucionais, é um incentivo

para o prosseguimento da participação da Diretoria, com vistas à criação de

uma rede estadual de atendimento à emergência com produtos perigosos em

Minas Gerais.

O objetivo de conjugar esforços para uma resposta eficiente e mais econômica

às emergências nas instalações e ativos das empresas, a disponibilização de

recursos humanos e materiais para assegurar maior eficiência e conhecimento

técnico no atendimento das emergências, como forma de prevenção e

preparação tem sido atingido. Além disto, as ações facilitam a interação e

parceria entre as empresas e órgãos integrantes para melhoria do fluxo de

processos, com conhecimento dos riscos de cada empresa integrante, não só

pelos parceiros como também pelos Órgãos integrantes.

Como um dos principais ganhos proporcionados pelos PAMs verifica-se que

em qualquer evento que porventura ocorra, teremos sempre pessoas que se

38

conhecem não só entre as empresas como também entre os responsáveis

pelos órgãos envolvidos, facilitando as ações.

Figura 16 - Primeira reunião para apresentação da proposta de criação do PAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, em Uberlândia.

12 - ATLAS DE VULNERABILIDADE A INUNDAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Foi elaborado no ano de 2012, pela Diretoria de Prevenção e Emergência

Ambiental – DEAMB, em parceria com a agência Nacional das Águas - ANA o

Atlas de Vulnerabilidade a Inundações do Estado de Minas Gerais,

apresentando os trechos de cursos d’água suscetíveis a inundações, com base

nos dados fornecidos pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil -

CEDEC/MG.

O produto será utilizado por órgãos gestores nas esferas federal, estadual e

municipal para aprimorar o gerenciamento de áreas de riscos de desastres

naturais hidrometeorológicos no Estado, visando prevenir e mitigar os impactos

à população e aos bens patrimoniais vulneráveis, além da melhor gestão do

uso e ocupação do solo e recursos hídricos.

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Futuramente serão realizados estudos hidrológicos e hidráulicos das bacias

hidrográficas correlativas aos cursos d’água vulneráveis, a fim de se obter um

diagnóstico ambiental em escala local, possibilitando a implementação de

medidas adequadas para gerenciamento dos desastres.

A metodologia utilizada foi desenvolvida pela ANA e promove o cruzamento

entre a frequência de ocorrência de inundações, a partir de dados históricos e o

impacto do evento, estimado em função da ocorrência de danos à vida e às

propriedades e da interrupção dos serviços públicos e privados.

40

Mapa produzido:

Figura 17 – Mapa de vulnerabilidade a inundações

41

13 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este Relatório, elaborado para fins de comprovação do cumprimento do Acordo

de Resultados, apresenta o resultado do atendimento realizado pelo Núcleo de

Emergência Ambiental da DEAMB/SEMAD durante o ano de 2012. A meta de

realizar o atendimento em até 24 horas, num percentual de até 95,5% foi

cumprida e chegou ao percentual de 95,75% a despeito de todas as dificuldades

enfrentadas pela equipe, que trabalha em número reduzido, insuficiente para

atender todo o extenso estado de Minas Gerais.

Apesar de a meta ter sido cumprida, não se recomenda alterá-la em 2013, caso o

Indicador permaneça no Acordo de Resultados. Ao longo dos anos de existência

do NEA – desde 2003, o número de acionamentos tem aumentado. A justificativa

deste aumento pode ser pela divulgação do próprio NEA, pelo cumprimento da

legislação pelos responsáveis pelas ocorrências e pelo aumento do volume de

produtos transportados. Somado a isto, ressalta-se o aumento das atribuições da

Diretoria a partir de 2011.

Para se atingir a eficiência no atendimento, a equipe deverá ser ampliada, adquirir

mais equipamentos e veículos novos.

O Relatório faz, ainda, a análise dos acionamentos e uma série de considerações

sobre os dados apurados. O transporte rodoviário de produtos perigosos requer o

desenvolvimento de ações junto às instituições públicas de forma constante e

efetiva na fiscalização e, também, conscientização dos produtores/embarcadores

e transportadores.

O transporte de derivados de petróleo continua a merecer uma atenção especial.

Os acidentes ferroviários deverão ser objeto novamente de ações junto às

empresas responsáveis, com objetivo de tentar prevenir os acidentes neste

modal.

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14 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

Figura 18 e 19- Acidente na rodovia BR 262, município de Igaratinga. Produto: Carbureto de Cálcio - 31/01/2012

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Figura 20 e 21 - Acidente na BR 040, município de Caetanópolis. Produtos químicos diversos. 08/04/2012

44

Figura 22 e 23 - Acidente na estrada vicinal de acesso às Fazendas Reunidas B e Danklin, próximo ao km 149 da BR 050, em Uberaba – Produto: óleo diesel - 09/02/2012

45

Figura 24 e 25- Abatimento do corpo de barragem em Conselheiro Lafaiete - 09/01/2012

46

Figura 26 – Acidente ferroviário ocorrido em novembro/2012, em Patrocínio.

47

Figura 27 e 28 – Mortandade de peixes ocorrida em 13/12/2012 em Campo Belo.

48

Figura 29 e 30 – Acidente ferroviário envolvendo milho e óleo diesel. Data 09/11/2012, em Ibiá.