PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL

RELATÓRIO ATIVIDADES 2007

EQUIPE

Átila Rocha dos Santos - Secretário

Salomão Mattos Sobrinho - Secretário Adjunto

Ana Cláudia Alves Pinto – Assessora de Projetos Jorge Augusto Lopes – Assessor de Habitação

Magaly Dias Cordeiro – Assessora Administrativa e Financeira Nelson Bittencourt – Assessor de Saneamento Ambiental

Tadeu Rosa – Assessor de Planejamento Edna da Silva Berto – Coordenadora da Ação Comunitária

Alba Regina Salvador Trintini – Administradora

Alécio Brás Silva Fonseca – Motorista Américo Pescador – Engenheiro Civil

Amilton da Silveira – Técnico em Edificações Cibele Asmann Lorenz - Arquiteta

Elizonete Tietjen – Assistente Social Ednilton Peres – Motorista

Eloi Zambom – Administrador Escolar Elsom Bertoldo dos Passos – Engenheiro Sanitarista

Fabiana Pedrosani - Assistente Social Fabiana Souza Soares – Assistente Social

João Maria Lopes – Arquiteto Kelson Albano - Motorista

Kely Cristina Vieira – Assistente Social Luzia Rachel dos Santos – Arquiteta

Márcia Eliana da Rosa Correia – Técnica Administrativa Márcia Marta M. Martins – Assistente Administrativa

Maria Aparecida Napoleão Catarina – Assistente Social Maria da Conceição Santana – Pedagoga

Maria Isaura Vieira - Recepcionista Mary C. Coelho - Contabilista

Moacir da Silva - Engenheiro Sanitarista Neita Regina Gallas - Assistente Administrativo

Nidia Licia Siqueira – Secretária Nóris Helena Moralez Munoz - Assistente Social

Renato Pagani - Engenheiro Civil Rosângela M. Piccoli - Assistente Social Rogério Miranda - Engenheiro Sanitarista

A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades e garantir o bem-estar de seus habitantes. Art.,182 da CF.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2007

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho compreende o relatório das atividades desenvolvidas pela Secretária Municipal de Habitação, visando cumprir um de seus objetivos institucionais que é o de trabalhar para a melhoria da qualidade de vida e bem estar social da população das comunidades de baixa renda do município de Florianópolis. Desta forma, no transcorrer do ano de 2007, a secretaria, responsável pela execução da política habitacional, de saneamento ambiental e de outros projetos de interesse social, desenvolveu as seguintes atividades:

2. PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID - SUBPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO

INSTITUCIONAL – DI O Subprograma de Desenvolvimento Institucional tem por objetivo capacitar os Governos em todos os níveis, e em especial as Prefeituras, para tratar dos problemas decorrentes do processo de urbanização desordenada. Durante todo o período de 2007, foram elaborados os produtos relativos aos termos de referência contratado em 2006 com as empresas: Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - COBRAPE, Inteligência Geográfica Ltda – IGPLAN e Engenharia e Geo-informação Ltda – GRE.

Cada TR compõe um conjunto produtos os quais estão com seus cronogramas de execução atrasados e face dos seguintes fatores. - Os vínculos e as interdependências estabelecidos entre os diversos temas urbanos e

habitacionais, assim como as suas complexidades e dimensões, nas quais estão envolvidos aspectos culturais, históricos, jurídicos, institucionais, sócio-econômico, têm demandado dificuldades para a realização dos trabalhos e conseqüente atraso nos cronogramas.

- A necessidade de envolvimento dos órgãos da PMF, vinculados ao tema, objeto das

ações contratadas, entre os quais citamos a SUSP, FLORAM, IPUF, PGM, SMS, SCAIFDS e Secretaria Municipal e Habitação e Saneamento Ambiental, requerem a

TR 9 – Delimitação da poligonal: Boa Vista

mobilização da equipe técnica dessas secretarias para a realização dos trabalhos. Assim sendo, a dificuldade consiste em conciliar as atividades de rotina de cada órgão com as demandas do contrato, as quais, pela sua complexidade, estão demandando maior tempo e dedicação para efetivar a análise, a discussão e a aprovação dos produtos apresentados pela consultoria.

A seguir é apresentada a situação de cada termo de referência em 2007.

ESPECIFICAÇÃOVALOR DO CONTRATO

VALOR PAGO PERCENTUAL

PAGO

TR 2 - Reformulação, Regulamentação do Fundo Municipal de Integração Social e do Conselho do Fundo 32.800,00 18.746,57 57%

TR 4 - Revisão e Edição da Política Habitacional do Município 78.600,00 13.580,00 17%

TR - 8 - Fiscalização e Controle das Ocupações 49.200,00 28.600,00 58%

TR 9 - Estudo para a Hierarquização dose Assentamentos Subnormais 123.706,44 28.547,64 23%

TR 10 - Agilização dos Procedimentos de Aprovação de Loteamentos e obras 89.990,19 15.702,53 17%

TR 13 - Criação do Sistema Municipal de Informações Habitação Interesse Social 347.500,00 215.500,00 62%TR 14 - Monitoramento das Ações da Política Habitacional do Município 50.750,00 50.750,00 100%

TR 15 - Parcelamento do Solo Urbano 44.800,00 5.376,00 12%TR 16 - Implementação de Programa de Regularização Fundiária 248.180,00 11.186,00 5%TR 18 - Revisão do Código de Obras 29.490,00 3.686,25 13%TR 19 - Definição de Categorias de ZEIS 42.789,99 2.000,00 5%TOTAL 1.137.806,62 393.674,99 35%

TR 9 – Delimitação das Áreas de Interesse Social do Continente

TR 13 – Sistema de Informações: Habitação de Interesse Social

3. PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID - SUBPROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS SUBNORMAIS – UAS

O Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais – UAS está focado na recuperação de assentamentos precários, através de implementação de projetos de urbanização, de habitação e de desenvolvimento social. O Subprograma UAS contempla os seguintes componentes de investimentos: - Infra-Estrutura Urbana e Habitação. - Regularização Fundiária - Ações de Organização e Desenvolvimento Social compreendendo: Mobilização e

organização comunitária; educação sanitária e ambiental; geração de renda. Os seus objetivos específicos são: - Promover a melhoria da qualidade de vida da população, proporcionando condições

dignas de moradia, - Viabilizar a regularização da posse da terra, - Promover a cidadania e a inserção social das comunidades

3.1. PROJETO UAS CHICO MENDES 3.1.1. Projeto UAS Chico Mendes: Habitação e Urbanização

O Projeto Chico Mendes diz respeito à urbanização de uma área de 127.562 m2, localizada no bairro Monte Cristo – Florianópolis – SC. A população do local é de 1.109 famílias (4.526 habitantes) (dados de 1998). Possui uma renda familiar mensal média de 2 salários mínimos, existindo precariedade de infra-estrutura urbana e social, precariedade habitacional, desordenamento do espaço, irregularidade urbanística e fundiária e situações de risco. Compreende três áreas com associações distintas: Nossa Senhora da Glória (formada a partir de 1975), Novo Horizonte (formada a partir de 1989) e Chico Mendes (formada a partir de 1991).

Chico Mendes: Maquete eletrônica

Em 2007, na área habitacional, foram construídas e entregues 72 Unidades Habitacionais, sendo 58 do tipo A e 14 do tipo D. Na área da infra-estrutura, foram executadas obras de contenções, drenagem, rede de distribuição de energia e iluminação publica, rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Na área de equipamentos comunitários, foram realizadas alterações no projeto com supressão de uma Quadra de Esportes e substituição por um Centro de Convivência

A Tabela abaixo apresenta as ações desenvolvidas em 2007

Chico Mendes: Construção de Casas

OBS.: Os valores expressos na tabela referem-se ao ano base 2001 3.1.2. Projeto UAS Chico Mendes: Participação Comunitária e Desenvolvimento

Social

O projeto de Participação Comunitária e Desenvolvimento Social é realizado junto às famílias beneficiárias do Programa Habitar Brasil/BID, pela equipe social do Setor de Ação Comunitária, com o apoio da Empresa de Consultoria AMBIENTALIS, contratada em 2006. As ações estão pautada no seguintes eixos:

- Ações sociais de suporte às obras de habitação, urbanização e infra-estrutura

urbana (abordagens sociais, visitas domiciliares, estudos socio- econômicos, negociações e remanejamento de famílias para abrigos e novas moradias, etc.).

- Ações sócio-educativas de mobilização e organização comunitária (MOC),

educação sanitária e ambiental (ESA) e geração de renda, com vistas à apropriação das obras e à inserção social das famílias.

Destacaram-se em 2007 as seguintes atividades:

Previsto Realizado Obra/Serviço

Valor R$ Acumulado até dez/06

Acumulado até dez /07

Realizado em 2007

Unidade Habitacional Mod. Padrão A 4.163.295,74 2.216.167,28 3.908.496,97 1.692.329,69 Unidade Habitacional Mod. Padrão D 1.314.763,42 666.530,05 1.182.095,02 515.564,97 Módulo Hidráulico 3.809,56 1.620,07 1.620,07 0 Recuperação Habitacional 37.794,85 28.919,69 28.919,69 0 Creche 388.976,92 366.136,00 366.136,00 0 Centro Comunitário 222.205,23 221.060,24 221.060,24 0 Centro de Atividades Econômicas nº 01 57.047,81 44.461,48 44.461,48 0 Centro de Atividades Econômicas nº 02 62.208,96 62.208,96 62.208,96 0 Centro de Atividades Econômicas nº 03 154.539,40 10.600,60 10.600,60 0 Centro de Atividades Econômicas nº 04 66.553,47 54.290,67 54.290,67 0 Centro de Atividades Econômicas nº 05 81.156,57 40.056,98 40.056,98 0 Centro de Atividades Econômicas nº 06 97.874,20 0 0 0 Quadra de Esportes 200.962,70 99.339,59 99.339,59 0 Áreas de Lazer 13.915,00 2.655 2.655 0 Abastecimento de Água 182.924,64 56.292,19 93.110,89 36.818,70 Esgotamento Sanitário 286.619,97 181654,20 253.949,04 72.294,84 Drenagem Pluvial 615.195,70 212.034,11 413.725,63 201.691,52 Sistema Viário 360.436,58 214.556,67 241.993,35 27.436,68 Iluminação Pública 721.196,22 158.706,40 517.993,25 359.286,85 Contensão e Estabilização de Encostas 471.430,49 373.548,31 513.914,91 140366,60 Total 9.502.907,43 5.010.838,49 8.056.628,34 3.045.789,85

Oficina Comunitária

- Plantão de atendimento sócio-habitacional às famílias beneficiárias. - Negociações e indenização de benfeitorias para liberação de áreas necessárias à

execução das obras. - Remoção de famílias para abrigos provisórios e Unidades habitacionais. - Abordagens sociais e visitas domiciliares para averiguação e atendimento de

demandas decorrentes dos plantões; - Composição de processos para negociação com famílias a serem atendidas com

unidades habitacionais e indenização de benfeitorias; - Estudos, avaliações sócio-econômicas e elaboração de pareceres sociais para

concessão de subsídio nas prestações do financiamento habitacional e suspensão temporária de pagamento por desemprego e para subsidiar processos diversos;

- Plantão de atendimento sócio-jurídico na Secretaria Municipal de Habitação; - Reuniões com lideranças e interlocutores comunitários para tratar do andamento

das obras do Projeto de Urbanização e equipamentos de geração de renda; - Reuniões do grupo executivo de remanejamento, equipe social e de obras; - Reuniões e articulação com IGETECON, Incubadora Popular de Cooperativas –

IPC, Rede Articulada de Entidades da Região do Monte Cristo e lideranças comunitárias para discutir a implantação do Projeto Pólo Social de Confecções nos Centros de Atividades Econômicas (Galpões de Geração de Renda);

- Acompanhamento social à Associação Recicladores Esperança – AREsp, para preparação e fortalecimento do grupo com vistas a sua mudança para o galpão de GTR na comunidade Chico Mendes, estimada para 2008..

- Assessoria à Diretoria da ACAMOC – Ação Comunitária Ambiental da Região do Monte Cristo; destacando a eleição da nova diretoria.

- Curso de Capacitação em Educação Sanitária e Ambiental; - Oficinas de construção e instalação de Coletores Solares; - Eventos de arborização, com plantio de mudas em espaços coletivos e nas

moradias, - Horta comunitária e composteira; - Oficinas de Arte para jovens; - Oficinas de Esportes com fornecimento de uniformes; - Pesquisa para estudo sociológico da mulher e elaboração do Perfil Sócio-

econômico da Mulher na Região; - Oficinas com mulheres, (11 encontros) com os temas: - Oficina de resgate cultural por meio da culinária - Oficina de Ginástica e Saúde - Oficina de Resgate da auto-estima (dinâmica grupal, filme, maquiagem e seção de fotos) - Criação de estações de sensibilização ambiental; - Elaboração e distribuição de “zines” (materiais informativos / educativos); - Seminários, oficinas e palestras interativas sobre apropriação e manutenção das

unidades habitacionais, equipamentos comunitários e demais benfeitorias. - Eventos de confraternização natalina;

Projeto Frentes Temporárias de Trabalho na Área do Meio Ambiente - Houve a formação 19º e 20º Grupo de Trabalhadores, compostos (cada um) por 11

moradores desempregados da região, para desenvolver atividades de limpeza, preservação ambiental das comunidades e ações de sensibilização junto aos moradores, mediante remuneração mensal de 01 salário mínimo, por período de 03 (três) meses.

- Capacitação dos trabalhadores através de palestras, vídeos e visitas educativas

(Horto Florestal, Aterro Sanitário, Estação de Tratamento de Esgoto, Estação de Tratamento de Água, Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos – CETRES e Trilhas Ecológicas) objetivando sua formação como multiplicadores em defesa do Meio Ambiente.

Chico Mendes: Atividades comunitárias

Chico Mendes: Atividades Frentes Temporárias de Trabalho

3.2. PROJETO UAS MORRO DO MOCOTÓ 3.2.1. Projeto UAS Mocotó: Habitação e Urbanização

O Morro do Mocotó está localizado no Maciço Central de Florianópolis, disposto no sentido norte-sul, na parte central do lado oeste da Ilha de Santa Catarina. A trajetória de ocupação do Morro do Mocotó teve início no século XIX. Após um longo período de tempo sem muito adensamento populacional, o Morro passou a ser ocupado por famílias de outros municípios. A população do local é de 366 famílias (1.329 habitantes) (dados de 2003); no entanto, a maioria das famílias (80,35%) é originária do Município

de Florianópolis e somente 11,44% são procedentes de outros municípios ou de outros estados.

As obras iniciaram no mês de janeiro de 2005 com os serviços de terraplanagem do terreno situado no topo do morro, conhecido como “Boca do Vento”, onde foram construídas e entregues 38 unidades habitacionais com dois pavimentos e 42,00 m² cada.

Foi inaugurada, em março de 2007 uma Creche com capacidade para atender 120 crianças. O Centro de Atividades Econômicas, de 430,30 m², com 6 salas de aulas e um salão para atividades múltiplas está em fase de conclusão, restando à pintura e os acabamentos finais.

As obras de infra-estrutura estão prosseguindo com a execução dos sistemas de drenagem, de abastecimento de água e esgoto, pavimentação e muros de contenção, onde, deste ultimo já foram executados mais de 50% do previsto.

Mocotó: Creche

Mocotó: Muros de contenção e Escadaria

A Tabela a seguir apresenta as ações desenvolvidas em 2007

OBS.: Os valores expressos na tabela referem-se ao ano base 2004 3.2.2. Projeto UAS Mocotó: Participação Comunitária e Desenvolvimento Social As ações desenvolvidas junto ao Projeto de Participação Comunitária e Desenvolvimento Social estão pautadas em três eixos principais que são: MOC - Mobilização e Organização da Comunidade, ESA - Educação Sanitária e Ambiental, e GTR - Geração de Trabalho e Renda.

Previsto Realizado

Obra/Serviço Valor R$

Acumulado até dez/06

Acumulado até dez /07

Realizado em 2007

Rede de Água 230.273,60 45.896,82 68.407,99 22.511,17 Rede de Esgoto 423.772,69 75.316,87 119.870,76 44.553,89 Drenagem 1.150.805,14 29.249,94 113.401,24 84.151,30 Sistema Viário 450.499,96 82.472,07 169.752,53 87.280,46 Rede Elétrica 164.155,80 68.703,35 145.393,16 76.689,81 Contenção e Estabilização de Encostas 2.368.089,63 571.417,24 1.118.193,22 546.775,98 Coleta de Resíduos Sólidos 5.304,84 0 0 0 Recuperação de Áreas Degradadas 23.140,59 359,70 2.352,70 1.993,00 Creche 616.877,49 345.265,48 613.054,31 267.788,83 Centro de Convivencia 464.815,13 464.047,77 464.047,77 0 Galpão de Geração de Renda 487.539,27 265.864,55 348.448,06 82.583,51 Quadra de Esportes 81.501,54 74.970,06 74.970,06 0 Áreas de Lazer 26.839,42 8.227,48 11.592,88 3.365,40 Unidades Habitacionais 1.104.329,78 1.104.329,78 1.104.329,78 0 Mòdulo Hidráulico 114.777,45 0 0 0 Unidades Sanitárias 102.530,07 0 0 0 Melhorias 189.022,09 3.149,88 29.677,47 26.527,59 Total 8.004.274,49 3.139.270,99 4.383.491,93 1.244.220,94

Mocotó: Atividades Comunitárias

Quantitativos do projeto

Trimestre Atividades Realizadas 1º 2° 3º 4º

Total

Plantões socio-habitacionais - - 13 07 27 Número de moradores atendidos 05 30 51 22 108 Visitas técnicas e domiciliares 02 04 05 03 14 Encontros do Conselho Gestor - - - 05 05 Acompanhamento grupos organizados (Mulheres, Terceira Idade, Tecelagem)

03 03 03 03 03

Articulação com entidades/parcerias 09 07 06 10 32 Reuniões institucionais e comunitárias, 05 07 12 09 33 Seminário Mocotó Antes e Depois - - 01 - 01 Participantes das Frentes Temporárias de Trabalho (FTT)

- - 05 - 05

Encontros de capacitação –FTT (Seg. do trabalho ,água,lixo,zoonose)

- - 05 - 05

Oficinas (imãs de geladeira, jogos de mesa)

02 02 - - 02

Acompanhar Famílias Beneficiadas 378 378 378 378 378 Formação de curso de lideranças - - - 01 01 Visitas educativas FTT (Cetres, aterro sanitário, água, esgoto, hortos)

- - 05 - 05

Produção e divulgação de materiais educativos

6 6 6 6 24

Palestras educativas / Encontros temáticos

03 02 01 - 06

Visitas educativas 01 - 01 - 02 Oficina de arte e cultura 02 02 - 01 05 Atividades coletivas de esporte e lazer (encontros)

24 28 22 30 104

Oficina de sensibilização ambiental - O2 01 - 03 Mutirões educativos de limpeza - 02 01 - 03 PREMIAÇÃO Um fato relevante em 2007 foi a classificação do Projeto Energia Limpa, realizado no Morro do Mocotó, entre as 10 Melhores Práticas da CAIXA 2007/2008. O prêmio conferido que tem por objetivo melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento sustentável das cidades.

Entrega do prêmio Melhores Práticas

4. PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ O Projeto do Maciço do Morro da Cruz compreende um conjunto de ações priorizadas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, a partir das demandas das comunidades identificadas em levantamentos, visitas e reuniões comunitárias. O projeto contempla as seguintes intervenções:

- Infra-estrutura: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem,

pavimentação, contenção de encosta, distribuição de energia elétrica. - Transporte Vertical. - Habitação para atender traçado de sistema viário e eliminação de riscos. - Módulo Hidráulico. - Projeto de Mobilização Comunitária e Desenvolvimento Social. - Regularização Fundiária. - Implantação do Parque do Maciço. - Recuperação Ambiental. - Coleta de Resíduos Sólidos.

Vista parcial do Maciço do Morro da Cruz

O projeto abrange 16 comunidades, beneficiando cerca de 23 mil habitantes, perfazendo aproximadamente 5.600 famílias. A área de intervenção compreende 2.151.000 m2, incluindo as regiões ocupadas pelas comunidades e pelo parque do Maciço a ser implantado. As comunidades beneficiadas compreendem: Morro da Mariquinha, Morro do Tico-tico, Morro da Queimada, Jagatá, Vila Santa Vitória, Serrinha I e II, Mont Serrat, Morro do Horácio, Morro do Vinte e Cinco, Morro da Penitenciária, Morro do Céu, Ângelo Laporta, José Boiteux, Laudelina Cruz Lemos, Vila Santa Clara e Caeira da Vila Operária.

Com a possibilidade de repasse de recursos através do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, a partir do segundo semestre de 2007, foram realizadas as seguintes ações com vistas à qualificação do projeto:

- Reuniões, com as lideranças comunitárias, para apresentação da proposta e informes acerca dos recursos do PAC. Nestes eventos constituíram-se grupos de trabalho denominados: Comissão do Lixo e Comissão do Parque, compostas por moradores e técnicos, com objetivo de discutir e apresentar propostas para qualificar o Plano de Intervenção do Maciço e respectivos projetos.

- Reuniões nas comunidades, com equipe técnica da PMF, para apresentação e interpretação do projeto. Nestes encontros foram sanadas as dúvidas e feitos os ajustes e complementações a serem inseridos nos projetos. Constituiu-se também comissões específicas por comunidade para acompanhamento das obras e serviços incluindo-se ai o trabalho social.

- Consolidadas parcerias para qualificação e aprimoramento do projeto com as seguintes instituições: CASAN, CELESC, COMCAP, FLORAM, Secretarias Municipais, Defesa Civil, Policia Militar, Corpo de Bombeiros Cooperfloripa, Escrava Anastácia, Secretaria de Desenvolvimento Regional, Fundação, UFSC, CEFET, entre outros.

- Realização de duas audiências públicas para apresentação dos projetos. A primeira convocada pelo poder executivo no dia 15 de agosto, com a participação de 170. A segunda audiência, solicitada pelo legislativo municipal, também propiciou esclarecimentos e debates entre os 69 presentes.

Os projetos de engenharia foram concluídos e apresentados na caixa para análise. A tramitação dos projetos e demais documentos junto à Caixa Econômica Federal foram

Vista da Caeira da Vila Operária

conduzidos e coordenados pela SMHSA, os quais foram aprovados com cláusulas suspensivas. O investimento previsto é da ordem de 55 milhões de reais, compreendendo recursos oriundos do programa de aceleração do crescimento – PAC no montante de 25 milhões de reais e o restante do governo do Estado (15,4 milhões) e do Município de Florianópolis (14,6 milhões)

Quadro demonstrativo

QUANT. AÇÕES

12 Reuniões específicas com as lideranças de cada comunidade;

12 Reuniões comunitárias para apresentação e discussão da proposta de intervenção local;

63 Atendimentos individualizados na sede da secretaria para interpretação do projeto;

20 Visitas técnicas às comunidades, em conjunto com engenheiros e arquitetos do projeto, com objetivo de:

09 Apoio às iniciativas das associações – elaboração de ofícios / organização etc

19 Encontros da comissão do lixo;

07 Encontros da comissão do Parque;

Elaboração de projetos: social, coleta de lixo, plano do parque, Infra-estrutura, habitação, módulo hidráulico, contenção de encosta, regularização fundiária

02 Mutiroes (Mariquinha e Penitenciaria)

02 Audiências públicas do projeto

Parque do Maciço do Morro da Cruz Área total do Parque: 1,5 ha Área da sede: 40.225 m²

Audiência Pública Reunião (Morro da Mariquinha)

Projeto Urbanístico da Sede do Parque

Projeto do Pórtico de Entrada do Parque 5. PROJETO DE URBANIZAÇÃO - COMUNIDADE PANAIA 5.1. Projeto Urbanístico A Comunidade Panaia está localizada no Bairro Carianos. A área da comunidade a ser urbanizada compreende 8.368,77 m². A população atendida diretamente pela intervenção contabiliza 31 famílias ou aproximadamente 125 pessoas O projeto consiste na construção de 6 unidades habitacionais, um centro de convivência, rede de água, drenagem, rede de energia elétrica, pavimentação e trabalho social

Até o momento foram executadas cerca de 80% das casas, restando toda a infra-estrutura e o centro comunitário para o próximo ano. Recursos envolvidos: ESPECIFICAÇÃO RECURSOS (R$)

Ministério das Cidades 231.552,21Prefeitura Florianópolis 69.465,92TOTAL 301.018,13Custo médio por família 9.710,26

5.2. Projeto social Em abril de 2007 foi elaborado o Projeto de Participação Comunitária e Desenvolvimento Social, através do qual estão sendo desenvolvidas junto às famílias beneficiarias ações de mobilização e organização comunitária, de educação sanitária e ambiental e de geração de trabalho e renda, com vistas organização da comunidade e à sustentabilidade sócio-ambiental do empreendimento.

Na sequência segue as ações desenvolvidas:

- Plantão de atendimento sócio-habitacional às famílias beneficiárias, - Atendimentos individuais conforme demanda espontânea tanto no comunidade na

SMHSA; - Organização de documentos dos beneficiários para o processo de regularização

fundiária; - Registros fotográficos e medição de 06 benfeitorias para composição de processos

para negociação com 06 famílias a serem atendidas com unidades habitacionais; - Articulação com as instituições COHAB, CEF e ACESMO que desenvolvem

Programas de habitações populares; - Reuniões com lideranças e interlocutores comunitários para tratar do andamento

das obras do Programa de Urbanização; - Reuniões Comunitárias buscando maior integração entre poder público e

comunidade; - Reuniões da Comissão de Obras. - Articulação com Infraero Social, Senac Social, Epagri, Celesc, Vigilância em Saúde

e Comcap para discutir a implantação de atividades de Geração de Trabalho e Renda;

- Divulgação de Cursos profissionalizantes oferecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e também pela Infraero Social;

- Articulação com Vigilância em Saúde, Coordenadoria do Bem Estar Animal, Floram para discutir atividades de Educação Sanitária e Ambiental;

- Desenvolvimento de 02 Encontros Educativos: Saneamento Básico e Ambiental e Animais Domésticos, buscando dar efetividade aos objetivos propostos em ações de educação sanitária e ambiental.

Comunidade Panaia: Casas em construção

Quadro Demonstrativo Número Absoluto

Atendimento sócio-habitacional 39 Organização de documentos dos beneficiários para regularização fundiária

30

Registros fotográficos e medição de benfeitorias para composição de processos para negociação

06

Reuniões Comunitárias buscando maior integração entre poder público e comunidade

10

Reuniões da Comissão de Obras. 05 Encontros Educativos 02

6. PROJETO COMUNIDADE – PSH VILA APARECIDA Projeto de Habitação Popular, com recursos do Programa de Subsídio a Habitação (PSH), da Prefeitura Municipal de Florianópolis e da ONG Moradia e Cidadania, responsável pela administração dos recursos. O projeto está sendo realizado nas comunidades do Morro da Caixa e Vila Aparecida, áreas continentais de Florianópolis. Do total das 30 unidades previstas, dezoito tiveram seu inicio no ano de 2004, estando parcialmente concluídas, faltando somente à pintura. Neste ano iniciou-se a construção de dez casas, sendo 4 na Vila Aparecida e 6 no Morro da Caixa, estas também estão parcialmente concluídas, faltando somente a

pintura, que será realizada por uma empresa contratada pela ONG no próximo ano.

Panaia: Atividades Comunitárias

Casa executada na Vila Aparecida

7. PROJETO COMUNIDADE – PSH PROGRAMA NOVA CASA Projeto de Habitação Popular, com recursos do Programa de Subsídio a Habitação (PSH), da Prefeitura Municipal de Florianópolis e da COHAB realizado nas comunidades do Morro da Caixa e Vila Aparecida, áreas continentais de Florianópolis.

O programa Casa Nova compreende a execução de habitações em ocupação consolidada. Foram entregues 3 unidades em alvenaria estrutural com 42,00m² cada na Comunidade do Morro da Caixa e, 8 unidades na comunidade da Vila Aparecida. As 11 famílias beneficiadas foram vitimas de incêndios ocorridos em épocas distintas, final de 2005, no Morro da Caixa, e março de 2006, na Vila Aparecida.

Os recursos empregados por parte do PSH e da COHAB foram destinados exclusivamente para a aquisição do material de construção, já os recursos provenientes da PMF foram destinados à compra de materiais e contratação da mão de obra.

Cada família assumiu junto à COHAB um financiamento de R$ 3.000,00 que poderá ser saldado em 5 anos. O recurso proveniente do PSH e PMF, perfazendo R$6.000,00 de cada entidade, será a fundo perdido.

8. PROJETO DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PONTA DO LEAL O projeto de habitação e urbanização da Ponta do Leal se constitui numa intervenção com vistas a relocação de 78 famílias estabelecidas em uma área com risco de inundação, localizada em zona de influência de maré. Devido à falta de espaço físico suficiente nas áreas identificadas, a solução encontrada foi a consolidação de projetos em duas regiões, originando a Vila Fabiano de Cristo e a Vila Jardim Atlântico. As ações realizadas no âmbito dessas soluções estão abaixo relacionadas. 8.1. Projeto Vila Fabiano de Cristo - Conclusão da elaboração de projeto de urbanização de uma área com 6.686,00m2; - Conclusão da elaboração de projeto de 18 unidades habitacionais – casas - Realização do processo licitatório - Contratação da empresa construtora - Obras iniciadas nos primeiros dias de 2008

Morro da Caixa: Casa construída

8.2. Projeto Vila Jardim Atlântico - Conclusão da elaboração de projeto de urbanização de uma área com 3.593,00m2; - Conclusão da elaboração de projeto de 72 unidades habitacionais – apartamentos. - Realização de processo licitatório - Contratação da empresa construtora - Obras iniciadas nos primeiros dias de 2008

9. PROJETO DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO - COMUNIDADE BOA VISTA O Projeto Boa Vista constitui uma proposta de urbanização e habitação numa área de 32.000 m², atendendo diretamente uma população 83 famílias ou aproximadamente 330 pessoas. Recursos envolvidos: ESPECIFICAÇÃO RECURSOS (R$)Ministério das Cidades 966.176,97Prefeitura Florianópolis 801.195,42TOTAL 1.767.372,39Custo médio por família 21.293,64

Em 2007 o Projeto foi licitado e aprovado pela CAIXA, com ordem de serviço autorizada e as obras iniciadas nos primeiros dias de 2008.

10. PROJETO URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO - COMUNIDADE VILA DO ARVOREDO

O projeto de Urbanização e Habitação da Comunidade Vila do Arvoredo, compreende a relocação de 168 famílias moradoras da Vila do Siri em Ingleses. A área a ser urbanizada, denominada Recanto dos Ingleses é de cerca de 22 mil m². A população atendida diretamente pela intervenção é de aproximadamente 655 pessoas. O custo da implantação estimado é de R$ 8.600.000,00 Em 2007 foi concluída a etapa de projetos de engenharia. O projeto Vila Arvoredo foi incluído nas solicitações para captação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para o ano de 2008.

Projeto de relocação para 40 famílias

11. CARTEIRA HABITACIONAL O ano de 2007 foi marcado por intensa atividade para o Setor da Carteira Habitacional, principalmente pela retomada do controle dos contratos dos Conjuntos Habitacionais da Vila Cachoeira e Vila União. Em 2007 foram realizados 560 atendimentos ao público, incluindo solicitações específicas referentes aos empreendimentos, inscrições habitacionais e regularização dos contratos. Concedeu-se ainda 09 suspensões de pagamento das prestações por desemprego e 17 subsídios nas prestações. 11.1. Gestão dos Contratos Habitacionais Comunidade Vila Cachoeira

Após 07 anos de ocupação, foi realizado um levantamento minucioso do empreendimento no final de 2006, confrontando-se os ocupantes atuais com a relação de beneficiários originais do conjunto. As ocupações clandestinas identificadas foram encaminhadas para a Procuradoria Geral do Município para ação de reintegração de posse. Para as famílias em situação legal, foram emitidos carnês com as prestações habitacionais, um fato inédito para a comunidade, o que gerou um pouco de resistência no início. Os valores das prestações foram reduzidos, em média, 30% sobre o valor inicial contratado em 2000, em face da eliminação dos juros remuneratórios e da taxa administrativa, conforme Parecer Nº 299/2004 da PGM. O gráfico abaixo ilustra a redução das prestações em 2007 sobre o valor contratado em 2000..

Projeto Recanto dos Ingleses

82,06

57,68 54,71

38,45

0

20

40

60

80

100

Prestação em 2000

Nova Prestação em 2007

Gráfico 1: Redução dos valores das prestações – Vila Cachoeira

Fonte: Carteira Habitacional, 2007

Comunidade Vila União Neste conjunto foi adotado o mesmo sistema de cruzamento de dados utilizado na Vila Cachoeira. O diferencial, neste empreendimento, foi a quase total omissão de comparecimento na Secretaria das famílias consideradas legais, sendo dificultado ainda a notificação das mesmas pelo fato de não ser possível o uso dos serviços dos Correios, pois o mesmo não opera diretamente no conjunto. Os valores das prestações foram abatidos, em média, 35% sobre o valor inicial contratado, com a re-adequação dos referidos contratos.

Comunidade Mocotó

Em 2007 foram celebrados 17 novos contratos de Compra e Venda, em substituição aos anteriores, tendo em vista a re-adequação necessária. Comunidade Chico Mendes Este projeto ainda está em andamento e, em 2007, foram entregues 82 novas unidades habitacionais (montagem dos processos e confecção dos contratos, ajustados nas novas condições).

Quadro Resumo dos Empreendimentos

Especificação

Vila Cachoeira

Vila União

Mocotó

Chico Mendes

Nº total de imóveis 205 188 38 341 Carnês emitidos 107 96 14 36 Contratos novos celebrados 96 27 17 82 Processos enviados à PGM 92 95 00 18 Notificações administ. Por AR 15 Processos Deferidos para Reintegração de posse 02

Montante arrecadado (R$) 14.934,94 1.991,72 1.772,01 6.911,61 Suspensão de pagamento 09 Subsídio 17

11.2. Outras Atividades da Carteira - Regularização dos terrenos junto aos cartórios das seguintes comunidades: Boa

Vista: terreno no Saco dos Limões; Ponta do Leal: terrenos no Monte Cristo e no Jardim Atlântico; Vila do Arvoredo: terreno doado pela CASAN em Ingleses; Panaia: terreno em Carianos regularizado junto ao Patrimônio da União.

- Celebração de convênio de cooperação com a ONG Moradia e Cidadania da CEF e com a Associação de Moradores da Vila Aparecida, ambos para a construção de um total de 24 unidades habitacionais. No convênio firmado com a ONG, cujo valor total é de R$ 205.000,00, para a construção de 13 casas, o repasse do Ministério das Cidades é de R$ 101.194,00, a participação da ONG é de R$ 51.806,00 e a Prefeitura participa com R$ 52.000,00. Já no convênio firmado com a Associação de Moradores da Vila Aparecida, para a construção de 11 casas, o repasse da Prefeitura é de R$ 66.000,00.

- Elaboração de Minuta de Termo de Cessão de Imóvel e Projeto de Lei relativa à cessão de área pertencente ao Município para a FUCAS – Fundação Casan.

- Elaboração de Termo Administrativo de Cessão de Uso tendo como objeto a cessão de módulos de casas pré-fabricadas para o Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina.

- Elaboração de Projeto de Lei que altera as Leis Municipais 3.210/89, 3.769/92 e 4.922/96 e consolida a legislação que instituiu o Fundo Municipal de Integração Social e dá outras providências – trata dos financiamentos habitacionais, que ora se encontra na Câmara de Vereadores para ser aprovada.

12. CARTAS CONSULTAS E PLANOS DE TRABALHO PARA PROJETOS HABITACIONAIS

12.1. Cartas Consultas Foram encaminhadas em 2007 cartas consultas ao Ministério das Cidades objetivando solicitação de recursos para projetos e obras de habitação e infra-estrutura. A tabela a seguir relaciona as referidas solicitações.

Programa Modalidade Comunidades Morro do Quilombo Programa Urbanização,

Regularização e Integração de Assentamentos Precários

Urbanização de Assentamentos Precários Vila do Arvoredo

Programa Habitação de Interesse Social

Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais

Vila do Arvoredo

PC3

Morro Sol Nascente (Belo Horizonte, Atanásio, Caju)

Vila Aparecida I

São Bernardo

Nova Jeruzalém

Arranha Céu - Maclaren

Costeira I e II

Programa Habitação de Interesse Social

Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social

Rio Tavares I (Seta)

Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários

Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários

Comunidades do Maciço do Morro da Cruz

Das cartas consultas encaminhadas, conforme tabela anterior, foram aprovadas em 2007, para execução em 2008, as proposições abaixo relacionadas, importando na captação de recursos no montante R$ 1.233.000,00.

Programa Modalidade Comunidades Valor Programa Habitação de Interesse Social

Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais

Vila do Arvoredo 993.000,00

Vila Aparecida I 40.000,00

São Bernardo 40.000,00

Nova Jeruzalém 40.000,00

Arranha Céu - Maclaren

40.000,00

Costeira I e II 40.000,00

Programa Habitação de Interesse Social

Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social

Rio Tavares I (Seta) 40.000,00

TOTAL DE RECURSOS CAPTADOS 1.233.000,00

12.2. Planos de Trabalho

Foram encaminhados à Caixa Econômica Federal, Planos de Trabalhos resultantes de aprovação de cartas consultas enviadas ao Ministério das Cidades em 2006 e 2007. Os recursos para a execução das ações dos planos de trabalho, no montante de R$ 292.500,00 serão liberados em 2008. A tabela abaixo relaciona os referidos planos.

Programa Modalidade Comunidades

Recursos Ministério Cidades

Recursos Município

Santa Terezinha I 28.970,00 5.794,00

Santa Terezinha II 28.970,00 5.794,00

Programa Habitação de Interesse Social

Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social

Projeto Social Santa Terezinha I e II

19.080,00

3.816,00

Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários

Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Elaboração de Plano Municipal de Habitação

Comunidades de Interesse Social de Florianópolis

58.640,00

11.728,00

Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários

Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Elaboração Projetos Prevenção e Erradicação de Riscos

Comunidades de Interesse Social de Florianóplis

156.840,00

31.368,00

TOTAL DE RECURSOS CAPTADOS 292.500,00 58.500,00

13. PROJETOS ESPECIAIS

Estudos Preliminares

- Centro Comunitário Lagoa da Conceição (com Centro Multiuso); - Centro Comunitário Costeira (com Centro Multiuso); - Centro Comunitário Carianos (com Centro Multiuso); - Centro de Terceira Idade Trindade; - Área de Esportes Canto do Rio; - Complexo Esportivo Costeira; - Área de Lazer e Esportes Ressacada (com Centro Multiuso); - Complexo Esportivo Capoeiras (TICAP); - Complexo Esportivo Rio Vermelho (Área de Esportes); - Sede Administrativa da PMF Anteprojetos Arquitetônicos

- Hotel e Centro de Convenções de Canasvieiras - Creche padrão 10 salas Rio Vermelho (Sec.Educação) - Revitalização da Praia da Tapera

Projetos Arquitetônicos

- Projeto de Reforma das grades e muros do CEC ITACORUBI;

- Implantação do novo Ginásio Padrão para a Escola Básica Municipal Anísio Teixeira (Sec. Educação);

- Reforma da Escola Básica Municipal Antônio Pascoal Apóstolo – Rio Vermelho (Sec. da Educação);

- Área de Lazer e Esportes Costeira

- Centro de Saúde da Barra da Lagoa;

- Centro de Saúde do João Paulo;

- Centro de Saúde de Santo Antônio de Lisboa.

- Arena Multiuso (Projeto Jaime Lerner);

Outras Atividades do Setor de Projetos Especiais

- Análise e compatibilização dos projetos complementares dos camarotes e passarela do samba Nego Quirido e da Cidade da Criança complexo esportivo.

- Análise e Compatibilização dos Projetos Complementares da Cidade do Idoso.

- Revisão do projeto de reforma e ampliação da Escola Básica Municipal José Amaro Cordeiro – Morro das Pedras.

- Acompanhamento das obras da Creche Municipal – Projeto Padrão: Implantação na Armação.

Projeto de revitalização da Praia da Tapera

- Acompanhamento das obras da Creche Municipal – projeto padrão: Implantação nos Ingleses.

- Acompanhamento das obras da CASAN junto ao novo muro do Ginásio Padrão para a Escola Básica Municipal Anísio Teixeira.

- Acompanhamento das obras da Escola Básica Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes – Campeche.

- Acompanhamento das obras da Quadra Descoberta para a Escola Básica Municipal Donícia M. da Costa – Saco Grande.

- Detalhamento executivo e acompanhamento de obras em curso durante 2007 (Camarotes e Passarela do Samba Nego Quirido, Cidade da Criança Complexo Esportivo,Creche Padrão Armação, Creche Padrão Ingleses (NEI Ingleses),Policlínica de Canasvieiras,Policlínica do Rio Tavares)

14. OUTRAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO 14.1. Projeto Parceria Serrinha

- Proposta de Lei de Mudança de Zoneamento e Plano de Urbanização Específica. - Apresentação da Proposta no IPUF, com discussão e encaminhamentos para

alteração da proposta.

14.2. Estudos de Assentamentos

- Estudos de assentamentos populares para diversos locais e terrenos distintos em Florianópolis (Ingleses, Campeche, Capoeiras,Canasvieiras).

- Estudo dos assentamentos de Interesse Social produzidos com a participação da Prefeitura de Florianópolis.

14.3. Legislação

Participação na elaboração de leis de interesse social: - Lei que cria parâmetros edilícios para habitação de interesse social; - Lei de mudança de zoneamento em Canasvieiras

Passarela Samba Nego Quirido e Complexo Esportivo Cidade da Criança

Parque da Costeira

14.4. Programa de Arrendamento Residencial (Par) - Canasvieiras O projeto de lei de alteração de zoneamento, encaminhado pelo executivo municipal, já foi aprovado pela Câmara de Vereadores, viabilizando desta forma a construção de unidades habitacionais em Florianópolis pelo programa de arrendamento residencial – PAR. O projeto dos apartamentos foi analisado preliminarmente pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, estando em condições de desenvolvimento dos projetos finais de engenharia. Resta ainda uma pendência judicial incidente sobre o terreno a qual, aguarda-se um desfecho para continuação do projeto. Prevê-se para o ano de 2008 a concretização deste objetivo.

14.5. Cadastro para Aquisição de Moradia de Interesse Social Em 2007, através do convênio com a COHAB, a Prefeitura de Florianópolis disponibilizou na internet um cadastramento dos interessados na aquisição de moradia de interesse social. Este cadastro, visa o atendimento futuro do interessado e obtenção de informações para norteamento das ações ligadas à área de habitação de interesse social. A tabulação dos dados permitiu extrair as informações importantes para direcionamento da política habitacional do município de Florianópolis. 14.6. Plano Municipal de Redução de Riscos Concluído em 2007 o plano municipal de redução de riscos – PMRR em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina. O plano já está servindo de base para a elaboração das cartas-consultas encaminhadas ao Ministério das Cidades. Em função deste trabalho o município de Florianópolis já foi agraciado com recursos para a elaboração de projetos de engenharia visando a redução dos riscos de deslizamentos.

Plano Municipal Redução de Risco

15. SANEAMENTO AMBIENTAL A Lei n° 11.445 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes para o saneamento básico em todo o território nacional. Em razão desta Lei o Município de Florianópolis deverá empreender uma série de procedimentos com vistas a se adequar às novas diretrizes. Neste sentido, a Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental, consolidou em 2007, as seguintes ações:

- Celebração de Convênio de Cooperação, com Governo do Estado, para a Gestão Associada dos Serviços de Saneamento Básico, a partir do qual a CASAN se constitui na prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município. Este convênio foi celebrado em julho de 2007.

- Criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico

- Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico

Algumas ações deverão ainda ser empreendidas pelo Município para se adequar completamente à Lei 11.445, quais sejam. - Criação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico, que fará a

fiscalização, controle e normatização dos serviços de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e coleta dos resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas). Foi elaborada a minuta da lei da agência reguladora, que se encontra em fase de discussão.

- Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Foi elaborado um termo de referência objetivando contratar consultoria para a elaboração do Plano.

15.1. Plano Diretor Durante o ano de 2007 foram realizadas várias atividades comunitárias e institucionais acerca da situação do saneamento básico do município, conforme diagnóstico elaborado pela Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental em parceria com a CASAN, COMCAP, IPUF, ABES, UFSC, CAIXA, Secretaria de Obras, FLORAM, FUNASA, para compor a leitura técnica visando subsidiar a elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Florianópolis. Abaixo segue as atividades realizadas, tendo a participação da Secretaria Municipal de Habitação e saneamento Ambiental.

ATIVIDADES LOCAL DATA

Seminário IAB/UFSC CREA 13/08/07 Fórum Comunidade Tapera Tapera 18/08/07 Seminário - UFSC UFSC 18/09/07 Oficina de Saneamento Campeche 27/09/07 Oficina de Saneamento Panaia - Carianos 20/11/07 Oficina de Saneamento Coqueiros 21/11/07 Oficina de Saneamento Canasvieiras 24/11/07 Oficina de Saneamento Barra da Lagoa 28/11/07 Oficina de Saneamento Lagoa da Conceição 03/12/07 Oficina de Saneamento Cachoeira Bom Jesus 04/12/07