Relatório Circunstanciado de Correição Ordinária Seção … · 2012-07-03 · LETÍCIA...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CORREGEDORIA-REGIONAL

RReellaattóórr iioo CCiirrccuunnssttaanncciiaaddoo ddee CCoorrrreeiiççããoo OOrrddiinnáárr iiaa

SSeeççããoo JJuuddiicciiáárr iiaa ddee PPeerrnnaammbbuuccoo

5 a 30/6/2010 - processos virtuais 16/8 a 3/9/2010 - subseções do interior 20/9 a 8/10/2009 - varas da capital

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INTRODUÇÃO

De acordo com (1) o cronograma de correições ordinárias para o

biênio 2009/2011, aprovado pelo Conselho de Administração desta egrégia Corte na sessão do dia 15 de abril de 2009, (2) o disposto nos arts. 27 e 28 do Regimento Interno da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, atualizado pela a Emenda Regimental n.º 5, de 29/3/2006, e (3) o disposto no art. 4.º, I, da Resolução nº 49, de 2 de março de 2009, do Conselho da Justiça Federal, realizou-se, no período de 5 de junho a 8 de outubro de 2010 , a correição ordinária em todas as Varas Federais da Seção Judiciária de Pernambuco, incluindo as das Subseções de Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Garanhuns e Caruaru, além da Turma Recursal Federal no Estado. Em relação às Subseções Judiciárias de Goiana, Palmares e Ouricuri, 25ª, 26ª e 27ª Varas, respectivamente, por não possuírem mais de um ano de instalação, não foram incluídas no programa correição para esta gestão.

A Comissão que acompanhou o Corregedor-Regional, designada

através da Portaria nº 155/CR, de 21 de junho de 2010, foi assim composta:

1. FÁBIO RODRIGO DE PAIVA HENRIQUES, analista judic iário – mat. 5530; 2. DANIELLE SOARES LEITE MELO, cargo em comissão, m at. 969; 3. MARIA PAULA MARANHÃO CAMPOS, analista judiciária , mat. 5435; 4. PATRÍCIA LIMA VERDE VALENÇA, técnica judiciária, mat. 1009; 5. EVELINE DE PAULA VASCONCELOS, analista judiciári a, mat. 874; 6. LETÍCIA NOGUEIRA COX, analista judiciária, mat. 1002; 7. IZABEL CRISTINA NUNES BISPO, analista judiciária , mat. 867; 8. IZABELA MIRANDA CRUZ, analista judiciária, mat. 5430 ; 9. CYNARA VILELA GUERRA LOURENÇO, analista judiciár ia, mat. 866; 10. JOSÉ CLAUDIANO FERREIRA DE ABRANTES, técnico ju diciário, mat. 510; 11. BRENO CÉSAR FREIRE DE FREITAS, técnico judiciár io, mat. 5556; 12. JOSIELYNE SANTIAGO DE FRANÇA BARBOSA, analista judiciária, mat. 884; 13. PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA, requisitado, mat. 5513 ; e 14. WELLINGTON ALMEIDA DO NASCIMENTO, requisitado, mat. 5385.

Para adoção das devidas providências, foram expedidos ofícios à

Direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco, à Procuradoria da República, à Advocacia Geral da União, à Defensoria Pública da União e à Ordem dos Advogados do Brasil, todos neste Estado, conforme cópia nos autos.

INSTALAÇÃO DA CORREIÇÃO

A correição foi iniciada no dia 5 de junho de 2010, às 9 horas, com a presença do Corregedor-Regional e sua equipe, no gabinete da Corregedoria Regional, dando-se início à análise dos processos virtuais da SJPE.

REUNIÃO DE ABERTURA

No dia 20 de setembro de 2010, às 16:00, foi realizada a reunião prevista no art. 29, I do Regimento Interno desta Corregedoria, durante a qual este

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Corregedor apresentou os objetivos da correição, destacando que a finalidade essencial desta é contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional.

Encontravam-se presentes na referida reunião Juízes Federais e

Substitutos da Seção, além de Diretores de Vara e servidores da área administrativa.

Após as considerações iniciais do Corregedor, foi franqueada a palavra aos presentes, dando-se início a debates acerca do andamento dos trabalhos na Seção, das demandas e objetivos das Varas e Secretaria Administrativa, bem como as diretrizes e preocupações em relação às Metas do CNJ para o ano de 2010.

Encerrada a reunião às 17h com o agradecimento do Corregedor,

que se colocou à disposição para eventuais esclarecimentos.

METODOLOGIA DOS TRABALHOS Com base no Regimento Interno desta Corregedoria e na Resolução

nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, o trabalho deste Corregedor-Regional e sua equipe foi desenvolvido nas áreas administrativa e processual.

Na primeira, foram observadas as instalações físicas do edifício-

sede da Seção em Recife, dos prédios das Subseções de Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Garanhuns e Caruaru, de todos os setores que integram a Secretaria Administrativa, bem como verificados os equipamentos, materiais, veículos e a situação dos recursos humanos, obtendo-se informações e sugestões.

No que concerne às atividades judiciárias, foram extraídos relatórios

dos processos em tramitação por vara, suas classes, relatórios de conclusão, de produtividade, entre outros.

As ações civis públicas, populares, de improbidade administrativa,

de desapropriação e criminais com réu preso apresentadas pela Secretaria foram examinadas em sua totalidade.

Com relação aos processos das demais classes, utilizou-se o

método de análise por amostragem, examinando-se feitos ajuizados às mais diversas épocas.

Ao total, foram analisados 5.186 processos, virtuais e físicos,

conforme tabela abaixo:

VARA QUANTIDADE Juízo Federal da 1a Vara de Pernambuco 109 Juízo Federal da 2a Vara de Pernambuco 114 Juízo Federal da 3a Vara de Pernambuco 137 Juízo Federal da 4a Vara de Pernambuco 70 Juízo Federal da 5a Vara de Pernambuco 131 Juízo Federal da 6a Vara de Pernambuco 114 Juízo Federal da 7a Vara de Pernambuco 197 Juízo Federal da 8a Vara de Pernambuco 326 Juízo Federal da 9a Vara de Pernambuco 128

Juízo Federal da 10a Vara de Pernambuco 202 Juízo Federal da 11a Vara de Pernambuco 82 Juízo Federal da 12a Vara de Pernambuco 108 Juízo Federal da 13a Vara de Pernambuco 63 Juizo Federal da 14a Vara de Pernambuco 234 Juizo Federal da 15a Vara de Pernambuco 219 Juízo Federal da 16a Vara de Pernambuco 276 Juízo Federal da 17a Vara de Pernambuco 379 Juízo Federal da 18a Vara de Pernambuco 419

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Juízo Federal da 19a Vara de Pernambuco 241 Juízo Federal da 20a Vara de Pernambuco 373 Juízo Federal da 21a Vara de Pernambuco 105 Juízo Federal da 22a Vara de Pernambuco 99 Juízo Federal da 23a Vara de Pernambuco 400 Juízo Federal da 24a Vara de Pernambuco 346

Turma Recursal de Pernambuco 314 TOTAL 5.186

No exame dos autos físicos, observou-se, principalmente, o tempo

de tramitação dos feitos distribuídos, avaliando-se a qualidade da prestação jurisdicional da Seção Judiciária de Pernambuco, tendo como parâmetro de tempo razoável para a prática de atos cartorários ou decisórios o máximo de 60 (sessenta) dias, tendo em vista o volume de trabalho nas respectivas varas, e de 30 (trinta) dias para despacho inicial e juntada de petições e expedientes.

No tocante aos autos virtuais, foi utilizado como tempo razoável para

a prática de atos cartorários ou decisórios o máximo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o volume de trabalho nas respectivas varas, e, ainda, de 60 (sessenta) dias para realização de perícias e entrega de laudos técnicos, bem como de 90 (noventa) dias para realização de audiências.

Dos processos solicitados pela comissão que assessorou este

Corregedor-Regional na SJPE, deixaram de ser apresentados, por não se acharem na Secretaria, os processos listados nas certidões acostadas nestes autos.

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

PESSOAL

A Seção Judiciária de Pernambuco contava, à época da Correição Ordinária, com 53 (cinqüenta e três) juízes e 546 (quinhentos e quarenta e seis) servidores em exercício, sendo 430 lotados na Seção Judiciária da Capital, 49 na Subseção Judiciária de Petrolina, 12 na Subseção Judiciária de Salgueiro, 15 na Subseção Judiciária de Serra Talhada, 18 na Subseção Judiciária de Garanhuns, 36 na Subseção Judiciária de Caruaru e 4 provisoriamente lotados nas recém criadas Subseções de Ouricuri, Goiana e Palmares.

Dos servidores lotados na Seção, 118 estão vinculados à área

administrativa, distribuídos da seguinte forma:

CARGO/SITUAÇÃO DIRETORIA DO FORO

Analista Judiciário (A. Jud.) 2

Analista Judiciário (A. Adm.) 0

Analista Judiciário (Executante de Mandados) 0

Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0

Técnico Judiciário (A. Adm.) 4

Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 0

Auxiliar Judiciário 0

Requisitado 0

Exercício Provisório (de outros órgãos) 0

Removidos (de outros órgãos) 0

Sem vínculo 0

TOTAL 6

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CARGO/SITUAÇÃO SECERETARIA ADMINISTRATIVA








Requisitado 17



Sem vínculo 0

TOTAL 112

PRÉDIO E MOBILIÁRIO

Edifício-sede (Recife) A sede da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco está instalada

no Fórum Ministro Arthur Marinho, situado na Av. Recife, 6250, Bairro do Jiquiá, Recife, Pernambuco.

O prédio, que é ocupado pela Justiça Federal desde 1995 e hoje é

de sua propriedade, apresenta pequenos problemas de manutenção típicos do tempo de construção, sendo o mais visível deles é a necessidade de pintura externa. O edifício principal é composto de 10 (dez) pavimentos, onde estão instaladas a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 21ª e 22ª Varas, assim como a Turma Recursal e unidades administrativas da Seção, que ocupam também dois anexos.

O prédio principal, em seu pavimento térreo, possui um amplo hall

de entrada, com guichê de informações ao público, caixa eletrônico do Banco do Brasil, fotocopiadora terceirizada, terminais de consulta processual e acesso aos 4 elevadores sociais e um privativo dos magistrados.

No primeiro andar estão localizados os setores de distribuição e

protocolo, uma agência da Caixa Econômica Federal e contadoria judicial, que vem aparentemente revertendo uma tradicional situação de acúmulo de processos, reduzindo gradativamente as demandas de cálculos. Apresenta como principal gargalo as demandas de SFH, o que deve ser amenizado com a iminente requisição de mais dois servidores da Justiça Federal do Rio de Janeiro e da Caixa Econômica Federal.

No segundo pavimento deste edifício está localizado o setor de

informática, que conta atualmente com um moderno datacenter, protegido por inúmeras soluções de segurança, entre elas o acesso biométrico a certas dependências e monitoramento à distância das condições de funcionamento do setor. Os equipamentos possuem alta capacidade de armazenamento e estão bem condicionados e controlados, inclusive os no breaks localizados no térreo do edifício.

Importante também ressaltar que o setor de informática da SJPE

possui circuitos independentes de energia e backup eficiente dos dados da Seção, localizado no edifício anexo. Para atendimento aos usuários, possui um call center ágil e que atende satisfatoriamente a demanda.

Como já relatado, o edifício-sede possui 2 anexos. No primeiro

deles, estão concentrados a contadoria, parte do arquivo judicial, sala da OAB, sala da AGU,

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da ASSEJUF-PE e da Defensoria Pública da União. Também no Anexo I: uma copa utilizada pelos servidores terceirizados; um restaurante aberto ao público e o depósito judicial que, apesar de não receber mais materiais da vara – que agora armazenam seus próprios bens -, ainda retém muitos bens antigos, todos catalogados em caixas e controlados pelo setor de arquivo. O teto deste local, vale ressaltar, encontra-se bastante danificado e com pedaços soltos de gesso e isopor.

No anexo II está concentrada a maior parte das unidades

administrativas, entre elas a direção do Foro, a secretaria administrativa, a comunicação social, o núcleo financeiro patrimonial, o setor de controle interno, o setor de folha de pagamento, o setor de licitação e compras, além do malote, da assessoria jurídica e do setor de gestão de pessoas. Todas essas unidades se apresentaram bastante organizadas, tanto em relação ao espaço físico como em relação ao seu quadro de pessoal. Digno também de registro é o fato de que, a despeito do relevante número de servidores cedidos ao Tribunal, os serviços de atividade-meio desenvolvidos pelos servidores da área administrativa da Seção Judiciária vêem sendo realizados com visível eficiência e profissionalismo.

Edifício dos Juizados Especiais Federais (Recife) A outra principal edificação que comporta a sede da Seção Judiciária

de Pernambuco é o Fórum Desembargador Neves Filho, que fica localizado em prédio de 8 andares no bairro de São José, Recife, e comporta, alem de setores administrativos, posto prisma do INSS e posto avançado da Caixa Econômica Federal, as varas de competência exclusiva de Juizados Especiais Federais da SJPE (14ª, 15ª e 19ª). O Fórum é desprovido de estacionamento ao público, o que causa grande transtorno aos seus usuários, todavia, a estrutura atende de forma satisfatória o jurisdicionado e oferece boas condições de trabalho aos servidores e magistrados.

Finalmente, além das unidades existentes na capital Recife, a Seção

Judiciária de Pernambuco possui subseções nas cidades de Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Garanhuns, Caruaru, Goiana, Palmares e Our icuri . Destas, apenas as 3 (três) últimas deixaram de ser inspecionadas por não possuírem mais de 1 (um) ano de instalação.

Subseção Judiciária de Petrolina As 8ª e 17ª Varas estão abrigadas em um edifício com 3 pavimentos,

localizado na Praça dos Poderes de Petrolina, próximo ao fórum da justiça estadual, da câmara de vereadores, do Ministério público estadual e da Secretaria da Fazenda Nacional. No 3o andar existem dois apartamentos funcionais bastante amplos, os quais, no momento da correição, encontravam-se inabitados por magistrados ou servidores.

No térreo do prédio concentram-se as unidades administrativas,

entre elas uma sala de treinamento, o setor de distribuição, que apresentava problemas na impressão de etiquetas, um atendimento geral, uma agência da Caixa Econômica Federal, uma sala da OAB e uma biblioteca com quantidade de expedientes acima da capacidade física do local, pelo que se recomenda a limpeza do acervo. Ainda no térreo da edificação encontra-se o apoio administrativo, o setor de malotes, uma sala VIP, uma copa e um grande e bem estruturado auditório.

O arquivo da Subseção é bem organizado em caixas e com muitas

estantes livres, com previsão de preenchimento até dezembro de 2010, precisando, a partir daí, de novos espaços para armazenamento.

A contadoria, a despeito de acumular demanda de Salgueiro e Serra

Talhada, mantém um ótimo ritmo de funcionamento.

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No 1º andar estão localizadas as duas varas federais da Subseção, com gabinetes amplos e bem equipados e secretarias dividias por setores e fase processual.

Os depósitos judiciais, vinculados a cada uma das varas,

encontravam-se recentemente organizados, com todos os bens devidamente catalogados. Todavia, o da 17a Vara se mostrou bastante apertado, sendo identificado o armazenamento de uma arma de fogo armazenada.

Quanto ao setor de informática, foram verificados os equipamentos

de rede, telefonia, contingência e eletricidade, estando todos em bom estado de utilização e controle.

Há queixa quanto à inexistência de caixa eletrônico do Banco do

Brasil na Subseção. No lado externo da edificação, existe um estacionamento próprio

para juízes e diretores e outro bastante amplo para servidores e público. Subseção Judiciária de Salgueiro A 20ª Vara Federal de Pernambuco está instalada no Fórum Juiz

Federal Orlando Cavalcanti Neves, na Rua João Veras de Siqueira, s/n, Nossa Senhora Aparecida, Salgueiro.

Trata-se de um imóvel de pavimento único, com problema

generalizado de infiltrações e necessidade de pintura. O apoio administrativo e o arquivo judicial da Subseção são bem

organizados, mas com pouco espaço para expansão do segundo. A sala destinada ao setor de informática apresenta infiltrações e

sistema de backup de servidor no mesmo espaço físico, o que compromete a contingência dos dados. O local é bem climatizado, mas não apresenta piso elevado, próprio para atender características do setor.

Na Subseção foram identificadas uma sala da OAB, uma sala de

treinamento, o setor de distribuição, que apresenta problemas no ar-condicionado, uma sala de custódia e banheiros destinados aos servidores e público geral, com acesso facilitado aos portadores de necessidades especiais. Além disso, uma copa e o almoxarifado.

O setor dos Juizados Especiais Federais concentra secretaria e

contadoria, sendo necessário ainda o treinamento dos servidores em relação à elaboração de cálculos, especialmente os mais complexos, que hoje são encaminhados à contadoria da Subseção Judiciária de Petrolina.

A secretaria da vara é dividida por setores (penal, cível e execuções

fiscais). A direção, no momento da correição, era exercida pela servidora mais antiga da vara.

Finalmente, os gabinetes da subseção são equipados com

banheiros próprios e saídas exclusiva para o estacionamento. Subseção Judiciária de Serra Talhada A 18ª Vara Federal de Pernambuco está instalada no Fórum Juiz

Federal Artur Barbosa Maciel, na Rua Vereador Silvino Cordeiro, s/n, AABB, Serra Talhada.

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O prédio amplo, de pavimento único, é bastante similar ao da

Subseção Judiciária de Salgueiro. As atribuições do setor de distribuição, protocolo e malote são

realizados por 2 servidores terceirizados. A edificação possui uma sala de treinamento, frequentemente

utilizada para leilão, uma sala para OAB, um arquivo com bom espaço físico, uma sala de informática sem piso elevado, equipada com ar condicionado e aparelho de no break e uma sala para o apoio administrativo e almoxarifado. Ainda, um depósito de bens apreendidos bem conservado, onde foi identificado o armazenamento de uma arma de fogo, uma sala de custódia, banheiros públicos e para servidores, além de uma copa.

A Secretaria da vara é dividia por setores, estando o Juizado

Especial Federal ocupando espaço próprio e separado dos demais setores da unidade. O prédio ainda dispõe de um grande terreno não utilizado. Subseção Judiciária de Garanhuns A 23ª Vara Federal de Pernambuco está instalada no Fórum Ministro

Evandro Gueiros Leite, na Rua Vital Brasil, 44, Heliópolis, Garanhuns. A estrutura do prédio é bastante similar às das Subseções de

Salgueiro e Serra Talhada. A edificação está localizada ao lado de uma instituição militar, o que acaba conferindo maior segurança ao local.

A despeito do grande e subutilizado terreno da Subseção, foram

identificadas salas apertadas para alguns setores, como para os Oficiais de Justiça, arquivo do setor de execuções fiscais e depósito de bens apreendidos, hoje armazenados de forma improvisada em uma pequena sala de custódia.

O Fórum possui banheiros destinados ao público e aos servidores,

com acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, uma sala da OAB com equipamentos próprios, uma sala própria para perícia e outra para audiências de conciliação, duas salas para audiências comuns, um posto avançado da Caixa Econômica Federal, com acesso pelos corredores da Justiça, um apoio administrativo, que acumula as funções de almoxarifado e uma copa completa. Ainda, foram verificados os setores de distribuição e malote, telefonia e atermação.

A assessoria dos magistrados possui um ambiente próprio de

trabalho, próximo aos amplos e confortáveis gabinetes e a secretaria da vara é dividia por setores (criminal, cível e execuções fiscais), estando a sala da direção estrategicamente posicionada para interação com os demais servidores.

A secretaria do Juizado Especial Federal está localizada em sala

bastante recuada no edifício, com passagem obrigatória por diversos setores administrativos do prédio, permitindo uma fácil e temerária visualização de material do almoxarifado e setor de informática pelos usuários externos do JEF.

Os ar condicionados e a iluminação da unidade encontram-se em

bom estado de conservação e funcionamento. Durante a visita da Corregedoria, foi formalizada queixa em relação

à velocidade de conexão da Subseção (link), havendo sido anunciado que a Embratel estaria em vias de solucionar o problema.

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Os cálculos dos JEF, especialmente os mais corriqueiros, são

realizados pelos próprios servidores, sem necessidade de envio a setor específico de contadoria, o que otimiza o andamento processual.

No setor de informática foi observado um acúmulo inapropriado de

material nas dependências do setor, que funciona ininterruptamente com ar condicionado em bom estado. Todavia, a parede que suporta o referido ar condicionado apresenta nítidos sinais de infiltração e a tomada de energia elétrica foi improvisada de forma insegura, podendo causar curtos ou outros problemas elétricos. O backup dos dados da Subseção é realizado uma vez por semana, recomendando-se a diminuição da periodicidade desta atividade.

O estacionamento da Subseção para servidores e público é amplo e

acomoda, inclusive, veículos apreendidos. Subseção Judiciária de Caruaru O Fórum Lourival Vila Nova, que abriga as 16ª e 24ª Varas de

Pernambuco, está localizado na Rua Professor Lourival Vilanova, 196, Bairro Universitário, em Caruaru.

O prédio possui 3 pavimentos, concentrando no térreo as áreas

administrativas e nos 1º e 2º andares a 16ª e 24ª Varas, respectivamente. O acesso de pedestres ao edifício se dá por uma longa escadaria, havendo uma rampa destinada a portadores de necessidades especiais. Todavia, faz-se necessária a criação de acesso próprio ao estacionamento, evitando que os usuários realizem um considerável percurso para acesso à referida escadaria.

No hall de entrada foram identificados um balcão de informações,

banheiro público e o setor de atendimento aos Juizados Especiais. O material de limpeza é armazenado em local improvisado abaixo da escada interna.

Ainda no térreo, existe uma copa, um Apoio Administrativo com

acesso ao arquivo e almoxarifado, um posto avançado da Caixa Econômica Federal, 2 salas de audiências, uma sala de perícia e uma sala da OAB, conectada em rede com toda a Subseção, o que pode comprometer a segurança dos dados e do sistema da Subseção.

O setor de informática é separado apenas por uma janela de vidro

de um dos estacionamentos disponíveis, o que pode comprometer a segurança dos equipamentos lá existentes. No momento da vistoria, possuía uma grande quantidade de fios espalhados, mas justificados pela recente fase de reorganização do setor. Os servidores (equipamentos) encontravam-se bem armazenados.

O setor de distribuição apresenta queixa quanto ao sistema de

informática utilizado e quanto aos equipamentos destinados ao setor. A 16ª vara, como dito anteriormente, ocupa o 1º andar e possui um

bom espaço de secretaria, dividia por setores (penal, cível e execução fiscais), uma sala da direção e sala própria para assessoria, próxima aos dois gabinetes, estes com bom espaço e condições de trabalho.

Ademais, neste pavimento, existe uma sala de Oficiais de Justiça,

um arquivo muito apertado, uma pequena sala para guarda de materiais de limpeza, 2 banheiros públicos. A caixa de fiação do andar encontrava-se sem lacre, com fácil visualização e acesso pelos usuários.

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O 2º pavimento, com estrutura física idêntica ao 1º, abriga a 24ª Vara Federal, que mantém seu arquivo bastante organizado, a despeito do minúsculo espaço que lhe é dedicado.

O elevador da Subseção apresentou problemas no dia da Correição,

sendo desativado para aguardo de manutenção própria.

VEÍCULOS

A Seção Judiciária de Pernambuco dispõe de 40 (quarenta) veículos, a maioria na situação de bom ou regular estado de conservação e limpeza. Quatro deles estão imprestáveis à Administração e estão sendo doados, enquanto seis encontram-se em ótimo estado.

ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS

A SJPE compõe-se de 27 (vinte e sete) varas, além de 2 (duas)

Turmas Recursais, sendo 17 (dezessete) sediadas em Recife (1ª a 7ª, 9ª, a 15ª, 19ª, 21ª e 22ª), 2 (duas) em Petrolina (8ª e 17ª), 1 (uma) em Salgueiro (20ª Vara), 1 (uma) em Serra Talhada (18ª), 1 (uma) em Garanhuns (23ª, 2 (duas) em Caruaru (16ª e 24ª), 1 (uma) em Goiana (25ª), 1 (uma) em Palmares (26ª) e, finalmente, outras 2 (uma) em Ouricuri (27ª).

À época da Correição, encontravam-se lotados na SJPE, 53

(cinquenta e três) juízes, de acordo com o quadro abaixo:

VARA SEDE NOME CONDIÇÃO ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA JUIZ FEDERAL 1ª RECIFE JOAQUIM LUSTOSA FILHO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO* FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ FEDERAL 2ª RECIFE FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

3ª RECIFE RICARDO CÉSAR MANDARINO BARRETTO JUIZ FEDERAL AMANDA TORRES DE LUCENA DINIZ ARAUJO JUÍZA FEDERAL 4ª RECIFE AMANDA GONÇALEZ STOPPA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA * NILCÉA MARIA BARBOSA MAGGI JUÍZA FEDERAL

5ª RECIFE JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª VARA/PE DESIGNADO PARA REPONDER PELA 26ª VARA/PE, SEM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA **

6ª RECIFE HÉLIO SÍLVIO OUREM CAMPOS JUIZ FEDERAL

ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

JUIZ FEDERAL (AFASTADO PARA AUXILIAR NO GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, EM BRASÍLIA-DF) 7ª RECIFE

MARÍLIA IVO NEVES

JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 7ª VARA/PE DESIGNADA PARA RESPONDER PELA 7ª VARA/PE

8ª PETROLINA PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 8ª VARA/PE DESIGNADO PARA RESPONDER PELA 8ª VARA/PE ***

UBIRATAN DE COUTO MAURÍCIO JUIZ FEDERAL 9ª RECIFE DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EDVALDO BATISTA DA SILVA JÚNIOR JUIZ FEDERAL 10ª RECIFE FLÁVIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO JOANA CAROLINA LINS PEREIRA JUÍZA FEDERAL 11ª RECIFE IVANA MAFRA MARINHO JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO JUIZ FEDERAL

12ª RECIFE ROBERTA WALMSLEY SOARES CARNEIRO PORTO DE BARROS JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA

13ª RECIFE CESAR ARTHUR CAVALCANTI DE CARVALHO JUIZ FEDERAL

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VARA SEDE NOME CONDIÇÃO ALLAN ENDRY VERAS FERREIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DANIELLE SOUZA DE ANDRADE E SILVA CAVALCANTI

JUÍZA FEDERAL* 14ª RECIFE JOSÉ MOREIRA DA SILVA NETO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ARA CÁRITA MUNIZ DA SILVA JUÍZA FEDERAL 15ª RECIFE KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES JUIZ FEDERAL FLÁVIA TAVARES DANTAS JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA*

16ª CARUARU GUILHERME MASAITI HIRATA YENDO

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA/AL DESIGNADO PARA EXERCER FUNÇÕES DE AUXÍLIO NA 16ª VARA/PE, COM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA*

CAROLINA SOUZA MALTA JUÍZA FEDERAL 17ª PETROLINA THALYNNI MARIA DE LAVOR PASSOS JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA ETHEL FRANCISCO RIBEIRO JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA*

18ª SERRA TALHADA ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE

ALENCAR

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 8ª VARA/AL, DESIGNADO PARA EXERCER FUNÇÕES DE AUXÍLIO NA 18ª VARA/PE, COM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA *

JOSÉ MAXIMILIANO MACHADO CAVALCANTI JUIZ FEDERAL 19ª RECIFE ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO ARAÚJO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO * MARCELO HONORATO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO *

20ª SALGUEIRO CLAUDIO KITNER

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 25ª VARA/PE DESIGNADO PARA EXERCER FUNÇÕES DE AUXÍLIO NA 20ª VARA/PE, COM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA *

FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO JUIZ FEDERAL

21ª RECIFE POLYANA FALCÃO BRITO

JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 21ª VARA/PE DESIGNADA PARA RESPONDER PELA 25ª VARA/PE, SEM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA

22ª RECIFE TARCÍSIO BARROS BORGES JUIZ FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO JUIZ FEDERAL * GILTON BATISTA BRITO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO *

23ª GARANHUNS TIAGO ANTUNES DE AGUIAR

JUIZ FEDERAL DA 26ª VARA/PE DESIGNADO PARA EXERCER FUNÇÕES DE AUXÍLIO NA 23ª VARA/PE, COM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA *

GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO JUIZ FEDERAL **** 24ª CARUARU RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO *

ALMIRO JOSÉ DA ROCHA

JUIZ FEDERAL DA 25ª VARA/PE DESIGNADO PARA EXERCER FUNÇÕES DE AUXÍLIO NA 6ª VARA/SE, COM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA*

CLAUDIO KITNER

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 25ª VARA/PE DESIGNADO PARA EXERCER FUNÇÕES DE AUXÍLIO NA 20ª VARA/PE, COM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA *

25ª GOIANA

POLYANA FALCÃO BRITO

JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 21ª VARA/PE DESIGNADA PARA RESPONDER PELA 25ª VARA/PE, SEM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA

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VARA SEDE NOME CONDIÇÃO

TIAGO ANTUNES DE AGUIAR

JUIZ FEDERAL DA 26ª VARA/PE DESIGNADO PARA EXERCER FUNÇÕES DE AUXÍLIO NA 23ª VARA/PE, COM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA *

VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA/PE DESIGNADO PARA EXERCER FUNÇÕES DE AUXÍLIO NA 8ª VARA/AL, COM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA *

26ª PALMARES

JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª VARA/PE DESIGNADO PARA REPONDER PELA 26ª VARA/PE, SEM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA **

27ª OURICURI BRUNO ZANATTA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO * A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Seção Judiciária de

Pernambuco, à época da Correição, era composta pelos magistrados Amanda Diniz Araújo, Frederico Augusto Leopoldino Koehler e Roberto Ferreira de Lima (estes na 1ª Turma) e Joana Carolina Lins Pereira, Tarcísio Barros Borges e Marília Ivo Neves (2ª Turma). A suplência da 1ª Turma era composta pelos juízes Frederico José Pinto de Azevedo, César Arthur Cavalcanti de Carvalho e Roberta Walmsley S. C. P. de Barros. Para a 2ª Turma, os suplentes eram os Drs. Jorge André de Carvalho Mendonça, Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz e Polyana Falcão Brito.

13

1ª VARA FEDERAL

INSTALAÇÃO A 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco está

instalada no Edifício-sede e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 1ª Vara é composto por 2 juízes e 17 (dezessete) servidores, assim dispostos:

CARGO/SITUAÇÃO LOTAÇÃO EXISTENTE

Analista Judiciário (A. Jud.) 2 Analista Judiciário (A. Adm.) 0

Analista Judiciário (Executante de Mandados) 3 Analista Judiciário (A. Biblioteconomia) 0

Técnico Judiciário (A. Adm.) 6 Técnico Judiciário (A. Seg. e Transporte) 0

Auxiliar Judiciário 0 Requisitado 5

Exercício Provisório (de outros órgãos) 0 Removidos (de outros órgãos) 0

Sem vínculo 1 TOTAL 17

PROCESSOS ANALISADOS

Quando da Correição, existiam 3.857 processos em tramitação na 1ª

Vara, havendo sido analisados 109 destes, distribuídos nas seguintes classes:

CLASSE QUANTIDADE Cautelar 5

Civil Pública 18 Desapropriação 7

Diversa 1 Embargos à Execução 13 Execução de Sentença 1

Execução de Título Extrajudicial 1 Improbidade Administrativa 14

Mandado de Segurança 14 Monitória 3 Ordinária 28 Popular 3

Reintegração de Posse 1

Da análise realizada, destacam-se as seguintes observações:

Ausência de conversão para a classe de execução de sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO

Mandado de Segurança 2002.83.00.008877-5 Cautelar 2001.83.00.001636-0

Ausência de cumprimento de despacho/decisão:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade

Administrativa 2009.83.00.010553-6 de fl. 90 (publicação de

edital)

14

Ordinária 2009.83.00.009468-0 despacho de fl. 130 Improbidade

Administrativa 2008.83.00.018250-2 despacho de fl. 248

Demora na abertura de vista:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Mandado de Segurança 2009.83.00.012797-0 ao MPF, de 28.8.2009 (fl.

46v) a 3.12.2009 (fl. 52) Civil Pública 2004.83.00.011896-0 de 12.1.2010 (fl. 780v) a

15.4.2010 (fl. 795)

Demora na certificação de decurso de prazo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO

Monitória 2008.83.00.013571-8 fim do prazo do edital, de 27.3.2009 (fl. 94) a

6.9.2009 (fl. 98) Cautelar 2009.83.00.002664-8 do fim do prazo de fl. 51 a

1.12.2009 (fl. 53) Ordinária 2009.83.00.011805-1 do fim do prazo de fl. 139

a 8.9.2010 (fl. 143)

Demora na conclusão para despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO

Execução de Título Extrajudicial

2008.83.00.012568-3 de 31.7.2009 (fl. 50) a 10.11.2009 (fl. 53)

Embargos à Execução 2009.83.00.001798-2 de 8.7.2009 (fl. 44v) a 29.10.2009 (fl. 47)


Cautelar 2009.83.00.012046-0 de 20.1.2010 (fl. 133v) a 27.4.2010 (fl. 152)

Monitória 0013917-27.2009.4.05.8300

fl. 216, de 28.4.2010 (fl. 213) a 14.9.2010

Improbidade Administrativa

2009.83.00.011950-0 de 28.4.2010 (fl. 56v) a 24.8.2010(fl. 59)

Ordinária 2009.83.00.007490-4 de 27.4.2010 (fl. 343) a 30.8.2010 (fl. 347)


2009.83.00.011150-0 de 27.4.2010 (fl. 34v) a 1.9.2010 (fl. 36)

Ordinária 2009.83.00.009598-1 de 19.3.2010 (fl. 51v) a 9.7.2010 (fl. 69)

Cautelar 2009.83.00.014359-8 fl. 174, de 23.6.2010(fl. 171v) a 17.9.2010

Ordinária 2008.83.00.009279-3 fl. 893 Ordinária 2008.83.00.008277-5 fl. 146, de 4.8.2009 (fl.

99v) a 4.12.09; e fl. 155, de 28.4.2010 (fl. 149v) a

16.9.2010 Embargos à Execução 2009.83.00.015229-0 de 22.10.2009 (fl. 97) a

2.2.2010 (fl. 102) Improbidade

Administrativa 2007.83.00.005887-2 de 30.6.2009 (fl. 239) a

16.10.2009 (fl. 246) Ordinária 00.0010525-2 fl. 462, de 14.5.2010 (fl.

461) a 14.7.2010 Improbidade

Administrativa 2005.83.00.004473-6 de 23.11.2005 a 22.2.2006

(fl. 373) Civil Pública 2005.83.00.002978-4 fl. 1912, de 9.6.2009 (fl.

1911) a 18.9.2009; e fl. 2020, de 10.6.2010 (fl.

2016v) a 14.9.2010 Mandado de Segurança 2002.83.00.008877-5 de 6.11.2009 (fl. 166) a

2.8.2010 (fl.170); e de 30.6.2009 (fl. 161) a 14.10.2009 (fl. 164)

Monitória 2008.83.00.013571-8 de 6.9.2009 (fl. 98) a 10.12.2009 (fl. 99)

Demora na conclusão para sentença:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Improbidade 2005.83.00.004473-6 de 10.12.2008 (fl. 402v) a

15

Administrativa 5.3.2009 (fl. 404) Embargos à Execução 2009.83.00.001888-3 do fim do prazo do

despacho publicado em 20.11.2009 (fl. sem

numeração) a 6.5.2010 (fl. 398)

Diversa 0006753-74.2010.4.05.8300

de 18.5.2010 (distribuição) a 25.8.2010 (fl. 37)

Demora na expedição de cartas:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Improbidade

Administrativa 2009.83.00.011950-0 PRE.0001.000114-9/2009;

de 5.8.2009 (fl. 43) a 16.10.2009 (fl. 44)

Demora na expedição de mandados/ofícios/editais :

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2009.83.00.009552-0 de 19.3.2010 (fl. 178) a

9.9.2010 (fl. 186) Embargos à Execução 2009.83.00.001888-3 ofício, de 19.5.2009 (fl.

65) a 6.8.2009 (fl. 179)

Demora na juntada de AR: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO


2008.83.00.018250-2 de fl. 12v

Desapropriação 0001382-32.2010.4.05.8300

de fl. 15


2007.83.00.016600-0 de fls. 37 e 62

Desapropriação 2008.83.00.010667-6 de fl. 84

Demora na apresentação de laudos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO

Embargos à Execução 2009.83.00.008346-2 contadoria, de 31.8.2009 (fl. 46) a 11.2.2010 (fl. 47)

Embargos à Execução 2009.83.00.010592-5 de 16.3.2010 (fl. 139) a 6.8.2010 (fl. 140)


Demora na juntada de mandados/ofícios/editais:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Civil Pública 96.0007837-8 mandado de intimação, fls.

417; 418; 419; 420 Execução de Título

Extrajudicial 2008.83.00.012568-3 fl. 60


2009.83.00.001315-0 carta precatória de fl. 137


2009.83.00.001315-0 fl. 53

Mandado de Segurança 2009.83.00.003920-5 fl. 199 Ordinária 2009.83.00.009489-7 de fl. 110 a fl. 109v Cautelar 2009.83.00.010217-1 fl. 60 Popular 2009.83.00.011797-6 mandado de intimação, fl.

133 Popular 2009.83.00.011797-6 ofício, fl. 134

Ordinária 2009.83.00.011805-1 mandado de citação, fls. 33; 34; 35

Mandado de Segurança 2009.83.00.012233-9 ofícios, fls. 184 e 187 Civil Pública 0000126-

54.2010.4.05.8300 mandado de citação, fl. 69

Ordinária 0004233-44.2010.4.05.8300

fl. 81

Mandado de Segurança 0008115-14.2010.4.05.8300

ofício, fls. 197; 198

Monitória 0013917-27.2009.4.05.8300

de fl. 207v a fl. 206v

Ordinária 2008.83.00.008277-5 carta precatória, de fl. 100 a fl. 99v

16


2009.83.00.011950-0 carta precatória, fl. 46v

Demora na juntada de petições:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Cautelar 2009.83.00.012046-0 de fls. 121; 134 e 164

Mandado de Segurança 2009.83.00.012233-9 fl. 193 Mandado de Segurança 2009.83.00.012797-0 de fl. 53 a fl. 52v; e de fls.

66 e 68 a fl. 65 Ordinária 2009.83.00.012813-5 de fl. 165 Cautelar 2009.83.00.014359-8 de fl. 172 a fl. 171v

Mandado de Segurança 2009.83.00.014635-6 de fl. 72 a fl. 71v Ordinária 2009.83.00.014659-9 de fl. 83 a fl. 82v


2009.83.00.015224-1 de fl. 376 a fl. 375v

Civil Pública 0000126-54.2010.4.05.8300

fl. 70


0003883-56.2010.4.05.8300

de fl. 18 a fl. 17

Civil Pública 96.0007837-8 fls. 422; 427 Civil Pública 2004.83.00.011896-0 de fl. 791 a fl. 782v ; e de

fl. 796 a fl. 795v Civil Pública 2005.83.00.002978-4 de fl. 1854 a fl. 1853v; e de

fl. 1948 a fl. 1947v Improbidade

Administrativa 2005.83.00.004473-6 fls. 375 e 376; fls. 378v e

379; fls. 422v e 423 Civil Pública 2005.83.00.011373-4 fls. 1842v e 1843 Improbidade

Administrativa 2007.83.00.005887-2 de fls. 265/281


2007.83.00.016600-0 fl. 57

Ordinária 2008.83.00.008002-0 de fl. 113 Desapropriação 2008.83.00.009301-3 fls. 154 e 163 Desapropriação 2008.83.00.010667-6 de fl. 120

Monitória 2008.83.00.013571-8 de fl. 109 Improbidade

Administrativa 2008.83.00.017126-7 fl. 92


2009.83.00.001315-0 fl. 148

Ordinária 2009.83.00.001738-6 de fl. 36 Embargos à Execução 2009.83.00.001888-3 de fl. 63 a fl. 62v

Monitória 2009.83.00.003082-2 fls. 56; 62 Mandado de Segurança 2009.83.00.007130-7 fls. 369v e 370

Ordinária 2009.83.00.007490-4 fls. 174v e 175; fls. 204v e 205; fls. 307v e 308

Mandado de Segurança 2009.83.00.008566-5 de fls. 87/91 Ordinária 2009.83.00.008722-4 fls. 116v e 117; fls. 125 e

126 Ordinária 2009.83.00.009468-0 de fl. 113 a fl. 112v; e de

fl. 132 a fl. 131v Ordinária 2009.83.00.009489-7 de fl. 111 a fl. 109v; de fl.

175 a fl. 174v; e de fl. 181 a fl. 180

Ordinária 2009.83.00.009552-0 de fls. 164/169 Ordinária 2009.83.00.009598-1 de fls. 39/41; 52


2009.83.00.011150-0 fl. 31

Popular 2009.83.00.011797-6 fl. 139 Ordinária 2009.83.00.011805-1 fls. 36; 85 e 86

Demora na prolação da sentença:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Civil Pública 2009.83.00.008632-3 de16.10.2009 (fl. 241) a

28.1.2010 (fls. 242/252) Reintegração de Posse 2009.83.00.007164-2 de 29.1.2010 (fl. 138) a

5.4.2010 (fl. 144) Mandado de Segurança 2009.83.00.003920-5 de 12.6.2009 (fl. 176v) a

10.9.2009 (fl. 192); e de 17.12.2009 (fl. 202v) a

24.3.2010 (fl. 205)

17


2008.83.00.018250-2 de 13.10.2009 (fl. 227) a 4.2.2010 (fl. 244)


2008.83.00.017126-7 de 16.10.2009 (fl. 100) a 29.4.2010 (fl. 106v)

Desapropriação 2008.83.00.010667-6 de 12.2.2009 (fl. 85v) a 30.9.2009 (fls. 110/112)



2007.83.00.005887-2 de 16.10.2009 (fl. 246) a 30.4.2010 (fls. 248/261)

Demora na prolação de decisão/despacho:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Mandado de Segurança 2009.83.00.012233-9 de 20.11.2009 (fl. 224) a

16.3.2010 (fl. 225) Embargos à Execução 2009.83.00.010592-5 de 11.9.2009 (fl. 133v) a

16.3.2010 (fl. 139) Mandado de Segurança 2009.83.00.006378-5 de 15.10.2009 (fl. 105) a

15.3.2010 (fl. 107) Monitória 2009.83.00.003082-2 de 11.12.2009 (fl. 69) a

1.3.2010 (fl. 70) Embargos à Execução 2009.83.00.001798-2 de 9.12.2009 (fl. 50) a



17.6.2009 (fl. 61v) Improbidade

Administrativa 2007.83.00.016600-0 de 22.9.2009 (fl. 56v) a

17.3.2010 (fl. 60) Civil Pública 2009.83.00.005565-0 de 16.10.2009 (fl. 252) a

14.4.2010 (fl. 254) Embargos à Execução 2009.83.00.001139-6 fls. 39/40, de 18.11.2009

(fl. 38) a 18.3.2010 Execução de Título

Extrajudicial 2008.83.00.012568-3 ato ordinatório, de

31.10.2008 (fl. 26) a 26.1.2009 (fl. 33); e

despacho, de 1.12.2009 (fl. 85) a 23.3.2010 (fl. 58)


Ordinária 2008.83.00.008277-5 fl. 147, de 4.12.2009 (fl. 146) a 15.3.2010


2009.83.00.010553-6 de 4.12.2009 (fl. 63v) a 18.3.2010 (fl. 90)

Demora na prolação de despacho inicial:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2009.83.00.019555-0 de 10.12.2009

(distribuição) a 19.3.2010 (fl. 23)


0003883-56.2010.4.05.8300


Ordinária 0004233-44.2010.4.05.8300

de 25.3.2010 (fl. 2) a 5.5.2010 (fl. 79)

Ordinária 2008.83.00.008002-0 de 25.3.2008 (distribuição) a 30.4.2008 (fl. 29)

Demora na publicação de despacho/ato ordinatório:





20.3.2009 (fl. 231) Ordinária 2009.83.00.007490-4 de fl. 202, de 31.7.2009 a

30.9.2009 (fl. 203) Ordinária 2009.83.00.011805-1 de 19.3.2010 (fl. 139) a


Administrativa 2009.83.00.010553-6 despacho, de 18.3.2010 (fl.

90) a 17.9.2010 (fl. 91) Embargos à Execução 2009.83.00.001798-2 de 16.2.2009 (fl. 40) a

18

3.6.2009 (fl. 43) Ordinária 2009.83.00.001738-6 de 22. 3.2010 (fl. 90) a

2.6.2010 (fl. 91)

Demora na publicação de sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO

Cautelar 2009.83.00.002664-8 de 27.1.2010 (fl. 57) a 29.3.2010 (fl. 59)

Demora no cumprimento de despacho:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2008.83.00.010667-6 de 6.8.2008 (fl. 71) a

16.10.2008 (fl. 71v) Desapropriação 2008.83.00.009301-3 item final do despacho de

fl. 106, de 26.11.2008 (fl. 117v) a 9.3.2009 (fl. 121v); e item final do

despacho de fl. 161: de 14.6.2010 (fl. 162v) a


Administrativa 0009399-

57.2010.4.05.8300 desde 14.7.2010 (fl. 20)

Desapropriação 0001382-32.2010.4.05.8300

de 28.1.2010 (fl. 10 - item 2) a 12.4.2010 (fl. 12)

Desapropriação 2009.83.00.020080-6 de 27.1.2010 (fl. 54) a 4.5.2010 (fl. 56)

Civil Pública 0000126-54.2010.4.05.8300

de 27.1.2010 (fl. 65) a 30.4.2010 (fl. 67)


2008.83.00.012568-3 de 21.7.2008 (fl. 21) a 9.10.2008 (fl. 25)


2005.83.00.004473-6 de 18.5.2009 (fl. 409) a 6.8.2009 (fl. 410)


2009.83.00.001315-0 de 21.10.2009 (fl. 149) a 26.1.2010 (fl. 151v); e de

21.10.2009 (fl. 149) 29.7.2010 (fl. 158)

Mandado de Segurança 2009.83.00.012233-9 de 16.3.2010 (fl. 225) a 15.7.2010 (fl. 225v)

Embargos à Execução 2009.83.00.008346-2 ato ordinatório de fl. 53, de 29.3.2010 (fl. 56) a 15.7.2010 (fl. 59)

Falta de ordem cronológica entre os atos processuais:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2009.83.00.009552-0 de fl. 170

Mandado de Segurança 2009.83.00.014635-6 de fls. 36 e 37 Popular 2009.83.00.011797-6 de fl. 313

Ordinária 2009.83.00.009598-1 de fl. 33 Monitória 2009.83.00.003082-2 de fls. 53; 54 Monitória 0013917-

27.2009.4.05.8300 de fl. 212, entre data de

certidão e data de publicação

Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de certidão:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Ordinária 2009.83.00.009489-7 de fl. 173 (sem data)

Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Mandado de Segurança 2009.83.00.007130-7 de abertura e encerramento

de volumes Mandado de Segurança 0001840-

49.2010.4.05.8300 de encerramento e

abertura, vols. 1 a 5 Ordinária 2008.83.00.009279-3 termo de encerramento de

fls. 201; 202; 401; 402; 601; 602; 801; 802

Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2009.83.00.019881-2 de fls. 121 e 143

19


2007.83.00.016600-0 desde 14.5.2010 (fl. 60v)


2008.83.00.018250-2 fl. 196

Civil Pública 2004.83.00.011896-0 fl. 785 Improbidade


Inexistência de termo:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Ordinária 2008.83.00.008026-2 de recebimento (fl. 179)

Civil Pública 2004.83.00.011896-0 de recebimento do TRF5 (fl. 759)

Cautelar 2001.83.00.001636-0 de recebimento do TRF5 (fl. 163A)

Popular 2009.83.00.011797-6 de autuação Embargos à Execução 2009.83.00.010605-0 de recebimento da

contadoria (fls. 150/151) Embargos à Execução 2009.83.00.010592-5 de remessa (fl. 138) Embargos à Execução 2009.83.00.001888-3 de remessa à contadoria (fl.

66) Embargos à Execução 2009.83.00.001139-6 de remessa à Contadoria

(fl. 38) Improbidade

Administrativa 2008.83.00.018250-2 de remessa ao MPF (fl.

203)

Inexistência de termo de conclusão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO

Mandado de Segurança 2009.83.00.006378-5 fl. 107 Mandado de Segurança 2009.83.00.003920-5 para sentença (fls. 181 e

205) Ordinária 00.0010525-2 fl. 410

Desapropriação 0001382-32.2010.4.05.8300

para despacho de fls. 89/91

Ordinária 2009.83.00.008722-4 para sentença de fls. 120/122


2005.83.00.004473-6 para despacho de fl. 386

Desapropriação 2008.83.00.010667-6 para sentença de fls. 109/112

Civil Pública 96.0007837-8 fls. 387 e 452

Permanência excessiva dos autos conclusos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO


Ordinária 2009.83.00.012813-5 desde 12.7.2010 (fl. 184)

Permanência excessiva dos autos em poder do MPF: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO


2009.83.00.015224-1 de 6.10.2009 (fl. 375) a 12.1.2010 (fl. 375v)

Permanência excessiva dos autos na Contadoria do Foro/ Setor de Cálculo:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Embargos à Execução 2009.83.00.001139-6 de 29.3.2010(fl. 41) a


27.10.2010 (fl. 151)

Prática de ato em duplicidade: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2009.83.00.019881-2 conclusão, fls. 119 e 120

Monitória 2009.83.00.003082-2 fls. 72 e 75

Processos com numeração das folhas errada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO

Embargos à Execução 2009.83.00.001888-3 entre a fl. 185 e fl. 397 Civil Pública 2005.83.00.011373-4 fls. 2088; 2087; 2185

20

Processos sem movimentação processual em período determinado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO

Ordinária 2009.83.00.008826-5 desde 28.4.2010 (fl. 181) Civil Pública 2005.83.00.011373-4 de 11.3.2008 (fl. 1842v) a

5.8.2008 (fl. 1857v) Embargos à Execução 2000.83.00.011003-6 de 15.7.2002 (fl. 324) a

18.9.2002 (fl. 325); de 18.9.2002 (fl. 325) a

5.8.2004 (fl. 327); e de 5.3.2010 (fl. 355) a 20.9.2010 (fl. 356)



2005.83.00.004473-6 de 16.8.2007 (fl. 378v) a 11.6.2008 (fl. 386); e de

1.7.2008 (fl. 392) a 25.9.2008 (fl. 393)

Mandado de Segurança 2009.83.00.006378-5 desde 5.5.2010 (fl. 109) Ordinária 2008.83.00.008002-0 desde 23.6.2010 (fl. 131v)

Embargos à Execução 2009.83.00.001888-3 desde 22.6.2010 (fl. 491) Ordinária 2008.83.00.008026-2 de 12.11.2009 (fl. 179) a

19.2.2010 (fl. 180); e de 16.3.2010 (fl. 186) a 5.7.2010 (fl. 186v)


Embargos à Execução 2009.83.00.001139-6 desde 6.7.2010 (fl. 43) Ordinária 2008.83.00.009898-9 de 17.12.2008 a 17.4.2009

(fl. 103) Mandado de Segurança 2009.83.00.007130-7 de 23.10.2009 (fl. 369) a

15.1.2010 (fl. 369v) Mandado de Segurança 2009.83.00.008566-5 desde 22.6.2010 (fl. 99v)

RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Importa registrar as ocorrências mais comuns nos processos

analisados na 1ª Vara:

- demora na conclusão para despacho/decisão; - demora na juntada de petições; - demora no cumprimento de despacho; - demora na prolação de sentença/decisão e atos ordinatórios; - processos sem movimentação por mais de 60 dias.

RECOMENDAÇÕES

Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara: - empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a

prática dos atos que lhe competem – especialmente no que se refere à célere conclusão dos autos para deliberação do juízo, juntada de petições e cumprimento de despachos;

2. Aos MMMM. Juízes: - envidar esforços para que a prolação de decisões e sentenças

ocorra no menor espaço de tempo possível, evitando permanência excessiva dos autos conclusos.

3. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais

irregularidades apontadas nos processos analisados e empenhar-se para promover o

21

desenvolvimento ágil dos processos, evitando-se longos períodos sem movimentação processual, como restou observado.

22

2ª VARA FEDERAL

INSTALAÇÃO A 2ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco está instalada no

Edifício-sede da Seção e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 2ª Vara é composto por 2 juízes e 18 (dezoito)

servidores, assim dispostos:









Requisitado 3



Sem vínculo 0

TOTAL 18


Quando da Correição, existiam nesta Vara 2.621 processos em

tramitação, havendo sido analisados, por amostragem, 114 deles, distribuídos nas seguintes classes:



Embargo de Terceiro 7 Embargos à Execução 10 Execução de Sentença 4


Mandado de Segurança 11 Monitória 5 Ordinária 27

Reintegração de Posse 1 Restauração de Autos 1

Usucapião 3 Da análise realizada, destacaram-se as seguintes observações:

Ausência de conversão para a classe de execução de sentença:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2003.83.00.011296-4

Embargos à Execução 2008.83.00.013098-8 Monitória 2007.83.00.010761-5 Ordinária 95.0009829-6 Monitória 2002.83.00.009427-1

23

Ausência de cumprimento de despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO


2006.83.00.001482-7 desde 26.3.2010 (fl. 168)

Ordinária 2009.83.00.002649-1 desde 12.5.2009 (fl. 82) Mandado de Segurança 95.0009073-2 desde 9.7.2010 (fl. 337)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 95.0009829-6 de 7.11.2008 (fl. 228) a

16.1.2009 (fl. 228v) Ordinária 97.0011938-6 de 28.5.2002 (fl. 1172) a

1.10.2002 (fl. 1173v); e de 9.6.2003 (fl. 1173v) a 30.11.2004 (fl. 1175v)


Demora na cobrança de devolução das cartas precatórias expedidas e não

devolvidas: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO


2008.83.00.016720-3 de fl. 396

Demora na cobrança do cumprimento de diligências:



12.2.2008 (fl. 455)


Cautelar 2009.83.00.002646-6 de 14.5.2010 (fl. 1.046v) a 6.8.2010 (fl. 1.053)


Ordinária 0006680-44.2006.4.05.8300

de 25.9.2007 (fl. 163v) a 28.1.2008 (fl. 165)

Ordinária 0011956-51.2009.4.05.8300

de 28.10.2009 (fl. 177v) a 1.2.2010 (fl. 201)

Ordinária 0012339-34.2006.4.05.8300

fl. 129, de 21.5.2007 (fl. 127v) a 2.8.2007

Embargos à Execução 2008.83.00.013098-8 de 17.4.2009 (fl. 29) a 10.7.2009 (fl. 30); e de 12.7.2010 (fl. 101v) a


4.3.2010 (fl. 189) Execução de Título

Extrajudicial 2008.83.00.000079-5 de 27.3.2008 (fl. 56v) a

11.6.2008 (fl. 66); e de 12.7.2010 (fl. 96v) a




14.4.2009 (fl. 40) Monitória 2007.83.00.010761-5 de 23.11.2007 (fl. 52v) a

10.3.2008 (fl. 59; e de 20.8.2008 (fl. 77) a 28.10.2008 (fl. 78)

Usucapião 2006.83.00.008074-5 decisão de fl. 104, de 9.2.2010 (fl. 102v) a

30.4.2010 Usucapião 2006.83.00.008074-5 de 5.3.2009 (fl. 98) a

17.8.2009 (fl. 100) Reintegração de Posse 2006.83.00.007843-0 de 22.2.2008 (fl. 1038) a

16.5.2008 (fl. 1040) Monitória 2002.83.00.009427-1 de 4.6.2010 (fl. 201v) a

12.8.2010 (fl. 204) Cautelar 2002.83.00.010654-6 de 8.4.2005 (fl. 34v) a

4.10.2005 (fl. 40); e de

24

11.4.2007 (fl. 60v) a 8.10.2007 (fl. 62)

Civil Pública 2003.83.00.009139-0 de 8.7.2009 (fl. 570v) a 11.9.2009 (fl. 572)

Monitória 2003.83.00.011359-2 decisão de fl. 104, de 6.9.2007 (fl. 101v) a


15.9.2008 (fl. 260); e de 12.11.2008 (fl. 261v) a




21.1.2008 (fl. 59); e de 16.10.2008 (fl. 70) a


12.11.2007 (fl. 795); e de 22.10.2008 (fl. 875) a

26.1.2009 (fl. 876)

Demora na conclusão para sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO

Monitória 2003.83.00.011359-2 de 15.6.2004 (correição, fl. 57) a 26.11.2004 (fl. 58)

Ordinária 0012318-58.2006.4.05.8300

de 15.6.2007 (fl. 395v) a 4.9.2007 (fl. 397)



Administrativa 2009.83.00.019488-0 precatória, de 17.12.2009

(fl. 9) a 8.3.2010 (fl. 10) Ordinária 2006.83.00.010762-3 de 17.12.2009 (fl. 239) a

27.4.2010 (fl. 244)

Demora na expedição de mandados/ofícios/editais : TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO

Monitória 2007.83.00.010761-5 mandado, de 7.4.2009 (fl. 97) a 8.7.2009 (fl. 99)


2009.83.00.003967-9 de 11.5.2010 (fl. 1155) a 23.7.2010 (fl. 1156)


Civil Pública 2009.83.00.020121-5 de 13.1.2010 (fl. 59) a 19.3.2010 (fl. 59v)

Desapropriação 0001381-47.2010.4.05.8300

mandado, de 17.3.2010 (fl. 64) a 15.9.2010 (fl. 74)


0001613-74.2010.4.05.8300

de 1.2.2010 (fl. 37) a 19.5.2010 (fls. 41, 43 e 45)

Execução de Sentença 0011874-64.2002.4.05.8300

mandado, de 1.3.2010 (fl. 192) a 1.9.2010 (fl. 194)

Ordinária 95.0009829-6 ofício, de 20.10.2009 (fl. 243) 2.3.2010 (fl. 244)

Ordinária 95.0011390-2 ofício, de 20.10.2009 (fl. 317) a 2.9.2010 (fl. 322)

Ordinária 97.0011938-6 mandado, de 20.7.2005 (fl. 1179) a 25.10.2005 (fl.

1180) Cautelar 2002.83.00.010654-6 mandado, de 11.11.2005

(fl. 40) a 27.3.2006 (fl. 42) Ordinária 2003.83.00.011296-4 mandado, de 29.1.2010 (fl.

131) a 25.5.2010 (fl. 134) Execução de Título

Extrajudicial 2006.83.00.001482-7 de 5.11.2007 (fl. 101) a

28.3.2008 (fl. 102)



2006.83.00.011209-6 de fl. 679

25

Demora na apresentação de laudos:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2006.83.00.014547-8 contadoria, de 16.8.2007

(fl. 975) a 28.2.2008 (fl. 977); de 25.7.2008 (fl. 1777) a 15.10.2008 (fl.

1778); e de 16.2.2009 (fl. 1787) a 3.7.2009 (fl. 1789)

Embargos à Execução 2006.83.00.004639-7 de 3.5.2007 (fl. 53v) a 14.9.2007 (fl. 57); de 25.7.2008 (fl. 67) a

16.10.2008 (fl. 70); e de 8.6.2010 (fl. 96) a 23.8.2010 (fl. 101)


2003.83.00.022343-9 de 10.9.2008 (fl. 1714) a 27.11.2008 (fl. 1715v)



TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2009.83.00.012061-6 mandado de fl. 117 Ordinária 2006.83.00.010762-3 fl. 237

Civil Pública 2002.83.00.010149-4 mandado de fl. 1119 Improbidade

Administrativa 2008.83.00.016720-3 carta precatória de fl. 359

Ordinária 2006.83.00.006687-6 mandado de intimação, fl. 915


2003.83.00.022343-9 mandado de intimação, fl. 1846


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 97.0011938-6 fls. 275; 1157; 1166


2006.83.00.001482-7 fl. 115

Ordinária 2006.83.00.011358-1 de fl. 513 a fl. 512v Civil Pública 2002.83.00.010149-4 fls.1114v; 1133v

Cautelar 2002.83.00.010654-6 de fl. 35 a fl. 34v; e de fl. 52 a fl. 51v


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Cautelar 2009.83.00.005715-3 de 21.10.2009 (fl. 97v) a

21.7.2010 (fls. 102/103) Desapropriação 2008.83.00.010727-9 de 13.5.2010 (fl. 115) a

2.8.2010 (fl. 117v) Ordinária 0012318-

58.2006.4.05.8300 de 4.9.2007 (fl. 397) a

14.11.07 (fl. 406) Cautelar 2002.83.00.010654-6 de 19.3.2003 (fl. 27) a

23.9.2003 (fl. 29)

Demora na prolação de decisão/despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO

Ordinária 0012339-34.2006.4.05.8300

decisão de fl. 179, de 8.7.2009 a 15.10.2009

Ordinária 0011956-51.2009.4.05.8300

de 1.2.2010 a 14.7.2010 (fl. 201)

Ordinária 0006680-44.2006.4.05.8300

de 12.3.2009 a 16.6.2009 (fl. 623)

Ordinária 2009.83.00.012037-9 de 27.11.2009 a 2.3.2010 (fl. 191)



Ordinária 2006.83.00.014758-0 fl. 128, de 15.8.2007 a 5.11.2007; e fl. 228, de 21.11.2008 a 4.3.2009

26

Reintegração de Posse 2006.83.00.007843-0 de 31.10.2006 (fl. 1027) a 16.1.2007 (fl. 1028); e de 28.11.2007 (fl. 1038) a




Extrajudicial 2006.83.00.001482-7 ato ordinatório de

12.5.2008 (fl. 103v) a 18.7.2008 (fl. 105)

Monitória 2002.83.00.009427-1 de 24.8.2009 a 18.2.2010 (fl. 194)


Ordinária 0012339-34.2006.4.05.8300

fl. 129, de 2.8.20007 a 19.10.2007

Ordinária 97.0011938-6 de 10.5.2001 (fl. 1162v) a 4.12.2001 (fl. 1165)

Usucapião 2006.83.00.007373-0 de 17.8.2009 20.10.2009 (fl. 138)

Ordinária 2006.83.00.011358-1 de 8.1.2007 a 19.3.2007 (fl. 162)

Civil Pública 2003.83.00.009139-0 de 8.2.2010 a 19.4.2010 (fl. 586)

Embargos à Execução 2004.83.00.011319-5 ato ordinatório, de 11.9.2006 (fl. 169v) a

15.2.2007 (fl. 195)

Demora na prolação de despacho inicial: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO


Embargo de Terceiro 2009.83.00.002650-8 de 18.2.2009 (fl. 44) a 13.4.2009 (fl. 46)



2007.83.00.001899-0 de 1.2.2007 (distribuição) a 27.4.2007 (fl. 24)


Embargos à Execução 2004.83.00.011319-5 de 4.6.2004 (distribuição) a 23.8.2004 (fl. 55)










TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Cautelar 2002.83.00.010654-6 de 2.4.2004 (fl. 33) a

1.2.2005 (fl. 34); e de 28.11.2007 (fl. 77) a

15.2.2008 (fl. 78) Ordinária 97.0011938-6 de 18.4.2005 (fl. 1178) a

20.7.2005 (fl. 1179) Ordinária 95.0011390-2 de 26.3.2009 (fl. 302) a

22.7.2009 (fl. 304)

27


2008.83.00.000079-5 de 24.2.2010 (fl. 95) a 1.7.2010 (fl. 96)

Demora na publicação de edital:


19.3.2009 (fl. 205)


Monitória 2003.83.00.011359-2 fl. 77, de 18.4.2006 (fl. 75) a 11.10.2006


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução de Título

Extrajudicial 2008.83.00.000079-5 de 11.6.2008 (fl. 66) a


18.3.2009 (fl. 28v) Cautelar 2009.83.00.002646-6 de 12.5.2009 (fl. 1016) a




27.7.2009 (fl. 49v) Ordinária 2006.83.00.007512-9 de 27.11.2009 (fl. 130) a

4.3.2010 (fls. 131) Cautelar 2009.83.00.002656-9 de 12.5.2009 (fl. 50) a

27.7.2009 (fl. 51v) Mandado de Segurança 95.0009073-2 de 13.10.2009 (fl. 325) a



Extrajudicial 2006.83.00.001482-7 de 17.10.2006 (fl. 69 -

parte final) a 13.9.2007 (fl. 99)

Usucapião 2006.83.00.007373-0 de 1.8.2008 (fl. 128) a 18.2.2009 (fl. 130); e de

17.4.2009 (fl.133) a 22.6.2009 (fl. 133v)

Cautelar 2009.83.00.002655-7 de 12.5.2009 (fl. 30) a 27.7.2009 (fl. 31v)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2006.83.00.006687-6 de fls. 868v e 870

Desapropriação 0001381-47.2010.4.05.8300

dos comandos da alínea "a" e "b" do item 4 da

decisão de fl. 64, (fl. 69 e fl. 74)

Mandado de Segurança 95.0009073-2 de fls. 195v e 196v Reintegração de Posse 2006.83.00.007843-0 de fls. 1015v e 1019v;

1073 e 1074

Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de certidão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Desapropriação 2008.83.00.010727-9 de fl. 121


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Usucapião 2006.83.00.008074-5 de inspeção (fl. 99)

Desapropriação 2008.83.00.010727-9 de conclusão (fl. 69 - data equivocada)

Cautelar 2009.83.00.005715-3 de conclusão (fl. 101 - data equivocada); de juntada (fl.

106v - sem data) Ordinária 2009.83.00.012061-6 de conclusão (fl. 124 - data

incorreta)

28

Ordinária 0011956-51.2009.4.05.8300

de conclusão (fl. 208 - sem assinatura e sem data)

Embargos à Execução 2006.83.00.004639-7 de fl. 66v Cautelar 2002.83.00.010654-6 de conclusão (fls. 29; 58)

Civil Pública 2002.83.00.010149-4 de juntada (fl. 1103v - sem data)

Monitória 2002.83.00.009427-1 de inspeção (fl. 197) Ordinária 0012339-

34.2006.4.05.8300 de conclusão (fl. 179 - data

incorreta) Ordinária 2002.83.00.001953-4 de conclusão (fl. 328 - sem

assinatura)

Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO

Ordinária 2006.83.00.010762-3 de fls. 165 e 191 Improbidade

Administrativa 2006.83.00.011209-6 de fl. 399

Ordinária 2008.83.00.011263-9 fl. 113 Desapropriação 0001381-

47.2010.4.05.8300 referente ao ofício de fl. 67


0018876-41.2009.4.05.8300

de fls. 21; 22 e 23


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Ordinária 95.0011390-2 de recebimento referente à

remessa de fl. 298 Ordinária 95.0011390-2 de remessa referente ao

recebimento de fl. 299v Ordinária 95.0009829-6 de recebimento referente à

remessa de fl. 227 Embargos à Execução 2008.83.00.013098-8 de recebimento referente à

vista de fl. 28v Execução de Título

Extrajudicial 2008.83.00.000079-5 de recebimento referente à

vista de fl. 83


Ordinária 97.0011938-6 para sentença de embargos (fls. 1407/1409)

Mandado de Segurança 2006.83.00.009505-0 para despacho de fls. 306/307

Inexistência de termo de juntada:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Civil Pública 0002220-

72.2010.4.05.8300 de petição de fls. 156/185

Desapropriação 2008.83.00.012313-3 de juntada de petição de fl. 88

Permanência excessiva dos autos em poder da CEF:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Embargos à Execução 2004.83.00.011319-5 de 18.9.2007 (fl. 201v) a

20.2.2008 (fl. 205)

Permanência excessiva dos autos em poder do perito: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO

Ordinária 97.0011938-6 de 1.10.2002 (fl. 1173) a 6.6.2003 (fl. 1174); e de 29.7.2009 (fl. 1325v) a 19.10.2009 (fl. 1326)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Monitória 2003.83.00.011359-2 de 30.7.2008 (fl. 137) a

24.10.2008 (fl. 139); e de 27.4.2009 ( fl. 161) a 10.9.2010 (fl. 168v)

Embargos à Execução 2004.83.00.011319-5 de 08.9.2005 (fl. 68v) a 20.1.2006 (fl. 70); de

29

15.2.2007 (fl. 196) a 10.7.2007 (fl. 198) ; e de

20.4.2009 (fl. 305v) a 10.8.2009 (fl. 306)


Ordinária 2004.83.00.012273-1 de 16.3.2010 (fl. 211v) a 21.9.2010

Prática de ato em duplicidade:


Administrativa 2006.83.00.004514-9 conclusão, fls. 470 e 471

Mandado de Segurança 2006.83.00.009505-0 fls. 340 e 341

Processo no qual o procurador judicial peticionou escrevendo nos autos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO

Ordinária 0006680-44.2006.4.05.8300

fls. 610v e 611v

Processos com despachos/sentenças sem data ou com data incompleta:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2008.83.00.010727-9 decisão de fl. 43 (data

equivocada) Embargos à Execução 2009.83.00.006503-4 fl. 119

Processos com folhas soltas/rasgadas:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 97.0011938-6 capas rasgadas

Mandado de Segurança 2006.83.00.014110-2 ausência da fl. 131


Ordinária 0006680-44.2006.4.05.8300

a partir da fl. 641 (volume IV)

Processos com petições protocoladas na vara:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Reintegração de Posse 2006.83.00.007843-0 fl. 1082

Processos sem movimentação processual em período determinado:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Embargos à Execução 2004.83.00.011319-5 de 24.4.2006 (fl. 72v) a



9.9.2009 (fl. 496v) Ordinária 2006.83.00.007512-9 de 26.3.2009 (fl.127) a

26.11.2009 (fl. 129) Reintegração de Posse 2006.83.00.007843-0 de 25.4.2007 (fl. 1030) a

14.9.2007 (fl. 1030v); de 2.2.2009 (fl. 1075) a

13.4.2009 (fl. 1076); de 3.7.2009 (fl. 1079v) a

25.9.2009 (fl. 1081v); e de 2.10.2009 (fl. 1084v) a

26.2.2010 (fl. 1086) Usucapião 2006.83.00.008074-5 de 31.8.2007 (fl. 78v) a

8.1.2008 (fl. 80) Ordinária 2006.83.00.011358-1 desde 17.5.2010 (fl. 520)


Monitória 2007.83.00.010761-5 desde 11.6.2010 (fl. 119v) Ordinária 2008.83.00.011263-9 de 13.5.2009 (fl. 175) a

25.8.2009 (fl. 186) Desapropriação 2008.83.00.012313-3 de 19.3.2009 (fl. 199) a

21.8.2009 (fl. 206v) Cautelar 2009.83.00.002647-8 de 4.9.2009 (fl. 111v) a

12.8.2010 (fl. 115) Embargo de Terceiro 2009.83.00.002648-0 de 22.5.2009 (fl. 132) a

30




6.5.2010 (fl. 37v); e de 6.5.2010 (fl. 37v) a 12.8.2010 (fl. 43)

Cautelar 2009.83.00.002653-3 de 12.8.2009 (fl. 47v) a 6.11.2009 (fl. 49); e de

6.11.2009 (fl. 50) a 12.8.2010 (fl. 52)






Ordinária 95.0009829-6 de 12.6.2009 (fl. 233v) a 13.8.2009 (fl. 234v); e

desde 9.4.2010 (fl. 245v) Ordinária 2009.83.00.012061-6 de 17.12.2009 (fl. 116v) a

21.7.2010 (fl. 118v) Monitória 2003.83.00.011359-2 de 4.4.2005 (fl. 65) a

3.4.2006 (fl. 67) Civil Pública 2003.83.00.009139-0 desde 11.6.2010 (fl. 587v)

Ordinária 97.0011938-6 de 19.5.1999 (fl. 1155) a 27.8.1999 (fl. 1156); e de 11.9.2000 (fl. 1156v) a

6.4.2001 (fl. 1161) Ordinária 2002.83.00.001953-4 de 18.3.2010 (fl. 321v) a


21.1.2009 (fl. 141)

Volume com número de folhas superior a 250: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO

Ordinária 97.0011938-6 vol. 3 Improbidade

Administrativa 2009.83.00.003967-9 vol. 4

Mandado de Segurança 2006.83.00.009505-0 vol. 1

Outras observações:

Processo : 2002.83.00.010654-6 Classe: Cautelar - redistribuído da Justiça Estadual.

Processo : 2006.83.00.011358-1 Classe: Ordinária - recomendou-se certificar acerca do pagamento do precatório (fl. 520) e proceder o arquivamento.

Processo : 2009.83.00.019664-5 Classe: Desapropriação - primeira distribuição - Justiça Estadual/PE, em 2.8.1984. Redistribuído da Justiça Estadual em 14.12.2009.

Processo : 0008273-55.1999.4.05.8300 Classe: Cautelar - processo redistribuído para 2ª Vara em 9.3.2010.

RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Importa registrar as falhas que mais se repetiram nos processos

analisados na 2ª Vara. São elas: - demora na conclusão para despacho; - demora na expedição de mandados; - demora no cumprimento de despachos;

31

- demora na prolação de decisões e despachos, entre eles o despacho inicial; - processos sem movimentação por mais de 60 dias.

RECOMENDAÇÕES


prática dos atos que lhe competem – especialmente no que se refere à conclusão dos autos para deliberação do juízo, expedição de mandados e cumprimento de despachos;

2. Aos MMMM. Juízes: - envidar esforços para que a prolação de despacho inicial e

decisões ocorra no menor espaço de tempo possível, evitando permanência excessiva dos autos conclusos para julgamento;


irregularidades apontadas nos processos analisados e empenhar-se para promover o desenvolvimento ágil dos processos, evitando-se longos períodos sem movimentação processual, como restou observado.

32

3ª VARA FEDERAL


Edifício-sede da Seção e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 3ª Vara é composto por 1 juiz e 15 (quinze) servidores, assim dispostos:









Requisitado 1



Sem vínculo 0

TOTAL 15


Quando da Correição, existiam 2.578 processos em tramitação,

havendo sido analisados 137 destes, dispostos nas seguintes classes:





Mandado de Segurança 6 Mandado de Segurança Coletivo 1

Ordinária 85 Popular 1

Restauração de Autos 1 Usucapião 2

Da análise realizada, destacaram-se as seguintes observações:

Ausência de cobrança de mandados expedidos há mais de 60 dias:



30.4.2010 (fl. 139)


Improbidade 2001.83.00.022986-0

33

Administrativa

Demora na abertura de vista: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO

Ordinária 0000082-35.2010.4.05.8300

de 3.2.2010 (fl. 84) a 23.4.2010 (fl. 54v)

Demora na cobrança do cumprimento de carta precatória a cada 3 meses: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO


2009.83.00.019867-8 de 24.5.2010 (fl. 178) a 20.9.2010 (fl. 231)

Demora na conclusão para despacho/decisão:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 0001379-

77.2010.4.05.8300 de 6.5.2010 (fl. 22v) a

20.9.2010 (fl. 28) Execução de Sentença 2006.83.00.003822-4 fl. 397, de 12.5.2010 (fl.

396) a 17.9.2010 Improbidade


8.7.2010 (fl. 412) Desapropriação 96.0007727-4 de 5.12.2001 (fl. 89v) a

25.3.2002 (fl. 105); e de 4.9.2009 (fl. 250v) a 12.5.2010 (fl. 262)

Embargos à Execução 2006.83.00.014448-6 de 2.8.2007 (fl. 114v) a 11.4.2008 (fl. 115); e de 16.5.2008 (fl. 116v) a


13.4.2010 (fl. 141)



2001.83.00.022986-0 fl. 385v

Civil Pública 2008.83.00.012473-3 fl. 180v

Demora na apresentação de laudos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 96.0007727-4 de 14.6.2005 (fl. 194v) a

12.7.2006 (fl. 196v) Embargos à Execução 2009.83.00.016871-6 contadoria, de 14.12.2009

(fl. 189) a 25.5.2010 (fl. 190)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 96.0007727-4 fls. 107; 163; 168 Desapropriação 0001448-

12.2010.4.05.8300 fls. 81v e 82

Ordinária 2009.83.00.018638-0 fl. 80 Ordinária 2009.83.00.017086-3 de fl. 748

Execução de Sentença 2006.83.00.003822-4 fl. 383v Execução de Sentença 2006.83.00.003819-4 fls. 405v; 419v Execução de Sentença 2006.83.00.003818-2 fl. 362v Embargos à Execução 2004.83.00.014243-2 de fls. 24/25; 41; 66

Desapropriação 0006062-60.2010.4.05.8300

fls. 30v e 31

Desapropriação 98.0001347-4 fls. 480/481


Embargos à Execução 2004.83.00.014243-2 ato ordinatório, de 20.4.2004 (fl. 23v) a

22.7.2005 (fl. 26) Ordinária 2009.83.00.017776-6 fl. 162, de 11.3.2010 (fl.

160) a 25.5.2010

Demora no cumprimento de despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO

34

Embargos à Execução 2004.83.00.014243-2 de 19.6.2008 (fl. 385 dos autos principais) a 26.2.2009 (fl. 61)

Desapropriação 98.0001347-4 de fls. 212 e 212v, de 5.10.2005 a 26.5.2006 (fl.

217) Desapropriação 2009.83.04.000702-1 de 13.4.2010 (fl. 141) a

21.9.2010 (fl. 143) Desapropriação 96.0007727-4 de 12.5.2010 (fl. 262) a

8.9.2010 (fl. 264)

Demora no cumprimento dos mandados: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO

Ordinária 2009.83.00.005365-2 de 29.4.2009 (fl. 58v) a 10.9.2009 (fl. 61v)

Demora para a realização da perícia:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2009.83.00.000709-5 de 18.6.2009 (fls. 136/137)

a 3.12.2009 (fl. 168)

Falta de ordem cronológica entre os atos processuais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO


2009.83.00.017646-4 de fls. 52 e 54

Ordinária 0000600-25.2010.4.05.8300

de fls. 162v e 165

Desapropriação 96.0007727-4 de fls. 189v e 191

Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de certidão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO

Civil Pública 2008.83.00.012473-3 de fl. 335 (sem assinatura)

Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO

Ordinária 2009.83.00.000709-5 de juntada (fl. 152 - sem assinatura)

Ordinária 2009.83.00.017086-3 de juntada (fl. 195 - sem assinatura)

Desapropriação 2009.83.00.020071-5 de conclusão (fl. 55) Ordinária 0000600-

25.2010.4.05.8300 de fl. 83

Desapropriação 0001448-12.2010.4.05.8300

de remessa (fls. 13 e 78)

Desapropriação 0001448-12.2010.4.05.8300

de conclusão (fl. 10)

Ordinária 0001493-16.2010.4.05.8300

de fl. 69

Ordinária 0003795-18.2010.4.05.8300


Ordinária 0004068-94.2010.4.05.8300

de encerramento do vol. 1 e de abertura do vol. 2

Embargos à Execução 2006.83.00.014448-6 de remessa (fls.110 e 171 - sem data)

Civil Pública 2006.83.00.012050-0 de fls. 1419; 1476; 1484 Execução de Sentença 2006.83.00.003818-2 de juntada (fl. 340)

Desapropriação 0006062-60.2010.4.05.8300


Embargos à Execução 2004.83.00.014243-2 de juntada (data incorreta - ano - fl. 38v)




23.2.2010 (fl. 20)

Inexistência de termo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO

Ordinária 2005.83.00.013399-0 de recebimento referente ao termo de remessa de fl.

35

190 Ordinária 0009808-

33.2010.4.05.8300 de recebimento da 1ª

Vara/CE


Ordinária 0004068-94.2010.4.05.8300

para decisão de fls. 58/60


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Improbidade

Administrativa 2001.83.00.022986-0 dos AR’s acostados entre a

fl. 436 e a fl. 437; fl. 406 Mandado de Segurança 0005534-

26.2010.4.05.8300 do AR de fl. 112


0000566-50.2010.4.05.8300

dos AR’s de fls. 37 e 38

Ordinária 2009.83.00.017086-3 de petição de fl. 686 Execução de Sentença 2006.83.00.003822-4 de petição de fls. 392/394 Execução de Sentença 2006.83.00.003818-2 de petição (fls. 357/359)


2009.83.00.019867-8 de AR (fls. 139; 183)

Juntada de petição estranha aos autos:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 0001493-

16.2010.4.05.8300 fl. 2

Permanência excessiva dos autos conclusos:


73.2010.4.05.8300 desde 14.7.2010 (fl. 34)

Ordinária 0004681-17.2010.4.05.8300

desde 14.7.2010 (fl. 182)


desde 13.7.2010

Ordinária 0003561-36.2010.4.05.8300

desde 25.5.2010 (fl. 143)

Ordinária 0002763-75.2010.4.05.8300

desde 3.5.2010 (fl. 120)

Ordinária 0002405-13.2010.4.05.8300

desde 13.7.2010 (fl. 167)

Ordinária 0002110-73.2010.4.05.8300

desde 17.6.2010 (fl. 178)

Ordinária 0001676-84.2010.4.05.8300

desde 9.7.2010 (fl. 70)

Ordinária 0001493-16.2010.4.05.8300

desde 7.6.2010 (fl. 129)

Ordinária 0000617-61.2010.4.05.8300

desde 13.4.2010 (fl. 69)

Ordinária 0000600-25.2010.4.05.8300

desde 1.7.2010 (fl. 172)

Ordinária 0000015-70.2010.4.05.8300

desde 7.6.2010 (fl. 70)

Ordinária 2004.83.00.007704-0 desde 14.6.2010 (fl. 334) Ordinária 2009.83.00.000709-5 desde 4.6.2010 (fl. 181) Ordinária 2009.83.00.005365-2 desde 10.6.2010 (fl. 202)

Embargos à Execução 2009.83.00.016871-6 desde 12.7.2010 (fl. 196) Ordinária 2009.83.00.017086-3 desde 1.7.2010 (fl. 1023) Ordinária 2009.83.00.017776-6 desde 1.7.2010 (fl. 174) Ordinária 2009.83.00.018009-1 desde 2.6.2010 (fl. 162) Ordinária 2009.83.00.018452-7 desde 1.7.2010 (fl. 284) Ordinária 2009.83.00.019179-9 desde 14.7.2010 (fl. 449) Ordinária 2009.83.00.020111-2 desde 2.6.2010 (fl. 143) Ordinária 0000082-

35.2010.4.05.8300 desde 26.5.2010 (fl. 56)

Permanência excessiva dos autos conclusos para despacho:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Civil Pública 2006.83.00.012050-0 desde 9.7.2010 (fl. 1487)

36

Permanência excessiva dos autos em poder da União Federal/ PFN/ Conselho:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Ordinária 2009.83.00.018009-1 de 12.2.2010 a 16.4.2010

(fl. 134v)

Permanência excessiva dos autos em poder do perito: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Desapropriação 98.0001347-4 de 29.5.2007 (fl. 365) a

12.11.2007 (fl. 365v)

Permanência excessiva dos autos na Contadoria do Foro/ Setor de Cálculo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO

Embargos à Execução 2009.83.00.008348-6 de 16.12.2009 (fl. 273) a 29.6.2010 (fl. 275v)

Embargos à Execução 2006.83.00.014448-6 de 26.2.2007 (fl. 112) a 2.8.2007 (fl. 114v); e de

7.7.2009 (fl. 166) a 28.1.2010 (fl. 167v)




95.2010.4.05.8300 fls. 19 e 20

Ordinária 0002405-13.2010.4.05.8300

conclusão, fls. 134 e 135

Ordinária 2005.83.00.013399-0 conclusão, fls. 203v e 209


Civil Pública 0005454-62.2010.4.05.8300

Procurador Regional da República (fl. 31)

Ordinária 0004236-96.2010.4.05.8300

fl. 174


2001.83.00.022986-0 Procurador da República (fl. 411)

Embargos à Execução 2006.83.00.014448-6 PFN (fl. 116v)

Processos com despacho apócrifo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO

Ordinária 2009.83.00.010327-8 fl. 186

Processos com folhas soltas/rasgadas: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO

Ordinária 2009.83.00.017086-3 capas rasgadas (vols. 1 e 3) Improbidade


Processos com numeração das folhas errada:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2009.83.00.019321-8 após a fl. 89


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Mandado de Segurança 2009.83.00.020135-5 desde 27.7.2010 (fl. 151)


0000566-50.2010.4.05.8300

desde 8.6.2010 (fl. 51)


0000699-92.2010.4.05.8300

desde 2.6.2010 (fl. 215)

Desapropriação 96.0007727-4 de 19.5.2004 (fl. 189) a 9.6.2005 (fl. 189v)

Embargos à Execução 2004.83.00.014243-2 de 9.1.2006 (fl. 39) a 26.9.2006 (fl. 40); de 24.11.2006 (fl. 40v) a

18.6.2007 (fl. 50v) Ordinária 0005194-

82.2010.4.05.8300 desde 28.7.2010 (fl. 397)

37



Volume com número de folhas superior a 250:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2009.83.00.019414-4 Ordinária 2009.83.00.017086-3 vol. 2


Processo : 2005.83.00.013399-0 Classe: Ordinária - trâmite inicial na Justiça

Estadual. Processo : 2009.83.04.000702-1 Classe: Desapropriação - trâmite inicial na

Justiça Estadual (desde 1980).

RESUMO DAS OBSERVAÇÕES

A despeito do grande número de processos em ordem na 3ª vara, importa registrar algumas falhas relevantes que se repetiram nos processos analisados. São elas:

- falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termos; - permanência excessiva de autos conclusos para sentença;

RECOMENDAÇÕES

Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se:

1. À Secretaria da Vara: - empenhar-se para melhor organizar seus serviços,

especialmente no que se refere ao preenchimento integral e correto de termos nos autos; 2. Ao MM. Juiz: - envidar esforços para prolatar sentenças com a maior brevidade

possível, evitando que permaneçam os autos conclusos por mais de 60 (sessenta) dias; 3. Ao MM. Juiz e à Secretaria da Vara, sanar as demais

irregularidades apontadas nos processos analisados.

38

4ª VARA FEDERAL

INSTALAÇÃO

A 4ª Vara da SJPE está instalada no prédio principal da Seção e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 4ª Vara é composto por 2 juízas e 19

(dezenove) servidores, assim dispostos:









Requisitado 1



Sem vínculo 0

TOTAL 19


Quando da Correição, existiam na 4ª Vara Federal 1.163 processos

em tramitação, havendo sido analisados, por amostragem, 70 destes, distribuídos entre as seguintes classes:

CLASSE QUANTIDADE Criminal 63

Diversa (Matéria Penal) 4 Embargo de Terceiro 1

Execução Penal 1 Inquérito 1



TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Criminal 2004.83.00.009641-0


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Criminal 0019906-

24.2003.4.05.8300 item 1 do despacho de fl.

683


Criminal 0017534-68.2004.4.05.8300

de 9.11.2007 (fl. 124) a 8.1.2008 (fl. 127)

Criminal 0013624-57.2009.4.05.8300

de 4.5.2010 (fl. 854) a 27.8.2010 (fl. 855)

Demora na certificação de decurso de prazo:

39

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 0019906-

24.2003.4.05.8300 de 25.1.2010 (fl. 1205) a

7.5.2010 (fl. 1233)


Criminal 0005853-67.2005.4.05.8300

de fls.1219 e 1283

Criminal 0010568-84.2007.4.05.8300

de 2.9.2008 (fl. 318) a 20.3.2009 (fl. 323)

Criminal 0005687-64.2007.4.05.8300

de fl. 587 (juntada fl. 1761v)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 2006.83.00.000261-8 de 1.10.2007 (fl. 376) a

22.2.2008 (fl. 377) Criminal 0005687-

64.2007.4.05.8300 despacho de fl. 1247

Criminal 0017534-68.2004.4.05.8300

de 16.2.2007 (fl. 118v) a 13.8.2007 (fl. 121); e de

12.6.2008 (fl. 131) a 10.9.2008 (fl. 132)

Criminal 0008387-76.2008.4.05.8300

de 25.11.2008 (fl. 216) a 17.2.2009 (fl. 228); e de

23.7.2009 (fl. 271) a 7.10.2009 (fl. 272)

Diversa (Matéria Penal) 0006948-59.2010.4.05.8300

de 9.6.2010 (fl. 17v) a 27.9.2010 (fl. 19)


de 9.6.2010 (fl. 20v) a 27.9.2010 (fl. 22)


de 9.6.2010 (fl. 16v) a 27.9.2010 (fl. 18)

Criminal 0001815-41.2007.4.05.8300

de 16.6.2008 (fl. 181) a 10.11.2008 (fl. 182)

Criminal 0019906-24.2003.4.05.8300

de 28.1.2009 (fl. 1118v) a 30.4.2009 (fl. 1120)



67.2005.4.05.8300 ofício, de 4.9.2007 (fls.1478/1479) a

30.1.2008 (fls.1547/1548) Criminal 0005853-

67.2005.4.05.8300 de carta precatória, de

4.9.2007 (fls. 1478/1479) a 12.3.2008 (fls. 1569/1571)

Demora na juntada de AR:


64.2007.4.05.8300 fls. 1366/1368; 1767

Criminal 2004.83.00.009641-0 fls. 425; 426 Criminal 0001669-

92.2010.4.05.8300 fl. 442

Criminal 0010568-84.2007.4.05.8300

fls. 313; 327

Criminal 0001815-41.2007.4.05.8300

fls. 161; 162; 197; 216

Criminal 0005853-67.2005.4.05.8300

fls. 496v; 742; 943v; 1125v; 1232



24.2003.4.05.8300 ofícios, fls. 685; 895; 898,

908; 1127/1133; e mandados, fls. 700/707

Criminal 0005853-67.2005.4.05.8300

carta precatória, fl. 1072

Criminal 2004.83.00.009641-0 ofícios, ex: fls. 441; 443; 553; 1147

40

Criminal 0005687-64.2007.4.05.8300

ofícios, ex: fls. 705; 707; 709; 1222; 1238

Criminal 0008387-76.2008.4.05.8300

ofício, fl. 275

Criminal 0001815-41.2007.4.05.8300

ofício, fls. 163; 164; 217

Execução Penal 0008889-06.1994.4.05.8300

mandado, fls. 378v; 396v; e ofício, fl. 396v

Criminal 0002340-18.2010.4.05.8300

ofício, fl. 160

Criminal 0017534-68.2004.4.05.8300

ofício, fls. 108; 123

Criminal 0014741-83.2009.4.05.8300

ofício, fls. 316; 320; 322



80.2006.4.05.8300 fls. 647v/648

Criminal 2006.83.00.000261-8 fls. 430v e 431 Criminal 2004.83.00.009641-0 fls. 445; 456; 1150 Criminal 0010483-

64.2008.4.05.8300 fl. 282

Criminal 0019906-24.2003.4.05.8300

cota MPF, fl. 889; e petição fl. 1122

Criminal 0005687-64.2007.4.05.8300

ex: fls. 1078; 1102

Criminal 0005853-67.2005.4.05.8300

de fl. 852 a fl. 851v



07.2009.4.05.8300 de 1.12.2009 (fl. 226) a

2.8.2010 (fl. 234) Criminal 0005853-

67.2005.4.05.8300 de 5.2.2010 (fl. 1959) a

23.7.2010 (fls. 2013/2071)


Criminal 2007.83.00.002751-6 de 21.11.2007 (fl. 196) a 20.5.2009 (fl. 197)

Criminal 0017534-68.2004.4.05.8300

de 7.1.2010 (fl. 289v) a 4.5.2010 (fl. 298)

Criminal 0013624-57.2009.4.05.8300

de 23.2.2010 (fl. 853) a 4.5.2010 (fl. 854)



92.2010.4.05.8300 de 1.2.2010 (fl. 3) a 9.4.2010 (fl. 326)



84.2007.4.05.8300 de 5.11.2009 (fl. 346) a

28.1.2010 (fl. 349) Criminal 0001815-

41.2007.4.05.8300 de 19.10.2009 (fl. 234) a

7.1.2010 (fl. 236) Criminal 0015731-

11.2008.4.05.8300 de 15.1.2010 (fl. 319) a

29.4.2010 (fl. 325) Criminal 2004.83.00.009641-0 de 26.6.2009 (fl. 1142) a

23.9.2010 (fl. 1161) Criminal 0017534-

68.2004.4.05.8300 de 10.10.2006 (fl. 116) a

6.2.2007 (fl. 117)


Criminal 0013624-57.2009.4.05.8300

de fls. 851v/853

Criminal 0005864-23.2010.4.05.8300

de fls. 40/41

41

Criminal 0017534-68.2004.4.05.8300

de fls. 105/106

Criminal 0015304-77.2009.4.05.8300

de fls. 251v (16.3.2010) e 253 (12.2.2010 -

conclusão) Criminal 0015731-

11.2008.4.05.8300 de fls. 358v/360


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Criminal 2004.83.00.009641-0 de juntada, ex: fls. 479v;

481v; 482v; 492v; 493v (sem assinatura)



84.2007.4.05.8300 de 28.6.2007 (fl. 286) a 26.11.2007 (fl. 286v)

Criminal 0001815-41.2007.4.05.8300

de 13.11.2008 (fl. 186) a 24.3.2009 (fl. 184v)

Inexistência de protocolo:


24.2003.4.05.8300 denúncia


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Criminal 0017534-

68.2004.4.05.8300 de recebimento do MPF

(fls. 87; 107) Criminal 0015731-

11.2008.4.05.8300 de recebimento da

distribuição (fl. 320)


Criminal 0019906-24.2003.4.05.8300

para decisão de fl. 926

Criminal 0005853-67.2005.4.05.8300

fl. 545

Criminal 0005687-64.2007.4.05.8300

para decisão de fl. 1456



95.2010.4.05.8300 de petição de fl. 10

Criminal 0005687-64.2007.4.05.8300

de precatória (fl. 1676)

Criminal 0002340-18.2010.4.05.8300

fls. 162; 163

Criminal 2004.83.00.009641-0 de AR's (fl. 574) Criminal 0005853-

67.2005.4.05.8300 fls. 625; 1099; 1124; 1473


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Criminal 2003.83.00.019937-1 desde 11.5.2010 (fl. 739) Criminal 2006.83.00.013151-0 desde 8.7.2010 (fl. 65) Criminal 0001815-

41.2007.4.05.8300 desde 15.7.2010 (fl. 263)

Criminal 0002817-80.2006.4.05.8300

desde 11.5.2010 (fl. 665v)

Criminal 0008387-76.2008.4.05.8300

desde 11.5.2010 (fl. 299)

Criminal 0008731-67.2002.4.05.8300

desde 4.6.2010 (fl. 568)

Criminal 0010568-84.2007.4.05.8300

desde 11.5.2010 (fl. 381)

Criminal 0013062-53.2006.4.05.8300

desde 11.6.2010 (fl. 374)

42

Criminal 0017534-68.2004.4.05.8300

desde 17.6.2010 (fl. 341)

Criminal 0022941-60.2001.4.05.8300

desde 11.5.2010 (fl. 473)

Permanência excessiva dos autos em poder do MPF:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Criminal 0017534-

68.2004.4.05.8300 de 25.3.2008 (fl. 130) a

12.6.2008 (fl. 130v)

Prática de ato em duplicidade: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO

Criminal 0010483-64.2008.4.05.8300


Criminal 2009.83.00.007420-5 fls. 445; 471 e 589/590 Criminal 0002340-

18.2010.4.05.8300 conclusão, fls. 49 e 50


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Criminal 0008387-

76.2008.4.05.8300 de 27.10.2009 (fl. 273) a

23.2.2010 (fl. 274v) Criminal 0002443-

35.2004.4.05.8300 de 12.1.2009 (fl. 2241v) a

14.9.2009 (fl. 2257v) Criminal 0001815-

41.2007.4.05.8300 de 5.5.2008 (fl. 159v) a

11.9.2008 (fl. 160v); e de 18.5.2009 (fl. 210v) a

5.8.2009 (fl. 215v) Criminal 2004.83.00.009641-0 de 21.7.2009 (fl. 1145) a

13.4.2010 (fl. 1146v) Criminal 2003.83.00.019937-1 de 14.9.2009 (fl. 725) a

19.2.2010 (fl. 726) Criminal 0017534-

68.2004.4.05.8300 de 16.9.2004 (fl. 88) a

17.1.2005 (fl. 82v); e de 5.4.2005 (fl. 107) a 6.9.2006 (fl. 107v)

Criminal 0015731-11.2008.4.05.8300

de 18.1.2010 (fl. 320) a 29.4.2010 (fl. 340)

Criminal 0014741-83.2009.4.05.8300

de 1.7.2010 (fl. 480v) a 27.9.2010 (fl. 500)



92.2010.4.05.8300 vol. 2

Criminal 2009.83.00.007420-5 vol. 2 Criminal 2004.83.00.009641-0 vol. 3 Criminal 0015731-

11.2008.4.05.8300 vol. 1

Criminal 0005687-64.2007.4.05.8300

vols. 1 e 10

Criminal 0005853-67.2005.4.05.8300

vol. 1

Criminal 0010483-64.2008.4.05.8300

vol. 2

Criminal 0010252-66.2010.4.05.8300

OBSERVAÇÕES

A despeito da significante quantidade de processos em ordem, importa registrar as observações que mais se repetiram nos processos analisados:

- demora na conclusão para despacho e decisão; - demora na juntada de petições, ofícios e outros expedientes; - volume dos autos superior a 250 folhas; - permanência excessiva dos autos conclusos;

43

- processo sem movimentação por mais de 60 dias.

RECOMENDAÇÕES

Diante das ocorrências acima elencadas, a despeito da grande quantidade de processos em ordem, recomendo:

1. À Secretaria da Vara: - empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a

prática dos atos que lhe competem – especialmente no que se refere à célere conclusão dos autos para deliberação do juízo, juntada de petições e outros expedientes, além do rigoroso controle acerca do volume dos autos, em observância aos artigos 83 e 84 do Provimento n.º 1/2009, desta Corregedoria Regional;

2. Às MMMM. Juízas, envidar esforços para prolatar decisões e

sentenças com a maior brevidade possível, evitando que permaneçam os autos conclusos por mais de 60 (sessenta) dias;

3. Às MMMM. Juízas e à Secretaria, sanar as demais

irregularidades apontadas nos processos analisados e empenhar-se para promover o desenvolvimento ágil dos processos, evitando-se longos períodos sem movimentação processual, como restou observado.

44

5ª VARA FEDERAL


Fórum Ministro Artur Marinho, dispondo de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 5ª Vara é composto por 2 juízes e 14 (quatorze) servidores, assim dispostos:









Requisitado 2



Sem vínculo 0

TOTAL 14


Quando da Correição, existiam em tramitação 1.561 processos, dos

quais foram analisados 131, distribuídos nas seguintes classes:



Diversa 4 Embargo de Terceiro 1

Embargos à Execução 25 Exceção de Incompetência 1

Execução de Sentença 2 Improbidade Administrativa 8


Reintegração de Posse 1 Usucapião 3

Da análise realizada, merecem destaque as seguintes observações:



Administrativa 2006.83.00.009483-5



Administrativa 2006.83.00.009483-5 desde 6.7.2010 (fl. 359)

45


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2009.83.00.012525-0 de 18.3.2010 (fim do prazo

de intimação - fl. 60) a 22.6.2010 (fl. 65)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2009.83.00.014690-3 de 18.11.2009 (fl. 15v) a




18.3.2010 (fl. 163); e de 22.6.2010 (fl. 181) a 21.9.2010 (fl. 183)

Embargos à Execução 2008.83.00.015756-8 fl. 17, de 5.11.2008 (fl. 12v) a 16.2.2009








TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 0011815-

66.2008.4.05.8300 de 10.12.2008 (fl. 419v) a

9.8.2010 (fl. 429)



0000656-58.2010.4.05.8300

fls. 74 v e 75

Desapropriação 0002905-36.1900.4.05.8300

fl. 738


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2008.83.00.018603-9 de 25.1.2010 (fl. 513) a

11.6.2010 (fl. 515) Embargos à Execução 2009.83.00.000413-6 contadoria, de 27.3.2009

(fl. 143) a 18.11.2009 (fl. 144); e de 21.1.2010 (fl.

180) a 10.6.2010 (fl. 183) Embargos à Execução 2008.83.00.019996-4 de 30.6.2009 (fl. 161v) a



18.5.2009 (fl. 34); e de 25.5.2009 (fl. 41) a 11.2.2010 (fl. 42)



40.2010.4.05.8300 ofício de fl. 173


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO

46

Ordinária 0003535-38.2010.4.05.8300

fls. 100; 102

Ordinária 2003.83.00.000085-2 fl. 473 Mandado de Segurança 0008093-

53.2010.4.05.8300 fls. 100/101


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Mandado de Segurança 2009.83.00.019333-4 de 25.5.2010 (fl. 135) a




17.6.2008 (fl. 249)


Civil Pública 2009.83.00.009675-4 fls. 732/733, de 29.10.2009 (fl. 731) a 22.3.2010


2009.83.00.008899-0 de 3.8.2009 (fl. 147) a 3.11.2009 (fl. 150)


Ordinária 0020113-10.2009.4.05.8300

de 14.4.2010 (fl. 310) a 23.7.2010 (fl. 317)




36.1900.4.05.8300 de 13.8.2004 (fl. 570) a

24.6.2005 (fl. 577)

Erro na autuação: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO


Mandado de Segurança Coletivo


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 0002905-

36.1900.4.05.8300 de fls. 737v e 738


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Embargos à Execução 2008.83.00.015756-8 de juntada (fl. 12v - sem

assinatura) Ordinária 0003535-

38.2010.4.05.8300 de encerramento e abertura

de volumes Improbidade


43.2010.4.05.8300 de remessa (fl. 98)

Ordinária 0020113-10.2009.4.05.8300

de abertura e encerramento de volumes

Ordinária 0008724-94.2010.4.05.8300

de encerramento do vol. 1

Ordinária 0008841-85.2010.4.05.8300

de encerramento e abertura de volumes

Desapropriação 0011075-40.2010.4.05.8300

de conclusão (fl. 55 - sem assinatura)

Ordinária 0011815-66.2008.4.05.8300

de encerramento e abertura de volumes

Usucapião 2005.83.00.008190-3 de remessa (fls. 272; 122; 207 - equívoco na data)

Ordinária 0008171-47.2010.4.05.8300

de juntada (fl. 55 – apócrifo)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2009.83.00.001756-8 de fl. 171 (juntada fl. 313)

Desapropriação 0002905- de 4.9.2009 (fl. 780) a

47

36.1900.4.05.8300 30.3.2010 (fl. 765v)



2006.83.00.009483-5 de recebimento do TRF5 (fl. 292v)

Embargos à Execução 2008.83.00.013272-9 de recebimento da contadoria (fl. 150)

Embargos à Execução 2008.83.00.015756-8 de remessa à Contadoria (fl. 18); e de recebimento da contadoria (fls. 31/32)

Embargos à Execução 2008.83.00.015774-0 de remessa à contadoria (fl. 93); de recebimento da contadoria referente à remessa de fl. 120; de

remessa e recebimento da contadoria referentes à informação de fl. 138

Embargos à Execução 2009.83.00.000413-6 de recebimento da contadoria (fls. 144 e 182)

Embargos à Execução 2009.83.00.015634-9 de recebimento de cálculos de fls. 131/139

Embargos à Execução 2009.83.00.014690-3 de remessa à contadoria (fls. 19/20)

Execução de Sentença 2001.83.00.001078-2 de recebimento da contadoria (fl. 232)

Inexistência de termo de conclusão:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Ordinária 2009.83.00.001756-8 para decisão de fls.

153/157

Inexistência de termo de juntada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO

Embargos à Execução 2009.83.00.012525-0 de recebimento dos cálculos da contadoria (fls.

57/58) Ordinária 0018204-

33.2009.4.05.8300 de petição de fls. 628/646

Embargos à Execução 2009.83.00.015634-9 de cálculos de fls. 131/139 Ordinária 2009.83.00.001756-8 de mandado (fls. 162 e

163) Ordinária 2003.83.00.000085-2 guias de fls. 506 e 507

Embargos à Execução 2009.83.00.011529-3 recebimento dos cálculos da contadoria (fls. 140/164

e de fls. 176/186)


Ordinária 2003.83.00.000085-2 desde 5.5.2010 (fl. 539) Mandado de Segurança 0007954-

04.2010.4.05.8300 desde 7.7.2010 (fl. 278)


desde 23.6.2010 (fl. 272)

Ordinária 0006388-20.2010.4.05.8300

desde 6.7.2010 (fl. 56)

Embargo de Terceiro 0006307-71.2010.4.05.8300

desde 5.7.2010 (fl. 44)


desde 12.7.2010 (fl. 212)


desde 31.5.2010 (fl. 138)

Ordinária 0005528-19.2010.4.05.8300

desde 20.7.2010 (fl. 230)

Embargos à Execução 0005121-13.2010.4.05.8300

desde 15.7.2010 (fl. 146)

Ordinária 0018204-33.2009.4.05.8300

desde 14.4.2010 (fl. 653)

Ordinária 2008.83.00.014280-2 desde 27.4.2010 (fl. 555) Ordinária 2008.83.00.016374-0 desde 9.4.2010 (fl. 249)

48

Ordinária 2009.83.00.003472-4 desde 25.11.2009 (fl. 147) Diversa 2009.83.00.008683-9 desde 19.11.2009 (fl. 50v)


2009.83.00.011558-0 desde 15.3.2010 (fl. 43)


Embargos à Execução 2009.83.00.015634-9 desde 24.5.2010 (fl. 162) Monitória 2009.83.00.017361-0 desde 24.5.2010 (fl. 76) Ordinária 2009.83.00.019282-2 desde 26.4.2010 (fl. 54) Ordinária 0000122-

17.2010.4.05.8300 desde 14.5.2010 (fl. 88)

Ordinária 0001386-69.2010.4.05.8300

desde 6.7.2010 (fl. 147)

Ordinária 0002430-26.2010.4.05.8300

desde 30.4.2010 (fl. 115)

Ordinária 0002988-95.2010.4.05.8300

desde 30.6.2010 (fl. 98)

Ordinária 0003328-39.2010.4.05.8300

desde 14.5.2010 (fl. 124)

Ordinária 0003577-87.2010.4.05.8300

desde 4.5.2010 (fl. 154)

Ordinária 0003835-97.2010.4.05.8300

desde 3.5.2010 (fl. 51)


0005119-43.2010.4.05.8300

desde 5.7.2010 (fl. 103)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Embargos à Execução 2008.83.00.018603-9 de 14.8.2009 (fl. 463) a

12.11.2009 (fl. 464)




Execução de Sentença 2001.83.00.001078-2 de 15.10.2007 (fl. 225) a 24.3.2008 (fl. 232)

Desapropriação 0002905-36.1900.4.05.8300

de 2.9.2004 (fl. 570v) a 7.3.2005 (fl. 571); e de 13.10.2005 (fl. 609v) a


15.12.2008 (fl. 54); de 17.3.2009 (fl. 64) a

19.8.2009 (fl. 65); e de 9.6.2010 (fl. 148) a 2.9.2010 (fl. 150)





TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2008.83.00.014280-2 fls. 548 e 549 Ordinária 2009.83.00.008631-1 fls. 195/198

Civil Pública 2009.83.00.009675-4 conclusão, fls. 731 e 732 Embargos à Execução 2009.83.00.015634-9 fls. 162 e 164

Desapropriação 0011075-40.2010.4.05.8300

fls. 54 e 55

Ordinária 0020113-10.2009.4.05.8300

conclusão, fls. 203 e 204; 230 e 233; fls. 310 e 317


49

Ordinária 0003535-38.2010.4.05.8300

fls. 200/201

Desapropriação 0002905-36.1900.4.05.8300

fl. 738 (duplicidade)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Desapropriação 0002905-

36.1900.4.05.8300 de 16.10.2008 (fl. 673) a




11.11.2009 (fl. 517v) Ordinária 2003.83.00.000085-2 de 30.5.2003 (fl. 340v) a

14.8.2003 (fl. 342); de 10.5.2004 (fl. 386v) a

26.10.2004 (fl. 390v); e de 27.7.2009 (fl. 503v) a

22.1.2010 (fl. 508)


Dentre as falhas encontradas, a despeito da existência de muitos processos em ordem, destaco as que mais se repetiram na 5ª Vara/PE:

- demora na conclusão para despacho e decisão; - inexistência de termo de remessa para a contadoria e preenchimento incompleto de termos de abertura e encerramento dos autos; - permanência excessiva dos autos na contadoria; - permanência excessiva dos autos conclusos.

RECOMENDAÇÕES



prática dos atos que lhe competem – especialmente no que se refere à conclusão dos autos para deliberação do juízo e preenchimento completo dos termos expedidos, especialmente no tocante à movimentação processual e remessas internas ou externas;

2. Aos MMMM. Juízes: - envidar esforços para que a prolação de despacho inicial,

decisões e sentenças ocorra no menor espaço de tempo possível, evitando permanência excessiva dos autos conclusos para julgamento;

- analisar criteriosamente a necessidade de envio dos autos à

contadoria. 3. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais


50

6ª VARA FEDERAL

INSTALAÇÃO A 6ª Vara da SJPE está instalada Edifício-sede da Seção e dispõe

de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 6ª Vara é composto 1 juiz e por 16

(dezesseis) servidores, assim dispostos:









Requisitado 3



Sem vínculo 1

TOTAL 16


Quando da Correição, existiam na 6ª Vara 1.934 processos em

tramitação, dos quais foram analisados, por amostragem, 114 destes, distribuídos nas seguintes classes:



Embargos à Execução 9 Execução de Sentença 1



Na análise destes processos foram verificadas as seguintes

observações:


Ordinária 2002.83.00.014405-5



0004564-26.2010.4.05.8300

de 8.7.2010 (fl. 38v) a 10.9.2010 (fl. 40v)


51


Administrativa 2009.83.00.017405-4 de 16.12.2009 (fl. 49 - fim

do prazo para manifestação) a 11.5.2010

(fl. 82v)

Demora na cobrança de devolução das cartas precatórias expedidas e não devolvidas:


37.2010.4.05.8300 conforme despacho de fl.

83


Civil Pública 2008.83.00.019876-5 de 19.12.2008 (fl. 41) a 20.4.2009 (fl. 44)




24.4.2008 (fl. 298); e de 17.11.2008 (fl. 333v) a




26.8.2010 ( fl. 1344) Ordinária 2009.83.00.006977-5 de 3.7.2009 (fl. 167v) a


26.2.2010 (fl. 176)



2008.83.00.006387-2 fls. 260; 319

Civil Pública 2008.83.00.019876-5 fls. 267; 269 Ordinária 2008.83.00.018819-0 fl. 74v


2008.83.00.014555-4 fls. 69 e 216


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2007.83.00.019344-1 contadoria, de 19.9.2008

(fl. 49) a 5.2.2009 (fl. 53); e de 27.4.2009 (fl. 63) a


15.7.2010 (fl. 66)

Demora na juntada de mandados/ofícios/editais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO

Ordinária 2007.83.00.018867-6 mandado, fl. 286v Civil Pública 2009.83.00.005526-0 mandado, fl. 357

Ordinária 2009.83.00.008616-5 mandado, fl. 125 Ordinária 2008.83.00.003017-9 de fl. 145 a fl. 144v Ordinária 2007.83.00.019681-8 mandado, fl. 531


2008.83.00.006387-2 fl. 324v

Ordinária 2008.83.00.018144-3 carta precatória, fl. 421; e petição, fl. 460

Civil Pública 2008.83.00.019876-5 mandado, fl. 212

Demora na juntada de petições: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO

Ordinária 2009.83.00.015793-7 fls. 66v e 67 Ordinária 2009.83.00.001194-3 fl. 34

Civil Pública 2008.83.00.019876-5 fl. 259 Ordinária 2007.83.00.013712-7 fl. 348 Ordinária 2009.83.00.016369-0 fl. 124

52

Ordinária 2009.83.00.005460-7 de fl. 173 a fl. 173v

Demora na prolação da sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO


2008.83.00.006387-2 de 31.3.2009 (fl. 301) a 22.9.2009 (fls. 303/310)



TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Mandado de Segurança 2009.83.02.000058-6 de 30.7.2009 a 17.12.2009

(fl. 303) Ordinária 2008.83.00.011928-2 de 6.10.2009 (fl. 596v) a

20.2.2009 (fl. 597) Ordinária 2008.83.00.003017-9 de 25.4.2008 a 10.9.2008

(fl. 143)



2007.83.00.008644-2 de 1.9.2008 (fl. 1644) a 26.11.2008 (fl. 1648)

Demora no cumprimento dos mandados:



08.2010.4.05.8300 de 18.1.2010 (fl. 15) a

23.4.2010 (fl. 25)


Embargos à Execução 2009.83.00.009155-0 de fls. 172/173 Civil Pública 2009.83.00.005526-0 de fls. 408 e 409

Falta de preenchimento do Sumário de Peças e Atos Processuais:


Administrativa 2008.83.00.014555-4 carta precatória (fl. 161 -

sem data) Ordinária 2008.83.00.018144-3 carta precatória (fls. 339 e

344 - sem data) Ordinária 2008.83.00.018819-0 carta precatória (fls. 38 e

74 - sem data) Civil Pública 2008.83.00.019876-5 carta precatória (fls. 41 e

57 - sem data)


Ordinária 0004380-70.2010.4.05.8300

de abertura e de encerramento de volumes

Civil Pública 2009.83.00.012120-7 de fls. 200; 202; 400; 402; 600; 602


2008.83.00.006387-2 de juntada (fl. 224v)

Ordinária 2008.83.00.014997-3 de fls. 201; 202; 401; 402 Ordinária 2008.83.00.011928-2 de abertura e recebimento

de volumes Ordinária 2008.83.00.018144-3 de abertura e encerramento

de volumes

Inexistência de certidão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO

Ordinária 2002.83.00.014405-5 de decurso de prazo, referente à sentença de fls.

163/171



2008.83.00.014555-4 de fl. 161, expedida em 27.3.2009 (certidão de fl.

96v) Improbidade 2008.83.00.009602-6 fl. 556

53

Administrativa Embargos à Execução 2009.83.00.002703-3 ofício expedido em

14.4.2009 (certidão de fl. 31v)

Inexistência de fixação de prazo nas cartas precatórias expedidas:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Civil Pública 2008.83.00.019876-5 de fl. 41


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Ordinária 2002.83.00.014405-5 de recebimento do TRF5

(fl. 298) Embargos à Execução 2008.83.00.018670-2 de remessa à contadoria (fl.

59) Embargos à Execução 2009.83.00.009155-0 de remessa à contadoria,

(fls. 171/ 172; 252/253) Embargos à Execução 2009.83.00.015355-5 de remessa à contadoria (fl.

14)


Ordinária 2008.83.00.011928-2 para decisão de fl. 598 Ordinária 2007.83.00.019681-8 para decisão de fl. 679

Civil Pública 2009.83.00.017889-8 para despacho de fls. 66/74

Inexistência de termo de juntada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 0005120-

28.2010.4.05.8300 de depósito de fl. 65

Civil Pública 2008.83.00.019876-5 petição de fl. 214 Civil Pública 2009.83.00.017889-8 de petição de fls. 107; 250

Ordinária 2007.83.00.013712-7 de petição de fls. 203 e 319


Ordinária 2002.83.00.014405-5 desde 8.6.2010 (fl. 756) Ordinária 0005415-

65.2010.4.05.8300 desde 21.7.2010 (fl. 164)

Ordinária 2007.83.00.013712-7 desde 10.2.2010 Ordinária 2007.83.00.015526-9 desde 9.6.2010 (fl. 156) Ordinária 2008.83.00.003017-9 desde 1.6.2009 (fl. 217)


2006.83.00.014371-8 desde 10.3.2010 (fl. 350)


desde 14.5.2010 (fl. 71)

Ordinária 0002224-12.2010.4.05.8300

desde 9.6.2010 (fl. 105)


2008.83.00.008660-4 desde 15.3.2010 (fl. 220)

Ordinária 2008.83.00.011928-2 desde 22.4.2010 (fl. 626) Improbidade




2008.83.00.019352-4 desde 4.5.2010 (fl. 433)

Ordinária 2008.83.00.019987-3 desde 14.5.2010 (fl. 166) Ordinária 2009.83.00.005460-7 desde 7..5.2010 (fl. 744) Cautelar 2009.83.00.005478-4 desde 9.2.2010 (fl. 65) Ordinária 2009.83.00.006246-0 desde 29.7.2010 (fl. 229) Ordinária 2009.83.00.006977-5 desde 8.3.2010 (fl. 248) Ordinária 2009.83.00.008616-5 desde 25.8.2009 (fl. 124)

Civil Pública 2009.83.00.012120-7 desde 14.12.2009 (fl. 990) Ordinária 2009.83.00.012436-1 desde 10.2.2010 (fl. 281) Ordinária 2009.83.00.013980-7 desde 16.6.2010 (fl. 192) Ordinária 2009.83.00.015793-7 desde 21.5.2010 (fl. 140) Ordinária 2009.83.00.016369-0 desde 16.6.2010 (fl. 137v) Ordinária 2009.83.00.017088-7 desde 8.2.2010 (fl. 146)

54


Mandado de Segurança 2009.83.02.000058-6 desde 26.2.2010 (fl. 423) Ordinária 2009.83.02.000370-8 desde 8.2.2010 (fl. 72)


desde 16.4.2010 (fl. 299)

Ordinária 0001205-68.2010.4.05.8300

desde 3.6.2010 (fl. 176)

Ordinária 0001783-31.2010.4.05.8300

desde 21.7.2010 (fl. 138)

Ordinária 0002172-16.2010.4.05.8300

desde 22.6.2010 (fl. 120)



30.7.2009 (fl. 23)



2009.83.00.003061-5 fls. 383 e 384


2008.83.00.009602-6 conclusão, fls. 394 e 395

Ordinária 2008.83.00.003017-9 fls. 142 e 143

Processos com despacho apócrifo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO

Ordinária 2008.83.00.014997-3 fl. 573 Mandado de Segurança 0000511-

02.2010.4.05.8300 fl. 299


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2002.83.00.014405-5 fls. 171/175


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Mandado de Segurança 2009.83.00.010449-0 após a fl. 2


2008.83.00.006387-2 numeração em duplicidade, ex: fls. 253/260; fls.

225/275 Mandado de Segurança 0007813-

82.2010.4.05.8300 após a fl. 147


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Mandado de Segurança 2009.83.00.010449-0 de 27.10.2009 (fl. 57v) a

28.1.2010 (fl. 59v) Civil Pública 2009.83.00.011030-1 desde 23.6.2010 (fl. 403v) Improbidade


28.1.2010 (fl. 345v) Ordinária 2002.83.00.014405-5 de 25.6.2007 fl.538v) a

16.11.2007 (fl. 548v); de 16.11.2007 (fl. 548v) a

11.2.2008 (fl. 558v); e de 13.8.2008 (fl. 689v) a



29.1.2010 ( fl. 410v)

Utilização de tinta corretiva nos processos/rasura: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 0005120-

28.2010.4.05.8300 fl. 64v (rasura na aposição

da data)


55

Ordinária 2002.83.00.014405-5 vol. 2 Improbidade


Civil Pública 2009.83.00.012120-7 vol. 4 Civil Pública 2009.83.00.011030-1 vol. 1 Civil Pública 2008.83.00.012181-1 vols. 5 e 6


Importa registrar as falhas que mais se repetiram nos processos analisados na 6ª Vara foram a ausência de movimentação processual por mais de 60 dias e a grande quantidade de feitos com permanência excessiva na fase de conclusão, alguns desde junho de 2009.

RECOMENDAÇÕES


1. Ao MM. Juiz:

- envidar esforços para que os julgamentos ocorram no menor espaço de tempo possível, evitando permanência excessiva dos autos conclusos, como restou observado em quantidade significativa dos processos analisados.

3. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria, evitar a paralisação dos

processos por período superior a 60 dias e sanar os problemas identificados nas planilhas acima.

56

7ª VARA FEDERAL

INSTALAÇÃO

A 7ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco está instalada no

Fórum Ministro Artur Marinho e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 7ª Vara é composto por 2 juízes, estando o titular afastado de suas atividades em razão da prestação de auxílio ao Corregedor Geral da Justiça Federal, e 17 (dezessete) servidores, assim dispostos:









Requisitado 2



Sem vínculo 0

TOTAL 17


Quando da Correição, existiam 2.110 processos físicos em

tramitação, dos quais foram analisados, por amostragem, 197, divididos nas seguintes classes:


Civil Pública 12 Consignatória 1

Desapropriação 56 Embargos à Execução 15 Execução de Sentença 1

Execução de Título Extrajudicial 1 Imissão de Posse 1

Improbidade Administrativa 18 Mandado de Segurança 4

Monitória 6 Ordinária 79 Popular 1

Da análise realizada, foram colhidas as seguintes observações:





0001601-45.2010.4.05.8300

desde 5.7.2010 (fl. 4)

57

Ausência de conversão para a classe de execução de sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 97.0015212-0 Desapropriação 2001.83.00.016854-7

Certidão de ato inexistente:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Ordinária 98.0017059-6 fl. 524


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2005.83.00.014939-0 de 16.8.2006 (fl. 296v) a

27.10.2006 (fl. 297v); e de 8.11.2006 (fl. 295v) a 26.1.2007 (fl. 306v)

Consignatória 2006.83.00.009493-8 de 5.3.2009 (fl. 400) a 25.5.2009 (fl. 400v)


2006.83.00.008260-2 de 14.7.2008 (fl. 1055v) a 5.11.2008 (fl. 1062)

Desapropriação 2006.83.00.000184-5 de 21.8.2009 (fl. 1783) a 30.11.2009 (fl. 1787v)



2007.83.00.002484-9 de fl. 680

Ordinária 2006.83.00.015062-0 de 3.4.2007 (fls. 338) a 4.3.2008 (fls. 384); de 18.4.2008 (fl. 386) a

29.9.2008 (fl. 394); e de 29.9.2008 (fl. 394) a 24.3.2009 (fl. 397)



Administrativa 2009.83.00.012956-5 ofício, de 5.7.2010 (fl.

181) a 20.9.2010 (fl. 184)



Civil Pública 2004.83.00.006814-1 de 19.11.2008 (fl.167v) a 28.1.2009 (fl. 173); e de 4.11.2009 (fl. 212v) a

21.1.2010 (fl. 279) Desapropriação 2003.83.00.002084-0 de 4.6.2008 (fl. 655v) a




29.4.2008 (fl. 315); e de 14.11.2008 (fl. 334v) a



15.2.2008 (fl. 43); e de 26.5.2008 (fl. 59v) a







5.3.2009 (fl. 226)

58


2008.83.00.006624-1 de 11.12.2008 (fl. 184) a 13.3.2009 (fl. 185)



Civil Pública 2009.83.00.012090-2 de 18.11.2009 (fl. 220v) a 8.3.2010 (fl. 225)

Desapropriação 96.0013520-7 de 13.10.2008 (fl. 656) a 28.4.2009 (fl. 657)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Imissão de Posse 0005137-

64.2010.4.05.8300 de 7.7.2010 (fl. 193v) a

13.9.2010 (fl. 208)


Civil Pública 2004.83.00.006814-1 edital, de 14.10.2005 (fl. 105) a 6.3.2006 (fl. 107)




TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Cautelar 2003.83.00.021812-2 fls. 3022; 3030; 3035

Desapropriação 2005.83.00.014939-0 fl. 297 Desapropriação 2006.83.00.000184-5 fl. 1605


2008.83.00.000124-6 fl. 250


2009.83.00.018379-1 fl. 47

Desapropriação 97.0014185-3 fl. 757 Desapropriação 2001.83.00.002485-9 fl. 667 Desapropriação 2001.83.00.016854-7 fl. 406v


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 97.0014185-3 cálculos, de 13.7.2009 (fl.

844) a 12.3.2010 (fl. 847) Desapropriação 2001.83.00.016854-7 de 28.9.2009 (fl. 394) a



29.7.2009 (fl. 384) Embargos à Execução 2006.83.00.005537-4 contadoria, de 20.1.2009

(fl. 71) a 11.5.2009 (fl. 72); e de 28.9.2009 (fl. 227) a


19.8.2009 (fl. 130v) Ordinária 2008.83.00.007404-3 de 16.4.2009 (fl. 428v) a


27.11.2008 (fl. 598v); de 17.6.2009 (fl. 759v) a

25.8.2009 (fl. 762); e de 27.5.2010 (fl. 803v) a

9.8.2010 (fl. 803v) Desapropriação 2005.83.00.014939-0 de 1.6.2010 (fl. 278) a

18.8.2010 (fl. 279) Desapropriação 2003.83.00.001644-6 contadoria, de 1.12.2009

(fl. 517) a 18.5.2009 (fl. 519)


Embargos à Execução 2009.83.00.012451-8 cálculos, de 10.9.2009 (fl.

59

163) a 19.2.2010 (fls. 164/166)

Embargos à Execução 2009.83.00.012452-0 cálculos, de 10.9.2009 (fl. 166) a 19.2.2010 (fls.

167/169) Consignatória 2006.83.00.009493-8 de 12.8.2009 (fl. 403v) a



15.6.2010 (fl. 24) Desapropriação 0014493-

25.2006.4.05.8300 de 26.3.2009 (fl. 340v) a

1.2.2010 (fl. 340v)

Demora na juntada de mandados/ofícios/editais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2006.83.00.014723-2 termo de compromisso de

fl. 345 Ordinária 2005.83.00.005756-1 fl. 604

Embargos à Execução 2009.83.00.005730-0 de fl. 50 a fl. 49 Ordinária 2008.83.00.009555-1 mandado, de fl. 148

Desapropriação 2008.83.00.007633-7 mandados, devolução pelo OJ (fls. 175/180); ofícios

(fls. 181/184)


Ordinária 97.0012836-9 fls. 658/659 Ordinária 2005.83.00.005756-1 fls. 601

Desapropriação 2008.83.00.006668-0 fls. 220 Embargos à Execução 2003.83.00.014033-9 de fl. 25 a fl. 24; e de fl. 27

a fl. 26 Desapropriação 2007.83.00.004475-7 fl. 205

Ordinária 2006.83.00.012272-7 fls. 457v e 458 Civil Pública 93.0010345-8 fls. 425v e 426; fls. 192v e

193 Civil Pública 2008.83.00.012474-5 de fl. 793 a fl. 792v


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2009.83.00.009465-4 de 20.1.2010 (fl. 196) a

1.7.2010 (fls. 197/198) Ordinária 0000727-

60.2010.4.05.8300 de 18.3.2010 (fl. 163) a


10.7.2008 (fls. 129/134) Improbidade

Administrativa 2006.83.00.010271-6 de 4.5.2010 (1232) a





20.9.2010 (fls. 311/312)


Civil Pública 93.0010345-8 de 4.2.2009 (fl. 440) a 4.6.2009 (fl. 441)


0000531-90.2010.4.05.8300

de 23.3.2010 (fl. 77) a 14.9.2010 (fls. 78/79)



2009.83.00.012956-5 decisão, de 1.12.2009 (fl. 120) a 23.2.2010 (fl. 121)



Civil Pública 2008.83.00.012474-5 decisão, de 25.3.2010 (fl. 825) a 15.9.2010 (fl. 826)

Ordinária 2008.83.00.009555-1 de 10.12.2009 (fl. 152) a

60







Administrativa 2006.83.00.011655-7 decisão, de 12.5.2008 (fl.

1444) a 9.10.2008 (fls. 1445/1447); e de 10.5.2010 (fl. 1795) a 30.7.2010 (fl.

1796) Consignatória 2006.83.00.009493-8 de 18.2.2008 (fl. 380) a





8.5.2008 (fl. 234) Desapropriação 97.0015212-0 ato ordinatório, de

25.10.2007 (fl. 116v) a 16.1.2008 (fl. 121)



Ordinária 0000052-97.2010.4.05.8300

de 12.5.2010 (fl. 219) a 19.8.2010 (fl. 220)

Desapropriação 96.0013520-7 de 11.1.2010 (fl. 717) a 18.4.2010 (fl. 736)



27.11.2009 (fl. 8) Ordinária 2009.83.00.003691-5 de 12.3.2009 (capa do

processo) a 5.6.2009 (fl. 268)



TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 98.0021019-9 de 11.4.2007 (fl. 475) a

6.11.2007 (fl. 489)



2008.83.00.000124-6 de 29.7.2009 (fl. 240) a 6.10.2009 (fl. 241)



Monitória 2004.83.00.006817-7 de 13.4.2004 (fl. 20) a 1.12.2004 (fl. 21); de 25.9.2006 (fl. 31) a

18.9.2007 (fl. 33); e de 4.3.2008 (fl. 41) a 2.6.2008

(fl. 43) Ordinária 2009.83.00.003691-5 de 3.1.2010 (fl. 280) a



13.4.2009 (fl. 186)

Demora no cumprimento de diligências: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO

61





(fl. 1457); e de 28.11.2008 (fl. 1503) a 27.3.2009 (fl.

1502) Ordinária 2008.83.00.009555-1 de 8.5.2009 (fl. 146) a


4.8.2008 (fl. 116) Monitória 2008.83.00.004205-4 de 5.8.2008 a 18.11.2008

(fl. 68)



2006.83.00.008260-2 de fls. 1070/1071v

Ordinária 2009.83.00.003691-5 de fls. 307/308 Desapropriação 2006.83.00.014725-6 de fls. 299 e 341

Ordinária 98.0017059-6 de fls. 544/535; 555/548; 577v/556


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Desapropriação 2001.83.00.002485-9 de fl. 577 (sem assinatura) Desapropriação 2006.83.00.000184-5 de fl. 1665


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Ordinária 2006.83.00.007431-9 erro no preenchimento do

termo de recebimento (fl. 381v - autor ao invés de

perito) Ordinária 2006.83.00.012272-7 de vista (fl. 456 - equívoco

na data) Ordinária 2006.83.00.014457-7 erro no preenchimento do

termo de recebimento (fl. 588v - autor ao invés de

perito) Desapropriação 2006.83.00.014725-6 de fls. 299; 300

(assinatura) Desapropriação 2006.83.00.014727-0 de recebimento (fl. 553v)

Ordinária 2006.83.00.015062-0 de fl. 389v Desapropriação 2007.83.00.004470-8 de fl. 220v Desapropriação 2007.83.00.012774-2 de juntada (fl. 187v) Desapropriação 2008.83.00.007633-7 de juntada (fl. 233v - sem

assinatura) Embargos à Execução 2009.83.00.005730-0 de fl. 131v

Ordinária 2006.83.00.007431-9 de conclusão (fl. 424) Desapropriação 2006.83.00.000184-5 de fls. 671; 1557 Desapropriação 2002.83.00.006035-2 de juntada (fl. 596v - sem

data e assinatura) Ordinária 98.0017059-6 de fl. 844v Ordinária 0003476-

50.2010.4.05.8300 de fl. 75

Civil Pública 93.0010345-8 equívoco na aposição da data da sentença de fls.

517/520 Desapropriação 97.0014185-3 de juntada (fl. 823v - sem

data e assinatura)

Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2007.83.00.004470-8 de 2.10.2007 (fl. 226) a



62

Civil Pública 2008.83.00.012474-5 de fl. 796 Desapropriação 2009.83.00.019272-0 desde 14.7.2010, resposta

ao ofício de fl. 58 Ordinária 2008.83.00.014152-4 de fl. 111


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2006.83.00.014727-0 de petições de fls. 364 e

366 Desapropriação 2007.83.00.004470-8 fl. 314 Desapropriação 2006.83.00.014723-2 de petições de fls. 364; 366 Desapropriação 2007.83.00.004472-1 de petição de fl. 313 Desapropriação 2007.83.00.004475-7 fl. 304


2007.83.00.004476-9 fl. 192v

Desapropriação 2007.83.00.012774-2 de petição de fl. 249 Desapropriação 97.0014185-3 de petição de fl. 845


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Ordinária 2006.83.00.007431-9 de remessa referente ao

recebimento de fl. 418v Desapropriação 0014493-

25.2006.4.05.8300 de recebimento referente à

vista de fl. 339v Desapropriação 97.0014185-3 recebimento da contadoria

fl. 917 Desapropriação 0007088-


vista de fl. 202v Embargos à Execução 2009.83.00.012452-0 de recebimento da

contadoria (fl. 167) Embargos à Execução 2009.83.00.012451-8 de recebimento da

contadoria (fl. 164)


Embargos à Execução 2009.83.00.005730-0 fl. 36 Ordinária 2009.83.00.007553-2 fl. 186


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 2001.83.00.002485-9 de petição de fl. 543 Desapropriação 96.0013520-7 de petição de fl. 718 Desapropriação 2006.83.00.000184-5 de fl. 1675


2007.83.00.002484-9 de AR de fl. 686

Ordinária 2008.83.00.009555-1 de petição de fl. 120 Ordinária 2008.83.00.007404-3 de fls. 406; 455 Ordinária 2006.83.00.010513-4 de petição de fl. 508

Juntada de petição estranha aos autos:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2009.83.00.003691-5 fl. 266


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Desapropriação 2001.83.00.002485-9 de 25.5.2007 (fl. 560) a

22.8.2007 (fl. 560v) Desapropriação 2003.83.00.001644-6 INCRA, de 25.5.2007 (fl.

429) a 13.8.2007 (fl. 429v) Desapropriação 96.0013520-7 de 21.5.2008 (fl. 636v) a

26.8.2008 (fl. 636v) Desapropriação 0004101-

84.2010.4.05.8300 de 9.4.2010 a 7.7.2010 (fl.

34v) Civil Pública 2004.83.00.006814-1 IPHAN, de 25.7.2007 (fl.

143) a 18.10.2007 (fl. 144)

Permanência excessiva dos autos em poder do advogado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO


63

Permanência excessiva dos autos em poder do INSS:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Ordinária 0001330-

36.2010.4.05.8300 de 3.4.2010 a 7.6.2010 (fl.

133v)

Permanência excessiva dos autos em poder do MPF: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Desapropriação 0007088-

35.2006.4.05.8300 de 29.5.2009 (fl. 213v) a

27.8.2009 (fl. 213v) Desapropriação 2005.83.00.014939-0 de 26.1.2007 (fl. 306v) a

3.5.2007 (fl. 307)


Ordinária 2006.83.00.014457-7 de 4.5.2009 (fl. 588v) a 6.11.2009 (fl. 588v)

Desapropriação 2006.83.00.014723-2 de 16.10.2009 (fl. 363v) a 24.2.2010 (fl. 364); e de

1.3.2010 (fl. 365) a 24.9.2010 (fl. 366)

Desapropriação 2006.83.00.014725-6 desde 18.9.2009 (fl. 406v) Desapropriação 2006.83.00.014727-0 de 16.10.2009 (fl. 364v) a



6.10.2010 (fl. 314v) Desapropriação 2007.83.00.004475-7 desde 18.12.2009 (fl.

303v) Ordinária 2006.83.00.007431-9 de 9.12.2008 (fl. 381) a




6.10.2010 (fl. 250v) Desapropriação 2008.83.00.007633-7 de 21.5.2010 a 6.10.2010

(fl. 264v) Ordinária 2008.83.00.009403-0 de 9.12.2008 (fl. 128) a

19.3.2009 (fl. 128v)


Embargos à Execução 2003.83.00.014033-9 de 18.8.2008 (fl. 1004) a 9.3.2009 (fl. 1006); e de 21.5.2009 (fl. 1011) a 28.9.2009 (fl. 1013)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Consignatória 2006.83.00.009493-8 conclusão, fls. 378 e 380

Processos com despachos/sentenças sem data ou com data incompleta: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2007.83.00.004470-8 mandado, fl. 117 - data

errada Improbidade



TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2002.83.00.006035-2 vol. 1 Desapropriação 2001.83.00.002485-9 fl. 2 - autuação

Ordinária 2006.83.00.012272-7 fl. 265 Civil Pública 93.0010345-8 fl. 7


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2005.83.00.014939-0 da fl. 459 em diante

64


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Civil Pública 2008.83.00.012474-5 de 16.3.2009 (fl. 392) a



6.6.2008 (fl. 126); e de 30.9.2009 (fl. 209v) a


28.9.2009 (fl. 248v) Civil Pública 2004.83.00.006814-1 de 23.11.2006 (fl. 135v) a

10.4.2007 (fl. 136); de 30.4.2008 (fl. 158v) a 25.9.2008 (fl. 160v); e

desde 6.7.2010 (fl. 249) Desapropriação 97.0015212-0 desde 24.5.2010 (fl. 147)


2008.83.00.015252-2 de 30.4.2009 (fl. 38) a 10.9.2010 (fl. 39v)

Ordinária 98.0017059-6 de 17.8.2007 (fl. 524) a 22.4.2008 (fl. 537)


Ordinária 97.0012836-9 de 3.9.2009 (fl. 809) a 20.1.2010 (fl. 810v)

Desapropriação 0007088-35.2006.4.05.8300

de 23.1.2008 (fl. 202v) a 1.4.2008 (fl. 202v); e de 14.11.2008 (fl. 204) a



20.9.2010 (fl. 407)


Civil Pública 2008.83.00.012474-5 vol. 3 Ordinária 2008.83.00.017487-6 vol. 1

Civil Pública 2009.83.00.012090-2 vol. 1 Ordinária 2009.83.00.018701-2 vol. 1 Ordinária 0001330-

36.2010.4.05.8300 vol. 1

Popular 0004558-49.2010.4.05.8300

vol. 1

Desapropriação 0007088-35.2006.4.05.8300

vol. 1

Ordinária 2008.83.00.007404-3 vol. 1 Desapropriação 2008.83.00.006668-0


2008.83.00.000124-6 vol. 1

Desapropriação 2007.83.00.004475-7 Desapropriação 2007.83.00.004470-8 vol. 1


2007.83.00.002484-9 vols. 1 e 2

Desapropriação 2006.83.00.014727-0 vol. 1 Desapropriação 2006.83.00.014723-2 vol. 1

Ordinária 2006.83.00.014457-7 vol. 2 Improbidade

Administrativa 2006.83.00.011655-7 vols. 5; 6

Desapropriação 2006.83.00.000184-5 vols. 1; 4; 5 Desapropriação 2005.83.00.014939-0 vol. 1

Cautelar 2003.83.00.021812-2 vol. 1 Embargos à Execução 2003.83.00.014033-9 vols. 1; 2; 3

Desapropriação 2003.83.00.002084-0 vol. 1 Desapropriação 2002.83.00.006035-2 vol. 1 Desapropriação 2001.83.00.002485-9 vol. 1

Embargos à Execução 2000.83.00.020754-8 vol. 1 Desapropriação 98.0021019-9 vol. 1

65

Ordinária 98.0017059-6 vol. 2 Desapropriação 0014493-

25.2006.4.05.8300 vol. 1

Desapropriação 96.0013520-7 vols. 1 e 2


Processo : 2006.83.00.009493-8 Classe: Consignatória - processo com trâmite inicial na Justiça Estadual.

Processo : 2009.83.00.012090-2 Classe: Civil Pública - citação indicada anulada pelo TRF5. Nova citação em 5.4.2010.

Processo : 2009.83.00.017915-5 Classe: Civil Pública - sentença de extinção do feito. Incompetência da Justiça Federal.

Processo : 2009.83.00.019412-0 Classe: Desapropriação - tramitou na Justiça Estadual.


Importa registrar as falhas que mais se repetiram nos processos analisados na 7ª Vara, especializada em processos de desapropriação. São elas:

- demora na conclusão para despachos e decisões; - demora no cumprimento de despachos; - demora na juntada de Avisos de Recebimento - AR; - demora na apresentação de laudos pela contadoria; - inexistência e preenchimento incompleto de termos nos autos; - permanência excessiva dos autos em poder do perito; - volume dos autos com mais de 250 folhas; - processos sem movimentação processual por mais de 60 dias; - demora na prolação de despachos, decisões e sentenças.

RECOMENDAÇÕES


prática dos atos que lhe competem – especialmente no que se refere à conclusão dos autos para julgamento e cumprimento das deliberações do juízo;

- envidar esforços para juntar aos autos as petições e

expedientes, inclusive ARs, tão logo recebidos pela vara; - observar o preenchimento completo dos termos expedidos,

especialmente no tocante à movimentação processual e remessas internas ou externas; 2. Aos MMMM. Juízes: - envidar esforços para que a prolação de despachos, decisões e

sentenças ocorra em menor espaço de tempo, evitando permanência excessiva dos autos conclusos para julgamento, como restou observado;

- analisar criteriosamente a necessidade de remessa dos autos à

contadoria do foro. 3. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais

irregularidades apontadas nos processos analisados, descritas nas planilhas acima, e evitar a ausência de movimentação dos processos por período superior a 60 (sessenta) dias.

66

8ª VARA FEDERAL

INSTALAÇÃO A 8ª Vara Federal de Pernambuco está localizada na Subseção

Judiciária de Petrolina e possui bom espaço físico, mobília e equipamentos de informática em número suficiente para um adequado funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 8ª Vara é composto por 1 juiz substituto e 18

(dezoito) servidores, assim dispostos:









Requisitado 4



Sem vínculo 0

TOTAL 2


Quando da Correição, existiam 3.583 processos em tramitação,

sendo 3.365 físicos e a impressionante marca de apenas 218 virtuais, havendo sido analisados no total 326, distribuídos entre as seguintes classes:


Civil Pública 3 Criminal 12

Depósito (Execução Fiscal) 1 Desapropriação 42


Execução de Título Extrajudicial 1 Execução Fiscal 55


Ordinária 7 Procedimento Comum do Juizado Especial Cível 179

Na análise destes processos foram feitas as seguintes observações:

Ausência de cumprimento de despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 0000057-2.2009.4.05.8308 despacho, desde 8.6.2010

(fl. 143) Desapropriação 0000045-8.2009.4.05.8308 fl. 99

67

Demora na abertura de vista: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 0000659-3.2009.4.05.8308 de 26.1.2010 (fl. 387) a

21.5.2010 (fl. 388)

Demora na cobrança de devolução das cartas precatórias expedidas e não devolvidas: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Improbidade Administrativa

0001491-0.2008.4.05.8308 de 10.3.2009 (fl. 20v) a 22.10.2009 (fl. 21)

Demora na cobrança do cumprimento de carta precatória a cada 3 meses: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 98.0802827-6 fl. 123 Execução de Título Extrajudicial

0006978-5.2008.4.05.8300 de fl. 58

Execução Fiscal 0001673-2.2009.4.05.8308 fl. 22 Execução Fiscal 0001665-6.2007.4.05.8308 de fl. 39 a fl. 49; de fl. 50 a

fl. 52; e de fl. 54 a fl. 56 Civil Pública 0001269-9.2007.4.05.8308 de fl. 20 a fl. 26; de fl. 70 a

fl. 89; e de fl. 89 a fl. 92 Improbidade Administrativa

0001178-6.2007.4.05.8308 de fl. 624 a fl. 625

Desapropriação 0000582-4.2009.4.05.8308 de 4.6.2009 (fl. 44v) a 18.2.2010 (fl. 57)

Desapropriação 0000398-8.2009.4.05.8308 fl. 60

Demora na conclusão para despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 0001516-9.2009.4.05.8308 de 17.11.2009 (fl. 24) a

24.2.2010 (fl. 27) Execução Fiscal 98.0802827-6 de 7.7.2006 (fl. 50) a

7.11.2006 (fl. 51) Execução Fiscal 0001665-6.2007.4.05.8308 de 18.2.2010 (fl. 67) a

5.5.2010 (fl. 68) Cautelar 0001824-8.2009.4.05.8308 de 2.2.2010 (fl. 222) a




6.5.2010 (fl. 57)

Demora na conclusão para sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Civil Pública 0001269-9.2007.4.05.8308 de 18.2.2010 (fl. 157) a

28.5.2010 (fl. 159)

Demora na juntada de AR: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Improbidade Administrativa

0000308-0.2009.4.05.8308 de fl. 516

Criminal 0000884-7.2008.4.05.8308 de fls. 206 e 217 Desapropriação 0000935-4.2009.4.05.8308 de fls. 57 e 58 a fl. 56 Desapropriação 0000938-9.2009.4.05.8308 de fl. 35 a fl. 38 Execução Fiscal 0000271-6.2010.4.05.8308 de fl. 20 Improbidade Administrativa

0000944-5.2005.4.05.8308 de fl. 447

Execução Fiscal 0001651-2.2007.4.05.8308 de fl. 56 Execução Fiscal 0000267-9.2010.4.05.8308 de fl. 22 Desapropriação 0000188-7.2009.4.05.8308 de fl. 47 Execução Fiscal 0000182-3.2010.4.05.8308 de fl. 33 Desapropriação 0000057-2.2009.4.05.8308 de fl. 104

Demora na juntada de mandados/ofícios/editais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 98.0802827-6 de fl. 30 a fl. 28


68

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 0000759-2.2009.4.05.8300 de fl. 210 a fl. 209v Execução de Título Extrajudicial

0006978-5.2008.4.05.8300 de fl. 48

Demora na prolação de decisão/despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Civil Pública 0001269-9.2007.4.05.8308 de 3.8.2007 (fl. 20) a

6.11.2007 (fl. 25); e de 26.2.2008 (fl. 70) a 11.6.2008 (fl. 88)

Demora na prolação de despacho inicial: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 0000526-4.2010.4.05.8308 de 30.4.2010 (fl. 2) a

7.6.2010 (fl. 23) Desapropriação 0000443-1.2008.4.05.8304 de 11.12.2008


Desapropriação 0000440-6.2008.4.05.8304 de 11.12.2008 (distribuição) a 30.3.2009 (fl. 35)

Desapropriação 0000436-9.2008.4.05.8304 de 11.12.2008 (distribuição) a 30.3.2009 (fl. 33)

Demora na realização da audiência: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 0001155-6.2008.4.05.8308 de 24.11.2009 a 9.3.2010

(fl. 69)

Demora no cumprimento dos mandados: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 98.0802827-6 de 7.11.2006 (fl. 52) a

12.2.2007 (fl. 54); e de 5.3.2009 (fl. 149) a 4.6.2009 (fl. 152)

Execução Fiscal 0001575-7.2009.4.05.8308 de 8.3.2010 (fl. 41) a 30.6.2010 (fl. 48)

Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de certidão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Execução de Sentença 0001191-4.2009.4.05.8308 equívoco no

preenchimento de data da decisão de fl. 107

Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Improbidade Administrativa

0001243-0.2009.4.05.8308 de juntada de AR (fl. 35)

Execução Fiscal 98.0802827-6 ausência da petição/mandado supostamente juntado (fl. 126)

Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade Administrativa

2009.83.08.001859-5 de fl. 516 (devolvida em 23.7.2010 - fl. 530)

Desapropriação 0000574-7.2009.4.05.8308 de fl. 44 Desapropriação 0000403-0.2009.4.05.8308 de fl. 43 (devolvida em

14.9.2009 - fl. 58) Desapropriação 0000564-0.2009.4.05.8308 de fl. 41 Desapropriação 0000399-3.2009.4.05.8308 de fl. 40 (devolvida em

24.9.2009 - fl. 50) Desapropriação 0000200-1.2009.4.05.8308 de fl. 49 Desapropriação 0000396-8.2009.4.05.8308 de fl. 52 Desapropriação 0000408-5.2009.4.05.8308 de fls. 42v e 56 Desapropriação 0000410-2.2009.4.05.8308 de fls. 55 e 64

69

Desapropriação 0000057-2.2009.4.05.8308 de fl. 108 Civil Pública 0001269-9.2007.4.05.8308 de 5.2.2009 (fl. 97) a

26.11.2009 (fl. 100) Desapropriação 0000936-9.2009.4.05.8308 de fls. 110v e 156 Desapropriação 0000571-2.2009.4.05.8308 de fls. 46v e 58 Desapropriação 0000883-8.2009.4.05.8308 de 28.8.2009 (fl. 87v) a

1.7.2010 (fl. 149) Desapropriação 0000918-8.2009.4.05.8308 de fl. 67

Inexistência de termo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Improbidade Administrativa

0000944-5.2005.4.05.8308 de recebimento do TRF5 (fl. 362)

Inexistência de termo de conclusão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Embargos à Execução 0001230-1.2009.4.05.8308 para sentença de fls.

104/109

Inexistência de termo de juntada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 0000443-1.2008.4.05.8304 de ofício de fl. 113

Permanência excessiva dos autos em poder da União Federal/ PFN/ Conselho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Execução Fiscal 98.0802827-6 de 9.10.2009 a 18.1.2010

(fl. 177); e de 29.1.2010 a 2.6.2010 (fl. 184)

Permanência excessiva dos autos em poder do advogado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Desapropriação 0000861-7.2009.4.05.8308

(8ª VARA) de 29.9.2009 (fl. 58) a 29.1.2010 (fl. 58)

Permanência excessiva dos autos em poder do INSS: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Ordinária 0000659-3.2009.4.05.8308 de 30.4.2009 (fl. 256) a

2.7.2009 (fl. 257)

Processo cadastrado em classe equivocada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Criminal 0001896-2.2009.4.05.8308 cadastrada como Ação

Penal apesar de rejeitada a denúncia

Processo no qual o procurador judicial peticionou escrevendo nos autos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 98.0802827-6 fl. 31v

Processos sem movimentação processual em período determinado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Desapropriação 0000399-3.2009.4.05.8308

de 5.6.2009 (fl. 45) a 7.10.2009 (fl. 49)


0001491-0.2008.4.05.8308

de 8.1.2009 (fl. 20) a 9.3.2009 (fl. 20v)

Execução Fiscal 0000218-8.2010.4.05.8308 de 28.5.2010 (fl. 57) a 9.8.2010 (fl. 59)

Desapropriação 0000580-4.2009.4.05.8303 desde 8.6.2010

Volume com número de folhas superior a 250: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Improbidade Administrativa

2009.83.08.001859-5 vol. 1


0000308-0.2009.4.05.8308

vol. 1

70

RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Importa registrar que foram observados muitos processos em ordem

na 8ª Vara/PE, especialmente entre aqueles em trâmite no JEF, setor no qual se observa um excelente trabalho desenvolvido. Todavia, dentre as pontuais falhas listadas nas planilhas acima, merece destaque a demora na juntada de Avisos de Recebimento – AR e a inexistência e/ou demora, a cada 3 meses, na cobrança de Cartas Precatórias expedidas.

RECOMENDAÇÕES

Diante dessas observações, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara:

- manter o excelente trabalho que vem sendo desempenhado,

promovendo o andamento ágil dos processos, especialmente nos Juizados Especiais Federais;

- envidar esforços para realizar a juntada dos expedientes,

principalmente os ARs devolvidos, tão logo recebidos pela vara; - criar mecanismo/rotina de acompanhamento das cartas

precatórias expedidas, realizando a cobrança periódica das mesmas. 2. Ao MM. Juiz e à Secretaria, sanar as inconsistências apontadas

nos processos analisados e manter o excelente trabalho desenvolvido, promovendo o andamento ágil dos processos, especialmente nos Juizados Especiais Federais.

71

9ª VARA FEDERAL

INSTALAÇÃO A 9ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco está localizada no

Fórum Ministro Artur Marinho, em Recife, e possui bom espaço físico, mobília e equipamentos de informática em número suficiente para um adequado funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 9ª Vara é composto por 2 juízes e 18 (dezoito)










Requisitado 4



Sem vínculo 0

TOTAL 18


Quando da Correição, existia o numeroso montante de 1.550

processos físicos em tramitação, dos quais foram analisados, por amostragem, 128 destes, distribuídos nas seguintes classes:



Diversa 1 Embargos à Execução 6 Execução de Sentença 13

Execução de Título Extrajudicial 5 Imissão de Posse 1

Improbidade Administrativa 7 Interdito Proibitório 1


Na análise destes processos foram feitas as seguintes observações:


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Mandado de Segurança 2009.83.00.010733-8 desde 3.5.2010 (fl. 197)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Mandado de Segurança 0004947-

04.2010.4.05.8300 do fim do prazo de fl. 79 a

9.8.2010 (fl. 80) Mandado de Segurança 2009.83.00.014505-4 de 10.11.2009 (fl. 471) a

72

28.7.2010 (fl. 641); e de 29.3.2010 (fl. 623) a 28.7.2010 (fl. 641)


Mandado de Segurança 2009.83.00.010733-8 de 10.8.2009 (fl. 63) a 4.12.2009 (fl. 184)


2009.83.00.018689-5 fl. 21


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução de Sentença 93.0008023-7 decisão, de 15.12.2008 (fl.

552) a 1.4.2009 (fl. 555) Ordinária 2008.83.00.015891-3 de 10.12.2009 (fl. 372) a


16.3.2009 (fl. 138)



de 17.6.2010 (fl. 333) a 2.9.2010 (fl. 334)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Imissão de Posse 0017869-

24.2003.4.05.8300 de 2.9.2003 (fl. 22) a

30.1.2004 (fl. 23)



2009.83.00.018689-5 de fl. 74

Civil Pública 2009.83.00.020069-7 de fl. 92 Civil Pública 0000745-

81.2010.4.05.8300 de fl. 69


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 0001328-

66.2010.4.05.8300 contadoria, de 20.4.2010

(fl. 58) a 14.7.2010 (fl. 86)



2009.83.00.018689-5 precatória de fl. 72 (2ª via)

Civil Pública 2009.83.00.020069-7 precatória de fl. 86 (2ª via)


Execução de Sentença 95.0016375-6 de fl. 461



Ordinária 2009.83.00.009547-6 de 18.11.2009 (fl. 392) a 26.3.2010 (fls. 393/401)





24.9.2010 (fl. 115) Execução de Sentença 2000.83.00.016831-2 de 7.12.2009 (fl. 733) a

19.3.2010 (fl. 734)

73







1.6.2010 (fl. 393)


Ordinária 0014847-79.2008.4.05.8300

marcação da perícia de 11.12.2009 (fl. 368 c/c fl. 366) a 24.3.2010 (fl. 372)

Erro na autuação:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução de Sentença 2000.83.00.016831-2 processo convertido para

execução de sentença, quando está aguardando

prazo para recurso



de fls. 470; 471


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Execução de Sentença 2008.83.00.017025-1 de fl. 147 (sem assinatura)

Ordinária 0008121-21.2010.4.05.8300

de fl. 548 (assinatura)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Ordinária 2009.83.00.008406-5 de encerramento vol. 1 e

de abertura vol. 2 (sem data, sem assinatura)

Inexistência de certidão:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Civil Pública 2008.83.00.008920-4 de decurso de prazo para o

despacho publicado à fl. 193


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Mandado de Segurança 2009.83.00.014505-4 de fl. 627

Ordinária 2009.83.00.014315-0 de fl. 87


Execução de Sentença 93.0008023-7 de recebimento da contadoria

Ordinária 2007.83.00.017456-2 de remessa e recebimento da contadoria (fl. 136)

Civil Pública 2008.83.00.008920-4 de remessa e recebimento do MPF (fls. 195 e 208)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Civil Pública 2000.83.00.015869-0 fl. 2052


74

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Civil Pública 2008.83.00.008920-4 desde 11.5.2010 (fl. 245) Improbidade



TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Execução de Sentença 93.0008023-7 de 22.8.2006 (fl. 443v) a


14.5.2010 (fl. 63) Execução de Sentença 95.0016375-6 de 24.7.2008 (fl. 457) a

4.12.2008 (fl. 458); e de 27.2.2009 (fl. 467) a 21.5.2009 (fl. 468)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2009.83.00.019323-1 juntada da 2ª via da

precatória (fls. 64 e 68) Improbidade


Desapropriação 2009.83.00.019878-2 conclusão, fls. 90 e 91 Ordinária 2007.83.00.004668-7 conclusão, fls. 373/374 Ordinária 2009.83.00.008406-5 conclusão, fls. 490 e 495


Mandado de Segurança 2009.83.00.014505-4 solta (fl. 2) Ordinária 0014847-

79.2008.4.05.8300 fl. 215 (encerramento vol.

1)


Ordinária 0014847-79.2008.4.05.8300

numeração repetida, após fl. 373 segue fl. 334

Ordinária 2009.83.00.017611-7 a partir das fl. 293 Mandado de Segurança 2009.83.00.014505-4 fls. 622a; 622b; 622c


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Mandado de Segurança 2009.83.00.014505-4 fl. 624


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Execução de Sentença 2008.83.00.017025-1 de 28.4.2009 (fl. 98) a

14.7.2009 (fl. 103) Execução de Sentença 2008.83.00.017028-7 de 5.5.2009 (fl. 139) a




13.5.2008 (fl. 183) Execução de Sentença 95.0016375-6 de 28.7.2009 (fls. 470) a

8.10.2009 (fl. 471); e de 28.4.2010 (fl. 521) a 15.9.2010 (fl. 522)






75

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2008.83.00.015891-3 vol. 1 Ordinária 2009.83.00.017611-7 vol. 1


vol. 1

Ordinária 0008121-21.2010.4.05.8300

vol. 2


vol. 1


Importa registrar que não foram detectadas sérias e repetidas falhas nos processos em trâmite na 9ª Vara, exceto os pontuais defeitos detalhados nas planilhas acima, bastante toleráveis no contexto das varas que compõem a 5ª Região.

RECOMENDAÇÕES

Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as

inconsistências apontadas nos processos analisados e manter o bom trabalho desenvolvido, promovendo o andamento ágil dos processos.

76

10ª VARA FEDERAL


instalada no Edifício-sede da Seção e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.

PESSOAL










Requisitado 4



Sem vínculo 1

TOTAL 17


Quando da Correição, existiam 2.411 processos em tramitação na

10ª Vara, havendo sido analisados 202 destes, distribuídos nas seguintes classes:


Civil Pública 10 Consignatória 3

Desapropriação 16 Diversa 1




Monitória 10 Ordinária 99



Ausência de cobrança de mandados expedidos há mais de 60 dias: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO


2006.83.00.011206-0 de 19.3.2010 (fl. 160) a 30.6.2010 (fl. 158v)


77





Administrativa 2001.83.00.023677-2 despacho de fl. 1221






15.10.2007 (fl. 61)


Embargos à Execução 2005.83.00.008319-5 do fim do prazo da intimação (item 2 da decisão de fl. 102) a 14.11.2007 (fl. 109)


2008.83.00.010696-2 da publicação, de 9.2.2010 a 12.7.2010 (fl. 54)


0000528-38.2010.4.05.8300

do fim do prazo referente à juntada de fl. 32v a 17.6.2010 (fl. 35v)

Ordinária 2003.83.00.008398-8 de 30.5.2005 (fl. 217) a 21.11.2005 (fl. 217v)


Cautelar 2008.83.00.003080-5 de 11.2.2008 (fl. 36v) a 22.4.2008 (fl. 43); e de 13.1.2009 (fl. 64v) a


13.6.2008 (fl. 567) Usucapião 2007.83.00.019329-5 de 30.11.2007 (fl. 374) a

17.6.2008 (fl. 375); e de 28.10.2009 (fl. 457v) a

24.3.2010 (fl. 461) Civil Pública 2007.83.00.017870-1 de 16.1.2009 (fl. 896v) a

13.4.2009 (fl. 898) Civil Pública 0011702-

83.2006.4.05.8300 de 17.9.2009 (fl. 990v) a

10.12.2009 (fl. 992) Ordinária 0009466-

56.2009.4.05.8300 fl. 400v, de 12.5.2010 (fl.

400) a 27.7.2010 Desapropriação 0000870-

49.2010.4.05.8300 de 6.7.2010 (fl. 73) a


15.5.2008 (fl. 160) Cautelar 2007.83.00.003714-5 de 5.2.2009 (fl. 121v) a




Administrativa 2006.83.00.014730-0 de 30.6.2008 (fl. 1418) e


294v) a 17.6.2008 Ordinária 2006.83.00.007670-5 de 29.3.2007 (fl. 748v) a


17.4.2009 (fl. 213) Diversa 2004.83.00.006257-6 de 28.5.2007 (fl. 119) a

13.3.2008 (fl. 121); de 1.4.2008 (fl. 122) a

78

17.6.2008 (fl. 124); e de 17.10.2008 (fl. 127v) a


332v) a 15.12.2006; e fl. 341, de 16.4.2007 (fl.

337v) a 21.5.2008 Ordinária 2003.83.00.008398-8 de 15.4.2004 (fl. 164v) a

4.10.2004 (fl. 168); e de 25.9.2007 (fl. 249v) a

10.6.2008 (fl. 252) Ordinária 99.0002675-6 ex: de 18.2.2003 (fl. 98v) a

23.4.2003 (fl. 101); de 12.7.2005 (fl. 114v) a

20.9.2005 (fl. 117); e de 14.12.2005 (fl. 117v) a

28.4.2006 (fl. 119) Consignatória 97.0006849-8 de 16.12.1997 (fl. 330v) a




5.4.2010 (fl. 86); e de 5.4.2010 (fl. 86) a 12.8.2010 (fl. 86v)


Reintegração de Posse 2008.83.00.014699-6 de 28.9.2009 (fl. 100v) a 17.12.2009 (fl. 102)

Consignatória 2008.83.00.012602-0 de 8.1.2009 (fl. 149v) a 20.4.2009 (fl. 174)


2008.83.00.010696-2 de 29.10.2008 (fl. 33) a 16.3.2009 (fl. 34)

Desapropriação 2008.83.00.010664-0 de 23.10.2008 (fl. 83v) a 11.2.2009 (fl. 93)

Monitória 2008.83.00.003844-0 de 18.2.2008 (fl. 31v) a 17.6.2008 (fl. 33); e de 5.11.2008 (fl. 46v) a

23.1.2009 (fl. 48)

Demora na expedição de cartas: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO

Civil Pública 0011702-83.2006.4.05.8300

precatória, de fl. 1006



Administrativa 2008.83.00.010696-2 ofício, de 27.1.2010 (fl.

52) a 14.7.2010 (fl. 56) Improbidade


19.3.2010 (fl. 42) Embargos à Execução 2005.83.00.008319-5 mandado, de 14.11.2006

(fl. 94) a 7.2.2007 (fl. 95)


Monitória 2007.83.00.020867-5 de fl. 83 Improbidade



2009.83.00.019005-9 de fl. 363

Civil Pública 2007.83.00.017870-1 de fl. 897 Civil Pública 2006.83.00.013953-3 de fl. 1194

Cautelar 2008.83.00.003080-5 ex: fls. 53; 54; 55 e 57 Consignatória 2008.83.00.012602-0 de fl. 189

Ordinária 2005.83.00.008207-5 de fl. 335


Ordinária 0019143- de 23.10.2009 (fl. 187) a

79

47.2008.4.05.8300 22.2.2010 (fl. 188) Embargos à Execução 2009.83.00.015795-0 de 7.6.2010 (fl. 217) a


14.1.2010 (fl. 341); e de 14.6.2010 a 20.9.2010 (fl.

432v) Embargos à Execução 2009.83.00.015795-0 contadoria, de 29.10.2009

(fl. 168) a 3.5.2010 (fl. 169)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Cautelar 2008.83.00.003080-5 carta precatória, fl. 159 Ordinária 2007.83.00.021088-8 de fls. 652v e 653v

Desapropriação 2008.83.00.010664-0 mandado, de fl. 142 a fl. 141v

Ordinária 2004.83.00.006143-2 mandado, fl. 388v Ordinária 2007.83.00.005879-3 de fl. 159 a fl. 158v Ordinária 2009.83.00.004816-4 mandado de fl. 339 Ordinária 2003.83.00.008398-8 mandado de fl. 80

Civil Pública 2006.83.00.013953-3 de fls. 871; 873; 1069 e 1192

Ordinária 99.0002675-6 de fls. 32v a fl. 31v Ordinária 2008.83.00.019164-3 mandado, fl. 114


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 0004030-

82.2010.4.05.8300 fls. 158v e 159


de fl. 204 a fl. 203v

Ordinária 0008723-80.2008.4.05.8300

fl. 394


de fl. 1581 a fl. 1580v; e de fl. 1594 a fl. 1593v

Usucapião 2007.83.00.019329-5 de fl. 437 Monitória 2008.83.00.004694-1 fls. 101v e 102 Ordinária 2009.83.00.011188-3 de fl. 82 a fl. 81v

Consignatória 97.0006849-8 fls. 443; 444; 449; 450; 451

Ordinária 99.0002675-6 de fl. 33 a fl. 32v Embargos à Execução 2004.83.00.010320-7 fls. 18; 28; 239


2006.83.00.011206-0 fl. 68


2006.83.00.014730-0 fls. 1413v e 1414; fls. 1493v e 1494

Cautelar 2007.83.00.003714-5 fls. 106v e 107 Civil Pública 2007.83.00.017870-1 fls. 889, 892


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Reintegração de Posse 2008.83.00.014699-6 de 15.6.2010 (fl. 124v) a


22.2.2010 (fls. 28/29) Ordinária 2009.83.00.013902-9 de 5.3.2010 (fl. 511) a

20.9.2010 (fl. 528) Ordinária 0005829-

63.2010.4.05.8300 de 19.7.2010 (fl. 298v) a



20.9.2010 (fl. 189v) Ordinária 0003335-

31.2010.4.05.8300 de 4.6.2010 (fl. 141v) a 20.9.2010 (fls. 148//149)


2001.83.00.023677-2 de 20.8.2009 (fl. 1196) a 26.10.2009 (fl. 1204)


80


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Civil Pública 2007.83.00.017870-1 de 3.4.2008 (fl. 891) a

12.6.2008 (fl. 891) Ordinária 0017172-

90.2009.4.05.8300 de 7.1.2010 (fl. 138v) a

20.4.2010 (fl. 142) Civil Pública 0011702-

83.2006.4.05.8300 de 6.10.2008 (fl. 984) a






1.4.2009 (ato ordinatório- fl. 292); e de 10.12.2009 (fl. 318) a 3.08.2010 (fl.

319) Civil Pública 2006.83.00.013953-3 de 8.1.2010 (fl. 1251v) a



19.8.2008 (fl. 264) Ordinária 2003.83.00.008398-8 ato ordinatório, de

21.11.2003 (fl. 108v) a 17.3.2004 (fl. 161)


2001.83.00.023677-2 decisão, de 26.5.2008 (fl. 1187) a 9.1.2009 (fl. 1190)

Consignatória 97.0006849-8 de 4.3.1998 (fl. 332) a 28.5.1998 (fl. 333); de 25.10.1999 (fls. 366) a

10.9.2001 (fl. 389); e de 22.11.2001 (fl. 396v) a


23.9.2010 Ordinária 2009.83.00.012754-4 de 17.11.2009 (fl. 54v) a







12.8.2010 (fl. 324) Consignatória 2008.83.00.012602-0 de 20.7.2009 (fl. 190v) a

10.3.2010 (fl. 200) Ordinária 0003624-

61.2010.4.05.8300 de 25.5.2010 (fl. 710v) a

9.8.2010 (fl. 711) Ordinária 0007242-

48.2009.4.05.8300 de 4.9.2009 (fl. 120v) a 9.2.2010 (fl. 121); e de 2.3.2010 (fl. 123v) a 28.5.2010 (fl. 213)


Ordinária 0000200-12.1990.4.05.8300

de 15.4.2004 a 16.6.2004 (fl. 504)

Ordinária 2007.83.00.005879-3 de 4.6.2008 (fl. 168) a 22.5.2009 (fl. 171); e de

4.12.2009 (fl. 217) a 31.5.2010 (fl. 217)

Ordinária 99.0002675-6 de 31.7.2001 (fl. 81) a 25.1.2002 (fl. 82); e de 12.1.2004 (fl. 106) a 26.7.2004 (fl. 107)

Reintegração de Posse 2008.83.00.014699-6 de 21.1.2010 (fl. 110) a

81

7.4.2010 (fl. 111) Ordinária 2006.83.00.005338-9 de 22.10.2009 a 5.3.2010

(fl. 171) Ordinária 0003162-

07.2010.4.05.8300 de 1.6.2010 a 20.9.2010

(fl. 62v) Diversa 2004.83.00.006257-6 de 6.7.2010 (fl. 180v) a

21.9.2010 (fl. 181) Ordinária 2009.83.00.011614-5 de 2.12.2009 fl. 211v) a



14.7.2010 (fl. 503) Ordinária 2004.83.00.006143-2 ato ordinatório, de

17.6.2005 (fl. 192v) a 27.10.2005 (fl. 197)



Monitória 2008.83.00.003844-0 de 4.5.2010 (fl. 159v) a 23.9.2010 (fl. 160)



1.7.2004 (fl. 17) Ordinária 99.0002675-6 de 10.3.1999 (distribuição)

29.4.1999 (fl. 30)

Demora na publicação de despacho/ato ordinatório: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2008.83.00.010664-0 de 23.9.2008 (fl. 62) a




22.11.2007 (fl. 252) Consignatória 2008.83.00.012602-0 de 15.4.2010 (fl. 209) a

13.7.2010 (fl. 210)




TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Civil Pública 2006.83.00.013953-3 de 19.11.2008 (fl. 1192) a




24.2010.4.05.8300 de 6.4.2010 (fl. 29) a


31.10.2008 (fl. 815); e de 6.5.2010 (fl. 970) a 28.7.2010 (fl. 970v)


Desapropriação 2008.83.00.010664-0 de 8.7.2010 (fl. 163v) a 9.9.2010 (fl. 164)

Ordinária 99.0002675-6 de 23.4.2003 (fl. 101) a 23.10.2003 (fl. 101v); de

30.7.2004 (fl. 107) a 3.3.2005 (fl. 108); e de 17.6.2008 (fl. 150) a 29.10.2008 (fl. 150v)


2001.83.00.023677-2 de 15.4.2009 (fl. 1191) a 1.7.2009 (fl. 1192)

82


Diversa 2004.83.00.006257-6 de fl. 130, de 23.4.2009 a 12.8.2009 (fl. 131)






(fl. 44) Ordinária 2003.83.00.008398-8 de 11.7.2007 (fl. 249) a

21.9.2007 (fl. 249v) Monitória 2008.83.00.004694-1 de 28.2.2008 (fl. 24) a

28.5.2008 (fl. 27)



2006.83.00.011206-0 de fls. 67v/68v

Ordinária 2005.83.00.008207-5 de fls. 221v e 224 Consignatória 2008.83.00.012602-0 termos de juntada de fls.

203v e 205v Civil Pública 2007.83.00.017870-1 de fls. 888v/891 e

898/898v Civil Pública 2009.83.00.011974-2 de fls. 19/20v


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Civil Pública 2009.83.00.000757-5 de fl. 509 (assinatura)

Ordinária 2006.83.00.013786-0 de fl. 370 (sem assinatura)


Cautelar 2007.83.00.003714-5 de juntada (fl. 95v) Ordinária 2007.83.00.006176-7 de retificação (fl. 637) Ordinária 2007.83.00.006176-7 de abertura/encerramento

(vol. 3) Civil Pública 2007.83.00.017870-1 de encerramento (fl. 379)

Monitória 2007.83.00.020867-5 de conclusão (fl. 121 - sem assinatura)

Desapropriação 2008.83.00.010664-0 fl.121v (sem data) Ordinária 2009.83.00.008434-0 encerramento (vol. 1) e

abertura (vol. 2) Ordinária 2009.83.00.011346-6 de juntada (fl. 491v)


2009.83.00.019391-7 de juntada (fl. 174v)

Civil Pública 0000119-62.2010.4.05.8300

de fl. 86

Ordinária 0004030-82.2010.4.05.8300

equívoco , no lugar de AR, consta "petição"

Ordinária 0004878-69.2010.4.05.8300

de abertura e encerramento de volumes

Ordinária 0007008-32.2010.4.05.8300

de juntada (fl. 96v - sem assinatura)

Ordinária 2006.83.00.007670-5 de juntada (fl. 793v) Ordinária 2005.83.00.008207-5 de fl. 432v (indicação do

ano) Ordinária 2004.83.00.006143-2 de conclusão (fl. 334 - sem

assinatura) Ordinária 0008690-

22.2010.4.05.8300 de encerramento e abertura

de volumes Consignatória 97.0006849-8 de conclusão (fl. 138 –

assinatura) Ordinária 2004.83.00.006143-2 de juntada (fl. 42v - com

data incorreta - ano)


Improbidade 2001.83.00.023677-2 de decurso de prazo em

83

Administrativa relação à publicação de fl. 1220


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Execução de Sentença 97.0007602-4 de recebimento da

contadoria (fls. 262/263) Ordinária 99.0002675-6 de recebimento referente às

remessas de fls. 85; 92 e 96, por exemplo


2001.83.00.023677-2 de remessa ao MPF (fls.1190v; fl.1220v)

Embargos à Execução 2005.83.00.008319-5 de remessa e de recebimento da contadoria

(fls. 87/88 e 102/103) Ordinária 2006.83.00.007670-5 de recebimento referente à

remessa de fl .504; e de recebimento referente às

remessas de fls. 889 e 953 Improbidade

Administrativa 2006.83.00.011206-0 de recebimento do MPF

(fl. 67v) Cautelar 2007.83.00.003714-5 de recebimento do perito

(fl. 124) Ordinária 2007.83.00.006176-7 de recebimento do perito

(fl. 753) Desapropriação 2008.83.00.010664-0 de remessa à Procuradoria

Regional, referente ao termo de fl. 77


2008.83.00.010696-2 remessa ao MP (fl. 34)

Embargos à Execução 2009.83.00.003012-3 de remessa e recebimento da contadoria do foro (fl.

17) Embargos à Execução 2009.83.00.016505-3 de remessa e recebimento

da contadoria (fls. 173/174)

Ordinária 2009.83.00.018778-4 de recebimento referente às remessas de fls. 47 e 61


de recebimento da AGU (fl. 187)


de recebimento do TRF5 (fl. 137)


de remessa à contadoria (fl. 1297)

Inexistência de Termo de Conclusão:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Embargos à Execução 2004.83.00.010320-7 fl. 250

Civil Pública 0004273-26.2010.4.05.8300

para despacho de fl. 96 e sentença de fls. 334/341

Consignatória 2008.83.00.012602-0 para decisão de fls. 200 Usucapião 2007.83.00.019329-5 para despacho de fls. 371 e

464 Ordinária 2006.83.00.007670-5 para decisão de fl. 951


2007.83.00.006175-5 para decisão de fl. 130


fl. 215


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 2008.83.00.010664-0 do documento de fl. 76 Consignatória 2008.83.00.012602-0 de petição de fl. 213

Ordinária 2009.83.00.008624-4 fls.45; 406; 419 Ordinária 2009.83.00.011965-1 de petição de fl. 294 Ordinária 2009.83.00.018778-4 de petições de fls. 55; 67;

78 Improbidade

Administrativa 2009.83.00.019005-9 de petição de fl. 46

Embargos à Execução 0007714- fls.150; 210; 225

84

25.2004.4.05.8300 Mandado de Segurança 0007946-

27.2010.4.05.8300 de petição de fl. 85

Ordinária 0008084-91.2010.4.05.8300

fl. 67

Ordinária 0008723-80.2008.4.05.8300

fls. 409; 443; 448; 456; 638; 643; 649

Ordinária 0011606-63.2009.4.05.8300

fls. 194; 204; 210

Ordinária 0019751-11.2009.4.05.8300

fls. 174; 336

Monitória 2007.83.00.020867-5 de precatória de fl. 92 Ordinária 2007.83.00.005879-3 de petições de fls. 200 e

219 Cautelar 2007.83.00.003714-5 de petição de fl. 126


fls. 1639; 1924

Execução de Sentença 2001.83.00.000388-1 fls. 488; 491; 502; 584; 592

Ordinária 2003.83.00.008398-8 de petição (fl. 270)


Execução de Sentença 2001.83.00.000388-1 desde 20.7.2010 (fl. 599v) Ordinária 2008.83.00.012389-3 desde 13.7.2010 (fl. 323) Ordinária 2009.83.00.008805-8 desde 16.6.2010 (fl. 89v) Ordinária 2009.83.00.008624-4 desde 21.7.2010 fl.420v Ordinária 2007.83.00.005879-3 desde 20.7.2010 (fl. 235v) Ordinária 0019143-

47.2008.4.05.8300 desde 9.4.2010 (fl. 279)

Ordinária 2009.83.00.011346-6 desde 20.7.2010 (fl. 504) Embargos à Execução 0008372-

39.2010.4.05.8300 desde 20.7.2010 (fl. 285)

Permanência excessiva dos autos conclusos para despacho:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargo de Terceiro 0002247-

60.2007.4.05.8300 de 6.8.2008 (fl. 178) a 4.2.2009 (fl. 177); e de 10.12.2009 (fl. 188) a

6.7.2010 (fl. 190)

Permanência excessiva dos autos em poder do INSS: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO




TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Improbidade


10.6.2008 (fl. 62)

Permanência excessiva dos autos em poder do Perito: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO

Ordinária 0008723-80.2008.4.05.8300

de 28.4.2009 (fl. 447) a 10.8.2009 (fl. 447v); e de

18.9.2009 (fl. 560) a 23.11.2009 (fl. 567)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Execução de Sentença 0022946-

77.2004.4.05.8300 de 14.1.2010 (fl. 1323) a


25.3.2010 (fl. 158) Execução de Sentença 97.0007602-4 de 19.2.2009 (fl. 262) a

12.1.2010 (fls. 263/273) Embargos à Execução 2005.83.00.008319-5 de 8.8.2005 (fl. 61v) a

85

26.1.2006 (fl. 62); de 8.5.2006 (fl. 86v) a

10.10.2006 (fls. 88/93); e de 2.9.2009 (fl. 161) a

4.2.2010 (fl. 163) Embargos à Execução 0007714-

25.2004.4.05.8300 de 22.1.2009 (fl. 139) a 11.5.2009 (fl. 140); e de

14.8.2009 (fl. 192) a 26.2.2010 (fl. 203)




Usucapião 2007.83.00.019329-5 conclusão, fls. 447v e 448; 454 e 455

Ordinária 2008.83.00.012389-3 conclusão, fls. 273v e 312 Ordinária 0008723-

80.2008.4.05.8300 fls. 404v e 405

Consignatória 2008.83.00.012602-0 conclusão, fls. 94/95 Monitória 2008.83.00.015076-8 conclusão, fls. 139 e 145


conclusão, fls. 58v e 59


fl.144 c/ a fl.147



Desapropriação 0000881-78.2010.4.05.8300

fls. 76 e 77


0000528-38.2010.4.05.8300

conclusão, fls. 35v e 38

Embargos à Execução 2009.83.00.016505-3 conclusão, fls. 201 e 202 Ordinária 2007.83.00.005879-3 conclusão, fls. 168 e 171


2007.83.00.002246-4 conclusão, fls. 318 e 319

Ordinária 2009.83.00.018778-4 conclusão, fls. 36/37; 47v/48; 52v/53

Ordinária 2005.83.00.008207-5 conclusão, fls. 455v/456 Embargos à Execução 0009192-

58.2010.4.05.8300 fls. 27v e 28

Consignatória 97.0006849-8 conclusão, fls. 332/333 e 454/455

Monitória 2008.83.00.003844-0 conclusão, fls. 153 e 154


Ordinária 0003624-61.2010.4.05.8300

fl. 706

Processos com despacho apócrifo:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Usucapião 2007.83.00.019329-5 fl. 421


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Mandado de Segurança 0007946-

27.2010.4.05.8300 despacho de fl. 52 com

data equivocada Ordinária 2009.83.00.011965-1 decisão sem data (fl. 268)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução de Sentença 0022946-

77.2004.4.05.8300 fls. 547; 548

Ordinária 2004.83.00.006143-2 fls. 117/119 Execução de Título

Extrajudicial 2007.83.00.002246-4 ex: termo autuação

(9.2.2007); fls. 1 a 4


86


a partir da fl. 1926

Ordinária 2006.83.00.013786-0 a partir da fl. 376 Improbidade


35.2007.4.05.8300 fls. 280/281 juntada em

março/2009 em vol. encerrado em dez/2007

Civil Pública 2006.83.00.013953-3 fls. 169/170 (duplicidade)




2006.83.00.011206-0 de 20.11.2006 (fl. 57) a 29.3.2007 (fl. 57)



Ordinária 0000200-12.1990.4.05.8300

de 21.1.2005 (fl. 526) a 16.6.2008 (fl. 527)

Diversa 2004.83.00.006257-6 de 17.6.2008 (fl. 124) a 26.9.2008 (fl. 125)

Ordinária 2003.83.00.008398-8 de 8.11.2004 (fl. 172v) a 16.5.2005 (fl. 212v); e de

15.2.2006 (fl. 223v) a 26.10.2006 (fl. 225v)


2001.83.00.023677-2 de 3.12.2007 (fl. 1178v) a 13.3.2008 (fl. 1180)

Ordinária 99.0002675-6 de 25.1.2002 (fl. 82) a 25.4.2002 (fl. 83)

Consignatória 97.0006849-8 de 29.7.1998 (fl. 333v) a 3.12.1998 (fl. 359); de 9.8.2002 (fl. 408v) a

11.12.2002 (fl. 409v); e de 26.1.2004 (fl. 412v) a 19.4.2004 (fl. 413v)


0004997-35.2007.4.05.8300

de 26.8.2008 (fl. 334v) a 29.1.2009 (fl. 336v); e de

14.8.2009 (fl. 351) a 7.4.2010 (fl. 354)

Ordinária 0004716-74.2010.4.05.8300

desde 12.7.2010 (fl. 366v)


de 6.5.2009 (fl. 186v) a 16.9.2009 (fl. 187)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2003.83.00.008398-8 vol. 1

Embargos à Execução 2004.83.00.010320-7 vol. 1 Civil Pública 2006.83.00.013953-3 vols. 1; 2; 3 Improbidade

Administrativa 2006.83.00.014730-0 vols. 2 e 3

Civil Pública 2007.83.00.017870-1 vol. 1 Usucapião 2007.83.00.019329-5 vol. 1


vols. 1; 2; 3

Civil Pública 2009.83.00.000757-5 vol. 1 Ordinária 2009.83.00.008624-4 vol. 1 Ordinária 0000200-

12.1990.4.05.8300 vol. 3

Civil Pública 0004273-26.2010.4.05.8300

vol. 1

Ordinária 2008.83.00.018737-8 vol. 1

Outras Observações:

Processo : 0002247-60.2007.4.05.8300 Classe: Embargo de Terceiro - processo oriundo da Justiça Estadual.

87


Importa registrar as falhas que mais se repetiram nos processos

analisados na 10ª Vara. São elas: - demora na conclusão para despacho e decisão; - demora na juntada de AR, mandados e petições; - demora no cumprimento de despacho; - falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termo; - inexistência de termo nos autos, principalmente de conclusão e

juntada; - prática de ato em duplicidade; - volume dos autos com mais de 250 folhas; - demora na prolação de despacho, decisão e sentença; - processo sem movimentação por mais de 60 dias.

RECOMENDAÇÕES




expedientes, inclusive ARs, tão logo recebidos pela vara; - observar o preenchimento completo dos termos expedidos,

especialmente no tocante à conclusão e juntada de expedientes; 2. Aos MMMM. Juízes: - envidar esforços para que a prolação de despachos, decisões e

sentenças ocorra em menor espaço de tempo, evitando permanência excessiva dos autos conclusos para julgamento;


irregularidades apontadas nos processos analisados, descritas nas planilhas acima, e evitar a ausência de movimentação dos processos por período superior a 60 (sessenta) dias..

88

11ª VARA FEDERAL

INSTALAÇÃO

A 11ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, privativa

de execuções fiscais, está instalada no Edifício-sede e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 11ª Vara é composto por 2 juízas e 21 (vinte e

um) servidores, assim dispostos:









Requisitado 2



Sem vínculo 0

TOTAL 21


Quando da Correição, existiam o significante número de 29.169

processos em tramitação na 11ª Vara, havendo sido analisados, por amostragem, 82 destes, divididos entre as seguintes classes:

CLASSE QUANTIDADE Embargo de Terceiro 5

Embargos à Execução 46 Execução Fiscal 23

Ordinária 8

Desta análise, destacaram-se as seguintes observações:

Ausência de cumprimento de despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 99.0014642-5 fl. 140, desde 13.7.2010

Embargo de Terceiro 2009.83.00.019294-9 referente ao comando do despacho de fl. 26

(primeiro parágrafo), desde 18.12.2009

Execução Fiscal 2007.83.00.020214-4 desde 12.7.2010 (fl. 89)



fl. 296, de 24.3.2010 (fl. 796) a 21.6.2010

Embargos à Execução 2009.83.00.000767-8 fl. 67v, de 26.2.2009 (fl. 66) a 13.7.2009

Embargos à Execução 2008.83.00.020161-2 do fim do prazo do despacho de fl. 311 a

89

25.1.2010 (fl. 312) Embargos à Execução 2008.83.00.017185-1 do fim do prazo do

despacho de fl. 53 a 25.1.2010 (fl. 54v)

Execução Fiscal 2003.83.00.012788-8 de 11.12.2006 (fl. 85v) a 27.6.2008 (fl. 87)



TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargo de Terceiro 2009.83.00.019294-9 do fim do prazo do

despacho publicado em 12.2.2010 (fl. 27) a 11.5.2010 (fl. 29)



4.3.2004 (fl. 121); de 20.10.2004 (fl. 133v) a 9.5.2005 (fl. 193); de 23.11.2007 (fl. 267) a

23.1.2008 (fl. 270) ; e de 17.2.2009 (fl. 274) a 17.6.2009 (fl. 276)

Ordinária 2001.83.00.003109-8 de 27.6.2003 (fl. 607v) a 9.5.2005 (fl. 610); e de 23.11.2007 (fl. 681v) a

7.2.2008 (fl. 683) Execução Fiscal 2008.83.00.018086-4 de 11.1.2010 (fl. 21) a

4.5.2010 (fl. 23) Embargos à Execução 2008.83.00.018434-1 fl. 183, de 24.11.2008 (fl.

182) a 3.3.2009 Embargos à Execução 2008.83.00.017185-1 de 23.6.2010 (fl. 69) a

15.9.2010 (fl. 74) Execução Fiscal 0000542-

22.2010.4.05.8300 de 31.5.2010 (fl. 36) a

9.9.2010 (fl. 48) Execução Fiscal 99.0014642-5 fl. 140, de 26.3.2010 (fl.

139) a 13.7.2010 Execução Fiscal 2003.83.00.022768-8 de 13.3.2009 (fl. 56) a



9.11.2006 (fl. 587); e de 27.4.2009 (fl. 651) a 21.10.2009 (fl. 653)

Ordinária 2001.83.00.003109-8 de 16.1.2002 (fl. 560) a 3.5.2002 (fl. 560); e de 23.1.2009 (fl. 687) a 25.5.2009 (fl. 688)




de 10.6.2010 (fl. 24) a 9.9.2010 (fl. 30)

Execução Fiscal 2000.83.00.017656-4 de 31.5.2010 (fl. 124) a 31.8.2010 (fl. 127)




TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2003.83.00.022768-8 de 14.11.2006 (fl. 15v) a


90

11.3.2010 (fl. 158)

Demora na devolução dos autos pelo gabinete após despacho/sentença: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO

Embargos à Execução 2008.83.00.018434-1 fl. 200, de 26.10.2009 a 1.2.2010


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2008.83.00.018086-4 mandado, de 29.4.2009 (fl.

8) a 18.8.2009 (fl. 9) Ordinária 2006.83.00.006486-7 mandado de citação, de

9.11.2006 (fl. 587) a 31.1.2007 (fl. 588)

Execução Fiscal 2000.83.00.017656-4 mandado, de 10.11.2000 (fl. 32) a 5.12.2006 (fl. 34); e de 29.11.2007 (fl. 73) a

24.9.2008 (fl. 77)

Demora na juntada de AR: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2003.83.00.012788-8 fl. 86 Execução Fiscal 2004.83.00.024482-4 fls. 15v e 16 Execução Fiscal 2007.83.00.020214-4 fls. 17/18


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2006.83.00.006486-7 de fl. 613 a fl. 611v


fl. 394

Embargos à Execução 2002.83.00.010172-0 mandado, fl. 219; fl. 274 Execução Fiscal 2000.83.00.017656-4 mandado, de fl. 75v a fl.

74; e de fl. 104 a fl. 103 Ordinária 2001.83.00.003109-8 mandado, de fl. 722 a fl.

721


Ordinária 2001.83.00.003109-8 de fl. 666 a fl. 665v; de fl. 680 a fl. 679v; e de fl. 686

a fl. 685 Embargos à Execução 2009.83.00.018794-2 de fl. 52 a fl. 51 Embargos à Execução 2009.83.00.013626-0 fl. 10 Embargos à Execução 0000609-

84.2010.4.05.8300 fl. 270

Execução Fiscal 2007.83.00.021364-6 fls. 35/36 Execução Fiscal 2007.83.00.020214-4 fls. 69/70


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2001.83.00.003109-8 de 9.9.2009 (fl. 707) a


29.7.2009 (fls. 18/19) Embargos à Execução 2007.83.00.021159-5 de 24.3.2009 (fl. 107) a








27.7.2010 (fl. 261v)

91




de 27.11.2008 (fl. 764) a 11.1.2010 (fls. 766/769)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2001.83.00.003109-8 decisão, de 3.5.2002 (fl.

560) a 19.7.2002 (fls. 562/565)

Execução Fiscal 2008.83.00.018086-4 fls. 7/8, de 28.11.2008 a 11.3.2009

Ordinária 2006.83.00.006486-7 de 9.10.2008 a 20.4.2009 (fl. 649); e de 21.10.2009 a

24.3.2010 (fl. 653)




Embargos à Execução 2009.83.00.017422-4 de 21.10.2009 (distribuição) a 14.12.2009

(fl. 111) Embargos à Execução 2008.83.00.010714-0 de 19.5.2008 (fl. 2) a

1.7.2008 (fl. 54) Embargos à Execução 2008.83.00.019701-3 de 16.12.2008





2.9.2009 (fl. 53); e de 24.3.2010 (fls. 64/67) a






29.6.2009 (fl. 10); e de 10.11.2009 (fl. 42) a

4.2.2010 (fl. 43) Embargos à Execução 2008.83.00.018434-1 fl. 184, de 11.3.2009 (fl.

183) a 29.6.2009 Embargos à Execução 2009.83.00.000767-8 fl. 199, de 3.11.2009 (fl.

198) a 24.2.2010 Embargos à Execução 2008.83.00.020161-2 de 13.1.2009 (fl. 308) a

17.8.2009 (fl. 311)



Embargos à Execução 2008.83.00.010714-0 de 22.4.2009 (fl. 302) a 23.7.2009 (fl. 303); e de

22.4.2010 (fl. 314) a 1.7.2010 (fl. 315)


92



15.12.2008 (fl. 9v) Execução Fiscal 2007.83.00.021364-6 de 25.6.2008 (fl. 18) a



8.3.2006 (fl. 12); e de 21.5.2010 (fl. 58) a

3.8.2010 (fl. 59) Execução Fiscal 2003.83.00.020740-9 de 19.9.2006 (fl. 55v) a


14.4.2007 (fl. 220) Execução Fiscal 2001.83.00.000118-5 de 3.6.2002 (fl. 28v) a


8.9.2010 (fl. 57)

Demora no cumprimento dos mandados: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2000.83.00.017656-4 de 5.12.2006 (fl. 75) a

24.7.2007 (fl. 75v)

Despacho de inspeção sem preenchimento: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO

Embargos à Execução 2008.83.00.018552-7 fl. 159, assinatura


Embargos à Execução 2008.83.00.017862-6 de fls. 35/36


Embargos à Execução 2007.83.00.021159-5 fl. 109 (sem data) Embargos à Execução 2008.83.00.010714-0 fl. 339 (data)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Embargos à Execução 2002.83.00.010172-0 fl. 127v (data) Embargos à Execução 0009438-

93.2006.4.05.8300 encerramento do vol. 2 (fl.

374 - sem assinatura)


Embargos à Execução 2002.83.00.010172-0 de expedição de mandado de intimação, fl. 214

Embargos à Execução 2008.83.00.019701-3 de decurso de prazo da intimação de fl. 44

Execução Fiscal 2003.83.00.012788-8 de citação da parte executada (fls. 17/18)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 99.0014642-5 de petição fl. 135 Execução Fiscal 2001.83.00.000118-5 fls. 66 e 82 Execução Fiscal 2007.83.00.016131-2 fl. 17 Execução Fiscal 2004.83.00.024482-4 fl. 25 Execução Fiscal 2003.83.00.022768-8 fl. 65


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Embargos à Execução 2009.83.00.018794-2 de remessa à UNIÃO (fl.

38) Execução Fiscal 2003.83.00.012788-8 de recebimento do

advogado (fl. 115) Ordinária 2001.83.00.003109-8 de remessa ao exequente

93

(fl. 687)

Inexistência de termo de conclusão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Execução Fiscal 2008.83.00.017756-7 fls. 22; 32

Ordinária 2001.83.00.003109-8 fl. 736 Embargos à Execução 2009.83.00.018794-2 fl. 54

Execução Fiscal 2007.83.00.016131-2 fl. 18 Embargos à Execução 2008.83.00.018262-9 para sentença de fls.

186/188 Execução Fiscal 2008.83.00.012761-8 para sentença de fls. 18/23


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Embargos à Execução 2002.83.00.010172-0 fl. 107

Ordinária 2001.83.00.003109-8 fl. 614


Ordinária 2007.83.00.013717-6 desde 25.1.2010 (fl. 674) Ordinária 0012816-

52.2009.4.05.8300 desde 29.4.2010 (fl. 177)


desde 20.7.2010 (fl. 57)

Embargos à Execução 2009.83.00.018794-2 desde 24.3.2010 (fl. 54) Execução Fiscal 2007.83.00.021364-6 desde 14.4.2009 (fl. 80)

Embargos à Execução 2008.83.00.019357-3 desde 22.3.2010 (fl. 53v) Embargos à Execução 2002.83.00.010172-0 desde 10.3.2010 (fl. 334)

Execução Fiscal 2007.83.00.016131-2 desde 25.8.2009 (fl. 32) Embargos à Execução 2009.83.00.013626-0 desde 16.6.2010 (fl. 12) Embargos à Execução 2009.83.00.000767-8 desde 15.3.2010 (fl. 231)

Ordinária 0012818-22.2009.4.05.8300

desde 26.5.2010 (fl. 201)

Embargos à Execução 2009.83.00.019283-4 desde 26.4.2010 (fl. 37)

Permanência excessiva dos autos em poder da União Federal/ PFN/ Conselho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Execução Fiscal 99.0014642-5 de 18.1.2010 (fl. 134v) a

22.3.2010 (fl. 136v)


Ordinária 2001.83.00.003109-8 de 7.7.2005 (fl. 613) a 26.1.2006 (fl. 613v); e de

26.10.2006 (fl. 653) a 26.1.2007 (fl. 653v)


Petição/ofício/expediente pendente de exame:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 2008.83.00.017756-7 desde 12.2.2010 (fl. 28)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2006.83.00.006486-7 fls. 640 e 649

Execução Fiscal 2008.83.00.018086-4 conclusão, fls. 23 e 24



ex: fl. 374

Ordinária 2007.83.00.013717-6 ex: termo de abertura do vol. 2


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Embargos à Execução 2002.83.00.010172-0 fl. 107 (duplicidade)

Ordinária 2001.83.00.003109-8 a partir da fl. 560

94


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Execução Fiscal 2000.83.00.017656-4 de 5.12.2006 (fl. 34) a


12.11.2002 (fl. 595v); de 12.11.2002 (fl. 595v) a 25.3.2003 (fl. 601v); de 25.3.2003 (fl. 601v) a

27.6.2003 (fl. 607v); de 12.5.2010 (fl. 721) a

23.7.2010 (fl. 723); e desde 23.7.2010 (fl. 723)

Embargos à Execução 2002.83.00.010172-0 de 17.10.2005 (fl. 199v) a 21.3.2006 (fl. 203v); e de

24.3.2008 (fl. 273) a 17.2.2009 (fl. 274)

Execução Fiscal 2003.83.00.012788-8 de 14.7.2003 (fl. 18) a 3.5.2006 (fl. 17v); de 15.9.2008 (fl. 100) a 8.6.2009 (fl. 101); de 10.6.2009 (fl. 106) a

19.8.2009 (fl. 109); e desde 14.9.2009 (fl. 116)

Execução Fiscal 2003.83.00.020740-9 desde 19.5.2010 (fl. 88) Execução Fiscal 2004.83.00.024482-4 de 7.10.2009 (fl. 30v) a




4.9.2009 (fl. 628); e desde 25.1.2010 (fl. 674)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2001.83.00.003109-8 vol. 2


vols. 1 e 2


vol. 1

Ordinária 2007.83.00.013717-6 vol. 2

RESUMO DAS OBSERVAÇÕES A despeito do grande esforço observado para melhoria dos

procedimentos da vara e os avanços alcançados desde o início dos trabalhos das Juízas titular e substituta na 11ª Vara, importa registrar as falhas mais repetidas nos processos analisados, típicas de uma vara privativa de execuções fiscais e caracterizada pelo grande volume de feitos em tramitação:

- demora na conclusão para despacho e decisão; - demora no cumprimento de despacho; - demora na juntada de mandados e petições; - demora na publicação de despacho; - demora na prolação de sentença;

RECOMENDAÇÕES

Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara:

95

- empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a



expedientes, tão logo recebidos pela vara; - criar rotina diferenciada de publicação dos expedientes da vara,

especialmente os despachos; 2. Às MMMM. Juízas: - envidar esforços para que a prolação de sentenças ocorra em

menor espaço de tempo; 3. às MM. Juíza e à Secretaria da Vara, sanar, quando possível, as

demais irregularidades apontadas nos processos analisados, acima descritas.

96

12ª VARA FEDERAL


instalada no do edifício-sede da SJPE e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.

PESSOAL










Requisitado 2



Sem vínculo 0

TOTAL 17



12ª Vara, havendo sido analisados 108 destes, distribuídos nas seguintes classes:

CLASSE QUANTIDADE Civil Pública 8










15.7.2010 (fl. 202)



de 5.4.2010 (fl. 57) a 25.8.2010 (fl. 58)


de 16.12.2009 (fl. 122) a 12.3.2010 (fl. 122v)

97

Civil Pública 2002.83.00.015018-3 de 12.5.2008 (fl. 101) a 5.8.2008 (fl. 101v)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Mandado de Segurança 99.0007645-1 ofício, fl. 64


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Mandado de Segurança 99.0007645-1 fl. 66

Ordinária 0003185-50.2010.4.05.8300

fl. 80


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Civil Pública 99.0012334-4 de 25.3.2008 (fl. 1215) a


05.2009.4.05.8300 decisão, de 28.4.2010 (fl. 38) a 30.7.2010 (fl. 41)

Mandado de Segurança 99.0007645-1 de 26.8.2009 (fl. 835) a 15.3.2010 (fl. 835)


2008.83.00.017795-6 de 7.4.2010 a 8.9.2010 (fl. 425)



28.8.2009 (fl. 261)



fls. 117


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Ordinária 2009.83.00.001670-9 fl. 305, sem assinatura


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Ordinária 0003185-

50.2010.4.05.8300 fl. 88v, sem assinatura


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Embargos à Execução 0002748-


remessa de fl. 31 Embargos à Execução 0013621-

05.2009.4.05.8300 de recebimento referente à remessa à contadoria (fl.

30)

Inexistência de termo de juntada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 99.0017377-5 fl. 127



11.2010.4.05.8300 desde 1.7.2010 (fl. 173)


Reintegração de Posse 0018741-29.2009.4.05.8300

desde 20.7.2010 (fl. 144)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Civil Pública 2002.83.00.015018-3 de 22.11.2007 (fl. 83v) a

11.2.2008 (fl. 84)


98

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Embargos à Execução 0002748-

09.2010.4.05.8300 de 23.4.2010 (fl. 31) a


5.8.2010 (fl. 73) Mandado de Segurança 99.0007645-1 de 25.10.2006 (fl. 204v) a

22.3.2007 (fl. 205); de 16.5.2007 (fl. 450v) a 1.10.2007 (fl. 452); de 24.4.2008 (fl. 555v) a

23.7.2008 (fl. 556); e de 10.2.2009 (fl. 824v) a

17.6.2009 (fl. 825)


Ordinária 2009.83.00.001670-9 fls. 134/135



de 25.9.2009 (fl. 30) a 24.3.2010 (fl. 31v)




Ordinária 0009010-72.2010.4.05.8300

vol. 1

Ordinária 0009278-29.2010.4.05.8300

vol. 4

Mandado de Segurança 99.0007645-1 vol. 3 Improbidade


11.2010.4.05.8300 vol. 1


Importa registrar que não foram detectadas sérias e repetidas falhas

nos processos em trâmite na 12ª Vara, exceto os pontuais defeitos detalhados nas planilhas acima, bastante toleráveis no contexto das varas que compõem a 5ª Região.

RECOMENDAÇÕES

Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as

inconsistências apontadas nos processos analisados e manter o bom trabalho desenvolvido, promovendo o andamento ágil dos processos.

99

13ª VARA FEDERAL

INSTALAÇÃO A 13ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, privativa

de execuções penais, está instalada no edifício-sede em Recife e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 13ª Vara é composto por 2 juízes e 21 (vinte e um) servidores, assim dispostos:









Requisitado 2



Sem vínculo 0

TOTAL 21


Quando da Correição, tramitavam na 13ª Vara 1.177 processos,

havendo sido analisados, por amostragem, 63 destes, divididos entre as seguintes classes


Execução Penal 23 Inquérito 1



TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Penal 2008.83.00.019316-0 referente ao item 5 do

despacho de fl. 58, oficiar DPF, Ministério da Justiça e 10ª Vara Federal do DF


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 2008.83.00.016608-9 de 10.3.2009 (fl. 59) a

29.10.2009 (fl. 57) Execução Penal 2009.83.00.012861-5 de 27.1.2010 (fl. 44) a

20.4.2010 (fl. 50)


Criminal 2006.83.00.011173-0 de fls. 14 (fl. 19); 35 e 36 (fls. 99/100)

Criminal 2005.83.02.001594-8 de 3.11.2008 (fl. 83v) a 23.3.2009 (fl. 87)

Criminal 2008.83.00.019353-6 ofício à Justiça Estadual,

100

de 11.5.2009 (fl. 38) a 24.9.2009 (fl. 68)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Penal 2009.83.00.013194-8 de 4.5.2010 (fl. 86v) a

27.9.2010 (fl. 90)

Demora na cobrança do cumprimento de mandados: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO

Criminal 99.0001584-3 de 5.12.2005 (fl. 1588v) a 14.6.2006 (fl. 1596); e de

14.6.2006 (fl. 1596) a 22.5.2007 (fl. 1598)

Execução Penal 2009.83.00.005257-0 ofício, de 8.6.2010 (fl. 110v) a 30.8.2010 (fl. 112)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Penal 2008.83.00.019700-1 de 10.7.2009 (fl. 50v) a

29.9.2009 (fl. 52) Execução Penal 2009.83.00.000488-4 de 13.7.2010 (fl. 179v) a


15.9.2010 (fl. 196) Criminal 2008.83.00.016275-8 do fim de prazo da

suspensão do processo (fl. 66) a 23.2.2010 (fl. 67)

Criminal 2005.83.02.001594-8 de 6.6.2007 (fl. 30v) a 10.9.2007 (fl. 32); e de 19.12.2007 (fl. 34v) a

14.4.2008 (fl. 36)


Criminal 2009.83.00.000953-5 rogatória (fl. 41v), de 22.4.2009 (fl. 41) a

28.10.2009


Criminal 2008.83.00.019232-5 mandado, de 2.9.2009 (fl. 51) a 9.4.2010 (fl. 54)

Execução Penal 2009.83.00.011928-6 ofício, de 1.6.2010 (fl. 79) a 23.8.2010 (fl. 80)

Execução Penal 2009.83.00.012861-5 ofício, de 27.1.2010 (fl. 44) a 30.3.2010 (fls.

46/47); e de 15.1.2010 (fl. 40) a 27.9.2010 (fl. 73 -ofício ao Consulado do

Peru) Execução Penal 2008.83.00.019700-1 de 25.3.2009 (fl. 49) a

1.7.2009 (fl. 49v); e de 29.9.2009 (fl. 52) a 8.2.2010 (fl. 52v)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 2005.83.02.001594-8 fls. 22; 35; 86; 123; 124 Criminal 99.0001584-3 fls. 1547; 1633; 1655;

1796 Execução Penal 2009.83.00.012861-5 fl. 54v

Criminal 2008.83.00.017616-2 fl. 80 Criminal 2009.83.00.001346-0 fl. 133

Demora na juntada de autos:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 2006.83.00.011173-0 precatória, de 14.5.2009 a

27.8.2009 (fls. 430v e 482)

101

Demora na juntada de mandados/ofícios/editais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Penal 2008.83.00.019316-0 ofício, de fl. 66 a fl. 65v; e

de fl. 69 a fl. 65v Criminal 2008.83.00.017616-2 fl. 79 Criminal 99.0001584-3 ofício, fl. 1600 Criminal 2006.83.00.011173-0 mandado, de fl. 307 Criminal 2005.83.00.017089-4 de fl. 28 a fl. 26v

Execução Penal 2009.83.00.012861-5 ofício, fl. 38v a fl. 37v; e de fl. 39v a fl. 37v



19.2004.4.05.8300 fls. 473v e 474

Criminal 0018865-46.2008.4.05.8300

fls. 151v; 152 e 153


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 2009.83.00.001346-0 de 2.9.2009 (fl. 123v) a

22.2.2010 (fl. 124) Criminal 2005.83.00.017089-4 de 16.3.2010 (fl. 292v) a

24.5.2010 (fl. 294) Criminal 99.0001584-3 de 5.12.2005 (fl. 1588v) a



26.5.2010 (fl. 179)


Criminal 2008.83.00.019353-6 de 7.5.2009 (fl. 36) a 28.9.2009 (fl. 53v); e de

7.5.2009 (fl. 36) a 27.11.2009 (fl. 84)

Execução Penal 2008.83.00.019700-1 de 19.5.2010 (fl. 61) a 24.9.2010 (fl. 92)




Criminal 99.0001584-3 de 20.10.2009 (fl. 1761) a 19.4.2010 (fl. 1762)

Execução Penal 2009.83.00.013101-8 item 3 do despacho de 26.11.2009 (fl. 92) a

16.4.2010 (fls. 108/109) Execução Penal 2009.83.00.012861-5 de 27.1.2010 (fl. 44) a


1.9.2008 (fl. 37v)


Criminal 2006.83.00.011173-0 de juntada (fl. 580v - sem data e assinatura)

Criminal 2008.83.00.016275-8 de juntada (fl. 75v - sem data e assinatura)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Penal 2009.83.00.005257-0 de ofício, de 24.8.2009 (fl.

68v) a 8.1.2010 (fl. 71v) Criminal 2008.83.00.016608-9 de 9.3.2010 (fl. 130) a

13.7.2010 (fl. 131v) Criminal 99.0001584-3 de fl. 1696

102

Inexistência de termo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Execução Penal 2009.83.00.013101-8 de recebimento da

contadoria (fl. 94)

Inexistência de termo de juntada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO

Criminal 99.0001584-3 de AR, fls. 1708; 1709


Criminal 2005.83.00.017089-4 de 30.10.2008 (fl. 250) a 19.1.2009 (fl. 250v)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Penal 2009.83.00.005257-0 fls. 67/68; 108/109 e 68/54

Processos com petições protocoladas na vara: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO

Criminal 0002236-60.2009.4.05.8300

denúncia de fls. 3/5 sem protocolo de recebimento

Criminal 2009.83.00.000953-5 cota de fls. 3/5; e denúncia de fls. 6/12


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Execução Penal 2009.83.00.013194-8 de 11.11.2009 (fl. 65v) a



13.8.2009 (fl. 55v) Criminal 2005.83.02.001594-8 de 21.1.2010 (fl. 121v) a


18.11.2009 (fl. 58v)


Criminal 0001788-53.2010.4.05.8300

vol. 1


A despeito da constatação de muitos processos em ordem, importa

registrar algumas falhas repetidas com maior freqüência nos processos analisados: - demora no cumprimento de despacho; - demora na juntada de mandados e ofícios.

RECOMENDAÇÕES

Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara: - empenhar-se em agilizar o cumprimento das deliberações do

juízo e a juntada de expedientes, tão logo sejam recebidos pela vara; 2. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as

irregularidades apontadas nos processos analisados e manter o bom trabalho desenvolvido.

103

14ª VARA FEDERAL


instalada no Fórum Desembargador Neves Filho, em Recife, e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 1ª Vara é composto por 2 juízes e 13 (treze) servidores, assim dispostos:









Requisitado 5



Sem vínculo 0

TOTAL 13


Quando da Correição, existiam nesta vara privativa de processos de

Juizado Especial Federal, 14 feitos físicos e 5.335 virtuais, totalizando 5.349 processos em tramitação, havendo sido analisados, por amostragem, 234 destes, todos da classe “Procedimento Comum do Juizado Especial Cível”. Desta análise, destacaram-se as seguintes observações:


Procedimento Comum do Juizado Especial Cível

2009.83.00.517053-1 desde 22.3.2010 (doc. 27)


2009.83.00.511693-7 desde 7.4.2010 (doc. 25)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Procedimento Comum do

Juizado Especial Cível 2005.83.00.508042-1 de 24.8.2005 (fim do prazo

para contestar) a 19.12.2005 (doc. 5)


2009.83.00.503593-7 de 29.10.2009 (fim do prazo para manifestação) a

25.3.2010 (doc. 32)

Demora na cobrança de devolução das cartas precatórias expedidas e não devolvidas:


Juizado Especial Cível 2009.83.00.501943-9 de 1.4.2009 (doc. 12) a

3.9.2009 (doc. 13)


104


2009.83.00.501036-9 de 29.3.2010 (doc. 32) a 18.6.2010



Juizado Especial Cível 0500769-2.2010.4.05.8300 de 27.4.2010 (fim do prazo

para contestar) a 22.6.2010 Procedimento Comum do

Juizado Especial Cível 0501599-8.2010.4.05.8300 de 6.4.2010 (doc. 12) a

15.6.2010 Procedimento Comum do

















Juizado Especial Cível 2009.83.00.510477-7 de embargos, de 8.5.2009

(doc. 21) a 17.7.2009 Procedimento Comum do

Juizado Especial Cível 2009.83.00.511085-6 de 13.8.2009 (intimações)

a 21.9.2009 Procedimento Comum do






19.4.2010; e de 3.5.2010 (fim do prazo para recurso)

a 14.6.2010 Procedimento Comum do
























de intimação) a 24.7.2006 Procedimento Comum do


- intimações) a 1.7.2010 Procedimento Comum do






16.11.2009 Procedimento Comum do 2009.83.00.503975-0 de 12.11.2009 (doc. 8) a

105

Juizado Especial Cível 26.5.2010 Procedimento Comum do








6.11.2009

Demora na intimação das partes quando do retorno dos autos da instância superior:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Procedimento Comum do

Juizado Especial Cível 2004.83.13.003807-0 fls. 61/63



Juizado Especial Cível 2009.83.00.504141-0 de 14.9.2009 (perícia) a

16.12.2009 (doc. 26) Procedimento Comum do

Juizado Especial Cível 2009.83.00.511294-4 de 6.10.2009 (contadoria) a


Juizado Especial Cível 2005.83.13.000392-8 de 9.12.2009 (fl. 122 -

contadoria) a 4.3.2010 (fl. 123)


2009.83.00.506405-6 de 28.4.2009 (contadoria) a 19.10.2009 (doc. 29)


2009.83.00.516967-0 de 29.9.2009 (perícia) a 30.11.2009 (doc. 11)




2004.83.13.009661-6 de 29.3.2010 (fl. 160 - contadoria) a 23.8.2010 (fl.

164) Procedimento Comum do


26.3.2010 (doc. 26)



2009.83.00.513606-7 de 23.12.2009 (doc. 19) a 8.3.2010 (doc. 20)


2009.83.00.510477-7 de 27.8.2009 (doc. 26) a 22.6.2010 (doc. 28)



Juizado Especial Cível 0500967-9.2010.4.05.8300 ato ordinatório, de

3.3.2010 (doc. 13) a 17.4.2010 (intimações)


0501336-3.2010.4.05.8300 de 31.3.2010 (doc. 31) a 21.6.2010 (doc. 32)


0502246-3.2010.4.05.8300 ato ordinatório, de 19.4.2010 (doc. 15) a 23.6.2010 (doc. 16)


2009.83.00.508398-1 de 9.6.2009 (doc. 12) a 19.10.2009 (doc. 13)


2009.83.00.508659-3 ato ordinatório, de 3.6.2009 (doc. 49) a

22.1.2010 (intimações) Procedimento Comum do



Juizado Especial Cível 2009.83.00.509290-8 de 25.11.2009 (recebido da

TR) a 23.3.2010 (doc. 15) Procedimento Comum do

Juizado Especial Cível 2009.83.00.510898-9 ato ordinatório, de

1.7.2009 (doc. 23) a 30.8.2009 (doc. 24)


2009.83.00.511085-6 de 2.6.2009 (doc. 19) a 13.8.2009 (intimações); e de 15.10.2009 (doc. 23) a

23.3.2010 (doc. 24)

106


2009.83.00.511271-3 de 13.1.2010 (doc. 19) a 28.2.2010 (doc. 20)


2009.83.00.511294-4 de 17.8.2009 (doc. 15) a 6.10.2009 (doc. 16)


2009.83.00.511693-7 de 7.12.2009 (doc. 21) a 22.3.2010 (doc. 22)


2009.83.00.512971-3 de 25.11.2009 (doc. 11) a 14.1.2010 (doc. 12)


2009.83.00.513606-7 de 1.7.2009 (fim do prazo da intimação) a 6.10.2009 (doc. 9); e de 19.4.2010

(doc. 25) a 1.7.2010 (doc. 27), ato ordinatório


2009.83.00.513897-0 de 21.8.2009 (doc. 8) a 13.11.2009 (doc. 11)


2009.83.00.516967-0 despacho, de 1.3.2010 (doc. 13) a 28.4.2010 (doc.






Juizado Especial Cível 2009.83.00.517637-5 despacho, de 29.8.2009

(doc. 8) a 5.11.2009 (doc. 10)





(conclusão para sentença) a 2.7.2010 (doc. 18)


2009.83.00.525123-3 de 30.9.2009 (doc. 15) a 7.12.2009 (doc. 16)





12.1.2010 (fim do prazo) a 24.2.2010 (intimações); e de 18.3.2010 (doc. 84) a 24.5.2010 (intimações)





19.10.2009 (doc. 15) a 22.6.2010 (intimações)



20.4.2010 (cadastro da intimação)


0500004-3.2010.4.05.8306 de 29.4.2010 (doc. 12) a 30.6.2010 (cadastro

intimações) Procedimento Comum do


12.2.2009 (fl. 65) a 8.3.2010 (fl. 66)


2005.83.00.508042-1 de 19.12.2005 (doc. 5) a 8.3.2006 (doc. 6); e de 13.3.2006 (doc. 10) a 19.7.2006 (doc. 11)


2006.83.00.503193-1 de 26.2.2009 (doc. 51) a 20.5.2009 (doc. 52)





13.4.2009 (doc. 11) a 27.11.2009 (doc. 15)

Procedimento Comum do 2009.83.00.501036-9 de 5.5.2009 (doc. 28) a

107

Juizado Especial Cível 27.8.2009 (doc. 29) Procedimento Comum do


(doc. 12) a 23.3.2010 (doc. 13)


2009.83.00.506403-2 de 8.9.2009 (doc. 12) a 5.3.2010 (doc. 13)









1.4.2009 (doc. 18) a 26.5.2009 (doc. 20)


2009.83.00.504646-7 de 3.12.2009 (doc. 25) a 10.2.2010 (doc. 26)


2009.83.00.503593-7 despacho, de 16.3.2009 (doc. 10) a 5.5.2009 (doc. 13); e de 2.7.2009 (doc.

24) a 17.9.2009 (doc. 25) Procedimento Comum do


(doc. 18) a 23.3.2010 (doc. 20)


2009.83.00.501287-1 de 5.5.2009 (doc. 15) a 19.8.2009 (cadastro da

intimação); de 27.10.2009 (doc. 20) a 11.1.2010 (doc.

22); e de 9.4.2010 (doc. 31) a 28.6.2010 (doc. 32)


2009.83.00.501812-5 despacho, de 26.6.2009 (docs. 20 e 21) a 28.8.2009

(doc. 22) Procedimento Comum do


24.6.2010 (doc. 27)



2009.83.00.501517-3 de 19.1.2009 (distribuição) a 4.3.2009 (doc. 10)


2009.83.00.501812-5 de 4.3.2009 (2ª distribuição) a 16.4.2009

(cadastro da citação) Procedimento Comum do

Juizado Especial Cível 2009.83.00.501943-9 de 22.1.2009 (distribuição)

a 4.3.2009 (doc. 9) Procedimento Comum do








a 15.4.2009 (cadastro da citação)


0500769-2.2010.4.05.8300 de 13.1.2010 (distribuição) a 24.2.2010 (doc. 9)






2009.83.00.509047-0 de 1.4.2009 (distribuição) a 30.4.2009 (cadastro da

citação) Procedimento Comum do





Procedimento Comum do 2009.83.00.516922-0 de 23.6.2009 (distribuição)

108

Juizado Especial Cível a 23.7.2009 (doc. 7) Procedimento Comum do




a 31.8.2009 (intimações) Procedimento Comum do












Demora na realização da audiência:



da citação) a 25.5.2010

Demora no cumprimento das cartas precatórias: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO


2009.83.00.506403-2 de 20.4.2009 (doc. 5) a 2.9.2009 (doc. 8)



Juizado Especial Cível 2004.83.13.003807-0 de 1.7.2010 (fl. 129) a

27.9.2010 (fl. 130) Procedimento Comum do




2009.83.00.511693-7 de 1.7.2009 (doc. 17) a 9.11.2009 (doc. 20)


2009.83.00.517567-0 de 18.2.2010 (doc. 8) a 15.4.2010 (intimações)


2009.83.00.525123-3 de 7.12.2009 (doc. 16) a 15.3.2010 (intimações)


2009.83.00.503514-7 de 23.3.2010 (doc. 20) a 11.6.2010 (designação de

audiência - eventos) Procedimento Comum do

Juizado Especial Cível 2009.83.00.502675-4 de 3.6.2009 (fim do prazo -

intimações) a 9.9.2009 (doc. 14)


2009.83.00.509290-8 desde 23.3.2010 (doc. 15)











Juizado Especial Cível 2009.83.00.528765-3 de 22.10.2009 a 20.1.2010

(realização da perícia - doc. 13)


2008.83.00.524834-5 de 13.10.2008 (doc. 19) a 2.10.2009


2009.83.00.502560-9 de 4.3.2009 (cadastro da intimação) a 22.6.2009; e de 24.7.2009 (cadastro da intimação) a 27.11.2009

109


2009.83.00.502686-9 de 9.2.2009 (doc. 14) a 2.7.2009


2009.83.00.503975-0 de 9.2.2009 (doc. 6) a 13.7.2009


2009.83.00.504141-0 de 25.3.2009 (doc. 15) a 15.6.2009 (doc. 15)


2009.83.00.504259-0 de 4.3.2009 a 19.6.2009 (doc. 8); e de 5.8.2009 a







28.8.2009 (aba perícia); e de 15.9.2009 (doc. 21) a



17.11.2009



2009.83.00.528765-3 data da realização da perícia errada na aba perícias, a correta é 20.1.2010 (doc. 13)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Procedimento Comum do

Juizado Especial Cível 2009.83.00.510477-7 para sentença (doc. 28)



Juizado Especial Cível 2009.83.00.535231-1 desde 31.5.2010


0500967-9.2010.4.05.8300 desde 24.5.2010


2008.83.00.524834-5 desde 18.3.2010



2009.83.00.506405-6 desde 5.11.2009


2009.83.00.510898-9 desde 26.4.2010


2009.83.00.506226-6 desde 30.4.2010


2009.83.00.502686-9 desde 16.3.2010


2009.83.00.501036-9 de 27.8.2009 a 29.3.2010 (doc. 32)


2005.83.00.508042-1 de 19.7.2006 (remessa) a 6.2.2007 (doc. 12)


2006.83.00.503193-1 de 9.9.2009 (remessa) a 23.3.2010 (doc. 57)


2009.83.00.528546-2 de 15.10.2009 (remessa) a 22.3.2010 (doc. 9)


2009.83.00.513897-0 desde 27.11.2009 (remessa)



Juizado Especial Cível 2009.83.00.509047-0 2 citações (intimações)


2009.83.00.512733-9 docs. 19 e 20

110


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Procedimento Comum do








10.11.2009 (doc. 18); e de 19.11.2009 (doc. 21) a


Juizado Especial Cível 2009.83.00.501812-5 de 26.1.2009 (1ª

distribuição) a 3.3.2009 (doc. 13)


2009.83.00.502675-4 de 13.11.2009 (doc. 18) a 23.3.2010 (doc. 19)


2009.83.00.503593-7 desde 28.4.2010 (fim do prazo para manifestação)




Juizado Especial Cível 2009.83.00.504259-0 de 19.6.2009 (data

marcada para perícia) a 30.7.2009 (doc. 11); e

desde 8.4.2010 (doc. 20) Procedimento Comum do

Juizado Especial Cível 2009.83.00.504646-7 desde 8.3.2010 (doc. 43)


2009.83.00.508252-6 de 24.8.2009 (doc. 7) a 8.10.2009 (doc. 8)


2009.83.00.508398-1 de 29.10.2009 (doc. 16) a 8.3.2010 (doc. 17); e desde











11.11.2009 (doc 10); e desde 17.5.2010 (fim do

prazo - intimações) Procedimento Comum do


4.5.2010 (doc. 44); e desde 4.5.2010 (doc. 44)




Juizado Especial Cível 2009.83.00.517637-5 de 5.11.2009 (remessa à

contadoria) a 25.6.2010 (cadastro de intimação)


2009.83.00.524271-2 de 3.3.2010 (fim do prazo para contestar) a 17.4.2010 (designação de audiência -

eventos) Procedimento Comum do








29.3.2010 (fl. 160)

111


analisados: - demora na conclusão para sentenças; - demora para realização de perícia; - demora no cumprimento de despachos; - permanência excessiva dos autos na contadoria; - demora na prolação de decisões e despachos, entre eles o inicial; - processos sem movimentação processual por mais de 30 dias;

RECOMENDAÇÕES

Diante do número considerável de ocorrências elencadas, recomenda-se:


prática dos atos que lhe competem – especialmente no que se refere à conclusão dos autos para sentença e ao célere cumprimento das deliberações do juízo;


decisões ocorram em menor espaço de tempo, evitando permanência excessiva dos autos conclusos;

- manter a excelente produtividade em relação às sentenças proferidas;

- analisar criteriosamente a necessidade de envio dos autos à contadoria.


irregularidades apontadas nos processos analisados e evitar a ausência de movimentação processual por prazo superior a 30 (trinta) dias.

112

15ª VARA FEDERAL


instalada no Fórum Desembargador Neves Filho, em Recife, e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 15ª Vara é composto por 2 juízas e 16

(dezesseis) servidores, assim dispostos:









Requisitado 1



Sem vínculo 0

TOTAL 16


Quando da Correição, existiam nesta vara privativa de feitos do

Juizado Especial Federal, 23 processos físicos e 4.453 processos virtuais em tramitação, havendo sido analisados 219 destes, todos da classe de Procedimentos Especiais dos JEFs.




Juizado Especial Cível 0536780-

51.2008.4.05.8300 de 8.7.2009 (doc. 13) a





















7.6.2010 Procedimento Comum do 0500281- de 5.3.2010 (doc. 11) a

113

Juizado Especial Cível 97.2010.4.05.8300 6.7.2010 Procedimento Comum do


48.2010.4.05.8300 de 10.3.2010 (doc. 23) a



11.2010.4.05.8300 de 30.3.2010 (doc. 9) a



34.2008.4.05.8300 de 8.4.2008 (doc. 7) a



10.2010.4.05.8300 de 10.5.2010 (doc. 12) a



78.2010.4.05.8300 de 5.5.2010 (doc. 7) a



38.2010.4.05.8300 de 10.5.2010 (doc. 10) a



42.2010.4.05.8300 de 7.5.2010 (doc. 26) a



84.2010.4.05.8300 de 31.5.2010 (doc. 11) a



23.2010.4.05.8300 de 14.5.2010 (doc. 15) a



07.2010.4.05.8300 de 10.5.2010 (doc. 7) a



79.2008.4.05.8300 de 9.3.2010 (doc. 12) a



16.12.2010



2009.83.00.514341-2 de 1.2.2010 (doc. 20) a 20.5.2010 (doc. 24),

esclarecimento de laudo pericial


2009.83.00.515690-0 de 11.2.2010 a 15.4.2010 (doc. 27)


0539202-96.2008.4.05.8300

de 16.6.2009 (contadoria) a 19.1.2010 (doc. 15)


2009.83.00.534092-8 de 22.2.2010 (perícia) a 29.4.2010 (doc. 14)


2009.83.00.535570-1 de 24.2.2010 (perícia) a 4.5.2010 (doc. 13)


0500218-72.2010.4.05.8300

de 23.2.2010 (perícia) a 4.5.2010 (doc. 11)


0523127-79.2008.4.05.8300



0533607-19.2008.4.05.8300



2009.83.00.530537-0 de 15.1.2010 (perícia) a 26.5.2010 (doc. 23)
















(doc. 20)



2009.83.00.513459-9 de 11.11.2009 (doc. 63) a 26.1.2010 (doc. 64); e de

114

22.3.2010 (doc. 70) a 9.6.2010 (doc. 71)


2009.83.00.514341-2 de 18.11.2009 (doc. 19) a 1.2.2010 (doc. 20)









21.10.2009 (doc. 9); de 24.11.2009 (doc. 13) a 8.3.2010 (doc. 14); e de 25.3.2010 (doc. 15) a 29.4.2010 (doc. 16)


2009.83.00.515270-0 de 16.9.2009 (doc. 18) a 19.10.2009 (doc. 19)


2009.83.00.515616-9 de 17.9.2009 (doc. 20) a 4.12.2009 (doc. 21); e de 28.12.2009 (doc. 23) a







1.12.2009 (doc. 20) a 19.4.2010 (intimações)







(doc. 8) a 24.5.2010 (doc. 9)


2009.83.00.532506-0 de 26.3.2010 (doc. 7) a 24.5.2010 (doc. 8)


2009.83.00.533849-1 de 5.4.2010 (doc. 14) a 16.6.2010 (doc. 15)


2009.83.00.534251-2 de 25.1.2010 (doc. 11) a 7.4.2010 (doc. 12)


2009.83.00.535565-8 de 18.3.2010 (doc. 12) a 23.4.2010 (doc. 13)


0500264-32.2008.4.05.8300

despacho, 23.12.2008 (doc. 16) a 9.2.2009 (doc.17); de

5.5.2009 (doc.21) a 22.6.2009 (doc.22); e de

20.7.2009 (doc.27) a 28.8.2009 (doc.28)


0500311-35.2010.4.05.8300

ato ordinatório, de 13.4.2010 (doc. 17) a 14.6.2010 (doc. 18)


0500348-62.2010.4.05.8300

ato ordinatório, de 5.3.2010 (doc. 7) a 7.5.2010 (doc. 8)


0502663-34.2008.4.05.8300

ato ordinatório, de 15.7.2009 (doc. 24) a



08.2010.4.05.8300 de 13.4.2010 (doc. 19) a



52.2010.4.05.8300 de 24.3.2010 (doc. 11) a



47.2008.4.05.8300 ato ordinatório, de

17.2.2009 (doc. 51) a 7.5.2009 (doc. 52); e de 28.6.2009 (doc. 57) a 8.10.2009 (doc. 58)

115


0527369-81.2008.4.05.8300

de 8.10.2008 (doc. 6) a 12.11.2008 (doc. 7)


2009.83.00.511214-2 ato ordinatório, de 10.9.2009 (doc. 15) a 17.12.2009 (doc. 16)


2008.83.00.533127-3 de 23.3.2010 (doc. 30) a 21.5.2010 (doc. 31)


2008.83.00.530744-1 de 22.10.2009 (doc. 30) a 2.12.09 (doc. 31); e de 11.12.2009 (doc. 37) a





96.2008.4.05.8300 despacho, de 12.5.2009

(doc. 13) a 16.6.2009 (doc. 14); e de 20.2.2010 (doc. 21) a 29.3.2010 (doc. 22)


2004.83.13.009977-0 ato ordinatório, de 20.3.2006 a 13.6.2006 (fl. 74/75); e de 9.11.2006 a 26.2.2007 (fls. 89/90)


2007.83.00.531719-3 de 11.8.2009 (doc. 33) a 15.9.2009 (doc. 34); de 22.9.2009 (doc. 36) a

1.12.2009 (doc. 37); e de 2.12.2009 (doc. 38) a

5.2.2010 (doc. 39)



2007.83.00.531719-3 de 22.10.2007 (distribuição) a 8.2.2008




Juizado Especial Cível 2009.83.00.515690-0 de 2.6.2009 (distribuição) a




Juizado Especial Cível 2009.83.00.528548-6 de 13.10.2009

(distribuição) a 15.4.2010 (doc. 16)












22.2.2010 (cadastro da citação)






0500264-32.2008.4.05.8300

de 7.1.2008 (distribuição) a 31.3.2008 (doc. 7)


0500281-97.2010.4.05.8300

de 7.1.2010 (distribuição) a 22.2.2010 (cadastro da



62.2010.4.05.8300 de 7.1.2010 (distribuição) a



0500467-23.2010.4.05.8300


116


0501021-55.2010.4.05.8300



0502660-11.2010.4.05.8300

ato ordinatório, de 2.2.2010 (distribuição) a 16.3.2010 (cadastro da



34.2008.4.05.8300 de 11.2.2008 (distribuição)



0503072-39.2010.4.05.8300



0503281-08.2010.4.05.8300



0503291-52.2010.4.05.8300




94.2010.4.05.8300 de 10.3.2010 (distribuição) a 30.3.2010 (cadastro da




10.3.2010 (distribuição) a 30.3.2010 (doc. 10)


0506897-88.2010.4.05.8300










79.2010.4.05.8300 de 19.3.2010 (distribuição)






51.2010.4.05.8300 de 23.3.2010 (distribuição)



22.2010.4.05.8300 de 6.4.2010 (doc. 16) a 6.5.2010 (cadastro da



47.2010.4.05.8300 de 23.3.2010 (distribuição)







25.3.2010 (distribuição) a 19.4.2010 (doc. 8)


0508986-84.2010.4.05.8300










79.2008.4.05.8300 de 20.10.2008 (2ª

distribuição) a 18.6.2009 (cadastro da citação)




66.2010.4.05.8300 de 17.5.2010 (doc. 19) a

25.8.2010



117







5.5.2010 (doc. 18)

Demora no exame de petição/ofício/expediente: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO


0500206-58.2010.4.05.8300

de 25.3.2010 (doc. 9) a 9.6.2010 (doc. 10)




21.9.2009 (realização) Procedimento Comum do


51.2008.4.05.8300 de 18.12.2008 (doc. 9) a







14.9.2009

Falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de auto: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO AUTO


0500348-62.2010.4.05.8300

ato ordinatório com datas das audiências equivocadas

(doc. 11)



2009.83.00.532356-6 desde 27.5.2010


0508814-45.2010.4.05.8300

desde 31.5.2010


2009.83.00.527709-0 desde 4.6.2010


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Procedimento Comum do


47.2008.4.05.8300 de 8.10.2009 a 14.6.2010




2009.83.00.516959-0 de 4.8.2009 (remessa) a 6.4.2010 (doc. 28)


2009.83.00.516323-0 desde 10.11.2009 (doc. 21)


2008.83.00.523043-2 de 3.2.2010 (remessa) a 12.4.2010 (doc. 27)




32.2008.4.05.8300 ex: de 25.8.2008 (doc. 8) a

28.6.2009 (doc. 9 ); de 9.2.2009 (doc. 19) a

28.4.2009 (doc. 20); e de 14.10.2009 (doc. 31) a 17.12.2009 (arquivo)


0505073-94.2010.4.05.8300

de 7.5.2010 (doc. 14) a 15.6.2010 (doc. 15)


0500218-72.2010.4.05.8300

desde 2.6.2010 (doc. 16)



audiência - eventos); e desde 2.6.2010 (fim do

118

prazo para manifestação) Procedimento Comum do


09.2010.4.05.8300 de 14.2.2010 (doc. 11) a




2009.83.00.514341-2 de 18.2.2010 (doc. 21) a 25.3.2010 (doc. 22); e 25.3.2010 (doc. 22) a 12.5.2010 (doc. 23)


0501363-66.2010.4.05.8300



2009.83.00.535562-2 desde 30.5.2010 (doc. 14)


2008.83.00.530744-1 de 12.3.2010 (doc. 39) a 28.4.2010 (doc. 40)


2009.83.00.533849-1 de 14.1.2010 (doc. 8) a 17.3.2010 (doc. 9)


2009.83.00.535626-2 de 19.1.2010 (doc. 17) a 6.5.2010 (doc. 18)


analisados: - demora na conclusão para sentença; - Demora na apresentação de laudos periciais e da contadoria; - Permanência excessiva dos autos na contadoria; - Demora na prolação de decisões e despachos, especialmente o inicial; - Processos sem movimentação por período superior a 30 (trinta) dias.

RECOMENDAÇÕES


prática dos atos que lhe competem – especialmente no que se refere à conclusão dos autos para sentença;


decisões ocorra em menor espaço de tempo, evitando permanência excessiva dos autos conclusos;

- manter a excelente produtividade em relação às sentenças proferidas;

- analisar criteriosamente a necessidade de envio dos autos à contadoria.


irregularidades apontadas nos processos analisados e evitar a ausência de movimentação processual por prazo superior a 30 (trinta) dias.

119

16ª VARA FEDERAL

INSTALAÇÃO A 16.ª Vara/PE está instalada no Fórum Professor Lourival Vila

Nova, na Subseção Judiciária de Caruaru, e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu regular funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 16ª Vara é composto por 2 juízes e 18

(dezoito) servidores, assim dispostos:









Requisitado 2



Sem vínculo 1

TOTAL 18



16ª Vara, sendo 3.205 físicos e 1.110 virtuais, havendo sido analisados 276 destes, distribuídos nas seguintes classes:

CLASSE QUANTIDADE


Desapropriação 3 Embargo de Terceiro 2





Procedimento Comum do Juizado Especial Cível 171



Ordinária 2009.83.02.000169-4

Ausência de cumprimento de despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 2008.83.02.000978-0 desde 29.4.2010 (fl. 69) Execução Fiscal 2008.83.02.001000-9 de fl. 98

120



2007.83.00.021163-7 em 23.3.2009 (fl. 129v)

Criminal 2008.83.02.000725-4 de 18.10.2008 (fim do prazo do edital de citação -fl. 35) a 27.3.2009 (fl. 65)

Civil Pública 2009.83.00.005740-2 de 20.8.2009 a 11.5.2010 (fl. 104)


Criminal 2005.83.02.000721-6 fl. 168 Criminal 2006.83.02.000139-5 de fl. 239 Criminal 2003.83.00.027357-1 fl. 90 Criminal 2009.83.02.000957-7 de fl. 236 (fl. 241) Criminal 0000781-

54.2009.4.05.8302 fl. 75

Criminal 0001332-68.2008.4.05.8302

fls. 30; 130


2008.83.02.000938-0 fl. 54

Criminal 2008.83.02.000725-4 de fl. 16 (fl. 80)

Demora na cobrança do cumprimento de diligências: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO


2008.83.02.000938-0 de 25.3.2009 (fl. 69) a 18.5.2010 (fl. 123)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 2008.83.02.000924-0 de 16.2.2009 (fl. 177v) a

4.5.2009 (fl. 178); e de 18.6.2009 (fl. 194) a 16.9.2009 (fl. 196)


2008.83.02.000938-0 de 4.3.2010 (fl. 120) a 20.5.2010 (fl. 122)






2007.83.00.021163-7 de 10.7.2009 (fl. 246v) a 27.1.2010 (fl. 249)


Criminal 2006.83.02.000139-5 de 6.11.2008 (fl. 250) a 11.5.2009 (fl. 254); e de

13.5.2009 (fl. 254) a 16.9.2009 (fl. 255)



TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2008.83.00.013258-4 edital, de 27.2.2009 (fl. 44)

a 10.8.2009 (fl. 47) Desapropriação 2007.83.02.001304-3 edital, de 8.10.2007 (fl. 59

- item 3.5) a 10.1.2008 (fl. 82)



71.2010.4.05.8302 fl. 10v


2009.83.02.001761-6 de fls. 86; 87; 88; 161

121

Monitória 0000304-94.2010.4.05.8302

de fl. 52


0000526-68.2010.4.05.8300

fls. 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 269; 270; 274

Criminal 0001006-11.2008.4.05.8302

fls. 9v; 10v;11v; 12v; 15v

Ordinária 0001264-84.2009.4.05.8302

fls. 229/230

Monitória 0000207-94.2010.4.05.8302

de fl. 91


2009.83.02.001513-9 fls. 166; 167 e 185

Monitória 2009.83.02.001508-5 fls. 39; 73 Mandado de Segurança 2009.83.02.001423-8 fls. 93

Criminal 2009.83.02.000998-0 de fls. 16v; 17v; 20v Monitória 2009.83.02.000968-1 fls. 105; 146 Criminal 2009.83.02.000957-7 fl. 236v Criminal 2009.83.02.000875-5 fl. 192v


0027103-30.2003.4.05.8300

fls. 662 e 983

Criminal 2003.83.00.027357-1 fls. 142v; 154v Criminal 2005.83.02.000721-6 fl. 80v Criminal 2006.83.02.000139-5 ex: fls. 287v; 289v; 291v;

293v Criminal 2006.83.02.001213-7 fls. 211v; 339v; 342v;

Desapropriação 2007.83.02.001304-3 fl. 225 Execução Fiscal 2008.83.00.016572-3 fl. 35

Criminal 2008.83.02.000725-4 de fls. 37v; 98v Execução Fiscal 2008.83.02.001125-7 fl. 29

Civil Pública 2009.83.00.005740-2 fl. 91v Ordinária 2009.83.02.000251-0 fl. 645 Criminal 2009.83.02.000350-2 fls. 8v; 20v; 65v; 66v Criminal 2009.83.02.000351-4 fls. 41v; 42v; 116v; 140v Criminal 2009.83.02.000811-1 fls. 12v; 14v




32.2010.4.05.8302 de 12.3.2010 (perícia) a

27.6.2010 (doc. 21)


Criminal 2009.83.02.000350-2 fls. 29/30 Criminal 2006.83.02.001213-7 fls. 57/58

Execução Fiscal 2008.83.02.000969-0 de fl. 57 Criminal 0001332-

68.2008.4.05.8302 CP (fls. 158/159)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2008.83.02.001307-2 de fl. 66 a fl. 65

Criminal 2006.83.02.001213-7 fl. 154 Execução Fiscal 2008.83.02.000969-0 de fl. 54




72.2010.4.05.8302 despacho, de 5.4.2010

(doc. 8) a 12.5.2010 (doc. 9)


0500914-05.2010.4.05.8302

de 11.3.2010 (doc. 15) a 19.4.2010 (cadastro da

intimação) Procedimento Comum do


32.2010.4.05.8302 de 9.3.2010 (doc. 11)



2009.83.02.001411-1 de 18.6.2010 (fl. 479) a 24.8.2010 (fl. 485)


2009.83.02.501747-3 de 10.6.2009 (doc. 12) a 16.7.2009 (doc. 13)

122

Criminal 2008.83.02.000725-4 de 13.8.2009 a 16.10.2009 (fls. 88/90)


0501267-45.2010.4.05.8302

de 26.3.2010 (doc. 7) a 29.4.2010 (doc. 8)





citação)

Demora na realização da audiência: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO


0501517-78.2010.4.05.8302

de 3.5.2010 (cadastro das intimações) a 2.9.2010


0501539-39.2010.4.05.8302



0501542-91.2010.4.05.8302



0501575-81.2010.4.05.8302



0501604-34.2010.4.05.8302



0501619-03.2010.4.05.8302



0501638-09.2010.4.05.8302

de 1.6.2010 (cadastro das intimações) para 30.9.2010


0501639-91.2010.4.05.8302



0501646-83.2010.4.05.8302



0501648-53.2010.4.05.8302



0501679-73.2010.4.05.8302



0501699-64.2010.4.05.8302



0500659-47.2010.4.05.8302



0500677-68.2010.4.05.8302



0500709-73.2010.4.05.8302



0500710-58.2010.4.05.8302



0500715-80.2010.4.05.8302



0500719-20.2010.4.05.8302

de 19.4.2010 (cadastro da intimação) a 4.8.2010


0500725-27.2010.4.05.8302



0500746-03.2010.4.05.8302



0500747-85.2010.4.05.8302



0500759-02.2010.4.05.8302



0500787-67.2010.4.05.8302



0500789-37.2010.4.05.8302



0500790-22.2010.4.05.8302



0500823-12.2010.4.05.8302



0500825-79.2010.4.05.8302



0500847-40.2010.4.05.8302


Procedimento Comum do 0500850- de 24.3.2010 (cadastro da

123

Juizado Especial Cível 92.2010.4.05.8302 intimação) a 29.7.2010 Procedimento Comum do


61.2010.4.05.8302 de 24.3.2010 (cadastro das intimações) a 21.7.2010


0500885-52.2010.4.05.8302



0500887-22.2010.4.05.8302



0500890-74.2010.4.05.8302



0500907-13.2010.4.05.8302



0500911-50.2010.4.05.8302



0500914-05.2010.4.05.8302



0500940-03.2010.4.05.8302



0500951-32.2010.4.05.8302



0500980-82.2010.4.05.8302



0500997-21.2010.4.05.8302



0501027-56.2010.4.05.8302



0501050-02.2010.4.05.8302



0501057-91.2010.4.05.8302

de 19.4.2010 (cadastro das intimação) a 17.8.2010


0501078-67.2010.4.05.8302



0501094-21.2010.4.05.8302



0501096-88.2010.4.05.8302



0501100-28.2010.4.05.8302



0501179-07.2010.4.05.8302



0501247-54.2010.4.05.8302



0501276-07.2010.4.05.8302



0501361-90.2010.4.05.8302



0501371-37.2010.4.05.8302



0501373-07.2010.4.05.8302



0501392-13.2010.4.05.8302



0501399-05.2010.4.05.8302



0501430-25.2010.4.05.8302



0501432-92.2010.4.05.8302



0501436-32.2010.4.05.8302



0501464-97.2010.4.05.8302



0501486-58.2010.4.05.8302



2009.83.02.502378-3 de 22.1.2010 (cadastro das intimações) a 10.8.2010


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2008.83.02.000958-5 de fl. 109 - item 2, de

14.7.2009 (fl. 117) a

124




27.4.2009 (fl. 57) Execução Fiscal 2008.83.02.001119-1 de 2.3.2009 (fl.48) a

19.6.2009 (fl. 50); e de 27.10.2009 (fl. 65) a

2.3.2010 (fl. 66) Execução Fiscal 2008.83.02.001120-8 de fl. 30 - item 2, de

3.3.2009 (fl. 30) a 19.6.2009 (fl. 32); e de fl. 55 - item 6, de 15.12.2009 (fl. 57) a 22.3.2010 (fl. 58)




TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2009.83.02.001623-5 do fim do prazo indicado

na certidão de fl. 28v a 1.6.2010 (fl. 44v)



68.2008.4.05.8302 de fls. 55/57

Criminal 0001006-11.2008.4.05.8302

de fls. 7/8

Criminal 2009.83.02.000351-4 de fls. 47/49 Criminal 2006.83.02.000139-5 de fls. 255 e 256 Criminal 2006.83.02.001213-7 de fls. 336/337

Execução Fiscal 2008.83.02.001120-8 de fl. 30 Execução Fiscal 2008.83.02.001000-9 de fls. 89 e 87

Criminal 2009.83.02.000811-1 de fls. 10/11


Criminal 0001332-68.2008.4.05.8302

fl. 250 (sem assinatura)

Criminal 0000781-54.2009.4.05.8302

de juntada sem petição correspondente (fl. 5)


0000526-68.2010.4.05.8300

de fls. 20 e 22

Criminal 0000021-71.2010.4.05.8302

de juntada (fl. 41v - sem data e assinatura)

Mandado de Segurança 2009.83.08.001660-4 fl. 56 Improbidade

Administrativa 2009.83.02.001513-9 fl. 186 (ausência de data,

referência a número de processo estranho aos

autos) Criminal 2009.83.02.000088-4 de retificação (fl. 210 -

sem assinatura) Execução Fiscal 2008.83.02.001120-8 de fl. 60 (sem data)


2007.83.00.021163-7 de juntada (fl. 114v)

Criminal 2009.83.02.000351-4 de retificação (fl. 28 - sem assinatura)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Criminal 2006.83.02.001213-7 de fls. 105; 261 Monitória 2009.83.02.000968-1 de 28.7.2009 (fl. 109) a

28.5.2010 (fl. 107); e de 28.7.2009 (fl. 123) a

2.7.2010 (fl. 122)

125

Criminal 2009.83.02.000350-2 de fl. 33 Criminal 2003.83.00.027357-1 de fls. 153; 178 Criminal 2009.83.02.000088-4 de fl. 238


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Execução Fiscal 2008.83.02.000967-6 de recebimento referente à

remessa de fl. 49


Criminal 0001006-11.2008.4.05.8302

fl. 656



Administrativa 2009.83.02.001411-1 de AR de fl. 381

Execução Fiscal 2008.83.00.013258-4 do doc. de fl. 32 Desapropriação 2007.83.02.001304-3 dos docs. de fls. 98; 103;

104 Execução de Título

Extrajudicial 2008.83.02.000938-0 fls. 71; 81

Criminal 2005.83.02.000721-6 de AR de fl. 11v

Permanência excessiva dos autos em poder da União Federal/ PFN/ Conselho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO

Execução de Sentença 98.0009809-7 de 10.12.2008 (fl. 279) a 27.3.2009 (fl. 280)

Desapropriação 2007.83.02.001304-3 INCRA, de 25.11.2008 (fl. 161v) a 16.3.2009 (fl. 164)

Execução Fiscal 2008.83.02.000970-6 PFN, de 30.10.2008 (fl. 18v) a 23.1.2009 (fl. 22)

Execução Fiscal 2008.83.02.000980-9 PFN, de 14.8.2009 (fl. 92) a 11.11.2009 (fl. 93); e de

20.11.2009 (fl. 118) a 18.2.2010 (fl. 119)

Execução Fiscal 2008.83.02.000982-2 PFN, de 8.10.2008 (fl. 35) a 10.12.2008 (fl. 36); e de

25.5.2009 (fl. 117) a 27.7.2009 (fl. 118)

Execução Fiscal 2008.83.02.000985-8 PFN, de 10.12.2008 (fl. 86) a 17.2.2009 (fl. 87)

Permanência excessiva dos autos em poder do advogado:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Monitória 2009.83.02.001441-0 de 14.12.2009 (fl. 44) a

10.3.2010 (fl. 44v)



2009.83.02.502140-3 de 23.6.2009 a 9.3.2010 (doc. 15)


2009.83.02.501747-3 de 24.7.2009 (remessa) a 17.6.2010 (doc. 15)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 2008.83.02.001000-9 conclusão, fls. 90 e 91 Execução Fiscal 2008.83.02.001000-9 conclusão, fls. 57/58


0000526-68.2010.4.05.8300


Mandado de Segurança 2009.83.08.001660-4 conclusão, fls. 51 e 52 Desapropriação 2007.83.02.001304-3 fls. 132; 139 Desapropriação 2006.83.02.001073-6 conclusão, fls. 433 e 434

Criminal 2005.83.02.000721-6 fls. 46/47 Execução Fiscal 2008.83.02.001134-8 conclusão, fls. 73/74


126

Execução Fiscal 2008.83.02.000958-5 fl. 107 Execução Fiscal 2008.83.02.000967-6 fl. 50

Processos com despacho apócrifo:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 2008.83.02.000978-0 petição da PFN de fl. 65


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2007.83.02.001304-3 erro na data (fl. 185)

Processos com folhas/espaços em branco não inutilizadas:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2006.83.02.000871-7 de fl. 1062 a fl. 1067


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Execução Fiscal 2008.83.02.000964-0 de 17.3.2010 (fl. 80) a









22.1.2010 (cadastro das intimações)


0501713-48.2010.4.05.8302

desde 20.5.2010

Criminal 2005.83.02.000721-6 de 15.8.2005 (fl. 57) a 20.8.2007 (fl. 61 - ausência

de cobrança de informações sobre a carta precatória); e de 20.9.2007 (fl. 64v) a 5.5.2008 (fl. 66); e de 11.9.2008 (fl. 76v) a

20.2.2009 (fl. 77)



2007.83.00.021163-7 vol. 1


Processo : 2001.83.00.007791-8 Classe: Execução Fiscal - redistribuído em

30.9.2008 (fl. 43). Processo : 2004.83.02.002131-2 Classe: Execução Fiscal - redistribuído da

Justiça Estadual.

RESUMO DAS OBSERVAÇÕES A despeito da verificação de muitos processos em ordem, importa

registrar as falhas que mais se repetiram nos processos correicionados: - demora na juntada de AR; - demora no cumprimento de despachos; - demora na conclusão para despacho e decisão; - demora na realização de audiência.

127

RECOMENDAÇÕES

Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara: - promover a juntada de expedientes tão logo sejam recebido

pela vara; - envidar esforços para agilizar a conclusão dos autos e cumprir

as deliberações do juízo com maior celeridade; 2. Aos MMMM. Juízes: - diminuir o tempo de espera entre a marcação e a realização de

audiências, envidando esforços para que estas aconteçam em até 90 (noventa) dias. 3. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais


128

17ª VARA FEDERAL

INSTALAÇÃO A 17ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco compõe

com a 8ª Vara Federal a Subseção Judiciária de Petrolina e possui bom espaço físico, mobília e equipamentos de informática em número suficiente para um adequado funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 17ª Vara é composto por 2 juízas e 20 (vinte)










Requisitado 7



Sem vínculo 0

TOTAL 20


Quando da Correição, existiam 3.291 físicos e o impressionante

registro de apenas 279 processos virtuais, totalizando 3.570 processos em tramitação na 17ª Vara, havendo sido analisados 379 destes, divididos entre as seguintes classes.

CLASSE QUANTIDADE


Desapropriação 51 Embargos à Execução 10

Execução Fiscal 58 Execução Penal 19


Ordinária 17 Procedimento Comum do Juizado Especial Cível 190



TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2009.83.08.000042-6 referente ao comando de fl.

107; fl. 158

Demora na certificação de decurso de prazo: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2009.83.08.000775-5 do fim do prazo da juntada

de fl. 69v até a certidão de fl. 74

Procedimento Comum do 2007.83.08.503233-0 do fim do prazo para

129

Juizado Especial Cível contestar a 9.4.2008 (doc. 26)

Desapropriação 2009.83.08.000042-6 fl. 132 Desapropriação 2009.83.08.000774-3 do fim do prazo da juntada

de fl. 61v a certidão de fl. 71

Demora na cobrança do cumprimento de carta precatória a cada 3 meses: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Penal 0001537-

84.2005.4.05.8308 de 4.8.2009 (fl. 506v) a

3.5.2010 (fl. 508) Criminal 2006.83.08.001334-1 nº 0017.000497-7/2008 (fl.

182); e nº 0017.000537-8/2009 (fls. 261 e 310)


2009.83.08.001898-4 de 4.2.2010 (fl. 1692) a 19.7.2010 (fl. 1712)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Criminal 2008.83.08.001508-5 fls. 673 e 674


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.08.001482-6 de 23.12.2009 (fl. 13v) a



17.2006.4.05.8308 de 18.11.2008 (fl. 207v) a

30.3.2009 (fl. 209)

Demora na expedição de mandados/ofícios/editais : TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 0000112-

46.2010.4.05.8308 edital, de 14.1.2010 (fl. 33)

a 19.4.2010 (fl. 50) Execução Penal 0001667-

11.2004.4.05.8308 de 28.5.2009 (fl. 197v) a

4.11.2009 (fl. 203v) Desapropriação 2009.83.08.000042-6 edital de fl. 183, referente

ao comando fl. 45 Desapropriação 2009.83.08.000044-0 edital de fl. 138, referente

ao despacho fl. 40 Desapropriação 2009.83.08.000046-3 edital de fl. 131, referente

ao comando fl. 39 Desapropriação 2009.83.08.000048-7 edital de fl. 147, referente

ao comando fl. 39 Desapropriação 2009.83.08.000051-7 de fl. 118, referente à

decisão de fls. 37/40 Desapropriação 2009.83.08.000053-0 de fl. 144, referente à



decisão de fl. 43 - item IV Desapropriação 2009.83.08.000182-0 de fl. 106, referente à

decisão de fl. 38 Desapropriação 2009.83.08.000199-6 de fl. 115, referente à

decisão de fl. 49 Desapropriação 2009.83.08.000397-0 edital, de 6.5.2009 (fl. 38)

a 10.8.2010 (fl. 121) Desapropriação 2009.83.08.000401-8 de fl. 107, referente à

decisão de fls. 37/40 Desapropriação 2009.83.08.000402-0 edital de fl. 111, referente à


decisão de fl. 36 Desapropriação 2009.83.08.000406-7 de fl. 95, referente à

decisão de fl. 37 Desapropriação 2009.83.08.000583-7 referente à decisão de fls.

61/64 Desapropriação 2009.83.08.000666-0 de fl. 180, referente à


decisão de fl. 63

130

Desapropriação 2009.83.08.000774-3 de fl. 130, referente à decisão de fl. 37

Desapropriação 2009.83.08.000775-5 de fl. 119, referente à decisão de fl. 50

Desapropriação 2009.83.08.000881-4 edital, de 22.6.2009 (fl. 40) a 10.8.2010 (fl. 146)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2009.83.08.000583-7 de fls. 79 e 107 Desapropriação 2009.83.08.000179-0 de fls. 56/60 Execução Fiscal 2009.83.08.001594-6 de fl. 42 Desapropriação 2009.83.08.000775-5 de fl. 73 Desapropriação 2009.83.08.000053-0 de fls. 70/72 Execução Fiscal 0000067-

42.2010.4.05.8308 de fl. 12

Execução Fiscal 2008.83.08.000546-8 de fl. 519 Improbidade


12.2006.4.05.8308 de fl. 3766

Execução Penal 0000581-97.2007.4.05.8308

de fls. 164 e 164v

Desapropriação 2009.83.08.000404-3 de fl. 72 Desapropriação 2009.83.08.000397-0 de fls. 51; 52 e 53 Desapropriação 2009.83.08.000199-6 de fls. 63 a 67 Civil Pública 0000428-

30.2008.4.05.8308 de fls. 255 e 418

Desapropriação 2009.83.08.000182-0 de fls. 51/55 Improbidade


24.2010.4.05.8308 de fl. 142

Criminal 2006.83.08.001334-1 de fls. 39; 265v Desapropriação 2009.83.08.000771-8 de fl. 96








60.2010.4.05.8308 desde 7.4.2010 (perícia)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2009.83.08.000581-3 de fl. 113 a fl. 112v Desapropriação 2009.83.08.000578-3 de fl. 109 a fl. 108v Desapropriação 2009.83.08.000413-4 de fl. 123 a fl. 122v Desapropriação 2009.83.08.000411-0 de fl. 113 a fl. 112v Desapropriação 2009.83.08.000409-2 de fl. 133 a fl. 132v

Ordinária 0000085-63.2010.4.05.8308

fl. 59v

Desapropriação 2009.83.08.000050-5 fl. 122 Desapropriação 2009.83.08.000046-3 de fl. 122 a fl. 121v Desapropriação 2009.83.08.000044-0 de fl. 129 a fl. 128v Desapropriação 2009.83.08.000042-6 fl. 161 Desapropriação 0000117-

68.2010.4.05.8308 fl. 38

Desapropriação 2009.83.08.000199-6 fl. 106 Execução Fiscal 2009.83.08.001601-0 de fl. 170 Desapropriação 2009.83.08.000937-5 de fl. 116


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Embargos à Execução 0000128-

97.2010.4.05.8308 de 5.3.2010 (fl. 99) a

13.5.2010 (fls. 100/104) Procedimento Comum do


(doc. 28)


Improbidade 0000236- de 13.2.2009 (distribuição)

131

Administrativa 63.2009.4.05.8308 a 2.4.2009 (fl. 795) Improbidade


85.2009.4.05.8308 de 16.2.2009 (fl. 2) a

1.4.2009 (fl. 344)

Demora no cumprimento de despacho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 0000046-

66.2010.4.05.8308 de 12.1.2010 (fl. 31) a

16.4.2010 (fl. 65)

Demora no cumprimento dos mandados: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.08.001781-5 ausência, fl. 40 Execução Fiscal 2009.83.08.001589-2 de 19.1.2010 (fl. 12) a

16.4.2010 (fl. 14) Execução Fiscal 0000326-

37.2010.4.05.8308 ausência, desde 7.6.2010

(fl. 75) Improbidade


17.2010.4.05.8308 de intimação, de 1.3.2010 (fl. 38) a 28.5.2010 (fl. 41)




26.2010.4.05.8308 de 11.2.2010 (cadastro das intimações) a 25.5.2010

Erro na autuação:


02.2009.4.05.8300 autuado como ação penal,

embora tenha havido rejeição da denúncia (fls.

23/26) Desapropriação 0000026-

75.2010.4.05.8308 autuado como ação civil

pública quando deveria ser desapropriação


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Penal 0001667-

11.2004.4.05.8308 de fls. 158v e 159


0000899-17.2006.4.05.8308

de fls. 163; 163v; 164

Desapropriação 0000024-08.2010.4.05.8308

termo de juntada de fl. 85v e conclusão de fl. 88


0001751-36.2009.4.05.8308

de fls. 707/708


0000004-17.2010.4.05.8308

de fls. 88 e 89

Desapropriação 0000112-46.2010.4.05.8308

de fls. 46v e 47


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Desapropriação 0000046-

66.2010.4.05.8308 de fl. 40

Desapropriação 2009.83.08.001913-7 de fl. 46, sem a indicação e transcrição do despacho


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 2009.83.08.000772-0 de fl. 69 (data equivocada) Execução Fiscal 2009.83.08.001609-4 de vista/remessa (fl. 57) Execução Fiscal 0000221-

60.2010.4.05.8308 de juntada (fl. 54 - data

errada) Civil Pública 0000428-

30.2008.4.05.8308 de recebimento (fls. 278 e

384) Civil Pública 0000728-

31.2004.4.05.8308 de fl. 1597


0000899-17.2006.4.05.8308

erro na data da decisão (fls. 134/135)


0000899-17.2006.4.05.8308

fl. 184v

132

Desapropriação 2009.83.08.000771-8 de fls. 64v; 105 (equívoco no preenchimento da data)

Desapropriação 2009.83.08.000579-5 de retificação (fl. 60 - assinatura)

Desapropriação 2009.83.08.000579-5 erro, (fl. 105 - indica remessa ao arquivo,

quando os autos foram remetidos à Comarca de

Trindade) Desapropriação 2009.83.08.000402-0 de recebimento (fl. 42) Desapropriação 2009.83.08.000401-8 de recebimento (fl. 41) Desapropriação 2009.83.08.000182-0 de recebimento (fl. 75) Desapropriação 2009.83.08.000179-0 de recebimento (fl. 82) Desapropriação 2009.83.08.000053-0 de fl. 72v (equívoco no

preenchimento da data); de juntada (fl. 100v); e de recebimento (fl. 108)


2008.83.08.000918-8 de juntada (fls. 112v e 137 - equívoco no

preenchimento da data)



2008.83.08.000918-8 de fl. 119

Civil Pública 0000428-30.2008.4.05.8308

de fl. 265

Desapropriação 2009.83.08.000772-0 de fl. 103 Desapropriação 2009.83.08.000666-0 de fl. 126 Desapropriação 2009.83.08.000578-3 de fl. 68 Desapropriação 2009.83.08.000413-4 de fl. 112 Desapropriação 2009.83.08.000411-0 de fl. 82 Desapropriação 2009.83.08.000409-2 de fl. 97 Desapropriação 2009.83.08.000406-7 de fl. 63 Desapropriação 2009.83.08.000404-3 de fl. 84 Desapropriação 2009.83.08.000402-0 de fl. 71 Desapropriação 2009.83.08.000042-6 de fl. 130 Desapropriação 2009.83.08.000044-0 de fls. 76 e 126 Desapropriação 2009.83.08.000046-3 de fl. 89 Desapropriação 2009.83.08.000048-7 de fls.73; 138 Desapropriação 2009.83.08.000050-5 de fl. 44 Desapropriação 2009.83.08.000051-7 de fl. 69 Desapropriação 2009.83.08.000053-0 de fl. 91 Desapropriação 2009.83.08.000178-9 de fl. 113 Desapropriação 2009.83.08.000179-0 de fl. 69 Desapropriação 2009.83.08.000182-0 de fl. 64 Desapropriação 2009.83.08.000199-6 de fl. 51 Desapropriação 2009.83.08.000401-8 de fl. 77


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 2009.83.08.000579-5 recebimento da Comarca

de Trindade (fl. 117)

Inexistência de termo de conclusão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 0000024-

08.2010.4.05.8308 fl. 91


0000899-17.2006.4.05.8308

fl. 134

Desapropriação 0000052-73.2010.4.05.8308

fl. 81




64.2007.4.05.8308 de petição (fls. 393; 394)


0000010-24.2010.4.05.8308

fl. 54

Desapropriação 2009.83.08.000409-2 de petição (fl. 72)

133

Desapropriação 2009.83.08.000937-5 de petição (fl. 85) Desapropriação 2009.83.08.000044-0 de petição (fl. 109) Desapropriação 2009.83.08.000583-7 de petição (fl. 70) Desapropriação 2009.83.08.000199-6 de petição (fl. 68)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Execução Fiscal 0000226-

82.2010.4.05.8308 PFN, de 5.2.2010 (fl. 55) a

19.4.2010 (fl. 57) Execução Fiscal 2009.83.08.001868-6 de 17.12.2009 a 22.4.2010

(fl. 8) Improbidade


17.2006.4.05.8308 AGU, de 8.4.2008 (fl. 162)

a 11.10.2008 (fl. 162v)

Permanência excessiva dos autos em poder do advogado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Execução Fiscal 2008.83.08.000546-8 fl. 559


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Execução Fiscal 2009.83.08.001596-0 de 11.12.2009 a 11.5.2010

(fl. 17) Execução Fiscal 0000070-

94.2010.4.05.8308 de 12.2.2010 a 10.5.2010

(fl. 13)



0000241-85.2009.4.05.8308


Processo no qual o procurador judicial peticionou escrevendo nos autos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 0000024-

08.2010.4.05.8308 fl. 90v


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Desapropriação 2009.83.08.000179-0 de 11.9.2009 (fl. 67v) a













24.2.2010 (fl. 19) Criminal 0001758-

28.2009.4.05.8308 de 7.1.2010 (fl. 570) a 26.4.2010 (fl. 570v)

Desapropriação 2009.83.08.000178-9 de 21.10.2009 (fl. 116) a 1.2.2010 (fl. 116v)


0001546-12.2006.4.05.8308

de 30.10.2008 (fl. 2804v) a 9.2.2009 (fl. 2806)

Improbidade 0000899- de 6.8.2008 (fl. 206v) a

134

Administrativa 17.2006.4.05.8308 18.11.2008 (fl. 207v); e de 12.4.2010 (fl. 213) a 12.8.2010 (fl. 218)


0000236-63.2009.4.05.8308

de 13.5.2009 (fl. 801v) a 17.7.2009 (fl. 802)


0000241-85.2009.4.05.8308

de 22.5.2009 (fl. 351v) a 10.8.2009 (fl. 353v); e de

22.9.2009 (fl. 446v) a 16.12.2009 (fl. 450v)

Execução Penal 0000424-56.2009.4.05.8308

de 18.12.2009 (fl. 342v) a 26.4.2010 (fl. 342v)

Civil Pública 0000428-30.2008.4.05.8308

de 6.7.2009 (fl. 255) a 1.10.2009 (fl. 255v)




12.2006.4.05.8308 vol. 14


0000236-63.2009.4.05.8308

vol. 4

Criminal 2008.83.08.001508-5 vol. 1


Processo : 0000046-66.2010.4.05.8308 Classe: Desapropriação - acordo em audiência.

Processo : 0000054-43.2010.4.05.8308 Classe: Desapropriação - acordo em audiência.

Processo : 0000951-13.2006.4.05.8308 Classe: Execução Penal - substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

Processo : 0001140-25.2005.4.05.8308 Classe: Improbidade Administrativa - processo com trâmite inicial na Justiça do Estado.

Processo : 0001248-25.2003.4.05.8308 Classe: Execução Penal - substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva de direitos.


Na 17ª Vara federal foram identificados muitos processos em ordem,

especialmente nos feitos em trâmite no JEF, setor que vem sendo conduzido de forma exemplar para toda a Região. Todavia, importa registrar algumas falhas que se repetiram com maior freqüência nos feitos analisados, especialmente nos físicos:

- demora na expedição de mandados, ofícios e editais; - demora na juntada de ARs e petições; - falta de preenchimento ou preenchimento incompleto de termos; - inexistência de cobrança de Carta Precatória expedida há mais de 3 meses; - processos físicos sem movimentação por períodos superiores a 60 dias.

RECOMENDAÇÕES


prática dos atos que lhe competem – especialmente no que se refere à expedição de expedientes e juntada dos que são recebidos pela vara, bem como no tocante ao correto preenchimento de termos do processo;

135

- criar mecanismo/rotina de acompanhamento das cartas precatórias expedidas, realizando a cobrança periódica das mesmas.


irregularidades apontadas nos processos analisados e evitar que os feitos físicos permaneçam sem movimentação por prazo superior a 60 (sessenta) dias.

136

18ª VARA FEDERAL


instalada no Fórum Artur Barbosa Maciel, no município de Serra Talhada, e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.

PESSOAL

À época da Correição, o quadro funcional da 18ª Vara era composto

por 1 juíza federal substituta e 12 (doze) servidores, assim dispostos:









Requisitado 0



Sem vínculo 0

TOTAL 12



18ª Vara, sendo 2.287 físicos e 1.888 virtuais, havendo sido analisados 419 destes, distribuídos nas seguintes classes:



Desapropriação 5 Embargo de Terceiro 5



Improbidade Administrativa 21 Levantamento do Fgts 1





Ordinária 2009.83.03.000026-1 Improbidade


137



2009.83.03.500370-7 desde 28.4.2010 (doc. 34)


0500089-58.2010.4.05.8303

desde 28.4.2010 (doc. 20)


2009.83.03.501105-4 desde 28.4.2010 (doc. 12)


2009.83.03.501345-2 desde 28.4.2010 (doc. 25)


2009.83.03.501657-0 desde 18.12.2009 (doc. 15)


0500060-08.2010.4.05.8303

ato ordinatório, desde 18.5.2010 (doc. 21)


2009.83.03.500199-1 desde 30.7.2009 (doc. 31)

Execução Fiscal 2009.83.03.001083-7 decisão de fl. 65, abertura de vista


2009.83.03.500954-0 ato ordinatório, desde 4.12.2009 (doc. 20)



40.2008.4.05.8303 fl. 182

Execução Fiscal 0000127-30.2010.4.05.8303

do fim do prazo ref. citação (fls. 22/23) a

13.8.2010 (fl. 24) Execução Fiscal 2009.83.03.001103-9 fim do prazo da intimação

de fls. 40/41 a 16.8.2010 (fl. 42)

Ordinária 2009.83.03.001013-8 de 26.10.2009 a 9.2.2010 (fl. 101)

Demora na certificação de trânsito em julgado:


Juizado Especial Cível 2009.83.03.502178-3 do fim do prazo para

recurso (doc. 22) a 16.7.2010 (doc. 23)



2008.83.00.005106-7 de fl. 89 a fl. 92; e de fl. 120 a fl. 123




96.2005.4.05.8303 decisão, de 13.10.2009

(recebido da TR) a 17.6.2010


0500448-81.2005.4.05.8303

de 13.10.2009 (doc. 34) a 22.3.2010; e de 22.3.2010



92.2005.4.05.8303 decisão, de 13.10.2009

(recebido da TR) a 22.3.2010; e de 22.3.2010



94.2005.4.05.8303 de 13.10.2009 (recebido da

TR) a 30.3.2010 Procedimento Comum do


62.2005.4.05.8303 de 13.10.2009 (doc. 52) a 5.4.2010; e de 5.4.2010 (doc. 53) a 17.6.2010


0501578-04.2008.4.05.8303

decisão, de 20.10.2009 (doc. 26) a 17.12.2009



2009.83.03.500682-4 decisão, de 13.4.2010 (doc. 33) a 1.6.2010


2009.83.03.501595-3 de 16.9.2009 (doc. 12) a 19.5.2010

138


2009.83.03.501622-2 de 8.9.2009 (doc. 13) a 19.5.2010


2009.83.03.502447-4 de 27.4.2010 (doc. 23) a 1.6.2010


2009.83.03.502593-4 de 20.11.2009 (doc. 5) a 31.5.2010




0500316-24.2005.4.05.8303

decisão, de 13.10.2009 (recebido da TR) a

17.3.2010; e de 18.3.2010 (cadastro da intimação) a


Juizado Especial Cível 2005.83.03.500389-1 de 13.10.2009 (recebido da

TR) a 17.3.2010; e de 18.3.2010 (cadastro da intimação) a 17.6.2010


2005.83.03.500403-2 de 25.3.2010 (intimação) a 17.6.2010


0500419-31.2005.4.05.8303

de 13.10.2009 (recebido da TR) a 17.6.2010


0500327-53.2005.4.05.8303

de 19.10.2009 (doc. 33) a 7.4.2010


0500326-68.2005.4.05.8303

de 13.10.2009 (recebido da TR) a 17.3.2010


de 4.5.2010 (fl. 9) a 9.8.2010 (fl. 10)


2009.83.00.517155-9 de 28.9.2009 (doc. 14) a 19.5.2010

Criminal 2009.83.03.000030-3 de 22.1.2009 (fl. 234) a 27.3.2009(fl. 235)





25.5.2010 Embargo de Terceiro 2009.83.03.000087-0 de 20.10.2009 (fl. 69) a




93.2010.4.05.8303 de 15.3.2010 (doc. 13) a



68.2005.4.05.8303 de 16.3.2006 (doc. 17) a



53.2005.4.05.8303 de 16.3.2006 (doc. 17) a



40.2005.4.05.8303 de 14.7.2005 (doc. 15) a



44.2005.4.05.8303 de 14.7.2005 (doc. 15) a



70.2005.4.05.8303 de 13.7.2005 (doc. 14) a



94.2005.4.05.8303 de 16.3.2006 (doc. 27) a



97.2005.4.05.8303 de 16.3.2006 (doc. 15) a



36.2005.4.05.8303 de 16.3.2006 (doc. 16) a



17.2005.4.05.8303 de 12.9.2005 (doc. 14) a






Juizado Especial Cível 2009.83.03.500326-4 de 7.6.2009 (doc 11) a

17.7.2009

139


2009.83.03.500397-5 de 29.4.2009 (doc. 7) a 4.5.2010


2009.83.03.500705-1 de 14.7.2009 (doc. 20) a 7.4.2010


2009.83.03.501230-7 de 22.4.2010 (doc. 45) a 18.6.2010


2009.83.03.501545-0 de 15.12.2009 (doc. 12) a 27.5.2010


2009.83.03.501792-5 de 10.9.2009 (doc. 6) a 20.4.2010


2009.83.03.502190-4 de 28.10.2009 (doc. 5) a 24.5.2010


2009.83.03.502219-2 de 28.5.2010 (doc. 26) a 2.7.2010


2009.83.03.502233-7 de 7.4.2010 (doc. 24) a 1.6.2010


2009.83.03.502266-0 de 24.11.2009 (doc. 6) a 17.5.2010


2009.83.03.502448-6 de 6.11.2009 (doc. 4) a 31.5.2010


2005.83.03.500389-1 de 15.7.2005 (doc. 16) a 26.5.2006


2005.83.03.500403-2 de 15.7.2005 (doc. 16) a 23.5.2006


2007.83.03.502038-1 de 11.4.2008 (doc. 14) a 14.5.2008


2009.83.00.521385-2 de 7.12.2009 (doc. 10) a 11.5.2010

Demora na expedição de alvará:


40.2008.4.05.8303 de 4.2.2010 (fl. 195) a

30.4.2010 (fl. 198)

Demora na expedição de cartas: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.03.000973-2 de citação, de 14.7.2009

(fl. 7) a 28.10.2009 (fl. 12)


Ordinária 2009.83.03.001054-0 oficio, fl. 269 Execução Fiscal 2009.83.03.001157-0 de 10.12.2009 (fl. 13) a

24.3.2010 (fl. 16)

Demora na expedição de precatório/RPV: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO


0501689-85.2008.4.05.8303

RPV, de 11.2.2010 (doc. 28) a 18.6.2010 (eventos)


0502422-51.2008.4.05.8303

de 4.3.2010 (doc. 22) a 29.6.2010 (cadastro das


Juizado Especial Cível 2009.83.03.500379-3 de 11.3.2010 (doc 35) a

11.6.2010 (eventos) Procedimento Comum do

Juizado Especial Cível 2009.83.03.500460-8 RPV, de 18.3.2010 (doc.

25) a 24.5.2010 (eventos) Procedimento Comum do



Juizado Especial Cível 2009.83.03.501704-4 RPV - ausência, desde

27.5.2010 (fim do prazo para manifestação)


2009.83.03.501723-8 de 4.5.2010 (doc 32) a 28.6.2010 (eventos)


2009.83.03.501958-2 RPV, de 28.4.2010 (doc. 35) a 14.6.2010 (eventos)


2009.83.03.501970-3 de 15.4.2010 (trânsito em julgado - doc. 26) a 14.6.2010 (eventos)


2009.83.03.502105-9 RPV - ausência, desde 1.6.2010 (doc. 30)

140






0501480-19.2008.4.05.8303



0501210-92.2008.4.05.8303

RPV, de 1.12.2009 (doc. 19) a 14.3.2010 e



11.2008.4.05.8303 RPV, de 5.2.2010 a 11.6.2010 (eventos)


0500444-44.2005.4.05.8303

RPV, de 13.10.2009 (recebido da TR) a



40.2005.4.05.8303 RPV, de 13.10.2009 (recebido da TR) a

18.3.2010


Criminal 0000383-41.2008.4.05.8303

de fl. 459

Criminal 0001172-06.2009.4.05.8303

de fls. 1436/1437; 1438/1439




28.2010.4.05.8303 de 26.2.2010 (perícia) a


Juizado Especial Cível 2009.83.03.500148-6 de 3.3.2009 (pericia) a



10.4.2010 (doc. 44)


Criminal 0001245-75.2009.4.05.8303

fls. 204/205 (certidão); 208/209; 210/211


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.03.001083-7 de fl. 56 a fl. 55


2009.83.03.001236-6 fl. 158








30.7.2009 (fl. 110) Ordinária 2009.83.00.006421-2 de 31.7.2009 (conclusão) a

26.5.2010 Ordinária 2009.83.03.000147-2 de 19.8.2009 (fl. 127) a


17.6.2010 (fl. 939) Ordinária 2009.83.03.000845-4 de 28.7.2009 (conclusão) a




141








26.5.2010 (fl. 253)



de 14.4.2010 (fl. 22) a 5.8.2010 (fl. 24)



0500313-69.2005.4.05.8303

de 13.10.2009 (recebido da TR) a 17.3.2010 (doc. 39); e do fim do prazo de

intimação referente ao doc. 39 a 17.6.2010 (doc. 41)


0500326-68.2005.4.05.8303



0500327-53.2005.4.05.8303

despacho, de 13.7.2005 (doc. 16) a 16.3.2006 (doc.



70.2005.4.05.8303 despacho, de 13.10.2009

(recebido da TR) a 17.6.2010 (doc. 36)


0500764-94.2005.4.05.8303

despacho, de 1.12.2005 (contadoria) a 16.3.2006



62.2005.4.05.8303 despacho, de 13.10.2009

(recebido da TR) a 5.4.2010 (doc. 53)


0501210-97.2005.4.05.8303

despacho, de 13.9.2005 (contadoria) a 16.3.2006 (doc. 15); de 13.10.2009

(recebido da TR) a 5.4.2010 (doc. 35); e de

5.4.2010 (doc. 35) a 17.6.2010 (doc. 37)


0501227-36.2005.4.05.8303


(doc. 14); e de 13.10.2009 (recebido da TR) a 17.6.2010 (doc. 35)



Execução Fiscal 2009.83.03.001152-0 despacho, de 3.3.2010 (fl. 65) a 1.6.2010 (fl. 67)



2009.83.03.001220-2 de 10.5.2010 (fl. 267) a 4.8.2010 (fl. 277)


2009.83.03.001236-6 de 14.5.2010 (fl. 216) a 5.8.2010 (fl. 217)


2009.83.03.001320-6 de 26.5.2010 (fl. 104) a 4.8.2010 (fls. 105/112)


2009.83.03.500113-9 de 14.7.2009 (doc. 11) a 12.5.2010 (doc. 13)


142



28.8.2009 (doc. 15); e de 15.10.2009 (doc. 33) a









28.4.2010 (doc. 25) Improbidade


39.2009.4.05.8303 de 20.4.2010 (fl. 54) a




14.9.2009 (doc. 11) a 10.3.2010 (doc. 12)





28.10.2009 (doc. 14); e de 9.12.2009 (doc. 16) a 1.3.2010 (cadastro das





2009.83.03.501983-1 de 28.5.2010 (doc. 23) a 1.7.2010 (doc. 24)


2009.83.03.502121-7 de 14.12.2009 (doc. 15) a 11.5.2010 (doc. 17)











2009.83.03.502473-5 ato ordinatório, de 28.1.2010 (doc. 14) a 1.3.2010 (cadastro da





2005.83.03.500403-2 de 13.10.2009 (recebido da TR) a 22.3.2010 (doc. 35)

Desapropriação 2007.83.03.000398-8 de 25.9.2009 (conclusão) a 20.4.2010 (fl. 506)



2008.83.03.000507-2 de 16.10.2009 (fl. 571) a 13.7.2010 (fl. 573)


2008.83.03.000513-8 de 9.11.2009 (fl. 949) a 7.4.2010 (fl. 952)


2008.83.03.500900-6 de 20.1.2010 (doc. 43) a 28.4.2010 (doc. 44)




2009.83.03.501454-7 de 18.11.2009 (doc. 19) a 23.2.2010 (doc. 20)

143



intimação)




citação) Ordinária 2009.83.03.001013-8 de 13.7.2009 (fl. 98) a


27.1.2010 (fl. 35) Criminal 2009.83.03.001164-7 de 28.9.2009 (distribuição)

a 4.2.2010 (fl. 9) Procedimento Comum do


















Execução Fiscal 0000175-86.2010.4.05.8303

de 28.4.2010 (distribuição) a 8.6.2010 (fls. 7/8)


0500419-31.2005.4.05.8303




70.2005.4.05.8303 de 30.5.2005 (distribuição)



0500764-94.2005.4.05.8303




62.2005.4.05.8303 de 27.6.2005 (distribuição)



0501210-97.2005.4.05.8303











citação)

Demora na publicação de despacho/ato ordinatório: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO




Juizado Especial Cível 2008.83.03.502616-8 de 9.10.2008 (cadastro da

intimação) a 17.2.2009

144


0502847-78.2008.4.05.8303

de 23.10.2008 (cadastro de intimações) a 10.3.2009


2008.83.03.502336-2 de 16.10.2008 (cadastro da intimação) a 3.3.2009


0502811-36.2008.4.05.8303

de 23.10.2008 (cadastro de intimações) a 11.3.2009


0500093-95.2010.4.05.8303

de 28.4.2010 (doc. 14) a 4.8.2010 (pendente)




2009.83.03.501723-8 de 10.11.2009 (doc. 17) a 23.3.2010








25.11.2009 (doc. 18) a 15.3.2010 (cadastro da intimação da audiência)

Execução Fiscal 2009.83.03.000972-0 de 13.7.2009 (fl. 8) a 28.10.2009 (fl. 9); e de 27.11.2009 (fl. 13) a



48.2010.4.05.8303 de 28.4.2010 (doc. 14) a 30.6.2010 (cadastro das

intimações)

Demora no cumprimento dos mandados: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.03.001158-1 de fls. 20/21

Demora no exame de petição/ofício/expediente:


Juizado Especial Cível 2009.83.03.500325-2 petição, de 4.4.2010 (doc.

21) a 23.6.2010 (doc. 25)

Demora para a realização da perícia: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO


2009.83.03.500220-0 de 13.2.2009 (doc. 17) a 14.12.2009

Despacho de inspeção sem preenchimento:


Juizado Especial Cível 2005.83.03.500403-2 doc. 17



10.2009.4.05.8303 de fls. 13/14

Criminal 2009.83.03.001115-5 de fls. 91/92 Criminal 0000117-

83.2010.4.05.8303 de fls. 507/508

Criminal 2009.83.03.000277-4 de fls. 279/281 Criminal 94.0011701-9 de fls. 201/211


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Desapropriação 2008.83.03.000492-4 de fl. 246 (sem data)

Criminal 2009.83.03.000019-4 de fl. 252 (sem assinatura) Criminal 0000383-

41.2008.4.05.8303 de carga (fl. 296 - sem

data) Improbidade

Administrativa 2009.83.03.001207-0 de fl. 161 (sem assinatura)


145

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Cautelar 2009.83.08.001857-1 de recebimento de fl. 28


2009.83.03.500370-7 de intimação do dia 18.5.2010 (data do

cadastro) Embargos à Execução 2009.83.03.001133-7 de recebimento (fl. 30) Embargos à Execução 2009.83.03.001022-9 de recebimento (fl. 26) Embargos à Execução 2009.83.03.001022-9 incorreto, data e nome do

usuário (fl. 37) Embargos à Execução 2009.83.03.000732-2 de recebimento (fl. 18)

Ordinária 2009.83.00.006421-2 sentença com data equivocada (fl. 291)

Desapropriação 2005.83.03.000960-0 de guia de remessa (fl. 826 - equívoco na data)

Inexistência de abertura de vista:


98.2010.4.05.8303 ao MPF, para ciência do

despacho de fl. 339

Inexistência de cobrança de devolução de carta precatória: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 2009.83.03.001152-0 de fl. 69

Criminal 2008.83.03.000421-3 de fl. 227 Improbidade

Administrativa 2006.83.00.006904-0 de fls. 784; 814

Inexistência de numeração de folhas:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Embargo de Terceiro 2009.83.03.000087-0 da fl. 69 em diante Embargos à Execução 2009.83.03.001133-7 da fl. 17 em diante

Inexistência de publicação:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Procedimento Comum do

Juizado Especial Cível 2009.83.03.501178-9 de despacho (doc. 6)


0501578-04.2008.4.05.8303

de decisão (doc. 27)


Criminal 2008.83.03.000250-2 desde 15.3.2010 (fl. 140) Criminal 0000108-

58.2009.4.05.8303 desde 26.5.2010 (fl. 260)

Criminal 2004.83.00.010198-3 desde 10.3.2010 (fl. 311) Execução Fiscal 2004.83.00.015579-7 desde 28.4.2010 (fl. 151)

Embargo de Terceiro 2009.83.03.000087-0 desde 28.4.2010 (fl. 71) Criminal 0010283-

96.2004.4.05.8300 desde 26.5.2010 (fl. 239)


2008.83.03.000513-8 desde 19.4.2010 (fl. 958)

Desapropriação 2007.83.03.000398-8 desde 25.5.2010 (fl. 517) Desapropriação 2005.83.03.000960-0 desde 28.4.2010 (fl. 996)


0500114-71.2010.4.05.8303

desde 22.3.2010



Administrativa 2009.83.03.001207-0 União, de 30.11.2009 (fl.

162) a 22.2.2010 (fl. 163) Ordinária 2009.83.03.001032-1 de 28.5.2010 (fl. 73) a


8.4.2010 (fl. 29)



146


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Criminal 94.0011701-9 desde 18.5.2010 (fl. 528)



Juizado Especial Cível 2009.83.03.501723-8 docs. 21 e 24


2009.83.03.501372-5 expedição de RPV, em 14.3.2010 e 12.6.2010

(eventos) Procedimento Comum do



2007.83.03.500261-5 sentença (docs. 31 e 40)

Embargos à Execução 2009.83.03.001235-4 fls. 40 e 42 Procedimento Comum do



0501578-04.2008.4.05.8303

expedição de RPV, em 27.2.1010 e 13.4.2010

(eventos) Embargos à Execução 0000279-

78.2010.4.05.8303 conclusão, fls. 29 e 30


0000272-86.2010.4.05.8303

fls. 31 e 32


conclusão, fls. 69/70


0502936-04.2008.4.05.8303

expedição de RPV, em 7.3.2010 e 17.5.2010

(eventos)

Processos com numeração das folhas errada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 0000493-

40.2008.4.05.8303 sem numeração, folha anterior a de numero 3


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 2009.83.03.000971-9 carta precatória (fl. 96)


2009.83.03.001220-2 cartas precatórias (fls. 261 e 269)

Execução Fiscal 2009.83.03.000969-0 carta precatória (fl. 30) Execução Fiscal 2009.83.03.001152-0 carta precatória (fl. 69)






Execução Fiscal 2009.83.03.000962-8 de 27.11.2009 (fl. 17) a 26.2.2010 (fl. 19v)


Embargo de Terceiro 2009.83.03.001042-4 desde 16.6.2010 (fl. 50) Execução Fiscal 0000215-

68.2010.4.05.8303 desde 4.6.2010 (fl. 8)


0500087-88.2010.4.05.8303

desde 7.6.2010 (doc. 21)


0500313-69.2005.4.05.8303

de 13.6.2005 (doc. 16) a 24.4.2006 (doc. 18)


0500316-24.2005.4.05.8303

de 13.7.2005 (doc.16) a 24.5.2006 (conclusão)


0500326-68.2005.4.05.8303

de 25.3.2010 (intimações) a 17.6.2010 (doc. 38)


0500327-53.2005.4.05.8303

desde 7.4.2010 (doc. 34)


0500419-31.2005.4.05.8303

de 13.7.2005 (doc. 15) a 23.5.2006

147


0500447-96.2005.4.05.8303

de 14.7.2005 (doc. 15) a 23.5.2006 (conclusão)


0500448-81.2005.4.05.8303

de 14.7.2005 (doc. 15) a 24.5.2006


0500499-92.2005.4.05.8303

de 15.7.2005 (doc. 16) a 23.5.2006 (conclusão)


0500501-62.2005.4.05.8303

de 14.7.2005 (doc. 9) a 23.5.2006; e de 13.10.2009

(recebido da TR) a 29.6.2010 (cadastro das



94.2005.4.05.8303 desde 5.4.2010 (cadastro

das intimações) Procedimento Comum do


62.2005.4.05.8303 de 31.8.2005 (doc. 15) a



70.2005.4.05.8303 de 12.9.2005 (doc. 14) a 28.6.2006 (doc. 16); e



17.2005.4.05.8303 desde 8.4.2010 (cadastro

das intimações) Procedimento Comum do


18.2005.4.05.8303 de 5.9.2005 (doc. 14) a

28.6.2006 (conclusão); e desde 7.4.2010 (doc. 33)


0502304-75.2008.4.05.8303

desde 21.4.2009 (doc. 37)


0502811-36.2008.4.05.8303

de 16.12.2009 (doc. 38) a 23.3.2010 (doc. 39)


0502880-68.2008.4.05.8303

de 5.2.2010 (doc. 29) a 7.4.2010 (doc. 30)



2009.83.03.500149-8 de 26.2.2009 (doc. 5) a 12.5.2010 (doc. 9)


2009.83.03.500253-3 de 27.5.2009 (doc.13) a 29.7.2009 (doc.15)


2009.83.03.500305-7 desde 7.6.2010 (fim do prazo de intimação da

União) Procedimento Comum do





2009.83.03.500460-8 de 30.9.2009 (doc. 22) a 28.1.2010 (doc. 23)


2009.83.03.500659-9 desde 3.7.2009 (doc. 19)


2009.83.03.501246-0 de 5.10.2009 (doc. 17) a 19.11.2009 (doc. 18)


2009.83.03.501345-2 de 19.8.2009 (doc. 23) a 9.3.2010 (doc. 24)


2009.83.03.501380-4 desde 30.4.2009 (doc. 17)


2009.83.03.501470-5 desde 30.3.2010 (doc. 11)


2009.83.03.501622-2 desde 4.6.2010 (doc. 16)


2009.83.03.501773-1 desde 18.2.2010 (doc. 25)


2009.83.03.501780-9 desde 7.1.2010 (doc. 26)


2009.83.03.501837-1 desde 20.5.2010 (doc. 20)


2009.83.03.501983-1 de 25.11.2009 (doc. 20) a 4.5.2010 (doc. 22)


2009.83.03.501996-0 de 8.3.2010 (doc. 36) a 4.5.2010 (doc. 38)


2009.83.03.501997-1 desde 19.9.2009 (doc. 13)


2009.83.03.502071-7 de 3.11.2009 (doc. 13) a 31.5.2010 (doc. 15)

148


2009.83.03.502082-1 desde 25.11.2009 (doc. 10)


2009.83.03.502083-3 desde 28.10.2009 (doc. 6)


2009.83.03.502091-2 de 17.11.2009 (doc. 32) a 7.1.2010 (doc. 33)


2009.83.03.502101-1 desde 4.5.2010 (doc. 18)


2009.83.03.502121-7 desde 4.6.2010 (doc. 18)


2009.83.03.502314-7 desde 31.5.2010 (doc. 12)


2009.83.03.502424-3 desde 2.12.2009 (doc. 8)


2009.83.03.502441-3 de 1.2.2010 (doc. 11) a 16.3.2010 (doc. 12); e




2009.83.03.502473-5 de 2.12.2009 (doc. 13) a 28.1.2010 (doc. 14); e



2.7.2010 (doc. 30) Execução Fiscal 0000089-

18.2010.4.05.8303 de 1.3.2010 (fl. 68) a





48.2010.4.05.8303 de 10.2.2010 (doc. 12) a 19.3.2010 (doc. 13); e de

19.3.2010 (doc. 13) a 28.4.2010 (doc. 14)



2006.83.00.006904-0 vol. 2

Desapropriação 2005.83.03.000960-0 vol. 1


Processo : 0000169-79.2010.4.05.8303 Classe: Criminal - suspensão condicional do processo.


analisados na 18ª Vara/PE: - demora na conclusão para despacho, decisão e sentença, especialmente nos processos do JEF; - ausência de cumprimento de despacho e decisão, especialmente nos processos do JEF; - demora na expedição de RPVs; - demora na realização de audiências; - prática de ato em duplicidade; - demora na prolação de despachos, decisões e sentenças; - processos sem movimentação por períodos superiores a 30 dias nos feitos virtuais.

149

RECOMENDAÇÕES


prática dos atos que lhe competem, especialmente no que se refere à conclusão dos autos e ao cumprimento das deliberações do juízo;

2. À MM. Juíza: - envidar esforços para que a prolação de despacho inicial,

decisões e sentenças ocorra em menor espaço de tempo, evitando permanência excessiva dos autos conclusos para julgamento;

- diminuir o tempo de espera entre a marcação e a realização de

audiências, envidando esforços para que estas aconteçam em até 90 (noventa) dias. 3. À MM. Juíza e à Secretaria da Vara, sanar as demais

irregularidades apontadas nos processos analisados e evitar a ausência de movimentação processual por mais de 30 (trinta) dias nos feitos virtuais e 60 (sessenta) dias nos físicos.

150

19ª VARA FEDERAL

INSTALAÇÃO A 19ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, Juizado

Especial Federal, está instalada no Fórum Desembargador Neves Filho, em Recife, e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 19ª Vara é composto por 2 juízes e 17

(dezessete) servidores, assim dispostos:









Requisitado 5



Sem vínculo 0

TOTAL 17


Quando da Correição, existiam em tramitação na 19ª Vara 3.802

processos, todos virtuais, havendo sido analisados 241 destes, todos da classe de Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis




Juizado Especial Cível 2007.83.00.521273-5 referente ao doc. 26




79.2010.4.05.8300 de 20.1.2010 (doc. 15) a

2.3.2010



0500418-79.2010.4.05.8300

de 24.3.2010 (doc. 22) a 13.5.2010


0502016-68.2010.4.05.8300

de 13.4.2010 (doc.11) a 2.6.2010


0506821-64.2010.4.05.8300

de 16.4.2010 (doc. 15) a 2.6.2010


0509280-39.2010.4.05.8300

de embargos, de 22.4.2010 (doc. 8) a 2.6.2010


2005.83.00.509828-0 de 24.10.2006 (doc 15) a 30.1.2007

151


2007.83.00.521273-5 de 18.9.2007 (doc. 17) a 17.1.2008


2007.83.00.521307-7 de 5.11.2007 (doc. 18) a 10.12.2007


2007.83.00.533433-6 de 10.12.2007 (doc. 21) a 7.4.2008


2008.83.00.535991-0 de 27.5.2009 (doc. 32) a 30.6.2009


2009.83.00.502217-7 de embargos, de 23.11.2009 (doc. 30) a









6.5.2010



2009.83.00.506425-1 precatória, de 23.9.2009 (doc. 19) a 9.11.2009 (doc.

21)









2007.83.00.521273-5 de 1.12.2008 a 18.8.2009 (doc. 40)


2007.83.00.518604-9 de 2.3.2009 a 2.7.2009 (doc. 20); e de 13.10.2009



13.2008.4.05.8300 de 27.4.2009 (perícia) a



63.2008.4.05.8300 de 10.8.2009 (docs. 48 e 49) a 30.6.2010 (doc. 51)


0500313-05.2010.4.05.8300

de 2.2.2010 (perícia) a 12.4.2010 (doc. 12)


0504587-12.2010.4.05.8300

de 23.3.2010 (perícia) a 1.7.2010 (doc. 17)


0505167-13.2008.4.05.8300



0509710-59.2008.4.05.8300



0512441-33.2005.4.05.8300





64.2010.4.05.8300 de 2.6.2010 (conclusão) a




Juizado Especial Cível 2009.83.00.520901-0 de 21.10.2009 (conclusão)



22.2010.4.05.8300 de 2.6.2010 (conclusão) a

8.7.2010 (doc.22) Procedimento Comum do


79.2010.4.05.8300 de 2.6.2010 (conclusão) a


Juizado Especial Cível 2009.83.00.519705-6 de 19.4.2010 (conclusão) a


Juizado Especial Cível 2009.83.00.534043-6 de 18.5.2010 (conclusão) a

14.7.2010 (doc. 19)

152


2009.83.00.533681-0 de 7.4.2010 a 27.6.2010 (doc. 27)


2009.83.00.531360-3 de 5.4.2010 (conclusão) a 3.7.2010 (doc. 26)










23.2.2010 (doc. 33); e de 4.3.2010 (doc. 35) a 29.6.2010 (doc. 37)




2009.83.00.530911-9 de 18.2.2010 (fim do prazo de intimação) a 29.3.2010 (doc. 206); e de 13.4.2010

(doc. 219) a 25.5.2010 (doc. 221)



intimação da audiência); e de 15.3.2010 (doc. 15) a 20.4.2010 (cadastro da intimação da audiência)


0500064-54.2010.4.05.8300

de 29.4.2010 (doc. 48) a 2.6.2010 (doc. 49)


0502378-70.2010.4.05.8300




07.2010.4.05.8300 de 2.6.2010 (conclusão

para sentença) a 9.7.2010 (doc. 13)


0512441-33.2005.4.05.8300


3.10.2008 (doc. 56); e de 8.1.2010 (doc. 74) a 22.2.2010 (doc. 75)


0512441-33.2005.4.05.8300

despacho, de 3.10.2008 (doc. 58) a 7.1.2009 (doc. 59); e de 2.3.2010 (doc. 78) a 6.4.2010 (doc. 79)


0514994-48.2008.4.05.8300

de 10.6.2009 (fim do prazo da intimação) a 29.7.2009 (doc. 20); de 13.11.2009 (doc. 25) a 8.2.2010 (doc. 26); e de 27.4.2010 (doc. 34) a 8.6.2010 (doc. 35)


0535169-63.2008.4.05.8300





14.7.2009 (doc. 16) a 21.9.2009 (intimações); e de 27.11.2009 (doc. 22) a



18.2008.4.05.8300 despacho, de 9.2.2010

(doc. 34) a 12.3.2010 (doc. 35)


0538101-24.2008.4.05.8300





20.7.2009 (doc. 21) a

153



18.11.2009 (recebido da TR) a 22.1.2010 (doc. 37)


2006.83.00.504315-5 de 23.4.2006 (doc. 11) a 28.8.2006 (doc. 12); e de

30.5.2009 (doc. 47) a 7.7.2009 (doc. 48)


2007.83.00.506047-9 de 28.11.2008 (doc. 35) a 9.3.2009 (doc. 38); de 10.6.2009 (doc. 46) a

20.7.2009 (doc. 47); e de 16.3.2010 (doc. 68) a



das intimações) a 13.10.2009 (doc. 35)


2007.83.00.524997-7 de 3.12.2007 (fim de prazo da intimação) a 4.3.2008



1.3.2010 (doc. 62); e de 1.3.2010 (doc. 62) a 19.4.2010 (doc. 63)


2008.83.00.534294-5 de 25.3.2010 (doc. 32) a 29.4.2010 (doc. 33)


2008.83.00.534333-0 de 8.7.2009 (doc. 28) a 9.11.2009 (doc. 29); e de

9.11.2009 (doc. 30) a 19.1.2010 (doc. 31)



16.10.2009 (intimações); e de 27.1.2010 (doc. 32) a



de intimação) a 3.3.2010 (doc. 33); e de 15.4.2010

(fim do prazo de intimação) a 26.6.2010





21.5.2009 (doc. 17) a 2.7.2009 (cadastro das



16.10.2009 (doc. 28) a 20.5.2010 (doc. 30)


2009.83.00.518875-4 ato ordinatório, de 30.11.2009 (doc. 31) a 1.2.2010 (doc. 32); e




31.7.2009 (doc. 18) a 30.11.2009 (doc. 19)


2009.83.00.519793-7 de 17.11.2009 (doc. 29) a 2.2.2010 (doc. 30); e de

8.2.2010 (doc. 31) a 17.3.2010 (doc. 32)



Juizado Especial Cível 2009.83.00.532374-8 de 9.12.2009 (distribuição

para 19ª vara) a 24.2.2010 (cadastro da citação)

Procedimento Comum do 2009.83.00.535618-3 de 7.1.2010 (distribuição) a

154

Juizado Especial Cível 11.3.2010 (cadastro da citação)


0502088-55.2010.4.05.8300

de 26.4.2010 (doc. 15) a 1.6.2010 (doc. 18)




0508590-10.2010.4.05.8300




68.2010.4.05.8300 de 26.1.2010 (distribuição)




Demora na publicação de sentença:





2007.83.00.521273-5 de embargos, 28.2.2008 (doc. 21) a 8.4.2008 (doc.

22)



0500318-27.2010.4.05.8300


Demora no cumprimento dos mandados: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO


0536401-13.2008.4.05.8300

desde 24.3.2010 (doc. 41)

Demora no exame de petição/ofício/expediente:


Juizado Especial Cível 2008.83.00.535991-0 de 7.1.2010 (docs. 42 e 43)



16.2.2009 (doc. 41); e de 31.1.2010 (doc. 56) a

3.3.2010 (doc. 57)

Demora para a realização da perícia: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO


2008.83.00.536496-5 de 11.12.2008 (doc. 18) a 10.3.2009


2009.83.00.501365-6 de 20.1.2009 (doc. 6) a 28.8.2009


2009.83.00.502217-7 de 30.1.2009 (doc. 14) a 13.5.2009


2009.83.00.502364-9 de 28.1.2009 a 14.5.2009 (doc. 13)


2009.83.00.505638-2 de 4.3.2009 (doc. 5) a 16.6.2009


2009.83.00.519411-0 de 8.10.2009 (doc. 10) a 7.1.2010


2009.83.00.527555-9 de 7.1.2010 (doc. 24) a 1.4.2010


2009.83.00.531360-3 de 3.12.2009 (doc. 11) a 3.3.2010


0523058-47.2008.4.05.8300

de 4.9.2009 (doc. 11) a 19.1.2009


0535274-40.2008.4.05.8300

de 6.2.2009 (doc. 10) a 14.5.2009


0536401-13.2008.4.05.8300

de 28.11.2008 (doc. 7) a 27.4.2009


0537859-65.2008.4.05.8300

de 10.12.2008 (doc. 14) a 31.3.2009

155




47.2008.4.05.8300 arquivamento sem expedição de RPV


2009.83.00.534851-4 arquivamento sem expedição de RPV


0509710-59.2008.4.05.8300

arquivamento (5.6.2009) antes da execução


2009.83.00.534068-0 arquivamento sem expedição de RPV




9.3.2010 (doc. 24)



2009.83.00.535560-9 desde 1.6.2010


0500418-79.2010.4.05.8300

desde 13.5.2010


0502016-68.2010.4.05.8300

desde 2.6.2010


0504802-85.2010.4.05.8300

desde 7.6.2010


0505101-62.2010.4.05.8300

desde 2.6.2010


0500215-20.2010.4.05.8300

desde 19.5.2010


2009.83.00.532374-8 desde 2.6.2010


2009.83.00.530973-9 desde 24.5.2010


2009.83.00.530821-8 desde 13.5.2010


2009.83.00.529218-1 desde 20.5.2010


2009.83.00.527555-9 desde 11.5.2010


2009.83.00.520986-1 desde 26.5.2010


0509657-10.2010.4.05.8300

desde 8.6.2010


0509280-39.2010.4.05.8300

desde 2.6.2010


0509275-17.2010.4.05.8300

desde 11.6.2010


0509206-82.2010.4.05.8300

desde 2.6.2010


0508736-51.2010.4.05.8300

desde 2.6.2010


0506747-10.2010.4.05.8300

desde 2.6.2010


0506006-67.2010.4.05.8300

desde 2.6.2010


0505969-40.2010.4.05.8300

desde 2.6.2010


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Procedimento Comum do



0505167-13.2008.4.05.8300

desde 7.5.2010


2007.83.00.518599-9 de 17.9.2009 a 18.5.2010 (doc. 36)


2007.83.00.521273-5 desde 18.11.2009

156


2007.83.00.527700-6 de 3.12.2009 a 16.6.2010 (doc. 29)


2008.83.00.534333-0 de 9.3.2009 a 16.5.2009 (doc. 20); e desde








2008.83.00.537379-6 de 20.1.2010 a 21.6.2010 (doc. 33)


2005.83.00.509828-0 de 14.11.2005 a 24.10.2006 (doc. 15); e

desde 29.1.2010 Procedimento Comum do


18.2008.4.05.8300 desde 12.3.2010


0534574-64.2008.4.05.8300

desde 15.1.2010


0512441-33.2005.4.05.8300

desde 6.4.2010


2009.83.00.526409-4 desde 17.3.2010


2009.83.00.520986-1 de 13.8.2009 a 9.3.2010 (doc. 14)


2009.83.00.519990-9 desde 6.11.2009


2009.83.00.519847-4 desde 2.3.2010


2009.83.00.518427-0 desde 25.9.2009


2009.83.00.508920-0 de 13.10.2009 a 29.6.2010


2009.83.00.506561-9 de 13.5.2009 a 7.10.2009 (doc. 26)




63.2008.4.05.8300 doc. 49




54.2010.4.05.8300 de 14.2.2010 (doc. 41) a



45.2010.4.05.8300 de 22.3.2010 (doc. 10) a



69.2010.4.05.8300 desde 28.5.2010 (doc. 22)


0501337-68.2010.4.05.8300

de 2.2.2010 (doc. 13) a 13.4.2010 (doc. 14)


0502378-70.2010.4.05.8300

de 30.3.2010 (fim do prazo da intimação) a 4.5.2010



33.2005.4.05.8300 de 13.9.2005 (doc. 5) a 10.11.2005 (cadastro de

intimação); de 15.12.2005 (doc. 10) a 6.4.2006 (doc. 30); e de 19.8.2009 (doc.



48.2008.4.05.8300 de 7.4.2009 (doc. 17) a

18.5.2009 (doc. 18); e de 8.2.2010 (doc. 26) a

29.3.2010 (cadastro de intimação)


0537500-18.2008.4.05.8300

de 30.1.2009 (doc. 6) a 31.3.2009 (doc. 7)


2005.83.00.509828-0 de 21.9.2005 (fim do prazo da citação) a 14.11.2005

157


2007.83.00.506047-9 de 8.5.2008 (recebido da TR) a 23.7.2008 (doc. 27); de 23.9.2009 (doc. 57) a 11.11.2009 (doc. 58); de 13.11.2009 (doc. 62) a

3.2.2010 (doc. 63); e desde 3.6.2010 (doc. 72)


2007.83.00.518599-9 de 18.3.2009 (doc. 19) a 6.5.2009 (remessa à

contadoria) Procedimento Comum do




da intimação) a 4.8.2009 (doc. 22)


2007.83.00.535392-6 de 21.5.2009 (doc. 55) a 22.7.2009 (doc. 56)


2008.83.00.534294-5 desde 8.6.2010 (doc. 37)


0535169-63.2008.4.05.8300

de 27.4.2010 (doc. 50) a 30.6.2010 (doc. 51)


2008.83.00.535991-0 de 26.1.2009 (doc. 28) a 31.3.2009 (doc. 29); e de

23.9.2009 (doc. 41) a 7.1.2010 (doc. 42)


2009.83.00.501365-6 de 23.11.2009 (doc. 24) a 1.2.2010 (doc. 25)


2009.83.00.502364-9 de 11.8.2009 (doc. 22) a 22.9.2009 (doc. 23)


2009.83.00.518427-0 de 22.8.2009 (doc. 8) a 25.9.2009 (remessa à

contadoria) Procedimento Comum do


20.10.2009 (doc. 27); e desde 27.4.2010 (doc. 36)


2009.83.00.519705-6 de 7.1.2010 (fim do prazo da intimação) a 25.3.2010



2.2.2010 (doc. 20)

RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Destacando o importante número de processos em ordem, importa

registrar as falhas que mais se repetiram nos processos analisados na 19ª Vara: - demora na conclusão para sentença; - demora na apresentação de laudos periciais e contábeis; - demora na prolação de despachos, incluindo os iniciais, decisões e sentenças; - demora na realização de perícias; - permanência excessiva dos autos conclusos; - permanência excessiva dos autos na contadoria; - processos sem movimentação por períodos superiores a 30 dias.

RECOMENDAÇÕES

Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. À Secretaria da Vara:

158

- empenhar-se para melhor organizar seus serviços, agilizando a prática dos atos que lhe competem, especialmente no que se refere à conclusão dos autos para sentença.

2. Aos MMMM. Juízes: - envidar esforços para que a prolação de despachos e decisões,

especialmente o despacho inicial, ocorra em menor espaço de tempo, evitando permanência excessiva dos autos conclusos, como observado;

- analisar criteriosamente a necessidade de remessa dos autos à

contadoria. 3. Aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, sanar as demais

irregularidades apontadas nos processos analisados e evitar a ausência de movimentação processual por mais de 30 (trinta) dias.

159

20ª VARA FEDERAL


instalada no Fórum Juiz Federal Orlando Neves Filho, na cidade de Salgueiro, e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 20ª Vara, à época da Correição, era composto por 1 (um) magistrado substituto e 13 (treze) servidores, assim dispostos:









Requisitado 0



Sem vínculo 0

TOTAL 13



20ª Vara, sendo 1.701 físicos e apenas 540 virtuais, havendo sido analisados, por amostragem, 373 destes, distribuídos nas seguintes classes:



Embargos à Execução 1 Execução Fiscal 24

Improbidade Administrativa 28 Ordinária 12


Da vistoria realizada, destacaram-se as seguintes observações:

Ausência de cobrança de mandados expedidos há mais de 60 dias: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2009.83.04.000172-9 desde 12.4.2010 (fl. 83) Desapropriação 2009.83.04.000189-4 desde 12.4.2010 (fl. 83) Desapropriação 2009.83.04.000271-0 desde 12.4.2010 (fl. 93) Desapropriação 2009.83.04.000318-0 desde 12.4.2010 (fl. 108) Desapropriação 2009.83.04.000337-4 desde 12.4.2010 (fl. 95) Desapropriação 2009.83.04.000340-4 desde 12.4.2010 (fl. 94) Desapropriação 2009.83.04.000338-6 desde 12.4.2010 (fl. 89)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 2009.83.04.000734-3 de fl. 50, desde 24.3.2010

160



TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2008.83.04.000355-2 fl. 174


0005844-37.2007.4.05.8300

do fim do prazo ref. mandado de notificação de fl. 91 a 17.6.2008 (fl. 95v)

Desapropriação 2009.83.04.000580-2 fl. 99

Demora na certificação de trânsito em julgado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO


2008.83.04.000200-6 fl. 460




TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Diversa 2006.83.04.000450-0 de 18.11.2009 (fl. 412) a



9.3.2010 (fl. 656) Desapropriação 0000321-

61.2009.4.05.8304 de 12.11.2009 (fl. 55) a



37.2007.4.05.8300 de 18.11.2008 (fl. 107v) a












10.3.2010 (fl. 98); e de 18.5.2010 (fl. 111) a 10.8.2010 (fl. 115)








161



0500045-36.2010.4.05.8304

de 22.2.2010 (doc. 8) a 6.4.2010


0500187-40.2010.4.05.8304

de 29.3.2010 (doc. 7) a 5.5.2010

Demora na expedição de precatório/RPV:


Juizado Especial Cível 2009.83.04.500625-0 de 26.3.2010 doc. 27 a





69.2008.4.05.8304 RPV, de 22.3.2010 (doc. 58) a 4.5.2010 (doc. 59)


0501395-30.2008.4.05.8304

de 27.1.2010 (doc. 35) a 8.4.2010 (eventos)


0501410-96.2008.4.05.8304



2009.83.04.500298-0 de 27.1.2010 (doc. 21) a 1.6.2010 (eventos)


2009.83.04.500318-2 de 23.4.2010 (fim do prazo de intimação) a 16.6.2010

(eventos)

Demora na juntada de AR: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2005.83.04.000528-6 de fls. 601 e 921 Desapropriação 2009.83.04.000113-4 de fl. 165 Desapropriação 2009.83.04.000578-4 fl. 197 Desapropriação 2009.83.04.000476-7 fls. 87 e 88


0005844-37.2007.4.05.8300

de fl. 107 a fl. 108

Desapropriação 0000483-61.2006.4.05.8304

fls. 355; 466

Desapropriação 2009.83.04.000357-0 de fl. 173 Desapropriação 0000356-

21.2009.4.05.8304 de fls. 186/187

Desapropriação 0000321-61.2009.4.05.8304

de fl. 143

Desapropriação 2006.83.04.000541-2 fl. 729 Desapropriação 2009.83.04.000119-5 de fl. 176


2008.83.04.000199-3 fls. 172; 173

Desapropriação 2009.83.04.000339-8 fls. 105; 106 e 107 Desapropriação 2009.83.04.000051-8 fl. 148




78.2010.4.05.8304 de 8.4.2010 (perícia) a

2.7.2010 (doc.10) Procedimento Comum do


35.2010.4.05.8304 de 18.3.2010 (perícia) a



74.2010.4.05.8304 de 25.2.2010 (perícia) a



07.2010.4.05.8304 desde 25.3.2010 (perícia)


2009.83.04.500928-7 de 18.3.2010 (perícia - intimações) a 5.7.2010











21.4.2010 (doc. 13)

162


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2009.83.04.000317-9 fl. 93 Desapropriação 2009.83.04.000273-4 ofício, fl. 78 Desapropriação 2009.83.04.000222-9 ofício, fl. 112 Desapropriação 2009.83.04.000179-1 de fl. 84 Desapropriação 2009.83.04.000171-7 ofício, fl. 90 Desapropriação 2008.83.04.000355-2 mandado, de fl. 167; e

ofício de fl. 170



0000369-88.2007.4.05.8304

de fls. 277/280

Desapropriação 2009.83.04.000113-4 de fl. 91 Desapropriação 2008.83.04.000355-2 de fl. 160 Desapropriação 2009.83.04.000224-2 fl. 102


2001.83.00.019720-1 de fl. 606

Desapropriação 2003.83.00.018441-0 fls. 1283/1284



2009.83.04.500298-0 de 19.10.2009 a 26.11.2009 (doc. 15)




21.8.2009 (doc. 11); e de 3.9.2009 (doc. 12) a



2009.83.04.500561-0 de 23.9.2009 (doc. 14) a 1.12.2009 (cadastro das

intimações); e de 16.12.2009 (audiência) a 23.3.2010 (cadastro das





25.9.2009 (doc.17) a 1.2.2010 (cadastro das






18.5.2010 (doc. 29) a 1.7.2010 (doc. 30)


2009.83.04.500754-0 de 9.2.2010 (doc. 15) a 26.4.2010 (doc. 17)


2009.83.04.500768-0 de 18.2.2010 (doc. 12) a 28.4.2010 (doc. 14)








0500023-75.2010.4.05.8304




44.2010.4.05.8304 despacho, de 22.2.2010 (doc. 10) a 20.4.2010

163

(cadastro das intimações) Procedimento Comum do



















30.2008.4.05.8304 despacho, de 8.4.2010 (expedição de RPV -

eventos) a 5.7.2010 (doc. 37)


0501410-96.2008.4.05.8304




0501430-87.2008.4.05.8304




5.7.2010 (doc. 46)

Demora na prolação de despacho inicial: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2009.83.04.000231-0 de 15.4.2009 (distribuição)

a 27.5.2009 (fl. 33) Desapropriação 0000116-

32.2009.4.05.8304 de 27.3.2009 (distribuição)

a 27.5.2009 (fl. 35) Improbidade


48.2009.4.05.8304 de 18.12.2009



0500236-81.2010.4.05.8304



0500053-13.2010.4.05.8304


citação) Desapropriação 2009.83.04.000119-5 de 27.3.2009 (distribuição)

a 27.5.2009 (fl. 36) Desapropriação 2009.83.04.000029-4 de 28.1.2009 (distribuição)

a 30.3.2009 (fl. 33) Desapropriação 2009.83.04.000051-8 de 5.2.2009 (distribuição) a

3.4.2009 (fl. 41) Desapropriação 2009.83.04.000107-9 de 27.3.2009 (distribuição)



a 13.5.2009 (fl. 35)



0500047-06.2010.4.05.8304






Execução Fiscal 2009.83.04.000853-0 de 4.2.2010 (fl. 29) a

164


9.2.2010 (fl. 158)


Ordinária 0000619-53.2009.4.05.8304

de fls. 229 e 230

Desapropriação 2009.83.04.000119-5 de fls. 85 e 92 Desapropriação 0000433-

30.2009.4.05.8304 de fls. 209/210

Desapropriação 2009.83.04.000393-3 sentença (9.2.2010 - fls. 82/83) anterior a conclusão

(18.2.2010 - fl. 81) Improbidade


Desapropriação 0000028-91.2009.4.05.8304

de fls. 278 e 281

Criminal 0000143-78.2010.4.05.8304

de fls. 208 e fls. 211/212


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Improbidade


26.2009.4.05.8304 de fl. 266


0000973-78.2009.4.05.8304

de fl. 214 (sem assinatura)

Desapropriação 0000460-13.2009.4.05.8304

de fl. 62



63.2010.4.05.8304 de fls. 265; 293 (sem

assinatura) Desapropriação 2009.83.04.000357-0 de fl. 107v (sem data) Desapropriação 2009.83.04.000113-4 de recebimento de fl. 161 Execução Fiscal 0000029-

42.2010.4.05.8304 de juntada (fl. 36 - sem

data) Ordinária 0000073-

61.2010.4.05.8304 de fl. 60

Execução Fiscal 0000037-19.2010.4.05.8304

de juntada (fl. 28 - sem data)




13.2010.4.05.8304 de fl. 75

Desapropriação 2009.83.04.000231-0 de fl. 51 Improbidade


37.2007.4.05.8300 de fl. 112

Inexistência de numeração nos mandados/ofícios/cartas precatórias:



37.2007.4.05.8300 AR (fls. 107 a 108)



95.2010.4.05.8304 de autuação

Ordinária 0000213-95.2010.4.05.8304

de recebimento da Justiça Estadual


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 2009.83.04.000275-8 para sentença de fls. 71/72 Desapropriação 0000522-

53.2009.4.05.8304 para sentença de fls. 90/91

Desapropriação 2009.83.04.000322-2 para sentença de fls. 81/82

165

Juntada de petição estranha aos autos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 0000397-

85.2009.4.05.8304 termo de retificação de

outro processo: primeira folha dos autos

Ordinária 0000213-95.2010.4.05.8304

termo de autuação



4.8.2010 (fl. 86) Execução Fiscal 2009.83.04.000801-3 PFN, de 20.10.2009 (fl. 6)

a 21.1.2010 (fl. 7) Execução Fiscal 2009.83.04.000802-5 de 20.10.2009 (fl. 5) a

14.1.2010 (fl. 8) Execução Fiscal 2009.83.04.000796-3 PFN, de 11.10.2009 (fl. 6)

a 18.2.2010 (fl. 9) Execução Fiscal 2009.83.04.000798-7 de 6.4.2010 (fl. 22) a

21.6.2010 (fl. 25) Desapropriação 2009.83.04.000154-7 PFN; de14.5.2010 (fl. 101)

a 4.8.2010 (fl. 104) Desapropriação 2009.83.04.000322-2 União, de 28.4.2010 (fl.

99) a 4.8.2010 (fl. 102)

Petição/ofício/expediente pendente de exame: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO


0500597-69.2008.4.05.8304

doc. 59



Administrativa 2009.83.04.000858-0 fls. 86 e 87

Processos com numeração das folhas errada: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 0000397-

85.2009.4.05.8304 sem numeração entre as

fls. 73 e 75 Desapropriação 2009.83.04.000190-0 sem numeração entre as



fls. 72 e 74

Processos sem movimentação processual em período determinado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Desapropriação 0000397-

85.2009.4.05.8304 de 26.3.2010 (fl. 71) a



38.2010.4.05.8304 de 4.3.2010 (doc. 12) a



35.2010.4.05.8304 de 7.4.2010 (doc. 17) a

22.6.2010 (doc. 18) Desapropriação 2006.83.04.000541-2 de 16.12.2009 (fl. 772) a






8.10.2009 (fl. 59) Desapropriação 2009.83.04.000272-2 desde 10.6.2010 (fl. 123) Desapropriação 2009.83.04.000390-8 desde 11.6.2010 (fl. 79) Desapropriação 2009.83.04.000434-2 desde 11.6.2010 (fl. 137)

166

Desapropriação 2009.83.04.000435-4 desde 11.6.2010 (fl. 79) Procedimento Comum do


16.4.2010 (designação de audiência - eventos)



audiência - eventos) Desapropriação 2009.83.04.000440-8 desde 10.6.2010 (fl. 78)


2009.83.04.500618-3 de 25.9.2009 (doc. 16) a 1.2.2010 (designação de audiência - eventos); e de

27.4.2010 (doc. 26) a 1.6.2010 (doc. 27)



audiência - eventos)

Volume com número de folhas superior a 250: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2003.83.00.018441-0 vols. 1, 2 e 3


Processo : 2007.83.04.000376-6 Classe: Diversa - habilitação. Processo : 0000192-22.2010.4.05.8304 Classe: Ordinária - extinto sem

julgamento do mérito (indeferimento petição inicial).

RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Apesar do significativo número de processos em ordem, vale

registrar as falhas que mais se repetiram nos processos correicionados na 20ª Vara/PE: - demora na conclusão para despacho e decisão; - demora na expedição de RPV; - demora na juntada de AR; - demora na prolação de decisões e despachos no JEF; - demora na prolação de despacho inicial nos feitos físicos; - processo sem movimentação processual por período superior a

60 dias nos feitos físicos e 30 dias nos virtuais.

RECOMENDAÇÕES


prática dos atos que lhe competem, especialmente no que se refere à conclusão dos autos para despachos e decisões, juntada de expedientes aos autos e expedição de RPV;

2. Ao MM. Juiz: - envidar esforços para que a prolação de despacho inicial,

decisões e sentenças ocorra em menor espaço de tempo, evitando permanência excessiva dos autos conclusos para julgamento, tanto nos feitos virtuais como nos físicos.


irregularidades apontadas nos processos analisados e evitar a ausência de movimentação por mais de 30 (trinta) dias no Juizado Especial Federal e 60 (sessenta) dias nos processos físicos.

167

21ª VARA FEDERAL


instalada no prédio principal da sede do JFPE e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 21ª Vara é composto por 2 juízes, estando a

substituta Polyana Falcão Brito designada para responder pela 25ª Vara/PE, e 18 (dezoito) servidores, assim dispostos:









Requisitado 3



Sem vínculo 0

TOTAL 18


Quando da Correição, existiam em tramitação na 21ª Vara 1.261

processos, havendo sido inspecionados 105 destes, divididos entre as seguintes classes:


Civil Pública 5 Embargo de Terceiro 1



Impugnação ao Valor da Causa 1 Mandado de Segurança 13

Monitória 7 Oposição 1 Ordinária 45





10.2009.4.05.8300


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Improbidade 0000072- fls. 210/211

168

Administrativa 88.2010.4.05.8300


Mandado de Segurança 2009.83.00.001340-0 de 22.1.2010 (fls. 222/223) a 17.6.2010 (fl. 224)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Civil Pública 0012472-

08.2008.4.05.8300 de 24.3.2010 (fl. 521) a 13.7.2010 (fls. 528/534)

Civil Pública 0012462-61.2008.4.05.8300

de 24.3.2010 (fl. 568) a 13.7.2010 (fls. 574/581)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução de Sentença 0012312-

46.2009.4.05.8300 fl. 100, de 22.7.2010 (fl.

102) a 4.10.2010 (fl. 104)


Monitória 0001630-95.2010.4.05.8300

de fls. 476 e 484



44.2010.4.05.8300 de fl. 85


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Execução de Sentença 0002421-

06.2006.4.05.8300 fl. 467


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Ordinária 0010288-

45.2009.4.05.8300 de 22.9.2009 (fl. 61) a

11.2.2010 (fl. 62)

RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Não foram detectadas sérias falhas nos processos analisados na 21ª

Vara, exceto por algumas observações consideradas corriqueiras no contexto das varas federais da 5ª Região.

A secretaria e o MM. Juiz Titular (no período da correição, a Juíza

Substituta encontra-se em auxílio à 25ª/PE, com prejuízo) vêm desenvolvendo um excelente trabalho à frente da unidade jurisdicional e o trabalho realizado é digno de elogios, especialmente quanto ao célere andamento dos feitos e organização cartorária.

RECOMENDAÇÕES

Diante das poucas ocorrências acima elencadas, recomenda-se aos MMMM. Juízes e à Secretaria da Vara, que sanem as inconsistências apontadas nos processos analisados e mantenham o excelente trabalho desenvolvido, promovendo o andamento ágil dos processos.

169

22ª VARA FEDERAL

INSTALAÇÃO A 22ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, privativa

de Execuções Fiscais, está instalada no edifício-sede em Recife e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 20ª Vara é composto por 1 juiz federal e 25 (vinte e cinco) servidores, assim dispostos:









Requisitado 4



Sem vínculo 0

TOTAL 25


Quando da Correição, existia nesta vara privativa de Execuções

Fiscais o significante número de 30.205 processos em tramitação, havendo sido analisados, por amostragem, 99 destes, distribuídos nas seguintes classes:

CLASSE QUANTIDADE Embargo de Terceiro 3

Embargos à Arrematação 1 Embargos à Execução 75

Execução Fiscal 13 Ordinária 7



TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Embargos à Execução 2008.83.00.016419-6 mandado indicado no

despacho de fl. 96

Ausência de cumprimento de despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 2003.83.00.013435-2 desde 1.3.2010 (fl. 63)

Embargos à Execução 2008.83.00.013303-5 de fl. 47


Embargos à Execução 2008.83.00.014028-3 de fl. 69 (falta de acompanhamento do

andamento do AGTR90402PE)

Execução Fiscal 2003.83.00.013435-2 de 31.7.2008 (fl. 42) a

170

9.12.2008 (fl. 42v) Embargos à Execução 2008.83.00.016419-6 de 19.3.2009 (fl. 97) a



15.1.2009 (fl. 194)


Embargos à Execução 2006.83.00.011247-3 da publicação de decisão (fl. 64)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2006.83.00.013271-0 de despacho, de 1.9.2008

(fl. 232) a 1.3.2009 (fl. 233)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2006.83.00.013271-0 de 29.11.2006 (fl. 21v) a





9.11.2005 (fl. 20); e de 15.6.2009 (fl. 68v) a


86.2009.4.05.8300 de 17.8.2009 (fl. 53) a




27.4.2009 (fl. 161)




TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2003.83.00.013435-2 de citação, de 21.10.2005

(fl. 8) a 3.5.2006 (fl. 10); e de 26.5.2006 (fl. 12) a

24.8.2006 (fl. 13)





25.7.2007 (fl. 215); e de 1.3.2010 (fl. 233) a 10.9.2010 (fl. 236)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Arrematação 2008.83.00.018231-9 mandado, fls. 28 e 32

Embargos à Execução 2009.83.00.003912-6 mandado, fl. 217

171

Embargos à Execução 2009.83.00.006541-1 mandado, fl. 42 Embargos à Execução 2009.83.00.008835-6 mandado, fl. 55 Embargos à Execução 2009.83.00.012764-7 mandado, fl. 53 Embargos à Execução 2009.83.00.015567-9 mandado, fl. 209 Embargos à Execução 2009.83.00.017883-7 mandado, fl. 37


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2004.83.00.012400-4 de fl. 269 a fl. 268v

Embargos à Execução 2006.83.00.011247-3 fls. 37; 56 Embargos à Execução 2006.83.00.013271-0 fl. 235 Embargos à Execução 2006.83.00.013318-0 de fl. 26v a fl. 27 Embargos à Execução 2006.83.00.014912-5 de fl. 295 a fl. 294v

Ordinária 2007.83.00.003308-5 fl. 101 Embargos à Execução 2008.83.00.008033-0 de fl. 103 a fl. 102; e de fl.

111 a fl. 110 Embargos à Execução 2008.83.00.011951-8 fl. 85

Ordinária 2008.83.00.012000-4 de documento (consulta processual), de fl. 210 a fl.

209v Ordinária 2008.83.00.013108-7 de fl. 307 a fl. 306

Embargos à Execução 2008.83.00.015453-1 fl. 38v Embargos à Execução 2008.83.00.016419-6 fl. 105v Embargos à Execução 2009.83.00.003908-4 fl. 30 Embargos à Execução 2009.83.00.007100-9 fl. 87v Embargos à Execução 2009.83.00.011460-4 de fl.37 a fl.36v

Ordinária 2009.83.00.011525-6 de fl. 73 a fl. 72 Embargos à Execução 2009.83.00.018235-0 fl. 53 Embargos à Execução 2009.83.00.019655-4 fls. 72v e 73 Embargos à Execução 2009.83.00.020097-1 fl. 79 Embargos à Execução 0002920-

48.2010.4.05.8300 fl. 44v





1.3.2010 (fl. 160) Ordinária 2004.83.00.012400-4 decisão, de 30.5.2006 (fl.

272) a 26.4.2007 (fl. 275) Ordinária 2004.83.00.012400-4 de 3.6.2008 a 18.12.2008

(fl. 283); e de 18.11.2009 (fl. 299) a 1.3.2010 (fl.

306) Embargos à Execução 2007.83.00.002767-0 fl. 208, de 17.4.2008 a

25.6.2008 Embargos à Execução 94.0010608-4 de 2.9.2008 (fl. 93) a



1.3.2010 (fl. 305) Embargos à Execução 2008.83.00.016068-3 fl. 107, de 15.1.2009 a

18.3.2009 Embargos à Execução 2009.83.00.011485-9 de 10.11.2009 (fl. 114) a


1.3.2010 (fl. 175) Ordinária 2007.83.00.003308-5 fl. 97, de 15.7.2008 a

18.3.2009 Embargos à Execução 2006.83.00.014912-5 de 17.7.2009 a 3.2.2010

(fl. 293) Embargos à Execução 2006.83.00.013318-0 de 28.5.2008 a 18.3.2009

(fl. 206) Execução Fiscal 2003.83.00.013435-2 de 27.4.2009 a 11.11.2009

(fl. 57); e de 1.12.2009 (fl. 59) a 1.3.2010 (fl. 63)

172

Embargos à Execução 2009.83.00.014833-0 de 13.11.2009 a 27.9.2010 (fl. 19)

Ordinária 2001.83.00.012941-4 ato ordinatório, de 11.11.2005 (fl. 21) a

11.5.2006 (fl. 22); e de 15.9.2006 (fl. 24v) a

18.9.2007 (fl. 25)








Ordinária 2009.83.00.011525-6 de 27.7.2009 (distribuição) a 15.9.2009 (fl. 27)





TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Ordinária 2004.83.00.012400-4 decisão, de 3.9.2004 (fl.

223) a 25.2.2005 (fl. 226)




Execução Fiscal 2003.83.00.025561-1 de 8.1.2004 (fl.14) a 2.8.2004 (fl.15)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Arrematação 2008.83.00.018231-9 de 27.2.2009 (fl. 32) a


(fl. 38)


Ordinária 2007.83.00.011250-7 de conclusão (fl. 644 - data incorreta)

Ordinária 2001.83.00.012941-4 de retificação (fl. 70)


Embargos à Execução 2008.83.00.014028-3 de decurso de prazo do despacho de fl. 100


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Embargos à Execução 2006.83.00.011247-3 remessa e recebimento da

contadoria (fls. 71/72) Embargos à Execução 2009.83.00.011460-4 de recebimento da União

(fl. 33) Embargos à Execução 2008.83.00.013303-5 de recebimento da FN (fl.

173

46) Embargos à Execução 2006.83.00.013271-0 de remessa à contadoria

(fls. 214, 234)


Ordinária 2007.83.00.011250-7 fl. 648 Ordinária 2009.83.00.011525-6 fl. 77 Ordinária 2007.83.00.003308-5 fl. 106

Embargos à Execução 2009.83.00.009733-3 fl. 82 Embargos à Execução 2009.83.00.009575-0 fl. 124 Embargo de Terceiro 2009.83.00.012122-0 fl. 74

Ordinária 2008.83.00.012000-4 fl. 212 Ordinária 2008.83.00.013108-7 fl. 305

Embargos à Execução 2009.83.00.011485-9 fl. 126 Ordinária 2004.83.00.012400-4 fl. 306

Embargos à Execução 2009.83.00.008529-0 fl. 160 Embargos à Execução 2009.83.00.008835-6 fl. 58 Embargos à Execução 2009.83.00.009043-0 fl. 124v


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Embargos à Execução 2009.83.00.003908-4 fls. 77/78 Embargos à Execução 2006.83.00.014912-5 fl. 124 Embargos à Execução 2008.83.00.008033-0 fl. 177 Embargos à Execução 2009.83.00.005912-5 fl. 130

Ordinária 2007.83.00.011250-7 de petição (fls. 210; 627); e doc. (fl. 211)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Embargos à Execução 2009.83.00.009733-3 desde 1.3.2010 (fl. 82) Embargos à Execução 2009.83.00.009575-0 desde 1.3.2010 (fl. 124)

Ordinária 2004.83.00.012400-4 desde 1.3.2010 (fl. 306) Embargos à Execução 2009.83.00.013967-4 desde 1.3.2010 (fl. 275) Embargos à Execução 2009.83.00.009043-0 desde 1.3.2010 (fl. 124) Embargos à Execução 2009.83.00.008835-6 desde 1.3.2010 (fl. 58) Embargos à Execução 2009.83.00.008529-0 desde 1.3.2010 (fl. 160) Embargos à Execução 2009.83.00.011485-9 desde 1.3.2010 (fl. 126) Embargo de Terceiro 2009.83.00.012122-0 desde 1.3.2010 (fl. 74)


Embargos à Execução 2008.83.00.011804-6 desde 23.3.2010 (fl. 274) Ordinária 2008.83.00.012000-4 desde 1.3.2010 (fl. 212) Ordinária 2008.83.00.013108-7 desde 1.3.2010 (fl. 305)

Permanência excessiva dos autos em poder da CEF:


20.8.2009 (fl. 113)

Permanência excessiva dos autos em poder da União Federal/ PFN/ Conselho: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO

Embargos à Execução 94.0010608-4 PFN, de 15.5.2009 (fl. 111) a 20.8.2009 (fl. 113)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Embargos à Execução 2006.83.00.011247-3 de 8.11.2006 a 26.2.2007

(fl. 33v)





174

26.8.2010 (fl. 72)


Embargos à Execução 2009.83.00.015088-8 petição (fl. 78), desde 10.2.2010 (fl. 77)

Embargos à Execução 2008.83.00.016068-3 petição (fls. 212/213), desde 25.5.2009 (fl. 211)

Embargos à Execução 2009.83.00.012418-0 desde 18.12.2009 (fl. 154) Embargos à Execução 2009.83.00.010189-0 desde 18.12.2009 (fl. 79)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Embargos à Execução 2006.83.00.013271-0 fls. 228v/229 Embargos à Execução 2009.83.00.009740-0 fls. 26v e 52

Processo em ordem:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Embargos à Execução 2007.83.00.006726-5

Processos com folhas/espaços em branco não inutilizadas:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Embargo de Terceiro 2008.83.00.018874-7 fl. 50


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Ordinária 2001.83.00.012941-4 fl. 62


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Embargos à Execução 2009.83.00.017428-5 desde 9.2.2010 (fl. 14) Embargos à Execução 2009.83.00.017883-7 de 11.2.2010 (fl. 36) a

27.9.2010 (fl. 39v) Embargos à Execução 2009.83.00.017918-0 desde 11.2.2010 (fl. 50) Embargos à Execução 2009.83.00.018235-0 de 29.3.2010 (fl. 52v) a

4.8.2010 (fl. 52v) Embargos à Execução 94.0010608-4 desde 22.9.2009 (fl. 115) Embargos à Execução 2001.83.00.010215-9 de 28.9.2009 (fl. 131v) a

11.3.2010 (fl. 136); e de 11.3.2010 (fl. 136) a


1.8.2005 (fl. 15v); e de 18.3.2010 (fl. 70) a 14.9.2010 (fl. 71)

Execução Fiscal 2003.83.00.013435-2 de 18.6.2003 (fl. 6) a 29.9.2005 (fl. 7); de 19.9.2006 (fl. 17) a

15.1.2007 (fl.18); e de 10.7.2007 (fl. 31) a


24.3.2006 (fl. 257v); de 4.6.2007 (fl. 276v) a

6.8.2007 (fl. 277); e de 28.1.2008 (fl. 281) a 23.5.2008 (fl. 282)



Embargos à Execução 2007.83.00.002767-0 de 20.4.2009 (fl. 248v) a 29.6.2009 (fl. 249); e desde


22.6.2009 (fl. 99); e de 29.7.2009 (fl. 100) a

1.3.2010 (fl. 106) Embargos à Execução 2007.83.00.005279-1 desde 10.8.2009 (fl. 107)

Ordinária 2007.83.00.011250-7 de 3.10.2007 (fl. 195) a

175

10.1.2008 (fl. 195v); de 1.4.2008 (fl. 538) a

24.10.2008 (fl. 538v); e de 18.3.2009 (fl. 640) a 28.8.2009 (fl. 641)

Embargos à Execução 2008.83.00.007888-7 desde 22.9.2009 (fl. 115) Embargos à Execução 2008.83.00.008033-0 desde 10.3.2010 (fl. 177) Embargos à Execução 2008.83.00.011951-8 de 18.3.2009 (fl. 46) a

2.9.2009 (fl. 47); e de 10.3.2010 (fl. 84v) a

4.8.2010 (fl. 84v) Embargos à Execução 2008.83.00.012816-7 desde 21.1.2010 (fl. 64) Embargos à Execução 2008.83.00.013303-5 de 20.4.2009 (fl. 45v) a

20.11.2009 (fl. 46) Embargos à Execução 2008.83.00.013555-0 desde 29.6.2009 (fl. 61v) Embargos à Execução 2008.83.00.014028-3 desde o fim do prazo do

despacho publicado às fl. 100

Embargos à Arrematação 2008.83.00.018231-9 desde 10.8.2009 (fl. 34) Embargo de Terceiro 2008.83.00.018874-7 desde 16.6.2009 (fl. 494) Embargos à Execução 2009.83.00.003524-8 desde 20.10.2009 (fl. 364) Embargos à Execução 2009.83.00.003908-4 desde 27.11.2009 (fl. 76) Embargos à Execução 2009.83.00.003912-6 desde 3.8.2009 (fl. 216) Embargos à Execução 2009.83.00.005912-5 desde 29.10.2009 (fl. 134) Embargos à Execução 2009.83.00.006541-1 de 8.9.2009 (fl. 39) a

21.1.2010 (fl. 41); e desde 1.3.2010 (fls. 42v/43)

Embargos à Execução 2009.83.00.007100-9 desde 21.1.2010 (fl. 94v) Embargos à Execução 2009.83.00.008835-6 de 9.9.2009 (fl. 52) a

21.1.2010 (fl. 54) Embargos à Execução 2009.83.00.009740-0 desde 1.3.2010 (fl. 52) Embargos à Execução 2009.83.00.010281-0 desde 25.2.2010 (fl. 221) Embargos à Execução 2009.83.00.012672-2 desde 10.2.2010 (fl. 49) Embargos à Execução 2009.83.00.012764-7 de 19.10.2009 (fl. 22) a

11.2.2010 (fl. 52); e desde 11.2.2010

Embargos à Execução 2009.83.00.013155-9 desde 23.2.2010 (fl. 85) Embargos à Execução 2009.83.00.013636-3 desde 18.12.2009 (fls. 157) Embargos à Execução 2009.83.00.015567-9 de 27.11.2009 (fl. 165) a

11.2.2010 (fl. 208); e desde 11.2.2010 (fl. 208)

Embargos à Execução 2009.83.00.017218-5 desde 25.2.2010 (fl. 46v)


Embargos à Execução 2009.83.00.003524-8 vol. 1


Processo : 2004.83.00.020709-8 Classe: Execução Fiscal - suspensão não registrada no TEBAS.

Processo : 2006.83.00.013844-9 Classe: Embargos à Execução - suspensão não registrada no TEBAS.








176

RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Vale registrar as falhas mais repetidas nos processos analisados na

22ª Vara, típicas de uma vara privativa de execuções fiscais e caracterizada pelo grande volume de feitos em tramitação:

- demora na conclusão para despacho e decisão; - demora na juntada de petições; - inexistência de termo de conclusão e juntada; - permanência excessiva dos autos conclusos; - demora na prolação de despacho, decisão e despacho inicial; - processo sem movimentação por mais de 60 dias.

RECOMENDAÇÕES


prática dos atos que lhe competem, especialmente no que se refere à conclusão dos autos para deliberação do juízo e juntada de petições recebidas pela vara;

2. Ao MM. Juiz: - empenhar-se para agilizar a prolação de decisões em geral, no

sentido de evitar a permanência excessiva dos autos conclusos e longos períodos sem movimentação processual, como restou observado;

3. Ao MM. Juiz e à Secretaria da Vara, sanar, quando possível, as

demais irregularidades apontadas nos processos analisados.

177

23ª VARA FEDERAL

INSTALAÇÃO

A 23ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco está

instalada no Fórum Ministro Evandro Gueiros Leite, na cidade de Garanhuns, e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 23ª Vara é composto por 2 juízes e 16 (dezesseis) servidores, assim dispostos:









Requisitado 1



Sem vínculo 0

TOTAL 16


Quando da Correição, existia o significante número de 8.235

processos em tramitação na 23ª Vara, sendo 3.352 físicos e 4.883 virtuais, havendo sido analisados, por amostragem, 400 destes, distribuídos nas seguintes classes:


Criminal 19 Desapropriação 13

Diversa (Matéria Penal) 1 Embargo de Terceiro 5

Embargos à Arrematação 1 Embargos à Execução 12






Ausência de cobrança de mandados expedidos há mais de 60 dias: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Penal 2009.83.05.000956-7 fl. 65


2009.83.05.001076-4 de 10.9.2009 (fl. 121) a 11.1.2010 (fl. 123)

178



2009.83.05.500494-8 desde 4.6.2010 (doc. 19) - marcação de audiência


2009.83.05.500473-0 desde 4.6.2010 (doc. 41)


2009.83.05.501186-2 desde 2.6.2010 (doc. 24)

Execução Penal 2009.83.05.001427-7 desde 25.5.2010 (fl. 47)


Ordinária 0002115-95.2010.4.05.8300

de 1.6.2010 (fl. 130) a 13.8.2010 (fl. 131)




51.2008.4.05.8305 de 16.12.2009 (fim do

prazo da intimação do doc. 21) a 9.3.2010 (doc. 22)


2009.83.05.500901-6 de 29.3.2010 (fim do prazo de intimação) a 17.5.2010



da intimação do doc. 19) a 6.5.2009 (doc. 21)


2009.83.05.500632-5 de 12.11.2009 (fim do prazo para manifestação) a

9.3.2010 (doc. 20) Ordinária 2008.83.00.014968-7 do fim do prazo do

despacho de fl. 84 a certidão de fl. 86


2009.83.05.500916-8 de 6.5.2009 (fim do prazo da intimação) a 10.3.2010

(doc. 17)

Demora na certificação de trânsito em julgado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2007.83.05.000163-8 de 13.5.2009 a 20.1.2010

(fl. 177) Procedimento Comum do




(doc. 24) Execução Penal 2009.83.05.000956-7 de 6.4.2009 a 23.6.2009

(fl. 60)



2008.83.05.000532-6 de 2.12.2008 (fl. 447) a 19.5.2009 (fl. 445); e de

5.8.2008 (fl. 469) a 5.6.2009 (fl. 467)

Criminal 2008.83.05.000937-0 de fl. 246 Criminal 2004.83.00.013238-4 de fls. 369 e 473 Criminal 0001353-

06.2006.4.05.8305 de fls. 104; 156; 222






11.2008.4.05.8305 decisão, de 25.11.2009 (doc. 32) a 11.3.2010


0501096-50.2008.4.05.8305

decisão, de 1.2.2010 (doc. 44) a 11.6.2010


0502068-20.2008.4.05.8305

decisão, de 25.1.2010 (doc. 47) a 6.5.2010


2008.83.05.500519-5 de 25.3.2010 (doc. 26) a 6.5.2010

179


2007.83.05.505449-9 de 31.3.2009 (doc. 32) a 18.5.2009


Execução Penal 2009.83.05.001427-7 de 17.12.2009 (distribuição) a 25.5.2010

(fl. 47) Monitória 2009.83.05.001211-6 de 11.1.2010 (fl. 25) a



26.8.2010 (fl. 345) Criminal 0004966-

88.2002.4.05.8300 de 30.6.2008 (fl. 375) a

14.11.2008 (fl. 383)



0507340-92.2008.4.05.8305

de 8.7.2009 (fim do prazo para manifestação) a









92.2008.4.05.8305 de 14.12.2009 (doc. 26) a



16.2008.4.05.8305 de 16.4.2009 (doc. 28) a













31.5.2010



2008.83.05.000939-3 de 14.1.2010 (fl. 106) a 18.3.2010 (fl. 107)


2008.83.05.000532-6 de 16.12.2009 (fl. 575) a 3.3.2010 (fls. 601; 605;

607)


Monitória 2008.83.05.000825-0 carta precatória, de 3.11.2008 (fl. 42) a

3.2.2009 (fl. 45); e de 17.12.2009 (fl. 85) a





22.1.2009 (fls. 243; 245; 246)



2009.83.05.001419-8 de 25.1.2010 (fl. 96) a 17.8.2010 (fls. 412 e 414)


2008.83.05.000940-0 de 26.1.2009 (fl. 115) a 29.4.2009 (fl. 117)

180


2009.83.05.001024-7 mandado, de 4.3.2010 (fl. 1194) a 17.5.2010 (fl.

1196) Execução Penal 2009.83.05.000956-7 parte final da sentença (fl.

53), de 6.4.2009 (trânsito em julgado - fl. 60) a 6.5.2010 (fls. 67 e 69)











Juizado Especial Cível 2009.83.05.500771-8 RPV, de 8.3.2010 (doc. 18)

a 20.5.2010 (eventos) Procedimento Comum do































Juizado Especial Cível 2009.83.05.500384-1 RPV, de 10.2.2010 (fim do

prazo para manifestação) a 25.5.2010 (eventos)




2009.83.05.500432-8 de 29.1.2010 (doc. 21) a 26.4.2010 (eventos)




2009.83.05.500609-0 de 11.2.2010 (doc. 28) a 22.3.2010 (eventos)


2009.83.05.500545-0 de 18.12.2009 (doc. 22) a 15.3.2010 (eventos); e de 12.4.2010 (retificação da

autuação - eventos) a 14.6.2010 (eventos)


0507223-04.2008.4.05.8305



0507081-97.2008.4.05.8305

de 16.7.2009 (doc. 18) a 27.8.2009 (eventos)

181


0506830-79.2008.4.05.8305

de 4.3.2010 (doc. 28) a 7.6.2010 (eventos)


0506356-11.2008.4.05.8305



0505612-16.2008.4.05.8305



0503875-75.2008.4.05.8305



0502068-20.2008.4.05.8305





0500080-61.2008.4.05.8305

de 10.2.2010 (fim do prazo da intimação do doc. 28) a



25.2008.4.05.8305 de 10.2.2010 (fim do prazo da intimação do doc. 26) a

25.5.2010 (eventos)


Criminal 0018622-15.2002.4.05.8300

fls. 1135/1136; 1187/1188

Criminal 0000144-60.2010.4.05.8305

fl. 122

Desapropriação 0000378-27.2005.4.05.8302

de fl. 351


0000531-46.2008.4.05.8305

fls. 95/96; 161

Criminal 0000822-46.2008.4.05.8305

de fl. 41

Criminal 0001353-06.2006.4.05.8305

fls. 194; 218

Criminal 0001646-73.2006.4.05.8305

fl. 40

Civil Pública 2009.83.00.001277-7 de fl. 103 Desapropriação 2009.83.05.000235-4 fl.165

Criminal 2009.83.05.001199-9 de fl. 198 Embargos à Execução 2009.83.05.001273-6 de fl. 27


2009.83.05.001323-6 de fl. 85

Criminal 2004.83.00.013238-4 de fl. 468 Desapropriação 2005.83.02.001342-3 de fl. 428 Civil Pública 2005.83.02.001393-9 fls. 1112 e 1196

Desapropriação 2005.83.02.001442-7 de fls. 187; 227 e 228 Desapropriação 2007.83.05.000163-8 de fl. 176 Desapropriação 2007.83.05.000174-2 fl. 505


2008.83.05.000482-6 de fl. 221 a fl. 220


2008.83.05.000532-6 fls. 149; 150 e 622


2008.83.05.000533-8 fls. 251; 252; 253; 254; 255; 354


2008.83.05.000535-1 fl. 124

Monitória 2008.83.05.000825-0 de fl. 98 Criminal 2008.83.05.000937-0 fl. 242




37.2008.4.05.8305 de 14.6.2008 (contadoria) a



(doc. 23 - cálculos) Procedimento Comum do


65.2008.4.05.8305 de 23.9.2008 (contadoria) a




Juizado Especial Cível 2007.83.05.505449-9 de 24.11.2008 (contadoria)

a 28.1.2009 (doc. 21)

182



TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.05.001102-1 de fl. 49 a fl. 47 Execução Fiscal 2009.83.05.001096-0 fl. 128 Execução Fiscal 2009.83.05.001090-9 mandado, de fl. 330 a fl.

328 Improbidade

Administrativa 2008.83.05.000533-8 oficio, fls. 145; 334; 335

Criminal 2005.83.02.000075-1 ofício de fls. 191 e 192 Improbidade

Administrativa 2008.83.05.000542-9 mandado de notificação, de

fl. 124v a fl. 123 Execução Fiscal 2009.83.05.000941-5 fl. 37


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Monitória 2009.83.05.000007-2 de fl. 72 a fl. 71


2008.83.05.000542-9 fl. 56

Criminal 0001646-73.2006.4.05.8305

fls. 35; 171; 189


2009.83.05.000167-2 fl. 144


2009.83.05.000265-2 fls. 796; 830

Civil Pública 2007.83.05.000219-9 de fl. 131 a fl. 130 Ordinária 2007.83.05.000187-0 fls. 108 e 109; e 110 e 111

Desapropriação 0000378-27.2005.4.05.8302

de fl. 310

Desapropriação 2005.83.02.001442-7 de fl. 264 Ordinária 2009.83.05.001354-6 fl. 232

Desapropriação 2007.83.05.000174-2 fls. 321 e 326



2001.83.00.020900-8 de 6.3.2008 (fl. 573) a 21.6.2008 (fl. 587)



2007.83.05.000022-1 de 16.3.2009 (fl. 254) a 28.8.2009 (fl. 263)


0503875-75.2008.4.05.8305

de 17.3.2009 a 28.4.2009 (doc. 19)



0506541-49.2008.4.05.8305

de 6.4.2009 a 1.10.2009 (doc. 16)

Civil Pública 0000205-18.2010.4.05.8305

de 16.4.2010 (conclusão) a 8.7.2010 (fl. 55)

Criminal 0000822-46.2008.4.05.8305

de 11.6.2010 (fl. 78) a 20.8.2010 (fls. 79/ 81)



0505612-16.2008.4.05.8305

de 20.5.2009 a 20.7.2009 (doc. 29)




17.9.2009 (doc. 22); e de 15.10.2009 (fim do prazo

de intimação) a 25.11.2009 (doc. 25)




2009.83.05.500392-0 de 2.4.2009 a 19.5.2009 (doc. 10); e de 26.10.2009

183

(doc. 19) a 10.12.2009 (doc. 20)




2009.83.05.500451-1 de 23.11.2009 (doc. 27) a 7.1.2010 (doc. 28)


2009.83.05.500473-0 de 17.4.2010 (doc. 40) a 4.6.2010 (doc. 41)


2001.83.00.020900-8 ato ordinatório, de 18.5.2010 (fl. 676) a 17.8.2010 (fl. 678)


Criminal 2004.83.00.013238-4 ato ordinatório, de 9.9.2009 (fl. 470) a 2.3.2010 (fl. 471)









13.10.2008 (doc. 19); de 11.2.2009 (fim do prazo de

intimação) a 15.4.2009 (doc. 26); de 22.5.2009






2008.83.05.000482-6 decisão, de 9.1.2009 (fl. 156) a 3.4.2009 (fls.

158/159) Improbidade










12.2008.4.05.8305 despacho, de 19.2.2008

(doc. 12) a 1.4.2008 (doc. 13)


0501595-34.2008.4.05.8305

despacho, de 28.10.2009 (recebido da TR) a

15.12.2009 (doc. 29); e de 11.4.2010 (doc. 35) a 14.5.2010 (doc. 36)


0502068-20.2008.4.05.8305

despacho, de 15.7.2008 (doc. 16) a 18.8.2008 (doc. 17); de 24.9.2008 (doc. 20) a 13.11.2008 (doc. 21); de

9.12.2008 (doc. 24) a 5.2.2009 (doc. 25); e de 19.11.2009 a 7.1.2010




3.12.2008 (doc. 15) a

184



25.2008.4.05.8305 de 9.12.2008 (doc. 16) a



91.2008.4.05.8305 de 14.7.2008 (doc. 13) a



91.2008.4.05.8305 despacho, de 12.9.2008 (doc. 17) a 31.10.2008



11.2008.4.05.8305 despacho, de 11.3.2009



0505725-67.2008.4.05.8305

despacho, de 13.2.2009 (doc. 13) a 16.3.2009 (doc. 14); e de 22.1.2010 (doc. 30) a 10.5.2010 (doc. 31)


0506205-45.2008.4.05.8305

despacho, de 14.10.2008 (doc. 6) a 16.12.2008 (doc. 7); e de 3.8.2009 (doc. 27)



09.2008.4.05.8305 despacho, ex.: de

14.10.2008 (doc. 12) a 11.12.2008 (doc. 13); de

18.2.2009 (doc. 20) a 15.4.2009 (doc. 21); e de

15.6.2009 (doc. 22) a 23.7.2009 (doc. 23)


0506830-79.2008.4.05.8305

despacho, de 24.11.2008 (doc. 6) a 23.1.2009 (doc. 7); de 29.5.2009 (doc. 12) a 22.7.2009 (doc. 13); e de

6.9.2009 (doc. 15) a 4.11.2009 (doc. 16)


0506869-76.2008.4.05.8305


10); do fim do prazo referente ao doc. 21 a

4.10.2009 (doc. 22); e de 19.4.2010 (doc. 33) a 25.5.2010 (doc. 34)


0507223-04.2008.4.05.8305




92.2008.4.05.8305 ato ordinatório, de 3.2.2009 (doc. 9) a 9.3.2009 (doc. 10)


0507340-92.2008.4.05.8305

despacho, de 11.1.2010 (fim do prazo para

manifestação) a 18.2.2010 (doc. 28)


0507553-98.2008.4.05.8305




51.2008.4.05.8305 despacho, de 25.6.2009

(doc. 19) a 5.8.2009 (doc. 20); de 26.8.2009 (fim do prazo da intimação do doc. doc. 20) a 9.11.2009 (doc. 21); e de 9.3.2010 (doc.



49.2008.4.05.8305 despacho, de 14.8.2009

(doc. 25) a 18.9.2009 (doc. 26)


2009.83.05.500609-0 despacho, de 22.3.2010 (RPV - eventos) a



9.3.2010 (doc. 20) a 14.4.2010 (doc. 22)

Procedimento Comum do 2009.83.05.500649-0 ato ordinatório, 13.11.2009

185

Juizado Especial Cível (fim do prazo da intimação) a 24.3.2010



22.10.2009 (doc. 15) a 7.12.2009 (doc. 16)


2009.83.05.500977-6 de 15.6.2009 (doc. 17) a 23.7.2009 (doc. 18); e de

16.8.2009 (doc. 20) a 4.11.2009 (doc. 21)





23.2.2010 (doc. 19); e de 7.4.2010 (doc. 23) a 15.7.2010 (doc. 25)


2009.83.05.501038-9 de 28.10.2009 (doc. 18) a 10.12.2009 (doc. 19)




2009.83.05.501103-5 despacho, de 22.3.2010 (RPV - eventos) a



23.7.2009 (doc. 22) a 27.8.2009 (doc. 23); e de

11.9.2009 (doc. 24) a 22.10.2009 (doc. 25)


2009.83.05.501155-2 de 13.4.2009 (fim do prazo de intimação) a 18.5.2009 (doc. 11); e de 22.10.2009

(doc. 32) a 27.11.2009 (doc. 33)


2009.83.05.501195-3 de 24.3.2010 (doc. 32) a 10.6.2010 (doc. 34)


2009.83.05.503358-4 de 14.1.2010 (doc. 37) a 18.2.2010 (doc. 38)


2009.83.05.504231-7 de 21.1.2010 (doc. 12) a 25.2.2010 (doc.13); e de

10.6.2010 (doc. 31) a 19.7.2010 (doc. 32)

Desapropriação 0000378-27.2005.4.05.8302

de 17.3.2009 (fl. 362) a 12.6.2009 (fl. 364)

Civil Pública 0000560-96.2008.4.05.8305

de 15.4.2009 (fl. 631) a 22.6.2009 (fl. 632)


de 7.4.2010 (fl. 36) a 5.7.2010 (fl. 38)

Criminal 0001353-06.2006.4.05.8305

de 12.12.2007 (fl. 96) a 16.4.2008 (fl. 98)

Criminal 0018622-15.2002.4.05.8300

de 11.12.2006 (fl. 1192) a 7.5.2007 (fl. 1222); e de 22.10.2007 (fl. 1649) a



15.4.2009 (doc. 24); de 29.4.2009 (doc. 26) a

8.6.2009 (doc. 27); e de 17.8.2009 (fim do prazo de

intimação) a 22.9.2009 (doc. 33)


2008.83.05.506152-6 de 7.10.2008 (doc. 14) a 8.12.2008 (doc. 15)


2008.83.05.507485-5 de 16.6.2010 (doc. 13) a 21.7.2010 (doc. 14)

Civil Pública 2009.83.00.005110-2 decisão, de 16.3.2010 (fl. 171) a 10.6.2010 (fls.

173/175) Improbidade 2009.83.05.000265-2 de 20.1.2010 (fl. 836) a

186

Administrativa 5.5.2010 (fl. 837) Improbidade




23.7.2010 (fl. 80) Execução Fiscal 2009.83.05.001090-9 decisão, de 19.4.2010 (fl.

332) a 8.7.2010 (fls. 335/338)



2009.83.05.001323-6 de 18.6.2010 (fl. 97) a 19.8.2010 (fl. 100)













Desapropriação 2009.83.05.000235-4 de 20.3.2009 (distribuição) a 22.4.2009 (fl. 125)


2009.83.05.000523-9 de 6.5.2009 (distribuição) a 15.6.2009 (fl. 49)

Monitória 2009.83.05.001057-0 de 1.10.2009 (distribuição - fl. 2) a 3.11.2009 (fl. 24)


2009.83.05.001419-8 de 10.12.2009 (fl. 2) a 25.1.2010 (fl. 96)





































187





























0500080-61.2008.4.05.8305



0501518-25.2008.4.05.8305



0501595-34.2008.4.05.8305



0502068-20.2008.4.05.8305



0502169-57.2008.4.05.8305



0502784-47.2008.4.05.8305



0505289-11.2008.4.05.8305



0506541-49.2008.4.05.8305

de 21.10.2008 (distribuição) a 15.12.2008



75.2008.4.05.8305 de 24.10.2008



0506869-76.2008.4.05.8305



0507065-46.2008.4.05.8305




04.2008.4.05.8305 de 24.11.2008



0507340-92.2008.4.05.8305




51.2008.4.05.8305 de 12.12.2008



0507608-49.2008.4.05.8305


(doc. 8)

Demora na publicação de despacho/ato ordinatório: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO



188

intimação) Improbidade


28.1.2009 (fl. 131)




intimações)



2009.83.05.500979-0 de 16.4.2009 (doc. 10) a 15.6.2010


2009.83.05.500981-8 de 27.3.2009 (doc. 9) a 6.10.2009


2009.83.05.500982-0 de 27.3.2009 (doc. 12) a 3.2.2010


2009.83.05.501011-0 de 16.4.2009 (doc. 13) a 30.7.2010


2009.83.05.501031-6 de 4.5.2009 (eventos) a 23.3.2010


2009.83.05.501038-9 de 2.4.2009 (doc. 11) a 22.9.2010


2009.83.05.501072-9 de 16.4.2009 (doc. 13) a 1.8.2010


2009.83.05.501088-2 de 16.4.2009 (doc. 15) a 20.7.2010


2009.83.05.501092-4 de 4.5.2009 (doc. 11) a 13.4.2010


2009.83.05.501103-5 de 2.4.2009 (designação - eventos) a 26.1.2010


2009.83.05.501120-5 de 4.5.2009 (doc. 19) a 20.7.2010


2009.83.05.501127-8 de 16.4.2009 (doc. 7) a 30.9.2009


2009.83.05.501151-5 de 16.4.2009 (doc. 10) a 13.4.2010


2009.83.05.501184-9 de 17.4.2009 (doc. 10) a 4.5.2010 (docs. 13 e 14)


2009.83.05.501186-2 de 16.4.2009 (doc. 13) a 14.10.2009


2009.83.05.501195-3 de 16.4.2009 (doc. 9) a 14.10.2009


2009.83.05.501202-7 de 17.4.2009 (doc. 7) a 1.8.2010



(cancelada) Procedimento Comum do


1.8.2010 (pendente) Procedimento Comum do


5.5.2010 (cancelada) Procedimento Comum do












61.2008.4.05.8305 de 18.3.2008 (doc. 13) a



50.2008.4.05.8305 de 31.3.2008 (designação -

eventos) a 5.11.2008 Procedimento Comum do


12.2008.4.05.8305 de 1.4.2008 (doc. 13) a

11.11.2008 Procedimento Comum do 0501518- de 7.4.2008 (doc. 9) a

189

Juizado Especial Cível 25.2008.4.05.8305 26.11.2008 Procedimento Comum do


34.2008.4.05.8305 de 7.4.2008 (doc. 12) a



57.2008.4.05.8305 de 2.6.2008 (designação -



47.2008.4.05.8305 de 2.6.2008 (doc. 9) a



75.2008.4.05.8305 de 31.5.2008 (designação -



25.2008.4.05.8305 de 15.7.2008 (eventos) a



34.2008.4.05.8305 de 15.7.2008 (doc. 9) a



06.2008.4.05.8305 de 1.8.2008 (doc. 15) a



92.2008.4.05.8305 de 27.11.2008 (doc. 14) a



11.2008.4.05.8305 de 15.4.2009 (doc. 19) a



79.2008.4.05.8305 de 23.1.2009 (doc. 7) a



76.2008.4.05.8305 de 28.1.2009 (doc. 10) a



98.2008.4.05.8305 de 23.1.2009 (doc. 9) a



51.2008.4.05.8305 de 28.1.2009 (doc. 10) a



49.2008.4.05.8305 de 28.1.2009 (doc. 8) a







18.11.2008 Improbidade


13.5.2010 (fl. 259); e de 18.5.2010 (fl. 268) a
















Juizado Especial Cível 2009.83.05.500407-9 de 24.9.2009 (designação -













18.8.2009; e de 6.10.2009 (doc. 14) a 2.6.2010


2009.83.05.500545-0 de 4.5.2009 (doc. 14) a 21.10.2009

190




2009.83.05.500627-1 de 27.3.2009 (doc. 13) a 9.2.2010


2009.83.05.500649-0 de 16.3.2009 (doc. 11) a 6.10.2009; e de 24.3.2010









eventos) a 1.8.2010 (pendente)




2009.83.05.500749-4 de 27.3.2009 (doc. 16) a 13.1.2010


2009.83.05.500752-4 de 27.3.2009 (doc. 14) a 10.2.2010




2009.83.05.500776-7 de 4.5.2009 (designação - eventos) a 21.10.2009; e de

26.1.2010 (designação - eventos) a 13.7.2010


2009.83.05.500809-7 de 2.4.2009 (doc. 14) a 26.1.2010


2009.83.05.500814-0 de 20.5.2009 (doc. 11) a 31.8.2009


2009.83.05.500829-2 de 27.3.2009 (doc. 8) a 10.2.2010


2009.83.05.500845-0 de 27.3.2009 (doc. 7) a 10.2.2010; e de 10.3.2010

















20.7.2010



2008.83.05.000542-9 de 15.6.2009 (fl. 210) a 14.10.2009 (fls. 220; 222)

Criminal 2009.83.05.001115-0 de 21.8.2009 (distribuição) a 24.5.2010 (fl. 154)


2009.83.05.000947-6 de 16.7.2009 (fl. 30) a 16.3.2010 (fl. 56)

Desapropriação 2005.83.02.001442-7 de fl. 199, item 3, de 25.5.2007 (fl. 202) a 6.11.2007 (fl. 249)

Desapropriação 0000378-27.2005.4.05.8302

de 14.2.2005 (fl. 116 - item b) a 29.7.2008 (fl. 298)


0506830-79.2008.4.05.8305

de 4.11.2009 (doc. 16) a 21.1.2010 (doc. 17)

191

Demora no cumprimento dos mandados: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.05.001102-1 de 27.10.2009 (fl. 46) a

22.3.2010 (fl. 49)

Demora no exame de petição/ofício/expediente: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO


0505322-98.2008.4.05.8305

petição, de 8.2.2010 (docs. 28 e 29) a 25.5.2010 (doc.


Juizado Especial Cível 2009.83.05.500771-8 petição, de 15.4.2010 (doc.



2.6.2010 (doc. 24)

Demora para a realização da perícia: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2005.83.02.000376-4 de 11.5.2009 (fl. 290) a

27.11.2009 (fl. 306)

Erro na Autuação: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO

Criminal 2009.83.05.000098-9 procedimento de autuação da ação penal

Criminal 2009.83.05.000155-6 procedimento de autuação da ação penal

Criminal 0005116-93.2007.4.05.8300

procedimento de autuação da ação penal

Criminal 0000822-46.2008.4.05.8305


Criminal 0000061-78.2009.4.05.8305



TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Criminal 2004.83.00.013238-4 docs. de fls. 463 e 465

Execução Penal 2009.83.05.000956-7 de fl. 23 Criminal 0000252-

26.2009.4.05.8305 de fls. 459/460

Execução Penal 0000168-25.2009.4.05.8305

de fls. 83/84

Desapropriação 2005.83.02.001442-7 de fls. 377 e 378 Improbidade

Administrativa 2008.83.05.000533-8 de fls. 137 e 140


2008.83.05.000535-1 de fls. 69 e 72

Criminal 2009.83.05.001199-9 de fls. 75 e 83/84


Criminal 0000252-26.2009.4.05.8305

fl. 459 (sem assinatura)



15.2002.4.05.8300 fl. 1222 (sem assinatura)

Criminal 2005.83.02.000075-1 fl. 205 (sem assinatura)

Inexistência de certidão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO Desapropriação 2005.83.02.000376-4 de decurso de prazo do

doc. de fl. 196


Civil Pública 0000560-96.2008.4.05.8305

de fl. 560


0000531-46.2008.4.05.8305

de fls. 276; 323; 360

192

Criminal 2009.83.05.000155-6 de fl. 153 Improbidade

Administrativa 2008.83.05.000535-1 de fls. 146; 593

Criminal 0001646-73.2006.4.05.8305

de fl. 140


de fl. 25


2009.83.05.001252-9 de fl. 36


2008.83.05.000533-8 de 17.11.2008 (fl. 328) a 11.9.2009 (fl. 326); e de 13.11.2009 (fl. 362) a

25.2.2010 (fl. 358)

Inexistência de publicação: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO CERTIDÃO


0501096-50.2008.4.05.8305

de ato ordinatório (doc. 43)


0501096-50.2008.4.05.8305

de decisão (doc. 46)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 2005.83.05.000579-9 de autuação


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Desapropriação 2005.83.02.000376-4 do documento de fl. 188

Criminal 2004.83.00.013238-4 de AR de fl. 470v Criminal 0000302-

18.2010.4.05.8305 de AR de fl. 116





2009.83.05.503358-4 desde 2.6.2010



2008.83.05.000534-0 desde 18.5.2010 (fl. 494)

Ordinária 2006.83.05.001371-5 desde 26.3.2010 (fl. 1341) Embargos à Execução 2007.83.05.000639-9 desde 20.5.2010 (fl. 170)


2009.83.05.504588-4 desde 2.6.2010










17.3.2010 (fl. 316) Desapropriação 2005.83.00.016894-2 INCRA, de 18.12.2007 (fl.

246) a 19.5.2008 (fl. 247)

Permanência excessiva dos autos em poder do advogado: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Desapropriação 2005.83.00.016894-2 de 23.7.2008 (fl. 281) a

13.10.2008 (fl. 282)

193

Ordinária 0000315-17.2010.4.05.8305

de 8.6.2010 (fl. 45) a 30.8.2010 (fl. 46)





13.8.2008 (fl. 191)


Ordinária 2006.83.05.000040-0 de 6.12.2007 (fl. 504) a 24.4.2008 (fl. 505); e de

22.4.2009 (fl. 699) a 2.3.2010 (fl. 700)

Embargos à Execução 2007.83.05.000639-9 de 13.10.2008 (fl. 126) a 13.3.2009 (fl. 127); e de

20.7.2009 (fl. 166) a 30.3.2010 (fl. 169)


Permanência excessiva dos autos no DPF:

TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Criminal 0018622-

15.2002.4.05.8300 de 10.12.2008 (fl. 1749) a

26.4.2010 (fl. 1750)



2009.83.05.500479-1 várias expedições de RPV (eventos)


fls. 12/13


2009.83.05.500407-9 cadastro de citação (em 20.4.2009 e 24.9.2009)

Criminal 2009.83.05.001199-9 fls. 74 e 82 Procedimento Comum do

Juizado Especial Cível 2009.83.05.501205-2 cadastro de citação (em

17.4.2009 e 22.6.2010) Procedimento Comum do


25.2008.4.05.8305 cadastro de citação (em 15.7.2008 e 13.10.2008)


2009.83.05.000947-6 conclusão, fls. 80 e 81






0504734-91.2008.4.05.8305

docs. 14 e 15


Ordinária 2009.83.05.001443-5 fl. 94

Processos com despachos/sentenças sem data ou com data incompleta: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2009.83.05.000235-4 fl. 422 Desapropriação 2007.83.05.000174-2 fl. 530


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2005.83.02.000376-4 fl. 69


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO PERÍODO Monitória 2009.83.05.000007-2 desde 28.6.2010 (fl. 110)


Criminal 0018622-15.2002.4.05.8300

de 10.9.2008 (fl. 1677) a 13.11.2008 (fl. 1731)

194


0502169-57.2008.4.05.8305

de 16.3.2009 (remessa de RPV - eventos) a



0504525-25.2008.4.05.8305

de 16.3.2009 (remessa de RPV - eventos) a



0504734-91.2008.4.05.8305

de 21.5.2009 (doc. 39) a 9.9.2009 (doc. 40); de 9.9.2009 (doc. 40) a

14.1.2010 (doc. 45); e de 14.1.2010 (doc. 45) a 25.5.2010 (doc. 47)


0505322-98.2008.4.05.8305

desde 25.5.2010 (doc. 30)


0505885-92.2008.4.05.8305

de 7.4.2009 (doc. 26) a 20.7.2009 (doc. 27); e desde o fim do prazo referente ao doc. 49


0506205-45.2008.4.05.8305

de 7.4.2010 (doc. 44) a 21.7.2010 (doc. 46)


0506285-09.2008.4.05.8305

de 30.9.2009 (doc. 25) a 10.12.2009 (doc. 26)


0506541-49.2008.4.05.8305

desde 16.6.2010 (doc. 26)


0506869-76.2008.4.05.8305

do fim do prazo referente ao doc. 27 a 25.2.2010



97.2008.4.05.8305 de 17.9.2009 (remessa da

RPV - eventos) a 22.5.2010 (doc. 19)


0507223-04.2008.4.05.8305

de 5.5.2009 (doc. 16) a 18.6.2009 (doc. 17)


0507340-92.2008.4.05.8305

desde 10.6.2010 (fim do prazo para manifestação)


0507553-98.2008.4.05.8305

de 18.5.2009 (doc. 15) a 22.7.2009 (doc. 16); e de

5.3.2010 (doc. 26) a 26.5.2010 (RPV remetida)


0507608-49.2008.4.05.8305

desde 11.6.2010 (doc. 44)


0507626-70.2008.4.05.8305

desde 16.6.2010 (doc. 13)



2009.83.05.500330-0 de 30.4.2009 (doc. 16) a 15.6.2009 (doc. 17); de

29.6.2009 (fim do prazo da intimação) a 12.8.2009 (doc. 21); de 10.2.2010

(fim do prazo da intimação) a 30.4.2010

(doc. 33); e desde 7.6.2010 (doc. 39)


2009.83.05.500392-0 de 25.1.2010 (doc. 21) a 10.5.2010 (doc. 23)


2009.83.05.500632-5 de 5.7.2009 (doc. 15) a 5.10.2009 (doc. 16)


2009.83.05.500672-6 desde 17.5.2010 (doc. 25)


2009.83.05.500814-0 de 10.6.2010 (doc. 40) a 12.7.2010 (doc. 41)


2009.83.05.500879-6 de 13.1.2010 (doc. 17) a 22.2.2010 (doc. 18); e

desde 10.6.2010 (fim do prazo da intimação)


2009.83.05.500901-6 de 26.1.2010 (doc. 27) a 8.3.2010 (doc. 28)

Procedimento Comum do 2009.83.05.500977-6 desde 2.6.2010 (fim do

195

Juizado Especial Cível prazo da intimação) Procedimento Comum do





2009.83.05.501105-9 de 10.6.2009 (doc. 17) a 14.7.2009 (doc. 18); e de

17.5.2010 (doc. 38) a 25.6.2010 (doc. 40)


2009.83.05.501127-8 de 13.11.2009 (fim do prazo de intimação) a 24.2.2010 (doc. 15)


2009.83.05.501151-5 de 10.5.2010 (doc. 21) a 5.7.2010 (arquivamento)


2009.83.05.501155-2 desde 9.6.2010 (fim do prazo de intimação)


2009.83.05.501186-2 de 15.10.2009 (eventos) a 9.12.2009 (doc. 21); e de 18.12.2009 a 3.2.2010






2009.83.05.503127-7 desde 23.11.2009 (doc. 22)


2009.83.05.503358-4 de 5.11.2009 (doc. 36) a 14.1.2010 (doc. 37)


2009.83.05.504231-7 de 14.4.2010 (doc. 29) a 2.6.2010



(doc. 11) Criminal 2004.83.00.013238-4 de 5.5.2008 (fl. 411) a

22.10.2008 (fl. 413); de 22.10.2008 (fl. 413) a

23.1.2009 (fl. 415); e de 27.3.2009 (fl. 418) a 16.6.2009 (fl. 419)


Ordinária 2006.83.05.000040-0 de 11.6.2008 (fl. 617) a 13.8.2008 (fl. 626); e de 20.11.2008 (fl. 695) a 19.3.2009 (fl. 695v)



2007.83.05.500542-7 de 13.7.2007 (doc. 14) a 3.2.2009 (doc. 18)


2007.83.05.504929-7 de 9.3.2010 (doc. 87) a 10.5.2010 (doc. 88)


2007.83.05.505449-9 de 27.5.2009 (doc. 34) a 27.1.2010 (doc. 36)


2007.83.05.505646-0 desde 10.2.2010 (doc. 38)



2008.83.05.000533-8 de 25.2.2010 (fl. 358) a 12.5.2010 (fl. 395); e de

4.6.2010 (fl. 399) a 24.8.2010 (fl. 400)

Monitória 2008.83.05.000825-0 desde 22.6.2010 (fl. 108) Improbidade


7.7.2010 (fl. 109) Execução Fiscal 2008.83.05.000992-7 desde 3.2.2010 (fl. 77)


2008.83.05.501197-3 de 8.5.2008 (doc. 18) a 30.7.2008 (contadoria)


2008.83.05.501511-5 de 27.7.2009 (recebido da TR) a 2.9.2009

(contadoria); e de

196

11.12.2009 (fim do prazo da intimação) a 21.7.2010

(arquivamento) Procedimento Comum do


27.4.2009 (doc. 21); de 18.6.2009 (doc. 26) a

17.12.2009 (doc. 27); e desde 9.6.2010 (fim do

prazo da intimação) Procedimento Comum do

Juizado Especial Cível 2008.83.05.507485-5 de 14.5.2009 (remessa do

RPV - eventos) a 22.5.2010 (doc. 11)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2002.83.00.017162-9 vol. 1


Processo : 2005.83.02.000075-1 Classe: Criminal - audiência admonitória

suspensão condicional do processo. Processo : 0000380-12.2010.4.05.8305 Classe: Embargo de Terceiro -

equívoco na citação. Processo : 0000433-90.2010.4.05.8305 Classe: Mandado de Segurança -

indeferimento da petição inicial. Processo : 0000671-12.2010.4.05.8305 Classe: Criminal - prisão em 17 de

junho de 2010.


correicionados na 23ª Vara/PE: - demora na conclusão para despacho, decisão e sentença; - demora na certificação do decurso de prazo no JEF; - demora na expedição de mandados, ofícios e RPVs; - demora na juntada de ARs, petições e outros expedientes; - demora na realização de audiência; - prática de ato em duplicidade; - demora na prolação de sentenças, decisões e despachos,

incluindo os iniciais; - processo sem movimentação processual por período superior a

30 dias no JEF e 60 dias nos feitos físicos.

RECOMENDAÇÕES


prática dos atos que lhe competem, especialmente no que se refere à conclusão dos autos para deliberação do juízo, expedição e juntada de expedientes recebidos, além da certificação dos prazos vencidos nos feitos virtuais;

2. Aos MMMM. Juízes: - envidar esforços para que a prolação de despacho inicial,

decisões e sentenças ocorra em menor espaço de tempo, evitando permanência excessiva dos autos conclusos para julgamento;

197

- diminuir o tempo de espera entre a marcação e a realização de audiências, envidando esforços para que estas aconteçam em até 90 (noventa) dias.


irregularidades apontadas nos processos analisados e evitar a ausência de movimentação processual por período superior a 30 (trinta) dias nos feitos virtuais e 60 (sessenta) dias nos físicos.

198

24ª VARA FEDERAL

INSTALAÇÃO A 24.ª Vara Federal de Pernambuco está instalada no Fórum

Professor Lourival Vila Nova, na cidade de Caruaru, e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu regular funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da 24ª Vara é composto por 2 juízes e 15 (quinze) servidores, assim dispostos:









Requisitado 0



Sem vínculo 0

TOTAL 15


Quando da Correição, existia o significante número de 4.020

processos em tramitação na 24ª Vara, sendo 3.073 feitos físicos e 947 virtuais, havendo sido analisados, por amostragem, 346 destes, distribuídos nas seguintes classes:


Criminal 19 Desapropriação 6

Embargo de Terceiro 3 Embargos à Execução 6







Ordinária 2009.83.02.001687-9

Ausência de cumprimento de despacho/decisão: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 2008.83.02.001001-0 de fl. 44 Execução Fiscal 2009.83.02.000488-9 de fl. 119, desde 15.6.2010

199


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.02.000208-0 do fim do prazo da citação

(fl. 37) a 24.8.2009 (fl. 38) Improbidade

Administrativa 2008.83.02.001290-0 do fim do prazo de fl. 307

a 21.1.2010 (fl. 310); e do fim do prazo de fl. 272 (15 dias) a 22.1.2010 (fl. 311)

Execução Fiscal 2009.83.02.000304-6 fl. 13 Execução Fiscal 2009.83.02.000213-3 fl. 56

Demora na cobrança de devolução das cartas precatórias expedidas e não

devolvidas: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO


2008.83.02.000194-0 de fl. 38


Demora na cobrança do cumprimento de carta precatória a cada 3 meses: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Penal 2001.83.00.013417-3 de fl. 180

Criminal 2006.83.02.000039-1 de fl. 340 Criminal 2006.83.02.001013-0 de fls. 50; 249 Criminal 0001706-

50.2009.4.05.8302 de fls. 1730/1731

Execução Penal 0001419-58.2007.4.05.8302

de fl. 302

Execução Penal 2009.83.02.001101-8 de fl. 774 Improbidade


10.5.2010 (fl. 140) Criminal 2009.83.02.000095-1 de fl. 235 Ordinária 2008.83.02.001017-4 de fl. 132 Monitória 2009.83.02.000967-0 de fl. 39


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.02.000199-2 de 20.8.2009 (fl. 21) a



27.4.2010 (fl. 185v) Execução Fiscal 2008.83.02.001114-2 decisão, de 6.7.2009 (fl.

169) a 21.9.2009 (fl. 170) Execução Fiscal 2009.83.02.001327-1 de 11.11.2009 (fl. 15) a









26.10.2009 (fl. 50)



0500040-20.2010.4.05.8302

de 6.6.2010 (doc. 34) a 13.7.2010


200

Juizado Especial Cível 30.3.2010 Procedimento Comum do


96.2010.4.05.8302 de 29.4.2010 (doc. 3) a





3.10.2007


Monitória 2008.83.02.001317-5 precatória, de 17.12.2008 (fl. 20) a 19.6.2009 (fl. 21)



Juizado Especial Cível 2009.83.02.501868-4 ausência


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.02.000212-1 de fl. 22 a fl. 21 Execução Fiscal 2009.83.02.000199-2 de fl. 14 a fl. 13


0000028-63.2010.4.05.8302

fl. 35

Ordinária 0000171-52.2010.4.05.8302

fl. 292

Execução Penal 0001419-58.2007.4.05.8302

fl. 351

Embargos à Execução 2009.83.02.001260-6 fl. 175 Execução Fiscal 2009.83.02.001040-3 de fl. 90 Execução Fiscal 2004.83.02.005164-0 de fl. 140 Desapropriação 2006.83.02.000061-5 de fl. 785

Criminal 2006.83.02.001013-0 fls. 52; 53; 67 Execução Penal 2009.83.02.000892-5 fls. 573; 574

Ordinária 2009.83.02.000802-0 de fl. 119 Improbidade

Administrativa 2007.83.02.001693-7 fls. 576; 577; 711; 712;

780 Improbidade

Administrativa 2009.83.02.001794-0 de fls. 160 a 167

Criminal 2008.83.02.000956-1 fl. 125 Ordinária 2008.83.02.001017-4 de fl. 81


2008.83.02.001290-0 fls. 138; 139


2008.83.02.001342-4 fls. 325/330; 365


2009.83.02.000037-9 de fls. 49 e 314

Execução Fiscal 2009.83.02.000237-6 fls. 22; 48 Criminal 2009.83.02.001307-6 fl. 176





Juizado Especial Cível 2009.83.02.504723-4 de 30.11.2009 (contadoria)

a 16.4.2010 (doc. 15)

Demora na juntada de mandados/ofícios/editais: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2007.83.02.001303-1 Carta Precatória de fl. 385

Criminal 0000003-84.2009.4.05.8302

ofício de fl. 411

Desapropriação 98.0001540-0 Carta precatória de fl. 224

Demora na juntada de petições: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 2007.83.02.001303-1 de fls. 398 e 401

Embargos à Execução 2009.83.02.001260-6 fl. 99 Execução Fiscal 2009.83.02.000183-9 fl. 104

201



2008.83.02.001290-0 de 1.6.2010 (fl. 351) a 25.8.2010 (fl. 356)

Desapropriação 2007.83.02.001303-1 de 17.6.2010 (fl. 548) a 26.8.2010 (fls. 549/558)














63.2010.4.05.8302 de 21.5.2010 (doc.12) a 6.7.2010 (cadastro das



24.3.2009 (doc. 10) a 28.4.2010 (doc. 12)





12.1.2010 (cadastro das intimações) a 22.2.2010







29.2010.4.05.8302 ato ordinatório, de 3.3.2010 (doc. 8) a 7.5.2010 (doc. 9)


0500581-53.2010.4.05.8302




0500608-36.2010.4.05.8302




0500661-17.2010.4.05.8302











88.2010.4.05.8302 de 31.3.2010 (doc. 14) a







15.2010.4.05.8302 de 9.3.2010 (doc. 16) a



89.2010.4.05.8302 de 2.3.2010 (doc. 8) a 13.5.2010 (doc. 12)


0500866-46.2010.4.05.8302


16)

202


0500873-38.2010.4.05.8302




07.2010.4.05.8302 de 10.3.2010 (doc. 12) a



93.2010.4.05.8302 de 11.3.2010 (doc. 16) a




























82.2010.4.05.8302 de 10.5.2010 (doc.19) a 22.6.2010 (cadastro das

















51.2010.4.05.8302 de 22.5.2010 (doc. 13) a



















intimações) Procedimento Comum do 0502254- ato ordinatório, de

203

Juizado Especial Cível 81.2010.4.05.8302 30.5.2010 (doc. 17) a 1.7.2010 (cadastro das



72.2010.4.05.8302 de 30.5.2010 (doc. 10) a







21.5.2010 (doc. 11) a 23.6.2010 (doc. 12)


0502319-76.2010.4.05.8302






intimações) Criminal 0000003-

84.2009.4.05.8302 ato ordinatório (fls. 409 e

414) Desapropriação 2006.83.02.000189-9 de 5.5.2008 (fl. 537) a

11.3.2009 (fl. 567) Execução Fiscal 2009.83.02.000199-2 decisão, de 27.5.2010 (fl.

107) a 31.8.2010 (fls. 108/110)




19.2010.4.05.8302 de 12.5.2010 (distribuição) a 17.6.2010 (cadastro das




13.5.2010 (doc. 8)


Ordinária 2009.83.02.502939-6 de 17.7.2009 (doc. 13) a 26.11.2009


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Desapropriação 98.0001540-0 de 11.4.2008 (fl. 191) a






89.2010.4.05.8302 de 13.5.2010 (doc. 12) a




intimações) Execução Fiscal 2004.83.02.005164-0 de 16.2.2009 (fl. 98) a


Administrativa 2008.83.02.001342-4 intimar a UNIÃO, de

15.1.2009 (fl. 166) a 14.5.2010 (fl. 490)



TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO ATRASO Execução Fiscal 2009.83.02.000302-2 de fl. 41 Execução Fiscal 2009.83.02.000488-9 de 6.1.2010 (fl. 74) a

30.3.2010 (fl. 76v) Execução Fiscal 2009.83.02.001041-5 de fl. 12 Execução Fiscal 2009.83.02.000501-8 fl. 74 Execução Fiscal 2009.83.02.001112-2 fl. 15


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO

204


2009.83.02.001794-0 de fls. 195 e 196

Ordinária 0001417-20.2009.4.05.8302

de fls. 582 e 583

Criminal 2006.83.02.000039-1 de fls. 204/206 Improbidade


Criminal 0001711-72.2009.4.05.8302

de fls. 267/269

Criminal 0001020-92.2008.4.05.8302

de fls. 110/111


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Mandado de Segurança 0000600-

19.2010.4.05.8302 de recebimento (fl. 59)

Desapropriação 98.0001540-0 de recebimento (fl. 285)





2009.83.02.001683-1 de 10.12.2009 (fl. 170) a 22.3.2010 (fl. 172)


0000028-63.2010.4.05.8302

de 3.2.2010 (fl. 30) a 15.4.2010 (fl. 35)

Criminal 2006.83.02.000039-1 de fl. 305 Criminal 2006.83.02.001013-0 de fl. 109

Desapropriação 98.0001540-0 de fl. 224 Monitória 2008.83.02.001317-5 de fl. 44


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Embargos à Execução 2008.83.02.001019-8 de remessa e de

recebimento da Contadoria de Recife (referente ao doc. de fl. 190); e de

recebimento da Contadoria (referente ao doc. de fl.

204) Improbidade

Administrativa 2004.83.00.010616-6 de remessa ao TRF5 (fl.

629); e de recebimento do TRF5 (fl. 686)

Ordinária 0001417-20.2009.4.05.8302

de autuação; de conclusão (fl. 65)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TERMO Execução Fiscal 2004.83.02.005164-0 para despacho de fl. 98 Execução Penal 0000329-

15.2007.4.05.8302 fl. 488



Administrativa 2008.83.02.001342-4 de fls. 198/201; 223/226;

256/261 Monitória 2009.83.02.000967-0 de AR de fl. 53





TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO TEMPO Execução Fiscal 2009.83.02.001017-8 de 7.12.2009 (fl. 20) a


205

(fl. 18) Execução Fiscal 2009.83.02.000237-6 PFN, de 18.12.2009 a

9.4.2010 (fl. 42) Execução Fiscal 2009.83.02.001156-0 FN, de 7.12.2009 a

9.4.2010 (fl. 253)


Criminal 0001711-72.2009.4.05.8302

de 30.3.2010 a 7.6.2010 (fl. 200)

Permanência excessiva dos autos em poder do perito:


31.1.2008 (fl. 446)



0501900-56.2010.4.05.8302

desde 16.6.2010 (doc. 10)


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Civil Pública 0000020-

86.2010.4.05.8302 conclusão (fls. 239/240;

255/256; e 272/289)

Processo no qual o procurador judicial peticionou escrevendo nos autos: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Execução Fiscal 2008.83.02.001001-0 fl. 36



Administrativa 2008.83.02.001342-4 termo, fl. 356


TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO Desapropriação 2006.83.02.000061-5 a numeração, após a fl. 799

(sentença de fls. 790/799), retorna para 780

Ordinária 2009.83.02.001687-9 sem numeração (termo de autuação)




26.3.2010 (doc. 12); e de 4.6.2010 (fim do prazo da

intimação) a 9.7.2010 (contadoria)


0502291-11.2010.4.05.8302

de 11.5.2010 (doc. 9) a 21.6.2010 (doc. 10)


Execução Fiscal 0000498-31.2009.4.05.8302

de 6.4.2010 (fl. 203v) a 28.7.2010 (fl. 204)





Desapropriação 2009.83.02.000234-0 vol. 2


Processo : 0000004-35.2010.4.05.8302 Classe: Embargos à Execução - suspenso por 180 dias (Medida Cautelar na ADC 18).

Processo : 2004.83.02.000364-4 Classe: Execução Fiscal - trâmite inicial na

206

Justiça Estadual. Processo : 2004.83.02.005164-0 Classe: Execução Fiscal - trâmite inicial na

Justiça Estadual. Processo : 2006.83.02.000436-0 Classe: Mandado de Segurança - suspenso

(aguardando processamento de recurso no STJ). Processo : 2009.83.02.001360-0 Classe: Criminal - suspenso (art. 366 do CP) Processo : 0000028-63.2010.4.05.8302 Classe: Improbidade Administrativa -

sentença reconhecendo a prescrição. Processo : 0000581-13.2010.4.05.8302 Classe: Mandado de Segurança –

indeferimento da petição inicial.

RESUMO DAS OBSERVAÇÕES Destaco que foram identificado muitos processos em ordem na 24ª

Vara. Todavia, ressalto algumas falhas que se repetiram com maior freqüência: - Demora na conclusão para despacho e decisão na execuções

fiscais; - Demora na juntada de ARs; - Permanência excessiva dos autos em poder das partes; - Demora na prolação de despachos e decisões no JEF;

RECOMENDAÇÕES

No tocante à permanência excessiva dos autos em poder das

partes, foi apresentada pelos MMMM. Juízes, durante a visita da Corregedoria, a justificativa de que a Procuradoria da Fazenda Nacional – Seccional Caruaru, passou um longo período de dificuldades administrativas, inclusive em relação ao número de Procuradores atuantes naquela jurisdição. Todavia, a referida situação já estaria regularizada com a chegada de novos Procuradores e com a realização de mutirão naquela Seccional. Em decorrência dessa regularização, os processos passaram a ser devolvidos no prazo regular, razão pela qual me abstenho de qualquer recomendação quanto ao tema. No tocante às demais ocorrências, recomendo:


prática dos atos que lhe competem, especialmente no que se refere à conclusão dos autos para deliberação do juízo e à juntada de ARs recebidos;

2. Aos MMMM. Juízes: - conferir especial atenção à prolação de despachos e decisões

nos feitos virtuais, evitando que permaneçam sem movimentação por prazo superior a 30 (trinta) dias;



207

TURMAS RECURSAIS

INSTALAÇÃO A Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco

está instalada no 9º andar do edifício-sede da JFPE, em Recife, e dispõe de espaço físico, mobília e equipamentos de informática suficientes para o seu adequado funcionamento.

PESSOAL

O quadro funcional da Turma Recursal, dividida em duas Turmas, é

composto por 6 juízes titulares, 6 juízes suplentes e 13 (treze) servidores, assim dispostos:









Requisitado 4



Sem vínculo 0

TOTAL 13


Quando da Correição, existia o expressivo montante de 31.238

processos em trâmite na Turma Recursal, dos quais foram analisados, por amostragem, 314 destes - todos da classe Procedimento Comum do JEF - e anotadas as seguintes observações:




de intimação) a 2.9.2009 (doc. 25)



Juizado Especial Cível 2009.83.00.500324-9 julgamento, de 13.5.2009











36.2008.4.05.8300 de 27.4.2009 (doc. 18) a

25.6.2009

Demora na inclusão em pauta para julgamento: TIPO DE AÇÃO Nº DO PROCESSO OBSERVAÇÃO

208


0540515-92.2008.4.05.8300

de 23.4.2009 (distribuição) a 16.6.2009 (eventos)


0540521-02.2008.4.05.8300



0540530-61.2008.4.05.8300



0540534-98.2008.4.05.8300



0540568-73.2008.4.05.8300



0540606-85.2008.4.05.8300



0540607-70.2008.4.05.8300

de 17.2.2009 (distribuição) a 23.4.2009 (eventos); e de

13.5.2009 (doc. 20) a 21.8.2009 (eventos)


0540610-25.2008.4.05.8300



0540621-54.2008.4.05.8300



0540190-20.2008.4.05.8300

desde 26.3.2010 (doc. 42)


2007.83.00.509404-0 de 9.10.2008 (distribuição) a 23.11.2009 (eventos)































a 23.4.2009 (eventos); e de 25.5.2009 (doc. 15) a 21.8.2009 (eventos)













Procedimento Comum do 2009.83.00.500209-9 de 6.7.2009 (distribuição) a

209

Juizado Especial Cível 24.5.2010 (eventos) Procedimento Comum do


























(distribuição) a 20.5.2010 (eventos)






0500160-69.2010.4.05.8300



0500359-91.2010.4.05.8300

desde 18.6.2010 (distribuição)


0503573-37.2008.4.05.8308



0503931-17.2008.4.05.8303



0503932-02.2008.4.05.8303



0503935-54.2008.4.05.8303



0509821-37.2008.4.05.8302

de 13.9.2009 (doc. 21) a 10.12.2009 (eventos)


0509844-80.2008.4.05.8302



0509860-34.2008.4.05.8302



0540180-73.2008.4.05.8300



0540304-56.2008.4.05.8300



0540357-37.2008.4.05.8300

de 26.11.2009 (doc. 31) a 9.7.2010


0540416-25.2008.4.05.8300




05.2008.4.05.8300 de 11.2.2009 (distribuição)



70.2008.4.05.8300 de 17.2.2009 (distribuição)




18.5.2009 (eventos)



0540606-85.2008.4.05.8300

de embargos declaratórios, de 3.3.2010 (doc. 31) a

210



73.2008.4.05.8300 acórdão, de 6.8.2009 (doc. 16) a 18.9.2009 (doc. 17)




92.2008.4.05.8300 de 28.8.2009 (doc. 25) a









24.7.2009 (doc. 16) a 3.9.2009 (cadastro da



26.11.2009 (doc. 29); e de 2.12.2009 (doc. 30) a 18.3.2010 (doc. 31)


2009.83.00.500064-9 ato ordinatório de 9.12.2009 (doc. 25) a 7.4.2010 (cadastro das



a 7.12.2009 (doc. 24); e de 13.4.2010 (doc. 26) a



(doc. 15) a 19.3.2010 (doc. 16)




2009.83.00.500185-0 ato ordinatório, de 8.7.2009 (doc. 20) a 3.9.2009 (cadastro da intimação para contra-

razões) Procedimento Comum do

Juizado Especial Cível 2009.83.00.500205-1 decisão, de 21.10.2009

(doc. 17) a 22.6.2010 (doc. 19)






Juizado Especial Cível 2009.83.00.500458-8 decisão, de 10.9.2009 (doc.













17.2008.4.05.8303 despacho, de 30.9.2009

(doc. 18) a 16.3.2010 (doc. 19)


0503932-02.2008.4.05.8303




0503932-02.2008.4.05.8303


20)

211


0509821-37.2008.4.05.8302




54.2008.4.05.8300 de 24.3.2009 (distribuição)



98.2008.4.05.8300 de 27.4.2009 (doc. 22) a






70.2008.4.05.8300 de 28.9.2009 (fim de prazo de intimação) a 13.11.2009



20.2008.4.05.8300 de 14.10.2009



0540411-03.2008.4.05.8300

de 20.12.2009 (doc. 20) a 18.3.2010 (doc. 21)







54.2008.4.05.8300 desde 26.3.2010 (doc. 18)

Inexistência de certidão:



50.2008.4.05.8300 de sobrestamento


0540588-64.2008.4.05.8300

de sobrestamento, de 27.4.2009 (doc. 18) a 20.10.2009 (doc. 19)

Inexistência de publicação:


Juizado Especial Cível 2008.83.00.540565-7 do despacho de 9.12.2009

(doc. 19)



0540521-02.2008.4.05.8300

desde 27.5.2010 (doc. 18)


2009.83.00.500254-3 desde 7.1.2010 (doc. 12)


0540606-85.2008.4.05.8300

desde 13.6.2010 (doc. 39)


0540603-33.2008.4.05.8300

documento (doc. 30)


2009.83.00.500044-3 petição (doc. 21)


2008.83.00.540228-0 docs. 21; 23; 24 e 25




48.2008.4.05.8300 desde 21.4.2009

(distribuição) Procedimento Comum do


18.2008.4.05.8300 desde 30.9.2009



69.2008.4.05.8300 desde 19.10.2009



05.2008.4.05.8300 de 11.2.2009 (doc. 10) a



40.2008.4.05.8300 desde 5.6.2009 (doc. 21)


0540521-02.2008.4.05.8300

de 3.3.2010 (doc. 16) a 9.4.2010 (doc. 17)


0540524-54.2008.4.05.8300


212


0540526-24.2008.4.05.8300

de 18.5.2009 (doc. 31) a 12.3.2010 (doc. 32)


0540530-61.2008.4.05.8300

de 6.10.2009 (doc. 19) a 1.12.2009 (doc. 20); e de

1.12.2009 (doc. 20) a 25.5.2010 (doc. 21)


0540534-98.2008.4.05.8300

de 19.3.2010 (doc. 23) a 28.5.2010 (doc. 24)


0540564-36.2008.4.05.8300

de 8.7.2009 (doc. 20) a 10.9.2009 (doc. 21); e de

14.9.2009 (doc. 22) a 6.5.2010 (doc. 23)


0540568-73.2008.4.05.8300

de 21.10.2009 (doc. 21) a 27.1.2010 (doc. 22)


0540588-64.2008.4.05.8300

de 27.4.2009 (doc. 18) a 20.10.2009 (doc. 19)


0540592-04.2008.4.05.8300

de 27.4.2009 (doc. 21) a 28.5.2010 (doc. 22)


0540603-33.2008.4.05.8300

de 14.6.2009 (doc. 28) a 28.10.2009 (doc. 29)


0540610-25.2008.4.05.8300

desde 28.1.2010 (doc. 17)


0540621-54.2008.4.05.8300

de 8.9.2009 (doc. 20) a 14.4.2010 (doc. 22)


0540627-61.2008.4.05.8300



0540638-90.2008.4.05.8300



0540411-03.2008.4.05.8300

de 19.6.2009 (distribuição) a 20.12.2009 (doc. 20); e desde 18.3.2010 (doc. 21)


2009.83.00.500283-0 desde 11.11.2009 (doc. 26)


2009.83.00.500293-2 de 31.3.2009 (doc. 17) a 14.8.2009 (doc. 18); e






2009.83.00.500353-5 desde 5.11.2009 (doc. 43)


2009.83.00.500356-0 desde 23.10.2009 (distribuição)


2009.83.00.500446-1 de 19.3.2010 (doc. 29)


2009.83.00.500458-8 desde 12.5.2010 (fim do prazo para manifestação)




2009.83.00.500525-8 de 14.9.2009 (doc. 14) a 16.11.2009 (doc. 15)


2009.83.00.500538-6 desde 1.9.2009 (doc. 16)




2009.83.00.500591-0 desde 11.9.2009 (doc. 15)


2009.83.00.500638-0 desde 11.5.2010 (doc. 22)


2009.83.03.500020-2 desde 30.11.2009 (conclusão)









213

intimações); e desde 1.6.2010 (doc. 35)


0500022-96.2010.4.05.8302

desde 16.6.2010


0500160-69.2010.4.05.8300

desde 23.6.2010 (doc. 26)


0500176-23.2010.4.05.8300

desde 15.3.2010


0500319-12.2010.4.05.8300



0503570-82.2008.4.05.8308



0503573-37.2008.4.05.8308

de 9.9.2009 (doc. 21) a 7.4.2010 (doc. 23)


0503928-62.2008.4.05.8303

de 14.7.2009 (doc. 19) a 19.4.2010 (doc. 20)


0503934-69.2008.4.05.8303

de 2.7.2009 (doc. 19) a 8.4.2010 (doc. 20)


0503935-54.2008.4.05.8303

de 1.9.2009 (doc. 19) a 7.4.2010 (doc. 21)


0509821-37.2008.4.05.8302

desde 28.4.2010 (doc. 26)


0509860-34.2008.4.05.8302

desde 14.1.2010 (doc. 17)


0540180-73.2008.4.05.8300

de 9.7.2009 (doc. 27) a 26.4.2010 (doc. 28)


0540212-78.2008.4.05.8300



0540223-10.2008.4.05.8300



0540285-50.2008.4.05.8300

desde 18.5.2009 (doc. 66)


0540298-49.2008.4.05.8300



0540304-56.2008.4.05.8300

desde 2.6.2010 (doc. 36)


0540356-52.2008.4.05.8300



0540357-37.2008.4.05.8300



0540366-96.2008.4.05.8300

de 21.1.2010 (fim do prazo para recurso) a 5.3.2010

(cadastro de intimação); e desde 5.4.2010 (fim do

prazo para contra-razões) Procedimento Comum do


20.2008.4.05.8300 desde 18.3.2009



27.2008.4.05.8300 desde 5.10.2009








2008.83.00.540239-5 desde 10.7.2009 (doc. 22)


2008.83.00.540266-8 desde 14.9.2009 (doc. 18)


2008.83.00.540267-0 desde 4.8.2009 (doc. 22)






2008.83.00.540407-0 de 12.1.2010 (doc. 28 ) a 27.4.2010 (eventos); e



214


2008.83.00.540571-2 de 8.9.2009 (doc. 23) a 14.4.2010 (doc. 24)


2008.83.00.540593-1 de 8.9.2009 (doc. 18) a 14.4.2010 (doc. 19)


2008.83.00.540599-2 de 28.1.2010 (doc. 15) a 4.5.2010 (doc. 16)


2008.83.00.540614-5 de 28.1.2010 (doc. 16) a 4.5.2010 (doc. 17)


2008.83.03.503930-8 de 30.9.2009 (doc. 18) a 7.5.2010 (doc. 20)


2008.83.08.503572-4 de 3.8.2009 (doc. 21) a 21.10.2009 (doc. 22)








2009.83.00.500039-0 desde 21.8.2009 (doc. 16)



intimação); e de 14.9.2009 (doc. 19) a 22.4.2010 (doc.








2009.83.00.500060-1 de 8.9.2009 (doc. 19) a 14.4.2010 (doc. 20)


2009.83.00.500072-8 desde 5.10.2009 (doc. 20)


2009.83.00.500082-0 de 19.3.2010 (doc. 16) a 4.5.2010 (doc. 17)


2009.83.00.500085-6 de 17.8.2009 (doc. 18) a 14.4.2010 (doc. 19)


2009.83.00.500087-0 de 16.3.2009 (doc. 16) a 20.10.2009 (doc. 17); e





2009.83.00.500153-8 desde 2.12.2009 (doc. 20)


2009.83.00.500160-5 desde 14.1.2010 (doc. 24)






2009.83.00.500179-4 de 24.4.2009 (doc. 22) a 9.11.2009 (doc. 23)


2009.83.00.500185-0 de 14.9.2009 (doc. 22) a 22.4.2010 (doc. 23)


2009.83.00.500202-6 de 9.2.2009 (1ª distribuição) a 23.9.2009 (devolvido para JEF); e

desde 10.3.2010 (2ª distribuição)






2009.83.00.500215-4 desde 14.1.2010 (doc. 28)



215






Importa registrar as observações que mais se repetiram nos

processos analisados na Turma Recursal. São elas: - demora na inclusão em pauta para julgamento; - demora na prolação de decisões; - processo sem movimentação por mais de 30 dias.

RECOMENDAÇÕES

Diante das ocorrências acima elencadas, recomenda-se: 1. aos MMMM. Juízes que compõem a Turma Recursal : - empenhar-se para promover o julgamento ágil dos processos e

deliberar, em até 30 (trinta) dias, sobre as petições pendentes de exame, no sentido de evitar longos períodos sem movimentação processual;

2. à Secretaria da TR: - incluir os feitos em pauta para julgamento tão logo estejam aptos

para tanto.

216

CONCLUSÃO

Ao fim desta correição, analisando os dados coletados, percebo que dentro do contexto da 5ª Região, a realização dos trabalhos na Seção Judiciária de Pernambuco encontra-se boa e satisfatória, exceto pelas observações pontuais que poderão ser consultadas no campo destinado a cada Vara e que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil após o envio do presente relatório.

Ressalto, por oportuno, que os trabalhos de correição transcorreram

normalmente, com a colaboração da direção do foro, dos magistrados e dos servidores da Seccional, bem como do setor de informática do TRF da 5ª Região. Finalmente, destaco a presteza e eficiência da Presidência do Tribunal, no tocante aos atos de sua competência, necessários ao bom desempenho dos trabalhos correicionais.

Destaco, finalmente, que este relatório só foi confeccionado no presente

momento em razão da necessidade constante de viagens decorrentes não só dos trabalhos correicionais, mas de grande dedicação aos eventos vinculados ao cumprimento das metas prioritárias do CNJ para o ano de 2010, o que acabou reduzindo o tempo de permanência da assessoria no Gabinete desta Corregedoria e, consequentemente, o tempo de elaboração deste relatório circunstanciado.

Recife, 15 de dezembro de 2010.

MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT Corregedor Regional

Relatório Circunstanciado de Correição Ordinária Seção … · 2012-07-03 · LETÍCIA...

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