Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009...

Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ

- 1 -

RELATÓRIO 2008

Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas

dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS MINISTÉRO DO MEIO AMBIENTE

RELATÓRIO 2008

Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas

dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

ANA Brasília, DF

2009

© Agência Nacional de Águas (ANA), 2009. Setor Policial, Área 5, quadra 3, Blocos B, L, M e T. CEP 70610-200, Brasília, DF PABX: 61 2109 5400 www.ana.gov.br Equipe editorial

Supervisão editorial: Patrick Thadeu Thomas

Elaboração dos originais: Claudio Pereira

Revisão dos originais: Patrick Thadeu Thomas

Colaboradores: Gláucia Maria Oliveira, Gracyreny Rozycleide dos Santos, Geison de Figueiredo Laport, Marcelo Simões Gomes, Martha Matos de Araújo Lima.

Projeto gráfico: Gerência de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos / Superinten-

dência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos - SAG Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução de dados e de informações contidas nesta publicação, desde que citada a fonte.

Catalogação na fonte: CEDOC / BIBLIOTECA

A271r Agência Nacional de Águas (Brasil)

Relatório 2008: Cobrança pelo uso de recursos hídricos: bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. / Agência Nacional de Águas. — Brasília: ANA; SAG, 2009.

78 p.: il.

1. Agência Reguladora 2. Bacia hidrográfica 3. Recursos hídricos

4. Cobrança

I. Agência Nacional de Águas (Brasil). II. Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos - SAG III. Título.

CDU 556.51 (047)

Apresentação 91 Introdução 112 Embasamento Legal 12

2.1 Legislação Federal 122.2 Legislação Estadual 122.3 Resoluções ANA 132.4 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH 132.5 Deliberações dos Comitês PCJ 14

3 Caracterização das Bacias PCJ 153.1 Caracterização Geral 153.2 Demografia 163.3 Coleta e Tratamento de Esgoto 163.4 Usos e Demandas 16

4 Mapa das Bacias PCJ 175 Mecanismos e Valores de Cobrança 18

5.1 Bases de Cálculo 185.1.1 Captação 185.1.2 Consumo 195.1.3 Lançamento 205.1.4 Transposição de Bacias 215.1.5 Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico 21

5.2 Preços Unitários 225.3 Coeficientes Multiplicadores e Critérios Específicos 22a) Mecanismo Diferenciado de Pagamento do Valor DBO 23b) Mecanismo Diferenciado ValorRural 23

6 CNARH e o Sistema DIGICOB 246.1 O CNARH 246.2 O DIGICOB 24

6.2.1 Módulo de Regulação do SNIRH 246.2.2 Sistema de Cobrança 246.2.3 Arquitetura do DIGICOB 256.2.4 Aperfeiçoamentos no DIGICOB para a Cobrança 2008 25

7 Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2008 267.1 Histórico 267.2 Usos dos Recursos Hídricos em 2008 277.3 Usos e Valores de Cobrança por Setor em 2008 317.4 Valores Nominais de Cobrança em 2008 337.5 Participação de Usuários na Cobrança de 2008 377.6 Valores de Cobrança por Setor e por Estados 407.7 Cobrança por Municípios 407.8 Usuários que Mantiveram o Valor de Cobrança em Relação ao Exercício de 2007 447.9 Usuários com Aumento no Valor de Cobrança em Relação ao Exercício 2008 467.10 Usuários com Diminuição no Valor de Cobrança em Relação ao Exercício 2008 51

SUMÁRIO

7.11 Comparativo dos Usuários e Valores de Cobrança 2007 e 2008 557.12 Usuários com Ajustes de Uso pela Informação de Vazão Medida em 2007 567.13 Ajuste pelo Mecanismo Diferenciado de Pagamento do “Valor DBO” 597.14 Evolução dos Usos nas Bacias PCJ 60

8 Conclusões Finais 659 Anexo I 6710 Anexo II 7411 Referências Bibliográficas 78

Tabela 1 Valores de Cobrança nas Bacias PCJ 22Tabela 2 Valores de K cap classe 22Tabela 3 Usos dos Recursos Hídricos em rios de domínio da União nas Bacias

PCJ em 2008 27Tabela 4 Usos dos Recursos Hídricos em rios de domínio da União e dos

Estados nas Bacias PCJ em 2008 29Tabela 5 Resumo de Usos em rios de domínio da União por Setor 31Tabela 6 DBO por Setor 31Tabela 7 Resumo de Valores de Cobrança em rios de domínio da União 2008 32Tabela 8 Resumo dos Usos Federal e Estadual 33Tabela 9 Valores de Cobrança em rios de domínio da União 2008. 34Tabela 10 Participação dos Usuários na Cobrança 2008 37Tabela 11 Valor de Cobrança por Estado 40Tabela 12 Valores de Cobrança por Município 40Tabela 13 Resumo de Cobrança por Município 44Tabela 14 Usuários que mantiveram o Valor de Cobrança em 2008 44Tabela 15 Usuários com aumento no Valor de Cobrança 47Tabela 16 Usuários com diminuição nos valores de cobrança em 2008. 51Tabela 17 Comparativos de Valores Nominais de Cobrança 2008 e 2007 55Tabela 18 Comparativo Usos e Valores entre 2007 e 2008 55Tabela 19 Usuários com Ajuste de Uso pela Vazão Medida em 2007 56Tabela 20 Usos em rios de domínio da União baseados na Vazão Outorgada,

Prevista e Realizada em 2007 58Tabela 21 Usuário com Ajuste pelo Mecanismo de Pagamento Diferenciado 59Tabela 22 Volumes Outorgados, Previstos e Medidos em 2008 e 2007. 60Tabela 23 Usos e Valores de Cobrança 2008. 74

LISTA DE TABELAS

Gráfico 1 Usos dos Recursos Hídricos de domínio da União e dos Estados nas Bacias PCJ 2008 30

Gráfico 2 Quantidade de Usuários por Setor 31Gráfico 3 Valores de Cobrança por Setor 32Gráfico 4 Balanço Hídrico sem a SABESP – Sistema Cantareira 33Gráfico 5 Valores Nominais de Cobrança 2008 por Tipos de Usos 37Gráfico 6 Participação dos Usuários na Cobrança 2008 para as Bacias PCJ 39Gráfico 7 Comparativo Cobrança 2007 e 2008 55Gráfico 8 Percentual de Diferença 56

Figura 1 Sub-Bacias PCJ 15Figura 2 Mapa das Bacias PCJ 17Figura 3 Módulo de Regulação do SNIRH 24Figura 4 Módulo do Sistema de Cobrança do CNARH 24Figura 5 Arquitetura do Sistema DIGICOB 25

LISTA DE FIGURAS

LISTA DE GRÁFICOS


- 11 -

Apresentação A cobrança é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei nº. 9433, de 08 de janeiro de 1997, que tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço público, fixado a partir de um pac-to entre os usuários de água, sociedade civil e poder público no âmbito do Comitê de Bacia, com o apoio técnico da Agência Nacional de Águas - ANA. Em função de condições de escassez em quantidade e ou qualidade, a água deixou de ser um bem livre e passou a ter valor econômico. Esse fato contribuiu para a adoção de um novo paradigma de gestão desse recurso, que compreende a utilização de instrumentos regulató-rios e econômicos, como a cobrança pelo uso da água. Compete à ANA operacionalizar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União e repassar os recursos arrecadados integralmente à Agência de Águas da Bacia, con-forme determina a Lei nº 10.881, de 09 de junho de 2004, cabendo à mesma alcançar as me-tas previstas no contrato de gestão assinado com a ANA, instrumento pelo qual são transfe-ridos os recursos arrecadados. A cobrança em rios de domínio da União somente se inicia após a aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH dos mecanismos e valores de cobrança propostos pelos Comitês das Bacias Hidrográficas. As bacias hidrográficas do rio Paraíba do Sul (SP, RJ e MG) e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SP e MG) foram as primeiras no cenário nacional a aprovarem a implementação do instrumento de cobrança pelo uso da água, incidindo sobre rios de domínio da União, como preconizado pela Lei de Recursos Hídricos, a Lei nº. 9.433, de 1997.


- 13 -

1. Introdução

O presente relatório tem como objetivo documentar e registrar todas as informações relati-vas ao processo de operacionalização da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, no exercício de 2008.

Este relatório será o segundo de uma série de relatórios anuais a serem publicados pela Ge-rência de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – GECOB da Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos - SAG em consonância com sua atribuição estabelecida na Resolução nº 348, de 20 de agosto de 2007, de “disponibilizar a toda a sociedade o acesso aos dados e informações relativos à cobrança pelo uso de recursos hídricos, por meio da pá-gina eletrônica da Agência Nacional de Águas - ANA, de publicações e do atendimento às dúvidas e questionamentos que forem endereçados à Agência”.

Nas próximas páginas deste Relatório 2008, serão apresentados todos os usuários que utili-zam recursos hídricos em rios de domínio da União, sendo, portanto pagadores da Cobrança de domínio da União, com seus Usos e Valores, dentre outras informações.

No Anexo I deste Relatório apresenta-se a Resolução ANA nº 308, de 6 de agosto de 2007, que dispõe sobre os procedimentos para arrecadação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos em corpos d’ água de domínio da União.

Em janeiro de 2004 iniciou-se a cobrança em rios de domínio do Estado do Rio de Janeiro na Bacia do PBS e em janeiro de 2007, a cobrança em rios de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias PCJ e do Paraíba do Sul.

Nas bacias PCJ, a cobrança foi estabelecida após a consolidação de um grande pacto entre os poderes públicos, os setores usuários e as organizações civis representadas no âmbito dos Comitês PCJ para a melhoria das condições relativas à quantidade e à qualidade das águas das Bacias, tendo início efetivo em janeiro de 2006, em 05 de outubro de 2007, os comitês PCJ aprovaram a deliberação nº 78 que aprovou propostas de revisão dos mecanismos e Es-tão sujeitos à cobrança os usuários localizados em rios de domínio da União, como os rios Atibaia, Camanducaia, Jaguari, Piracicaba e outros.

Os usos considerados para a cobrança são aqueles constantes dos cadastros da ANA, Depar-tamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental -CETESB, Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, que foram confirmados ou alterados pelos usuários no processo de regularização de usos. Os usuários que não se cadastraram neste processo estão ilegais e sujeitos às penalidades previstas em lei.

Os valores de cobrança a serem pagos pelos usuários foram discutidos e estudados no âmbi-to dos Comitês PCJ, de forma a não causar impactos significativos nos custos dos usuários.

Os recursos financeiros arrecadados em rios de domínio da União das Bacias PCJ pela ANA são repassados integralmente ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, entidade delegatária das funções de Agência de Água, esco-lhida pelos Comitês PCJ e aprovada pelo CNRH para um período de dois anos.

Esses recursos financeiros são aplicados na região onde foram arrecadados com base nos


- 14 -

programas, projetos e obras previstos no Plano de Bacias aprovado pelos Comitês PCJ. O Plano consiste em um programa de ações e investimentos para a conservação, recuperação e preservação dos recursos hídricos. O processo de seleção dos projetos prioritários, serviços e obras a serem beneficiados com os recursos da cobrança, sob critérios técnicos aprovados pelos Comitês PCJ, é conduzido pelo Consórcio PCJ, assim como o repasse dos recursos e a fiscalização da execução das ações.

A cobrança aplica-se à captação, ao consumo e ao lançamento dos recursos hídricos utiliza-dos, de acordo com os usos declarados e consolidados, e com os mecanismos previstos nas deliberações dos Comitês PCJ. Os valores de cobrança obedeceram a uma progressividade aprovada pelos Comitês PCJ, sendo cobrado 60% destes valores em 2006, 75% em 2007 e em 2008 o valor integral.

O processo de Cobrança 2008 iniciou-se em dezembro de 2007 quando do envio de Ofícios aos usuários de recursos hídricos para que os mesmos procedessem a eventuais retificações em seus usos, bem como informassem suas vazões medidas no exercício de 2007. Em 2008 estão em cobrança 103 usuários nas Bacias PCJ. 2. Embasamento Legal Apresenta-se a legislação relacionada à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no âmbito da União, Estados, Agência Nacional de Águas - ANA, Conselho Nacional de Recursos Hí-dricos - CNRH e Comitês de Bacias. Todas as normas citadas podem ser obtidas na página eletrônica da ANA na internet http://www.ana.gov.br/GestaoRecHidricos/CobrancaUso. 2.1 Legislação Federal

• Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 - Decreta o Código de Águas. • Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídri-

cos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

• Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 - Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de Coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídri-cos, e dá outras providências.

• Lei nº 10.881, de 09 de junho de 2004 - Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Á-guas relativas à Gestão de Recursos Hídricos de domínio da União, e dá outras provi-dências.

2.2 Legislação Estadual Minas Gerais

• Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recur-

sos Hídricos, e dá outras providências. • Decreto nº 41.578, de 08 de março de 2001 - Regulamenta a Lei nº 13.199, de 29 de

janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. • Decreto nº 44.046, de 13 de junho de 2005 - Regulamenta a cobrança pelo uso de


- 15 -

recursos hídricos de domínio do Estado, alterado pelo Decreto nº 44.547, de 22 de junho de 2007.

• Decreto nº 44.547, de 22 de junho de 2007 - Altera o Decreto nº 44.046, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado.

São Paulo

• Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991 - Estabelece normas de orientação à Políti-

ca Estadual de Recursos Hídricos, bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

• Lei nº 10.020, de 03 de julho de 1998 - Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição de Fundações Agências de Bacias Hidrográficas dirigidas aos corpos de água superficiais e subterrâneos de domínio do Estado de São Paulo, e dá outras provi-dências correlatas.

• Lei nº 10.843, de 05 de julho de 2001 - Altera a Lei nº 7663, de 30 de dezembro de 1991, definindo as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos do Fun-do Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO.

• Lei nº 12.183, de 29 de dezembro de 2005 - Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, os procedimentos para fixa-ção dos seus limites, condicionantes e valores.

• Decreto nº 50.667, de 30 de março de 2006 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.183 de 29 de dezembro de 2005, que trata da cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Decreto nº 51.449, de 29 de dezembro de 2006 - Aprova e fixa os valores a serem cobrados pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ.

• Deliberação CRH nº 063, de 04 de setembro de 2006 - Aprova procedimentos, limi-tes e condicionantes para a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do Estado de São Paulo.

• Deliberação CRH nº 068, de 06 de dezembro de 2006 - Referenda a proposta dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado nas Ba-cias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

• Deliberação CRH nº 071, de 25 de julho de 2007 - Institui a Câmara Técnica de Co-brança pelo Uso dos Recursos Hídricos.

2.3 Resoluções ANA

• Resolução nº 130, de 05 de dezembro de 2001 - Dispõe sobre os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos que devem ser aplicados prioritariamen-te na bacia hidrográfica em que foram gerados, nos termos do art. 22 da Lei nº 9.433/97.

• Resolução nº 308, de 6 agosto de 2007 - Dispõe sobre os procedimentos para arreca-dação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos em corpos d’ água de domínio da União.

2.4 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH

• Resolução nº 021, de 14 de março de 2002 - Institui a Câmara Técnica Permanente


- 16 -

de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

• Resolução nº 035, de 01 de dezembro de 2003 - Estabelece as prioridades para apli-cação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercí-cio de 2004, e dá outras providências.

• Resolução nº 048, de 21 de março de 2005 - Estabelece critérios gerais para a co-brança pelo uso dos recursos hídricos.

• Resolução nº 049, de 21 de março de 2005 - Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

• Resolução nº 52, de 28 de novembro de 2005 - Aprova os mecanismos e os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piraci-caba, Capivari e Jundiaí.

• Resolução nº 053, de 28 de novembro de 2005 - Delega competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

• Resolução nº 070, de 19 de março de 2007 - Estabelece os procedimentos, prazos e formas para promover a articulação entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia Hidrográfica, visando definir as prioridades de aplicação dos re-cursos provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inc. II do § 1º do art. 17 da Lei no 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei no 9.984, de 2000.

2.5 Deliberações dos Comitês PCJ

• Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 086, de 20 de Dezembro de2007 - A-prova pedidos de abatimento do “ValorDBO” da cobrança pelo uso de recursos hídri-cos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jun-diaí e dá outras providências.

• Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 084, de 20 de Dezembro de 2007 - Re-voga Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ “Ad Referendum” nº 083/07 e altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ 078/07, que tratam da revisão dos mecanismos da cobrança “federal” PCJ.

• Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 078, de 05 de outubro de 2007 - Apro-va propostas de revisão dos mecanismos e de ratificação dos valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências.

• Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 25, de 21 de outubro de 2005, alterada pela Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 27, de 30 de novembro de 2005 - Estabelece mecanismos e sugere os valores para a cobrança pelo uso dos Recursos Hí-dricos nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e dá outras providências.

• Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 038, de 05 de maio de 2006 - Hierarqui-za e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos do Fundo Es-tadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União localizados nas bacias PCJ, referentes ao exercício de 2006.

• Deliberação nº 048, de 28 de setembro de 2006 - Aprova a proposta para implemen-tação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo,


- 17 -

3. Caracterização das Bacias PCJ Neste capítulo será apresentada uma caracterização geral das Bacias dos rios Piracicaba, Ca-pivari e Jundiaí, considerando sua demografia, coleta e tratamento de esgoto, usos e deman-das de recursos hídricos. 3.1 Caracterização Geral As Bacias PCJ abrangem uma área de 15.304 km², sendo 92,6% de sua extensão localizada no Estado de São Paulo e 7,4% no Estado de Minas Gerais, situadas entre os meridianos 46° e 49° oeste e latitudes 22° e 23,5° sul, apresentando extensão aproximada de 300 km no sen-tido leste-oeste e 100 km no sentido norte-sul. No Estado de São Paulo, as Bacias PCJ estendem-se por 14.178 Km2, sendo 11.443 Km2 correspondentes à bacia do rio Piracicaba, 1.621 Km2 à do rio Capivari e 1.114 Km2 à do rio Jundiaí. No Estado de Minas Gerais corresponde principalmente a parcelas das bacias dos rios Jaguari e Atibaia, formadores do rio Piracicaba. Em termos hidrográficos, há sete unidades (sub-bacias) principais, cinco pertencentes à ba-cia do rio Piracicaba (Piracicaba, Corumbataí, Jaguari, Camanducaia e Atibaia) e mais as unidades dos rios Capivari e Jundiaí, apresentadas na figura a seguir.

Figura 1 – Sub-Bacias PCJ

nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e dá outras providên-cias.

• Deliberação nº 049, de 28 de setembro de 2006 - Aprova os procedimentos para o mecanismo diferenciado de pagamento do "Valor DBO" previsto na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracica-ba, Capivari e Jundiaí.

• Deliberação nº 055, de 12 de dezembro de 2006 - Aprova pedidos de abatimento do “Valor DBO” da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas baci-as hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e dá outras providências.


- 18 -

As Bacias PCJ compreendem áreas de 76 municípios dos quais 61 têm sede nas áreas de drenagem, onde 57 estão no Estado de São Paulo e 4 no Estado de Minas Gerais. Dos muni-cípios que têm território nas Bacias PCJ e sede em outras bacias, 14 estão em SP e 1 em MG.

3.2 Demografia

Nos anos 70 observou-se um processo de distribuição dos fluxos migratórios entre a capital e o interior de São Paulo que somado ao êxodo rural, decorrente do aumento do emprego urbano e da modernização da agricultura e pecuária, resultou na aceleração da urbanização do interior, fazendo com que cidades antes consideradas de médio porte se transformassem em importantes pólos regionais de densos aglomerados urbanos. Esses processos fizeram com que 65,4 % da população das Bacias PCJ se concentrassem nos dez municípios mais populosos: Campinas, Piracicaba, Jundiaí, Limeira, Sumaré, Americana, Santa Bárbara d´ Oeste, Rio Claro, Hortolândia e Indaiatuba.

A taxa de urbanização da região é de 93,72%, sendo 94,08% no trecho paulista e 62,86% no mineiro. Segundo dados do Censo do IBGE de 2000, a população dos municípios dos Comi-tês PCJ é de 4.467.623 habitantes, sendo 4.415.284 no trecho paulista (98,8%) e 52.339 no mineiro (1,2%). A população dos municípios dos Comitês PCJ passou de 2.518.879 em 1980 para 3.566.988 em 1991 e 4.467.623 em 2000, com TGCAs¹ de 3,11% a.a. no período 1980/1991 e de 2,53% a.a. de 1991/2000.

Em 2000, a população das Bacias PCJ representava 12,1% da população do Estado de São Paulo e 2,6 % da população do Brasil. As projeções populacionais para as Bacias PCJ indi-cam os seguintes valores para os próximos anos, 5.699.243 em 2010 e 7.525.246 em 2020. 3.3 Coleta e Tratamento de Esgoto Nos últimos anos houve uma melhora nos índices de coleta de esgoto nas Bacias PCJ, pas-sando de 75,9% em 1996 para 85,1% em 2003, porém, estes dados devem ser observados com cuidado devido a diferenças metodológicas em sua aquisição e as áreas diferentes de abrangência das pesquisas. Analisando de forma estratificada, os municípios com população entre 50 e 150 mil são os que têm os piores índices de coleta de esgoto (76,74%). Com relação ao tratamento de esgoto, em 2003 apenas 16,3% do esgoto era tratado, e, nova-mente, a situação dos municípios com população entre 50 e 150 mil habitantes é a pior (apenas 1,9%). Atualmente, este índice aumentou chegando a cerca de 40 % de tratamento, segundo informações da Agência de Bacias PCJ. Dados de 2003 mostram que 85,1% da população (4.043.313 habitantes0 foram servidos pela rede de coleta de esgotos, gerando uma vazão de 7,73m3/s, com um índice de tratamen-to de 16,3%, o que significa uma carga remanescente estimada de quase 200t DBO/dia. 3.4 Usos e Demandas Nas Bacias PCJ, o maior usuário de água (considerando valores cobrados em 2008) é o se-tor de saneamento (85,2% do total), seguido pelo Industrial (11,0 %) e o setor de termo elé-tricas (3,8 %).

¹TGCA: Taxa Geométrica de Crescimento Anual

4. M

apa

das B

acia

s PC

J

Figu

ra 2

- M

apa

das B

acia

s PC

J


- 20 -

5. Mecanismos e Valores de Cobrança A cobrança pelo uso de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União nas Baci-as PCJ de cada usuário, será calculada conforme a equação a seguir: Valor Total = (Valor cap + Valor cons + Valor DBO + Valor PCH + Valor Rural + Valor Transp) x K

Gestão Onde:

Valor Total = pagamento anual pelo uso da água, referente a todos os usos do usuário; Valor cap, Valor cons, Valor DBO, Valor PCH, Valor Rural e Valor Transp = pagamen-tos anuais pelo uso da água, referentes a cada uso de recursos hídricos pelo usuário.

E considerando os seguintes aspectos:

I - volume anual de água captada do corpo hídrico, exceto para transposição, in-dicado por “Q cap”;

II - volume anual de água captada e transposta para outras bacias, indicado por “Q transp”;

III - volume anual lançado no corpo hídrico, indicado por “Q lanç”; IV - volume anual de água consumida (diferença entre o volume captado e o lan-

çado) do corpo hídrico, indicado por “Q cons”; V - carga orgânica lançada no corpo hídrico, indicada por “CO DBO”.

Os mecanismos e valores de cobrança dividem-se entre os seguintes componentes: bases de cálculo, preços unitários, coeficientes multiplicadores e critérios específicos, que serão de-talhados a seguir. 5.1 Bases de Cálculo As bases de cálculo são os componentes dos mecanismos de cobrança que visam quantificar o uso da água, sendo eles captação, consumo, lançamento, transposição de bacias e o apro-veitamento de potencial hidrelétrico. 5.1.1 Captação É a retirada de água do corpo hídrico quantificado pelo volume anual de água captado.

Valor cap = (Q cap x PUB cap x K cap classe) Nos casos em que os usuários possuem equipamentos de medição de vazão, para o cálculo da captação é considerada a vazão outorgada e a vazão prevista a ser utilizada pelo usuário. A diferença entre a vazão outorgada e a vazão prevista a ser medida, é considerada como uma espécie de “folga” para comportar eventuais incertezas na sua previsão de demanda, sendo uma garantia de disponibilidade de água para atender a uma variação não prevista de


- 21 -

demanda. Como esta garantia não se constitui num uso efetivo, justifica-se o valor de co-brança menor. A diferenciação nos valores de cobrança é estabelecida pela introdução dos coeficientes K out e K med, como segue:

Valor cap = (K out x Q cap out + K med x Q cap med) x PUB cap x K cap classe Onde:

Valor cap = pagamento anual pela captação de água; K out = peso atribuído ao volume anual de captação outorgado; K med = peso atribuído ao volume anual de captação medido; Q cap out = volume anual de água captado segundo valores da outorga; Q cap med = volume anual de água medido e/ou previsto pelo usuário; PUB cap = Preço Unitário Básico para captação superficial; K cap classe = coeficiente que leva em conta a classe de enquadramento do cor-po d´água no qual se faz a captação (Tabela 1).

Os valores de K out e K med serão definidos conforme segue, visando a desestimular a criação de “reservas de água”:

se (Q cap med / Q cap out) maior ou igual a 0,7, então K out = 0,2 e K med = 0,8:

Valor cap = (0,2 x Q cap out + 0,8 x Q cap med) x PUB cap x K cap classe

se (Q cap med / Q cap out) menor que 0,7 será acrescida à parcela de volume a ser cobrado correspondente à diferença entre 0,7x Q cap med e Q cap out:

Valor cap = [0,2 x Q cap out + 0,8 x Q cap med + 1,0 x (0,7xQcap out – Q cap med)] x PUB cap x K cap

classe

se não existir medição de volumes captados, então K out = 1 e K med = 0:

Valor cap = Q cap out x PUB cap x K cap classe

se Q cap med/Q cap out maior que 1, então K out = 0 e K med = 1.

Valor cap = Q cap med x PUB cap x K cap classe 5.1.2 Consumo Parcela do uso de captação que não é devolvida ao corpo hídrico, portanto, é a subtração do volume anual de água captado pelo volume anual de água lançado no corpo hídrico.

Valor cons = (Q capT – Q lançT) x PUB cons x (Q cap / Q capT)


- 22 -

Onde: Valor cons = pagamento anual pelo consumo de água; Q cap = volume anual de água captado que será igual ao Q cap med ou ao Q cap

out, se não existir medição; Q capT = volume anual de água captado total igual ao Q cap med ou ao Q cap out,

se não existir medição, em corpos d’água de domínio da União e dos Estados mais aqueles captados diretamente em redes de concessioná-rias dos sistemas de distribuição de água;

Q lançT = volume anual de água lançado total, em corpos d´água de domínio estadual, federal ou redes públicas de coleta de esgotos;

PUB cons = Preço Unitário Básico para o consumo de água.

O termo (Qcap / QcapT) visa relacionar o volume anual de água captado em corpos d´água de domínio da União e o volume anual de água captado total, permitindo a ponderação da co-brança pelo consumo entre a União e os Estados, tendo em vista que muitos usuários possu-em captações em corpos d´água de diferentes dominialidades, devendo o consumo ser calcu-lado de forma integrada para todo o empreendimento.

Para os usuários da irrigação foi adotada uma equação específica para o cálculo do volume de consumo que se baseia no fato de que para este setor o cálculo do balanço hídrico fica prejudicado pela ausência de lançamentos pontuais nos corpos d´ água. O retorno da água ao corpo hídrico, quando ocorre, é por infiltração de forma difusa e de difícil mensuração.

Desta forma, a cobrança pelo consumo de água será feita de acordo com a seguinte equação:

Valor cons = Q cap x PUB cons x (Qcap / QcapT)

O valor da cobrança pela captação e pelo consumo de água para os usuários do setor rural², será efetuado de acordo com a seguinte equação, sendo K t, o coeficiente que coeficiente que leva em conta as boas práticas de uso e conservação da água no imóvel rural onde se dá o uso de re-cursos hídricos:

Valor Rural = (Valor cap + Valor cons) x K T 5.1.3 Lançamento É o uso de uma quantidade definida de água para diluir a carga poluente lançada no corpo hídrico, sendo que a base de cálculo para o uso de lançamento é a carga de DBO 5,20 lançada³ (CO DBO), calculada por meio da multiplicação da concentração média anual referente à DBO 5,20 do efluente lançado (C DBO) pelo volume anual de água lançado (Q lanç Fed), como segue:

Valor DBO = CO DBO x PUB DBO x K lanç classe x KPR

²Pessoa física ou jurídica que desenvolva atividades de irrigação e uso agropecuário, compreendendo os produtores rurais que desenvolvam agricultura irrigada, aqüicultura e criadores de animais em geral (inc. III do art. 5° do Regimento Interno do Comitê PCJ Federal).

³Demanda Bioquímica de Oxigênio - quantidade de oxigênio necessária para oxidar a matéria orgânica por decomposição microbiana aeróbia para uma forma inorgânica estável. A DBO 5,20 é considerada como a quantidade de oxigênio consu-mido durante um período de tempo de 5 dias numa temperatura de incubação de 20°C.


- 23 -

Onde:

Valor DBO = pagamento anual pelo lançamento de carga de DBO 5,20; CO DBO = carga anual de DBO 5,20 efetivamente lançada em kg; PUB DBO = Preço Unitário Básico da carga de DBO 5,20 lançada; K lanç classe = coeficiente que leva em conta a classe de enquadramento do cor-

po de água receptor, que será igual a 1 durante os dois primeiros anos da cobrança;

KPR = coeficiente que leva em consideração a percentagem de remoção (PR) de carga orgânica (DBO5,20), na Estação de Tratamento de Eflu-entes Líquidos - ETEL (industriais e domésticos), a ser apurada por meio de amostragem representativa dos efluentes bruto e tratado (final) efetuada pelo usuário.

O CO DBO é calculado da seguinte forma, CO DBO = C DBO x Q lanç Fed, sendo C DBO a Concen-tração média anual de DBO 5,20 lançada, em kg/m3. 5.1.4 Transposição de Bacias A cobrança pelo uso da água referente aos volumes de água que forem captados e transpos-tos das Bacias PCJ para outras bacias, é feita de acordo com a seguinte equação:

Valor transp = (K out x Q transp out + K med x Q transp med) x PUB transp x K cap classe

5.1.5 Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico A cobrança pelo uso da água para geração hidrelétrica, por meio de Pequenas Centrais Hi-drelétricas, ainda não está sendo efetuada nas Bacias PCJ, tendo em vista que depende de ato normativo da autoridade federal competente relativa às questões advindas do pagamento pelo uso de recursos hídricos para geração hidrelétrica, mas, quando implementada será feita de acordo com a seguinte equação:

Valor PCH = GH efetivo x TAR x K geração

Onde:

Valor PCH = pagamento anual pelo uso da água para geração hidrelétrica em PCHs;

GH efetivo = energia anual efetivamente gerada em MWh pela PCH; TAR = Tarifa Atualizada de Referência (TAR) em R$/MWh, relativa à com-

pensação financeira pela utilização dos recursos hídricos, fixada anu-almente, por Resolução Homologatória da ANEEL;

K geração = adotado igual a 0,01.


- 24 -

5.2 Preços Unitários Os valores dos Preços Unitários Básicos – PUBs para a cobrança pelo uso de recursos hídri-cos em corpos d´água de domínio da União nas Bacias PCJ são:

Tabela 1 – Valores de Cobrança nas Bacias PCJ Obs.: Estes valores serão aplicados de forma progressiva a partir da implementação da co-brança nas bacias, sendo 60% dos PUBs em 2006, 75% em 2007 e 100% a partir de 2008. 5.3 Coeficientes Multiplicadores e Critérios Específicos Os coeficientes multiplicadores e critérios específicos constituem-se o terceiro componente dos mecanismos de cobrança, e tem o objetivo adaptá-los a objetivos específicos definidos pelos Comitês PCJ. O K cap classe e K lan classe visam alterar a cobrança em função da qualidade da água no ponto de captação e lançamento, respectivamente. Em ambos, a qualidade da água é determinada pela classe de enquadramento do corpo hídrico no ponto de interferência. Para o caso da captação, os valores do coeficiente são apresentados na Tabela 2 a seguir, e sinalizam que a redução do valor do coeficiente em função da qualidade da água reduzirá também a cobrança.

Tabela 2 – Valores de K cap classe

Tipo Uso PUB Unidade PUBs (R$)

Captação de água bruta PUB cap R$/m3 0,01

Consumo de água bruta PUB cons R$/m3 0,02

Lançamento de carga orgânica DBO 5,20 PUB DBO R$/kg 0,10

Transposição de bacia PUB transp R$/m3 0,015

Classe de Uso Corpo d´Água K cap classe

1 1,0

2 0,9

3 0,9

4 0,7


- 25 -

Para o lançamento, o coeficiente terá valor 1 (um) durante os dois primeiros anos da cobran-ça. Este coeficiente não interfere no valor da cobrança, porém tem um valor educativo, pois sinaliza ao usuário que a cobrança pode variar em função da qualidade da água no ponto de lançamento. Os coeficientes K out, K med, K retorno e K rural foram apresentados no item referente ao uso de captação e consumo, e quanto ao K geração no item de aproveitamento de potencial hidrelétri-co. O coeficiente K gestão considera o efetivo retorno às Bacias PCJ dos recursos arrecadados pela cobrança do uso da água nos rios de domínio da União, e será normalmente é igual a 1 (um) ou igual a 0 (zero) se,

I - Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano subseqüente não estiverem inclu-ídas as despesas relativas à aplicação das receitas da cobrança pelo uso de recursos hídricos a que se referem os incisos I, III e V do art. 12 da Lei Federal nº 9.433, de 1997, dentre a-quelas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Fe-deral Complementar nº 101, de 2000;

II - Houver o descumprimento, pela ANA, do Contrato de Gestão celebrado entre a

ANA e a entidade delegatária de funções da Agência de Água das Bacias PCJ. a) Mecanismo Diferenciado de Pagamento do Valor DBO A Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 49, de 28 de setembro de 2006, aprovou os procedimentos para o mecanismo diferenciado de pagamento do “Valor DBO” previsto na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União nas Bacias PCJ, objetivando incentivar investimentos, com recursos próprios dos usuários, em ações de melhoria da qua-lidade e quantidade de água e do regime fluvial, que resultem na sustentabilidade ambiental da bacia. No caso do lançamento de carga orgânica, o usuário deverá apresentar proposta de investi-mentos em ações que contemplem obras e equipamentos de sistemas de afastamento e trata-mento de efluentes, excluindo redes coletoras, bem como medidas estruturais que propiciem a redução de cargas poluidoras lançadas. As ações propostas deverão estar previstas no Plano das Bacias PCJ e serem priorizadas a-nualmente pelos Comitês PCJ. Além disso, o abatimento do valor devido será limitado ao valor a ser pago pelo uso de lançamento naquele ano e o usuário não terá direito a recebi-mento de créditos para abatimentos dos valores devidos em anos posteriores ou em decor-rência de outros usos de recursos hídricos por ele praticados. A Agência de Águas PCJ é a responsável pela verificação do gasto efetivo dos recursos a serem considerados como mecanismo diferenciado de pagamento, que deve ser informado à ANA até o dia 31 de janeiro de cada exercício. b) Mecanismo Diferenciado ValorRural Ainda não detalhado.


- 26 -

6. CNARH e o Sistema DIGICOB 6.1 O CNARH O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH constitui-se em um Siste-ma desenvolvido pela Agência Nacional de Águas, em parceria com as autoridades estadu-ais de recursos hídricos, que tem por objetivo de conhecer o universo dos usuários de recur-sos hídricos e as necessidades das populações que dependem das águas correntes ou subter-râneas, promover a regularização desses para a garantia do uso em cada bacia hidrográfica, segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos. O CNARH possibilita a cada usuário o preenchimento dos dados relativos ao uso da água de forma auto-declaratória via internet e a consulta e correção on-line das informações sempre que esse uso for alterado. 6.2 O DIGICOB O Sistema Digital de Cobrança - DIGICOB, no âmbito integrado do Módulo de Regulação do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos – SNIRH, caracteriza-se por sua função finalística, interconectada ao Sistema Digital de Cadastro e ao Sistema Digital de Outorga. O Sistema Digital de Cadastro disponibiliza ao DIGICOB os dados necessários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos dos usuários das respectivas Baci-as. 6.2.1 Módulo de Regulação do SNIRH

Figura 3 – Módulo de Regulação do SNIRH

6.2.2 Sistema de Cobrança

Figura 4 – Módulo do Sistema de Cobrança do CNARH


- 27 -

O DIGICOB tem a finalidade de gerar, emitir, gerenciar e monitorar todo o processo de co-brança e arrecadação relacionadas ao uso de recursos hídricos em águas de domínio da Uni-ão. O sistema foi concebido e encontra-se disponível para ser utilizado também para a co-brança em rios de domínio estaduais, ficando sua utilização a critério dos órgãos gestores estaduais.

O módulo de Cobrança, sob responsabilidade gestora e operacional da GECOB (Gerência de Cobrança da SAG), identifica a bacia hidrográfica do empreendimento cadastrado, busca as variáveis relativas ao uso de água no CNARH, aplica a metodologia de cobrança corres-pondente à bacia, e gera os valores nominais de cobrança pelo uso de recursos hídricos de dominialidade da União.

Após as verificações de eventuais pendências técnicas, operacionais ou jurídicas, o gestor do Sistema DIGICOB atesta o valor nominal de cobrança calculado e encaminha eletronica-mente a ficha de cobrança para o Módulo de Arrecadação, sob responsabilidade gestora e operacional da GEEFI (Gerência de Execução Orçamentária e Financeira da Superintendên-cia de Administração, Finanças e Administração de Pessoas - SAF), para a emissão e enca-minhamento das Guias de Recolhimento Único (GRU) aos respectivos usuários.

6.2.3. Arquitetura do DIGICOB

Figura 5 – Arquitetura do Sistema DIGICOB

6.2.4. Aperfeiçoamentos no DIGICOB para a Cobrança 2008

Ao longo do exercício 2007, o Sistema DIGICOB/CNARH passou por otimização, visando a operacionalização da Cobrança 2008, que nas Bacias PCJ foi toda realizada por meio do Sistema CNARH/DIGICOB, que permite a automatização de todo o processo, levando a uma serie de vantagens, das quais destacam-se:

• redução de custos; • redução do tempo de análise;


- 28 -

• redução do risco de ocorrências de erros de cálculos; • facilidade de registro e documentação de todo o processo; • aumento da confiabilidade; • disponibilização de dados para elaboração de Relatório como este apresentado.

7. Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2008 A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas Bacias PCJ foi iniciada em 2008 com 104 (cento e quatro) usuários em rios de domínio da União, para os quais serão demonstrados a seguir: histórico, usos e valores, retificações realizadas em 2007 e 2008, ajustes resultantes de alterações de usos e de medição, desconto pelo pagamento diferenciado, bem como os usuários que tiveram sua cobrança suspensa. 7.1 Histórico Em 30 de novembro de 2007, a Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos enviou o Ofício Circular nº 006/2007/SAG-ANA aos usuários das Bacias PCJ cobrados no exercício 2007, informando que:

• O cálculo do valor anual de Cobrança 2008 seria com base nas informações de uso da água contidas no CNARH em 31/01/2008, e que até esta data poderiam ser efetua-das retificações nos usos, e os que possuíssem equipamento de medição de vazão, po-deriam informar a previsão de vazões a serem medidas em 2008 e as efetivamente me-didas em 2007.

• O valor anual da Cobrança 2008 seria ajustado considerando créditos e débitos do exercício 2007 decorrentes de diferenças entre as vazões previstas e efetivamente me-didas, pagamentos efetuados por mecanismos diferenciados e abatimento dos valores cobrados nos meses de janeiro a março de 2008.

• A Cobrança 2008 seria cobrada em até 12 (doze) parcelas mensais, sendo que de ja-neiro a março, o equivalente a 3/12 (três duodécimos) do valor anual de Cobrança apu-rado em 2007, dividido em até 3 parcelas mensais, e de abril a dezembro, o valor anual de Cobrança apurado no exercício 2008, dividido em até 9 (nove) parcelas mensais com os ajustes já relatados.

Entre 1º e 15 de janeiro de 2008, foram emitidos e encaminhados pela Gerência de Execu-ção Orçamentária e Financeira - GEEFI as Guias de Recolhimento da União (Boletos de Co-brança) referentes ao período de janeiro a março de 2008, equivalente a 3/12 (três duodéci-mos) do valor anual de Cobrança apurado em 2007, tendo em vista a possibilidade de altera-ção nos usos e informe da vazão medida em 2007 até 31 de janeiro de 2008.

Entre 1º e 31 de janeiro de 2008, os usuários das Bacias PCJ puderam retificar seus usos, e informar a vazão efetivamente medida em 2007, para que os devidos ajustes de uso pudes-sem ser contabilizados na Cobrança 2008.


- 29 -

7.2 Usos dos Recursos Hídricos em 2008 A seguir a Tabela 3 faz referência aos 103 (cento e três) usuários cobrados em 2008 com seus volumes de captação, lançamento e consumo (m3/ano), e carga de DBO (kg/ano), em rios de domínio da União que se encontram separados por Setores. Esses valores foram utilizados como base para uma análise comparativa dos usos dos usuá-rios nos exercícios 2007 e 2008, e assim aprovar as Fichas de Cobrança 2008.

Nº CNARH RazaoSocial Setor Municipio UF Captação (m3/ano) Lançamento (m3/ano) Consumo (m3/ano)

DBO (kg/ano)

1 350005006851 JOSÉ AUGUSTO FAVARO Aquicultura Cosmópolis SP 4.392,00 4.392,00 0,00 52,704.392,00 4.392,00 0,00 52,70

1 310005015819 Sítio Ponte AltaIrrigação/Criação

Animal Extrema MG 13.659,36 0,00 10.284,50 0,00

2 310005016033 Sítio São BeneditoIrrigação/Criação


3 310005015908 Sítio São Judas TadeuIrrigação/Criação

Animal Toledo MG 31.280,83 386,50 23.469,41 115,9554.928,03 447,99 41.205,26 134,40

1 350005005707 Antibioticos do Brasil Ltda Indústria Cosmópolis SP 983.808,00 87.840,00 127.245,40 776,622 310005015142 Canaã Lavanderia Industrial Ltda. Indústria Extrema MG 84.480,00 83.635,20 844,80 3.178,143 310005015304 Fagor Ederlan Brasileira Auto Peças Indústria Extrema MG 64.670,40 1.170,00 63.500,40 234,004 310005015576 Indústria Metalúrgica Frum Ltda. Indústria Extrema MG 158.112,00 11.331,36 146.780,64 181,305 310005016890 Kidde Brasil Ltda. Indústria Extrema MG 26.352,00 16.560,00 731,10 194,716 350005001892 AIR LIQUIDE BRASIL LTDA Indústria Paulínia SP 172.020,00 8.784,00 163.236,00 105,41

7 350005002783ANHANGUERA BENEFICIADORA DE TECIDOS LTDA Indústria Americana SP 26.352,00 0,00 0,00 0,00

8 350005060120 BANN QUÍMICA LTDA Indústria Paulínia SP 878.400,00 562.176,00 32.939,00 9.993,979 350005001620 BELLAN - INDUSTRIA TEXTIL LTDA. Indústria Americana SP 114.192,00 0,00 0,00 0,00

10 350005001205BENEFICIAMENTO TEXTIL MULTICOLOR LTDA Indústria Americana SP 144.144,00 0,00 67.884,96 0,00

11 350005004565 CERAMICA MONTE ALEGRE LTDA IndústriaMonte Alegre do

Sul SP 300.120,00 263.520,00 36.600,00 0,0012 350005006770 CIFA TÊXTIL LTDA. Indústria Amparo SP 26.352,00 29.338,56 0,00 2.640,47

13 350005061100CJ DO BRASIL INÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Indústria Piracicaba SP 2.196.000,00 1.282.464,00 913.536,00 38.473,92

14 350005004050 EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA Indústria Paulínia SP 878.400,00 0,00 876.204,00 0,0015 350005005294 FERNANDEZ S/A IND DE PAPEL Indústria Amparo SP 366.000,00 175.680,00 190.320,00 9.311,0416 350005004301 FRIGORÍFICO RAJA Indústria Piracicaba SP 238.392,00 240.000,00 1.202,88 43.200,00

17 350005000900GALVANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Indústria Paulínia SP 1.324.800,00 0,00 1.321.344,00 0,00

18 350005002600 GLOBE QUÍMICA Indústria Cosmópolis SP 49.795,20 43.056,00 6.739,20 559,73

19 350005001116GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Indústria Americana SP 1.993.968,00 992.592,00 1.001.376,00 0,00

20 350005002511HERCULES DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA Indústria Paulínia SP 39.441,60 11.220,00 28.221,60 134,64

21 350005060988Industria de Isolantes Térmicos Calorisol ltda Indústria Paulínia SP 10.214,40 10.214,40 0,00 0,00

22 350005060392 Isoladores Santana S.A. Indústria Pedreira SP 69.540,00 9.150,00 60.390,00 27,4523 350005060805 Isoladores Santana S.A. Indústria Pedreira SP 51.935,04 17.568,00 34.367,04 52,7024 350005002198 KLABIN S/A Indústria Piracicaba SP 570.960,00 0,00 43.920,00 0,00

25 350005002279ORSA CELULOSE , PAPEL E EMBALAGENS S.A. Indústria Paulínia SP 2.196.000,00 1.756.800,00 457.470,72 21.081,60

26 350005001701 OSATO ALIMENTOS S.A. IndústriaMonte Alegre do

Sul SP 403.200,00 378.000,00 25.200,00 32.508,0027 350005005456 PETROLEO BRASILEIRO S.A. Indústria Paulínia SP 16.426.080,00 8.696.160,00 7.729.920,00 104.353,9228 350005060473 Petroquímica Paulinia S.A Indústria Paulínia SP 698.328,00 0,00 0,00 0,00

29 350005002864RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA Indústria Paulínia SP 74.342.681,28 67.666.841,28 6.675.840,00 278.117,43

30 350005007157 RIGOR ALIMENTOS LTDA Indústria Jarinu SP 600.000,00 504.000,00 96.000,00 53.424,0031 350005005375 RIPASA S.A. CELULOSE E PAPEL Indústria Limeira SP 31.622.400,00 29.962.224,00 1.660.176,00 239.697,7932 350005002430 SOCIETAL S.A. Indústria Paulínia SP 2.623.488,00 1.879.776,00 377.419,20 35.469,79

33 350005061011TINTURARIA E ESTAMPARIA COFINA LTDA Indústria

Bom Jesus dos Perdões SP 1.067.988,00 876.643,20 76.800,00 807,94

34 350005001540 UMICORE BRASIL LTDA E OUTROS Indústria Americana SP 156.091,68 45.676,80 110.414,88 593,8035 350005060716 White Martins Gases Industriais Ltda Indústria Paulínia SP 61.488,00 8.784,00 52.704,00 527,04

36 350005004646AJINOMOTO INTERAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Indústria Limeira SP 10.540.800,00 8.432.640,00 1.538.640,00 42.943,68

37 350005017039Solectron Industrial, Comercial, Serviços e Exportadora do Brasil Ltda Indústria Jaguariúna SP 51.638,21 38.500,27 39.288,00 1.256,54

38 350005001469SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA Indústria Paulínia SP 139.032,00 0,00 80.302,00 0,00

39 350005001388 Vicunha Textil S/A - Unidade IX Indústria Americana SP 10.119.168,00 6.148.800,00 2.541.029,00 376.439,04

40 350005005103 VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S.A. Indústria Piracicaba SP 6.148.800,00 6.093.460,80 55.339,20 109.682,2941 350005007319 POLYENKA LTDA Indústria Americana SP 1.054.080,00 527.040,00 21.600,00 1.982,4042 350005013718 Química Amparo Ltda. Indústria Amparo SP 657.251,28 0,00 525.400,00 0,00

43 350005005022SANTHER - FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A Indústria Bragança Paulista SP 2.271.030,00 1.932.480,00 338.550,00 42.514,56

44 350005001973 SANTISTA TEXTIL BRASIL S.A. Indústria Americana SP 1.379.088,00 939.888,00 518.381,00 9.071,3845 350005002007 Belgo Siderurgia S/A Indústria Piracicaba SP 1.581.120,00 0,00 1.568.734,56 0,00

46 350005007238COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV Indústria Jaguariúna SP 5.973.120,00 4.392.000,00 519.744,00 29.192,12

47 350005004212INVISTA BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA Indústria Paulínia SP 124.293,60 41.284,80 96.460,00 699,69

48 350005004727 KRAFT FOODS BRASIL S A Indústria Pedreira SP 695.352,00 658.800,00 20.160,00 31.622,40

49 350005005537MERCK SHARP E DOHME Farmacêutica LTDA Indústria Campinas SP 385.398,00 183.000,00 56.503,00 353,69

50 350005007823 MOINHO CRUZEIRO DO SUL S/A Indústria Jaguariúna SP 1.267.200,00 950.400,00 316.800,00 171.072,0051 350005013637 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Indústria Amparo SP 1.123.200,00 1.048.320,00 0,00 57.024,0052 350005013556 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Indústria Amparo SP 149.760,00 126.720,00 0,00 9.612,0053 350005004484 FICAP S. A. Indústria Americana SP 163.968,00 74.664,00 89.304,00 298,6654 350005002350 PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL S.A. Indústria Limeira SP 2.635.200,00 2.459.520,00 175.680,00 124.820,6455 350005005618 PLANALQUIMICA INDUSTRIAL LTDA Indústria Bragança Paulista SP 50.160,00 21.120,00 29.040,00 739,20

56 350005004131 VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA Indústria Itatiba SP 110.824,80 107.330,52 3.494,28 1.337,66187.586.677,49 149.797.173,19 30.913.776,84 1.886.307,37

TOTAL / CRIAÇÃO ANIMAL

TOTAL / INDÚSTRIA

TOTAL / AQUICULTURA


- 30 -

Tabela 3 – Usos dos Recursos Hídricos em rios de domínio da União nas Bacias PCJ em 2008

1 350005000144JOHANNES HENDRIKUS ISIDORUS RUITER Irrigação Holambra SP 135.000,00 0,00 128.250,00 0,00

2 350005014285 Luciana Selmi Irrigação Paulínia SP 96.000,00 0,00 72.000,00 0,003 350005000578 LUIZ ROBERTO CLAUDIO Irrigação Bragança Paulista SP 32.940,00 0,00 16.470,00 0,004 350005000225 MARCILIO SANDOVAL SILVEIRA Irrigação Limeira SP 560.000,00 0,00 420.000,00 0,005 350005000730 MARIA LUCIA PACKER SANCHES Irrigação Piracicaba SP 45.588,96 0,00 22.794,48 0,006 350005060554 PETRUS JACOBUS SWART Irrigação Cosmópolis SP 36.000,00 0,00 27.000,00 0,007 350005060635 PETRUS JACOBUS SWART Irrigação Holambra SP 14.400,00 0,00 10.800,00 0,008 350005003674 SALVADOR SCARPELLI Irrigação Campinas SP 87.840,00 87.840,00 43.920,00 0,009 350005000659 VALDIR SCUCATO Irrigação Moji-Mirim SP 267.180,00 0,00 133.590,00 0,00

10 350005008048 Marcio Michel Nassif Irrigação Atibaia SP 1.800,00 0,00 900,00 0,0011 350005000810 HELENO SANCHES BAESTEIRO Irrigação Piracicaba SP 9.372,00 0,00 7.029,00 0,00

1.286.120,96 87.840,00 882.753,48 0,001 350005006185 ALCEU PANEGASSI - ME Mineração Pedreira SP 2.160,00 2.160,00 0,00 0,00

2 350005061283Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda Ltda Mineração São Pedro SP 84.480,00 48.576,00 35.904,00 0,00

3 350005013807 JACIR FURLAN & CIA LTDA - ME MineraçãoSanta Bárbara

d'Oeste SP 76.800,00 76.800,00 0,00 0,00163.440,00 127.536,00 35.904,00 0,00

1 350005005880 BELA VISTA NAUTI CLUBE Outros Piracicaba SP 1.098,00 594,00 504,00 178,20

2 350005006002HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA Outros São Paulo SP 78.507,00 43.920,00 34.587,00 13.176,00

TOTAL / IRRIGAÇÃO

TOTAL / MINERAÇÃO

79.605,00 44.514,00 35.091,00 13.354,201 310005016700 Prefeitura Municipal de Camanducaia Saneamento Camanducaia MG 0,00 600.825,60 0,00 180.247,682 310005016548 Prefeitura Municipal de Toledo Saneamento Toledo MG 0,00 132.814,08 0,00 39.844,22

3 310005014847Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA Saneamento Extrema MG 1.765.584,00 1.331.932,56 376.164,00 451.386,00

4 310005014685Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA Saneamento Camanducaia MG 1.581.120,00 0,00 170.940,00 0,00

5 310005014502Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA Saneamento Toledo MG 474.336,00 0,00 38.136,00 0,00

6 350005006690DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D OESTE Saneamento

Santa Bárbara d'Oeste SP 21.210.988,32 16.773.399,36 4.437.588,96 2.500.800,33

7 350005003089PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA Saneamento Jaguariúna SP 1.739.232,00 1.391.385,60 347.846,40 13.913,86

8 350005006266PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL Saneamento

Monte Alegre do Sul SP 0,00 105.408,00 0,00 31.622,40

9 350005014447 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Saneamento Pedreira SP 4.670.160,00 1.732.204,80 2.937.955,20 519.661,44

10 350005003160SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Saneamento Amparo SP 5.143.324,80 4.115.304,00 1.028.020,80 1.234.591,20

11 350005007904

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ/Universidade de Sao Paulo Saneamento Piracicaba SP 2.037.587,28 242.614,08 1.501.486,31 72.784,22

12 350005003321 AGUAS DE LIMEIRA S.A. Saneamento Limeira SP 25.358.676,00 19.557.496,06 1.270.169,00 6.062.539,70

13 350005007580SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA Saneamento Piracicaba SP 66.463.550,40 33.889.111,20 23.780.279,70 7.372.552,92

14 350005006347SOC.ABASTEC.DE AGUA E SANEAMENTO S.A CAMPINAS Saneamento Campinas SP 108.310.530,79 92.448.086,40 15.783.388,39 18.188.919,88

15 350005003402 SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA Saneamento Atibaia SP 10.561.802,54 4.350.811,82 3.499.777,89 507.378,97

16 350005014102Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Saneamento Nazaré Paulista SP 1.032.120,00 644.745,60 217.766,40 57.722,24

17 350005013041Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Saneamento Piracaia SP 1.976.400,00 719.848,80 903.398,71 212.217,14

18 350005012908Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Saneamento Bragança Paulista SP 13.350.728,40 9.311.040,00 3.936.211,20 2.049.043,67

19 350005013980Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Saneamento Piracaia SP 980.294.400,00 0,00 0,00 0,00

20 350005013475 DAE S/A ÁGUA E ESGOTO Saneamento Jundiaí SP 98.178.768,00 37.946.880,00 11.337.163,00 970.710,94

21 350005003240DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE VALINHOS Saneamento Valinhos SP 10.425.024,00 7.782.624,00 4.367.022,00 306.228,00

22 350005006428DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANA Saneamento Americana SP 33.458.256,00 23.458.374,72 9.999.881,28 2.300.700,29

23 350005014013DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SUMARÉ Saneamento Sumaré SP 23.069.382,60 7.466.400,00 15.602.982,60 2.314.584,00

24 350005013122Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Hortolândia Saneamento Hortolândia SP 17.231.290,10 153.720,00 9.103.196,00 45.920,70

25 350005013203Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Itatiba Saneamento Itatiba SP 9.800.289,69 3.645.360,00 5.725.979,00 649.797,72

26 350005013394Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Paulínia Saneamento Paulínia SP 12.192.192,00 3.243.052,80 4.844.215,00 111.985,14

1.450.325.742,92 271.043.439,48 121.209.567,83 46.195.152,661 350005014366 CPFL Geração de Energia S/A Setor Elétrico Americana SP 67.558.110,00 67.461.120,00 0,00 0,00

67.558.110,00 67.461.120,00 0,00 0,00Federal 1.275.925.831,71 275.438.725,08 107.518.272,23 12.927.154,61

Federal + Estadual 1.707.059.016,40 488.566.462,67 153.118.298,41 48.095.001,32Estadual 431.133.184,69 213.127.737,59 45.600.026,18 35.167.846,72

TOTAL / SANEAMENTO

TOTAL / OUTROS

TOTAL / TERMOELÉTRICO

Nº CNARH RazaoSocial Setor Municipio UF Captação (m3/ano) Lançamento (m3/ano) Consumo (m3/ano)

DBO (kg/ano)


- 31 -

A Tabela 4 contém os usuários cobrados em 2008 com seus volumes de captação, lança-mento e consumo (m3/ano), e carga de DBO (kg/ano), nas Bacias PCJ, considerando o so-matório dos usos em rios de domínio da União e Estadual, separados por Setores. Nº CNARH RazaoSocial Setor Municipio UF Captação (m3/ano) Lançamento (m3/ano) Consumo (m3/ano) DBO (kg/ano)

1 350005006851,00 JOSÉ AUGUSTO FAVARO Aquicultura Cosmópolis SP 0,00 4.392,00 0,00 52,700,00 4.392,00 0,00 52,70

1310005015819,00 Sítio Ponte Alta Irrigação/Criação


2310005016033,00 Sítio São Benedito Irrigação/Criação

Animal Extrema MG 0,00 61,49 0,00 18,45

3310005015908,00 Sítio São Judas Tadeu Irrigação/Criação

Animal Toledo MG 14.849,28 0,00 11.136,96 0,0028.362,24 61,49 21.275,06 18,45

1 350005005707,00 Antibioticos do Brasil Ltda Indústria Cosmópolis SP 983.808,00 87.840,00 127.245,40 776,622 310005015142,00 Canaã Lavanderia Industrial Ltda. Indústria Extrema MG 84.480,00 83.635,20 844,80 3.178,143 310005015304,00 Fagor Ederlan Brasileira Auto Peças Indústria Extrema MG 27.230,40 1.170,00 26.737,75 234,004 310005015576,00 Indústria Metalúrgica Frum Ltda. Indústria Extrema MG 0,00 11.331,36 0,00 181,305 310005016890,00 Kidde Brasil Ltda. Indústria Extrema MG 0,00 16.560,00 0,00 194,716 350005001892,00 AIR LIQUIDE BRASIL LTDA Indústria Paulínia SP 161.040,00 8.784,00 152.816,68 105,41

7 350005002783,00ANHANGUERA BENEFICIADORA DE TECIDOS LTDA Indústria Americana SP 26.352,00 0,00 0,00 0,00

8 350005060120,00 BANN QUÍMICA LTDA Indústria Paulínia SP 878.400,00 562.176,00 32.939,00 9.993,979 350005001620,00 BELLAN - INDUSTRIA TEXTIL LTDA. Indústria Americana SP 114.192,00 0,00 0,00 0,00

10 350005001205,00BENEFICIAMENTO TEXTIL MULTICOLOR LTDA Indústria Americana SP 144.144,00 0,00 67.884,96 0,00

11 350005004565,00 CERAMICA MONTE ALEGRE LTDA Indústria Monte Alegre do Sul SP 263.520,00 263.520,00 32.136,59 0,0012 350005006770,00 CIFA TÊXTIL LTDA. Indústria Amparo SP 26.352,00 29.338,56 0,00 2.640,47

13 350005061100,00CJ DO BRASIL INÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Indústria Piracicaba SP 2.196.000,00 1.282.464,00 913.536,00 38.473,92

14 350005004050,00 EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA Indústria Paulínia SP 878.400,00 0,00 876.204,00 0,0015 350005005294,00 FERNANDEZ S/A IND DE PAPEL Indústria Amparo SP 351.360,00 175.680,00 182.707,20 9.311,0416 350005004301,00 FRIGORÍFICO RAJA Indústria Piracicaba SP 238.392,00 240.000,00 1.188,86 43.200,00

17 350005000900,00GALVANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Indústria Paulínia SP 1.152.000,00 0,00 1.148.994,78 0,00

18 350005002600,00 GLOBE QUÍMICA Indústria Cosmópolis SP 49.795,20 43.056,00 6.739,20 559,73

19 350005001116,00GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Indústria Americana SP 1.993.968,00 0,00 1.001.376,00 0,00

20 350005002511,00HERCULES DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA Indústria Paulínia SP 39.441,60 11.220,00 28.221,60 134,64

21 350005060988,00 Industria de Isolantes Térmicos Calorisol ltda Indústria Paulínia SP 10.214,40 10.214,40 0,00 0,0022 350005060392,00 Isoladores Santana S.A. Indústria Pedreira SP 18.300,00 9.150,00 15.892,11 27,4523 350005060805,00 Isoladores Santana S.A. Indústria Pedreira SP 0,00 17.568,00 0,00 52,7024 350005002198,00 KLABIN S/A Indústria Piracicaba SP 570.960,00 0,00 43.920,00 0,00

25 350005002279,00ORSA CELULOSE , PAPEL E EMBALAGENS S.A. Indústria Paulínia SP 2.196.000,00 1.756.800,00 453.695,97 21.081,60

26 350005001701,00 OSATO ALIMENTOS S.A. Indústria Monte Alegre do Sul SP 403.200,00 378.000,00 25.200,00 32.508,0027 350005005456,00 PETROLEO BRASILEIRO S.A. Indústria Paulínia SP 16.426.080,00 8.696.160,00 7.729.920,00 104.353,9228 350005060473,00 Petroquímica Paulinia S.A Indústria Paulínia SP 698.328,00 0,00 0,00 0,00

29 350005002864,00RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA Indústria Paulínia SP 74.224.800,00 65.822.201,28 6.665.254,47 278.117,43

30 350005007157,00 RIGOR ALIMENTOS LTDA Indústria Jarinu SP 600.000,00 504.000,00 96.000,00 53.424,0031 350005005375,00 RIPASA S.A. CELULOSE E PAPEL Indústria Limeira SP 31.622.400,00 29.962.224,00 1.660.176,00 239.697,7932 350005002430,00 SOCIETAL S.A. Indústria Paulínia SP 2.332.152,00 1.879.776,00 335.507,13 35.469,79

33 350005061011,00 TINTURARIA E ESTAMPARIA COFINA LTDA IndústriaBom Jesus dos

Perdões SP 0,00 876.643,20 0,00 807,9434 350005001540,00 UMICORE BRASIL LTDA E OUTROS Indústria Americana SP 0,00 45.676,80 0,00 593,8035 350005060716,00 White Martins Gases Industriais Ltda Indústria Paulínia SP 0,00 8.784,00 0,00 527,04

36 350005004646,00AJINOMOTO INTERAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Indústria Limeira SP 10.540.800,00 8.432.640,00 1.538.640,00 42.943,68

37 350005017039,00Solectron Industrial, Comercial, Serviços e Exportadora do Brasil Ltda Indústria Jaguariúna SP 0,00 38.500,27 0,00 1.256,54

38 350005001469,00 SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA Indústria Paulínia SP 46.800,00 0,00 39.261,86 0,0039 350005001388,00 Vicunha Textil S/A - Unidade IX Indústria Americana SP 10.119.168,00 6.148.800,00 2.541.029,00 376.439,04

40 350005005103,00 VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S.A. Indústria Piracicaba SP 6.148.800,00 6.093.460,80 55.339,20 109.682,2941 350005007319,00 POLYENKA LTDA Indústria Americana SP 1.054.080,00 527.040,00 21.600,00 1.982,4042 350005013718,00 Química Amparo Ltda. Indústria Amparo SP 522.900,00 0,00 459.351,22 0,00

43 350005005022,00SANTHER - FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A Indústria Bragança Paulista SP 2.108.160,00 1.932.480,00 314.270,43 42.514,56

44 350005001973,00 SANTISTA TEXTIL BRASIL S.A. Indústria Americana SP 1.379.088,00 939.888,00 518.381,00 9.071,3845 350005002007,00 Belgo Siderurgia S/A Indústria Piracicaba SP 1.581.120,00 0,00 1.568.734,56 0,00

46 350005007238,00COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV Indústria Jaguariúna SP 5.973.120,00 4.392.000,00 519.744,00 29.192,12

47 350005004212,00INVISTA BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA Indústria Paulínia SP 0,00 41.284,80 0,00 699,69

48 350005004727,00 KRAFT FOODS BRASIL S A Indústria Pedreira SP 171.960,00 658.800,00 5.105,92 31.622,40

49 350005005537,00MERCK SHARP E DOHME Farmacêutica LTDA Indústria Campinas SP 307.440,00 183.000,00 38.755,15 353,69

50 350005007823,00 MOINHO CRUZEIRO DO SUL S/A Indústria Jaguariúna SP 1.267.200,00 950.400,00 316.800,00 171.072,0051 350005013637,00 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Indústria Amparo SP 1.123.200,00 1.048.320,00 0,00 57.024,0052 350005013556,00 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Indústria Amparo SP 0,00 126.720,00 0,00 9.612,0053 350005004484,00 FICAP S. A. Indústria Americana SP 87.840,00 74.664,00 47.841,43 298,6654 350005002350,00 PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL S.A. Indústria Limeira SP 2.635.200,00 2.459.520,00 175.680,00 124.820,6455 350005005618,00 PLANALQUIMICA INDUSTRIAL LTDA Indústria Bragança Paulista SP 0,00 21.120,00 0,00 739,20

56 350005004131,00 VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA Indústria Itatiba SP 32.940,00 107.330,52 1.038,59 1.337,66183.811.125,60 146.959.941,19 29.786.710,86 1.886.307,37

1 350005000144,00 JOHANNES HENDRIKUS ISIDORUS RUITER Irrigação Holambra SP 135.000,00 0,00 128.250,00 0,002 350005014285,00 Luciana Selmi Irrigação Paulínia SP 96.000,00 0,00 72.000,00 0,003 350005000578,00 LUIZ ROBERTO CLAUDIO Irrigação Bragança Paulista SP 32.940,00 0,00 16.470,00 0,004 350005000225,00 MARCILIO SANDOVAL SILVEIRA Irrigação Limeira SP 560.000,00 0,00 420.000,00 0,005 350005000730,00 MARIA LUCIA PACKER SANCHES Irrigação Piracicaba SP 45.588,96 0,00 22.794,48 0,006 350005060554,00 PETRUS JACOBUS SWART Irrigação Cosmópolis SP 36.000,00 0,00 27.000,00 0,007 350005060635,00 PETRUS JACOBUS SWART Irrigação Holambra SP 14.400,00 0,00 10.800,00 0,008 350005003674,00 SALVADOR SCARPELLI Irrigação Campinas SP 87.840,00 87.840,00 43.920,00 0,009 350005000659,00 VALDIR SCUCATO Irrigação Moji-Mirim SP 267.180,00 0,00 133.590,00 0,00

10 350005008048,00 Marcio Michel Nassif Irrigação Atibaia SP 1.800,00 0,00 900,00 0,0011 350005000810,00 HELENO SANCHES BAESTEIRO Irrigação Piracicaba SP 9.372,00 0,00 7.029,00 0,00

1.286.120,96 87.840,00 882.753,48 0,001 350005006185,00 ALCEU PANEGASSI - ME Mineração Pedreira SP 2.160,00 2.160,00 0,00 0,00

2 350005061283,00Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda Ltda Mineração São Pedro SP 84.480,00 0,00 35.904,00 0,00

3 350005013807,00 JACIR FURLAN & CIA LTDA - ME Mineração Santa Bárbara d'Oeste SP 76.800,00 76.800,00 0,00 0,00163.440,00 78.960,00 35.904,00 0,00

1 350005005880,00 BELA VISTA NAUTI CLUBE Outros Piracicaba SP 0,00 594,00 0,00 178,20

TOTAL / IRRIGAÇÃO

TOTAL / MINERAÇÃO

TOTAL / CRIAÇÃO ANIMAL

TOTAL / INDÚSTRIA

TOTAL / AQUICULTURA

2 350005006002,00 HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA Outros São Paulo SP 0,00 43.920,00 0,00 13.176,000,00 44.514,00 0,00 13.354,20TOTAL / OUTROS


- 32 -

Tabela 4 - Usos dos Recursos Hídricos em rios de domínio da União e dos Estados nas Bacias PCJ em 2008

A seguir é apresentado o Balanço Hídrico das Bacias PCJ, onde foram considerados os usos em rios de domínio da União e dos Estados.

Gráfico 1 – Usos dos Recursos Hídricos de domínio da União e dos Estados nas Bacias PCJ 2008

1 310005016700,00 Prefeitura Municipal de Camanducaia Saneamento Camanducaia MG 0,00 600.825,60 0,00 180.247,682 310005016548,00 Prefeitura Municipal de Toledo Saneamento Toledo MG 0,00 132.814,08 0,00 39.844,22

3 310005014847,00Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA Saneamento Extrema MG 184.464,00 1.331.932,56 28.598,95 451.386,00

4 310005014685,00Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA Saneamento Camanducaia MG 1.581.120,00 0,00 170.940,00 0,00

5 310005014502,00Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA Saneamento Toledo MG 474.336,00 0,00 38.136,00 0,00

6 350005006690,00DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D OESTE Saneamento Santa Bárbara d'Oeste SP 0,00 680.496,48 0,00 4.082,98

7 350005003089,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA Saneamento Jaguariúna SP 1.739.232,00 1.391.385,60 347.846,40 13.913,86

8 350005006266,00PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL Saneamento Monte Alegre do Sul SP 0,00 105.408,00 0,00 31.622,40

9 350005014447,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Saneamento Pedreira SP 4.670.160,00 1.732.204,80 2.937.955,20 519.661,44

10 350005003160,00 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Saneamento Amparo SP 4.905.424,80 3.924.691,20 980.470,60 1.177.407,36

11 350005007904,00ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ/Universidade de Sao Paulo Saneamento Piracicaba SP 1.992.174,00 23.014,08 1.462.885,02 6.904,22

12 350005003321,00 AGUAS DE LIMEIRA S.A. Saneamento Limeira SP 8.294.400,00 0,00 416.487,10 0,00

13 350005007580,00SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA Saneamento Piracicaba SP 7.905.600,00 18.158.724,00 3.598.334,87 5.282.717,42

14 350005006347,00SOC.ABASTEC.DE AGUA E SANEAMENTO S.A CAMPINAS Saneamento Campinas SP 101.625.548,11 2.166.134,40 14.809.229,40 502.954,27

15 350005003402,00 SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA Saneamento Atibaia SP 9.057.182,40 3.678.387,84 2.933.542,41 292.917,97

16 350005014102,00Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Saneamento Nazaré Paulista SP 658.800,00 0,00 151.537,86 0,00

17 350005013041,00Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Saneamento Piracaia SP 1.976.400,00 719.848,80 903.398,71 212.217,14

18 350005012908,00Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Saneamento Bragança Paulista SP 13.281.408,00 0,00 3.921.662,17 0,00

19 350005013980,00Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Saneamento Piracaia SP 735.220.800,00 0,00 0,00 0,00

20 350005013475,00 DAE S/A ÁGUA E ESGOTO Saneamento Jundiaí SP 37.946.880,00 0,00 2.856.607,66 0,00

21 350005003240,00DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE VALINHOS Saneamento Valinhos SP 5.375.808,00 0,00 2.251.498,18 0,00

22 350005006428,00DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANA Saneamento Americana SP 33.159.600,00 22.955.139,36 9.910.620,07 2.200.053,22

23 350005014013,00DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SUMARÉ Saneamento Sumaré SP 14.230.080,00 0,00 9.624.518,11 0,00

24 350005013122,00Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Hortolândia Saneamento Hortolândia SP 16.838.928,00 0,00 8.890.622,38 0,00

25 350005013203,00Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Itatiba Saneamento Itatiba SP 9.777.285,60 0,00 5.712.522,77 0,00

26 350005013394,00Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Paulínia Saneamento Paulínia SP 12.192.192,00 3.200.889,60 4.844.215,00 111.491,71

1.023.087.822,91 60.801.896,40 76.791.628,83 11.027.421,891 350005014366,00 CPFL Geração de Energia S/A Setor Elétrico Americana SP 67.548.960,00 67.461.120,00 0,00 0,00

67.548.960,00 67.461.120,00 0,00 0,001.275.925.832 federal 1.275.925.831,71 275.438.725,08 107.518.272,23 12.927.154,61

Captação (m3/ano) Lançamento (m3/ano) Consumo (m3/ano) DBO (kg/ano)

TOTAL / TERMOELÉTRICO

TOTAL / SANEAMENTO

Nº CNARH RazaoSocial Setor Municipio UF Captação (m3/ano) Lançamento (m3/ano) Consumo (m3/ano) DBO (kg/ano)

Usos Federais e Estaduais (CNARH)

Captação (m3/ano)

1.707.067.440

Lançamento (m3/ano)

488.620.943

Consumo (m3/ano)

153.126.722

0,00

200.000.000,00

400.000.000,00

600.000.000,00

800.000.000,00

1.000.000.000,00

1.200.000.000,00

1.400.000.000,00

1.600.000.000,00

1.800.000.000,00

Captação (m3/ano) Lanç + Consumo (m3/ano)


- 33 -

7.3 Usos e Valores de Cobrança por Setor em 2008 As Tabelas 5 e 6 e 7 e Gráficos 2 e 3 referem-se aos setores nas Bacias PCJ, separados por volumes de uso e valores de cobrança. Cabe ressaltar que os valores de cobrança apresenta-dos são os totais nominais, os valores a pagar, os ajustes de usos e de medição, bem como o mecanismo de pagamento diferenciado.

Tabela 5 – Resumo de Usos em rios de domínio da União por Setor

Tabela 6 - DBO por Setor

Gráfico 2 – Quantidade de Usuários por Setor

Setor Empreendi-mentos Captação (m3/ano) Lançamento (m3/ano) Consumo (m3/ano) DBO (kg/ano) %

AQUICULTURA 1 0,00 4.392,00 0,00 52,70 0,0004%CRIAÇÃO ANIMAL 3 28.362,24 61,49 21.275,06 18,45 0,0001%

INDÚSTRIA 56 183.811.125,60 146.959.941,19 29.786.710,86 1.886.307,37 14,5918%IRRIGAÇÃO 11 1.286.120,96 87.840,00 882.753,48 0,00 0,0000%

MINERAÇÃO 3 163.440,00 78.960,00 35.904,00 0,00 0,0000%OUTROS 2 0,00 44.514,00 0,00 13.354,20 0,1033%

SANEAMENTO 26 1.023.087.822,91 60.801.896,40 76.791.628,83 11.027.421,89 85,3043%TERMOELÉTRICA 1 67.548.960,00 67.461.120,00 0,00 0,00 0,0000%

TOTAL 103 1.275.925.831,71 275.438.725,08 107.518.272,23 12.927.154,61 100%

Setores Nº. de Empreendimentos DBO (kg/ano) %DBO

AQUICULTURA 1 52,70 0,0004%CRIAÇÃO ANIMAL 3 18,45 0,0001%

INDÚSTRIA 56 1.886.307,37 14,5918%IRRIGAÇÃO 11 0,00 0,0000%

MINERAÇÃO 3 0,00 0,0000%OUTROS 3 13.354,20 0,1033%

SANEAMENTO 26 11.027.421,89 85,3043%TERMOELÉTRICA 1 0,00 0,0000%

TOTAL 104 12.927.154,61 100,0000%

Usuários por Setor

13

56

11

3 2

26

10

10

20

30

40

50

60

AQUICULTURA CRIAÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA IRRIGAÇÃO MINERAÇÃO OUTROS SANEAMENTO TERMOELÉTRICA


- 34 -

Com base nos dados apresentados neste item, conclui-se que nas Bacias PCJ predominam, em número de empreendimentos, o uso de recursos hídricos no setor industrial (56 usuá-rios), sendo seguido pelo saneamento (26 usuários). Em volume de utilização de recursos hídricos, a relação se inverte, sendo o setor de saneamento o maior utilizador na Bacia.

Tabela 7 – Resumo de Valores de Cobrança em rios de domínio da União 2008

Gráfico 3 - Valores de Cobrança por Setor

Destaca-se que a diferença entre a captação e o lançamento/consumo é explicada pela pre-sença do usuário SABESP (CNARH no 350005013980), que se trata da transposição das águas no Sistema Cantareira, não havendo lançamento por parte deste usuário, dos usuários de irrigação que não possuem valor de lançamento, sendo considerado como valor de consu-mo a metade de sua captação, bem como os usuários que informaram vazão prevista a ser utilizada neste exercício, pois o consumo é calculado com base nas previsões de vazão.

Com a retirada da SABESP tem-se o gráfico a seguir, mais condizente com o balanço hídri-co das Bacias.

Setores Quantidade Captação (R$) Consumo (R$) DBO (R$) Total Nominal (R$) Total a Pagar (R$)AQUICULTURA 1 -R$ -R$ 5,27R$ 20,00R$ 20,00R$

CRIAÇÃO ANIMAL 3 67,16R$ 106,32R$ 1,84R$ 193,48R$ 193,48R$ INDÚSTRIA 56 1.592.117,22R$ 595.734,09R$ 188.630,57R$ 2.376.499,01R$ 2.376.499,01R$ IRRIGAÇÃO 11 3.630,30R$ 4.989,13R$ -R$ 8.622,33R$ 8.622,33R$

MINERAÇÃO 3 1.470,96R$ 718,08R$ -R$ 2.189,60R$ 2.189,60R$ OUTROS 2 -R$ -R$ 1.335,42R$ 1.337,60R$ 1.590,32R$

SANEAMENTO 26 12.333.306,56R$ 1.511.705,23R$ 1.102.742,02R$ 14.947.753,81R$ 14.947.753,81R$ TERMOELÉTRICA 1 547.146,57R$ -R$ -R$ 547.146,57R$ 547.146,57R$ TOTAL 103 14.477.738,77R$ 2.113.252,85R$ 1.292.715,12R$ 17.883.762,40R$ 17.884.015,12R$

Valores de Cobrança por Setor

SANEAMENTO85,19%

IRRIGAÇÃO0,03%

CRIAÇÃO ANIMAL0,0005%

TERMOELÉTRICA3,78%

OUTROS0,001%

MINERAÇÃO0,01%

INDÚSTRIA11,00%


- 35 -

Gráfico 4 – Balanço Hídrico sem a SABESP – Sistema Cantareira

Resumo dos Usos

Tabela 8 - Resumo dos Usos Federal e Estadual 7.4 Valores Nominais de Cobrança em 2008 Na Tabela 9 e Gráfico 5 serão apresentados os valores nominais de cobrança em rios de do-mínio da União em 2008, isto é, sem ajustes de uso, descontos ou progressividade, referen-tes às parcelas de captação, consumo e carga de DBO, e o total a pagar por usuário das Baci-as PCJ. Esses valores foram utilizados para comparar a cobrança dos usuários nos exercícios de 2007 e 2008 e aprovar as Fichas de Cobrança de 2008. Na tabela também é apresentado o valor a pagar de cada usuário, separado por Setor, que considera os ajustes de uso e pagamento diferenciado.

Usos Federais e Estaduais com/sem a SABESP

0,00

200.000.000,00

400.000.000,00

600.000.000,00

800.000.000,00

1.000.000.000,00

1.200.000.000,00

1.400.000.000,00

1.600.000.000,00

1.800.000.000,00

Captação (m3/ano) Lanç + Consumo (m3/ano) Captação (m3/ano) sem aSABESP

Lanç + Consumo (m3/ano) sem aSABESP

m³/ano

R$

Captação (m3/ano) Lançamento (m3/ano) Consumo (m3/ano) DBO (kg/ano)

Federal 1.275.925.831,71 275.438.725,08 107.518.272,23 12.927.154,61Estadual 431.133.184,69 213.127.737,59 45.600.026,18 35.167.846,72

Total 1.707.059.016,40 488.566.462,67 153.118.298,41 48.095.001,32


- 36 -

Nº CNARH Razão Social Município UF setorCaptação

(R$) DBO (R$) Consumo (R$)

1 350005014366 CPFL Geração de Energia S/A Americana SP Termolétrica R$ 547.146,57 R$ - R$ -

Total R$ 547.146,57 R$ - R$ -

1 350005013980Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Piracaia SP Saneamento R$ 9.900.825,42 R$ - R$ -

2 350005006347Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A Campinas

Campinas SP Saneamento R$ 912.630,77 R$ 50.295,42 R$ 296.184,58

3 350005006428Departamento de Água e Esgoto de Americana

Americana SP Saneamento R$ 257.680,50 R$ 220.005,30 R$ 198.212,40

4 350005007580Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba

Piracicaba SP Saneamento R$ 75.114,96 R$ 528.271,71 R$ 71.966,69

5 350005013475 DAE S/A Água e Esgoto Jundiaí SP Saneamento R$ 288.469,72 R$ - R$ 57.132,15

6 350005014013Departamento de Água e Esgotos de Sumaré

Sumaré SP Saneamento R$ 128.070,72 R$ - R$ 192.490,36


Bragança Paulista

SP Saneamento R$ 115.294,31 R$ - R$ 78.433,24

8 350005013122Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Hortolândia

Hortolândia SP Saneamento R$ 145.427,28 R$ - R$ 177.812,44

9 350005003160Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Amparo SP Saneamento R$ 44.148,82 R$ 117.740,73 R$ 19.609,41

10 350005003402Saneamento Ambiental de Atibaia

Atibaia SP Saneamento R$ 80.508,88 R$ 29.291,79 R$ 58.670,84

11 350005013394Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Paulínia

Paulínia SP Saneamento R$ 83.757,03 R$ 11.149,15 R$ 96.884,30

12 350005014447Prefeitura Municipal de Pedreira

Pedreira SP Saneamento R$ 42.031,44 R$ 51.966,14 R$ 58.759,10

13 350005013203Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Itatiba

Itatiba SP Saneamento R$ 87.112,06 R$ - R$ 114.250,45

14 350005003321 Águas de Limeira S.A. Limeira SP Saneamento R$ 66.341,07 R$ - R$ 8.329,74

15 350005003240Departamento de Água e Esgoto de Valinhos

Valinhos SP Saneamento R$ 47.747,75 R$ - R$ 45.029,96


Piracaia SP Saneamento R$ 16.386,31 R$ 21.221,70 R$ 18.067,97

17 310005014847Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA

Extrema MG Saneamento R$ 1.361,57 R$ 45.138,60 R$ 571,97

18 350005000900Galvani Indústria, Comércio e Serviços Ltda. (ex-Galvani S.A.)

Paulínia SP Saneamento R$ 10.368,00 R$ - R$ 22.979,89

19 350005003089Prefeitura Municipal de Jaguariúna

Jaguariúna SP Saneamento R$ 15.653,08 R$ 1.391,38 R$ 6.956,92

20 310005016700Prefeitura Municipal de Camanducaia

Camanducaia MG Saneamento R$ - R$ 18.024,76 R$ -


Camanducaia MG Saneamento R$ 11.268,69 R$ - R$ 3.418,80

22 350005007904

Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz/Universidade de São Paulo (ex-Universidade de São Paulo)

Piracicaba SP Saneamento R$ 4.951,73 R$ 690,42 R$ 5.130,44


Nazaré Paulista SP Saneamento R$ 5.025,58 R$ - R$ 3.030,75


Toledo MG Saneamento R$ 3.498,87 R$ - R$ 762,72

25 310005016548Prefeitura Municipal de Toledo

Toledo MG Saneamento R$ - R$ 3.984,40 R$ -

26 350005006266PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL

Monte Alegre do Sul

SP Saneamento R$ - R$ 3.162,24 R$ -

27 350005006690Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D Oeste

Santa Bárbara d'Oeste

SP Saneamento R$ - R$ 408,28 R$ -

28 350005017039Solectron Industrial Comercial Serviços e Exportadora do Brasil Ltda.

Jaguariúna SP Saneamento R$ - R$ 125,65 R$ -

Total R$ 12.343.674,56 R$ 1.102.867,67 R$ 1.534.685,12


- 37 -

1 350005006002Hotel Bourbon de Foz do Iguaçu Ltda.

Atibaia SP Outros R$ - R$ 1.317,60 R$ -

2 350005005880 Bela Vista Nauti Clube Piracicaba SP Outros R$ - R$ 17,82 R$ - Total R$ - R$ 1.335,42 R$ -

1 350005061283Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda Ltda

São Pedro SP Mineração R$ 760,32 R$ - R$ 718,08

2 350005013807 Jacir Furlan & Cia. Ltda. - MESanta Bárbara d'

OesteSP Mineração R$ 691,20 R$ - R$ -

3 350005006185 Alceu Panegassi - ME Pedreira SP Mineração R$ 19,44 R$ - R$ - Total R$ 1.470,96 R$ - R$ 718,08

1 350005000225 Marcilio Sandoval Silveira Limeira SP Irrigação R$ 1.260,00 R$ - R$ 2.100,00 2 350005000659 Valdir Scucato Moji - Mirim SP Irrigação R$ 1.202,31 R$ - R$ 1.335,90 3 350005003674 Salvador Scarpelli Campinas SP Irrigação R$ 395,28 R$ - R$ 439,20

4 350005014285Luciana Selmi (Antigo Renato José Selmi Guiss)

Paulínia SP Irrigação R$ 216,00 R$ - R$ 360,00

5 350005000730 Maria Lucia Packer Sanches Piracicaba SP Irrigação R$ 205,15 R$ - R$ 227,94

6 350005000578 Luiz Roberto CláudioBragança Paulista

SP Irrigação R$ 148,23 R$ - R$ 164,70

7 350005060554 PETRUS JACOBUS SWART Cosmópolis SP Irrigação R$ 81,00 R$ - R$ 135,00

8 350005000144Johannes Hendrikus Isidorus Ruiter

Holambra SP Irrigação R$ 60,75 R$ - R$ 128,25

9 310005015908Sítio São Judas Tadeu (antigo Sítio São José)

Toledo MG Irrigação R$ 33,41 R$ - R$ 55,68

10 350005060635 PETRUS JACOBUS SWART Holambra SP Irrigação R$ 32,40 R$ - R$ 54,00

11 310005015819 Sítio Ponte Alta Extrema MG Irrigação R$ 33,75 R$ - R$ 50,64 12 350005000810 Heleno Sanches Baesteiro Piracicaba SP Irrigação R$ 21,08 R$ - R$ 35,14 13 350005008048 Marcio Michel Nassif Atibaia SP Irrigação R$ 8,10 R$ - R$ 9,00 14 310005016033 Sítio São Benedito Extrema MG Irrigação R$ - R$ 1,84 R$ -

Total R$ 3.697,46 R$ 1,84 R$ 5.095,45

1 350005002864Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda.

Paulínia SP Indústria R$ 668.023,20 R$ 27.811,73 R$ 133.305,08

2 350005005375 Ripasa S.A. Celulose e Papel Limeira SP Indústria R$ 284.601,60 R$ 23.969,77 R$ 33.203,52 3 350005005456 Petróleo Brasileiro S.A. Paulínia SP Indústria R$ 147.834,72 R$ 10.435,39 R$ 154.598,40

4 350005001388Vicunha Têxtil S/A - Unidade IX

Americana SP Indústria R$ 69.563,09 R$ 37.643,90 R$ 50.820,58

5 350005004646Ajinomoto Interamericana Industria e Comercio Ltda.

Limeira SP Indústria R$ 76.664,88 R$ 4.294,36 R$ 30.772,80

6 350005005103Votorantim Celulose e Papel S.A.

Piracicaba SP Indústria R$ 55.339,20 R$ 10.968,22 R$ 1.106,78

7 350005007238Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV

Jaguariúna SP Indústria R$ 42.192,15 R$ 2.919,21 R$ 10.394,88

8 350005002007 Belgo Siderurgia S/A Piracicaba SP Indústria R$ 14.198,97 R$ - R$ 31.374,69

9 350005061100CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentício Ltda.

Piracicaba SP Indústria R$ 19.764,00 R$ 3.847,39 R$ 18.270,72

10 350005002350Papirus Industria de Papel S.A.

Limeira SP Indústria R$ 23.716,80 R$ 12.482,06 R$ 3.513,60

11 350005001116Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda.

Americana SP Indústria R$ 17.945,71 R$ - R$ 20.027,52

12 350005007823 Moinho Cruzeiro do Sul S/A Jaguariúna SP Indústria R$ 8.760,96 R$ 17.107,20 R$ 6.336,00 13 350005002430 Societal S.A. Paulínia SP Indústria R$ 20.989,36 R$ 3.546,97 R$ 6.710,14

14 350005002279Orsa Celulose , Papel e Embalagens S.A.

Paulínia SP Indústria R$ 19.764,00 R$ 2.108,16 R$ 9.073,91

15 350005005022Santher - Fabrica de Papel Santa Therezinha S/A

Bragança Paulista

SP Indústria R$ 18.973,44 R$ 4.251,45 R$ 6.285,40

16 350005004050Evonik Degussa Brasil Ltda. (ex-Degussa Brasil Ltda.)

Paulínia SP Indústria R$ 7.905,60 R$ - R$ 17.524,08

17 350005001973 Santista Têxtil Brasil S.A. Americana SP Indústria R$ 11.088,87 R$ 907,13 R$ 10.367,62 18 350005013637 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Amparo SP Indústria R$ 8.864,64 R$ 5.702,40 R$ - 19 350005007157 Rigor Alimentos Ltda. Jarinu SP Indústria R$ 5.400,00 R$ 5.342,40 R$ 1.920,00 20 350005005707 Antibióticos do Brasil Ltda. Cosmópolis SP Indústria R$ 7.652,43 R$ 77,66 R$ 2.544,90 21 350005007319 Polyenka Ltda. Americana SP Indústria R$ 7.904,44 R$ 198,24 R$ 432,00 22 350005060120 BANN Química Ltda. Paulínia SP Indústria R$ 6.670,04 R$ 999,39 R$ 658,78 23 350005005294 Fernandez S/A Ind. de Papel Amparo SP Indústria R$ 3.162,24 R$ 931,10 R$ 3.654,14

24 350005001701 Osato Alimentos S.A.Monte Alegre

do SulSP Indústria R$ 3.628,80 R$ 3.250,80 R$ 504,00

25 350005013718 Química Amparo Ltda. Amparo SP Indústria R$ 4.701,78 R$ - R$ 9.187,02 26 350005004301 Frigorífico Raja Piracicaba SP Indústria R$ 2.145,52 R$ 4.320,00 R$ 23,77 27 350005002198 Klabin S/A. Piracicaba SP Indústria R$ 5.138,64 R$ - R$ 878,40

28 350005005537Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda.

Campinas SP Indústria R$ 2.347,72 R$ 35,36 R$ 775,10




- 38 -

29 350005004727 Kraft Foods Brasil S.A Pedreira SP Indústria R$ 1.547,64 R$ 3.162,24 R$ 102,11 30 350005060473 Petroquímica Paulinia S.A Paulínia SP Indústria R$ 5.007,35 R$ - R$ - 31 350005001892 Air Liquide Brasil Ltda. Paulínia SP Indústria R$ 1.449,36 R$ 10,54 R$ 3.056,33

32 350005004565 Cerâmica Monte Alegre Ltda.Monte Alegre

do SulSP Indústria R$ 2.371,68 R$ - R$ 642,73

33 350005001205Beneficiamento Têxtil Multicolor Ltda.

Americana SP Indústria R$ 1.297,29 R$ - R$ 1.357,69

34 350005004484 Ficap S.A. Americana SP Indústria R$ 790,56 R$ 29,86 R$ 956,82

35 310005015142Canaã Lavanderia Industrial Ltda.

Extrema MG Indústria R$ 844,80 R$ 317,81 R$ 16,89

36 350005001469Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.

Paulínia SP Indústria R$ 367,20 R$ - R$ 785,23

37 350005001620 Bellan - Industria Têxtil Ltda. Americana SP Indústria R$ 1.027,72 R$ - R$ - 38 350005013556 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Amparo SP Indústria R$ - R$ 961,20 R$ -

39 350005002511Hercules do Brasil Produtos Químicos Ltda.

Paulínia SP Indústria R$ 354,97 R$ 13,46 R$ 564,43

40 310005015304Fagor Ederlan Brasileira Auto Peças

Extrema MG Indústria R$ 272,30 R$ 23,40 R$ 534,75

41 350005002600 Globe Química Ltda. Cosmópolis SP Indústria R$ 448,15 R$ 55,97 R$ 134,78 42 350005006770 Cifa Têxtil Ltda. Amparo SP Indústria R$ 237,16 R$ 264,04 R$ - 43 350005060392 Isoladores Santana S.A. Pedreira SP Indústria R$ 164,70 R$ 2,74 R$ 317,84

44 350005004131Valeo Sistemas Automotivos Ltda.

Itatiba SP Indústria R$ 296,46 R$ 133,76 R$ 20,77

45 350005002783Anhanguera Beneficiadora de Tecidos Ltda.

Americana SP Indústria R$ 237,16 R$ - R$ -

46 350005060988Industria de Isolantes Térmicos Calorisol ltda

Paulínia SP Indústria R$ 91,92 R$ - R$ -

47 350005061011TINTURARIA E ESTAMPARIA COFINA LTDA

Bom Jesus dos Perdões

SP Indústria R$ - R$ 80,79 R$ -

48 350005005618 Planalquímica Industrial Ltda.Bragança Paulista

SP Indústria R$ - R$ 73,92 R$ -

49 350005004212Invista Brasil - Indústria e Comércio de Fibras Ltda.

Paulínia SP Indústria R$ - R$ 69,96 R$ -

50 350005001540 Umicore Brasil Ltda e Outros Americana SP Indústria R$ - R$ 59,37 R$ -

51 350005060716White Martins Gases Industriais Ltda

Paulínia SP Indústria R$ - R$ 52,70 R$ -

52 310005016890 Kidde Brasil Ltda. Extrema MG Indústria R$ - R$ 19,47 R$ -

53 310005015576Indústria Metalúrgica Frum Ltda.

Extrema MG Indústria R$ - R$ 18,13 R$ -

54 350005060805 Isoladores Santana S.A. Pedreira SP Indústria R$ - R$ 5,27 R$ - Total R$ 1.581.749,22 R$ 188.504,92 R$ 572.754,20

1 350005006851 José Augusto Favaro Cosmópolis SP Aquicultura R$ - R$ 5,27 R$ - Total R$ - R$ 5,27 R$ -



Tabela 9 – Valores de Cobrança em rios de domínio da União 2008.


- 39 -

VALOR NOMINAL DE COBRANÇA

COBRANÇA NOMINAL BACIAS PCJ 2008

Consumo R$ 2.113.421,33

12%

DBO R$ 1.292.715,12

7%

Captação R$ 14.477.823,01

81%

Gráfico 5 – Valores Nominais de Cobrança 2008 por Tipos de Usos

7.5 Participação de Usuários na Cobrança de 2008 Na Tabela 10 e o Gráfico 6 são apresentadas a participação de cada usuário no valor total de cobrança das Bacias PCJ, onde pode se constatar que 30% dos usuários são responsáveis pelo pagamento de 98% do total de cobrança nas Bacias PCJ.

Nº CNARH Razão Social Município UF Total a Pagar (R$)%

Participação na Cobrança

% Participação na Cobrança Acumulado

1 350005013980 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Piracaia SP R$ 9.673.214,71 56,3669% 56,37%

2 350005006347 Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A Campinas

Campinas SP R$ 1.225.544,55 7,1940% 63,56%

3 350005002864 Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda. Paulínia SP R$ 829.140,01 4,6143% 68,18%

4 350005007580 Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba

Piracicaba SP R$ 701.759,91 3,7681% 71,94%

5 350005006428 Departamento de Água e Esgoto de Americana

Americana SP R$ 674.711,40 3,6115% 75,55%

6 350005014366 CPFL Geração de Energia S/A Americana SP R$ 547.146,57 3,0450% 78,60%

7 350005013122 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Hortolândia

Hortolândia SP R$ 445.532,98 1,9871% 80,59%

8 350005005375 Ripasa S.A. Celulose e Papel Limeira SP R$ 341.774,89 1,9021% 82,49%9 350005013475 DAE S/A Água e Esgoto Jundiaí SP R$ 334.139,15 1,7840% 84,27%

10 350005014013 Departamento de Água e Esgotos de Sumaré

Sumaré SP R$ 320.561,08 1,7412% 86,01%

11 350005005456 Petróleo Brasileiro S.A. Paulínia SP R$ 312.868,51 1,1311% 87,15%

12 350005013203 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Itatiba

Itatiba SP R$ 278.346,63 1,1183% 88,26%

13 350005013394 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Paulínia

Paulínia SP R$ 221.310,33 1,0101% 89,27%


Bragança Paulista SP R$ 184.219,16 0,9607% 90,23%

15 350005003160 Serviço Autônomo de Água e Esgoto Amparo SP R$ 181.498,96 0,9559% 91,19%16 350005003402 Saneamento Ambiental de Atibaia Atibaia SP R$ 164.322,10 0,9031% 92,09%17 350005014447 Prefeitura Municipal de Pedreira Pedreira SP R$ 152.756,68 0,8501% 92,94%18 350005001388 Vicunha Têxtil S/A - Unidade IX Americana SP R$ 144.285,88 0,6922% 93,64%

19 350005004646 Ajinomoto Interamericana Industria e Comercio Ltda.

Limeira SP R$ 129.789,02 0,6512% 94,29%

20 350005003240 Departamento de Água e Esgoto de Valinhos

Valinhos SP R$ 93.185,17 0,5213% 94,81%


- 40 -




21 350005005103 Votorantim Celulose e Papel S.A. Piracicaba SP R$ 55.124,60 0,5141% 95,32%

22 350005007238 Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV

Jaguariúna SP R$ 52.663,57 0,4436% 95,77%


Piracaia SP R$ 49.823,85 0,3424% 96,11%

24 350005002007 Belgo Siderurgia S/A Piracicaba SP R$ 43.853,58 0,3247% 96,43%

25 350005061100 CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentício Ltda.

Piracicaba SP R$ 41.882,11 0,2632% 96,70%

26 350005002350 Papirus Industria de Papel S.A. Limeira SP R$ 39.712,46 0,2419% 96,94%

27 350005001116Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. Americana SP R$ 37.973,23 0,2331% 97,17%

28 350005000900 Galvani Indústria, Comércio e Serviços Ltda. (ex-Galvani S.A.)

Paulínia SP R$ 33.347,89 0,2210% 97,39%

29 350005003321 Águas de Limeira S.A. Limeira SP R$ 32.332,98 0,2113% 97,60%30 350005007823 Moinho Cruzeiro do Sul S/A Jaguariúna SP R$ 31.986,88 0,1856% 97,79%31 350005002430 Societal S.A. Paulínia SP R$ 31.246,47 0,1804% 97,97%

32 350005002279 Orsa Celulose , Papel e Embalagens S.A. Paulínia SP R$ 30.946,07 0,1739% 98,14%

33 310005014847 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA

Extrema MG R$ 29.547,06 0,1722% 98,32%

34 350005005022 Santher - Fabrica de Papel Santa Therezinha S/A

Bragança Paulista SP R$ 29.510,29 0,1642% 98,48%

35 350005004050 Evonik Degussa Brasil Ltda. (ex-Degussa Brasil Ltda.)

Paulínia SP R$ 25.429,68 0,1415% 98,62%

36 350005003089 Prefeitura Municipal de Jaguariúna Jaguariúna SP R$ 24.001,38 0,1336% 98,75%37 350005001973 Santista Têxtil Brasil S.A. Americana SP R$ 23.510,01 0,1181% 98,87%38 350005013718 Química Amparo Ltda. Amparo SP R$ 20.893,73 0,1003% 98,97%39 350005013637 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Amparo SP R$ 13.857,81 0,0850% 99,06%40 350005007157 Rigor Alimentos Ltda. Jarinu SP R$ 12.662,40 0,0803% 99,14%

41 350005007904Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz/Universidade de São Paulo (ex-Universidade de São Paulo)

Piracicaba SP R$ 10.772,59 0,0705% 99,21%

42 350005005707 Antibióticos do Brasil Ltda. Cosmópolis SP R$ 10.488,35 0,0600% 99,27%43 310005016700 Prefeitura Municipal de Camanducaia Camanducaia MG R$ 9.037,00 0,0560% 99,33%44 350005007319 Polyenka Ltda. Americana SP R$ 8.472,92 0,0478% 99,37%45 350005060120 BANN Química Ltda. Paulínia SP R$ 8.328,21 0,0463% 99,42%


Nazaré Paulista SP R$ 7.961,39 0,0454% 99,46%


Camanducaia MG R$ 7.797,10 0,0431% 99,51%

48 350005005294 Fernandez S/A Ind. de Papel Amparo SP R$ 7.747,48 0,0411% 99,55%49 350005001701 Osato Alimentos S.A. Monte Alegre do Sul SP R$ 7.383,60 0,0383% 99,59%50 350005004301 Frigorífico Raja Piracicaba SP R$ 6.489,29 0,0361% 99,62%51 350005002198 Klabin S/A. Piracicaba SP R$ 6.017,04 0,0335% 99,66%52 350005060473 Petroquímica Paulinia S.A Paulínia SP R$ 5.007,35 0,0332% 99,69%53 350005001892 Air Liquide Brasil Ltda. Paulínia SP R$ 4.516,23 0,0304% 99,72%54 350005004727 Kraft Foods Brasil S.A Pedreira SP R$ 4.153,21 0,0279% 99,75%55 350005000225 Marcilio Sandoval Silveira Limeira SP R$ 3.360,00 0,0251% 99,77%

56 350005006266 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL

Monte Alegre do Sul SP R$ 3.162,24 0,0235% 99,80%

57 350005004565 Cerâmica Monte Alegre Ltda. Monte Alegre do Sul SP R$ 3.014,41 0,0222% 99,82%58 350005001205 Beneficiamento Têxtil Multicolor Ltda. Americana SP R$ 2.654,98 0,0187% 99,84%59 350005000659 Valdir Scucato Moji - Mirim SP R$ 2.538,21 0,0176% 99,86%


Toledo MG R$ 2.215,72 0,0168% 99,87%

61 310005016548 Prefeitura Municipal de Toledo Toledo MG R$ 1.997,64 0,0148% 99,89%62 350005004484 Ficap S.A. Americana SP R$ 1.777,24 0,0141% 99,90%

63 350005061283 Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda Ltda

São Pedro SP R$ 1.478,40 0,0099% 99,91%

64 350005006002 Hotel Bourbon de Foz do Iguaçu Ltda. Atibaia SP R$ 1.317,60 0,0082% 99,92%65 350005001469 Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. Paulínia SP R$ 1.211,34 0,0073% 99,93%66 350005001620 Bellan - Industria Têxtil Ltda. Americana SP R$ 1.027,72 0,0066% 99,93%67 350005013556 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Amparo SP R$ 963,05 0,0061% 99,94%

68 350005002511 Hercules do Brasil Produtos Químicos Ltda.

Paulínia SP R$ 932,86 0,0057% 99,94%

69 350005003674 Salvador Scarpelli Campinas SP R$ 834,48 0,0053% 99,95%

70 350005013807 Jacir Furlan & Cia. Ltda. - ME Santa Bárbara d' Oeste SP R$ 691,20 0,0052% 99,96%

71 350005002600 Globe Química Ltda. Cosmópolis SP R$ 638,90 0,0046% 99,96%72 310005015142 Canaã Lavanderia Industrial Ltda. Extrema MG R$ 589,74 0,0046% 99,96%

73 350005014285 Luciana Selmi (Antigo Renato José Selmi Guiss)

Paulínia SP R$ 576,00 0,0038% 99,97%


- 41 -




76 350005004131 Valeo Sistemas Automotivos Ltda. Itatiba SP R$ 450,99 0,0028% 99,98%77 350005000730 Maria Lucia Packer Sanches Piracicaba SP R$ 433,09 0,0027% 99,98%78 310005015304 Fagor Ederlan Brasileira Auto Peças Extrema MG R$ 416,33 0,0025% 99,98%

79 350005006690 Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D Oeste

Santa Bárbara d'Oeste SP R$ 408,28 0,0024% 99,99%

80 350005005537 Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda. Campinas SP R$ 346,84 0,0023% 99,99%

81 350005000578 Luiz Roberto Cláudio Bragança Paulista SP R$ 312,93 0,0017% 99,99%

82 350005002783 Anhanguera Beneficiadora de Tecidos Ltda. Americana SP R$ 237,16 0,0017% 99,99%

83 350005060554 PETRUS JACOBUS SWART Cosmópolis SP R$ 216,00 0,0013% 99,99%84 350005000144 Johannes Hendrikus Isidorus Ruiter Holambra SP R$ 189,00 0,0012% 99,99%

85 350005060988 Industria de Isolantes Térmicos Calorisol ltda

Paulínia SP R$ 91,92 0,0011% 99,99%

86 350005060635 PETRUS JACOBUS SWART Holambra SP R$ 86,40 0,0005% 100,00%87 310005015819 Sítio Ponte Alta Extrema MG R$ 84,39 0,0005% 100,00%

88 350005061011 TINTURARIA E ESTAMPARIA COFINA LTDA


SP R$ 80,79 0,0005% 100,00%

89 310005015908 Sítio São Judas Tadeu (antigo Sítio São José)

Toledo MG R$ 80,28 0,0005% 100,00%

90 350005005618 Planalquímica Industrial Ltda. Bragança Paulista SP R$ 73,92 0,0004% 100,00%

91 350005004212 Invista Brasil - Indústria e Comércio de Fibras Ltda.

Paulínia SP R$ 72,89 0,0004% 100,00%

92 350005001540 Umicore Brasil Ltda e Outros Americana SP R$ 59,37 0,0004% 100,00%93 350005000810 Heleno Sanches Baesteiro Piracicaba SP R$ 56,22 0,0003% 100,00%94 350005060716 White Martins Gases Industriais Ltda Paulínia SP R$ 52,70 0,0003% 100,00%95 310005015576 Indústria Metalúrgica Frum Ltda. Extrema MG R$ 20,00 0,0003% 100,00%96 310005016890 Kidde Brasil Ltda. Extrema MG R$ 20,00 0,0001% 100,00%97 310005016033 Sítio São Benedito Extrema MG R$ 20,00 0,0001% 100,00%98 350005006185 Alceu Panegassi - ME Pedreira SP R$ 20,00 0,0001% 100,00%99 350005005880 Bela Vista Nauti Clube Piracicaba SP R$ 20,00 0,0001% 100,00%100 350005006851 José Augusto Favaro Cosmópolis SP R$ 20,00 0,0001% 100,00%101 350005008048 Marcio Michel Nassif Atibaia SP R$ 20,00 0,0001% 100,00%102 350005060805 Isoladores Santana S.A. Pedreira SP R$ 20,00 0,0001% 100,00%

103 350005017039 Solectron Industrial Comercial Serviços e Exportadora do Brasil Ltda.

Jaguariúna SP R$ - 0,0001% 100,00%

Tabela 10 – Participação dos Usuários na Cobrança 2008

Gráfico 6 – Participação dos Usuários na Cobrança 2008 para as Bacias PCJ


0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

100,00%

1 7 13 19 25 31 37 43 49 55 61 67 73 79 85 91 97 103



- 42 -

7.6 Valores de Cobrança por Setor e por Estados

Na Tabela 11 a seguir serão apresentados os valores de cobrança por setores, separados por Estados, onde se constata a predominância do Estado de São Paulo na cobrança das Bacias PCJ.

Tabela 11 – Valor de Cobrança por Estado

7.7 Cobrança por Municípios Nas Tabelas 12 e 13 são apresentados os valores cobrados dos usuários em 2008 separados por Município.

Setores Minas Gerais São PauloAQUICULTURA -R$ R$ 20,00

CRIAÇÃO ANIMAL -R$ R$ - INDÚSTRIA 8.800,26R$ R$ 2.351.575,42 IRRIGAÇÃO 343,85R$ R$ 8.801,72

MINERAÇÃO -R$ R$ 2.016,80 OUTROS -R$ R$ 1.009,10

SANEAMENTO 160.387,97R$ R$ 15.057.646,07 TERMOELÉTRICA -R$ R$ 547.146,57

TOTAL R$ 169.188,23 R$ 17.968.215,68

CNARH Razão Social Município UF Total Nominal

(R$) total a pagar

350005001388Vicunha Têxtil S/A - Unidade IX

Americana SP R$ 158.027,57 R$ 144.285,88

350005007319 Polyenka Ltda. Americana SP R$ 8.534,68 R$ 8.472,92

350005006428Departamento de Água e Esgoto de Americana

Americana SP R$ 675.898,20 R$ 674.711,40

350005001205Beneficiamento Têxtil Multicolor Ltda.

Americana SP R$ 2.654,98 R$ 2.654,98

350005001540 Umicore Brasil Ltda e Outros Americana SP R$ 59,37 R$ 59,37

350005002783Anhanguera Beneficiadora de Tecidos Ltda.

Americana SP R$ 237,16 R$ 237,16

350005001620 Bellan - Industria Têxtil Ltda. Americana SP R$ 1.027,72 R$ 1.027,72 350005004484 Ficap S.A. Americana SP R$ 1.777,24 R$ 1.777,24

350005001116Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda.

Americana SP R$ 37.973,23 R$ 37.973,23

350005014366 CPFL Geração de Energia S/A Americana SP R$ 547.146,57 R$ 547.146,57

350005001973 Santista Têxtil Brasil S.A. Americana SP R$ 22.363,62 R$ 23.510,01 total R$ 1.455.700,34 R$ 1.441.856,48

350005013637 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Amparo SP R$ 14.567,04 R$ 13.857,81 350005006770 Cifa Têxtil Ltda. Amparo SP R$ 501,20 R$ 501,20 350005005294 Fernandez S/A Ind. de Papel Amparo SP R$ 7.747,48 R$ 7.747,48

350005003160Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Amparo SP R$ 181.498,96 R$ 181.498,96

350005013556 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Amparo SP R$ 961,20 R$ 963,05 350005013718 Química Amparo Ltda. Amparo SP R$ 13.888,80 R$ 20.893,73

total R$ 219.164,68 R$ 225.462,23

350005003402Saneamento Ambiental de Atibaia

Atibaia SP R$ 168.471,51 R$ 164.322,10

350005006002Hotel Bourbon de Foz do Iguaçu Ltda.

Atibaia SP R$ 1.317,60 R$ 1.317,60

350005008048 Marcio Michel Nassif Atibaia SP R$ 17,10 R$ 17,10 total R$ 169.806,21 R$ 165.656,80

350005061011TINTURARIA E ESTAMPARIA COFINA LTDA


SP R$ 80,79 R$ 80,79

total R$ 80,79 R$ 80,79


- 43 -


(R$) total a pagar

350005012908Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Bragança Paulista

SP R$ 193.727,55 R$ 184.219,16

350005005022Santher - Fabrica de Papel Santa Therezinha S/A

Bragança Paulista

SP R$ 29.510,29 R$ 29.510,29

350005005618 Planalquímica Industrial Ltda.Bragança Paulista

SP R$ 73,92 R$ 73,92

350005000578 Luiz Roberto CláudioBragança Paulista

SP R$ 312,93 R$ 312,93

total R$ 223.624,69 R$ 214.116,30

310005014685Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA

Camanducaia MG R$ 14.687,49 R$ 14.948,94

310005016700Prefeitura Municipal de Camanducaia

Camanducaia MG R$ 18.024,76 R$ 18.024,76

total R$ 32.712,25 R$ 32.973,70

350005005537Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda.

Campinas SP R$ 3.158,18 R$ 346,84

350005006347Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A Campinas

Campinas SP R$ 1.259.110,77 R$ 1.225.544,55

total R$ 1.262.268,95 R$ 1.225.891,39 350005002600 Globe Química Ltda. Cosmópolis SP R$ 638,90 R$ 638,90 350005006851 José Augusto Favaro Cosmópolis SP R$ 5,27 R$ 5,27 350005005707 Antibióticos do Brasil Ltda. Cosmópolis SP R$ 10.274,99 R$ 10.488,35

350005060554 PETRUS JACOBUS SWART Cosmópolis SP R$ 216,00 R$ 216,00

total R$ 11.135,16 R$ 11.348,52

310005015142Canaã Lavanderia Industrial Ltda.

Extrema MG R$ 1.179,50 R$ 1.179,50


Extrema MG R$ 47.072,14 R$ 50.678,40

310005015304Fagor Ederlan Brasileira Auto Peças

Extrema MG R$ 830,45 R$ 830,45

310005015576Indústria Metalúrgica Frum Ltda.

Extrema MG R$ 18,13 R$ 18,13

310005016890 Kidde Brasil Ltda. Extrema MG R$ 19,47 R$ 19,47 310005015819 Sítio Ponte Alta Extrema MG R$ 84,39 R$ 84,39 310005016033 Sítio São Benedito Extrema MG R$ 1,84 R$ 1,84

total R$ 49.205,92 R$ 52.812,18

350005000144Johannes Hendrikus Isidorus Ruiter

Holambra SP R$ 189,00 R$ 189,00

350005060635 PETRUS JACOBUS SWART Holambra SP R$ 86,40 R$ 86,40

total R$ 275,40 R$ 275,40

350005013122Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Hortolândia

Hortolândia SP R$ 323.239,72 R$ 445.532,98

total R$ 323.239,72 R$ 445.532,98

350005004131Valeo Sistemas Automotivos Ltda.

Itatiba SP R$ 450,99 R$ 450,99

350005013203Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Itatiba

Itatiba SP R$ 201.362,51 R$ 278.346,63

total R$ 201.813,50 R$ 278.797,62

350005017039Solectron Industrial Comercial Serviços e Exportadora do Brasil Ltda.

Jaguariúna SP R$ 125,65 R$ (50,70)

350005007238Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV

Jaguariúna SP R$ 55.506,24 R$ 52.663,57

350005007823 Moinho Cruzeiro do Sul S/A Jaguariúna SP R$ 32.204,16 R$ 31.986,88

350005003089Prefeitura Municipal de Jaguariúna

Jaguariúna SP R$ 24.001,38 R$ 24.001,38

total R$ 111.837,43 R$ 108.601,13 350005007157 Rigor Alimentos Ltda. Jarinu SP R$ 12.662,40 R$ 12.662,40

total R$ 12.662,40 R$ 12.662,40


- 44 -


(R$) total a pagar

350005013475 DAE S/A Água e Esgoto Jundiaí SP R$ 345.601,87 R$ 334.139,15 total R$ 345.601,87 R$ 334.139,15

350005003321 Águas de Limeira S.A. Limeira SP R$ 74.670,81 R$ 32.332,98 350005005375 Ripasa S.A. Celulose e Papel Limeira SP R$ 341.774,89 R$ 341.774,89

350005002350Papirus Industria de Papel S.A.

Limeira SP R$ 39.712,46 R$ 39.712,46

350005004646Ajinomoto Interamericana Industria e Comercio Ltda.

Limeira SP R$ 111.732,04 R$ 129.789,02

350005000225 Marcilio Sandoval Silveira Limeira SP R$ 3.360,00 R$ 3.360,00 total R$ 571.250,20 R$ 546.969,35

350005000659 Valdir Scucato Moji - Mirim SP R$ 2.538,21 R$ 2.538,21 total R$ 2.538,21 R$ 2.538,21

350005001701 Osato Alimentos S.A.Monte Alegre

do SulSP R$ 7.383,60 R$ 7.383,60

350005004565 Cerâmica Monte Alegre Ltda.Monte Alegre

do SulSP R$ 3.014,41 R$ 3.014,41

350005006266PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL

Monte Alegre do Sul

SP R$ 3.162,24 R$ 3.162,24

total R$ 13.560,25 R$ 13.560,25


Nazaré Paulista SP R$ 8.056,33 R$ 7.961,39

total R$ 8.056,33 R$ 7.961,39

350005000900Galvani Indústria, Comércio e Serviços Ltda. (ex-Galvani S.A.)

Paulínia SP R$ 33.347,89 R$ 33.347,89

350005002511Hercules do Brasil Produtos Químicos Ltda.

Paulínia SP R$ 932,86 R$ 932,86

350005004050Evonik Degussa Brasil Ltda. (ex-Degussa Brasil Ltda.)

Paulínia SP R$ 25.429,68 R$ 25.429,68

350005002430 Societal S.A. Paulínia SP R$ 31.246,47 R$ 31.246,47

350005002279Orsa Celulose , Papel e Embalagens S.A.

Paulínia SP R$ 30.946,07 R$ 30.946,07

350005001892 Air Liquide Brasil Ltda. Paulínia SP R$ 4.516,23 R$ 4.516,23

350005002864Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda.

Paulínia SP R$ 829.140,01 R$ 829.140,01

350005005456 Petróleo Brasileiro S.A. Paulínia SP R$ 312.868,51 R$ 312.868,51

350005004212Invista Brasil - Indústria e Comércio de Fibras Ltda.

Paulínia SP R$ 69,96 R$ 72,89

350005001469Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.

Paulínia SP R$ 1.152,43 R$ 1.211,34

350005014285Luciana Selmi (Antigo Renato José Selmi Guiss)

Paulínia SP R$ 576,00 R$ 576,00

350005060120 BANN Química Ltda. Paulínia SP R$ 8.328,21 R$ 8.328,21

350005060988Industria de Isolantes Térmicos Calorisol ltda


350005060473 Petroquímica Paulinia S.A Paulínia SP R$ 5.007,35 R$ 5.007,35

350005060716White Martins Gases Industriais Ltda


350005013394Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Paulínia

Paulínia SP R$ 191.790,48 R$ 221.310,33

total R$ 1.475.496,77 R$ 1.505.078,46 350005004727 Kraft Foods Brasil S.A Pedreira SP R$ 4.811,99 R$ 4.153,21 350005006185 Alceu Panegassi - ME Pedreira SP R$ 19,44 R$ 19,44

350005014447Prefeitura Municipal de Pedreira

Pedreira SP R$ 152.756,68 R$ 152.756,68

350005060392 Isoladores Santana S.A. Pedreira SP R$ 485,28 R$ 485,28 350005060805 Isoladores Santana S.A. Pedreira SP R$ 5,27 R$ 5,27

total R$ 158.078,66 R$ 157.419,88


- 45 -

Tabela 12 – Valores de Cobrança por Município

Resumo dos municípios

Em termos de valores de cobrança destaca-se que Sumaré, Americana, Paulínia, Piracicaba e Campinas, todos no Estado de São Paulo, são os municípios que possuem um somatório de usuários com maior potencial de arrecadação das Bacias PCJ.


(R$) total a pagar


Piracaia SP R$ 55.675,98 R$ 49.823,85


Piracaia SP R$ 9.900.825,42 R$ 9.673.214,71

total R$ 9.956.501,40 R$ 9.723.038,56 350005005880 Bela Vista Nauti Clube Piracicaba SP R$ 17,82 R$ 17,82 350005004301 Frigorífico Raja Piracicaba SP R$ 6.489,29 R$ 6.489,29 350005002007 Belgo Siderurgia S/A Piracicaba SP R$ 45.573,66 R$ 43.853,58

350005005103Votorantim Celulose e Papel S.A.

Piracicaba SP R$ 67.414,20 R$ 55.124,60

350005002198 Klabin S/A. Piracicaba SP R$ 6.017,04 R$ 6.017,04

350005007904

Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz/Universidade de São Paulo (ex-Universidade de São Paulo)

Piracicaba SP R$ 10.772,59 R$ 10.772,59

350005007580Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba

Piracicaba SP R$ 675.353,36 R$ 701.759,91

350005000730 Maria Lucia Packer Sanches Piracicaba SP R$ 433,09 R$ 433,09

350005061100CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentício Ltda.

Piracicaba SP R$ 41.882,11 R$ 41.882,11

350005000810 Heleno Sanches Baesteiro Piracicaba SP R$ 56,22 R$ 56,22 total R$ 854.009,38 R$ 866.406,25

350005013807 Jacir Furlan & Cia. Ltda. - MESanta Bárbara d'

OesteSP R$ 691,20 R$ 691,20

350005006690Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D Oeste

Santa Bárbara d'Oeste

SP R$ 408,28 R$ 408,28

total R$ 1.099,48 R$ 1.099,48

3500050060002Hotel Bourbon de Foz do Iguaçu Ltda.

São Paulo SP R$ 1.318,00 R$ 1.318,00

total R$ 1.318,00 R$ 1.318,00

350005061283Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda Ltda

São Pedro SP R$ 1.478,40 R$ 1.478,40

total R$ 1.478,40 R$ 1.478,40

350005014013Departamento de Água e Esgotos de Sumaré

Sumaré SP R$ 320.561,08 R$ 320.561,08

total R$ 320.561,08 R$ 320.561,08


Toledo MG R$ 4.261,59 R$ 4.309,42

310005016548Prefeitura Municipal de Toledo

Toledo MG R$ 3.984,40 R$ 3.984,40

310005015908Sítio São Judas Tadeu (antigo Sítio São José)

Toledo MG R$ 89,09 R$ 80,28

total R$ 8.335,08 R$ 8.374,10

350005003240Departamento de Água e Esgoto de Valinhos

Valinhos SP R$ 92.777,71 R$ 93.185,17

total R$ 92.777,71 R$ 93.185,17


- 46 -

Nº Municipio UF Total Nominal (R$) Total a Pagar (R$) Usuários1 Americana SP R$ 1.455.700,34 R$ 1.441.856,48 11 2 Amparo SP R$ 219.164,68 R$ 225.462,23 6 3 Atibaia SP R$ 169.806,21 R$ 165.656,80 3

4Bom Jesus dos

Perdões SP R$ 80,79 R$ 80,79 1

5Bragança Paulista SP R$ 223.624,69 R$ 214.116,30 4

6 Camanducaia MG R$ 32.712,25 R$ 32.973,70 2 7 Campinas SP R$ 1.262.268,95 R$ 1.225.891,39 2 8 Cosmópolis SP R$ 11.135,16 R$ 11.348,52 4 9 Extrema MG R$ 49.205,92 R$ 52.812,18 7 10 Holambra SP R$ 275,40 R$ 275,40 2 11 Hortolândia SP R$ 323.239,72 R$ 445.532,98 1 12 Itatiba SP R$ 201.813,50 R$ 278.797,62 2 13 Jaguariúna SP R$ 111.837,43 R$ 108.601,13 4 14 Jarinu SP R$ 12.662,40 R$ 12.662,40 1 15 Jundiaí SP R$ 345.601,87 R$ 334.139,15 1 16 Limeira SP R$ 571.250,20 R$ 546.969,35 5 17 Moji-Mirim SP R$ 2.538,21 R$ 2.538,21 1

18Monte Alegre

do Sul SP R$ 13.560,25 R$ 13.560,25 3

19 Nazaré Paulista SP R$ 8.056,33 R$ 7.961,39 1 20 Paulínia SP R$ 1.475.496,77 R$ 1.505.078,46 16 21 Pedreira SP R$ 158.078,66 R$ 157.419,88 5 22 Piracaia SP R$ 9.956.501,40 R$ 9.723.038,56 2 23 Piracicaba SP R$ 854.009,38 R$ 866.406,25 10

24Santa Bárbara

d'Oeste SP R$ 1.099,48 R$ 1.099,48 2 25 São Paulo SP R$ 1.318,00 R$ 1.318,00 1 26 São Pedro SP R$ 1.478,40 R$ 1.478,40 1 27 Sumaré SP R$ 320.561,08 R$ 320.561,08 1 28 Toledo MG R$ 8.335,08 R$ 8.374,10 3 29 Valinhos SP R$ 92.777,71 R$ 93.185,17 1

R$ 17.884.190,26 R$ 17.799.195,65 103 VALOR TOTAL

Tabela 13 – Resumo de Cobrança por Município

7.8 Usuários que Mantiveram o Valor de Cobrança em Relação ao Exercício de 2007 Na Tabela 14 são apresentados 54 usuários que mantiveram seu valor nominal de cobrança em 2007, tendo em vista que não efetuaram retificações em suas declarações de uso.

Nº CNARH RazaoSocial Municipio UFValor de

Cobrança 2007 e 2008 (R$)

1 350005001892 AIR LIQUIDE BRASIL LTDA Paulínia SP 4.516,23

2 350005006185 ALCEU PANEGASSI - ME Pedreira SP 20,00

3 350005002783ANHANGUERA BENEFICIADORA DE TECIDOS LTDA Americana SP 237,16

4 350005060120 BANN QUÍMICA LTDA Paulínia SP 8.328,21

5 350005005880 BELA VISTA NAUTI CLUBE Piracicaba SP 20,00


- 47 -



6 350005002007 Belgo Siderurgia S/A Piracicaba SP 45.573,66R$

7 350005001620 BELLAN - INDUSTRIA TEXTIL LTDA. Americana SP 1.027,72R$

8 350005001205 BENEFICIAMENTO TEXTIL MULTICOLOR LTDA Americana SP 2.654,98R$

9 310005015142 Canaã Lavanderia Industrial Ltda. Extrema MG 1.179,50R$

10 350005004565 CERAMICA MONTE ALEGRE LTDA Monte Alegre do Sul SP 3.014,41R$

11 350005006770 CIFA TÊXTIL LTDA. Amparo SP 501,20R$

12 350005061100CJ DO BRASIL INÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Piracicaba SP 41.882,11R$

13 350005014366 CPFL Geração de Energia S/A Americana SP 547.146,57R$

14 350005006690DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D OESTE Santa Bárbara d'Oeste SP 408,28R$

15 350005014013 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SUMARÉ Sumaré SP 320.561,08R$

16 350005004050 EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA Paulínia SP 25.429,68R$

17 350005061283 Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda Ltda São Pedro SP 1.478,40R$

18 310005015304 Fagor Ederlan Brasileira Auto Peças Extrema MG 830,45R$

19 350005005294 FERNANDEZ S/A IND DE PAPEL Amparo SP 7.747,48R$

20 350005004484 FICAP S. A. Americana SP 1.777,24R$

21 350005004301 FRIGORÍFICO RAJA Piracicaba SP 6.489,29R$

22 350005002600 GLOBE QUÍMICA Cosmópolis SP 638,90R$

23 350005001116GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Americana SP 37.973,23R$

24 350005002511 HERCULES DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA Paulínia SP 932,86R$

25 350005006002 HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA São Paulo SP 1.317,60R$

26 350005060988 Industria de Isolantes Térmicos Calorisol ltda Paulínia SP 91,92R$

27 350005060392 Isoladores Santana S.A. Pedreira SP 485,28R$

28 350005060805 Isoladores Santana S.A. Pedreira SP 20,00R$

29 350005013807 JACIR FURLAN & CIA LTDA - ME Santa Bárbara d'Oeste SP 691,20R$

30 350005006851 JOSÉ AUGUSTO FAVARO Cosmópolis SP 20,00R$

31 350005002198 KLABIN S/A Piracicaba SP 6.017,04R$

32 350005002279 ORSA CELULOSE , PAPEL E EMBALAGENS S.A. Paulínia SP 30.946,07R$

33 350005001701 OSATO ALIMENTOS S.A. Monte Alegre do Sul SP 7.383,60R$

34 350005005456 PETROLEO BRASILEIRO S.A. Paulínia SP 312.868,51R$

35 350005060473 Petroquímica Paulinia S.A Paulínia SP 5.007,35R$


- 48 -



36 350005060554 PETRUS JACOBUS SWART Cosmópolis SP 216,00R$

37 350005060635 PETRUS JACOBUS SWART Holambra SP 86,40R$

38 350005005618 PLANALQUIMICA INDUSTRIAL LTDA Bragança Paulista SP 73,92R$

39 310005016700 Prefeitura Municipal de Camanducaia Camanducaia MG 18.024,76R$

40 350005003089 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA Jaguariúna SP 24.001,38R$

41 350005006266PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL Monte Alegre do Sul SP 3.162,24R$

42 350005014447 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Pedreira SP 152.756,68R$

43 310005016548 Prefeitura Municipal de Toledo Toledo MG 3.984,40R$

44 350005002864 RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA Paulínia SP 829.140,01R$

45 350005007157 RIGOR ALIMENTOS LTDA Jarinu SP 12.662,40R$

46 350005001973 SANTISTA TEXTIL BRASIL S.A. Americana SP 22.363,62R$

47 350005003160 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Amparo SP 181.498,96R$

48 310005016033 Sítio São Benedito Extrema MG 20,00R$

49 350005002430 SOCIETAL S.A. Paulínia SP 31.246,47R$

50 350005061011 TINTURARIA E ESTAMPARIA COFINA LTDA Bom Jesus dos Perdões SP 80,79R$

51 350005001540 UMICORE BRASIL LTDA E OUTROS Americana SP 59,37R$

52 350005004131 VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA Itatiba SP 450,99R$

53 350005005103 VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S.A. Piracicaba SP 67.414,20R$

54 350005060716 White Martins Gases Industriais Ltda Paulínia SP 52,70R$

TOTAL 2.772.512,50R$

Tabela 14 – Usuários que mantiveram o Valor de Cobrança em 2008

7.9 Usuários com Aumento no Valor de Cobrança em Relação ao Exercício 2008 Na Tabela 15 são apresentados 27 usuários que tiveram seus valores nominais de cobrança 2008 aumentados em relação ao exercício de 2007, com as devidas explicações para os refe-ridos aumentos.


- 49 -

Nº

CN

AR

HR

aza

oSoc

ial

Mu

nic

ipio

UF

Cob

ran

ça

20

07

Cob

ran

ça 2

00

8D

ife

ren

ça

13

50

00

50

04

64

6A

JIN

OM

OT

O I

NT

ER

AM

ER

ICA

NA

IN

DU

ST

RIA

E C

OM

ER

CIO

LT

DA

Lim

eir

aS

P R

$

89

.25

9,8

3

R$

1

11

.73

2,0

4

0,2

5

23

50

00

50

05

70

7A

nti

bio

tic

os

do

Bra

sil

Ltd

aC

os

mó

po

lis

SP

R$

9.6

07

,51

R

$

1

0.2

74

,99

0

,07

33

50

00

50

07

23

8C

OM

PA

NH

IA D

E B

EB

IDA

S D

AS

A

ME

RIC

AS

-AM

BE

VJa

gu

ari

ún

aS

P R

$

22

.68

5,5

8

R$

55

.50

6,2

4

1,4

5

43

50

00

50

13

12

2C

om

pa

nh

ia d

e S

an

ea

me

nto

Bá

sic

o d

o E

sta

do

d

e S

ão

Pa

ulo

- H

ort

olâ

nd

iaH

ort

olâ

nd

iaS

P R

$

1

58

.65

1,2

7

R$

3

23

.23

9,7

2

1,0

4

53

50

00

50

13

20

3C

om

pa

nh

ia d

e S

an

ea

me

nto

Bá

sic

o d

o E

sta

do

d

e S

ão

Pa

ulo

- I

tati

ba

Ita

tib

aS

P R

$

1

41

.29

1,1

9

R$

2

01

.36

2,5

1

0,4

3

63

50

00

50

13

39

4C

om

pa

nh

ia d

e S

an

ea

me

nto

Bá

sic

o d

o E

sta

do

d

e S

ão

Pa

ulo

- P

au

lín

iaP

au

lín

iaS

P R

$

1

57

.51

3,5

3

R$

1

91

.79

0,4

8

0,2

2

73

10

00

50

14

84

7C

om

pa

nh

ia d

e S

an

ea

me

nto

de

Min

as

Ge

rais

-

CO

PA

SA

Ext

rem

aM

G R

$

42

.26

2,6

8

R$

47

.07

2,1

4

0,1

1


- 50 -

83

10

00

50

14

68

5C

om

pa

nh

ia d

e S

an

ea

me

nto

de

Min

as

Ge

rais

-

CO

PA

SA

Ca

ma

nd

uc

aia

MG

R$

1

4.3

03

,68

R

$

1

4.6

87

,49

0

,03

93

10

00

50

14

50

2C

om

pa

nh

ia d

e S

an

ea

me

nto

de

Min

as

Ge

rais

-

CO

PA

SA

To

led

oM

G R

$

4

.18

7,3

9

R$

4

.26

1,5

9

0,0

2

10

35

00

05

01

34

75

DA

E S

/A Á

GU

A E

ES

GO

TO

Ju

nd

iaí

SP

R$

33

7.4

07

,62

R

$

34

5.6

01

,87

0

,02

11

35

00

05

00

32

40

DE

PA

RT

AM

EN

TO

DE

AG

UA

E E

SG

OT

O D

E

VA

LIN

HO

SV

ali

nh

os

SP

R$

7

5.4

29

,86

R

$

9

2.7

77

,71

0

,23

12

35

00

05

00

79

04

ES

CO

LA

SU

PE

RIO

R D

E A

GR

ICU

LT

UR

A

LU

IZ D

E Q

UE

IRO

Z/U

niv

ers

ida

de

de

Sa

o

Pa

ulo

Pir

ac

ica

ba

SP

R$

1

0.2

14

,20

R

$

1

0.7

72

,59

0

,05

13

31

00

05

01

55

76

Ind

ús

tria

Me

talú

rgic

a F

rum

Ltd

a.

Ex

tre

ma

MG

R$

6,7

8

R$

2

0,0

0

1,9

5

14

35

00

05

00

42

12

INV

IST

A B

RA

SIL

- I

ND

ÚS

TR

IA E

C

OM

ÉR

CIO

DE

FIB

RA

S L

TD

AP

au

lín

iaS

P R

$

66

,06

R

$

69

,96

0

,06

15

35

00

05

01

42

85

Lu

cia

na

Se

lmi

Pa

ulí

nia

SP

R$

18

2,4

0

R$

57

6,0

0

2,1

6

16

35

00

05

00

05

78

LU

IZ R

OB

ER

TO

CL

AU

DIO

Bra

ga

nç

a P

au

lis

taS

P R

$

62

,41

R

$

3

12

,93

4

,01

Nº

CN

AR

HR

aza

oSoc

ial

Mu

nic

ipio

UF

Cob

ran

ça

20

07

Cob

ran

ça 2

00

8D

ife

ren

ça


- 51 -

Nº

CN

AR

HR

aza

oSoc

ial

Mu

nic

ipio

UF

Cob

ran

ça

20

07

Cob

ran

ça 2

00

8D

ife

ren

ça

17

35

00

05

00

02

25

MA

RC

ILIO

SA

ND

OV

AL

SIL

VE

IRA

Lim

eir

aS

P R

$

1

.66

4,4

0

R$

3

.36

0,0

0

1,0

2

18

35

00

05

00

80

48

Ma

rcio

Mic

he

l N

as

sif

Ati

ba

iaS

P R

$

3

,42

R

$

20

,00

4

,85

19

35

00

05

00

07

30

MA

RIA

LU

CIA

PA

CK

ER

SA

NC

HE

SP

ira

cic

ab

aS

P R

$

86

,37

R

$

4

33

,09

4

,01

20

35

00

05

01

35

56

Mo

inh

os

Cru

zeir

o d

o S

ul

S/A

Am

pa

roS

P R

$

9

50

,40

R

$

9

61

,20

0

,01

21

35

00

05

01

37

18

Qu

ímic

a A

mp

aro

Ltd

a.

Am

pa

roS

P R

$

5

.16

1,5

2

R$

13

.88

8,8

0

1,6

9

22

35

00

05

00

36

74

SA

LV

AD

OR

SC

AR

PE

LL

IC

am

pin

as

SP

R$

16

6,4

4

R$

83

4,4

8

4,0

1

23

35

00

05

00

75

80

SE

RV

IÇO

MU

NIC

IPA

L D

E A

GU

A E

ES

GO

TO

D

E P

IRA

CIC

AB

AP

ira

cic

ab

aS

P R

$

5

39

.13

6,7

0

R$

6

75

.35

3,3

6

0,2

5

24

31

00

05

01

58

19

Sít

io P

on

te A

lta

Ext

rem

aM

G R

$

27

,02

R

$

84

,39

2

,12

25

31

00

05

01

59

08

Sít

io S

ão

Ju

da

s T

ad

eu

To

led

oM

G R

$

28

,20

R

$

89

,09

2

,16


- 52 -

Nº

CN

AR

HR

aza

oSoc

ial

Mu

nic

ipio

UF

Cob

ran

ça

20

07

Cob

ran

ça 2

00

8D

ife

ren

ça

2635

0005

0014

69S

YN

GE

NT

A P

RO

TE

ÇÃ

O D

E C

UL

TIV

OS

L

TD

AP

aulín

iaS

P R

$

764

,02

R$

1.1

52,4

3 0,

51

2735

0005

0006

59V

AL

DIR

SC

UC

AT

OM

oji-

Mir

imS

P R

$

506

,25

R$

2.5

38,2

1 4,

01

Tabe

la 1

5 –

Usu

ário

s com

aum

ento

no

Val

or d

e C

obra

nça


- 53 -

7.10

Usu

ário

s com

Dim

inui

ção

no V

alor

de

Cob

ranç

a em

Rel

ação

ao

Exe

rcíc

io 2

008

Na

Tabe

la 1

6 sã

o ap

rese

ntad

os 2

9 us

uário

s qu

e tiv

eram

seu

s va

lore

s no

min

ais

de c

obra

nça

2008

dim

inuí

dos

em re

laçã

o ao

exe

rcíc

io d

e 20

07,

com

as d

evid

as e

xplic

açõe

s .

CN

AR

HN

ºEx

plic

ação

Cob

ranç

a 20

07C

obra

nça

2008

Dife

renç

aUF

Mun

icip

ioR

azao

Soci

al

135

0005

0033

21A

GU

AS

DE

LIM

EIR

A S

.A.

Lim

eira

SP15

8.36

5,84

R$

74.6

70,8

1R

$

-0,5

3

Adi

fere

nça

de52

,85%

(-R

$83

.695

,0)

just

ifica

-se

pela

retif

icaç

ãoap

rese

ntad

ape

lous

uário

em30

/01/

2008

que

dim

inui

uem

32%

aca

ptaç

ãofe

dera

l,au

men

tado

nam

esm

apr

opor

ção

aca

ptaç

ãoes

tadu

al.

Tam

bém

houv

eau

men

tode

17%

nola

nçam

ento

tota

l.A

sdu

asal

tera

ções

emco

njun

toe

apr

evisã

ode

vazõ

esa

sere

mm

edid

asem

2008

leva

ram

àum

are

duçã

ode

84%

noco

nsum

ofe

dera

l.O

ajus

tede

uso

de-

R$

42.3

38é

prov

enie

nte

dofa

todo

usuá

riote

rin

form

ado

uma

vazã

om

edid

aem

2007

men

or q

ue a

pre

vist

a pa

ra o

exe

rcic

io.

235

0005

0130

41C

ompa

nhia

de

Sane

amen

to B

ásic

o do

Est

ado

de S

ão P

aulo

Pira

caia

SP63

.205

,21

R$

55

.675

,98

R$

-0

,12

Adi

fere

nça

de11

,91%

(-

R$

7.52

9,2)

just

ifica

-se

pela

dim

inui

ção

das

vazõ

espr

evist

asa

sere

mm

edid

asem

2008

emre

laçã

oà

2007

.A

retif

icaç

ãoap

rese

ntad

ape

lous

uário

em29

/01/

2008

dim

inui

uem

3%o

volu

me

dela

nçam

ento

eau

men

tou

em7%

ava

zão

deca

ptaç

ão.O

ajus

tede

uso

de -

R$

5.85

2,00

é p

rove

nien

te d

o fa

to d

o us

uário

ter i

nfor

mad

o va

zões

m

edid

asre

aliza

das

em20

07m

enor

esqu

eas

prev

istas

para

om

esm

oex

ercí

cio.

335

0005

0129

08C

ompa

nhia

de

Sane

amen

to B

ásic

o do

Est

ado

de S

ão P

aulo

Bra

ganç

a Pa

ulis

taSP

206.

340,

09R

$

19

3.72

7,55

R$

-0

,06

Adi

fere

nça

de6,

11%

(-R

$12

.612

,5)

just

ifica

-se

pela

retif

icaç

ãoap

rese

ntad

a pe

lo u

suár

io e

m 3

1/01

/200

8 qu

e au

men

tou

em 3

% o

vol

ume

de

lanç

amen

toes

tadu

al,

dim

inin

uind

oem

10%

oco

nsum

o,be

mco

mo

àpr

evisã

ode

vazõ

esa

sere

mm

edid

asem

2008

men

ores

que

em20

07.

Oaj

uste

deus

ode

-R

$9.

508,

4é

prov

enie

nte

dofa

todo

usuá

riote

rin

form

ado

uma

vazã

om

edid

are

aliza

daem

2007

men

orqu

ea

prev

ista

para

o m

esm

o ex

ercí

cio.

435

0005

0139

80C

ompa

nhia

de

Sane

amen

to B

ásic

o do

Est

ado

de S

ão P

aulo

Pira

caia

SP10

.047

.177

,79

R$

9.

900.

825,

42R

$

-0

,01

Adi

fere

nça

de1,

46%

(-

R$

146.

352,

4)ju

stifi

ca-s

ede

vido

ous

uário

ter

feito

uma

prev

isão

deva

zão

deca

ptaç

ãoa

serm

edid

aem

2008

men

orqu

ea

prev

isão

de20

07.

Alé

mdi

sso,

regi

stra

-se

que

are

tific

ação

apre

sent

ada

pelo

usu

ário

em

31/

01/2

008

com

patib

ilzou

os

dado

s co

ntid

os n

o C

NA

RH

e

DA

EEin

form

ando

corr

etam

ente

ava

zão

outo

rgad

ade

stin

ada

àca

ptaç

ãofe

dera

l(23

,25

m3/

s),

umpo

uco

mai

orqu

ena

decl

araç

ãoan

terio

r(2

3,00

m3/

s).O

ajus

tede

uso

de-

R$

227.

610,

7é

prov

enie

nte

dofa

todo

usuá

riote

rin

form

ado

uma

vazã

ode

capt

ação

med

ida

real

izada

em20

07(6

30.6

42.7

37m

3/an

oou

20m

3/s)

men

orqu

ea

prev

ista

para

om

esm

oex

ercí

cio

(655

.932

.816

m3/

ano

ou 2

0,8

m3/

s).


- 54 -

CN

AR

HN

ºEx

plic

ação

Cob

ranç

a 20

07C

obra

nça

2008

Dife

renç

aUF

Mun

icip

ioR

azao

Soci

al

535

0005

0141

02C

ompa

nhia

de

Sane

amen

to B

ásic

o do

Est

ado

de S

ão

Paul

oN

azar

é Pa

ulist

aSP

8.06

1,43

R$

8.05

6,33

R$

-0,0

006

Oaj

uste

deus

ode

-R

$94

,90

épr

oven

ient

edo

fato

dous

uário

ter

info

rmad

oum

ava

zão

med

ida

em20

07m

enor

que

apr

evist

ano

refe

rido

exer

cíci

o. 1

2-03

-08

635

0005

0064

28D

EPA

RTA

MEN

TO D

E A

GU

A E

ESG

OTO

DE

AM

ERIC

AN

AA

mer

ican

aSP

676.

748,

45R

$

675.

898,

20R

$

-0,0

013

Adi

fere

nça

de0,

0013

%(R

$85

0,25

)ju

stifi

ca-s

epe

lare

tific

ação

apre

sent

ada

pelo

usuá

rioem

13/0

3/20

07qu

ein

form

ouva

zão

deca

ptaç

ãoe

lanç

amen

topr

evist

aa

ser

utiliz

ada

em20

07m

aior

que

aque

laqu

efo

rapr

evist

aem

2006

.R

essa

lta-s

equ

eai

nda

houv

eaj

uste

deus

ope

lava

zão

med

ida

deR

$8.

604,

35,v

isto

que

ava

zão

med

ida

em20

06fo

imai

ordo

que

a pr

evist

a no

refe

rido

exer

cíci

o.

735

0005

0009

00G

ALV

AN

I IN

DU

STR

IA, C

OM

ERC

IO E

SER

VIÇ

OS

LTD

APa

ulín

iaSP

41.7

59,9

9R

$

33.3

47,8

9R

$

-0,2

0A

dife

renç

ade

20,1

4%(-

R$

8.41

2,1)

just

ifica

-se

pela

retif

icaç

ãoap

rese

ntad

a pe

lo u

suár

io e

m 1

6/01

/200

8 qu

e di

min

uiu

em 2

0% a

cap

taçã

o.

835

0005

0008

10H

ELEN

O S

AN

CH

ES B

AES

TEI

RO

Pira

cica

baSP

129,

98R

$

56,2

2R

$

-0

,57

Adi

fere

nça

de56

,8%

(-R

$73

,80)

éde

vido

àre

tific

ação

apre

sent

ada

pelo

usuá

rioem

29/0

2/20

08qu

edi

min

uiu

de24

para

4ho

ras

ote

mpo

deca

ptaç

ão.

935

0005

0001

44JO

HA

NN

ES H

END

RIK

US

ISID

OR

US

RU

ITER

Hol

ambr

aSP

256,

50R

$

189,

00R

$

-0,2

6

Adi

fere

nça

de26

,32

%(-

R$

67,5

0),

just

ifica

-se

pela

revi

são

nos

mec

anism

osde

cobr

ança

das

Bac

ias

PCJ

para

ose

tor

deirr

igaç

ão,

prin

cipa

lmen

tede

vido

àin

clus

ãode

umco

efic

ient

equ

eva

riaem

funç

ãoda

efic

iênc

iado

uso

daág

ua,

aval

iada

com

base

nate

cnol

ogia

deirr

igaç

ãoad

otad

a.N

este

caso

,co

mo

ous

uário

poss

uisis

tem

ade

gote

jam

ento

,o

valo

r de

cobr

ança

dim

inui

u em

rela

ção

ao a

no a

nter

ior.

1031

0005

0168

90K

idde

Bra

sil L

tda.

Extr

ema

MG

23,7

9R

$

20,0

0R

$

-0

,16

A d

ifere

nça

de 0

,16%

( - R

$ 4,

00) j

ustif

ica-

se d

evid

o a

retif

icaç

ão a

pres

enta

da p

elo

usuá

rio e

m 2

3/01

/200

8, in

form

ando

a p

revi

são

de v

azão

a s

er m

edid

a em

200

8 e

cálc

ulo

da c

obra

nça

cons

ider

ando

vaz

ões

outo

rgad

as e

med

idas

. Por

ém n

ão h

ouve

dife

renç

a no

s va

lore

s a

paga

r, te

ndo

em v

ista

o v

alor

mín

imo

de c

obra

nça

de

R$

20,0

0.

1135

0005

0047

27K

RA

FT F

OO

DS

BR

ASI

L S

APe

drei

raSP

20.7

91,8

6R

$

4.81

1,99

R$

-0,7

7

Adi

fere

nça

de76

,86%

(-R

$15

.979

,9)é

devi

doà

retif

icaç

ãoap

rese

ntad

ape

lous

uário

em24

/01/

2008

que

dim

inui

uem

81%

aca

ptaç

ão,

emco

nson

ânci

aco

ma

vazã

om

edid

a20

07.

Oaj

uste

deus

ode

-R

$65

9é

prov

enie

nte

dofa

todo

usuá

riote

rin

form

ado

uma

vazã

om

edid

aem

2007

men

orqu

ea

prev

ista

(con

sider

ada

aou

torg

ada,

devi

doà

ausê

ncia

depr

evisã

o).

12-0

3-08

.Pa

rare

ferê

ncia

sfu

tura

s,co

nsul

tar

C.I

105/

2008

/SA

G,

Doc

.007

754/

2008

,de

09/0

4/20

08.

Empr

eend

imen

toag

uard

ando

posic

iona

men

toda

SAG

/GEC

OB

para

devo

luçã

ode

recu

rsos

ao u

suár

io e

m p

auta

.


- 55 -

CN

AR

HN

ºEx

plic

ação

Cob

ranç

a 20

07C

obra

nça

2008

Dife

renç

aUF

Mun

icip

ioR

azao

Soci

al

1235

0005

0055

37M

ERC

K S

HA

RP

E D

OH

ME

Farm

acêu

tica

LTD

AC

ampi

nas

SP6.

864,

61R

$

3.

158,

18R

$

-0

,54

Par

are

ferê

ncia

sfu

tura

s,co

nsul

tar

C.I

105/

2008

/SA

G,

Doc

.007

754/

2008

,de

09/0

4/20

08.

Em

pree

ndim

ento

agua

rdan

dopo

sici

onam

ento

daS

AG

/GE

CO

B p

ara

devo

luçã

o de

rec

urso

s ao

usu

ário

em

pau

ta.

1335

0005

0078

23M

OIN

HO

CR

UZ

EIR

O D

O S

UL

S/A

Jagu

ariú

naSP

32.3

76,9

6R

$

32.2

04,1

6R

$

-0,0

1O

ajus

tede

uso

de-

R$

217

épr

oven

ient

edo

fato

dous

uário

ter

info

rmad

oum

a va

zão

med

ida

em 2

007

men

or q

ue a

pre

vist

a no

ref

erid

o ex

ercí

cio.

1435

0005

0136

37M

oinh

os C

ruze

iro d

o Su

l S/A

Am

paro

SP15

.533

,76

R$

14

.567

,04

R$

-0

,06

Adi

fere

nça

de6,

22%

(-R

$96

6,70

)é

devi

doà

prev

isão

deva

zões

ase

rem

med

idas

em20

08de

capt

ação

ela

nçam

ento

sere

mig

uais

,fa

zend

oco

mqu

ea

parc

ela

deco

nsum

ofic

asse

igua

laze

ro.O

ajus

tede

uso

de-

R$

709

épr

oven

ient

edo

fato

dous

uário

ter

info

rmad

oum

ava

zão

med

ida

em20

07 m

enor

que

a p

revi

sta

para

o m

esm

o ex

ercí

cio.

1535

0005

0023

50PA

PIR

US

IND

UST

RIA

DE

PAPE

L S.

A.

Lim

eira

SP12

4.47

9,60

R$

39.7

12,4

6R

$

-0,6

8A

redu

ção

de17

,29%

emre

laçã

oao

valo

rto

tald

eco

bran

çade

2006

deve

-se

aoau

men

tona

efic

iênc

iade

rem

oção

deD

BO

apre

sent

ado

nade

clar

ação

ret

ifica

dora

de

21/1

2/20

06.

1635

0005

0073

19PO

LYEN

KA

LT

DA

Am

eric

ana

SP8.

863,

25R

$

8.

534,

68R

$

-0

,04

Adi

fere

nça

de3,

71%

(-R

$32

8,6)

just

ifica

-se

pela

retif

icaç

ãoap

rese

ntad

ape

lous

uário

em31

/01/

2008

que

info

rmou

uma

prev

isão

deva

zão

ase

rm

edid

aem

2008

mai

orqu

ea

prev

ista

em20

07.

No

enta

nto,

ava

zão

prev

ista

em20

07co

rres

pond

iaa

10%

daou

torg

ada,

ea

prev

isão

2008

aum

ento

upa

ra30

%da

outo

rgad

a,di

min

uind

oa

rese

rva

deág

uae

ova

lor

deco

bran

ça.

Oaj

uste

deus

ode

-R

$61

,76

épr

oven

ient

edo

fato

dous

uário

ter

info

rmad

oum

ava

zão

med

ida

em20

07m

enor

que

apr

evis

tapa

ra o

mes

mo

exer

cíci

o.

1735

0005

0053

75R

IPA

SA S

.A. C

ELU

LOSE

E P

APE

LLi

mei

raSP

373.

709,

48R

$

34

1.77

4,89

R$

-0

,09

Adi

fere

nça

de8,

55%

(-R

$31

.934

,6)

just

ifica

-se

pela

retif

icaç

ãoap

rese

ntad

ape

lous

uário

em15

/01/

2008

que

dim

inui

ua

carg

ade

DB

Oem

57%

,de

vido

are

duçã

ona

conc

entr

ação

deD

BO

trat

ada

de19

para

8m

g/l.

1835

0005

0034

02SA

NEA

MEN

TO

AM

BIE

NT

AL

DE

AT

IBA

IAA

tibai

aSP

169.

574,

95R

$

16

8.47

1,51

R$

-0

,01

Oaj

uste

deus

ode

-R

$4.

149,

4é

prov

enie

nte

dofa

todo

usuá

riote

rin

form

ado

vazõ

esm

edid

asre

aliz

adas

em20

07m

enor

esqu

eas

prev

ista

s(c

onsi

dera

da a

out

orga

da, d

evid

o à

ausê

ncia

de

prev

isão

).

1935

0005

0050

22SA

NT

HER

- FA

BR

ICA

DE

PAPE

L SA

NT

A T

HER

EZIN

HA

S/A

Bra

ganç

a Pa

ulis

taSP

30.0

07,8

3R

$

29.5

10,2

9R

$

-0,0

17

2035

0005

0063

47S

OC

.AB

AS

TE

C.D

E A

GU

A E

SA

NE

AM

EN

TO

S.A

CC

ampi

nas

SP

1.26

1.86

4,84

R$

1.25

9.11

0,77

R$

-0,0

0218

Oaj

uste

deus

ode

R$

4.05

2é

prov

enie

nte

dofa

todo

usuá

riote

rin

form

ado

uma

vazã

om

edid

aem

2007

mai

orqu

ea

prev

ista

nore

ferid

oex

ercí

cio.

12-

03-0

8


- 56 -

CN

AR

HN

ºEx

plic

ação

Cob

ranç

a 20

07C

obra

nça

2008

Dife

renç

aUF

Mun

icip

ioR

azao

Soci

al

2135

0005

0170

39So

lect

ron

Indu

stria

l, Co

mer

cial

, Ser

viço

s e

Expo

rtado

ra d

o Br

asi

Jagu

ariú

naSP

511,

58R$

12

5,65

R$

-0,7

5

Adi

fere

nça

de-

76,8

4%(-

R$38

5,90

)ju

stific

a-se

pela

retif

icaçã

oap

rese

ntad

ape

lous

uário

em14

/01/

2008

que

dim

inuiu

em45

%a

vazã

ode

lança

men

toe

redu

ziua

conc

entra

ção

deD

BOtra

tada

de73

para

12m

g/l,

levan

doa

uma

redu

ção

de75

%na

carg

ade

DBO

lança

da.O

ajus

tede

uso

de-

R$17

6,35

épr

oven

iente

dofa

todo

usuá

riote

rinf

orm

ado

uma

vazã

om

edid

aem

2007

men

orqu

ea

prev

ista

(con

sider

ada

aou

torg

ada,

devid

oà

ausê

ncia

depr

evisã

o).

12-0

3-08

.Pa

rare

ferê

ncias

futu

ras,

cons

ultar

C.I

105/

2008

/SA

G,

Doc

.007

754/

2008

,de

09/0

4/20

08.

Empr

eend

imen

toag

uard

ando

posic

iona

men

toda

SAG

/GEC

OB

para

devo

lução

dere

curs

osao

usu

ário

em

pau

ta.

2235

0005

0013

88Vi

cunh

a Te

xtil

S/A

- U

nida

de IX

Am

eric

ana

SP17

6.30

0,06

R$

158.

027,

57R$

-0

,10

Adi

fere

nça

de10

,36%

(-

R$18

.272

,50)

justi

fica-

sepe

lare

tifica

ção

apre

sent

ada

pelo

usuá

rioem

30/0

1/20

08qu

edi

minu

iuem

37%

ovo

lume

delan

çam

ento

,bem

com

oa

prev

isão

deva

zões

deca

ptaç

ãoe

lança

men

toa

sere

mm

edid

asem

2008

men

ores

que

noan

oan

terio

r.O

ajus

tede

uso

de-

R$13

.742

,0é

prov

enien

tedo

fato

dous

uário

ter

infor

mad

oum

ava

zão

med

ida

em 2

007

men

or q

ue a

pre

vista

par

a o

mes

mo

exer

cício

.

Tabe

la 1

6 –

Usu

ário

s com

dim

inui

ção

nos v

alor

es d

e co

bran

ça e

m 2

008.


- 57 -

Cobrança PCJ 2007 e 2008

-2500000 0 2500000 5000000 7500000 10000000 12500000 15000000

Manteve Cobrança em 2008

Aumentou Cobrança em 2008

Diminuiu Cobrança em 2008

7.11 Comparativo dos Usuários e Valores de Cobrança 2007 e 2008 Nas Tabelas 17 e 18 e os Gráficos 7 e 8 a seguir, serão apresentados os comparativos de Co-brança de 2007 e 2008, tendo por base os valores nominais de cobrança sem considerar a progressividade, ajuste de uso ou pagamento diferenciado.

Tabela 17 – Comparativos de Valores Nominais de Cobrança 2008 e 2007

Gráfico 7 – Comparativo Cobrança 2007 e 2008

Captação Lançamento Consumo DBO (kg/ano) Captação Consumo DBO Total Nominal (R$)2007 39,98 8,75 2,92 12.781.005,39 14.609.493,20R$ 1.803.804,00R$ 1.279.447,30R$ 17.692.755,57R$ 2008 40,46 8,73 3,41 12.927.154,61 14.477.823,01R$ 2.113.421,33R$ 1.292.715,12R$ 17.884.015,12R$ Diferença % 1,208% -0,232% 16,794% 1,143% -0,901% 17,165% 1,037% 1,081%

Usos (m3/s) Valores (R$/ano)

Tabela 18 – Comparativo Usos e Valores entre 2007 e 2008

As vazões totais nominais de captação, consumo, lançamento, em m3/s, e carga de DBO (t/dia) em águas de domínio da União para os usuários em cobrança nestas Bacias passaram de 39,98 m3/s, 2,92 m3/s, 8,75 m3/s, 35,02 t/dia em 2007, para 40,46m³/s, 3,41m³/s, 8,73 m³/s e 35,01 t/dia, respectivamente. Para usos de captação e lançamento de efluentes houve varia-ção pouco significativa, já para consumo houve aumento de cerca de 17%.

Manteve Cobrança em 2008

Aumentou Cobrança em

2008

Diminuiu Cobrança em 2008

Quant. Usuários 54 27 22

Cobrança 2007 (R$) R$ 2.772.512,50 R$ 1.611.626,73 R$ 13.422.947,85

Cobrança 2008 (R$) R$ 2.772.512,50 R$ 2.108.773,31 R$ 13.002.476,59

Diferença (R$) R$ - R$ 497.146,58 R$ (420.471,26)

Diferença Percentual (%)

0,00% 30,85% -3,13%


- 58 -

Percentual de Diferença na Cobrança de 2007 & 2008

30,85% -3,13%

R$497,146.58

-R$420,471.26

-600000

-400000

-200000

0

200000

400000

600000

Aumentou Cobrança em 2008 Diminuiu Cobrança em 2008

Gráfico 8 – Percentual de Diferença

7.12 Usuários com Ajustes de Uso pela Informação de Vazão Medida em 2007 No período de 1º a 31 de janeiro de 2008, o usuário que possuía equipamento para medição de vazões informou as vazões efetivamente utilizadas e medidas em 2007 bem como a pre-visão de vazões a serem medidas em 2008, na Declaração Anual de Uso de Recursos Hídri-cos - DAURH.

A eventual diferença entre as vazões medidas previstas e efetivamente utilizadas em 2007 pode resultar em diferença a maior ou a menor nos valores de cobrança de 2008. Essas dife-renças no valor de cobrança são denominadas de ajuste de uso e foram compensadas na Co-brança de 2008. Em janeiro de 2008, 35 usuários das Bacias PCJ apresentaram os valores de vazões realizadas em 2007 (vazões medidas) para a captação e lançamento, Tabelas 17 e 18, que culminaram no exercício 2008 em Ajustes de Uso pela Vazão Medida. O procedimento de análise e cálculo para o referido ajuste consistiu em:

• Aprovação pela GECAD/SOF dos dados apresentados; • Geração pela GECOB/SAG de uma nova ficha de cobrança para o exercício de

2007, denominada Ficha 91, que contém os valores da Cobrança de 2007 com base nos valores medidos na captação e lançamento em 2007, informados pelo usuário;

• Geração da Ficha de Cobrança de 2008 que calculou automaticamente o valor do Ajuste de Uso pela Vazão Medida, com base na Ficha 1 (valor que o usuário pa-gou em 2007) e Ficha 91 (valor que deveria ter sido pago) em 2007.

Nº CNARH Razão Social Município UFAjuste de Uso

(R$)total a pagar

1 350005013122Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Hortolândia

Hortolândia SP R$ 122.293,26 R$ 445.532,98

2 350005013203Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Itatiba

Itatiba SP R$ 76.984,12 R$ 278.346,63


- 59 -

Nº CNARH Razão Social Município UFAjuste de Uso

(R$)total a pagar

3 350005013394Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Paulínia

Paulínia SP R$ 29.519,85 R$ 221.310,33

4 350005007580Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba

Piracicaba SP R$ 26.406,55 R$ 701.759,91

5 350005004646Ajinomoto Interamericana Industria e Comercio Ltda.

Limeira SP R$ 18.056,98 R$ 129.789,02

6 350005013718 Química Amparo Ltda. Amparo SP R$ 7.004,93 R$ 20.893,73


Extrema MG R$ 3.606,26 R$ 50.678,40

8 350005001973 Santista Têxtil Brasil S.A. Americana SP R$ 1.146,39 R$ 23.510,01

9 350005003240Departamento de Água e Esgoto de Valinhos

Valinhos SP R$ 407,46 R$ 93.185,17


Camanducaia MG R$ 261,45 R$ 14.948,94

11 350005005707 Antibióticos do Brasil Ltda. Cosmópolis SP R$ 213,36 R$ 10.488,35

12 350005001469Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.

Paulínia SP R$ 58,91 R$ 1.211,34


Toledo MG R$ 47,83 R$ 4.309,42

14 350005004212Invista Brasil - Indústria e Comércio de Fibras Ltda.


15 350005013556 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Amparo SP R$ 1,85 R$ 963,05

16 310005015908Sítio São Judas Tadeu (antigo Sítio São José)

Toledo MG R$ (8,81) R$ 80,28

17 350005007319 Polyenka Ltda. Americana SP R$ (61,76) R$ 8.472,92


Nazaré Paulista SP R$ (94,94) R$ 7.961,39

19 350005017039Solectron Industrial Comercial Serviços e Exportadora do Brasil Ltda.

Jaguariúna SP R$ (176,35) R$ (50,70)

20 350005007823 Moinho Cruzeiro do Sul S/A Jaguariúna SP R$ (217,28) R$ 31.986,88 21 350005004727 Kraft Foods Brasil S.A Pedreira SP R$ (658,78) R$ 4.153,21 22 350005013637 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Amparo SP R$ (709,23) R$ 13.857,81

23 350005006428Departamento de Água e Esgoto de Americana

Americana SP R$ (1.186,80) R$ 674.711,40

24 350005002007 Belgo Siderurgia S/A Piracicaba SP R$ (1.720,08) R$ 43.853,58

25 350005005537Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda.

Campinas SP R$ (2.811,34) R$ 346,84

26 350005007238Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV

Jaguariúna SP R$ (2.842,67) R$ 52.663,57

27 350005003402Saneamento Ambiental de Atibaia

Atibaia SP R$ (4.149,41) R$ 164.322,10


Piracaia SP R$ (5.852,13) R$ 49.823,85


Bragança Paulista

SP R$ (9.508,39) R$ 184.219,16

30 350005013475 DAE S/A Água e Esgoto Jundiaí SP R$ (11.462,72) R$ 334.139,15

31 350005005103Votorantim Celulose e Papel S.A.

Piracicaba SP R$ (12.289,60) R$ 55.124,60

32 350005001388Vicunha Têxtil S/A - Unidade IX

Americana SP R$ (13.741,69) R$ 144.285,88

33 350005006347Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A Campinas

Campinas SP R$ (33.566,22) R$ 1.225.544,55

34 350005003321 Águas de Limeira S.A. Limeira SP R$ (42.337,83) R$ 32.332,98


Piracaia SP R$ (227.610,71) R$ 9.673.214,71

Tabela 19 – Usuários com Ajuste de Uso pela Vazão Medida em 2007


- 60 -

Captação (m3/ano)Lançamento

(m3/ano)Captação (m3/ano)


Captação (m3/ano)


AJINOMOTO INTERAMERICANA

INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

10.512.000,00 8.409.600,00 4.700.160,00 4.354.560,00 7.334.870,00 0,00

Antibioticos do Brasil Ltda 981.120,00 87600 166922 74865,6 0 0,00

Belgo Siderurgia S/A 1.576.800,00 0 - - 1254825 0,00

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS-AMBEV5.956.800,00 4380000 3011273 2268558 2581189 2.167.805,00

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São

Paulo725.328.000,00 0 655.932.816,00 - 655.932.816,00 0,00


Paulo1.839.600,00 735402 1791874,47 717702,6 2000329 293.746,00


Paulo591.300,00 0 13.314.511,00 - 508.899,75 0,00


Paulo - Hortolândia14.942.676,00 0 - - 0 0,00

Companhia de Saneamento de Minas Gerais -

COPASA473.040,00 0 180252 - 170387 0,00


COPASA1.576.800,00 0 773964 - 755361 0,00


COPASA183.960,00 1328293,4 163764 - 151170 1.171.431,00

DAE S/A ÁGUA E ESGOTO

37.843.200,00 0 11500000 - 14500000 0,00

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE

AMERICANA33.069.000,00 22892420,4 27382635 10764144 26771340 10.182.000,00

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D

OESTE

0,00 678637,2 - - 0 678.636,00

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE

VALINHOS5.361.120,00 0 - - 5157374 0,00

Vazão Outorga 2007 Vazão Previsão 2007 Medição 2007

Razao Social


- 61 -

7.13 Ajuste pelo Mecanismo Diferenciado de Pagamento do “Valor DBO” A Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 49, de 28/09/2006, aprovou os procedimentos para o mecanismo diferenciado de pagamento do “Valor DBO” previsto na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União nas Bacias PCJ.

Os Comitês PCJ aprovaram, por meio da Deliberação nº 55, de 12 de dezembro de 2006, os pedidos de abatimento do Valor DBO da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2007.

A Agência de Água PCJ, pelo Parecer Técnico nº 01/2008, atestou os valores apresentados pelos usuários em 2007, referentes ao pedido de abatimento no “Valor DBO”, da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. de Campinas - SANASA, decorrentes das obras da ETE Barão Geraldo, atestando encaminhando-as para que a ANA desse andamento aos devidos ajustes.

N CNARH RazãoSocial Municipio UF

Valor Cobrado pelo Lançamento de DBO em

2007 e acatado como Pagamento Diferenciado

2008 (R$)

Cobrança Federal Nominal 2008 (sem ajustes)

Cobrança Federal 2008 (c/Ajuste Uso e

Pagamento Diferenciado)

1 350005006347Sociedade de Abastecimento de Agua e Saneamento S.A Campinas

Campinas SP -R$ 37.618,50 R$ 1.259.110,77 R$ 1.225.544,55

Tabela 21 – Usuário com Ajuste pelo Mecanismo de Pagamento Diferenciado

MERCK SHARP E DOHME Farmacêutica

LTDA306.600,00 132000 - - 0 0,00

MOINHO CRUZEIRO DO SUL S/A

1.267.200,00 950400 900000 960000 942548,2 604.800,00

Moinhos Cruzeiro do Sul S/A

1.123.200,00 1048320 960000 900000 1101360 1.092.936,00

PETROLEO BRASILEIRO S.A.

16.381.200,00 8672400 - - 15768020 6.307.200,00

RIGOR ALIMENTOS LTDA

600.000,00 504000 - - 0 0,00

SANEAMENTO AMBIENTAL DE

ATIBAIA9.032.436,00 3668337,6 - - 8259140,8 3.206.645,30

SANTISTA TEXTIL BRASIL S.A.

1.401.600,00 963600 1089272 547463 959456 574.884,60

SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

DE PIRACICABA7.884.000,00 17462797,2 6034972 17665504,82 6671417 15.536.199,00

SOC.ABASTEC.DE AGUA E

SANEAMENTO S.A CAMPINAS

101.440.800,00 2160216 100597465 - 101447207 0,00

Captação (m3/ano)Lançamento

(m3/ano)Captação (m3/ano)


Captação (m3/ano)


Vazão Outorga 2007 Vazão Previsão 2007 Medição 2007

Razao Social

Tabela 20 – Usos em rios de domínio da União baseados na Vazão Outorgada, Prevista e Realizada em 2007.


- 62 -

7.14

Evo

luçã

o do

s Uso

s nas

Bac

ias P

CJ

Na

Tabe

la 2

1 sã

o ap

rese

ntad

os 9

8 us

uário

s das

Bac

ias P

CJ c

om se

us re

spec

tivos

vol

umes

de

vazã

o ou

torg

ada

e pr

evis

ta e

m 2

008

e 20

07, b

em c

omo

a ef

etiv

amen

te u

tiliz

ada

em 2

007,

par

a fin

s de

aco

mpa

nham

ento

dos

uso

s na

s B

acia

s. D

esta

tabe

la p

odem

-se

cons

tata

r tam

bém

as

dife

renç

as p

erce

ntua

is p

ara

os v

alor

es d

ecla

rado

s pe

los

usuá

rios

nos e

xerc

ício

s 200

8 e

2007

.

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)C

apta

ção

(m3/

ano)

Lanç

amen

to

(m3/

ano)

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)C

apta

ção

(m3/

ano)

Lanç

amen

to

(m3/

ano)

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)C

apta

ção

(m3/

ano)

Lanç

amen

to

(m3/

ano)

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)

Pre

visã

o 20

07M

ediç

ão 2

007

Pre

visã

o 20

08D

ifere

nça

Out

orga

20

07 e

200

8D

ifere

nça

Pre

visã

o

20

07 e

200

8N

ºC

NA

RH

Raz

aoS

ocia

lM

unic

ipio

UF

Out

orga

200

7O

utor

ga 2

008

135

0005

0137

18Q

uím

ica

Ampa

ro L

tda.

Ampa

roSP

205.

308,

000,

00-

-20

5.30

8,00

0,00

522.

900,

000,

0052

2.30

0,00

0,00

154,

69%

0,00

%0,

00%

0,00

%

235

0005

0014

69SY

NGEN

TA P

ROTE

ÇÃO

DE

CULT

IVO

S LT

DAPa

ulín

iaSP

26.4

00,0

00,

00-

-23

.040

,00

0,00

46.8

00,0

00,

0039

.300

,00

0,00

77,2

7%0,

00%

0,00

%0,

00%

335

0005

0133

94Co

mpa

nhia

de

Sane

amen

to B

ásic

o do

Est

ado

de S

ão P

aulo

- Pa

ulín

iaPa

ulín

iaSP

8.26

0.41

6,00

4.49

3.88

0,00

--

0,00

0,00

12.1

92.1

92,0

03.

200.

889,

608.

333.

176,

003.

098.

945,

0047

,60%

-40,

39%

0,00

%0,

00%

435

0005

0131

22Co

mpa

nhia

de

Sane

amen

to B

ásic

o do

Est

ado

de S

ão P

aulo

- Ho

rtolâ

ndia

Horto

lând

iaSP

14.9

42.6

76,0

00,

00-

-0,

000,

0016

.838

.928

,00

0,00

15.9

88.5

02,0

00,

0012

,69%

0,00

%0,

00%

0,00

%

535

0005

0141

02Co

mpa

nhia

de

Sane

amen

to B

ásic

o do

Est

ado

de S

ão P

aulo

Naza

ré P

aulis

taSP

591.

300,

000,

0013

.314

.511

,00

-50

8.89

9,75

0,00

658.

800,

000,

0053

3.29

7,25

0,00

11,4

2%0,

00%

-239

6,64

%0,

00%

635

0005

0079

04

ESCO

LA S

UPER

IOR

DE

AGRI

CULT

URA

LUIZ

DE

QUE

IRO

Z/Un

ivers

idad

e de

Sao

Pa

ulo

Pira

cica

baSP

1.82

9.48

5,00

22.9

51,2

0-

-0,

000,

001.

992.

174,

0023

.014

,08

0,00

0,00

8,89

%0,

27%

0,00

%0,

00%

735

0005

0130

41Co

mpa

nhia

de

Sane

amen

to B

ásic

o do

Est

ado

de S

ão P

aulo

Pira

caia

SP1.

839.

600,

0073

5.40

2,00

1.79

1.87

4,47

717.

702,

602.

000.

329,

0029

3.74

6,00

1.97

6.40

0,00

719.

848,

801.

554.

189,

7165

0.79

1,00

7,44

%-2

,16%

-15,

29%

-10,

28%

835

0005

0139

80Co

mpa

nhia

de

Sane

amen

to B

ásic

o do

Est

ado

de S

ão P

aulo

Pira

caia

SP72

5.32

8.00

0,00

0,00

655.

932.

816,

00-

654.

903.

144,

000,

0073

5.22

0.80

0,00

0,00

641.

263.

585,

000,

001,

36%

0,00

%-2

,29%

0,00

%

931

0005

0153

04Fa

gor E

derla

n Br

asile

ira A

uto

Peça

sEx

trem

aM

G27

.156

,00

1.17

0,00

--

0,00

0,00

27.2

30,4

01.

170,

000,

000,

000,

27%

0,00

%0,

00%

0,00

%

1035

0005

0034

02SA

NEAM

ENTO

AM

BIEN

TAL

DE

ATIB

AIA

Atib

aia

SP9.

032.

436,

003.

668.

337,

60-

-8.

259.

140,

803.

206.

645,

309.

057.

182,

403.

678.

387,

848.

917.

493,

833.

415.

782,

100,

27%

0,27

%0,

00%

0,00

%

1135

0005

0018

92AI

R LI

QUI

DE B

RASI

L LT

DAPa

ulín

iaSP

160.

600,

008.

760,

000,

000,

000,

000,

0016

1.04

0,00

8.78

4,00

0,00

0,00

0,27

%0,

27%

0,00

%0,

00%

1235

0005

0046

46AJ

INO

MO

TO IN

TERA

MER

ICAN

A IN

DUST

RIA

E CO

MER

CIO

LTD

ALi

mei

raSP

10.5

12.0

00,0

08.

409.

600,

004.

700.

160,

004.

354.

560,

007.

334.

870,

000,

0010

.540

.800

,00

8.43

2.64

0,00

4.84

2.00

0,00

3.30

3.36

0,00

0,27

%0,

27%

2,93

%-3

1,82

%

1335

0005

0027

83AN

HANG

UERA

BEN

EFIC

IADO

RA

DE T

ECID

OS

LTDA

Amer

ican

aSP

26.2

80,0

00,

00-

-0,

000,

0026

.352

,00

0,00

0,00

0,00

0,27

%0,

00%

0,00

%0,

00%

1435

0005

0057

07An

tibio

ticos

do

Bras

il Lt

daCo

smóp

olis

SP98

1.12

0,00

87.6

00,0

016

6.92

2,00

74.8

65,6

00,

000,

0098

3.80

8,00

87.8

40,0

017

5.78

4,00

48.5

38,6

00,

27%

0,27

%5,

04%

-54,

24%


- 63 -

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)C

apta

ção

(m3/

ano)

Lanç

amen

to

(m3/

ano)

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)C

apta

ção

(m3/

ano)

Lanç

amen

to

(m3/

ano)

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)C

apta

ção

(m3/

ano)

Lanç

amen

to

(m3/

ano)

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)

Pre

visã

o 20

07M

ediç

ão 2

007

Pre

visã

o 20

08D

ifere

nça

Out

orga

20

07 e

200

8D

ifere

nça

Pre

visã

o

20

07 e

200

8N

ºC

NA

RH

Raz

aoS

ocia

lM

unic

ipio

UF

Out

orga

200

7O

utor

ga 2

008

1535

0005

0016

20B

ELLA

N -

INDU

STR

IA T

EXT

IL L

TDA

.A

mer

ican

aS

P11

3.88

0,00

0,00

--

0,00

0,00

114.

192,

000,

000,

000,

000,

27%

0,00

%0,

00%

0,00

%

1635

0005

0045

65C

ERA

MIC

A M

ON

TE A

LEG

RE L

TDA

Mon

te A

legr

e do

Sul

SP

262.

800,

0026

2.80

0,00

--

0,00

0,00

263.

520,

0026

3.52

0,00

0,00

0,00

0,27

%0,

27%

0,00

%0,

00%

1735

0005

0067

70C

IFA

TÊX

TIL

LTDA

.A

mpa

roS

P26

.280

,00

29.2

58,4

0-

-0,

000,

0026

.352

,00

29.3

38,5

60,

000,

000,

27%

0,27

%0,

00%

0,00

%

1835

0005

0129

08C

ompa

nhia

de

San

eam

ento

Bás

ico

do E

stad

o de

São

Pau

loBr

agan

ça

Pau

lista

SP

13.2

45.1

20,0

00,

0013

.314

.511

,00

-12

.183

.852

,00

0,00

13.2

81.4

08,0

00,

0012

.692

.747

,00

0,00

0,27

%0,

00%

-4,9

0%0,

00%

1931

0005

0148

47C

ompa

nhia

de

San

eam

ento

de

Min

as G

erai

s - C

OPA

SAEx

trem

aM

G18

3.96

0,00

1.32

8.29

3,40

163.

764,

00-

151.

170,

001.

171.

431,

0018

4.46

4,00

1.33

1.93

2,56

142.

992,

001.

504.

620,

000,

27%

0,27

%-1

4,53

%0,

00%

2031

0005

0146

85C

ompa

nhia

de

San

eam

ento

de

Min

as G

erai

s - C

OPA

SAC

aman

duca

iaM

G1.

576.

800,

000,

0077

3.96

4,00

-75

5.36

1,00

0,00

1.58

1.12

0,00

0,00

854.

652,

000,

000,

27%

0,00

%9,

44%

0,00

%

2131

0005

0145

02C

ompa

nhia

de

San

eam

ento

de

Min

as G

erai

s - C

OPA

SATo

ledo

MG

473.

040,

000,

0018

0.25

2,00

-17

0.38

7,00

0,00

474.

336,

000,

0019

0.69

2,00

0,00

0,27

%0,

00%

5,47

%0,

00%

2235

0005

0143

66C

PFL

Ger

ação

de

Ener

gia

S/A

Am

eric

ana

SP

67.3

64.4

00,0

067

.276

.800

,00

--

0,00

0,00

67.5

48.9

60,0

067

.461

.120

,00

0,00

0,00

0,27

%0,

27%

0,00

%0,

00%

2335

0005

0134

75D

AE S

/A Á

GU

A E

ES

GO

TOJu

ndia

íS

P37

.843

.200

,00

0,00

11.5

00.0

00,0

0-

14.5

00.0

00,0

00,

0037

.946

.880

,00

0,00

10.5

00.0

00,0

00,

000,

27%

0,00

%-9

,52%

0,00

%

2435

0005

0064

28D

EPA

RTA

ME

NTO

DE

AG

UA

E

ESG

OTO

DE

AM

ERIC

AN

AA

mer

ican

aS

P33

.069

.000

,00

22.8

92.4

20,4

027

.382

.635

,00

10.7

64.1

44,0

026

.771

.340

,00

10.1

82.0

00,0

033

.159

.600

,00

22.9

55.1

39,3

627

.499

.059

,00

10.6

70.8

44,4

40,

27%

0,27

%0,

42%

-0,8

7%

2535

0005

0032

40D

EPA

RTA

ME

NTO

DE

AG

UA

E

ESG

OTO

DE

VA

LINH

OS

Valin

hos

SP

5.36

1.12

0,00

0,00

--

5.15

7.37

4,00

0,00

5.37

5.80

8,00

0,00

5.28

7.68

0,00

0,00

0,27

%0,

00%

0,00

%0,

00%

2635

0005

0140

13D

EPA

RTA

ME

NTO

DE

ÁG

UA

E

ESG

OTO

S D

E S

UM

ARÉ

Sum

aré

SP

14.1

91.2

00,0

00,

00-

-14

.016

.000

,00

0,00

14.2

30.0

80,0

00,

000,

000,

000,

27%

0,00

%0,

00%

0,00

%

2735

0005

0040

50E

VON

IK D

EG

USS

A B

RAS

IL L

TDA

Pau

línia

SP

876.

000,

002.

190,

00-

-0,

000,

0087

8.40

0,00

0,00

0,00

0,00

0,27

%0,

00%

0,00

%0,

00%

2835

0005

0052

94FE

RNA

NDE

Z S

/A IN

D D

E P

APE

LA

mpa

roS

P35

0.40

0,00

175.

200,

000,

000,

0035

1.36

0,00

175.

680,

000,

000,

000,

27%

0,27

%0,

00%

0,00

%

2935

0005

0044

84FI

CA

P S

. A.

Am

eric

ana

SP

87.6

00,0

074

.460

,00

--

0,00

0,00

87.8

40,0

074

.664

,00

0,00

0,00

0,27

%0,

27%

0,00

%0,

00%

3035

0005

0011

16G

OO

DYE

AR D

O B

RA

SIL

PRO

DUT

OS

DE

BOR

RAC

HA L

TDA

Am

eric

ana

SP

1.98

8.52

0,00

0,00

--

0,00

0,00

1.99

3.96

8,00

0,00

0,00

0,00

0,27

%0,

00%

0,00

%0,

00%

3135

0005

0021

98K

LAB

IN S

/AP

iraci

caba

SP

569.

400,

000,

00-

-0,

000,

0057

0.96

0,00

0,00

0,00

0,00

0,27

%0,

00%

0,00

%0,

00%

3235

0005

0005

78LU

IZ R

OB

ERT

O C

LAUD

IOBr

agan

ça

Pau

lista

SP

32.8

50,0

00,

00-

-0,

000,

0032

.940

,00

0,00

0,00

0,00

0,27

%0,

00%

0,00

%0,

00%


- 64 -

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)C

apta

ção

(m3/

ano)

Lanç

amen

to

(m3/

ano)

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)C

apta

ção

(m3/

ano)

Lanç

amen

to

(m3/

ano)

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)C

apta

ção

(m3/

ano)

Lanç

amen

to

(m3/

ano)

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)

Pre

visã

o 20

07M

ediç

ão 2

007

Pre

visã

o 20

08D

ifere

nça

Out

orga

20

07 e

200

8D

ifere

nça

Pre

visã

o

20

07 e

200

8N

ºC

NA

RH

Raz

aoS

ocia

lM

unic

ipio

UF

Out

orga

200

7O

utor

ga 2

008

3335

0005

0055

37M

ER

CK

SH

AR

P E

DO

HM

E

Farm

acêu

tica

LTD

AC

ampi

nas

SP

306.

600,

0013

2.00

0,00

--

0,00

0,00

307.

440,

0018

3.00

0,00

79.1

88,0

058

.949

,00

0,27

%27

,87%

0,00

%0,

00%

3435

0005

0022

79O

RS

A C

ELU

LOS

E ,

PA

PE

L E

E

MB

ALA

GE

NS

S.A

.P

aulín

iaS

P2.

190.

000,

001.

752.

000,

00-

-0,

000,

002.

196.

000,

001.

756.

800,

000,

000,

000,

27%

0,27

%0,

00%

0,00

%

3535

0005

0054

56P

ETR

OLE

O B

RA

SIL

EIR

O S

.A.

Pau

línia

SP

16.3

81.2

00,0

08.

672.

400,

00-

-15

.768

.020

,00

6.30

7.20

0,00

16.4

26.0

80,0

08.

696.

160,

000,

000,

000,

27%

0,27

%0,

00%

0,00

%

3635

0005

0073

19P

OLY

EN

KA

LTD

AA

mer

ican

aS

P1.

051.

200,

0052

5.60

0,00

186.

530,

0015

7.02

6,00

322.

594,

0028

4.54

3,00

1.05

4.08

0,00

527.

040,

0035

2.00

0,00

330.

400,

000,

27%

0,27

%47

,01%

52,4

7%

3735

0005

0030

89P

RE

FEIT

UR

A M

UN

ICIP

AL

DE

JA

GU

AR

IUN

AJa

guar

iúna

SP

1.73

4.48

0,00

1.38

7.58

4,00

--

0,00

0,00

1.73

9.23

2,00

1.39

1.38

5,60

0,00

0,00

0,27

%0,

27%

0,00

%0,

00%

3835

0005

0144

47P

RE

FEIT

UR

A M

UN

ICIP

AL

DE

P

ED

RE

IRA

Ped

reira

SP

4.65

7.40

0,00

1.72

7.47

2,00

--

0,00

0,00

4.67

0.16

0,00

1.73

2.20

4,80

0,00

0,00

0,27

%0,

27%

0,00

%0,

00%

3935

0005

0028

64R

HO

DIA

PO

LIA

MID

A E

E

SP

EC

IALI

DA

DE

S L

TDA

Pau

línia

SP

74.0

22.0

00,0

065

.622

.561

,60

--

0,00

0,00

74.2

24.8

00,0

065

.822

.201

,28

0,00

0,00

0,27

%0,

30%

0,00

%0,

00%

4035

0005

0053

75R

IPA

SA

S.A

. CE

LULO

SE

E P

AP

EL

Lim

eira

SP

31.5

36.0

00,0

029

.880

.360

,00

--

0,00

0,00

31.6

22.4

00,0

029

.962

.224

,00

0,00

0,00

0,27

%0,

27%

0,00

%0,

00%

4135

0005

0036

74S

ALV

AD

OR

SC

AR

PE

LLI

Cam

pina

sS

P87

.600

,00

87.6

00,0

0-

-0,

000,

0087

.840

,00

87.8

40,0

00,

000,

000,

27%

0,27

%0,

00%

0,00

%

4235

0005

0050

22S

AN

THE

R -

FA

BR

ICA

DE

PA

PE

L S

AN

TA T

HE

RE

ZIN

HA

S/A

Bra

ganç

a P

aulis

taS

P2.

102.

400,

001.

927.

200,

00-

-0,

000,

002.

108.

160,

001.

932.

480,

000,

000,

000,

27%

0,27

%0,

00%

0,00

%

4335

0005

0075

80S

ER

VIÇ

O M

UN

ICIP

AL

DE

AG

UA

E

ES

GO

TO D

E P

IRA

CIC

AB

AP

iraci

caba

SP

7.88

4.00

0,00

17.4

62.7

97,2

06.

034.

972,

0017

.665

.504

,82

6.67

1.41

7,00

15.5

36.1

99,0

07.

905.

600,

0018

.158

.724

,00

8.34

6.10

7,00

17.9

43.9

23,9

10,

27%

3,83

%27

,69%

1,55

%

4435

0005

0024

30S

OC

IETA

L S

.A.

Pau

línia

SP

2.32

5.78

0,00

1.87

4.64

0,00

--

0,00

0,00

2.33

2.15

2,00

1.87

9.77

6,00

0,00

0,00

0,27

%0,

27%

0,00

%0,

00%

4535

0005

0006

59V

ALD

IR S

CU

CA

TOM

oji-M

irim

SP

266.

450,

000,

00-

-0,

000,

0026

7.18

0,00

0,00

0,00

0,00

0,27

%0,

00%

0,00

%0,

00%

4635

0005

0041

31V

ALE

O S

ISTE

MA

S A

UTO

MO

TIV

OS

LT

DA

Itatib

aS

P32

.850

,00

107.

050,

02-

-23

.388

,00

96.0

79,6

032

.940

,00

107.

330,

520,

000,

000,

27%

0,26

%0,

00%

0,00

%

4735

0005

0013

88V

icun

ha T

extil

S/A

- U

nida

de IX

Am

eric

ana

SP

10.0

91.5

20,0

09.

776.

160,

009.

953.

280,

00-

6.59

0.59

6,00

4.70

8.61

5,00

10.1

19.1

68,0

06.

148.

800,

007.

131.

749,

004.

590.

720,

000,

27%

-58,

99%

-39,

56%

0,00

%

4835

0005

0051

03V

OTO

RA

NTI

M C

ELU

LOS

E E

P

AP

EL

S.A

.P

iraci

caba

SP

6.13

2.00

0,00

6.07

6.81

2,00

--

0,00

0,00

6.14

8.80

0,00

6.09

3.46

0,80

6.14

8.80

0,00

6.09

3.46

0,80

0,27

%0,

27%

0,00

%0,

00%

4935

0005

0031

60S

ER

VIC

O A

UTO

NO

MO

DE

AG

UA

E

ES

GO

TOA

mpa

roS

P4.

892.

022,

003.

913.

968,

00-

-4.

888.

800,

000,

004.

905.

424,

803.

924.

691,

200,

000,

000,

27%

0,27

%0,

00%

0,00

%

5035

0005

0007

30M

AR

IA L

UC

IA P

AC

KE

R S

AN

CH

ES

Pira

cica

baS

P45

.464

,40

0,00

--

0,00

0,00

45.5

88,9

60,

000,

000,

000,

27%

0,00

%0,

00%

0,00

%

5135

0005

0063

47S

OC

.AB

AS

TEC

.DE

AG

UA

E

SA

NE

AM

EN

TO S

.A C

AM

PIN

AS

Cam

pina

sS

P10

1.44

0.80

0,00

2.16

0.21

6,00

100.

597.

465,

00-

101.

447.

207,

000,

0010

1.62

5.54

8,11

2.16

6.13

4,40

101.

347.

887,

000,

000,

18%

0,27

%0,

74%

0,00

%

5235

0005

0061

85A

LCE

U P

AN

EG

AS

SI -

ME

Ped

reira

SP

2.16

0,00

2.16

0,00

--

0,00

0,00

2.16

0,00

2.16

0,00

0,00

0,00

0,00

%0,

00%

0,00

%0,

00%

5335

0005

0601

20B

AN

N Q

UÍM

ICA

LTD

AP

aulín

iaS

P-

--

-0,

000,

0087

8.40

0,00

562.

176,

0024

7.21

8,00

214.

279,

000,

00%

0,00

%0,

00%

0,00

%

5435

0005

0058

80B

ELA

VIS

TA N

AU

TI C

LUB

EP

iraci

caba

SP

0,00

594,

00-

-0,

000,

000,

0059

4,00

0,00

0,00

0,00

%0,

00%

0,00

%0,

00%

5535

0005

0012

05B

EN

EFI

CIA

ME

NTO

TE

XTIL

M

ULT

ICO

LOR

LTD

AA

mer

ican

aS

P14

4.14

4,00

0,00

--

0,00

0,00

144.

144,

000,

000,

000,

000,

00%

0,00

%0,

00%

0,00

%

5631

0005

0151

42C

anaã

Lav

ande

ria In

dust

rial L

tda.

Ext

rem

aM

G84

.480

,00

83.6

35,2

0-

-0,

000,

0084

.480

,00

83.6

35,2

00,

000,

000,

00%

0,00

%0,

00%

0,00

%

5735

0005

0611

00C

J D

O B

RA

SIL

INÚ

STR

IA E

C

OM

ÉR

CIO

DE

PR

OD

UTO

S

ALI

ME

NTÍ

CIO

S L

TDA

Pira

cica

baS

P-

--

-0,

000,

002.

196.

000,

001.

282.

464,

000,

000,

000,

00%

0,00

%0,

00%

0,00

%

5835

0005

0132

03C

ompa

nhia

de

San

eam

ento

Bás

ico

do E

stad

o de

São

Pau

lo -

Itat

iba

Itatib

aS

P9.

777.

285,

600,

00-

-0,

000,

009.

777.

285,

600,

009.

654.

576,

000,

000,

00%

0,00

%0,

00%

0,00

%

5935

0005

0066

90D

EP

AR

TAM

EN

TO D

E Á

GU

A E

E

SG

OTO

DE

SA

NTA

BÁ

RB

AR

A D

O

ES

TE

San

ta B

árba

ra

d'O

este

SP

0,00

678.

637,

20-

-0,

0067

8.63

6,00

0,00

680.

496,

480,

000,

000,

00%

0,27

%0,

00%

0,00

%

6035

0005

0612

83E

xtra

ção

e C

omér

cio

de A

reia

São

P

edro

Ltd

a Lt

daS

ão P

edro

SP

--

0,00

0,00

84.4

80,0

00,

000,

000,

000,

00%

0,00

%0,

00%

0,00

%


- 65 -

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)C

apta

ção

(m3/

ano)

Lanç

amen

to

(m3/

ano)

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)C

apta

ção

(m3/

ano)

Lanç

amen

to

(m3/

ano)

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)C

apta

ção

(m3/

ano)

Lanç

amen

to

(m3/

ano)

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)

Pre

visã

o 20

07M

ediç

ão 2

007

Pre

visã

o 20

08D

ifere

nça

Out

orga

20

07 e

200

8D

ifere

nça

Pre

visã

o

20

07 e

200

8N

ºC

NA

RH

Raz

aoS

ocia

lM

unic

ipio

UF

Out

orga

200

7O

utor

ga 2

008

6135

0005

0602

01FR

AN

CIS

CO

PIG

ATT

O N

ETO

Bra

ganç

a P

aulis

taS

P8.

424,

000,

000,

000,

000,

00%

0,00

%0,

00%

0,00

%

6235

0005

0043

01FR

IGO

RÍF

ICO

RA

JAP

iraci

caba

SP

238.

392,

0024

0.00

0,00

--

0,00

0,00

238.

392,

0024

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

%0,

00%

0,00

%0,

00%

6335

0005

0026

00G

LOB

E Q

UÍM

ICA

Cos

móp

olis

SP

49.7

95,2

043

.056

,00

--

0,00

0,00

49.7

95,2

043

.056

,00

0,00

0,00

0,00

%0,

00%

0,00

%0,

00%

6435

0005

0025

11H

ER

CU

LES

DO

BR

AS

IL

PR

OD

UTO

S Q

UIM

ICO

S L

TDA

Pau

línia

SP

39.4

41,6

011

.220

,00

--

0,00

0,00

39.4

41,6

011

.220

,00

0,00

0,00

0,00

%0,

00%

0,00

%0,

00%

6535

0005

0060

02H

OTE

L B

OU

RB

ON

DE

FO

Z D

O

IGU

AC

U L

TDA

São

Pau

loS

P0,

0043

.800

,00

--

0,00

0,00

0,00

43.9

20,0

00,

000,

000,

00%

0,27

%0,

00%

0,00

%

6635

0005

0609

88In

dust

ria d

e Is

olan

tes

Térm

icos

C

alor

isol

ltda

Pau

línia

SP

--

--

0,00

0,00

10.2

14,4

010

.214

,40

0,00

0,00

0,00

%0,

00%

0,00

%0,

00%

6731

0005

0155

76In

dúst

ria M

etal

úrgi

ca F

rum

Ltd

a.E

xtre

ma

MG

0,00

4.24

1,30

--

0,00

0,00

0,00

11.3

31,3

60,

000,

000,

00%

62,5

7%0,

00%

0,00

%

6835

0005

0042

12IN

VIS

TA B

RA

SIL

- IN

DÚ

STR

IA E

C

OM

ÉR

CIO

DE

FIB

RA

S L

TDA

Pau

línia

SP

0,00

26.3

67,6

0-

25.9

06,0

00,

000,

000,

0041

.284

,80

0,00

27.4

39,0

00,

00%

36,1

3%0,

00%

5,59

%

6935

0005

0603

92Is

olad

ores

San

tana

S.A

.P

edre

iraS

P-

--

-0,

000,

0018

.300

,00

9.15

0,00

0,00

0,00

0,00

%0,

00%

0,00

%0,

00%

7035

0005

0608

05Is

olad

ores

San

tana

S.A

.P

edre

iraS

P-

--

-0,

000,

000,

0017

.568

,00

0,00

0,00

0,00

%0,

00%

0,00

%0,

00%

7135

0005

0138

07JA

CIR

FU

RLA

N &

CIA

LTD

A -

ME

San

ta B

árba

ra

d'O

este

SP

76.8

00,0

076

.800

,00

--

0,00

0,00

76.8

00,0

076

.800

,00

0,00

0,00

0,00

%0,

00%

0,00

%0,

00%

7235

0005

0001

44JO

HA

NN

ES

HE

ND

RIK

US

IS

IDO

RU

S R

UIT

ER

Hol

ambr

aS

P13

5.00

0,00

0,00

--

0,00

0,00

135.

000,

000,

000,

000,

000,

00%

0,00

%0,

00%

0,00

%

7335

0005

0068

51JO

SÉ

AU

GU

STO

FA

VA

RO

Cos

móp

olis

SP

0,00

4.38

0,00

--

--

0,00

4.39

2,00

0,00

0,00

0,00

%0,

27%

0,00

%0,

00%

7431

0005

0168

90K

idde

Bra

sil L

tda.

Ext

rem

aM

G0,

0016

.425

,00

-4.

763,

280,

000,

000,

0016

.560

,00

0,00

11.4

46,1

00,

00%

0,82

%0,

00%

58,3

9%

7535

0005

0142

85Lu

cian

a S

elm

iP

aulín

iaS

P96

.000

,00

48.0

00,0

0-

-0,

000,

0096

.000

,00

0,00

0,00

0,00

0,00

%0,

00%

0,00

%0,

00%

7635

0005

0080

48M

arci

o M

iche

l Nas

sif

Atib

aia

SP

1.80

0,00

0,00

--

0,00

0,00

1.80

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

%0,

00%

0,00

%0,

00%

7735

0005

0078

23M

OIN

HO

CR

UZE

IRO

DO

SU

L S

/AJa

guar

iúna

SP

1.26

7.20

0,00

950.

400,

0090

0.00

0,00

960.

000,

0094

2.54

8,20

604.

800,

001.

267.

200,

0095

0.40

0,00

900.

000,

0095

0.40

0,00

0,00

%0,

00%

0,00

%-1

,01%

7835

0005

0136

37M

oinh

os C

ruze

iro d

o S

ul S

/AA

mpa

roS

P1.

123.

200,

001.

048.

320,

0096

0.00

0,00

900.

000,

001.

101.

360,

001.

092.

936,

001.

123.

200,

001.

048.

320,

0095

0.40

0,00

950.

400,

000,

00%

0,00

%-1

,01%

5,30

%

7935

0005

0135

56M

oinh

os C

ruze

iro d

o S

ul S

/AA

mpa

roS

P0,

0012

6.72

0,00

--

0,00

0,00

0,00

126.

720,

000,

0012

8.16

0,00

0,00

%0,

00%

0,00

%0,

00%

8035

0005

0017

01O

SA

TO A

LIM

EN

TOS

S.A

.M

onte

Ale

gre

do S

ulS

P40

3.20

0,00

378.

000,

00-

-0,

000,

0040

3.20

0,00

378.

000,

000,

000,

000,

00%

0,00

%0,

00%

0,00

%

8135

0005

0023

50P

AP

IRU

S IN

DU

STR

IA D

E P

AP

EL

S.A

.Li

mei

raS

P23

.652

,00

20.7

26,1

6-

-0,

000,

0023

.652

,00

12.4

47,9

60,

000,

000,

00%

-66,

50%

0,00

%0,

00%

8235

0005

0604

73P

etro

quím

ica

Pau

linia

S.A

Pau

línia

SP

--

--

0,00

0,00

698.

328,

000,

0052

0.88

4,00

0,00

0,00

%0,

00%

0,00

%0,

00%

8335

0005

0605

54P

ETR

US

JA

CO

BU

S S

WA

RT

Cos

móp

olis

SP

--

--

0,00

0,00

36.0

00,0

00,

000,

000,

000,

00%

0,00

%0,

00%

0,00

%

8435

0005

0606

35P

ETR

US

JA

CO

BU

S S

WA

RT

Hol

ambr

aS

P-

--

-0,

000,

0014

.400

,00

0,00

0,00

0,00

0,00

%0,

00%

0,00

%0,

00%

8535

0005

0056

18P

LAN

ALQ

UIM

ICA

IND

US

TRIA

L LT

DA

Bra

ganç

a P

aulis

taS

P0,

0021

.120

,00

--

0,00

0,00

0,00

21.1

20,0

00,

000,

000,

00%

0,00

%0,

00%

0,00

%

8631

0005

0167

00P

refe

itura

Mun

icip

al d

e C

aman

duca

iaC

aman

duca

iaM

G0,

0059

9.18

4,00

--

0,00

0,00

0,00

600.

825,

600,

000,

000,

00%

0,27

%0,

00%

0,00

%


- 66 -

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)C

apta

ção

(m3/

ano)

Lanç

amen

to

(m3/

ano)

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)C

apta

ção

(m3/

ano)

Lanç

amen

to

(m3/

ano)

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)C

apta

ção

(m3/

ano)

Lanç

amen

to

(m3/

ano)

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)

Pre

visã

o 20

07M

ediç

ão 2

007

Pre

visã

o 20

08D

ifere

nça

Out

orga

20

07 e

200

8D

ifere

nça

Pre

visã

o

20

07 e

200

8N

ºC

NA

RH

Raz

aoS

ocia

lM

unic

ipio

UF

Out

orga

200

7O

utor

ga 2

008

Tabe

la 2

2 –

Vol

umes

Out

orga

dos,

Prev

isto

s e M

edid

os e

m 2

008

e 20

07.

8735

0005

0062

66P

RE

FEIT

UR

A M

UN

ICIP

AL

DE

M

ON

TE A

LEG

RE

DO

SU

LM

onte

Ale

gre

do S

ulS

P-

--

-0,

000,

000,

0010

5.40

8,00

0,00

0,00

0,00

%0,

00%

0,00

%0,

00%

8831

0005

0165

48P

refe

itura

Mun

icip

al d

e To

ledo

Tole

doM

G0,

0013

2.45

1,20

--

0,00

0,00

0,00

132.

814,

080,

000,

000,

00%

0,27

%0,

00%

0,00

%

8935

0005

0071

57R

IGO

R A

LIM

EN

TOS

LTD

AJa

rinu

SP

600.

000,

0050

4.00

0,00

--

0,00

0,00

600.

000,

0050

4.00

0,00

0,00

0,00

0,00

%0,

00%

0,00

%0,

00%

9031

0005

0158

19S

ítio

Pon

te A

ltaE

xtre

ma

MG

13.5

12,9

60,

00-

-0,

000,

0013

.512

,96

0,00

0,00

0,00

0,00

%0,

00%

0,00

%0,

00%

9131

0005

0160

33S

ítio

São

Ben

edito

Ext

rem

aM

G0,

0061

,32

--

0,00

0,00

0,00

61,4

90,

000,

000,

00%

0,27

%0,

00%

0,00

%

9231

0005

0159

08S

ítio

São

Jud

as T

adeu

Tole

doM

G14

.849

,28

0,00

--

0,00

0,00

14.8

49,2

80,

000,

000,

000,

00%

0,00

%0,

00%

0,00

%

9335

0005

0170

39S

olec

tron

Indu

stria

l, C

omer

cial

, S

erviç

os e

Exp

orta

dora

do

Bra

sil

Ltda

Jagu

ariú

naS

P0,

0070

.080

,00

--

0,00

0,00

0,00

38.5

00,2

70,

0010

4.71

2,00

0,00

%-8

2,02

%0,

00%

0,00

%

9435

0005

0610

11TI

NTU

RA

RIA

E E

STA

MP

AR

IA

CO

FIN

A L

TDA

Bom

Jes

us d

os

Per

dões

SP

--

--

0,00

0,00

0,00

876.

643,

200,

0030

7.20

0,00

0,00

%0,

00%

0,00

%0,

00%

9535

0005

0015

40U

MIC

OR

E B

RA

SIL

LTD

A E

O

UTR

OS

Am

eric

ana

SP

0,00

45.5

52,0

0-

-0,

000,

000,

0045

.676

,80

0,00

0,00

0,00

%0,

27%

0,00

%0,

00%

9635

0005

0607

16W

hite

Mar

tins

Gas

es In

dust

riais

Lt

daP

aulín

iaS

P-

--

-0,

000,

000,

008.

784,

000,

000,

000,

00%

0,00

%0,

00%

0,00

%

9735

0005

0019

73S

AN

TIS

TA T

EXT

IL B

RA

SIL

S.A

.A

mer

ican

aS

P1.

401.

600,

0096

3.60

0,00

1.08

9.27

2,00

547.

463,

0095

9.45

6,00

574.

884,

601.

379.

088,

0093

9.88

8,00

1.19

5.35

0,00

676.

969,

00-1

,61%

-2,5

2%8,

87%

19,1

3%

9835

0005

0009

00G

ALV

AN

I IN

DU

STR

IA, C

OM

ER

CIO

E

SE

RV

IÇO

S L

TDA

Pau

línia

SP

1.44

0.00

0,00

0,00

--

0,00

0,00

1.15

2.00

0,00

0,00

0,00

0,00

-20,

00%

0,00

%0,

00%

0,00

%


- 67 -

8. Conclusões Finais O objetivo geral deste Relatório foi documentar e registrar todas as informações relativas ao processo de operacionalização da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas Bacias Hidro-gráficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - PCJ no exercício de 2008, bem como apre-sentar dados visando à construção de séries históricas dos usuários, a evolução da imple-mentação da cobrança, e facilitar a integração dos procedimentos entre os órgãos gestores nas Bacias em que o instrumento foi implementado. O DIGICOB/CNARH está consolidado como um Sistema que permite toda a operacionali-zação da cobrança de forma automática levando à eficiência, redução de custos e diminuição de prazos. O Sistema foi concebido para ser utilizado em águas de domínio da União e dos Estados, e está disponível para os órgãos gestores estaduais, ficando sua utilização a critério dos mesmos. A utilização de um sistema compartilhado minimiza a probabilidade de ocor-rência de divergências entre os dados cadastrais e cálculos de cobrança, protegendo os usuá-rios de eventuais problemas como a dupla cobrança por águas do mesmo domínio. Neste Relatório constatou-se que 30% dos usuários (31 usuários) em rios de domínio da U-nião, são responsáveis por 98% do total da arrecadação nas Bacias PCJ. As vazões totais nominais de captação, consumo, lançamento, em m3/s, e carga de DBO (t/dia) em águas de domínio da União para os usuários em cobrança nestas Bacias passaram de 39,98 m3/s, 2,92 m3/s, 8,75 m3/s e 35,02 t/dia em 2007 para 40,46 m3/s, 3,41 m3/s, 8,73 m3/s, 35,01 t/dia em 2008, respectivamente. Em termos de volumes totais de captação, consumo e lançamento, destaca-se como a maior alteração no uso de 2007 para 2008, a diminuição do volume de lançamento (0,23%) e carga de DBO (1,14%), com o aumento do consumo (16,79%) de um exercício para o outro. O valor total de cobrança nominal aumentou em 1,081% em relação a 2007, o valor de co-brança em 2008 chegou a R$ 17.798.767,79, significando um aumento de 34%, em relação a 2007, quando foram cobrados R$ 13.238.455,57. Nas Bacias PCJ predominam, em número de empreendimentos, o uso de recursos hídricos no setor industrial (56 empreendimentos), sendo seguido pelo saneamento (26 empreendi-mentos). Em relação aos volumes utilizados, o setor de saneamento é o que possui a maior captação (85%) e maior lançamento de carga de DBO (85%). Os demais setores nas Bacias PCJ são de menor impacto para componente DBO, sendo o industrial (14%) o mais repre-sentativo após o saneamento. Em termos de valores de cobrança observou-se que Sumaré, Piracaia, Americana, Paulínia, Piracicaba e Campinas, todos no Estado de São Paulo, são os municípios que possuem um somatório de usuários com maior potencial de arrecadação das Bacias PCJ. Com relação a distribuição cobrança entre os setores observa-se que o maior valor cobrado recai sobre o saneamento (85,19%), seguido pela indústria (11%) Em 2008, 54 usuários (72,28%) mantiveram seu valor nominal de cobrança em 2008, de-monstrando que não efetuaram alterações em suas declarações de uso. Destaca-se que 49


- 68 -

usuários (27,72% dos usuários) alteraram seus usos, dos quais 27 (30,85% dos usuários) au-mentaram e 22 diminuíram (3,13% dos usuários) seus valores nominais de cobrança em re-lação ao exercício 2007. Em 2007, 35 usuários das Bacias PCJ realizaram retificações em seus cadastros no CNARH, alterando volumes de usos que culminaram em Ajustes de Uso. Destaca-se que para o exer-cício 2008 não haverá ajuste de uso devido à retificação de uso realizada ao longo do exercí-cio 2007, sendo que tais alterações somente serão consideradas para o calculo da Cobrança 2008. Trinta e cinco usuários nestas Bacias informaram que realizaram medições em seus pontos de captação e lançamento, que culminaram no exercício 2008 em Ajustes de Uso pela Vazão Medida. O maior ajuste de uso em função desta informação foi para o Serviço Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - Hortolândia com R$ 122.293,26 e o menor para o Sí-tio São Judas Tadeu, no montante de R$ 8,81.


- 69 -

9. Anexo I

RESOLUÇÃO Nº 308, DE 6 DE AGOSTO DE 2007

Dispõe sobre os procedimentos para arrecadação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos em corpos d’ água de domínio da União.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS -

ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 173, de 17 de abril de 2006, alterada pela Resolução nº 223, de 12 de ju-nho de 2006, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 247ª Reunião Ordi-nária, realizada em 6 de agosto de 2007, com fundamento no art. 4º, I, II, VI, VIII e IX, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, RESOLVEU:

Art. 1o Aprovar os procedimentos para arrecadação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos em corpos d’ água de domínio da União, doravante denominada Cobrança.

Art. 2o A arrecadação das receitas da Cobrança será realizada junto aos usuá-

rios cadastrados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH, nas bacias hidrográficas em que a implementação da Cobrança tiver sido aprovada pelo Conse-lho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH.

§ 1o A cobrança cessará a partir da suspensão do cadastro do usuário de re-

cursos hídricos junto ao CNARH. § 2o No caso de transferência de responsabilidade pelo uso de recursos hídri-

cos para outro usuário, a cobrança ficará a cargo do usuário sucessor, sem prejuízo da res-ponsabilidade solidária do antecessor.

Art. 3o A cobrança pelo uso de recursos hídricos terá periodicidade anual,

tendo seu exercício de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. § 1º O valor anual da Cobrança devido por cada usuário de recursos hídricos

será calculado com base nos mecanismos e valores definidos pelo CNRH, aplicados aos u-sos de recursos hídricos declarados pelo usuário junto ao CNARH.

§ 2º O valor anual da Cobrança em cada exercício poderá ser ajustado consi-

derando créditos e débitos do exercício anterior decorrentes de diferenças entre as vazões previstas e efetivamente medidas, e de pagamentos efetuados por mecanismos diferenciados definidos para cada bacia hidrográfica.

Art. 4o O valor anual da Cobrança devido em cada exercício será baseado nas

informações de uso da água certificadas no CNARH no dia 31 de janeiro do referido exercí-cio.


- 70 -

§ 1o O usuário que possuir equipamento para medição de vazões deverá infor-

mar, no período de 1º a 31 de janeiro, a previsão de vazões a serem medidas no exercício corrente e as vazões efetivamente medidas no exercício anterior, por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH.

§ 2o No caso em que o usuário declarar informações incorretas ou incomple-

tas no cadastramento junto ao CNARH, estará sujeito à Cobrança retroativa à data deste ca-dastramento, com incidência de multa sobre o valor nominal acrescido de juros, conforme definido no art. 10.

§ 3o O usuário cadastrado junto ao CNARH não estará sujeito à aplicação de

multas e juros, no período compreendido entre a data de cadastramento e a data de venci-mento do documento da Cobrança.

Art. 5o Nas bacias hidrográficas em que estiverem definidos mecanismos di-

ferenciados de pagamento pelo uso de recursos hídricos, as agências de água deverão enca-minhar à ANA, até o dia 31 de janeiro de cada ano, relatório atestando os valores referentes a esses mecanismos que serão considerados para ajuste do cálculo do valor anual de cobran-ça.

§ 1o Somente serão considerados para efeito de pagamento diferenciado, no

exercício corrente, os recursos financeiros efetivamente aplicados pelo usuário no exercício anterior, em ação aprovada pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica e com dispêndio posterior a esta aprovação, não restando créditos para exercícios subseqüentes.

§ 2o O usuário beneficiado deverá manter toda a documentação comprobató-

ria da efetiva aplicação dos recursos financeiros na ação indicada e demais elementos técni-cos à disposição dos organismos de controle do governo federal até cinco anos após a data do último valor considerado como pagamento diferenciado.

§ 3º O não atendimento ao disposto no parágrafo anterior sujeitará o usuário

ao imediato recolhimento do total de valores utilizados como pagamento pelo uso de recur-sos hídricos, com incidência de multa sobre o valor nominal acrescido de juros, conforme definido no art. 10.

Art. 6o O usuário de recursos hídricos poderá solicitar à ANA revisão dos va-

lores de cobrança calculados, mediante apresentação de exposição fundamentada, no prazo de até 90 dias do vencimento do documento de Cobrança.

§ 1o Durante a análise do pedido de revisão dos cálculos, o usuário deverá efetuar o pagamento dos valores devidos nas respectivas datas de vencimento.

§ 2o Deferida a solicitação do usuário, a diferença apurada será objeto de

compensação no exercício subseqüente. § 3o Caso não seja possível efetuar a compensação no exercício subseqüente,

o saldo a receber pelo usuário será objeto de restituição por parte da ANA, desde que com-provado o ingresso do recurso a ser restituído.

§ 4o No caso da restituição de que trata o parágrafo anterior, o valor a ser res-


- 71 -

tituído será igual aos valores pagos indevidamente acrescidos de juros, conforme definido no art. 10.

Art. 7o A compensação ou restituição de valores da Cobrança poderá ser feita

de ofício, quando constatado pela ANA o recebimento de valores pagos de forma indevida. Art. 8o Quando o valor anual de Cobrança for inferior a R$ 20,00 (vinte re-

ais), o montante devido será acumulado para o exercício subseqüente. Art. 9o O valor anual de Cobrança devido no exercício será cobrado em até

12 (doze) parcelas mensais, respeitando os seguintes critérios: I - O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00 (cinqüenta reais), ressal-

vado o caso em que o valor anual de Cobrança for inferior a este valor mínimo e maior ou igual a R$ 20,00 (vinte reais);

II - O valor total das parcelas referentes ao período de janeiro a março corres-

ponderá a 3/12 (três duodécimos) do valor anual de Cobrança no exercício anterior; III - O valor total das parcelas referentes ao período de abril a dezembro cor-

responderá ao valor anual de Cobrança no exercício corrente ajustado pelos fatores relacio-nados a seguir:

a) diferença entre as vazões previstas e efetivamente medidas no exercício

anterior; b) pagamentos efetuados por mecanismos diferenciados no exercício anteri-

or; c) abatimento do valor cobrado nas parcelas referentes ao período de janeiro

a março do exercício corrente. IV - A eventual diferença entre os valores efetivamente pagos pelo usuário e

aqueles que deveriam ter sido pagos na data da quitação das parcelas será arrecadada por meio da emissão de documento de arrecadação específico, considerando o disposto no art. 10.

Art. 10 Os usuários que efetuarem o pagamento após a data de vencimento estarão sujeitos à cobrança de multa de 2% sobre o valor nominal devido, acrescido de juros correspondentes à variação mensal da Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, ou outro índice que o substituir, até o mês anterior ao do pagamento, com mais 1 % (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento for efetuado.

Parágrafo único. No caso específico da bacia hidrográfica do rio Paraíba do

Sul, os valores vencidos e não pagos estão sujeitos à cobrança de multa de 2% sobre o valor nominal devido, acrescido de juro pro rata tempore de 1% ao mês, até a data de 16 de se-tembro de 2005.

Art. 11 O usuário será considerado inadimplente, decorridos 90 (noventa) di-

as do vencimento da parcela do pagamento pelo uso de recursos hídricos ou do parcelamen-to de débitos não-quitados.

§ 1o O usuário, após o vencimento, terá, de acordo com o disposto no art. 2º,

§ 2º, da Lei nº 10.522, de 2002, prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar da data do recebi-


- 72 -

mento da Notificação Administrativa, para efetuar o pagamento não realizado ou solicitar o parcelamento de acordo com o definido no art. 12.

§ 2o Os usuários inadimplentes ficam sujeitos ao registro no Cadastro Infor-

mativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais – CADIN, à inscrição em Dívida Ativa da União e ao processo de Execução Fiscal, nos termos da legislação em vigor.

Art. 12 O usuário de recursos hídricos inadimplente poderá solicitar à ANA

parcelamento de seus débitos relativos à Cobrança, mediante requerimento, conforme Ane-xo a esta Resolução.

§ 1o Os débitos serão consolidados para o mês de deferimento do requerimen-

to de que trata o caput, considerando as parcelas vencidas e não-quitadas, acrescidas de mul-ta e juros, conforme definido no art. 10.

§ 2o O número máximo de parcelas a que se refere o caput será aquele defini-

do pelo CNRH para cada bacia hidrográfica. § 3o O valor de cada parcela será acrescido de juros correspondentes à Taxa

do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, ou outro índice que o substituir, até o mês anterior ao do pagamento, com mais 1 % (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento for efetuado.

§ 4o O usuário será considerado adimplente após a quitação da primeira par-

cela. § 5o O pedido de parcelamento constitui confissão irretratável de dívida, mas

a exatidão do valor dele constante poderá ser objeto de verificação. § 6o O parcelamento será imediatamente rescindido se o usuário se tornar ina-

dimplente, nos termos definidos no art. 11, ficando sujeito às penalidades previstas na legis-lação.

§ 7o O usuário poderá, antes de ajuizada a ação de execução, solicitar o repar-

celamento dos débitos, por uma única vez, observadas as condições definidas no § 2o, art. 13 da Lei no 10.522, de 2002.

Art. 13 Cometer às Superintendências de Outorga e Fiscalização - SOF, Su-

perintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos - SAG e Superintendência de Ad-ministração, Finanças e Gestão de Pessoas - SAF, especificamente, as seguintes atribuições:

I – Superintendência de Outorga e Fiscalização - SOF: a) analisar e certificar as informações de uso de recursos hídricos declaradas

pelos usuários junto ao Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH, instituído pela Resolução ANA no 317, de 26 de agosto de 2003, e disponibilizá-las à SAG para o cálculo dos valores de Cobrança; e

b) analisar e suspender, temporária ou definitivamente, as declarações de uso

de recursos hídricos constantes do CNARH dos usuários que suspenderem o respectivo uso


- 73 -

de recursos hídricos. II – Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos - SAG: a) preparar, em conjunto com a SAF, a previsão anual de receita com a co-

brança pelo uso de recursos hídricos, para instruir proposta orçamentária da ANA; b) calcular e atestar os valores anuais de Cobrança e disponibilizá-los à SAF

para os procedimentos de arrecadação; c) suspender a Cobrança para os usuários cujas declarações junto ao CNARH

forem suspensas pela SOF; e d) examinar e emitir parecer técnico sobre pedidos de revisão dos valores de

Cobrança encaminhados pelos usuários. III - Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas -

SAF: a) emitir as Guias de Recolhimento da União - GRUs com base nos valores

anuais de cobrança atestados pela SAG e encaminhá-las aos usuários de recursos hídricos;

b) cancelar as GRUs referentes aos usuários cuja Cobrança tenha sido sus-pensa pela SAG;

c) processar diariamente a baixa automática dos créditos arrecadados com base nas informações processadas pela instituição arrecadadora, disponibilizando-as em re-latório;

e) notificar administrativamente os usuários inadimplentes;

f) conciliar os valores arrecadados, informados pela instituição bancária arre-cadadora, com os registros no SIAFI;

g) realizar a restituição aos usuários de valores pagos indevidamente;

h) incluir no CADIN usuários inadimplentes e retirar no CADIN os registros de usuários que efetivarem o pagamento dos débitos em atraso;

i) dar ciência ao usuário da inclusão e data de seu registro de inscrição no CADIN;

j) encaminhar à Procuradoria-Geral da Agência Nacional de Águas os pro-cessos administrativos, devidamente instruídos, oriundos de cobranças vencidas e não-pagas, para inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito;

k) promover a cobrança dos valores pagos a menor, desde que cumpridas as

exigências desta Resolução;

l) receber e analisar os pedidos de declaração de regularidade quanto ao pa-


- 74 -

gamento pelo uso de recursos hídricos e emitir as respectivas certidões; m) proceder ao cálculo do débito consolidado relativo aos documentos de

arrecadação de Cobrança não quitados; n) receber e analisar os pedidos de parcelamento de débitos e processá-los,

conforme definido pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH; e o) preparar, em conjunto com a SAG, a previsão anual da receita com a co-

brança pelo uso de recursos hídricos. Art. 14. Ficam revogadas a Resolução ANA nº 318, de 26 de agosto de 2003,

e a de nº 26, de 19 de janeiro de 2004. Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MACHADO


- 75 -

ANEXO MODELO PARA REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFEREN-TE À COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO Local: Data: À Agência Nacional de Águas - ANA Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas Setor Policial Sul – Área 5 – Quadra 3 – Bloco M – Sala 105 Brasília, DF – CEP 70.610-200 À atenção do Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas

Prezado Superintendente, O usuário abaixo identificado, nos termos da (Deliberação do respectivo Co-

mitê), aprovada pela (Resolução do CNRH), requer o cálculo do respectivo débito total con-solidado relativo à cobrança pelo uso dos recursos hídricos na (Bacia Hidrográfica), junto a Agência Nacional de Águas e seu parcelamento em _______ parcela (s) mensal (is).

Declara, outrossim, estar ciente de que o presente pedido importa em confis-

são de dívida irrevogável e irretratável dos débitos existentes em nome do usuário, conforme disposto na mencionada Deliberação. Nome do Usuário: CNPJ ou CPF nº: CNARH Nº: Representante Legal: Endereço: Estado/UF: CEP: Atenciosamente,

------------------------------------------------

(Nome do Solicitante, Usuário ou Representante Legal) Cargo


- 76 -

10. A

nexo

II

A T

abel

a 22

faz

rela

ção

entre

os u

sos e

val

ores

da

cobr

ança

em

rios

de

dom

ínio

da

Uni

ão a

dota

dos n

o ex

ercí

cio

2008

. Nes

te e

xerc

ício

o v

alor

to

tal d

a C

obra

nça

foi d

e R

$ 17

.883

.706

,74.

Nº

CN

ARH

Razã

o So

cial

Mun

icíp

ioUF

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)C

onsu

mo

(m

3/an

o)D

BO (k

g/an

o)C

apta

ção

(R

$)D

BO (

R$)

Con

sum

o (R

$)To

tal N

omin

al

(R$)

135

0005

0139

80C

ompa

nhia

de

Sane

amen

to

Bás

ico

do E

stad

o de

São

Pau

loPi

raca

iaSP

735.

220.

800,

000,

000,

000,

00 R

$ 9

.900

.825

,42

R$

-

R

$

-

R$

9.9

00.8

25,4

2

235

0005

0063

47So

cied

ade

de A

bast

ecim

ento

de

Águ

a e

Sane

amen

to S

.A

Cam

pina

sC

ampi

nas

SP10

1.62

5.54

8,11

2.16

6.13

4,40

14.8

09.2

29,4

050

2.95

4,27

R$

9

12.6

30,7

7 R

$ 5

0.29

5,42

R

$ 29

6.18

4,58

R

$ 1

.259

.110

,77

335

0005

0028

64R

hodi

a Po

liam

ida

e Es

peci

alid

ades

Ltd

a.Pa

ulín

iaSP

74.2

24.8

00,0

065

.822

.201

,28

6.66

5.25

4,47

278.

117,

43 R

$

668

.023

,20

R$

27.

811,

73

R$

133.

305,

08

R$

8

29.1

40,0

1

435

0005

0064

28D

epar

tam

ento

de

Águ

a e

Esgo

to d

e A

mer

ican

aA

mer

ican

aSP

33.1

59.6

00,0

022

.955

.139

,36

9.91

0.62

0,07

2.20

0.05

3,22

R$

2

57.6

80,5

0 R

$ 22

0.00

5,30

R

$ 19

8.21

2,40

R

$

675

.898

,20

535

0005

0075

80Se

rviç

o M

unic

ipal

de

Águ

a e

Esgo

to d

e Pi

raci

caba

Pira

cica

baSP

7.90

5.60

0,00

18.1

58.7

24,0

03.

598.

334,

875.

282.

717,

42 R

$

75

.114

,96

R$

528.

271,

71

R$

71.

966,

69

R$

6

75.3

53,3

6

635

0005

0143

66C

PFL

Ger

ação

de

Ener

gia

S/A

Am

eric

ana

SP67

.548

.960

,00

67.4

61.1

20,0

00,

000,

00 R

$

547

.146

,57

R$

-

R

$

-

R$

5

47.1

46,5

7

735

0005

0134

75D

AE

S/A

Águ

a e

Esgo

toJu

ndia

íSP

37.9

46.8

80,0

00,

002.

856.

607,

660,

00 R

$

288

.469

,72

R$

-

R

$ 5

7.13

2,15

R

$

345

.601

,87

835

0005

0053

75R

ipas

a S.

A. C

elul

ose

e Pa

pel

Lim

eira

SP31

.622

.400

,00

29.9

62.2

24,0

01.

660.

176,

0023

9.69

7,79

R$

2

84.6

01,6

0 R

$ 2

3.96

9,77

R

$ 3

3.20

3,52

R

$

341

.774

,89

935

0005

0131

22C

ompa

nhia

de

Sane

amen

to

Bás

ico

do E

stad

o de

São

Pau

lo

- Hor

tolâ

ndia

Hor

tolâ

ndia

SP16

.838

.928

,00

0,00

8.89

0.62

2,38

0,00

R$

1

45.4

27,2

8 R

$

-

R$

177.

812,

44

R$

3

23.2

39,7

2

1035

0005

0140

13D

epar

tam

ento

de

Águ

a e

Esgo

tos

de S

umar

éSu

mar

éSP

14.2

30.0

80,0

00,

009.

624.

518,

110,

00 R

$

128

.070

,72

R$

-

R

$ 19

2.49

0,36

R

$

320

.561

,08

1135

0005

0054

56Pe

tról

eo B

rasi

leiro

S.A

.Pa

ulín

iaSP

16.4

26.0

80,0

08.

696.

160,

007.

729.

920,

0010

4.35

3,92

R$

1

47.8

34,7

2 R

$ 1

0.43

5,39

R

$ 15

4.59

8,40

R

$

312

.868

,51

1235

0005

0132

03C

ompa

nhia

de

Sane

amen

to

Bás

ico

do E

stad

o de

São

Pau

lo

- Ita

tiba

Itat

iba

SP9.

777.

285,

600,

005.

712.

522,

770,

00 R

$

87

.112

,06

R$

-

R

$ 11

4.25

0,45

R

$

201

.362

,51

1335

0005

0129

08C

ompa

nhia

de

Sane

amen

to

Bás

ico

do E

stad

o de

São

Pau

loB

raga

nça

Paul

ista

SP13

.281

.408

,00

0,00

3.92

1.66

2,17

0,00

R$

1

15.2

94,3

1 R

$

-

R$

78.

433,

24

R$

1

93.7

27,5

5

1435

0005

0133

94C

ompa

nhia

de

Sane

amen

to

Bás

ico

do E

stad

o de

São

Pau

lo

- Pau

línia

Paul

ínia

SP12

.192

.192

,00

3.20

0.88

9,60

4.84

4.21

5,00

111.

491,

71 R

$

83

.757

,03

R$

11.

149,

15

R$

96.

884,

30

R$

1

91.7

90,4

8

1535

0005

0031

60Se

rviç

o A

utôn

omo

de Á

gua

e Es

goto

Am

paro

SP4.

905.

424,

803.

924.

691,

2098

0.47

0,60

1.17

7.40

7,36

R$

44.1

48,8

2 R

$ 11

7.74

0,73

R

$ 1

9.60

9,41

R

$

181

.498

,96


- 77 -

Nº

CN

ARH

Razã

o So

cial

Mun

icíp

ioUF

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)C

onsu

mo

(m

3/an

o)D

BO (k

g/an

o)C

apta

ção

(R

$)D

BO (

R$)

Con

sum

o (R

$)To

tal N

omin

al

(R$)

1635

0005

0034

02Sa

neam

ento

Am

bien

tal d

e A

tiba

iaA

tiba

iaSP

9.05

7.18

2,40

3.67

8.38

7,84

2.93

3.54

2,41

292.

917,

97 R

$

80

.508

,88

R$

29.

291,

79

R$

58.

670,

84

R$

1

68.4

71,5

1

1735

0005

0013

88V

icun

ha T

êxti

l S/A

- U

nida

de

IXA

mer

ican

aSP

10.1

19.1

68,0

06.

148.

800,

002.

541.

029,

0037

6.43

9,04

R$

69.5

63,0

9 R

$ 3

7.64

3,90

R

$ 5

0.82

0,58

R

$

158

.027

,57

1835

0005

0144

47P

refe

itur

a M

unic

ipal

de

Ped

reir

aP

edre

ira

SP4.

670.

160,

001.

732.

204,

802.

937.

955,

2051

9.66

1,44

R$

42.0

31,4

4 R

$ 5

1.96

6,14

R

$ 5

8.75

9,10

R

$

152

.756

,68

1935

0005

0046

46A

jinom

oto

Inte

ram

eric

ana

Indu

stri

a e

Com

erci

o L

tda.

Lim

eira

SP10

.540

.800

,00

8.43

2.64

0,00

1.53

8.64

0,00

42.9

43,6

8 R

$

76

.664

,88

R$

4

.294

,36

R$

30.

772,

80

R$

1

11.7

32,0

4

2035

0005

0032

40D

epar

tam

ento

de

Águ

a e

Esg

oto

de V

alin

hos

Val

inho

sSP

5.37

5.80

8,00

0,00

2.25

1.49

8,18

0,00

R$

47.7

47,7

5 R

$

-

R$

45.

029,

96

R$

92.7

77,7

1

2135

0005

0033

21Á

guas

de

Lim

eira

S.A

.L

imei

raSP

8.29

4.40

0,00

0,00

416.

487,

100,

00 R

$

66

.341

,07

R$

-

R

$

8.3

29,7

4 R

$

74

.670

,81

2235

0005

0051

03V

otor

anti

m C

elul

ose

e P

apel

S.

A.

Pir

acic

aba

SP6.

148.

800,

006.

093.

460,

8055

.339

,20

109.

682,

29 R

$

55

.339

,20

R$

10.

968,

22

R$

1

.106

,78

R$

67.4

14,2

0

2335

0005

0130

41C

omp

anhi

a de

San

eam

ento

B

ásic

o do

Est

ado

de S

ão P

aulo

Pir

acai

aSP

1.97

6.40

0,00

719.

848,

8090

3.39

8,71

212.

217,

14 R

$

16

.386

,31

R$

21.

221,

70

R$

18.

067,

97

R$

55.6

75,9

8

2435

0005

0072

38C

omp

anhi

a de

Beb

idas

das

A

mér

icas

- A

MB

EV

Jagu

ariú

naSP

5.97

3.12

0,00

4.39

2.00

0,00

519.

744,

0029

.192

,12

R$

42.1

92,1

5 R

$

2.9

19,2

1 R

$ 1

0.39

4,88

R

$

55

.506

,24

2531

0005

0148

47C

omp

anhi

a de

San

eam

ento

de

Min

as G

erai

s -

CO

PA

SAE

xtre

ma

MG

184.

464,

001.

331.

932,

5628

.598

,95

451.

386,

00 R

$

1

.361

,57

R$

45.

138,

60

R$

571

,97

R$

47.0

72,1

4

2635

0005

0020

07B

elgo

Sid

erur

gia

S/A

Pir

acic

aba

SP1.

581.

120,

000,

001.

568.

734,

560,

00 R

$

14

.198

,97

R$

-

R

$ 3

1.37

4,69

R

$

45

.573

,66

2735

0005

0611

00C

J do

Bra

sil I

ndús

tria

e

Com

érci

o de

Pro

duto

s A

limen

tíci

o L

tda.

Pir

acic

aba

SP2.

196.

000,

001.

282.

464,

0091

3.53

6,00

38.4

73,9

2 R

$

19

.764

,00

R$

3

.847

,39

R$

18.

270,

72

R$

41.8

82,1

1

2835

0005

0023

50P

apir

us I

ndus

tria

de

Pap

el

S.A

.L

imei

raSP

2.63

5.20

0,00

2.45

9.52

0,00

175.

680,

0012

4.82

0,64

R$

23.7

16,8

0 R

$ 1

2.48

2,06

R

$

3.5

13,6

0 R

$

39

.712

,46

2935

0005

0011

16G

oody

ear

do B

rasi

l Pro

duto

s de

Bor

rach

a L

tda.

Am

eric

ana

SP1.

993.

968,

000,

001.

001.

376,

000,

00 R

$

17

.945

,71

R$

-

R

$ 2

0.02

7,52

R

$

37

.973

,23

3035

0005

0009

00G

alva

ni I

ndús

tria

, Com

érci

o e

Serv

iços

Ltd

a. (

ex-G

alva

ni

S.A

.)P

aulín

iaSP

1.15

2.00

0,00

0,00

1.14

8.99

4,78

0,00

R$

10.3

68,0

0 R

$

-

R$

22.

979,

89

R$

33.3

47,8

9

3135

0005

0078

23M

oinh

o C

ruze

iro

do S

ul S

/AJa

guar

iúna

SP1.

267.

200,

0095

0.40

0,00

316.

800,

0017

1.07

2,00

R$

8.7

60,9

6 R

$ 1

7.10

7,20

R

$

6.3

36,0

0 R

$

32

.204

,16

3235

0005

0024

30So

ciet

al S

.A.

Pau

línia

SP2.

332.

152,

001.

879.

776,

0033

5.50

7,13

35.4

69,7

9 R

$

20

.989

,36

R$

3

.546

,97

R$

6

.710

,14

R$

31.2

46,4

7

3335

0005

0022

79O

rsa

Cel

ulos

e , P

apel

e

Em

bala

gens

S.A

.P

aulín

iaSP

2.19

6.00

0,00

1.75

6.80

0,00

453.

695,

9721

.081

,60

R$

19.7

64,0

0 R

$

2.1

08,1

6 R

$

9.0

73,9

1 R

$

30

.946

,07

3435

0005

0050

22Sa

nthe

r -

Fab

rica

de

Pap

el

Sant

a T

here

zinh

a S/

AB

raga

nça

Pau

lista

SP2.

108.

160,

001.

932.

480,

0031

4.27

0,43

42.5

14,5

6 R

$

18

.973

,44

R$

4

.251

,45

R$

6

.285

,40

R$

29.5

10,2

9

3535

0005

0040

50E

voni

k D

egus

sa B

rasi

l Ltd

a.

(ex-

Deg

ussa

Bra

sil L

tda.

)P

aulín

iaSP

878.

400,

000,

0087

6.20

4,00

0,00

R$

7.9

05,6

0 R

$

-

R$

17.

524,

08

R$

25.4

29,6

8

3635

0005

0030

89P

refe

itur

a M

unic

ipal

de

Jagu

ariú

naJa

guar

iúna

SP1.

739.

232,

001.

391.

385,

6034

7.84

6,40

13.9

13,8

6 R

$

15

.653

,08

R$

1

.391

,38

R$

6

.956

,92

R$

24.0

01,3

8

3735

0005

0019

73Sa

ntis

ta T

êxti

l Bra

sil S

.A.

Am

eric

ana

SP1.

379.

088,

0093

9.88

8,00

518.

381,

009.

071,

38 R

$

11

.088

,87

R$

907

,13

R$

10.

367,

62

R$

22.3

63,6

2

3831

0005

0167

00P

refe

itur

a M

unic

ipal

de

Cam

andu

caia

Cam

andu

caia

MG

0,00

600.

825,

600,

0018

0.24

7,68

R$

-

R$

18.

024,

76

R$

-

R

$

18

.024

,76

3931

0005

0146

85C

omp

anhi

a de

San

eam

ento

de

Min

as G

erai

s -

CO

PA

SAC

aman

duca

iaM

G1.

581.

120,

000,

0017

0.94

0,00

0,00

R$

11.2

68,6

9 R

$

-

R$

3

.418

,80

R$

14.6

87,4

9

4035

0005

0136

37M

oinh

os C

ruze

iro

do S

ul S

/AA

mp

aro

SP1.

123.

200,

001.

048.

320,

000,

0057

.024

,00

R$

8.8

64,6

4 R

$

5.7

02,4

0 R

$

-

R$

14.5

67,0

4


- 78 -

Nº

CN

ARH

Razã

o So

cial

Mun

icíp

ioUF

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)C

onsu

mo

(m

3/an

o)D

BO (k

g/an

o)C

apta

ção

(R

$)D

BO (

R$)

Con

sum

o (R

$)To

tal N

omin

al

(R$)

41

350

005

013

718

Qu

ímic

a A

mp

aro L

tda.

Am

par

oS

P5

22.9

00

,00

0,0

04

59

.351

,22

0,0

0 R

$

4.7

01

,78

R$

-

R

$

9.1

87,0

2

R$

1

3.8

88,8

0

42

350

005

007

157

Rig

or

Ali

men

tos

Ltd

a.Ja

rin

uS

P6

00.0

00

,00

504

.00

0,0

09

6.0

00

,00

53

.424

,00

R$

5.4

00

,00

R$

5

.342

,40

R$

1.9

20,0

0

R$

1

2.6

62,4

0

43

350

005

007

904

Esc

ola

Sup

erio

r d

e A

gric

ult

ura

L

uiz

de

Quei

róz

/Un

iver

sid

ade

de

São

Pau

lo (

ex-U

niv

ersi

dad

e de

São

Pau

lo)

Pir

acic

aba

SP

1.9

92

.17

4,0

023

.014

,08

1.4

62.8

85,0

26.9

04

,22

R$

4.9

51

,73

R$

690

,42

R$

5.1

30,4

4

R$

1

0.7

72,5

9

44

350

005

005

707

An

tibió

tico

s d

o B

rasi

l L

tda.

Cosm

óp

oli

sS

P9

83.8

08

,00

87

.840

,00

127

.245

,40

77

6,6

2 R

$

7.6

52

,43

R$

77

,66

R$

2.5

44,9

0

R$

1

0.2

74,9

9

45

350

005

007

319

Po

lyen

ka

Ltd

a.A

mer

ican

aS

P1

.05

4.0

80,0

05

27

.04

0,0

02

1.6

00

,00

1.9

82

,40

R$

7.9

04

,44

R$

198

,24

R$

43

2,0

0

R$

8.5

34,6

8

46

350

005

060

120

BA

NN

Qu

ímic

a L

tda.

Pau

lín

iaS

P8

78.4

00

,00

562

.17

6,0

03

2.9

39

,00

9.9

93

,97

R$

6.6

70

,04

R$

999

,39

R$

6

58,7

8

R$

8.3

28,2

1

47

350

005

014

102

Com

pan

hia

de

San

eam

ento

B

ásic

o d

o E

stad

o d

e S

ão P

aulo

Naz

aré

Pau

list

aS

P6

58.8

00

,00

0,0

01

51

.537

,86

0,0

0 R

$

5.0

25

,58

R$

-

R

$

3.0

30,7

5

R$

8.0

56,3

3

48

350

005

005

294

Fer

nan

dez

S/A

In

d.

de

Pap

elA

mp

aro

SP

35

1.3

60

,00

175

.68

0,0

01

82

.707

,20

9.3

11

,04

R$

3.1

62

,24

R$

931

,10

R$

3.6

54,1

4

R$

7.7

47,4

8

49

350

005

001

701

Osa

to A

lim

ento

s S

.A.

Mon

te A

legr

e do

Su

lS

P4

03.2

00

,00

378

.00

0,0

02

5.2

00

,00

32

.508

,00

R$

3.6

28

,80

R$

3

.250

,80

R$

5

04,0

0

R$

7.3

83,6

0

50

350

005

004

301

Fri

gorí

fico

Raj

aP

irac

icab

aS

P2

38.3

92

,00

240

.00

0,0

01.1

88,8

643

.200

,00

R$

2.1

45

,52

R$

4

.320

,00

R$

23,7

7

R$

6.4

89,2

9

51

350

005

002

198

Kla

bin

S/A

.P

irac

icab

aS

P5

70.9

60

,00

0,0

04

3.9

20

,00

0,0

0 R

$

5.1

38

,64

R$

-

R

$

8

78,4

0

R$

6.0

17,0

4

52

350

005

060

473

Pet

roqu

ímic

a P

aulin

ia S

.AP

aulí

nia

SP

69

8.3

28

,00

0,0

00,0

00

,00

R$

5.0

07

,35

R$

-

R

$

-

R

$

5.0

07,3

5

53

350

005

004

727

Kra

ft F

oo

ds

Bra

sil S

.AP

edre

ira

SP

17

1.9

60

,00

658

.80

0,0

05.1

05,9

231

.622

,40

R$

1.5

47

,64

R$

3

.162

,24

R$

1

02,1

1

R$

4.8

11,9

9

54

350

005

001

892

Air

Liq

uid

e B

rasi

l L

tda.

Pau

lín

iaS

P1

61.0

40

,00

8.7

84

,00

152

.816

,68

10

5,4

1 R

$

1.4

49

,36

R$

10

,54

R$

3.0

56,3

3

R$

4.5

16,2

3

55

310

005

014

502

Com

pan

hia

de

San

eam

ento

de

Min

as G

erai

s -

CO

PA

SA

To

led

oM

G4

74.3

36

,00

0,0

03

8.1

36

,00

0,0

0 R

$

3.4

98

,87

R$

-

R

$

7

62,7

2

R$

4.2

61,5

9

56

310

005

016

548

Pre

feit

ura

Mun

icip

al d

e T

ole

do

To

led

oM

G0

,00

132

.81

4,0

80,0

039

.844

,22

R$

-

R$

3

.984

,40

R$

-

R

$

3.9

84,4

0

57

350

005

000

225

Mar

cilio

San

do

val

Sil

vei

raL

imei

raS

P5

60.0

00

,00

0,0

04

20

.000

,00

0,0

0 R

$

1.2

60

,00

R$

-

R

$

2.1

00,0

0

R$

3.3

60,0

0

58

350

005

006

266

PR

EF

EIT

UR

A M

UN

ICIP

AL

D

E M

ON

TE

AL

EG

RE

DO

SU

L

Mon

te A

legr

e do

Su

lS

P0

,00

105

.40

8,0

00,0

031

.622

,40

R$

-

R$

3

.162

,24

R$

-

R

$

3.1

62,2

4

59

350

005

005

537

Mer

ck S

har

p e

Do

hm

e F

arm

acêu

tica

Ltd

a.C

amp

inas

SP

30

7.4

40

,00

183

.00

0,0

03

8.7

55

,15

35

3,6

9 R

$

2.3

47

,72

R$

35

,36

R$

7

75,1

0

R$

3.1

58,1

8

60

350

005

004

565

Cer

âmic

a M

on

te A

legr

e L

tda.

Mon

te A

legr

e do

Su

lS

P2

63.5

20

,00

263

.52

0,0

03

2.1

36

,59

0,0

0 R

$

2.3

71

,68

R$

-

R

$

6

42,7

3

R$

3.0

14,4

1

61

350

005

001

205

Ben

efic

iam

ento

Têx

til

Mult

icolo

r L

tda.

Am

eric

ana

SP

14

4.1

44

,00

0,0

06

7.8

84

,96

0,0

0 R

$

1.2

97

,29

R$

-

R

$

1.3

57,6

9

R$

2.6

54,9

8

62

350

005

000

659

Val

dir

Scu

cato

Mo

ji -

Mir

imS

P2

67.1

80

,00

0,0

01

33

.590

,00

0,0

0 R

$

1.2

02

,31

R$

-

R

$

1.3

35,9

0

R$

2.5

38,2

1

63

350

005

004

484

Fic

ap S

.A.

Am

eric

ana

SP

87.8

40,0

074

.664

,00

47.8

41

,43

29

8,6

6 R

$

790

,56

R$

29

,86

R$

9

56,8

2

R$

1.7

77,2

4

64

350

005

061

283

Ext

raçã

o e

Co

mér

cio

de

Are

ia

São

Ped

ro L

tda

Ltd

aS

ão P

edro

SP

84.4

80,0

00,0

03

5.9

04

,00

0,0

0 R

$

760

,32

R$

-

R

$

7

18,0

8

R$

1.4

78,4

0

65

350

005

006

002

Ho

tel

Bo

urb

on d

e F

oz d

o

Igu

açu

Ltd

a.A

tib

aia

SP

0,0

043

.920

,00

0,0

013

.176

,00

R$

-

R$

1

.317

,60

R$

-

R

$

1.3

17,6

0

66

310

005

015

142

Can

aã L

avan

der

ia I

nd

ust

rial

L

tda.

Ext

rem

aM

G8

4.4

80,0

083

.635

,20

844

,80

3.1

78

,14

R$

844

,80

R$

317

,81

R$

16,8

9

R$

1.1

79,5

0

67

350

005

001

469

Sy

nge

nta

Pro

teçã

o d

e C

ult

ivo

s L

tda.

Pau

lín

iaS

P4

6.8

00,0

00,0

03

9.2

61

,86

0,0

0 R

$

367

,20

R$

-

R

$

7

85,2

3

R$

1.1

52,4

3

68

350

005

001

620

Bel

lan

- I

nd

ust

ria

Têx

til

Ltd

a.A

mer

ican

aS

P1

14.1

92

,00

0,0

00,0

00

,00

R$

1.0

27

,72

R$

-

R

$

-

R

$

1.0

27,7

2

69

350

005

013

556

Moin

hos

Cru

zei

ro d

o S

ul

S/A

Am

par

oS

P0

,00

126

.72

0,0

00,0

09.6

12

,00

R$

-

R$

961

,20

R$

-

R

$

9

61,2

0

70

350

005

002

511

Her

cule

s d

o B

rasi

l P

rod

uto

s Q

uím

ico

s L

tda.

Pau

lín

iaS

P3

9.4

41,6

011

.220

,00

28.2

21

,60

13

4,6

4 R

$

354

,97

R$

13

,46

R$

5

64,4

3

R$

9

32,8

6

71

350

005

003

674

Sal

vad

or

Sca

rpel

liC

amp

inas

SP

87.8

40,0

087

.840

,00

43.9

20

,00

0,0

0 R

$

395

,28

R$

-

R

$

4

39,2

0

R$

8

34,4

8

72

310

005

015

304

Fag

or

Eder

lan

Bra

sile

ira

Au

to

Peç

asE

xtre

ma

MG

27.2

30,4

01.1

70

,00

26.7

37

,75

23

4,0

0 R

$

272

,30

R$

23

,40

R$

5

34,7

5

R$

8

30,4

5

73

350

005

013

807

Jaci

r F

url

an &

Cia

. L

tda.

- M

ES

anta

Bár

bar

a d

' O

este

SP

76.8

00,0

076

.800

,00

0,0

00

,00

R$

691

,20

R$

-

R

$

-

R

$

6

91,2

0

74

350

005

002

600

Glo

be

Quím

ica

Ltd

a.C

osm

óp

oli

sS

P4

9.7

95,2

043

.056

,00

6.7

39,2

055

9,7

3 R

$

448

,15

R$

55

,97

R$

1

34,7

8

R$

6

38,9

0

75

350

005

014

285

Lu

cian

a Sel

mi

(An

tigo

Ren

ato

Jo

sé S

elm

i G

uis

s)P

aulí

nia

SP

96.0

00,0

00,0

07

2.0

00

,00

0,0

0 R

$

216

,00

R$

-

R

$

3

60,0

0

R$

5

76,0

0

76

350

005

006

770

Cif

a T

êxti

l L

tda.

Am

par

oS

P2

6.3

52,0

029

.338

,56

0,0

02.6

40

,47

R$

237

,16

R$

264

,04

R$

-

R

$

5

01,2

0


- 79 -

Nº

CN

ARH

Razã

o So

cial

Mun

icíp

ioUF

Cap

taçã

o (m

3/an

o)La

nçam

ento

(m

3/an

o)C

onsu

mo

(m

3/an

o)D

BO (k

g/an

o)C

apta

ção

(R

$)D

BO (

R$)

Con

sum

o (R

$)To

tal N

omin

al

(R$)

7735

0005

0603

92Is

olad

ores

San

tana

S.A

.P

edre

ira

SP18

.300

,00

9.15

0,00

15.8

92,1

127

,45

R$

1

64,7

0 R

$

2,7

4 R

$

3

17,8

4 R

$

485

,28

7835

0005

0041

31V

aleo

Sis

tem

as A

utom

otiv

os

Ltd

a.It

atib

aSP

32.9

40,0

010

7.33

0,52

1.03

8,59

1.33

7,66

R$

2

96,4

6 R

$

1

33,7

6 R

$

20,7

7 R

$

450

,99

7935

0005

0007

30M

aria

Luc

ia P

acke

r Sa

nche

sP

irac

icab

aSP

45.5

88,9

60,

0022

.794

,48

0,00

R$

2

05,1

5 R

$

-

R$

227

,94

R$

4

33,0

9

8035

0005

0066

90D

epar

tam

ento

de

Águ

a e

Esg

oto

de S

anta

Bár

bara

D

Oes

te

Sant

a B

árba

ra

d'O

este

SP0,

0068

0.49

6,48

0,00

4.08

2,98

R$

-

R$

408

,28

R$

-

R

$

408

,28

8135

0005

0005

78L

uiz

Rob

erto

Clá

udio

Bra

ganç

a P

aulis

taSP

32.9

40,0

00,

0016

.470

,00

0,00

R$

1

48,2

3 R

$

-

R$

164

,70

R$

3

12,9

3

8235

0005

0027

83A

nhan

guer

a B

enef

icia

dora

de

Tec

idos

Ltd

a.A

mer

ican

aSP

26.3

52,0

00,

000,

000,

00 R

$

237

,16

R$

-

R

$

-

R$

2

37,1

6

8335

0005

0605

54P

ET

RU

S JA

CO

BU

S SW

AR

TC

osm

ópol

isSP

36.0

00,0

00,

0027

.000

,00

0,00

R$

81,

00

R$

-

R

$

1

35,0

0 R

$

216

,00

8435

0005

0001

44Jo

hann

es H

endr

ikus

Isi

doru

s R

uite

rH

olam

bra

SP13

5.00

0,00

0,00

128.

250,

000,

00 R

$

6

0,75

R

$

-

R$

128

,25

R$

1

89,0

0

8535

0005

0170

39So

lect

ron

Indu

stri

al C

omer

cial

Se

rviç

os e

Exp

orta

dora

do

Bra

sil L

tda.

Jagu

ariú

naSP

0,00

38.5

00,2

70,

001.

256,

54 R

$

-

R

$

1

25,6

5 R

$

-

R$

1

25,6

5

8635

0005

0609

88In

dust

ria

de I

sola

ntes

T

érm

icos

Cal

oris

ol lt

daP

aulín

iaSP

10.2

14,4

010

.214

,40

0,00

0,00

R$

91,

92

R$

-

R

$

-

R$

91,

92

8731

0005

0159

08Sí

tio

São

Juda

s T

adeu

(an

tigo

Sí

tio

São

José

)T

oled

oM

G14

.849

,28

0,00

11.1

36,9

60,

00 R

$

3

3,41

R

$

-

R$

55

,68

R$

89,

09

8835

0005

0606

35P

ET

RU

S JA

CO

BU

S SW

AR

TH

olam

bra

SP14

.400

,00

0,00

10.8

00,0

00,

00 R

$

3

2,40

R

$

-

R$

54

,00

R$

86,

40

8931

0005

0158

19Sí

tio

Pon

te A

lta

Ext

rem

aM

G13

.512

,96

0,00

10.1

38,1

00,

00 R

$

3

3,75

R

$

-

R$

50

,64

R$

84,

39

9035

0005

0610

11T

INT

UR

AR

IA E

E

STA

MP

AR

IA C

OF

INA

L

TD

A

Bom

Jes

us d

os

Per

dões

SP0,

0087

6.64

3,20

0,00

807,

94 R

$

-

R

$

80,7

9 R

$

-

R$

80,

79

9135

0005

0056

18P

lana

lquí

mic

a In

dust

rial

Ltd

a.B

raga

nça

Pau

lista

SP0,

0021

.120

,00

0,00

739,

20 R

$

-

R

$

73,9

2 R

$

-

R$

73,

92

9235

0005

0042

12In

vist

a B

rasi

l - I

ndús

tria

e

Com

érci

o de

Fib

ras

Ltd

a.P

aulín

iaSP

0,00

41.2

84,8

00,

0069

9,69

R$

-

R$

69

,96

R$

-

R

$

6

9,96

9335

0005

0015

40U

mic

ore

Bra

sil L

tda

e O

utro

sA

mer

ican

aSP

0,00

45.6

76,8

00,

0059

3,80

R$

-

R$

59

,37

R$

-

R

$

5

9,37

94

3500

0500

0810

Hel

eno

Sanc

hes

Bae

stei

roP

irac

icab

aSP

9.37

2,00

0,00

7.02

9,00

0,00

R$

21,

08

R$

-

R

$

35,1

4 R

$

5

6,22

9535

0005

0607

16W

hite

Mar

tins

Gas

es

Indu

stri

ais

Ltd

aP

aulín

iaSP

0,00

8.78

4,00

0,00

527,

04 R

$

-

R

$

52,7

0 R

$

-

R$

52,

70

9631

0005

0168

90K

idde

Bra

sil L

tda.

Ext

rem

aM

G0,

0016

.560

,00

0,00

194,

71 R

$

-

R

$

19,4

7 R

$

-

R$

19,

47

9735

0005

0061

85A

lceu

Pan

egas

si -

ME

Ped

reir

aSP

2.16

0,00

2.16

0,00

0,00

0,00

R$

19,

44

R$

-

R

$

-

R$

19,

44

9831

0005

0155

76In

dúst

ria

Met

alúr

gica

Fru

m

Ltd

a.E

xtre

ma

MG

0,00

11.3

31,3

60,

0018

1,30

R$

-

R$

18

,13

R$

-

R

$

1

8,13

9935

0005

0058

80B

ela

Vis

ta N

auti

Clu

beP

irac

icab

aSP

0,00

594,

000,

0017

8,20

R$

-

R$

17

,82

R$

-

R

$

1

7,82

10

035

0005

0080

48M

arci

o M

iche

l Nas

sif

Ati

baia

SP1.

800,

000,

0090

0,00

0,00

R$

8,

10

R$

-

R

$

9,0

0 R

$

1

7,10

10

135

0005

0068

51Jo

sé A

ugus

to F

avar

oC

osm

ópol

isSP

0,00

4.39

2,00

0,00

52,7

0 R

$

-

R

$

5,2

7 R

$

-

R$

5,

27

102

3500

0506

0805

Isol

ador

es S

anta

na S

.A.

Ped

reir

aSP

0,00

17.5

68,0

00,

0052

,70

R$

-

R$

5

,27

R$

-

R

$

5,27

10

331

0005

0160

33Sí

tio

São

Ben

edit

oE

xtre

ma

MG

0,00

61,4

90,

0018

,45

R$

-

R$

1

,84

R$

-

R

$

1,84

Tabe

la 2

3 –

Uso

s e V

alor

es d

e C

obra

nça

2008

.


- 80 -

11. Referências Bibliográficas AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. A cobrança pelo uso de Recursos Hídricos - Instrumentos Legais e Fluxo Financeiro: Garantia de Retorno. 14 set. 2004. 2º Oficina de Trabalhos do GT-Cobrança dos Comitês PCJ, Apresentação em Transparências. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Relatório do processo de regularização de usos e operacionalização da cobrança nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. 2006, Brasília. ANA, DAEE, CETESB. 2005, Brasília. CARVALHO, G.B.B. Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piraci-caba, Capivari e Jundiaí. 2007. 23f.. Nota Técnica nº 089/2007/SAG-ANA, Agência Nacional de Águas, Brasília. PRADO, A. Enquadramento das Bacias do PCJ. 2005. 4f.. Nota Técnica nº 021/2005/NGI - Agência Nacio-nal de Águas, Brasília. TEIXEIRA, A. A. Definição de dominialidade dos cursos d’água das bacias do PCJ. 2005. 6f.. Nota Técni-ca nº018/2005/NGI – Agência Nacional de Águas, Brasília. TEIXEIRA, A. A. Definição de dominialidade dos pontos de interferência dos usuários das Bacias PCJ visando à cobrança pelo uso de recursos hídricos. 2005. 7f.. Nota Técnica nº 019/2005/NGI – Agência Na-cional de Águas, Brasília. THOMAS, P. T. Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. 2005. 56f.. Nota Técnica nº 476/2005/SOC - Agência Nacional de Águas, Brasília. THOMAS, P. T. Repartição das vazões transpostas da bacia hidrográfica do rio Piracicaba para a bacia hidrográfica do Alto Tietê pelo Sistema Cantareira para fins de cobrança pelo uso de recursos hídricos. 2006. 11f.. Nota Técnica no 019/2006/SOC – Agência Nacional de Águas, Brasília. VIANA, F. L. Reflexões sobre a cobrança pelo uso de Recursos Hídricos no Brasil. 24 ago. 2004. 1º Ofici-na de Trabalhos do GT - Cobrança dos Comitês PCJ, Agência Nacional de Águas. Apresentação em Transpa-rências.


- 82 -

Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009...

Documents

Transcript of Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009...