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GABINETE DA CORREGEDORIA SETOR DE CORREIÇÃO/2015

RELATÓRIO

9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

COMPETÊNCIA: Matéria Previdenciária

JUÍZA FEDERAL TITULAR: Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: vago

Partindo de levantamentos realizados no questionário de Autoinspeção, bem como nas informações da última correição e nos mapas estatísticos disponívieis na Seção Judiciária, realizou-se, no período de 08 a 12 de junho de 2015, a correição ordinária eletrônica do 9º JEF da Seção Judiciáira do Rio de Janeiro, em decorrência da qual seguem as seguintes recomendações, que devem ser analisadas e tranformadas em ações concretas, em prazo razoável, tendo em vista a superação da realidade constatada:

RECOMENDAÇÕES:

1.Regularizar o cabeçalho eletrônico do processo n. 08045955420114025101, fazendo constar a condição de suspenso, bem como sua correta localização eletrônica; 2. Regularizar a classificação das sentenças que constam como vazias (60); 3. Considerando a existência de 1.150 processos com a "Fase 18" não informada, observar, no que couber, o lançamento da respectiva fase nos feitos que já se encontram tramitando na fase de execução.

Considerando as recomendações supra, deverá ser encaminhado à Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório das providências implementadas.

� PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

A Procuradoria Regional da União, através da Portaria PR-RJ 567 de 20/05/2015, designou o Procurador Federal Alexandre Ribeiro Chaves para acompanhar a presente correição.

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� ATUAÇÃO DOS JUÍZES (maio/2015) (Resolução nº 01/2008, art. 7º, CJF e Resolução nº 26/2009, art. 1º, TRF da 2ª Região, alterada pela Resolução nº 16/2010, TRF 2ª Região)

A divisão dos processos entre os magistrados atuantes no juízo vem respeitando as normas vigentes. Nos poucos períodos em que o juízo recebeu auxílio de outro magistrado, ao Titular restaram atribuídos os processos pares e ao Substituto, os ímpares. Titular: Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, em exercício desde 20/03/2013.

� ORGANIZAÇÃO

Total de Servidores: 11

Analistas Judiciários: 04

Técnicos Judiciários: 06

Técnico Judiciário/Segurança: 01

Auxiliar Judiciário: não há

Estagiários: 04

Fonte: Questionário de Autoinspeção Planilha Apolo Excel – Mapa de Intimados.

� ACERVO TOTAL (artigos 32 a 36 da CNCR)

CORREIÇÃO 05 a 29/08/2013

INSPEÇÃO Abril/2014

CORREIÇÃO 08a 12/06/2015

Acervo Total 1.445

1.581

1476

Suspensos 11 04 05 Tramitação ajustada

1.434

1.577

1471

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Fonte: Sistema Apolo - Módulo Secretaria - Movimentação Processual da 1ª Instância/JEF - Relatório de Estatística de Processos Distribuídos,

maio/2015.

� ATOS PROCESSUAIS INTIMADOS (art. 181 da CNCR)

Total de atos processuais intimados (01/12/2014 a 31/05/2015):

Despachos: Tempo médio de conclusão/intimação: 03 dias

Decisões: Tempo médio de conclusão/intimação: 05 dias

Sentenças: Tempo médio de conclusão/intimação: 16 dias

Mapas:

1) Movimentação Processual da 1ª Instância/Juizado Especial Federal , constantes do módulo Secretaria, no relatório de Estatística de Processos Distribuídos, do Sistema Apolo, relativo ao mês de maio/2015.

2) Planilha Apolo Excel – Intimados.

� METAS DO CNJ

(Resoluções CNJ nº 70 de 18/03/2009 e nº 198, de 01/07/2014, e Metas 2015, estabelecidas no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário).

I – META 1/2015: Julgar mais processos que os distribuídos

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

De acordo com o gráfico obtido do Portal de Estatísticas da 2ª Região, extraído em 01/06/2015, verifica-se que, no juízo correicionado, o percentual de cumprimento da meta foi de 118%, como ilustra o gráfico a seguir:

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II – META 2/2015: Julgar processos mais antigos

Na Justiça Federal, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2010, no 1º e no 2º graus, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 70% dos processos distribuídos até 31/12/2012, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais Federais.

Situação: Constam 02 processos pendentes de julgamento:

1) 0044753- 53.2012.4025101

ANDAMENTO ATUAL: Em despacho de 03/06/2015, foi designada Audiência tipo Conciliação, Instrução e Julgamento para 23/06/2015, 13h,

2) 0009244-76.2010.4025151

LOCALIZAÇÃO ELETRÔNICA: BAIXADOS EM 2015 - BAIXA DE BAIXA - FINDO Autuado em 20/04/2010 - Consulta Realizada em 03/06/2015 às 18:36 AUTOR : CLOVES BEZERRA DE LIMA REU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Magistrado(a) ANDREA CUNHA ESMERALDO Baixa: Tipo - Baixa - Findo em 02/06/2015

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JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ITINERANTE Considerando a competência temporal limitada do Juizado Especial Federal Itinerante, no que diz respeito ao processamento e julgamento dos processos relacionados ao evento Ação Global 2010, determino seja o presente processo enviado à Distribuição, a fim de que seja distribuído a um dos Juizados Especiais Federais competentes em matéria previdenciária, ressaltando que, apenas recentemente, os feitos, que eram físicos, foram virtualizados. Cumpre, ainda, salientar que, ao longo das reuniões realizadas com os parceiros do Poder Judiciário Federal com o objetivo de viabilizar o projeto Ação Global, restou decidido que os prazos para o INSS se manifestar, cumprir decisões (tutela antecipada) e, mesmo, recorrer dos provimentos judiciais praticados durante o referido evento seriam contados a partir da futura intimação para cumprimento/ciência a ser feita pelo Juizado Especial Federal que receber o feito por distribuição. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2010. VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO Juiz Federal Titular Juiz Designado para Atuar nos feitos do Projeto Ação Global 2010 pelo Provimento Conjunto nº 08/201

III – META 03/2015: Aumentar os casos solucionados por conciliação.

(Aumentar o percentual de casos encerrados por conciliação em relação ao ano anterior).

(o mapa não abre no portal de estatística da intranet do TRF2)

IV – META 4/2015: Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa.

(Identificar e julgar até 31/12/2015, pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2013).

Não se aplica.

V – META 5/2015: Impulsionar processos à execução.

(Baixar em 2015: Na Justiça Federal, quantidade maior de processos de execução não fiscal do que o total de casos novos de execução não fiscal no ano corrente.)

Não se aplica.

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VI – META 6/2015: Priorizar o julgamento das ações coletivas

• Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas até:

31/12/2012, no 1º grau

31/12/2013, no 2º grau

Não se aplica aos Juizados Especiais Federais.

Fonte: Mapas extraídos do Portal de Estatísticas da 2ª Região, link CNJ, de 01/06/2015.

DETALHAR A FIXAÇÃO DE METAS PERÍODICAS DE PRODUTIVIDADE

(item 3.15 do questionário de autoinspeção)

Foram adotadas as seguintes metas no processamento, que refletem diretamente na produtividade:

- prazo de 24 a 48 horas para o despacho de processos com pedidos de antecipação de tutela e de feitos distribuídos por dependência, por ocorrência de suposta prevenção;

- prazo de 10 dias para prolação de despacho inicial; - juntada diária de petições e expedientes; - triagem diária dos documentos encaminhados ao balcão de entrada

eletrônico; - fechamento diário dos prazos; - envio diário de boletim de publicação.

Atualmente, o juízo conta com 1.495 (um mil quatrocentos e noventa e cinco) processos eletrônicos e sete processos físicos em andamento. A produtividade é controlada após o fechamento dos dados do mês, levando-se em conta as metas estabelecidas pelo juízo e as constantes da Consolidação de Normas dessa E. Corregedoria, especialmente na seção que trata das inspeções judiciais. Tratamento específico para feitos com prioridade legal ou META/CNJ, detalhar conforme o caso: (item3.15.2 do questionário).

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Tão logo o processo é distribuído e encaminhado ao balcão de entrada eletrônico do juízo, sua triagem é realizada e o mesmo recebe um identificador específico indicando sua prioridade legal. Desta forma, são marcados os pedidos de tutela, prioridade de idoso, processos que versem sobre benefício assistencial, etc. No momento de seleção de feitos para processamento a partir de um local virtual, o destaque em tais processos permite que sejam movimentados em primeiro lugar. A META 2 de 2015 do CNJ (julgar, até 31/12/2015, 70% dos processos distribuídos até 31/12/2012) já foi alcançada, na medida em que só há um processo ainda pendente de decisão definitiva e um suspenso em razão de apelação interposta em face de sentença proferida por Juízo Estadual em competência federal delegada, em trâmite perante o TRF da 2ª Região (proc. 0013479-03.2014.4.02.5101, ajuizado em 2006 perante a Justiça Estadual).

Foi detectado julgamento com resumo a seguir descrito: recurso autuado no TRF2 em 17/12/2014 - Consulta Realizada em 09/06/2015, Apelante INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, defensoria pública da União; órgão responsável 1ª Turma Especializada, Gabinete PAULO ESPIRITO SANTO, Sessão de Julgamento ocorrida em 14/05/2015, Reformada a Sentença: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo retido do(a) autor(a) e parcial provimento ao apelo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à remessa necessária. Data formal de publicação: 29/05/2015, com prazos processuais a contar do 1º dia útil seguinte ao da publicação. Conforme parágrafos 3º e 4º do art. 4º da Lei 11.419/2006. Os autos foram remetidos em 29/05/2015 p/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Vista a contar de 29/05/2015 pelo prazo de 15 Dias (Dobro) e foram remetidos em 06/06/2015 p/ DPU/RJ por motivo de Vista, a contar de 08/06/2015 pelo prazo de 15 Dias (Dobro).

VII – META ESPECÍFICA PARA 2015:

"Julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano

corrente. Identificar e julgar até 31/12/2015, pelo menos 70% das ações penais e recursos

vinculados aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas e ao

trabalho escravo distribuídas até 31/12/2013"

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Não se aplica.

� AUDIÊNCIAS (Art. 35, I, CNCR) (DE 01/2015 A 05/2015)

1. TOTAL: 59 audiências agendadas, de 15/01/2015 a 02/06/2015.

2. AUDIÊNCIAS REALIZADAS MENSALMENTE: .janeiro - 05 .fevereiro - 05 .março - 10 .abril - 10 .maio - 26 .junho - 03

Mapa: Sistema Apolo 1) módulo "Consultas e Relatórios" - Agenda de audiências;

2) NPROC – Planilhas Apolo (Excel) – Audiências.

� PROCESSAMENTO DE FEITOS 1. INICIAIS - (Artigos 305 a 316 da CNCR)

Em 10/06/2015 as 15h 8 processos

"INICIAIS-ASSUNTO SEM PERÍCIA -GRUPO JOÃO": nada consta "INICIAIS-ASSUNTO COM PERÍCIA - GRUPO ROGÉRIA":032 , sendo o mais antigo 0056883-17.2015.4.02.5151, com data de 02/06/2015, 14:55h.

Fonte: - Questionário de Autoinspeção.

- Sistema Apolo - Secretaria – Locais Virtuais (Autoriz. de Usuário),

- Consultas e Relatórios – Processos Distribuídos.

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2. BALCÃO DE ENTRADA 08 documentos, sendo o mais antigo de 27/04/2015, 15:17h

Fonte: Sistema Apolo – módulo Secretaria – Locais Virtuais (Autorização de Usuário).

3. SISTEMÁTICA DE VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO

(Artigos 305 a 317 da CNCR) Os processos distribuídos por dependência, para análise de possível prevenção detectada pelo sistema de acompanhamento processual, também são encaminhados diretamente à mesa dos servidores, a fim de que seja feita a respectiva análise, no prazo máximo de 24h, e inserção de minuta de despacho, permitindo que o feito seja prontamente redistribuído, caso a prevenção não seja confirmada.

Fonte: Questionário de Autoinspeção.

4. TOTAL DE PROCESSOS CONCLUSOS COM PRAZO VENCIDO:

(Arts. 227 da CNCR)

a. P/ DESPACHO HÁ MAIS DE 30 DIAS: nada consta

b. P/ DECISÃO HÁ MAIS DE 60 DIAS: nada consta

c. P/ SENTENÇA HÁ MAIS DE 180 DIAS (em 01/06/2015) Conclusos para sentença há 181 dias: 02 processos: - 00187304620144025151 Em consulta, datada de 10/06/2015, ao Sistema Apolo, constatou-se a prolação de sentença de mérito julgando procedentes os pedidos, datada de 03/06/2015.

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- 01583325220144025151 Em posterior consulta (10/06/2015) ao Sistema Apolo, constatou-se o seguinte andamento: Convertido em diligência e designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para 01/09/2015, despacho datado de 01/06/2015.

Fonte: Sistema Apolo - Mapa - Planilha Apolo Excel – Conclusos; - Módulo Secretaria.

5. TOTAL DE PROCESSOS SEM MOVIMENTAÇÃO:

(Arts. 228 da CNCR) a. ENTRE 31 E 60 DIAS: 34 processos 97,14% b. HÁ MAIS DE 60 DIAS: 01 processo 2,86%

00151068620144025151 Em consulta posterior ao Sistema Apolo, foi constatado novo andamento com despacho datado de 02/06/2015, do seguinte teor: "O pagamento da cota do benefício pago à segunda ré foi suspenso, conforme se verifica do histórico de créditos, encontrando-se aprovisionado. Esta suspensão foi promovida administrativamente pela autarquia. Embora este juízo não respalde tal providência, considerando que o desfecho desta lide ocorrerá ainda este mês, deixo de acolher o requerimento da representante do Ministério Público Federal, resguardando nova apreciação da questão quando da prolação da sentença. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias concomitantes para apresentação de alegações finais das partes. Após, dê-se vista ao MPF e, em seguida, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença. Saem as partes intimadas.")

Fonte: - Mapa - Planilha Apolo Excel – Parados extraido em 01/06/2015 e; - Consulta ao Sistema Apolo – Módulo Secretaria.

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6. DOCUMENTOS PENDENTES DE JUNTADA (Arts. 180 e 318 da CNCR) Aguardando juntada, em 01/06/2015 - 15h, existiam 05 documentos, sendo o mais antigo a petição n. 2013.5109.000216-3, de outubro de 2013, referente ao processo n.º 0019780-78.2012.4025151, com o seguinte andamento: ATO ORDINATÓRIO (nos termos do art. 162, § 4º, do CPC) Intime-se a parte ré da requisição realizada. Dê-se ciência ao(s) respectivo(s) beneficiário(s) da expedição da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor transmitida(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e ainda: O depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, contados da data da transmissão da(s) RPV(s);

Os outros 4 documentos pendentes de juntada datam de junho/2015. Em consulta posterior, foi detectado que estes 4 documentos já obtiveram apreciação judicial e despacho.

Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Petições.

7. VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTROLE DE PRAZOS

JUDICIAIS - (Arts. 42, § 2º, e 227 e 228, da CNCR). Locais virtuais: PRAZO - PROCESSOS SEM PERÍCIA: 565 processos Processo mais antigo (desde 08/05/2015): 0038648-55.2015.4.02.5101 PRAZO - PROCESSOS COM PERÍCIA: 130 processos Processo mais antigo (desde 14/05/2015): 0014513-23.2015.4.02.5151 PRAZO - PROCESSOS SUSPENSOS: 05 processos

Processo mais antigo (desde 30/07/2013): n. 033719-67.2008.4025151, motivo: aguardando julgamento de recurso, já constando no relatório da correição anterior do ano de 2013.

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8. CUMPRIMENTO DE ORDENS (OFÍCIOS, MANDADOS, ALVARÁS, RPVS, ETC). Locais virtuais: - aguardando acesso do INSS: 55 Processo mais antigo de 05/06/2015 - aguardando devolução de mandado: 66 processos Processo mais antigo de 24/04/2015 - aguardando cumprimento de carta precatória: 04 Processo mais antigo de 20/04/2015 - aguardando intimar: nada consta - aguardando perícia/laudo: 75 Processo mais antigo 24/04/2015 - aguardando publicação: 30 Processo mais antigo de 09/06/2015

Fonte: S. Apolo - Módulo Secretaria - Locais Virtuais (autor. de usuários)

9. PROCESSOS EM SEGREDO DE JUSTIÇA (Art. 189 da CNCR)

a. Total em 01/06/2015: 01

i. Segredo absoluto: nada consta

ii. Segredo do Sistema: nada consta

iii. Segredo de Peças: 01 processo.

� Foi analisado o único processo em segredo de justiça:

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0005931-87.2015.402.5101 Regular a informação no sistema Apolo (sigilo de peças), bem como a ordem judicial respectiva (em 01/03/2012). Concessão de Pensão por morte a maior incapaz.

Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Segredo de Justiça e consulta ao Sistema Apolo – módulo Secretaria.

10. PUBLICAÇÕES (Art. 181 da CNCR).

a. Total de processos publicados (de 12/2014 a 05/2015): 4.606 b. Total de Boletins: 77 c. Média de processos/boletins: 59,82 processos. d. Tempo médio de dias/publicação: 5,12 dias.

Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Publicações.

11. SUSPENSÃO DE PROCESSOS (Lei 9.099/95) a) Total de processos suspensos (em 01/06/2015): 06 b) Motivo da suspensão:

b.1 - Aguardando decisão de instância superior - 05 processos:

b1.1) 0007463-53.2009.4025151: PRIORIDADE IDOSO Autora:Zeneide Ribeiro de Meneses consta determinação judicial aguarda decisão de agravo de instrumento prazo inicial: fevereiro/2011 prazo final: não consta

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em consulta ao Sistema Apolo (12/06/20105) foi encontrada certidão de vistos em inspeção do ano de 2013. b1.2) 00246606920124025101: rè: LENITA ARAUJO PORTELA consta determinação judicial suspenso desde dezembro/2012, já constando do relatório da correição anterior de 2013. Consta certidão de vistos em inspeção de 2013 b1.3) 08045955420114025101 autora: LENITA ARAUJO PORTELA E OUTRO ***localização eletrônica: prazos processos sem perícia ***No Sistema Apolo - Módulo Secretaria - Consulta de Processos, não consta do CABEÇALHO do processo a condição de SUSPENSO data inicial da suspensão: 03/2013 data final: não há consta determinação judicial

b1.4) 00337196720084025151 JOSE CARLOS DE SOUZA

consta determinação judicial consta no cabeçalho eletrônico a condição de suspensão data inicial da suspensão: 30/07/2013 data final: até trânsito em julgado da dec. final localização eletrônica: processos suspensos - ag. decisão grau recursal

b1.5) 01850248820144025151 ODETE ANTONIETA DE SOUZA REP. P/ EDUARDO PAIVA

localização eletrônica: processos suspensos - juntada consta no cabeçalho eletrônico a condição de suspensão data inicial: 20/02/2015 data final: 20/06/2015

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consta determinação judicial

b2.- Aguardando cumprimento de precatório/RPV - 01

b2.1) 00116463320104025151 CARLOS AUGUSTO GONCALVES

localização eletrônica: processos suspensos - suspenso consta no cabeçalho eletrônico a condição de suspensão data inicial: 16/12/2014 data final: 16/03/2016 consta determinação judicial de 07/11/2014

Por amostragem, de acordo com o mapa extraído do Apolo-Excel, em 01/06/2015, verificou-se que são lançadas corretamente as informações sobre o motivo da suspensão no sistema Apolo, conforme previsão legal e regulamentar com base nas respectivas decisões fundamentadas, nos processos acima descritos.

Fonte: Mapa - Planilha Apolo Excel – Suspensos e Sistema Apolo – Módulo Secretaria.

OBSERVAÇÃO

O processo físico extraviado n. 0048610-64.2006.4.02.5151 (número antigo 2006.5151.1048610-1) - mencionado pelo Juízo a fls. 02 do Relatório de Inspeção de 2014 - foi baixado, conforme determinação judicial de 07/02/2014 (ciclo 14/15 no Sistema Apolo), constando no cabeçalho eletrônico: Baixa:-Findo em 05/08/2014.

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� SENTENÇAS (Res. 535/2006 do CJF e arts. 219 a 221 da CNCR) no período de 12/2014 a 05/2015 Total: 1.702

1. JUIZ TITULAR: a. Convertidas em diligência: 117 b. Embargos de declaração: 044 c. Resolução de mérito: 1451

Conciliação/transação: 014 d. Sem resolução de mérito: 214

12. REGISTRO E CLASSIFICAÇÃO DE SENTENÇA

(Res. 535/2006 do CJF)

Nos processos consultados, por amostragem, no sistema Apolo, não foram encontradas irregularidades, constando o lançamento dos tipos de sentenças proferidas.

Resolução de Mérito – Pedido Improcedente: 1080

Resolução de Mérito – Pedido Procedente: 153

Resolução de Mérito – Pedido Procedente em Parte: 094

Sem Resolução do Mérito: 214

Vazias: 060

Sentença Tipo B1 (Homologatória de Acordo): 015

Sentença Tipo B2 (Sentenças Repetitivas – Padronizadas): 865

Fonte: Planilha Apolo Excel – Mapa de Intimados e; Sistema Apolo – Módulo Secretaria.

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13. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO (PREFERÊNCIAS LEGAIS)

(Art. 217 da CNCR):

Conforme o relatado no questionário de autoinspeção, em regra, o critério específico de julgamento é sempre o da ordem cronológica de conclusão do processo para sentença (data de sua entrada no gabinete). As minutas de sentenças repetitivas de processos que envolvam benefícios por incapacidade ficam a cargo dos estagiários, em número de 02 (dois), supervisionados por um servidor, que também é responsável pela elaboração de minutas de sentenças com fundamentação individualizada em processos desta natureza. Três servidores são responsáveis pela análise de processos que envolvam pedidos de aposentadoria (especial, por idade e por tempo de contribuição). Outra servidora fica responsável pelo exame dos processos de pensão por morte e de revisões mais complexos.

13. LOCALIZAÇÃO E SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS DO GABINETE: Foi relatado no questionário de autoinspeção que o controle do acervo de processos conclusos para sentença é realizado identificando-se temas recorrentes que necessitam de elaboração de minuta de sentença a fim de que a mesma seja lançada tão logo o feito se ache maduro para pronunciamento definitivo. Há também o controle contínuo no sentido de identificar o quantitativo de processos que ingressam na conclusão no mês e planejamento para apreciação das matérias. Constantemente são expedidos os relatórios de processos com autuação mais antiga e ainda sem sentença, processos com data de autuação mais remota e em execução, etc.

Fonte: Questionário de Autoinspeção.

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14. EXECUÇÃO (art. 333 da CNCR) Fase 18: Informada em 306 processos, em 12/06/2015. Não informada em 1.150 processos.

Regularizar, no que couber, o lançamento da fase 18 no sistema Apolo, considerando que o mapa estatístico apontou 1.150 processos com tal fase não informada.

Fonte: Portal de Estatísticas da 2ª Região - Execução de Sentença.

15. REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO – RPV E PRECATÓRIO (de

01/12/2014 A 31/05/2015). (Art. 217, II, da CNCR) a. Total de requisições: 863 b. Tempo médio entre o último julgamento e o total de requisições

enviadas: 107 dias.

- RPV´s: 843

. Cadastrados: 71

. Enviados: 772

- Precatórios (Parcela única): 20

. Cadastrados: 01

. Enviados: 19

- Precatórios Parcelados: nada consta

Fonte: Planilha Apolo Excel – Mapa de Precatório e RPV.

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� LIVROS E PASTAS OBRIGATÓRIOS (ART. 147/151 CNCR)

Observação: Não há dados a relatar, tendo em vista que a correição é realizada na forma eletrônica.

� ESPAÇO FÍSICO

Nada foi relatado sobre o espaço físico e instalações do juízo correicionado no Questionário de Autoinspeção.

Fonte: Relatório de Inspeção Anual.

RELATÓRIO FINAL ELABORADO POR:

SIMONETTI BOLIVAR MUNIZ DA SILVA/11892

no Apolo/COREL(módulo de consultas e relatórios)/processo/relatório de proc. recebidos e remetidos da distribuição (cód. 7171)