Relatório de Ações do GT-Tapajós

Julho/Itaituba-PA

Secretaria Executiva | DIGEM/SEDEME | 28 de julho de 2016

INTRODUÇÃO

O GT-Tapajós foi institucionalizado em 04 de maio de 2016 é iniciou suas

atividades em 09 de junho de 2016 com a Primeira Reunião Ordinária, a qual nivelou os

membros e representantes institucionais convidados ao plano de ação conjunto. Desde

então a Diretoria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da SEDEME tem

coordenado as ações do plano de ação conjunto para alcance dos objetivos do Grupo de

Trabalho Permanente do Tapajós

Em julho de 2016 houve uma programação alusiva ao Dia Nacional do

Garimpeiro em Itaituba organizado pelas cooperativas de garimpeiros COOPOURO,

COOPVAT e COOPGPARA.

Para melhor envolvimento dos representantes locais do GT-Tapajós foi

planejado, ainda na primeira reunião ordinária, uma reunião extraordinária em Itaituba

viabilizando várias ações no mesmo período relatadas a seguir:

1) Reunião Extraordinária do GT-Tapajós

2) Palestra de Cooperativismo

3) CERM-Itinerante

4) Participação na audiência pública dos garimpeiros

5) Visita Técnica no Polo Joalheiro de Itaituba

1. Reunião Extraordinária do GT-Tapajós

A 1ª Reunião Extraordinária do GT-Tapajós ocorreu no dia 14 de julho de 2016 de

09h às 13h no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e

Mineração do município de Itaituba-PA (SEMDEME) com vistas ao nivelamento do plano

de ação conjunto pactuado durante a primeira reunião Ordinária do GT-Tapajós

realizada em 09/06/2016.

O período da reunião seguiu a programação do Dia do Garimpeiro realizado pelo

Movimento em Defesa da Legalização da Garimpagem Regional realizado pela

COOPOURO, COOPVAT e COOPGPARA que contribuiu para a mobilização e organização

da reunião do GT-Tapajós, visto que um dos objetivos do GT é também o ordenamento

da mineração no Tapajós.

Assim esta reunião extraordinária contou com a presença de 22 instituições,

sendo três do governo federal, três do governo estadual, representatividade de quatro

prefeituras municipais e 12 instituições representando a sociedade civil e classe

garimpeira.

Imagens 01 e 02: Abertura e rodada de apresentação dos participantes.

A abertura da reunião foi feita pela Coordenadora de Desenvolvimento

Socioambiental na Mineração, Sra. Marjorie Neves e o Coordenador de Gemas e Joias,

Sr. Oscar Nivaldo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e

Energia (SEDEME) que relatou o histórico da criação do GT-Tapajós por meio do Decreto

nº 1.535/2016 e seu funcionamento. Na sequência foi feita uma rodada de

apresentações das representações presentes na reunião. Sendo Secretaria e Estado de

Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia – SEDEME, Ministério Público do

Pará – MPE, Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA, Instituto Federal de Educação,

Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA, Instituto de Chico Mendes de Conservação da

Biodiversidade – ICMBio, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM,

Prefeitura de Novo Progresso, Prefeitura de Rurópolis, Prefeitura de Itaituba, Prefeitura

de Trairão, Federação Nacional dos Garimpeiros – FENAG, Federação das Cooperativas

dos Garimpeiros do Pará – FECOGAT, Associação Nacional do Ouro – ANORO, Associação

dos Filhos de Itaituba – ASFITA, Associação dos Profissionais Geólogos da Amazônia –

APGAM, Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós – AMOT, Cooperativa dos

Garimpeiros Mineradores e Produtores de Ouro do Tapajós – COOPOURO, Cooperativa

dos Mineradores e Garimpeiros do Pará – COOMIGAPA, Cooperativa dos Joalheiros da

Amazônia – COOPERJAM, Cooperativa dos Garimpeiros do Amazonas, Pará e Rondônia –

COOAMPARO, Cooperativa dos Mineradores do Vale do Tapajós – COOPEMVAT,

Sindicato dos Mineradores do Oeste do Pará – SIMIOESPA.

Foram apresentadas as ações contidas nos Planos de Trabalho de cada Sub

Grupos de Trabalho (SGT) e dados de resultados iniciais do GT-Tapajós a serem

aprimorados com os trabalhos dos (SGT), conforme anexo I.

A dinâmica de reunião tratou de apresentar as ações do Plano de Ação Conjunta

para contribuição e pactuação dos representantes presentes com vistas a planejamento

de trabalho conjunto.

Imagens 03 e 04: Imagens do debate da reunião do GT-Tapajós

a) APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO CONJUNTO DO GT-TAPAJÓS

Foram apresentadas ações de cada Sub Grupo de Trabalho, conforme a seguir:

SGT-01 – FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO

Nº OBJETIVO AÇÕES PARCEIROS RESULTADOS ESPERADOS

PRAZO STATUS

1 Ordenar a mineração no rio Tapajós

1. Identificar (cadastrar) balsas, dragas licenciadas SEDEME, SEMMAS,

SEMAS, ICMBio, DNPM, CENSIPAM, SIMIOESPA, Cooperativas

Atividade mineral ordenada

A definir

Cadastro de 59 balsas realizado em 2013

2. Monitoramento e acompanhamento das balsas, dragas licenciadas

3. Elaboração de base de dados sobre as PLGs cadastradas

2

Identificar acessos logísticos para visitas aos garimpos

1. Dimensionamento de rotas para assistência e monitoramento aplicável aos garimpos

SEMDEME, AMOT, SEMMA’s, SEMAS SEDEME, ICMBio, SIMIOESPA, Cooperativas

Facilitar acesso aos garimpos

A definir

Em andamento

2. Georreferenciamento dos acessos

3

Regularizar e monitorar atividade Mineral e Ambiental no Tapajós

1. Planejar e elaborar cronograma de fiscalização

SEDEME, DNPM, CENSIPAM, ICMBIO, SEMAS, SEMMAS

Atividade mineral regularizada e monitorada

abr/16

Avaliação da ação conjunta realizada em abril

2. Realizar fiscalização mineral conjunta

SGT-02 – REGULAÇÃO AMBIENTAL E MINERAL

Nº OBJETIVO AÇÕES PARCEIROS RESULTADOS ESPERADOS

PRAZO STATUS

1 Nivelar e padronizar o licenciamento ambiental de PLG

Promover reuniões com cronograma SEMAS,

ICMBio, SEMMAs, DNPM, SEDEME

Acelerar o processo de licenciamento

A definir

CERM-Itinerante a equipe da SEMMA de Itaituba Relatório de LO da SEMAS de 2000 a 2015 enviado

Unir legislação e entendimentos (IN-06/2013 – PLG)

RES. COEMA 120/2015

2

Mapear procedimentos internos, normativas e fluxo de licenciamento ambiental municipal,

Elaboração da Cartilha de Licenciamento Ambiental e Minerário da Pequena Mineração

SEMAS, ICMBio, SEMMAs, DNPM, SEDEME, IBAMA

Fluxo de licenciamento ambiental de PLG mapeado

A definir Em andamento

estadual e federal

3 Identificar sobreposição de processos minerários

Disponibilizar mapa com dados georeferenciados dos processos minerários do Tapajós

DNPM, SEDEME

Mapa disponibilizado por município

A definir Em andamento

4

Diagnosticar estratégias para legalização (PRIMAZ e CAMGA Tapajós)

Resgate de Programas e Projetos

SEMMA’s; SEDEME; SEMAS; MP; ICMBio; CENSIPAM; CPRM; DNPM

Utilizar dados dos programas resgatados para ações do GT

A definir

Foi enviado o CAMGA Tapajós aos membros do GT

5

Realizar Caracterização preliminar da APA Tapajós

Acompanhamento e socialização da informação

ICMBio; Prefeituras

Captação de recursos (JF, Compensação estadual, BNDES)

jul/16 Aguardando posição do ICMBio

6

Disponibilizar termo de referência para elaboração dos Planos de Manejo da APA

Abertura de licitação para este serviço

ICMBio

Contratação para elaboração do Plano de Manejo

ago/16

TDR e shapes dos Planos disponibilizado ao GT

7

Identificar levantamento geológico da Reserva aurífera do Tapajós

Levantamento geológico em áreas com processos de pesquisa mineral aprovados no DNPM.

CPRM; DNPM; SEDEME

Disseminação das informações para melhor aproveitamento mineral

jun/16

SGT-03 POLÍTICA SOCIAL E ECONÔMICA

Nº OBJETIVO AÇÕES PARCEIROS RESULTADO ESPERADOS

PRAZO STATUS

11

Identificar e orientar representantes das comunidades de garimpeiros, compradores de ouro e demais interessados visando a organização das cooperativas visando o fortalecimento de gestão.

11.1. Visitas e reunir com as comunidades garimpeiras para convencimento ao cooperativismo;

SEDEME; PREFEITURAS MUNICIPAIS; OCB; Cooperativa; Associações; Sindicatos; DNPM;

Formalização de cooperativas de garimpeiros de ouro e gemas.

A Definir

1. Visitas em andamento 2. Palestra de cooperativismo da OCB realizada em 16/07 em Itb 3. Levantamento em andamento

11.2. Realização de Palestras sobre cooperativismo;

11.3. Levantar questões relativas às PLG’s /Licenças requeridas

12 Incentivar à verticalização de ouro e gemas

12.1. Fortalecimento das Cooperativas;

SEDEME; Prefeituras Municipais; OCB; SEDUC; SEBRAE DTVM’s; DNPM e IBGM

Fortalecimento das Cooperativas com montagem de APL’s de base mineral

A Definir

1. Reunião com a COOPERJAM em 15/07 2. Levantamento de equipamentos de joalheria na EETEPA-Itb realizado

12.2. Projeto de Escola de Lapidários e Ourives

13 Implementar o Selo de origem e certificação de ouro e gemas

13.1. Ajustes e adequações do questionário de adesão ao projeto do CETEM

CETEM; SEDEME; PREFEITURAS MUNICIPAIS; CETEM;

Fortalecimento das um APL de base mineral; Certificação de todo o ouro, gemas e joias do Tapajós

A Definir

Parado 13.2. Seleção de áreas a visitar para certificação;

ICMBio

13.3. Visitas do CETEM CETEM

Prevenção de vulnerabilidade e risco social

Plano SEASTER abaixo SEASTER, SEEIPS

Pactuação

SGT-03 PLANO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação Objetivo Responsáveis pela Ação

Parcerias Resultados esperados

Prazo

1

Realizar Oficinas de Capacitação para os operadores do Sistema Único de Assistência Social

Fortalecer o protagonismo das organizações da sociedade civil e a autonomia das famílias, na busca por superação das situações de vulnerabilidade e risco sociais.

DAS/ SEASTER

Secretaria Municipal de Assistência Social

Pessoas Capacitadas

2016/ 2019

2

Discutir ações estratégicas de enfrentamento à situações de violação de direitos como: enfrentamento do Trabalho Infantil, abuso e exploração sexual, Violência contra Mulher, Idoso

Potencializar ações de enfrentamento às violações de direito e risco sociais previstas nos Planos Municipais de Assistência Social

DAS/ SEASTER

Sec. Municipal de Assistência Social

Ações implementadas

2016/ 2019

3

Fortalecer a gestão municipal no atendimento as famílias residentes nas áreas de garimpo em situação de vulnerabilidade, risco e

Realizar ações de busca ativa, juntamente com a gestão municipal, nas comunidades e localidades onde houver concentração de pessoas e família para inserção no Cadastro Único

DRCCP/ SEASTER

Sec. Municipais, Conselhos Municipais

Inserção de pessoas e famílias que se encontram fora da Rede de Proteção Social

2016/ 2019

exclusão. dos programas sociais. e dos programas e benefícios de transferência de renda.

Fortalecer a rede de prestação de serviços intersetorial composto pelas secretarias e entidades que trabalham o combate ao Sub-registro;

SEJUDH

· Articular com os Cartórios para atendimento dos beneficiários da certidão de nascimento;

Defensoria Pública

Reduzir ao sub-registro civil de nascimento.

· Viabilizar o ressarcimento da emissão e registro das certidões de 1ª e 2ª vias.

Fundação Pro Paz

4

Fortalecer a gestão municipal no atendimento as famílias residentes nas áreas de garimpo em situação de vulnerabilidade, risco e exclusão.

Apoio técnico à gestão municipal do Cadastro Único dos Programas Sociais.

DRCCP/ SEASTER

Secretarias Municipais

Formação na gestão técnica e operacional do Cadastro Único e Programa Bolsa Família

2016/ 2019 Fortalecer a gestão municipal dos

programas e benefícios de transferência de renda.

Conselhos Municipais

5

Assessorar e monitorar trabalhadores da Economia Solidária e Empreendedorismo Individual e Coletivo

Contribuir no desenvolvimento da política pública de trabalho, emprego e renda no estado do Pará, voltada para unidades produtivas de economia solidária e empreendedores individuais e coletivos.

DQPE/ SEASTER

Sec. Municipal de Trabalho e Assistência Social

Empreendedores atendidos

jul/16

6

Realizar ações de Qualificação Social e Profissional no período de 2016 a 2019, conforme previsto no PPA

Ampliar as oportunidades de inserção e reinserção no mundo do trabalho, por meio de ações/cursos de qualificação social e profissional, sintonizados com a vocação econômica de cada região do Estado do Pará

DQPE/ SEASTER

Sec. Municipal de Trabalho e Assistência Social/Comissão Municipal de Emprego

Trabalhadores qualificados

ago/16

SGT-04 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Nº OBJETIVO AÇÕES PARCEIROS RESULTADOS ESPERADOS

PRAZO

1

Caracterizar, recuperar e monitorar áreas degradadas (elaboração e execução do projeto - PRAD)

1. Promover minicursos e instrumentos de orientação sobre métodos de lavra e PRAD SEMMA,

SEDEME, MPE, UFOPA, IFPA, SEMAS

Áreas recuperadas (relevo, vegetação e assoreamento)

A definir 2. Elaboração e supervisão – Resgate do

Programa de Orientação Técnica ao Pequeno Minerador de Ouro

2

Caracterizar a contaminação química dos garimpos (quantificação por produto químico)

1. Identificação e medição do grau de contaminação química

CETEM, IEC, SEMMA, UFOPA, IFPA

Mapeamento das áreas de contaminação química e fornecedores de insumos

A definir

2. Identificar fornecedores de insumos químicos (Mercúrio e cianeto)

3. Monitorar compradores e fornecedores

4. Promover soluções de descontaminação química

5. Realizar estudos de impactos ambientais dos garimpos no rio Tapajós

3

Estabelecer estratégias de atuação, em função das características locais

1. Elaboração de PRAD’s para todas as áreas em licenciamento

SEDEME, Prefeituras Municipais, (SEMMAs), ICMBio, IBAMA, DNPM, MP’s e CETEM

Reconhecimento como área de garimpagem sustentável

A definir 2. Elaborar Cartilhas de Boas Práticas

atreladas a cronogramas de recuperação ambiental

SGT-05 – DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Nº OBJETIVO AÇÕES PARCEIROS RESULTADOS ESPERADOS

PRAZO

1 Captar recursos para viabilizar projetos do GT

1. Identificar fundos de pesquisa

SEDEME; IFPA; CPRM; UFOPA

Integrar projetos já existentes

A definir

2. Elaborar projetos

3. Gestão e monitoramento dos projetos em conjunto

2

Articular análises laboratoriais do Tapajós no Estado do Pará

1. Identificar demandas e custos das análises minerais; SEDEME;

IFPA; CETEM; ISI

Ampliação das análises laboratoriais do ouro do Tapajós

A definir 2. Implantação de novas técnicas analíticas

para ouro e associados;

3. Estimular a criação de laboratórios de processamento e caracterização de materiais em escolas técnicas estaduais.

3 Compartilhar informações sobre o Tapajós

1. Identificar ferramenta de comunicação e monitoramento para espaço virtual conjunto do GT

SEDEME, PRODEPA, SECTET

Espaço virtual interativo

A definir

4

Identificar máquinas e equipamentos utilizados na atividade minerária

1. Identificar (cadastrar) as retroescavadeiras, tratores, PCs, etc.

SEDEME; CPRM; SEMMA’s; SIMIOESPA; IFPA; DNPM

Monitoramento e Caracterização Tecnológica da extração mineral utilizada na região

jun/16 2. Estudo de inovação tecnológica de produção mineral

b) DEBATE DA REUNIÃO

Dada a representatividade expressiva dos mineradores de ouro do Tapajós e

diante a representatividade de quatro dos seis municípios integrantes da Região de

Integração do Tapajós o debate tratou de salientar as ações propostas no Plano de Ação

com vistas ao aprimoramento da ação, bem como complementação mediante aos

pontos citados pelos participantes. Durante o debate da reunião foram mencionados

alguns pontos a serem considerados pelo GT-Tapajós, tais como:

Que há necessidade de um portal virtual de transparência em relação aos processos minerários e de licenciamento ambiental da atividade garimpeira do Tapajós por parte dos órgãos reguladores.

Que o Decreto nº 32.376 de 15/04/2013 que proíbe a garimpagem nos tributários do Rio Tapajós impede a garimpagem na zona que a Flona Jamanxim permite a mineração.

Que em 2013 os garimpeiros equiparam as Semma’s com doação de barcos, ar condicionados, motores, veículos, computadores, móveis e utensílios e os órgão viraram um dos maiores “inimigos” dos garimpeiros, entravando as LA’s, acusando a atividade de ilegalidade, colocando os maiores entraves possíveis para a liberação de LA’s.

Que há registros de que a Flona do Amana recebeu acompanhamento de orientações de fortalecimento social do ICMBio e DNPM com vistas a realizar mineração responsável e sustentável. “por que o IBAMA não licencia na Flona que permite mineração?”

Que existem cerca de 10.000 de Requerimentos de PLG’s no DNPM;

Que o dono da draga não apresenta licença ambiental, pois a área pode esta licenciada, mas a licença está no nome do titular minerário e não no nome do dono da draga;

Que não há como solicitar o CAR dentro da APA-Tapajós, pois o decreto de criação da APA em 13/02/2006 impede que haja propriedade particular dentro da APA. Mas as SEMMAS e SEMAS solicitam CAR. Foi verificado que no checklist da SEMMA Itaituba não obriga CAR dentro da APA;

Que há uma grande dificuldade de emissão de Outorga de água – “como conseguir uma outorga para quem está dentro do mato?”;

Que se deve diminuir as exigências no licenciamento de PLG, mas o requerente tem que vir à SEMMA para assinar os documentos, sendo bem informando das condicionantes, prazos estabelecidos para cumprimento das mesmas. Verificadas inconsistências poderão ocorrer até três notificações. Não havendo cumprimento – há a perda da área.

Que há processos de licenciamento ambiental em que o responsável técnico dá entrada no protocolo da SEMMAS e “some”, não sendo encontrado para as notificações, o que atrasa a análise do processo de licenciamento.

Que o município de Itaituba está licenciando PLG dentro da APA-Tapajós, conforme Orientação Normativa Jurídica do IBAMA 37/2012.

Que os prazos das licenças devem ser mais alongados. Hoje é de 1 ano, demora

pelo menos 6-7 meses para liberação. Se o garimpeiro esperar para iniciar os

trabalhos, trabalhará 5-6 meses para já pedir renovação, com gastos extorsivos

que induzem os garimpeiros a não se legalizarem.

Que as Licenças de operação estão burocratizadas, não ocorrem as vistorias da

forma como deveria e os garimpeiros são acusados de irregulares, sendo punidos

por outros órgãos que os chamam de ilegais e queimam seus equipamentos.

Que a forma de fiscalização com repressão por parte do IBAMA deve ser revista, haja vista a destruição (queima) de equipamentos de alto custo de empreendedores que buscam a regularização.

Que o GT é a luz para reduzir a burocracia, fazer as correções das atuais inconsistências. Os mesmos técnicos fazem os Requerimentos e os RCA ‘S E NINGUÉM FISCALIZA o que está acontecendo.

Que possibilidade de constituir um Arranjo Produtivo Local no Tapajós poderá ter apoio da SUDAM.

Que o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual estão acompanhando as ações proposta pelo GT-Tapajós e devem ser considerados parceiros para solucionar os problemas levantados pela classe garimpeira.

Que as cooperativas de garimpeiros serão parcerias para o trabalho de legalização, junto as ações do GT-Tapajós.

SIMIOESPA sugere a criação de um CAR MINERAL, considerando as

peculiaridades de Unidades de Conservação da região do Tapajós. O que iria

substituir a exigência de solicitação de outras áreas que o garimpeiro deve

apresentar, como contrapartida pelo possível desmatamento. O garimpeiro não

é proprietário rural e, portanto, não tem outra área para apresentar dentro de

50 ha.

MPE destacou que todo tipo de empreendimento deve ser fiscalizado pelos

órgãos competentes. O Empreendedor de sempre ter em mente que ‘MINHA

EMPRESA SERÁ FISCALIZADA PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES’.

COOPOURO comentou que quatro dragas ligadas à Cooperativa, que estavam

em deslocamento foram paradas pela equipe da última fiscalização e tiveram

seus módulos arrancados. Ficaram à deriva e o proprietário teria gravado um

vídeo em que pergunta “COMO PODEREI ME DESLOCAR?”.

ANORO conclama toda a sociedade civil para fazer um grande pacto contra a

corrupção, utilizando-se o GT para sair do “MAR DE CORRUPÇÃO”.

MPE ressalta que o interesse do MP é procurar formas de tirar o garimpo da

marginalidade. Reclamou que, no dia anterior a reunião, em frente ao MPF,

houve uma situação bastante constrangedora: Um carro som apregoava que o

MPF é contra a garimpagem, tentando fechar o grimpo, portanto prejudicando a

cidade de Itaituba. Disse que ATITUTES COMO ESTAS NÃO AJUDAM A BUSCAR

SOLUÇÕES. ESTA NÃO É A FORMA CORRETA DE PROTESTO.

ANORO concordou com a representante do MPE, pediu desculpas pela classe

garimpeira, reconheceu que o que se fez não é correto, não é isto que se busca e

sim achar soluções compartilhadas sem conflitos. Tudo o que pede é que NOS

SEJAM DADAS CONDIÇÕES PARA A LEGLIZAÇÃO DA ATIVIDADE GARIMPEIRA.

SIMIOESPA reforça que os MP’s são a última esperança para a sociedade

garimpeira.

Movimento em Defesa da Legalização da Garimpagem Regional diz que os

garimpeiros pedem socorro aos MP’s pela gravidade da situação. Sugere a

inclusão do INCRA no GT. Acha que as taxas no DNPM são baratas, na SEMMA é

muito alta e denuncia que alguns geólogos SÃO DESONESTOS (nunca são

encontrados para receber as notificações).

ICMBio acata a sugestão de construir um GT para discutir mineração nas

FLONAS. Os planos de manejo das FLONAS estão defasados e um foi apresentado

este ano. Destacou que nas unidades de conservação de Trairão não pode haver

atividade mineral e devem ser analisados os demais decretos. Em FLONA a

competência de licenciamento é do IBAMA.

Que há necessidade de se construir uma força tarefa para rediscutir os decretos

criadores das UC’s e o GT parece ser o fórum adequado.

Registradas as ausências do IBAMA, MPF, SEMAS, DNPM, Consórcio Tapajós,

dentre outros entes importantes para o sucesso das ações conjuntas.

Entendendo que os itens mencionados a cima serão alvo de discussão e

nivelamento nos Sub Grupos de Trabalho este relatório deverá ser enviado a todos os

membros para que sejam pautas das reuniões técnicas.

Registra-se a proposta de que a próxima reunião ordinária do GT-Tapajós,

prevista para 08 de novembro de 2016 ocorra no Distrito de Moraes de Almeida há

300km da sede municipal de Itaituba, justificada por ser um distrito inteiramente

movimentado pela atividade garimpeira e por ser a sede da Federação das Cooperativas

do Garimpeiros do Tapajós (FECOGAT).

Imagens 05 e 06: Debate da reunião do GT-Tapajós

Informe de ação:

A ANORO informou que irá firmar um termo de cooperação conjunta com DNPM

para destravar, naquele órgão, as análises dos requerimentos de PLG’s. A ação

deve reunir equipe técnica, como uma “força tarefa”, para análises de processos

minerários do Tapajós. Já que o Tapajós reúne cerca de 10 mil processos no

DNPM. O órgão disponibilizará dois geólogos, a ANORO outros dois e um

engenheiro florestal, para agilizar as análises das 500 PLG’s prioritárias. Há

pressa na construção deste termo de cooperação. Dentro de 90 dias, após a

assinatura, já deverão ser vistos resultados.

A ANORO tem interesse na legalização da garimpagem por ter como negócio a

compra de ouro e quer estreitar os laços com as congêneres na região para o

fortalecimento do setor, além de querer implementar políticas de

desenvolvimento para as diversas vilas, antigas corruptelas. Reclama da

burocracia imposta à obtenção de Licenças municipais, que atrasam ainda mais a

legalização da atividade. Destaca que a SEMAS é outro grande obstáculo para a

organização e legalização da atividade, por não dar andamento às licenças

requeridas e o DNPM ainda não está livre das amarras e, continua com os

requerimentos presos sem liberação de títulos.

Sugestões ao Plano de Ação conjunto:

Identificar licenças expedidas pelos municípios e estado. (SGT-2)

Criar grupo específico para discutir o licenciamento ambiental nas FLONAS que

permitem mineração, discutir plano de manejo e decretos de criação. (SGT-2)

Planejar e organizar mais palestras orientativas com a OCB/SESCOOP para

fortalecimento das cooperativas dos garimpeiros. (SGT-3)

Solicitar ao ICMBio o shape-file das UC´s no Tapajós atualizada, Termo de

Referência de estudos da APA Tapajós, Relatório da Fiscalização de PLG. (SGT-2)

Levantar dados econômicos do ouro no Tapajós (Produção, arrecadação,

emprego, social). (SGT-3)

Padronizar comunicação das SEMMAS e SEMA com o ICMBIo sobre o

licenciamento dentro da APA-Tapajós. (SGT-2)

Criar um espaço virtual – Portal da Transparência para acompanhamento dos

processos. (SGT-05)

c) CONSIDERAÇÕES

Os representantes da classe garimpeira enfatizaram a procura da legalização e

pedem que as instituições reguladoras (SEMAS, IBAMA, SEMMAs), bem como o GT-

Tapajós possa agilizar as licenças ambientais para que eles possam operar dentro da

legalidade. Lamentaram a ausência de órgãos importante nesse processo como o a

SEMAS, DNPM e IBAMA. A coordenadora Marjorie Neve reforçou que o GT-Tapajós tem

o desafio de integrar as instituições para ações conjuntas e que para isso o GT-Tapajós

irá construir um espaço virtual para nivelamento de informações com vistas ao

desenvolvimento econômico do Tapajós com base na atividade de mineração.

2. CERM-Itinerante

No dia 15 de julho 2016 às 09 horas foi realizada reunião de orientações do Cadastro

Estadual de Recursos Minerários – CERM Itinerante com a equipe da Secretaria Municipal de

Meio Ambiente de Itaituba.

O CERM é um dos instrumentos de Controle de Monitoramento Mineral do Estado e sua

inscrição é obrigatória para as pessoas físicas ou jurídicas, a qualquer título, autorizadas a

realizar pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários no Estado. O

Cadastro é feito pelo site www.sedeme.com.br.

A reunião contou com a presença de oito técnicos da SEMMA-Itaituba que receberam

informações, cartazes e folders explicativos para melhor atendimento do minerador, já que o

CERM é um item obrigatório no processo de licenciamento ambiental da atividade mineral. Esta

ação é uma iniciativa do Sub Grupo de Trabalho 02 - Regulação Ambiental e Mineral.

Imagens 07 e 08: CERM Itinerante na SEMMA-Itaituba

3. Palestra de cooperativismo

No dia 16 de julho de 2016 às 09 horas foi realizada Palestra de Cooperativismo pela

Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) que deu esclarecimentos sobre a gestão de

cooperativas, suas dificuldades e como faz para que a cooperativa seja atendida pelo Serviço

Nacional de Aprendizado das Cooperativas (SESCOOP/PA), já que possui equipe para realização

de cursos, palestras, acompanhamento para uma boa gestão.

A palestra ocorreu no auditório da sede da COOPOURO e contou com a presença de 22

representantes de instituições e cooperativas, além da Federação das Cooperativas dos

Garimpeiros do Tapajós (FECOGAT) e da Federação Nacional dos Garimpeiros (FENAG). Esta

reunião foi uma ação do Sub Grupo de Trabalho 03 – Políticas Sociais e Econômicas e foi

introduzida na programação do Dia do Garimpeiro organizada em parceria SEDEME,

COOPOURO, COOPVAT e COOPGPARA.

Imagens 09 e 10: Palestra de cooperativismo

4. Audiência Pública em Defesa da Legalização da Garimpagem

Regional

No dia 16 de julho às 16 horas no Parque de Exposições de Itaituba “Hélio da Mota

Gueiros” houve a Audiência Pública em Defesa da Legalização da Garimpagem Regional

organizada pelo Movimento em Defesa da Legalização da Garimpagem Regional, onde foram

apresentados dados da atividade de forma a registrar anseios e problemas que os garimpeiros

enfrentam ao longo do tempo.

A mesa foi presidida pelo presidente do Movimento em Defesa da Legalização da

Garimpagem Regional, Sr. Luis Barbudo que contou com a presença de autoridades e

representantes da Câmara dos Deputados, ALEPA, ICMBIO, SEDEME, Câmara de Vereadores de

Itaituba, Prefeitura de Itaituba, Federação Nacional dos Garimpeiros.

As apresentações da audiência salientaram temas como “A aplicação da legislação

mineral no Tapajós” (José Antunes); “A comercialização do ouro e seus descaminhos/sugestões

e ordenamento” (Sr. Dirceu Frederico); “A relevância econômica da atividade garimpeira na

região do Tapajós” (Davi Menezes); “Mineração x Garimpagem” (Vereador João Paulo) e

“Cooperativismo” (José Alves). Um dos pontos destacados foi o processo burocrático de

regularização ambiental da atividade garimpeira, principalmente nas dentro das Unidades de

Conservação que sobrepõe a Reserva Garimpeira do Tapajós.

Outro ponto destacado é a forma de repressão agressiva por parte da fiscalização do

IBAMA que em recente operação queimou vários equipamentos de PCs, dragas e outros. Esta é

uma questão a ser resolvida pela regulação. Há um clamor pela instalação de um escritório

Regional da SEMAS em Itaituba. Lamentou-se a ausência dos órgãos reguladores como DNPM,

SEMAS, IBAMA na audiência. Também foi muito sentida a ausência do Ministério Público

Estadual e Ministério Público Federal.

O coordenador da SEDEME, Sr. Oscar Nivaldo comentou sobre os desafios históricos que

a classe garimpeira vem sofrendo na região e ressaltou que é necessário união e organização

para alcançar os objetivos de legalização. Pontuou que o GT-Tapajós institucionalizado é um

espaço para diálogo técnico e ações conjuntas com vistas a somar ao desenvolvimento do

Tapajós. Destacou que o movimento das cooperativas de garimpeiros e da federação das

cooperativas é oportuno para que se possa legalizar a atividade.

Imagens 11 e 12: Audiência Pública dos Garimpeiros

5. Visita Técnica ao Polo Joalheiro

No dia 17 de julho de 2016 foi realizada visita técnica ao Polo Joalheiro de Itaituba. Esta

visita é uma ação do SGT-03 e teve como objetivo identificar e verificar as condições do espaço

do Polo Joalheiro na Escola Estadual Tecnológica de Itaituba. O coordenador de Gemas e Joias,

Oscar Pimenta e a coordenadora de Desenvolvimento Socioambiental na SEDEME,

acompanhados pelo Diretor da Escola Erivelton Beniti acertaram o levantamento de inventário

dos equipamentos para elaboração de proposta de oferta de cursos nas áreas de joalheria e

ourivesaria pela EETEPA/Itaituba.

Imagens 13 e 14: Visita técnica ao polo joalheiro de Itaituba

ANEXO 1